{
    "2008-01-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "420234": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, durante o mês de janeiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, especificamente para atuar nos Inquéritos Civis nº 248/07, 289/07 e 307/07, podendo adotar as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, durante o mês de janeiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, especificamente para atuar nos Inquéritos Civis nº 248/07, 289/07 e 307/07, podendo adotar as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça Roberto moura costa soares para participar da praça dos bens seqüestrados e avaliados nos Autos de Seqüestro nº 03/2000 decretado na Ação Penal nº 05/1991-OES, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, ou em data posterior.\r\n\r\nId: 420234"
                    ],
                    "420235": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 21.01.2008\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de FEVEREIRO de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (Afastada até 20.02.08)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (Afastada até 20.02.08)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM (Férias)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Lic. Médica)\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA (Férias)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO (Férias)\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO (Férias)\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO NEVES BELÉM (Afastado)\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\n1. AFRÂNIO SILVA JARDIM (FÉRIAS)\r\n\r\n2. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\n3. ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n4. CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (AFASTADA ATÉ 20.02.08)\r\n\r\n5. DARLEI GONÇALVES BALA (FÉRIAS)\r\n\r\n6. DENISE SOARES LOPES (AFASTADA ATÉ 20.02.08)\r\n\r\n7. ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\n8. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n9. FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (LIC. MÈDICA)\r\n\r\n10. GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n11. JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (FÉRIAS)\r\n\r\n12. JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (FÉRIAS)\r\n\r\n13. LÚCIA RAMOS SERÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n14. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\n15. MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n16. NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n17. ORLANDO NEVES BELÉM (AFASTADO)\r\n\r\n18. SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n19. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\nId: 420235"
                    ],
                    "420236": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.00165391.00 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 420236"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "420237": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA CANDELÁRIA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00074999).\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VALDIR BESSA FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00084754).\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CÉLIA DA CONCEIÇÃO LOPES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00074998).\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de COSME LUIZ RODRIGUES ROCHA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.52632.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00050047 (Requerente: José Roberto Gonçalves Ribeiro - Assunto: Cessação do desconto previdenciário sobre gratificação) - Indefiro.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00069175 (Requerente: Iracema de Abreu Reis - Assunto: Pecúlio Post-Mortem) - Defiro.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00018577 (Requerente: Helena Machado da Veiga Lima - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00084680 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de José Jeronymo Oliveira, referente à locação do imóvel localizado na Rua Silva Jardim, nº 59, térreo, Centro, Santo Antônio de Pádua-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00000221 (Recorrente: Tekeng Engenharia e Construções Ltda. - Assunto: Recurso no âmbito da Tomada de Preços nº 011/2007) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 420237"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "420238": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00054961(Interessado: Thiago Felipe Martins da Silva) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 420238"
                    ],
                    "420239": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00044868\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 18 (dezoito) meses, do prazo do contrato.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 10.737,13\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 01.11.2007\r\n\r\nId: 420239"
                    ],
                    "420240": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 (Processo n.º 2008.00005411):\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROCESSO nº 2008.00001311).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, criada pela Resolução GPGJ nº 1.404, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.2 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.3 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.4 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.5 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, criada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.6 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, criada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.7 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.8 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.9 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.10 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.11 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n4. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo nº 2007.00142242): Requerentes: Drª Cindy Chao Barreto e Dr. Juan Luiz Souza Vazquez.\r\n\r\nImpugnação ao pedido (Processo nº 2007.00152081): Requerente Dr. Renato Monteiro Sardão;\r\n\r\nDesistência da impugnação (Processo nº 2008.00005048): Requerente: Dr. Renato Monteiro Sardão.\r\n\r\n5. Processos nºs. 2008.00004395 e 2008.00005044 - Indicação de nomes de Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório dos Promotores de Justiça aprovados no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.44731.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4416 de 25.01.2006 (Parte(s): DETRO, FECOTRAL e COOPASA);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00144345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI São Gonçalo - IC nº 844 de 20.06.2006 (Assunto: Apura notícia de poluição sonora praticada em estabelecimento comercial localizado na Rua Dr. Jurumenha , Bairro Vermelho, São Gonçalo);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00147351 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 15.07.04 (Parte(s): Dayse Teixeira Oliveira);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00147364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 16.08.07 (Parte(s): Iasandrielle Sérgio de Oliveira);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00147797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro- IC nº 5411 de 29.08.2006 (Parte(s): Olga Ferraz e CEASA - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00148043 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 03.05.2007 (Parte(s): Fabio José Tavares e Cargil Agrícola S/A);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00148053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 3318 de 22.08.2007 (Parte(s): Arnaldo Martins Pinto e CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00148057 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 268 de 03.05.2007 (Parte(s): Fabio José Tavares e Angel Produtos Vegetais Ltda);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00148112 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 15.06.2005 (Parte(s): Eliane Ferreira Machado);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00148114 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 49 de 13.05.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira e Lúcio Luiz Pereira);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00148120 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 366 de 31.05.2007 (Parte(s): Dalticléia Alves da Silva e Paulo Silvério);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00148121 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 874 de 13.01.1999 (Parte(s): José Pires e Silvia Francisca Maria);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00148134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 11 de 05.01.2001 (Parte(s): Anabela Buchmann Lopes Sampaio e Sul América Seguro Saúde S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00148162 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4415 de 08.05.2003 (Parte(s): Geraldo Lírio Gotardo e Mônica Coutinho Pires);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00148559 - Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 22.10.2007 (Parte(s): Orlando Domingos da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00148731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 54 de 23.07.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Município de Quissamã);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.018.04728.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 07.02.2006 (Parte(s): Jozino Machado);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00076661 (apenso Processo nº 2007.00042759) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 20 de 01.03.2007 (Parte(s): Francisca Queiroz da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00145888 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 37 de 25.07.2007 (Parte(s): Agrimaldo Alexandrino);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00145899 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep. nº 590 de 25.10.2007 (Parte(s): Francisca dos Santos Silva e Paulo Ferreira da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00146120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 133 de 11.08.2006 (Parte(s): Luíza da Silva Rodrigues, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra e AMPLA);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00147807 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 593 de 31.08.2001 (Parte(s): José Reginaldo de Oliveira e Raquel Aragão da Silva Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00147810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2048 de 21.02.2007 (Parte(s): Sérgio do Gás e Leonardo Araújo);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00148023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1387 de 21.06.2007 (Parte(s): Ailton Cardoso da Silva e Inês Bense da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00148657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 508 de 15.10.2003 (Parte(s): Bar Praça Tabelião Moret nº 19, loja 36);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00148661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 964 de 28.05.2007 (Parte(s): Condomínio Residencial Village Imperial e Hotel Chácara das Rosas);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00148773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 311 de 28.05.2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Mauro Veiga Soares de Carvalho);\r\n\r\n28. Processo nº 2004.001.23377.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 19.04.2007 (Parte(s): Meire de tal);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.21267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 18.04.2006 (Parte(s): Domingos Marques de Souza);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.32914.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7245 de 18.02.2004 (Parte(s): Oswaldo Felipe Lima Ribeiro e Carlos Alexandre Dias);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.39245.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 05.07.2006 (Parte(s): Orcina Fonseca da Conceição);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00025215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6900 de 16.04.2004 (Parte(s): Diana Paula da Silva, Ana Cristina da Silva e Aidê da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00034554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.03.2007 (Parte(s): Ocila da Silva Batista);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00008235 (apenso Processo nº 2007.00020510) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 22.03.2007 (Parte(s): Petronilha Faustina Barbosa);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00044137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7753 de 07.05.2004 (Parte(s): Edson Milton de Souza);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00118591 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2344 de 05.11.2007 (Parte(s): Jandyra Peres Gomes);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00148027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 66 de 09.05.2006 (Parte(s): Brassumo Ltda e Bela Joana Sucos e Frutas Ltda);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00148404 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep. nº 592 de 25.10.2007 (Parte(s): José Bernardino);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00148659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 138 de 20.12.2002 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Teresópolis e Boate Livre Arbítrio);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00148670 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 444 de 18.05.2005 (Parte(s): Sidney Marcello e Esmailda Rosa Coelho);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00148739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 08.09.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia da Silva Cunha e outras);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00148772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 37 de 14.02.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar e Light);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00146111(quatro volumes e doze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 12 de 02.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí e Centrais de Regulação em Ações de Saúde);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00115072 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2087 de 05.11.2007 (Parte(s): Orlinda Mesquita Xavier);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00147862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 05.08.2004 (Parte(s): Gustavo Machado, Giancarlos de Oliveira e Silva e Luiz Antonio da Silva Ramos);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00148026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2829 de 04.12.2007 (Parte(s): Décio Rangel Barcelos, Roberto Miotto e Plano de Saúde ASES);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00148030 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2016 de 29.08.2007 (Parte(s): Antonio da Silva Riscado e Empresa Estadual de Viação - CTC - SERVE - CAMPOS);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00148158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 444 de 23.06.2006 (Parte(s): Clube Novo Horizonte);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00148160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 942 de 18.05.2007 (Parte(s): Bar Armazém 646 - Taquara);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00148163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 219 de 10.06.2003 (Parte(s): Naida - Val Lanches);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00148164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 83 de 19.03.2004 (Parte(s): Érika Paula Gomes Pedroso e Clínica Solar das Pedras Brancas);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00148166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 435 de 05.06.2006 (Parte(s): Bar do Xaveco);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00148167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 384 de 27.01.2006 (Parte(s): Maria Geralda de Souza Duarte e José Fernando de Faria);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00148169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 781 de 09.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Quarteirão Francês responsável pelo evento e-Music Summer Festival Open Air);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00148176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 782 de 09.02.2006 (Parte(s): Ilka Werneck de Carvalho Pereira Jeronymo e Igreja Mundial do Poder de Deus);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00148612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 30.07.2002 (Parte(s): Aristides Soffiati e Município de Campos);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.012.33179.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 21.06.04 (Parte(s): Orizete Alves Coutinho);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.001.59501.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3571 de 11.10.06 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00038815 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 17.04.07 (Assunto: denúncia de ocorrência de prostituição infantil no Km 291 da Rodovia Presidente Dutra);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00147575 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 57 de 12.04.06 (Parte(s): Camila Oliveira Borges);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00147948 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 14.02.06 (Parte(s): CMDDCA e Conselho Tutelar de Arraial do Cabo);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00149824 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 05.07.04 (Parte(s): Bruno Cardoso de Souza);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00149829 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 13.11.06 (Parte(s): Ana Cristina de Lima);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00149831 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 31.01.07 (Parte(s): Alessandra Cabral da Silva);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00149832 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 11.06.07 (Parte(s): Nádia Aparecida Moraes de Oliveira);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00149840 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 15.05.07 (Parte(s): Eliene Freire Santino);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00149876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 064 de 09.11.05 (Parte(s): Francisco José Guarilha e Município de Teresópolis);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00149895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 324 de 02.08.04 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis - SINSPMAR, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Associação de Servidores Municipais e UNIMED);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00149902 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP's nºs 1010/03-502 e 967/05-502 de 08.07.03 e 08.06.05 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Guarda Municipal de Macaé);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00149916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 067 de 20.09.06 (Parte(s): Restaurante “Chez Michou”, situado na Praia dos Cavaleiros, Macaé);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00149922 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 745 de 08.03.07 (Parte(s): TCE e Roberto Gomes da Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00148480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 07 de 11.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fabio Rodrigues de Melo Rezende);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00148586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 73 de 30.08.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácias, farmácias e drogarias do Município de Piraí);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00148588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 77 de 12.09.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácias, farmácias e drogarias do Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00148590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 22 de 31.03.2005 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Paracambi e Ipojucan Garcia de Andrade);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00148648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13 de 14.12.2006 (Parte(s): Hospital Paracambi Ltda);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00149825 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 21.09.2005 (Assunto: Notícia anônima comunicando lactante usuária de drogas);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00149827 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 27.07.2007 (Parte(s): Silvana Herminia Félix de Mello e Vicente Cunha Vieira de Mello);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00149835 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - (Parte(s): João Carlos Luiz e Ilacy Diogo de Oliveira Luiz);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00149837 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 30.07.2007 (Parte(s): Viviane Correia da Conceição e Edmar Oliveira da Conceição);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00149884 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 189 de 13.09.2005 (Parte(s): Nelly da Cunha Pereira e Laboratório ICN);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00149889 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 31 de 27.10.2006 (Parte(s): Escola Municipal Professor Paes de Barros e Mônica Barbosa de Oliveira);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00149897 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 144 de 28.04.2003 (Parte(s): Município de Mangaratiba e Clínica Santa Helena);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00149898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 549 de 29.12.2005 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00149899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 257 de 11.03.2004 (Parte(s): Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto - SAAE);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00149917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 127 de 10.08.2002 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n87. Processo nº 2004.001.42402.00 (apensos: 2004.001.23010.00, 2004.001.21498.00, 2004.001.30352.00 e 2004.001.34889.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2637 de 04.06.04 (Parte(s): Hospital Israelita Albert Sabin);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00085243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 559-B de 13.09.04 (Assunto: integração da rede pública de saúde do Município de Tanguá ao projeto das Centrais de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00142241 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8497 de 10.12.07 (Parte(s): MPF e RIOURBE - Empresa Municipal de Urbanização) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00146934 - 152ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 25.09.06 (Parte(s): candidata a Deputada Estadual Sula);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00150658 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 08.11.07 (Parte(s): Angelita de Salles Teixeira);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00151200 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 29.12.05 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00151201 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 502 de 29.06.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Aperibé e Prefeitura Municipal de Aperibé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00151202 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5869 de 11.07.07 (Parte(s): Aveia Cômica Produções Artísticas e Secretaria Municipal de Cultura);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00151204 - Promotoria de Justiça de de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 10.03.04 (Assunto: combate à evasão escolar no Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00151206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 13.06.07 (Assunto: suposta ocupação de área pública por ciganos no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00151207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 29.12.05 (Parte(s): Geraldo César da Silva e José Márcio Pereira Campbell);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00151231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 226 de 29.12.05 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00151235 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 03.09.02 (Parte(s): Delegacia do Ministério da Agricultura e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00151240 (apenso: ICP nº 167/05) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 27.03.06 (Assunto: legalidade da cobrança de taxa de iluminação pública pela AMPLA, em virtude de convênio com o Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00151300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 26.10.07 (Parte(s): Construtora Rossi Residencial SA);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00073613 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1270 de 04.07.07 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00150534 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3576 de 30.11.06 (Parte(s): Casa de Saúde República da Croácia e Conselho Distrital da AP 5.III);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00151450 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 08.09.05 (Parte(s): Mônica da Conceição);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00151460 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 03.08.06 (Parte(s): Luzia Vasques de Brito);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00151463 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 10.07.07 (Parte(s): Débora Machado da Silva);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00151465 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 04.12.06 (Parte(s): Maria Aparecida Soutello da Cunha);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00151467 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 26.06.07 (Parte(s): Josiane de Jesus Rodrigues);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00151469 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 08.11.07 (Parte(s): Escola Rancho dos Pequenos);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00151472 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 26.01.06 (Parte(s): Elizabeth Cristina Reis da Silva);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00151604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7662 de 19.04.04 (Parte(s): Roseane da Silva);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00151607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5771 de 08.09.03 (Assunto: denúncia de abandono/maus-tratos a menor não identificada);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00056689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - REP nº 372 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Câmara Municipal de Paracambi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n114. Processo nº 2007.00149460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1598 de 26.04.06 (Parte(s): Carlos Henrique Pereira Moraes e Pizzaria Express);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00149463 (apensos: Rep. nº 1967/07 e 1968/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1970 de 07.02.07 (Parte(s): Darci dos Anjos Lopes);\r\n\r\n116. Processo nº 2007.00149509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2348 de 17.08.07 (Parte(s): Bar B. C. Almeida);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00149515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2295 de 20.07.07 (Parte(s): Olival Teixeira da Silva Júnior);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00150686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 826 de 06.11.03 (Parte(s): Município de Itaguaí);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00150689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1230 de 19.07.04 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00150694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 324 de 23.11.06 (Parte(s): empreendimento imobiliário Rosa dos Ventos);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00150704 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.04.05 (Partes(s): Gláucia Inocêncio Dias);\r\n\r\n122. Processo nº 2007.00150748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.12.05 (Partes(s): Cristiane da Silva Alves);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00150754 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.11.07 (Partes(s): Adriana Chaves);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00150806 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 864 de 01.12.03 (Parte(s): Light S.A);\r\n\r\n125. Processo nº 2003.001.19769.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 13.07.05 (Parte(s): Instituto de Educação Clélia Nanci);\r\n\r\n126. Processo nº 2005.001.12588.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 21.04.04 (Parte(s): Lar da Terceira Idade Amor e Fé);\r\n\r\n127. Processo nº 2005.001.14754.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 20.04.05 (Parte(s): Maria de Lurdes Silva);\r\n\r\n128. Processo nº 2005.001.19738.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 13.06.07 (Parte(s): Maria de Medeiros Valério);\r\n\r\n129. Processo nº 2006.001.26930.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 12.05.06 (Parte(s): Acléa da Silva Oliveira);\r\n\r\n130. Processo nº 2006.00075648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.01.07 (Assunto: notícia de abandono de menores não localizados);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00054947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 29.05.07 (Parte(s): Izaura Nery dos Santos Mariano);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00066785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 19.06.07 (Parte(s): Paulo Roberto Martins);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00095727 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.08.07 (Parte(s): Rosângela de Araújo Nery);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00146478 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 03.05.07 (Partes(s): Antônio Vieira);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00146490 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 11.04.07 (Parte(s): Luiz Carlos do Amaral);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00150098 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 052 de 23.11.04 (Partes(s): Adriana de Souza Gomes);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00150101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2582 de 04.12.07 (Parte(s): BPFMA E Luiz do Nascimento Costa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00151508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1784 de 05.09.06 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por bar localizado na Av. Genésio Pereira Vilela, nº 154, Bairro Citrópolis, Japeri);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00151523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1658 de 31.05.06 (Parte(s): David Ferreira da Luz);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00151528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1902 de 31.01.07 (Parte(s): Expresso São Francisco Ltda.);\r\n\r\n141. Processo nº 2007.00151540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 941 de 04.03.04 (Parte(s): José Carlos Soares da Cunha);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00151554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 02.12.05 (Assunto: notícia de depósito irregular de pneus em imóvel situado no município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00151564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 17.03.05 (Parte(s): Lar Renascer de Vidas);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00152111 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3191 de 09.02.06 (Parte(s): Gráfica Minister);\r\n\r\n145. Processo nº 2007.00152376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 05.01.07 (Parte(s): Botafogo Praia Shopping);\r\n\r\n146. Processo nº 2005.001.35510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1737 de 26.07.05 (Parte(s): Durval Ribeiro Nunes);\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00056073 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 19.07.07 (Parte(s): Consuelo de Souza Silva);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00096956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 27.08.07 (Parte(s): Cláudio da Silva Vianna e Ford);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00149334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 29.04.04 (Parte(s): Paulo Sérgio Venturi);\r\n\r\n150. Processo nº 2007.00150176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13128 de 05.04.06 (Parte(s): Maria de Lourdes Correa Neves);\r\n\r\n151. Processo nº 2007.00150455 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 05.09.07 (Parte(s): Ivani Salgado de Oliveira);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00150458 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - Rep. s/nº de 12.07.2006 (Parte(s): Andressa Pinheiro Cravinho);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00150526 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6374 de 24.01.07 (Parte(s): Rosa Fernandes);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00150593 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 338 de 26.08.2004 (Parte(s): Ministério de Desenvolvimento Agrário e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00150617 (dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6921 de 14.05.07 (Assunto: suposta fraude no concurso público para servidor do MPRJ);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00150650 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 01.02.07 (Parte(s): Jerri Silva de Oliveira);\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00150653 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 21.09.05 (Parte(s): Jaqueline Oliveira Barreto);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00150660 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 23.10.07 (Parte(s): João Ronedilo Marques da Silva);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00150795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3403 de 29.09.06 (Parte(s): Novartis Biociências Ltda.);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00001721 - Pedido de afastamento para cursar mestrado na Georgetown University Law School, em Washington, no período de 1º de julho de 2008 a 31 de julho de 2009 - Requerente: Promotor de Justiça Dr. Daniel Lima Ribeiro;\r\n\r\n161. Processo nº 2006.001.13287.00 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.04.04 (Partes(s): Ricardo José Queiroz da Silva);\r\n\r\n162. Processo nº 2006.001.49955.00 (quatro volumes e dezoito anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3441 de 29.03.06 (Parte(s): Waldomiro Diniz da Silva e Luiz Rogério Ognibeni Vargas); \r\n\r\n163. Processo nº 2007.00149844 (dezessete volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 27.12.05 (Assunto: direitos relativos aos portadores de deficiência do Município de Vassouras);\r\n\r\n164. Processo nº 2005.001.35968.00 (apenso Proc. nº 2005.001.02134.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2715 de 03.06.04 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda.);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00150612 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 13.09.07 (Parte(s): Maria Leônidas da Conceição);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00150688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 23.07.02 (Parte(s): Hospital Nelson Sales); \r\n\r\n167. Processo nº 2007.00150771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 11.04.07 (Assunto: notícia de desmatamento de Mata Atlântica localizada na Estrada Massambara, em frente à Fazenda Engenho do Fogo, município de Vassouras);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00150772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 20.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00151622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 26.04.05 (Parte(s): Fundo de Previdência Privada do Município de Barra do Piraí e Plínio Silva);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00151624 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 10.10.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paracambi);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00152032 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 18.09.07 (Parte(s): Olivanda de Oliveira);\r\n\r\n172. Processo nº 2005.001.21723.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 17.05.05 (Parte(s): Aron Henrique Reginaldo);\r\n\r\n173. Processo nº 2005.001.47296.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4197 de 16.11.05 (Assunto: notícia de uso de violência contra ambulantes pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.001.06583.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3029 de 14.03.06 (Assunto: possíveis irregularidades no projeto de construção de edificação entre as Ruas Gomes Carneiro e Rainha Elizabeth, em Ipanema); \r\n\r\n175. Processo nº 2004.001.53280.00 (dois volumes e apenso PA nº 022/02) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 06.09.04 (Assunto: implementação de medidas de combate ao mosquito transmissor do dengue);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00005560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 02.02.07 (Assunto: notícia de falta de obras de pavimentação e drenagem da rua Antônio Vaz Cavalcante, Piratininga, Niterói);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00032473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 110 de 05.06.07 (Parte(s): TCE e DER/RJ);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00039595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 130 de 07.05.07 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida por posto de gasolina situado na confluência das ruas Hernani Mello e Visconde do Rio Branco);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00051274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 116 de 15.03.07 (Parte(s): TCE, Ivo Ferreira Saldanha e outros);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00053543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 11.05.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio e Beer Brazil Pub);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00053650 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 21.08.07 (Parte(s): Sérgio Gonçalves Allen e Maria Helena Soares Allen);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00060052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 007 de 14.03.07 (Parte(s): Gilseia Maria de Oliveira e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n183. Processo nº 2007.00060149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 163 de 02.07.07 (Assunto: eventual poluição sonora e irregularidades urbanísticas produzidas por festas na Rua Nilo Peçanha, Ingá , Niterói);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00150451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 116 de 15.03.07 (Parte(s): TCE e Alair Francisco Corrêa);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00150587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 27.09.07 (Parte(s): Josefa Maria da Purificação);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00150607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 10.01.07 (Parte(s): Francisca Feitosa Aragão);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00150618 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 06.11.07 (Parte(s): Adalgisa José de Oliveira Santos);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00151133 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 28.06.07 (Parte(s): Rosa Helena Bastos da Silva);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00151139 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 25.01.06 (Parte(s): Sebastião da Costa Medeiros e Município de Saquarema);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00151298 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 671 de 28.04.05 (Parte(s): TCE, Luiz Antônio Martins e Ana Tereza Camargo);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00151311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1159 de 11.04.06 (Assunto: notícia de suposta necessidade de saneamento básico e pavimentação da Rua João Luiz Cruz e na Alameda Guilherme Braga, ambas no bairro Engenho Pequeno, município de São Gonçalo);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00151466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1204 de 22.09.06 (Parte(s): Município de Magé e Dalte e Souza Comércio Ltda.);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00152456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5759 de 11.01.06 (Assunto: possível risco à vida das pessoas que transitam pela passarela que liga os conjuntos habitacionais da Reta do Rio Grande, no bairro de Santa Cruz);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00152457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8442 de 03.12.07 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00152571 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 26.02.03 (Parte(s): Paulo Miranda de Oliveira);\r\n\r\n196. Processo nº 2001.001.11718.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 118 de 09.04.01 (Assunto: suposta irregularidade no processo de escolha dos beneficiados com o programa de governo Favela Bairro, na entrega de unidades residenciais);\r\n\r\n197. Processo nº 2002.001.07716.00 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 12.04.02 (Parte(s): Rafael Ribeiro da Silva, Município do Rio de Janeiro e TELEMAR); \r\n\r\n198. Processo nº 2003.001.22944.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 201 de 29.12.05 (Assunto: Suposta realização de pagamentos a servidores que estavam no gozo de “licença sem vencimentos” no município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n199. Processo nº 2006.001.17365.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 30.03.06 (Parte(s): Edite dos Santos Alexandre);\r\n\r\n200. Processo nº 2006.001.55803.00 (apenso Proc. nº 2007.00037606) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1277 de 04.10.06 (Parte(s): Tânia Maria de Jesus);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.00061800 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 05.06.07 (Parte(s): Keyla Peixoto Gama);\r\n\r\n202. Processo nº 2007.00080052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1568 de 12.07.07 (Parte(s): FAETEC - Escola Estadual João Barcelos Martins);\r\n\r\n203. Processo nº 2007.00112961 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5526 de 18.09.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00126819 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 26.10.07 (Parte(s): Adriana Miguel da Silva);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00132238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 644 de 11.09.07 (Assunto: corte ilegal de árvores) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n206. Processo nº 2007.00149123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 327 de 15.10.04 (Parte(s): G. R. da Costa Machado - “Casarão das Festas”);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00001183 - Solicitação de esclarecimentos sobre o entendimento firmado pelo CSMP acerca da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Requerente: Deputado Federal Dr. Otávio Leite;\r\n\r\n208. Processo nº 2003.001.29384.00 (Apenso Processo nº 2003.001.25803.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 221 de 30.07.03 (Assunto: Aluguel de imóvel supostamente pertencente ao chefe de gabinete do vice-prefeito do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n209. Processo nº 2006.001.58606.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6121 de 06.10.2006 (Parte(s): Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - ASSINAP e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n210. Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 24.03.06 (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00085172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 093 de 01.08.07 (Parte(s): Elsi Terezinha Kottvitz e Escola Canto dos Pássaros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00148884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 22.06.05 (Assunto: notícia de contratação de professor sem a devida habilitação profissional);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00149498 (apenso Processo nº 2006.018.39327.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 023 de 22.12.05 (Parte(s): Floriano do Couto Junqueira);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00150548 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 23.10.06 (Parte(s): Josiane Cristina Fernandes);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00150624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 12.09.07 (Parte(s): Carla Vanessa Santos Narciso);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00150843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 12.09.07 (Parte(s): Carla Jane de Oliveira);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00151317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1240 de 06.01.06 (Assunto: apuração de eventual ilegalidade decorrente do contrato de dação em pagamento celebrado entre o município de São Gonçalo e a empresa “Cimento Mauá S/A.”);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00151345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1324 de 22.05.06 (Assunto: apuração da regularidade da empresa que fornece a alimentação para o “Projeto Justiça Itinerante”);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00151351 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 021 de 06.09.06 (Parte(s): Pedro Cassavara Filho);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00152377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 04.10.05 (Parte(s): Eunice Aguiar Lopes e Banco Itaú);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00152378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 593 de 27.12.05 (Parte(s): Entreposto Goiano LTDA.);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00152455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6458 de 31.01.07 (Assunto: possível irregularidade na aquisição da alimentação destinada ao sistema prisional);\r\n\r\n223. Processo nº 2003.001.35235.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 21.10.03 (Parte(s): Editora Abril / Revista Capricho);\r\n\r\n224. Processo nº 2005.001.04275.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 06.02.04 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n225. Processo nº 2006.001.70664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2330 de 05.12.06 (Parte(s): Edmar Domingos Winter);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00152303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 15.12.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00152304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 148 de 10.12.02 (Assunto: situação de risco iminente de queda de rochas na estrada Rio Grande Cima, Sítio Dois Irmãos, Nova Friburgo);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00152305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 18518-A de 08.07.02 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00152817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Rep. nº 1477 de 03.07.06 (Parte(s): MPT, Wagner de Oliveira Feijó e Guarda Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00152847 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 535 de 17.08.07 (Assunto: proibição de transitar de bicicleta pela ponte de ferro que liga as duas partes da cidade no município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00152852 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 025 de 17.05.06 (Parte(s): Rosária de Fátima Carvalho Venial);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00152861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 15.09.05 (Parte(s): TCE e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00152862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 29.12.05 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira);\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00152871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 29.12.05 (Parte(s): Aristides Soffiati e Pedro Mendes);\r\n\r\n235. Processo nº 2007.00152877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 606 de 29.08.06 (Parte(s): Fábrica de Barbante Baiana TEC); \r\n\r\n236. Processo nº 2007.00153160 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 12.12.06 (Parte(s): Antônio Caetano Segundo);\r\n\r\n237. Processo nº 2004.001.38490.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP2891 de 01.10.2004 (Parte(s): Representantes de Sindicatos e Associações de Servidores do Estado do Rio de Janeiro e Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.001.52692.00 (dois volumes e apensos Processos nºs 2006.001.63026.00 e 2006.001.62954.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5565 de 10.09.2007 (Parte(s): Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n239. Processo nº 2004.001.26186.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 28.07.05 (Parte(s): Fundação Euclides da Cunha e Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n240. Processo nº 2006.009.69214.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 10.08.06 (Parte(s): Paulo André Figueira e Gilson Francisco da Silva);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00142210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 28.11.07 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00151475 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1068 de 22.09.06 (Parte(s): Município de Magé e sociedade empresária JM Terra);\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00152842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1084 de 08.10.07 (Parte(s): João Luiz dos Santos e Andréa Simões Louro);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00152843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 757 de 11.04.06 (Parte(s): J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos);\r\n\r\n245. Processo nº 2007.00152950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 316 de 06.12.05 (Parte(s): Ivanilze Paz de Oliveira e Laboratório PCS Dr. Saleme Ltda.);\r\n\r\n246. Processo nº 2007.00153016 (dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5412 de 29.08.06 (Parte(s): Robson Santos e Departamento de Estradas e Rodagens - DER);\r\n\r\n247. Processo nº 2007.00153018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7190 de 27.06.07 (Parte(s): LOTERJ, Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, BAND-RIO e Sercom Serviços e Comunicações Ltda.);\r\n\r\n248. Processo nº 2007.00153020 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7958 de 19.09.07 (Parte(s): UERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n249. Processo nº 2007.00153082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1400 de 09.03.06 (Parte(s): Empresa de ônibus Nilopolitana);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00153090 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7237 de 27.06.07 (Parte(s): José Almeida Nicolau Neto e DETRAN/RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n251. Processo nº 2005.001.40841.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1448 de 30.08.2005 (Parte(s): Apuração de notícia de que diversos pacientes idosos aguardam cirurgias ortopédicas em hospitais Municipais, Estaduais e Federais);\r\n\r\n252. Processo nº 2005.001.47483.00 (Apenso Processo nº 2005.001.37706.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s /n.º de 05.10.2005 (Parte(s): Ilsa de Souza Moutinho); \r\n\r\n253. Processo nº 2006.012.02432.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 041 de 26.03.2003 (Parte(s): Mônica Bianca Del Cistia); \r\n\r\n254. Processo nº 2007.00014896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 15 de 22.02.2007 (Parte(s): Luiz Roberto Charnou Sertã e CS Extração Mineral Ltda.);\r\n\r\n255. Processo nº 2007.00054151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 18 de 13.04.2007 (Parte(s): Eduardo Carlos de Souza e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00110826 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2004 de 25.09.2007 (Parte(s): Maria Neves Nunes);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00129528 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2908 de 31.10.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Cezário Antônio Furtado e III Juizado Especial Cível da Capital);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00137051 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2641 de 21.11.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Sérgio Lima);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00140753 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2645 de 28.11.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jorge Augusto Borges e Secretaria de Estado de Transportes);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00151619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7998 de 12.07.2004 (Parte(s): Ana Amélia da Silva Costa);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00151620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 17.01.2005 (Parte(s): Charles da Silva Pereira);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00153247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 18.09.2007 (Parte(s): Maria Carmelinda da Cruz);\r\n\r\n264. Processo nº 2008.00000235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 083 de 05.05.2006 (Parte(s): Polwax Indústria Química Ltda. e Prefeitura Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00000236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 05.10.2006 (Parte(s): Ampla);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00000756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 623 de 16.10.2006 (Parte(s): Elisângela Muniz Barbosa e Centro Comunitário José Ribeiro Filho);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00000839 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6177 de 22.01.2007 (Parte(s): Serviço de Odontologia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00000843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7835 de 29.08.2007 (Parte(s): Sidali João de Moraes Guimarães Filho e Detran);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00000858 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4703 de 28.06.2006 (Parte(s): Lemoel Grangeiro de Carvalho e CEHAB);\r\n\r\n270. Processo nº 2003.001.06895.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1322 de 13.03.2003 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n271. Processo nº 2004.001.03913.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1835 de 08.09.2003, PP nº 3090 de 04.01.2005 e IC nº 6000 de 05.02.2007 (Parte(s): Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ);\r\n\r\n272. Processo nº 2004.001.13344.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2600 de 25.05.2004 (Parte(s): Orlene da Cruz Pereira Manzani e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n273. Processo nº 2006.001.33898.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5734 de 27.09.2006 (Parte(s): Regina Cristina Oliveira e Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00062025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6927 de 15.05.2007 (Parte(s): Jorge Soares Teixeira e NCE - UFRJ);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.000126234 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8236 de 21.11.2007 (Parte(s): Conselho Fiscal da CEASA RJ);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00000838 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8519 de 13.12.2007 (Parte(s): Nuseg e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00000874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 277 de 11.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00001557 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5976 de 31.10.2006 (Parte(s): Maria Souza Barbosa);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00001558 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8520 de 17.12.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sindicato dos Previdenciários do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00001559 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8289 de 07.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Narciso dos Santos Neto e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n281. Processo nº 2005.001.14649.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3071 de 25.01.2005 (Parte(s): Pedro Porfírio Sampaio);\r\n\r\n282. Processo nº 2005.001.45069.00 (dois volumes, um apenso e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4719 de 19.04.2006 (Parte(s): Detran e Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalhos dos Profissionais de Processamento de Dados);\r\n\r\n283. Processo nº 2006.001.00888.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3263 de 03.02.2005 (Parte(s): José Nader Júnior);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00065347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7441 de 01.08.2007 (Parte(s): Prefeituras dos Municípios de Casimiro de Abreu e de Paraíba do Sul);\r\n\r\n285. Processo nº 2002.001.34624.00 (dois volumes, dois apensos e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1105 de 06.11.2002 (Parte(s): Maria Ubiraciara B. Maia e Riotrilhos);\r\n\r\n286. Processo nº 2006.001.40460.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 946 de 17.07.2006 (Parte(s): Edy Wilson de Souza e ONG Tear);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00151943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2928 de 14.12.2007 (Assunto: Pedido de intervenção do Parquet em face da instalação e funcionamento de feiras livres);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00151944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2265 de 24.09.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Poder Judiciário e Polícia Militar);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00152803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - Rep nº 054 de 24.08.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Eryka Roberts Silva de Cerqueira e Curso de inglês “Wise Up”);\r\n\r\n291. Processo nº 2007.00152806 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 04.09.2007 (Parte(s): Wilder Vaz Roque da Mota);\r\n\r\n292. Processo nº 2007.00152849 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 036 de 24.11.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n293. Processo nº 2007.00152860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 16.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gedilson Pinheiro Ordízio);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00152863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 29.12.2005 (Parte(s): Marcus Vinícius Cardoso Mello);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00152870 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 29.12.2005 (Parte(s): Estádio Municipal Tenente Paulo Inácio de Araújo);\r\n\r\n296. Processo nº 2001.001.29891.00 (cinco volumes, quatro apensos e treze anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 09.01.2002 (Parte(s): Rodrigo Bethlem Fernandes e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n297. Processo nº 2005.001.16900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 45 de 02.08.2006 (Parte(s): Geraldo Marques Nogueira Pinto e Sendas S/A.);\r\n\r\n298. Processo nº 2006.001.01957.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 26.12.2005 (Parte(s): Célia Maria Falcão Lima);\r\n\r\n299. Processo nº 2006.018.70873.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 11.09.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00050559 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 21.05.2007 (Parte(s): Dante Brasileiro Galvão);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00142820 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2652 de 29.11.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Carlos Chiapeta);\r\n\r\n302. Processo nº 2007.00151473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 020 de 23.12.2007 (Parte(s): Arte e Vida Esporte Sob Medida);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.0001095 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.11.2007 (Parte(s): Patrícia Boechat);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00001949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3049 de 22.03.2006 (Parte(s): Luís Carlos Ferreira dos Santos e Escola Alemã Corcovado);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00001951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3089 de 19.10.2006 (Parte(s): Licínio Machado Rogério e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n306. Processo nº 2008.00002213 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 19.07.2007 (Parte(s): Aurora Moreira Gomes);\r\n\r\n307. Processo nº 2008.00002216 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 17.09.2007 (Parte(s): Humberto Mudado);\r\n\r\n308. Processo nº 2008.00002217 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 11.09.2007 (Parte(s): Maria de Carvalho Machado);\r\n\r\n309. Processo nº 2008.00002219 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Arlindo Jacinto Muniz);\r\n\r\n310. Processo nº 2008.00002275 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 001 de 03.09.2007 (Parte(s) Escola Municipal Antonio Ferreira da Fonseca);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00002436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 865 de 01.06.2006 (Parte(s): Juventude Alternativa de Campos);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00002438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 305 de 13.02.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00002476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 478 de 12.03.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00003613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 30.01.2007 (Parte(s): Globex Utilidades S/A. - Ponto Frio);\r\n\r\n315. Processo nº 2008.00003615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 05.02.2007 (Parte(s): Eletrolux do Brasil S/A.);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00003616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 553 de 12.09.2006 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda. e Transportes América Ltda.);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00004035 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 26 de 11.10.2006 (Parte(s): Myriam da Fonseca Corrêa);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00004036 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 14 de 04.10.2007 (Parte(s): Nádia Carolina Kreischer);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00004044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 28.08.2007 (Parte(s): Tim Celular S/A.)\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00004049 - Promotoria da Infância e da Juventude de - CRAAI Teresópolis - PA nº 40 de 25.01.2007 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva Costa e Hospital São José de Teresópolis);\r\n\r\n321. Processo nº 2006.001.60601.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2046 de 11.10.2006 (Parte(s): Idosa “Maria”);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00120423 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2376 de 09.11.2007 (Parte(s): Júlia Zaqui Pedro);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00002248 (três volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 160 de 28.06.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n324. Processo nº 2008.00002251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 11 de 06.06.2006 (Parte(s): Michel Pereira Dias Ribeiro);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.0003220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 23 de 26.04.2007 (Parte(s): Therezinha Cavalcante da Silva);\r\n\r\n326. Processo nº 2008.0003221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 47 de 09.07.2007 (Parte(s): Júlia Serra Tavares);\r\n\r\n327. Processo nº 2008.0003222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 42 de 18.06.2007 (Parte(s): Maria Auxiliadora Nogueira Azeredo);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00004396 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1051 de 03.03.2006 (Parte(s): Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00131026 (Apensos Processos nºs. 2006.001.40473.00, dois volumes e três anexos; 2005.001.40515.00, dois volumes, e Processo nº 2007.00056245, três volumes) - Recurso nos termos do art. 41, alínea “a” da Lei Complementar nº 106/2003 - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC;\r\n\r\n330. Processo nº 2005.018.48858.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 25.10.2005 (Parte(s): Maria da Conceição Rodriguez);\r\n\r\n331. Processo nº 2006.018.33459.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 64 de 29.07.2006 (Parte(s): Maria Laura Terto);\r\n\r\n332. Processo nº 2006.018.38235.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 54 de 29.05.2006 (Parte(s): Ananias Medeiros);\r\n\r\n333. Processo nº 2006.018.43080.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 80 de 04.08.2006 (Parte(s): Alice Bazílio da Silva Ribeiro);\r\n\r\n334. Processo nº 2006.018.53648.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 18.09.2006 (Parte(s): Odilon da Silva Gonçalves);\r\n\r\n335. Processo nº 2007.00016434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº 09.02.2007 (Parte(s): Francisco Claudino da Silva);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00002920 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4110 de 30.11.2005 (Parte(s): Maria Cristina Meira Auler);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00003332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2284 de 20.07.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público de Nova Iguaçu);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00003289 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 783 de 03.11.2003 (Parte(s): José Acyr Medeiros e Prefeitura Municipal de Seropédica);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00003294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2064 de 15.02.2007 (Parte(s): Construtora Urbitel e Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00004861 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 17.07.2002 (Parte(s): Sérgio Cortes, Paulo dos Remédios e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00005177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 17.08.2007 (Parte(s): Nádia Barbosa);\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00005178 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 38 de 18.12.2007 (Parte(s): Rosa da Cunha Teixeira);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00005183 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 14.11.2006 (Parte(s): Daiana da Silva Matos);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00006611 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI Processo TJRJ nº 2007.206.006711-2 de 03.09.2007 (Parte(s): Bruno César Silva da Conceição);\r\n\r\n345. Processo nº 2005.001.28267.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 23.06.05 (Parte(s): Esther Herman);\r\n\r\n346. Processo nº 2005.001.36964.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 980 de 01.03.05 (Parte(s): Jenair de Jesus);\r\n\r\n347. Processo nº 2006.009.54461.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 29.09.06 (Assunto: eventuais irregularidades na prestação do serviço do ônibus universitário no município de Maricá);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00056098 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1117 de 13.06.07 (Parte(s): Roberto das Neves Padovani);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00107726 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1969 de 29.10.07 (Parte(s): Eugênia Maria da Silva);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00107728 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 18.10.07 (Parte(s): Cleri Barros Chagas);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00117308 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 05.10.07 (Parte(s): Viação Oeste);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00120327 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2394 de 09.11.07 (Parte(s): Francis Slivecka);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00130756 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2617 de 05.11.07 (Parte(s): Auto Viação Pégaso);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00147927 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2967 de 12.12.07 (Parte(s): Adelino Bataglia);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00003516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 18.11.03 (Assunto: suposta omissão do Poder Público em promover a iluminação da estrada dos Coutinhos, no loteamento “Nova Zelândia”, zona rural de Nova Friburgo);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00003517 (dois volumes e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 146 de 08.09.04 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00004400 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 20.09.04 (Parte(s): Nacional Brasileira S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00007059 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 14.09.05 (Parte(s): Letícia Moraes de Medeiros Leite e Camila Moraes de Medeiros Leite);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00007060 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 17.01.05 (Parte(s): Natasha Barbosa);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.00007061 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 19.04.05 (Parte(s): Gabriela Vítor da Fonseca);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00007062 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 13.08.07 (Parte(s): Eliana Lima);\r\n\r\n362. Processo nº 2008.00007063 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 09.03.06 (Parte(s): Andréa de Oliveira);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00007133 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7083 de 25.06.07 (Parte(s): Priscila Ferreira Loureiro Piris e DETRAN/RJ);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00007226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 13.11.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00007227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 21.03.07 (Parte(s): JS Amortecedores);\r\n\r\n365. Processo nº 2005.001.59241.00 (um anexo com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1798 de 13.06.05 (Assunto: notícia de suposta locação de veículos, máquinas e caminhões com violação ao princípio da economicidade pela Prefeitura de Tanguá);\r\n\r\n366. Processo nº 2006.001.62902.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.04 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n367. Processo nº 2005.001.10601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2814 de 02.06.2005 (Parte(s): José Carlos da Silva Gomes e Espaço Caz Restaurante Ltda);\r\n\r\n368. Processo nº 2006.012.22350.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 32 de 10.05.2006 (Parte(s): Roberto Almeida Lima e Francisco Vianna Lauer);\r\n\r\n369. Processo nº 2006.001.50278.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2673 de 24.06.2004 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e Companhia de Engenharia e Tráfego - CET-RIO);\r\n\r\n370. Processo nº 2006.001.65391.00 (apenso Processo nº 2005.001.58470.00) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 3037 de 13.12.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00091969 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 67 de 05.09.2007 (Parte(s): Renata Galvão Parreiras);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00000867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 226 de 05.09.2002 (Assunto: Abaixo-assinado de moradores da Rua Francisco Portela, Centro, contra construção de edifício naquele logradouro);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00004111 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 34 de 06.12.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Boechat e Alessandra Batista S. Boechat. Solicitação de realização de exame médico);\r\n\r\n374. Processo nº 2005.018.18140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 303 de 10.10.2005 (Parte(s): José da Silva e Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n375. Processo nº 2006.00072149 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de 21.12.2006 (Parte(s): Érika Ferreira Schmid e Supermercado WallMart Brasil S/A.);\r\n\r\n376. Processo nº 2007.00039607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6917 de 10.05.2007 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC);\r\n\r\n377. Processo nº 2007.00067127 (Apenso Processo nº 2007.00015414) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 05.07.2007 e PA nº 104 de 05.03.2007 (Parte(s): Terezinha Ferreira da Silva);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00104676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 12.09.2007(Parte(s): Morino Moreno da Silva);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00004824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7372 de 05.07.2007 (Parte(s): Companhia Municipal de Energia e Iluminação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00004858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7248 de 27.06.2007 (Parte(s): Jorge Oscar Pinto da Silva);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00004863 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7047 de 14.06.2007 (Parte(s): Marco Aurélio Farias e Rioluz);\r\n\r\n382. Processo nº 2008.00004864 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5739 de 28.09.2006 (Parte(s): Paulo Cesar Rosa e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00005111 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 02.07.2007 (Parte(s): Aparecida Alves Barreto);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00005115 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 02 de 11.04.2007 (Parte(s): Benedita Ferreira de Souza);\r\n\r\n385. Processo nº 2008.00005175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 01 de 03.07.2007 (Parte(s): Wagner Cinelli de Paula Freitas e Net Rio);\r\n\r\n386. Processo nº 2008.00005176 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 42 de 04.09.2002 (Parte(s): Luiz Fernando Souza dos Santos);\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00005181 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 09 de 12.11.2007 (Parte(s): Kéoops Rodolfo de Andrade e Raony Rodolfo de Andrade);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00006599 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça Cível -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 11 de 05.05.2004 (Parte(s): Margarida Nunes Mariz);\r\n\r\n389. Processo nº 2003.001.32364.00 - Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 07.11.2003 (Parte (s): CEG, ASEP);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00039994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA 163 de 04.07.07 (Parte(s): Maurício Castanhede Rodrigues);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00000933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 674 de 10.12.07 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00001132 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1728 de 26.06.06 (Assunto: Irregularidades na aquisição de imóveis para a criação de 5 (cinco) unidades escolares, pela Prefeitura de Municipal de Mesquita);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00001140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2137 de 17.07.07 (Assunto: Notícia de possível irregularidade no pagamento do precatório judicial nº 007/2000);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00001146 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1888 de 10.10.06 (Parte (s): Servidores da FEEMA);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00001816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 27.12.06 (Partes(s): Transporte Salutran Ltda.);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00001884 (apenso PP nº 1068) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1040 de 07.03.06 (Parte (s): CECA e Oswaldo C. Mendes e Cia LTDA.);\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00001942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 263 de 30.08.07 (Assunto: Suposto uso indevido de servidores públicos em serviços de segurança/escolta por parte dos noticiados);\r\n\r\n398. Processo nº 2008.00002199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA 363 de 11.12.07 (Assunto: Prostituição Infantil em estabelecimento circense, situado na localidade de Austin);\r\n\r\n399. Processo nº 2008.00002424 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 12.05.04 (Parte(s): Guarda Municipal de Resende);\r\n\r\n400. Processo nº 2008.00002857 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8475 de 06.12.07 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n401. Processo nº 2008.00002938 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 11.09.07 (Parte(s): Bar Saporé);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00003072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 14.11.07 (Parte(s): Bio Native);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00003440 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0194 de 03.04.07 (Parte(s): Maria de Fátima Leopoldina de Souza); \r\n\r\n404. Processo nº 2008.00003478 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 05.09.07 (Parte(s): Jardim de Infância Gatinha Sapeca LTDA-ME e Maria da Conceição Siqueira); \r\n\r\n405. Processo nº 2008.00003484 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 02.09.03 (Parte(s): Myrtes Daynne Muniz de Farias); \r\n\r\n406. Processo nº 2008.00003617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 26.02.07 (Parte(s): Elisabeth Abi Rihan Habib e LG Eletronics de São Paulo Ltda.);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00003618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 10.11.06 (Parte(s): Aldir Guimarães Dias e Operadora VIVO);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00018383 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 08 de 01.10.2007 (Parte(s): Alexandre Maciel Ferreira);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00095874 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 17.10.2007 (Parte(s): Ana Maria Guimarães);\r\n\r\n410. Processo n.º 2007.00123511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 01 de 30.03.2005 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Antiga Abissínia);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00002862 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4087 de 27.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente);\r\n\r\n412. Processo nº 2008.00004080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2184 de 20.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Josimar Pereira de Oliveira);\r\n\r\n413. Processo nº 2008.00005879 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 08.03.2007 (Parte(s): Almerinda Coutinho da Silva);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00005910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 989 de 04.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio da Costa Leite);\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00006269 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 27.07.2007 (Parte(s): Judith da Silva Sampaio);\r\n\r\n416. Processo nº 2008.00006318 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 08.11.2006 (Parte(s): Sebastiana de Matos Pinheiro);\r\n\r\n417. Processo nº 2008.00006607 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 23.07.2007 (Parte(s): Silvério Muniz da Silva);\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00006609 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 35 de 19.12.2006 (Parte(s): Cátia Oliveira da Graça);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00006622 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 10.01.2007 (Parte(s): Angélica Cútalo Ribeiro);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00006627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 828 de 29.06.2005 (Parte(s): Tamoio Futebol Clube);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00006636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 892 de 14.10.2005 (Parte(s): Angélica Belmiro de Araújo e Cedae);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00006646 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 730 de 14.11.2007 (Parte(s): Infoglobo Comunicações - Jornal Expresso e BCP S/A. - Claro);\r\n\r\n423. Processo nº 2007.00095213 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 26.09.2007 (Parte(s): José Rocha Monteiro de Castro);\r\n\r\n424. Processo nº 2007.00118390 (um anexo) e apenso Processo nº 2007.00118394 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): 1ª Vara do Trabalho de Niterói e SATHOM Serviços e Administração de Garagens Ltda);\r\n\r\n425. Processo nº 2008.00005461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1504 de 07.04.2006 (Parte(s): Marcelo Bonniau Gitirana e Município de Itaguaí);\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00005470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 01 de 17.03.2005 (Parte(s): Coordenação de Fiscalização Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Lar Betfagé);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00005482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 843 de 06.08.2003 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Itaguaí);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00006192 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 23 de 27.04.2007 (Parte(s): Manoel Gonçalves Nunes e Banco Nacional S/A);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00007771 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 79 de 06.11.2007 (Parte(s): Fabrício da Silva Fernandes, promotor do evento “Electro Sabotage”);\r\n\r\n430. Processo nº 2005.001.36209.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 75 de 21.03.2006 (Parte(s): Abílio Fernandes e Companhia Estadual de Gás - CEG);\r\n\r\n431. Processo nº 2006.001.04204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 28.09.2005 (Parte(s): Cie Brasil S/A. - Ticketmaster);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00015147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 11 de 22.01.2007 (Parte(s): Gildeir Wandermuren e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00083007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 33 de 24.08.2007 (Parte(s): Francismar Faria Nascimento e Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00104770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP s/nº de 12.09.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Robson de Oliveira);\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00147135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 178 de 24.07.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00005195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 16.07.2007 - ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porto Real);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00005453 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 27.09.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Monteiro Pereira);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00005460 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 450 de 07.12.2005 (Parte(s): Vanúcia Conceição Rosa e José Francisco Eusébio);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00055375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 16 de 14.06.2007 (Parte(s): Adolescente “Caroline”);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00006434 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 725 de 18.07.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00006435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1174 de 13.04.2005 (Parte(s): Sidnei Cotta Ferreira e Telemar);\r\n\r\n442. Processo nº 2004.001.50812.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 07.12.2004 (Parte(s): Josefina de Assis Porto Carreiro);\r\n\r\n443. Processo nº 2005.001.44690.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 28.09.05 (Parte(s): Maria de Lourdes Fernandes);\r\n\r\n444. Processo nº 2005.001.55521.00 - Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 18.01.06 (Parte (s): Luciana França da Silva);\r\n\r\n445. Processo nº 2006.001.11147.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 24.02.06 (Parte(s): Zoel Pinheiro Salim);\r\n\r\n446. Processo nº 2006.001.23208.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 760 de 27.04.2006 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.001.67101.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº s/n de 17.11.06 (Parte(s): Juliana Borges Moraes);\r\n\r\n448. Processo nº 2007.000.20936 (apenso Processo nº 2007.00121943) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 16.02.07 (Parte(s): Máximo Álvares);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00073644 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1268 de 04.07.2007 (Parte(s): Casa de Saúde São Fernando);\r\n\r\n450. Processo nº 2008.00004513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 13.01.05 (Assunto: distribuição de cargos públicos por vereadores de Paracambi);\r\n\r\n451. Processo nº 2008.00005436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7401 de 17.07.07 (Assunto: Ausência de sinal luminoso (semáforo) na Rua Correa Dias, altura do nº 321, Vigário Geral);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00005449 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8163 de 11.10.2007 (Assunto: notícia da existência de um único oficial habilitado a pilotar aeronave de combate a incêndios florestais do CBMERJ);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00005605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 850 de 23.08.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00005615 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 06.12.2007 (Parte(s): Aderlitz José Barbosa de Lima);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00006193 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 026 de 27.04.07 (Parte (s): João Augusto Muniz dos Santos);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00006196 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 27.04.07 (Parte (s): Antônio de Pádua Rocha Diniz);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00006406 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 14.11.07 (Parte(s): Zulmira Coelho de Souza);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00006412 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 14.11.07 (Parte(s): Edson Vieira de Medeiros e Cecília Josefa da Conceição);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00006569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 30.12.03 (Assunto: Exercício das competências municipais de trânsito sem a prévia integração ao sistema nacional de trânsito pelo município de Valença);\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00006613 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 889 de 16.08.2006 (Assunto: Reclamação em face da conselheira Maria de Vargas do Conselho Tutelar de Bangu.);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00006614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Gisele Almeida Sales);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00007916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 374 de 18.06.07 (Parte(s): Banco Bradesco);\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.04219.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 27.03.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.45479.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4990 de 30.05.06 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): SCALA);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00026919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 28.03.07 (Parte(s): Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e Rio Ônibus);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00064411 (apenso: Proc. nº 2007.00064412) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 28.06.07 (Parte(s): Dalila de Morais de Vasconcellos);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00071409 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 28.06.07 (Parte(s): José Carlos de Carvalho); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00071448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Paiva e Pensionato Lar Cantinho da Paz - LACAP);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00077341 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 27.07.07 (Parte(s): Arlete Stamber de Faria);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00092164 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6954 de 11.05.2007 (Parte(s): Rogério Blanck e Presídio Ary Franco);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00106304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 24.06.2002 (Parte(s): CAPEMI - Caixa de Pecúlios. Pensões e Montepios - Beneficentes); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00106305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 16.09.2003 (Parte(s): Adriana Puccini e Caloi Norte S/A); \r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00109740 (18 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP. nº 123 de 10.05.2006 (Parte(s): Nádia Maria Moreira Simen); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00118949 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 07.05.03 (Assunto: Município de São Gonçalo e CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00130209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 21.01.05 (Parte(s): Simone Diniz Vargas);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00130217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2828 de 06.06.05 (Parte(s): Clara Júlia Pinto Barreto e PGE); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00130810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 05.05.03 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00130916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1860 de 05.10.06 (Parte(s): Incopre Engenharia e Comércio Ltda.); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00130923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1186 de 13.05.05 (Parte(s): Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00130926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1794 de 31.10.06 (Parte(s): Hellen de Almeida Silva); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00130927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1095 de 10.09.04 (Parte(s): Coca-Cola); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00130933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 30.05.05 (Parte(s): Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG e Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00130953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 28.07.05 (Assunto: possível desmatamento para construção de casas na Estrada Velha de Itaipu, próximo ao Condomínio Chácara Ubá); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00130954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 19.03.04 (Assunto: notícia de desmatamento e movimentação de terra na gleba situada na Estrada Velha de Itaipu na confluência com a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00131358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Macaé - IC nº 033 de 02.03.2004 (Parte(s): Luiz Edmundo Resende Vieira e Domingos Sarzeda Valença); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00131672 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. MP nº 7555 de 01.04.2004 (Parte(s): Moisés Oliveira Santos e Elisângela Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00131765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 824 de 31.10.2006 (Parte(s): Cedae e Prefeitura Municipal de Itaboraí); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00132391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 655 de 18.10.06 (Parte(s): PRO TESTE e Sell Solution Comércio de Materiais de Informática Ltda - Centroshop);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00132936 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 09.04.07 (Parte(s): Escola Estadual Monteiro Lobato); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00132988 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 28.10.04 (Parte(s): Cervejaria Cintra);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00133054 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 30.10.07 (Parte(s): Josimara Ferreira da Silva); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00133066 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 17.07.07 (Parte(s): Espedito Julio Virtuoso); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00133327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 31.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00133454 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 10.01.06 (Parte(s): Iara Augusta do Vale); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00133455 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.06.06 (Parte(s): Giselda dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00134424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 573 de 25.10.07 (Parte(s): Gilberto Carvalho Baptista e Elias Félix Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00134773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 568 de 04.09.07 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00135238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 713 de 12.12.06 (Assunto: apura a não criação do Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00135330 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 685 de 14.09.06 (Parte(s): Marly Cardoso Barros e Colégio Estadual CEMBRA, no município de Paraty);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00135346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 679 de 01.03.07 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiros Militar de Teresópolis e Município de Teresópolis);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00135347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 547 de 23.03.06 (Assunto: notícia de maus tratos a cães, mantidos em depósito na Rua José Bandeira Viana, São Pedro); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00135475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 224 de 03.04.07 (Parte(s): CLARO);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00135482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 25.04.07 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00135540 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1161 de 17.02.06 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00135557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1231 de 29.03.2006 (Parte(s): Dalva Borges da Costa e Farmácia Interativo);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00135570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 121 de 24.04.2007 (Parte(s): Bar do Chico); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00135583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1501 de 19.10.2006 (Parte(s): Pizzaria Point das Pizzas); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00135661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2804 de 01.06.05 (Parte(s): Pizzaria Piolla e Che Lagarto Hostels Ipanema);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00135881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 05.02.07 (Parte(s): Sabrina Lúcia da Silva); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00135963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 261 de 31.05.07 (Parte(s): Edivaldo Souza da Silva e CEDAE); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00136207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 434 de 09.08.2006 (Parte(s): Supermercado Pão de Açúcar e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00136209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 15.05.2005 (Parte(s): Metrô Rio e Marco Antônio Rodrigues de Lima); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00136210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 19.07.2007 (Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e BCP S/A);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00136217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.07.2006 (Parte(s): Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00137132 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Tombo nº 105 de 23.03.2007 (Parte(s): Andrea Rocha Leal Confessor e Colégio Pentágono);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00137242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1431 de 23.08.2006 (Parte(s): Wanderley da Silva Rodrigues); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00137756- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 27.12.05 (Parte(s): Comercial Hortência Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00137769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 16.05.06 (Parte(s): Etienne Nicola e Supermercado Carrefour); \r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00137011 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Silva Rego (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n2. Processo nº 1998.001.15243.00 (três volumes, três apensos: 989/02, 1260/03, 4843/06 e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 05.06.02 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.18015.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 18.05.2004 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.06345.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3049 de 29.03.2006 (Parte(s): Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.42435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 08.09.05 (Parte(s): Centro Comunitário da Fazenda Passaredo e “Furacão 2000”);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.54067.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 18.11.05 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.22480.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 148 de 21.12.05 (Parte(s): Município de Macaé, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé, João Batista Pereira Vinhosa e White Martins Gases Industriais Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.33891.00 (três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nº 393 de 20.10.2004 e 135 de 04.06.2002 (Parte(s): Sérgio Souza Boccaletti, Telemar Norte Leste S/A., Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e Intelig Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.40604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 190 de 14.11.00 (Parte(s): Alba Valéria da Silva Terra e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.53525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2053 de 12.01.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da Lei Estadual que concede gratuidade no transporte intermunicipal aos portadores de deficiência, doentes crônicos e estudantes); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.56518.00 (quatro volumes)- Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - ICs nºs 005 e 006 de 12.03.04 (Assunto: Suposta conivência de autoridades fiscais no âmbito dos municípios de Niterói e Maricá com o não pagamento de determinados tributos estaduais.); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.63994.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 614 de 30.05.06 (Assunto: possível responsabilidade decorrente do surto de dengue ocorrido no primeiro semestre de 2006 no município de Angra dos Reis);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.70837.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 467 de 27.12.06 (Parte(s): Sebastião Sabino Sobrinho);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00022045 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 02.03.07 (Parte(s): Jurema Clímaco Mariano);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00104463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 11.10.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00106015 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8067 de 28.09.07 (Parte(s): Rita Lúcia Cuevas de Azevedo Soares Seixas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00118832 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8135 de 29.10.07 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Jurandyr Manfredine);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00124200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 06.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00127656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00134501 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8374 de 26.11.07 (Parte(s): MPT e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00136095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8416 de 29.11.07 (Parte(s): Élida Regina Rodrigues de Freitas e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00137534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7926 de 14.09.07 (Assunto: notícia da existência de intenso vazamento de esgoto na Rua Magé, no Bairro Penha Circular);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00138645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1974 de 07.12.2006 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00139432 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 19 de 21.11.2007 (Parte(s): Eunice Pereira França);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00139495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1056 de 30.08.2007 (Parte(s): Maria Clarice Aranda Almeida);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00139499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 998 de 13.07.2007 (Assunto: Poluição sonora decorrente de obras realizadas na Rua do Imperador);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00139541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1026 de 08.08.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Justo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00139542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 247 de 20.02.2004 (Parte(s): Bar Chalé do Serpinha);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00141133 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 600 de 19.05.2004 (Parte(s): APAPE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00141144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 17.09.2007 (Parte(s): Sociedade Petropolitana de Proteção dos Animais e Vera Lúcia Tosta de Menezes);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00141145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 817 de 17.08.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00141155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 873 de 12.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação de asfalto pelo Município de São José do Vale do Rio Preto em território de Petrópolis);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00143131 (cinco volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 13.05.2004 (Parte(s): Lhugar Óleo Ltda e Sulparaíba Indústriba Química Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00143160 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 200 de 30.10.07 (Parte(s): Nilo Francelino) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00143760 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1589.02 de 09.04.2007 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00143937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 29.12.2006 (Parte(s): Miguel Alexandre Guedes e Dilma de Aguiar Guedes);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00144137 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 30.01.01 (Parte(s): Município de Carapebus e Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé - Guarda Municipal);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00144147 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 048 de 13.10.03 (Parte(s): Mauro Jorge da Costa Coutinho e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00144235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 27.06.07 (Parte(s): Viação Saens Peña S.A.);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00144239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 25.04.06 (Parte(s): CBV - Confederação Brasileira de Voleibol);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00144248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 14.11.05 (Parte(s): Gilberto Teixeira Lemos e ENCOL S/A); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00144876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8183 de 22.10.07 (Parte(s): Sérgio Ribamar e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00144884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8359 de 23.11.07 (Parte(s): Walter Coutinho Frazão e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00144887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 01.09.07 (Partes(s): Cosme da Silva Maia e Resende Águas);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00144921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 19.06.2007 (Parte(s): Escola Estadual Baltazar da Silveira);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00144926 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 28.09.05 (Parte(s): Thiago Augusto de Brito Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00144927 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 14.02.2007 (Parte(s): Dalva Soares de Souza);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00145018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2832 de 04.12.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gonçalo Fidélis);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00145022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 749 de 28.04.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ubirajara Kelly e Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00145033 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 170 de 06.12.2006 (Parte(s): Moradores do Jardim Flamboyant, Mônica Ayd Correia e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00145038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 152 de 08.05.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti, Barcelos & Cia. Ltda. (Superbom) e Sendas Distribuidora S/A.);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00145059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 14.09.07 (Parte(s): Supermercado Intercontinental);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00145060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 486 de 30.07.07 (Parte(s): Distribuidora Montenegro Açúcar e Álcool e Cereais Ltda);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00145063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 679 de 26.10.06 (Parte(s): Viação Pavunense);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00145064 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 01.11.06 (Parte(s): Miriam Ramos, Orlando Santos Ribeiro e Vicente Correa Pamplona);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00145068 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 30.05.06 (Parte(s): Márcia Lúcia do Nascimento e Viação Ideal Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00145071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 14.11.06 (Parte(s): Luis Fernando Zettel e Tijuca Tênis Clube);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00145177 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 29.08.06 (Parte(s): Adriana dos Santos S. Godinho);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00145179 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 24.11.03 (Parte(s): Francisco Manoel da Fonseca Milheiro);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00145180 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.11.07 (Parte(s): Tânia Maria da Silva Oliveira);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00145363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 079 de 15.03.2007 (Parte(s): Leandro Alves Pinheiro e Fábrica de Gelo do Nono);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00145366 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 27.08.2003 (Parte(s): Joaquim Teixeira Couto, João Custódio Rajão e Leonardo Terra);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00145751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 10.11.2005 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00145752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7848 de 26.05.2004 (Parte(s): Escola Municipal Uruguai);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00145753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6216 de 10.11.2005 (Parte(s): Rafael Sahb de Almeida);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00145754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 29.12.05 (Parte(s): Fabiano Martins Lima);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00145755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 30.06.2005 (Parte(s): Victorino Ribeiro de Araújo, Escola-creche Sarah Kaley e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00145757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7728 de 03.05.2004 (Parte(s): Valcira Maria Santos Carvalho);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00145759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 01.12.04 (Parte(s): Millena Veruska Rocha de Miranda);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00145762 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 14.09.2000 (Parte(s): Sonia Regina de Moraes e Escola Municipal Tiradentes);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00145764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 20.10.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Sales da Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00145768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 911 de 06.11.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00145771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 24.03.2006 (Parte(s): Ana Paula Roque Vieira);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00145773 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 20.12.2006 (Parte(s): Marta Regina Alves Barbosa);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00145775 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 27.11.2006 (Parte(s): Terezinha da Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00145777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 07.10.2002 (Parte(s): Michele Cristina Braga da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00145782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 06.08.2002 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00145783 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 17.07.2002 (Parte(s): Felipe Borghi Zeni);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00145785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6211 de 15.10.2003 (Parte(s): Rafael de Almeida dos Santos);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00145792 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 11.07.2001 (Parte(s): Reinaldo da Costa);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00145795 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7581 de 06.04.2004 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual de menor);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00146126 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 838 de 06.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00146129 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC's nºs. 1299 de 28.09.2005 e 1300 de 28.09.2005 (Parte(s): Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira-APLIM e Cia. Mercantil e Industrial Ingá);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00147143 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, nos meses de abril e maio de 2008. Requerente: Dra. Valéria de Sousa Linck;\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.27886.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP MP nº 28980 de 27.09.2002 (Parte(s): Ricardo Quelha e Brfree - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.21418.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1706 de 05.03.2007 (Parte(s): José Carlos Catunda, Millenium Segurança Patrimonial e Banco do Brasil);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.37123.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2314 de 10.02.2004 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos Rodrigues, Merkal Alimentos Ltda. e Kraft Alimentos Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.22839.00 (dois volumes e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 21.12.2001 (Parte(s): Cia. Estadual de Gás - CEG e RIOGÁS);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.31679.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3878 de 27.07.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professor José Acioli);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.018.49764.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 49 de 29.09.2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social e ACENI);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.27905.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4190 de 10.11.2005 (Parte(s): Sidinei James Barbosa Osório e Detran);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.48786.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5075 de 09.06.2006 (Parte(s): Fábio Augusto Silva de Assis e Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.58732.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1954 de 08.11.06 (Parte(s): Maria Senra Suarez);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.59181.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 16.10.2006 (Parte(s): Curso Projeto Educando);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.65731.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6249 de 11.12.2006 (Parte(s): Eva Beatriz dos Santos);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00077267- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2328 de 22.12.06 (Parte(s): Maria Francisca de Castro Costa);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00003618 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 26.07.05 (Assunto: notícia de fraude nas eleições para escolha dos membros da Comissão dos Representantes dos Artesãos e Artistas Plásticos de Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00011233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 14 de 13.02.2007 (Parte(s): Jovino Francisco de Souza);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00013138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 02.02.2007 (Parte(s): Enedina Linhares Pereira);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00026912 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.03.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00035608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 46 de 11.04.2007 (Parte(s): Núbia Mendes);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00039592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 24.05.2007 (Parte(s): Moradores da Rua Álvaro Ramos e Ester Coutinho de Souza);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00040138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.04.2007 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Secretaria de Transportes do Estado);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00047552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PI s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00050791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 90 de 13.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00060120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 31.05.2007 (Parte(s): Celino Antonio Balbino);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00060833 (um apenso e 03 fitas VHS) - Apenso Recurso Processo nº 2008.00003182 - Recorrente: Abril Radiodifusão S/A - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 30.03.2007 (Parte(s): MTV Brasil - Abril Radiodifusão S/A.); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00072462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 398 de 13.08.2007 (Parte(s): Jorge Luiz Soares dos Santos e BCP S/A. - CLARO);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00084439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 72 de 11.10.2007 (Parte(s): Menor A.C.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00087795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0482 de 10.08.2007 (Parte(s): Danielle de tal);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00088031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6588 de 12.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia de Choque do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00104461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 65 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00111238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP de 26.09.2007 (Parte(s): Policlínica Almir Madeira);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00123995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 086 de 15.03.2007 (Parte(s): Viação Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00125345 (apenso Processo nº 2007.00129692) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3025 de 07.03.2006 (Parte(s): Daisy Ketzer, Casa Granado, Restaurante Grill 22, Igreja Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00128614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 11 de 06.06.2006 (Parte(s): Ricardo Dezonne Motta e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00129957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 16 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00129958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 79 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00130730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 08.08.2007 (Parte(s): José Augusto);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00130733 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 09.08.2007 (Parte(s): Nair José Teixeira);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00130735 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 06.08.2007 (Parte(s): Antonio Araújo de Oliveira);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00133244 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 03 de 29.08.2005 (Parte(s): Zeni Viana Pereira);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00133944 - Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 07.07.2007 (Parte(s): Valdir Barcelos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00135160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 10.11.2006 (Parte(s): Arnaldo França Vianna);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00135364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 74 de 22.08.2005 (Parte(s): Silvério Lourenço Dias);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00136120 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 01.03.04 (Assunto: supostas irregularidades, por parte do Município de Queimados, na execução do Programa de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil - PETI);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00136395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 033 de 10.04.01 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra, TELEMAR e INSS);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00136409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2617 de 01.11.07 (Parte(s): Neiva Celestina do Nascimento, Aluisio de Souza Lobo e Hospital Geral de Guarus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00136434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 04.04.07 (Parte(s): Josie P. Gomes);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00136438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 174 de 01.06.05 (Assunto: notícia de grande acúmulo de lixo, com riscos à saúde pública, em imóvel situado na Rua Alberto Gonçalves Dias, Parque Santa Helena);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00136442 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 23.05.07 (Parte(s): Davi Loureiro);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00137145 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0283 de 14.05.2007 (Parte(s): Sidcléia Marques Pinto e Fábio Tavares de Oliveira);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00137173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8888 de 27.06.2005 (Parte(s): Olga Maria Azevedo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00137253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 469 de 03.09.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00137286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 690 de 15.04.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ana Lúcia Martins Santos);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00137396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 30.05.2007 (Parte(s): Edméia Assis de Siqueira e Ronald Rosa da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00137494 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 608 de 08.03.2007 (Parte(s): Zilah Azevedo e Panasonic do Brasil Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00137495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 20.10.2006 (Parte(s): Samuel Menezes dos Santos Junior e Empresas Cinemas São Luiz S/A.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00137506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 524 de 08.08.2007 (Parte(s): Ricardo de Luca Rocha e CEDAE);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00137535 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7945 de 17.09.2007 (Parte(s): José Mota e Detran);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00137536 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4086 de 27.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Fernando Maximiliano);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00137546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3608 de 01.06.2005 (Parte(s): Katerine Ellen Milão Gil e Hospital Maternidade Alexander Fleming);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00137579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7196 de 19.06.2007 (Parte(s): Comlurb);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00137580- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6789 de 19.04.2007 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00137581 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 06.09.04 (Assunto: apuração e acompanhamento das implementações de medidas de combate ao mosquito transmissor do dengue);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00137583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 10.10.05 (Assunto: eventual ocorrência de poluição sonora em razão de festas que estariam ocorrendo nas ruas de São Pedro da Aldeia, com a concordância da municipalidade);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00137584 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 20.06.07 (Parte(s): Edith Soares);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00137627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 30.12.03 (Assunto: Pintura dos caules das árvores de Paracambi com cal);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00137770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 05.05.06 (Parte(s): WBPC Propaganda e Publicidade S/C Ltda.);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00137764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): Boates “Brasileiro da Silva” e “República”);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00137804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 07.08.07 (Parte(s): BPFMA e Jorge da Conceição Rezende);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00137805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 30.01.07 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00137807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.06 (Parte(s): Maria Inês da Rocha e Aparecida Ângela da Rocha);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00137810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.09.02 (Assunto: eventual ilegalidade consistente no não-pagamento de vale-transporte para os servidores celetistas do Município de Paracambi);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00137813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 04.04.06 (Assunto: ausência de envio ao TCE de parte da documentação que deveria acompanhar a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Paracambi, referente ao execício de 2002);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00137821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 18.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00137823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Marcelo Armond Costa);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00137868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 28.09.06 (Parte(s): Gilmara Agostinho da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00138352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 347 de 28.09.2007 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00138489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6069 de 16.11.2006 (Parte(s): Noemia de Moraes Soares e Cedae);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00138491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514 de 06.12.2005 (Parte(s): Lívia Verneck e Fetransport);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00138494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 25.04.2007 (Parte(s): Daniel Pellegrini de Azeredo, Instituto de Investigações Águia de Prata e Instituto Belmonte de Formação Especial Ltda.);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00138496 - Recurso Processo nº 2007.00149342. Recorrente: Heloísa Carpena Vieira de Mello - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 13.06.2007 (Parte(s): Heloísa Carpena Vieira de Mello e Infoglobo e Comunicações S/A.);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00140785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 15.12.2006 (Parte(s): Moacir Daemon Henríquez e Net Rio S/A.);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00140965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8150 de 04.10.2007 -INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00142843 (apenso Processo nº 2007.00142847) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Ofício nº 1169/2007 encaminha cópia da portaria de instauração do procedimento preliminar nº 790/2007, para ciência (Assunto: adulteração de leite);\r\n\r\nd. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.04352.00 (um volume, dois apensos e treze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1274 de 13.02.2003 (Parte(s): Emprefour Ind. e Com.Ltda.e Degase);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.27439.00 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PA nº 064 de 20.10.2003 (Parte(s): Nilza Filano Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.53840.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2558 de 12.05.2004 (Parte(s): Oficina CH Bicicletas);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.56619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 091 de 01.10.2004 (Parte(s): C.Alberto Gomes Empreiteira e Prefeitura Municipal de Carapebus);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.11139.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 23.02.06 (Parte(s): Ladiel Pereira Gomes);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.17053.00 (um volume e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2109 de 17.12.03 (Parte(s): Francisco de Carvalho);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.21218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.04.2006 (Parte(s): Município de Nilópolis);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.28039.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4091 de 01.08.2006 (Parte(s): Almir Rodrigues Rajão);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.018.29548.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - PA nº 25 de 25.05.2006 (Parte(s): Manoela Alves dos Reis);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.42519.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 19 de 04.08.2006 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.55479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 13.09.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.57392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 28.09.2006 (Parte(s): Julieta Rocha Fernandes);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.60504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5350 de 28.07.2006 (Parte(s): Dahil Tinoco da Silveira, Comlurb e Rio Luz);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00072940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6401 de 08.02.07 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00017685 (apensos: 2007.00029550, 2007.00029548, 2007.00070365) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2335 de 14.02.07 (Assunto: possível derramamento de óleo da Unidade Flutuante de Produção, Estocagem e Transferência de Petróleo na cidade de Vitória/ES);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00027421 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6732 de 22.02.2007 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil e Supervia);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00027957 (apenso Processo nº 2007.00009113) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 19.06.2007 (Parte(s): Solange Levi de Faria e Daniel Rodrigues Morgado);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00030689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 30.03.2007 (Parte(s): Nilton Vieira);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00036403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 03.04.2007 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'anna);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00036799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 27.12.2006 (Parte(s): Elaine Duarte Sampaio);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00073571 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 16.07.2007 (Parte(s): Maria Delfina da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00083044 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 14.08.2007 (Parte(s): Antônio Claudino de Abreu);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00087820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 1641 de 09.08.07 (Parte(s): Elzira Sampaio de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00092052 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 12.09.2007 (Parte(s): Glória Monteiro da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00094682 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 12.09.2007 (Parte(s): Sebastiana da Silva Rangel);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00105292 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pires de Oliveira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00115872 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 667 de 31.07.2006 (Assunto: Apuração de possível existência de abatedouro clandestino no Município de Magaratiba);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00118108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 05.11.2007 (Parte(s): Sebastião Alves de Oliveira);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00120967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2713 de 16.10.2007 (Parte(s): Secretária Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00138643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2146 de 29.03.2007 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00138381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 23.11.2007 (Parte(s): Silvio Xavier Leal e Metrô Rio);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00140669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 355 de 16.02.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jorge Nunes de Oliveira);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00140683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1325 de 12.09.2006 (Parte(s): Wanessa Alentejo de Souza e Pronto Socorro Central de São Gonçalo);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00140687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1042 de 23.11.2005 (Parte(s): Sebastião Paschoal e Associação Beneficente Cristã);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00140818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 18.09.2002 (Parte(s): Moradores do bairro Amendoeiras e Montagens Industriais Renaste Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00140967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 71 de 09.03.2007 (Parte(s): Marcos Gomes da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00141030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 21 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelino Cordeiro Gama);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00141276 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC's nºs 137 de 22.02.2002, 180 de 07.08.2002 e Prot. 2.703 de 26.12.2006 (Parte(s): Empresa Brasil);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00141277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 11.06.2007 (Parte(s): Miriam Carvalho de Araújo e Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00141278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336 de 03.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria - ABRRA);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00141279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 25.05.2004 (Parte(s): Janete da Silva Cabral Vianna);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00141280 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 269 de 02.08.2005 (Parte(s): Convertedora Benta Pereira - Mem F. B. Correa e Cia. Ltda. e Lidergás de Campos Com. Rep. Ltda.);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00141281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 097 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00141282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 047 de 04.05.2006 (Parte(s): Pinheiro Paes Transporte Revendedor Retalista de Combustíveis Ltda.);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00141283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 157 de 19.01.2005 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00141284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 233 de 03.08.2007 (Parte(s): Associação dos Pescadores Artesanais da Corgrande do Rio Paraíba do Sul - APACG e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00141285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 03.07.2007 (Parte(s): Jefferson Antonio Marques Figueira de Mello e Clube Congos);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00141579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1244 de 12.04.2006 (Parte(s): Walter Cristie Silva Aguiar e Secretaria Municipal de Administração);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00141593 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1071 de 27.12.2005 (Parte(s): Iarair da Conceição e Guarda Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00142926 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 799 de 27.06.2002 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00143306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 084 de 12.09.2005 (Parte(s): Amaro de Carvalho Gomes, Maria Maura da Silva e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00143316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 06 de 18.01.2006 (Parte(s): Otávio Mattos Barroso, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00143419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fabrício Geraldo Pimentel);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00143429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Egídio Antonio da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00143433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 160 de 12.03.2007 (Assunto: Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00143434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 801 de 06.05.2005 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental devido ao desmatamento de dois alqueires de mata, em propriedade rural da localidade de Raposo);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00143446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 06.09.2007 (Parte(s): Alex Santana e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00143963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 548 de 29.12.05 (Assunto: apura a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso em Angra dos Reis);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00143976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 15.07.03 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00143980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 017 de 21.02.2006 (Parte(s): Izabel de Fátima Barros de Souza, Condomínio Residencial Vancouver e Secretaria de Meio Ambiente de Macaé);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00144132 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 152 de 28.12.2005 (Parte(s): Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP, Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00144141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 044 de 15.06.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Quissamã);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00144143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 114 de 23.04.2001 (Parte(s): Francisco Treva e Fazenda Santo Antonio);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00144149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 112 de 12.10.2005 (Parte(s): José Francisco Lins Murta e Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Macaé);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00144152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 028 de 15.05.2007 (Parte(s): Ibson Carvalho Dames Junior e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00144153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 149 de 19.12.2002 (Parte(s): Otávio Carneiro, Agropecuária Carneiro Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00144223 (anexa amostra do produto) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 264 de 03.05.2007 (Parte(s): Indústria Granfino S/A.);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00144277 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4488 de 20.02.2006 (Parte(s): Comissão do Trem (COMTREM), Supervia e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00144343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 369 de 29.10.2007 (Parte(s): Sérgio Knust e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00144351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1410 de 09.02.2007 (Parte(s): Viação Maravilha e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00144364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 14 de 09.02.2007 (Parte(s): Jorge Ricardo de Albuquerque Fontes e Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo - SISMUSG);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00144365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1337 de 08.06.2006 (Parte(s): Nicole Rodrigues Lacerda, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00144370 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 12 de 25.08.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento dos Conselhos Tutelares de São Gonçalo);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00144840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6902 de 07.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar da Silva e Cedae);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00144872 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8035 de 03.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tatiana Barros Adriano e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00144882 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8191 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Denise de Jesus Marinho e Colégio Estadual Souza Aguiar);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00144883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8156 de 04.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00145175 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 03.02.2006 (Parte(s): Clair de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2006.001.39518.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 117 de 29.05.00 (Parte(s): PROLAGOS e Município de Araruama); \r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.018.25191.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 06.07.06 (Parte(s): Indústrias de Tintas Iguaçu Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.009.25792.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 067 de 15.03.2006 (Assunto: Notícia de possível ocupação irregular com fins comerciais ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, trecho do bairro Baldeador);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00082310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 14.08.07 (Parte(s): Maria José Nascimento);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00008443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 13.02.07 (Partes(s): Nicélio José Pinto e Instituto de Previdência de Niterói - Niterói Prev);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00010982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 23.01.2007 (Parte(s): Alair Velloso de Lucas da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00015656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 05.02.2007 (Parte(s): Acyone Bello de Araújo, Leopoldina V. Araújo e Ondina Assef Vianna Rodrigues);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00026930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 20.07.07 (Parte(s): Dulce Osório Xavier);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00038747 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8144 de 30.10.2007 (Parte(s): Paulo Henrique Teixeira e Walney da Silva Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00039933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 04.06.2007 (Parte(s): Graziela Lopes Muniz);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00048144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 28.02.07 (Parte(s): Notícia da venda de fitas pornográficas piratas por camelôs nas ruas do Centro.);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00054067 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 18.05.07 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00061360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 13.08.07 (Parte(s): Eli Vieira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00071142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 10.07.07 (Parte(s): João Borges da Silva e Viação Trel);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 74 de 11.10.2007 (Parte(s): menor V.);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00115627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 01.10.2007 (Parte(s): Leonardo dos Santos Penna, Luiz Cássio Leite dos Santos Junior e Lucas Santos de Oliveira e Escola Municipal Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00135105 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 11.05.07 (Parte(s): Flávia Cristina Moreira dos Santos);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00135579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 62 de 09.05.2005 (Parte(s): Cecília Guimarães Espínola);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00136320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 040 de 18.05.2007 (Parte(s): Maria Salvadora Cardoso);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00136964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.06 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00137030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 690 de 26.10.07 (Parte(s): Supermercado Multimarket);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00137186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 909 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Carlos Freitas);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00137187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 911 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00137567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 486 de 02.01.07 (Partes(s): Bar Eskina);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00137587 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8042 de 18.10.07 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00137600 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 21 de 24.07.2006 (Parte(s): Rosa Maria Costa Guia);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00137603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 45 de 13.07.2005 (Parte(s): Nelson Vicente da Cruz);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00137607 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 16 de 27.03.2007 (Parte(s): Clarimundo Augusto da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00137613 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 542 de 11.05.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00139197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1151 de 18.07.2005 (Parte(s): Renata Mattos Ramos de Oliveira);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00139198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 10.05.2006 (Parte(s): Elisabete dos Santos Alves);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00139227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6773 de 09.04.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00139238 (três volumes e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 06.04.2004 (Parte(s): Laboratório Vitalab Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00139273 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 12.04.2006 (Parte(s): Dnud W. Meiswunkel e Érica Walburga Meiswunkel);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00139277 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17 de 02.04.2003 (Parte(s): Rosângela Ferreira de Sá);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00139290 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 10787 de 23.11.2005 (Parte(s): Héldia Silva de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00139926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 61 de 12.07.2006 (Parte(s): Maria Goretti de Melo e Braz Bandeira de Melo);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00140316 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP s/nº de 31.10.2007 (Parte(s): Colégio Estadual Barão de Aiuruoca);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00140784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 05.02.2007 (Parte(s):Fabrício da Cunha Almeida, Leandro Oliveira de Almeida e Telemar);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00140793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 21.08.2006 (Parte(s): Manoela dos Santos e Transportes São Silvestre);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00141615 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6806 de 27.04.2007 (Parte(s): Faculdade Estácio de Sá e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nf. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.10434.00 (sete volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 24.10.2001 (Parte(s): ALMA - Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e AMAUTA - Administradora de Serviços Ltda);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.11903.00 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 768 de 19.06.02 (Assunto: Supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.37703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 05.05.06 (Parte(s): Alzira da Silva Belchior);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.38423.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 474 de 28.05.03 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua General Rondon, nº 06, B, Quitandinha, Petrópolis);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.49203.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 06 de 21.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.54186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6903 de 08.05.07 (Assunto: ausência de saneamento básico e asfaltamento na rua Mario Larrubia, situada em Campo Grande);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.012.59901.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 289 de 24.11.00 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.02114.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 17.07.07 (Parte(s): Paulo Domingos Alcântara do Nascimento); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.02342.00 (dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3652 de 13.06.2005 - (Parte(s): Fazenda Coqueiro, Fazenda Morro do Céu e CEDAE);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.08487.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 02.03.06 (Parte(s): Malvina Alves Ribeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.010.30543.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 5318 de 24.07.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Lido Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.012.55234.00 - ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 48 de 19.10.2006 (Parte(s): Joaquim Augusto Nogueira Filho, Instituto de Beneficiários e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.65089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 12.07.05 (Assunto: apura situação irregular no atendimento aos doentes mentais em Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.66652.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 27 de 11.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia sobre suposto consumo de entorpecentes por adolescentes);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00001518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 31.08.2007 (Parte(s): Mariana Emilia de Faria Santos);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00001939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 14.02.2007 (Assunto: Apuração de notícia sobre supostos maus-tratos sofridos por criança);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00015761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6647 de 28.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha, Ruy César Miranda Reis e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00027471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 497 de 23.03.07 (Parte(s): Ermenegilda Nascimento Frazão);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00029862 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 30.03.07 (Assunto: Apuração de notícia de abuso e exploração sexual de criança e adolescente);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00035834 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 17.04.07 (Parte(s): Ismael Pereira de Oliveira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00038136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 12.06.2007 (Parte(s): SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00039343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6918 de 10.05.2007 (Parte(s): Roberto Carlos dos Santos, Jorge Luiz Figueiredo Sant'Anna e Detran-RJ);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00049895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 10.05.2007 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00049982 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 22.03.2007 (Parte(s): Luís Roberto Ferreira Villella e Escola Municipal Reverendo Martin Luther King);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00052450 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 01.10.2007 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Drogaria da Ponte Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00054214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 16.03.07 (Parte(s): Hilda Arieta da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00084307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 13.08.07 (Parte(s): Neide Simões Brasil e Hélio Brasil);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00084468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.07 (Parte(s): Bruno dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00112584 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 04.10.07 (Parte(s): Raquel Cristina Pereira Soares);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00125074 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 20.08.07 (Parte(s): Edson Jaty Bentes);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00142274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13 de 20.03.2007 (Parte(s): Andréia Rodrigues Porto);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00142278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1919 de 07.11.2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00142307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 29.01.2007 (Parte(s): José Valdson, Cíntia Consuelo Thomaz Petti Muniz e Escola Estadual Cizinio Soares Pinto);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00142313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 25.09.2006 (Parte(s): Casa do Flamboyant);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00142320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 51 de 28.12.2005 (Parte(s): Alexandre Magno Paranhos de Araújo e Ana Maria V. Lourenço da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00142328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 010 de 04.08.2004 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos à crianças);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00142764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1060 de 17.08.04 (Parte(s): Maria das Graças de Assis e Cláudio Ciani);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00142800 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2697 de 03.12.07 (Parte(s): Eduardo Autran de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00142914 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 16.08.07 (Parte(s): Maria de Fátima Eleoneide Gomes);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00143511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 10.07.2007 (Parte(s): Angely Costa Zampaglione);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00143792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 25.06.2007 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00144802 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 28.03.05 (Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00144806 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 29.11.07 (Parte(s): Lucinéia Xavier Soares);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00144859 (apensos PA's: 004/07, 005/07, 033/06 e 002/07) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 04.05.07 (Parte(s): Hélito Couto);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00144868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 354 de 09.05.07 (Parte(s): Juizado Especial Criminal de Três Rios e Município de Três Rios);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00144871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 319 de 24.09.07 (Parte(s): Luiz Jorge Soares de Azevedo e Abel Zanardi Neto);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00144873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 236 de 05.11.03 (Parte(s): Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00144878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1051 de 27.08.07 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de pista de motocross, situada na Estrada da Saudade nº 80, Petrópolis);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00144880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 893 de 22.02.07 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00144881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 485 de 22.12.06 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00145427 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 31 de 27.10.2006 (Parte(s): Maria de Moura Perru);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00145428 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 33 de 24.11.2006 (Parte(s): Dilceu Borges de Souza e Clínica Geriátrica Solar);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00145429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 22 de 21.06.2006 (Parte(s): Conceição Bravo Soqueiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00145430 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 12 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Maria Gregório Noronha);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00145431 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 07 de 30.03.2007 (Parte(s): Janyra Pereira de Oliveira Antônio);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00145432 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 13 de 10.04.2007 (Parte(s): Maria Lourenço dos Santos);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00146133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2126 de 20.03.2007 (Parte(s): Carlito Pereira Rocha e Rodart - Oficina de Pintura e Lanternagem);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00146160 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2327 de 06.08.2007 (Parte(s): Federação Municipal das Associação de Moradores de Queimados e Viação Normandy Triângulo S/A.);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00146306 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6885 de 17.09.2007 (Parte(s): SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00146334 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3317 de 04.02.2005 (Parte(s): Bingo Classe A);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00146356 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4807 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria Emília M. da Silva, Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial Linda Batista - CAPS Guadalupe);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00146399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7851 de 28.08.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Fogaça Ribas e Detran-RJ);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00146402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7375 de 09.07.2007 (Parte(s): Leandro Luiz Ladeira Sales e Empresa Municipal de Vigilância - Guarda Municipal);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00146404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8227 de 22.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00146464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 10.08.06 (Parte(s): Merck S/A);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00146465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 10.05.06 (Parte(s): Sérgio Lopes de Barros e Banco Itaú);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00146467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 6379 de 24.01.2007 (Parte(s): Associação de Maquinistas Ferroviários e SUPERVIA);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00146469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 05.01.07 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Escritório Jurídico Deyse Farid);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00146471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 16.01.07 (Parte(s): Restaurante TGI Friday's);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00146473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 471 de 10.08.06 (Parte(s): Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda.);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00146474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 477 de 10.08.06 (Parte(s): Vigor S/A Fábrica de Produtos);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00146475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 10.08.06 (Parte(s): Nutrilatina Laboratórios Ltda.);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00146476 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 473 de 10.08.06 (Parte(s): Hershey do Brasil Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00146516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 8219 de 26.11.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00146523 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8430 de 30.11.07 (Assunto: divergência em relação ao valor do passivo do Fundo Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00147310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 67 de 08.08.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível exploração e abuso psicológico de criança perpetrado pelo pai);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00147312 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 13.09.07 (Parte(s): Arildo Matos Teles);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00147313 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 26.09.2005 (Parte(s): Andréia Luzia de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00147332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 10.08.06 (Parte(s): Salute Produção e Comércio de Leite Ltda.); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00147333 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 10.08.06 (Parte(s): General Brands do Brasil Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00147345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 07.06.2006 (Parte(s): Vera Lúcia Duarte da Silva e Creche Projeto Casa Viva).\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 420240"
                    ],
                    "420241": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas no dia 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 17, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 420241"
                    ],
                    "420242": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subrocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA, matrícula nº 1.815, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, matrícula nº 179543, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 420242"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "420089": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 7/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.839-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por Silvio de Abreu Daflon.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.852-3/2005 - PENSÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por Wanderley Gonzales Cardoso.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.807-2/2005 - PENSÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por Osvaldo da Costa Silva.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.296-1/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.461-9/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por Thereza Morgado Hallais.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.629-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por Clever Solaira de Andrade.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.684-0/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/AUTARQUIA MUN. DE ÁGUA E ESG. NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interpostos por Cesar de Alencar Barroso.\r\n\r\nId: 420089"
                    ],
                    "418628": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233713-4/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n470/2008\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n217575-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n463/2008\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n508/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n227279-6/2007\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n436/2008\r\n\r\n376.486.917-87\r\n\r\n103590-3/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n425/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n103120-4/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n429/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n103140-4/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n439/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n222293-7/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n524/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n227444-3/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n391/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n207134-4/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n500/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n103045-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n543/2008\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n103045-6/2006\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n537/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n216662-8/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n208291-7/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n485/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n227648-1/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n526/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n229025-7/2007\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n411/2008\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n213904-3/2007\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n401/2008\r\n\r\n081.720.307-97\r\n\r\n227433-4/2007\r\n\r\nWANDA LOURENÇA MOREIRA\r\n\r\n389/2008\r\n\r\n853.428.237-49\r\n\r\nId: 418628"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "419755": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUÍS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37533/2007\r\n\r\n101217-9/2002\r\n\r\nDARIO GOMES NAVARRO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31729/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216860-8/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36850/2007\r\n\r\nId: 419755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "420117": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.193-7/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 56/2007, o qual teve como vencedor a empresa DROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA., para os itens 1, 2, 4 a 7, 9 a 23, 26 a 31, 33, 34, 37, 38, 40 a 50, 52, 55 a 57, 60 a 69, 71 a 75, 77 a 82, 85, 88 a 97, 99, 101, 103 e 107, com o valor total de R$ 1.261,46. Em não havendo cotação para os itens 3, 8, 24, 25, 32, 35, 36, 39, 51, 53, 54, 58, 59, 70, 76, 83, 84, 86, 87, 98, 100, 102, 104 a 106, ficaram os mesmos sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 420117"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "419419": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 06/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.604-3/2007\r\n\r\nDIA: 25/02/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PAVIMENTO TÉRREO E DA IN FRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. JANSEN DE MELO, Nº 3, CENTRO - NITERÓI/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.339,54\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 419419"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "419420": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 66/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.661-4/2007\r\n\r\nDIA: 12/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.274,88\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 419420"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "420183": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2007, QUE “ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que altera o art. 1° da Lei n° 4551, de 9 de maio de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo corrigir um erro da lei que só atinge a pessoas portadoras de deficiência física quando esta deveria atender a pessoas com deficiência de quaisquer gêneros.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1107/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1107/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1109/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS DESTINADOS AO USO POR PESSOAS OBESAS NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina a instalação de assentos destinados ao uso por pessoas obesas nos meios de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo declarado a preservação da dignidade das pessoas portadoras de obesidade, garantindo-lhes um mínimo de conforto no transporte coletivo.\r\n\r\nOcorre, porém, que as concessionárias de serviço público são regidas por contratos que estabelecem direitos e obrigações e que o ora proposto não consta de tais documentos.\r\n\r\nEstabelecer novas obrigações através de lei pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois a colocação dos assentos constantes da proposição em questão pode fazer com que o custo para sua execução seja cobrado do próprio consumidor, no momento do cálculo da tarifa.\r\n\r\nDiante do exposto, verificando a importância da proposição em questão, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1109/2007 PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1109/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1114/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO, FOTOGRÁFICO OU EM PELÍCULA FILMADA, DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PROMOVIDAS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatório o registro fotográfico ou em película filmada, das intervenções urbanísticas promovidas pelo Estado, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato cumpre destacar que matéria idêntica já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 851/2003, que se manifestou favoravelmente, tendo sido posteriormente arquivado em função do término da legislatura em que tramitava.\r\n\r\nVerificou-se, na ocasião, que a propositura, assim como a ora em análise, não contrariava qualquer dispositivo constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1114/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1114/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1116/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA merenda escolar deve ser determinada através de critérios que analisem o melhor desenvolvimento da criança. Determinar a inclusão ou a exclusão de um componente deve ser administrado por profissional capacitado e habilitado, ou seja, nutricionista.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1116/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1116/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1126/2007, QUE “INSTITUI O DIA 5 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1126/2007, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que institui o dia 5 de junho como o “Dia dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, ora sob análise, não esbarra em óbice constitucional, que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1126/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1126/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (abstenção).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1128/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NOS POSTOS DE SAÚDE SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa idosa nos postos de saúde sob administração do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 223/2007, protocolado em 15/03/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 27/11/2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1128/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 223/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 420183"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "420184": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 95/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 631/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, matrícula nº 410.669-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 94/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21530/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, matrícula nº 412.283-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETE DANTAS DE MELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.01.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 17/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 506/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado, JORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 305.159-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Zenóbio Mendonça Fonseca Júnior.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.01.2008.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n256/2008 - PEDRO BARBOSA BOMFIM\r\n\r\n458/2008 - MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\n467/2008 - MARCIO LUIZ DA COSTA COUTO\r\n\r\n498/2008 - JANAINA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n511/2008 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n512/2008 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n521/2008 - NILTON CÉSAR LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n529/2008 - WILTON DIAS\r\n\r\n536/2008 - EDITH BAPTISTA FRAGA\r\n\r\n537/2008 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n541/2008 - ELOY CARNEIRO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n282/2008 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 17, a prestação de contas.\r\n\r\nId: 420184"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "420185": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a contratação de prestação de serviços, este consistente na cobrança da menor taxa de administração, para a contratação de prestação de serviços de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 08 do Processo número cinco mil setecentos e setenta e três/dois mil e sete (5.773/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1) BANCO VR S/A, representada por Aziz Pimentel Tenório; 2)TICKET SERVIÇOS S/A, representada por Eduardo Manuel dos Reis Lopes. O Senhor Presidente autorizou a aberturas das documentações apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A Comissão habilitou as licitantes por cumprirem o Edital. O senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Os licitantes serão convocados via fax para divulgar à classificação. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 420185"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "418783": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/ 08 /2007, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 27/ 08 /2007, às 15:00 horas, na sede social situada na Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Niterói; II - MESA DE TRABALHOS: PRESIDENTE: Murilo Sergio Heredia de Figueiredo - Assessor Jurídico da Casa Civil, SECRETÁRIO: Maria de Lourdes Vieira da Silva; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o representante do Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As Demonstrações Financeiras, nos termos do Art. 294 da Lei Nº 6.404/76, deixaram de ser publicadas, integrando à presente Ata, cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; VI - DELIBERAÇÕES: A teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: 1. Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social, encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados dos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, Conselho Fiscal e Conselho de Administração determinando-se o atendimento às recomendações constantes do relatório e parecer da Auditoria Geral do Estado indicadas no processo E-02/300.163/2007. 2. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, com mandato de 02 (dois) anos: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, brasileiro, casado, médico veterinário, CRVM nº 5/3410-RJ, C.P.F. 705.427.837-20, residente e domiciliado na rua Jesus Soares Pereira nº 322, Bairro Costa do Sol, Município de Macaé -RJ, CEP 27.923-370; SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, Carteira de Identidade nº 054.850.40-9-I.P.F-RJ, C.P.F. 890.444.287-72, residente e domiciliado na rua Professor Miguel Couto nº 460, aptº 901- Santa Rosa - Niterói-RJ, CEP 24230-240; JOSÉ DONATO DIAS FILHO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista - CREA 5818 - D, C.P.F. 092.346.757-20, residente e domiciliado na Fazenda São Roque, Estrada Miguel Pereira- Vassouras, Via Ferreiro, Miguel Pereira - RJ, CEP 26900.000, por indicação dos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro; MAURO JOSÉ FRIDMAN FERREIRA PINTO, brasileiro, casado, curso superior em informática, C.P.F. 374 235 767 -00, Carteira de Identidade nº 101 367 241- IFP, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 3598 - aptº 1001, Lagoa - RJ, CEP 22.471-001, por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; RUY GARCIA MARQUES, brasileiro, casado, médico, Carteira de Identidade nº 5232557 CRM-RJ expedida em 23/04/1979, C.P.F. 319.932.737-00, residente e domiciliado na rua Dr. Crespo nº 10- Condomínio Porto Fino nº 20- casa 1, Recreio dos Bandeirantes - RJ, CEP, 22.790-670, por indicação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro; CELSO VAINER MANZATO, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 11361400 -SSP/SP, CPF.nº 025.678.038-23, CREA - RJ 831.007479/D, residente e domiciliado na rua Souza Franco nº 215 - aptº 108- Vila Izabel-RJ, CEP 20.551-120, por indicação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; 3. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar: EFETIVOS: FRANCISCO CORRÊA DA SILVA, brasileiro, divorciado, economista, Carteira de Identidade nº 15.096-7 - CRE, C.P.F. 113.475.037-49, residente e domiciliado na rua Coronel Moreira Cesar nº 214, aptº 701, Icaraí - Niterói-RJ, CEP 24220-063, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda; MARILA SAMPAIO DE SANT'ANNA, brasileira, casada, pedagoga, Carteira de Identidade nº 2066 174 - I.F.P./RJ, C.P.F. nº 338.811.627 - 04, residente e domiciliada na rua Professor Manuel Ferreira nº 171- aptº 1.107- Gávea- RJ; CEP 22451-030, por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; SILVIA FERNANDA ROHEN DE QUEIROZ, brasileira, solteira, jornalista, Carteira de Identidade nº 041.79210-2 I.F.P., C.P.F. 641.059.977- 34, residente e domiciliada na rua Mariz e Barros nº 62, aptº 402, Icaraí, Niterói - RJ, CEP 24220-121, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. SUPLENTES: UBYRAJARA DE SOUZA FILHO, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, carteira de identidade nº 42.076 D, CREA-RJ, C.P.F. 375.534.537-49, residente e domiciliado na rua Bulhões de Carvalho nº 412, aptº 504, Copacabana - RJ. CEP nº 22.081.000, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda; BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 04574327- IFP, C.P.F. 730678577-02, residente e domiciliado na rua Itagua nº 145, aptº 202, Taquara-RJ, CEP 22.081-000, por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e ALBERTO MESSIAS MOFATI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, CREA-RJ nº 15393-D, C.P.F. 166.495.116-04, Carteira de Identidade nº 294.232, expedida pela SSP/ES, residente e domiciliado na rua Tiradentes nº 107, aptº 1803, Ingá, Niterói - RJ, CEP 24210-510, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; 4. Pela fixação da remuneração mensal dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal na forma seguinte: MEMBROS DA DIRETORIA; Diretor Presidente: valor correspondente ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS; Demais Diretores: valor correspondente ao do cargo de Subsecretário Adjunto de Estado, símbolo SA; MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria; MEMBROS DO CONSELHO FISCAL; 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. 5. Pela aprovação da alteração dos artigos do Estatuto Social, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro é uma Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelos Decretos-Lei nºs 75, de 29 de abril de 1975, 111 de 21 de maio de 1975 e Decreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976, por estes Estatutos e normas de direito aplicáveis”; “Art. 3º - II - dar apoio e subsídios técnicos à Secretaria de Estado a que estiver vinculada e a outros órgãos do setor, na formulação, orientação, execução e coordenação da política agropecuária estadual”; “Art. 4º- I - subsidiar o planejamento setorial, envolvendo todo o sistema da Secretaria de Estado a que estiver vinculada”; “Art. 6º - II - adequação dos programas e projetos às políticas estabelecidas pela Secretaria de Estado a que estiver vinculada e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, para desenvolvimento sustentável do negócio agrícola fluminense”; “Art. 22 - I - O Secretário da pasta a que estiver vinculada; III - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; § 1º - O Secretário de Estado da Pasta a que estiver vinculada a empresa é o Presidente do Conselho, cabendo-lhe, além do voto individual, o de qualidade, em caso de empate, e será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por qualquer dos membros efetivos que designar”; “Art. 27- a) encaminhar, com seu parecer, através da Secretaria de Estado da Pasta a que estiver vinculada a empresa, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Auditoria Geral do Estado, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia Geral”; “Art. 31 - X - submeter ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento os assuntos que dependam de sua decisão ou encaminhamento”; “Art. 44 - § 2º - Na constituição do Conselho Fiscal deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes de cada uma das seguintes Secretarias: a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; b) Secretaria de Estado de Fazenda; c) Secretaria de Estado da Pasta a que estiver vinculada”. VII - ENCERRAMENTO DA ATA; Atendida integralmente a ordem do dia, consignando-se que estiveram presentes aos trabalhos o Presidente da Empresa Sr. Silvio José Elia Galvão e o Sr. Francisco Corrêa da Silva representante do Conselho Fiscal, o Presidente suspendeu a sessão para a lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos mem bros da mesa e pelo representante do Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social para as deliberações necessárias. Niterói, 27/08/2007. Presidente: Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo. Secretário: Maria de Lourdes Vieira da Silva. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo designado pelo Ofício GG nº 859, de 20/ 08 /2007.MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA - Secretária.\r\n\r\nId: 418783. A faturar por empenho"
                ],
                "420026": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.300.158.954 SP\r\n\r\nNIRE 33.300285.199 RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Local e Hora: Aos onze dias do mês de janeiro de 2008, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 17 horas. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: José Antonio Tornaghi Grabowsky. 4. Deliberações: 4.1 Aprovadas pela unanimidade dos conselheiros, com abstenção dos Srs. José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman, as seguintes deliberações: (a) aprovar a proposta de pagamento de até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) aos administradores e empregados da Companhia, a título de Participação nos Lucros e Resultados, Bônus de Desempenho ou qualquer outra modalidade de remuneração variável anual a que fizerem jus (“PLR”), na forma do art. 13(n) do Estatuto Social da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Marco Racy Kheirallah; José Antonio Tornaghi Grabowsky; Michel Wurman; Dionísio Dias Carneiro Netto.\r\n\r\nId: 420026. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "418829": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. Hora, Data, Local: Às 10h do dia 21/12/2007, na sede da Sociedade, nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte. 02. Presença: Totalidade dos Diretores homologados. 03. Mesa: Presidente: Maria Silvia Bastos Marques; Secretária: Mônica Moreira Carneiro. 04. Deliberações por unanimidade: 4.1 - Abertura de uma Inspetoria de Produção localizada na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Assis Brasil, 3940, Bairro Passo D'Areia - CEP 91010-003, jurisdicionada à Filial Porto Alegre. 4.2 - Consolidação dos endereços de todas as Filiais e Inspetorias de Produção da Companhia, conforme abaixo: 4.2.1 - Filiais: Aracajú-SE: Av. Rio Branco, 186, salas 1203 e 1204, parte, Edifício Oviedo Teixeira, Centro - CEP 49018-900; Belo Horizonte - MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, parte, Funcionários - CEP 30130-920; Brasília-DF: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000; Curitiba-PR: Av. Marechal Floriano Peixoto, 306, salas 161 a 167, parte, Edifício Montreal Executive Center, Centro - CEP 80010-130; Florianópolis-SC: Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP 88.015-530; Goiânia-GO: Rua 18, nº 110, salas 101 a 103, parte, Edifício Business Center, Setor Oeste - CEP: 74120-080; Manaus-AM: Av. Eduardo Ribeiro, 620, sala 311, parte, Centro - CEP 69005-140; Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, parte, Centro - CEP 90010-001; Salvador-BA: Av. Tancredo Neves 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores - CEP: 41820-021; São Paulo-SP: Av. Paulista, 37, salas 171 e 172, parte, Condomínio Edifício Parque Cultural Paulista, Bela Vista - CEP 01311-902; e Vitória-ES: Av. Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, parte, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245. 4.2.2 - Inspetorias de Produção: Porto Alegre-RS: Av. Assis Brasil, 3940, Bairro Passo D'Areia - CEP 91010-003, jurisdicionada à Filial Porto Alegre. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 21/12/2007. Maria Silvia Bastos Marques, José de Medeiros Carvalho Filho, Mário José Gonzaga Petrelli e Luciano Snel Corrêa. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Mônica Moreira Carneiro - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1.763.491 em 28/12/2007.\r\n\r\nId: 418829. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "418816": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. Hora, Data, Local: Às 10:30h do dia 21/12/2007, na sede da Sociedade, nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36. 02. Presença: Totalidade dos Diretores homologados. 03. Mesa: Presidente: Maria Silvia Bastos Marques; Secretária: Mônica Moreira Carneiro. 04. Deliberações por unanimidade: 4.1 - Abertura de uma Inspetoria de Produção localizada na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Assis Brasil, 3940, Bairro Passo D'Areia - CEP 91010-003, jurisdicionada à Filial Porto Alegre. 4.2 - Consolidação dos endereços de todas as Filiais e Inspetorias de Produção da Companhia, conforme abaixo: 4.2.1 - Filiais: Aracajú-SE: Av. Rio Branco, 186, salas 1203 e 1204, Edifício Oviedo Teixeira, Centro - CEP 49018-900. Belo Horizonte - MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, Funcionários - CEP 30130-920. Brasília-DF: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, salas 575 a 580, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000. Curitiba-PR: Av. Marechal Floriano Peixoto, 306, salas 161 a 167, Edifício Montreal Executive Center, Centro - CEP 80010-130. Florianópolis-SC: Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP 88.015-530. Goiânia-GO: Rua 18, 110, salas 101 a 103, parte, Edifício Business Center, Setor Oeste - CEP: 74120-080. Manaus-AM: Av. Eduardo Ribeiro, 620, sala 311, parte, Centro - CEP 69005-140. Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, Centro - CEP 90010-001. Salvador-BA: Av. Tancredo Neves, 909, salas 1712, 1713 e 1714, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores - CEP: 41820-021. São Paulo-SP: Av. Paulista, 37, salas 171 e 172, Condomínio Edifício Parque Cultural Paulista, Bela Vista - CEP 01311-902, e Vitória-ES: Av. Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, Edifício Century Towers, Torre “B”, Santa Lúcia - CEP 29056-245. 4.2.2 - Inspetorias de Produção: Porto Alegre-RS: Av. Assis Brasil, 3940, Bairro Passo D'Areia - CEP 91010-003, jurisdicionada à Filial Porto Alegre. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 21/12/2007. Maria Silvia Bastos Marques, José de Medeiros Carvalho Filho, Mário José Gonzaga Petrelli e Luciano Snel Corrêa. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Mônica Moreira Carneiro - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1.763.490, em 28/12/2007.\r\n\r\nId: 418816. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "418461": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.661414/0001-10\r\n\r\nRetificação do Extrato da ata da 373ª reunião plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, publicado na página 7 do DOERJ nº 239, parte V, de 27/12/2007. Do que, para constar, eu, Viviane Lima de Araújo, Secretária-Geral, que secretariei a reunião, mandei digitar a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr. Presidente. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de dois mil e sete. VIVIANE LIMA DE ARAUJO - Secretária-Geral CARLOS ALBERTO SANTAREM SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 418461. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "420051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 420051. Valor: R$ 8496,60"
                ],
                "418935": [
                    "V - Ata",
                    "W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNJP/MF.: 33.497.967/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330002912-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.12.2007. Local e Hora: Sede social, à Av. Carlos Marques Rollo, 881 - sala “A” - Nova Iguaçu-RJ., às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. Convocação: Carta Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Composição da Mesa: Presidente - Raul Souza Francisco; Secretário - Roberto Souza Francisco. Ordem do Dia: I) -Assembléia Geral Extraordinária: a) Distribuição de Dividendos relativos a Lucros Acumulados a partir de 2003, na forma da Lei e dos Estatutos Sociais, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); b) Assuntos de Interesses Gerais; Deliberações: I) - Assembléia Geral Extraordinária: a) Foi aprovada, por unanimidade, a Distribuição de Dividendos relativos a lucros Acumulados a partir de 2003, na forma da Lei e dos Estatutos Sociais, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); com distribuição a ser creditada em 31/12/2007 para pagamento até o último dia do mês de janeiro de 2008 na proporção da participação de cada acionista no Capital Social. b) Assuntos de interesses gerais; Encerramento: Esgotadas as Ordens do Dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio. A qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Nova Iguaçu (RJ), 28 de dezembro de 2007. Presidente da Mesa: Raul Souza Francisco - Secretário da Mesa: Roberto Souza Francisco. Acionistas: Waldemar Francisco Moreira - 47,33%; Roberto Souza Francisco - 21,67%; Raul Souza Francisco - 21,67%; Rio Diesel Veículos e Peças S/A - 9,33% - 100,00%. Arquivada na Jucerja sob o nº 1768214 e data de 18/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 418935. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "418914": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional, Realizada em 21 de Dezembro de 2007, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data: 21 de dezembro de 2007. 2. Hora: 8 horas. 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo/SP. 4. Presentes:Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Dionísio Dias Carneiro Netto, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Yoshiaki Nakano, Darc Antonio da Luz Costa e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião do Conselho de Administração), tendo a reunião se realizado por conferência telefônica. 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Proposta para Pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio e Dividendos - O Conselho de Administração (“Conselho”), por unanimi-dade dos presentes, na forma do artigo 31, do Estatuto Social da Com-panhia, e do artigo 204 e seus §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, aprovou, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a proposta da Diretoria de (i) distribuição, aos acionistas de R$ 665.081.000,00 (Seis-centos e Sessenta e Cinco Milhões, Oitenta e Um Mil Reais) a título de dividendo, à conta de lucros apurados em balanço levantado em 30 de setembro de 2007, correspondendo a R$ 2,593011 por ação do capital social em circulação nesta data, e não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF, conforme legislação em vigor; e (ii) pagamento de R$ 134.919.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Milhões, Novecentos e Deze-nove Mil Reais) a título de juros sobre o capital próprio, que, sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, proporcio-nará aos acionistas que se encontram inscritos, nesta data, nos registros da instituição depositária, o valor líquido de R$ 0,447118 por ação, e que, sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25% para os acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 9.779/99, proporcionará aos acionistas que se encon-tram inscritos, nesta data, nos registros da instituição depositária, o valor líquido de R$ 0,394516 por ação. Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos, sem atualização monetária, a partir de 8 de janeiro de 2008. Tendo em vista que os dividendos e os juros sobre o capital próprio ora deliberados para pagamento constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a matéria deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral Ordinária, devendo, por conse-guinte, ser incluída na proposta para destinação do resultado do exercí-cio de 2007. 6.2 - Cancelamento de ações mantidas em tesouraria - O Conselho irá propor à Assembléia Geral de Acionistas o cancelamen-to de 4.000.000 de ações atualmente mantidas em tesouraria. 6.3 - Aquisição de ações de emissão da própria companhia - O Conselho, mediante o efetivo cancelamento das ações a ser deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária, aprovou a aquisição de até 4.000.000 de ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do dispos-to no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, utilizando-se a intermedia-ção das seguintes sociedades corretoras: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. As operações poderão ser iniciadas no dia seguinte à data de aprovação do cancelamento de ações previsto no item 6.2.1 acima pela Assembléia Geral de Acionistas e poderão ser realizadas até 27 de fevereiro de 2008. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos da legislação aplicá-vel, é de 256.489.818 ações, nesta data. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências neces-sárias para implementar a deliberação ora tomada. 6.4 - Desdobramen-to de ações - O Conselho aprovou a proposta a ser submetida à As-sembléia Geral Extraordinária, de desdobramento do número de ações da Companhia, a fim de tornar suas ações mais líquidas no mercado. Com o desdobramento, cada ação do capital social passará a ser repre-sentada por 3 ações. A razão ação/ADR (American Depositary Receipt) será mantida. 6.5 - Convocação de Assembléia Geral Extraordinária - Ato contínuo, o Conselho, na forma do disposto no inciso II do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, decidiu, por unanimidade dos presen-tes, convocar Assembléia Geral Extraordinária, com o objetivo de (i) aprovar o cancelamento de 4.000.000 de ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; (ii) aprovar o desdobra-mento das ações representativas do capital social da Companhia, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser represen-tada por 3 ações; (iii) alteração do Artigo 5º e do “caput” do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento e o desdo-bramento das ações mencionados nos itens 1 e 2 acima; e (iv) ratificar, nos termos do Artigo 256, § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição do controle da Companhia de Fomento Mineral e Participações Ltda. 6.6 - Eleição de Diretor Executivo com a função de Diretor de Relações com Investidores - O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, na forma do disposto no artigo 17, inciso III, do Estatuto Social, a eleição do Senhor José Marcos Treiger, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 22368937-3-SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 336.975.907-15, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, em São Paulo/SP, como Diretor Executivo para exercer exclusivamente as atribuições de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do Artigo 5º da Instrução CVM nº 202/1993, com prazo de gestão até 26 de março de 2008, a contar desta data. O Diretor Executivo ora eleito declarou que não está incurso nos impedimentos previstos nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 147, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Atesto que as delibe-rações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional - Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião do Conselho de Administração. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 03 de janeiro de 2008 sob nº 1764278 - Valéria Gaspar Massuna Serra.\r\n\r\nId: 418914. Valor: R$ 3303,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "418459": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.661414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação. PARTES: CRF-RJ e Construir - Arquitetura e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. VALOR MENSAL: R$ 2.232,00. PRAZO: 1 ano. DATA: 05/12/2007. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 13/2005. Convite 01/2005.\r\n\r\nId: 418459. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "418460": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.661414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Recepção. PARTES: CRF-RJ e Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. VALOR MENSAL: R$ 1.763,78. PRAZO: 1 ano. DATA: 01/12/2007. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 16/2005. Convite 03/2005.\r\n\r\nId: 418460. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "412273": [
                            "V - Estatuto",
                            "MINISTÉRIO EXERCITO DE DEUS\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO, sede em Petrópolis, entidade religiosa, sem fins lucrativos, com duração por prazo indeterminado. Pastora: Regina Célia Cruz dos Santos.\r\n\r\nId: 412273. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "419428": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nAVISO/CONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores sócios quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ., no dia 22/02/2008, às 9h, com os seguintes objetivos: a) Tomar as contas dos administradores; b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Encontram-se desde já à disposição na sede da nossa empresa, os documentos a que se refere o item “b” desta convocação, de acordo com o Art. 1078, § 1º, do Código Civil / 2002. São João de Meriti, 21/01/2008. Arthur Antonio Sendas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 419428. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "418747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica a prorrogação até 30 de junho de 2008, da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos deste Conselho, nos termos da Portaria nº 087/2007 de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Presidente do CRC-RJ \r\n\r\nId: 418747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418433": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.072.680/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013687, com validade até 04 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, em área de 13,03 ha, conforme processo nº 890.089/06 do DNPM, na AVENIDA CARLOS ERMELINDO MARINS, 71 - JURUJUBA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201556/2000)\r\n\r\nId: 418433. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "402262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013653, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 92 unidades, na RUA DOUTOR TAVARES DE MACEDO, 41 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201734/2007)\r\n\r\nId: 402262. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "400233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZEBU - DUQUE COUROS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.694.044/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZEBU - DUQUE COUROS ACESSÓRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013616, com validade até 12 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de pintura de couro, na AVENIDA PISTÓIA, 120 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203754/2006)\r\n\r\nId: 400233. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "402273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nCNPJ: 71.476.527/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013651, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 128 unidades, na RUA JOSÉ MOURA E SILVA, LOTE 53 A - MUTUA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201173/2007)\r\n\r\nId: 402273. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "401884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PION G PLUS MEDICAL LTDA\r\n\r\nCPNJ: 01.675.208/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPION G PLUS MEDICAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013669, com validade até 02 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de paramentação profissional de uso único, na RUA PROJETADA - B, PARQUE INDUSTRIAL ( DIVAL ) - BENFICA, município de VALENÇA. (Processo n° E-07/203479/2006)\r\n\r\nId: 401884. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "412331": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRANSFORMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA EM RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTRANSFORMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA EM RECICLAGEM LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Joaquim Alves do Amaral Filho, 230, Loteamento Botafogo - no município de Macaé, no período de 21/01/08 a 21/03/08, no horário de 08:00 às 17:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 412331. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "418814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: A Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2008, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo. Os dividendos serão pagos a partir do dia 30 de janeiro de 2008, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,6510\r\n\r\nR$ 0,7161\r\n\r\nOs dividendos distribuídos, conforme deliberação tomada pela Assembléia, serão imputados à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Formas de Pagamento: 1. Os acionistas cadastrados junto ao Banco Itaú S/A, terão seus dividendos creditados diretamente nas contas correntes indicadas. 2. Os acionistas com ações em custódia fiduciária receberão através das sociedades corretoras. 3. Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S/A, portando documentação de identificação e/ou poderes. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 418814. Valor: R$ 968,66"
                        ],
                        "417199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 15 de fevereiro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a renúncia e a eleição de membros do Conselho de Administração. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcus Jurandir de Araújo Tambasco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 417199. Valor: R$ 823,48"
                        ],
                        "418750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 01 de fevereiro de 2008, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 17 de janeiro de 2008. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA - JEFFREY COPELAND BRANTLY - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 418750. Valor: R$ 937,72"
                        ],
                        "419583": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892,\r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei Nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, e do artigo 3º da Instrução Nº 358, de 03.01.2002, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Docas Investimentos S.A. Informa:\r\n\r\n1. Em 14.01.2008, Docas Investimentos S.A. celebrou acordo pelo qual adquiriu uma participação no capital da Intelig Telecomunicações Ltda. (Intelig Telecom), operadora de telecomunicações com destacada atuação no Brasil.\r\n\r\n2. O acordo foi celebrado com os seguintes grupos econômicos: National Grid, um dos maiores conglomerados mundiais da área de energia, gás e telecomunicações; Sprint Nextel, o segundo maior do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, e France Telecom, uma das principais empresas mundiais de telecomunicações.\r\n\r\n3. Na data da transferência da titularidade das Ações das Vendedoras para a Compradora, a SN Holdings (BRII) LLC (empresa do Grupo Sprint Nextel) e a FTP Holdco 2 LLC (empresa do Grupo France Telecom) deterão, em conjunto, 100% das quotas do capital da Telecom Entity Participações Ltda., que pertencem à France Telecom (50%) e à Sprint (50%).\r\n\r\n4. A Telecom Entity Participações Ltda., por sua vez, em conjunto com a Botofoga Limited, deterá a totalidade das quotas do capital da JVCo Participações Ltda.\r\n\r\n5. Docas Internacional Limited detém a totalidade das quotas do Capital da Compradora, a Premium Securities Management Limited.\r\n\r\n6. Com esta aquisição, Docas Investimentos S.A. inicia uma nova fase: a da incorporação de uma moderna empresa de telecomunicações. Abrem-se, assim, oportunidades para convergência de mídias que, no mundo globalizado, agregam valor a empresas do setor e enriquecem as opções de consumo e cidadania digital.\r\n\r\n7. A transferência das ações de que trata este fato relevante está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 419583. Valor: R$ 1424,43"
                        ],
                        "414072": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO GERAL - 1994: Ceila Cezar de Oliveira. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2005/1ºS: Gilberto Faustino da Silva. 2007/1ºS: Maxwell Felipe Silva Azeredo. TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1989: Simone Magalhães Rios. TÉCNICO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS: 1994: Graziela Souza da Silva. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Claudio Roberto Quaresma Machado. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 1997: Carla Fernanda Cardoso Corrêa. 2001: Fabiana Graciano Aurichio. TÉCNICO DE MECÂNICA - 2002: Ernani Sérgio Cardoso da Silva. Ass.Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 414072. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "399379": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OPÇÃO LTDA \r\n\r\nRua Ubelart, nº 222-2º andar-Carmo-RJ \r\n\r\nCNPJ 08.475.743/0001-20\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio/2007:Aline Soares Cordeiro; Gabriela Maria Gonçalves Moreira; Guilherme Britto de Abreu Lima Fernandes; Lorena Tauile Câmara da Silva; Marcos Gimenes de Magalhães; Mayra Ribeiro Alaluna; Ohana Almeida da Silva; Tamiris Abreu Ribeiro; Secretário Escolar : Josiane Maria dos Anjos Almeida; Diretor da Instituição de Ensino: Regina Célia Menezes Ribeiro.\r\n\r\nId: 399379. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "418605": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ. 03.642.678/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - EJA-1ºSemestre/03-Ricardo Tânio do Carmo-2ºSemestre/04-Wendel Alves Farias de Almeida-2ºSemestre/05-Ana Carla Taube Teixeira,Michele Dias de Oliveira,Paulo Baptista Junior,Patrícia Oliveira da Silva,Thales Antonio Mota Pereira,2ºSemestre/06-Francisco de Assis Figueiredo,Rafael Ligxon Marçal da Silva,Sanderson Silva Gonçalves,ano 2006,Fabielle Silva de Araújo,1ºSemestre/07-Alexandra Alves da Silva,Aline Barbosa Ribeiro,Alex dos Santos Tavares,Bruna Lima da Veiga,Douglas Vianna Costa,Diego de Macena e Silva,Edna Lima do Nascimento,Erileide Gomes de Azevedo,Emanuela Mafezone do Sacramento,Flávia da Silva José,Gilberto de Jesus Santos Filho,Juliana Soares Herculano Alves,Luiz Carlos Rodrigues,Luciano Bezerra de Santana,Marcelo Rodrigues de Lima,Priscila da Silva Viana,Rosilanda de Oliveira Cruz de Santana,Rafael Teixeira de Melo,Roberta Araujo de Oliveira,Roberlina Bezerra Vieira,Rodrigo de Souza Salvador,Rodrigo Pereira dos Santos,Saymon Augusto Magalhães Mendonça,Sara Silva Egger,Vania da Silva Possidonio, Valdinéa Cruz de Sousa.\r\n\r\nId: 418605. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "417174": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PROCREO CENTRO DE ESTUDOS,ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 39.534.326.0001-34\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1999: Elisangela Marchon Souza. 2007: Alessandro Gripp Costa Cariello Marques, André Caram Amorim, Anna Karla de Souza Zaniboni, Ayla Vargens de Figueiredo, Carolina Braga Violento, Carolinne Bastos Grandini, Dayane Melo Costa Silverio de Souza, Fernanda Cardinot Quintella, Fernanda Ignácio Salim, Gregor Scheer Foch-Arigony, Gustavo Guarilha Ribeiro Junior, Isadora d'Oliveira e Fontão da Silva, Katherine Risso Abreu, Kelly Fernandes da Rocha, Leandro Alves Oliveira, Lorena Zebende Matsuoka, Luiz Diego Castro Menezes Lessa, Luiza Ribeiro de Barros, Marcello Duarte Crescencio, Marcelo Braga Violento, Marck Rimes Quintella, Maria Clara Barbosa, Mariana de Lima Bravo Moraes, Mayara Botelho Fiuza de Melo, Monique Marie d'Alincourt Pereira, Naiara Tassi Lopes Miglhorance, Nairim Machado Palma, Nathália Oliveira Paquet, Nicole D'halvor Sollberg, Paulo Roberto Mangano Barreiros Filho, Pedro Friedrich da Cruz Seguro, Pedro Henrique Cunha Nascimento, Pedro Laso Fonseca, Priscilla Maria Regina dos Santos, Rafael Leal Berçoth, Teles Pohl Maciel, Tiago Carvalho da Silva, Ursula Abbud Jonas, Vanessa Klein Santos, Wagner José Antonio Pimentel, Wanderson Castilho de Azevedo. Diretora: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, Reg. 54.179 - MEC. Secretária: Margarida Maria Abranches David, Reg. 23.988 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 417174. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "420085": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 12 de fevereiro de 2008, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membro da Diretoria, em decorrência da renúncia do Diretor Presidente, para complementação do mandato até a AGO de 2010, 2) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo Frederico Lago Youle\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 420085. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "416803": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE COTISTAS. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do art. 1.071 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará no escritório dos advogados da Sociedade, à Av. Rio Branco, 143/1601 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 30 de janeiro de 2008, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição da atual administradora da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; e (3) assuntos gerais. ROOMS.COM, INC - Ana Cristina Bahia da Rosa\r\n\r\nId: 416803. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "419750": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do estatuto social para modificação da área de atuação da companhia, para excluir o Estado de São Paulo e incluir os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, modificando-se o parágrafo 1º do art. 2º do estatuto social; b) Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 419750. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "420037": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16:00 horas, em 1ª convocação ou, às 16:30 horas, em 2ª convocação com qualquer número do capital votante, do dia 15 de fevereiro de 2008, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, em Campos dos Goitacazes-RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Ter conhecimento do informativo da diretoria, sobre a subscrição do aumento de capital de R$ 148.000,00, o qual foi subscrito somente R$ 47.947,00; b) Autorização para subscrição da parcela complementar disponível no valor de R$ 100.053,00, cuja subscrição será nesta própria Assembléia, fixando o prazo de integralização, em moeda corrente. Essa subscrição será feita pelos acionistas que não fizeram na primeira chamada, e o restante, disponível para os acionistas que já subscreveram na primeira chamada. c) Autorizar a alteração do artigo 4º dos Estatutos Sociais, homologando o novo capital social de R$ 316.336,00. d) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goitacazes, 21 de janeiro de 2008. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 420037. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "420036": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE\r\n\r\nCNPJ 29.409.760/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Senhores Condôminos: O Síndico do Condomínio do Edifício Darke, na forma da Escritura de Convenção, convoca os Proprietários para a Assembléia Geral Ordinária do Condomínio, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2008 às 15:00 horas em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 15:30 horas em segunda convocação, com qualquer número, na Avenida Treze de Maio nº 23 - 26º andar, no auditório do Condomínio, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Apreciação e votação do parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2007; leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior (AGO/2007); 2) Renovação do seguro do Condomínio para o período de 2008/2009; 3) Eleição do Síndico e subsíndico para o período de 1º de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009; 4) Eleição dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Fiscal e Consultivo do Condomínio, para o período de 1º de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009; 5) Assuntos gerais. As pessoas que comparecerem a Assembléia, na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações ou documentos de representação com firma reconhecida. Os Condôminos ou seus representantes, que não estiverem em dia com o pagamento das cotas condominiais não poderão votar nas deliberações da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. José Gonçalves Pazos - Síndico.\r\n\r\nId: 420036. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "419225": [
                        "V - Extravio",
                        "LOJAS RIACHUELO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.200.056/0339-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Através da filial situada na Estrada do Portela 222, Lojas 101, 202, P 01 e 02 - Madureira - RJ, Inscrição Estadual 76.008.760, vem comunicar o extravio do livro de Registro de Apuração de ICMS do exercício de 2005 de nº 07, que se encontrava em poder da Repartição Fiscal da IEF-07 (Inspetoria Estadual de Fazenda) - Supermercados e Lojas de Departamento.\r\n\r\nId: 419225. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "415745": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.630.719/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio das 1ª e 2ª vias de sua nota fiscal de serviços nº 002465.\r\n\r\nId: 415745. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "418920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ \r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.114.801/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais disciplinadas nos artigo 2º, 14º, 17º e 123º e seguintes de seu Estatuto Sindical, e por força da Lei nº 10.406/2002, (N.Código Civil) o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ, na qualidade de representante dos Empregados de Edifícios, Condomínios e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras convoca todos os seus associados quites com suas obrigações sindicais perante o sindicato, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no próximo dia 27 de janeiro de 2008, na Sede Campestre do SEEMRJ, situada na Estrada Nova de Mauá nº 1020, Magé, Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação as 9 horas e 30 min, com a presença de metade mais um dos associados ao sindicato e, em não havendo número legal, no mesmo dia e local, em segunda e última convocação, as 10 horas, com qualquer número de trabalhadores presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Adequação do Estatuto Sindical a nova disciplina estabelecida pelo Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. José Leodegário da Cruz Filho - Presidente \r\n\r\nId: 418920. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "418921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.114.801/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais disciplinadas no artigo 2º, 14º e 17º e seguintes de seu Estatuto Sindical, o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ, na qualidade de representante dos Empregados de Edifícios, Condomínios e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Ca simiro de Abreu e Rio das Ostras convoca todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não ao sindicato, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL, que será realizada no próximo dia 27 de janeiro de 2008, na Sede Campestre do SEEMRJ, situada na Estrada Nova de Mauá nº 1020, Magé, Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação as 10 horas e 30 min, com a presença de metade mais um dos empregados em edifício, associados ou não ao sindicato e, em não havendo número legal, no mesmo dia e local, em segunda e última convocação, as11 horas, com qualquer número de trabalhadores presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão, e votação, da proposta de aumento salarial, objetivando novas condições de trabalho, aos empregados de edifícios e condomínios, comerciais, residenciais e mistos, nas cidades acima citadas, para o presente exercício. b) Autorização a Diretoria do Sindicato para firmar acordo ou Convenção Coletiva, ou na impossibilidade, ajuizar Dissídio Coletivo correspondente. c) Autorização a Diretoria do Sindicato para obtenção de contribuições assistenciais e confederativas, para aplicação nos serviços sociais, assisten ciais, jurídicos, para fazer face a presente campanha salarial e ao incremento das atividades sindicais desenvolvidas em favor da categoria profissional. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. José Leodegário da Cruz Filho - Presidente \r\n\r\nId: 418921. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "418922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.114.801/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma das disposições legais disciplinadas no artigo 13 e seguintes de seu Estatuto Sindical, o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ, na qualidade de representante dos Empregados de Edifícios, Condomí nios e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras convoca todos os seus associados quites com suas obrigações sindicais, para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 27 de janeiro de 2008, na Sede Campestre do SEEMRJ, situada na Estrada Nova de Mauá nº 1020, Magé, Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 8 horas e 30 min, com a presença de metade mais um dos associados e, em não havendo número legal, no mesmo dia e local, em segunda e última convocação, às 9 horas, com qualquer número de associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do: a) Prestação de contas da diretoria referente ao exercício de 2007, com o parecer do Conselho Fiscal; b) Leitura, discussão e votação da proposta orçamentária para o exercício de 2009, com o parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. José Leodegário da Cruz Filho - Presidente. \r\n\r\nId: 418922. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "420054": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 14987/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no inciso XXII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01 do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, visando o abastecimento de energia elétrica. Firma a ser adjudicada: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso XXII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nDR. BERNARDO ROMEO CALVANO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 420054. A faturar por empenho"
                    ],
                    "420055": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 14988/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no inciso VIII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01 do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, visando o abastecimento de água nas Unidades de Saúde. Firma a ser adjudicada: SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA., no valor de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso VIII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nDR. BERNARDO ROMEO CALVANO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 420055. A faturar por empenho"
                    ],
                    "420057": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 14994/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01 do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, visando cobrir despesas com serviços telefônicos das Unidades de Saúde. Firma a ser adjudicada: TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 264.000,00(duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nDE. BERNARDO ROMEO CALVANO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 420057. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "420019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0003/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza das 58 (cinqüenta e oito) unidades escolares, da Rede Municipal de Ensino, dentre elas 09 (nove) Creches. Data e Horário: 07 (sete) de fevereiro de 2008 as 08h:45m (oito horas e quarenta e cinco minutos). Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 420019. Valor: R$ 454,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "414015": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNO DO. DE 28/12/07, NA PARTE DE MUNICIPALIDADES;\r\n\r\nA publicação da Lei nº 2641, no Art. 5º,\r\n\r\n- Onde se lê: Fica autorizado o uso de espaços para publicação comercial, visando maior economicidade na confecção do jornal ora criado, cujo espaço será cobrado de acordo com a tabela própria de mercado. \r\n\r\n- Leia-se: Fica autorizado o uso de espaços para publicações, Institucionais do Município, Estado e União, visando maior economicidade na confecção do Jornal.\r\n\r\nId: 414015. Valor: R$ 259,79"
                        ],
                        "418868": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008, A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ, através da Pregoeira Oficial do Município, INFORMA, para o conhecimento de quem possa interessar, que a licitação acima identificada fica SUSPENSA POR PRAZO INDETERMINADO, portanto, não será realizada na data prevista.\r\n\r\n(a) Sônia de Oliveira - Pregoeira.\r\n\r\nId: 418868. Valor: R$ 238,21"
                        ],
                        "418869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada no Dia 14 de Fevereiro (quinta-feira) do corrente a partir das 15:00 horas, na Câmara Municipal de Itaguaí, Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º Quadrimestre de 2007.\r\n\r\n(a) Francisco Rodrigues de Sá - Controlador Geral do Município de Itaguaí.\r\n\r\nId: 418869. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "418847": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9195/2007\r\n\r\nO Município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitação, com poderes conferidos pelas Portarias nºs 104/2007 e 232/2007, torna público que fará realizar licitação, na Modalidade de Concorrência, do Tipo Melhor Preço, tendo como objeto o fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota oficial da Prefeitura de Mendes. Retirada do Edital e Obtenção de Informações e Esclarecimentos: Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, Mendes (RJ) ou através do Tel. 24.2465.1655 Ass: Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 418847. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Pinheiral Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "418444": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9787/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP (Farmácia Básica), pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nData/Hora: 08/02/2008 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9782/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para serem utilizados pelo Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, pelo período de 6 (seis) meses, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 11/02/2008 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9775/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico cirúrgico, para atender as necessidades do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa - Secretaria Municipal de Saúde/PMP, pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nData/Hora: 14/02/2008 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral/RJ - CEP 27.197-000 - tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 418444. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "418388": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para laboratório.\r\n\r\nDATA/HORA: 11/02/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 418388. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "418347": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 28205/2007\r\n\r\nOBJETO : OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nFica adiado para o dia 22/02/2008 às 13:00h, no mesmo local, a realização da licitação em epigrafe.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 418347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "420006": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 15"
                    ],
                    "420016": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI, no uso das atribuições do art. 40 do Estatuto Social, CONVOCA os membros efetivos e suplentes do Conselho para reunirem-se no dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sala dos Magistrados da AMAERJ, para examinarem os balancetes, relatórios e prestação de contas da diretoria executiva da associação, emitindo os respectivos pareceres. (art. 39, i do Estatuto).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO LORETTI PRESIDENTE\r\n\r\nId: 420016"
                    ],
                    "420003": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07\r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 420003"
                    ],
                    "419981": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 07/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer a função de Juiz Dirigente do 4° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, em virtude do gozo de férias da Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 419981"
                    ],
                    "419974": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 14 - RESOLVE nomear FELIPE SANTIAGO BARCELOS para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório da 7ª Zona, 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 251268/2007 (2007.012.01303-CM).\r\n\r\nId: 419974"
                    ],
                    "419978": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 084/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO, O.A.B./RJ nº 90.941, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível de Belford Roxo, para exercício às segundas-feiras, terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a contar de 07/01/08, conforme processo n.º 2007/304604.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 419978"
                    ],
                    "419979": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 085/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 127.695, da designação como Juíza Leiga junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, a partir de 31/01/08, conforme processo nº 2008/005875. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 419979"
                    ],
                    "419975": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em cessão de 10.12.2007, e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/289920 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 97/2008 - RESOLVE declarar vitaliciada a Doutora ANGELICA DOS SANTOS COSTA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 25.08.2007.\r\n\r\nId: 419975"
                    ],
                    "419973": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-138553 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 99/2008 - R E S O L V E conceder pensão mensal a ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO, filha separada judicialmente do Doutor ORLINDO ELIAS, Desembargador, aposentado, matrícula nº 10251, de acordo com os arts. 2º,e 4º, inciso IV da Lei nº 7.301, de 23.11.1973, com a nova redação dada pela Lei nº 1.795, de 25.02.1991 c/c o art. 25, parágrafo 2º do Decreto Lei nº 83, de 30.04.1975, a contar de 25 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 419973"
                    ],
                    "419977": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 106/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 003/509/2006, e o constante do Prot. 005019/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Art. 2º., do Ato Executivo nº. 2903/2007, publicado no D.O. de 24/07/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público:\r\n\r\n- Doutora Georgea Marcovecchio Guerra - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Doutor Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Alexandre Cesar Calazans Lopes;\r\n\r\n- Alexandre Erece Figueiredo Pacheco;\r\n\r\n- Marco Aurélio Saraiva Cruz.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Executivo nº. 2903/2007, publicado no Diário Oficial de 24/07/2007, Parte III, Página 1, com a alteração promovida pelo Ato Executivo nº. 106/2008, \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2903/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 153924/2006 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estimular e coordenar o relacionamento com unidades de informatização do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e de outras entidades externas, para integração entre bases de dados e sistemas de informação; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na Cláusula Terceira, do Termo de Convênio nº. 003/509/2006, celebrado em 02 de agosto de 2006, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Trabalho para o planejamento, a coordenação e o controle da implantação e execução do Convênio acima mencionado, formado por representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro indicados pelo Procurador-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público:\r\n\r\n- Doutora Georgea Marcovecchio Guerra - Promotor de Justiça;\r\n\r\n-Doutor Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Alexandre Cesar Calazans Lopes;\r\n\r\n- Alexandre Erece Figueiredo Pacheco;\r\n\r\n- Marco Aurélio Saraiva Cruz.\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Maria Elisa Vidal Bernardo - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/19466;\r\n\r\n- André Luís Faruolo França - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80993;\r\n\r\n- André Amaral Gurgel Monteiro de Barros - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22415;\r\n\r\n- Ruth de Souza Braga - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/16098;\r\n\r\n- Ilda Regina da Costa - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/23268.\r\n\r\nParágrafo único A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 419977"
                    ],
                    "419976": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 112 - RESOLVE dispensar, a pedido, GUSTAVO JOSÉ BRUNO MAGALHÃES SENNA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90927, da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de janeiro do corrente. (Processo nº 2007/297942)\r\n\r\nId: 419976"
                    ],
                    "419980": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 116/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA CECÍLIA VIEIRA MONTENEGRO, O.A.B./RJ nº 88.386, da designação como Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/01/08, conforme processo nº 2008/006885. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 419980"
                    ],
                    "420010": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 62539/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a Rescisão Amigável da contratação com a Empresa NEC DO BRASIL S/A, contrato nº 003/252/06, bem como a lavratura do respectivo termo, com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 14/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 73721/2006\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/570/06 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 14/01/2008\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 15/01/2008\r\n\r\nId: 420010"
                    ],
                    "420011": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 1998-812618\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/583/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo de 05 anos, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.126/127. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 1998-826833\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Vassouras\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sra. DENISE APARECIDA DE PAULA MELLO, nas dependências do Fórum Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 270/271. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2001-66487\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Nova Friburgo- I juizado Especial Cível\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/391/07, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, na forma indicada pela DIANE às fls.179/180. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2002-24823\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: OAB- Resende\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0028/02-07-LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo indeterminado, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.94/95. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2002-43446\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: OAB- Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0029/02-08 LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo de 05 anos, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.63/64. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-141449\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/845/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.78/79. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-146983\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/108/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo de 05 anos, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.42/43. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-114172\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/529/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo prazo de 05 anos, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.61/62. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-167172\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/594/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.64/65. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-187584\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Cabo Frio\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a DE VANOR LIVRARIA EDITORA LTDA-ME, nas dependências do Fórum de Cabo Frio, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 87/88. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2005-197997\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/531/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.58/59. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-104005\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0059/03-18, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE às fls.74/75. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-99646\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum-Santa Cruz\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e ao Sr. RONI DE ALBUQUERQUE CARRIÇO, nas dependências do Fórum Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 55/56. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-116727\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Itaocara\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra. LUZIA ROQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO, nas dependências do Fórum de Itaocara, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 35/36. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\n*Omitidos no DO de 18/01/2008.\r\n\r\nId: 420011"
                    ],
                    "419995": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/042-DESIGNA o Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir no período de 24 a 27 de janeiro de 2008, o IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nATO M/043-DESIGNA a Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para assumir no período de 24 a 27 de janeiro de 2008, o XVI Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nATO M/044-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 30 de janeiro de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/045-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 22 de janeiro de 2008, a 17ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 35ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO M/046-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 22 de janeiro de 2008, a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS.\r\n\r\nId: 419995"
                    ],
                    "419993": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/025\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para auxiliar, no dia 20 de janeiro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/026\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 21 de janeiro, a 3ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Luis Eduardo Cavalcanti Canabarro\r\n\r\nId: 419993"
                    ],
                    "418960": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20080110001016 Protocolo: 20088027 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO REQUERIDO: E M FAINA VILELA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e suspendo a liminar concedida nos autos do mandado de seguranca n. 2008.011.000101-6. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 418960"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "418918": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 5611/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5621/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5637/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NAZARETH DO COUTO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5638/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NAZARETH DO COUTO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5640/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NAZARETH DO COUTO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5646/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5647/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5661/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5666/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171213/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171234/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171235/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290331/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290460/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora LUCIANA VIEIRA DA SILVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293206/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293643/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor LUCIANA ARAÚJO ROCHA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293647/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293651/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293654/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293659/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294042/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294046/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora VIRGÍNIA SÍLVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294052/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora RITA DE CASSIA FREITAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294053/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294054/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294056/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294059/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294061/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294064/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294066/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294067/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294069/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294075/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294076/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294078/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294081/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294082/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294084/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora VIRGÍNIA SÍLVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294091/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294237/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - Sede Volta Redonda\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290451/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora CRISTIANE MAURÍCIO COELHO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290455/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor EDSON MAYORGA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290458/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor GISELE CARINA ALCÂNTARA DOS ANJOS ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290459/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290461/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 09 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora LUÍZA HELENA CORREA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290463/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 09 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora MÁRCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290464/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor ROBSON DOS REIS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 292454/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora ROSANA RIBEIRO DE FREITAS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 293207/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor KÁREM MICHELLY DE AGUIAR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 293645/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 293646/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 294079/2207\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 294094/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nQuebra *PROCESSO Nº 295461/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 297240/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 10/11, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 66,00 , em favor da servidora SILVIA CELESTE SOUZA MONTE , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 299076/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 264,00, em favor do servidor JANNER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 302309/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 302311/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 302315/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 302316/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 304677/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 385,00 , em favor da servidora MARILDA PINTO GUILHERME , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 305353/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 577,50 , em favor da servidora ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 158465/2007 (Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21/01/2008, fls. 03)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 2838/2007, no valor de R$ 6.664,64, bem como o empenhamento do valor total de R$ 53.312,00, em favor da XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 111, após à DICON-DECAN, como solicitado às fls. 110. Em 15/01/2008\r\n\r\nId: 418918"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 308232/2006 - Na Licitação por Pregão nº 145/2007 para a compra de materiais da família C7 - componentes elétricos diversos, família B - componentes para subestação, família C6 - componentes elétricos de derivação, família E - quadros e painéis elétricos e família C - componentes elétricos com cobre e latão, sagrou-se vencedora dos itens 11, 71 e 72 a empresa Dominante Comercial Ltda - ME., totalizando o valor de R$ 29,34 (vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), e dos itens 1, 2, 3, 21, 23, 25, 44, 48, 50, 52, 54, 57, 59, 73, 74, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 104, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 118, 119, 143, 144, 145 e 146 a empresa Protensão Comercial Ltda., totalizando o valor de R$ 9.239,86 (nove mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), e dos itens 5, 6, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 a empresa Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda., totalizando o valor de R$ 99.326,90 (noventa e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos), e dos itens 7 e 9 a empresa Cabine-Rio Comercial Ltda., totalizando o valor de R$ 14.701,96 (quatorze mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos), e dos itens 24, 49, 51, 53, 55, 56, 58, 60, 105, 106, 115, 116, 117, 127, 128, 131, 136, 137, 138 e 140 a empresa Norte-Light Iluminação e Elétrica Ltda. ME, totalizando o valor de R$ 2.230,12 (dois mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), e dos itens 4, 13, 17, 26, 27, 28, 29, 30, 75, 76, 78, 80, 88, 92, 100, 101, 111, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 142, 147 e 148 a empresa IGM Materiais Elétricos Ltda-EPP, totalizando o valor de R$ 36.224,63 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), e dos itens 132, 133, 134 e 135 a empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.ME, totalizando o valor de R$ 3.325,00 (três mil , trezentos e vinte e cinco reais). Os itens 129, 130, 139 e 141 não foram vencidos por qualquer das licitantes. Decisão em 11/01/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com as empresas “DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME”, “PROTENSÃO COMERCIAL LTDA.”, “ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA.”, “CABINE-RIO COMERCIAL LTDA.”, “NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA ME”, “IGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP” e “B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.” Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 419256"
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                            "418905": [
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                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 177.766/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Infra-Estrutura Operacional - DEIOP\r\n\r\nINTERESSADO: CARLA CRISTINA DA COSTA MOREIRA - CPF: 030.005.737-71\r\n\r\nDECISÃO em 22/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório, instaurado em face da Permissionária de Uso Sra. Carla Cristina da Costa Moreira.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 102.121/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PROG COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 02.953.201/0001-39\r\n\r\nDECISÃO em 22/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária PROG COMÉRCIO LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 418905"
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                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 24 de janeiro de 2008, das 08:00 às 13:00 h, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (24/01/08)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 416903"
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                                "417079": [
                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ(seleção)\r\n\r\nLEI Nº 5165 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1º. Fica alterada a redação do caput do art. 17 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 17 - O Tribunal de Justiça compõe-se de 180 (cento e oitenta) desembargadores e tem como Órgãos Julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, a que alude o item XI do art. 93, da Constituição da República e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\" (NR)Art. 2º. Ficam criados, no âmbito do Poder Judiciário, 10 (dez) cargos de Desembargador.Art. 3º. Os Desembargadores de que trata esta Lei exercerão funções de substituição e auxílio perante os Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça, nos termos do § 1º do art. 20 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Art. 4º. Ficam também criados, na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 20 (vinte) cargos de assessores de órgão julgador (DAS-08), 10 (dez) cargos de provimento em comissão de direção e assistência intermediárias, símbolo DAI-6 e 10 (dez) funções gratificadas de chefia e assistência intermediária, símbolo CAI-6, previstos no Anexo I desta Lei a serem providos na medida em que forem preenchidos os cargos de Desembargador.Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL- Governador\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nGRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS\r\n\r\nCÓDIGO DAS 8 \r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor de Órgão Julgador\r\n\r\nSÍMBOLO DAS-8\r\n\r\nNº. DE CARGOS FIXADOS 20\r\n\r\nGRUPO II - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI\r\n\r\nCÓDIGO DAI 6 \r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO Assistente de Órgão Julgador\r\n\r\nSÍMBOLO DAI-6\r\n\r\nNº. DE CARGOS FIXADOS 10\r\n\r\nGRUPO III - CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - CAI\r\n\r\nCÓDIGO CAI 6 \r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO Assistente Direto de Desembargador \r\n\r\nSÍMBOLO CAI-6\r\n\r\nNº. DE CARGOS FIXADOS 10\r\n\r\nId: 417079"
                                ],
                                "417080": [
                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ(seleção)\r\n\r\nLEI Nº 5166 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.35-A DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo único do art. 35-A da Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.765, de 19 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art.35-A - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas serão responsáveis pelas contribuições relativas aos seus respectivos servidores, cabendo ao Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações, as contribuições relativas aos demais servidores e a cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários\". (NR) \r\n\r\nArt. 2º - As contribuições da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas se darão de forma progressiva, ao longo de 8 (oito) anos, até ser atingido o percentual de 22% (vinte e dois por cento) previsto no art. 35-A da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, na forma do Anexo Único desta Lei, cabendo ao Poder Executivo a cobertura das diferenças relativas a cada exercício.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL-Governador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA:\r\n\r\n2008 2%\r\n\r\n2009 5%\r\n\r\n2010 8%\r\n\r\n2011 11%\r\n\r\n2012 14%\r\n\r\n2013 17%\r\n\r\n2014 20%\r\n\r\n2015 22%\r\n\r\nId: 417080"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "418912": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO Nº01/2008\r\n\r\nO Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inc. III, letras a e b do CODJERJ, comunica aos Senhores Desembargadores, Advogados, Partes e demais interessados que, não haverá distribuição de feitos não-urgentes nos dias 07 e 08 de Fevereiro, quinta e sexta-feira respectivamente. A distribuição de feitos urgentes, entretanto, ocorrerá normalmente nos horários já divulgados (12:30, 14:00, 15:30 e 17:00 hs ).\r\n\r\nId: 418912"
                                    ],
                                    "418981": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 11a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.050.060018-1 Protocolo: 2007350211 AUTORs: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.014454-0 Protocolo: EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.056613-1 INDENIZATORIA (AP.CIVEL 2004.001.14000 - 8 C.CIVEL) Protocolo: 20089930 AUTORs: LEILA MARIA CABRAL MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS 0088001RJ REU: CREACOES OPCAO LTDA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.028.001077-0 OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE MACAE (AP.CIVEL 2005.001.49964 - 16 C.CIVEL) Protocolo: 200812665 AUTORs: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815109 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 49 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815117 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 38 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01543 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024827-0 Protocolo: 2008004659 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE JESUS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02055 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016937-0 Protocolo: 2008004852 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA JOSE DE MOURA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038428-5 Protocolo: 2008007253 APTEs: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158651-6 Protocolo: 2008008718 APTEs: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.021062-1 Protocolo: 2008008883 APTEs: EDUARDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112020-2 Protocolo: 2008008850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA ANDRADE APDOs: ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO E COISA 98.001.136034-2 Protocolo: 2008008934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126843-8 Protocolo: 20089184 APTEs: LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136869-4 Protocolo: 2008008692 APTEs: ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES 0104491RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES 0048042RJ APDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2004.120.058002-0) 2006.001.121232-9 Protocolo: 2008008992 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.131535-0 Protocolo: 2008008962 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: JANAINA FERREIRA DE MOURA APDOs: LUCAS DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.143864-9 Protocolo: 2008010736 APTEs: LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02595 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.001200-0 Protocolo: 2008009415 APTEs: ANA CLAUDIA MELLO ARAGAO APTEs: ANA LUCIA GOMES APTEs: ANDREA CRISTINA DIAS APTEs: ANDREIA MARIA DA SILVA AMERICO GOMES APTEs: BEATRIZ APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150825-5 Protocolo: 2008010634 APTEs1: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02600 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032537-3 Protocolo: 2008009418 APTEs: LUCIENE LORANDES ALMEIDA APTEs: MARCIA CRISTINA GUEDES APTEs: MARIA SORELI DA SILVA APTEs: MARILDA ALVES DE ARAUJO SA APTEs: MONICA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02603 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032536-1 Protocolo: 2008009422 APTEs: CARLOS EDWARD SOARES SERRAZINE APTEs: CRISTIANE MAGALHAES SILVA APTEs: ELIANA ADELINO DOS SANTOS APTEs: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA FILHO APTEs: JULIANA DUARTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02610 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032538-5 Protocolo: 2008009428 APTEs: ROBERTA ALVES DE CARVALHO APTEs: ROSANGELA ALVES PEREIRA DE ALMEIDA APTEs: ROSELE CONCEICAO DE SOUZA MARCELINO APTEs: SANDRA APARECIDA BARBOSA SABINO DOS SANTOS APTEs: SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026434-3 Protocolo: 2008009324 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP APDOs: CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015444-2 Protocolo: 2008009461 APTEs: WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A APDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02670 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.037.001927-5 Protocolo: 2008009520 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: GEZIANE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.020032-3 Protocolo: 2008010681 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ISAIAS ALVES FE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.004.028108-4 Protocolo: 2007356131 APTEs: CLARICE ALENCAR DINIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA 0117056RJ APDOs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02768 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.037.006443-0 Protocolo: 2008009503 APTEs1: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APTEs2: GISELY AYRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.036.001916-5. 2006.036.005396-9 Protocolo: 2008009408 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006153-0 Protocolo: 2008010623 APTEs: ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.078449-9 Protocolo: 2008010655 APTEs: PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR ADVOGADOs0: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ APDOs: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02832 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001177-8 Protocolo: 2008009635 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02907 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.001253-6 Protocolo: 2008011206 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02911 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009587-2 Protocolo: 2008011431 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CRISTINA VIEIRA 0071254RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005559-2 Protocolo: 200812026 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031290-0 Protocolo: 200812381 APTEs: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: FININVEST NEGOSICOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02932 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.022794-6 Protocolo: 2008012260 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADOs: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDOs: ANTONIO REIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02940 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.001179-0 Protocolo: 2008011982 APTEs: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APDOs: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.546.005713-1 Protocolo: 2008011320 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02952 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CXLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.056243-9 Protocolo: 2008011548 APTEs: LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002870-4 Protocolo: 2008011944 APTEs: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ APDOs: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03069 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.007770-5 Protocolo: 2008011256 APTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.008789-0 Protocolo: 2008010738 APTEs: FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs: LUCCA CHIAPPETTA REP/P/S/MAE APDOs: LEONARDO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.012174-0 Protocolo: 2008011987 APTEs: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00697 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.040.002226-1 Protocolo: 20082870 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: VALQUIRIA FARIA P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: MANOEL GERMANO DA SILVA AGDOs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ INTERESSADOs1: DANIEL SELEME FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ INTERESSADOs2: GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149737-6 Protocolo: 200812472 AGTEs: CONDOMINIO MARACAS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO: GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.133693-6 Protocolo: 200814607 AGTEs: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01676 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.121793-8 Protocolo: 200814906 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.009698-9 Protocolo: 200814926 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MARIA ELIANE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 97.001.003289-4 Protocolo: 200815593 AGTEs: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDOs: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES 0033279RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01759 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2002.208.003846-4 Protocolo: 200815778 AGTEs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: SIMONE RIBEIRO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195720-0 Protocolo: 200815568 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN 0076681SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 97.001.052401-8 Protocolo: 2008009106 AUTORs: LENORA SILVA DE QUEIROZ AUTORs: IVAN DE QUEIROZ LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.002641-9 Protocolo: 2008004676 APTEs: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA APTEs: ELEONOR GARCIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES 0072914RJ APDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02027 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.031.021563-9 Protocolo: 2008006393 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: PEDRO ROQUE DIOGO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.003860-3 Protocolo: 2008007536 APTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ APDOs: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02347 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.016779-1 Protocolo: 2008007850 APTEs: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: TIM CELELAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009526-3 Protocolo: 2008008812 APTEs1: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108736-3 Protocolo: 20088686 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: CELSO BECHTLUFFT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.016492-1 Protocolo: 2008008660 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA APDOs: BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02439 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015586-3 Protocolo: 2008005678 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: COMP BRASILEIRA DE HAB HABITA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 09/95. 2002.001.125989-1 Protocolo: 2008009109 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.009274-0 Protocolo: 2008008872 APTEs: YURI SAADI TA LES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA 0085941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02530 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001565-6 Protocolo: 20087784 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02543 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001566-8 Protocolo: 20087796 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02544 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001567-0 Protocolo: 20087803 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02545 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001559-0 Protocolo: 20087827 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02546 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001560-7 Protocolo: 20087849 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02547 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001561-9 Protocolo: 20087871 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02550 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001562-0 Protocolo: 20087892 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02552 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001563-2 Protocolo: 20087908 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02555 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001564-4 Protocolo: 20087937 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02561 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.002996-0 Protocolo: 20088612 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ APDOs: SANDRO LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.002.015467-1) 2006.002.015091-0 Protocolo: 2008009645 APTEs: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.000838-0 Protocolo: 2008010526 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: DALVA MENDES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02665 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.037.000599-6 Protocolo: 2008009570 APTEs: MASCARA INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA 0119865RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02710 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C TUT ANTECIPADA 2005.212.000566-6 Protocolo: 20089574 APTEs: MANNARINO & MARTIRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ APDOs: DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02739 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000817-6 Protocolo: 2008007726 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ INTERESSADO: ROBERTA F S BASTOS (MENOR) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02755 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.037.002613-6 Protocolo: 2008009288 APTEs: VALTER OROTIDES BOHRER APTEs: SUELY BARROSO BOHRER ADVOGADOs: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ APDOs: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088087-2 Protocolo: 2008010702 APTEs: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN 0066930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02807 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.010.001405-6 Protocolo: 2008009686 APTEs: SAVIO SABOIA DA FONSECA APTEs: MURILO PESSANHA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003572-3 Protocolo: 2008009528 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDOs: ADRIANO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02849 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.035861-5 Protocolo: 2008012046 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTEs2: PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO 0081798RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02883 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.009259-4 Protocolo: 2008011216 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA 0112514RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.155303-0 Protocolo: 2008012041 APTEs: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02913 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.003583-0 Protocolo: 2008011339 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: FLAUZINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ 0137776RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02914 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.140404-9 Protocolo: 2008012057 APTEs: IRENE SOARES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs: NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03020 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002339-4 Protocolo: 2008011934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.007850-7 Protocolo: 2008012458 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PIC COLO BRANDAO 0140559RJ APDOs: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.010172-6 Protocolo: 200812204 APTEs1: EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ APTEs2: MARIA EDUARDA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03121 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104422-6 Protocolo: 2008012415 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023180-0 Protocolo: 2008012442 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARLENE RODRIGUES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03133 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.000634-1 Protocolo: 200811941 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03150 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000333-4 Protocolo: 200811996 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOs: JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00373 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.122002-0 Protocolo: 20081303 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: ODON GOMES DA SILVA AGDOs: JOSEFA LOPES DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01645 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121720-3 Protocolo: 200813592 AGTEs: MARIA APARECIDA DIAS DE ABREU DEL PAPA AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.188473-6 Protocolo: 200814154 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA V C PEREZ AGDOs: PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01660 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.052.004486-4 Protocolo: 200814764 AGTEs: SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ AGDOs: PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.000032-8 Protocolo: 200813214 AGTEs: RUTH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01715 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.184216-0 Protocolo: 200813610 AGTEs: JULIO CESAR LACERDA BARONE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01735 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25178) INDENIZATORIA 90.066.000238-8 Protocolo: 200815293 AGTEs: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDOs: TIAGO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01795 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002717-5 Protocolo: 200815870 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.049146-6 Protocolo: 200815563 AGTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDOs: FLAVIA FROIS GALLO ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109829-6 Protocolo: 200815904 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDOs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01840 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009992-0 Protocolo: 200816606 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDOs: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 92.001.039947-0 Protocolo: 20087543 RECLTEs: MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ RECLDOs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: BANCO ITAU S.A. ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007609-9 Protocolo: 2008111 APTEs: SUPORTE MULTISERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ APDOs: SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02237 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.002.001907-0 Protocolo: 2008007870 APTEs: JULIO CESAR RIBEIRO DE MATOS RAMOS APTEs: SIMONE DO COUTO DE MORAIS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031651-2 Protocolo: 2008008898 APTEs: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02345 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.066.018580-2 Protocolo: 2008008053 APTEs: CLOVIS PERRUT MANTILLA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02428 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000406-3. 2007.061.005187-0 Protocolo: 2008004818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2005.001.114347-0 Protocolo: 20088923 AP TEs: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA APTEs: RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA APTEs: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02517 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 2006.062.000030-3 Protocolo: 2008005567 APTEs: MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02559 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029488-3 Protocolo: 2008008941 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02606 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.038.015403-9 Protocolo: 2008010519 APTEs: ANDRE SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SINVAL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA 0089488RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2377/96 2001.001.025993-5 Protocolo: 2008010597 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.023059-3 Protocolo: 2008010524 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: AMARO FRANCISCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02697 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.029.000830-0 Protocolo: 2008009590 APTEs: MARLON BIANCO MARTINEZ PAIS APTEs: MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APDOs1: MARIA APARECIDA LACERDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDO2: SILAS GOMES PAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084662-1 Protocolo: 2008010685 APTEs: MONICA CRISTINA DOLORES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02760 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014284-8 Protocolo: 2008009610 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: VERONICA MENEZES E SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 22775) INDENIZATORIA 2002.002.012545-0 Protocolo: 2008009551 APTEs: NELIO PEREIRA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ APDOs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.075201-8 Protocolo: 2008010712 APTEs: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7027/99) 2001.001.104794-0 Protocolo: 200810584 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02863 Origem: MARICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.005925-1 Protocolo: 2008011354 APTEs: CARLOS OTTO BRANDES ADVOGADOs: DR(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO 0089188RJ APDOs: SHIRLEI ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02895 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111714-8 Protocolo: 2008012045 APTEs: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083192-7 Protocolo: 200812061 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.s2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02961 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.009336-7 Protocolo: 2008011266 APTEs: OESP MIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDOs: EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02971 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.011522-3 Protocolo: 2008011262 APTEs: KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA 0065231RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02984 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121788-6 Protocolo: 2008012094 APTEs1: PAULO DA SILVA LARANGEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004625-6 Protocolo: 2008012028 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE BRANDAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005055-7 Protocolo: 2008012014 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIA JOSE GONCALVES MEIRELES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03099 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2005.038.010205-4 Protocolo: 200811949 APTEs: ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES DE PAULA APTEs: LUCIANO JESUS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.096562-2 Protocolo: 2008010621 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOs: NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ZELCA SANT ANNA 0037351RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS 0068951RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03125 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.052.002288-7 Protocolo: 2008011230 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BENEDICTA ALVES ROQUE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.212.001102-2 Protocolo: 2008011363 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO BRUST E BORHER APTEs1: JERSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ APTEs2: CONDOMINIO CHACARA UBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03162 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.208.011623-2 Protocolo: 200811220 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: GABRIEL FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000411-9 Protocolo: 2008011298 APTEs: EDITORA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005022-3 Protocolo: 2008012017 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01408 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.010708-6 Protocolo: 200812818 AGTEs: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ AGDOs: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR 0111471SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.006760-3 Protocolo: 200813816 AGTEs: EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ AGDOs: MARILDA FERREIRA FICO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01554 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018978-1 Protocolo: 200814097 AGTEs: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: ABN AMRO BANK REAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01640 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36708 REPARACAO DE DANOS 97.002.011286-2 Protocolo: 200814788 AGTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ AGDOs1: TRANSPORTADORA TRANS ZERO LTDA AGDOs1: PEDRO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs2: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134026-8 Protocolo: 200814781 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01704 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003974-7 Protocolo: 200814726 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.204.000128-1 Protocolo: 200815481 AGTEs: LAURENTINO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2007.001.213779-3 Protocolo: 200815475 AGTEs: ISA MARIA MENDONCA BASTOS AGTEs: RONALDO ARANTES BASTOS AGTEs: FABIO HENRIQUE MENDONCA BASTOS AGTEs: FELIPE MENDONCA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01772 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.092677-7 Protocolo: 200815627 AGTEs1: LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ AGTEs2: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ AGTEs3: ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ AGDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01777 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004863-3 Protocolo: 200815839 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ROSANE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.108825-7 Protocolo: 200815505 AGTEs: MATHEUS BRIGAGAO CIRNE SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ AGDOs: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01796 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004780-0 Protocolo: 200815855 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ELIETE TERRA DE ABREU COUTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.217067-0 Protocolo: 200816228 AGTEs: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS 0073479RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002572-8 Protocolo: 200816161 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTADO P/ S/ INVENTARIANTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2008.001.002045-1 Protocolo: 200813152 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI INTERESSADOs1: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00074 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.061.000660-9 Protocolo: 2008009283 AUTORs: INDUSTRIA DE BISCOITO DEDO DE DEUS LTDA AUTORs: JORGE SIMOES FERREIRA AUTORs: ADELINO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00075 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.025.003284-2 Protocolo: 2008010551 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ REUs: HERMETE ECCARD ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040135-0 Protocolo: 2008005942 APTEs1: ROSANE RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APTEs2: NOKIA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY 0106665RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01690 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2004.202.008562-4 Protocolo: 2008004736 APTEs: JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO APTEs: ERIC AHRENDS WALTER APTEs: MARCIA OLIVEIRA FERREIRA APTEs: DEBORA CRISTINA VIEIRA ROCHA APTEs: ALEXANDRE DA MOTTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDOs: ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA 0100847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.100760-6 Protocolo: 2008007600 APTEs: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02177 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.065.001626-8 Protocolo: 2008007195 APTEs1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTEs2: POSTO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02204 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.007.004116-4 Protocolo: 2008006528 APTEs: DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO 2006.002.009978-3 Protocolo: 20087183 APTEs: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02222 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009756-1 Protocolo: 2008007190 APTEs: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.000499-0 Protocolo: 2008007194 APTEs: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131606-8 Protocolo: 2008008720 APTEs: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.015214-3 Protocolo: 2008008672 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA 0100346RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051369-6 Protocolo: 2008008903 APTEs: LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160831-7 Protocolo: 20088857 APTEs: JORGE ANTONIO MARCELLINO ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02422 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008098-1. 2007.061.005188-2 Protocolo: 2008004813 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02473 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.002617-9 Protocolo: 2008007840 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADOs: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ APDOs2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO 0027421RS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017463-4 Protocolo: 2008009157 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: VANILDA ETELVINA NEVES APDOs: JOSE PAULINO NEVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.160228-5 Protocolo: 2008008694 APTEs: JOELSON ALVES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.122491-3 Protocolo: 2008010608 APTEs1: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA APTEs1: DORINDA CASTRO BRANA APTEs1: MARIA LOIS ANIDO LANDEIRA APTEs1: JOSE CARLOS LOIS ANIDO APTEs1: ADELINO POSE LOPEZ APTEs1: EDUARDO LOPEZ GONZALEZ APTEs1: FRANCISCO FERREIRO POSE APTEs1: ROBERTO POSE BRENLLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TB 102369 - DECLARATORIA DE RELACAO AVOENGA C/C PETICAO DE HERANCA 94.001.070289-3 Protocolo: 200810664 APTEs1: SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E/MULHER APTEs1: NEUSA RODRIGUES COSTA APTEs1: NILTON CARVALHO RODRIGUES APTEs1: NELSON CARVALHO RODRIGUES APTEs1: PAULO CARVALHO RODRIGUES APTEs1: NANCI CARVALHO RODRIGUES APTEs1: JOSE ROBERTO CARVALHO RODRIGUES APTEs1: ROSIMERI RODRIGUES TORRES APTEs1: ROGERIO CARVALHO RODRIGUES APTEs1: MAURICIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APTEs2: ELIE MURAD ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs1: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ INTERESSADOs2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.141658-7 Protocolo: 2008010578 APTEs1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.173763-6 Protocolo: 200810637 APTEs: DANIEL PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02674 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80215 EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.009304-9 Protocolo: 2008009393 APTEs: ADEMIR DE JESUS BRITES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02694 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004388-0 Protocolo: 2008009486 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2323/9) 2001.001.003486-0 Protocolo: 2008010591 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02747 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001872-3 Protocolo: 2008010520 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02802 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2003.069.000437-6 Protocolo: 200810555 APTEs: ARTUR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDOs: JONATHAN APRIGIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02803 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.013652-2 Protocolo: 2008009555 APTEs1: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01875/95). 99.001.121452-2 Protocolo: 2008010903 APTEs1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02864 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.093662-1 Protocolo: 2008012206 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADOs3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDOs2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2001.202.012031-9 Protocolo: 2008011125 APTEs: CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ APDOs: ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02893 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.100541-4 Protocolo: 2008012212 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA APTEs: OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADOs3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDOs2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005206-2 Protocolo: 2008012018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ZULMIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099929-2 Protocolo: 200812186 APTEs1: MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104136-3 Protocolo: 2008012256 APTEs: FABIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.014239-7 Protocolo: 2008011312 APTEs: LEILA CRISTINA GIL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI 0120062RJ APDOs: JOAO CARDOSO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARDOSO ROCHA 0135586RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03034 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.009419-1 Protocolo: 2008011051 APTEs: EDSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005058-2 Protocolo: 2008012022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03104 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.038.016530-1 Protocolo: 200811950 APTEs: JORGE NITH DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA 0079128RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO IGUACU CENTER ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03113 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.007746-0 Protocolo: 2008011327 APTEs: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03141 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042589-8 Protocolo: 2008012231 APTEs: CLELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029749-0 Protocolo: 200811952 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: ELIANE DE LIMA CASTRO APDOs: ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006114-8 Protocolo: 200811954 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA 0138419RJ APDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO 0050660RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006887-4 Protocolo: 2008011342 APTEs1: ANESIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003076-5 Protocolo: 2008011351 APTEs: JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA APTEs: MICHEL ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00255 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.010525-6 Protocolo: 2007375088 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.097582-5 Protocolo: 200815374 AGTEs: CEUMAR NERY DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01755 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128469-9 Protocolo: 200815527 AGTEs: MARIA DA SILVA PINHEIRO AGTEs: REGINALDO PIRES DA SILVA AGTEs: VANDERLEIA DA SILVA LEONILDO AGTEs: EDEVALDA PIRES DA SILVA AGTEs: EDINALDO PIRES DA SILVA AGTEs: RICARDO PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217954-4 Protocolo: 200815612 AGTEs: ROGERIO RANGEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA 0142224RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01775 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.020466-9 Protocolo: 200815473 AGTEs: MINERACAO SPAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO AGDOs: GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01792 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004901-8 Protocolo: 200815845 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.071264-4 Protocolo: 200815643 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: GETULIO LANCANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004900-6 Protocolo: 200815851 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.011533-3 Protocolo: 200816032 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDO NEVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118398-4 Protocolo: 200815269 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ANETE KRASKOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.144491-1 Protocolo: 200815784 AGTEs: CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098421-5 Protocolo: 2008010574 AUTORs: CLEOLANDO QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 2007.209.011586-8 Protocolo: 200815964 IMPETRANTEs: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTEs: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02169 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.088269-8 Protocolo: 2008007599 APTEs1: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APTEs2: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDOs: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02200 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.009187-1 Protocolo: 2008006526 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELAINE SEZARIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.014294-4 Protocolo: 2008006537 APTEs: CLAUDIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006695-9 Protocolo: 20087182 APTEs1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02232 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.000851-4 Protocolo: 20087181 APTEs: JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDOs: ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075914-4 Protocolo: 2008008643 APTEs1: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02303 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021695-8 Protocolo: 2008007880 APTEs: AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APDOs: GILSON ALMEIDA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02322 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.043126-0 Protocolo: 20088616 APTEs1: PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE SOUZA RAINHO 0070107RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030205-9 Protocolo: 2008009089 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2007.001.006538-9 Protocolo: 2008008908 APTEs: PAULO LAGE MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.136237-6 Protocolo: 2008008913 APTEs: PAULO CAMOES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02423 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074227-0 Protocolo: 2008007510 APTEs: VITAL BRAGA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA 0085035RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079988-6 Protocolo: 2008009081 APTEs: NELSON REZENDE CARLOS ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092467-6 Protocolo: 2008008862 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02449 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033856-0 Protocolo: 2008009166 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2.714/92. 2003.001.038082-0 Protocolo: 2008008987 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02506 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: USUCAPIAO DE BEM MOVEL 2005.055.001956-9 Protocolo: 20088603 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROLF CARLOS MUCKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2538/96). 2001.001.002183-9 Protocolo: 2008008996 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029089-5 Protocolo: 2008009456 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068486-2 Protocolo: 2008010707 APTEs1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02717 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013450-4 Protocolo: 2008009323 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02761 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124235-0 Protocolo: 2008010849 APTEs: ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02827 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.018936-0 Protocolo: 2008009604 APTEs1: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106643-8 Protocolo: 200811592 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: LUIZ RICARDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02875 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005141-0 Protocolo: 2008012140 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: GENEROZA ANTONIA TEIXEIRA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02878 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.008928-5) 2007.061.005182-1 Protocolo: 2008011108 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005982-2 Protocolo: 200812027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02957 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162789-8 Protocolo: 200812056 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: CARMELITA SONIA FORTE ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014618-9 Protocolo: 2008011010 APTEs1: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APTEs2: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02989 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004140-2 Protocolo: 2008012025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VERA LUCIA PIRES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.097961-0 Protocolo: 2008012222 APTEs: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA APTEs: VIVIANE DE JESUS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02994 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.019.000119-6 Protocolo: 2008012033 APTEs: VIVIANE CUNHA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016838-8 Protocolo: 2008011132 APTEs: ANESTOR JOSE MASUTTI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES 0097138RJ APDOs1: CASA AGUILLAR TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ 0100980RJ APDOs2: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.150391-5 Protocolo: 2008010803 APTEs: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ APDOs: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.000948-4 Protocolo: 200811259 APTEs: PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO APTEs: SANDRA BAIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03035 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002570-6 Protocolo: 2008011933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03044 Origem: ITAOCARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.025.000884-7 Protocolo: 2008012006 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: REGINALDO VIEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03079 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112736-6 Protocolo: 2008012218 APTEs: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03085 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1982.202.000026-5 - TB-1576-ORDINARIA 2001.202.009786-3 Protocolo: 2008011120 APTEs: NILTON DE JESUS SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA LIMA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.002112-0 Protocolo: 2008011387 APTEs: MELISSA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDOs: LEONARDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODOFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.003738-6 Protocolo: 200811296 APTEs: DIEGO DA SILVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMAURI FONSECA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03144 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.031.001629-9 Protocolo: 2008011315 APTEs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOs: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046068-6 Protocolo: 2008012465 APTEs: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.199318-5 Protocolo: 20082390 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162224-4 Protocolo: 20085056 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARCO AURELIO AYALA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094624-2 Protocolo: 20085391 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.023686-3 Protocolo: 200813052 AGTEs: NICE LEITE KOCHMANSKI ADVOGADOs: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ AGDOs: IMOBILIARIA ORIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.173888-2 Protocolo: 200813718 AGTEs: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS AGDOs: TATIANA SODRE CORREA AGDOs: JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS AGDOs: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO 0001867RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006688-0 Protocolo: 200815176 AGTEs: KARINA PACHECO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.123890-5 Protocolo: 200815188 AGTEs: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI 0124143RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC ADVOGADOs3: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ AGDOs: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs: MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES LABRUNIE 0055594RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007450-6 Protocolo: 200814730 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.068841-9 Protocolo: 200814819 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01758 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.063.009201-4 Protocolo: 200815979 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MARQUES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: OTACILIO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.001.146593-4 Protocolo: 200815655 AGTEs: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ AGDOs: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE 0002024RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.052566-2 Protocolo: 200816117 AGTEs: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA DE MELO TUDE REP/P/ AGDOs: ESPOLIO DE WALDIR MELO TUDE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135648-5 Protocolo: 200815706 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: EUVALDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01821 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.007202-5 Protocolo: 200815575 AGTEs: ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144005-3 Protocolo: 2008005792 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: REGINA CELIA BARRERA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.102909-2 Protocolo: 2008005918 APTEs1: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHO APTEs1: VI VIANE DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01846 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.20060610005158 2007.061.004722-2 Protocolo: 2008005782 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01880 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037381-7 Protocolo: 2008005663 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PEDRO ANTUNES MARINHO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02071 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037051-8 Protocolo: 2008004675 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2003.204.009639-0 Protocolo: 2008007821 APTEs: SYLVIO PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078089-3 Protocolo: 2008008955 APTEs: VALTER FEITOSA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051802-0 Protocolo: 2008008925 APTEs: EDIMILSON LIMA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007151-9 Protocolo: 2008009095 APTEs: JAIR ROMAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159468-6 Protocolo: 2008009096 APTEs: JOSE FERNANDES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006763-5 Protocolo: 2008008657 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: ANDREA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02472 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.148535-7 - ORDINARIA 2005.001.094648-0 Protocolo: 2008008893 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.001139-8 Protocolo: 2008009442 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: DANIELA DO AMARAL NUNES APDOs: ADRIANA DO AMARAL NUNES APDOs: INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ ADVOGADO3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113412-7 Protocolo: 200810890 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ORLANDO LOUREIRO BARROSO APDOs: JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076445-0 Protocolo: 2008010595 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: VALERIA STOWINSKI VARANDAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006851-9 Protocolo: 20089640 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDOs: ANGELICA MENDONCA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02719 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.038.018356-8 Protocolo: 2008009532 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02731 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.069707-2 Protocolo: 2008009365 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: YARA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02809 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.086368-5 Protocolo: 2008009361 APTEs: ADELAIDE FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02877 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.087.001579-8 Protocolo: 2008011291 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: SANDRO RIBEIRO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EZCONET S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02944 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107192-8 Protocolo: 2008012040 APTEs: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: NATAN JOIAS LTDA APDOs: NATAN KIMELBLAT APDOs: ANNY KLANG KIMELBLAT ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02963 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.000220-6 Protocolo: 2008011223 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDOs: A INDIO DO BRASIL ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.093916-7 Protocolo: 2008012213 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE REP/P/SUA INVET ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03014 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010914-6 Protocolo: 200811264 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: THIAGO DE CAR VALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003593-3 Protocolo: 2008012010 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011517-3 Protocolo: 2008011251 APTEs: LAERSON JOSE MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA 0144553RJ APDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071519-8 Protocolo: 2008012249 APTEs: WELLINGTON MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00395 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.101470-5 Protocolo: 20081295 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.202.005860-2 Protocolo: 20082758 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: EDSON MOREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00758 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.012453-6 Protocolo: 20084098 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166715-4 Protocolo: 200813622 AGTEs: JORGENEIDE MARIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01685 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.010088-1 Protocolo: 200814662 AGTEs: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: FELICIANO PESSANHA BASTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01692 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.002172-4 Protocolo: 200814308 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.166268-5 Protocolo: 200815370 AGTEs: JOSE SIDENEI CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.116412-0 Protocolo: 200815362 AGTEs: ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01870 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.026.000957-2 Protocolo: 200816024 AGTEs: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV AGTEs: HELIELCIO SALLES RODRIGUES AGTEs: ELIELMA SALLES RODRIGUES AGTEs: HELIVELTON DE SALLES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031330-8 Protocolo: 2008008911 AUTORs: FLORISA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02074 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.073033-1 Protocolo: 20084631 APTEs: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02283 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.086741-8 Protocolo: 2007356133 APTEs: ANA HILDA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ APDOs: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100471-0 Protocolo: 2008009153 APTEs: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068600-1 Protocolo: 2008008641 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.130395-6 Protocolo: 2008009131 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02342 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.106930-9 Protocolo: 2008008861 APTEs: OLDEMIR MARQUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02389 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.017.002133-7 Protocolo: 2008007911 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: LANDA JOSE VELOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002147-1 Protocolo: 2008008606 APTEs: MARCELO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02431 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.005633-4 Protocolo: 2008008047 APTEs1: NADIA BATISTA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02478 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.009242-7 Protocolo: 2008008617 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANTONIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.:2001.120.008404-5) 2002.001.126919-7 Protocolo: 2008009003 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CASIMIRO AUGUSTO CARIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02520 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.055.002366-4 Protocolo: 20088602 APTEs: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.098072-6 Protocolo: 2008010697 APTEs: EDSON CORDEIRO DA SILVA APTEs: ELIZABETH PETERSOHN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02624 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.009191-0 Protocolo: 2008010531 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: FILOMENA ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.012727-9 Protocolo: 2008010535 APTEs: CARLOS BORIS TROPE ADVOGADOs: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA 0123787RJ APDOs1: SUELY DE QUEIROZ APDOs1: SONIA REGINA DE QUEIROZ APDOs1: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS APDOs2: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS 0054671RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02673 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.053982-3 Protocolo: 2008009524 APTEs: RUBEM FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007514-8 Protocolo: 2008010525 APTEs: VALMA ALVES PEREIRA APTEs: IVANIR JUNIOR ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APDOs: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.074415-1 Protocolo: 2008009287 APTEs: JAIME SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.207.000161-2 Protocolo: 2008009302 APTEs: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO TRINDADE VALLE 0038556RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02756 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.038.023562-5 Protocolo: 2008010518 APTEs: ESTER FERNANDES SIMAO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM 0031369RJ APDOs: LUCUARIS SIMAO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02808 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011494-4 Protocolo: 2008009567 APTEs: CELSO CERQUEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS 0134003RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-2411/96). 2002.001.126955-0 Protocolo: 2008010647 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02852 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.002918-3 Protocolo: 2008011289 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004596-3 Protocolo: 2008012019 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REGINA CELI MELLO REIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006463-7 Protocolo: 2008011134 APTEs: CELESTE ROCHA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDOs: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080300-5 Protocolo: 2008010615 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02968 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.001.100152-8 Protocolo: 2008012267 APTEs: PAULO JOSE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02972 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0385 - RENOVATORIA 97.546.015477-9 Protocolo: 2008011218 APTEs: ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES 0049928RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004184-2 Protocolo: 2008012030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008829-3 Protocolo: 2008012182 APTEs: SONIA PINTO SERRA APTEs: ELIDA GABRIELA PINTO SERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.053673-8 Protocolo: 2008012282 APTEs: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162508-0 Protocolo: 2008012438 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: GERALDO DE ASSIS DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158121-0 Protocolo: 2008012275 APTEs: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs2: CLINICA MEDIDO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03151 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.112480-5 Protocolo: 2008012459 APTEs: SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126317-1 Protocolo: 200813626 AGTEs: MAGILCE HENRIQUES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211794-0 Protocolo: 200815097 AGTEs: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01697 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045148-4 Protocolo: 200813478 AGTEs: FABIANA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01709 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219276-7 Protocolo: 200813619 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01747 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.139117-0 Protocolo: 200814693 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ AGDOs: BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA AGDOs: GILBERTO BERNARDO DA SILVA AGDOs: MAURA BERNARDO DA SILVA AGDOs: VICENTE BERNARDO DA SILVA AGDOs: ANTONIA MARIA DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01754 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.052.008835-1 Protocolo: 200815958 AGTEs: VALTENIR FREIRE PALMERIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01814 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.212.003805-4 Protocolo: 200815950 AGTEs: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADOs: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA 0088391RJ AGDOs: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01829 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.034.000603-9 Protocolo: 200816864 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 200816847 AGTEs: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA AGDOs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00066 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064621-4 Protocolo: 2008008892 AUTORs: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS AUTORs: MARILENE DA SILVA CAMPOS AUTORs: CAROLINA DA SILVA CAMPOS AUTORs: UBIRANI DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02053 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037968-6 Protocolo: 2008005680 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MAURICE DANON Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.138144-7 Protocolo: 20084473 APTEs: KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02293 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.000274-4 Protocolo: 2008007825 APTEs1: JOSE LUCIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02296 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.010697-9) 2006.066.013755-1 Protocolo: 2008008594 APTEs1: GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033286-0 Protocolo: 2008007858 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: NOEMIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.114695-0 Protocolo: 20088952 APTEs: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051759-5 Protocolo: 2008008865 APTEs: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02332 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.036.004538-5 Protocolo: 2008008590 APTEs: LAURENCO MARQUES QUIRINO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 0062290RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02362 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.009333-0 Protocolo: 2008008591 APTEs1: DURVAL BINHOTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014723-4 Protocolo: 2008008896 APTEs: ANTONIO JAIRO INGLAT ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046375-9 Protocolo: 2008008704 APTEs: EDUARDO JORGE NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02534 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.005917-0 Protocolo: 20088601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: NADIA PEREIRA MERO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.039056-2 Protocolo: 2008008939 APTEs: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.002661-9 Protocolo: 2008009737 APTEs: JULIO CEZAR FREITAG ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002466-6 Protocolo: 2008009286 APTEs1: ALINE CAIRO FASSINI ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APTEs2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.048467-0) 2005.001.121464-6 Protocolo: 2008010667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.186431-9) 2005.001.006331-4 Protocolo: 2008010660 APTEs: LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02608 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3178 2000.054.003996-2 Protocolo: 2008009545 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE 0104374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02609 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.508.000980-1) 2006.011.005130-1 Protocolo: 2008009698 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: THEREZA MARIA LOPES VILLAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02612 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152617-6 Protocolo: 2008010892 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02614 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.001911-8 Protocolo: 2008009304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA 0047134RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02653 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.003154-5 Protocolo: 2008009310 APTEs: RICARDO MARTINS CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.002555-1 Protocolo: 2008009298 APTEs1: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTEs2: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ LITISDENUN.s: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.020185-9 Protocolo: 2008009459 APTEs: SUELY LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ APDOs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02721 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133716-6 Protocolo: 2008010847 APTEs: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: RENAULT DO BRASIL S A APDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.068767-1 Protocolo: 2007315213 APTEs: PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048399-8 Protocolo: 2008010609 APTEs: PEDRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02819 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.069.000662-0 Protocolo: 200810554 APTEs: ANTONIO NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7195/99) 2001.001.105472-5 Protocolo: 2008010668 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2334/96) 2001.001.001738-1 Protocolo: 200810708 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02855 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.005365-4 Protocolo: 2008012004 APTEs: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDOs: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0120524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA 0201708SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123637-0 Protocolo: 200812109 APTEs: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG APDOs: BANKBOSTON N A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02871 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.006.000649-6 Protocolo: 2008012005 APTEs: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO 0129763RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113433-4 Protocolo: 2008012137 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARISTELA DA SILVA SANT'ANA CONDE APDOs: LIELSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02884 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.029.070119-9 Protocolo: 2008011946 APTEs: JORGE HERCULANO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs2: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028513-4 Protocolo: 2008011551 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTEs2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02980 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.211.004158-3 Protocolo: 2008011235 APTEs: MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005.100.005187-9) 2006.001.106958-2 Protocolo: 2008010618 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03012 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.087644-3 Protocolo: 2008012177 APTEs: JAMIL AZIL EL WARRAK ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK APDOs: NICE DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA 0090750RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158816-1 Protocolo: 2008012235 APTEs: JOSE RAIMUNDO APTEs: IRMA APARECIDA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.011932-5 Protocolo: 2008011126 APTEs: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ APDOs: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03092 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.043191-1 Protocolo: 2008012221 APTEs: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA APTEs: TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE APTEs: ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03109 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.008676-0 Protocolo: 2008012090 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: S R MELLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APTEs3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ APTEs4: JORGE FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03111 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086461-4 Protocolo: 2008010604 APTEs: MARIA INES SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000749-2 Protocolo: 200811995 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MARINA LUCIA CRISPIM ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03169 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002039-0 Protocolo: 200811214 APTEs: JOSE ALBERTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.210991-8 Protocolo: 20082394 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA AGDOs: GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS 0138307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.117540-5 Protocolo: 200813445 AGTEs: JORGE JOSE DE AZEVEDO AGTEs: MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01461 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2007.072.001512-4 Protocolo: 200813307 AGTEs: MARCIA SANTOS BERNARDES AGTEs: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES REP/P/ AGTEs: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ AGDOs: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). NILSON BAIAO GONCALVES 0049119RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01556 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.134973-6 Protocolo: 200814196 AGTEs: ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: MARIA ELIANE DA COSTA ALVES AGTEs: ALCEBIADES ALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.091569-5 Protocolo: 200814148 AGTEs: ODETTE FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ AGDOs: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA AGDOs: ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.000313-0 Protocolo: 200814535 AGTEs: JOSE MURILO MOURAO AGTEs: MAURICIO ROCHA DRUMOND AGTEs: CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ AGTEs: JOSE MAURICIO DA CUNHA AGTEs: GERALDO ELIZO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ AGDOs: SERGIO DO AMARAL VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA HELENO VERGUEIRO 0102803RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01628 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INIBITORIA 2008.011.000186-7 Protocolo: 200814771 AGTEs: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDOs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA 0098538MG Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01717 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219369-3 Protocolo: 200813605 AGTEs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01720 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003591-2 Protocolo: 200814725 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01723 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001936-3 Protocolo: 200814803 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.024058-8 Protocolo: 200815543 AGTEs: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.049523-2 Protocolo: 200815485 AGTEs: ETERNIT S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOs: JORGE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000158-9 Protocolo: 200816501 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: EDVALDO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01867 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.069351-7 Protocolo: 200816677 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: ANTONIA ERIDINEA CERVO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145291-5 Protocolo: 200816621 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs: EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00060 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100279-5 Protocolo: 2008008681 AUTORs: ROMANA DE JESUS BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022620-8 Protocolo: 20084726 APTEs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02235 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.009373-0 Protocolo: 20087185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003097-5 Protocolo: 2008007845 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL ADVOGADOs: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ APDOs: CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162385-6 Protocolo: 2008008870 APTEs: VALMIR AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037476-7 Protocolo: 2008004647 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSE AGOSTINHO RODRIGUES QUARESMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02379 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.086463-0 Protocolo: 20088858 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA APTEs: RAUL BATISTA SANTOS APTEs: PAULO HAMABATA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.066.005045-7 Protocolo: 2008008048 APTEs: SAMANTTA BRUZINGA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02435 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.049765-4 Protocolo: 2008004931 APTEs: MOYSEIS DO NASCIMENTO MARCOS SIMAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIEGO MARCOS SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02459 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.011.005180-8 Protocolo: 20088623 APTEs: RESIDENCIAL BURITIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: PORTICO ENGENHARIA LTDA APDOs: ANTONIO MODESTO MELGACO RAMOS APDOs: SIMONE PEREIRA LANDIM MELGACO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02479 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.008871-0 Protocolo: 20088604 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: ELIANA BORGES DE LIMA MICALARES CRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02485 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.150087-2 Protocolo: 2008008836 APTEs: JOSE JORGE CRUZ MARTINS APTEs: JOAO RICARDO GAMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.130275-6 Protocolo: 2008008661 APTEs: LUZIA STAMATO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA 0048347RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS 0065988RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02497 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133102-1 Protocolo: 2008009160 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CLEUSA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063231-0 Protocolo: 2008008869 APTEs: SERGIO PITKOWSKI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2398/96) 2001.001.002756-8 Protocolo: 2008008994 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02541 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.028.001654-3 Protocolo: 2008007525 APTEs: ADRIANO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES 0132240RJ APDOs: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA APDOs: MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES 0004768RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02566 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.007.008366-7 Protocolo: 2008008573 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: REGINALDO LOUREIRO MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067207-5 Protocolo: 2008010601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2007.001.050386-1 Protocolo: 2008010725 APTEs: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.100.005052-2) 2000.001.073751-0 Protocolo: 2008010599 APTEs: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02586 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2005.004.042826-5 Protocolo: 2008009638 APTEs: JOAO BARBOSA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ DIAS DE BARROS 0037837RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI 0125952RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02604 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.018761-0 Protocolo: 20089371 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs3: LUIZA MIRANDA PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.001335-3 Protocolo: 2008009437 APTEs1: ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ APTEs2: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO 0138612RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs4: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02651 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.003.027620-8 Protocolo: 2008010547 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDOs: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003975-8 Protocolo: 2008009566 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.4496/98 2001.001.105483-0 Protocolo: 2008010812 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.037612-7 Protocolo: 2008010744 APTEs: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ APDOs: ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021947-5 Protocolo: 2008009689 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.3030/98 2001.001.044434-9 Protocolo: 2008010809 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHO JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02704 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006044-7 Protocolo: 20089342 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ANDREA AMITRANO CARMINATE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000040-1 Protocolo: 2008009295 APTEs: TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELENILSON SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02715 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.016970-1 Protocolo: 2008010533 APTEs: FABIO ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDOs: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ ADVOGADO2: DR(a). EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0128142RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.065333-8 Protocolo: 2008010861 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GANA JR APDOs: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010379-0 Protocolo: 200810683 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CICERA HERMINIO DUARTE APDOs2: CLAUDIO JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02736 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.042.011807-0 Protocolo: 2008009583 APTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093510-0 Protocolo: 2008010686 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075138-5 Protocolo: 2008010870 APTEs: VANNA PIRACCINI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02775 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2005.069.000049-1 Protocolo: 200810553 APTEs: CREUSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESEQUIEL RODRIGUES DAS SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.002340-6 Protocolo: 2008009741 APTEs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ APDOs: GILBERTO DE SA E SILVA APDOs: WANDA FERREIRA NETTO DE SA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02788 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004885-2 Protocolo: 2008009489 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ APDOs: DIRETOR EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SUSESP ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.004038-3 Protocolo: 2008009468 APTEs1: JOEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 2005.001.014897-6 Protocolo: 2008010907 APTEs: JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO APTEs: ANN SEXTON RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO 0000488RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085013-7 Protocolo: 2008009358 APTEs: ERIKA PINTO SALES ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS 0126013RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02814 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.042.006037-9 Protocolo: 2008009354 APTEs: MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO ADVOGADOs1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDOs: MGREY SOLUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2375/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.025992-3 Protocolo: 200810572 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02892 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.000956-5) 2007.061.005699-5 Protocolo: 2008011089 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02896 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.059753-9 Protocolo: 200812059 APTEs: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.009139-9 Protocolo: 2008012001 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: SERGIO DE SA PROC.INSSs2: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: SEBASTIAO PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 0136888RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02976 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001772-0 Protocolo: 2008012036 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JANILSON SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02986 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.003048-6 Protocolo: 2008011231 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO NASCIMENTO SIQUEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097443-0 Protocolo: 2008012441 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ILZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.205.002368-9 Protocolo: 2008011004 APTEs: ROSA SILVINO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03009 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.008049-1 Protocolo: 2008011981 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDOs: WILSON DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004260-3 Protocolo: 2008012031 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO BAZILIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159392-0 Protocolo: 2008012237 APTEs: JORGE ALBERTO CANDANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113252-6 Protocolo: 2008012422 APTEs: FRANCISCA FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ APDOs: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE 0099133MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004881-2 Protocolo: 2008012008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELPRATO S/A CANCELADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.007266-3 Protocolo: 2008011112 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03128 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010597-7 - ORDINARIA 2007.061.003599-2 Protocolo: 2008011940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RENATA RIBEIRO CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01652 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7130) ACAO CIVIL PUBLICA 99.528.000832-9 Protocolo: 200814897 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA 0140724SP ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.107739-9 Protocolo: 200814053 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: LINDALVA MARIA GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01726 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.013022-4 Protocolo: 200814833 AGTEs: TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA AGTEs: VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01731 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.003405-1 Protocolo: 200814716 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: HELIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01745 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.037.001142-8 Protocolo: 200815279 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01768 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.016797-6 Protocolo: 200815544 AG TEs: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER 0051981RS AGDOs: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01774 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.044421-7 Protocolo: 200815941 AGTEs: JORGE MENDES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022650-6 Protocolo: 200815935 AGTEs: RUTH ROOPER SILVA AGTEs: JANE MARTINS MANZELA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01801 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004213-9 Protocolo: 200815857 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: SANDRA MARA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI 0107026RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182402-8 Protocolo: 200815654 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA (1994 001 102908-2 TB4405). 2003.001.040354-6 Protocolo: 200815624 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01865 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.221465-9 Protocolo: 200816583 AGTEs: DAYSE VIEIRA AMARO ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs1: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE AGDOs2: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA AGDO3: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.213753-7 Protocolo: 200816203 AGTEs: JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00056 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.054.005992-1 Protocolo: 20086596 AUTORs: ROBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.012712-4 Protocolo: 200817049 IMPETRANTEs: ANIBAL SALIM OAB RJ52564 PACIENTEs: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.052566-0 Protocolo: 2008005806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.011036-7 Protocolo: 20084885 APTEs: NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO 0059970RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118553-3 Protocolo: 2008008669 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02319 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.012069-3 Protocolo: 2008008578 APTEs: CARLOS HENRIQUE SIPIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02353 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO C/C COBRANCA 2002.066.015143-5 Protocolo: 2008008050 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: SHIGUERU YAMAMOTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061734-2 Protocolo: 20088859 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: WALTER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2379/96 2001.001.025980-7 Protocolo: 2008008990 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.006246-2 Protocolo: 2008008845 APTEs: CLEONILDA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080673-0 Protocolo: 2008008663 APTEs: HELENA LEMOS MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02452 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.038.007747-5 Protocolo: 2008008614 APTEs: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA APTEs: GERUSA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017174-0 Protocolo: 2008007549 APTEs: JONAS FARIAS ADVOGADOs: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026634-3 Protocolo: 2008008722 APTEs: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 05/99). 2000.001.031208-0 Protocolo: 2008008997 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.134232-4 Protocolo: 2008008967 APTEs: VALMIR RODRIGUES VILARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02634 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118441-3 Protocolo: 2008010900 APTEs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs2: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO APTEs3: LAIS OLIVEIRA APTEs4: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025102-4 Protocolo: 2008009319 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02660 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.000002-7 Protocolo: 2008009573 APTEs: ELIAS BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 651/1995 2000.001.162584-2 Protocolo: 2008010594 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02702 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.012902-0 Protocolo: 2008010517 APTEs: ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ APDOs: MARCOS JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES 0077136RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02753 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062140-7 Protocolo: 2008009315 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: ANA CARLA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003514-6 Protocolo: 2008009522 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA 0159229RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA 0087398RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02817 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.003.001393-7 Protocolo: 2008009363 APTEs: ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.025719-2 Protocolo: 2008010774 APTEs: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.066903-2 Protocolo: 2008010775 APTEs: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADO2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007941-5 Protocolo: 200810598 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FREDY SATHLER DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.002517-0 Protocolo: 2008011288 APTEs: WILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02922 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.061.002083-4 2007.061.005652-1 Protocolo: 2008011059 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLIVIA GOMES DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 2006.211.004226-7 Protocolo: 2008011213 APTEs: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ APDOs: OSCAR LEITE E S/M ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076369-0 Protocolo: 2008012093 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: HELENA HELAL NADER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02959 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.005.000722-0 Protocolo: 2008011979 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005271-0 Protocolo: 2008011293 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: IRACEMA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02975 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066457-9 Protocolo: 2008012271 APTEs: SIMONE SIMAS SOARES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ APDOs: RENATO DO VALE LOUREIRO APDOs: LEONARDO GOMES LOUREIRO APDOs: NAIR GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES 0110540RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02983 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO 2004.208.014787-8 Protocolo: 2008011261 APTEs: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024453-3 Protocolo: 2008011587 APTEs: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MONICA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03050 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003327-6 Protocolo: 2008009353 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE 0072734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070788-0 Protocolo: 2008012126 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA REGO REP/P/S/INVET ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 10572) - REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.058581-6 Protocolo: 2008011578 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST.s2: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: VERA MARIA CABRAL SAYAO APDOs: RONY CABRAL SAYAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008284-0 Protocolo: 2008011007 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTEs2: MARCOS DOS SANTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03110 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013143-0 Protocolo: 2008012416 APTEs: AZARIAS PALACIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.073261-3 Protocolo: 2008009306 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: MAURICIO COUTINHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004003-3 Protocolo: 2008012015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DE LOURDES MOREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000229-9 Protocolo: 2008011398 APTEs: ESTER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.002139-1 Protocolo: 200812608 AGTEs: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOs: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002870-0 Protocolo: 200813461 AGTEs: OMMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOs: GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01648 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177318-5 Protocolo: 200814729 AGTEs: JOSE FERNANDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.000055-2 Protocolo: 200815219 AGTEs: A A C C REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ AGDO: INTERCOOP INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062589-9 Protocolo: 200813471 AGTEs: ATAIDE CARNEIRO PORTELA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01702 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.050254-6 Protocolo: 200813484 AGTEs: ELIELSON DOS SANTOS INES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.089825-9 Protocolo: 200814812 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01748 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.133057-0 Protocolo: 200814699 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ AGDOs: ANGELINA DE LIMA AGDOs: MARCELO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.042025-0 Protocolo: 200815577 AGTEs: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ AGTEs: PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01773 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.128063-0 Protocolo: 200815656 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOSEMAR ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01789 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.063107-0 Protocolo: 200815463 AGTEs: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ AGDOs: CELOGRAFICA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MATOS DA SILVA 0046078RJ ADVOGADO2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS 0046066RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.045259-0 Protocolo: 200816711 AGTEs: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES AGTEs: TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: THEREZINHA COELHO SIMOES AGTEs: MARIA DORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.203.016860-1 Protocolo: 200813319 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDVAN ESPEDITO CALISTO INTERESSADO2: CENTAURO SEGURADORA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.004682-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.002119-5 Protocolo: 200816252 IMPTE/PACTEs: OCTAVIO AUGUSTO MOURAO ADVOGADOs: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF 0070558RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01883 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015509-7 Protocolo: 2008005670 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02078 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037372-6 Protocolo: 2008005681 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSE EUGENIO VILLAR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000756-8 Protocolo: 20086545 APTEs1: AURORA VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02103 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.016548-0 Protocolo: 2008007189 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078554-4 Protocolo: 2008008889 APTEs: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.006106-1 Protocolo: 2008008596 APTEs: VANDA GUIMARAES LISBOA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDOs: UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL UCPSB ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02385 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022966-4 Protocolo: 2008004649 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ERNANI HURTADO OSORIO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02440 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.017.000573-6 Protocolo: 20087907 APTEs: VICENTE SENDRA DUTRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APDOs: ORLANDO SOARES BRUM E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02503 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.056501-3 Protocolo: 2008007520 APTEs: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078374-0 Protocolo: 2008008698 APTEs: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA 0104492RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049849-0 Protocolo: 2008008703 APTEs: VALDIR JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02562 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.075486-4 Protocolo: 2008008948 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.126620-6 Protocolo: 2008010652 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.003480-6) 2006.001.003277-0 Protocolo: 2008010797 APTEs: GABRIEL DIAS PLACIDO APTEs: ANTONIO FERNANDO PLACIDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES 0130779RJ APDOs: SOFIA PALOMBINI PLACIDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14952 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008851-7 Protocolo: 200810642 APTEs: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02671 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.006689-8 Protocolo: 20089378 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTEs2: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001456-8 Protocolo: 2008009493 APTEs: MAURETE ALVES GIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.016273-2 Protocolo: 2008009271 APTEs1: MARLY VIEIRA APTEs1: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APTEs2: ALEDIO JOSE RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES 0073210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009310-0 Protocolo: 2008009624 APTEs: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP APDOs: SERGIO LUIS AMORIM GRIJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009721-9 Protocolo: 20089619 APTEs1: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ APTEs2: ENIR CORDEIRO DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.002.007553-7 Protocolo: 2008009278 APTEs: MARLY VIEIRA APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO APDOs1: MARIA DUQUE ESTRADA LOPES APDOs1: LIEGE SILVA APDOs1: VICTOR BRAGA PIRES ADVOGADOs: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ APDOs2: AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02810 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.025741-4 Protocolo: 2008009561 APTEs: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.014484-2 Protocolo: 2008009642 APTEs: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS 0002341RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CARVALHO MARQUES 0122263RJ APDOs: AILSON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008100-2 Protocolo: 2008010542 APTEs: REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02831 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.001864-1 Protocolo: 2008009593 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOs: RENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001729-7 Protocolo: 2008010529 APTEs: LUIZ KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FRANCA CARVALHO 0135742RJ APDOs: ANDRE NICOLA JOAO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011293-3 - EXECUCAO) 2007.061.005651-0 Protocolo: 200811065 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TANIA MARIA DIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02891 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.084509-7 Protocolo: 2008012054 APTEs: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082865-8 Protocolo: 200812115 APTEs: LUCIARA ROQUE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA 0142852RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02919 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.009904-0 Protocolo: 2008011337 APTEs: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDOs: SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI 0040342RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.078279-5 Protocolo: 2008012145 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036296-7 Protocolo: 2008012252 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146053-0 Protocolo: 2008012044 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02982 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.003667-2 Protocolo: 2008011300 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ELSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02993 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.008440-3 Protocolo: 2008011237 APTEs: BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO APTEs: MARIA MARCIA SOUZA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004900-2 Protocolo: 2008012023 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE GARCIA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03061 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086562-7 Protocolo: 2008012217 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: WILMAR LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004850-2 Protocolo: 2008012012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA VILELA DAS DORES FRAZAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030858-4 Protocolo: 2008010628 APTEs: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03103 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 98.264.003753-6 Protocolo: 2008011985 APTEs: JORGE MENDES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: JOAO SENIBRI ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03115 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001528-1 Protocolo: 2008009356 APTEs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTEs3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) APTEs3: KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) APTEs3: TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) APTEs3: KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009579-5 Protocolo: 2008012451 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOAO PAULO SA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007408-4 Protocolo: 2008011311 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075736-6 Protocolo: 2008905 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: IONE MARIA CASTELLO BRANCO DAGOLA AGDOs: ANTONIO SERGIO DE ALMARAZ DAGOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236539-0 Protocolo: 200812774 AGTEs: EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDO: EDUARDO MUNOA DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.179812-3 Protocolo: 200813401 AGTEs: MARIALVA DE LOURDES CALADO OSORIO AGTEs: JULIO VITO SODRE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA AGDOs: RODRIGO MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES 0123408RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01486 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.008.009220-3 Protocolo: 20087741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO CAI BAIXADA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168055-9 Protocolo: 200813190 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RIOPET EMBALAGENS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.005581-7 Protocolo: 200815256 AGTEs: ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOs: ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.207.008287-0 Protocolo: 200814539 AGTEs: LEANDRO BARROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ AGDOs: ALINE LOBO SORIANO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014711-1 Protocolo: 200815178 AGTEs: NUBIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ AGDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010880-0 Protocolo: 200815263 AGTEs: RONSON PUBLICIDADE LTDA AGTEs: PAULO ROLF FEIL AGTEs: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01695 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003673-4 Protocolo: 200814751 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01751 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.007.008650-4. 2006.007.008650-4 Protocolo: 200815737 AGTEs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDOs: ELENICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE JESUS SANTOS 0086028RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.067616-0 Protocolo: 200815476 AGTEs: CARMEN DE SANTILHANA ERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01782 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007244-5 Protocolo: 200815887 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01793 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.064.000794-3 Protocolo: 200815243 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COUTO E DOLORES DA SILVA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.021.020533-0 Protocolo: 200815793 AGTEs: FRANCIELLE GOMES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY 0141772RJ AGDOs: ALEXSANDRO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.078585-4 Protocolo: 200815957 AGTEs: CLEIM BATISTA DUVAL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.204656-8 Protocolo: 200816151 AGTEs: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012347-8 Protocolo: 2007290018 EMBTEs: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ EMBDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ EMBDOs2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.054.000621-7 Protocolo: AUTORs: CLOVIS COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA 0117591RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00883 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.001132-0 Protocolo: 2008001406 APTEs: BRAS CAR SOM E ALARMES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ APDOs: MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02203 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.002223-7 Protocolo: 2008007193 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02243 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 2001.002.008243-6 Protocolo: 2008008035 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.049359-2 Protocolo: 2008009135 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02337 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010115-1 Protocolo: 2008008905 APTEs: ROBERTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.022950-3 Protocolo: 2008007896 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: PAULO AUGUSTO ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02377 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: -BUSCA E APREENSAO- 2006.033.000639-4 Protocolo: 2008007894 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: MARIO LUCIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUCIO LEITE 0060342RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02384 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.108356-2 Protocolo: 2008008930 APTEs: IDELZA SIMOES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018181-0 Protocolo: 2008008917 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.002.016235-3 Protocolo: 20087184 APTEs: MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS F DA COSTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058010-9 2006.001.121211-1 Protocolo: 2008009113 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02458 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003212-0 Protocolo: 2008008574 APTEs: SINDI CATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02519 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.006511-0 Protocolo: 2008007833 APTEs: JAIME AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 2004.120.058001-8) 2006.001.121240-8 Protocolo: 2008009005 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130875-8 Protocolo: 2008008757 APTEs: GELSON NOLASCO APTEs: GERALDO CORREA DE MEIRELES APTEs: HELCIO COSTA APTEs: IVAIR COUTO DE VASCONCELLOS APTEs: IVANIR TOLEDO APTEs: JORGE PEDRO DA SILVA APTEs: JOSE BOECHAT DAS CHAGAS APTEs: JOSE MESQUITA PINTO DE SEIXAS APTEs: RELLY DE MENDONCA APTEs: WALDEMAR TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.114090-0 Protocolo: 2008008944 APTEs: LUIZ BIRENBAUM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 99.001.123491-0 Protocolo: 200810644 APTEs: ALBERTO JOSE KOLKER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02620 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.004772-5 Protocolo: 2008009562 APTEs: DANIELA DE SOUZA FERREIRA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REINALDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024650-5 Protocolo: 200810699 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: BRUNA DA FONTE KONIG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.014.014427-8 Protocolo: 2008010527 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: AGUINALDO BARRETO PESSANHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.087.000229-7 Protocolo: 2008009735 APTEs: WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008490-9 Protocolo: 2008010528 APTEs: MARIA ANTONIETA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02771 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.205.008614-4 Protocolo: 2008010539 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDOs: ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS APDOs: JEFISSON MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02783 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000815-4 Protocolo: 20089588 APTEs: CIRLENE DE ARAUJO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.005843-6 Protocolo: 2008009622 APTEs: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDOs: AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS APDOs: CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1977.001.400603-2) 97.001.106746-6 Protocolo: 2008010925 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02879 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011475-5 Protocolo: 2008011217 APTEs: ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APDOs: LUIZ CARLOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.153073-8 Protocolo: 2008011581 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: FERNANDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004615-3 Protocolo: 2008012020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02918 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2006.066.008190-9) 2006.066.012258-4 Protocolo: 2008011292 APTEs: THADEU DE SOUZA MINOTTI REP/P/S/MAE APTEs: ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02966 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.013329-0 Protocolo: 2008011308 APTEs1: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.216001-8 Protocolo: 2008011561 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02999 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.026969-4 Protocolo: 2008012042 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.142349-8 Protocolo: 2008010806 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: SAID CALIXTO ABRAO TUMA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA 0048666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.100828-3 Protocolo: 2008012384 APTEs: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ APDOs: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA 0054500RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073742-2 Protocolo: 2008012208 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APTEs2: MANUEL VIEIRA DE SOUSA APTEs2: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03049 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.208.010596-7 Protocolo: 2008011243 APTEs: OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03052 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009188-9 Protocolo: 2008011935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DAS MERCES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082867-0 Protocolo: 2008012243 APTEs: LUCIENE GODOY MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDOs1: CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs2: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03070 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002081-2 Protocolo: 2008011993 APTEs: LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs: MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CUNHA MACHADO 0124834RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161445-4 Protocolo: 2008012427 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: ANGENOR FRANCISCO DE SOUZA APDOs: AROLDO FRANCISCO XAVIER APDOs: ANTONIO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA APDOs: MILTON ALVES VIEIRA APDOs: PAULO CESAR MACHADO FILHO APDOs: PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO APDOs: PEDRO PEREIRA DA SILVA APDOs: RICARDO MORONE PAIXAO APDOs: SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA APDOs: WALDIR KLEIN ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.148909-0 Protocolo: 200812393 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ APDOs: CALCADOS SAMELLO S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.006273-5 Protocolo: 2008011397 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: GERALDO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043387-9 Protocolo: 2008012053 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTEs2: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA 0120031RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117048-0 Protocolo: 2008012413 APTEs: MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00876 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004810-3 Protocolo: 20087057 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE JORGE ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.048076-6 Protocolo: 200814320 AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: GABRIEL ADRIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS 0120743RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FICUCIARIA 2007.210.007559-0 Protocolo: 200814802 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO: NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.087.003946-8 Protocolo: 200814801 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RAIMUNDO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.148217-8 Protocolo: 200814901 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EUCLIDIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01732 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002517-6 Protocolo: 200814832 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ALEA MACHADO DE CARVALHO AGDOs: WALDILEA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.116310-9 Protocolo: 200816095 AGTEs: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDOs: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01807 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.104352-0 Protocolo: 200815539 AGTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR AGDOs: DENISE RIBEIRO COZANDEY AGDOs: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADO2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01845 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.038.078253-7 Protocolo: 200816908 AGTEs: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01855 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.058301-7 Protocolo: 200816690 AGTEs: PAULA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ AGDOs: HILDO MANOEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BARBOSA MAIA 0135250RJ ADVOGADO2: DR(a). AMINNE BARBOSA MAIA 0138103RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01859 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.058301-7 Protocolo: 200816697 AGTEs: PAULO RENATO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ AGDOs: HILDO MANOEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA MAIA 0135250RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.018307-6 Protocolo: 200816645 AGTEs: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ AGDO: MARIA EMILIA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014541-6 Protocolo: 2007221424 EMBTEs: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ EMBDOs: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000596-1 Protocolo: 20089726 IMPTEs: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108816-3 Protocolo: 2008004241 APTEs: KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA 0024297RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02333 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044176-4 Protocolo: 2008008888 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: ELCY LAIZ PINAUD ADVOGADOs: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02348 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129709-6 Protocolo: 2008008928 APTEs: ANTONIO ROBERTO NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02376 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.036.003709-8 Protocolo: 20088618 APTEs: EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02387 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137954-4 Protocolo: 2008008949 APTEs: ANTONIO CARLOS CONDADO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02416 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.204.011812-1 Protocolo: 2008008579 APTEs: RENATO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055628-6 Protocolo: 2008008894 APTEs1: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.049800-8 Protocolo: 2008009162 APTEs: JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.128297-9 Protocolo: 2008008931 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: MARIA DIVA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS 0130265RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.077138-2 Protocolo: 2008008838 APTEs: RENILDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013755-4 Protocolo: 20088611 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096185-5 Protocolo: 2008010579 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NELSINEA SANT ANNA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100477-0 Protocolo: 2008010653 APTEs: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02605 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80512 EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1985.038.001069-1 TB 52386) 96.530.023001-1 Protocolo: 2008009397 APTEs: JORGE PAULO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO BATISTA BERTHIER L SOARES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE AUXILIO-ACIDENTE 2006.066.012436-2 Protocolo: 2008009329 APTEs1: JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02650 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.000977-8 Protocolo: 2008009516 APTEs: SUELY MONSORES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112324-5 Protocolo: 2008010631 APTEs: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.020589-2 Protocolo: 20089336 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APTEs2: CELIA REIS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009470-0 Protocolo: 2008009655 APTEs: GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.003101-9 Protocolo: 2008009720 APTEs: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.004169-3 Protocolo: 20089732 APTEs: MARIA MARTHA FERRATI VIL LELA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDOs1: FLAVIO BASTOS CANEDO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA 0103239RJ APDOs2: CLEVER COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7654/99. 2001.001.045091-0 Protocolo: 2008010659 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001967-4 Protocolo: 200810541 APTEs: PHILIPE CABRAL GITHAY ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02835 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.012.005340-7 Protocolo: 2008010549 APTEs: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DELAMARQUE DELGADO RIMES APDOs: DIONE MEDEIROS DELGADO RIMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ ADVOGADO2: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS 0046467RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.010294-0 Protocolo: 2008012039 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SIDNEI FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02869 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001816-4 Protocolo: 2008012021 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (RENOVATORIA 1988.001.081008-7 TB 10520) 2001.001.003797-5 Protocolo: 2008011603 APTEs: SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO 0019673RJ APDOs: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA 0074755RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02934 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.090737-0 Protocolo: 2008012050 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ERICA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02936 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.061.003533-1) 2007.061.005301-5 Protocolo: 2008011936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANTERIA ALVES DE MACEDO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.015831-1 Protocolo: 2008011227 APTEs: MARIA JOSE ALVES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.097124-5 Protocolo: 2008012048 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APTEs2: FRANCISCO ALVES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02997 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2006.019.000493-0 Protocolo: 2008012034 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: FERNANDA PIETRANI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003861-2 Protocolo: 2008012032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE AUGUSTO DE LIMA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.001.403419-8 Protocolo: 2008012135 APTEs: ACEMILTON PRUDENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03022 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015784-0 Protocolo: 2008012236 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDOs: NELSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03040 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 96.524.004187-0 Protocolo: 2008011109 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: SALADA NILOPOLITANA LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071907-9 Protocolo: 2008010613 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: CONCEICAO MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004940-3 Protocolo: 2008012013 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO AMERICO DE SOUZA MUNIZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03088 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073757-4 Protocolo: 2008012468 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE GERALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO 0144062RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093200-0 Protocolo: 2008010619 APTEs: RITA DE CASSIA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.067070-1 Protocolo: 2008012408 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.052802-7 Protocolo: 200813876 AGTEs: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO MOLINA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ AGDOs: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01638 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.058.000857-0 Protocolo: 200814193 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDO: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.054.003668-0 Protocolo: 200814207 AGTEs: ANTONIO SEPULVEDA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ AGDOs: DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.201226-1 Protocolo: 200815347 AGTEs: MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01716 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006569-4 Protocolo: 200814731 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CELIA VELLOSO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01718 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003501-8 Protocolo: 200814754 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094137-2 Protocolo: 200814829 AGTEs: EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.091405-8 Protocolo: 200815647 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01800 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ABERTURA C/C REGISTRO C/C CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.033.001570-1 Protocolo: 200815894 AGTEs: ROSANE DE AVILA BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.000830-6 Protocolo: 200815514 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOs: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101911-2 Protocolo: 200815272 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: RUY NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.209.005959-0 Protocolo: 200815898 AGTEs: BIANCA VIOLANTI DA SILVA AGTEs: ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LEO GUZ 0050754SP ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES 0183266SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01836 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.125781-6 Protocolo: 200816687 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONSUELO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.034354-7 Protocolo: 200816885 AGTEs: JOAQUIM DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01872 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.001911-8 Protocolo: 200816510 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 3831/98) 2000.001.000789-0 Protocolo: 2007369679 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01904 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037585-1 Protocolo: 20085022 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: ALUIZIO DA SILVA BARBOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02179 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.057011-6 Protocolo: 2008006734 APTEs1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APTEs2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs2: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDOs3: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.090399-0 Protocolo: 2008008851 APTEs: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02287 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.015760-4 Protocolo: 2008007533 APTEs: JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02329 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.019191-6 Protocolo: 2008008581 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: IL TORNADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02330 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.068100-9 Protocolo: 2008008815 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.119422-0 Protocolo: 20088959 APTEs: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA APTEs: OZIVAL SANTOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDOs1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166288-9 Protocolo: 2008008909 APTEs: ANDREA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02368 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.005213-8 Protocolo: 2008004826 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA CEJUR DPGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.093823-7 Protocolo: 2008008819 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.015729-4 Protocolo: 2008007897 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: EGBERTO FEITOSA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No.: 99.001.134557-4) 2006.001.145932-3 Protocolo: 2008009212 APTEs: ANTONIO DE AGUIAR APTEs: ANTONIO DELADIER DE AGUIAR APTEs: RENATO BASILIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SPINA 0030382SP APDOs: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045855-2 Protocolo: 2008008848 APTEs: JOAO ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004363-9 Protocolo: 2008008659 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DULCE BAPTISTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02445 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.002618-0 Protocolo: 2008008622 APTEs: EMCONCIPA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO APDOs: ANA CLAUDIA VARGAS DE AZEVEDO DOMICIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.002150-3 Protocolo: 20088620 APTEs: ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ APDOs: REND CHARL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045667-1 Protocolo: 2008008719 APTEs: CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02480 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009981-5 Protocolo: 2008004645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE ADILSON LOPES DE BRITO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089736-7 Protocolo: 2008008877 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO APTEs2: LUIS SERGIO RAIMUNDO JUNIOR REP/P/S/MAE APTEs2: MARCIO DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02513 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.154119-2 Protocolo: 2008008667 APTEs: CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.008755-5 Protocolo: 2008007831 APTEs: RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 98.410.009188-0 Protocolo: 2008008598 APTEs: PEDRO JORGE ALMEIDA APTEs: ALDA DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ APDOs: GILMAR GUIMARAES LYRIO APDOs: BERNADETE DE LOURDES GOMES LYRIO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.081917-2 Protocolo: 2008008970 APTEs: LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156838-9 Protocolo: 2008010590 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES MUNIZ 0123974RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000007153-1999 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.103976-1 Protocolo: 200810646 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2833/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027856-5 Protocolo: 200810573 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA L DO VALE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2442/97 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.154989-0 Protocolo: 2008010589 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02744 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.209.006153-1 Protocolo: 2008009513 APTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP APDO: FABIO GUIMARAES GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015611-0 Protocolo: 2008009626 APTEs: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02811 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.007106-8 Protocolo: 2008010523 APTEs: NILZA DA SILVA RAPOSO APTEs: JOSE LUIZ RAPOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02822 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.038.001606-8 Protocolo: 2008009318 APTEs: ALCINO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.007118-7 Protocolo: 2008009535 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS NATURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDOs: EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02866 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.007922-0 Protocolo: 2008011233 APTEs: ARI GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02876 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.004087-7 Protocolo: 2008011219 APTEs: ALEX CESAR DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES 0131851RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005067-3 Protocolo: 2008012009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GOVERNO EST RJ HOSP C V ALEGRE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02898 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059162-8 Protocolo: 200812179 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA2 APDOs: DEBORA BARROSO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.012550-2 Protocolo: 2008010540 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: DANIEL COSTA DE ARAUJO P/SI REP/S/FILHOS APDOs: DANIELE DE MATTOS DE ARAUJO APDOs: ELAINE DE MATTOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA 0137541RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004690-2 Protocolo: 200812060 APTEs: CELSO FARIAS JUVENCIO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02921 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186856-1 Protocolo: 2008011555 APTEs: SILMARA DE FATIMA DA SILVA VEIGA LOPES APTEs: PAULO SERGIO DA SILVA VEIGA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02970 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001804-8 Protocolo: 2008012037 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008593-0 Protocolo: 2008011986 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: MATHILDE GONZAGA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02991 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.005082-2 Protocolo: 2008011947 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: MESSIAS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03093 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.208.012040-7 Protocolo: 2008011258 APTEs: MARILANDIA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ APDOs: ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.088963-2 Protocolo: 2008012052 APTEs: JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE APTEs: LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO 0052836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00476 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.024038-0 Protocolo: 20082949 AGTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.006341-8 Protocolo: 200812879 AGTEs: PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ AGDOs: HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.156187-5 Protocolo: 200812887 AGTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDOs: TORRE NORTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01542 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016964-7 Protocolo: 200813336 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01691 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.005003-9 Protocolo: 200815297 AGTEs: PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.152094-5 Protocolo: 200815286 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: NAIR TONANI FERREIRA AGDOs: JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01742 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081820-3 Protocolo: 200814708 AGTEs: EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA AGTEs: MARINALVA AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01746 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.066.012026-3 Protocolo: 200815207 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ AGDOs: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.207.008018-6 Protocolo: 200815795 AGTEs: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.003633-9 Protocolo: 200816030 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004481-7 Protocolo: 200815889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO JURIDICO 2007.205.018651-7 Protocolo: 200816454 AGTEs: RONALDO MARQUES SERENO ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: ROSALVO GOMES PINHO AGDOs: JUREMA CARNEIRO GOMES AGDOs: ELIZETE PINTO CARNEIRO AGDOs: DANILA ROBERTA CARNEIRO GOMES AGDO: DANIEL RODRIGO CARNEIRO GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00063 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.106826-5 Protocolo: 20088688 AUTORs: GEORGETTA DA MOTTA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01916 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037757-4 Protocolo: 2008005713 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CLECIO DE JESUS PIRES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02067 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037050-6 Protocolo: 2008004677 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02138 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.067714-9 Protocolo: 2008007232 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054618-2 Protocolo: 2008007411 APTEs: NELSON DE SIQUEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02226 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.004106-8 Protocolo: 2008006530 APTEs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APTEs2: JOAO LEONCIO FILHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ZAIDA PEREIRA ROSAS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: THEREZINHA DE JESUS SOUZA AMORIM (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NYCEA PEIXOTO BETZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOAQUIM DE SOUZA DUQUE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FELICIDADE TEIXEIRA MACHADO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JULIETA MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: REGINA DALVA MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELIO CESAR MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CARLOS MAGNO MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RUBEM LOPES MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02247 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.713.000490-4 Protocolo: 2008008625 APTEs: PAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES APTEs: MARILETE BENTO ADVOGADOs: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA 0047368RJ INTERESSADO: JOAO PEDRO LELLIS LEITE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.058145-5 Protocolo: 2008008651 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02290 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.105670-6 Protocolo: 2008008676 APTEs: FRANK FILIPE CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.087.002164-4 Protocolo: 2008007859 APTEs: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADOs: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02358 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017651-7 Protocolo: 2008008587 APTEs: MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02453 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.001826-0 Protocolo: 20088609 APTEs: ESPOLIO DE NEUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048359-7 Protocolo: 2008008695 APTEs: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02573 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2005.211.004183-2 Protocolo: 2008009585 APTEs: MARIA DA APARECIDA GOMES JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019178-7 Protocolo: 2008009322 APTEs: MARIZE COUCEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA 0037726RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.027605-4 Protocolo: 2008010706 APTEs: LUIZ ALOIZIO ARRAIS ADVOGADOs: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD 0115257RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.030204-8 Protocolo: 2008010693 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO 0088907RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02699 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.019191-2 Protocolo: 2008009542 APTEs: LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES APTEs: MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES APTEs: NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002638-3 Protocolo: 20089665 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IROMILDES DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020387-5 Protocolo: 2008009313 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: MARLENE COELHO SODRE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA 0053869RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020987-0 Protocolo: 2008009337 APTEs: FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.014.006437-1 Protocolo: 2008010534 APTEs: RODRIGO LOBO AREAS ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES 0117615RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO 0124467RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA 0089620RJ ADVOGADO4: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02782 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.020233-5 Protocolo: 2008009606 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.094058-3 Protocolo: 2008010735 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117743-3 Protocolo: 2008010705 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (15559 TB ) 99.512.007864-7 Protocolo: 2008011080 APTEs: ESPOLIO DE JOAO AFONSO PILLER REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILLER ADVOGADOs1: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO 0004533RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.108719-8 Protocolo: 2008012055 APTEs: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.123115-4 Protocolo: 200812065 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02967 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001646-5 Protocolo: 2008012035 APTEs: AURELIO XAVIER RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APDOs: CONDOMINIO DA TAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003001-5 Protocolo: 2008011301 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOs: EZEQUIEL GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.005906-1 Protocolo: 2008011943 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03001 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141902-7 Protocolo: 2008012232 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03033 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017155-1 Protocolo: 2008012266 APTEs: C E A MODAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005237-2 Protocolo: 2008012024 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: KATIA DA SILVA ANTONIO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070967-0 Protocolo: 2008012239 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ESMERALDA RODRIGUES LEITAO APDOs: EDGARD AUGUSTO LEITAO ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03042 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.061.007918-8- OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007927-0 Protocolo: 2008011084 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041537-3 Protocolo: 2008012446 APTEs1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTEs2: IVANA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108018-0 Protocolo: 2008012476 APTEs: STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.122768-0 Protocolo: 200812269 APTEs: LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065087-6 Protocolo: 2008011310 APTEs: TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: WALTER PINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006350-5 Protocolo: 2008011309 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOSE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003519-5 Protocolo: 200814723 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179914-9 Protocolo: 200814772 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: HAROLDO CESAR DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01762 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.004.031877-2 Protocolo: 200815659 AGTEs: PATRICIA SANTOS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ AGDOs: ANTONIO MANTUANO ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01776 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.210.004681-3 Protocolo: 200815602 AGTEs: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVO GADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDOs: FLAVIA TAVARES BURCK ADVOGADO: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01788 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.068.002776-1 Protocolo: 200815625 AGTEs: CLIMERIA MARIA FARIA LOURENCO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01809 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002070-3 Protocolo: 200815842 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: MARINEZ HENRIQUE CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01817 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.016001-4 Protocolo: 200816003 AGTEs: ALECSANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2007.001.180464-9 Protocolo: 200816680 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113149-4 Protocolo: 2008010592 AUTORs: ALOISIO DA SILVA COSTA AUTORs: RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR AUTORs: ARI CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037072-5 Protocolo: 2008005666 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MANOEL ALVES FERREIRA COUTO E OUTRO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.137874-4 Protocolo: 20086745 APTEs: JAMIL MORENO SALES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.002942-1 Protocolo: 2008007215 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.202.004586-5 Protocolo: 2008008597 APTEs: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02294 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.066.000283-7 Protocolo: 2008008626 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ELIAS GERHARDT ADVOGADOs1: DR(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS 0083248RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILMA DOS SANTOS 0028278RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.119625-7 Protocolo: 2008008912 APTEs: PROLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES 0125278RJ APDOs: ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02309 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008101-0 Protocolo: 2008007874 APTEs: JORGE LUIS PEREIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02318 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.078177-6 Protocolo: 2008008864 APTEs: CREUZA DO NASCIMENTO ALEXANDRINO APTEs: CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02381 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.004433-8 Protocolo: 2008007716 APTEs: RICARDO DE SA APTEs: ELIANA DE SOUSA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02433 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS (EXECUCOES FISCAIS = 2004.063.006123-0 E 2004.063.006124-2). 2006.063.004851-5 Protocolo: 200808585 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02463 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.018.000108-2 Protocolo: 20087900 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JORGE ANTONIO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADO2: DR(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA 0143220RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.071824-3 Protocolo: 2008007512 APTEs: FERIAS CARD TURISMO E LASER ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDOs: WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA 0144286RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO 0107689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02494 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.132752-2 Protocolo: 2008008665 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CARLA CITTADINO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.120081-5 Protocolo: 2008008662 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ANA CARLA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02553 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.064906-3 Protocolo: 2008007523 APTEs1: MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ APTEs2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.068271-8 Protocolo: 2008008932 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02563 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.001567-7 Protocolo: 20088608 APTEs: ANA FLORINDA BASTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076781-5 Protocolo: 200810630 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: GASTAO LUIZ FONTES VAN GASSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.083051-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.019438-0 Protocolo: 200810677 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: IBISA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR 0123851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02625 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.007548-0 Protocolo: 2008009581 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02652 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.007813-0 Protocolo: 20087685 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02659 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003244-2 Protocolo: 2008009285 APTEs: EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02688 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.013540-7 Protocolo: 2008010532 APTEs: MAYLA RIBEIRO SALES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ APDOs: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0120646RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017217-8 Protocolo: 20089345 APTEs: NAIZA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO 0132545RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02764 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029357-0 Protocolo: 2008010612 APTEs: LORENE DA SILVA GOULART ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.067623-0 Protocolo: 2008010872 APTEs: JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE 0070683RJ APDOs: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02785 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.006958-9 Protocolo: 2008009600 APTEs: EDEZIO ALBERTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.004385-0) 2004.001.019661-0 Protocolo: 2008010701 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02792 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.017846-0 Protocolo: 2008009375 APTEs: JOSE GONCALVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02796 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001683-4 Protocolo: 2008009565 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s1: FERNANDO FREELAND NEVES PROC.MUNIC.s2: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDOs: POUSADA JACAREPIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02843 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.019138-6 Protocolo: 2008010530 APTEs: JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: MARIA CRISTINA MARINS APDOs: BARBARA MARINS SANTOS ASSISTIDA/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02857 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.007729-0 Protocolo: 2008011307 APTEs: MILTON BRAGA FERREIRA APTEs: VERGINIA DIAS LINDENBERG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002797-0 Protocolo: 2008011333 APTEs: PATRICIA MELLO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02872 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.001744-6 - EXECUCAO) 2007.061.005185-7 Protocolo: 200811063 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON CAMILO LOPES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013070-2 Protocolo: 2008011215 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: WESLEY GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02916 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2006.043.000414-0 Protocolo: 2008011221 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2006.061.001532-2) 2007.061.005303-9 Protocolo: 2008011937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUIZA MASIEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02933 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.029.001091-2 Protocolo: 2008011306 APTEs: ANTONIA DE MARIA ALVES MADEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO VICENTE RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02941 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.144414-9 Protocolo: 2008012066 APTEs1: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.030363-7 Protocolo: 2008012176 APTEs: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03024 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.080.000830-0 Protocolo: 2008012007 APTEs: ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA MARLENE BEDIM JANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES 0128707RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03030 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.013892-6 Protocolo: 2008011053 APTEs: JORGE RODRIGUES DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.001432-9 Protocolo: 2008011990 APTEs: CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.014916-5 Protocolo: 2008011114 APTEs: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03168 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002654-3 Protocolo: 2008012016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CAUTELAR 2007.001.060947-0 Protocolo: 20081575 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093265-3 Protocolo: 20084116 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: GELSELINO DE FREITAS MOTA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204778-0 Protocolo: 200815353 AGTEs: SERGIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265920-7 Protocolo: 200814824 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MONICA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01756 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.066064-0 Protocolo: 200815448 AGTEs: PAULO ROBERTO VIVIAN ADVOGADOs: DR(a). DANILO GONCALVES SILVA 0078583RJ AGDOs: MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.017090-8 Protocolo: 200815856 AGTEs: KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ AGDOs: JOCEIR DO CARMO SANTOS AGDOs: ANDREA MARIA TURIBIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE 0069220RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.097140-1 Protocolo: 200815912 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: JOANNA CHIGRES DE AREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01805 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004228-0 Protocolo: 200815849 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: NILCEA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004800-2 Protocolo: 200815847 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: LUCIMAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01813 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066029-2 Protocolo: 200815665 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DE CASTRO AGDOs: KATIA SILVA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.079.002670-6 Protocolo: 200814628 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO INTERESSADOs2: CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO INTERESSADOs3: ANA MARIA SENNA PINHEIRO INTERESSADO4: TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO E OUTRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093258-6 Protocolo: 20086043 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ALDEVAIR DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040170-5 Protocolo: 2008005840 APTEs: DALE LOUISE GOMES GINTNER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02056 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037157-2 Protocolo: 2008004682 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.205.000781-7 Protocolo: 20086500 APTEs: MARIA GABRIELA LOPES DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE NILTON GOMES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02234 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.033.000021-3 Protocolo: 20087180 APTEs: COSME MANSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONIQUE EVANS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02242 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.010.001135-0 Protocolo: 2008008586 APTEs: AMINADAB RAMIRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMILTON JARDIM CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA 0049803RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080767-6 Protocolo: 20088650 APTEs1: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA 0147574RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02267 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011707-0 Protocolo: 2008007839 APTEs: JOSE ZE FERINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02274 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: (TB. 13.569) EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 5061/94) 2001.017.000178-9 Protocolo: 2008007910 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VANDA MARIA MENDES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034034-8 Protocolo: 2008008956 APTEs: IVO QUELUCI ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02455 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003925-5 Protocolo: 2008008607 APTEs: NORMA MARIA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146820-6 Protocolo: 2008008884 APTEs: ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02465 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.002861-9 Protocolo: 2008008580 APTEs: JOSE MARTINS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02468 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016509-3 Protocolo: 2008008830 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ARLINDO EMERICK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02470 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031666-6 Protocolo: 20088921 APTEs: JURACY DE MATTOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.144951-9 Protocolo: 20089177 APTEs1: G I CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL ADVOGADOs1: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA 0052659RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUILIO FERREIRA FRANCO 0061258RJ APTEs2: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADOs: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028079-3 Protocolo: 2008010611 APTEs: KAWASAKI KISEN KAISHA LTDA K LINE ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.009553-3 Protocolo: 2008009334 APTEs: IAGO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109092-3 Protocolo: 200810635 APTEs1: LUCILANE DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02643 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.011971-9 Protocolo: 2008009311 APTEs: JORGE LUIS REIS BRAZ APTEs: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA APTEs: VANESSA DIAS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.125035-5 Protocolo: 2008010910 APTEs: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS APTEs: MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02689 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.042762-0 Protocolo: 2008009526 APTEs: MONICA MORAES MAYER ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO APDO2: COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NCE UFRJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02742 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.212.001521-2 Protocolo: 20089662 APTEs: MONIQUE BAPTISTA DA COSTA FEDER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WANDA DE MACEDO BESSA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088327-0 Protocolo: 2008010617 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NANCY FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ ADVOGADO2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.010115-4 Protocolo: 2008009652 APTEs: JOSE FAUTO NERY FILHO APTEs: LAURA DE FREITAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.091938-0 Protocolo: 2008010851 APTEs: LUZINETE MARIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000659-9 Protocolo: 2008009611 APTEs1: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 2006.202.001954-2 Protocolo: 2008010537 APTEs: THIAGO FABIO SACRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA 0080433SP ADVOGADO3: DR(a). EMANUEL NABAIS DA FURRIELA 0140980SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.087.000904-8 Protocolo: 2008009631 APTEs: SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: IVAN ALVES LIRIO ADVOGADO: DR(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE 0020161RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072162-9 Protocolo: 2008010871 APTEs: LUIS CESAR BARROS LOPES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02853 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE BENEF.E COBRANCA 2005.001.070902-0 Protocolo: 2008011585 APTEs: MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ APTEs: MARIA DE FATIMA CORREA VILLELA APTEs: MARIA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES APTEs: MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA AP TEs: MARIA SHIZUKO IKEGAMI WATANABE APTEs: MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO APTEs: MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT APTEs: MAURO MOTA APTEs: NEYDE BELARMINA TOMAZI ADVOGADOs1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02854 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.031.001210-1 Protocolo: 2008011323 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ APDOs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02856 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.061.008130-0 - EXECUCAO) 2007.061.001061-2 Protocolo: 200811072 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DENILDA GARCIA DA ROSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02897 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: 2006211001894-0A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA 2006.211.001894-0) 2006.211.001894-0 Protocolo: 2008011210 APTEs: MARCOS ANDRE DE MENEZES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR 0117900RJ APDOs: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.088966-0 Protocolo: 2008011557 APTEs: CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDOs: CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.018775-3 Protocolo: 2008012049 APTEs1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095957-9 Protocolo: 200812058 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.142980-0 Protocolo: 2008012251 APTEs: OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03016 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.018320-9 Protocolo: 2008011951 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APTEs3: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.000668-2 Protocolo: 2008011991 APTEs: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03062 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064118-8 Protocolo: 2008011147 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047517-5 Protocolo: 2008012409 APTEs1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057350-4 Protocolo: 2008012424 APTEs1: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112692-7 Protocolo: 200812202 APTEs: SIMONE ARMINGER PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03134 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.204.006573-6 Protocolo: 2008011343 APTEs: CATIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ APDOs: GEDEAO MACHADO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03155 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147365-4 Protocolo: 2008012460 APTEs: REGINALDO SOARES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE 0139513RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03156 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.210.006742-5 Protocolo: 200811997 APTEs: CICERO GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDOs: BANCO ITAU S 0A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00216 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008164 AGTEs: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075308-7 Protocolo: 20082840 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01668 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.004743-7 Protocolo: 200814721 AGTEs: JOSE FERNANDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDO: LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01706 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE COBRANCA 92.001.024031-5 Protocolo: 200815298 AGTEs: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ AGDOs: ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146536-3 Protocolo: 200814706 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2004.209.003862-1 Protocolo: 200814962 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126223-3 Protocolo: 200814710 AGTEs: MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01765 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.007987-5 Protocolo: 200815761 AGTEs: DAISY BARBOZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.210.003354-3 Protocolo: 200815549 AGTEs: HELENA MARIA PINTO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ AGDOs: OTTO HEGEDUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01857 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089970-9 Protocolo: 200816644 AGTEs: TITANIC SELF SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES 2005.001.068227-0 Protocolo: 200814547 AUTORs: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ REU: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(17 VARA FAM.CAPITAL) 2003.001.130197-6 Protocolo: 200816129 IMPETRANTEs: CRISTIANO DE PAULA OABRJ125556 PACIENTEs: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01187 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054224-3 Protocolo: 2008004245 APTEs: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: UBIRAJARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02191 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.012460-6 Protocolo: 2008007191 APTEs: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.001990-9 Protocolo: 2008008621 APTEs: ESCOLA TECNICA DESTAKE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ APDOs: RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027991-2 Protocolo: 2008008902 APTEs: MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.102770-8 Protocolo: 2008008841 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: TANIA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02446 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073974-9 Protocolo: 2008009181 APTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO APTEs: THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APDOs: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041604-1 Protocolo: 2008008828 APTEs: MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS APTEs: MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002575-1 Protocolo: 2008007534 APTEs: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MLHER ADVOGADOs1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ APDOs: ARISTIDES NETO PELODAN ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.043694-3 Protocolo: 20088615 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02580 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.031153-0 Protocolo: 2008010781 APTEs: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APDOs: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02584 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.124677-5 Protocolo: 2008010593 APTEs1: CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092067-5 Protocolo: 2008010575 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO3: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.002819-0 Protocolo: 2008009586 APTEs: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.107743-8 Protocolo: 2008010897 APTEs1: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02661 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.474 - EXECUCAO FISCAL 88.036.000357-2 Protocolo: 2008009594 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.078499-8 Protocolo: 2008010777 APTEs: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA APTEs: MONTE SONGS EDICOES MUSICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02669 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001848-6 Protocolo: 2008010521 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGA DOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02682 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.403 - EXECUCAO FISCAL 88.036.000358-4 Protocolo: 2008009598 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: TURISMO PARADISE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02724 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001818-8 Protocolo: 2008010522 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02749 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.003.000264-6). 2007.003.001301-2 Protocolo: 2008009367 APTEs: ANDREI LARA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096652-3 Protocolo: 200810629 APTEs: DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.031.007670-5 Protocolo: 2008009602 APTEs: TANIA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005872-8 Protocolo: 2008009309 APTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOs1: CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDOs2: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02860 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.006.002773-4 Protocolo: 2008012003 APTEs: CHARLES FRANCO ESPINDOLA APTEs: ANTONIO JOSE ESPINDOLA APTEs: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: VALDIVINO SPERANZA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.051937-6 Protocolo: 2008012175 APTEs: LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03064 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.106729-1 Protocolo: 2008012216 APTEs: ROBERTO ACCIOLY SEIXAS APTEs: MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO (ORD) 2006.021.026768-0 Protocolo: 2008011953 APTEs: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.092849-7 Protocolo: 200814752 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01749 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.075.000435-9 Protocolo: 200815421 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01785 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004902-0 Protocolo: 200815841 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ADELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01790 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.016650-3 Protocolo: 200815972 AGTEs: RENAN PAULINO DA SILVA AGTEs: ELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO PAULO SIQUEIRA AGDO: CLAUDIA REGINA SIQUEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01823 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175338-1 Protocolo: 200815355 AGTEs: JOAO PAULINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.202.002385-0 Protocolo: 200816269 AGTEs: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDOs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDOs2: JAIME ALVES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00058 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.075285-7 Protocolo: 2008008779 AUTORs: MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.088988-7 Protocolo: 2008008673 AUTORs: SUELI MARIA AUTORs: GIOVANA SILVA CORREA DE FREITAS AUTORs: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021993-9 Protocolo: 2007375717 REQTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.031463-6 Protocolo: 20084889 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RAMON MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02185 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.012040-6 Protocolo: 2008007192 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ALCINEIA DA COSTA PAULINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0102642RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 96.001.077804-0 Protocolo: 2008008747 APTEs: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.077788-5 Protocolo: 2008008750 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO CATAO DE MAGA LHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107095-6 Protocolo: 2008008901 APTEs: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA 0107380RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA 0037068RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02308 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.000348-6 Protocolo: 2008007529 APTEs1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ APTEs2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143366-6 Protocolo: 2008009083 APTEs: ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.109795-4 Protocolo: 20088683 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02491 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010751-7 Protocolo: 20088910 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: DEA CRISTINA DA GRACA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02535 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.012710-1 Protocolo: 20088588 APTEs: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ APDOs: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.138400-8 Protocolo: 2008008965 APTEs: PEDRO HENRIQUE PAMPLONA SAVARESE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 85.066.000099-5 Protocolo: 2008009327 APTEs: WALTER AUGUSTO VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058051-1 - EXECUCAO FISCAL) 2006.001.081706-2 Protocolo: 200810805 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.202.001345-5 Protocolo: 20089350 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA 0140032RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02666 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.000972-1 Protocolo: 2008009536 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEONIDAS SIMOES APDOs2: LEANDRO VIANA SIMOES APDOs2: LEONARDO VIANA SIMOES APDOs2: KELYDA VIANA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA 0017888RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044131-4 Protocolo: 2008010674 APTEs: JOAO ESTEVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02754 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074155-0 Protocolo: 2008010741 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ APTEs2: JONAS NASCIMENTO MOZER ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.004101-1 Protocolo: 2008010543 APTEs: ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ APDOs: ELVIO GONZAGA CARNEIRO APDOs: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.029429-9 Protocolo: 2008010869 APTEs: PRISCILA FIGUEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI 0032778RJ APDOs: LUCAS FIGUEIRA VERNIERI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02823 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000405-3 Protocolo: 2008009633 APTEs1: TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ELAINE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA 0144299RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.002.024648-0 Protocolo: 2008009743 APTEs1: LEVY ANESI PY ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.111349-0 Protocolo: 2008010868 APTEs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ ADVOGADOs2: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR 0123851RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02868 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB 2.447/01 - DESAPROPRIACAO 2001.024.001307-6 Protocolo: 2008011224 APTEs1: MARIA DA GLORIA PEREIRA RAMOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ 0136078RJ APDOs3: ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.204.012644-3 Protocolo: 2008011207 APTEs: VALERIA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS 0070178RJ APDOs: HELIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02954 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.008.005347-6 Protocolo: 2008012002 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GEORGE GOMES CARNEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02987 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO-JULG/CONJ/CONSIGNACAO 20020420083574 2002.042.008891-2 Protocolo: 2008011271 APTEs: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSO RIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02996 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.007014-8 Protocolo: 2008011399 APTEs: LUIZ SIMOES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ APDO: BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.001556-3 Protocolo: 2008011150 APTEs: RAFAELA MARINHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RUBENS DAMASCENO DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03037 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086189-3 Protocolo: 2008012128 APTEs: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004623-2 Protocolo: 2008012011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BELPRATO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03084 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.208.003912-2 Protocolo: 2008011401 APTEs: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003264-2 Protocolo: 2008011988 APTEs: ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO 0114067RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146896-8 Protocolo: 2008010740 APTEs: LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03091 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.012088-5 Protocolo: 200811299 APTEs: JOSE PIRETE FONTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs: ALLAN PIRETE DOS SANTOS FONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03094 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019172-6 Protocolo: 2008011128 APTEs: OZANA CELIA XAVIER ALVES ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDOs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03136 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000906-0 Protocolo: 200811942 APTEs: REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03140 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.010338-1 Protocolo: 200811294 APTEs: JOAO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ APDOs: E DE OLIVEIRA OTICA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00745 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.026.004718-4 Protocolo: 20084544 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.055301-7 Protocolo: 200813429 AGTEs: ANA LUCIA SOARES LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01503 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.043675-6 Protocolo: 200813972 AGTEs: NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO 0118126RJ AGDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01669 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.145877-2 Protocolo: 200815231 AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01698 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219012-6 Protocolo: 200813636 AGTEs: SIMONE SILVA DOS SANTOS AGTEs: NILDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01707 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.009592-8 Protocolo: 200814060 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOSE OLIMPIO FREITAS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.005662-7 Protocolo: 200814482 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ AGDOs: ARILDO POLETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO 0145762RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003499-3 Protocolo: 200814749 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2008.209.000828-8 Protocolo: 200815764 AGTEs: PARANA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO 0024497PR AGDOs: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO 0029022PR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01653 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.022535-6 Protocolo: 2008005740 APTEs: CLEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02223 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.028.004464-2 Protocolo: 20086645 APTEs1: LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02244 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MONITORIA 2007.017.000670-3 Protocolo: 2008007909 APTEs: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDO: HENRIQUE MAURICIO CORREA DIDINI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133245-1 Protocolo: 20088649 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARILENE HUBACK SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.004033-0 Protocolo: 20087527 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ APDO: DANIEL RIBEIRO OZORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.123435-7 Protocolo: 20088685 APTEs: WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098915-6 Protocolo: 2008008887 APTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: MARINA MARIA DAS CHAGAS APDOs: MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02357 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.003568-0 Protocolo: 2008008582 APTEs: ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02364 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.006067-4 Protocolo: 2008007873 APTEs: CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APDOs: MILTON MACHADO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA 0002689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02417 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.028397-6 Protocolo: 2008007522 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080317-6 Protocolo: 2008008849 APTEs: JORGE RIBEIRO MORAES ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049791-5 Protocolo: 2008009169 APTEs: JAYME GOMES DE BARROS APTEs: MARLY DRUMOND AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007924-5 Protocolo: 2008008876 APTEs: BRUNO E SILVA AFFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02538 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.038.012711-3 Protocolo: 20088599 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.: 4406/98) 2000.001.019066-0 Protocolo: 2008008999 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.205.008691-0 Protocolo: 20088610 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA APDOs: JOAO NUNES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02564 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.023.000335-0 Protocolo: 2008008577 APTEs1: BRUNO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: STAICY BRUNA CAVALCANTI DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02629 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064346-1 Protocolo: 2008010711 APTEs: MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.010021-6 Protocolo: 2008009332 APTEs: NILCEA DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.101527-5 Protocolo: 2008010649 APTEs1: WPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1998.120.042682-0 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.130110-1 Protocolo: 2008010710 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.134471-4 Protocolo: 2008010853 APTEs: CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.022801-2 Protocolo: 20089625 APTEs: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ APDOs: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02818 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER (ACAO 20060690008169) 2007.069.000223-6 Protocolo: 2008010548 APTEs: MARLENE PIRES PENNER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062087-7 Protocolo: 200812083 APTEs: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161356-5 Protocolo: 200812047 APTEs: LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO 0132596RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004176-2 Protocolo: 2008011559 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTEs2: DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGA DOs1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA 0147865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008818-3 Protocolo: 2008011565 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: RENATO QUEIROZ DE MELLO APDOs: CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008634-0 Protocolo: 2008011945 APTEs: ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03007 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028123-0 Protocolo: 2008012233 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: LUCIANA MAGRANI DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03008 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.038.001803-3 Protocolo: 2008011948 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: IZETE RODRIGUES NASCIMENTO DE OREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005750-3 Protocolo: 2008012029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.410.000211-9 Protocolo: 2008011121 APTEs: CELIO SANTOS ROSA APTEs: MAX EMILIANO DOS SANTOS ROSA APTEs: ADRIANA CANDIDA DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DOS SANTOS 0047541RJ APDOs: DIMAS ALVES RIBEIRO APDOs: DINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03147 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108859-0 Protocolo: 2008012463 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ APDOs: SANDRA DOS SANTOS MONTANHA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03152 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.002038-5 Protocolo: 200811226 APTEs: MARIA JUSSARA DA SILVA APTEs: ANDRE LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.087.003415-8 Protocolo: 2008011330 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME APDOs: MARTA LEONIDAS DE SOUZA APDO: ADRIANA MAXIMA MARINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.005596-8 Protocolo: 2008011049 APTEs: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021705-6 Protocolo: 2008012051 APTEs: JOSE EUDES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ APDOs: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00732 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.009082-1 Protocolo: 20085333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025990-2 Protocolo: 200814100 AGTEs: ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2001.001.008735-8 Protocolo: 200814728 AGTEs: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR AGTEs: LUIZ AUGUSTO DA GAMA SANTORO ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ AGDOs: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200855-5 Protocolo: 200813603 AGTEs: EPONINA EPAMINONDAS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.244104-4 Protocolo: 200815169 AGTEs: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092471-4 Protocolo: 200814086 AGTEs: APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122892-1 Protocolo: 200815440 AGTEs: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01711 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218033-9 Protocolo: 200813617 AGTEs: MARIA APARECIDA RODRIGUES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212363-0 Protocolo: 200814848 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01787 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.002094-7 Protocolo: 200815948 AGTEs: COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO E DISS.ESTAVEL 2004.006.007011-8 Protocolo: 200815472 AUTORs: SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ REU: VALERIA BATISTA DE PAULA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.020905-3 Protocolo: 2008010585 AUTORs: ALICE DO CARMO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 418981"
                                    ],
                                    "419010": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 11a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.050.060018-1 Protocolo: 2007350211 AUTORs: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGA DOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.014454-0 Protocolo: EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.056613-1 INDENIZATORIA (AP.CIVEL 2004.001.14000 - 8 C.CIVEL) Protocolo: 20089930 AUTORs: LEILA MARIA CABRAL MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS 0088001RJ REU: CREACOES OPCAO LTDA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.028.001077-0 OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE MACAE (AP.CIVEL 2005.001.49964 - 16 C.CIVEL) Protocolo: 200812665 AUTORs: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815109 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 49 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815117 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 38 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01543 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024827-0 Protocolo: 2008004659 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE JESUS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02055 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016937-0 Protocolo: 2008004852 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA JOSE DE MOURA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038428-5 Protocolo: 2008007253 APTEs: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158651-6 Protocolo: 2008008718 APTEs: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.021062-1 Protocolo: 2008008883 APTEs: EDUARDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112020-2 Protocolo: 2008008850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA ANDRADE APDOs: ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO E COISA 98.001.136034-2 Protocolo: 2008008934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126843-8 Protocolo: 20089184 APTEs: LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136869-4 Protocolo: 2008008692 APTEs: ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES 0104491RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES 0048042RJ APDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2004.120.058002-0) 2006.001.121232-9 Protocolo: 2008008992 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.131535-0 Protocolo: 2008008962 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: JANAINA FERREIRA DE MOURA APDOs: LUCAS DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.143864-9 Protocolo: 2008010736 APTEs: LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02595 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.001200-0 Protocolo: 2008009415 APTEs: ANA CLAUDIA MELLO ARAGAO APTEs: ANA LUCIA GOMES APTEs: ANDREA CRISTINA DIAS APTEs: ANDREIA MARIA DA SILVA AMERICO GOMES APTEs: BEATRIZ APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150825-5 Protocolo: 2008010634 APTEs1: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02600 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032537-3 Protocolo: 2008009418 APTEs: LUCIENE LORANDES ALMEIDA APTEs: MARCIA CRISTINA GUEDES APTEs: MARIA SORELI DA SILVA APTEs: MARILDA ALVES DE ARAUJO SA APTEs: MONICA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02603 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032536-1 Protocolo: 2008009422 APTEs: CARLOS EDWARD SOARES SERRAZINE APTEs: CRISTIANE MAGALHAES SILVA APTEs: ELIANA ADELINO DOS SANTOS APTEs: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA FILHO APTEs: JULIANA DUARTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02610 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032538-5 Protocolo: 2008009428 APTEs: ROBERTA ALVES DE CARVALHO APTEs: ROSANGELA ALVES PEREIRA DE ALMEIDA APTEs: ROSELE CONCEICAO DE SOUZA MARCELINO APTEs: SANDRA APARECIDA BARBOSA SABINO DOS SANTOS APTEs: SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026434-3 Protocolo: 2008009324 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP APDOs: CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015444-2 Protocolo: 2008009461 APTEs: WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A APDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02670 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.037.001927-5 Protocolo: 2008009520 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: GEZIANE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.020032-3 Protocolo: 2008010681 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ISAIAS ALVES FE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.004.028108-4 Protocolo: 2007356131 APTEs: CLARICE ALENCAR DINIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA 0117056RJ APDOs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02768 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.037.006443-0 Protocolo: 2008009503 APTEs1: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APTEs2: GISELY AYRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.036.001916-5. 2006.036.005396-9 Protocolo: 2008009408 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006153-0 Protocolo: 2008010623 APTEs: ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.078449-9 Protocolo: 2008010655 APTEs: PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR ADVOGADOs0: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ APDOs: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02832 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001177-8 Protocolo: 2008009635 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02907 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.001253-6 Protocolo: 2008011206 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02911 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009587-2 Protocolo: 2008011431 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CRISTINA VIEIRA 0071254RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005559-2 Protocolo: 200812026 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031290-0 Protocolo: 200812381 APTEs: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: FININVEST NEGOSICOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02932 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.022794-6 Protocolo: 2008012260 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADOs: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDOs: ANTONIO REIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02940 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.001179-0 Protocolo: 2008011982 APTEs: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APDOs: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.546.005713-1 Protocolo: 2008011320 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02952 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CXLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.056243-9 Protocolo: 2008011548 APTEs: LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002870-4 Protocolo: 2008011944 APTEs: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ APDOs: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03069 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.007770-5 Protocolo: 2008011256 APTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.008789-0 Protocolo: 2008010738 APTEs: FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs: LUCCA CHIAPPETTA REP/P/S/MAE APDOs: LEONARDO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.012174-0 Protocolo: 2008011987 APTEs: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00697 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.040.002226-1 Protocolo: 20082870 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: VALQUIRIA FARIA P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: MANOEL GERMANO DA SILVA AGDOs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ INTERESSADOs1: DANIEL SELEME FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ INTERESSADOs2: GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149737-6 Protocolo: 200812472 AGTEs: CONDOMINIO MARACAS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO: GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.133693-6 Protocolo: 200814607 AGTEs: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01676 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.121793-8 Protocolo: 200814906 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.009698-9 Protocolo: 200814926 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MARIA ELIANE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 97.001.003289-4 Protocolo: 200815593 AGTEs: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDOs: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES 0033279RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01759 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2002.208.003846-4 Protocolo: 200815778 AGTEs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: SIMONE RIBEIRO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195720-0 Protocolo: 200815568 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN 0076681SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 97.001.052401-8 Protocolo: 2008009106 AUTORs: LENORA SILVA DE QUEIROZ AUTORs: IVAN DE QUEIROZ LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.002641-9 Protocolo: 2008004676 APTEs: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA APTEs: ELEONOR GARCIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES 0072914RJ APDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02027 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.031.021563-9 Protocolo: 2008006393 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: PEDRO ROQUE DIOGO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.003860-3 Protocolo: 2008007536 APTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ APDOs: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02347 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.016779-1 Protocolo: 2008007850 APTEs: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: TIM CELELAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009526-3 Protocolo: 2008008812 APTEs1: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108736-3 Protocolo: 20088686 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: CELSO BECHTLUFFT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.016492-1 Protocolo: 2008008660 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA APDOs: BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02439 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015586-3 Protocolo: 2008005678 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: COMP BRASILEIRA DE HAB HABITA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 09/95. 2002.001.125989-1 Protocolo: 2008009109 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.009274-0 Protocolo: 2008008872 APTEs: YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA 0085941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02530 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001565-6 Protocolo: 20087784 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02543 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001566-8 Protocolo: 20087796 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02544 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001567-0 Protocolo: 20087803 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02545 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001559-0 Protocolo: 20087827 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02546 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001560-7 Protocolo: 20087849 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02547 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001561-9 Protocolo: 20087871 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02550 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001562-0 Protocolo: 20087892 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02552 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001563-2 Protocolo: 20087908 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02555 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001564-4 Protocolo: 20087937 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02561 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.002996-0 Protocolo: 20088612 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ APDOs: SANDRO LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.002.015467-1) 2006.002.015091-0 Protocolo: 2008009645 APTEs: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.000838-0 Protocolo: 2008010526 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: DALVA MENDES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02665 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.037.000599-6 Protocolo: 2008009570 APTEs: MASCARA INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA 0119865RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02710 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C TUT ANTECIPADA 2005.212.000566-6 Protocolo: 20089574 APTEs: MANNARINO & MARTIRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ APDOs: DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02739 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000817-6 Protocolo: 2008007726 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ INTERESSADO: ROBERTA F S BASTOS (MENOR) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02755 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.037.002613-6 Protocolo: 2008009288 APTEs: VALTER OROTIDES BOHRER APTEs: SUELY BARROSO BOHRER ADVOGADOs: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ APDOs: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088087-2 Protocolo: 2008010702 APTEs: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN 0066930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02807 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.010.001405-6 Protocolo: 2008009686 APTEs: SAVIO SABOIA DA FONSECA APTEs: MURILO PESSANHA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003572-3 Protocolo: 2008009528 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDOs: ADRIANO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02849 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.035861-5 Protocolo: 2008012046 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTEs2: PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO 0081798RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02883 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.009259-4 Protocolo: 2008011216 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA 0112514RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.155303-0 Protocolo: 2008012041 APTEs: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02913 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.003583-0 Protocolo: 2008011339 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: FLAUZINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ 0137776RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02914 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.140404-9 Protocolo: 2008012057 APTEs: IRENE SOARES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs: NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03020 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002339-4 Protocolo: 2008011934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.007850-7 Protocolo: 2008012458 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APDOs: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.010172-6 Protocolo: 200812204 APTEs1: EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ APTEs2: MARIA EDUARDA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03121 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104422-6 Protocolo: 2008012415 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023180-0 Protocolo: 2008012442 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARLENE RODRIGUES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03133 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.000634-1 Protocolo: 200811941 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03150 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000333-4 Protocolo: 200811996 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOs: JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00373 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.122002-0 Protocolo: 20081303 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: ODON GOMES DA SILVA AGDOs: JOSEFA LOPES DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01645 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121720-3 Protocolo: 200813592 AGTEs: MARIA APARECIDA DIAS DE ABREU DEL PAPA AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.188473-6 Protocolo: 200814154 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA V C PEREZ AGDOs: PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01660 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.052.004486-4 Protocolo: 200814764 AGTEs: SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ AGDOs: PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.000032-8 Protocolo: 200813214 AGTEs: RUTH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01715 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.184216-0 Protocolo: 200813610 AGTEs: JULIO CESAR LACERDA BARONE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01735 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25178) INDENIZATORIA 90.066.000238-8 Protocolo: 200815293 AGTEs: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDOs: TIAGO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01795 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002717-5 Protocolo: 200815870 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.049146-6 Protocolo: 200815563 AGTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDOs: FLAVIA FROIS GALLO ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109829-6 Protocolo: 200815904 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDOs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01840 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009992-0 Protocolo: 200816606 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDOs: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 92.001.039947-0 Protocolo: 20087543 RECLTEs: MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ RECLDOs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: BANCO ITAU S.A. ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007609-9 Protocolo: 2008111 APTEs: SUPORTE MULTISERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ APDOs: SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02237 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.002.001907-0 Protocolo: 2008007870 APTEs: JULIO CESAR RIBEIRO DE MATOS RAMOS APTEs: SIMONE DO COUTO DE MORAIS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031651-2 Protocolo: 2008008898 APTEs: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02345 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.066.018580-2 Protocolo: 2008008053 APTEs: CLOVIS PERRUT MANTILLA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02428 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000406-3. 2007.061.005187-0 Protocolo: 2008004818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2005.001.114347-0 Protocolo: 20088923 APTEs: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA APTEs: RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA APTEs: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02517 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 2006.062.000030-3 Protocolo: 2008005567 APTEs: MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02559 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029488-3 Protocolo: 2008008941 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02606 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.038.015403-9 Protocolo: 2008010519 APTEs: ANDRE SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SINVAL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA 0089488RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2377/96 2001.001.025993-5 Protocolo: 2008010597 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.023059-3 Protocolo: 2008010524 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: AMARO FRANCISCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02697 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.029.000830-0 Protocolo: 2008009590 APTEs: MARLON BIANCO MARTINEZ PAIS APTEs: MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APDOs1: MARIA APARECIDA LACERDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDO2: SILAS GOMES PAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084662-1 Protocolo: 2008010685 APTEs: MONICA CRISTINA DOLORES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02760 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014284-8 Protocolo: 2008009610 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: VERONICA MENEZES E SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 22775) INDENIZATORIA 2002.002.012545-0 Protocolo: 2008009551 APTEs: NELIO PEREIRA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ APDOs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.075201-8 Protocolo: 2008010712 APTEs: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7027/99) 2001.001.104794-0 Protocolo: 200810584 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02863 Origem: MARICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.005925-1 Protocolo: 2008011354 APTEs: CARLOS OTTO BRANDES ADVOGADOs: DR(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO 0089188RJ APDOs: SHIRLEI ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02895 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111714-8 Protocolo: 2008012045 APTEs: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083192-7 Protocolo: 200812061 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.s2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02961 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.009336-7 Protocolo: 2008011266 APTEs: OESP MIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDOs: EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02971 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.011522-3 Protocolo: 2008011262 APTEs: KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA 0065231RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02984 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121788-6 Protocolo: 2008012094 APTEs1: PAULO DA SILVA LARANGEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004625-6 Protocolo: 2008012028 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE BRANDAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005055-7 Protocolo: 2008012014 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIA JOSE GONCALVES MEIRELES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03099 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2005.038.010205-4 Protocolo: 200811949 APTEs: ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES DE PAULA APTEs: LUCIANO JESUS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.096562-2 Protocolo: 2008010621 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOs: NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ZELCA SANT ANNA 0037351RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS 0068951RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03125 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.052.002288-7 Protocolo: 2008011230 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BENEDICTA ALVES ROQUE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.212.001102-2 Protocolo: 2008011363 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO BRUST E BORHER APTEs1: JERSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ APTEs2: CONDOMINIO CHACARA UBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03162 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.208.011623-2 Protocolo: 200811220 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: GABRIEL FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000411-9 Protocolo: 2008011298 APTEs: EDITORA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005022-3 Protocolo: 2008012017 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01408 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.010708-6 Protocolo: 200812818 AGTEs: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ AGDOs: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR 0111471SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.006760-3 Protocolo: 200813816 AGTEs: EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ AGDOs: MARILDA FERREIRA FICO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01554 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018978-1 Protocolo: 200814097 AGTEs: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: ABN AMRO BANK REAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01640 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36708 REPARACAO DE DANOS 97.002.011286-2 Protocolo: 200814788 AGTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ AGDOs1: TRANSPORTADORA TRANS ZERO LTDA AGDOs1: PEDRO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs2: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134026-8 Protocolo: 200814781 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01704 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003974-7 Protocolo: 200814726 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.204.000128-1 Protocolo: 200815481 AGTEs: LAURENTINO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2007.001.213779-3 Protocolo: 200815475 AGTEs: ISA MARIA MENDONCA BASTOS AGTEs: RONALDO ARANTES BASTOS AGTEs: FABIO HENRIQUE MENDONCA BASTOS AGTEs: FELIPE MENDONCA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01772 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.092677-7 Protocolo: 200815627 AGTEs1: LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ AGTEs2: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ AGTEs3: ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ AGDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01777 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004863-3 Protocolo: 200815839 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ROSANE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.108825-7 Protocolo: 200815505 AGTEs: MATHEUS BRIGAGAO CIRNE SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ AGDOs: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01796 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004780-0 Protocolo: 200815855 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ELIETE TERRA DE ABREU COUTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.217067-0 Protocolo: 200816228 AGTEs: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS 0073479RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002572-8 Protocolo: 200816161 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTADO P/ S/ INVENTARIANTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2008.001.002045-1 Protocolo: 200813152 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI INTERESSADOs1: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00074 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.061.000660-9 Protocolo: 2008009283 AUTORs: INDUSTRIA DE BISCOITO DEDO DE DEUS LTDA AUTORs: JORGE SIMOES FERREIRA AUTORs: ADELINO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00075 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.025.003284-2 Protocolo: 2008010551 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ REUs: HERMETE ECCARD ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040135-0 Protocolo: 2008005942 APTEs1: ROSANE RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APTEs2: NOKIA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY 0106665RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01690 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2004.202.008562-4 Protocolo: 2008004736 APTEs: JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO APTEs: ERIC AHRENDS WALTER APTEs: MARCIA OLIVEIRA FERREIRA APTEs: DEBORA CRISTINA VIEIRA ROCHA APTEs: ALEXANDRE DA MOTTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDOs: ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA 0100847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.100760-6 Protocolo: 2008007600 APTEs: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02177 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.065.001626-8 Protocolo: 2008007195 APTEs1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTEs2: POSTO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02204 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.007.004116-4 Protocolo: 2008006528 APTEs: DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO 2006.002.009978-3 Protocolo: 20087183 APTEs: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02222 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009756-1 Protocolo: 2008007190 APTEs: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.000499-0 Protocolo: 2008007194 APTEs: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131606-8 Protocolo: 2008008720 APTEs: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.015214-3 Protocolo: 2008008672 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA 0100346RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051369-6 Protocolo: 2008008903 APTEs: LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160831-7 Protocolo: 20088857 APTEs: JORGE ANTONIO MARCELLINO ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02422 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008098-1. 2007.061.005188-2 Protocolo: 2008004813 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02473 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.002617-9 Protocolo: 2008007840 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADOs: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ APDOs2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO 0027421RS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017463-4 Protocolo: 2008009157 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: VANILDA ETELVINA NEVES APDOs: JOSE PAULINO NEVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.160228-5 Protocolo: 2008008694 APTEs: JOELSON ALVES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.122491-3 Protocolo: 2008010608 APTEs1: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA APTEs1: DORINDA CASTRO BRANA APTEs1: MARIA LOIS ANIDO LANDEIRA APTEs1: JOSE CARLOS LOIS ANIDO APTEs1: ADELINO POSE LOPEZ APTEs1: EDUARDO LOPEZ GONZALEZ APTEs1: FRANCISCO FERREIRO POSE APTEs1: ROBERTO POSE BRENLLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TB 102369 - DECLARATORIA DE RELACAO AVOENGA C/C PETICAO DE HERANCA 94.001.070289-3 Protocolo: 200810664 APTEs1: SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E/MULHER APTEs1: NEUSA RODRIGUES COSTA APTEs1: NILTON CARVALHO RODRIGUES APTEs1: NELSON CARVALHO RODRIGUES APTEs1: PAULO CARVALHO RODRIGUES APTEs1: NANCI CARVALHO RODRIGUES APTEs1: JOSE ROBERTO CARVALHO RODRIGUES APTEs1: ROSIMERI RODRIGUES TORRES APTEs1: ROGERIO CARVALHO RODRIGUES APTEs1: MAURICIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APTEs2: ELIE MURAD ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs1: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ INTERESSADOs2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.141658-7 Protocolo: 2008010578 APTEs1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.173763-6 Protocolo: 200810637 APTEs: DANIEL PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02674 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80215 EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.009304-9 Protocolo: 2008009393 APTEs: ADEMIR DE JESUS BRITES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02694 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004388-0 Protocolo: 2008009486 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2323/9) 2001.001.003486-0 Protocolo: 2008010591 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02747 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001872-3 Protocolo: 2008010520 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02802 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2003.069.000437-6 Protocolo: 200810555 APTEs: ARTUR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDOs: JONATHAN APRIGIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02803 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.013652-2 Protocolo: 2008009555 APTEs1: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01875/95). 99.001.121452-2 Protocolo: 2008010903 APTEs1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02864 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.093662-1 Protocolo: 2008012206 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADOs3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDOs2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2001.202.012031-9 Protocolo: 2008011125 APTEs: CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ APDOs: ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02893 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.100541-4 Protocolo: 2008012212 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA APTEs: OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADOs3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDOs2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005206-2 Protocolo: 2008012018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ZULMIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099929-2 Protocolo: 200812186 APTEs1: MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104136-3 Protocolo: 2008012256 APTEs: FABIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.014239-7 Protocolo: 2008011312 APTEs: LEILA CRISTINA GIL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI 0120062RJ APDOs: JOAO CARDOSO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARDOSO ROCHA 0135586RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03034 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.009419-1 Protocolo: 2008011051 APTEs: EDSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005058-2 Protocolo: 2008012022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03104 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.038.016530-1 Protocolo: 200811950 APTEs: JORGE NITH DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA 0079128RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO IGUACU CENTER ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03113 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.007746-0 Protocolo: 2008011327 APTEs: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03141 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042589-8 Protocolo: 2008012231 APTEs: CLELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029749-0 Protocolo: 200811952 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: ELIANE DE LIMA CASTRO APDOs: ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006114-8 Protocolo: 200811954 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA 0138419RJ APDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO 0050660RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006887-4 Protocolo: 2008011342 APTEs1: ANESIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003076-5 Protocolo: 2008011351 APTEs: JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA APTEs: MICHEL ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00255 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.010525-6 Protocolo: 2007375088 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.097582-5 Protocolo: 200815374 AGTEs: CEUMAR NERY DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01755 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128469-9 Protocolo: 200815527 AGTEs: MARIA DA SILVA PINHEIRO AGTEs: REGINALDO PIRES DA SILVA AGTEs: VANDERLEIA DA SILVA LEONILDO AGTEs: EDEVALDA PIRES DA SILVA AGTEs: EDINALDO PIRES DA SILVA AGTEs: RICARDO PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217954-4 Protocolo: 200815612 AGTEs: ROGERIO RANGEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA 0142224RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01775 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.020466-9 Protocolo: 200815473 AGTEs: MINERACAO SPAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO AGDOs: GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01792 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004901-8 Protocolo: 200815845 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.071264-4 Protocolo: 200815643 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: GETULIO LANCANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004900-6 Protocolo: 200815851 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.011533-3 Protocolo: 200816032 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDO NEVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118398-4 Protocolo: 200815269 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ANETE KRASKOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.144491-1 Protocolo: 200815784 AGTEs: CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098421-5 Protocolo: 2008010574 AUTORs: CLEOLANDO QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 2007.209.011586-8 Protocolo: 200815964 IMPETRANTEs: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTEs: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02169 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.088269-8 Protocolo: 2008007599 APTEs1: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APTEs2: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDOs: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02200 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.009187-1 Protocolo: 2008006526 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELAINE SEZARIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.014294-4 Protocolo: 2008006537 APTEs: CLAUDIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006695-9 Protocolo: 20087182 APTEs1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02232 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.000851-4 Protocolo: 20087181 APTEs: JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDOs: ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075914-4 Protocolo: 2008008643 APTEs1: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02303 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021695-8 Protocolo: 2008007880 APTEs: AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APDOs: GILSON ALMEIDA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02322 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.043126-0 Protocolo: 20088616 APTEs1: PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE SOUZA RAINHO 0070107RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030205-9 Protocolo: 2008009089 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2007.001.006538-9 Protocolo: 2008008908 APTEs: PAULO LAGE MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.136237-6 Protocolo: 2008008913 APTEs: PAULO CAMOES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02423 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074227-0 Protocolo: 2008007510 APTEs: VITAL BRAGA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA 0085035RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079988-6 Protocolo: 2008009081 APTEs: NELSON REZENDE CARLOS ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092467-6 Protocolo: 2008008862 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02449 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033856-0 Protocolo: 2008009166 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2.714/92. 2003.001.038082-0 Protocolo: 2008008987 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02506 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: USUCAPIAO DE BEM MOVEL 2005.055.001956-9 Protocolo: 20088603 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROLF CARLOS MUCKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2538/96). 2001.001.002183-9 Protocolo: 2008008996 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029089-5 Protocolo: 2008009456 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068486-2 Protocolo: 2008010707 APTEs1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02717 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013450-4 Protocolo: 2008009323 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02761 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124235-0 Protocolo: 2008010849 APTEs: ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02827 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.018936-0 Protocolo: 2008009604 APTEs1: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106643-8 Protocolo: 200811592 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: LUIZ RICARDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02875 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005141-0 Protocolo: 2008012140 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: GENEROZA ANTONIA TEIXEIRA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02878 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.008928-5) 2007.061.005182-1 Protocolo: 2008011108 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005982-2 Protocolo: 200812027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02957 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162789-8 Protocolo: 200812056 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: CARMELITA SONIA FORTE ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014618-9 Protocolo: 2008011010 APTEs1: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APTEs2: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02989 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004140-2 Protocolo: 2008012025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VERA LUCIA PIRES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.097961-0 Protocolo: 2008012222 APTEs: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA APTEs: VIVIANE DE JESUS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02994 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.019.000119-6 Protocolo: 2008012033 APTEs: VIVIANE CUNHA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016838-8 Protocolo: 2008011132 APTEs: ANESTOR JOSE MASUTTI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES 0097138RJ APDOs1: CASA AGUILLAR TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ 0100980RJ APDOs2: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.150391-5 Protocolo: 2008010803 APTEs: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ APDOs: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.000948-4 Protocolo: 200811259 APTEs: PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO APTEs: SANDRA BAIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03035 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002570-6 Protocolo: 2008011933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03044 Origem: ITAOCARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.025.000884-7 Protocolo: 2008012006 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: REGINALDO VIEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03079 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112736-6 Protocolo: 2008012218 APTEs: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03085 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1982.202.000026-5 - TB-1576-ORDINARIA 2001.202.009786-3 Protocolo: 2008011120 APTEs: NILTON DE JESUS SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA LIMA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.002112-0 Protocolo: 2008011387 APTEs: MELISSA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDOs: LEONARDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODOFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.003738-6 Protocolo: 200811296 APTEs: DIEGO DA SILVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMAURI FONSECA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03144 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.031.001629-9 Protocolo: 2008011315 APTEs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOs: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046068-6 Protocolo: 2008012465 APTEs: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.199318-5 Protocolo: 20082390 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162224-4 Protocolo: 20085056 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARCO AURELIO AYALA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094624-2 Protocolo: 20085391 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.023686-3 Protocolo: 200813052 AGTEs: NICE LEITE KOCHMANSKI ADVOGADOs: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ AGDOs: IMOBILIARIA ORIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.173888-2 Protocolo: 200813718 AGTEs: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS AGDOs: TATIANA SODRE CORREA AGDOs: JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS AGDOs: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO 0001867RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006688-0 Protocolo: 200815176 AGTEs: KARINA PACHECO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.123890-5 Protocolo: 200815188 AGTEs: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI 0124143RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC ADVOGADOs3: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ AGDOs: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs: MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES LABRUNIE 0055594RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007450-6 Protocolo: 200814730 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.068841-9 Protocolo: 200814819 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01758 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.063.009201-4 Protocolo: 200815979 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MARQUES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: OTACILIO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.001.146593-4 Protocolo: 200815655 AGTEs: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ AGDOs: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE 0002024RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.052566-2 Protocolo: 200816117 AGTEs: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA DE MELO TUDE REP/P/ AGDOs: ESPOLIO DE WALDIR MELO TUDE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135648-5 Protocolo: 200815706 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: EUVALDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01821 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.007202-5 Protocolo: 200815575 AGTEs: ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144005-3 Protocolo: 2008005792 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: REGINA CELIA BARRERA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.102909-2 Protocolo: 2008005918 APTEs1: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHO APTEs1: VIVIANE DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01846 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.20060610005158 2007.061.004722-2 Protocolo: 2008005782 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01880 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037381-7 Protocolo: 2008005663 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PEDRO ANTUNES MARINHO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02071 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037051-8 Protocolo: 2008004675 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2003.204.009639-0 Protocolo: 2008007821 APTEs: SYLVIO PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078089-3 Protocolo: 2008008955 APTEs: VALTER FEITOSA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051802-0 Protocolo: 2008008925 APTEs: EDIMILSON LIMA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007151-9 Protocolo: 2008009095 APTEs: JAIR ROMAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159468-6 Protocolo: 2008009096 APTEs: JOSE FERNANDES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006763-5 Protocolo: 2008008657 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: ANDREA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02472 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.148535-7 - ORDINARIA 2005.001.094648-0 Protocolo: 2008008893 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.001139-8 Protocolo: 2008009442 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: DANIELA DO AMARAL NUNES APDOs: ADRIANA DO AMARAL NUNES APDOs: INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ ADVOGADO3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113412-7 Protocolo: 200810890 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ORLANDO LOUREIRO BARROSO APDOs: JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076445-0 Protocolo: 2008010595 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: VALERIA STOWINSKI VARANDAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006851-9 Protocolo: 20089640 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDOs: ANGELICA MENDONCA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02719 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.038.018356-8 Protocolo: 2008009532 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02731 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.069707-2 Protocolo: 2008009365 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: YARA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02809 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.086368-5 Protocolo: 2008009361 APTEs: ADELAIDE FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02877 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.087.001579-8 Protocolo: 2008011291 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: SANDRO RIBEIRO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EZCONET S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02944 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107192-8 Protocolo: 2008012040 APTEs: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: NATAN JOIAS LTDA APDOs: NATAN KIMELBLAT APDOs: ANNY KLANG KIMELBLAT ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02963 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.000220-6 Protocolo: 2008011223 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDOs: A INDIO DO BRASIL ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.093916-7 Protocolo: 2008012213 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE REP/P/SUA INVET ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03014 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010914-6 Protocolo: 200811264 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003593-3 Protocolo: 2008012010 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011517-3 Protocolo: 2008011251 APTEs: LAERSON JOSE MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA 0144553RJ APDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071519-8 Protocolo: 2008012249 APTEs: WELLINGTON MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00395 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.101470-5 Protocolo: 20081295 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.202.005860-2 Protocolo: 20082758 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: EDSON MOREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00758 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.012453-6 Protocolo: 20084098 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166715-4 Protocolo: 200813622 AGTEs: JORGENEIDE MARIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01685 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.010088-1 Protocolo: 200814662 AGTEs: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: FELICIANO PESSANHA BASTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01692 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.002172-4 Protocolo: 200814308 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.166268-5 Protocolo: 200815370 AGTEs: JOSE SIDENEI CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.116412-0 Protocolo: 200815362 AGTEs: ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01870 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.026.000957-2 Protocolo: 200816024 AGTEs: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV AGTEs: HELIELCIO SALLES RODRIGUES AGTEs: ELIELMA SALLES RODRIGUES AGTEs: HELIVELTON DE SALLES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031330-8 Protocolo: 2008008911 AUTORs: FLORISA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02074 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.073033-1 Protocolo: 20084631 APTEs: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02283 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.086741-8 Protocolo: 2007356133 APTEs: ANA HILDA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ APDOs: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100471-0 Protocolo: 2008009153 APTEs: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068600-1 Protocolo: 2008008641 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.130395-6 Protocolo: 2008009131 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02342 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.106930-9 Protocolo: 2008008861 APTEs: OLDEMIR MARQUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02389 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.017.002133-7 Protocolo: 2008007911 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: LANDA JOSE VELOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002147-1 Protocolo: 2008008606 APTEs: MARCELO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02431 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.005633-4 Protocolo: 2008008047 APTEs1: NADIA BATISTA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02478 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.009242-7 Protocolo: 2008008617 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANTONIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.:2001.120.008404-5) 2002.001.126919-7 Protocolo: 2008009003 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CASIMIRO AUGUSTO CARIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02520 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.055.002366-4 Protocolo: 20088602 APTEs: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.098072-6 Protocolo: 2008010697 APTEs: EDSON CORDEIRO DA SILVA APTEs: ELIZABETH PETERSOHN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02624 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.009191-0 Protocolo: 2008010531 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: FILOMENA ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.012727-9 Protocolo: 2008010535 APTEs: CARLOS BORIS TROPE ADVOGADOs: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA 0123787RJ APDOs1: SUELY DE QUEIROZ APDOs1: SONIA REGINA DE QUEIROZ APDOs1: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS APDOs2: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS 0054671RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02673 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.053982-3 Protocolo: 2008009524 APTEs: RUBEM FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007514-8 Protocolo: 2008010525 APTEs: VALMA ALVES PEREIRA APTEs: IVANIR JUNIOR ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APDOs: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.074415-1 Protocolo: 2008009287 APTEs: JAIME SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVO GADOs2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.207.000161-2 Protocolo: 2008009302 APTEs: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO TRINDADE VALLE 0038556RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02756 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.038.023562-5 Protocolo: 2008010518 APTEs: ESTER FERNANDES SIMAO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM 0031369RJ APDOs: LUCUARIS SIMAO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02808 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011494-4 Protocolo: 2008009567 APTEs: CELSO CERQUEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS 0134003RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-2411/96). 2002.001.126955-0 Protocolo: 2008010647 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02852 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.002918-3 Protocolo: 2008011289 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004596-3 Protocolo: 2008012019 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REGINA CELI MELLO REIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006463-7 Protocolo: 2008011134 APTEs: CELESTE ROCHA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDOs: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080300-5 Protocolo: 2008010615 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02968 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.001.100152-8 Protocolo: 2008012267 APTEs: PAULO JOSE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02972 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0385 - RENOVATORIA 97.546.015477-9 Protocolo: 2008011218 APTEs: ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES 0049928RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004184-2 Protocolo: 2008012030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008829-3 Protocolo: 2008012182 APTEs: SONIA PINTO SERRA APTEs: ELIDA GABRIELA PINTO SERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.053673-8 Protocolo: 2008012282 APTEs: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162508-0 Protocolo: 2008012438 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: GERALDO DE ASSIS DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158121-0 Protocolo: 2008012275 APTEs: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs2: CLINICA MEDIDO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03151 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.112480-5 Protocolo: 2008012459 APTEs: SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126317-1 Protocolo: 200813626 AGTEs: MAGILCE HENRIQUES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211794-0 Protocolo: 200815097 AGTEs: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01697 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045148-4 Protocolo: 200813478 AGTEs: FABIANA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01709 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219276-7 Protocolo: 200813619 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01747 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.139117-0 Protocolo: 200814693 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ AGDOs: BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA AGDOs: GILBERTO BERNARDO DA SILVA AGDOs: MAURA BERNARDO DA SILVA AGDOs: VICENTE BERNARDO DA SILVA AGDOs: ANTONIA MARIA DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01754 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.052.008835-1 Protocolo: 200815958 AGTEs: VALTENIR FREIRE PALMERIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01814 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.212.003805-4 Protocolo: 200815950 AGTEs: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADOs: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA 0088391RJ AGDOs: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01829 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.034.000603-9 Protocolo: 200816864 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 200816847 AGTEs: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA AGDOs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00066 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064621-4 Protocolo: 2008008892 AUTORs: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS AUTORs: MARILENE DA SILVA CAMPOS AUTORs: CAROLINA DA SILVA CAMPOS AUTORs: UBIRANI DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02053 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037968-6 Protocolo: 2008005680 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MAURICE DANON Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.138144-7 Protocolo: 20084473 APTEs: KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02293 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.000274-4 Protocolo: 2008007825 APTEs1: JOSE LUCIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02296 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.010697-9) 2006.066.013755-1 Protocolo: 2008008594 APTEs1: GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033286-0 Protocolo: 2008007858 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: NOEMIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.114695-0 Protocolo: 20088952 APTEs: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051759-5 Protocolo: 2008008865 APTEs: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02332 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.036.004538-5 Protocolo: 2008008590 APTEs: LAURENCO MARQUES QUIRINO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 0062290RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02362 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.009333-0 Protocolo: 2008008591 APTEs1: DURVAL BINHOTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014723-4 Protocolo: 2008008896 APTEs: ANTONIO JAIRO INGLAT ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046375-9 Protocolo: 2008008704 APTEs: EDUARDO JORGE NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02534 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.005917-0 Protocolo: 20088601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: NADIA PEREIRA MERO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.039056-2 Protocolo: 2008008939 APTEs: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.002661-9 Protocolo: 2008009737 APTEs: JULIO CEZAR FREITAG ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002466-6 Protocolo: 2008009286 APTEs1: ALINE CAIRO FASSINI ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APTEs2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.048467-0) 2005.001.121464-6 Protocolo: 2008010667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.186431-9) 2005.001.006331-4 Protocolo: 2008010660 APTEs: LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02608 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3178 2000.054.003996-2 Protocolo: 2008009545 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE 0104374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02609 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.508.000980-1) 2006.011.005130-1 Protocolo: 2008009698 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: THEREZA MARIA LOPES VILLAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02612 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152617-6 Protocolo: 2008010892 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02614 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.001911-8 Protocolo: 2008009304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA 0047134RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02653 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.003154-5 Protocolo: 2008009310 APTEs: RICARDO MARTINS CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.002555-1 Protocolo: 2008009298 APTEs1: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTEs2: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ LITISDENUN.s: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.020185-9 Protocolo: 2008009459 APTEs: SUELY LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ APDOs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02721 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133716-6 Protocolo: 2008010847 APTEs: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: RENAULT DO BRASIL S A APDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.068767-1 Protocolo: 2007315213 APTEs: PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048399-8 Protocolo: 2008010609 APTEs: PEDRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02819 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.069.000662-0 Protocolo: 200810554 APTEs: ANTONIO NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7195/99) 2001.001.105472-5 Protocolo: 2008010668 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2334/96) 2001.001.001738-1 Protocolo: 200810708 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02855 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.005365-4 Protocolo: 2008012004 APTEs: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDOs: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0120524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA 0201708SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123637-0 Protocolo: 200812109 APTEs: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG APDOs: BANKBOSTON N A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02871 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.006.000649-6 Protocolo: 2008012005 APTEs: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO 0129763RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113433-4 Protocolo: 2008012137 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARISTELA DA SILVA SANT'ANA CONDE APDOs: LIELSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02884 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.029.070119-9 Protocolo: 2008011946 APTEs: JORGE HERCULANO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs2: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028513-4 Protocolo: 2008011551 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTEs2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02980 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.211.004158-3 Protocolo: 2008011235 APTEs: MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005.100.005187-9) 2006.001.106958-2 Protocolo: 2008010618 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03012 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.087644-3 Protocolo: 2008012177 APTEs: JAMIL AZIL EL WARRAK ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK APDOs: NICE DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA 0090750RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158816-1 Protocolo: 2008012235 APTEs: JOSE RAIMUNDO APTEs: IRMA APARECIDA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.011932-5 Protocolo: 2008011126 APTEs: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ APDOs: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03092 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.043191-1 Protocolo: 2008012221 APTEs: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA APTEs: TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE APTEs: ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03109 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.008676-0 Protocolo: 2008012090 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: S R MELLO ENGENHARIA LT DA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APTEs3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ APTEs4: JORGE FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03111 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086461-4 Protocolo: 2008010604 APTEs: MARIA INES SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000749-2 Protocolo: 200811995 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MARINA LUCIA CRISPIM ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03169 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002039-0 Protocolo: 200811214 APTEs: JOSE ALBERTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.210991-8 Protocolo: 20082394 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA AGDOs: GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS 0138307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.117540-5 Protocolo: 200813445 AGTEs: JORGE JOSE DE AZEVEDO AGTEs: MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01461 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2007.072.001512-4 Protocolo: 200813307 AGTEs: MARCIA SANTOS BERNARDES AGTEs: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES REP/P/ AGTEs: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ AGDOs: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). NILSON BAIAO GONCALVES 0049119RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01556 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.134973-6 Protocolo: 200814196 AGTEs: ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: MARIA ELIANE DA COSTA ALVES AGTEs: ALCEBIADES ALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.091569-5 Protocolo: 200814148 AGTEs: ODETTE FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ AGDOs: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA AGDOs: ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.000313-0 Protocolo: 200814535 AGTEs: JOSE MURILO MOURAO AGTEs: MAURICIO ROCHA DRUMOND AGTEs: CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ AGTEs: JOSE MAURICIO DA CUNHA AGTEs: GERALDO ELIZO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ AGDOs: SERGIO DO AMARAL VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA HELENO VERGUEIRO 0102803RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01628 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INIBITORIA 2008.011.000186-7 Protocolo: 200814771 AGTEs: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDOs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA 0098538MG Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01717 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219369-3 Protocolo: 200813605 AGTEs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01720 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003591-2 Protocolo: 200814725 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01723 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001936-3 Protocolo: 200814803 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.024058-8 Protocolo: 200815543 AGTEs: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.049523-2 Protocolo: 200815485 AGTEs: ETERNIT S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOs: JORGE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000158-9 Protocolo: 200816501 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: EDVALDO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01867 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.069351-7 Protocolo: 200816677 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: ANTONIA ERIDINEA CERVO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145291-5 Protocolo: 200816621 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs: EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00060 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100279-5 Protocolo: 2008008681 AUTORs: ROMANA DE JESUS BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022620-8 Protocolo: 20084726 APTEs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02235 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.009373-0 Protocolo: 20087185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003097-5 Protocolo: 2008007845 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL ADVOGADOs: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ APDOs: CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162385-6 Protocolo: 2008008870 APTEs: VALMIR AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037476-7 Protocolo: 2008004647 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSE AGOSTINHO RODRIGUES QUARESMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02379 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.086463-0 Protocolo: 20088858 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA APTEs: RAUL BATISTA SANTOS APTEs: PAULO HAMABATA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.066.005045-7 Protocolo: 2008008048 APTEs: SAMANTTA BRUZINGA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02435 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.049765-4 Protocolo: 2008004931 APTEs: MOYSEIS DO NASCIMENTO MARCOS SIMAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIEGO MARCOS SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02459 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.011.005180-8 Protocolo: 20088623 APTEs: RESIDENCIAL BURITIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: PORTICO ENGENHARIA LTDA APDOs: ANTONIO MODESTO MELGACO RAMOS APDOs: SIMONE PEREIRA LANDIM MELGACO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02479 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.008871-0 Protocolo: 20088604 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: ELIANA BORGES DE LIMA MICALARES CRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02485 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.150087-2 Protocolo: 2008008836 APTEs: JOSE JORGE CRUZ MARTINS APTEs: JOAO RICARDO GAMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.130275-6 Protocolo: 2008008661 APTEs: LUZIA STAMATO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA 0048347RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS 0065988RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02497 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133102-1 Protocolo: 2008009160 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CLEUSA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063231-0 Protocolo: 2008008869 APTEs: SERGIO PITKOWSKI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2398/96) 2001.001.002756-8 Protocolo: 2008008994 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02541 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.028.001654-3 Protocolo: 2008007525 APTEs: ADRIANO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES 0132240RJ APDOs: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA APDOs: MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES 0004768RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02566 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.007.008366-7 Protocolo: 2008008573 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: REGINALDO LOUREIRO MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067207-5 Protocolo: 2008010601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2007.001.050386-1 Protocolo: 2008010725 APTEs: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.100.005052-2) 2000.001.073751-0 Protocolo: 2008010599 APTEs: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02586 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2005.004.042826-5 Protocolo: 2008009638 APTEs: JOAO BARBOSA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ DIAS DE BARROS 0037837RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI 0125952RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02604 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.018761-0 Protocolo: 20089371 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs3: LUIZA MIRANDA PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.001335-3 Protocolo: 2008009437 APTEs1: ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ APTEs2: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO 0138612RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs4: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02651 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.003.027620-8 Protocolo: 2008010547 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDOs: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003975-8 Protocolo: 2008009566 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ROSANGE LA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.4496/98 2001.001.105483-0 Protocolo: 2008010812 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.037612-7 Protocolo: 2008010744 APTEs: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ APDOs: ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021947-5 Protocolo: 2008009689 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.3030/98 2001.001.044434-9 Protocolo: 2008010809 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHO JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02704 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006044-7 Protocolo: 20089342 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ANDREA AMITRANO CARMINATE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000040-1 Protocolo: 2008009295 APTEs: TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELENILSON SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02715 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.016970-1 Protocolo: 2008010533 APTEs: FABIO ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDOs: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ ADVOGADO2: DR(a). EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0128142RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.065333-8 Protocolo: 2008010861 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GANA JR APDOs: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010379-0 Protocolo: 200810683 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CICERA HERMINIO DUARTE APDOs2: CLAUDIO JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02736 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.042.011807-0 Protocolo: 2008009583 APTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093510-0 Protocolo: 2008010686 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075138-5 Protocolo: 2008010870 APTEs: VANNA PIRACCINI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02775 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2005.069.000049-1 Protocolo: 200810553 APTEs: CREUSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESEQUIEL RODRIGUES DAS SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.002340-6 Protocolo: 2008009741 APTEs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ APDOs: GILBERTO DE SA E SILVA APDOs: WANDA FERREIRA NETTO DE SA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02788 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004885-2 Protocolo: 2008009489 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ APDOs: DIRETOR EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SUSESP ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.004038-3 Protocolo: 2008009468 APTEs1: JOEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 2005.001.014897-6 Protocolo: 2008010907 APTEs: JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO APTEs: ANN SEXTON RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO 0000488RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085013-7 Protocolo: 2008009358 APTEs: ERIKA PINTO SALES ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS 0126013RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02814 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.042.006037-9 Protocolo: 2008009354 APTEs: MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO ADVOGADOs1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDOs: MGREY SOLUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2375/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.025992-3 Protocolo: 200810572 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02892 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.000956-5) 2007.061.005699-5 Protocolo: 2008011089 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02896 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.059753-9 Protocolo: 200812059 APTEs: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.009139-9 Protocolo: 2008012001 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: SERGIO DE SA PROC.INSSs2: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: SEBASTIAO PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 0136888RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02976 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001772-0 Protocolo: 2008012036 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JANILSON SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02986 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.003048-6 Protocolo: 2008011231 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO NASCIMENTO SIQUEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097443-0 Protocolo: 2008012441 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ILZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.205.002368-9 Protocolo: 2008011004 APTEs: ROSA SILVINO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03009 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.008049-1 Protocolo: 2008011981 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDOs: WILSON DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004260-3 Protocolo: 2008012031 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO BAZILIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159392-0 Protocolo: 2008012237 APTEs: JORGE ALBERTO CANDANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113252-6 Protocolo: 2008012422 APTEs: FRANCISCA FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ APDOs: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE 0099133MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004881-2 Protocolo: 2008012008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELPRATO S/A CANCELADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.007266-3 Protocolo: 2008011112 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03128 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010597-7 - ORDINARIA 2007.061.003599-2 Protocolo: 2008011940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RENATA RIBEIRO CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01652 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7130) ACAO CIVIL PUBLICA 99.528.000832-9 Protocolo: 200814897 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA 0140724SP ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.107739-9 Protocolo: 200814053 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: LINDALVA MARIA GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01726 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.013022-4 Protocolo: 200814833 AGTEs: TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA AGTEs: VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01731 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.003405-1 Protocolo: 200814716 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: HELIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01745 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.037.001142-8 Protocolo: 200815279 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01768 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.016797-6 Protocolo: 200815544 AGTEs: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER 0051981RS AGDOs: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01774 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.044421-7 Protocolo: 200815941 AGTEs: JORGE MENDES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022650-6 Protocolo: 200815935 AGTEs: RUTH ROOPER SILVA AGTEs: JANE MARTINS MANZELA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01801 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004213-9 Protocolo: 200815857 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: SANDRA MARA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI 0107026RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182402-8 Protocolo: 200815654 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA (1994 001 102908-2 TB4405). 2003.001.040354-6 Protocolo: 200815624 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01865 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.221465-9 Protocolo: 200816583 AGTEs: DAYSE VIEIRA AMARO ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs1: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE AGDOs2: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA AGDO3: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.213753-7 Protocolo: 200816203 AGTEs: JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00056 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.054.005992-1 Protocolo: 20086596 AUTORs: ROBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.012712-4 Protocolo: 200817049 IMPETRANTEs: ANIBAL SALIM OAB RJ52564 PACIENTEs: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.052566-0 Protocolo: 2008005806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.011036-7 Protocolo: 20084885 APTEs: NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO 0059970RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118553-3 Protocolo: 2008008669 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02319 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.012069-3 Protocolo: 2008008578 APTEs: CARLOS HENRIQUE SIPIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02353 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO C/C COBRANCA 2002.066.015143-5 Protocolo: 2008008050 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: SHIGUERU YAMAMOTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061734-2 Protocolo: 20088859 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: WALTER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2379/96 2001.001.025980-7 Protocolo: 2008008990 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.006246-2 Protocolo: 2008008845 APTEs: CLEONILDA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080673-0 Protocolo: 2008008663 APTEs: HELENA LEMOS MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02452 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.038.007747-5 Protocolo: 2008008614 APTEs: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA APTEs: GERUSA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017174-0 Protocolo: 2008007549 APTEs: JONAS FARIAS ADVOGADOs: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026634-3 Protocolo: 2008008722 APTEs: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 05/99). 2000.001.031208-0 Protocolo: 2008008997 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.134232-4 Protocolo: 2008008967 APTEs: VALMIR RODRIGUES VILARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02634 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118441-3 Protocolo: 2008010900 APTEs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs2: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO APTEs3: LAIS OLIVEIRA APTEs4: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025102-4 Protocolo: 2008009319 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02660 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.000002-7 Protocolo: 2008009573 APTEs: ELIAS BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 651/1995 2000.001.162584-2 Protocolo: 2008010594 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02702 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.012902-0 Protocolo: 2008010517 APTEs: ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ APDOs: MARCOS JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES 0077136RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02753 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062140-7 Protocolo: 2008009315 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: ANA CARLA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003514-6 Protocolo: 2008009522 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA 0159229RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA 0087398RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02817 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.003.001393-7 Protocolo: 2008009363 APTEs: ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.025719-2 Protocolo: 2008010774 APTEs: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.066903-2 Protocolo: 2008010775 APTEs: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADO2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007941-5 Protocolo: 200810598 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FREDY SATHLER DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.002517-0 Protocolo: 2008011288 APTEs: WILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02922 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.061.002083-4 2007.061.005652-1 Protocolo: 2008011059 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLIVIA GOMES DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 2006.211.004226-7 Protocolo: 2008011213 APTEs: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ APDOs: OSCAR LEITE E S/M ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076369-0 Protocolo: 2008012093 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: HELENA HELAL NADER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02959 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.005.000722-0 Protocolo: 2008011979 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005271-0 Protocolo: 2008011293 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: IRACEMA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02975 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066457-9 Protocolo: 2008012271 APTEs: SIMONE SIMAS SOARES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ APDOs: RENATO DO VALE LOUREIRO APDOs: LEONARDO GOMES LOUREIRO APDOs: NAIR GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES 0110540RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02983 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO 2004.208.014787-8 Protocolo: 2008011261 APTEs: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024453-3 Protocolo: 2008011587 APTEs: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MONICA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03050 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003327-6 Protocolo: 2008009353 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE 0072734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070788-0 Protocolo: 2008012126 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA REGO REP/P/S/INVET ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 10572) - REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.058581-6 Protocolo: 2008011578 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST.s2: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: VERA MARIA CABRAL SAYAO APDOs: RONY CABRAL SAYAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008284-0 Protocolo: 2008011007 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTEs2: MARCOS DOS SANTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03110 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013143-0 Protocolo: 2008012416 APTEs: AZARIAS PALACIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.073261-3 Protocolo: 2008009306 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: MAURICIO COUTINHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004003-3 Protocolo: 2008012015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DE LOURDES MOREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000229-9 Protocolo: 2008011398 APTEs: ESTER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.002139-1 Protocolo: 200812608 AGTEs: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOs: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002870-0 Protocolo: 200813461 AGTEs: OMMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOs: GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01648 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177318-5 Protocolo: 200814729 AGTEs: JOSE FERNANDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.000055-2 Protocolo: 200815219 AGTEs: A A C C REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ AGDO: INTERCOOP INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062589-9 Protocolo: 200813471 AGTEs: ATAIDE CARNEIRO PORTELA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01702 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.050254-6 Protocolo: 200813484 AGTEs: ELIELSON DOS SANTOS INES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.089825-9 Protocolo: 200814812 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01748 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.133057-0 Protocolo: 200814699 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ AGDOs: ANGELINA DE LIMA AGDOs: MARCELO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.042025-0 Protocolo: 200815577 AGTEs: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ AGTEs: PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01773 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.128063-0 Protocolo: 200815656 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOSEMAR ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01789 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.063107-0 Protocolo: 200815463 AGTEs: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ AGDOs: CELOGRAFICA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MATOS DA SILVA 0046078RJ ADVOGADO2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS 0046066RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.045259-0 Protocolo: 200816711 AGTEs: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES AGTEs: TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: THEREZINHA COELHO SIMOES AGTEs: MARIA DORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.203.016860-1 Protocolo: 200813319 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDVAN ESPEDITO CALISTO INTERESSADO2: CENTAURO SEGURADORA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.004682-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.002119-5 Protocolo: 200816252 IMPTE/PACTEs: OCTAVIO AUGUSTO MOURAO ADVOGADOs: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF 0070558RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01883 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015509-7 Protocolo: 2008005670 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02078 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037372-6 Protocolo: 2008005681 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSE EUGENIO VILLAR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000756-8 Protocolo: 20086545 APTEs1: AURORA VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02103 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.016548-0 Protocolo: 2008007189 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078554-4 Protocolo: 2008008889 APTEs: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.006106-1 Protocolo: 2008008596 APTEs: VANDA GUIMARAES LISBOA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDOs: UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL UCPSB ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02385 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022966-4 Protocolo: 2008004649 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ERNANI HURTADO OSORIO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02440 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.017.000573-6 Protocolo: 20087907 APTEs: VICENTE SENDRA DUTRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APDOs: ORLANDO SOARES BRUM E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02503 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.056501-3 Protocolo: 2008007520 APTEs: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078374-0 Protocolo: 2008008698 APTEs: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA 0104492RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049849-0 Protocolo: 2008008703 APTEs: VALDIR JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02562 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.075486-4 Protocolo: 2008008948 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.126620-6 Protocolo: 2008010652 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.003480-6) 2006.001.003277-0 Protocolo: 2008010797 APTEs: GABRIEL DIAS PLACIDO APTEs: ANTONIO FERNANDO PLACIDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES 0130779RJ APDOs: SOFIA PALOMBINI PLACIDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14952 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008851-7 Protocolo: 200810642 APTEs: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02671 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.006689-8 Protocolo: 20089378 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTEs2: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001456-8 Protocolo: 2008009493 APTEs: MAURETE ALVES GIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.016273-2 Protocolo: 2008009271 APTEs1: MARLY VIEIRA APTEs1: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APTEs2: ALEDIO JOSE RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES 0073210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009310-0 Protocolo: 2008009624 APTEs: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP APDOs: SERGIO LUIS AMORIM GRIJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009721-9 Protocolo: 20089619 APTEs1: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ APTEs2: ENIR CORDEIRO DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.002.007553-7 Protocolo: 2008009278 APTEs: MARLY VIEIRA APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO APDOs1: MARIA DUQUE ESTRADA LOPES APDOs1: LIEGE SILVA APDOs1: VICTOR BRAGA PIRES ADVOGADOs: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ APDOs2: AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02810 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.025741-4 Protocolo: 2008009561 APTEs: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.014484-2 Protocolo: 2008009642 APTEs: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS 0002341RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CARVALHO MARQUES 0122263RJ APDOs: AILSON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008100-2 Protocolo: 2008010542 APTEs: REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02831 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.001864-1 Protocolo: 2008009593 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOs: RENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001729-7 Protocolo: 2008010529 APTEs: LUIZ KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FRANCA CARVALHO 0135742RJ APDOs: ANDRE NICOLA JOAO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011293-3 - EXECUCAO) 2007.061.005651-0 Protocolo: 200811065 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TANIA MARIA DIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02891 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.084509-7 Protocolo: 2008012054 APTEs: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082865-8 Protocolo: 200812115 APTEs: LUCIARA ROQUE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA 0142852RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02919 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.009904-0 Protocolo: 2008011337 APTEs: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDOs: SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI 0040342RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.078279-5 Protocolo: 2008012145 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036296-7 Protocolo: 2008012252 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146053-0 Protocolo: 2008012044 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02982 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.003667-2 Protocolo: 2008011300 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ELSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02993 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.008440-3 Protocolo: 2008011237 APTEs: BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO APTEs: MARIA MARCIA SOUZA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004900-2 Protocolo: 2008012023 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE GARCIA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03061 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086562-7 Protocolo: 2008012217 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: WILMAR LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004850-2 Protocolo: 2008012012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA VILELA DAS DORES FRAZAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030858-4 Protocolo: 2008010628 APTEs: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03103 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 98.264.003753-6 Protocolo: 2008011985 APTEs: JORGE MENDES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: JOAO SENIBRI ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03115 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001528-1 Protocolo: 2008009356 APTEs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTEs3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) APTEs3: KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) APTEs3: TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) APTEs3: KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009579-5 Protocolo: 2008012451 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOAO PAULO SA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007408-4 Protocolo: 2008011311 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075736-6 Protocolo: 2008905 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: IONE MARIA CASTELLO BRANCO DAGOLA AGDOs: ANTONIO SERGIO DE ALMARAZ DAGOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236539-0 Protocolo: 200812774 AGTEs: EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDO: EDUARDO MUNOA DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.179812-3 Protocolo: 200813401 AGTEs: MARIALVA DE LOURDES CALADO OSORIO AGTEs: JULIO VITO SODRE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA AGDOs: RODRIGO MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES 0123408RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01486 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.008.009220-3 Protocolo: 20087741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO CAI BAIXADA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168055-9 Protocolo: 200813190 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RIOPET EMBALAGENS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.005581-7 Protocolo: 200815256 AGTEs: ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOs: ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.207.008287-0 Protocolo: 200814539 AGTEs: LEANDRO BARROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ AGDOs: ALINE LOBO SORIANO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014711-1 Protocolo: 200815178 AGTEs: NUBIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ AGDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010880-0 Protocolo: 200815263 AGTEs: RONSON PUBLICIDADE LTDA AGTEs: PAULO ROLF FEIL AGTEs: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01695 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003673-4 Protocolo: 200814751 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01751 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.007.008650-4. 2006.007.008650-4 Protocolo: 200815737 AGTEs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDOs: ELENICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE JESUS SANTOS 0086028RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.067616-0 Protocolo: 200815476 AGTEs: CARMEN DE SANTILHANA ERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01782 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007244-5 Protocolo: 200815887 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01793 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.064.000794-3 Protocolo: 200815243 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEI RO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COUTO E DOLORES DA SILVA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.021.020533-0 Protocolo: 200815793 AGTEs: FRANCIELLE GOMES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY 0141772RJ AGDOs: ALEXSANDRO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.078585-4 Protocolo: 200815957 AGTEs: CLEIM BATISTA DUVAL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.204656-8 Protocolo: 200816151 AGTEs: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012347-8 Protocolo: 2007290018 EMBTEs: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ EMBDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ EMBDOs2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.054.000621-7 Protocolo: AUTORs: CLOVIS COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA 0117591RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00883 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.001132-0 Protocolo: 2008001406 APTEs: BRAS CAR SOM E ALARMES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ APDOs: MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02203 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.002223-7 Protocolo: 2008007193 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02243 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 2001.002.008243-6 Protocolo: 2008008035 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.049359-2 Protocolo: 2008009135 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02337 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010115-1 Protocolo: 2008008905 APTEs: ROBERTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.022950-3 Protocolo: 2008007896 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: PAULO AUGUSTO ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02377 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: -BUSCA E APREENSAO- 2006.033.000639-4 Protocolo: 2008007894 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: MARIO LUCIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUCIO LEITE 0060342RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02384 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.108356-2 Protocolo: 2008008930 APTEs: IDELZA SIMOES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018181-0 Protocolo: 2008008917 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.002.016235-3 Protocolo: 20087184 APTEs: MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS F DA COSTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058010-9 2006.001.121211-1 Protocolo: 2008009113 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02458 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003212-0 Protocolo: 2008008574 APTEs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02519 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.006511-0 Protocolo: 2008007833 APTEs: JAIME AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 2004.120.058001-8) 2006.001.121240-8 Protocolo: 2008009005 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130875-8 Protocolo: 2008008757 APTEs: GELSON NOLASCO APTEs: GERALDO CORREA DE MEIRELES APTEs: HELCIO COSTA APTEs: IVAIR COUTO DE VASCONCELLOS APTEs: IVANIR TOLEDO APTEs: JORGE PEDRO DA SILVA APTEs: JOSE BOECHAT DAS CHAGAS APTEs: JOSE MESQUITA PINTO DE SEIXAS APTEs: RELLY DE MENDONCA APTEs: WALDEMAR TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.114090-0 Protocolo: 2008008944 APTEs: LUIZ BIRENBAUM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 99.001.123491-0 Protocolo: 200810644 APTEs: ALBERTO JOSE KOLKER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02620 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.004772-5 Protocolo: 2008009562 APTEs: DANIELA DE SOUZA FERREIRA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REINALDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024650-5 Protocolo: 200810699 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: BRUNA DA FONTE KONIG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.014.014427-8 Protocolo: 2008010527 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: AGUINALDO BARRETO PESSANHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.087.000229-7 Protocolo: 2008009735 APTEs: WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008490-9 Protocolo: 2008010528 APTEs: MARIA ANTONIETA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02771 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.205.008614-4 Protocolo: 2008010539 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDOs: ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS APDOs: JEFISSON MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02783 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000815-4 Protocolo: 20089588 APTEs: CIRLENE DE ARAUJO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.005843-6 Protocolo: 2008009622 APTEs: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDOs: AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS APDOs: CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1977.001.400603-2) 97.001.106746-6 Protocolo: 2008010925 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02879 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011475-5 Protocolo: 2008011217 APTEs: ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APDOs: LUIZ CARLOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.153073-8 Protocolo: 2008011581 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: FERNANDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004615-3 Protocolo: 2008012020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02918 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2006.066.008190-9) 2006.066.012258-4 Protocolo: 2008011292 APTEs: THADEU DE SOUZA MINOTTI REP/P/S/MAE APTEs: ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02966 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.013329-0 Protocolo: 2008011308 APTEs1: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.216001-8 Protocolo: 2008011561 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02999 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.026969-4 Protocolo: 2008012042 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.142349-8 Protocolo: 2008010806 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: SAID CALIXTO ABRAO TUMA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA 0048666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.100828-3 Protocolo: 2008012384 APTEs: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ APDOs: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA 0054500RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073742-2 Protocolo: 2008012208 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APTEs2: MANUEL VIEIRA DE SOUSA APTEs2: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03049 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.208.010596-7 Protocolo: 2008011243 APTEs: OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03052 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009188-9 Protocolo: 2008011935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DAS MERCES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082867-0 Protocolo: 2008012243 APTEs: LUCIENE GODOY MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDOs1: CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs2: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03070 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002081-2 Protocolo: 2008011993 AP TEs: LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs: MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CUNHA MACHADO 0124834RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161445-4 Protocolo: 2008012427 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: ANGENOR FRANCISCO DE SOUZA APDOs: AROLDO FRANCISCO XAVIER APDOs: ANTONIO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA APDOs: MILTON ALVES VIEIRA APDOs: PAULO CESAR MACHADO FILHO APDOs: PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO APDOs: PEDRO PEREIRA DA SILVA APDOs: RICARDO MORONE PAIXAO APDOs: SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA APDOs: WALDIR KLEIN ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.148909-0 Protocolo: 200812393 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ APDOs: CALCADOS SAMELLO S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.006273-5 Protocolo: 2008011397 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: GERALDO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043387-9 Protocolo: 2008012053 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTEs2: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA 0120031RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117048-0 Protocolo: 2008012413 APTEs: MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00876 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004810-3 Protocolo: 20087057 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE JORGE ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.048076-6 Protocolo: 200814320 AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: GABRIEL ADRIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS 0120743RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FICUCIARIA 2007.210.007559-0 Protocolo: 200814802 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO: NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.087.003946-8 Protocolo: 200814801 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RAIMUNDO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.148217-8 Protocolo: 200814901 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EUCLIDIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01732 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002517-6 Protocolo: 200814832 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ALEA MACHADO DE CARVALHO AGDOs: WALDILEA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.116310-9 Protocolo: 200816095 AGTEs: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDOs: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01807 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.104352-0 Protocolo: 200815539 AGTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR AGDOs: DENISE RIBEIRO COZANDEY AGDOs: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADO2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01845 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.038.078253-7 Protocolo: 200816908 AGTEs: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01855 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.058301-7 Protocolo: 200816690 AGTEs: PAULA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ AGDOs: HILDO MANOEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BARBOSA MAIA 0135250RJ ADVOGADO2: DR(a). AMINNE BARBOSA MAIA 0138103RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01859 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.058301-7 Protocolo: 200816697 AGTEs: PAULO RENATO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ AGDOs: HILDO MANOEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA MAIA 0135250RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.018307-6 Protocolo: 200816645 AGTEs: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ AGDO: MARIA EMILIA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014541-6 Protocolo: 2007221424 EMBTEs: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ EMBDOs: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000596-1 Protocolo: 20089726 IMPTEs: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108816-3 Protocolo: 2008004241 APTEs: KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA 0024297RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02333 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044176-4 Protocolo: 2008008888 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: ELCY LAIZ PINAUD ADVOGADOs: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02348 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129709-6 Protocolo: 2008008928 APTEs: ANTONIO ROBERTO NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02376 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.036.003709-8 Protocolo: 20088618 APTEs: EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02387 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137954-4 Protocolo: 2008008949 APTEs: ANTONIO CARLOS CONDADO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02416 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.204.011812-1 Protocolo: 2008008579 APTEs: RENATO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055628-6 Protocolo: 2008008894 APTEs1: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.049800-8 Protocolo: 2008009162 APTEs: JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.128297-9 Protocolo: 2008008931 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: MARIA DIVA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS 0130265RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.077138-2 Protocolo: 2008008838 APTEs: RENILDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013755-4 Protocolo: 20088611 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096185-5 Protocolo: 2008010579 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NELSINEA SANT ANNA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100477-0 Protocolo: 2008010653 APTEs: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02605 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80512 EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1985.038.001069-1 TB 52386) 96.530.023001-1 Protocolo: 2008009397 APTEs: JORGE PAULO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO BATISTA BERTHIER L SOARES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE AUXILIO-ACIDENTE 2006.066.012436-2 Protocolo: 2008009329 APTEs1: JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02650 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.000977-8 Protocolo: 2008009516 APTEs: SUELY MONSORES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112324-5 Protocolo: 2008010631 APTEs: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.020589-2 Protocolo: 20089336 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APTEs2: CELIA REIS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009470-0 Protocolo: 2008009655 APTEs: GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.003101-9 Protocolo: 2008009720 APTEs: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.004169-3 Protocolo: 20089732 APTEs: MARIA MARTHA FERRATI VILLELA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDOs1: FLAVIO BASTOS CANEDO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA 0103239RJ APDOs2: CLEVER COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7654/99. 2001.001.045091-0 Protocolo: 2008010659 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001967-4 Protocolo: 200810541 APTEs: PHILIPE CABRAL GITHAY ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02835 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.012.005340-7 Protocolo: 2008010549 APTEs: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DELAMARQUE DELGADO RIMES APDOs: DIONE MEDEIROS DELGADO RIMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ ADVOGADO2: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS 0046467RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.010294-0 Protocolo: 2008012039 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SIDNEI FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02869 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001816-4 Protocolo: 2008012021 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (RENOVATORIA 1988.001.081008-7 TB 10520) 2001.001.003797-5 Protocolo: 2008011603 APTEs: SOLANGE CUPELLO DA SILVA PIN TO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO 0019673RJ APDOs: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA 0074755RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02934 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.090737-0 Protocolo: 2008012050 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ERICA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02936 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.061.003533-1) 2007.061.005301-5 Protocolo: 2008011936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANTERIA ALVES DE MACEDO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.015831-1 Protocolo: 2008011227 APTEs: MARIA JOSE ALVES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.097124-5 Protocolo: 2008012048 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APTEs2: FRANCISCO ALVES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02997 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2006.019.000493-0 Protocolo: 2008012034 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: FERNANDA PIETRANI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003861-2 Protocolo: 2008012032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE AUGUSTO DE LIMA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.001.403419-8 Protocolo: 2008012135 APTEs: ACEMILTON PRUDENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03022 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015784-0 Protocolo: 2008012236 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDOs: NELSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03040 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 96.524.004187-0 Protocolo: 2008011109 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: SALADA NILOPOLITANA LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071907-9 Protocolo: 2008010613 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: CONCEICAO MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004940-3 Protocolo: 2008012013 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO AMERICO DE SOUZA MUNIZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03088 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073757-4 Protocolo: 2008012468 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE GERALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO 0144062RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093200-0 Protocolo: 2008010619 APTEs: RITA DE CASSIA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.067070-1 Protocolo: 2008012408 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.052802-7 Protocolo: 200813876 AGTEs: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO MOLINA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ AGDOs: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01638 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.058.000857-0 Protocolo: 200814193 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDO: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.054.003668-0 Protocolo: 200814207 AGTEs: ANTONIO SEPULVEDA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ AGDOs: DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.201226-1 Protocolo: 200815347 AGTEs: MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01716 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006569-4 Protocolo: 200814731 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CELIA VELLOSO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01718 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003501-8 Protocolo: 200814754 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094137-2 Protocolo: 200814829 AGTEs: EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.091405-8 Protocolo: 200815647 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01800 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ABERTURA C/C REGISTRO C/C CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.033.001570-1 Protocolo: 200815894 AGTEs: ROSANE DE AVILA BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.000830-6 Protocolo: 200815514 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOs: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101911-2 Protocolo: 200815272 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: RUY NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.209.005959-0 Protocolo: 200815898 AGTEs: BIANCA VIOLANTI DA SILVA AGTEs: ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LEO GUZ 0050754SP ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES 0183266SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01836 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.125781-6 Protocolo: 200816687 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONSUELO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.034354-7 Protocolo: 200816885 AGTEs: JOAQUIM DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01872 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.001911-8 Protocolo: 200816510 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 3831/98) 2000.001.000789-0 Protocolo: 2007369679 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01904 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037585-1 Protocolo: 20085022 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: ALUIZIO DA SILVA BARBOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02179 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.057011-6 Protocolo: 2008006734 APTEs1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APTEs2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs2: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDOs3: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.090399-0 Protocolo: 2008008851 APTEs: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02287 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.015760-4 Protocolo: 2008007533 APTEs: JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02329 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.019191-6 Protocolo: 2008008581 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: IL TORNADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02330 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.068100-9 Protocolo: 2008008815 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.119422-0 Protocolo: 20088959 APTEs: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA APTEs: OZIVAL SANTOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDOs1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166288-9 Protocolo: 2008008909 APTEs: ANDREA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02368 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.005213-8 Protocolo: 2008004826 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA CEJUR DPGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.093823-7 Protocolo: 2008008819 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.015729-4 Protocolo: 2008007897 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: EGBERTO FEITOSA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No.: 99.001.134557-4) 2006.001.145932-3 Protocolo: 2008009212 APTEs: ANTONIO DE AGUIAR APTEs: ANTONIO DELADIER DE AGUIAR APTEs: RENATO BASILIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SPINA 0030382SP APDOs: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045855-2 Protocolo: 2008008848 APTEs: JOAO ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004363-9 Protocolo: 2008008659 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DULCE BAPTISTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02445 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.002618-0 Protocolo: 2008008622 APTEs: EMCONCIPA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO APDOs: ANA CLAUDIA VARGAS DE AZEVEDO DOMICIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.002150-3 Protocolo: 20088620 APTEs: ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ APDOs: REND CHARL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045667-1 Protocolo: 2008008719 APTEs: CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02480 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009981-5 Protocolo: 2008004645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE ADILSON LOPES DE BRITO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089736-7 Protocolo: 2008008877 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO APTEs2: LUIS SERGIO RAIMUNDO JUNIOR REP/P/S/MAE APTEs2: MARCIO DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02513 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.154119-2 Protocolo: 2008008667 APTEs: CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.008755-5 Protocolo: 2008007831 APTEs: RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 98.410.009188-0 Protocolo: 2008008598 APTEs: PEDRO JORGE ALMEIDA APTEs: ALDA DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ APDOs: GILMAR GUIMARAES LYRIO APDOs: BERNADETE DE LOURDES GOMES LYRIO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.081917-2 Protocolo: 2008008970 APTEs: LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156838-9 Protocolo: 2008010590 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES MUNIZ 0123974RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000007153-1999 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.103976-1 Protocolo: 200810646 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2833/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027856-5 Protocolo: 200810573 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA L DO VALE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2442/97 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.154989-0 Protocolo: 2008010589 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02744 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.209.006153-1 Protocolo: 2008009513 APTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP APDO: FABIO GUIMARAES GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015611-0 Protocolo: 2008009626 APTEs: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02811 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.007106-8 Protocolo: 2008010523 APTEs: NILZA DA SILVA RAPOSO APTEs: JOSE LUIZ RAPOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02822 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.038.001606-8 Protocolo: 2008009318 APTEs: ALCINO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.007118-7 Protocolo: 2008009535 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS NATURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDOs: EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02866 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.007922-0 Protocolo: 2008011233 APTEs: ARI GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02876 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.004087-7 Protocolo: 2008011219 APTEs: ALEX CESAR DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES 0131851RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005067-3 Protocolo: 2008012009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GOVERNO EST RJ HOSP C V ALEGRE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02898 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059162-8 Protocolo: 200812179 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA2 APDOs: DEBORA BARROSO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.012550-2 Protocolo: 2008010540 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: DANIEL COSTA DE ARAUJO P/SI REP/S/FILHOS APDOs: DANIELE DE MATTOS DE ARAUJO APDOs: ELAINE DE MATTOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA 0137541RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004690-2 Protocolo: 200812060 APTEs: CELSO FARIAS JUVENCIO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02921 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186856-1 Protocolo: 2008011555 APTEs: SILMARA DE FATIMA DA SILVA VEIGA LOPES APTEs: PAULO SERGIO DA SILVA VEIGA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02970 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001804-8 Protocolo: 2008012037 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008593-0 Protocolo: 2008011986 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: MATHILDE GONZAGA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02991 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.005082-2 Protocolo: 2008011947 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: MESSIAS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03093 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.208.012040-7 Protocolo: 2008011258 APTEs: MARILANDIA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ APDOs: ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.088963-2 Protocolo: 2008012052 APTEs: JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE APTEs: LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO 0052836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00476 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.024038-0 Protocolo: 20082949 AGTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.006341-8 Protocolo: 200812879 AGTEs: PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ AGDOs: HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.156187-5 Protocolo: 200812887 AGTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDOs: TORRE NORTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01542 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016964-7 Protocolo: 200813336 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01691 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.005003-9 Protocolo: 200815297 AGTEs: PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.152094-5 Protocolo: 200815286 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: NAIR TONANI FERREIRA AGDOs: JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01742 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081820-3 Protocolo: 200814708 AGTEs: EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA AGTEs: MARINALVA AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01746 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.066.012026-3 Protocolo: 200815207 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ AGDOs: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.207.008018-6 Protocolo: 200815795 AGTEs: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.003633-9 Protocolo: 200816030 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004481-7 Protocolo: 200815889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO JURIDICO 2007.205.018651-7 Protocolo: 200816454 AGTEs: RONALDO MARQUES SERENO ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: ROSALVO GOMES PINHO AGDOs: JUREMA CARNEIRO GOMES AGDOs: ELIZETE PINTO CARNEIRO AGDOs: DANILA ROBERTA CARNEIRO GOMES AGDO: DANIEL RODRIGO CARNEIRO GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00063 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.106826-5 Protocolo: 20088688 AUTORs: GEORGETTA DA MOTTA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01916 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037757-4 Protocolo: 2008005713 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CLECIO DE JESUS PIRES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02067 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037050-6 Protocolo: 2008004677 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02138 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.067714-9 Protocolo: 2008007232 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054618-2 Protocolo: 2008007411 APTEs: NELSON DE SIQUEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02226 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.004106-8 Protocolo: 2008006530 APTEs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APTEs2: JOAO LEONCIO FILHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ZAIDA PEREIRA ROSAS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: THEREZINHA DE JESUS SOUZA AMORIM (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NYCEA PEIXOTO BETZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOAQUIM DE SOUZA DUQUE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FELICIDADE TEIXEIRA MACHADO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JULIETA MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: REGINA DALVA MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HELIO CESAR MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CARLOS MAGNO MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RUBEM LOPES MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUAR DO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02247 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.713.000490-4 Protocolo: 2008008625 APTEs: PAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES APTEs: MARILETE BENTO ADVOGADOs: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA 0047368RJ INTERESSADO: JOAO PEDRO LELLIS LEITE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.058145-5 Protocolo: 2008008651 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02290 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.105670-6 Protocolo: 2008008676 APTEs: FRANK FILIPE CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.087.002164-4 Protocolo: 2008007859 APTEs: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADOs: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02358 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017651-7 Protocolo: 2008008587 APTEs: MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02453 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.001826-0 Protocolo: 20088609 APTEs: ESPOLIO DE NEUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048359-7 Protocolo: 2008008695 APTEs: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02573 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2005.211.004183-2 Protocolo: 2008009585 APTEs: MARIA DA APARECIDA GOMES JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019178-7 Protocolo: 2008009322 APTEs: MARIZE COUCEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA 0037726RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.027605-4 Protocolo: 2008010706 APTEs: LUIZ ALOIZIO ARRAIS ADVOGADOs: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD 0115257RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.030204-8 Protocolo: 2008010693 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO 0088907RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02699 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.019191-2 Protocolo: 2008009542 APTEs: LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES APTEs: MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES APTEs: NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002638-3 Protocolo: 20089665 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IROMILDES DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020387-5 Protocolo: 2008009313 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: MARLENE COELHO SODRE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA 0053869RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020987-0 Protocolo: 2008009337 APTEs: FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.014.006437-1 Protocolo: 2008010534 APTEs: RODRIGO LOBO AREAS ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES 0117615RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO 0124467RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA 0089620RJ ADVOGADO4: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02782 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.020233-5 Protocolo: 2008009606 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.094058-3 Protocolo: 2008010735 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117743-3 Protocolo: 2008010705 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (15559 TB ) 99.512.007864-7 Protocolo: 2008011080 APTEs: ESPOLIO DE JOAO AFONSO PILLER REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILLER ADVOGADOs1: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO 0004533RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.108719-8 Protocolo: 2008012055 APTEs: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.123115-4 Protocolo: 200812065 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02967 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001646-5 Protocolo: 2008012035 APTEs: AURELIO XAVIER RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APDOs: CONDOMINIO DA TAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003001-5 Protocolo: 2008011301 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOs: EZEQUIEL GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.005906-1 Protocolo: 2008011943 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03001 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141902-7 Protocolo: 2008012232 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03033 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017155-1 Protocolo: 2008012266 APTEs: C E A MODAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005237-2 Protocolo: 2008012024 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: KATIA DA SILVA ANTONIO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070967-0 Protocolo: 2008012239 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ESMERALDA RODRIGUES LEITAO APDOs: EDGARD AUGUSTO LEITAO ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03042 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.061.007918-8- OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007927-0 Protocolo: 2008011084 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041537-3 Protocolo: 2008012446 APTEs1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTEs2: IVANA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108018-0 Protocolo: 2008012476 APTEs: STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.122768-0 Protocolo: 200812269 APTEs: LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065087-6 Protocolo: 2008011310 APTEs: TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: WALTER PINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006350-5 Protocolo: 2008011309 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOSE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003519-5 Protocolo: 200814723 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179914-9 Protocolo: 200814772 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: HAROLDO CESAR DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01762 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.004.031877-2 Protocolo: 200815659 AGTEs: PATRICIA SANTOS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ AGDOs: ANTONIO MANTUANO ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01776 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.210.004681-3 Protocolo: 200815602 AGTEs: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDOs: FLAVIA TAVARES BURCK ADVOGADO: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01788 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.068.002776-1 Protocolo: 200815625 AGTEs: CLIMERIA MARIA FARIA LOURENCO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01809 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002070-3 Protocolo: 200815842 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: MARINEZ HENRIQUE CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01817 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.016001-4 Protocolo: 200816003 AGTEs: ALECSANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2007.001.180464-9 Protocolo: 200816680 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113149-4 Protocolo: 2008010592 AUTORs: ALOISIO DA SILVA COSTA AUTORs: RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR AUTORs: ARI CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037072-5 Protocolo: 2008005666 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MANOEL ALVES FERREIRA COUTO E OUTRO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.137874-4 Protocolo: 20086745 APTEs: JAMIL MORENO SALES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.002942-1 Protocolo: 2008007215 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.202.004586-5 Protocolo: 2008008597 APTEs: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02294 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.066.000283-7 Protocolo: 2008008626 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ELIAS GERHARDT ADVOGADOs1: DR(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS 0083248RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILMA DOS SANTOS 0028278RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.119625-7 Protocolo: 2008008912 APTEs: PROLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES 0125278RJ APDOs: ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02309 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008101-0 Protocolo: 2008007874 APTEs: JORGE LUIS PEREIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02318 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.078177-6 Protocolo: 2008008864 APTEs: CREUZA DO NASCIMENTO ALEXANDRINO APTEs: CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02381 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.004433-8 Protocolo: 2008007716 APTEs: RICARDO DE SA APTEs: ELIANA DE SOUSA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02433 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS (EXECUCOES FISCAIS = 2004.063.006123-0 E 2004.063.006124-2). 2006.063.004851-5 Protocolo: 200808585 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02463 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.018.000108-2 Protocolo: 20087900 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JORGE ANTONIO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADO2: DR(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA 0143220RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.071824-3 Protocolo: 2008007512 APTEs: FERIAS CARD TURISMO E LASER ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDOs: WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA 0144286RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO 0107689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02494 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.132752-2 Protocolo: 2008008665 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CARLA CITTADINO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.120081-5 Protocolo: 2008008662 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ANA CARLA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02553 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.064906-3 Protocolo: 2008007523 APTEs1: MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ APTEs2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.068271-8 Protocolo: 2008008932 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02563 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.001567-7 Protocolo: 20088608 APTEs: ANA FLORINDA BASTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076781-5 Protocolo: 200810630 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: GASTAO LUIZ FONTES VAN GASSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.083051-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.019438-0 Protocolo: 200810677 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: IBISA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR 0123851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02625 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.007548-0 Protocolo: 2008009581 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02652 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.007813-0 Protocolo: 20087685 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02659 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003244-2 Protocolo: 2008009285 APTEs: EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02688 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.013540-7 Protocolo: 2008010532 APTEs: MAYLA RIBEIRO SALES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ APDOs: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0120646RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017217-8 Protocolo: 20089345 APTEs: NAIZA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO 0132545RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02764 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029357-0 Protocolo: 2008010612 APTEs: LORENE DA SILVA GOULART ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.067623-0 Protocolo: 2008010872 APTEs: JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE 0070683RJ APDOs: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02785 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.006958-9 Protocolo: 2008009600 APTEs: EDEZIO ALBERTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.004385-0) 2004.001.019661-0 Protocolo: 2008010701 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02792 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.017846-0 Protocolo: 2008009375 APTEs: JOSE GONCALVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02796 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001683-4 Protocolo: 2008009565 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s1: FERNANDO FREELAND NEVES PROC.MUNIC.s2: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDOs: POUSADA JACAREPIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02843 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.019138-6 Protocolo: 2008010530 APTEs: JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: MARIA CRISTINA MARINS APDOs: BARBARA MARINS SANTOS ASSISTIDA/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02857 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.007729-0 Protocolo: 2008011307 APTEs: MILTON BRAGA FERREIRA APTEs: VERGINIA DIAS LINDENBERG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002797-0 Protocolo: 2008011333 APTEs: PATRICIA MELLO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02872 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.001744-6 - EXECUCAO) 2007.061.005185-7 Protocolo: 200811063 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON CAMILO LOPES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013070-2 Protocolo: 2008011215 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: WESLEY GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02916 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2006.043.000414-0 Protocolo: 2008011221 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2006.061.001532-2) 2007.061.005303-9 Protocolo: 2008011937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUIZA MASIEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02933 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.029.001091-2 Protocolo: 2008011306 APTEs: ANTONIA DE MARIA ALVES MADEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO VICENTE RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02941 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.144414-9 Protocolo: 2008012066 APTEs1: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.030363-7 Protocolo: 2008012176 APTEs: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03024 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.080.000830-0 Protocolo: 2008012007 APTEs: ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA MARLENE BEDIM JANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES 0128707RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03030 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.013892-6 Protocolo: 2008011053 APTEs: JORGE RODRIGUES DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.001432-9 Protocolo: 2008011990 APTEs: CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.014916-5 Protocolo: 2008011114 APTEs: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03168 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002654-3 Protocolo: 2008012016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CAUTELAR 2007.001.060947-0 Protocolo: 20081575 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093265-3 Protocolo: 20084116 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JU NIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: GELSELINO DE FREITAS MOTA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204778-0 Protocolo: 200815353 AGTEs: SERGIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265920-7 Protocolo: 200814824 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MONICA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01756 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.066064-0 Protocolo: 200815448 AGTEs: PAULO ROBERTO VIVIAN ADVOGADOs: DR(a). DANILO GONCALVES SILVA 0078583RJ AGDOs: MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.017090-8 Protocolo: 200815856 AGTEs: KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ AGDOs: JOCEIR DO CARMO SANTOS AGDOs: ANDREA MARIA TURIBIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE 0069220RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.097140-1 Protocolo: 200815912 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: JOANNA CHIGRES DE AREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01805 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004228-0 Protocolo: 200815849 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: NILCEA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004800-2 Protocolo: 200815847 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: LUCIMAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01813 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066029-2 Protocolo: 200815665 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DE CASTRO AGDOs: KATIA SILVA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.079.002670-6 Protocolo: 200814628 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO INTERESSADOs2: CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO INTERESSADOs3: ANA MARIA SENNA PINHEIRO INTERESSADO4: TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO E OUTRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093258-6 Protocolo: 20086043 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ALDEVAIR DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040170-5 Protocolo: 2008005840 APTEs: DALE LOUISE GOMES GINTNER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02056 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037157-2 Protocolo: 2008004682 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.205.000781-7 Protocolo: 20086500 APTEs: MARIA GABRIELA LOPES DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE NILTON GOMES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02234 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.033.000021-3 Protocolo: 20087180 APTEs: COSME MANSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONIQUE EVANS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02242 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.010.001135-0 Protocolo: 2008008586 APTEs: AMINADAB RAMIRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMILTON JARDIM CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA 0049803RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080767-6 Protocolo: 20088650 APTEs1: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA 0147574RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02267 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011707-0 Protocolo: 2008007839 APTEs: JOSE ZEFERINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02274 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: (TB. 13.569) EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 5061/94) 2001.017.000178-9 Protocolo: 2008007910 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VANDA MARIA MENDES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034034-8 Protocolo: 2008008956 APTEs: IVO QUELUCI ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02455 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003925-5 Protocolo: 2008008607 APTEs: NORMA MARIA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146820-6 Protocolo: 2008008884 APTEs: ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02465 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.002861-9 Protocolo: 2008008580 APTEs: JOSE MARTINS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02468 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016509-3 Protocolo: 2008008830 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ARLINDO EMERICK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02470 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031666-6 Protocolo: 20088921 APTEs: JURACY DE MATTOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.144951-9 Protocolo: 20089177 APTEs1: G I CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL ADVOGADOs1: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA 0052659RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUILIO FERREIRA FRANCO 0061258RJ APTEs2: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADOs: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028079-3 Protocolo: 2008010611 APTEs: KAWASAKI KISEN KAISHA LTDA K LINE ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.009553-3 Protocolo: 2008009334 APTEs: IAGO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109092-3 Protocolo: 200810635 APTEs1: LUCILANE DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02643 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.011971-9 Protocolo: 2008009311 APTEs: JORGE LUIS REIS BRAZ APTEs: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA APTEs: VANESSA DIAS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.125035-5 Protocolo: 2008010910 APTEs: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS APTEs: MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02689 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.042762-0 Protocolo: 2008009526 APTEs: MONICA MORAES MAYER ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO APDO2: COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NCE UFRJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02742 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.212.001521-2 Protocolo: 20089662 APTEs: MONIQUE BAPTISTA DA COSTA FEDER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WANDA DE MACEDO BESSA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088327-0 Protocolo: 2008010617 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NANCY FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ ADVOGADO2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.010115-4 Protocolo: 2008009652 APTEs: JOSE FAUTO NERY FILHO APTEs: LAURA DE FREITAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.091938-0 Protocolo: 2008010851 APTEs: LUZINETE MARIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000659-9 Protocolo: 2008009611 APTEs1: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 2006.202.001954-2 Protocolo: 2008010537 APTEs: THIAGO FABIO SACRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA 0080433SP ADVOGADO3: DR(a). EMANUEL NABAIS DA FURRIELA 0140980SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.087.000904-8 Protocolo: 2008009631 APTEs: SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: IVAN ALVES LIRIO ADVOGADO: DR(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE 0020161RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072162-9 Protocolo: 2008010871 APTEs: LUIS CESAR BARROS LOPES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02853 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE BENEF.E COBRANCA 2005.001.070902-0 Protocolo: 2008011585 APTEs: MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ APTEs: MARIA DE FATIMA CORREA VILLELA APTEs: MARIA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES APTEs: MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA APTEs: MARIA SHIZUKO IKEGAMI WATANABE APTEs: MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO APTEs: MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT APTEs: MAURO MOTA APTEs: NEYDE BELARMINA TOMAZI ADVOGADOs1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02854 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.031.001210-1 Protocolo: 2008011323 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ APDOs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02856 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.061.008130-0 - EXECUCAO) 2007.061.001061-2 Protocolo: 200811072 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DENILDA GARCIA DA ROSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02897 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: 2006211001894-0A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA 2006.211.001894-0) 2006.211.001894-0 Protocolo: 2008011210 APTEs: MARCOS ANDRE DE MENEZES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR 0117900RJ APDOs: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.088966-0 Protocolo: 2008011557 APTEs: CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDOs: CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.018775-3 Protocolo: 2008012049 APTEs1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095957-9 Protocolo: 200812058 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.142980-0 Protocolo: 2008012251 APTEs: OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03016 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.018320-9 Protocolo: 2008011951 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APTEs3: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.000668-2 Protocolo: 2008011991 APTEs: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03062 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064118-8 Protocolo: 2008011147 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047517-5 Protocolo: 2008012409 APTEs1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057350-4 Protocolo: 2008012424 APTEs1: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112692-7 Protocolo: 200812202 APTEs: SIMONE ARMINGER PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03134 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.204.006573-6 Protocolo: 2008011343 APTEs: CATIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ APDOs: GEDEAO MACHADO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03155 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147365-4 Protocolo: 2008012460 APTEs: REGINALDO SOARES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE 0139513RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03156 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.210.006742-5 Protocolo: 200811997 APTEs: CICERO GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDOs: BANCO ITAU S 0A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00216 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008164 AGTEs: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075308-7 Protocolo: 20082840 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01668 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.004743-7 Protocolo: 200814721 AGTEs: JOSE FERNANDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDO: LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01706 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE COBRANCA 92.001.024031-5 Protocolo: 200815298 AGTEs: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ AGDOs: ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146536-3 Protocolo: 200814706 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2004.209.003862-1 Protocolo: 200814962 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126223-3 Protocolo: 200814710 AGTEs: MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01765 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.007987-5 Protocolo: 200815761 AGTEs: DAISY BARBOZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.210.003354-3 Protocolo: 200815549 AGTEs: HELENA MARIA PINTO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ AGDOs: OTTO HEGEDUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01857 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089970-9 Protocolo: 200816644 AGTEs: TITANIC SELF SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES 2005.001.068227-0 Protocolo: 200814547 AUTORs: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ REU: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(17 VARA FAM.CAPITAL) 2003.001.130197-6 Protocolo: 200816129 IMPETRANTEs: CRISTIANO DE PAULA OABRJ125556 PACIENTEs: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01187 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054224-3 Protocolo: 2008004245 APTEs: IBI ADMINIS TRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: UBIRAJARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02191 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.012460-6 Protocolo: 2008007191 APTEs: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.001990-9 Protocolo: 2008008621 APTEs: ESCOLA TECNICA DESTAKE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ APDOs: RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027991-2 Protocolo: 2008008902 APTEs: MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.102770-8 Protocolo: 2008008841 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: TANIA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02446 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073974-9 Protocolo: 2008009181 APTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO APTEs: THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APDOs: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041604-1 Protocolo: 2008008828 APTEs: MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS APTEs: MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002575-1 Protocolo: 2008007534 APTEs: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MLHER ADVOGADOs1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ APDOs: ARISTIDES NETO PELODAN ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.043694-3 Protocolo: 20088615 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02580 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.031153-0 Protocolo: 2008010781 APTEs: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APDOs: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02584 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.124677-5 Protocolo: 2008010593 APTEs1: CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092067-5 Protocolo: 2008010575 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO3: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.002819-0 Protocolo: 2008009586 APTEs: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.107743-8 Protocolo: 2008010897 APTEs1: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02661 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.474 - EXECUCAO FISCAL 88.036.000357-2 Protocolo: 2008009594 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.078499-8 Protocolo: 2008010777 APTEs: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA APTEs: MONTE SONGS EDICOES MUSICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02669 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001848-6 Protocolo: 2008010521 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02682 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.403 - EXECUCAO FISCAL 88.036.000358-4 Protocolo: 2008009598 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: TURISMO PARADISE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02724 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001818-8 Protocolo: 2008010522 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02749 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.003.000264-6). 2007.003.001301-2 Protocolo: 2008009367 APTEs: ANDREI LARA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096652-3 Protocolo: 200810629 APTEs: DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.031.007670-5 Protocolo: 2008009602 APTEs: TANIA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005872-8 Protocolo: 2008009309 APTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOs1: CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDOs2: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02860 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.006.002773-4 Protocolo: 2008012003 APTEs: CHARLES FRANCO ESPINDOLA APTEs: ANTONIO JOSE ESPINDOLA APTEs: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: VALDIVINO SPERANZA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.051937-6 Protocolo: 2008012175 APTEs: LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03064 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.106729-1 Protocolo: 2008012216 APTEs: ROBERTO ACCIOLY SEIXAS APTEs: MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO (ORD) 2006.021.026768-0 Protocolo: 2008011953 APTEs: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.092849-7 Protocolo: 200814752 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01749 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.075.000435-9 Protocolo: 200815421 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01785 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004902-0 Protocolo: 200815841 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ADELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01790 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.016650-3 Protocolo: 200815972 AGTEs: RENAN PAULINO DA SILVA AGTEs: ELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO PAULO SIQUEIRA AGDO: CLAUDIA REGINA SIQUEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01823 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175338-1 Protocolo: 200815355 AGTEs: JOAO PAULINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.202.002385-0 Protocolo: 200816269 AGTEs: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDOs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDOs2: JAIME ALVES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00058 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.075285-7 Protocolo: 2008008779 AUTORs: MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.088988-7 Protocolo: 2008008673 AUTORs: SUELI MARIA AUTORs: GIOVANA SILVA CORREA DE FREITAS AUTORs: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021993-9 Protocolo: 2007375717 REQTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.031463-6 Protocolo: 20084889 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RAMON MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02185 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.012040-6 Protocolo: 2008007192 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ALCINEIA DA COSTA PAULINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0102642RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 96.001.077804-0 Protocolo: 2008008747 APTEs: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.077788-5 Protocolo: 2008008750 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107095-6 Protocolo: 2008008901 APTEs: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA 0107380RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA 0037068RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02308 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.000348-6 Protocolo: 2008007529 APTEs1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ APTEs2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143366-6 Protocolo: 2008009083 APTEs: ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.109795-4 Protocolo: 20088683 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02491 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010751-7 Protocolo: 20088910 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: DEA CRISTINA DA GRACA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02535 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.012710-1 Protocolo: 20088588 APTEs: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ APDOs: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.138400-8 Protocolo: 2008008965 APTEs: PEDRO HENRIQUE PAMPLONA SAVARESE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 85.066.000099-5 Protocolo: 2008009327 APTEs: WALTER AUGUSTO VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058051-1 - EXECUCAO FISCAL) 2006.001.081706-2 Protocolo: 200810805 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.202.001345-5 Protocolo: 20089350 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA 0140032RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02666 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.000972-1 Protocolo: 2008009536 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEONIDAS SIMOES APDOs2: LEANDRO VIANA SIMOES APDOs2: LEONARDO VIANA SIMOES APDOs2: KELYDA VIANA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA 0017888RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044131-4 Protocolo: 2008010674 APTEs: JOAO ESTEVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02754 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074155-0 Protocolo: 2008010741 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ APTEs2: JONAS NASCIMENTO MOZER ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.004101-1 Protocolo: 2008010543 APTEs: ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ APDOs: ELVIO GONZAGA CARNEIRO APDOs: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.029429-9 Protocolo: 2008010869 APTEs: PRISCILA FIGUEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI 0032778RJ APDOs: LUCAS FIGUEIRA VERNIERI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02823 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000405-3 Protocolo: 2008009633 APTEs1: TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ELAINE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA 0144299RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.002.024648-0 Protocolo: 2008009743 APTEs1: LEVY ANESI PY ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.111349-0 Protocolo: 2008010868 APTEs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ ADVOGADOs2: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR 0123851RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02868 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB 2.447/01 - DESAPROPRIACAO 2001.024.001307-6 Protocolo: 2008011224 APTEs1: MARIA DA GLORIA PEREIRA RAMOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ 0136078RJ APDOs3: ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.204.012644-3 Protocolo: 2008011207 APTEs: VALERIA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS 0070178RJ APDOs: HELIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02954 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.008.005347-6 Protocolo: 2008012002 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GEORGE GOMES CARNEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02987 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO-JULG/CONJ/CONSIGNACAO 20020420083574 2002.042.008891-2 Protocolo: 2008011271 APTEs: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02996 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.007014-8 Protocolo: 2008011399 APTEs: LUIZ SIMOES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ APDO: BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.001556-3 Protocolo: 2008011150 APTEs: RAFAELA MARINHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RUBENS DAMASCENO DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03037 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086189-3 Protocolo: 2008012128 APTEs: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004623-2 Protocolo: 2008012011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BELPRATO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03084 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.208.003912-2 Protocolo: 2008011401 APTEs: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003264-2 Protocolo: 2008011988 APTEs: ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO 0114067RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.03089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146896-8 Protocolo: 2008010740 APTEs: LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03091 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.012088-5 Protocolo: 200811299 APTEs: JOSE PIRETE FONTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs: ALLAN PIRETE DOS SANTOS FONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03094 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019172-6 Protocolo: 2008011128 APTEs: OZANA CELIA XAVIER ALVES ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDOs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03136 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000906-0 Protocolo: 200811942 APTEs: REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03140 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.010338-1 Protocolo: 200811294 APTEs: JOAO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ APDOs: E DE OLIVEIRA OTICA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00745 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.026.004718-4 Protocolo: 20084544 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.055301-7 Protocolo: 200813429 AGTEs: ANA LUCIA SOARES LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01503 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.043675-6 Protocolo: 200813972 AGTEs: NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO 0118126RJ AGDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01669 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.145877-2 Protocolo: 200815231 AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01698 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219012-6 Protocolo: 200813636 AGTEs: SIMONE SILVA DOS SANTOS AGTEs: NILDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01707 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.009592-8 Protocolo: 200814060 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOSE OLIMPIO FREITAS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.005662-7 Protocolo: 200814482 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ AGDOs: ARILDO POLETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO 0145762RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003499-3 Protocolo: 200814749 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2008.209.000828-8 Protocolo: 200815764 AGTEs: PARANA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO 0024497PR AGDOs: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO 0029022PR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01653 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.022535-6 Protocolo: 2008005740 APTEs: CLEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02223 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.028.004464-2 Protocolo: 20086645 APTEs1: LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02244 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MONITORIA 2007.017.000670-3 Protocolo: 2008007909 APTEs: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDO: HENRIQUE MAURICIO CORREA DIDINI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133245-1 Protocolo: 20088649 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARILENE HUBACK SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.004033-0 Protocolo: 20087527 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ APDO: DANIEL RIBEIRO OZORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.123435-7 Protocolo: 20088685 APTEs: WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098915-6 Protocolo: 2008008887 APTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: MARINA MARIA DAS CHAGAS APDOs: MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02357 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.003568-0 Protocolo: 2008008582 APTEs: ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02364 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.006067-4 Protocolo: 2008007873 APTEs: CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APDOs: MILTON MACHADO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA 0002689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02417 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.028397-6 Protocolo: 2008007522 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080317-6 Protocolo: 2008008849 APTEs: JORGE RIBEIRO MORAES ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049791-5 Protocolo: 2008009169 APTEs: JAYME GOMES DE BARROS APTEs: MARLY DRUMOND AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007924-5 Protocolo: 2008008876 APTEs: BRUNO E SILVA AFFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02538 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.038.012711-3 Protocolo: 20088599 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.: 4406/98) 2000.001.019066-0 Protocolo: 2008008999 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.205.008691-0 Protocolo: 20088610 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA APDOs: JOAO NUNES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02564 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.023.000335-0 Protocolo: 2008008577 APTEs1: BRUNO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: STAICY BRUNA CAVALCANTI DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02629 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064346-1 Protocolo: 2008010711 APTEs: MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.010021-6 Protocolo: 2008009332 APTEs: NILCEA DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.101527-5 Protocolo: 2008010649 APTEs1: WPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1998.120.042682-0 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.130110-1 Protocolo: 2008010710 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.134471-4 Protocolo: 2008010853 APTEs: CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.022801-2 Protocolo: 20089625 APTEs: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ APDOs: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02818 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER (ACAO 20060690008169) 2007.069.000223-6 Protocolo: 2008010548 APTEs: MARLENE PIRES PENNER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062087-7 Protocolo: 200812083 APTEs: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161356-5 Protocolo: 200812047 APTEs: LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO 0132596RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004176-2 Protocolo: 2008011559 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTEs2: DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA 0147865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008818-3 Protocolo: 2008011565 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: RENATO QUEIROZ DE MELLO APDOs: CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008634-0 Protocolo: 2008011945 APTEs: ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03007 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028123-0 Protocolo: 2008012233 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: LUCIANA MAGRANI DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03008 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.038.001803-3 Protocolo: 2008011948 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: IZETE RODRIGUES NASCIMENTO DE OREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005750-3 Protocolo: 2008012029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.410.000211-9 Protocolo: 2008011121 APTEs: CELIO SANTOS ROSA APTEs: MAX EMILIANO DOS SANTOS ROSA APTEs: ADRIANA CANDIDA DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DOS SANTOS 0047541RJ APDOs: DIMAS ALVES RIBEIRO APDOs: DINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03147 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108859-0 Protocolo: 2008012463 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ APDOs: SANDRA DOS SANTOS MONTANHA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03152 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.002038-5 Protocolo: 200811226 APTEs: MARIA JUSSARA DA SILVA APTEs: ANDRE LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.087.003415-8 Protocolo: 2008011330 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME APDOs: MARTA LEONIDAS DE SOUZA APDO: ADRIANA MAXIMA MARINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.005596-8 Protocolo: 2008011049 APTEs: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021705-6 Protocolo: 2008012051 APTEs: JOSE EUDES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ APDOs: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00732 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.009082-1 Protocolo: 20085333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025990-2 Protocolo: 200814100 AGTEs: ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2001.001.008735-8 Protocolo: 200814728 AGTEs: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR AGTEs: LUIZ AUGUSTO DA GAMA SANTORO ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ AGDOs: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200855-5 Protocolo: 200813603 AGTEs: EPONINA EPAMINONDAS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.244104-4 Protocolo: 200815169 AGTEs: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092471-4 Protocolo: 200814086 AGTEs: APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122892-1 Protocolo: 200815440 AGTEs: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01711 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218033-9 Protocolo: 200813617 AGTEs: MARIA APARECIDA RODRIGUES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212363-0 Protocolo: 200814848 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01787 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.002094-7 Protocolo: 200815948 AGTEs: COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO E DISS.ESTAVEL 2004.006.007011-8 Protocolo: 200815472 AUTORs: SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ REU: VALERIA BATISTA DE PAULA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.020905-3 Protocolo: 2008010585 AUTORs: ALICE DO CARMO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 419010"
                                    ],
                                    "417329": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\n* Expediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35707/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). NADJA GOMES OSORIO AGDOS: ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO:DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.28/29: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35838/2007 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG AGDOS: VILMA FARIAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 642/2008 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: RENATO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOS 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADOS 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS AGDO: B V FINANCEIRA S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.51: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 714/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: INGRID PIRES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JUBER FORTES LOPES AGDOS 1: SILVIO LUCAS VIANA AGDOS 2: LEONARDO RIBEIRO MACHADO AGDOS 3: WANDERLEY CONCEICAO RAIMUNDO DA SILVAAGDO 4: ROSINETE PIRES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.10/12: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA, COM BASE NO ART.28 DO RITJERJ. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 15/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: RICARDO PIRES GAMELEIRO SERGIO DA COSTA TEREZINHA DE JESUS OLINDA JOSE LUIZ MARQUES ALDA MARIA DA COSTA RAMOS LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPESMARIA DE LOURDES DE CARVALHO JAIR FERREIRA CHAGAS DENISE GOMES DE FREITAS BASILIO THOME PROENCA EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO MARLUCIA SADER KNUST SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO CEUMAR NERY DA SILVA PAULO CESAR SIMONINI GEORGE DA COSTA DORORAMONA PEREZ GARCIA LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA HILDA MARIA DE GOES MESQUITA CLAUDIA PINHEIRO HIGINO DORO MICHEL DA COSTA DORO FLORINHA GUEDES PEIXOTO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nDESPACHO: FLS.94: DEFIRO POR 30(TRINTA) DIAS. EM 17/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 24/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ROSEMARY MAZINI ADVOGADOS: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER IMPDO: JUIZO DE DIRETO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17: CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE A INTIMACAO DE FLS.16. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM 16/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 7/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTES: FRINEIA NILCEA PADULA GARCIA ADVOGADOS: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.14: NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.13. EM 17/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 417329\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/01/2008"
                                    ],
                                    "418961": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "Expediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01604 (COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL) AGTE: FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: SP0022998 - DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RJ0067460 - DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA AGDO 3: ULTRAPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: SP0107872 - DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD AGDO 4: REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S A AGDO 5: BRASKEM S A AGDO 6: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,76; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,26. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,13. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,13. EM 18/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01626 (SAO GONCALO 3 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: DALVA PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: RJ0118545 - DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 2: RJ0127401 - DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 18/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01666 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: RJ0111366 - DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS ADVOGADO 2: RJ0137846 - DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: RJ0131565 - DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,30. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,30. EM 18/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01721 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: RJ0135891 - DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE ADVOGADO 2: RJ0082349 - DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: JACQUELINE FERREIRA VARGAS ADVOGADO 1: RJ0118793 - DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN ADVOGADO 2: RJ0108951 - DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01750 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS LUCAS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS MATHEUS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUCIANNA MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: RJ0030301 - DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT AGDOS: VICENTE MATERA ROSANGELA PAPA ADVOGADO: RJ0083851 - DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01835 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTES: PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ADVOGADO: RJ0106005 - DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO AGDO: NEWTON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: RJ0013477 - DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01844 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0059709 - DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: RJ0002528 - DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01880 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA) AGTE: CARLOS ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: RJ0085872 - DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 2: RJ0144995 - DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR AGDO: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0035676 - DR(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01939 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0071132 - DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER AGDO: MARLY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RJ0114642 - DR(a). LUCAS GODINHO NUNES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01960 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: ALZIRA PELIZZON DIAS ADVOGADO: RJ0114642 - DR(a). LUCAS GODINHO NUNES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01962 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: MARGARETH PEREIRA COSTA ADVOGADO: RJ0114642 - DR(a). LUCAS GODINHO NUNES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00088 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADO: RJ0098798 - DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,15; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00089 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: RJ0095129 - DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO IMPDO: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,15; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00001 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO: SP0019068 - DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. RECLAMACAO 2008.023.00006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 21/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00002 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO: SP0019068 - DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n17. EXECUCAO 2008.148.00002 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADO: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n18. EXECUCAO 2008.148.00003 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO ADVOGADO: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n19. EXECUCAO 2008.148.00004 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: RJ0067699 - DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 3: RJ0114416 - DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n20. EXECUCAO 2008.148.00005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO LACERDA ADVOGADO: RJ0108401 - DR(a). URSULA PERES BALDNER REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n21. EXECUCAO 2008.148.00006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: WANER KLAYN DE FREITAS ADVOGADO 1: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 2: RJ0087122 - DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA ADVOGADO 3: RJ0082996 - DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n22. EXECUCAO 2008.148.00007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO 1: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 2: RJ0067699 - DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n23. EXECUCAO 2008.148.00008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: HELIO SOUZA TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 2: RJ0087122 - DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n24. EXECUCAO 2008.148.00009 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: DAISY GREGSON ARAUJO ADVOGADO 1: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 2: RJ0087122 - DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 22/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 418961"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "418963": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 10a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05492-8 Protocolo: 2007343544 IMPTE/PACTEs: ELIO PANTALEAO DA SILVA (RG.02986192-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580003878 Protocolo: 200814166 SUSCTEs: 02 VARA DE SAQUAREMA SUSCDOs: 01 VARA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: ALDINEIA DA CONCEICAO ARAUJO INTERESSADO2: PAULO HENRIQUE LVES DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06825-8 E OUTRA Protocolo: 200810651 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG.81054610-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001801-0, 20057120006100 Protocolo: 200814068 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.A.A.DA S. FILIACAOs1: SUELY JOVAM DE ALEXANDRE FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040139099 Protocolo: 200814773 IMPTEs: DR SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (OAB/RJ 84.246) PACTEs: IONE RODRIGUES DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09406-3 Protocolo: 20086487 IMPTEs: DR MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB/RJ 96.532) PACTEs: PAULO WILSON FERREIRA VASCONCELLOS (RG.20839992-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040138054 Protocolo: 200813936 IMPTEs: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA PACTEs: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ PINTO DA CRUZ AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10227-0 Protocolo: 200814313 IMPTEs: DR.ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (OAB/RJ0099182) PACTEs: ANTONIO JOSE PEREIRA - RG 10603453-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 200815244 IMPTEs: DRA LUCIANA BOMFIM FALACHI (OAB/DF 25.264) PACTEs: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs2: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs3: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs4: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs5: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs6: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs36: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU43: ARNALDO REZNIK Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870580000077 Protocolo: 200814785 IMPTEs: DRA KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (OAB/RJ 141.371) PACTEs: ADAO JANUARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 200815567 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - OAB/SP 157532 PACTEs: GERSON COSTA CORTEZ AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO CO-REUs2: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040835306 Protocolo: 200815601 IMPTEs1: DR.ALOYSIO SILVA JUNIOR - OAB/RJ 57336 IMPTEs2: DRA.KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 85167 PACTEs: MULLER SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: FELIPE MAIA DAMESCENO CO-REUs2: ROHAN RODRIGUES ALVES AMARAL CO-REU3: ANDERSON CARVALHO LEMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002942-9, 20067110006014 Protocolo: 200814069 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: W.S.M. FILIACAOs1: ANDREA SENA SILVA FILIACAOs2: CLOVIS GONZAGA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040035828 Protocolo: 200813946 IMPTEs: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA - DP/MAT 930804-0 PACTEs: SANDRO NUNES DE PAULA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810009990 Protocolo: 200813886 IMPTEs: DR DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ 138.175) PACTEs: ANDRE DA FONSECA ALVARENGA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REUs1: ELENELSON SANTOS MELQUIADES CO-REUs2: ELI ANTONIO MELQUIADES OUTRO NOME: ELIELSON JORGE MELQUIADES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/00562-5 Protocolo: 200814259 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTEs: IVANIL DOS SANTOS (RG.06487649-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011030814 Protocolo: 200814579 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO - DEF.PUBLICO PACTEs: LUCIA MARIA ROQUE AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: A.DA S.P. Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 95.051.000161-4 (DESM.), 940510004019 Protocolo: 2007349319 REQTEs: MARIA MARTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ REQDO: JUIZO DA 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03970-4 Protocolo: 2007328812 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08250715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001717-0, 20077110012247 Protocolo: 2007340713 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.DE O.C. FILIACAOs1: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ARIELSON CARDOSO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040819647 Protocolo: 2007346530 IMPTEs1: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DPGE-997644) PACTEs: J.S.C. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA SANTOS BRAGA FILIACAOs2: JORGE LUIS DE PAIVA CERSOSINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04061-2 Protocolo: 2007359950 IMPTE/PACTEs: REGINALDO FERREIRA ESTEVES (RG:09746741-9) OUTRO NOMEs1: JULIO CESAR PRADO FILHO OUTRO NOMEs2: REGINALDO ESTEVES FERREIRA OUTRO NOMEs3: SILVIO FERREIRA ESTEVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02024-3 E OUTRO Protocolo: 2007360128 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALOISIO DA SILVA GONCALVES - RG 10617396-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010480000430 Protocolo: 2007363691 IMPTEs: Dr.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY - DEF.PUBLICO PACTEs: NILTON JOSE DOS REIS AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540058037 Protocolo: 2007364188 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO MERITI CO-REU: ANGELO LIMA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660160540 Protocolo: 2007366067 IMPTEs: DR.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 145566 PACTEs: DARIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110013630 Protocolo: 2007366733 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: T.DO A.B. FILIACAOs: ANDREIA DO AMPARO BELLO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260059275 Protocolo: 2007367243 IMPTEs1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTEs2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTEs1: LEANDRO PAVAN TAVARES PACTEs2: GLAUCO SOARES DE OLIVEIRA INACIO AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370119530 Protocolo: 2007370088 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTEs: PAULO GUERRA MENEZES OUTRO NOMEs: PAULO GUERRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030167519 Protocolo: 2007370692 IMPTEs: Dra.ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (DP/930.849-5) PACTEs: W.F.DE O. FILIACAOs1: CLAUDEMIR SILVA DO SANTOS FILIACAOs2: DILMA MILITAO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070038376 Protocolo: 2007373393 IMPTEs: Dr. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (OAB/RJ 83632) PACTEs: ANDERSON ROSARIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/06314-5 E OUTRAS Protocolo: 200812192 IMPTEs: Dr.RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (OAB/RJ121408) PACTEs: PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA (RG:07543173-4) OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06331-6 Protocolo: 200814120 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (RG.09421534-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007341427 IMPTEs1: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTEs2: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: RONILTON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOMEs: RONILTON SILVA DE ASSIS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCELO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040486085 Protocolo: 2007352331 IMPTEs: Dra.CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ100304) PACTEs: THIAGO DA CONCEICAO ROCHA BARROS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: RODRIGO DE FREITAS LOPES CO-REU2: ALAN TOTTI BARROSO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04250-1 Protocolo: 2007353172 IMPTE/PACTEs: NELSON BISPO ROCHA (RG.09659306-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007353403 IMPTEs: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA - OAB/RJ 102560 PACTEs: MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: RONITON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOME: RONILTON DA SILVA ASSIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250004413 Protocolo: 2007359780 IMPTEs: Dr.MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ80003) PACTEs: WALDEIR CELESTINO SANTOS OUTRO NOMEs: VALDEIR CELESTINO SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: VANILDA DA SILVA BATISTA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/03971-1 E OUTRA Protocolo: 2007360211 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JOSE ANTONIO NETO (RG:07.694.175-6 IFP) OUTRO NOMEs: JOSUE ANTONIO NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200814381 IMPTEs: DR(a).GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (OAB/RJ0044627) PACTEs: LUCILENE MIGUEL DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REUs9: LEONARGO GOMES ROCHA CO-REU10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/07279-2 E OUTRAS Protocolo: 200814266 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: JULIO SERGIO FERREIRA - RG 06838369-4 IFP OUTRO NOMEs1: JULIO CESAR FERREIRA OUTRO NOMEs2: JULIO FERREIRA ADAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06849-3 E OUTRA Protocolo: 200813727 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA - RG 12209410-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.003038-9, 20067110039366 Protocolo: 200814084 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: T.B.DA S. FILIACAOs: MARCIA BARRETO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002800-9, 20057110028536 Protocolo: 200814065 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: D.A.DE O. FILIACAOs1: VALDIMIRO BERNARDO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANTONIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699143 Protocolo: 200814453 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001473-8, 20077110017294 Protocolo: 200814087 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: W.R.DA S. FILIACAOs: NADIR RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041810159 Protocolo: 200815447 IMPTEs: DR. FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ0140525) PACTEs: DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01953-4 Protocolo: 2007283219 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG 12488329-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000292-8, 20057110035980 Protocolo: 2007330686 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs1: C.V.DA S. FILIACAOs: ODETE VALENTIM DA SILVA PACTEs2: E.M.DE S. FILIACAOs1: LIDIA MENEZES MOTTA FILIACAOs2: ELIAS ERNESTO DE SOUSA PACTEs3: G.B.DA C. FILIACAOs1: ROSANE PEREIRA BARCELOS FILIACAOs2: GERALDO JOSE DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010496170 Protocolo: 2007343533 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANTONIO AGRESIO FEITOSA AUT.COATORAs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NERIVALDO PIO DE MORAES OUTRO NOMEs: NERIVANALDO PIO DE MORAES CO-REUs2: EDIVALDO FERREIRA PESSOA CO-REU3: EDMILSON FERREIRA PESSOA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08688-8 Protocolo: 2007360215 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JEFERSON GUIMARAES DOS SANTOS (RG:13.502.676-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04370-8 E OUTRA Protocolo: 2007360220 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: RAMIRO DE OLIVEIRA HILARIO (RG:12.641.936-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210322540 Protocolo: 2007361695 IMPTEs: DR.MARCOS DA SILVA PAULO (RJ/110334) PACTEs: ALAN PIANOR DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCO ANTONIO FERREIRA VEIGA CO-REU3: SANDRO CARDOSO DE MOURA OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05435-6 Protocolo: 2007362094 IMPTEs: Dr.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ126177) PACTEs: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA (RG:05676053-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410012722 Protocolo: 2007361894 IMPTEs: DR(a).ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ105.077) PACTEs: RAFAEL MOREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REUs1: AGUINALDO MOREIRA CO-REUs2: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR CO-REUs3: ALEXANDRE DO CARMO OUTRO NOME: ALEXANDRE DO CARMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380400884 Protocolo: 2007368688 IMPTEs: DR.VICEMAR IANA BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ113.913) PACTEs: RENATO SALDANHA GOMES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500031011 Protocolo: 2007369036 IMPTEs: DR CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ 101.081) PACTEs: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: VALDINEY MACHADO CO-REU2: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040002987 Protocolo: 200813947 IMPTEs: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA - DP/MAT 930804-0 PACTEs: CARLA SILVEIRA DE PAULA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001922-0, 20077110022538 Protocolo: 200814074 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: D.DOS S. FILIACAOs: MARFISA MARIA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 200813945 IMPTEs: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTEs: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814615 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs: JORGE BARBOSA REIS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814625 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: JORGE BARBOSA REIS CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814620 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: JORGE BARBOSA REIS CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 200814786 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: RONY RIBEIRO OUTRO NOMEs: RONI RIBEIRO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REUs2: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REUs3: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU4: CARMELO GOMES DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002204-6, 20067110027650 Protocolo: 200814070 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: L.DE F.C. FILIACAOs: MARIA JOSE DE FARIAS CAVALCANTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06368-9 E OUTRA Protocolo: 200814121 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: DEIDSON BATISTA GONCALVES (RG.12536620-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040865852 Protocolo: 200814268 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTEs: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13822-6 Protocolo: 200814886 IMPTEs: DR EDUARDO MENDES TKACZENKO (OAB/RJ 83.664) PACTEs: MARCOS BARBOZA DE SOUZA (RG.10731224-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11615-6 Protocolo: 200815319 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA - RG 07121851-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 418963"
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                                        "418962": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 11a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.072.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA LEGAL - O. ESPECIAL, 200318400006 Protocolo: 20086454 EMBTEs: ELZA MARQUES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ EMBDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APENADO: PEDRO DINIZ PEREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2000.001.013393-7; DESMS.2000.001.165340-0, 2000.001.165341-2, 2000.001.165342-4), 20000011653436 Protocolo: 2007373978 REQTEs: PAULO CESAR MARCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080014784 Protocolo: 2008493 REQTE: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110007270 Protocolo: 20084422 REQTE: JONATHAN BARRETO SERPA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050820008393 Protocolo: 20084417 REQTE: ELIELTON LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9455/96 Protocolo: 200810895 REQTEs: SIDEMIR FRAGA DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUIZ DONATO LOBAO OUTRO NOME2: FERNANDO WALLACE BRANDAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6858 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140156320 Protocolo: 2007351563 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.A.N.F. FILIACAOs1: LEONARDO ALVES NAVEGA FILIACAO2: CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA ROCHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6865 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007351173 APTEs1: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO 0009045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ APTEs2: DOMINGOS JANUARIO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6892 Origem: Acao: 20050680019510 Protocolo: 2007350510 APTEs1: THIAGO PARANHOS BARROCO APTEs2: LEONARDO DA CONCEICAO PARANHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.000662-6, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9, 20062020175977 Protocolo: 2007363748 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO - OAB/RJ 83580 PACTEs: ANDRE LUIZ FONSECA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.25 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370138560 Protocolo: 2007354723 APTEs: JEFFERSON LEMOS DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.B.C.V. FILIACAOs1: WALDECY CAETANO VELOSO FILIACAOs2: ERIETE BORGES CAETANO VELOSO CO-REPDO.s2: Y.S.S. FILIACAOs1: EVANDO PEREIRA SOARES FILIACAOs2: JORLENE DE OLIVERA SILVA CO-REPDO.s3: C.E.DA S.T. FILIACAOs1: EDUARDO SCHOTTZ TRANCOSO FILIACAO2: CRISTIANE DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.39 Origem: Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007348370 APTEs1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APTEs2: ANDERSON ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APTEs3: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.47 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540291 Protocolo: 2007355061 APTEs: BRUNO PEREIRA PARDINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041796084 Protocolo: 200815765 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.S.B. FILIACAOs1: JUAREZ LOPES BARREIRA FILIACAOs2: ROSEMERI DOS SANTOS BARREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004537-8, 20077140002049 Protocolo: 200815770 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.C.F.DA S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.082.003276-4, 20070820023039 Protocolo: 200816122 IMPTEs: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTEs: OTACILIO ARRUDA FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REUs1: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REUs2: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REUs3: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012121189 Protocolo: 200816031 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: VALDIR ALVES LUCAS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073196 Protocolo: 200816199 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXSANDRO BISPO MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08796-8 Protocolo: 200816698 IMPTEs1: DR.RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR (OAB/MG0109716) IMPTEs2: DR.DANIEL SIMOES DE CARVALHO (OAB/MG0063437) IMPTEs3: DR(a).JULIANA DE ALMEIDA LOPES (OAB/MG0084602) PACTEs: MAURO JOAO VIEIRA - RG041169977-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010759910 Protocolo: 2007351695 APTEs: JOILSON ALVES DA MATA OUTRO NOMEs: JOILSON ALVES DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03707-3 E OUTRAS Protocolo: 2007354077 IMPTE/PACTEs: MARCELO DA SILVA NORONHA (RG:10950656-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984956 Protocolo: 2007358091 IMPTEs: DR.MARCIO CASTRO DA SILVA - OAB/RJ 137827 PACTEs: MARCELO SOUZA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09144-2 Protocolo: 2007360108 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MAURICIO VERDIANO DO NASCIMENTO - RG 11874266-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06328-2 Protocolo: 2007364343 IMPTEs1: DR ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ 59.327) IMPTEs2: DR CLOVIS HENRIQUE S NEVES IMPTEs3: ANTONIO ILARIO DO PRADO PACTEs: JOSE MARIO RUFINO DO PRADO (RG.20224873-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011797748 Protocolo: 2007367291 IMPTEs: DRA.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (DP/815766-1) PACTEs: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540127023 Protocolo: 2007373777 IMPTEs: DR(a).DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/MAT.896.714-3) PACTEs: RENATO GARCES DE SANTANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.10 Origem: Acao: -A, 20070080027213 Protocolo: 2007351568 TESNTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ TESNDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: SANDRA FIRMINO DO NASCIMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04645-7 E OUTRA Protocolo: 2007346218 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON ANTONIO CARNAVAL (RG.09947708-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06652-0 Protocolo: 2007330398 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06794-6 Protocolo: 2007330391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE SA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.37 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010210188690 Protocolo: 2007353654 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ CO-REUs1: ALEXANDRO TORRES DE OLIVEIRA CO-REUs2: CONSTANTINO SILVA CID CO-REU3: DANIEL SILVA CID Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000265-5, 20057110039145 Protocolo: 200815794 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: V.H.S.DA P. FILIACAOs1: VALQUIRIA WANDER SILVEIRA FILIACAOs2: COSME JOSE DA PIEDADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210325425 Protocolo: 200815740 IMPTEs: Dr.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ58212) PACTEs: EDUARDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FABIANO ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001086-0, 20067110012282 Protocolo: 200815787 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.DOS R.B. FILIACAOs1: NILMA FATIMA DOS REIS FILIACAOs2: RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 200816029 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010572053 Protocolo: 2007351712 APTEs: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA OUTRO NOMEs: CHARLES THIERS FIALHO FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011528907 Protocolo: 2007358906 IMPTEs: Dr.ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140952) PACTEs1: ROBERTO PEREIRA PACTEs2: JEFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE OUTRO NOMEs: JEFFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEANDRO DA MOTA FERREIRA CO-REU2: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024988 Protocolo: 2007361162 IMPTEs: DRA.TERESINHA MARTIRE - OAB/RJ 66599 PACTEs: RONALDO GARCIA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.531 Origem: Acao: 20067110043229 Protocolo: 2007349547 APELANTEs: R.P.DA S. FILIACAOs1: AMAURI PINHEIRO DA SILVA FILIACAOs2: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE 0097923RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735942 Protocolo: 2007349703 APTEs: JORGE HOMERO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.10 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000660151662 Protocolo: 2007349523 APTEs: JORGE JOSE RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.11 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210094093 Protocolo: 2007351573 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBSON DE SOUZA GREGORIO APTEs3: MARCIO JULIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.14 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370046852 Protocolo: 2007354731 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.16 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010179987 Protocolo: 2007351714 APTEs: NEY PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.29 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010592116 Protocolo: 2007351724 APTEs: FERNANDO CESAR BASTOS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.41 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040128105 Protocolo: 2007349602 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS VINICIUS GARCIA DOS SANTOS APTEs3: JORGE LUIZ ROCHA PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786120 Protocolo: 200815700 IMPTEs: DR.ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES - OAB/RJ 13637 PACTEs: RONALDO CEZAR COELHO AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000682-8, 20047110518938 Protocolo: 200815777 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: R.G.S. FILIACAOs1: OLIVIA MARIA SANTIAGO FILIACAOs2: PAULO SERGIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040151038 Protocolo: 200816099 IMPTEs: DR FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (OAB/RJ 106.232) PACTEs: NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: HERBERT LIVENSTON DE JESUS PIRES CO-REPDO.s1: T.M.DOS S. CO-REPDO.s2: R.R.DE O.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO FILIACAO2: MARINETE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078090298931 Protocolo: 200815949 IMPTEs: DR.MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ/105557) PACTEs: ERNESTO CORREA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: ERNESTO CORREIA TEIXEIRA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010213681 Protocolo: 2006286784 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOMEs: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ELOI SOARES 0052318RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423520 Protocolo: 2007351705 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6884 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020094815 Protocolo: 2007352953 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDUARDO BRAGA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040008518 Protocolo: 2007326636 IMPTEs1: Dr.HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB/MG70510) IMPTEs2: Dr.JONAS DE SA SOARES (OAB/MG54170) PACTEs: JOSE MENEZES DA SILVA NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/01729-7 E OUTROS Protocolo: 2007350679 IMPTEs: DRA.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - OAB/RJ 113661 PACTEs: ALEXANDRO PRADO DE MORAIS - RG 08660722-3 OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO PRADO DE MORAIS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO PRADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08972-9 Protocolo: 2007365298 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MARCELO AZEVEDO DA SILVA - RG 20282873-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09277-0 Protocolo: 2007367659 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: ALEXANDRE OSORIO PACHECO - RG 08567927-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/025866 Protocolo: 2007327960 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRENO GUILHERME BLAUTH RG 096676614 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00491 Protocolo: 2007160445 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ACUSADOs: RODRIGO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040744712 Protocolo: 2007349114 APTEs: CRISTIANO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.12 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.001.051572-9 (DESM.), 20050010106088 Protocolo: 2007351799 APTEs1: ADRIANO SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ADRIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: HELCIO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APTEs3: EVANDO SOARES ESTEVAN OUTRO NOMEs: EVANDRO SOARES ESTEVAN ADVOGADOs: DR(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO 0091002SP APTEs4: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES OUTRO NOMEs: ANTONIO FRANCISCO BOMFIM LOPES ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REUs2: SAULO DE SA SILVA CO-REUs3: GILSON NUNES CO-REUs4: IDERALDO MONTEIRO DA SILVA CO-REUs5: CLAUDIO FERREIRA VALLE CO-REUs6: URSULINA COSTA ARAUJO CO-REUs7: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES CO-REUs8: LUZIENE DA SILVA MARINS CO-REUs9: MICHAEL DIAS DE ARAUJO CO-REUs10: ERNANI PIZA DE LACERDA CO-REUs11: EDUARDO BARROS DA SILVA CO-REUs12: MICHELE SANTANA DA SILVA CO-REUs13: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA CO-REUs14: EVERALDO URBANI DE SOUZA CO-REU15: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630070341 Protocolo: 200816190 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs1: HUDSON SOUZA VALLE PACTEs2: IARA OLIVEIRA ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010532484 Protocolo: 2007326453 APTEs: LEANDRO DE JESUS SOUZA ADVOGADOs: 0142800RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.P.M.M.DE S. FILIACAOs1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO2: MARINA DE MACEDO DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011488396 Protocolo: 2007351700 APTEs: FAGNER FERREIRA VASCONCELOS BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.F.P.G. FILIACAOs1: NAIR FERREIRA FILIACAO2: JOSE HENRIQUE PIMENTEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 2007367294 IMPTEs: DR.ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA - OAB/RJ 106250 PACTEs: LEANDRO SOUZA DE MORAIS AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REUs3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REUs4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REUs5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REUs6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REUs7: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU8: RAFAEL FERREIRA LIMA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540145519 Protocolo: 2007370024 IMPTEs: DR AIR AIRES MOREIRA (OAB/RJ 22.234) PACTEs: WAGNER SOUZA DA CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04100-9 Protocolo: 2007331866 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ULISSES PINTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010065430 Protocolo: 2007349674 APTEs: JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO 0107562RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.22 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420017766 Protocolo: 2007352975 APTEs: SANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.38 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010233539 Protocolo: 2007347499 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISPIM MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APTEs3: WAGNER DA SILVA ADVOGADOs: 0002267RJ APTEs4: MAURO JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0, 20070012044470 Protocolo: 200815663 IMPTEs: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTEs: MACIEL MENEZES BASTOS AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs3: MARCIA PORTO DE BRITTO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REUs5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRA CO-REUs7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU12: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030207268 Protocolo: 200815769 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: L.DE A.R. FILIACAOs1: MARCELO RIBEIRO FILIACAOs2: AMARALIS DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 200816026 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: ADRIANO DA SILVA (RG.20411814-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050168450 Protocolo: 20081679 AGRAVANTEs: ANDERSON CAMILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADOs: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ANA PAULA COUTINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6881 Origem: Acao: 20060780014250 Protocolo: 2007359350 APTEs: CLAUDIONOR GOMES FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.664 Origem: Acao: 20050030217464 Protocolo: 2007351571 RECTEs: VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.65 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2007.812.002336-7, 20070020169842 Protocolo: 2007219260 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: DAVID MARTINS DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/073260-5 E OUTRA Protocolo: 2007331865 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011496710 Protocolo: 2007349672 APTEs1: REGINALDO AVELINO DOS SANTOS APTEs2: MAURICIO PINHO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011638449 Protocolo: 2007349660 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME SAIORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.6 Origem: CANTAGALO Acao: 20060150008534 Protocolo: 2007349109 APTEs: GILMAR ANQUIETA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.15 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380126939 Protocolo: 2007350267 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVANDRO CELSO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.17 Origem: Acao: 20060310026337 Protocolo: 2007352334 APTEs: EDSON NAZARE JARDIM OUTRO NOMEs: EDSON DE NAZARETH JARDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.B.DA C.L. FILIACAOs1: MARCELO PATRICIO DA COSTA VENTURA LOPES FILIACAO2: ALAIDE NAZARE BARCELLOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.19 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 14193, 920610002009 Protocolo: 2007353673 APTEs: WALMIR PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.26 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011444794 Protocolo: 2007351717 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.42 Origem: Acao: 20060080075874 Protocolo: 2007351569 APTEs: ADRIANO MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.4597 Protocolo: 2007330211 EMBTEs: THIAGO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00523 Protocolo: 2007338571 EMBTEs: JEAN LUIZ PANAZIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ EMBDOs: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS 0129385RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000258-8, 20057110035796 Protocolo: 200815790 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.M.C.B.J. FILIACAOs1: VALERIA DA SILVA SALOBERT FILIACAOs2: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040894074 Protocolo: 200815772 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: L.S.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA PAZ PAULINO DA SILVA FILIACAOs2: JOSE SEVERIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027458 Protocolo: 200816308 IMPTEs1: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) IMPTEs2: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTEs: RODRIGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630035557 Protocolo: 200816181 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs: SONIA MARIA APARECIDA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: ANTONIO CARLOS DA COSTA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6855 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.001.103718-7 (PRINCIPAL), 20070011805186 Protocolo: 2007351697 APTEs: MARIA NUBIA SALES VALE ADVOGADOs: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RAIMUNDO SOARES VALE CO-REUs2: RAIMUNDA AZEVEDO SALES CO-REUs3: ALINE SALES VALE CO-REUs4: TATIANA SALES VALE CO-REU5: FERNANDO VARGAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.611 Origem: Acao: 20070030134526 Protocolo: 2007309350 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: HILTON SOARES FILHO OUTRO NOMEs: HILTON SOARES FO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ CO-REUs1: RENATO DE PAIVA NUNES CO-REU2: JEFFERSON PRIO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720013826 Protocolo: 2007348576 IMPTEs: Dr.JUANES GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ86533) PACTEs: JOAO BATISTA PINTO EMILIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000256-2, 20047110544627 Protocolo: 2007352213 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: R.DE A. FILIACAOs: VILMA DE ALMEIDA DE LOURDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080076789 Protocolo: 2007368202 IMPTEs1: DR CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ 107.583) IMPTEs2: DRA MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ 124.239) PACTEs1: RANGEL MARTINS BARBOSA PACTEs2: DIOGO CUSTODIO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/026894 Protocolo: 2007321614 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES BEZERRA RG 096740220 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 206/02673-6 Protocolo: 2007346256 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVANILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.7 Origem: Acao: 20060680312214 Protocolo: 2007350514 APTEs: WILLIS LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOMEs1: WILLIAM LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOMEs2: WILLIAN LOUREIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO 0079688RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.9 Origem: Acao: 20002070114934 Protocolo: 2007347388 APTEs: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.28 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240033047 Protocolo: 2007352343 APTEs: JAQUELINE APARECIDA NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.36 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010400683 Protocolo: 2007345436 APTEs1: RICARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 0060517RJ ADVOGADOs2: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ APTEs2: DIEGO REI DUHAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375642 IMPTEs1: DR.PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ0115874) IMPTEs2: DRA.ANNA MARIA ROCHA (OAB/RJ0077689) PACTEs: AILTON DOS SANTOS REIS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 23/12/07 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032581 Protocolo: 20081008 IMPTEs: Dra.RAFAELA SILVA GARCEZ - DEF.PUBLICA PACTEs: WAGNER DOS REIS VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.214.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01637, 950090000102 Protocolo: REQTEs: JOAO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007346236 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01868-8 E OUTRA Protocolo: 2007348239 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE MARCOS MARTINS LOPES (RG:09.685.684-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2007346219 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO PIRES VIEIRA (RG.13459418-3) ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04678-3 Protocolo: 2007346226 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03540-9 E OUTRA Protocolo: 2007331747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GENESIO DE SOUZA FREITAS JUNIOR OUTRO NOMEs1: GENEZIO DE SOUZA FREITAS JUNIOR OUTRO NOMEs2: PAULO DE SOUZA FREITAS JUNIOR OUTRO NOMEs3: PAULO ROBERTO RIBEIRO OUTRO NOMEs4: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.24 Origem: Acao: 20010080018521 Protocolo: 2007352364 APTEs: MARCELO PATRICIO GONCALVES PONTES OUTRO NOMEs: MARCELO PATRICIO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/08835-6 E OUTRAS Protocolo: 200811 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RONALDO FARIAS FERREIRA (RG:07055661-8) OUTRO NOMEs1: JORGE FARIAS FERREIRA OUTRO NOMEs2: MAURO FARIAS FERREIRA OUTRO NOMEs3: PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660116478 Protocolo: 200815744 IMPTEs: Dra.RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTEs: B.L.T. FILIACAOs1: AMAURI TEODORO DOS SANTOS FILIACAOs2: BEATRIZ DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002788-1, 20067140024870 Protocolo: 200815766 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.M.V. FILIACAOs1: ROGERIO FRANCISCO VICTORINO FILIACAOs2: SANDRA MORAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002906-3 // 2006.711.002794-7 (DESM), 20067140023610 Protocolo: 200815782 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: O.M.DE S. FILIACAOs: LUZIANE DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073688 Protocolo: 200816173 IMPTEs: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTEs: RAFAEL DA SILVA VALLE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DAYENE APARECIDA SILVA NETTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 418962"
                                        ],
                                        "418964": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MAURO JOAO VIEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). DANIEL SIMOES DE CARVALHO ADVOGADOS 2: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO 3: DR(a). RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR DESPACHO: \r\n\r\n02. HABEAS CORPUS 76/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DR.CARLOS HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ 47698 PACTES: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO AUT.COATORAS: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUS 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMESCO-REUS 2: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUS 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUS 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUS 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUS 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUS 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUS 8:MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUS 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUS 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUS 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUS 12: ARNALDO REZNIK CO-REUS 13: PAULO PAES CO-REUS 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUS 15:MAURO BEZNOS CO-REUS 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUS 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUS 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUS 19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUS 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUS 21: ELIAS CUNHA DA SILVACO-REUS 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUS 23: ALCI SAO TIAGO CO-REUS 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUS 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUS 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUS 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUS 28:SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUS 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUS 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUS 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUS 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUS 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUS 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIORCO-REUS 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUS 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUS 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUS 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUS 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUS 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUS 41:ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUS 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUS 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUS 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS DESPACHO: DIANTE DA DECISAO DE FLS.126, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO; APOS, ATENDA-SE, COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 418964"
                                        ],
                                        "418965": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 22295/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20084603 RECTES: CONVAN - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO RJ ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ DESPACHO: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 418965"
                                        ],
                                        "415640": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "GABINETE DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO ANO DE 2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Alvaro Mayrink da Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Azeredo da Silveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Ronald Valladares\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Rudi Loewenkron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nDes. Marcus Faver\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. J. C. Murta Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Roberto Wider\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo L. Ventura\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Fabrício Bandeira Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Valéria Maron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Azevedo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Marcus Tullius Alves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Gamaliel Quinto de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Nascimento Povoas Vaz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Nametala Machado Jorge\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. José Mota Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Leila Mariano\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Jair Pontes de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Luiz Fernando de Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Letícia Sardas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Milton Fernandes de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul \r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Azeredo da Silveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Carmine Savino Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2 \r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\nDes. Maria Raimunda Azevedo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nDes. Nildson Araujo da Cruz\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nDes. Francisco Jose de Asevedo\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nDes. Maurilio Passos Braga\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nDesa. Maria Christina Góes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Rosita Mª de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nDes. Antonio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Marcus Basílio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. José A. de Araújo Neto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n251\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Azeredo da Silveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nDes. Claudio T. Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n347\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n415\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n85\r\n\r\n48\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n35\r\n\r\n564\r\n\r\nDes. Marcus Basílio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n464\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n73\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n596\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\nTotal\r\n\r\n210\r\n\r\n126\r\n\r\n266\r\n\r\n233\r\n\r\n248\r\n\r\n184\r\n\r\n236\r\n\r\n221\r\n\r\n224\r\n\r\n284\r\n\r\n194\r\n\r\n161\r\n\r\n2587\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Jose de Magalhães Peres\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n67\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n282\r\n\r\nDes. J. C. Murta Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n74\r\n\r\n46\r\n\r\n69\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n656\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n127\r\n\r\nDes. Antonio Jose Carvalho\r\n\r\n72\r\n\r\n42\r\n\r\n66\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n51\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n501\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nDes. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n470\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n74\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n351\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n87\r\n\r\n39\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n312\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n113\r\n\r\nTotal\r\n\r\n275\r\n\r\n195\r\n\r\n328\r\n\r\n267\r\n\r\n268\r\n\r\n235\r\n\r\n263\r\n\r\n195\r\n\r\n239\r\n\r\n297\r\n\r\n181\r\n\r\n172\r\n\r\n2915\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n372\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n330\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n62\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n480\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n119\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n564\r\n\r\nDes. Marco Aurelio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\n62\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\n36\r\n\r\n484\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n110\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n153\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n154\r\n\r\nTotal\r\n\r\n285\r\n\r\n197\r\n\r\n281\r\n\r\n201\r\n\r\n244\r\n\r\n158\r\n\r\n238\r\n\r\n194\r\n\r\n172\r\n\r\n244\r\n\r\n212\r\n\r\n165\r\n\r\n2591\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nilza Bitar\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n544\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n73\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n41\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n64\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n576\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n51\r\n\r\n64\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n493\r\n\r\nDes. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n425\r\n\r\nDes. Leila Albuquerque\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n588\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n165\r\n\r\nTotal\r\n\r\n201\r\n\r\n207\r\n\r\n276\r\n\r\n273\r\n\r\n303\r\n\r\n220\r\n\r\n199\r\n\r\n266\r\n\r\n209\r\n\r\n267\r\n\r\n207\r\n\r\n163\r\n\r\n2791\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Jorge Uchoa de Mendonça\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Silvio Teixeira \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDes. Sergio de Souza Verani\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n407\r\n\r\nDes. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n47\r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n486\r\n\r\nDes. Maria Christina Góes\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n337\r\n\r\nDes. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n83\r\n\r\n40\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n522\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n81\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n580\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n63\r\n\r\n48\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n286\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n169\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nJDS. Desa. Rosa Helena Guita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254\r\n\r\n166\r\n\r\n247\r\n\r\n226\r\n\r\n330\r\n\r\n201\r\n\r\n252\r\n\r\n397\r\n\r\n229\r\n\r\n255\r\n\r\n190\r\n\r\n151\r\n\r\n2898\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Roberto Cortes\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nDes. Carmine A. Savino Filho\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n123\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n-\r\n\r\n299\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n89\r\n\r\n67\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n61\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n466\r\n\r\nDes. Rosita Mª de Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n343\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n504\r\n\r\nDes. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n81\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n380\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n79\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n373\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n131\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n81\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n154\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\nDesa. Leony Mª Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nJDS. Des. Guaraci de Campos Vianna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n253\r\n\r\n177\r\n\r\n278\r\n\r\n213\r\n\r\n277\r\n\r\n182\r\n\r\n295\r\n\r\n388\r\n\r\n274\r\n\r\n318\r\n\r\n246\r\n\r\n173\r\n\r\n3074\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n349\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\n43\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n518\r\n\r\nDes. Elizabeth Gregory\r\n\r\n87\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n39\r\n\r\n418\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n94\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n433\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n87\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n465\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n76\r\n\r\n84\r\n\r\n54\r\n\r\n84\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n541\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n115\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n206\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\nJDS. Des. Carlos Augusto Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n216\r\n\r\n153\r\n\r\n269\r\n\r\n255\r\n\r\n352\r\n\r\n284\r\n\r\n304\r\n\r\n307\r\n\r\n263\r\n\r\n312\r\n\r\n256\r\n\r\n182\r\n\r\n3153\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Mª Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n74\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n67\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n83\r\n\r\n49\r\n\r\n55\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n597\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n462\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n405\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n74\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n53\r\n\r\n71\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n730\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n69\r\n\r\n82\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n569\r\n\r\nTotal\r\n\r\n274\r\n\r\n209\r\n\r\n276\r\n\r\n224\r\n\r\n275\r\n\r\n170\r\n\r\n257\r\n\r\n268\r\n\r\n166\r\n\r\n301\r\n\r\n208\r\n\r\n135\r\n\r\n2763\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n251\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n210\r\n\r\n126\r\n\r\n266\r\n\r\n233\r\n\r\n248\r\n\r\n184\r\n\r\n236\r\n\r\n221\r\n\r\n224\r\n\r\n284\r\n\r\n194\r\n\r\n161\r\n\r\n2587\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n275\r\n\r\n195\r\n\r\n328\r\n\r\n267\r\n\r\n268\r\n\r\n235\r\n\r\n263\r\n\r\n195\r\n\r\n239\r\n\r\n297\r\n\r\n181\r\n\r\n172\r\n\r\n2915\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n285\r\n\r\n197\r\n\r\n281\r\n\r\n201\r\n\r\n244\r\n\r\n158\r\n\r\n238\r\n\r\n194\r\n\r\n172\r\n\r\n244\r\n\r\n212\r\n\r\n165\r\n\r\n2591\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n201\r\n\r\n207\r\n\r\n276\r\n\r\n273\r\n\r\n303\r\n\r\n220\r\n\r\n199\r\n\r\n266\r\n\r\n209\r\n\r\n267\r\n\r\n207\r\n\r\n163\r\n\r\n2791\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n254\r\n\r\n166\r\n\r\n247\r\n\r\n226\r\n\r\n330\r\n\r\n201\r\n\r\n252\r\n\r\n397\r\n\r\n229\r\n\r\n255\r\n\r\n190\r\n\r\n151\r\n\r\n2898\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n253\r\n\r\n177\r\n\r\n278\r\n\r\n213\r\n\r\n277\r\n\r\n182\r\n\r\n295\r\n\r\n388\r\n\r\n274\r\n\r\n318\r\n\r\n246\r\n\r\n173\r\n\r\n3074\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n216\r\n\r\n153\r\n\r\n269\r\n\r\n255\r\n\r\n352\r\n\r\n284\r\n\r\n304\r\n\r\n307\r\n\r\n263\r\n\r\n312\r\n\r\n256\r\n\r\n182\r\n\r\n3153\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n274\r\n\r\n209\r\n\r\n276\r\n\r\n224\r\n\r\n275\r\n\r\n170\r\n\r\n257\r\n\r\n268\r\n\r\n166\r\n\r\n301\r\n\r\n208\r\n\r\n135\r\n\r\n2763\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1995\r\n\r\n1448\r\n\r\n2258\r\n\r\n1913\r\n\r\n2327\r\n\r\n1663\r\n\r\n2080\r\n\r\n2261\r\n\r\n1798\r\n\r\n2312\r\n\r\n1722\r\n\r\n1318\r\n\r\n23095\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n719\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n142\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n01\r\n\r\nOutros\r\n\r\n23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n885\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n134\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n851\r\n\r\n5. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n635\r\n\r\n6. Recursos Admitidos \r\n\r\n686\r\n\r\n7. Recursos Indeferidos \r\n\r\n30\r\n\r\n8. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n561\r\n\r\n151\r\n\r\n07\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n719\r\n\r\n9. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n284\r\n\r\n122\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n418\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 21/01/2008.\r\n\r\nId: 415640"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Atos": {
                                            "417341": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nbd 1DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13787/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10435/2005 AGTE: PRISKO DISTRIBUIDAORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0069593SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 417341\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/01/2008"
                                            ],
                                            "418972": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00205/2004 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 418972"
                                            ],
                                            "418973": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18126/2007 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18611/2007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06390/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ AGDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17135/2007 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21756/2007 AGTE 1: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO 2: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17377/2007 AGTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17377/2007 AGTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18368/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18368/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19723/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: MARCIO ZITENFELD CARDIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA 0109209RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19482/2007 AGTE: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDO: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21502/2007 AGTE: JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19539/2007 AGTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16901/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16153/2007 AGTES: PAULO FERREIRA LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16636/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO 1: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 0071258RJ AGDO 2: ECONOMISA - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO 3: NORMA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19041/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18618/2007 AGTE: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17787/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA 0113060RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08464/2007 AGTE: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16334/2007 AGTE 1: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16334/2007 AGTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19201/2007 AGTE: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20012/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19499/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19760/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18176/2007 AGTE 1: GINO DE BIASI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO 1: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16740/2007 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16060/2007 AGTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDOS 1: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16060/2007 AGTES 1: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18417/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17231/2007 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18772/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ AGDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17423/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18064/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: PAULO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA 0099934RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19588/2007 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16409/2007 AGTES: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14336/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: JORGE TEIXEIRA ZUMBA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19298/2007 AGTE: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14902/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18094/2007 AGTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17691/2007 AGTE: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19171/2007 AGTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FIALHO DI IULIO 0100090RJ AGDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20756/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11394/2007 AGTES 1: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18907/2007 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MARCELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19429/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13287/2007 AGTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18613/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO 1: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ AGDO 2: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17672/2007 AGTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY 0079874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17672/2007 AGTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY 0079874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16453/2007 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16453/2007 AGTE 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS THAMYRIS YAKIRA DA SILVA FRANCA E MARIA LUA DA SILVA FRANCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20196/2007 AGTE: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18771/2007 AGTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20038/2007 AGTE: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20289/2007 AGTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14108/2007 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ AGDO 2: CLARIANT S.A ADVOGADO: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14108/2007 AGTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05730/2007 AGTES 1: TV GLOBO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08095/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: Dr. SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09679/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06122/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA B. DE L. BULCAO AGDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09213/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04178/2007 AGTE: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07801/2007 AGTE: ARISA VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09272/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: RODRIGO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09595/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09097/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06499/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: MARLENE DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09713/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: 0120627RJ AGDO: CAROLINA TORRES BRAVO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08702/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10545/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10082/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06387/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10149/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ADALTO JOAO PICCOLI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10341/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10063/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ARNALDO GUINLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10370/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10629/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06910/2007 AGTE: ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09274/2007 AGTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07820/2007 AGTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ AGDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09325/2007 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10157/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT'ANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10438/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: CALEB RIBEIRO SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10434/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: GIRGI GERMAIN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09774/2007 AGTE: ALEXANDRE MUNIZ DAHONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10470/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07740/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07753/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07741/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07757/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07756/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07742/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07745/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06927/2007 AGTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 418973"
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                                                    "RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL \r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\nDECISÕES \r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO DE No. 97.001.8798 - TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Proc. Dr. Carlos Eduardo Leal de Castro Nunes Recorrido: ATTIDES DA SILVA PEREIRA Adva. Dra. Ana Nery de Freitas \r\n\r\nDecisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 418532"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254261 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: HELENA MARTINS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133869 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122884 RECTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348292 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110481 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380370 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124902 RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131967 RECTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146752 RECTE: JOSE ESPEDITO PEGORIM ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9350 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474509 RECTE: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEONARDO DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 473, TENDOO EM VISTA QUE JA DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, ESTANDOO O PROCESSO EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424002 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANGELA MARIA MATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9542 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316047 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BRUNO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156675 RECTE: LUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123286 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128106 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478941 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296371 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446290 RECTE: BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GERALDO NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO 0029229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492172 RECTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA LAZARO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS 0127539RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116484 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ASSYR GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126885 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152225 RECTES: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123603 RECTE: VERA LUCIA BRAGA REIS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425742 RECTE: SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADILIO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124454 RECTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000450918 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424440 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE JORGE NETO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486883 RECTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ RECDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000121952 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423642 RECTE: BUSCAPE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE HYPOLITO 0220911SP RECDO: MIGUEL ARCHANJO MONIZ SILVA BECKER AMARAL DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123367 RECTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ RECDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458103 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: EDIMILSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443744 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA CERQUEIRA 0135168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000498770 RECTE: ERRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366257 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: FABIO BLESER SIXEL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468959 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MATILDE AIXE ABDO NEME ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113000 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000455138 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RONALDO RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435978 RECTE: GAETANO CARLUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374590 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DAVID RENE GRANADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10250 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461151 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: PATRICIA FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464190 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: MARCELO COIMBRA BIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317684 RECTE: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR BRAGA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333082 RECTE: IZAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ RECDO: BAIANO CAXIENSE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431043 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: REGINA VITORIO CASEMIRO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215086 RECTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147655 RECTES: TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115261 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134642 RECTE: FRIBURGO AUTO ONI BUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127250 RECTE: NELSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484175 RECTE: MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA ESPELHO D AGUA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213635 RECTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316850 RECTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FF COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120714 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015703 RECTES: RODRIGO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157288 RECTES: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127954 RECTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137754 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150403 RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA 0006065CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA 0009962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127319 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Decisão: ... POR TAIS TAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427428 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ RECDO: IRANY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146227 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NELSON DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129669 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AFFONSO VERGACAS NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116837 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225625 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO VICTOR TOSSINARI DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELI TOSSINARI DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216980 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LENICE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147401 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MYRIAN CESAR DIOGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118894 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18170/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECTE ADESIVO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO ADESIVO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52356/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161907 RECTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVO GADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ RECDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161912 RECTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ RECDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110826 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 1: ESTHER LIMA MOREIRA POR SI E ASSIST/P/S/FILHO CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA DO CARMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150528 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: GUARACI FERNANDES MARQUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208697 RECTE: PEDRO LIMA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: IGOR TABAI LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO 0112901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133869 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECTE 2: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122884 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECTE 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECTE 3: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122856 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204329 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214176 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: HERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119315 RECTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110481 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022785 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130010 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215728 RECTES: LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132150 RECTES: DIEGO RAMAI ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS 1: THOMAZ TRINDADE VIDAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA 0157160SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166081 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146348 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147588 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECTE ADESIVO: FABIANO DE BRIYO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO ADESIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018540 RECTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217271 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224206 RECTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124902 RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SYMONE GLASSER ASSIST/P/S/CURADORA ELEZETTE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113895 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219943 RECTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131967 RECTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130740 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147410 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131501 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221175 RECTE: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219401 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132272 RECTE: LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ RECDO: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148546 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113307 RECTE: LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142375 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 473, TENDOO EM VISTA QUE JA DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, ESTANDOO O PROCESSO EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128502 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: CORY RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013578 RECTES 1: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECTE 2: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103572 RECTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220655 RECTE: BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138801 RECTE: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014945 RECTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136454 RECTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215929 RECTES: PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ RECDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129537 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149081 RECTE: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162271 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: BRUNO DOMICIANO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126660 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ RECDO: IGOR ASSIS DA SILVA REP/P/S/PAI RONALDO NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125729 RECTE 1: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNA MOREIRA PORCHERA 0112626RJ RECTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128106 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139046 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221772 RECTE: NEILMA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131091 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161889 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116484 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ASSYR GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144138 RECTE: JOSE LOURENCO SARAIVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126885 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148349 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: IVO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013831 RECTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115586 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166854 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: ROBERTA LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225366 RECTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169642 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165466 RECTE: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ RECDOS: ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124454 RECTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161584 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VEN DAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140755 RECTE: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO 0019463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128276 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146747 RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137465 RECTE 1: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128508 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: JOSE JACOME GURGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149408 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214834 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165185 RECTE: MARCIO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000121952 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123888 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146141 RECTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146092 RECTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123367 RECTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ RECDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124318 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ RECDO: MANOEL ADALTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118509 RECTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118496 RECTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141041 RECTE: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113000 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169175 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154260 RECTE: ANTONIO RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115160 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDOS: ESPOLIO DE MURILLO PINHEIRO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA PINHEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147557 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133678 RECTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144446 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MAURO GETULIO MORAES DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109459 RECTE: GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA 0146799RJ RECDO: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO 0105364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212633 RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130032 RECTES: CRISTIANE DE FATIMA SANTOS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134899 RECTE: ESPOLIO DE REGINA VALENCA LOBO REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154432 RECTE: RENATA DE SOUZA CORREA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121667 RECTE: VERA REGINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA 0141306RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137440 RECTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO 0030098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121714 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213517 RECTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS 0102081RJ RECDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO 4: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131887 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134240 RECTE: LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168556 RECTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223790 RECTE: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO 0030621RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141711 RECTES 1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122176 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ELIAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215086 RECTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104865 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104867 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147655 RECTES: TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115261 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150132 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ADRIANA LAURENTINO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122839 RECTE: GIANFRANCO GALLI ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ RECDO: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154238 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149367 RECTE: DYLSON VALENTE FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221340 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS 0119875RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138604 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDOS: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145980 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102810 RECTES: SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ RECDO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146932 RECTE: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111847 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: NANCI DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104079 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219349 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129493 RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142104 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131299 RECTE: EVERALDO DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213635 RECTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117200 RECTE: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146005 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150424 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226057 RECTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120714 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139198 RECTE: ARY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA 0111853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015703 RECTES: RODRIGO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126259 RECTE: VEM ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154769 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS NOGUEIRA LOPES 0155980RJ RECDO: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157288 RECTES: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159664 RECTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AS SOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146944 RECTE: JONAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127258 RECTE: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127954 RECTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150985 RECTE: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ RECDO: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ ADVOGADO 3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137754 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149502 RECTE: CINEZIO FARIA VIANA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144895 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150403 RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA 0006065CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA 0009962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140433 RECTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137355 RECTES: AKAR SAWAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA 0133114RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143812 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: MIRIAM ARAUJO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152704 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES 0141803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154496 RECTE: RAQUEL MARGOU MOHR ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155261 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135281 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131921 RECTES: YARA RUDE KARP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127204 RECTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Decisão: ... POR TAIS TAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 185. AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219950 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...MANTENHO A DECISAO DE FL. 406. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213814 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: ANDRE VALMIR LESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219479 RECTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218704 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDNO MOLEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA 0043739RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA 0107345RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215045 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141758 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ RECDO: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144510 RECTE: RENATO LANNES PREVATTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229823 RECTE: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ RECDO: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224859 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223943 RECTE: HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133593 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDO: JANETE JANE ALVARENGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146227 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NELSON DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129669 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AFFONSO VERGACAS NETO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116837 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222993 RECTE: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ RECDO 1: JUPIARA PASTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDOS 2: CLAUDIONOR PASTOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228364 RECTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217980 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225625 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO VICTOR TOSSINARI DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELI TOSSINARI DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228062 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119854 RECTE: AUGUSTO VIEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216980 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LENICE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221758 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ALDO PORTUGAL DESLANDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229674 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147401 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MYRIAN CESAR DIOGO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222627 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO AR TIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118894 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226681 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227766 RECTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226704 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GERALDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227449 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: RICARDO GUARDA MARTINS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212659 RECTES: ARGENTINA MARQUEZ FONDADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: JOSE ANTONIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040025173 RECTE: EMI MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224994 RECTE: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n276. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156238 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000586139 RECTE: MANOEL BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705300030 RECTE: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004540 RECTE: EDEZIO ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003266 RECTE: CARLOS JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 418977"
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                                                    "RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n001. PROCESSO No. 1998.001.045856-5 - Autor: COPLASE ENGENHARIA LTDA Adva. Dra. Elisabeth Pinto Heluey OAB/RJ 18289 Réu: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Adv. Dr. Marco Enrico Slerca OAB/RJ 22986 Despacho: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 444/445, baixem os autos à 11ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 418546"
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406693 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DOUGLAS CESAR DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533836 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCILIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000539991 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROSE MARY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023812 RECTES: DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDOS: NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139774 RECTE: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 418974"
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                                                "418975": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000049525 RECTE: LUGG MADEIRAS W E D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE RECURSO ESPECIAL. POR OUTRO LADO, O VERBETE NUMERO 203 DA SUMULA DO EGREGIO STJ....INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409165 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDUARDO ABI NADER SIMAO Despacho: ...\"DESSE MODO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REPRESENTAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111658 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 156/158, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522670 RECTE: MIZAEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224584 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105842 RECTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 497/520, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICAO AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447646 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ RECDO: IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO Despacho: \"INTIME-SE, O RECORRIDO, VIA POSTAL, PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502384 RECTE: SONIA DE ABREU CATANANTI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224603 RECTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA RECDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056827 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Despacho: \"DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE INFORMACAO DE FLS. 920.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153941 RECTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Despacho: 158/164: JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO, OFICIE-SE A 3A.VARA CIVEL DA CAPITAL, ENCAMINHANDO-SE OS PRESENTES AUTOS, BEM COMO SE DETERMINANDO O RETORNO DOS MESMOS TENDO EM VISTA A ADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130082 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"TENDO EM VISTA O ENCAMINHAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RETOMEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001401 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 159/161, EIS QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 153/155, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202885 RECTE: CERJ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125927 RECTE: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENSIMAN IUNES 0124230RJ RECDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA AUTUACAO DA APELACAO CIVEL A FLS. 279, TENDO EM VISTA QUE A ACAO E ORIGINARIA DA 6NVARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, POREM FOI AUTUADA COMO ORIGINARIA DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL DA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SEJA RETIFICADA A AUTUACAO. APOS, OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS PARA A DIVISAO DE AUTUACAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151317 RECTES: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131141 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137636 RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 259/261, EIS QUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 256, O RECORRENTE NAO COMPLEMENTOU O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO ESTIPULADO A FL. 251. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 257 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212386 RECTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219715 RECTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224584 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105842 RECTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 497/520, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICAO AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017136 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Despacho: AO M.P., TENDO EM VISTA QUE O REU SE ENCONTRRA SOB INTERVENCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145274 RECTES: RAUL FERNANDES ROUPA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224603 RECTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA RECDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223318 RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010660115556 APTE: MILTON BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CIDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLERF ERevisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDESF Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 162, BAIXEM OS AUTOS A 4 CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14780 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050030018327 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LAURO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DPE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 418975"
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                                                    "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560360 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: PAULO CESAR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157205 RECTE: VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534592 RECTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO: DR(a). FELICIA KORNREICH 0147753RJ RECDO: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401146 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LUARIA RECDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144481 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS 0030272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166767 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SUPERMERCADO MONTREAL S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150260 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124256 RECTE: JOUBERT REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: TRANSPORTES FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: C0MPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112044 RECTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132054 RECTE: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011005 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164484 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO 0081714RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126316 RECTES 1: JORGE VALERIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151806 RECTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115313 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120333 RECTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ RECDO: SUELI PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140275 RECTE: JECI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123077 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166034 RECTE: MARCIA CRISTINA REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105306 RECTE: LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153064 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123370 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: SOLANGE CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). HANRY GENUINO HENRIQUE 0139526RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157724 RECTE: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134235 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401146 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161869 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146873 RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144481 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA 0133097RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS 0030272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150852 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154670 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154721 RECTE: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165258 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDOS: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104142 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104389 RECTES: RENATA DE MORAES DURANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152221 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140907 RECTE: RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218272 RECTE: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132842 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: LENIRA GROSS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA 0011677CE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154143 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150260 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168373 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LUIZ FABIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112044 RECTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218570 RECTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224251 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152728 RECTE: JOSE VIDAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135162 RECTE: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132054 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148863 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150517 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ RECDOS: JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014401 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138362 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132230 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011005 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127271 RECTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0151775SP RECDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO 0047248MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137163 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111725 RECTE: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134904 RECTE: HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: DENISE CARDOSO CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER 0110613RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166057 RECTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134030 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110648 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DAS DORES COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 418978"
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                                                    "Expediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004922 RECTES: MARCIA APARECIDA VIANA PECANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522670 RECTE: MIZAEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476622 RECTE: EDITORA THE CLIENT ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ RECDO: MARILDA CEZARETTE FIAUX ADVOGADO: DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND 0122841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556320 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GEVALDO GONCALVES MONCAO ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585794 RECTE: AVON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: FELIPE ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135890 RECTE: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE ADESIVO: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ RECDO ADESIVO: BANCON SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169353 RECTE 1: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151526 RECTE 1: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS 0117110RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO (COMPANHIA DOCAS)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211398 RECTE: ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ RECDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219320 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142168 RECTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ RECDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148188 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157647 RECTE: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LAINER SCHWARTZ 0100000SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205023 RECTE: PROSPECTUS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227765 RECTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ RECDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ RECDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 418979"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "418967": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600129562 Protocolo: 2007177014 SUSCTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR QUE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDO O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE A 16A. CAMARA CIVEL. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 20060060173 Protocolo: 2007134557 EMBTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 EMBDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NASCIMENTO POVOAS. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO.RIO, 10/12/07.\" (A) DES SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 418967"
                                                        ],
                                                        "418970": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700215709 Protocolo: 2007349363 IMPTE: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO RJ0067692 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15709 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..., COM FULCRO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO SUA RESPECTIVA PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\nId: 418970"
                                                        ],
                                                        "418969": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006186 Protocolo: 20084426 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADO 1: STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 03 E SE CONCORDAM COM A RESTAURACAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123237 IMPTES: ABILIO FARIA PINTO CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO JOSE TABOSA DE ALMEIDA FLAVIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO NEWTON BORGES DA SILVA FILHO OCTAVIO FRAGA MEDINA PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA ALIPIO AFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO SERGIO LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DA SRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449532 IMPTE: GERSON CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004130451 IMPTES: TEMER LUIZ CARVALHO NEDER ELIZABETH COELHO LEITE NEY PESSANHA PACHECO EVERARDO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO SEINPE IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SEMADUR IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DERM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006876 IMPTES: PAULO CESAR SALOMAO CAROLINA GOULART SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PROCESSO ESTA SUSPENSO. AGUARDE-SE (FLS. 145).\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200600401225 Protocolo: 200797427 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 30 DE MARCO DE 2007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350175 IMPTE: NELIO DE CARVALHO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007362036 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 0: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SALIENTANDO O ZELO QUE A INFORMACAO DE FLS. 82 REVELA, E DE SE RESSALTAR QUE, NO CASO EM ANALISE, NAO TEM APLICACAO O ART. 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, EIS QUE NAO SE TRATA DE PEDIDO DE PRESTACOES PERIODICAS. A HIPOTESE E DE MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO REGULAMENTADO PELO ART. 126 DO CTE, INCIDINDO A TAXA SOBRE O VALOR ATRIBUIDO AO RESPECTIVO PEDIDO, COMO ESTIPULADO NO INCISO IV DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. ASSIM, CORRETO SE AFIGURA O RECOLHIMENTO DA FL. 81, FICANDO SUPERADA A INFORMACAO DA SECRETARIA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DADA COMO COATORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PRESTAR AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS. APOS, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS `AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373437 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS ETC....ISTO POSTO, 1 - CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA ASSEGURAR AO MUNICIPIO IMPETRANTE O DIREITO DE RETENCAO, QUANDO DO PAGAMENTO DO PRECATORIO EM FAVOR DE REINALDO TAVARES DANTAS ( PROC. 1994.014.000058-8- 1443/94) DO PERCENTUAL REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. 2 - OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO, ART. 7, II DA LEI 1533/51. 3 - COM ELAS. AS DD. PGE E PGJ.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081505 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NAO INDICAM PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARACAO, AO DIREITO PERSEGUIDO PELA IMPETRANTE. ESSE DIREITO, SE RECONHECIDO, PERMANECE INTEGRO E PODERA SER EXERCIDO. INDEFIRO A LIMINAR. 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2001.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10249/00 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147652 AUTOR: MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: LUIS VITORIANO V. TEIXEIRA-ILMO.SR.OFICIAL DO 18 OFICIO DE NOTAS REU 2: ANCORA ADMINISTRADORA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA REU 3: JOSE LUIZ CURI FRANCIS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES RJ0087959 REU 4: ESPOLIO DE GENY ARBEX REU 5: JORGE NAIF FRANCIS ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 REU 6: MIGUEL NAIF FRANCIS FILHO REU 7: MARIA APARECIDA ARBEX FRANCIS ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 REU 8: MARCELLUS NAIF FRANCIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 9: NIZHA ARBEX SORIANO ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA RJ0101898 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO SP0118101 REU 10: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 REU: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA EM RELACAO A QUESTAO RELEVANTE TECIDA PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.143792-2 - CONSIG.EM PAGAMENTO-8VC DA CAP. Protocolo: 2005202582 AUTOR: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO: DR(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA RJ0070785 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011371887 - COBRANCA Protocolo: 2006232607 AUTOR: FEG ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SOCIO EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0130039 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 230: DEFIRO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200105948 Protocolo: 2007251529 AUTORS: EDUARDO FRANCA RIBEIRO ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 REU: MARCELO ZEITOUNE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES EM 05 DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600150018 Protocolo: 20083264 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"1 - ATRIBUA-SE VALOR `A CAUSA. 2 - O AUTOR QUALIFICA-SE COMO EMPRESARIO, CIRCUNSTANCIA QUE, A PRINCIPIO, AFASTA A PRESUNCAO RELATIVA DE HIPOSUFICIENCIA. DEMONSTRE O AUTOR A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. 3 - VENHA, EM 10 DIAS, A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 200400674 Protocolo: 200635343 EMBTE: VOKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 EMBDO: ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/S/SOCIO OSWALDO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 172 - DE-SE VISTA.\"\r\n\r\nId: 418969"
                                                        ],
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124444 REQTES: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE FRANCISCO STOPPINI EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REQTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REQDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O 1 REU POR \"AR\" UMA VEZ JA RECOLHIDAS AS CUSTAS (FLS. 84). PRAZO DE 20 DIAS. QUANTO AO 2 REU, RECOLHAM-SE AS CUSTAS (VIDE INFORMACAO DE FLS. 84).\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.114 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400124900 Protocolo: 2006231204 REQTE: ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI SP0168566 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 REQDO: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE A LIMINAR JA FOI APRECIADA E INDEFERIDA, ENTENDO QUE O JULGAMENTO DO MERITO DESTA CAUTELAR OCORRERA JUNTO COM O FEITO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.243 Protocolo: 2004159617 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES EMBDO.: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO).\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1045/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006281352 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O EMBARGADO FOI CONDENADO EM HONORARIOS NO VALOR DE 20% SOBRE O EXCESSO DA EXECUCAO. INTIMADO PARA PAGAMENTO, QUEDOU-SE SILENTE. ASSIM SENDO, E CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO, ACRESCO AO DEBITO A MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. DETERMINO, DESTARTE, A REALIZACAO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, DO BLOQUEIO SUFICIENTE A SATISFACAO DO DEBITO, NO TOTAL DE R$ 333,74\".\r\n\r\n005. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600108 Protocolo: 2007324192 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPUGNANTE EM 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA (FL. 31).\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 1999.006.214 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3939/97 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 1999100556 AUTOR: OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 REU: OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA AUTOR 1: RJ0000676 ADVOGADO 2: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS RJ0046875 ADVOGADO 3: DR(a). AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES RJ0071182 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1005 - DEFIRO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.232 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.732/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003190547 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA REU: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE EXEQUENTE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 363 DIGA A RE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400124900 Protocolo: 2006259790 AUTOR: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI SP0168566 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO G PEDROSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - I. O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALEGACOES FINAIS. 2 - APRESENTADAS, VISTA A D. P.G. DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200125571 Protocolo: 2007246573 AUTOR: SEBASTIAO MORELLI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.UNIAO: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CUMPRA O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, A EXIGENCIA MINISTERIAL DE FLS. 127/128. 2 - EM SEGUIDA, DIGAM EM PROVAS, NO MESMO PRAZO. 3 - COM O ATENDIMENTO, VOLTEM AO ORGAO FISCAL PARA SEU PARECER.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15949(4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007291957 AUTORS: DARCY FERNANDES RIBEIRO MARIA VERONICA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 REU 1: BERNARDINO CORREA DA COSTA REU 2: ALEXANDRINA DIAS DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES PARA RECOLHEREM DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NO TOTAL DE R$ 20,00 ( R$ 7.050,00 x 2% -art. 118 do CTERJ - R$ 121,00, fls. 80).\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200500600181 Protocolo: 2007350211 AUTOR: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573055, NO VALOR DE R$ 250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400193 Protocolo: 2007365286 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA MARCUS MUNIZ DOS SANTOS ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE ADEILSON DE CASTRO BARBOSA ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY ADEMIR MENDES ADRIANO FERREIRA MARTINS AGNALDO MIRANDA CLAUDINO AILTON MACHADO DA SILVA ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO GUSMAO ALBERTO SANTANA LOPES ALCEIR BARCELLOS FERNANDES ALCIDES AMARAL GONCALVES ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR ALDO CORREA PICALHO ALEX MARIANO DE OLIVEIRA ALEX REBELO BARBOSA ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA ALEXANDER SOARES PINHEIRO ALEXANDRE ALVES ALEXANDRE BRASIL ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ALEXANDRE DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA ALEXANDRE FREDERICO MARTINS ALEXANDRE LUIZ PINNOLA ALEXANDRE MENDES BASTOS ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA ALEXANDRO DA SILVA DIAS ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG ALUIZIO GOMES CAMPISTA ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA ALZIRO EMIDIO LOPES AMAURY DE SOUZA MORAES AMILCAR COSTA LIMA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ANDERSON VERCOSA ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ANDRE LUIS DA SILVA ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA ANDRE SALES GOMES ANGELO GOMES CLEMENTE ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES ANTONIO DA SILVA LIMA ANTONIO DOS SANTOS MARIA ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ANTONIO FAUSTINO DE PAULA ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ANTONIO IZIDRO DA SILVA ANTONIO JUCELINO DA SILVA ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA ANTONIO PEDRO BATISTA ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO ANTONIO RICARDO OLIVIO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MENDES ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO ARMANDO DA SILVA ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE AYRTON FRANCISCO ALVES BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO BENJAMIM BONFIM MACEDO BRUNO PEDRO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA CARLOS ALBERTO GONCALVES CARLO ALBERTO LOUGON CARLO ALBERTO MACIEL CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES CARLOA ALBERTO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO CARLOS ANDRE PAES BENGALY CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO CARLOS AUGUSTO HENRIQUES CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS BORGES CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA CARLOS EDUARDO FARIA DE LIMA CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES CARLOS PANCOTE CARLO PINTO DE CASTRO CARLOS RENATO LEMONGI JACOB CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE CARLOS SILVA BOUSQUET CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO CARLOS TAVARES CARLOS TAVARES DA SILVA CASSIO COSTA DA SILVA CELSO FREITAS CARVALHO CELSO RIBEIRO FERNANDES CELSO SILVA COSTA CELSO TAVARES CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS CEZARINO PEREIRA DE SOUZA CHARLES ANDRE CHAFFIN CICERO ALVES DE OLIVEIRA CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS CIDMAR FERREIRA DA LUZ CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA CLAUDIO DUTRA VIANNA CLAUDIO JOSE DA SILVA CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA CLAUDIO MACHADO CLAUDIO MACIEL DUARTE CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES CLAUDIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES MANSO CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA CLAUDIONE BATISTA MENDES CLEBER DE SOUZA BARROS CLEBIO VIANA DA SILVA CLEVIO BELO DE ALMEIDA CLEZIO MOURA BASTOS CLOVIS CLEMENTE PEREIRA CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO CRISTIANO FARIAS DA SILVA CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA DAMAZIO DE SOUZA DANIEL DE SOUZA FILHO DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL LIMA DE MORAES DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DANIEL RODRIGUES PRAZERES DECIO CARVALHO DE FREITAS DELMAR CERVO FERRAZ DENILSON DE JESUS DEOLINDO ALMEIDA FILHO DEUSDETH ELIAS BARBOSA DILMO FLORES DA SILVA DINIZ DANTAS TRAJANO DJALMA ALVES DA FONSECA DJALMA ELIAS DA SILVA DJALMA RODRIGUES LOPES DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO DOMINGOS ANTONIO DE LIMA DONIRES BAHIA MARTINS EDELSON CARLOS FREDERICO EDGARD DA SILVA FERNANDES EDILSON MENEZES TRINDADE EDMILSON ALVES DOS REIS EDMILSON FERREIRA GOMES EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA EDNEY ALEX AGUIAR EDNO DA SILVA EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO EDSON DE OLIVEIRA FRANCO EDSON DE PAIVA EDSON ESTEVES DE MATOS EDSON GOMES DE AZEVEDO EDSON JOSE DA SILVA EDSON LUIZ CARMO EDSON LUIZ LIMA ALVES EDSON MARCUS DO NASCIMENTO EDSON SANTOS MATTA EDUARDO BATISTA ROSA EDUARDO CESARIO DOS SANTOS EDUARDO DE ABREU CAMPOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA BRASIL EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO EDUARDO GOMES DE MEDEIROS EDUARDO GOMES SOUSA EDUARDO GRANATO MATTA EDUARDO LIMA VIEIRA EDUARDO LUSTOSA DANTAS EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA EGIDIO DA SILVA LIMA ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS ELIAS JOSE RIBEIRO ELIAS ROMUALDO DOS ANJOS ELIAS SOUZA ZORUB ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA ENILDO MOURA TRINDADE ERALDO FERREIRA GOMES ERINALDO RODRIGUES DA SILVA ERNANDES DE SOUZA GOMES ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO ESTACIO FERNANDO DA SILVA ESTANISLAU GOMES FILHO EUDES DE ABREU COSTA EUDES MARCONDES P DE LIMA EUGENIO RODRIGUES FILHO EURICO BARBOSA EVALDO 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FRANCISCO MOURA MEDEIROS FREDERICO FERREIRA DA SILVA GELSON BEZERRA DA SILVA GELSON RIBEIRO GENALDO ALVES MACHADO GENTIL DA SILVA CAMPOS GERALDINO DE SOUZA CASE GERALDO AUGUSTO SILVA GERALDO JOSE DE ARAUJO GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR GERALDO TEODORO GERSON SILVA MELLO GERVASIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO GILBERTO DE SANTANA GILBERTO DO AMARAL COUTINHO GILBERTO DUARTE TENORIO GILBERTO JOSE CABRAL GILBERTO PEREIRA DE SOUZA GILMAR LIMA MARTINS GILSON DE OLIVEIRA SILVA GILSON FERNANDO PINTO MENDES GILSON MARTINS DOS SANTOS GILWAN MASELLO DE MOURA GIOVANI MOTA DE SOUZA GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA GUILHERME ARAUJO SOARES GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA GUTENEY LOPES DA SILVA GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA HAMILTON DA FONSECA FREITAS HELENO LUIS DA SILVA ROCHA HELIO DELORME BARCELLOS HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA HELIO RODRIGUES HELIO SERGIO CAVALCANTE HENRIQUE DE LACERDA HENRIQUE NERY BADARO HEYDER BARBOZA DE CASTRO HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR HILTON TAVARES HOMERO FAGUNDES DO AMARAL HUDSON PEREIRA CAMPOS HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES IAPONAN JORGE GOMES RABELO IGOR ANTUNES BAZILIO INACIO MARIANO GUEDES INALDO JOSE DA SILVA IRAN SANTANA CRUZ IRENALDO ALEXANDRE BARBOS ISAAC BENCHARA CARDOSO ISAIAS PERFEITO FAVATTO ISAIAS ROSENO FEITOSA ISAIAS TAVARES DE SENA ISRAEL DE SOUZA VAZ ISRAEL SILVA FERREIRA IVAN AUGUSTO DE MENDONCA IVAN DE ANDRADE SOARES IVERALDO LUIS MARINHO JACYR DA SILVA CAMPOS JADER JOSE DE SANTANNA JADIR DE ANDRADE FERREIRA JAIME LUCIO FIGUEIREDO JAIME RESENDE ROCHA JAIR GOMES DA SILVA FILHO JAIRO LINO MACHADO JALMIR PENA DA SILVA JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS JANILSON PINTO DE OLIVEIRA JANIO FERREIRA DA SILVA JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS JOANES FELICIANO PEREIRA JOAO ALBERTO MIRANDA JOAO ALVES SOBRINHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO COSTA DE MATTOS JOAO DA SILVA GAMA JOAO FRANCA PROVIETTI JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO ROSA DANTAS JOAO SOUZA VAZ JOAO VICENTE DE SOUZA JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO JOAQUIM RAMOS NETO JOEL ANTONIO LOPES JOEL DE OLIVEIRA GOMES JOEL FELIZARDO DOS SANTOS JOESSI COSTA VERDADEIRO JORGE ALBERTO COSTA JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO JORGE DA MOTTA MESQUITA JORGE DE SOUZA MIRANDA JORGE DE SOUZA OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS JORGE FRANCISCO MOREIRA JORGE GOMES DE OLIVEIRA JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA HOMEN JORGE JOSE DOS SANTOS JORGE JOSE SEIXAS CORREIA JORGE LUIZ CANDELARIA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JORGE LUIZ DUFRAYER JORGE LUIZ MACEDO JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA JORGE MATIAS DA SILVA JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES JORGE PEREIRA DE CARVALHO JORGE RIBEIRO NERI JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO JORGE RODRIGUES PEREIRA JORGE ROMAO DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ADEZILTO DOS SANTOS JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE JOSE ALBANO FREITAS JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR JOSE ALVES LAGARTEIRO JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE JOSE BARBOZA DA SILVA NETO JOSE BEZERRA DE SOUZA JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS JOSE CARLOS COUTO CALAZANS JOSE CARLOS DE SANT ANNA JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DE SOUZA JOSE FERNANDO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DE LIMA JOSE GENIVAL DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES JOSE HONORATO ALVES JOSE LUIS DA SILVA JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA JOSE MESSIAS DO COUTO JOSE MOISES MONTEIRO JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA JOSE RODRIGUES LIMA JOSE RODRIGUES PEREIRA JOSE SERAFIM IRMAO JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO JOSELITO VIDAL RODRIGUES JOSIAS ROSENDO PEREIRA JOSIMAR PINTO PEREIRA JUAREZ COELHO DA SILVA JULIO CARNERO JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA JUNIO BALDUINO DOS SANTOS JURANDIR BRAZ DA SILVA LADIMIR ELIAS DE LIMA LAESTI VICENTI LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LEANDRO TABOUR DE OLIVEIRA LENIR CARVALHO DOS SANTOS LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO HENRIQUE LINHARES LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO LUCEMIR MERIMO DE OLIVEIRA LUCIANO DE PAULA SILVA LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIS CARLOS SOARES LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA LUIS RODRIGUES GOMES LUIZ ALVES DE LUCENA LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA LUIZ GONZAGA DA CRUZ LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO MALVINO FERREIRA DA COSTA MANOEL ALVES DA ROCHA MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO MARCELO CARLOS DE ALMEIDA MARCELO LIMA DE SOUZA MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA MARCELO PEREIRA DE SALES MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO MARCELO VIANA COSTA MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA MARCO AURELIO FARIA GOMES MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA MARIO MESSIAS DE FREITAS MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA MAURO AUGUSTO DOS SANTOS MOISES PINTO TELLES NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR OSMAR PINTO DA CUNHA PAULO DOS SANTOS FILHO PAULO FERNANDO COSTA LESSA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA PEDRO MARQUES DA SILVA PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO PEDRO PAULO GALLINO PEDRO SALUSTINO FILHO RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO RAIMUNDO NONATO ARAGAO RENATO CANDIDO FERREIRA ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO TADEU CLARINDO ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS SERGIO CAMPOS DA ROCHA SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA TIAGO DA COSTA CUNHA URUBATAN DOS SANTOS VALDECI INACIO RIBEIRO WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA WALMIR JOSE FERREIRA WALMIRO GOMES TEIXEIRA WILSON BAHIENSE WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O MUNICIPIO AUTOR, AO COMANDO DO ART. 282, II DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400131183 Protocolo: 2007372233 AUTOR 1: SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA AUTOR 2: ANDREIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CAMILA BRAGA RJ0138954 REU: MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 418968"
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                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 28 DE JANEIRO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00655 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200777276 IMPTE: LENI PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CESAR TORRES 0020251DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO 0101067SP LEGISL.: LEI Nr 10406 DO ANO 2002 DA UNIAO - ARTIGO 1361 PARAG.1 INTERESSADO 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ INTERESSADO 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ INTERESSADO 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ INTERESSADO 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ASSISTENTE: IRTDPJBRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO BRASIL. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 116 DO ANO 2003 DA UNIAO - ITEM 17.8,DA LISTA ANEXA LEGISL. 2: LEI Nr 480 DO ANO 1983 DO MUNICIPIO DE NITEROI - ART 48 INTERESSADO 1: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00053 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007184180 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 05 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 17 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007216442 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4495 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007136731 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 10 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 9 INCISO IV PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006208550 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 0: LEI Nr 4295 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00082 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006169805 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIA M.F.CALAINHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2131 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB RJ2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.029.000805-3(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE PROTOCOLO: 2007240640 REQUERENTE: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 11874/96 DECLARATORIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006129923 REQUERENTE: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n11. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007205913 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA CORREA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n12. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00199 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200722684 IMPTE: ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00949 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007127463 IMPTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00842 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007102807 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1159/2006 RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01431 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275427 IMPTES: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI: MARIA GORETI ARAUJO CUNHA: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS: ELAINE GARCIA FERREIRA: LUCIANA GUILHERME DE BARROS: TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00172 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006169230 AUTOR: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE 0087510RJ REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00379 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006337137 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FRANCESCO CONTE REU: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2005.006.00275 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005234668 AUTOR: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2001.006.00188 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 11849/98 - 15 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2001113269 AUTOR: ESPOLIO DE PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NADIR COUTINHO RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO 0095682RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200679347 REPTE: PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2120 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 22 DE JANEIRO DE 2008. (a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgão Especial\r\n\r\nId: 418845"
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                                                            "IIIE - Atas",
                                                            "ATA DA 55ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida e Alexandre Herculano Pessoa Varella. \r\n\r\nPresente, também para o julgamento dos feitos aos quais se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Antônio José Azevedo Pinto, Motta Moraes e Sergio de Souza Verani.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 177 e 178/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Sergio Cavalieri Filho formulados, respectivamente, pelas Exmas. Sras. Desembargadoras Vera Maria Soares Van Hombeeck (Processo nº 209.912/2007 - alteração do prazo de licença para tratamento de saúde, em pessoa da família, por 10 dias, no período de 14.08.2007 a 23.08.2007) e Maria Zélia Procópio da Silva (Processo nº 277.867/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 60 dias, a partir de 05.11.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-293.163 - Assunto: Autorização para residência fora da Comarca; Interessado: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz Titular da Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-255.696 - Assunto: Autorização para residência fora da Comarca; Interessado: Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Pinheiral, em Barra Mansa, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 280/2007 - Impte.: Flavio Luiz Mafra Magalhães; Impdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 87/2006 - Autor: Município de Duque de Caxias; Ré: Jomasa Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade, acolheu-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 1903/2006 - Embte.: Antonio Carlos Goudinho Meirelles; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 479/2007 - Impte.: Celso Caldas; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 288/2007 - Impte.: Roosewelt Silva Rego; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 622/2007 - Impte.: Jorge Luis da Silva Lopes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 245/2007 - Impte.: Marcos Bazilio Ribeiro de Souza; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1922/2006 - Impte.: Iracema Areal França; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencido o E. Desembargador Fabrício Paulo B. B. Filho”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro reassumiu a presidência da sessão, ocasião em que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 481/2007 - Impte.: Carlos Ziller Camenietzki; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.21915; Litis.: Helga da Cunha Gahyva; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a ordem, para que seja imediatamente julgado o Agravo de Instrumento pelo órgão originário”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Leila Chamma.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 214/2007 - Impte.: Alcir Luiz Perdigão Gomes; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1064/2007 - Impte.: Maria das Dores Souza dos Santos; Impdo.: Sr. 3º Vice-Presidente; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito conforme termos da Súmula 267 do STF, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1116/2007 - Impte.: Banco BMG S. A.; Impdo.: Sr. 3º Vice-Presidente; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes”.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 4/2007 - Reqte.: Ubirajara Gouvea Emidio; Interessados: 4º Inventariante Judicial e outra; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1508/2006 - Impte.: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.11056; Litis.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter. Fará declaração de voto o E. Desembargador Fabrício Paulo B. B. Filho”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 37/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4184/2005; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4184/2005, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 83/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Silva Jardim; Repda.: Câmara Municipal de Silva Jardim; Legisl.: Art. 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 1381/2007; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 128/2005 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal de Quatis; Legisl.: Lei Municipal nº 213/1999; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 92/2007 - Reptes.: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro SEPE/RJ e outro; Repdos.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Resolução Municipal nº 959/2007, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, por maioria de votos, indeferiu-se a liminar, vencidos os E. Desembargadores Marcus Faver, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano, Sylvio Capanema e Marianna Pereira Nunes. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Horta”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Ronaldo Eduardo Cramer, André Tostes e Juliana Oliveira.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 3/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Marco Antonio Campos Losano; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 359/2007 - Impte.: Paulo Fernandes Quintanilha Gomes; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Requerimento nº 03/2007 - Embte.: César Augusto Pires dos Santos; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nExceção de Suspeição 23/2007 - Excptes.: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello e Outra; Excpto.: Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por maioria de votos, não se conheceu do incidente, vencidos os E. Desembargadores Relator, José Mota Filho, Paulo Gustavo Horta e Alexandre Herculano Varella. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Celso Guedes, Sylvio Capanema e Paulo Roberto Leite Ventura. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Faver”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Requerimento nº 03/2007 - Embte.: César Augusto Pires dos Santos; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção de suspeição, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos demais feitos da pauta para a sessão do dia 19 de dezembro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 418849"
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                                                            "ATA DA 56ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida e Alexandre Herculano Pessoa Varella. \r\n\r\nPresentes, também para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Paulo César Salomão, Milton Fernandes, Ângelo Moreira Glioche e Fernando Marques de Campos Cabral.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Antônio José Campos Moreira, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida comunicou a seus pares que há setenta anos a Corregedoria-Geral da Justiça foi criada pelo Decreto 301, de 17 de dezembro de 1937, pelo então Interventor Federal do Governo, Comandante Ernani do Amaral Peixoto e que, por força daquele Decreto, o Tribunal de Apelação, em Câmaras Reunidas, realizaram, no dia 22 do mesmo mês, sessão que elegeu o Exmo. Sr. Desembargador Oldemar de Sá Pacheco, Corregedor-Geral. Prosseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Pesidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, decano do Órgão Especial, para que o mesmo fizesse, em homenagem à criação da criação da Corregedoria-Geral da Justiça, um pequeno intróito sobre seu o histórico.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que demonstrou a sua satisfação pela homenagem ora prestada. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver proferiu o seguinte discurso: \"Sr. Presidente, na verdade a data da criação da Corregedoria-Geral da Justiça é muito importante para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e para os Tribunais de Justiça do Brasil. Poderia parecer sem muito sentido comemorar-se a data de instalação da primeira Corregedoria, que ocorreu exatamente no dia de hoje, em 1937. Mas é importante porque, desde aquela época, o Tribunal do Rio de Janeiro deu um passo à frente na estrutura organizacional do Poder Judiciário. Ressalto que, até aquele momento, não existia nos Tribunais ¯ alguns ainda com o nome de Tribunal de Apelação ¯ a figura da Corregedoria. Existiam os Tribunais, que exerciam esporadicamente as funções correicionais e de orientação, mas não tinham o cargo, a função específica de Corregedor. E o então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Comandante Ernani do Amaral Peixoto, houve por bem, por solicitação do próprio Tribunal, instituir pela primeira vez, não apenas no Estado do Rio, mas no Brasil, a figura do Corregedor Geral de Justiça. E essa orientação, que nasceu de um Decreto do próprio Governador, de 17 de dezembro de 1937, deu margem a que outros Tribunais seguissem esta mesma orientação. Mas, a partir daquela data, ficou criada, na estrutura dos Tribunais, a figura da Corregedoria Geral de Justiça. E a Corregedoria-Geral do Rio de Janeiro por um longo tempo, forneceu informações a outros Tribunais, não só pelo cargo criado, mas, principalmente, pela figura que, pela primeira vez, ocupou a Corregedoria, que foi a do Desembargador Oldemar de Sá Pacheco. Para aqueles que vivenciaram no antigo Estado do Rio, o Exmo. Sr. Desembargador Oldemar de Sá Pacheco foi venerado sob todos os aspectos, principalmente para os cantagalenses, que faziam parte deste Tribunal: o Exmo. Sr. Desembargador Oldemar de Sá Pacheco foi inicialmente Promotor de Justiça de Cantagalo, de onde saiu para ser Desembargador do Tribunal; Sua Excelência exerceu com tal sabedoria, eficiência e espírito público a Corregedoria que, durante largo tempo, aquele Órgão recebeu pedidos de orientações e de informações para assuntos de outros Tribunais. Então, desde aquela época, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro saía na frente dos demais Tribunais do país. E Oldemar de Sá Pacheco, que fez história como administrador e orientador no antigo Tribunal do Rio de Janeiro, deixou um lastro permanente, um lastro de fulgurante sabedoria naquele Estado. E deixou também, na história do Estado do Rio, descendentes que honraram as tradições do Tribunal e do Poder Judiciário, entre eles o Dr. Creso de Sá Pacheco que, durante muitos anos foi o Secretário Geral do Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio e, quando da fusão, assumiu as posições de chefe da Corregedoria, como também da própria Presidência do Tribunal. O Dr. Creso de Sá Pacheco, um dos mais excepcionais funcionários que a Justiça já produziu, hoje aposentado, com a sua experiência e dignidade foi um fiel representante do seu avô, Oldemar de Sá Pacheco. De modo que, ao fazer esta menção, este registro histórico, que não é apenas em exaltação ao Estado do Rio de Janeiro, mas a todo o Poder Judiciário Brasileiro, gostaria de consignar um voto de louvor ao primeiro Corregedor Geral da Justiça do Brasil, que deixou uma descendência memorável na história do Judiciário brasileiro\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Presidente deu a palavra ao Dr. Creso de Sá Pacheco, que proferiu as seguintes palavras: \"Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro. Exmos. Srs. Desembargadores. Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça. Srs. Advogados e funcionários, minhas senhoras e meus senhores. Na qualidade de neto do Desembargador Oldemar de Sá Pacheco, quero, em nome dos seus familiares, agradecer sensibilizado, em rápidas palavras, a homenagem que ora lhe é prestada por este Egrégio Tribunal, ao ensejo dos setenta anos da criação da Corregedoria-Geral da Justiça ¯ a primeira não apenas neste Estado, como do Brasil republicano, da qual foi o meu ilustre avô eleito o primeiro Corregedor, por unanimidade de votos, em sessão das Câmaras Reunidas do então Tribunal de Apelação, aos 22 de dezembro de 1937, cinco dias após a edição do Decreto nº 301, de 17 de dezembro, que criara a mencionada Corregedoria. Atesta-o, com autoridade, o historiador Paulo Paranhos, em sua obra Rio de Janeiro - 240 anos de Justiça (Regedores e Presidentes), Oldemar Pacheco foi o primeiro Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil republicano, em 22 de dezembro de 1937. Após ter exercido o cargo de Promotor de Justiça em Cantagalo, ingressou na magistratura, onde, em fulgurante carreira, foi Juiz municipal de São Pedro D'Aldeia, Mangaratiba e São Gonçalo, Juiz de Direito em São João da Barra e na 1ª e 3ª Varas de Niterói; Desembargador em 1935; Corregedor-Geral de 1937 a 1939; Presidente do Tribunal de Apelação para o exercício de 1949. Encerrou a sua brilhantíssima carreira em 1951. Autor de vários livros de natureza jurídica, entre os quais Não há fraude nas anulações de casamentos e Estudo do Direito Internacional Privado e do Direito Criminal. Nascido em 1881, faleceu em 1957. Para comprovar a eficiência com que se houve no cargo de Corregedor-Geral de Justiça, bastem-nos a referência, em artigo publicado no jornal O Estado, de Niterói, de 24 de agosto de 1938, à brilhante atuação do Corregedor-Geral Oldemar Pacheco, e as consultas provenientes de outros Estados da Federação em que a Corregedoria ainda não fora implantada, como a de um Oficial do Registro Cível de Tremedal, Estado de Minas Gerais, concernente à inscrição no registro civil de casamentos religiosos. Terminando, reitero os meus agradecimentos a este Colendo Tribunal, especialmente ao seu ilustre Presidente, que tão bem compreendeu a justiça da homenagem ao seu primeiro Corregedor-Geral da Justiça, meu saudoso avô Oldemar de Sá Pacheco. Não poderia deixar de agradecer, também, pela saudação do eminente e honrado magistrado, Des. Marcus Antonio de Souza Faver, que sempre dignificou a justiça fluminense\".\r\n\r\nEm prosseguimento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse que o preâmbulo histórico rememorado vem bem a dizer do nosso Tribunal, que sempre procura enaltecer aqueles que labutam com tanta eficiência e eficácia. Disse que, com justiça, foram prestadas relevantes homenagens à pessoas que deram de si para o engrandecimento da Justiça. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007/292.575 - Assunto: autorização para residir fora da Comarca; Interessado: Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, Juiz Titular da 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nDenúncia nº 6/2007 - Autor: Ministério Público; Denunciados.: Promotor de Justiça e Jaime Samuel Cukier; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, o colegiado deliberou o adiamento do julgamento do feito, com a determinação da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 265, do C.P.P., caso não ocorra a recuperação do advogado em tempo hábil, até a primeira sessão de julgamento após o recesso forense\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória n° 01/2007 - Embgte.: Município de Niterói; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Ângelo Moreira Glioche pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1185/2006 - Impte.: Transportes Del Rey Ltda.; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.13902 da 11ª Câmara Cível; Litis. : Maravilha Auto Ônibus Ltda.; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Netto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Netto desejou a todos um Natal repleto de muita luz, ocasião em que augurou sejam as futuras pendências judiciárias concluídas com a mesma ética e moral, que sempre dignifica o Poder Judiciário. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Netto pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade n° 77/2006 - Embgte.: Município de Niterói; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade n° 77/2006 - Embgte.: TELCOMP - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso para, tão só, corrigir erro material, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade n° 77/2006 - Embgte.: ACEL - Associação Nacional das Operadoras Celulares; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 568/2004 - Embgte.: Lenyra Prata Rocha; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para aduzir esclarecimentos, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1898/2006 - Embgte.: Amaro Roberto de Souza Gomes; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1435/2006 - Embgte.: José Carlos de Melo Langer; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1667/2006 - Embgte.: Dionísio Rosa da Conceição; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1753/2006 - Embgte.: Gerson Silva Machado; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1898/2006 - Embgte.: Amaro Roberto de Souza Gomes; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1798/2006 - Embgte.: Benilton Pereira Braga; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 1831/2006 - Embgte.: Nilton Soares dos Santos; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 443/2007 - Embgte.: Anderson Sant'Ana da Silva; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória n° 295/2004 - Embgte.: Resicon Comércio de Resíduos Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, para retificando o acórdão, ratificar decisão que deu o segundo fundamento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória n° 230/2001 - Embgtes.: Espólio de Cristóvão Leite de Castro e Outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Após a Relatora dar provimento parcial ao recurso para aduzir esclarecimentos, pediu vista o Des. Sylvio Capanema de Souza, declarando aguardá-la os demais Desembargadores\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade n° 152/2006 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, tão somente, corrigir erro material, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Paulo César Salomão pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1824/2006 - Impte.: Ricardo Filardis Ribeiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1619/2006 - Impte.: Jalne Josefino de Oliveira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1848/2006 - Impte.: Arildo Silva Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 356/2007 - Impte.: Luiz Augusto de Barros Filho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de litispendência e julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 422/2007 - Impte.: Evanildo Magalhães Figueira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 346/2007 - Impte.: Aroldo da Silva Rangel Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana -\"Por unanimidade de votos, destacou-se a preliminar para rejeitá-la e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 249/2007 - Impte.: Flávio de Almeida Siqueira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 63/2007 - Impte.: Nelson Gonçalves de Jesus; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 691/2007 - Imptes.: Denis Pereira da Silva e outro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 141/2007 - Imptes.: Roosevelt dos Santos de Azevedo e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 233/2007 - Impte.: Luiz Carlos Coimbra Lima; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de litispendência e julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1280/2006 - Impte.: RENTV S. A. Locadora de Televisores; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.15322; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por maioria de votos, concedeu-se em parte a segurança para determinar o julgamento do agravo regimental pela Câmara colegiada, vencidos os Des. Fabrício Paulo B.B. Filho, Marcus Tullius Alves, José Mota Filho e Paulo Gustavo Horta que denegavam a segurança\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 150/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3943/2005; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Após a Desembargadora Telma Musse Diuana julgar improcedente a representação, no que foi acompanhada pelos Des. Marcus Tullius Alves e o Des. Marcus Faver julgá-la procedente, pediu vista o Des. Sergio Cavalieri Filho. Os Des. Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella, Celso Guedes, Luiz Zveiter e Paulo Leite Ventura declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Eduardo de Oliveira Gouvêa.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 137/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 12, da Lei Estadual nº 4344/2004; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 12, da Lei Estadual 4344/03, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 155/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3921/2005; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3912/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 156/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 2918/1999; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2918/99, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 287/2006 - Autor: Irani Oliveira de Melo; Réu: João de Oliveira Pinto; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória n° 355/2007 - Agvte.: Olympio José dos Santos Peçanha; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Alexandre Herculano Varella, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza e Eduardo Mayr, o Des. Sergio de Souza Verani deu provimento ao recurso e o Des. Luiz Zveiter pediu vista dos autos. Os Des. José Mota Filho, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida e Marcus Faver declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos\". \r\n\r\nAção Rescisória nº 143/2004 - Autor: Cláudia Barbosa Laurindo Rosa; Réus: Companhia Siderúrgica Nacional e outros; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 314/2005 - Autor: TNL PCS S. A.; Ré: Cássia Borher Soares; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar, e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor atribuído à causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória n° 260/2006 - Embgte.: Paulo Levenroth Tibau; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória n° 194/2007 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória n° 162/2004 - Embgtes.: Arthur Boroni de Abreu e Outros; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 161/2007 - Embgte.: José Ribamar dos Santos; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator, por infringentes\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 253/2007 - Embgte.: Luiz Cláudio Barbosa Margado; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator, por infringentes\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 217/2007 - Embgte.: José Camilo Barbosa; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator, por infringentes\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cabral pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1176/2007 - Impte.: Maria Regina Campos Picanço; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, julgando-se extinto o feito em relação às mesmas e declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, mos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1285/2007 - Impte.: Rubens Carlos Jardim Aleixo; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 11937/2007; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 29/2007 - Argte.: 1ª Câmara Cível; Interessados: Município de Volta Redonda e outra; Legisl.: Art. 6º, § 1º, do Decreto Municipal nº 8553/2000; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu da argüição, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 341/2006 - Autor: Rosemberg José Pereira; Ré: Companhia Siderúrgica Nacional; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 158/2007 - Embgte.: Manoel Afonso Pereira Gomes; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança n° 195/2007 - Embgte.: Paulo Sergio Marujo; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 219/2005 - Repte.: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro rep/p/s/Presidente; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Arts. 1º, caput, 3º e 4º, da Lei Estadual nº 4578/2005; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Marcus Faver acolhendo a representação, no que foi acompanhado pelos Des. Sérgio de Souza Verani e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os demais Desembargadores acompanharam o Relator, julgando improcedente a representação. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, por maioria, julgou-se improcedente a representação, vencidos os Des. Marcus Faver, Sérgio de Souza Verani e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1890/2006 - Impte.: Jorge Luiz Medeiros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se a segurança, observada a Súmula 271, do S.T.F., nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1698/2006 - Impte.: Luiz Carlos Ferreira Cesar; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do Governador, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 75/2006 - Argte.: 7ª Câmara Cível; Interessados: Makro Atacadista S. A. e outro; Legisl.: Decreto Estadual nº 21320/1995; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Sergio Cavalieri Filho pela rejeição do incidente, no que foi acompanhado pelos Des. Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Marcus Faver e Sylvi Capanema de Souza. O Desembargador José Mota Filho acompanhou o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitou-se o incidente, vencidos os Des. Relator e José Mota Filho. Designado redator do acórdão o Des. Sergio Cavalieri Filho\". Os Exmos. Srs. Desembargadores Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo teceram altos elogios ao voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que solicitaram fosse o acórdão publicado na íntegra.\r\n\r\nAção Penal Pública (Originária) nº 3/2007 - Autor: Ministério Público; Réus: José Camilo Zito dos Santos Filho e outros; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de violação da obrigatoriedade da ação penal na sua univocidade, vencido o Des. Sylvio Capanema de Souza. Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de prescrição da pretensão punitiva quanto ao 3º denunciado, declarando a extinção da punibilidade de Jayme Baptista Vieira pela prescrição da pena in abstrato. Por unanimidade de votos foram rejeitadas as demais preliminares. No mérito, por maioria de votos, recebeu-se a denúncia quanto aos 1º e 2º denunciados, vencido o Des. Sylvio Capanema de Souza\".\r\n\r\nUsaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Antônio José Campos Moreira, Procurador de Justiça, Mário César Machado Monteiro e Anilton Loreiro da Silva.\r\n\r\nÀs 20 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 418865"
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                                                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 4/2002 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Marilene Viana da Silva - Adv.: Dr. Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB/RJ 61219 Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Acusado: Marcílio Gomes da Silva.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 46/47: “(...)Assim sendo, acolhendo o pronunciamento do Ministério Público, homologo os cálculos de fls. 39. Intime-se a embargante para efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 417399"
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                                                            "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00183-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/12/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CELSO JORGE LYDIA FILHO - ADVOGADO(S): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740) - CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) - R$ 26.985,45 - (UFIR-RJ 15.869,4989) - DECISÃO: “ INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. A DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIA 09.11.2007 - 6ª FEIRA, INICIANDO-SE O PRAZO NO DIA 12.11.2007 - 2ª FEIRA, FINDANDO-SE O PRAZO PARA O AGRAVO REGIMENTAL, QUE É DE 10 DIAS, AOS 21.11.2007, CONSIDERANDO-SE, ADEMAIS, QUE 20.11.2007 FOI FERIADO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS À D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA APÓS ESTA DATA NÃO IMPORTA NA DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 418899"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003161705 REPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO MOFATO DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4151 DE 04/09/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS AFROBRASILEIROS IPEAFRO SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SICIO CULTURAL AFROBRAS GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA CENTRO DE ESTUDOS DAS RELACOES DE TRABALHO E DESIGUALDADES CEERT FALA PRETA ORGANIZACAO DA MULHER NEGRA CONGRESSO NACIONAL AFROBRASILEIRO CNAB CENTRO BRASILEIRO DE INFORMACOES E DOCUMENTACAO DO ARTISTA NEGRO CIDAN CRIOLA CEAP CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS INSPIR INSTITUTO SINDICAL INTERAMERICANO PELA IGUALDADE RACIAL NUCLEO DE ESTUDOS NEGROS INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AMIC.CURIAE: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLMERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CIENTE DA ATUALIZACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL DA ADI/3197 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 587/594), CONSTANDO VISTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EM 25.10.2007. 2 - PERSISTE, POR TAL RAZAO, A SUSPENSAO ANTERIORMENTE DETERMINADA (FL. 578, ITEM 2).\"\r\n\r\nId: 418980"
                                                        ],
                                                        "418982": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666762 REPTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE 1: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL. 1: PORTARIA Nr 2828 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TABELA 05, 1 LEGISL. 2: AVISO Nr 476 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 417 EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 104 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 414.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007294554 REPTE: PAULO RAMOS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 40872 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - EM EXAME PERFUNCTORIO, ENTENDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA SUSPENSAO LIMINAR DOS EFEITOS DO ATO NORMATIVO INQUINADO DE INCONSTITUCIONAL. NAO VISLUMBRO O PERICULUM IN MORA PARA O AFASTAMENTO DO ORDENAMENTO JURIDICO DO ATO NORMATIVO (DECRETO N. 40.872, DE 1.08.07) E, TAMBEM, NAO ME CONVENCI DA PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS, FICANDO O EXAME DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO E SEU CABIMENTO PARA JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE REPRESENTACAO. NA VERDADE, TRATA-SE DE ATO NORMATIVO EDITADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE GOZA DA PRESUNCAO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, SO CABENDO SUA DESCONSTITUICAO PELO CONTROLE JUDICIAL SE EVIDENTE A EIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA. 2 - COLHA-SE A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, COM ABERTURA DE VISTA.\"\r\n\r\nId: 418982"
                                                        ]
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                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119 20070010056091 Protocolo: 2007144371 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 2a CAMARA CRIMINAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2875 - AP.CRIM. Protocolo: 200762796 REQTE: JULIO CESAR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RJ0118807 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA, RECONHECENDO-SE A CONTINUIDADE DELITIVA, FIXAR A PENA DO REQUERENTE EM 12 ANOS DE RECLUSAO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES VALMIR OLIVEIRA SILVA (RELATOR), EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES E MANOEL ALBERTO QUE JULGAVAM IMPROCEDENTE O PEDIDO. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO (REVISOR).\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2081/2002 (ACAO ORIG.1316/99) Protocolo: 200771276 REQTE: ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (RG.08359542-1) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO RJ0057650 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO (RELATOR), JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE E OS DESEMBARGADORES MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO (REVISORA), ANGELO GLIOCHE, MARIA CHRISTINA GOES, GILMAR TEIXEIRA, SALIM JOSE CHALUB, MOTTA MORAES E MANOEL ALBERTO JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR NILDSON ARAUJO DA CRUZ, FICANDO ASSIM SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR NILDSON ARAUJO DA CRUZ JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA T. DE AZEVEDO (REVISORA) QUE FICA DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO. VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO (RELATOR) QUE ABSOLVIA O REQUERENTE.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 4059/91 910010641952 Protocolo: 2007112551 REQTE: MARCOS JOSE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REVISAO.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010573727 Protocolo: 2007210552 REQTE: WALLACE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE COM FULCRO NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2004.079.1 Origem: SECRETARIA DE SEGURANCA DO ESTADO DO RJ Protocolo: 2004137320 JUSTE: RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA CORTE PARA JULGAR O PRESENTE PROCESSO, SUSCITADA PELO DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, CONTRA O VOTO DESTE. NO MERITO, EM DECISAO UNANIME, JULGOU-SE JUSTIFICADO O OFICIAL JUSTIFICANTE.\r\n\r\n007. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.723/2500/2006 Protocolo: 200717853 JUSTE: CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE, POR MAIORIA, A PRELIMINAR SUSCITADA PELO DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, CONTRA O VOTO DESTE. NO MERITO, POR MAIORIA, NAO SE CONSIDEROU JUSTIFICADA A JUSTIFICANTE, PARA DETERMINAR SUA REFORMA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO, MOTTA MORAES, SERGIO VERANI E LUIZ LEITE ARAUJO, QUE A CONSIDERARAM JUSTIFICADA.\r\n\r\nId: 418971"
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                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 0111191), DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (OAB/RJ 0121246), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 39/2008 - Processo 2007.008.005267-0, oriundo do Juizo de Direito da BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAFAEL RODRIGUES ANACLETO,ANDERSON ELIAS DA SILVA,CLAUDIO DA SILVA PEREIRA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 418983"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
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                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04527-1 Protocolo: 2007196829 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTE: VALDECI GALDINO DA SILVA (RG.21096631-3) OUTRO NOME 1: VALDECIR GALDINO DA SILVA OUTRO NOME 2: VALDECY GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140049907 Protocolo: 2007239601 IMPTE 1: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 IMPTE 2: FELIPE ALBERNAZ MOTHE PACTE: AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA RECONHECER AO REU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO EVENTUALMETE JA EXPEDIDO OU QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.000099-0, 2007.059.000439-9, 2006.059.000764-7 20070460054720 Protocolo: 2007248645 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: M.F.DE O. FILIACAO 1: DILCIMAR MARIA FRAZAO FILIACAO 2: CREMILDO JOSE DE OLIVEIRA AUT.COATORA 1: 01 VARA DE RIO BONITO - VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AUT.COATORA 2: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO, E, QUANTO AO SEGUNDO, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020046689 Protocolo: 2007267654 IMPTE: DR RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTE: SHIRLEY FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09245-8 Protocolo: 2007268344 IMPTE: Dra.MARIA CRISTINA GAONCALVES SANTOS - DEF.PUBLICA (MG) PACTE: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02242-8 E OUTRAS Protocolo: 2007271862 IMPTE/PACTE: JOSE FERNANDO MORRISON GOYTACAZ - RG 07283197-7 IFP OUTRO NOME 1: JOSE FERNANDO MORRISON GOITACAZ OUTRO NOME 2: JOSE FERNANDO HARRISON GOITACAZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.800.089897-0 20060011595463 Protocolo: 2007274740 IMPTE: DR.MARCELO PEREIRA REPSOLD - OAB/RJ 78891 PACTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, QUANTO AO PEDIDO DE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL E JULGARAM PREJUDICADO O WRIT, EM RELACAO AO SEGUNDO PLEITO FORMULADO PELO IMPETRANTE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2007283480 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210188690 Protocolo: 2007285329 IMPTE: DR SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ 125.370) PACTE: SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: CONSTANTINO SILVA CID CO-REU 2: DANIEL SILVA CID CO-REU 3: ALEXSANDRO TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2) 20060610093916 Protocolo: 2007308677 IMPTE: DR.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ/80832) PACTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REU 2: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REU 3: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REU 4: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REU 5: ALAN BARBOSA JABOR CO-REU 6: BRUNO ROSA PIRES CO-REU 7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU 8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 9: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REU 10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10980-1 Protocolo: 2007311938 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ 125.482) PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RG.08462555-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20058001845987 Protocolo: 2007317416 IMPTE: DR(a). CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTE: JOSE ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156545 Protocolo: 2007319461 IMPTE: DR.MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ104022) PACTE: ADAIANO SANTOS PORTUGAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: LEANDRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260028410 Protocolo: 2007319988 IMPTE: DR. SERAFIM COUTO SPINDOLA (OAB/RJ0040791) PACTE: THIAGO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR - 2007.204.010892-3 - MED.CAUTELAR SIGILOSA 20042040109932 Protocolo: 2007330122 IMPTE 1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTE 2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTE: RUBENS RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: LEONARDO BARBOSA DA SILVA CO-REU 2: MARCELO BAPTISTA MONTEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168356-0 20060011663912 Protocolo: 2007334725 IMPTE 1: DR JOSE CARLOS DE CARVALHO IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05810-1 Protocolo: 2007340526 IMPTE: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ0130510) PACTE: NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RG 07637095-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002618-0 20060310135308 Protocolo: 2007340745 IMPTE: DR CARLOS BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: L.R.S.DA S. FILIACAO 1: LUIS CLAUDIO DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA MARIA DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 5540/2006 (PVO:2000.042.005978-7) Protocolo: 2007307294 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM O PEDIDO DE EXTENCAO, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE SITUACAO EXTENSIVA, PORQUANTO A PRETENSAO ESTA INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 89/2576-1 E OUTRAS Protocolo: 2007066558 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO BISPO DOS SANTOS (RG:05842628-9) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, A E. DES. KATIA JANGUTTA VOTOU DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A PERDA DOS DIAS REMIDOS SERA RESTRITA AOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO COMETIMENTO DA ULTIMA FALTA GRAVE. POR MAIORIA DE VOTOS, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, PARA QUE O AGRAVADO PERCA TODOS OS DIAS REMIDOS, VENCIDA A DES. KATIA JANGUTTA RESTRINGINDO A ALUDIDA PERDA AOS 12 MESES ANTERIORES A OCORRENCIA DA ULTIMA FALTA GRAVE PRATICADA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08218-7 Protocolo: 2007267765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES SUARES (RG 10813589-8) OUTRO NOME 1: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES OUTRO NOME 2: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8997) 950011261928 Protocolo: 200550404 APTE 1: PAULO POSSINO PEIXOTO OUTRO NOME 1: PAULO POSSINE PEIXOTO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO COSME VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA RJ0010169 APTE 2: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOME 1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOME 2: GERSON FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO BARROS FIRME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 5: MOISES NUNES PEREIRA OUTRO NOME: MOISES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 6: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 APTE 7: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO OUTRO NOME 1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 3: JOSE DE SOUZA FONTARIGO CO-REU 2: NELSON HILARIO FERREIRA FILHO CO-REU 3: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REU 4: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REU 5: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 6: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REU 7: ODAIR MARLON DUARTE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA CONCRETIZAR AS PENAS DOS RECORRENTES, DA SEGUINTE FORMA: I - PAULO POSSINO PEIXOTO EM 13 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO; II - NELSON RODRIGUES DOS ANJOS, EM 16 ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO; III - JORGE SILVEIRA DOS SANTOS, EM 16 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO; IV- CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME, EM 16 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO; V - MOISES NUNES PEREIRA, EM 14 ANOS DE RECLUSAO;VI - EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA, EM 10 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO; VII - ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA, EM 14 ANOS DE RECLUSAO, MANTENDO, NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA, INCLUSIVE , O REGIME FECHADO PARA TODOS OS CONDENADOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6169 Origem: MARICA 2 VARA Acao: T:683/99 990310010963 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA FIXACAO DA REPRIMENDA, CONCRETIZANDO-A EM VINTE E TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010635619 Protocolo: 2006042243 APTE: MICHELI CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO - RG:12683070-2 IFP OUTRO NOME: MICHELE CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210184588 Protocolo: 200667593 APTE: RICARDO BRITTO DE SOUZA ANDRADE - RG 21023341-7 IFP ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA RJ0119035 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.829 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380006788 Protocolo: 2007026765 APTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE O PROVIA, PARCIALMENTE, PARA RETIRAR O AUMENTO DA PENA PREVISTA NO ART. NONO DA LEI N.8.072/90. EM DECISAO UNANIME, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME E ESTABELECERAM O INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1629 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008868 Protocolo: 2007063763 APTE: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E ABSOLVERAM O APELANTE COM BASE NO ART. 386, VI DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1820 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710010061 Protocolo: 200773746 APTE: RAFAEL PEIXOTO VARELA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES RJ0093333 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA IMPOR AO APELANTE AS PENAS PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI No. 6368/76, FICANDO A CONDENACAO EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR PREVISTO NA ALUDIDA LEI ESPECIAL, EM REGIME FECHADO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011392461 Protocolo: 2007076593 APTE: WELKER WARNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070024831 Protocolo: 2007078226 APTE: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANRIQUE SOARES DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR A PENA DO RECORRENTE DE 1/3, CONCRETIZANDO-A EM 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA APELADA. DESIGNADA PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 990010184819 Protocolo: 2007085457 APTE: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E RECALCULARAM A PENA PECUNIARIA PARA 21 DIAS-MULTA, NO QUE SE REFERE AO CRIME CONTRA O PATRIMONIO E ESTABELECERAM O REGIME PRISIONAL FECHADO EM RELACAO AOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011113581 Protocolo: 2007163235 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISABELA SOARES DES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR A PENA FIXADA ESTABELECENDO-A EM 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3982 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080106445 Protocolo: 2007188083 APTE: PAULO CATARINO DOS SANTOS BERNEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4411 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070032210 Protocolo: 2007207953 APTE 1: WILLIAN JOAO NUNES OUTRO NOME: WILIAN JOAO NUNES APTE 2: LEONARDO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA AFASTAR DA CONDENACAO DOS APELANTES A SANCAO PELO CRIME DO ART. 18, III, DA LEI No. 6368/76 E ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5034 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070011565 Protocolo: 2007243021 APTE: MARCOS PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.M.S. FILIACAO 1: MARIA DENOIDE APARECIDA MIRANDA FILIACAO 2: ARLINDDO DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA SER ELIMINADA A QUALIFICADORA DA ASSOCIACAO NO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, FICANDO A PENA POR TAL CRIME FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 418984"
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                                                                        "418985": [
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400011673 Protocolo: 2007238782 IMPTE: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - OAB/RJ 83883 PACTE: RENATO ROSA LEITE AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O PRESENTE WRIT ENCONTRA-SE PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670043695 Protocolo: 2007273350 IMPTE: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO - OAB/RJ 66024 PACTE 1: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PACTE 2: MANOEL DA SILVA PACTE 3: REUBSON ALVES DA SILVA PACTE 4: ANDRE DA SILVA DE SOUZA PACTE 5: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORA INTERPOSTO...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001808-2 20077110007835 Protocolo: 2007284605 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: F.C.B. FILIACAO 1: ELZA CAPO BARREIRO FILIACAO 2: DEVANIR FRANCO BARREIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11970-5 Protocolo: 2007288328 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA CAMILO (RG.07941472-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...ARQUIVE-SE...\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07211-9 Protocolo: 2007320333 IMPTE: DR(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB/RJ0130587) PACTE: JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA - RG 03986437-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140174095 Protocolo: 2007345017 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: EDILSON MOTA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010371014 Protocolo: 2007237463 RECTE: AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO RECORRENTE, ... EM FACE DE SUA MORTE, NA FORMA DO ART. 107, I DO CP...\r\n\r\nId: 418985"
                                                                        ],
                                                                        "418987": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.978 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09107-9 E OUTRAS Protocolo: 2007181443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADAIR MARLON DUARTE (RG:10741805-5) OUTRO NOME 1: ADAIR DA MANGUEIRA OUTRO NOME 2: ADAIR MARLON SOARES OUTRO NOME 3: ALDAIR OUTRO NOME 4: ALDAIR DA MANGUEIRA OUTRO NOME 5: ALDAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04452-7 E OUTROS Protocolo: 2007274991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAURICIO DIAS DA SILVEIRA - RG 12796556-4 OUTRO NOME: LAURICIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6742 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.001280-6 Protocolo: 2005297815 APTE 1: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - RG:11192005-4 IFP-DETRAN APTE 2: OZEAS MEDAS MACHADO - RG:N/C OUTRO NOME: OZEIAS MEDAS MACHADO APTE 3: LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SIMAS - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6659 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003992-1 Protocolo: 2006293838 APTE: FABIO ALMEIDA DE JESUS(RG.20738212-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ARLI LOPES DE SOUZA(RG.135037935) OUTRO NOME: ARLI LEANDRO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7167 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.020589-8 Protocolo: 2006320038 APTE: TIAGO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.A.DA S. FILIACAO 1: DENISE AMORIM FILIACAO 2: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: D.DE J.M. FILIACAO 1: ROSANGELA CONCEICAO DE JESUS FILIACAO 2: NELSON LUIS DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.153 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.002508-5 Protocolo: 2006333888 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANDERSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.312 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.029448-9 (CO-REU) 2005.014.029447-7 Protocolo: 2006337878 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONES DE AZEVEDO FREITAS CO-REPDO.: W.S.DOS S. FILIACAO 1: EDVALDO DE SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIANE DOMINGUES DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2285 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.007400-0 Protocolo: 200798264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2438 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.000844-5 Protocolo: 2007097742 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2501 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003173-0 Protocolo: 2007109649 APTE: JESSE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121003-5 Protocolo: 2007117414 APTE 1: RODRIGO BARROS DA MOTTA APTE 2: RODRIGO DA SILVA VERAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2965 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.006094-8 Protocolo: 2007135593 APTE: JURANDIR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004966-0 Protocolo: 2007156171 APTE 1: BRUNO JOSE CARLOS DA SILVA APTE 2: EDILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3460 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.025010-7 Protocolo: 2007160723 APTE: EPHRAHIN ABREU OUTRO NOME: EPHRAIN ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046144-9 Protocolo: 2007174555 APTE: ANTONIO MARCOS DE MELO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3898 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.004070-7 Protocolo: 2007182705 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3943 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 2006.027.000292-4 Protocolo: 2007184871 APTE: FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3999 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000528-1 Protocolo: 2007188274 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSEMAR FARIA DA SILVA OUTRO NOME: JOSIMAR FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4008 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2001.068.000380-2 Protocolo: 2007188273 APTE: JOSEVALDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4013 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.004125-2 Protocolo: 2007191287 APTE 1: WELBY RAMOS DOS SANTOS OUTRO NOME: WELBY RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APTE 2: TAISLAN BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5105 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.049078-7 Protocolo: 2007244441 APTE: JORGE FERNANDES REGALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5212 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.061382-4 Protocolo: 2007252819 APTE: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5378 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2006.033.000021-5 Protocolo: 2007262154 APTE: ALAERCIO BITENCOURT COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.311 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.003524-3 Protocolo: 2007217981 APELANTE: T.A.M. FILIACAO 1: ISMAEL LIMA MAGALHAES FILIACAO 2: DENISE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 418987"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "418988": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210143798 Protocolo: 2007214145 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: ANTONIO IVAN ATHIE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSADA A LIMINAR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05663-4 Protocolo: 2007203676 IMPTE: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: RONALDO DA SILVA MONTEIRO (RG.08947240-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040229768 Protocolo: 2007211811 IMPTE: DRA ANA REGIS RIBEIRO (MAT.852.779-8) PACTE: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ALEX SANDER CABRAL SOUZA OUTRO NOME: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA CO-REU 2: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210143323 Protocolo: 2007232078 IMPTE: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DP/MAT 835270-0 PACTE: R.P.DOS S. FILIACAO 1: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA NA MEDIDA DE SEMILIBERDADE, ATE NOVA AVALIACAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007265847 IMPTE: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) PACTE: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980460004267 Protocolo: 2007285125 IMPTE: DR MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ 112.410) PACTE: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140035636 Protocolo: 2007333114 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: FLAVIO RAMOS SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05628-8 Protocolo: 2007336464 IMPTE/PACTE: FLAVIO CAETANO DE SOUZA - RG 11963066-3 OUTRO NOME: JOSE CARLOS BITENCOURT AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO DE URGENCIA, CONFORME VOTO DA EMINENTE RELATORA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230109795 Protocolo: 2007352631 IMPTE 1: Dra.ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB/RJ129337) IMPTE 2: Dr.CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (OAB/RJ137341) PACTE 1: EDUARDO DIAS GONCALVES PACTE 2: PAULO ROBERTO DIAS MARINS PACTE 3: CARLOS ANTONIO SILVA DE CARVALHO PACTE 4: ALCEIR LIDUGER NEVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001734-8 20077140014740 Protocolo: 2007356975 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: T.DE S.DA S. FILIACAO 1: EDUARDO DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: EDUARDO DE SOUSA DA SILVA FILIACAO 2: ARGELIA MARIA DE SOUZA OUTRO NOME: ARGELIA MARIA DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, LIBERANDO-SE, DESDE JA, O PACIENTE. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.40 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050017495 Protocolo: 2007164728 SUSCTE: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: LUIZ ANTONIO DIAS DE CASTRO INTERESSADO 2: ANDERSON AZEVEDO DA SILVA INTERESSADO 3: SERGIO NEY GODOY MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, JUIDO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, OFICIE-SE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03416-0 Protocolo: 2007219073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DUARTE DIAS - RG 12114654-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: T:21402 830540000264 Protocolo: 2007129624 RECTE: MANOEL SOARES DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DIAS VITELLI ES0007640 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA, DEVENDO O RECORRENTE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, POR HOMICIDIO SIMPLES, VENCIDA A DESA. RELATORA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO, A DESA. MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.379 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610005320 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUNIO DE OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.439 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380081869 Protocolo: 2007212564 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DOUGLAS SOUZA DE CASTILHO RECDO 2: WELLINGTON SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO RECORRIDA, RECEBENDO-SE O ADITAMENTO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.450 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: /A 20060340014454 Protocolo: 2007219511 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME: RENATO DA SILVA SAN'ANA RECDO 2: LEIDIANE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI RJ0065422 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050039450 Protocolo: 2007221495 RECTE: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2414 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660031163 Protocolo: 2006105445 APTE 1: DENILSON DA SILVA MACIEL (RG:10321143-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CRISTIANE CARLA AMORA CAIANO (RG:09206939-2) ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA ABSOLVER QUANTO AO CRIME DO ART. 211 DO CP, MANTIDAS NO MAIS A SENTENCA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 930010548543 Protocolo: 2006136816 APTE 1: HELIO OLEGARIO DE JESUS (RG:03949492-7) OUTRO NOME: HELIO OLEARIO DE JESUS APTE 2: JOAO FIGUEIREDO DE LIMA (RG:03339075-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE HELIO OLEGARIO DE JESUS, E RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, EXPEDIDO CONTRA JOAO FIGUEIREDO DE LIMA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4855 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010252261 Protocolo: 2006215278 APTE: YASUTO TANAKA (RG:13502426-3) ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, E UMA PENA PECUNIARIA DE 05 SALARIOS MINIMOS A SER ENTREGUE A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA , TUDO NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5490 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050042484 Protocolo: 2006242852 APTE: IVAN MARQUES DA SILVA FILHO (RG-20408755-5) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO FERNANDES DOS ANJOS (RG-22283625-6) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6233 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040038287 Protocolo: 2006277519 APTE: PAULO SERGIO LOPES DA SILVA (RG-20967958-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO E OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030112405 Protocolo: 2006281729 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS(RG.12135790-9) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDA A DESA. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.866 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230077705 Protocolo: 2007018370 APTE: ALEXSANDER MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1015 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080028765 Protocolo: 2007030420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ PAULO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA MAJORAR AS PENAS, QUANTO AO ROUBO TENTADO, PARA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 07 (SETE) DIAS-MULTA E, DE OFICIO, APLICAR O PRINCIPIO DO \"REFORMATIO IN MELLIUS\" PARA AFASTAR-SE A CONDENCAO QUANTO A IMPUTACAO DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 10826/03, RECONHECENDO-SE O CRIME UNICO DE ROUBO TENTADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1139 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530007225 Protocolo: 2007037884 APTE: ANDRE LUIZ CANTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL RJ0125462 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 155, C/C 14, II, A 07 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 06 DIAS-MULTA E, QUANTO AO ART. 14, DA LEI 10.826/03 A 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010532910 Protocolo: 2007054165 APTE: ANTONIO BARBOSA MORAES JUNIOR OUTRO NOME: EDUARDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2249 Origem: SILVA JARDIM Acao: T:0042 20000590002569 Protocolo: 2007097646 APTE: OZIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2546 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110043892 Protocolo: 2007110943 APTE 1: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DELIO ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2730 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020127810 Protocolo: 2007122732 APTE: FLAVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL GONCALVES MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DETERMINADA PELA EXECUCAO, E MAIS 10 DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3306 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640009587 Protocolo: 2007147317 APTE: HARISON BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOME: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAM GOMES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, SENDO DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3739 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510012045 Protocolo: 2007173409 APTE: JOSIMAR MACHADO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MARTINS SILVA CO-REPDO.: A.L.M.C.R. FILIACAO 1: JOAO PEREIRA CAMPOS FILIACAO 2: LENYRA MELLO CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, E, EXCLUIDA A INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, SUBSTITUIR POR OUTRA PENA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, ABSOLVENDO-SE O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 1 DA LEI N2252/54.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040068440 Protocolo: 2007191405 APTE: JEFERSON FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4639 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230030917 Protocolo: 2007219506 APTE: ERITON BAIER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO A IMPUTACAO DO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 15 DA LEI 10.826/03, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4769 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: T:01 20000240003410 Protocolo: 2007227161 APTE: MIGUEL DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DOUTA P.G.J., PARA ANULAR A SENTENCA POR FALTA DE FUNDAMENTACAO E CORRELACAO COM A DENUNCIA.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.269 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20070030000431 Protocolo: 2007193425 APELANTE: M.S.DO R. FILIACAO 1: JONAS CRISTO DO ROSARIO FILIACAO 2: LINDALVA DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: LINDALVA SANTOS SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: LINDALVA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.01590) Protocolo: 2006190831 EMBTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEICAO - RG:2000031122079 SSP/CE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 418988"
                                                                            ],
                                                                            "418991": [
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07977-6 Protocolo: 2007346767 IMPTE: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27.102) PACTE: NIVALDO CARLOS AFONSO (RG.07205428-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 9/10, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVEMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08498-3 Protocolo: 2007353126 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: JOSE DE FREITAS BARBOSA - RG 81025066-2 IFP OUTRO NOME: JOSE FREITAS BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: \"CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 14/15, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030120054936 Protocolo: 2007366504 IMPTE: DR.FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO - DP/MAT 930853-7 PACTE: SANDRO VIANA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU 1: JESSI BENTO JUNIOR CO-REU 2: JAQUELINE SOLIVA QUEIROGA CO-REU 3: ANTONIO CARLOS VIANA SILVA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 62/63, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE R. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 2007273511 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG.09425264-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01080-6 Protocolo: 2007265486 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO MACHADO FONSECA - RG 08198010-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/00405-7 E OUTRA Protocolo: 2007274923 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVI RAMOS NARCISO (RG.10560953-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07617-4 Protocolo: 2007319435 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES - RG:08182263-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PAR. 1 DA LEI 8072/1990, PELA LEI 11464. DE 28.03.2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE PEDIDO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DE AGRAVO, COMO BEM SUSTENTA A PROCURADORA DE JUSTICA, SIMONE B. FEROLLA (FLS. 25/25 V.). DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO (ART. 31, VIII, REGIMENTO INTERNO, TJERJ), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.393 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040074152 Protocolo: 2007184935 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE RJ0126447 RECDO: ERIKA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FROES FILHO RJ0057817 CO-REU: JANETE JANE VALADARES DE BARROS OUTRO NOME: JANETE JANE VALADARES DE BARRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM A FUNDAMENTACAO DO PARECER DE FLS. 286 E 291.\r\n\r\nId: 418991"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210113252 Protocolo: 200812437 IMPTE: DR.SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) PACTE: CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GILBERTO LUIZ DA SILVA GOMES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 418990"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420118321 Protocolo: 200883 IMPTE: DR JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (OAB/RJ 118.749) PACTE: CARLOS ALEX SANTOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A R. DECISAO DE FLS.14/15.\r\n\r\nId: 418989"
                                                                            ],
                                                                            "418992": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n-\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.01604 Protocolo: 2006199548 EMBTE 1: WESLEY GOMES DOS SANTOS - RG:21054926-7 EMBTE 2: BRUNO RODRIGUES MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 418992"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
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                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010176667 Protocolo: 200747969 AGTE: IVAN LAURENTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 77: FACE O TEOR DE FLS. 72 O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE, A ELE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020154411 Protocolo: 2007298820 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ERICA MENEZES SCHIMIDT Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS51/57 NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011395307 Protocolo: 2007327056 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE LEVE RJ0117534 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES RJ0095574 AGDO: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 220: ... O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE, A ELE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 418994"
                                                                                    ],
                                                                                    "418993": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040812951 Protocolo: 2007286383 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.65: \" I- ANTE O QUE CONSTA A FL.63,RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 58. 2-VISTOS PECO DIA. \".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.99 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518918 Protocolo: 2007373600 APTE: CARLA NEVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 105: HA PEDIDO DE GRATUIDADE. EM 5 DIAS VENHA A DOCUMENTACAO QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA DA APELANTE; DE OUTRO MODO RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 418993"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "418996": [
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040960101 Protocolo: 2007375114 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: DILCILEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 INTERESSADO 2: AMPLA SA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO CONFLITO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011224724 Protocolo: 2008735 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.373 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011220020 Protocolo: 20081303 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDOS: ODON GOMES DA SILVA JOSEFA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A DECLINATORIA, TENDO POR COMPETENTE UMA DAS VARAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A QUE CORRESPONDER O DOMICILIO DOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 200805318 AGTES: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO AGDO 1: CELSO LEITAO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DEITOS RJ0137125 AGDO 2: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO 3: LUTERO DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 AGDO 4: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PARA JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010050229 Protocolo: 20085520 AGTE: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 970011402498 Protocolo: 20085523 AGTE: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010323810 Protocolo: 20089527 AGTES: TANIA MARA DE MORAES GODINHO GERALDO MAGELA GODINHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO DE BELO HORIZONTE/MG.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1122 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20072020047527 Protocolo: 200810709 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1156 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010323810 Protocolo: 20089901 AGTE: TANIA MARA DE MORAES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010072923 Protocolo: 200811188 AGTE: MONICA SANTORO DE CARVALHO POR SI E REP/S/FILHOS MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTICAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE DETERMINO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1198 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020035842 Protocolo: 20089911 AGTE: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010177127 Protocolo: 200811470 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 2.500,00.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1279 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140089710 Protocolo: 200811644 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: CONCEICAO DE MARIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM O FIM DE SE EXCLUIR A MULTA ARBITRADA E REMETER A MANTERIA A REGENCIA DOS ARTIGOS 355 E SEGUINTES DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1309 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040469350 Protocolo: 200811599 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ROGERIO ORNELAS MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091650 Protocolo: 200811887 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: SALIME ABLEN PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 ADVOGADO 2: DR(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENORIO RJ0140232 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA EXCLUIR A MULTA E REMETER A MATERIA A REGENCIA DOS ARTIGOS 355 E SEGUINTES DO CPC.\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011839597 Protocolo: 200811786 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDRE REZENDE MARINHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1437 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 200812483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1520 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630098582 Protocolo: 200813330 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE RJ0145019 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494463 Protocolo: 200813226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: JOSE CARLOS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765383 Protocolo: 200813062 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SATIRO ESTEVES AILTON JOSE DE OLIVEIRA ALEXANDRE VIMENEY TORRES MARIO DE LEMOS CALHEIROS HUGO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: '...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1645 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217203 Protocolo: 200813592 AGTE: MARIA APARECIDA DIAS DE ABREU DEL PAPA AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1660 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070520044864 Protocolo: 200814764 AGTE: SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR RJ0147467 AGDO: PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, PRESENTES AS HIPOTESES QUE ASSIM AUTORIZAM NO ART.527, II DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1795 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060027175 Protocolo: 200815870 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2.A VISTA DO DISPOSTO NOS ART. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (CONCORDATA 98.001.176687-5) 20020010026426 Protocolo: 2007320242 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ARY SP0017716 APDO 1: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65819 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040052575 Protocolo: 2007350414 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.657 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640032708 Protocolo: 2008000663 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR APDO: EVALDO DE SOUSA LEITE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1521 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030040357916 Protocolo: 2008004952 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA RJ0033957 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010418237 Protocolo: 2008007291 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA ALVES RJ0119727 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO 1: JOAO MARCELLO DE LUCA APDO 2: ROBERTO LUIZ CAINO DE LUCA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DOU-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2347 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020167791 Protocolo: 2008007850 APTE: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDO: TIM CELELAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY RJ0140356 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2883 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660092594 Protocolo: 2008011216 APTE: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA RJ0112514 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011553030 Protocolo: 2008012041 APTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA RECORRIDA,...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231800 Protocolo: 2008012442 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARLENE RODRIGUES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 418996"
                                                                                        ],
                                                                                        "418995": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20072090125035 Protocolo: 2007375753 AGTE: FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 AGDOS: RICARDO DE FRANCA PIRES CLAUDIA PAMPOLINI ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"MANIFESTE-SE A AGRAVANTE SOBRE FLS.105-108.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011640148 Protocolo: 200813028 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA BARBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO NEM DANO DE DIFICIL REPARACAO...INTIME-SE A AGRAVADO P/SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210253566 Protocolo: 200813221 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVANTE P/ SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1735 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25178) INDENIZATORIA 900660002388 Protocolo: 200815293 AGTE: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: TIAGO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\nId: 418995"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "418997": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000048320 Protocolo: 2007243765 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE PORTELLA SP0101863 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA RJ0109581 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20040790009233 Protocolo: 2007246035 AGTE: ROBERTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES RJ0123508 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010143176 Protocolo: 2007321084 AGTE: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010314973 Protocolo: 2007320813 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDO: ESPOLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO REP/P/S/INV/ MIRTHIS ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE RJ0111732 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050230054235 Protocolo: 2007322715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOS: B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE LEITE BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050143439 Protocolo: 2007335670 AGTE: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: CTA HSBC BANK BRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 990640001969 Protocolo: 2007347768 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES RJ0096024 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010535084 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ RJ0084288 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011245294 Protocolo: 200744296 APTE 1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APTES 2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090101014 Protocolo: 2007311814 APTE: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60565 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070640003490 Protocolo: 2007317889 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: F & P MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO RJ0047181 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032090073177 Protocolo: 2007323068 APTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO: MILENA & LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE RJ0069025 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63436 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040521358 Protocolo: 2007333719 APTE: JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64638 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020089706 Protocolo: 2007344781 APTE: MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO COMTE RJ0145045 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65911 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030005714 Protocolo: 2007349633 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDIR MARCO ALEXANDRE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010646313 Protocolo: 2007352837 APTE: ANGELO GRANUZZO LEUZZI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA RJ0075772 APDO: RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100160 Protocolo: 2007352860 APTE: ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI RJ0103966 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010379915 Protocolo: 2007361315 APTE: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA RJ0134419 APDO: ABILIO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCI BURLANDI CARDOSO RJ0101812 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY RJ0061525 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68092 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040021029 Protocolo: 2007360434 APTES: ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ESPOLIO DE REGINA MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 418997"
                                                                                            ],
                                                                                            "418999": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090044148 Protocolo: 2007372968 AGTE: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO RJ0033374 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012307716 Protocolo: 200812529 AGTES: ADELINA DE TOLEDO CASSAL ALBERTINA OLIVEIRA DE TOLEDO BRAZ MANOEL DE OLIVEIRA TOLEDO SERGIO DONIZETTI DE TOLEDO LUIZ DE TOLEDO JANDIRA TOLEDO MACHADO BENEDITA TOLEDO DA ROCHA GUMERCINDO MARCONDES DE TOLEDO ELVIRA CORREIA DE TOLEDO NADIR CORREA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012130683 Protocolo: 200812797 AGTE: MARLEN TELES SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO,...\r\n\r\nId: 418999"
                                                                                            ],
                                                                                            "418998": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SECRETARIA PARA QUE PERMANECA O FORNEMCIMENTO ENQUANTO NECESSITAR O PACIENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO AGRAVADO, CONFORME SE VE AS FLS. 476/7 DEMONSTRAM, INSOFISMAVELMENTE, AS ALTERACOES VERIFICADAS NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA QUE COMO JA ASSINALADO POR ESTE RELATOR, MODIFICA NA ESSENCIA O DESPACHO EM COMBATE. POR ESTAS RAZOES, COM TODAS AS VENIAS A PRETENSAO DO RECORRENTE, MANTENHO A DECISAO ANTERIOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35526 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050500022366 Protocolo: 2007364936 AGTE: WESLEY DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 AGDO: WESLEY RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PROPRIO JULGADOR DE PRMEIRO GRAU AFIRMA NA DECISAO AGRAVADA, INEXISTIU PROVA DE QUE O AGRAVADO ESTA ESTUDANDO, CONSTANDO AINDA QUE ELE SERIA JOGADOR DE FUTEBOL E TERIA CONTRATO COM O CLUBE LOCAL....TAIS CIRCUNSTANCIA ME LEVAM A CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE REQUISITANDO-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO E DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.247 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037340 Protocolo: 2008373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ANTONIO CELSO GRILLO FAE ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORAMCOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.509 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20062080075306 Protocolo: 20083516 AGTE: PATRICIA NASCIMENTO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO GUIMARAES VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, ENCAMINHANDO-SE COPIA INTEGRAL DO PRESENTE RECURSO, OFICIE-SE AQUELE JUIZO PARA AS DEVIDAS INFORMACOES. APOS O QUE DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010717020 Protocolo: 200813101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO RJ0132827 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37981 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042040025402 Protocolo: 2007184878 APTE: DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO RJ0110431 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 162/3, MANIFESTE-SE O APELADO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011597079 Protocolo: 2007277780 APTE 1: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 APTE 2: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FERREIRA RJ0088808 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: FLS.2405 - AS PARTES.\r\n\r\nId: 418998"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "419000": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178805 Protocolo: 2007293122 AGTE: ISAURA BARBALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30973 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692050 Protocolo: 2007320104 AGTE: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA RJ0088328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, RECONHECENDO-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAR A PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.251 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011182713 Protocolo: 2008743 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO ANTONIA MARIA DE ARAUJO BEZERRA ANTONIA ANDREA BEZERRA LUIZ BEZERRA DA SILVA GERALDO BEZERRA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA BEZERRA VERIDIANA BEZERRA DE ARAUJO RENATO ARAUJO BEZERRA ROSA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO POR ISSO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.809 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660057612 Protocolo: 20086322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSUE DA SILVA DE PAULA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR SEJA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 22/23(POR COPIA AS FLS. 33/34) FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1137 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070030201059 Protocolo: 200810164 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 AGDO: SYLLA GOMES SARMENTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... O AGRAVO E PORTANTO INTEMPESTIVO E DELE NAO CONHECO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1143 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310080440 Protocolo: 200810562 AGTE: VANDA MARIA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070011235990 Protocolo: 200811039 AGTE: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE SP0122224 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAR A DEMANDA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070012311860 Protocolo: 200810096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DALMO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919853 Protocolo: 200810081 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090036260 Protocolo: 200811461 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNACAO DA AGRAVANTE OFERTADA FRENTE AO JUIZO DO 1o. GRAU.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1248 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011356920 Protocolo: 200811676 AGTE: HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADO: DR(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS RJ0145978 AGDO: LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 23922 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 994100077272 Protocolo: 200811708 AGTE: MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO POR SI E REP/S/FILHO MOISES REVOREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011474567 Protocolo: 200811910 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EDIR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012358888 Protocolo: 200814746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA DA GRACA MATIAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30145 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180004154 Protocolo: 2007145323 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 APDO: JORGE SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE REFORMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010882645 Protocolo: 2007356191 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO RJ0109500 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PARA SE EXCLUIR DO JULGADO TAO SOMENTE A INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS, APLICADA, QUANTO A SUCUMBENCIA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011549816 Protocolo: 2007356266 APTE: SIDNEY SODRE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS)...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67466 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO = TOMBO - 3581. 975060005768 Protocolo: 2007357799 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ASSIS ALVES CARNEIRO JOSE AUGUSTO MARCONDES DE SIQUEIRA DIOGO ALVES CARNEIRO SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o.-A DO ART. 557 DO CPC PARA REFORMAR A SENTENCA, EXCLUINDO-SE A CONDENACAO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67912 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011420200 Protocolo: 2007361120 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210237170 Protocolo: 2007364740 APTE 1: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS), RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68742 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010713276 Protocolo: 2007366575 APTE: LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68998 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610041300 Protocolo: 2007365655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALFERINA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060010932641 Protocolo: 2007368010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69409 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032070052120 Protocolo: 2007368545 APTES: ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES REP/P/S/INV LIDIA MARIA ALVES FERNANDES ESPOLIO DE LIDIA ALVES FERNANDES REP/P/S/INV LIDIA MARIA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO 1: ALEXANDRE CESAR ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR RJ0100192 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.781 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070450015935 Protocolo: 2008000218 APTE: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 APDO: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INVENT MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1631 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092250 Protocolo: 2008004693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCIO DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 419000"
                                                                                                ],
                                                                                                "419001": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.045483-7 Protocolo: 2007242036 AUTOR: DEVANY CRESPO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.138599-6 Protocolo: 2007285999 AUTOR: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 1999.001.12913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 41823/98 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199970562 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ APDO: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.67607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143928-0 Protocolo: 2006327334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26094 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.026725-2 Protocolo: 2007129682 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDO: SEBASTIAO PEREIRA BAR ROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124533-1 Protocolo: 2007154388 APTES: MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALEZ HERMELINDO DOMINGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.026242-0 Protocolo: 2007177181 APTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41363 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.206.004953-9 Protocolo: 2007206614 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ REC.ADESIVO: MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 2003.001.063005-8 Protocolo: 2007208747 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.013798-1 Protocolo: 2007279139 APTES 1: HADDA GALVAO ALVES LEILA GALVAO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54269 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.081.002188-1 Protocolo: 2007283006 APTE: MARIA FIGUEIRA BENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.139047-5 Protocolo: 2007286118 APTE: CRISTIANO DA SILVA ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034451-5 Protocolo: 2007286083 APTE: ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54936 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.029.001842-6 Protocolo: 2007287840 APTE 1: LARA CUNHA GOULART REP/P/S/MAE ERICA CUNHA GOULART ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APTE 2: MANASSES GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55259 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.002358-1 Protocolo: 2007287669 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55785 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006712-6 Protocolo: 2007292665 APTE: CASCIANO PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.148228-9 Protocolo: 2007298345 APTES: EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA JOSE GOMES CRUZ FILHO MILENA ROLIM CRUZ REP/P/S/PAI JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.047425-0 Protocolo: 2007299725 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIE UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 0130690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA 0147553RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57517 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.008486-0 Protocolo: 2007302987 APTES: LUCIANA COUTO SANCHES WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR GABRIELLA SANCHES CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA SANCHES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58081 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.022581-2 Protocolo: 2007303642 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDO: ANDERSON FERREIRA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58510 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014840-8 Protocolo: 2007307863 APTE 1: TICIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA FACANHA BANDEIRA DANTAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APTE 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58818 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000822-2 Protocolo: 2007308399 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.061393-2 Protocolo: 2007313413 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001804-0 Protocolo: 2007314521 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: RODRIGO MESQUITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA ADRIANA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59831 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.009679-1 Protocolo: 2007313042 APTE: JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT 0115634RJ APDO: ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA 0090187RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.148297-6 Protocolo: 2007315796 APTES 1: IVAN DAS CHAGAS MACARIO E S/MULHER ROSA DA CONCEICAO MACARIO ESPOLIO DE ELENICE DAS CHAGAS MACARIO REP/P/S/INV IVAN DAS CHAGAS MACARIO MARIA JOSE DAS CHAGAS MACARIO FRANCISCO DAS CHAGAS MACARIO E S/MULHER ELENICE GRIMALDI MACARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ALICE MACEDO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL WANDA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NANCY DO NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MARIDO JOSE GRANA SULLEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MARIDO ANTONIO ALVES SULLEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SIDNEI DO NASCIMENTO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NORLI JOSE RIBEIRO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE GONCALVES E S/MULHER AMALIA DA ESTRELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO CARDOSO FILHO E S/MULHER CARMEM ARDE RUIZ CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO E S/MULHER LUCI DA COSTA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NORLI JOSE RIBEIRO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: TELMO DA ROCHA PEREIRA E S/MULHER ENILCEIA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS 0100342RJ APDO 4: SERGIO MERLINO FERNANDES E S/MULHER ROSANGELA DE JESUS COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 0091805RJ APDOS 5: VALMIR MACHADO CELESTINO MARIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO E S/MULHER MARIA DE FATIMA RAMOS DA CRUZ JAIR JOSE VARGAS WILSON MARTINS FERNANDES E S/MULHER WANDA NORONHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ARIEL CUNHA 0070610RJ APDOS 6: LUCINDA ALVES GOMES E S/MARIDO JOSE JOEL DE OLIVEIRA ABILIO ALVES GOMES E S/MULHER MARIA DA GUIA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60908 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2006.066.001688-7 Protocolo: 2007321440 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: RENATO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA 0111566RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61149 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.036.003272-3 Protocolo: 2007319887 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61521 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.000396-2 Protocolo: 2007323076 APTE: GLAUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR 0085442RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2003.001.011211-4) 2003.001.022375-1 Protocolo: 2007323765 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO 0132707RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62270 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000899-8 Protocolo: 2007326856 APTE 1: MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 2006.001.133961-5 Protocolo: 2007328968 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VICTORIA ANDRADE BALBINO REP/P/S/PAI MARCELO RAFAEL VIEIRA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62572 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.006291-7 Protocolo: 2007330018 APTE: GABRIEL DIAS DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63447 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086289-4 Protocolo: 2007334627 APTE 1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APTE 2: NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63523 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2000.071.000142-3 Protocolo: 2007334469 APTE: ESPOLIO DE AFFONSO DE FREITAS LUSTOSA E EMILIANA MARCONDES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.002.012936-8 Protocolo: 2007335021 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022583-7 Protocolo: 2007335024 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63803 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.087745-7) 2005.001.081043-0 Protocolo: 2007338107 APTE: REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT 0105049RJ APDO: ERNO SCHEER ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER 0008866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.095048-0 INDENIZACAO) 2004.001.097897-1 Protocolo: 2007347841 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.096720-5 Protocolo: 2007347934 APTE 1: CELIO DA SILVA MACARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.65311 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.005708-5 Protocolo: 2007346692 APTE: VIVIAN DE MENEZES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65515 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 2006.040.000359-5 Protocolo: 2007349166 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA 0088189RJ APDO: MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.008664-0 2006.001.105927-8 Protocolo: 2007349434 APTE 1: ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ APTES 2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (RECURSO ADESIVO) FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.208.011532-3 Protocolo: 2007350423 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002515-7 Protocolo: 2007351555 APTE 1: DALILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007724-3 Protocolo: 2007351936 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTE 2: OSWALDO DA ROSA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.073132-8 Protocolo: 2007352863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APTE 2: ALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072482-3 Protocolo: 2007354255 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66658 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.010943-0 Protocolo: 2007353724 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDO: JANE LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.004.043879-7 Protocolo: 2007354916 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 5: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APTE 2: CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS 0113907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66758 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.12389 INDENIZATORIA 2001.038.014959-1 Protocolo: 2007353801 APTE: ANA CARLA DO CARMO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66759 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.009070-0 Protocolo: 2007355178 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.047370-2 Protocolo: 2007353293 APTE: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.061733-5 Protocolo: 2007353296 APTE: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023256-2 Protocolo: 2007356311 APTE: GERSON LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA 0104201RJ APDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.007522-3 Protocolo: 2007358054 APTE 1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ APTE 2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ APDO 3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67729 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.038.009290-5 Protocolo: 2007359376 APTE: MARTA DEISE DA SILVA PORTELA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.011953-7 Protocolo: 2007360286 APTE: PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 2004.001.135077-1 Protocolo: 2007363725 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTE 2: MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68505 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145786-7 Protocolo: 2007365054 APTE: BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68628 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015200-6 Protocolo: 2007363768 APTE: JOANA D'ARC ROSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69040 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2003.023.041698-0 Protocolo: 2007367972 APTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69057 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.023.041699-2 Protocolo: 2007367973 APTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 2007368093 APTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOS: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69338 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.021691-5 Protocolo: 2007368533 APTE: VIRGILIO RAMALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOS: JOEL DE CARVALHO MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.053135-6 Protocolo: 2007369694 APTE: JAMILI JOSE ABJAUD ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69494 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.011.001018-1 Protocolo: 2007367451 APTES: SERGIO FRANCISCO RAMALHO OLIVIA DA COSTA RAMALHO DARCY DE LEMOS RAMALHO FRANCISCO SERGIO RAMALHO MARINEZ DOS SANTOS DARLLY DE LEMOS RAMALHO NARCI DE LEMOS RAMALHO GALLY DE LEMOS RAMALHO MARIA HELENA CAMILLO RAMALHO MARIA DAS GRACAS RAMALHO COSTA JOSE LUIS DE LEMOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOS: ANDRE LUIS CARDOZO ELISABETE MOREIRA PASSOS MARIA LUCIA ROZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69558 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.004967-8 Protocolo: 2007370612 APTE: DEISE DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.035248-2 Protocolo: 2007374386 APTE: ENILDA BAETA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1523 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.002.000847-0 Protocolo: 2008004977 APTE 1: JOSE AUGUSTO GASPAR LONTRO E S/MULHER WILMA DA SILVA LONTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ APTE 2: RIVY COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ APDO: JOSE LINO GURGEL ADVOGADO: DR(a). ALCIO GURGEL NETO 0129564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTAJUDICIAL 2005.001.159548-4 Protocolo: 2008006727 APTE: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ APDO: SERGIO DE SOUZA PONTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010852-2 Protocolo: 2007229732 EMBTE: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 419001"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "419002": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2062 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000185-7 Protocolo: 2007339869 IMPTE: ELIANE LEONARDA BRUM MAZONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011153-8 Protocolo: 2007156019 AGTE: MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20928 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.109763-5 Protocolo: 2007223899 AGTE: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22412 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 2006.028.004868-4 Protocolo: 2007236370 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.015198-6 Protocolo: 2007241392 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDO: WERIK JOSE DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23873 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.042.006467-5 Protocolo: 2007248414 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDOS: ESPOLIO DE EMMY MEYER AYRES DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.109702-7 Protocolo: 2007261974 AGTE: THOMAZ OSORIO THOMPSON FLORES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ AGDOS: MARINA LETICIA BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ANA PAULA DE LIMA BERNARDO GUSTAVO OSORIO BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ANA PAULA DE LIMA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.029.001288-3 Protocolo: 2007268820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137052-0 Protocolo: 2007299988 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE TELLES DOS SANTOS 0048048RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30280 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040412-3 Protocolo: 2007312875 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: IZA FATIMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.050059-8 Protocolo: 2007315394 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: PAULO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.128443-2 Protocolo: 2007315331 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047988-3 Protocolo: 2007332374 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDO: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.038.015438-6 Protocolo: 2007335294 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.530.002838-7 Protocolo: 2007344434 AGTE: JORGINA ESPERANCA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143825-3 Protocolo: 2007350880 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8159 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046042-0 Protocolo: 2007040079 APTE: ALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9085 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.043370-6 Protocolo: 2007043785 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: CLARICE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9276 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005005-4 Protocolo: 200743798 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.005075-6 Protocolo: 2007052033 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144691-0 Protocolo: 2007054379 APTE: FRIOZEM LOGISTICA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FELICI VIOTTO 0183027SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES 0146429SP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11511 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.076716-0 Protocolo: 2007056910 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: MARIA CRISTINA CAVALCANTI ARRAES MOREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.062333-2 Protocolo: 200758699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARGARIDA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.125315-5 Protocolo: 2007064315 APTES 1: LUCIA MARIA MATOSO BEZERRA DE OLIVEIRA RUDSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES 0096171RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13271 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011001-4 Protocolo: 2007063105 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: GENARO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.075176-9 Protocolo: 200765410 APTE: ELISETE COSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.004729-9 Protocolo: 2007065898 APTE: CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDO: PASTIFICIO SANTA AMALIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS 0089463MG ADVOGADO 2: DR(a). RILDO ERNANE PEREIRA 0087072MG Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14465 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.008865-3 Protocolo: 2007069198 APTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS BARBOSA POR SI E REP/S/FILHO JORGE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14597 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.061.008150-0 Protocolo: 2007070459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MARIA EDUARDA VALERIANO SANTOS REP/P/S/MAE DULCILEIA DAMASIO VALERIANO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14786 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.006161-1 2005.042.009598-4 Protocolo: 2007070595 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 560/98) 2001.001.048372-0 Protocolo: 2007075994 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 825/97 - EXECUCAO FISCAL - TB 348-EXECUCAO FISCAL 2001.001.000350-3 Protocolo: 200776377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EDSON COELHO FEHLBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16014 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.207.001396-1 Protocolo: 200777752 APTE: CARMEN RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CERILO NOGAROLI E S/M WILMA HEIN NOGAROLI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.205.002210-5 Protocolo: 200777787 APTE: KAMALEAO MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DIAS DELGADO 0096319RJ APDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INV ALAYDE DE MORAES LUZ ESPOLIO DE AIDA LUZ DE CARVALHO REP/P/S/INV ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDO 2: ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO REP/P/S/INV DILSON BACARAT AFONSO ADVOGADO: DR(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS 0068294RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16534 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.036.006970-5 Protocolo: 200780521 APTE: GIOVANI ASSIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.010297-8 Protocolo: 2007082492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARILENE SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067606-5 Protocolo: 200784213 APTE: AUGUSTO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17320 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.020884-6 Protocolo: 2007084234 APTE 1: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTE 2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ APDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.074469-0 Protocolo: 2007086877 APTE: ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDO: FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17561 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.004240-0 Protocolo: 2007086792 APTE: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17699 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.210.000989-5 Protocolo: 200785509 APTE: ANTHONY JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.029820-4 Protocolo: 2007241750 APTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ REC.ADESIVO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2004.001.129155-9 Protocolo: 2007241743 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: BRAULINO FERREIRA SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PROC. EST. 2: CAMILA RAMOS DA COSTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51850 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.002383-1 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000337-7 Protocolo: 2007267471 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE BENITO PRADA ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52085 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.047357-9 Protocolo: 2007264132 APTE: NELIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOS: MAYRA GEISEL DA CUNHA REP/P/S/MAE LENICE DE BARROS GEISEL LIDIA GEISEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.153323-7 Protocolo: 2007280917 APTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53536 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.210.002731-7 2005.210.004303-0 Protocolo: 2007281242 APTE 1: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS 0074569RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.203.012085-5 Protocolo: 2007283975 APTE: JOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ APDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.54503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.095994-3 Protocolo: 2007285601 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54788 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.042.006355-3 Protocolo: 2007287477 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: ANTONIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.161345-3 Protocolo: 2007288453 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ APDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54925 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.002.019964-7). 2006.002.069267-6 Protocolo: 2007287376 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE LOURENCO 0126647SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.203.008556-0 Protocolo: 2007289640 APTE: YARA CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO REP/P/S/INV CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI ADVOGADO: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA 0123848RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55482 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.024.002743-6 Protocolo: 2007291023 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARIA LILIANA CONCEICAO MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.032935-3 Protocolo: 2007293160 APTE: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024061-8 Protocolo: 2007292931 APTE: SUELY DE MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518ERJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56257 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.002011-3 Protocolo: 2007293478 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: PERES FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.001453-5 Protocolo: 2007298141 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDO: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099202-9 Protocolo: 2007298595 APTE 1: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57655 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070757-8 Protocolo: 2007303437 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: RENATO RICHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.007046-1 Protocolo: 2007302089 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57820 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.042.008624-5 Protocolo: 2007303099 APTE: ELISABETE CUNHA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ APDO: MARIA LETICIA CURTY MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57945 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.058288-8 Protocolo: 2007303823 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: ANA LUCIA SERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57976 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2003.064.005007-0 = DECLARATORIA 2003.064.005007-0 Protocolo: 2007303798 APTES 1: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: DEISE GUARINI DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.004056-9 Protocolo: 2007303537 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.015764-0 Protocolo: 2007303476 APTE: ILSON CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58492 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007796-0 Protocolo: 2007306613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: EDUARDA SILVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.010512-4 Protocolo: 2007308353 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: PATRICIA CONCEICAO ZUCHELLI DOS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.005059-3 Protocolo: 2007309706 APTE: LAURA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CATRAN 0100162RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2007.203.005088-2 Protocolo: 2007317812 APTE: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E S/MULHER RENATA BERENGER DE LEMOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60860 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.003007-9 Protocolo: 2007317275 APTE: FABIO NORONHA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON 0067432SP APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61319 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.205.002413-0 Protocolo: 2007321948 APTE: JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.064892-7 Protocolo: 2007324956 APTE: MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62157 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.003962-6 Protocolo: 2007328622 APTE: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDO: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63532 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.007.001929-6 Protocolo: 2007336318 APTE: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MARIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDO: ELIAQUIM ANACLETO CORREIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO 0077495RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141144-9 Protocolo: 2007343593 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: AURORA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.64876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.003521-2 Protocolo: 2007345105 APTE: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ APDO: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.000898-1 Protocolo: 2007345107 APTE 1: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ APTE 2: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65024 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.103058-6 Protocolo: 2007345190 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65283 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.004163-3 Protocolo: 2007346556 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOS: LUCI DA SILVA GOMES CLAUDIA REGINA DA SILVA GOMES CATIA CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65461 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.129386-8 Protocolo: 2007348105 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65539 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.007817-5 Protocolo: 2007348262 APTE: JOSE JARLENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA 0055643RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.002988-8 Protocolo: 2007349630 APTE 1: PEDRO RIBEIRO DA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR 0105125RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157954-8 Protocolo: 2007350350 APTE: NOELIA MIRANDA GUANAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65956 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.026.006507-8 Protocolo: 2007350475 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: OLICERIA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66036 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.069910-6 Protocolo: 2007350700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/ MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66048 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 73.659/00 CONHECIMENTO 2000.001.073659-0 Protocolo: 2007350708 APTE: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66256 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.040.001857-4 Protocolo: 2007351552 APTE: LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66586 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2004.210.001003-4 Protocolo: 2007353756 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDO 1: ORLANDO MOREIRA MAIA E S/MULHER JEDAIAS NETO MOREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ APDO 2: LOTIN LOTERIAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66676 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.004105-9 Protocolo: 2007354920 APTE: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66753 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040118-0 Protocolo: 2007353280 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ELEAZAR TORRES MANCEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.021.011610-0 Protocolo: 2007353454 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 1: TIAGO LEGORA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66795 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050865-0 Protocolo: 2007355137 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: ADRIANO MACHADO TOSTE ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66970 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140820-9 Protocolo: 2007356417 APTE 1: ALINE BATISTA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REC.ADESIVO) PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67028 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.210.000354-6 Protocolo: 2007356143 APTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 0102033RJ APDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES GUILHERME VICTOR SOARES MARTINS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67379 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008918-9 Protocolo: 2007356760 APTE 1: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APTE 2: VALDEMIRO LUIZ PIRES ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67385 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.023.003324-9 Protocolo: 2007357763 APTE: VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA 0139673RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67387 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.001732-2 Protocolo: 2007356171 APTES: IRACEMA VITORIANO GUEDES PAULO ALEXANDRE VITORIANO GUEDES MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES ADELSON VITORIANO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO 0084740RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.098800-9 Protocolo: 2007363464 APTE: VILMA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY 38ª ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68409 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133394-7 Protocolo: 2007363465 APTE: ADALBERTO ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ APDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68590 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.159766-6 Protocolo: 2007364969 APTE: MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ APDO: LUCAS PITA PENNA DE SOUZA REP/P/S/MAE ROBERTTA VICENTE PITA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO 0146617RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009723-9 Protocolo: 2007361675 APTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ APDO 1: WALDEMIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDO 2: ANA PAULA DUARTE LACERDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68660 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.008035-7 Protocolo: 2007364746 APTE: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA 0087275RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68716 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164207-6 Protocolo: 2007365028 APTE: RICARDO JOSY FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029271-5 Protocolo: 2007362374 APTE: VERONICA MACENA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.69456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.004665-0 Protocolo: 2007368583 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: HELENA GAROFALO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.69511 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096160-3 Protocolo: 2007370147 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTE 2: REGIVALDO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.69602 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.008085-5 Protocolo: 2007370047 APTES: AILTON BARCELLOS PEREIRA ADMAR BARCELOS PEREIRA ADILSON BARCELLOS PEREIRA ANILCEA PEREIRA FREIRE ALANI BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APDOS 1: PATRICIA SHEID MARINHO LUIZ GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS 0021446RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.69609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.165525-3 Protocolo: 2007372000 APTE: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.69617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006878-9 Protocolo: 2007370026 APTE: GILBERTO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.69696 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165238-0 Protocolo: 2007371910 APTE: FLAVIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ APDO: CERMOTORS CENTRO DE RECUPERACAO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO 0097619RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.69803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145494-5 Protocolo: 2007371985 APTE 1: MARIA JOSE DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.66 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.005795-0 Protocolo: 2007373019 APTE 1: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.011150-9 Protocolo: 2007374086 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: BRUNO CADENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.341 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001784-3 Protocolo: 2007372375 APTE: SIDNEY CERANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA LOURENCO BIANCHINI 0126772RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.396 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.068732-2 Protocolo: 2007375448 APTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134737-5 Protocolo: 200800912 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.067554-4 Protocolo: 2008000871 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTE 2: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.1661 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017621-7 Protocolo: 2008004845 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARREISE E OUTROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 419002"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "419004": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070760008052 Protocolo: 20084495 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES INTERESSADO 2: VENCEDOR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTERESSADO 3: FAUSTO PEREIRA INTERESSADO 4: GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 11/14: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO CONFLITO, MONOCRATICAMENTE, E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, PARA ONDE DEVERAO SER REMETIDOS OS AUTOS DA ACAO PRIMITIVA PARA PROCESSO E JULGAMENTO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2110 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320001717 Protocolo: 2007346172 AUTOR: IRACI RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38/40: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006297001 IMPTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 294/295: \"(......) ANTE A NAO MANIFESTACAO DO IMPETRANTE, E OBSERVANDO-SE O OFICIO DE FLS. 278, QUE INFORMA A RETIFICACAO DA DECLARACAO DA EMPRESA MINERACOES BRASILEIRAS S.A., ANO BASE 2005, NO VALOR DE R$ 1.874.438.733,39, COM FUNDAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-14/015.400/2006, COM BASE EM CUMPRIMENTO DE JULGADO DA PGE, E AO DISPOSTO NO INCISO XXIX DO ART. 6 DA LEI COMPLEMENTAR E A DECLARACAO RETIFICADA NOS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA NO PRESENTE PROCESSO, HEI POR BEM EM DECLARAR EXTINTO O FEITO, POR PERDA DE OBJETO, POR FATO SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380130532 Protocolo: 2007122820 AGTES: TRANSPORTADORA SINFAB LTDA ALVARO FARIA JUNIOR TANIA MARIA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0121773 AGDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.144/146: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010788934 Protocolo: 2007230160 AGTE: BIANCA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 AGDO: FERNANDA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 94/95: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011330191 Protocolo: 2007245607 AGTE: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/31: \"(......) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" A. DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26537 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 31757 EXECUCAO FISCAL 20010660256760 Protocolo: 2007275283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.42/44; \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31981 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140138617 Protocolo: 2007327589 AGTE: LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 36/39: \" DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PRESENTE AGRAVO. (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557, CAPUT DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 09/11/2007.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32829 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420124862 Protocolo: 2007338194 AGTES: FABIO RODRIGUES DA COSTA LUCIANA SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: GISELE GARCIA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 432/436: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20030010938818 Protocolo: 2007361777 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.248/249: \" (...) POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36024 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660158600 Protocolo: 2007369850 AGTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: JOSE LUIZ SOARES Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.22/25; \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DOARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.214 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450004376 Protocolo: 2007375488 AGTE: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: ALTAIR BRAZ ILHA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.61/63; \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DE NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E ENGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030157595 Protocolo: 2008527 AGTE: RAFAEL GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: ANTONIO BERNARDINO MARQUES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.36; \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART.557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.250 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030152553 Protocolo: 2007375497 AGTE: ALANDERSON DOMINGOS TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.52/55: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010328625 Protocolo: 20082194 AGTE: EDINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.36/38; \" (...) POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART.525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527, I DO CPC.\" (INTEGR A DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090045890 Protocolo: 20082710 AGTE: TRANSPORTES ESPECIAIS AEROMEDICOS TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDOS: GLORIA CELIA LEMOS LATTARI RAFAEL LEMOS LATTARI ANDRE LEMOS LATTARI MARCELA LEMOS LATTARI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO RJ0083531 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.449: \" (...) ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070012447885 Protocolo: 20082872 AGTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0074824 AGDO: FRETEX LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.276/279: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012180728 Protocolo: 20086340 AGTE: JOSE NUNES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.42/43; \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.879 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750035400 Protocolo: 20087206 AGTE: MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.47/50: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1038 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070460003139 Protocolo: 20089643 AGTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON COSTA RODRIGUES SP0192204 AGDO: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/201: \"A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 17012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE COBRANCA 20040010584634 Protocolo: 200810331 AGTE: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 AGDO: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.41/42: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART.557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1152 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310127613 Protocolo: 200810563 AGTE: EUNICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.18/19: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1304 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020197187 Protocolo: 200812253 AGTE: MAQUINEP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INSTRUCIONAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 AGDOS: ANDREIA DO AMARAL LUIZ CARLOS GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.126: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ARTIGO 527, II, MATRIMONIADO COM O ART.522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1369 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070660159305 Protocolo: 200812635 AGTES: PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA ANA LUCIA KOLESKA BIANCATTO OSCAR ADVOGADO: DR(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA RJ0102965 AGDO: WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/96: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20030020015403 Protocolo: 200729753 APTE: JOSE EDUARDO NAVARRO POLI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS SP0179888 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.266: \" ... COMO A HOMOLOGACAO NAO E POSSIVEL EM SEGUNDA INSTANCIA, A QUEM CABE TAO-SOMENTE A APRECIACAO DE RECURSOS, E DIANTE DO FATO DE QUE JA HOUVE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, NAO HA QUE SE FALAR EM DESISTENCIA DESTES, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM AO JUIZO ORIGINARIO PARA QUE APRECIE O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO CELEBRADO.\" RIO, 15012008. A)DES. REL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26481 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540010845 Protocolo: 2007131219 APTE: MARIA APARECIDA DO VALE P/SI E REP/S/FILHO PATRICK DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES RJ0036097 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/101: \"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59361 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010736797 Protocolo: 2007313365 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ALBERTO ELENA BRONDI ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/68: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE A R. SENTENCA, EM PARTE, APENAS PARA ISENTAR O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 84.623/94 EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE ALIMENTOS 83.001.702229-8 (TB 57.651). 950010035039 Protocolo: 2007317815 APTE: SUELY CAVALCANTE SIMOES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/148: \"(....) POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO ORA OFERTADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050251 Protocolo: 2007321386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LUIZA C DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 43/48: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65208 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040065700 Protocolo: 2007346776 APTE: MARIA DE LOURDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS RJ0110989 APDO: PEDRO GOMES GUIDA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/138: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65579 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260071352 Protocolo: 2007348687 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIA JOSE FIGUEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/92: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65631 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260061087 Protocolo: 2007349222 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA RJ0035177 APDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 72/73: \"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057114 Protocolo: 2007364697 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: PAULO VENTURA ALVES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 19/22: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530270 Protocolo: 2007366770 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 74/79: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTOS NO ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69775 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160597 Protocolo: 2007370384 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ROZENIR JOSE DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 19/24: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69789 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790019897 Protocolo: 2007370576 APTE: VERA HELENA GUIDA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDO: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.267/269: (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010762581 Protocolo: 2008001009 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REP/S/INV CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 204/213: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA: 1) LIMINAR A INCIDENCIA DOS PERCENTUAIS REFERENTES AO PLANO COLLOR (IN CASU, DOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991) SOBRE O MONTANTE NAO TRANSFERIDO PARA O BANCO CENTRAL; 2) DETERMINAR A APLICACAO DO PERCENTUAL DE 42,72% (QUARENTA E DOIS VIRGULA SETENTA E DOIS CENTAVOS) QUANTO AO MES DE JANEIRO DE 1989; E 3) FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050095263 Protocolo: 2007372286 APTE: LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 38/40: \"(.....) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS VOTO NO SENTIDO DE NEGAR, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137820 Protocolo: 20085910 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDO: JOSE BONIN E S/MULHER AVANI THEULEN BONIN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA RJ0086955 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.123/126: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA NA FORMA ACIMA DETERMINADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 419004"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "419003": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072120012894 Protocolo: 20088770 IMPTE/PACTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116; \" (...) ASSIM, CONSIDERANDO QUE EM PRINCIPIO AS DIFERENCAS DE PENSOES DEVEM SER COBRADAS PELA FORMA DA EXECUCAO DE DIVIDA LIQUIDA E CERTA, AINDA NAO APURADA, CONCEDO O SALVO CONDUTO A WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005242289 IMPTE: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA SP0079117 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA SP0097755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS SP0184548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129: \" FLS.127 - MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\" RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006100978 IMPTE: JOSE OTONI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 ADVOGADO 3: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0102289 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA SER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99: \" INTIME-SE.\" (R$ 12,78 - CTA 1107-2; R$ 3,65 - CTA 1101-5; 10% DE CAARJ; 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ). RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090026572 Protocolo: 2007358791 IMPTE: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY RJ0123152 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48: \"COMPLEMENTE-SE CONFORME CERTIDAO SUPRA (CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 4,54 - FUNPERJ E R$ 4,54-FUNDPERJ).\" RIO, 17012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007374384 IMPTE: SERGIO DE JESUS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3) VOLTEM, APOS.\" RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088269 IMPTE: CARLOS AUGUSTO TANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2- APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DA LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE \"WRIT\". 3- VOLTEM, APOS\". RIO, 15/01/2008\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12400 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070380074439 Protocolo: 2007136575 AGTE: INTERAMERICAN LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO FONTES MORMILE SP0196628 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: OACYR DE SIQUEIRA FREITAS INTERESSADO 2: RONNIE CESAR DE FREITAS INTERESSADO 3: LUCILA MARIA BUENO INTERESSADO 4: MINORU YAMAMOTU INTERESSADO 5: HELIO SIQUEIRA DE FREITAS INTERESSADO 6: ROSE APARECIDA SOUTO BARROS INTERESSADO 7: FERNANDO KENJI YAMAMOTU Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.372: \" TENDO EM VISTA AS ALEGACOES DO AGRAVANTE, AS FLS.314/358 E 364/370, DE CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 15/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14783 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450027070 Protocolo: 2007162735 AGTE: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENPREVI ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA RJ0122155 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.131: \" NAO ENTENDI NADA. A AGRAVANTE PEDE O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-DOENCA QUE TERIA SIDO SUPRIMIDO DOS SEUS GANHOS (FLS.04/08), ENQUANTO O AGRAVADO REFERE-SE A GRATIFICACOES DE FUNCAO (FLS.110/113). POR FIM, O MINISTERIO PUBLICO DIZ CUIDAR-SE DE RECURSO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU EXPEDICAO DE PRECATORIO COM A FINALIDADE DE RECEBIMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. NA TENTATIVA DE SALVAR O RECURSO, COM BASE NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, ESCLARECAM OS LITIGANTES, EM ESPECIAL A PARTE AGRAVANTE. AO DEPOIS, VOLTEM OS AUTOS AO M.P.\" RIO, 18/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010801902 Protocolo: 2007195908 AGTE: JOAO LUIZ FRANCISCO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 36: \"AS CUSTAS DE FLS. 31 DEVEM SER RECOLHIDAS PELO AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS E ATUALIZADAS: R$ 3,65 - 1110-6 - AVP + R$ 0,36 - CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010785500 Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO 2: COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.229:\"FLS.227 VERSO - MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\" RIO, 14.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072120017132 Protocolo: 2007301400 AGTE: TEREZA REGINA MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA RJ0138101 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 89: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA (FLS. 89).\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS E ATUALIZADAS: R$ 3,65 - 11106 - AVP + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022161 Protocolo: 2007305099 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 77: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 57. PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040933560 Protocolo: 2007320048 AGTE: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 36: \"CUMPRA A AGRAVANTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 33. O DOCUMENTO DE FLS. 35 E COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 30. SE O DOCUMENTO DE FLS. 30 E ANTERIOR AO DESPACHO DE FLS. 33, O QUE PRETENDE A AGRAVANTE E RECHEAR O PROCESSO COM DOCUMENTACAO IMPRESTAVEL\". RIO, 18/12/2007.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 2007340008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.214: \"FLS.212 VERSO- AO AGRAVANTE.\" RIO,14.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011552797 Protocolo: 2007341660 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: AQUARIUS GRANITOS FLAVIO J DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 119: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO DO MESMO\". RIO, 14/01/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090011520 Protocolo: 2007346063 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 AGDO: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 41: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER A RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34197 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010346573 Protocolo: 2007350358 AGTE: RUTH SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 40: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20052090098040 Protocolo: 2007351171 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 AGDO: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 89: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 11/12/2007.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010858820 Protocolo: 2007352077 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: CESAR FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.69; \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34528 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040924650 Protocolo: 2007353795 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.81.\" ANTE A CERTIDAO DE FLS.80, RECOLHA-SE A DIFERENCA.\" A)DES.RELATOR. ( R$ 0,02-FUNPERJ E R$ 0,02 - FUNDPERJ)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20070010681131 Protocolo: 2007359464 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 43: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090069295 Protocolo: 2007360037 AGTES: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.61: \" PROVIDENCIEM OS AGRAVADOS O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS. (R$ 0,32 - CTA 1110-6; R$ 0,02 - FUNPERJ; R$ 0,02 - FUNDPERJ).\" RIO, 18/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012041649 Protocolo: 2007364316 AGTE: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: DANIEL KAUFMANN DOREA REP/P/S/MAE NATHALIE WEIBEL KAUFMANN DOREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GONCALVES GOMES RJ0143006 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.082525-6. 20070010825256 Protocolo: 2007367321 AGTE: ROSELAINE APARECIDA DERENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 66: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030148739 Protocolo: 2007370514 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GUILHERME DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.43: \" RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N 15/99.\" (CUSTAS PARA OS OFICIOS: ATOS POR VIA POSTAL - CTA 1110-6 - R$ 7,30; 10% CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ - R$ 0,36.) RIO, 10/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.407 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19272) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010311973 Protocolo: 2008709 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 111: \"AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 0,32 NA CONTA 1110-6 DE ATOS VIA POSTAL + R$ 0,03 DE CAARJ + R$ 0,01 DE FUNPERJ + R$ 0,01 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.568 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011882612 Protocolo: 20082817 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 164: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070011882582 Protocolo: 20082814 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 162: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.755 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040085479 Protocolo: 20086875 AGTE: JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 106: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC) E TEMPESTIVO (FLS. 02 E 103) E ISENTO DE PREPARO, EIS QUE MANTENHO A GRATUIDADE. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE AS ALEGACOES DO AGRAVANTE , COMPARADA AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE RECURSO, NAO MATERIALIZAM AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 558 DO CPC, NECESSARIO A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES\". RIO, 14/01/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.767 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070290000352 Protocolo: 20084011 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: LIGIA ROSANA DA SILVA TAVARES DE FARIA ARTUR GRAEIRO TAVARES PAULO DAVID VENTURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.74:\"INDIQUE O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA O TRASLADO DAS PROCURACOES DOS AGRAVADOS.\" RIO,14.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020135446 Protocolo: 20084037 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.209; \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. ESCLARECA O AGRAVANTE SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.195/204, TAMBEM FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\" RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 152: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, PRINCIPALMENTE EM SE CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 141, QUE DEVERA SEGUIR POR COPIA. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE\". RIO, 15/01/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022090027300 Protocolo: 20086627 AGTE: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 1: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 AGDO 2: ISNAR CAMPOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 63: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 15/01/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.981 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420129574 Protocolo: 20088806 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI AGDO 1: SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH AGDO 2: ESPOLIO DE IVETTE MARIA TESCH FERNANDES AGDO 3: FRANCISCO JOSE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 208: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1411 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070690018281 Protocolo: 200813013 AGTE: FELIPE NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DORISMAR COELHO COUTO RJ0063926 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: \" INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RAZAO DE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DO \"FUMUS BONI IURIS\". SOLICITEM-SE INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. APOS, AO MP, ENQUANTO AGRAVADO E NA FORMALIDADE DE \" CUSTOS LEGES\". PUBLIQUE-SE . RIO, 17/01/08 a) DES. REL\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1507 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012053755 Protocolo: 200814022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.50: \" INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO E M.P. PUBLIQUE-SE . RIO, 17/01/08 a) DES. REL. \"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14571 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20040800009470 Protocolo: 200770689 APTE 1: OSWALDO FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 342: \"DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 337/338.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011227833 Protocolo: 200787540 APTE: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: \"O AUTOR DECLINA COMO SEU ENDERECO A RUA MAURICIO DE LACERDA, 89/508, SAO JOAO DE MERITI (INICIAL E PROCURACAO), LOCAL ONDE NAO E ENCONTRADO, PORQUANTO INEXISTENTE O NUMERO, COMO SE INFERE DA INFORMACAO DO CORREIO (FLS. 20 V., 102 V E 103). POR OUTRO VERTICE, EM AUDIENCIA REALIZADA EM 30.03.04, O AUTOR NAO COMPARECEU (FLS. 22). ASSIM, CONSIDERANDO, AINDA, O DESPACHO DE FLS. 86, INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA DECLINAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 651: \"INTIME-SE O 2. APELANTE PARA DEPOSITAR A METADE RESTANTE DOS HONORARIOS PERICIAIS. APOS DE-SE INICIO A PERICIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010778750 Protocolo: 2007255527 APTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 988: \"MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020104024 Protocolo: 2007277827 APTE 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APTE 2: MARCOS ANDRE DUARTE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.188: \" TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO DE FLS.179/183, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\" RIO, 15/01/08. A. DES. RELATO0R.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63661 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011673802 Protocolo: 2007336543 APTE: MAURICIO SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.113: \" SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS, DIGA A PARTE EMBARGADA.\" RIO, 15/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63751 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113943 Protocolo: 2007336668 APTES: ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.80:\"FLS.78-AS PARTES.\" RIO, 14.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69383 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000030060448 Protocolo: 2007368544 APTE 1: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.270: \" INTIME-SE O PRIMEIRO APELANTE, POR EDITAL, PRAZO DE TRINTA DIAS, A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 419003"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "419005": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042020144605 Protocolo: 2007293148 IMPTE/PACTE: EDIVALDO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA RJ0052935 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 16764 DESAPROPRIACAO 820020003773 Protocolo: 2007234062 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: DEVOCAO DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE NITEROI REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1912 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290008073 Protocolo: 2007309427 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE ADVOGADO: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA RJ0124804 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337318 Protocolo: 2007311250 AUTOR: PEDRO ENRICO CALDAS SILVA REP/P/S/MAE LUCIDALVA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1710 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 910013000039 Protocolo: 2007342319 IMPTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010088116 Protocolo: 200766433 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010213652 Protocolo: 200767940 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380017456 Protocolo: 2007188938 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO VALDEMIR DINIZ DA SILVA JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968006 Protocolo: 2007225211 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020006872 Protocolo: 2007236600 AGTES: EDSON NOGUEIRA PAIM ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24538 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070010300755 Protocolo: 2007255091 AGTE: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADO: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA RJ0032694 AGDO: JULIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200419815 Protocolo: 2007274657 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26505 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580019308 Protocolo: 2007275310 AGTE: PRINCEA VIGNOLI OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO RJ0021563 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO RJ0111222 AGDO: ADAILTON OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010266915 Protocolo: 2007285185 AGTES: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO RAFAEL LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010524888 Protocolo: 2007288656 AGTES: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO LUCIANA MACEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011253046 Protocolo: 2007292721 AGTE: JOSEMARY BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29062 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407416 Protocolo: 2007302060 AGTES: ANTONIO ARLINDO CARNEIRO JOAO JACOPINELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110011741 Protocolo: 2007305357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: TRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000014383 Protocolo: 2007310807 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011513760 Protocolo: 2007313998 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30777 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058877 Protocolo: 2007317126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010218610 Protocolo: 2007322543 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDOS: CILSO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010845235 Protocolo: 2007330512 AGTE: ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA PINHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33174 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20030010772072 Protocolo: 2007341792 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 AGDO: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011104998 Protocolo: 2007343519 AGTE: MARCELO VENDRAMI MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20030011416664 Protocolo: 2007345685 AGTE: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0014927 AGDO: UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041722 Protocolo: 2007349277 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2001.001.18520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 990011336603 Protocolo: 2001100617 APTE: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS RJ0015631 APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO RJ0095223 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20010390001950 Protocolo: 2006335792 APTE: GERACINA VALERIO CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUDICERIS OZORIO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MACHADO MIRANDA RJ0065918 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO DES REALTOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010293693 Protocolo: 200779490 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 REC.ADESIVO: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20060011011324 Protocolo: 2007087377 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES.MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO , NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20010360196356 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO MANTENDO CONTUDO A CONDENACAO EM DANO MORAL E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIRIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE COLINA PAULISTA SA, VENCIDO O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS NO TOCANTE A CONDENACAO EM DANO MORAL E POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010711610 Protocolo: 2007122845 APTE: RAFAEL RABELAIS CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20052020052488 Protocolo: 2007147552 APTE: MARCELLO MOURA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 APDO 1: RAPHAEL BERARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES RJ0130833 APDO 2: LUCIANA PORTO INTERESSADOS: GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA JOAO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011199933 Protocolo: 2007165903 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: VANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011024800 Protocolo: 2007179756 APTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO VERA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010672041 Protocolo: 2007187231 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258639 Protocolo: 2007188621 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097759 Protocolo: 2007195664 APTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MAURO MARTINS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010637941 Protocolo: 2007203108 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES RJ0120226 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011068607 Protocolo: 2007211853 APTES 1: JESSICA LIANDRO DUTRA SAMANTHA LIANDRO DUTRA REP/P/S/MAE MONICA CAGIDE DUTRA LIANDRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010184259 Protocolo: 2007213737 APTE: RAYZA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDEMIZACAO 20010010505570 Protocolo: 2007215837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA LEONIA TELES LOBO DE SOUZA LUIZA HELENA LOBO DE SOUZA NEIDE APARECIDA ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS NA ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 20040010799730 Protocolo: 2007221555 APTE: JORGE GRACA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011480691 Protocolo: 2007222772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI RJ0079871 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010998692 Protocolo: 2007241764 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010487402 Protocolo: 2007245454 APTE: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011036987 Protocolo: 2007252026 APTE 1: ROLF MANFRED DANZIGER ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTE 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROLF MAFRED DANZIGER E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SAUDE S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50039 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020077994 Protocolo: 2007253537 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: EDNA CURI GOMES E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50056 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.30895) ACIDENTARIA 900540032626 Protocolo: 2007252444 APTE: ALTAIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010599196 Protocolo: 2007255408 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030149513 Protocolo: 2007254107 APTE: ANDREA FLORENZANO ROCHA POR SI E REP/S/FILHA BIANCA CARRANCHO FLORENZANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO RJ0059249 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 APDO: FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50520 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.066.020785-8) 20070660029628 Protocolo: 2007256874 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 1778/97 20020010028034 Protocolo: 2007259271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ALEXANDRE MOTTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51443 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042080076482 Protocolo: 2007261095 APTE: SUZANNE DE PAULO CARDIA ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA RJ0091129 APDOS: FERNANDA CARDIA TAVARES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ARMANDO TAVARES DE OLIVEIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. 7728/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010502283 Protocolo: 2007264354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZERC/C INDENIZATORIA 20050750023672 Protocolo: 2007262771 APTE: AMELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 550/01 EXECUCAO FISCAL 20010720003959 Protocolo: 2007262799 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52708 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010417000 Protocolo: 2007274868 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010568888 Protocolo: 2007275058 APTE: ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010407982 Protocolo: 2007278951 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: CLAUDENIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000570-6 EXECUCAO FISCAL) 20020011472434 Protocolo: 2007280922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210037142 Protocolo: 2007284034 APTE 1: CARLOS ROBERTO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660145080 Protocolo: 2007292624 APTE: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56712 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030230233370 Protocolo: 2007296693 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE CANUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011296717 Protocolo: 2007293163 APTE: MARC HECTOR FELIX DE BUYL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO 1: DAISY BITTENCOURT CALMON ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDO 2: PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010431214 Protocolo: 2007298354 APTES: WANDA DE ALMEIDA E SILVA MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA MARIA ESTEVES DE ALMEIDA ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: DULCILEIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090074888 Protocolo: 2007300154 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: SONIA DUMANS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES RJ0111468 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010469286 Protocolo: 2007301785 APTE: ESPOLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010866954 Protocolo: 2007309622 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUCIENE LINHARES MARREIROS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011227730 Protocolo: 2007311177 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59278 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610019883 Protocolo: 2007312005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BERIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59315 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040333180 Protocolo: 2007313056 APTE 1: EDSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 2: BANCO BANERJ S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDSON DE OLIVEIRA ROSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO BANERJ S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033075 Protocolo: 2007314824 APTES 1: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO SIMONE MARINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011450265 Protocolo: 2007314823 APTE: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA RJ0076495 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011390107 Protocolo: 2007314637 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210117841 Protocolo: 2007317354 APTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60216 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040012060 Protocolo: 2007317253 APTE 1: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA E NEGOU-SE AO APELO DE AMPLA ENERGIA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60612 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20012080100349 Protocolo: 2007319095 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA REP/P/S/INV WALKYR CAPELLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA RJ0013213 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010824033 Protocolo: 2007321628 APTE: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: LEONITA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61313 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011013461 Protocolo: 2007322010 APTE: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO RJ0090077 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61567 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020131230 Protocolo: 2007324201 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA RJ0142443 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011210950 Protocolo: 2007328875 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: DOROTHY SANTOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE DOROTHY SANTOS DE MELO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62713 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011325262 Protocolo: 2007330302 APTE: LEANBRE DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA RJ0034069 APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069640 Protocolo: 2007330022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62953 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670039434 Protocolo: 2007331378 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS SP0163532 APDO: PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64137 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040042720 Protocolo: 2007338712 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: JERONYMO MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65588 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870022547 Protocolo: 2007349163 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 419005"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "417288": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de JORGE MARIANO DA SILVA,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 230/2007 ( DUZENTOS E TRINTA DO ANO DE DOIS MIL E SETE), EM QUE É AUTORA: MARIA JOSE SILVA E REU: JORGE MARIANO DA SILVA. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, cita-se JORGE MARIANO DA SILVA , que segundo informações da E.C.T. ( fls.59), dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial (fls.33). Diante da informação de fls.63, por parte da Autora, e por estar o Réu em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, determinou a citação por EDITAL as fls. 66, na forma da promoção de fls.65, para que o Sr. JORGE MARIANO DA SILVA, querendo, apresente sua resposta no prazo de 15dias.( Art.491 do CPC). E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Zoe Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível, o acho conforme.(A) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.Relator.\r\n\r\nId: 417288"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "419007": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725085 IMPTE: MARIA JOSE MOTTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... JULGO PREJUDICADO O CABIMENTO MANDAMENTAL, FACE AO OBITO DA IMPETRANTE.P.I.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18363 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060030066762 Protocolo: 2007199629 AGTE: ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: RAFAELA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31200 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011538245 Protocolo: 2007323276 AGTE: ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARO FILHO RJ0001836A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA RJ0075330 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011232770 Protocolo: 2007327494 AGTE: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 AGDO: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. TENDO OS AUTOS PERMANECIDO COM ESTE RELATOR, DESDE O DIA 19/12/07, DEVOLVO, DE OFICIO, PRAZO PARA OFERECIMENTFO DE CONTRA-RAZOES, APOS O QUE DEVERA SER REABERTA A VISGA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010646635 Protocolo: 2007342515 AGTES: DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES REP/S/MAE SUELY FRANCISCA DO COUTO PAULO ROBERTO MAXIMO SOARES DEBORA MAXIMO SOARES ANDREA MAXIMO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ISTO POSTO, DIANTE DA FUNDAMENTACAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELOS AGRAVANTES, E COMO JA DESTACADO, TAL DECISAO DA RELATORIA E IRRECORRIVEL, CONFORME PREVISAO EXPRESSA NO PAR. UNICO DO ART. 527, DO CPC, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 128/129, QUE DETEMINOU A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210367195 Protocolo: 20087869 AGTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVA DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.948 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010846417 Protocolo: 20088221 AGTE: IRENE CEGLIA RICHARD ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: ALAIN RICHARD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1283 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070060051805 Protocolo: 200812214 AGTE: ROMULO GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.001.002291-4) 20050010905040 Protocolo: 2007207537 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: RUTH VIANNA MONTENEGRO LAURA DO NASCIMENTO SONIA MELLO BOUCHARDET EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ALDA DE AGUIAR SIMOES MARIA JOSE MATTOS ALBERIGI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011451437 Protocolo: 2007262228 APTE: LEONARDO VELLOSO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESSENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011288964 Protocolo: 2007276566 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: PAULO MOISES DE ALMEIDA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...NENHUM REPARO, POIS, ESTA A MERECER A R. SENTENCA APELADA QUE,...NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53704 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050011240700 Protocolo: 2007282525 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020146293 Protocolo: 2007285689 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO: MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA RJ0041154 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030126797 Protocolo: 2007285800 APTE: ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHELE RAMOS BRANCO RJ0119289 APDO: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA RJ0117654 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO ALVEJADA POR SEUS JURIDICOS TERMOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210312635 Protocolo: 2007285680 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO 1: JOAO PAULO SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56185 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020033707 Protocolo: 2007293412 APTE 1: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPINDOLA RJ0096076 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56887 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970230 Protocolo: 2007298790 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APTE 2: JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57134 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050630049426 Protocolo: 2007299711 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 APDO: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTSO CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011071257 Protocolo: 2007313346 APTE: ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. E O MEU VOTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69565 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACAO FISCAL 20060380161000 Protocolo: 2007369866 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALDINA DO CARMO PENHA DOS SANTOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 419007"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "419006": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 980010049320 Protocolo: 2004233380 REQTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REQDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE S/A COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA MAGDA IKE SEGAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: DE FLS. 235: SOBRE O ALEGADO NO ITEM 1 DA PECA DE FLS. 230/231, NAO E MATERIA A SER ABORDADA EM EXAME GRAFOTECNICO, MOTIVO PELO QUAL, DEVE O AUTOR ESCLARECER , NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS SE HA MAIS ALGUM QUESITO NESSE SENTIDO E QUE TIPO DE PROVA PERICIAL DESEJA PRODUZIR. NO PLEITO DE FLS. 230/231, O AUTOR POR DIVERSAS VEZES REPETIU A EXPRESSAO \" RELOJADO\" ., SENDO ASSIM , INFORME O SR. PERITO SE SEU LABOR ENGLOBA AFERIR TAL QUESTIONAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011083750 Protocolo: 200711380 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068131 Protocolo: 2007325612 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.MANTENHO A DECISAO DE FLS. 88 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2.REITERE-SE COM URGENCIA O OFICIO DE FLS. 90 AO MM JUIZO A QUO, DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMACOES DESTE ATE O PRESENTE MOMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011232770 Protocolo: 2007327494 AGTE: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 AGDO: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS.105 - ATENDA-SE -... 2- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, QUANTO AOS ALIMENTOS DEVIDOS A LUCIANA DE CASTRO GUINLE,... 3- INTIME-SE A AGRADADA PARA CONTRA-RAZOES. 4 - APOS, RETORNEM A I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011232770 Protocolo: 2007327494 AGTE: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 AGDO: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, COM FULCRO NO ART. 527,PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.96 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753520 Protocolo: 2007374951 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATCAO E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.174 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070770027341 Protocolo: 2007375752 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 AGDOS: VALTER DA SILVA VALERIOTE NEUZA CESARIO E SANTOS OSCAR JOSE DE SOUSA Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...MANTENHO A DECISAO ALUDIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS E POR ESTES ACIMA OFERTADOS, REJEITANDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, QUE NAO ESTA AMPARADO NO MELHOR DIREITO OBJETIVO. OFICIE-SE AO JUIZO ALUDIDO, PARA QUE A AUTORIDADE RESPECTIVA PRESTE AS INFORMACOES DE PRAXE NO PRAZO LEGAL. AOS AGRAVADOS PARA QUERENDO OFERECER SUAS RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123830 Protocolo: 20081284 AGTE: ANA ELENA BICUDO WILKEN ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...REJEITO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO ENDERECADO AO JUIZO EM FOCO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.445 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020002293 Protocolo: 20082671 AGTES: JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM MILTON LOBO DA SILVA FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO 2: CONSTRUTORA RIO MASA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL RJ0095055 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO...INTIME-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012042370 Protocolo: 20085225 AGTE: MARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 AGDO: PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: REJEITO O PEDIDO DE CONCESSAO DE 'EFEITO SUSPENSIVO'(ATIVO)...OFICIE-SE AO R.JUIZO ALUDIDO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62006 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370008006 Protocolo: 2007325677 APTES 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA JULIA BARBOSA HERINGER REP/P/S/MAE KAMILA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS.167 ( REGULARIZE O 2o.APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL).\r\n\r\nId: 419006"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "419008": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.258/2002 ACAO RESCISORIA Protocolo: 2005143430 EMBTE.: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA MARIA DE SOUZA LIMA TO0001052 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE PAULA CANEDO TO0001334 EMBDO.: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO NO APENSO-RESCISORIA 258/2002.\"\r\n\r\nId: 419008"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "419009": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660126342 Protocolo: 2007326335 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: RUDSON CESAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 20068190011674 Protocolo: 2007366238 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ADRIANE APARECIDA VILETE PEREIRA INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO CONFLITO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1356 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 17676) SERVIDAO 995220015213 Protocolo: 2007207906 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH REU: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610083150 Protocolo: 2006303277 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011403244 Protocolo: 2006336399 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 20050610009976 Protocolo: 200797503 AGTE: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DUARTE SP0153968 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE NULO O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO A REINCLUSAO EM PAUTA. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020510002096 Protocolo: 2007271514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070056524 Protocolo: 2007283790 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 AGDOS: CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011669825 Protocolo: 2007291603 AGTES: MARIA DE LOURDES LOPES FONSECA ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTINO LYGIA SUELY FARIAS DA SILVA WILMARA SANTOS DE AMORIM ANNA MARIA TRARBACH JOSE CARLOS DA SILVA ROBERTO ALVES DA SILVA DELMA LUZIA VICTOR DE OLIVEIRA MARIA HELENA DOS SANTOS IRACY DE AMORIM PEIXOTO JANDIRA DE AMORIM PEIXOTO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ELCY DA SILVA FREITAS JOAO DE OLIVEIRA MAIA LENY JANUARIA DE OLIVEIRA MARIZA DE AMORIM PEIXOTO SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO MARIA DA CONCEICAO SABINO LINS LENIR DUTRA NEVES ANTONIA RIBEIRO BEZERRA PATRICIA DO CARMO DA SILVA JUTAI MARIA LIMA JUMALIA GONCALVES AFONSO ALEXANDRO CAETANO IRACI RODRIGUES SALES EDUARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011240590 Protocolo: 2007299825 AGTE 1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO RJ0145539 AGTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA E HONORARIOS COMO LITIGANTE DE MA-FE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011085472 Protocolo: 2007301704 AGTE: LUCILENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010944089 Protocolo: 2007303968 AGTES: RENAN MIGUEL SAAD ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010751380 Protocolo: 2007309707 AGTE: JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E S/MULHER CATARINA NOGUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011517397 Protocolo: 2007312697 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 AGDO: ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL REP/P/S/INV/ ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31010 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIULO JUDICIAL 20020280107217 Protocolo: 2007319660 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 AGDO: JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI RJ0110608 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060063398 Protocolo: 2007325878 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086204 Protocolo: 2007333372 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: FERNANDO HENRIQUE FICHER ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 20030010343367 Protocolo: 2007337804 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDER HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072060019397 Protocolo: 2007342225 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735590 Protocolo: 2007346131 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610039892 Protocolo: 2007349263 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: TUFFY NICOLAU HABIB Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037470 Protocolo: 2007349268 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660076321 Protocolo: 2007351292 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: JULIO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010886355 Protocolo: 2007352836 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20050011036215 Protocolo: 2007357360 AGTE: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010618798 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A INDENIZACAO 2000.001.090959-9 20050010038666 Protocolo: 2007150712 APTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA RJ0100519 APDO: ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA MORGADO REP/S/INV TERESA CRISTINA DE BRAGANCA MORGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000138 Protocolo: 2007176713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010484120 Protocolo: 2007183297 APTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011464316 Protocolo: 2007191421 APTES: SAMUEL MOREIRA DA SILVA MARCELO WILSON CARNEIRO AQUILLIS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 59.172 960010174595 Protocolo: 2007211958 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.074655-9 20060011608020 Protocolo: 2007214426 APTE: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (EMBTE. PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS) POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.074655-9 20060011608020 Protocolo: 2007214426 APTE: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (EMBTE. MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20040070049515 Protocolo: 2007217587 APTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS 2: BRUNO QUEIROZ SILVA QUINTANILHA BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA REP/P/S/MAE MARIA RUBENITA DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.029321-0-EXECUCAO FISCAL 20050011426492 Protocolo: 2007218591 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010699129 Protocolo: 2007220816 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023842 Protocolo: 2007227218 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46480 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020068208 Protocolo: 2007233641 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010127020 Protocolo: 2007238555 APTES: HAMILTON PEREIRA MOTA FRANCISCO DE JESUS MONTEIRO GERALDO DOMINGOS DA SILVA JOEL DA SILVA MELO JORGE ESTACIOLIT SILVANA SOUZA DIAS NILTON MENDES MARTINS ANA JULIA MOTTA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47593 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040358204 Protocolo: 2007237177 APTES: THAMIRES ARANTES GARCIA REP/P/S/MAE DANIELE ARANTES SILVA THAIS ARANTES GARCIA REP/P/S/MAE DANIELE ARANTES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VAGNER DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.159593-1 - EXECUCAO 20060011048700 Protocolo: 2007243398 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33647 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 965380024804 Protocolo: 2007242914 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: JOSE CANDIDO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011166662 Protocolo: 2007247947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.034778-4 EXEC.FISCAL) 20040011346512 Protocolo: 2007249607 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA REC.ADESIVO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060010260699 Protocolo: 2007259677 APTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH RJ0051638 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140163160 Protocolo: 2007261205 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RJ0102690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011093855 Protocolo: 2007263316 APTE: FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C DECLARATORIA 20052090096640 Protocolo: 2007263832 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDO: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO RJ0116788 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C DECLARATORIA 20052090096640 Protocolo: 2007263832 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDO: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO RJ0116788 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13681 ORDINARIA 20040011047181 Protocolo: 2007272267 APTE: MATUSALEM VIEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20060011624669 Protocolo: 2007276068 APTE: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010738990 Protocolo: 2007278225 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: ELIUD PEREIRA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEREIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551232 Protocolo: 2007281093 APTE: MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO ROMERO PEREIRA RJ0061871 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO 2: COOP COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580014503 Protocolo: 2007287402 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JOAO SERAPIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY RJ0026116 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA RJ0140355 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55191 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070055570 Protocolo: 2007289608 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: ROBERTO MAXIMIANO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333192 Protocolo: 2007290162 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HAMILTON CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES, JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060520027803 Protocolo: 2007291022 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010190998 Protocolo: 2007291499 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210099861 Protocolo: 2007287424 APTE: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049698 Protocolo: 2007294412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57076 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870003356 Protocolo: 2007299676 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: ROZILANE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PACIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO-SE AS PRELIMINARES.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011367148 Protocolo: 2007299827 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDOS: LEO DAMIAO BRAGA ANGELO LEONARDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RJ0117279 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210198972 Protocolo: 2007301231 APTE: RODERSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57623 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030660146582 Protocolo: 2007302035 APTE: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO RJ0090461 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELMONTE DE VOLTA REDONDA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57838 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040280039113 Protocolo: 2007301949 APTE 1: JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO RJ0116437 APTE 2: JAYLA DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57930 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070610049176 Protocolo: 2007303652 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IVANETE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58419 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010968714 Protocolo: 2007306940 APTE: MARCOS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090086597 Protocolo: 2007311080 APTE 1: MARCOS VIDAL ROMANO E S/MULHER VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APTE 2: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APTE 3: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTES 4: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, E HOMOLOGOU-SE AS DESISTENCIAS MANIFESTADAS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010447645 Protocolo: 2007311185 APTE: ARIOVALDO REIGOTO BUZZI ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59773 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890660001674 Protocolo: 2007313320 APTE: ATAIDE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO RJ0005784 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011486814 Protocolo: 2007315553 APTE: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010377931 Protocolo: 2007317465 APTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519290 Protocolo: 2007319353 APTE 1: DALVACI VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60845 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660303442 Protocolo: 2007319169 APTE: NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA RJ0067390 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 995320052226 Protocolo: 2007320204 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: DRELEAL MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048920 Protocolo: 2007322985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011034784 Protocolo: 2007322013 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO COMES REP/P/S/INV RENEE DA COSTA E SILVA COMES ADVOGADO 1: DR(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA RJ0101285 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO RJ0093296 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61447 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1999.001018451-0) 20050011361643 Protocolo: 2007322006 APTE: CREUZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0092614 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DETERMINADO DE OFICIO RETIFICACAO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010128259 Protocolo: 2007325008 APTE: JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020610093907 Protocolo: 2007328673 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 APDO: DAIR LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055418 Protocolo: 2007326936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62284 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010139760 Protocolo: 2007328858 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDO: JEAN CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058183 Protocolo: 2007329597 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62756 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070020108919 Protocolo: 2007328626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010801155 Protocolo: 2007331948 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PLINIO PORTELLA NETO RJ0108094 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030077995 Protocolo: 2007330561 APTE: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 APDO: PAULO CESAR SERRA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011453862 Protocolo: 2007331126 APTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN RJ0064379 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO RJ0088726 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011574640 Protocolo: 2007331440 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APTE 2: MARISA PARANHOS GUERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62969 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030110021363 Protocolo: 2007330538 APTE: RONAN GOUVEA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDO: MARIANNINHA PASSOS NOVAES E S/MARIDO MARCIO ANGELO ALBANESE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010650600 Protocolo: 2007333259 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: WILSON COUTINHO RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210212719 Protocolo: 2007332927 APTE: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080081591 Protocolo: 2007332155 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: ROGERIO TINOCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63414 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010610055345 Protocolo: 2007331934 APTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 APDO: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO RJ0105254 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO RJ0078999 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.63854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010425044 Protocolo: 2007338085 APTE: LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APDO: BELNUS INFORMATICA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO SP0173603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORGADO SP0121490 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022090061800 Protocolo: 2007338959 APTE 1: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0068190 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 APTE 2: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: APOS VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DANDO PROVIMENTO AO 2o., VOTOU O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. EM SEGUIDA O DES. VOGAL PEDIU VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM COMPLEMENTACAO, O ILUSTRE DES. VOGAL ACOMPANHOU A DES. RELATORA, E, EM SEGUIDA, O DES. REVISOR REVIU SEU VOTO PARA TAMBEM ACOMPANHA-LA; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o., E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64227 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040354812 Protocolo: 2007338707 APTE: LEONIL LEBRE MATIAS ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES E NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010497067 Protocolo: 2007343488 APTE: MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 APDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.64446 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020250987 Protocolo: 2007343208 APTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 APDO: CEMOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.65152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140100612 Protocolo: 2007346754 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.65191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056812 Protocolo: 2007346663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.65301 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 10356 - MANUTENCAO DE POSSE 20010120002658 Protocolo: 2007347718 APTE: OLGA ROSA FERNANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA RJ0074545 APDOS: AGEU MALHEIROS VITTORIO SILVIO ROCHA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.65437 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO ANULATORIA) 20050011396888 Protocolo: 2007346447 APTE: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449209 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.65600 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010543172 Protocolo: 2007349379 APTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.65849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010501691 Protocolo: 2007351119 APTES: LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA INGRID NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.65855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL 20062050147108 Protocolo: 2007349646 APTE 1: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.65885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010395365 Protocolo: 2007350403 APTE: CARLOS MESSIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DIAS PINO RJ0015617 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.66120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010297601 Protocolo: 2007351659 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APTE 2: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.66155 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080110640 Protocolo: 2007351575 APTE: JOSE MARIA LOPES RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0137027 APDO: SERGIO FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS RJ0087030 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.66717 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020110065777 Protocolo: 2007353429 APTE: CLEA DE SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO RJ0068071 APDO: ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ REP/P/S/INV MARIA ERNESTINA GALVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS RJ0062530 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.66884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100067261 Protocolo: 2007355324 APTE: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL RJ0053214 APTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO RS0042273 APDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.67042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920010 Protocolo: 2007356299 APTE: RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.67092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011278824 Protocolo: 2007356426 APTES: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA MARCELE CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 APDO 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 APDO 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI RJ0006968 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.67104 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020075264 Protocolo: 2007353408 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO PAULA CUNHA BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.67693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360052661 Protocolo: 2007359387 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APTE 2: ERIVALDO PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.67787 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140226319 Protocolo: 2007358526 APTE: CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES RJ0132705 APDO 1: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 APDO 2: ILZE MARIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.68089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010772625 Protocolo: 2007359632 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RONALDO ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 419009"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "419011": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010010836 Protocolo: 2007375790 IMPETRANTE 1: BANCO DO BRASIL S A IMPETRANTE 2: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO OAB RJ125693 IMPETRANTE 3: SERGIO MURILO DIAS DA SILVA OAB RJ92828 IMPETRANTE 4: LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ OAB RJ111617 PACIENTE: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 47.(...INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA E DETERMINO: I. VENHA A MANIFESTACAO EXPRESSA DO MP ATUANTE EM 2 INSTANCIA...II-SEJA REMETIDO OFICIO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE VENHAM AS INFORMMACOES A RESPEITO DO QUE E ALEGADO PELA PARTE. III. CUMPRIDOS OS ITENS I E II, VVOLTEM PARA EXAME E DECISAO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278684 IMPTE: DIVA OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.167091-4(EXECUCAO) Protocolo: 2007196094 IMPTE: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA PECA DE FLS. 59. INDEFIRO-O, DE CONSEGUINTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010408037 Protocolo: 2007102462 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE A SUA CONDICAO DE PROPRIETARIO DO BEM APREENDIDO. URGENTE. PRAZO: 05 DIAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 853, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE FLS. 842/852 E 860/863.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010797029 Protocolo: 2007190676 AGTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 131, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022584 Protocolo: 2007266059 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: CERTIFICADO PELA SECRETARIA QUANTO AO ALEGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO DES. PREVENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010315111 Protocolo: 2007312506 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO 1: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO 2: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...A FIM DE QUE SEJA PROFERIDO JULGAMENTO SEGURO A RESPEITO DA QUESTAO OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE ESCLARECA SE EFETIVAMENTE O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO E SUFICIENTE PARA A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO. APOS RETORNEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30839 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060190008934 Protocolo: 2007319562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: LUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34405 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020675620 Protocolo: 2007352736 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 AGDOS: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MONICA LUTTERBACH FERREIRA MONICA LUTTERBACH FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RJ0128318 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS COMO REQUERIDO PELA DOUTA PROC.JUSTICA A FLS. 148. COM A RESPOSTA, DE-SE-LHE NOVA VISTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20072090128553 Protocolo: 2007359729 AGTE: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA RJ0144838 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A ORA RECORRIDA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691570 Protocolo: 2007374282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS PAULO CESAR LOPES TAVORA PAULO JOSE MARTINS VIEIRA OSCAR PUERTA ZANGRANDO DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. AS INFORMACOES DE ESTILO...AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.30 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691650 Protocolo: 2007374276 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA GUILHERME SCORALICK BAPTISTA DAVID DA COSTA LAGE JUNIOR HELIO SALDANHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: ...DEFIRO A SUSPENSAO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.142 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072080155432 Protocolo: 2007375705 AGTE: MARIANY NOGUEIRA DE CIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS O DECURSO DO PRAZO, DE-SE VISTA A D. PROC. DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.414 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040650009699 Protocolo: 20081319 AGTE: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 AGDOS: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO A ESTA IRRESIGNACAO RECURSAL O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070870083019 Protocolo: 20081533 AGTE: JF INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...EFETUE O AGRAVANTE O PREPARO DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011984731 Protocolo: 20083892 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...AO AGRAVADO PARA,QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090055262 Protocolo: 20086096 AGTE: VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...CONCEDO A RECORRENTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO CORRESPONDENTE, SOB PENA DE DESERCAO. 2.ESCLARECA MELHOR QUANTO A FALTA DE EXIBICAO DE COPIA DO MANDATO OUTORGADO PELO 2 AGRAVADO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.16179 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - TB 31832 20010660256656 Protocolo: 200678156 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020095907 Protocolo: 2007107863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO 1: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033919 Protocolo: 2007169480 APTE: ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011565455 Protocolo: 2007177621 APTES: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS CARLOS JOSE DA GAMA GUIMARAES CELSO FIRMINO DUTRA ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47149 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030121783 Protocolo: 2007236653 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 128. AO REQUERENTE, PARA CINECIA DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 130 DEMONSTRANDO, AO QUE TUDO INDICA, O EQUIVOCO DA JUNTADA NESTES AUTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011115824 Protocolo: 2007291374 APTES 1: LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APTE 2: CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI RJ0137361 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 462-DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010319107 Protocolo: 2007309462 APTE 1: MARCELO VIEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA RJ0135786 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63712 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001418 Protocolo: 2007334965 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 APDO: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS TAXAS REFERENTES ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65322 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010138666 Protocolo: 2007346201 APTE 1: BENUR DE AZEVEDO GIRARDI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 183/185. NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 179/181.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010721300 Protocolo: 2007356503 APTE 1: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 DO CPC, RECONHECO A MINHA SUSPEICAO PRO RAZOES DE FORO INTIMO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010488203 Protocolo: 2007369570 APTE 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APTE 2: JAIR VIANNA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: ...DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA...INTIME-SE TODOS DO TEOR DESTA DECIS~AO. PECO DIA...\r\n\r\nId: 419011"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "419012": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090022789 Protocolo: 2007235848 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Relator Designado: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 419012"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "419013": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010907993 Protocolo: 20074910 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOS: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA ELENITA TEIXEIRA LOBO FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080000331 Protocolo: 2007215758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327121 Protocolo: 2007265321 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARILENE BARBOSA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007269928 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA RJ0132801 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010907058 Protocolo: 2007295369 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108812 Protocolo: 2007299445 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA LUCIA VIEIRA MARIA DE FATIMA VIEIRA KELLY VIEIRA TANNURI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030132485 Protocolo: 2007307827 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 AGDOS: LUIZ CARLOS PINTO EDINA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS RJ0135709 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000027020 Protocolo: 2007310787 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30327 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20072030142430 Protocolo: 2007314453 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30464 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020089251 Protocolo: 2007315064 AGTE: CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 AGDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.011380-3. 20070010113803 Protocolo: 2007319842 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459074 Protocolo: 2007321217 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050520054269 Protocolo: 2007327121 AGTE: PAULO SERGIO VAN ERVEN FORMIGA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA RJ0129468 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS RJ0138214 AGDOS: ELENA BARBARA RASTALDO JOAO PAULO RASTALDO VAN ERVEN FORMIGA ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080098059 Protocolo: 2007331113 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010684087 Protocolo: 2007345433 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO RJ0039214 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA 20070010707636 Protocolo: 2007350771 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010656185 Protocolo: 2007352825 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010656185 Protocolo: 2007352796 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090059474 Protocolo: 200717505 APTE 1: PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 APTE 2: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA RJ0022806 APTES 3: ROGERIO DE FARIA LETICIA NEVES DE FARIA REP/P/S/PAI ROGERIO DE FARIA LUCIENE DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES, RICARDO R. CARDOZO E DES. HELDA L. MEIRELES ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PROVEU-SE O PRIMEIRO E O SEGUNDO RECURSOS E, JULGOU-SE PREJUDICADO O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020704150 Protocolo: 2007201303 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010536735 Protocolo: 2007244857 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: JAIME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010404889 Protocolo: 2007264341 APTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000210077050 Protocolo: 2007287315 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APTE 3: SANDRA MANOEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO RJ0071676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020143459 Protocolo: 2007287336 APTES 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APTE 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540028876 Protocolo: 2007290573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR REP/P/S/CURADORA LINDAURA DOMINGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060020031659 Protocolo: 2007294706 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010878095 Protocolo: 2007300478 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090006810 Protocolo: 2007300162 APTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 APDO: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020073314 Protocolo: 2007305388 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: ISAQUE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58951 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20022060009379 Protocolo: 2007310062 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO CHAVES STAEL RJ0059326 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057636 Protocolo: 2007319160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE SOARES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056553 Protocolo: 2007321394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090048853 Protocolo: 2007322860 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010534369 Protocolo: 2007323464 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: CARLOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010920348 Protocolo: 2007325005 APTE: JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 APDO: ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE FERNANDES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA RJ0079128 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011603561 Protocolo: 2007334647 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APTE 2: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63812 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4285 - REINTEGRACAO DE POSSE 990300000754 Protocolo: 2007334999 APTE: AGRICOLA SALLES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APDOS: MARIA SACRAMENTO THIMOTEO DINALVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292040 Protocolo: 2007343797 APTE: EDILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65199 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011085540 Protocolo: 2007347784 APTE: SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 419013"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "419015": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420090499 Protocolo: 2007308717 AGTE: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO: LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070012056057 Protocolo: 2007373403 AGTE: SONIA MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO HA O QUE REVER SE O QUE SE ATACA E UMA LIMINAR QUE NAO FOI APRECIADA. FALTA INTERESSE RECURSO, PELO QUE DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2008.001.388 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 98.002.028273-3) 20010020118777 Protocolo: 2007375546 APTE: LUIZ MULLER E S/M MARCIA DE FARIAS BARBOSA MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV GLYCIA FERNANDES KUBELKA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 419015"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "419014": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327121 Protocolo: 2007265321 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARILENE BARBOSA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 58 - INDEFIRO. O FEITO ENTRARA EM JULGAMENTO AMANHA. A PETICIONARIA DE FLS. 58 FOIINTIMADA A TEMPO PARA RECORRER, SE O QUISESSE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 2007375706 AGTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. NAO SE ENCONTRAM OS PRESSUSPOSTOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA SUSPENSIVIDADE DA DECISAO RECORRIDA ATE PORQUE A PETICAO DE AGRAVO E DE INTELECCAO EXTREMAMENTE DIFICULTOSA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.770 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: B/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 970020112904 Protocolo: 20086755 AGTES: ELZI VERLINDE MUHAISEN SAMY VERLINDE MUHAISEN CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 AGDO: WALID VERLINDE MUHAISEN ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: [...] DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, ... AO AGRAVADO. REQUISITO INFORMACOES APENAS SOBRE O CUMPRIMENTO, OU NAO, DO ART. 526, CPC ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010500203 Protocolo: 20089941 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA IMPEDIR A REALIZACAO DA PERICIA... REQUISITO AS INFORMACOES...OFICIE-SE, DE ORDEM. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1126 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070020195439 Protocolo: 200810211 AGTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR RJ0145433 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO A LIMINAR PARA REVOGAR A ANTECIPACAO DE TUTELA.....REQUISITO AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...OFICIE-SE. DE ORDEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 200812230 AGTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA QUE DEFERIU A EXPEDICAO DE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE.... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002030026748 Protocolo: 200812627 AGTE: MARIA LUCIA VENTURA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VISTOS, ETC .... RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE A AGRAVANTE NAO E PARTE LEGITIMA PARA RECORRER, JA QUE SE CUIDA DE EXECUCAO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. INDEFIRO A GRATUIDADE. REQUISITO INFORMACOES ... I-SE. OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 990010959477 Protocolo: 200815318 AGTE: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO VISANDO SOBRESTAR O FEITO ATE DECISAO FINAL DO RECURSO..... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1817 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030160014 Protocolo: 200816003 AGTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ....DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS ..... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 419014"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "419017": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010584867 Protocolo: 2007333347 IMPTES: RONALDO ERMINIO DA SILVA ELIANE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31:\" ... Nestes termos, INDEFIRO A INICIAL porque inepta e DENEGO A ORDEM com apoio no artigo 8o., da Lei No.1533/51. Custas pelos Impetrantes, observado o artigo 12, da Lei No.1060/50, porque sao beneficiarios da gratuidade de justica\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 960010433813 Protocolo: 2007316033 AGTE: ARNALDO TAVARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX RJ0096475 AGDO: SONIA SARMENTO MENEGHETTI Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.66/69:\"...Por esses fundamentos, nega-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do CPC, uma vez que manifestamente contraria a jurisprudencia dos Tribunais\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35793 Origem: PIRAI Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070430007600 Protocolo: 2007368142 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 AGDO: TAIZA MARIO GUEDES REP/P/S/MAE MARIA LUIZA MARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.42:\" ...Nestes termos, da-se provimento aos embargos para sanar o vicio da decisao recorrida e especificar o dispositivo no provimento do recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a r. decisao agravada.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.351 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010475245 Protocolo: 2008814 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA REP/P DENISE VICTORIO TRAMBAIOLI DE SENA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.230:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB25.857 INVENTARIO 740013001949 Protocolo: 20085549 AGTE: JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: ESPOLIO DE DIONESIO AMARAL MELLO REP/P/S/INV RENATA FERREIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.79/82:\"....Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.883 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041809832 Protocolo: 20087072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANADY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA RJ0142082 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO RJ0142917 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.48/50:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.945 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030059332 Protocolo: 20088488 AGTES: JOSE GONCALVES BRAZ MARCIA LEAL DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.131/134:\"...Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, porque manifestamente contrario a jurisprudencia dos Tribunais Superiores\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1153 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120038937 Protocolo: 200810142 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS RJ0142140 AGDO: FABIANO CORDEIRO CUNHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.62/65:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010672102 Protocolo: 200812181 AGTE: CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.39/40:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140004019 Protocolo: 200812630 AGTE: EQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR RJ0085442 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.104:\"Tendo em vista que a agravante pretendia, neste recurso, garantir a realizacao de ato licitatorio no dia 16/01/08 e considerando que a distribuicao do feito so se deu na data de hoje, nego seguimento ao agravo, por perda de objeto, com fulcro no artigo 557, Caput, do CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188223 Protocolo: 200812508 AGTE: NOEMIA ARAUJO DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.50/53:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1448 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040013908 Protocolo: 200813434 AGTE: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.76:\" ...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518033 Protocolo: 200813399 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 AGDOS: KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO FLORENCIO FERNANDES SP0019646 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SCHURIG FERNANDES SP0203691 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.167:\" Ausente o risco de grave lesao, converto o agravo de instrumento em retido, na forma do artigo 527, II, do C.P.Civil.I\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011465363 Protocolo: 200814706 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.80:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES 20050010682270 Protocolo: 200814547 AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 REU: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84: 1- Defiro a gratuidade de Justica;2-Em separado.Fls.85/86:\"...A acao rescisoria, no caso em exame, se afigura incabivel, razao porque, com lastro no artigo 295, I, paragrafo unico, inciso III, indefiro a peticao inicial\".\r\n\r\nId: 419017"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "419016": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940045 IMPTE: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN PROC. EST. 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.429:\"...Manifestem-se as partes sobre fls.428\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090122447 Protocolo: 200805286 AGTE: JOAO CLAUDIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDO: PATRICIA GONCALVES PAMPLONA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.221:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC...Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V, do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210083176 Protocolo: 200812150 AGTE: GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS RJ0120265 AGDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.118 e verso:\" Concedo gratuidade de justica. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010206900 Protocolo: 200812839 AGTE: LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 AGDO: DEILZE GONCALVES VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E DEREK DIEGO VIEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.44 e verso:\" 1) Ad cautelam atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate o pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacao ao Juiz da causa; 3)Intimem-se os agravados para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1531 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640038650 Protocolo: 200813980 AGTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR AGDO: SERENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.179 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao previstos no artigo 558 da Lei de Ritos, valendo ressaltar que o prosseguimento imediato da licitacao, como pretendido pelo Municipio-agravante, pode importar em lesao maior do que a pretendida evitar; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1641 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780013739 Protocolo: 200814273 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.293 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, previstos no artigo 558 da Lei de Ritos, valendo ressaltar que a sustacao dos efeitos da decisao atacada podera acarretar mal maior do que o pretendido evitar; 2) Requisitem-se informacao ao Juiz da Causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1857 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040899709 Protocolo: 200816644 AGTE: TITANIC SELF SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.37:\" Em 48 ( quarenta e oito) horas venha a comprovacao do recolhimento das custas sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do CPC\".\r\n\r\nId: 419016"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "419019": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30123 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011099409 Protocolo: 2007311512 AGTE: SERGIO LEVY ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 AGDO: DINERS CLUBE INTERNACIONAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.54023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011323925 Protocolo: 2007284872 APTE: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE TODO O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.59645 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010749550 Protocolo: 2007314809 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: FLS.150 E SEGTS. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.59730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050098770 Protocolo: 2007313416 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 APDO: GILMAR SOUZA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS MOLDES DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PRA QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\nId: 419019"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "419018": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629413 Protocolo: 2007352817 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO EM ESPECIAL PARA DIZER SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, CONSOANTE SEU PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030158978 Protocolo: 2007359546 AGTE: THIAGO DA SILVA SA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO 1: RADIADOR DOS PARAIBAS AGDO 2: ELSON ANTONIO NUNES GOMES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: (...) ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AI. (ART 529 c/c 557 VDO CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060770005410 Protocolo: 2007363293 AGTE: JOAO CARLOS SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIAO PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210178098 Protocolo: 2007366008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE MANOEL ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTECAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESUTLAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36256 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420021273 Protocolo: 2007371094 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: DEBORA BATTISTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.184 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 930280002014 Protocolo: 2007375494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.683 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010173770 Protocolo: 20085265 AGTES: LAERT MOREIRA DOS SANTOS JOSENY DO ROSARIO GOMES ITALMIRA CORREA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020150004 Protocolo: 20087143 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES, APOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050139679 Protocolo: 20089778 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES (...) APOS, APRECIAEI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 15 VARA CIVEL DA CAPITAL 20050010965802 Protocolo: 2007306810 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RJ0072039 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: A AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS. 161/163).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060460065131 Protocolo: 2007269449 APTE: CLAUDIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM RAZAO DO EFEITO INFRINGENTE, INTIME-SE O EMBARGADO.\r\n\r\nId: 419018"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "419021": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2101 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548267 Protocolo: 2007345831 AUTOR: ELZA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 72/76: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010305875 Protocolo: 2007348104 AUTOR: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.103/104: \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA E. CORTE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2218 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050020089786 Protocolo: 2007363251 AUTOR: ANTONIO FERNANDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 REU: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/117: \"...DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSETANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2219 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050040209774 Protocolo: 2007364825 AUTOR: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARTA BRENNER REU: ESPOLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO REP/P/S/INV LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELY ABOUD RJ0006006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS RJ0005366 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/127: \"...ISTO POSTO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA E. CORTE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MOD.DE CLAUSULA 20072090115479 Protocolo: 200869 IMPTE: GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. CUSTAS PELA IMPETRANTE. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15332 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040812355 Protocolo: 2007169653 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.55/59: \"...TENHO POR CORRETA A DECISAO AGRAVADA, COM O QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DOM ARTIGO 557, DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 960010777885 Protocolo: 2007211495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.161/164: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011353946 Protocolo: 2007265887 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: DELIO DE CARVALHO MARIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.166/168: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011301168 Protocolo: 2007275748 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.174: \"...POR ESSAS BREVES CONSIDERACOES E QUE NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011173522 Protocolo: 2007283051 AGTE: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.55/58: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011449643 Protocolo: 2007300779 AGTE: MONIQUE GERMANA BATISTA P/SI E REP/S/FILHA MARIA VICTORIA GERMANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509263 Protocolo: 2007314146 AGTE: ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.52/53: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31120 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070790021370 Protocolo: 2007319532 AGTE: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ RJ0145466 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/95: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010349665 Protocolo: 2007321850 AGTE: COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.191/192: \"...ISSO POSTO, EM SENDO IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370059476 Protocolo: 2007327597 AGTE: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.219/222: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20070011678140 Protocolo: 2007327563 AGTE: MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE GICELMA MATOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO 1: CICERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO 2: RUTH VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/47: \"...EIS PORQUE, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM OS FATOS CONSTANTES NOS AUTOS EM REFERENCIA, A PREVISAO LEGAL RESPECTIVA E A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NA MATERIA, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000035283 Protocolo: 2007333268 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO MG0009007 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 105/109:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32728 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110052911 Protocolo: 2007337240 AGTES: ROCINE DE SOUZA TOSCANO VILMA DE SEIXAS TOSCANO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.98/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, REVOGA-SE A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.84 E, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33152 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043484 Protocolo: 2007339384 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.35/42: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031020 Protocolo: 2007341206 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.77/81: \"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33737 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450036870 Protocolo: 2007346505 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 AGDO: AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.37/40: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33807 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070020710048 Protocolo: 2007347131 AGTE: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDOS: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.187: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO A QUO RECONSIDEROU A DECISAO IMPUGNADA, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 182/185. ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210300830 Protocolo: 2007349914 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 AGDO: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/726: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36417 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719556 Protocolo: 2007373750 AGTES: JOCIMAR DA SILVA BRAZ HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE ANTONIO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.69/72: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011641130 Protocolo: 2007374650 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA RJ0033260 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.111/115: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210043582 Protocolo: 20081052 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.160/161: \"...ASSIM, ENCONTRA-SE PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE DISCUSSAO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SENDO VEDADO DISCUTIR-SE NOVAMENTE QUESTAO JA DECIDIDA. DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012004203 Protocolo: 20084457 AGTE: MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.100: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTENTADO, SEGUNDO A AUTORIZACAO ANOTADA NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO I, DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010973660 Protocolo: 20082918 AGTE: EDILSON SAMPAIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.26/28: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.783 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011123683 Protocolo: 20085401 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE RJ0101534 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.77/78: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003102-0 20070011484023 Protocolo: 20085459 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.128/129: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.851 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680040125 Protocolo: 20087060 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: WILLIAN DO AMARAL MATEUS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.32: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1145 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040801709 Protocolo: 20089898 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.75/76: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20040011473911 Protocolo: 2007157819 APTE: RAFAEL DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/112: \"...ENFIM, E FORCOSO CONCLUIR SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, E,CONSIDERANDO TUDO O QUE FOI EXPENDIDO, CONHECO-O MAS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531828 Protocolo: 2007252962 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: CRISLEY FERREIRA DE SOUZA CRISTIANO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.106/113: \"...POR TAIS RAZOES, E CONSIDERANDO QUE AS RAZOES RECURSAIS MOSTRAM-SE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57093 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060010662420 Protocolo: 2007300108 APTE: ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: JOSE MIGUEL ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/72: \"...POR ESSAS RAZOES, E FUNDADA NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROPCEDENCIA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.205.004325-3) 20052050030585 Protocolo: 2007306014 APTE: JONATHAN GOMES ALBUQUERQUE CORNELIO REP/P/S/MAE THATIANA GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCO AURELIO CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62: \"...DESSE MODO, E DE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SUSPENDER O PROCESSO DE EMBARGOS ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032050043253 Protocolo: 2007306020 APTE: JONATHAN GOMES ALBUQUERQUE CORNELIO REP/P/S/MAE TATHIANA GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCO ANTONIO CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/55: \"...DESSE MODO, E DE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SUSPENDER O PROCESSO DE EMBARGOS ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58836 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062070018338 Protocolo: 2007308479 APTE 1: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APTE 2: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.211/212: \"...ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011014990 Protocolo: 2007315524 APTE: UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/122: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO A FIM DE RECONHECER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. CONDENA-SE A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS SAO FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A SUA EXECUCAO NA FORMA DA LEI No.1060/50.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 20070010036602 Protocolo: 2007317560 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: DEBORA ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.110/112: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A SENTENCA RECORRIDA EM PERFEITA CONSONANCIA COM JURISPRUDENCIA PATRIA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070210017524 Protocolo: 2007316205 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTE 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.95/97: \"...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE, PARA DETERMINAR A DISTRIBUICAO DAS CUSTAS PRO RATA E A CONDENACAO DE CADA PARTE AOS HONORARIOS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62168 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026050 Protocolo: 2007326853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DELIZETH MACHADO PORCINO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/83: \"...COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO. CORRIGE-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SEJA CONDICIONADA A APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO INDICANDO SEUS NOMES E QUANTIDADES, FACULTANDO-SSE O FORNECIMENTO DE SUBSTANCIA GENERICA COM O MESMO PRINCIPIO ATIVO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090075716 Protocolo: 2007330559 APTE: PAULO CESAR MOUCHALOUAT ADVOGADO: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.137/140: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63138 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DEMOLITORIA 20050050015757 Protocolo: 2007333284 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDO: VALERIO MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENNA REGO PINHEIRO RJ0132363 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.52/56: \"... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011218812 Protocolo: 2007334599 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA SP0139210 APDO: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.69/76: \"...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA INTEGRAL A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65780 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660125007 Protocolo: 2007350396 APTE: CESAR DO CARMO LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CAIO CESAR RANGEL LUCIANO REP/P/S/MAE CASSIA RODRIGUES RANGEL ARTHUR CESAR RANGEL LUCIANO REP/P/S/MAE CASSIA RODRIGUES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO RJ0116467 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/52: \"... POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050010804788 Protocolo: 2007350318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 247/251:\"... POR ESSAS RAZOES, TENHO POR IMPROCEDENTES AMBOS OS RECURSOS, COM O QUE, NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66002 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060110024644 Protocolo: 2007350427 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 APDO: CARMEM LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/128: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66038 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542342 Protocolo: 2007350313 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NEUSA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84/88: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66678 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030110047984 Protocolo: 2007353434 APTE: ALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.123/125: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O JULGADO FEZ APLICAR A HIPOTESE DOS AUTOS O MELHOR DIREITO, E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010960051 Protocolo: 2007356453 APTE: OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.165/167: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67917 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20070010708872 Protocolo: 2007361040 APTE: DAVID GONCALVES LAVRADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.102/105: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062917 Protocolo: 2007360304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOEL GOMES DA COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 30/33: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68519 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660123710 Protocolo: 2007364773 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: MARIA JOSE AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA RJ0125559 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIFO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68665 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006002006131-7) 20060020689471 Protocolo: 2007365727 APTE: ZEZEL MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ RJ0125208 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 110/114: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69081 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050010413 Protocolo: 2007366680 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.35/36: \"...ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR E DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69144 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355640 Protocolo: 2007368095 APTE: ZILA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.221/222: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA ORA GUERREADA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69185 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420048732 Protocolo: 2007367954 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDOS: NEUZA LOPES FERREIRA THAIS FERREIRA BRAME Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.42/45: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69528 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161759 Protocolo: 2007370341 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.18/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69670 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010732585 Protocolo: 2007372045 APTE: WILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.100/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69724 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080008368 Protocolo: 2007370616 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: MARIA DE FATIMA SIMOES RODRIGUES LAURA SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES RJ0040879 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.183/185: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO PROVIEMNTO AO APELO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69750 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390665 Protocolo: 2007370129 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0064844 APDO: VANDA DE SOUZA LANES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.21/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69826 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177329 Protocolo: 2007369871 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA ALICE FERNANDES ALVES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.18/21: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.159 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010672040 Protocolo: 2007374341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FLAVIO JABUR ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.65/67: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.249 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020173909 Protocolo: 2007374062 APTE: LEDA DINIZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.86/88: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.500 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011454738 Protocolo: 2007375197 APTE 1: CELIO ALVES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.180/183: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMOPROCEDENTES OS APELOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026437 Protocolo: 2007375514 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AMARILDO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/47: \"... POR ESSAS RAZOES E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.772 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20020360009479 Protocolo: 2007375278 APTE: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO 1: MERCEARIA TIMICHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES RJ0088157 APDO 2: MISAEL BATISTA DA SILVA APDO 3: VELSA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.141/144: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO STJ.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050051454 Protocolo: 2007372287 APTE: MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.98/100: \"...COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.826 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660039146 Protocolo: 2007375394 APTE: ESPOLIO DE MARCILIO TEIXEIRA PINTO REP/P/S/INVENT DORALICE NOVAIS PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.40/42: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062030151982 Protocolo: 2008189 APTE: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE RJ0081594 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.95/98: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.865 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060035533 Protocolo: 2008000248 APTE: MARA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/109: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010144998 Protocolo: 200800448 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: CLAUDIA SIMONE DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.305/308: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010331302 Protocolo: 2008003031 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 APDO: ELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.49/53: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1301 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 20070830005575 Protocolo: 2008003477 APTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DELFINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.44/48: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1329 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248543 Protocolo: 20084785 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RJ0130723 APDO: SILVIA REGINA PEREIRA DE ANDRADE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.22/29 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1333 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173282 Protocolo: 2008004598 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/26: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1602 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379704 Protocolo: 2008005610 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: OSCAR DE CASTRO ALVARES BORGETH Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.20/23: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1603 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160603 Protocolo: 2008004635 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 20/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1677 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380228349 Protocolo: 2008005638 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IVAN PEREIRA DE MEDEIRAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 20/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1716 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263131 Protocolo: 2008005643 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO BALDEZ NASCIMENTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.20/23: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1828 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375607 Protocolo: 2008005664 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: VALTER DANTAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 20/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 419021"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "419020": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007237085 IMPETRANTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB RJ137927 PACIENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 2007279396 AGTE: LUCAS DE MELO RAMOS REP/P/S/MAE MARIA DA GUIA BARBOSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS AGDOS 1: KLEYSON RAMOS DA SILVA THEREZINHA RAMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES AGDOS 2: HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR REP/P/S/INV/ HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37820 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 54.364 INVENTARIO Protocolo: 2007189369 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADO: HERANCA VACANTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA BASTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49475 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007250399 APTE: FATIMA CRISTINA GOMES FREITAS ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50586 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007255923 APTE: ELISA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007262236 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS APDO 3: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52505 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007272081 APTE: ERICK SEDLACEK RISPOLI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO APDO: CELIA REGINA BORGES SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007288043 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR APDO: ESPOLIO DE ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ROBERTO UTRINE BIANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007289523 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO APDO: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55377 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007289585 APTE: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIANA TORRES COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA APDO 1: TATIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO APDO 2: ANA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55384 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007287972 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55645 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007290333 APTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARTINS DE FREITAS APDO: GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55890 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007292610 APTE: DROGARIA MC DE ICARAI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007296052 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APDO: MARIA GORETTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007298144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ANTONIO JOSE MANGIA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007298475 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57978 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007303534 APTE: GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MONTEIRO LIMA APDO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58521 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007306928 APTE: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO APDO: CELINA DANTAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007307907 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO Protocolo: 2007311233 APTE 1: ANTONIO NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE APTES 2: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR PEREIRA RANGEL CESAR PEREIRA RANGEL LEILA MONTES RANGEL ALIDEA DE ALMEIDA RANGEL MARIA CELIA RANGEL GUIMARAES WASHINGTON DE ASSUMPCAO GUIMARAES MARIA DA GLORIA RANGEL SILVA ELI DE SOUZA E SILVA PAULO LUIS DE ALMEIDA RANGEL DEISE DE MELLO RANGEL SERGIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL TELMA RODRIGUES RANGEL MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL MARIA HELENA DE CARVALHO RANGEL MARIA SOARES DE ALMEIDA RODRIGO MUNIZ RANGEL RICARDO MUNIZ RANGEL MARIA REGINA RANGEL PEREIRA MARIA INEZ RANGEL SARTORI REGINA COELI SOBRINHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: YVONNE SOARES DE ALMEIDA JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59450 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007313067 APTE: WILLIAM DE MELLO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60050 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007317229 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61561 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007324558 APTE: ANA PAULA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007328695 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62319 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007326991 APTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62647 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007330013 APTE 1: JOSINEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63031 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ATOS JURIDICOS C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007333171 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA APDO: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007333221 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63381 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007332154 APTE: WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES APDO 1: MARIA AURINEIDE ALEXANDRE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA APDO 3: PAUMOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007333707 APTE: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007343194 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOS: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO APDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007343172 APTES: ANDREIA MACEDO GUEDES APTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA APDO 1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA APDO 2: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64644 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007344058 APTE: IZAURA ROMUALDO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65638 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007348217 APTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007353228 APTE: ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007356452 APTE: CARLOS LUIZ MAO TSE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO REP/P/S/INV LUIZ PAULO MARTINS TINOCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67307 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007357236 APTE 1: MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA APTE 2: VIACAO ACARI S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007358172 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007365000 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA APDO: ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO E S/MULHER MARIA ESTELA DA SILVA JOSE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69099 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007366254 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES APTE 2: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69550 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE OBRIGACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007370244 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: TKAL SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.00121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007374026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI APTE 2: MARCELO RENATO BOARIM LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 419020"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "419022": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325646 IMPTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES PENACHIO SP0174064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA SP0118245 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMA SRA PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTA CECA PROC. EST.: CARLOS COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142007 Protocolo: 200765465 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NYGAARD RS0029023 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZIMBRA HOFF RS0057150 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958645 Protocolo: 2007279631 AGTES: MARCOS ANTONIO LEMOS MARIA LINDINALVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 AGDO: VIVO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010331110 Protocolo: 2007255564 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403111 Protocolo: 2007314694 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 419022"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 44/2008 - R E S O L V E lotar SIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVIERA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25010, na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 54/2008 - R E S O L V E remover ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/27041, da Comarca de Rio Claro (8° NURC), para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8° NURC), cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 55/2008 - R E S O L V E remover ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/25520, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8° NURC), para a Comarca de Rio Claro (8° NURC), devendo prestar auxílio junto à Comarca de Paraty (8° NURC), sem prejuízo de suas atribuições, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 58/2008 - R E S O L V E remover ANDREA FERNANDES LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22232, da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 59/2008 - R E S O L V E lotar VALÉRIA MOURA PEDRETE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29012, na Vara Única da Comarca de Bom Jardim (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Cordeiro (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 60/2008 - R E S O L V E lotar MARCELO FILARDI FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27961, no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Saquarema (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição na 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 418913"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 219586/2007) - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.° 1843/2007, publicado no D.O. de 02/10/2007, Parte III, página 30, é a contar de 30 de agosto de 2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 62/2008 (Proc. 303655/2007) - R E S O L V E designar LETÍCIA DIAS MARCONI DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/27228, à disposição da Vara Única da Comarca de Cambuci (6° NURC), para prestar auxílio junto à 1ª Vara da Comarca de São Fidélis (6° NURC), sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 418911"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "418928": [
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                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 51/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 301.324/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CLÁUDIA BEATRIZ DE VILLEROY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22255, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, a contar de 19/12/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008..\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 63/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar GLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15576, na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, designado-a para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, ao Gabinete do Corregedor Geral. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 64/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 269.619/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ELAINE MARIA DA GLÓRIA VENTURINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26840, no(a) 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 65/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 286.030/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19680, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, a contar de 01/12/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 66/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 289.409/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar DANIELA DOS SANTOS BON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17919, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, a contar de 01/12/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 67/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 301.297/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar KARINA HARUE FURQUIM NISHIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23493, da função de Secretária do Juiz de Direito SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nLotação: Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.\r\n\r\nValidade: a contar de 08/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 68/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 301.326/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLÁUDIA BEATRIZ DE VILLEROY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22255, da função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, a contar de 19/12/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 69/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 301.326/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VERA LUCIA DIAS ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6767, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, a contar de 19/12/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 70/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 301.476/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28477, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, a contar de 01/01/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1916/2007 (publicado no D.O. de 22/10/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora VIRGÍNIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 01/20199, foi no 11º NUR no período de 01 a 21/10/2007, e na Vara da Família, da Infância, de Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 22/10/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008..\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2112/2007 (publicado no D.O. de 11/12/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidor RICHARD MONTEIRO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/22526, na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital tem validade a contar de 15/10/2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418928"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "420056": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 634/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Srs. Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, em conformidade com os termos da Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a partir do dia 01/01/2008, o preenchimento da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado deve utilizar os códigos discriminados no verso do novo modelo (expostos no Anexo I), destacando-se as seguintes modificações:\r\n\r\n1) Os códigos referentes aos atos de escrivães de todas as serventias judiciais de primeira instância serão substituídos por um único código (1102-3, sob a descrição Atos dos Escrivães), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos das Secretarias dos Tribunais (1101-5), para os Juizados Especiais (1103-1), pelos Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município (1105-6) e do Estado (1106-4).\r\n\r\n2) As custas devidas pelo ato da distribuição judicial serão recolhidas nos códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\n3) Os códigos referentes aos atos dos Contadores, Partidores, Depositários Judiciais, e das demais serventias auxiliares do juízos serão substituídos por um único código (1109-8, sob a descrição Atos dos Auxiliares do Juízo), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) e para os Avaliadores Judiciais (1108-0).\r\n\r\n4) O código 0711-2, destinado atualmente para o recolhimento de custas pela prática de atos comuns, será desativado, sendo substituído pelos seguintes códigos: cód. 1110-6, para os atos de citação/intimação/ofício encaminhados pela via postal e de conferência de cópias; as custas pelos atos de certidão (1ª instância), de arrematação, de diligências pessoais e de alvarás/mandados em procedimentos destinados a obtê-los serão recolhidas com os códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\nCom o intuito de esclarecer as modificações de códigos expostas acima, bem como as demais efetuadas pela Ato Executivo Conjunto nº 163/2007, deve-se observar a tabela anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDescrições (até 31/12/2007)\r\n\r\nCód. Antigo\r\n\r\nCampo \r\n\r\nCód. Novo\r\n\r\nNova Definição\r\n\r\nCampos-GRERJ\r\n\r\nCAARJ\r\n\r\nAST\r\n\r\n0701-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1101-5\r\n\r\nAtos das Secretarias dos Tribunais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAEVC\r\n\r\n0702-1\r\n\r\nAEVFC (Falências)\r\n\r\n0703-9\r\n\r\nAEVAT (Acidentes)\r\n\r\n0704-7\r\n\r\nAEVFP (Faz. Pública)\r\n\r\n0705-4\r\n\r\nAEVOS\r\n\r\n0706-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1102-3\r\n\r\nAtos dos Escrivães\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAEVF\r\n\r\n0707-0\r\n\r\nAEVRP\r\n\r\n0708-8\r\n\r\nAEVC (Criminal)\r\n\r\n0709-6\r\n\r\nAEVM\r\n\r\n0710-4\r\n\r\nAEVEP\r\n\r\n0724-5\r\n\r\nInt. de Rec. em Juiz. Especiais\r\n\r\n0401-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1103-1\r\n\r\nAtos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n0301-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n0725-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1105-6\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n0726-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1106-4\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n0714-6\r\n\r\n25\r\n\r\n1107-2\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n0715-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1108-0\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Contadores\r\n\r\n0712-0\r\n\r\nAtos dos Partidores\r\n\r\n0713-8\r\n\r\nAtos dos Depositários Judiciais\r\n\r\n0716-1\r\n\r\nAtos dos Depositários Públicos\r\n\r\n0717-9\r\n\r\nAtos dos Peritos\r\n\r\n0718-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1109-8\r\n\r\nAtos dos Auxiliares do Juízo\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Intérpretes e Tradutores\r\n\r\n0719-5\r\n\r\nAtos dos Inventariantes Judiciais\r\n\r\n0720-3\r\n\r\nAtos dos Liquidantes Judiciais\r\n\r\n0721-1\r\n\r\nAtos dos Testamenteiros Judiciais\r\n\r\n0722-9\r\n\r\nAtos de Certidão, Arrematação, Diligências Pessoais e Alvarás em procedimentos destinados\r\n\r\nAtos de Prática Comum Judicial\r\n\r\n0711-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n***\r\n\r\nexclusivamente a obtê-los: Valores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\n1110-6\r\n\r\nAtos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n0727-8\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1111-4\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Distribuidores de Processos Judiciais\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28 \r\n\r\n***\r\n\r\nValores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n0201-4\r\n\r\n29\r\n\r\n2001-6\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n29\r\n\r\nN\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n0101-6\r\n\r\n33\r\n\r\n2101-4\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nAtos dos Distribuidores Oficializados de Processos Judiciais (registro/baixa)\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n30\r\n\r\n2102-2\r\n\r\nAtos Extrajudiciais dos Distribuidores Oficializados (registro/baixa)\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nObservação: Os códigos referentes ao recolhimento dos percentuais destinados ao FETJ (6002-05926-6), ao FUNPERJ (6002-25174-9) e ao FUNDPERJ (567300124-3) permanecem vigentes\r\n\r\nId: 420056"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "418893": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO, MATRICULA N.01/6726, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS I, III, V, VI, VII E VIII DO DECRETO LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS I, III, V, VI, VII E VIII DO DECRETO 2479/79, ARTIGOS 124, INCISOS V E XII, ARTIGO 126, I, II, III E XIV, AMBOS DA CNCGJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CNCGJ, SUSPENDENDO O SERVIDOR PREVENTIVAMENTE PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 59 DO DECRETO LEI 220/75.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 21/01/2008.\r\n\r\nId: 418893"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "418882": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 56/2008 - R E S O L V E lotar MOISES VARGAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/4352, na 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 57/2008 - R E S O L V E remover CLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16539, do VI Juizado Especial Cível para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambos da Comarca da Capital, cessando sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418882"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "418831": [
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/002790 - Assunto: Comunicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, Senhor Francisco José de Souza Coelho, mat.: 01/15.731, para exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01/02/2008 a 30/04/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 14 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006/010130 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Divisão de Custas e Informações da CGJ x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Verificamos nestes autos que o Sr° Responsável pelo Expediente do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí descumpriu as prescrições legais e normativas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, em não proceder às ressalvas ordenadas em seu Livro Adicional, bem como, a não efetuar o recolhimento da multa devida (fls. 42), caracterizando, em tese, infração disciplinar (art. 31, inciso I, da Lei Federal n° 8.935/94). Para uma apuração mais consistente quanto ao aqui debatido, encaminhem-se estes autos, ao MM° Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barra do Piraí, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/148591 - Assunto: Sindicância - Personagens: 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda x 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Decisão: (...)Por oportuno dizer, que após as cobranças por este Núcleo Regional em uma solução célere nos atendimentos ao Poder Judiciário, constatamos uma mudança radical na técnica empregada e na metodologia de controle e aferimos uma melhora satisfatória na administração do serviço extrajudicial citado. Tudo ponderado, não há justa causa para o prosseguimento deste feito. Determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Ficando, entretanto, um alerta a Srª Responsável pelo Expediente de que não serão mais toleradas faltas como as aqui verificadas. Publique-se resumidamente. Volta Redonda, 14 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/015573 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Fixo novo prazo de 15 (quinze) dias para que seja remetida a este Núcleo Regional a Certidão Positiva com efeitos de Negativa referente aos débitos previdenciários do serviço extrajudicial do Ofício Único do Município de Porto Real. Oficie-se ao interventor. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/007869 - Assunto: Comunicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, Senhor Eli Souza de Andrade, mat.: 01/20.618, para exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/02/2008 a 31/03/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418831"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/249486 - Assunto: Designação de Auxílio de Psicólogos - Despacho: Acolho todo o parecer retro. Lavrem-se os atos necessários à: 1- designação da psicóloga HELGA SILVA DOS SANTOS, MAT. 01/27.197, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, a contar de 01/02/2008; 2 - dispensa do psicólogo PEDRO ALVES DE MATTOS, mat. 01/29.057, do auxílio que presta à Primeira Vara da Comarca de Vassouras, a contar de 01/02/2008; 3 - designação da Psicóloga VANIA COLMENERO LIN, mat. 01/29.092, à disposição da Comarca de Piraí, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Primeira Vara da Comarca de Vassouras, no período de 01/02/2008 a 30/03/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA a Psicóloga HELGA SILVA DOS SANTOS, MAT. 01/27.197, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, a contar de 01/02/2008. Publique-se. Vassouras, 16/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/SP/7ºNUR/2008 - DISPENSA o Psicólogo PEDRO ALVES DE MATTOS, mat. 01/29.057, do auxílio que presta à Primeira Vara da Comarca de Vassouras, a contar de 01/02/2008. Publique-se. Vassouras, 16/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA a Psicóloga VANIA COLMENERO LIN, mat. 01/29.092, à disposição da Comarca de Piraí, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Primeira Vara da Comarca de Vassouras, no período de 01/02/2008 a 30/03/2008. Publique-se. Vassouras, 16/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/8053 - Assunto: Designação de R.E. - Período Fechado - Personagens: Osmarina Severiano de Oliveira e Roberta Machado Ferreira de Andrade dos Santos - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Osmarina Severiano de Oliveira, mat. 01/14.455, como Responsável pelo Expediente da Primeira Vara da Comarca de Vassouras no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias da Responsável pelo Expediente Roberta Machado Ferreira de Andrade dos Santos, mat. 01/24.275. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/11687 - Assunto: Transferência de Férias - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Jaldeci Vieira Gomes Soares, mat. 01/7.610, do mês de junho/2008 para o mês de março/2008, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, bem como as do servidor Vinícius Vasconcellos de Araújo, mat. 01/27.488, do mês de março/2008 para o mês de junho/2008, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, tendo em vista o interesse particular dos mesmos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/8088 - Assunto: Designação de Substituto de Titular - Personagens: Elza Regina de Aguiar Braga e Priscilla Andrea Viero - Despacho: Acolho o parecer retro. Expeçam-se os atos necessários à designação da servidora Priscilla Andrea Viero, mat. 01/22.096, para a função de Substituto da Titular do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes, Elza Regina de Aguiar Braga, mat. 01/14.140, a contar de 08/01/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/01/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 004/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que designou a servidora Priscilla Andrea Viero, mat. 01/22.096, para a função de Substituto da Titular do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes, Elza Regina de Aguiar Braga, mat. 01/14.140, a contar de 08/01/2008. Publique-se. Vassouras, 16/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/11676 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Emeirie Lucia Cabral Rossi - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Emeirie Lúcia Cabral Rossi, mat. 01/29.470, relativas ao exercício de 2008, do mês de julho/2008 para o mês de março/2008, tendo em vista seu interesse particular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1843 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, mat. 01/28.279, pelo período de 30 (trinta) dias, de 26/12/2007 a 24/01/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 15/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/282738 - Assunto: Solicita Cancelamento de Licença Prêmio - Despacho: Defiro o cancelamento de gozo de licença prêmio do servidor Valter Diniz Campelo, Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/21.520, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Piraí, previsto para o período de 01 a 30/01/2008, totalizando 30 (trinta) dias de licença referentes ao 2º (segundo) período do 1º (primeiro) marco, por imperiosa necessidade do serviço. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/01/2008. \r\n\r\nId: 418739"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/282895\r\n\r\nFernando Paulino F. M. de Souza -mat.01/16.263\r\n\r\n2007/286395\r\n\r\nJuarez Thompson de Carvalho - mat. 01/23.888\r\n\r\n2007/283638\r\n\r\nAlexandre Correia Pinto - mat. 01/22.106\r\n\r\nId: 418740"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2008 - R E S O L V E designar ANA PAULA TINOCO BAPTISTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29391, à disposição da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da referida serventia, cessando, consequentemente, a designação de LUCIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/26041, na aludida função, a contar de 07/01/2008. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. (Ref. Processo 2008-006.852).\r\n\r\nProcesso: 2008-004168 - Assunto: readaptação - Personagem: KATIA MOSCA DE MACEDO - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de KATIA MOSCA DE MACEDO, matrícula nº 01/21480, lotada na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, pelo prazo de 365 dias, no período de 26/11/2007 a 24/11/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Dê-se ciência ao Serviço Social do 1º NURC. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-005348 - Assunto: licença-prêmio - Personagem: GIBSON FIGUEIREDO GOMES - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por GIBSON FIGUEIREDO GOMES, matrícula n° 01/19163, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional da Leopoldina, para fevereiro/08, tendo em vista que o servidor não atende ao requisito previsto no art. 1º, inciso II do Aviso 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-009356 - Assunto: carência de servidores - Personagem: X Juizado Especial Cível - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02/03, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-2690544 - Assunto: Solicita providências contra a servidora- Personagem: Jair Rangel Areias- OAB/RJ 36589 e 5ª Vara Cível de Madureira - DECISÃO: ..Diante da inércia do reclamante, arquive-se os presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-298335 - Assunto: Solicita homologação de Ordem de Serviço- Personagem: Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho- 1ª Vara de Família da Regional do Méier- DECISÃO : Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº. 01, datada de 13 de dezembro de 2007, pela Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo determinar os procedimentos cartorários, como juntada de documentos e petições, vista de autos a advogado, ao Ministério Público, Procuradorias, remessas, extração de documentos, pedidos de desarquivamento, etc. Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº.1, datada de 13 de dezembro de 2007, da lavra da MMª. Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família da Regional do Méier da Comarca da Capital, Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418841"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 01/2008 - RESOLVE designar ANA PAULA ARAÚJO DE CARVALHO GOUVEA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/25287, lotada no Cartório do XXIV Juizado Especial Cível - Posto de Atendimento do Recreio dos Bandeirantes, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/12/2007, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor DIEGO NASCIMENTO CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29499, para a aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº. 294.514/2007).\r\n\r\n*republicado por incorreção\r\n\r\nDespacho da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº 2007-292036 - Assunto: Gozo de Licença-prêmio no mês de fevereiro de 2008. - Personagem: Andréa Spindola de Mello, mat. Nº 01/23792. - DESPACHO: (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº. 427/2007, defiro o gozo de Licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418953"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO Decisão:Fls .141/142: defere-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002184-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.10/11; 2 - Notificação às fls.13/14;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005831-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12; 2 - Notificação às fls. 13/14;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4A - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Decisão:Fls. 37: defere-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025738-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.051786-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FLAVIA SALLES LOPES SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.144605-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPÓLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Às partes sobre a certidão de fls. 373 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.039201-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALEXANDRE AJS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.137602-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ISOLDA CAVALCANTE SILVA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.023593-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LEONARDO DA SILVA RODRIGUES SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.034464-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ROSSI SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.094400-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.094550-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS MURILO DOS SANTOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.094680-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SALVADOR ELIAS T VIRGILIO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.111691-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSINEIDE MENDES TAVARES SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.111894-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANDRE LUIZ H DA ROCHA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.111894-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANDRE LUIZ H DA ROCHA SR ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.111922-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RENATA DE AZEVEDO LEMOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065257-7 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075606-4 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) republicacao: ...devendo a parte re provar que inexistia a relacao contratual entre as partes.....(integra dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.152022-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA, Síndico: AMADEUSA VIEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.152769-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.215941-7 - CONDOMÍNIO CONDADO DE PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO SAPORITO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/04/2008 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.002540-5 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) ÀS PARTES SOBRE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO ( FLS.728/729 ) PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO 18434/2007. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029688-8 - SOLANGE SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.071324-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X JOSE EMILIO NADEU GRIECO AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.128668-4 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.1194. \r\n\r\nProc. 2008.001.003162-0 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade de Justiça com fundamento no volume da movimentação financeira do autor, o que afasta a presunção de pobreza; Int-se para o recolhimento das custas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000994-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264092-2 - RONALDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO PINE Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Outras Não Especificadas, revisão obrigacional creditícia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092640-1 - JACY DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) republicacao: ...devendo a parte re provar que inexistia a relacao contratual entre as partes.....(integra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089621-1 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.005756-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao embargado. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106904-5 (2100) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MSA PROJETOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.096703-2 - MARIA CRISTINA BAPTISTA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Ante o equívoco durante o lançamento no sistema informatizado, publique-se o despacho da MM. Dra. Juíza :\" À embargante: Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074841-4 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2008.001.003797-9 - LIVIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Com Cancelamento de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079952-0 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100090-0 (105717) - ESPOLIO DE ABILIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X ESPOLIO DE ILIDO GOMES LOBARINHAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.3319/3320 E 3322. \r\n\r\nProc. 2002.001.099241-0 - MARIA JOSE SCAGLIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 562: às partes para cumprirem em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.118891-4 - JANETE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefere-se a pretendida revelia em face da pluralidade de réus e do disposto no artigo 241, III do CPC; Redesigna-se a audiência para 15/04/2008 às 15:00h; Diligencie a autora as citações (49 e 57) \r\n\r\nProc. 2008.001.003880-7 - LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.005505-2 - ESPERANÇA LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.003162-9 (1227) - MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RJ-005261), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (RJ-083863)) X BFB BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) ÀS PARTES PARA O RECOL.HIMENTO DAS CUSTAS APONTADOS À FLS, 751. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090241-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SMG EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.065467-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X FABIO ROSA DA SILVA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.066911-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGIC SHINE SERVICOS AUXILIARE SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.111981-3 - W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) republicacao: 1- Recebem-se os embargos 2- Deixa-se de acolhe-los 3- A monitoria, embargada, adota o rito ordinario. nao existem, outrossim, os requisitos da antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.244610-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL (Adv(s). Dr(a). FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (SP-229621)) X FÁBIO PINTO COELHO Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.903035-0 (8377) - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) Despacho:Cabe à exeqüente apresentar os cálculos de eventual diferença impaga \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030989-1 - DANIELA VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.031801-6 - PAULO SERGIO BRUM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Fls. 272/274: A exemplo de outras situações jurídicas semelhantes, onde o conteúdo da peça prevalece sobre simples identificação formal, reconsidera-se fls.270, recebendo-se o apelo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.161564-1 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.264245-1 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.264251-7 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091633-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 196-206. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.093881-7 (1947) - ESPOLIO DE MIGUEL RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X PAULO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) DEFERE- SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.002250-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO HALLACK MATARAZZO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.18/22; 2 - Notificação às fls.23;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105966-1 - HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LABORATORIO SEIVA DE MUTUABA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.004154-5 - MARILDA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.101990-5 - ENEIDA MACAMBIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Fls. 570: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.016413-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.016413-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.129100-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X TEREZINHA DELUCA LIMA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefere-se; O devedor não foi intimado a cumprir a sentença, eis que o credor não juntou os cálculos ; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 06 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFOME DETERMINADO À FLS. 335, DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265211-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120577-8 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELYANA MARINHO E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nId: 419050"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "419051": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:1. Fls. 73. Indefiro, tendo em vista o item 5.1 do acordo celebrado. Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.029961-2 - FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ Decisão:Fl 225 - Tendo em vista o longo decurso de prazo desde o requerimento de suspensão do feito, e a ausência de comprovação de expedição de ofício a DRF conforme alegado, suspendo o feito pelo prazo de cinco dias, devendo o autor diligenciar para seu regular prosseguimento. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005735-8 - CASA DOS BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005769-3 - AGNALDO PARANHOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005888-0 - SABRINA AZEVEDO PIRAUA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.022697-5 (15024) - ANGELA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ESPOLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SALGADO Decisão:FLS. 77/78 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE, POR ORA, À CEG, TELEMAR, DETRAN E VIVO, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.087001-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Fl 358 - Nada a prover. Esclareçam as partes quanto a satisfação do crédito, em 48 h, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115117-2 - ARTHUR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Determino o cancelamento da penhora efetivada as fls. 117 e a substituo pela penhora on line que acabo de realizar. Segue o comprovante em anexo. Oficie-se ao RGI informando o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _05/03/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA), Inventariante: ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:1 -Fl 196- Cumpra o autor fl.188 ítem 2. 2 - Fl 188 ítem 1 - Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.139099-9 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCO ANTONIO MORA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR POR EDITAL CONFORME REQUERIDO A FL. 175, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA Decisão:Fls. 121/122 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 122, nos termos solicitados, com o prazo de 10 dias para o cumprimento, devendo os mesmos serem encaminhados pelo patrono do autor que deverá comprovar a entrega em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:1- Fl93 - Cumpra-se art 45 do CPC. Venha a cópia do AR.2- Fl94 - Certificada a ausência de manifestação da ré, defiro. Penhore-se e intime-se. (fl. 38) \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE CHARNAY Decisão:FL. 129 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127806-5 - PAULO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exequente, em 5 dias, para requerer o que for de direito, ante a inércia do executado certificada à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Decisão:FLS. 100/101 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _07/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 68 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 5 DIAS.INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061652-7 - GERALDINA QUITÉRIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados às fls. 78/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Ao autor para que traga aos autos as atas que aprovaram a cobrança de cotas extras. \r\n\r\nProc. 2007.001.117959-7 - MARIA ROSA GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.147557-5 - PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002418-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RAUL SIMONSEN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.03.2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Com efeito, afigura-se manifesta a conexão entre a presente consignação em pagamento fundada em contrato de administração de condomínio e a ação de repetição de indébito que tramita junto a 50 VC fundada no mesmo contrato, haja vista a identidade de partes, causa de pedir, a acessoriedade entre as mesmas, e, sobretudo, o risco de decisões conflitantes.Ademais, o réu já se manifestou a fl. 59, requerendo a união dos feitos, com o que anuiu expressamente o autor a fl 65. Assim, nos termos dos art 106, 103 e 108 do CPC e ante a prevenção daquele Juízo haja vista data do seu despacho liminar de conteúdo positivo, comprovado a fl. 75 ( 14/02/2007), DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 50 ª Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.082897-0 - AGUINALDO DE JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:endo em vista a relutância da autora em devolver o depósito que não lhe pertence, fica autorizada a suspensão dos pagamentos das parcelas vincendas até a compensação do valor depositado equivocadamente na conta da autora pelo banco devedor, descontado o valor incontroverso de R$ 6.633,27 averigüado pelo contador em seu favor. \r\n\r\nProc. 2000.001.103088-3 - JOSE BORCHETTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl 418, ante a ausência de impugnação pelas partes, conforme certidão de fl.421v, bem como pela compatibilidade com a natureza da perícia. Tendo em vista a GJ concedida ao autor, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.144025-0 - JONAS DA SILVA KOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:1. A priori, expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, referente à quantia depositada a fl. 268.2. Após, remetam-se os autos à DP, conforme requerido a fl. 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.064579-5 - SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Ante o certificado, desentranhe-se e pense-se por linha. 2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165982-0 - JULIO CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça o réu, objetivamente, em 5 dias, que provas pretende produzir, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.215797-4 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a liminar eis que a inadimplência do autor é expressamente confessada na exordial a fl04. Tendo em vista que impugna a existência de contrato para o refinanciamento de seu débito, deverá a ré em sua contestação apresentar cópia do mesmo.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. NA LINHA DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, TENDO EM VISTA QUE COMPATÍVEL COM O SERVIÇO A SER REALIZADO. EXPEÇA(M)-SE GUIA(S). APÓS, AO DR. PERITO PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS.2. FL. 145 - ATENTE A AUTORA QUE O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS A QUE SE REFERE DE FL. 141, NÃO DIZ RESPEITO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063067-6 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108947-9 (18488) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO TORRES Despacho:Ao MP ( Curadoria de Massas Falidas) \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) REPUBLICAÇÃO: 1. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.001.002780-9 - SORILENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169521-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria do Município, no valor informado às fls. 526. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Fls 269/270 - Digam as executadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA Decisão:FL. 52 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149210-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Decisão:Fl. 98 - Ante o demonstrado às fls. 99/100, defiro a expedição de ofício, nos termos requeridos, com o prazo de 10 dias para cumprimento, devendo o mesmo ser encaminhado pelo patrono do autor que deverá comprovar a entrega em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:Fl - 209 - Indefiro eis que tal diligência deverá ser requerida diretamente perante o Juízo onde tramita a referida execução.Tendo em vista que a última parcela do acordo vencerá em 17/03/2008 ( fl.142), fixo tal data como termo final da suspensão do feito. Decorridos in albis, certifique-se e voltem cls para extinção, quando então ocorrerá a baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS Decisão:FS. 54 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS Ao autor para esclarecer o endereço do 2o executado, já que o que foi fornecido pertence à Comarca de São João de Meriti e não foi solicitada carta precatória, além de não terem sido recolhidas as custas para tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.170839-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JULIA BROTERO LEFEVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Decisão:OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.044123-2 - YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER, Procurador: ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:DESIGNO O DIA 05.03.2008, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Recebo a presente impugnação. deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante o comprovante de fl.751 retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SEAs partes sobre certidão de fl. 751, apresentando cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que esta regularize a sua representação processual. Após, conclusos para apreciação do acordo de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) HIDI SEGUROS S/A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177732-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EMISSORA GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao disposto a fl. 279. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128843-3 - HENRIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X PLATO KINAR ARTES PERFORMATICAS LTDA Despacho:Ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:...Ante tais considerações determino: 1 - Esclareça a ré em cinco dias se pretende produzir perícia , nos termos da decisão de fl. 98.2- Traga a autora comprovante da alegação de descumprimento da liminar ( fls 154/155) \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Ao Dr Perito sobre a impugnação apresentada pela ré. Indefiro o pedido da ré para intimação de seu próprio assistente técnico, eis que tal diligência constitui seu ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.099936-2 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X RV TECNOLOGIA DE SISTEMAS CELLCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:(...) 5. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002879-6 - CARLA RITA AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) AIR FRANCE KLM Decisão:Indefiro o pedido de GJ, tendo em vista a qualificação das autoras, as quais residem em área nobre da cidade, e, sobretudo, tendo em vista a causa de pedir da demanda, consistente em extravio de bagagem durante viagem a França, o que não se coaduna com o benefício requerido. Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.005929-0 - RONALDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR Despacho:Tendo em vista que o autor requereu o cancelamento da sua linha 18 de janeiro de 2007, traga cópia da última fatura quitada, com vencimento em fevereiro de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.080560-4 - ESPOLIO DE ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X RAFAEL MUNK E OUTRO), Inventariante: MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Chamo o feito à ordem: Tragam os réus cópia de suas certidões de nascimento. Certificada a alegada menoridade, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182/190 nos seus regulares efeitos (art. 520, CPC). Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125664-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MANCULIM SOARES DE SOUZA Ao AUtor \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Decisão:1. Fl. 318 - Mantenho a decisão de fl. 308 quanto à expedição de ofício ao Banco Central .2. Comprove o autor o resultado das diligências elencadas pelo próprio à fl. 318. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 -Fls606/607 - Às partes2- Fls608/609 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Especifique o autor, objetivamente, em 5 dias, quais pontos pretende elucidar com a realização da prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Acolho os argumentos do MP e mantenho a decisão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E OS RÉUS PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Àa par tes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060801-4 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062602-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/111 nos seus regulares efeitos (art. 520, do CPC). Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Acolho os argumentos trazidos pelo MP em seu ilustre parecer para indeferir o pleito de intervenção de terceiro. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179285-4 - FRANCISCO MARCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095405-6 - ELIANE LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça o exequente se pretende penhora on line ou penhora em uma conta específica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.123826-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO Decisão:FL. 110 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011715-8 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEÓRGIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Ao cartório para que junte o mandado aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Decisão:1- Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido a fl.2942- Fl 295 - A ré para complementação do depósito, nos termos da decisão de fl.291v \r\n\r\nProc. 2007.001.001742-5 - CARLOS HENRIQUES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) 1. FLS. 58, AO AUTOR. 2. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.110408-1 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060079-9 - PERFECT COUNT ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Fls. 51/52 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fl. 73 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente à quantia depositada a fl. 70.2. Ao réu, em 5 dias, para recolher as custas certificadas a fl. 74, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06.03.2008_ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) `Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Indefiro a produção de prova oral por ambas as partes, já que totalmente desnecessária e improdutiva, eis que o acidente ocorreu em maio de 2006 e ninguém vai se lembrar com exatidão se a autora era ou não passageira do coletivo, sendo de se conceder valor, na espécie, aos registros policiais. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fl. 88 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao valor depositado à fl. 83.2. Após, tendo em vista o correto recolhimento das custas (fls. 85/86), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.174060-0 - WILLIAM RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210959-1 - SIDNEY ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADOS GUANABARA GUANABARA CARD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117595-6 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074578-9 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/112 nos seus regulares efeitos (art. 520, do CPC). Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150242-6 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/ 03/ 2008, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se, na forma requerida às fls. 184. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018535-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANRISUL SERVICOS LTDA provimento 69/03 cumprido. Ao Autor para recolher custas da ação como certificado \r\n\r\nProc. 2007.001.123874-7 - MARCOS ANTÔNIO DE SANTA BÁRBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista a procuração de fl. 17, em que consta como procurador o Dr. Hugo Sant'ana Onofre, manifeste-se o próprio quanto a continuidade de seu patrocínio na causa. \r\n\r\nId: 419051"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.135073-6 - RENE DESCARTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- A intimação do Procurador Federal - AGU que atua na defesa dos interesses do INSS deverá ser pessoal. Daí, indefiro o requerimento de decretação da revelia.2- Tendo em vista que a pretensão limita-se a revisão do valor do benefício, desnecessária a designação de perícia médica.3- Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 14/04/2008, às 11:40 horas. Considerando que o réu já foi citado, intime-se pessoalmente para comparecimento a audiência, oportunidade na qual deverá apresentar defesa. 4- Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091733-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE JACIR CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774) à parte ré sobre fls. 352 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.061792-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263901-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANDRESSA DA PAIXÃO G LEÃO Decisão:1. Fl. 20: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2. Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.266112-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSIA XAVIER ALVES Despacho:registre-se e autue-se. após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009192-5 - SEVERINA HERCULANO FERNANDES X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010493-2 - CARLOS ALEXANDRE POGGIO X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTRO, Intimado: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010999-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 41, oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que seja regularizado o preparo do ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após quinze dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.121304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO Fl. 166: Se regularmente constituído nos autos, vista fora de Cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Diante do informado à fl. 208, intime-se o leiloeiro indicado, a fim de dar início ao procedimento de alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:Não tendo o réu advogado constituído nos autos a intimação deverá ser pessoal. Daí, cumpra-se fl. 76 expedindo-se carta precatória para o endereço declinado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.033520-4 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Com razão a parte Ré. Os honorários arbitrados encontram-se por demais elevados, acima da média praticada, pelo que reduzo a verba para 03 (três) salários mínimos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107873-2 - JOSE CLOVIS DE NOVAES GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Fls. 211- anote-se onde couber- Dê-se vista mediante carga regular pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.171703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO SERGIO STUDART WIEMER E OUTRO Decisão:Fl. 117. Sendo certo que não poderá ser observado o decêndio ao qual faz referência o art. 277, caput, do Código de Processo Civil, em face da exigüidade de tempo, indefiro o pedido de citação via postal. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.174009-0 - VITÓRIA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.214819-5 - JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X FÁBIO RÉGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Decisão:Fl. 32: Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da JG. No que tange ao pagamento das custas ao final do processo, indefiro-o por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010131-1 - FRANCISCO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que a sociedade empresária signatária de fl. 08 não é subsidiária da sociedade indicada à fl. 09 como sua procuradora. 2) Venham aos autos os três últimos comprovantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3) Venham aos autos comprovante da seqüela definitiva causada à parte autora, eis que a documentação acostada à fl. 13 é mero boletim de atendimento médico, estando ainda parcialmente ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.001.010158-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que a sociedade empresária signatária de fl. 08 não é subsidiária da sociedade indicada à fl. 09 como sua procuradora. 2) Venham aos autos os três últimos comprovantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3) Venham aos autos comprovante da seqüela definitiva causada à parte autora, eis que a documentação acostada às fls. 13 e 14 são meros atestados de atendimento médico, estando ainda parcialmente ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.011438-0 - CELSO ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham os três últimos comprovantes de declaração de ajuste do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006708-0 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PREMIO COM MAQS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero parcialmente a decisão proferida à fl. 32, a fim de que desta passe a constar: \"(...) DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que a ré se abstenha de incluir, ou exclua, em razão dos fatos narrados na inicial, o nome da parte autora em cadastros restritivos, (...)\". No mais, mantida a decisão, tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo fl. 119 como emenda à incial. Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.213431-7 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010155-4 - ANTÔNIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDA NASCIMENTO ARAÚJO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2008.001.011712-4 - CLARA TEREZINHA KLAZURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANTONIO DO RIO ESCOBAR Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Despacho:1- Fl. 75: Defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento.2- Fl. 69/74: Vista ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.042496-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) À parte autora sobre fls. 24/92. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.065503-0 - WALESKA CHABAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERGAMINI (ES-003079)) X FINASA SEGURADORA S A ao exequente sobre certidão de fls.30 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1A - JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1. Anote-se e cadastre-se o advogado do executado. 2. Deixo de receber a impugnação manejado às fl. 84/91, pois o incidente aplica-se somente a fase de cumprimento de sentença (título judicial), na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089398-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)), LOURINALDO SANTOS Ao credor sobre fls. 28 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, BEM COMO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da primeira Executada, tão somente a fim de que sejam atingidos bens da empresa controlada VEROLME ISHIBRÁS S/A, notadamente os créditos decorrentes dos processos nos. 1995.001.0196350-0 e 2003.001039436-3, em trâmite perante, respectivamente, a 17a. e a 32a. Varas Cíveis da Comarca da Capital. Expeçam-se Cartas de Vênia, para os Juízo acima citados, a fim de que se proceda a penhora no rosto dos respectivos autos, até o limite de R$ 9.017.630,75 (nove milhões, dezessete mil, seiscentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). Solicite-se ainda a ambos os Juízos, informações acerca do atual andamento dos feitos. Quanto à penhora realizada nestes autos, por ora, deixo de levantá-la, até que haja resposta dos Juízos da 17a. e 32a. Varas Cíveis. Com a resposta, voltem conclusos. (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.153454-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.010839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHÕES Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fl. 97: Vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041721-0 - NORMA REGINA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN BERTOLINI (SP-163038)) X LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), CVC `A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099114-4 - MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLARO CELULAR Decisão:Com fundamento no Enunciado Administrativo nº 24, alínea \"d\" do FETJ, inscreva-se o débito em dívida ativa. E-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168434-6 - ALESSANDRO GOMES BRAAT (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o eventual acesso a provedor de internet através da linha telefônica nº 3601-6758 no mês de agosto de 2007.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo amparada pela lei 8078/90, bem como a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a produção da prova documental superveniente, na forma do art.397, CPC e concedo o prazo razoável de dez (10) dias para sua produção. Diga o réu, diante da inversão, se há outras provas a produzir. Prazo: cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010123-2 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042215-9 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Deferi o bloqueio on line, conforme lauda em anexo. Após quinze dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.159594-3 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 234: Defiro o bloqueio até o limite do valor executado. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Fl. 256: O valor executado é diverso daquele que o devedor entende ser o correto, daí, ratifico que qualquer discussão deverá ser veiculada através de impugnação do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Deferi o bloqueio on line, conforme lauda em anexo. Voltem conclusos em quinze dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ao credor para que informe os valores dos mandados de pagamento ref ao credor e ao advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.059966-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ESTRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:1- Homologo a desistência às provas, conforme veiculado às fl. 126 e 133.2- Fl. 134: Dê-se ciência ao perito sobre homologação ora pronunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001606-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010379-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010671-0 - RODRIGO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venham as três últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011520-6 - MARCIO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010558-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H BUSINESS BANK LTDA), Procurador: HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Notifique-se o requerido. Implementada a notificação e decorridas 48 (quarente e oito) horas,certifique-se, dê-se baixa e entreguem-se os presentes autos ao requerente, independendemente de traslado, nos termos do art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Tendo em vista que a impuganação do art. 475-J, CPC foi rejeitada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, referente ao depósito de fl. 476, com acréscimos; observando-se, se for o caso, o Aviso 619/06.2- Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada à fl. 489 no prazo de cinco (05) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já, defiro a expedição de guia de depósito.3- Fl. 499: Esclareça-se, pois o valor dos honorários do perito divergem do montante consignado. Parece-me que houve equívoco do devedor na indicação da verba, pois o valor é idêntico aquele cobrado à fl. 371 a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.003914-4 - LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) `A parte autora sobre fls. 111/112, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147613-0 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171572-0 - MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ELISABETE MONTERIO Decisão:Recebo fl. 26 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 14/04/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014906-0 - ORLANDA DUARTE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroJuízo de Direito da 4ª Vara Cível - Comarca da CapitalProcesso n.º 2006.001.017671-8Autor: Orlanda Duarte DelfinoRéu: Golden Cross S/AD E C I S Ã OPedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, apresentado em ação de rito ordinário, para compelir a Ré a autorizar a cirurgia para correção de mieloma múltiplo.Alega, em síntese, que a Ré não autorizou o procedimento cirúrgico, muito embora o médico e a casa de saúde indicadas sejam credenciados da Ré.Instruída a inicial com os documentos de fls. 23/34.Em um Estado de Direito Democrático fundado na valoração da dignidade do homem (art. 1º, III da CRFB/88), a vida humana ganha contornos de centralidade (art. 5º caput CRFB/88) conformando as relações jurídicas públicas e privadas e servindo de parâmetro para colmatar as lacunas destas.De acordo com a documentação acostada aos autos, tanto o profissional escolhido, como o hospital indicado, são credenciados da Seg \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086619-2 - FABIO KROPOTOFF SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089247-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DE SOUZA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 74 (certidão) e fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) Despacho:Diga o autor sobre fl. 167 e 168. \r\n\r\nProc. 2008.001.011559-0 - CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com as advertências de estilo. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reporto-me ao item \"2\" da decisão de fl. 728. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4 - AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:Procedi à penhora on line conforme lauda em anexo. Voltem conclusos em quinze dias para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.093425-8 - MERCANTIL MINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE HELIO TUMIATI COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:1. Certifique-se quanto a manifestação do réu.2. Fl. 119: Atente-se o autor para o fato de que foi o único quem requereu a prova pericial, conforme se observa à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) ao executado sobre termo de penhora de fls.403 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.048311-7 (20963) - SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) ao autor sobre ofício de fls. 560 \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1- Certifique a serventia se o devedor atendeu ao item \"1\" de fl. 235.2- Após, cumpra-se fl. 235, item \"2\", remetendo-se os autos aquela serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.011020-8 - JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:1- defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2- cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Recolha a parte autora os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.089960-0 - CARLOS PARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5 - ELZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fl. 52: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2- Traga o autor cópia do Registro de Ocorrência Policial. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075290-3 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando que as partes manifestaram expressamente interesse em conciliar, designo AC do art. 331, CPC, para o dia 14/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0B - LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Para que o juízo possa proferir julgamento faz-se necessária a citação daqueles que constam como requeridos no procedimento de restauração (embargantes), tudo na forma do art. 1063, CPC. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.010417-8 - JESUÍNA DE MELO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de declaração anual de ajuste do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105030-8 - ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A) Despacho:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 419060"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "419061": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1987.001.301648-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n1996.001.017973-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA - RJ095437 \r\n\r\n1997.001.015678-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1998.001.168036-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n2000.001.109227-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2002.001.130192-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2003.001.108642-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.118949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2005.001.128485-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n1994.001.048727-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n1998.001.201732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.093503-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJORGE MOCAMBRA DO LAGO - RJ112991 \r\n\r\n2000.001.062053-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2001.001.112718-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2002.001.039817-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2003.001.144799-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA - RJ154464E \r\n\r\n2004.001.027386-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.027391-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.000513-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2006.001.050154-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108531-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUCINDA LOPES DE SOUZA - RJ068430 \r\n\r\n1997.001.111676-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.009256-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.174554-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1999.001.128144-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051986-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.093432-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GAZIRO - RJ161829E \r\n\r\n2002.001.049044-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2004.001.084802-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149602-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2006.001.141676-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.152051-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLAERTE GOMES DE CARVALHO - RJ087245 \r\n\r\n2007.001.109898-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.120941-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.145425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2003.001.029119-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2003.001.112984-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2005.001.052915-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS - RJ141205 \r\n\r\n2006.001.090591-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.053936-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1996.001.123403-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.041175-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO - RJ102323 \r\n\r\n2002.001.042206-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.001.158687-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2003.001.074758-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.001.033895-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.001.167151-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.001.167151-9A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.001.081555-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2006.001.094355-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.174153-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1989.001.076731-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n1992.001.099279-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES - RJ090446 \r\n\r\n1996.001.076505-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1997.001.078744-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1999.001.085970-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n1999.001.093539-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2000.001.038368-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS - RJ148396 \r\n\r\n2001.001.117335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n2002.001.011770-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA - RJ037627 \r\n\r\n2002.001.117160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FRANCO COIMBRA - RJ152948E \r\n\r\n2003.001.020439-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - RJ054567 \r\n\r\n2005.001.147457-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.155234-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n2006.001.015062-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/01/2008 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2006.001.075073-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068717-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1987.001.301446-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.001.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR - RJ154553E \r\n\r\n1998.001.141732-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2001.001.058739-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.014673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2002.001.086644-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2005.001.072825-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.009075-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050721-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.092894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2007.001.210888-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1995.001.072072-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES - RJ092297 \r\n\r\n1997.001.027645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2000.001.041844-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2002.001.030236-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.145766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2002.001.095375-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.114367-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES - RJ116728 \r\n\r\n2005.001.065730-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ148978 \r\n\r\n2005.001.115229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2006.001.090420-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.096078-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 419061"
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                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "419062": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071964-5 - YARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE LAMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifiquei que o processo foi encaminhado ao Setor de Pericial do TJ, sem ter havido a devida nomeação do expert, o que passo a fazê-lo. Nomeio como perita do Juízo a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA. Remetam-se os autos ao Setor de Péricia do TJ para que seja realizada a perícia de nexo local e causal. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058026-8 - JOSE HENRIQUE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MATR. 449389 Despacho:FLS 77: AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. APÓS, VOLTEM PARA SER DESIGNADA AIJ [ P/ I I ] \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136054-3 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS DE ORDEM (PORT 01/06): VENHAM, PELA PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, OS NOMES E ENDEREÇOS DOS INTEGRANTES DA CADEIA TRANSITÓRIA APONTADOS ÀS FLS. 176ss PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 202. P(III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044138-4 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140475-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:E-SE OFÍCIO À SRF E AO DETRAN/RJ TÃO SOMENTE [ P/ IV] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088855-0 - DOMINGOS CESAR ALVES DA LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTRO de ordem:as partes sobre o laudo de avaliação(pV) \r\n\r\nProc. 2007.001.038662-5 - GIOVANA CANDIANI SCHUNCH LANG (Adv(s). Dr(a). CÉLIO LUIZ BITENCOURT (SP-027536)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO EXEQUENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.046940-3 - TIMEX AMAZONIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, E-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA POR OJA [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.036169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PV) \r\n\r\nProc. 2001.001.114589-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X W SALENGUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) de ordem: às partes sobre a juntada do mandado de avaliação. (p i) \r\n\r\nProc. 2002.001.159751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO LUIZ KOJI OGOSHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PV) \r\n\r\nProc. 2005.001.140846-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VITOR GONCALVES ROXO DE ORDEM. VENHA A PARTE AOTORA COM AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO PRONTO, BEM COMO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,75. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.056994-7 - GILSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À RÉ SOBRE NOVO DOCUMENTO. APÓS, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.103408-7 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.076398-6 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIBANCO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/05/2008, às 15 :30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.094621-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.140725-9 - ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 2006 [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.219222-6 - LUCINEY GATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M) -SE [ P/ I V] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122647-4 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:AOS INTERESSADOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047006-5 - NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AGRAVADO. EM TEMPO: CASO O AUTOR PRETENDA AJUIZAR UMA CAUTELAR INCIDENTAL, DEVE FAZÊ-LO DE FORMA ADEQUADA, EIS QUE SE TRATA DE UMA AÇÃO E COMO TAL, PRECISA DE UMA PETIÇÃO INICIAL [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO EXISTEM PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS, NEM IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE. PORTANTO, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. FACULTO AO AUTOR O PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS [P /IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.199855-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X IVANIA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. CIENTIFIQUEM-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006000-5 - TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) de ordem:as partes, venha cópia de petição nº0200700126426, não localizada em cartório(pv) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS 119 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista à decisão proferida pela 9ª Câmara Cível, reconsidero a segunda parte da decisão de fls.119, para determinar o desapensamento dos autos principais e prosseguimento do feito.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049668-1 (15750) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE JUNIOR (RJ-125194)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PV) \r\n\r\nProc. 1996.001.122837-0 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PV) \r\n\r\nProc. 1997.001.016075-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X DIVA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PV) \r\n\r\nProc. 1997.001.083446-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:AO INTERESSADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.104530-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE JUNIOR (RJ-125194)) X SERGIO CAVADAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) de ordem:regularize-se a representação,processo desarquivado(pV) \r\n\r\nProc. 1999.001.000712-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIZ AGOSTINHO GONCALVES e outra E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) de ordem:processo desarquivado, venha cópia de petição nº 20061986183 não localizada no cartorio, regularize-se a representação(pV) \r\n\r\nProc. 2005.001.098539-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO [ P´/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140841-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para que o feito possa prosseguir, necessário que seja recolhida a diferença da taxa judiciária apontada. O não pagamento, poderá acarretar cancelamento da distribuição. Após, comprovação do pagamento, apreciarei o pedido de fls. 75/78. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.040526-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR RESENDE BALDNER E OUTRO Despacho:Para que o feito possa prosseguir, necessário que seja recolhida a diferença da taxa judiciária apontada. Não pagamento poderá acarretar cancelamento da distribuição. Após, comprovação do pagamento, apreciarei o pedido de fls. 57.[ P/ I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114229-6A - EDIN EDICOES INFORMATIZADAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115676-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, PARA 19/05/2008, ÀS 15:00 H. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.218810-7 - MARCIEL VANILDO DONATELI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ESTÁ HÁ MUITO MAIS DE 1 ANO SEM FAZER O EXAME, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERIGO NA DEMORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M) -SE [ P/ I V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198898-0 - ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REPUBLICAÇÃO DE FLS.155v: 1) FLS 18: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091408-8 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:ATENDA-SE A PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Anote-se prioridade de Idoso na autuação, na forma da Lei 10741/03. 2) Tendo em vista a insuficiência de valores para penhora da diferença, conforme informação do BACEN, diga a exequente como pretende prosseguir com à Execução. 3) Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento[ P/ I I] . \r\n\r\nProc. 2000.001.024992-7 - NILTON BONDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X YACOV ISRAEL BLUMENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(V) \r\n\r\nProc. 2001.001.134378-4 - WORKER WOW COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AOS INTERESSADOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.119964-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEVOLVAM-SE OS PRAZOS CONFORME REQUERIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) Decisão:I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.143250-9 - GISELY ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 165 [P/ I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101853-7 - JUPYRA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 169, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 167 [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104645-4 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL DE FORMA CORRETA, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.042976-4 - MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO RITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.126650-0 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085488-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGIO DUTRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010487-5 - ESPOLIO DE ISAAC DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FERNANDO MONTEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095362), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA (GLÓRIA) PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO [ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.041303-3 - CONDOMINIO VILA JUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NATUREZA DA PERÍCIA QUE PRETENDE PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134034-7 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DO SIGNATÁRIO DO ACORDO, NO QUE TANGE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS 194/195: DIGA A PARTE AUTORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084410-0 - RUI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO NACIONAL S A de ordem:republique-se... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (pv) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080821-9 - VANESSA PEREIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DIGA A EXEQUENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.058710-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME FLS 279 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.099247-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS, EIS QUE A DINÂMICA DOS FATOS JÁ FOI AVALIADA EM OUTRO PROCESSO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144434-4 - ELIAS FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.230781-9 - MARIA HELENA DOROFEI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M) -SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.235404-4 - LUANA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O NOME E O CPF DA AUTORA SEJAM EXCLUÍDOS DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARA TANTO, OFICIEM-SE. DESIGNO O DIA 05/05/2008, ÀS 15:15 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE INTIME-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.072985-5 - CICERO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA DE ORDEM:PRCESSO DESARQUIVADO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125715-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:I-SE A PARTE AUTORA POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.151619-0 - MONICA GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O RITO DA AÇÃO NO D.R.A. INDEFIRO, POR ORA, A NTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 277 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M) -SE [ P/ I V] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.058358-5 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO ROSA (RJ-055950)) X JOSE ARAUJO NETO E OUTROS DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (VIA POSTAL) PRONTO. (PI) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.126818-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:I-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nId: 419062"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "419066": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086305-9 - RAQUEL XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o teor de fls. 97, substituo o perito anteriormente nomeado, designando o Dr. Celso Tavares Garcia. Fica designado o dia 25 de março de 2008, às 14:00 h, para realização de perícia, junto ao Serviço de Pericias Médicas deste Tribunal. Intimem-se. - D34 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025833-5 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Revogo o despacho exarado a fl. 245 por conter evidente equívoco, à medida em que não houve a constrição on lin mencionada. Outrossim, nesta data, procedi ao bloqueio on line em desfavor da executada, conforme minuta em separado. - Y6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Comprovado o depósito da 10ª e última parcela, remetam-se estes autos à Curadoria de Massas. - F33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.014407-5A - CLUB ATLETICO DE MADRID S A D (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Decisão:(fl. 281) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se como requerido à fl. 276 - F36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se a r.decisão monocrática proferida no STJ. - \r\n\r\nProc. 2005.001.101056-1 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, salientando que há AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. -C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.105964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 168, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. Dê-se guia como requerido no valor de fl. 168. - C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 136/137 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 106/111 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 112, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais apuradas ( fl. 105-verso ) para a finalização do ato. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista que a petição de fl. 52/53, está apócrifa, aos patronos subscritores da petição da ré para firmá-la. 2- Intime-se o sr. perito para estipular seus honorários. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.145128-5 - ODIVAN ESTEVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.164541-9 - ROSALVO AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.264526-9 - FRANCISCO ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.265361-8 - PABLO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 17.03.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.266776-9 - ANGEL CHAPA MORALES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão:Anote-se a prioridade. Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pela autora, uma vez que a sua declaração de bens e rendimentos, juntada aos autos às fls. 16/18, demonstra não ser ela hipossuficiente econômica, antes possuindo bom patrimônio, inclusive dinheiro depositado em instituição financeira, com o qual pode prover o pagamento das despesas processuais. Venha o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) - D15 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, pois a peticionária nem sequer é parte neste feito, apenas foi citada no lugar da segunda ré, por equívoco na informação do seu endereço. Assim, por não ser parte pode haver ônus sucumbenciais da parte autora... Eventual prejuízo à peticionária, que, não sendo parte, nem sequer precisaria ter vindo aos autos, deve ser buscado em ação própria. - E13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264383-2 - NEUZA DO CARMO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se - A14 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH Despacho:Dê-se guia no valor do débito locatício, devendo incluir no depósito os aluguéis e encargos vencidos no curso da ação além de honorários no valor de 10%. - C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:(fl. 322) Retifique-se na DRA o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Ariel Santos de Azevedo; 2) Ao exeqüente para regularizar a sua representação processual, devendo vir aos autos procuração outorgada em nome do espólio; 3) válida a intimação para cumprimento de sentença, em que pese a certidão negativa de fl. 317, posto que foi feita no endereço da executada informado nos autos, tendo a executada descumprido o ônus de atualizar o seu endereço (art. 238, parágrafo único do CPC); 4) Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em separado. Aguarde-se sua confirmação - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264250-5 - DIEGO CORREA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITA LARES LTDA ME Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, ante a cumulação de pedidos, provomovendo-se a complementação das custas e taxa judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição. - B32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097495-7 - MIRZA LANE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Consoante os documentos acostados, por ora, defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. Dê-se ciência à DP. - E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Inicialmente, noticiem quaisquer das partes sobre o resultado do AI interposto nos autos da Impugnação ao Valor da Causa. - B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063667-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - D26 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044377-6 (19637) - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Defiro. Oficie-se para que se proceda a baixa referente a estes autos, cabendo a parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento, instruindo-o, inclusive, com cópia de fl. 285. - A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:À parte autora sobre teor dos ofícios de fls. 201/202 e 208, para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl. 206. - D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.244124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218499-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO PUCCINI TORRADO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.236743-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARGARIDA DO CARMO DE FONTES SILVA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2B - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Para apreciação da Impugnação a Execução há que estar o juízo garantido, o que não é o caso, considerando o valor da execução e o recolhido. Assim, venha o integral depósito do débito e garantia do juízo. Outrossim, desentranhe-se a guia de depósito de fl. 10, entranhando-a nos autos principais, dela lavrando-se o respectivo Termo de Penhora. C22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029727-6 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/102 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004256-6 - LENI MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 192/194: Nada a prover, estando o feito extinto por sentença transitada em julgado. - B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data para realização da perícia ( 26/01/2008 às 09:00hs ), dê-se ciência, COM URGÊNCIA, às partes. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.096203-0 - THAIRES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 130/140 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.235587-5 - JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequar a petição inicial ao rito sumário, nos termos do art. 275, II, \"d\" , do CPC, inclusive para se atender ao disposto no art. 276 do CPC - A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.235667-3 - MARCOS ROBERTO DUTRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.266210-3 - JORGE LUIS ARAÚJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma dos pedidos formulados (art. 259, II CPC) B20 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218470-9 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequar a ação para o rito sumário, devendo ser observado o disposto noa rt. 276, do CPC. - C28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060516-9 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.72/78 no duplo efeito e, somente no devolutivo quanto ao capítulo da sentença que julgou procedente o pedido cautelar, na forma do art. 520,IV , CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração a fls. 752/753 e nego-lhes provimento, tendo em vista que, independentemete de ser a requerente da prova pericial beneficiária ou não da gratuidade de Justiça, o réu foi condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência da presente ação, de acordo com os acórdãos exarados a fls. 602/605 e 715/716, de modo que deve arcar com o pagamento dos honorários periciais, que nada mais são do que despesas processuais, a serem suportadas pelo sucumbente. 2- Ao exeqüente da verba honorária sobre o depósito de fls. 754/755. 3 - Fls. 739/745: Intemem-se os réus na pessoa dos seus advogados, via Diário Oficial, para pagarem o valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa no valor de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. - F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, traga a exeqüente aos autos planilha atualizada do débito. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.235394-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NOET NUCLEO ORIENTAL DE ESTUDOS E TERAPIAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.235672-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA AMELIA FONTES TREGA Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.244793-9 - FÁBIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JULIO CESAR PASTORE Despacho:Instrua-se o feito com a nota promissória referida na petição inicial - B3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:O presente feito não demanda dilação probatória. Assim, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais para elaboração de seu parecer final. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156776-5 - SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. - B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.264466-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SILVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar a causa ao rito sumário, inclusive, atendendo-se ao disposto no art. 276 do CPC, considerando que o conteúdo econômico da pretensão é inferior ao teto de 60 salários mínimos - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.266201-2 - RIOTRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236689-7 - ELIANE GUILHERME TORIBES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela - D15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homologo a desistência da apelação requerida pelo o autor. Tendo em vista a sua concordância com o valor depositado ( fl. 74 ), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino expedição de mandado de pagamento conforme requerido a fl. 95. Certificado o correto recolhimento das custas, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3 - TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 176/177 e dou-lhes provimento para retificar a decisão de fl. 173v, recebendo a apelação no duplo efeito e, somente no efeiro devolutivo no capiítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. - E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265736-3 - ALEXANDER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cancelmaento provisório das inscrições do nome do autor em cadastros de maus pagadores, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para o réu, que pode dispensar a via de coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA a fim de se cancelar as anotações feitas pela ré contra o nome da autora até ulterior deliberação deste Juízo. Citem-se. Intimem-se - B28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.088284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, cabendo à parte autora diligenciar junto à Central de Mandados, quando expedida a diligência lá entregue, quanto ao seu cumprimento. - D35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Comprovem as partes o integral cumprimento da decisão de fl. 128/129, que restou mantida, tendo em vista o acórdão proferido no AI interposto. 2- Quanto ao pedido de fixação de multa, nada a prover, eis que já fixada a fl. 129. 3- Homologo os honorários periciais de fl. 105, por entender compatíveis com o trabalho a ser realizado e razoáveis. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, arcará a parte sucumbente, ao final com tal despesa, desde que esta não seja a que está sob o pálio do citado benefício, ante a isenção concedida pela lei de regência. 4- Intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.236653-8 - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Despacho:Citem-se - D15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.157300-7 - JOSELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. - F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073888-0 - ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, anote-se onde couber a atual denominação social da parte ré, bem como o nome de seus patronos. - F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.236196-6 - HILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 17.03.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.236203-0 - MAURILIO ALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 17.03.08, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. -A45 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:(fl. 446) J. Nada a prover. A decisão em estudo está em consonância com o acórdão emanado da Superior Instância, além do que o Poder Judiciário não é órgão de consulta, a ele não cabendo dilucidar dúvida subjetiva da parte - A20 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - E5 \r\n\r\nId: 419066"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóveis que se pretende a penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.036586-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEZILDO BRASIL DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME DISCRIMINADAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.140/150 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188484-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANK MENDES ZUNIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER ROBERTO SOARES Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.360, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.142490-3 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.196/248. 2 - Regularize-se a numeração a partir de fls.241. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: Renove-se a diligência no endereço de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Decisão:Fls. 868 - Esclareça, o autor, se o que requer é a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Decisão:1 - Recolham-se as custas, conforme certidão retro. 2 - O autor concordou com o valor depositado, fls.122, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:...Assim sendo, acolho a presente impugnação para fixar o valor da execuçaõ em R$ 1.169,58. R$ 1.008,31 ( mil e oito reais e trinta e um centavos), sendo o valor do débito R$ 916,65 e honorários de R$ 91,66. Custas (fls.61) - R$ 150,09 X 1.0745= R$ 161,27 R$ 1008,00X 2% = taxa mínima= R$ 44,45 Total : R$ 1008,31+ R$ 161,27 + R$ 44,45 = R$ 1.169,58 E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Retire-se o feito de pauta. Juntada a petição que consta no sistema, voltem para redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075266-6 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Aguarde-se o resultado do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Equivocado o despacho de fls. 41. Estes autos foram encaminhados à livre distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121980-7 - RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.147898-9 - MARLY STUMM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE THOME E OUTRO Decisão: Retire-se o feito de pata. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.002073-6 - ALICE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.003485-1 - ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão: Revogo a decisão de fls. 502 eis que o telegrama de fls. 499 informou que conheceu do conflito, porém, determinou a suspensão desta ação. Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Recolham-se as custas, conforme fls.128. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042763-2 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167040-2 - JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X WINSTON RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Decisão:Cite-se, informando o OJA se a Administradora possui poderes para receber a citação, conforme art. 215 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.033075-4 (13797) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COBARA CONSORCIO GUANABARA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão: Defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066926-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186)) X PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212609-6 - LUCENIR LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH Decisão:Não consta dos documentos o item 'F' de fls.11. Retornem à DP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.243929-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090812-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099180-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Soure, Pará. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148978-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS X VERDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Governador Valadares, M.G. local do domicílio da autora. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140357-0 - NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUCINEIDE LUCAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.177846-4 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Decisão:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Manifeste-se o exequente quanto ao alegado às fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 2004.001.100502-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Decisão:Reitere-se o oficio de fls.68, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Venham as custas para a certidão requerida \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho: Ao autor para manifestar-se sobre o laudo em 10 dias, conforme o requerido às fls. 788. \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão: O feito encontra-se em fase de execução, portanto, equivocada a certidão de fls. 184. Não foi certificado pelo cartório a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo exequente, nem sobre a impugnação. Foi expedido, às fls. 169, o termo de penhora relativo ao valor depositado no Banco do Brasil (fls. 137). Assim, remetam-se os autos ao contador devendo a impugnante recolher as custas pertinentes para que seja verificada ao excesso quanto ao valor do débito bem como de diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada para a constrição dos bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.125478-1 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CERISA E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Decisão: Informe o autor quanto à publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Fica intimado o réu, de acordo com o artigo 687, § 5º do CPC, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas para realização do leilão: 22/02/08 e 07/03/08, ambos às 13:00 horas, 1ª e 2ª praça, no átrio do Forum Central da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1) Defiro o pedido de transferência de valores. Segue comprovante em anexo. 2) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) 1 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 208) \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) ESCLAREÇA O AUTOR, EM RAZÃO DE FLS. 145/149 E 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.176/184 e de fls.186/201, no duplo efeito . Aos apelados(autor e réu). 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.158/163, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203989-8 - SÉRGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAHIENSE COLÃO (RJ-057320)) X O DIA S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.001924-2 - ELSON DA SILVA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certiddão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTAODR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 44,89-CÓDIGO 1109-8-CAMPO25 a 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 196- REITERE-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Diga o credor se dá a quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, inerte o interessado e se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210593-7 - LINDINALVA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003572-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.004169-7 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. 4 - Venha a contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267511-0 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Regularizem-se as custas. Venha a contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033816-3 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu às fls. 95/118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao autor sobre fls. 177 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Decisão: Fornecida cópia da planilha do débito, encaminhe-se o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.203898-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X M E P DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Recolham-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065885-3 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003573-9 - MOACYR ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004124-7 - ANA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X LOSANGO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203973-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHAILANE ROMAO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.047564-6 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Altere-se o pólo ativo conforme requerido. Venha o termo de inventariança e procuração pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.057052-7 - WALTER BRANCO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REAL SEGUROS ABN AMRO BANK Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.112292-2 - NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Reitere-se a intimação do expert do juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1 - Ao réu para incluir na folha de pagamento o autor, de acordo com o acórdão de fls.244/255. 2 - Fls. 940/942 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho: Ao réu para fornecer os originais dos contratos mencionados pela perita às fls. 460, no prazo de 15 dias, já que o contrato de fls. 454/455 diverge daqueles tratados nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090812-5 - JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio de fls.113. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.003081-0 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 419067"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044697-0 - RITA DE CASSIA VEGGIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 314V. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.102064-5 (16592) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:FL. 76 - ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, QUAL O OBJETIVO DA IDA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 169, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL. 274 - DEFIRO (ACAUTELAR NO CARTÓRIO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS). APÓS AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)), Interessado: GIUSEPPE D'ACRI, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) FLS. 154. DEFIRO. AO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/03/2008 E 20/03/2088, ÀS 14:30, PARA PRAÇA DO BEM IMÓVEL DE FLS. 101 E 110, NO ÁTRIO DO FORUM, A SABER AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA, CUMPRINDO O ART. 202 DO CPC, BEM COMO COPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/04/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 3.289,28), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160927-9 - LUCIANE FERRACO SCHARF (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 87, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076540-5 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171610-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HENYO TRINDADE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:FL. 491 - HOMOLOGO O ACORDO. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. INFORME O EXEQUENTE QUANTO DO VALOR DEPOSITADO JÁ FOI RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111130-6 - DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. AO RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATO QUE SEGUNDO SUA VERSÃO TERIA SIDO DESCUMPRIDO. APÓS APRECIAREI A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR EIS QUE IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA \r\n\r\nProc. 2007.001.151594-9 - SANDRA MARIA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 5 (CINCO) DIAS. 2) EM PROVAS, DEVENDO AINDA AS PARTES DIZER SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083001-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:AO 2º RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, APRESENTAR DECLARAÇÃO DE I.R E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AO 3º RÉU PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 146, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. FLS. 147/154 - AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036236-0 - DENISE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.122: A AUTORA SOBRE O OFICIO \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265261-4 - DJANETE JOSEFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/08/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.063321-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FL. 556 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:FLS. 233/234 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175404-0 - LYCIA BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). HELENA DE MAGALHÃES BURLAMAQUI (RJ-146646)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264017-0 - CENTRO JUVENIL SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA PONCE LEON E OUTRO), Fiador: ENIDE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DESARQUIVE-SE PARA O EXAME DE PREVENÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGADA SE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO DE DEPEJO, DEVENDO-SE JUNTAR CÓPIA NESTES AUTOS, EM CASO AFIRMATIVO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134465-1 - LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:1) REGULARIZEM OS EMBARGANTES A INICIAL (ASSINATURA). 2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DE CADA EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062436-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA JOELMA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.066853-9A - SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE A QUITAÇÃO É TOTAL NO ACORDO, OU SE PRETENDEM A SUSPENÇÃO DO FEITO ATÉ 2010. \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) VENHAM AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ALÉM DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalTaxa Judiciária: Conta 2101-4, R$ 1463,62 \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1) houve bloqueio de R$ 863,96, conforme demonstrativos ás fls.134/135;2) determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;3) aguarde-se efetivação do item acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547) Despacho:1) FLS. 708/710 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. 2) INFORME O EXEQUENTE SE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.135656-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FL. 555 - DEFIRO A SUSPENSÃO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO DO FEITO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.125081-0 - ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JOSE MARIA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:FL. 89 - DEFIRO (VISTA). \r\n\r\nProc. 2006.001.029370-0 - JOAO CARLOS ANTUNES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244430-6 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DUALA FONTOURA COSTA E OUTROS Decisão:CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164072-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108778-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Fls. 168. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.134671-8 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais, inclusive as periciais homologadas á fl.66, e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.138511-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:INFORME O RÉU SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068322-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ CONTA 600205926-6, R$ 3,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,94FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 8,94 TOTAL: R$ 216,49 \r\n\r\nProc. 2007.001.114334-7 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179127-8 - RAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Suspendo, por ora, a tutela antecipada deferida.Intime-se a ré neste sentido. Vislumbra-se a ocorrência de litispendência. Ao autor, preliminarmente, para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266531-1 - LUCIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119812-9 - IRENE MOURÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:A 2ª RÉ PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA E RECOLHER AS CUSTAS PARA QUE SUA DENUNCIAÇÃO A LIDE SEJA APRECIADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.015253-0 - MAPS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art.267, III, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.133517-6 - ASSOCIACAO DO COMERCIO ALTERNATIVO DA CENTRAL DO BRASIL ASCACEN (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com base no art.267, IV, do CPC.\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.052788-6 - MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) COMPROVE A AUTORA QUE PERSISTE A NEGATIVAÇÃO. 2) INFORME O CARTÓRIO SE FOI AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.003089-0 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1)Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.484 e 489;2)Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199122-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265977-3 - BRASILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TIM CELULAR S A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2 - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 183, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 183, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:A AUTORA PARA APRESENTAR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO EM DEFINITIVO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, UMA VEZ QUE A MESMA FOI DEFERIDA PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265122-1 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) AO EXEQUENTE SOBRE FLS195/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.086633-7 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA DA 16ª VC INFORMANDO, AINDA, SE A MESMA TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.117877-1 - FRANCISCO DE ASSIS CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CARIOCA COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A CITAÇÃO DA NOMEADA NOS MOLDES DE FL. 440. \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Despacho:FL. 84 - DEFIRO O DERRADEIRO DESENTRANHAMENTO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121104-0 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO ÀS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:FLS. 265/266 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA CERTIFICA EM FLS 304 NO VALOR DE $ 179,86 \r\n\r\nProc. 2004.001.100265-3 - ANTONIO FONSECA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.151845-8 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.032149-2B - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FL. 158, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. APÓS AO SR. PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041499-2 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.166849-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ROBERTO SAAD MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 419069"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177946-1 - JOSÉ CELSO RUFFINO GARCIA RENALES, LUIS ALBERTO RUFFINO GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ AILTON DA SILVA Despacho:OFICIE-SE A OAB/RJ...À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 45. E16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 94.E50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO...E EDITAL PRAZO DE VINTE DIAS...F30 \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. E29 \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C5 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 1003/1007, EM DEZ DIAS. C4 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DOS AUTORES...PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROVIDENCIE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS...APÓS, AO PERITO...D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 209/210. B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.085943-1 - FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A ECOSSISTEMAS COSTEIROS APREC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O EDITAL...RETIRO O FEITO DE PAUTA...DESIGNO AC PARA O DIA 28/04/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE NOVO EDITAL, PRAZO DE VINTE DIAS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO 2º RÉU...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,25 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 17/01/08. REDESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277, CPC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:30H. CUMPRA-SE NO MAIS, FL 112. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 151. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 88/90.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA FL 278, CONSIDERANDO A ATUALIZAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 84, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Despacho:ASSINO O PRAZO DE NOVENTA DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2008.001.001262-4 - EDSON WASHINGTON COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.001290-9 - MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078497-9 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E9 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.006322-0 (12748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FOUAD TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL 73, EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044415-0 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117432-3 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GENEBARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. OFICIE-SE...(DESP ORD- AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA (05/03/08 ÀS 11:30H) PARA O FORNECIMENTO DOS PADRÕES GRAFOTÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITA -ITEM 1 DE FL 350) E38 \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. AO AVALIADOR. C40 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,30 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,06 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE FL 98 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,54 CONTA 1107-2 E R$ 0,03 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. C42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098711-6 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:FL 38- DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS. B41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8B - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO...E7 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090500-3 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FL 149- ESCLAREÇA SEU PEDIDO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA TELEMAR. B29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...FACULTO À PARTE RÉ NOVO PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. I-SE. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.184119-1 - MARIZANE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005841-1 - VIVIANNE BOTELHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PRONUPTIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 166,05 CONTA 2101-4. F23 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO FL 312/313. APÓS, AO MP. F7 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO FL 853 (26/03/08 ÀS 16:40H) F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:...MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FL 1247/1250. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 136 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 39...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.087963-0 - RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FL 118/124. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Despacho:OFICIEM-SE À SRF E AO TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B10 \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.017422-3 - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:...PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 69. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 437/439. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO FL 59. E34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO, A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA...I-SE-A...FACULTA-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS, F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU - CERCRED À FL 81/102. E34 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1973.001.706276-1A - CARLOS ALBERTO TAVAARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RECANTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:FL 120- ESCLAREÇA-SE.C51 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A 1ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA...DEVOLVO O PRAZO AO 2º EXECUTADO. E7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098735-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATJA KELLI OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, D56 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA PIMENTEL DINELLY (SP-204320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. H65 \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 58,99 CONTA 2101-4. B29 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152365-5 - JUBERTO DE PINHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 302/306. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.121442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS) A14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 380. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068684-0 - AMALIA JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DO RO DO ACIDENTE NARRADO NA EXORDIAL. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/04/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) A25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101896-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/08 ÀS 16:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS...REQUISITE-SE O PM. EXPEÇA-SE CP...I-SE A DP (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE CUMPRA FL 53) E35 \r\n\r\nId: 419070"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099325-6 - ARMELIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Sentença:Proc. nº 2007.001.099325-6Parte autora: ARMELIM RODRIGUES DA SILVAParte ré: ESPÓLIO DE MÁRIO JOAQUIM DAVID S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes em audiência (fl. 37), JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000038-3 - RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls. 359/367.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Comprove o exequente a existência de crédito em nome do executado, uma vez ser inviável o pedido de penhora de forma aleatória nos processos indicados.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção(art. 267, §1°, CPC.)(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o referido valor e penhora, tudo na forma do art. 475-J, do CPC).2. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Como houve sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários serão igualmente distribuídos em compensados. Isento o autor das custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124891-9 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Proc. nº 2006.001.124891-9Parte autora: PAULO LOURENÇO DIAZParte ré: PAULO ROBERTO FRANCISDO ROLLO S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 277/280, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Intime-se o réu para recolhimento de diferença de taxa judiciária devido, conforme certificado à fl. 281, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro à ré novo prazo de 05 dias para manifestação sobre o ofício de fls. 89.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em provas.Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CLÉBIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068588-4 - MARCOS JORGE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069545-2 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança de titularidade da autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e de 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.095764-1 - MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119809-9 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.209394-7 - NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS (RJ-035604)) X TECNOCARGO TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA (SP-070829) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC.)(p5) rep. inc. adv. \r\n\r\nCobrança, deExpurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051010-5 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam sa partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111082-0 - KATHRYN ARAUJO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDERSON DOS SANTOS LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar subsistente o depósito, condenando o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários de advogado que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, em ambos os feitos independentemente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.021211-0 - HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X CAPITAL DAS LETRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P.S.: relativamente a ambos os feitos.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.143917-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a entregar à autora, em relação a cada um dos contratos anexados à inicial, as 4.538 (quatro mil quinhentas e trinta e oito) ações da Telemar Norte Leste S/A, e 26.501 (vinte e seis mil quinhentas e uma) ações da Companhia Tele Sudeste Celular Participações S/A (Vivo), com os respectivos dividendos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ou, alternativamente, a correspondente indenização pecuniária o que será verificado através de liquidação por arbitramento. Considerando que a autora decaiu da menor parte de seu pedido, condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070823-9 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. /P05 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071704-1 - VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE LARA JUNIOR (PR-038393)) X ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053487-0 - WALDOMIRO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:1) Fls. 351/352. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista que há nos autos pedido expresso de publicação em nome da advogada a que se refere a petição de fls. 351/352, conforme fls. 445, defiro a devolução do prazo ao embargado para responder os presentes.Intime-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Esclareça a que título adquiriu a posse do imóvel, bem como se insiste na produção da prova oral.Ao que indicam os elementos dos autos a embargante já iniciou sua posse em litígio, eis que a citação dos réus na Ação Reivindicatória deu-se em 1987(fls. 54), no endereço da Embargante.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050436-8 - MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a comprovação pelo executado de que a conta existente no Banco Bradesco é conta-salário, defiro o seu desbloqueio requerido, ao qual procedi nesta data.Com relação ao pedido de desbloqueio de 50% da conta conjunta com sua esposa, indefiro-o por ora, devendo tal pleito ser apreciado no momento oportuno, pelo que procedi à transferência destes valores para uma conta judicial à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.Lavre-se o termo e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias apresente impugnação.P.I.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119786-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao excipiente para correto recolhimento das custas em 10 dias.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006491-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SADE VIGESA S/A Despacho:Dê-se baixa junto ao sistema.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, uma vez se tratar de execução por título executivo extrajudicial.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.153599-3 - AGENT GOLD IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprovado o bloqueio de conta-salário, defiro o seu desbloqueio.Mantenha-se o bloqueio da conta na CEF.Diga o Exequente se ainda há interesse no acordo.P.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.016283-6 - SAMUEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme preceitua o art. 267, §1° do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.041768-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA./P 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.066863-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) RETIRE A PARTE EXEQÜENTE O OFÍCIO REQUERIDO. /P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.149933-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Despacho:Fls. 535/536. Anote-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150485-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO INSTRUINDO-O COM A CÓPIA NECESSÁRIA.. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 225.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008942-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam sa partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Sentença:Custas do incidente pelo Impugnado. Intime-se o Impugnado ao recolhimento das custas na ação principal, sob as penas da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8A - CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal. Custas, pelo Impugnante, se o caso.Certifique-se o desfecho nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082970-2 - MARIA DE FATIMA GONCALVES NASCIMENTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se a ré, por D.O., para que cumpra o despacho de fls. 117 no derradeiro prazo de 10 dias, na forma do art. 355 e seguintes do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139441-9 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o referido valor e penhora, tudo na forma do art. 475-J, do CPC).2. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101865-6 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da conden \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038029-0 (16653) - MARLI PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Certifique o Cartório se houve a intimação dos executados da penhora realizada.Após, diga a D.P.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO WILLE (PR-025959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias postulados via embargos de declaração para depósito dos honorários de sucumbência. E. guia.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.090864-5 - MARIA NICE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Recolha a parte ré as custas, conforme demonstrativo de fls. 774./p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.108398-1 - MARINETE FARIAS ROOMS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 542/543, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pro rata, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante o exposto, indefiro o pedido de retenção. Em razão do pagamento noticiado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106062-4 - WANDA STEFÂNIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.004262-8 - MARIA DE FÁTIMA BULHÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, adeque a requerente o pedido ao rito competente, tendo em vista não possuir a pretensão natureza cautelar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038119-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CWB EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo exitnto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se, pois, mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 228 em favor do exeqüente e/ou seu patrono, conforme requerido à fl. 248, observadas as cautelas de estilo.Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071982-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEYLA REGINA DE ARAUJO RODRIGUES Decisão:Tratando-se a presente de ação monitória, e tendo sido o(s) requerido(s) devidamente citado(s), não oferecendo embargos, conforme devidamente certificado pelo cartório à fl. 55, deve-se aplicar o disposto no art. 1102-c, 2ª parte, do CPC.Dessa forma, defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como execução por título executivo judicial. Assim sendo, e tendo em vista não ter(em) o(s) requerido(s) advogado constituído nos autos, intime(m)-se-o(s) para efetuar(em) o pagamento do débito apontado, cuja planilha se encontra às fls. 05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se o exeqüente para indicar bens a serem penhorados.Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.124475-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARINA FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 25. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056774-7 - MARIA ESMERALDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERTRONIC ELETRONICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Fls. 146. Defiro a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito apenas no estabelecimento da empresa ré, uma vez que não houve, até o momento, desconsideração da personalidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 236/244 no duplo efeito, ressalvando a aplicação do efeito meramente devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da antecipação de tutela deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Intime-se a ré para depósito do saldo remanescente indicado às fls. 170 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência mínima, tampouco sucumbência recíproca, uma vez que o valor de 200 salários-mínimos representa mera sugestão apresentada pelo autor, restando o pedido reparatório acolhido. (Resp 476736/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19.04.2004, p. 170)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao pagamento,,, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178203-4 - ANGELO JOSE NAZARIO PAGANOTTI DORIGUETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120408-7 - THEODORA BRENO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120408-7 - THEODORA BRENO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, e declarar a inexistência do débito apontado na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065086-9 - DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081869-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.001494-7 - ERYWALD DA CONCEICAO HERING (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLUISI (SP-090851)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha o depósito dos honorários pela parte autora, no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NERY ARAUJO NETO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. /P05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123444-0 - RODRIGO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial de engenharia elétrica, conforme requerido à fl. 111, a qual deverá se restringir a verificação de eventuais irregularidades existentes no medidor de energia instalado na residência do autor, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Renato Pachá Bichara, tels. 9918-5607. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101909-0 - SONIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057447-1 - MARCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para rever o saldo devedor da autora, com exclusão dos juros capitalizados, nos termos do laudo pericial, mantidos os juros contratados, por se situarem na média praticada no mercado. Declaro inexistente valor a ser repetido, nos termos do laudo pericial, que concluiu pela existência de débito remanescente em favor do réu, que ora declaro em R$ 3.687,62 (três mil, seis centos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em julho de 2003. Por fim, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais, bem como de exclusão do nome da autora de órgãos restritivos, pelo que extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC(...)Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substitui-la, mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11/01/2003, a partir de quando os juros passaram à razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil). Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ (UNIMED) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.729. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119786-1 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso da presente ação, tendo em vista a Exceção de Incompetência apresentada.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as.Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089045-5 - WILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) À parte autora sobre fls. 27/78.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.034387-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários de advogado que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, em ambos os feitos independentemente. P.R.I. \r\n\r\nId: 419074"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "419075": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Despacho:Aguardo o cumprimento por parte da autora de fls. 71. Cumpra o patrono. Prazo: 48 horas. (conta errada). Int. *04/09* \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013683-7 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá ser juntada aos autos em 10 dias. # e 18/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1) Regularize a 2ª ré...2) Decreto a revelia da 1ª ré... Idoso 6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.050778-6 (18615) - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...*03/09* \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[12] avaliação judicial[26] 1108-0[38] R$ 154,82[13] avaliador[27] 6002217567[39] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 202,64[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 20,26[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 197.489,97)4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:...suspendo a execução até 15/2/08. Deve a parte executada comprovar o pagamento para baixa da ação.... 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 24 hs para cumprir os despachos do Juízo, sobpena do art. 14 do CPC (multa em favor do FETJ que lhe aplicarei). 04 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Despacho:...Ao apelado.11 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.107267-2 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.111376-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:...determino à parte autora que esclareça ... 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a autora se, com os depósitos de fls. 100 e 112, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 136/138, acolhendo-os......Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venham as custas (Enunciado 27 do FETJ/RJ). Prazo de 10 dias. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Dou ao réu mais dez dias para atender fls.98. Decorridos, voltem.9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.093902-0 - HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Sentença:..... Ante o exposto, acolho a questão prejudicial de mérito da PRESCRIÇÃO julgando extinto o presente processo nos termos do art. 269, IV do CPC. .....03 //// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8 - GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aponte,a parte autora, em que fls. se encontra, nos autos,o cumprimento dadeterminaçãode fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.148107-1 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Perícia marcada p; 03/04/07 às 13 h, neste fórum, corredor C, sala de perícias medicas. Int. tosdos. 2) Às partes s/ hon. periciais. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.151423-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DE LAURO FRAUCHES DA SILVA), Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES), MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.265406-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Despacho:Venha a emenda em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. ** 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009915-8 - MANOEL CASSIMIRO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011231-0 - MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011322-2 - MARILIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162887-2 - GERALDA CUSTÓDIA BESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Junte os anexos p/ Linha. Certifique onde couber. 2. Recebo a apelação em s/ efeitos legais. Ao apelado. **12/15** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, incisos VIII e III...*18/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Decisão:...INDEFIRO A JG. Venham as custas em 48 h... 10/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130728-6 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 177/180 e os rejeito, eis que ausente qualquer hipótese do artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Despacho:Esta magistrada quer a decl. do IR completa. Prazo: cinco dias. 11/11 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Manifestem-se s/ respostas de ofício. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 26/03/08 às 11:00 horas. Int. *05/06* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:...razão pela qual reconsidero a ordem de fls.397. Prossiga-se com a arrecadação na sede da executada.... 18/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.060195-7 - WALTER GUEDES CALAZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANA CAROLINA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **17/05** \r\n\r\nProc. 2001.001.042813-7 - MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BETI SPEISKI AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado da penhora online, haja vista que somente foi bloqueado R$ 5,27, conforme comprovantes que seguem. Int. *18/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Decisão:fls.114: Indefiro... Idoso 4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221275-4 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA, RONALDO LEVIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao embargante, em réplica \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165001-4 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 24/25, mas rejeito-os......** 14 / 10 * \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 109/110, mas rejeito-os,......14 / 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085463-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DATCHER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:...2) Indefiro anotação de estagiário... 15/4 \r\n\r\nProc. 1996.001.094447-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE TRAVI CASTELLO BRANCO E OUTROS Aos interessados. (Autos arquivados desde 09/12/98 no maço 4439 - Adv. Monica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB/RJ 64.037) \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Ao exequente sobre fls. 252. **15/10** \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Junte aos autos as certidões requeridas. Prazo: 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70: Indefiro o oficio por ora, eis que cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, informando que valor bloqueado já foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.Em face do valor bloqueado ser insuficiente para a quitação do débito, procedo nesta data nova ordem de bloqueio das contas do executado.Seguem os comprovantes em anexo.14 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Ao exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.265244-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DURVAL PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:Atenda o exequente fls. 24 face certidão supra. * 15 / 08 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) À parte autora \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Decisão:1)(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)2) Fls. 479: Defiro vistas com as cautelas de estilo. *04/15* \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL Despacho:A penhora online restou-se negativa. Reiteirei o pedido de bloqueio. Seguem comprovantes. Int. *05/12* \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 598/600, mas rejeito-os,.....19 // 16 \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS. 2511/2512: DEFIRO. NOTIFIQUE-SE P/ OS FINS REQUERIDOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Ao autor. **09/09** \r\n\r\nProc. 2000.001.164055-7 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR LAUDUGER DA SILVA E OUTRO À autora sore resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:...determino o levantamento do arresto. Indique o credor... Considerando que a executada não quitou o débito no prazo legal, aplico-lhe a multa de 10%... 2) fls.406/414 - Nada a prover... 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:fls.187: Dou tão somente mais dez dias, tendo em conta a data do meu despacho de fls.160. Atente o exequente para o disposto no art.14 do CPC (multa em favar do FETJ/RJ) que lhe aplicarei. 2/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.067713-9 - DILSON CARVALHO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:....Mantenho a minha decisão que determinou a penhora on line das contas......Antes de proferir decisão acerca do que requer a parte exequente, às fls. 936/937, manifeste-se acerca da proposta de pagamento ofertada pela executada. Prazo de 10 dias. 05 / 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao executado sobre fls.:446 \r\n\r\nProc. 2003.001.087954-1 - LEANDRO TIUNA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para regularizar sua representação, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do resultado da penhora online, ressaltando que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Int. *03/07* \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:fls.453: Tendo em conta que o ilustre Relator reconsiderou o despacho de fls.39, conforme se vê a fls.453, aguarde a decisão do agravo interposto. 19/5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244503-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Ao autor para recolher diferença de R$ 41,96 de Atos do Oja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105033-3 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Manifeste-se a ré s/ doc. juntos... 10/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Autos extintos em execução. Renovei a penhora online dos honorários periciais.Segue comprovante em separado.* 10 / 03 * \r\n\r\nProc. 2003.001.026104-1 - NEUSA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERRROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) ÀS PARTES SOBRE FLS.731. \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:fls.310: Inexiste hon. adv. em prolongamento de sentença cognitiva. Os autos não estão em fase de execução. Informe se dá quitação. Levantamento somente após dar quitação, para baixa e arquivamento. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....*03/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....*03/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONSUVE Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.123473-0 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...*idoso 02* \r\n\r\nProc. 2007.001.263595-1 - RICARDO JOSÉ EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102190-1 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCELO CARDOSO VALLE (RJ-114528), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 315/318 e os rejeito, eis que ausente qualquer hipótese do artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:...Rejeito, pois, a prejudicial suscitada.... DEFIRO a juntada da microfilmagem dos cheques... a produção de prova documental e a juntada do atestado médico do réu, no prazo de 15 dias... determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 5 dias... 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.145250-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SELMA REGINA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil....*10/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 277,94). 10/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Saneador a fls. 114. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. A parte autora para contra-minutar. * 01 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no momento.Intime-se a autora desta decisão. Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 12:20 hs. Cite-se a ré. Intime-se a autora. * 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 25 na íntegra, sob pena de ver indeferida a gratuidade de justiça ora pleiteada. * 05 / 13 *Prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga o credor se, com depósito de fl. 113, dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114873-4 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inscreva a parte autora na dívida ativa, com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquive-se. 3/6 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.092733-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Aos interessados. (Autos arquivados desde 29/9/45 no maço 5507) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Inscreva a parte devedora das custas no FETJ/RJ c/ ofício. ( fls. 698). 2) Fls. 700: Volto o prazo p/ o Condomínio, face certidão supra. Int. *12/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118827-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:De ordem: Reconsidero decisões de fls. 506 e 493...não há necessidade de AIJ.Em consequência, determino que seja o feito retirado de pauta. Transitado em julgado, intimem-se as partes em alegações finais. ...*09/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.180999-4 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Tendo em conta qua a parte autora não atendeu ao despacho do Juízo ( Súmula 39 do TJ/RJ), Enunciados nº 45 e segts. do Órgão Especial, INDEFIRO a JG. Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *02/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Designo ACIJ para o dia 17/03/2007, às 12:20 horas. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:fls.278: Dou tão somente dez dias... 6/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.034690-5 - GABRIELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sob o valor dado à causa....*04/02* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:A questão não é jurídica. Ao credor p/ prosseguimento. *03/05* \r\n\r\nProc. 2005.001.040255-8 - FRANCISCA DE FATIMA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...considero como cumprida a obrigação e declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*10/06* \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Data de 12/02/08 p/ vistoria. Ciente os patronos das partes que devem avisar s/ assistentes técnicos. Int. *09/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:A CP da Comarca de Santos Dumont está a fls.403. A testemunha de São João Del Rei não foi encontrada a fls.378/9. Volto o prazo ao réu para alegações finais. 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao autor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:fls.162/3: Tem o patrono do réu o prazo de 48h para se manifestar sobre certidão supra, sob pena de não o fazendo fls.2162/3 serem retiradas dos autos. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.108/110, mas rejeito-os.....12 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.264679-1 - CESARINA ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) fls.29: Anote o CNPJ onde couber. 2) Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 24/03/08, às 11:20 h. Cite-se. Int. 10/12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar de inépcia... Defiro a denunciação da lide... deixo de abrir prazo para resposta... Rejeito, assim, a preliminar. Defiro a prova testemunhal... o depoimento pessoal do primeiro réu. Indefiro o...do segundo réu... Defiro...prova documental... junte o segundo réu... audiência...12/03/2008, às 13h30min.... Comprove a parte autora, em 5 dias, o recolhimento das custas... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Se verdadeiro a a legação, retirem dos autos fls.525/535. 2) Dou ao réu mais dez dias... 20/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:..... REJEITOS a impugnação apresentada pela impugnante. Ciência ao MP. Transitada em julgado, intime-se o impugnado para prosseguimento,.# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) Despacho:Face a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ p/ 18/03/08 às 13h30min...*05/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...3) Às partes sobre o laudo. Idoso 4 \r\n\r\nId: 419075"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "419076": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNOEMY TITAN GUIMARÃES - RJ088653 \r\n\r\n1993.001.087402-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.021758-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2000.001.029596-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.012520-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ - RJ156840E \r\n\r\n2004.001.028695-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.071805-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.125776-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.001.087211-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2006.001.154894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.050632-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.198658-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.200162-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1991.001.079835-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1992.001.117975-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1999.001.100249-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.081549-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.090138-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2005.001.140757-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BERENGER MACHADO - RJ151284E \r\n\r\n2007.001.016066-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.044867-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2007.001.067875-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO - RJ124263 \r\n\r\n2007.001.173227-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1997.001.070802-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n2000.001.124992-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n2004.001.105256-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DANTAS FARIA - RJ160692E \r\n\r\n2005.001.125247-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA - RJ001194 \r\n\r\n2006.001.040395-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2006.001.083395-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2006.001.109161-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2007.001.116935-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2007.001.154046-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI - RJ102872 \r\n\r\n2007.001.181681-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1990.001.064894-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1994.001.077195-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2004.001.013912-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n1999.001.001180-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1999.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2001.001.007132-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA VIANNA - RJ146589 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n2006.001.032960-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SPAIER FASS - RJ080177 \r\n\r\n1996.001.031331-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN - RJ131980 \r\n\r\n2000.001.029732-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.159375-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.001.110021-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.063339-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.097092-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.001.090823-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n2002.001.037968-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA - RJ151647E \r\n\r\n2003.001.032742-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA - RJ058207 \r\n\r\n2003.001.103725-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.001.038426-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.072521-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.118591-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n2005.001.031586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.070618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2007.001.071593-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081270-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.001.150120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2007.001.150378-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n1978.001.708461-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.170383-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.199049-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2001.001.113077-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLÍVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n2002.001.029109-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2002.001.082794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO - RJ125709 \r\n\r\n2005.001.089332-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2005.001.094526-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE MOTA - RJ079338 \r\n\r\n2005.001.127514-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.097758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2007.001.072939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109557-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2000.001.071517-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXIS LEMOS COSTA - DF022986 \r\n\r\n2003.001.030673-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.001.022468-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.086166-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2006.001.108092-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.130924-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.182405-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.186375-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2007.001.035099-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ - RJ047971 \r\n\r\n2007.001.134772-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.154269-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA - RJ026911 \r\n\r\n1995.001.104299-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE DOS REIS ARANTES - RJ158246E \r\n\r\n2000.001.164680-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES - RJ061421 \r\n\r\n2001.001.014705-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2001.001.115228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.128726-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n2004.001.027635-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2004.001.149363-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.062270-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2005.001.082169-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.001.013332-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nId: 419076"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "419077": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123464-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE ARMBRUST CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169565-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO VISTO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO RESTOU NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG Decisão:FLS. 349: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.022283-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ARNALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159279-3 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 5,7 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111492-7 - KELLEN BARRETO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0 - JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 40 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148206-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023148-4 - EUNICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050247-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isto posto, rejeitos as duas primeiras preliminares de contestação suscitadas pela parte autora. Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065960-5 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.198286-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAERT PINTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS.178:DEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109717-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS RÉUS PARA QUE ATENDAM AO REQUERIDO PELA CURADORIA CÍVEL (FLS 109, VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.059700-4 - JOSÉ FIRMO FILHO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 169/170, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expeça-se em favor da parte autora mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 182. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149691-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046817-4 - JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:... tendo em linha de conta o pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV do CPC e, tendo em linha de conta o pedido de cobrança, o JULGO PROCEDENTE e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento dos alugueres e encargos de locação vencidos desde maio de 2002 até a data da efetiva desocupação do imóvel, qual seja, 28 de dezembro de 2002. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, que serão revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública, sendo certo, no entanto, que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, posto ser a ré beneficiária da assistência judiciária gratuita (v. fls. 42). (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.167173-0 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RED RIVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS P/OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 281/282, ITENS III E IV \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167090-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DENILCE DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028021-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111493-9 (19024) - JOSE FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 1995.001.097551-6 (20159) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HIDROLOGIA S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.136143-1 (20622) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GERALDO DE LIMA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA UMA VEZ QUE NÃO HÁ SALDO POSITIVO NAS CONTAS DETALHADAS ÀS FLS. 52/55.ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.304/305: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXP-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2000.001.098800-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162018-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PIT BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) ÀS PARTES: FLS 145/158 (LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA). \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ARPOADOR SKATES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203667-8 - ELIANE DA SILVA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:J. DIGA O EXEQUENTE, ORA EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 395. \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154) AO EXEQUENTE/ \r\n\r\nProc. 2001.001.136427-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS CESAR GOMES DA SILVA AO EXEQUENTE: FLS 123/124. \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:1) FLS. 167/170:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI, BEM COMO OS DOCUMENTOS, DIGA O EXEQUENTE;2)EXP-SE A FAVOR DO EXECUTADO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:1) ANTE O TEOR DA CERIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 424;2) INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO, DOU POR BOA A PRESTAÇÃO DE CONTAS OFERTADA PELO SENHOR LEILOEIRO;3) EXPEÇA-SE A FAVOR DO CREDOR O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 417;4) A FIM DE SE VIABILIZAR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, TRAGA O ARREMATANTE A PROVA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123127-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106374-1 - MARLENE NEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA A PAGAR EM 15 DIAS O VALOR APONTADO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J CPC.EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041830-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137999-6 - EDNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209634-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X VIVO S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215412-2 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA DECISÃO DE FLS. 30 PROFERIDA EM 19/12/2007: \" DEFIRO A J.G. O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PROMOVA-SE A RESPECTIVA EMENDA À INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145508-6 - HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X 4X4 LAZER E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 221/222 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Intime-se a parte ré a promover o pagamento dos honorários periciais como requerido a fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.063506-1 - LUZIA MITSUUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Decisão:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE,CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2007.001.032222-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PETIÇÃO DE FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO FLS 52: 1- OFICIE-SE, POR ORA, A RECEITA FEDERAL, COM A RESPOSTA APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 08, 25/27, 29 E 34 PARA INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094463-4 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071984-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS LEITAO CARDOSO DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047268-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.049307-7 - WILSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134396-8 - ZULEICA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, o protesto de título em nome da parte autora, bem como sua inclusão nos cadastros restritivos do crédito, ensejam danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tal protesto e da negativação. Oficie-se, pois, aos Ofícios de Protesto de Títulos ( v. fls. 16 ) a fim de que de que se proceda a suspensão do protesto ali descrito, bem como ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170602-0 - FLAVIO RAMIRES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X EVANDRO CRACEL FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 671/672 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097118-6 - PAULO CESAR CONSULO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada foi a fls. 216, como requerido a fls. 218. Dou por insubsistente a penhora efetivada a fls. 213. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147448-0 - RAIMUNDO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Revogo a decisão de fls. 15, mantendo-se, no entanto, o deferimento do benefício da JG. O feito deverá tramitar pelo rito ordinário, promova-se o recapeamento, anotando-se junto à DRA e onde mais couber. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.147753-5 - WALTER JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Revogo a decisão de fls. 12, mantendo-se, no entanto, o deferimento do benefício da JG. O feito deverá tramitar pelo rito ordinário, promova-se o recapeamento, anotando-se junto à DRA e onde mais couber. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108152-6 - SONIA REGINA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR.PERITO,NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.112380-6 - SIMONE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PROCEDA-SE O APENSAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.199564-9 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195044-7 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.175987-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANTONIO GONCALVES E OUTROS) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nId: 419077"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153487-2 - RAIMUNDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094335-0 - HUMBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO DE PAIVA MONTEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.071454-0 (19715) - PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Venha o recolhimento das custas do pedido de desarquivamento no valor de R$ 18,25. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as custas no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados - \r\n\r\nProc. 2008.001.005574-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO PEREIRA Despacho:Venha a diferença de custas, tendo em vista que o GRERJ foi recolhido em 2007 e a ação foi proposta em 2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059882-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO E OUTRO Ao interessado sobre informação cartorária - carta precatória devolvida - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MARIA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.086563-6 - SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X FABIO VAZ MOREIRA Decisão:Considerando que já há decisão homologatória de acordo nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080987-9 - EVA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado (Autos arquivados) \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.125048-3 - WALDYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Considerando que a devedora intimada, retirou a guia de depósito, mas somente promoveu o pagamento após o prazo legal, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, nos termos do valor residual de fl.129, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. 2 - Em relação ao pedido de mandado de pagamento, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a transferência do valor do débito e do desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070882-3 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os em parte, somente para, suprindo a omissão apontada, declarar que, diante da gratuidade de justiça deferida (fls. 37), fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios a que a parte Autora foi condenada em razão da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Quanto aos demais argumentos, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio... \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. (...) fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios a que o Autor foi condenado em razão da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112114-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TEREZINHA RONDON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033073) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.167096-7 - JOÃO QUINTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.133431-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FLS.455/6.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED Despacho:Recebo a emenda de fls. 39/40.Defiro JG.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005948-3 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:Regularizado o CPF e comprovada a hipossuficiência alegada, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, observando-se o disposto nos artigos 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013544-3 - SELMO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172571-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALEXANDRE GOMES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:FLS. 591 E SEGUINTES, MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Diga o autor sobre fls.629. \r\n\r\nProc. 2006.001.152826-6 - ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GLORIA DE FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171124-6 - ALZIRA DOS ANJOS AYRES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X RENATO LUIS ZIMMER Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua do bispo, 222/103, nesta cidade... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119663-7 - ABILIO JOSE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINE SPINELLI SERRA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052341-0 (18179) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X GRANJA RIO ELIZABETH LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 1996.001.049942-3 (21124) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão (Autos Arquivados). \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1997.001.011461-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FUKUCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.094100-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOSE COSTA DE OLIVEIRA Autos arquivados desde 10/05/04. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.480 : Expeça-se mandado de intimação do sócio Davino. Em relação ao sócio Gilberto, defiro ofício ao Detran apenas, pois em relação ao distribuidor, diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:TENDO EM VISTA O AFIRMADO PELO CREDOR E SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 1999.001.013218-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao interessado sobre certidão (Autos Arquivados). \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Traga o réu, vencido, as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, no valor de R$ 5.607,99 (cinco mil, seiscentos e sete reais e noventa e nove centavos) e acréscimos. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:\"...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo Impugnante. Sem honorários, face à falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Venha o RI, atualizado, do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Suspendo o feito durante o cumprimento do acordo. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos, acolhendo-os, para suprir a omissão apontada, uma vez que assiste razão à parte executada, posto que pelos documentos de fls. 541 e 583, constata-se que foram efetuados 02 depósitos, totalizando o valor de R$ 65.086,95.Assim, considerando que a parte executada já procedeu o levantamento da quantia de fls. 722, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 17.640,01, com os acrescimos legais, referente ao 1º depósito.Expeça-se, ainda, ofícios para transferência das quantias de R$ 8.050,11 e R$ 18.082,91, à disposição das 40ª e 45ª Varas do Trabalho, respectivamente, conforme ofícios de fls. 696 e 704. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, verifica-se que incabível a fixação de honorários eis que a liquidação de sentença deixou de ser procedimento a ser dirimido através de sentença, passando a mera decisão interlocutória. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055394-3 - ANTONIA RAFFAGNATO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PAOLA MOREIRA LOBO NASCIMENTO), Fiador: ODYSSEA ROSSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte credora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088321-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\"Intime-se a parte ré para que recolha os valores apurados, conforme os cálculos do contador de fls. 153, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150733-7 - ESPÓLIO DE HELENA DE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte credora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 89: Defiro, ante a falta de manifestação da parte, sendo certo que cabe à D.P o contato com seus assistidos. 2) Recebo os embargos de fls. 91, \"v\", para, sanando o erro material, que pode ser corrigido de ofício, para esclarecer que a multa é de 10% sobre o valor do débito e não multa diária. 3) No mais, cumpra-se a determinação de fls. 85, 2ª parte, observando o item 2 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Despacho:Cls de ofício. Diante das transferências efetuadas, e da solicitação de fls.425, e-se mandado de pagamento do valor de fls.431 ao peticionante de fls.425. Após digam os peticionantes de fls.432/3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha em 10 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027171-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARLUCE DA SILVA PEREIRA Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 32: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para, suprindo a omissão apontada, condenar o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença.2) Fls. 33/47: Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, IV, CPC). Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.169510-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Julgo procedente, em parte, os pedidos, condenando a requerida a exibir cópia do contrato firmado, bem como as condições gerais do mesmo e cópia da planilha referente aos aumentos efetuados desde a celebração do referido contrato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. Custas pro rata, e honorários a serem arcados por cada parte. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086644-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARICELIA MENDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.841,52, mantendo, todavia, o rito processual, ante a fase em que se encontra a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8A - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:...Assim, acolho a presente impugnação, atribuindo-se à causa o valor de R$ 282.329,90, determinando sejam recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI, Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE OS PEDIDOS propostos por Fabiana Cassilha Pires em face de Frederico Blumer Boldrini para: 1) Condenar referido Réu ao pagamento do montante de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar referido Réu ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o segundo Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do Primeiro Réu, Condomínio do Edifício Miraflores, condenando a parte Autora no pagamento dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) declarara a inexigibilidade do crédito; 2) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Decisão:Fls. 2048/51: Acolho os embargos vez que tempestivos para esclarecer que, quanto à prova pericial complementar requerida pela 4ª ré, indefiro-a, vez que desnecessária ao deslinde do feito.Aguarde-se pela MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre certidão (Autos Arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio para liquidação da sentença, o Dr. Heitor Rigueira, tel 2531-1422, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122378-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X COBSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\"Informe a parte autora o andamento do agravo interposto.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Tendo em vista que nestes autos já foi proferida sentença de mérito, que se encontra válida, incabível a homologação de acordo, sob pena de proferimento de 2 sentenças no mesmo feito. Assim, suspendo o feito. Após o cumprimento da obrigação, voltem os autos conclusos para extinção da presente demanda, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.200285-1 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sob pena de perda da prova pericial, venha pelo Banco os extratos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias. Quem nomeia o perito é o juízo, não a parte, como pretende o Banco. Assim, indefiro o requerimento de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Ao interessado (Autos Arquivados) \r\n\r\nProc. 2007.001.163577-3 - MARCELLA BELLELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001372-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Venham os documentos originais da procuração e do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106082-8 - LINDEMBERGUE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS MANDADO NÃO RECEBIDO). \r\n\r\nProc. 2005.001.098959-4 - LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados - \r\n\r\nProc. 2005.001.158536-3 - ENEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Assim, considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte, revogo a liminar deferida e, em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, III, § 1° do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070432-2 - PANIFICACAO SAO BRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086644-1 - MARICELIA MENDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), HOSPITAL AMPARO FEMININO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, OU AINDA, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:1 - Comprove-se a inclusão da fatura do mês de novembro no acordo de parcelamento; 2 - Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Fls. 1238/1239 Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174497-5 - IRINÉA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: TRATANDO-SE DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É INCABÍVEL A CUMULAÇÃO, SEJA COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SEJA COM A OBRIGAÇÃO DE DAR, POSTO QUE PROCESSO COM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ASSIM, À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A EMENDA À INICIAL ADEQUANDO-SE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092597-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Ao interessado sobre certidão supra (Autos arquivados). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.802/807. Diga a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.044019-5 - JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Ao interessado (Autos arquivados) \r\n\r\nProc. 2007.001.053536-9 - FLAUSINA DA SILVA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:...Diante de tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos para o segundo Autor, 30 (trinta) salários mínimos para a primeira Autora e 40 (quarenta) salários mínimos para a terceira Autora, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Deixo de conhecer da réplica, eis que intempestiva. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560)) RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME, Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Ao interessado (Autos Arquivados). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147411-8 - CASEMIRO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) AUTOS ARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040307-1 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expedida a guia de fls. 293. Diga o Réu se está concordando com os cálculos do Sr. Contador, ante o pedido de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:VENHA PELO 2º RÉU AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PRETENDIDA, SOB PENA DE NÃO SER APRECIADA SUA ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE 48:00 H. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069479-4 - DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. (...) fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios a que o Autor foi condenado em razão da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147632-4 - LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Às partes sobre certidão cartorária de fls. 23.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:HAVENSO DISCUSSÃO SOBRE O VALOR É ÓBVIO QUE O DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO DEVE SER, INCLUSIVE DO VALOR CONTROVERTIDO, O VALOR INCONTROVERSO SERÁ LEVANTADO PELO RÉU. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DO VALOR INTEGRAL DA PARCELA, CONFORME CONTRATADO. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210841-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 549. \r\n\r\nId: 419078"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048396-1 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) FLS.533: DIGA A PARTE RÉ.5/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.075817-6 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Fls.: 504: À parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/2 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.024270-0A - MARIA NOEMI MERCIO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ENEDINA DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: THERESE WAGNER CAMPOS, Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Cumpra-se a decisão. Certifique-se no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002390-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.006936-1 - ALEXANDRE DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006980-4 - JULIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041692-4 - JOSE ERMELINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS.343/344: Ao executado para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.076616-1 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X FERNANDO JOSÉ SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) FLS.166: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, O RÉU ( Atos dos Escrivães- conta 1102-3 R$ 82,15; atos de cit. por via postal-conta 1110-6-R$ 3,65; CAARJ-CONTA Nº 0201-4-R$ 8,58; Taxa Jud.-conta nº 2101-4-R$ 44,45; FUNPERJ-CONTA Nº 600225174-9-R$ 4,29; FUNDPERJ-CONTA Nº 5673-00124-3-R$ 4,29). 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.109402-6 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Autor para recolher a diferença apontada na certidão de fl. 29. Sem prejuízo, emende a inicial para excluir pedidos quanto ao \"Plano Collor\" em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 -Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263665-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adquar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo o respectivo preparo.Ao Autor para que comprove a existência de inventário aberto e de quem exerce o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.265407-6 - IOLANDA RODRIGUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venha certidão de casamento da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.001446-3 - HELDER FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005337-7 - UBERLAND MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.005353-5 - VALDEMAR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.180014-0 - WALCY VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o exercicio do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Diante da impugnação formulada pelo reu no sentido de questionar a invalidez sustentada pelo Autor e seu grau.. Assim, defiro a prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Sergio da Cunha, telefones 9971-3771 e 2254-0231... Faculto às partes a indicação de assistentes tecnicos. Os quesitos serao aqueles formulados na inicial e na contestação. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210035-6 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NILZA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao Autor para comprovar a existência de inventário aberto e de quem exerce o cargo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1C - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a carta de vênia de fl. 525, promovendo-se as respectivas anotações. No mais, reporto-me à fl. 519, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.080784-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA DAS GRACAS FARIA Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício do Detran (fls. 164/166). \r\n\r\nProc. 2007.001.186460-9 - ROSSALI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265411-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar a via eleita, considerando que não há título executivo a embasar a presente execução, vez que o documento de fls. 31/36 não está firmado por duas testemunhas e, portanto, não se reveste dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000985-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.006386-3 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CARTA PRECATÓRIA(UM RÉU): ATOS DOS ESCRIVÃES-CAMPO24/CONTA 1102-3-23,73; OF. DE JUSTIÇA-CAMPO 25/CONTA1107-2-12,78;REMESSA E RETORNO-CAMPO 26/CONTA 1104-9-9,12;CAMPO 41-SUBTOTAL;CAMPO 42-10% DO CAMPO 41;CAMPO 17-DISTRIBUIDORES-CAMPO 30/CONTA-617433430-7-18,23;FETJ-CAMPO 31/CONTA 600205926-6 - 3,65; E OS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.006409-0 - MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELISANGELA NOGUEIRA BARBOSA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) . TAXA JUDICIÁRIA, DIFERENÇA A RECOLHER: 8,25. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131686-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109822-8 - EDUARDO TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINICIUS MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009427-6 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X EDITORA ABRIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: FUNPERJ - CAMPO 46 - 0,80; FUNDPERJ - CAMPO 47 - 0,80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104272-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para recolher as custas apontados à fl. 26, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188391-4 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados pelo Autor não são suficientes para comprovar a verossimilhança de suas alegações, sendo imprescindível a dilação probatória. . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002774-3 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes aos contratos de mútuo firmados entre as partes, na conta corrente da autora superiores a 30% (trinta por cento) dos valores depositados a título de remuneração da parte autora, bem como se abstenha de efetuar descontos sobre os valores depositados a título de pensão alimentícia na conta corrente da autora, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.006525-2 - JOSÉ FILHO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.004250-1 - ADELINO RODRIGUES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESA S A E OUTRO Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.188732-4 - PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLÁUDIA ALVIM PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5 - TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107181-3 - EDSON DA SILVA GOMES FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135361-5 - RTV RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266767-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GISELE SANTORO COUTO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267495-6 - FABIO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o recolhimento ao final das custas do processo, uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (artigo 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003415-2 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132863-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se, conforme requerido. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Sr. Perito para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006005-9 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.148280-1 - ARMANDO FAUSTINO PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ANTONIO DE SA JORGE LEITE E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre promoção do Ministério Público de fl. 65/65v°. \r\n\r\nId: 419080"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "419081": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.213445-7 - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X ANA MARIA FAUSTO SABA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.097814-6 - LAURA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138936-7 - EDSON TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184113-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195089-7 - MARIA CONSUELO SUAREZ CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BRADESCO CARTOES S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se, após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195181-6 - VICENTE DE PAULA CEZARIO, NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON PINTO GUSMAO), MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMAO Decisão:Cumpra-se, após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199113-9 - MAURO SERGIO BORGUES DOMINGUES X SEALAND AGRICOLAS COLONIZADORA S A Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201336-8 - CIDEVAL DONIZETE CLEMENTE X AIG BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201457-9 - FLAVIO JUNIOR BIASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS LIMA (SC-008376)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.201510-9 - FLORIANA OTÍLIA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BUNN MACHADO (SC-010828)) X ANDRÉ ETIENNE ROMEU RIBEIRO ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se. após, de-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.001.204278-2 - FELINTO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPOLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE), Inventariante: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.146443-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X RITA DE CASSIA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.014565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X PAULO SERGIO FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 210/211. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082421-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:FLS. 54. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS Despacho:REdesigno a audiência para o dia 18 de março de 2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus como requerido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.186853-6 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217092-9 - JOSÉ DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/03/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113265-9 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS Despacho:J. INDEFIRO. ELEJAM OS AUTORES, QUERENDO A VIA PROPRIA, PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120084-7 - CRISTIANO CESAR BRITO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A FAVOR A PARTE INTERESSADA ENCAMINHAR COPIA DA PETICAO DE NO. 200704655576, PROTOCOLIZADA EM 19/12, POIS NAO NAO FOI LOCALIZADA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011620-0 - MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTRO Despacho:1- Defiro o deposito dos valores incontroversos.2- Emende-se a exordial para excluir o pedido constante do ítem 5, que não se adequa ao procedimento da consignatória. I-se . Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143837-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA NO. 2006.018.00007, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, QUE POR DISTRIBUICAO COUBER. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186824-0 - THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004382-0 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA FLS.108 - À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101829-2 - ESMERALDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X FLÁVIA MASSAFERRI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110611-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.027194-6 - CLUBE MEIO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170896-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X MEDISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DAYANE ALVES AZEVEDO CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 26 PARA POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011262-3 - MARCELO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA Despacho:FLS.: 95.: E. OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075354-0 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X ELISA MARTINS CHEREM Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) FLS.121 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CALCULADAS PELO SR.CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077563-8 - ELAINE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:FLS. 122. COMPROVE O PATRONO DO REU, O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186744-1 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração de renda (IR). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.522/562 - AO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072878-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112628-3 - JORGE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A Sr. adv., providencie a parte autora cópia da decisão para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152290-5 - MARTA MARIA SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:... TENDO EM VISTA A CITACAO NEGATIVA DA RE, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR. DE FLS.: 45V, NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.186348-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2007 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205743-8 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:ssim, presentes as duas condições inerentes, vale dizer, possibilidade jurídica do direito e a possibilidade jurídica do dano, consoante a resulta do exame que faço da inicial e dos elementos que a instruem \"in summaria cognitio\", defiro a liminar requerida, \"inaudita altera pars\", para que o réu se abstenha de interromper os serviços prestados ao autor, até a conclusão do prazo estabelecido no contrato ou a implantação do serviço por outra firma.Cumprida a liminar, cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.186851-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:FLS. 578/580. ACOLHO OS EMBARGOS E NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA NA INTEGRA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INFORMACAO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, o desentranhamento do documento, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/03/08, AS 14:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184001-0 - RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090861-7 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PADI DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO FLS.140- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, RESGARDADO O ERÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120881-0 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO CÉDULA S A Decisão:Cite-se a parte Ré, para que no prazo de 5 dias apresente as contas ou conteste a presente ação (art.914 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) REDESIGNO A ACIJ PARA 25/02/2008 AS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1) ANTE A INEXISTENCIA DE SALDO EM BANCO PARA SATISFACAO DO DEBITO CONFORME INFORMACAO FORNECIDA AO JUIZO, V IA ON LINE, DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL REQUERIDA AS FLS. 465/466.2) E. O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064261-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENISE CABREIRA DA COSTA Despacho:FLS. 82. DEFIRO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015472-6 - LEONARDO GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114999-3 (17578) - OSVALDO AGUSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO SILVA MENDES Decisão:Assiste razão a requerente, uma vez que a sentença de fls. 128/130, condenou o Réu Hélio ao pagamento da verba indenizatória e ambos os Réus no pagamento dos honorários advocatícios. Defiro, pois, a expedição de guia para o deposito pretendido, bem como o desbloqueio das contas da requerente, conforme protocolado junto ao BACEN nesta data. Defiro a baixa na distribuição em relação a SUELENA MONSORES MENDES. \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:1)INTIME-SE O PERITO PARA PROCEDER A PROVA.... 2) FLS.: 467.: TRAGA O REQUERENTE COPIA DO IR/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.046392-2 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:EM FACE DA INFORMACAO EM ANEXO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114386-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AILTON BEZERRA DE LUNA E OUTRO Despacho:REdesigno a audiência para o dia 18 de março de 2008, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se os réus, observando-se o cartório as diligências necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.182552-5 - MARCO ANTÔNIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ... razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, bem como seja(m) desbloqueada(s) a(s) linha(s) do(s) requerente(s), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INTIME-SE O REU PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DA VERBA HONORARIA, JA QUE A PERICIA FOI POR ELE REQUERIDA(FLS. 158/159). SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) FLS.203 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS,CONCORDANDO,DEPOSITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087701-3 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.032160-0 - PROST PROPERTIES LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA. CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074291-0 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,60. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095396-9 - JOSÉ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIMED RIO Despacho:1) DEFIRO, EM ANTECIPAÇAO DA TUTELA, O DEPOSITO REQUERIDO, BEM COMO DAS PARCELAS POSTERIORES, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ANTE A VERISSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EXODIAIS, DETERMINO A RE QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER A PRESTAÇAO DE SERVIÇO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.034830-3A (19181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CLUBE MEIO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1) INTIME-SE O REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 419081"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040295-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.045808-6 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.050631-0 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao INSS sobre o requerimento formulado pela perita às fls. 132.Digam as partes sobre o laudo pericial. Dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Diante da proximidade da audiência, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório sobre a possibilidade da redução de texto apresentada pelo autor. Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Recolha a parte ré as custas para intimação das testemunhas: R$ 25,56 - conta 1107-2 e para a Carta Precatoria: R$ 23,73 - conta 1102-3 ; R$ 12,78 - conta 1107-2; R$ 9,12 - co9nta 1104-9; 18,23 - conta 6002-02696-8 ; R$ 3,65 - conta 6002-05926-6; FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 76/77 (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.016517-7 - JOÃO MARIA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-019650)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Digam as partes. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.214262-4 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (DF-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Diga a parte autora (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101009-6 - ESPOLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Diante dos recibos acostados aos autos, diga o condomínio exeqüente se dá plena quitação ao débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À parte autora sobre resposta do Detran. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do bem imóvel indicado à penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Diga a parte autora sobre resposta do oficio. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.133062-2 - NEUMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 113. ANOTE-SE O PATRONO. Desentranhe-se a petição mencionada, ficando intimado o advogado da parte ré para retirá-la em cartório, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Decisão:Tendo em vista que o aviso de recebimento da citação postal foi assinado por terceiro, deixo de decretar a revelia da parte re e designo o dia 05/03/2008 às 14h para realização de nova audiência, devendo o réu ser citado e intimado pessoalmente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Diga a parte interessada sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls. 238. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Despacho:Designo o dia 05/03/2008 às 13h45 para realização de nova audiência a fim de que a ré seja citada e intimada no endereço requerido pela autora. Certifique-se sobre a resposta do ofício à Telemar. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolha a parte autora as custas calculadas na planilha de fls. 124, nos termos da decisão de fls. 122 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068162-3 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a parte autora sobre contestação. (ord( \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Decreto a revelia da parte ré, por não ter apresentado contestação no prazo legal, embora tenha sido devidamente citada (fls. 42).Não obstante os documentos acostados aos autos, comprove a parte autora que efetuou requerimento administrativo para obtenção dos extratos bancários dos períodos dos Planos Econômicos citados na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga a parte ré se concorda com a emenda de fls. 159.Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários da conta de titularidade do autor, no prazo de 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para indicar o número da conta poupança nela indicada, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145803-6 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Des pacho:Tendo em vista o ocorrido, redesigno a audiência para o dia 05/03/2008 às 14h15 horas, devendo o cartório promover a intimação do réu para nela comparecer e procurar atendimento prévio junto à Defensoria Pública a fim de seja apresentada contestação em audiência sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia. Ciência à DP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.168389-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Recolha a parte autora , com urgência, as custas para expedição da Carta Precatória: R$ 23,73- conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 18,23 - conta 6002-02696-8; R$ 3,65-conta 6002-05926-6, FUNPERJ e FUNDPERJ ou citação postal: R$ 3,65 - conta 1110-6. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179627-6 - ANTONIA JACKELINE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:..... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212388-5 - THIAGO AUGUSTO SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X AZUL SEGUROS Decisão:Defiro JG. .... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266616-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EMILIA COHEN Decisão:Designo o dia 05/03/2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213021-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067636-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X COMPANHIA BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 518. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. (consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Despacho:Ao exequente sobre fls. 304/309. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 32 (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169615-4 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.209973-1 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Diante do documento de fls. 33, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Designo o dia 06/03/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de neg juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169514-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do pedido formulado na inicial de restituição do valor remanescente apurado com a venda do bem em leilão e a informação da parte ré de fls. 120, diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.108369-5 - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Conclusão de ordem.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110914-1 - MARCO ANTONIO ABLEN QUINTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.123370-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte exequente (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:.... Desta forma, quanto a este feito, e em referência aos ônus de sucumbência, únicas quantias que devem ser cobradas neste feito, aponte a parte credora a planilha atualizada de seu débito, devendo ainda o cartório certificar quanto ao recolhimento das custas desta execução.(emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091349-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE ATAIDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Intime-se o excipiente para regularizar o recolhimento do incidente em cinco dias. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho: Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Cumpra-se a decisão exarada no apenso. Retornem os autos ao contador para que elabore os cálculos da dívida do devedor-executado, neste feito, até a data do recebimento pelo exequente do valor pela venda do imóvel leiloado, apurando-se nesta data eventual remanscente do debito e corrigindo-se o valor encontrado pelos índices adotados pela Corregedoria Geral de Justiça. Com os cálculos, digam às partes e voltem-me conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.123016-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Suspendo o curso do feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Designo a audiência requerida pelas partes para o dia 26/03/2008 às 13h30. Intimem-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.123384-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LOLITA STANESCO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se os réus estão regularmente representados no feito.Em caso negativo, intime-se conforme requerido nos itens I e II de fls. 448, mediante o prévio recolhimento das custas.Venha certidão atualizada do RGI quanto ao imóvel descrito no item III, às fls. 449. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema.Por ora, intime-se e oficie-se conforme requerido nos itens a e b de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor como pretende dar prosseguimento à execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 83, eis que não houve interposição de embargos pelo devedor, tratando-se de quantia incontroversa.Ao exeqüente sobre a consulta que se segue. Não obstante o requerimento de fls. 83, tendo em vista o pequeno valor do débito remanescente, renovei a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Considerando já ter sido penhorado quase o valor total da execução, restando apenas a quantia de R$ 71,69 para satisfazer o crédito, esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a ação em face do segundo executado, com a expedição dos ofícios de fls. 73. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Diga a parte interessada sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.200746-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.266478-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça uma vez que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50 pelo que se depreende dos documentos de fls. 10/14.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Às partes sobre os cálculos. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Mantenho a decisão agravada em relação ao primeiro réu tendo em vista que com o mesmo manteve a autora relação de consumo. Aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.149597-5 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo os recursos de fls. 88/93 e 94/104 em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176036-1 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266643-1 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146714-1 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da parte autora de arrolar testemunhas, diante de sua inércia, tendo em vista o disposto no art. 276 do CPC.Cumpra-se adequadamente a primeira parte da decisão de fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venha a declaração completa do IR. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Nomeio perito do Juízo em susbttuição o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017002-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BLUE ANCHOR LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221), Dr(a). LUCIANA JING PYNG CHIANG (SP-199209) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Considerando que o acordo está devidamente estabelecido, conforme 618/622 e 630, diga a parte executada em 72 horas, vindo o depósito das demais parcelas nos termos do acordo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157093-1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BDF NIVEA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto aos valores de fls. 95.Discrimine o cartório as custas e taxa judiciária pendentes, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, intimando-se o devedor para recolhimento em 05 dias.Após, tendo em vista a informação da parte autora de que dá plena quitação ao débito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Diante do informado às fls. 89, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré forneça os extratos bancários pleiteados ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após as buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta. I-se a expert para apresentar o laudo em 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora: R$ 12,78 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176959-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo o dia 27/02/2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação, devendo a parte autora trazer aos autos cópia das emendas realizadas a fim de que acompanhem o mandado de citação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216107-2 - JAILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LUCIA CAMARA Decisão:Intime-se a interpelada. Certificado o decurso do prazo sendo ou não apresenatada resposta a presente interpelação, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. (interp)Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100910-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA Diga a parte interessada sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 345, aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor do débito com base no art. 475-J do CPC....Assim, considerando a inércia do executado, defiro em parte o pleito de fls. 336/337, determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária do Executado até que fique penhorado o montante de R$ 76.193,84, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Decisão:Cite-se a parte ré nos endereços fornecidos às fls. 200 para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeçam-se cartas precatórias, consignado nas mesmas que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fls. 452. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.Esclareça o exeqüente se dá plena quitação ao débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.214 \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 49. Anote-se. Oficie-se.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.À luz do art. 130 do CPC, indefiro a produção de prova oral e pericial, já que as mesmas são desnecessárias ao julgamento da causa, sendo meramente protelatórias.Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121485-8 - ROGERIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166332-0 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Venha cópia, em 05 dias, para acompanhar o mandado de citação.Designo o dia 06/03/2008 às 14h15, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155821-0 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Determino a realização de prova pericial contábil para e nomeio perito do Juízo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, que deverá ser intimado através dos telefones 7818-2148 e 34160649 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:Tendo em vista a consulta em anexo, cumpra-se a decisão de fls. 603 remetando-se os autos ao Contador Judicial.Quanto ao pedido de fls 635/637, em que pese o valor do depósito realizado nos autos pelo réu ser objeto de discussão vê-se que este substituiu o bem imóvel penhorado.Assim, diante das alegações trazidas a Juízo quanto a necessidade de alienação do imóvel penhorado e tendo em vista o depósito realizado, defiro, desde já, a expedição do ofício requerido para que a constrição seja levantada. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.148448-5 - EXPEDITO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente nos termos da segunda parte da decisão de fls. 132. (div) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235400-7 - ISAAC CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X HELOISA HELENA SANTOS VILLAS BÔAS Decisão:Trata-se de ação reivindicatória onde o autor requereu a antecipação dos efeitos da tutela a fim de ser imitido na posse do imóvel declinado na inicial, em razão de sua propriedade plena.Considerando que o autor informa que parte do imóvel está alugado, direi sobre o pedido liminar após os esclarecimentos ora solicitados e após a contestação.Esclareça a parte autora quem são os inquilinos e que parte do imóvel está alugada, bem como qual a parte que está sendo ocupada pela ré. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da inércia do exeqüente, conforme certidão cartorária de fls. 86, declaro ter sido devidamente satisfeito seu crédito no presente feito.Certifique o cartório sobre a existência de custas e taxa judiciária pendentes, intimando-se o devedor para o devido recolhimento, em 05 dias, se o caso.Após, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/155 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fls. 38 e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152172-5 - REGINA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante da consulta em anexo, aguarde-se a vinda dos autos do agravo e juntem-se as peças necessárias a este processo. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, face à quitação do débito exeqüendo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105414-1 - CLAUDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga a parte exequente sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 89, designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 14h. I-se. (sum0 \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental e oitiva de testemunhas.Oficie-se conforme requerido às fls. 50.Indefiro o pedido formulado às fls. 50, \"c\", uma vez que a diligência requerida não é atribuição do Oficial de Justiça.Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 14h30. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167459-6 - MARCO ANTONIO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163453-7 - LUCY ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 16, eis que a presente ação deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação. Oficie-se.Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053366-1 - CELIA MARIA ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista à DP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.048050-6 - GILBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 350. Diante dos argumentos apresentados, defiro à ré o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064394-4 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 62 e 63 em 48 horas. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido pelo MP às fls. 397v. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 142 o imóvel usucapiendo encontra-se registrado em nome de M. Gonçalves Gráfica e Comercial S/A com promessa de venda em favor de Mozes Segal e cessão de um terço à Duvid Bronstein. Assim, determino a inclusão dos mesmos no pólo passivo da presente ação devendo o autor informar o atual endereço dos mesmos a fim de que o feito tem prosseguimento regular. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra a parte autora ao requerido pela Procuradoria do Município às fls. 188. (div) \r\n\r\nId: 419082"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.110839-8 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.079194-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137168-5 - PAULO ENGELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010986)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.234951-6 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)) X JUAREZ MENDES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FOMRALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO, Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090653-6 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Fl. 441/442- Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117177-5 - ESMERALDINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NO ARQUIVO DEFINITIVO E COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.160803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ALCIDES BOGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARION BERGMAN (SP-182124) PREPARADOS, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Designo o dia 18/03/08 às 13:20 horas para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.066095-4 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.151210-9 - JONATHAS NASCIMENTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual, vindo os atos constitutivos da WR Rio Preto Comercial Ltda, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO JOSÉ DE MATTOS, Síndico: JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ Decisão:(...)Por conseguinte, sendo o referido critério determinativo da competência matéria de ordem pública, ensejador da incompetência absoluta e passível de ser reconhecido de ofício pelo juízo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.200688-1 - CLEIDE MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. HOMOLOGO OS HONORARIOS ORÇADOS PELO EXPERT POR ENTENDER QUE SÃO COMPATIVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO, BEM COMO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.165104-3 - JOSEMAR DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Assim, o autor deverá deduzir pedido expresso de revisão das cláusulas contratuais, observando-se que o Superior Tribunal de Justiça admite a cumulação de pedidos em ação consignatória, conforme jurisprudência transcrita no v. acórdão proferido pela 10ª Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.08962:\"Processo RESP 616357 / PE, 2003/0220265-8Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (1108)Orgão Julgador: T3 - Terceira TurmaData do julgamento: 07/06/05Data da publicação/fonte: DJ 22.08.2005, p. 263Ementa:Ação de consignação em pagamento. Cumulação de pedidos. Precedentes da corte.1. Já decidiu a Corte ser possível em ação de consginação em pagamento \"examinar o critério de reajustamento em contratos de mútuo para a aquisição da casa própria \" (REsp nº 257.365/SE, de minha relatoria, DJ 18/06/01...\"\"Processo AgRG no AG 619154 / RJ, 2004/0100048-0Relator: Ministro Fernando Gonçalves (1107)Órgão Julgador: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007849-4 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I-SE O EXPERT PARA ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134190-0 - HELIANA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:F. 52: Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/03/08, às 13:40 h, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou seus advogados com poderres para transigirem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235585-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCOS NASSEH TABET E OUTRO Despacho:EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO RITO ORDINARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.013871-6 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Decisão:Considerando-se a decisão proferida pelo ilustre relator, conforme fl. 1205, suspendo a realização do leilão.Ao executado sobre fl. 1203.O pedido deduzido pelo executado à fl. 1200, item II, somente poderá ser apreciado após resolvida a questão acerca do pagamento do débito, tendo em vista a controvérsia do valor.Informe, ainda, o executado se concorda com o levantamento do valor incontroverso de R$ 63.832,77 pela parte exequente.Intime-se.Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235615-6 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITYGÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:INSTRUA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VINDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E COPIA DA DECLARAÇÃO À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. REGULARIZE-SE A EPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SON PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097137-8 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:FLS. 128- INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10%( DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC (NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.232/05). RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151947-0 - BANCO ITAMARATI S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.084465-0 - SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Inventariante: JUREMA ROCHA GERASSO) X ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.048043-1 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-016411)) X JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO SE MANIFESTAR.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062600-2 - CITIBANK N/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.062812-6 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que a precatória tem por finalidade penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.038915-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ALEXANDRE LUCAS FONTES AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.078860-4 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:Consultando o sistema do Bacen-Jud, este juízo recebeu a informação de não que existe ordem de bloqueio pendente referente ao presente processo, razão pela qual não conseguiu o acesso necessário para solicitar o desbloqueio requerido à fl. 153.Assim, considerando-se a extinção do feito em razão do pagamento e a informação de que o bloqueio persite, oficie-se, com urgência, às instituições financeiras elencadas à fl. 153, a fim de que seja providenciado o imediato desbloqueio das contas indicadas pelos devedores. Os ofícios deverão ser entregues pelos executados.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036754-8 - GISELE NUNES BYRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE CUNHA BARCELLOS (RS-062117) Despacho:R.A.D. P. DEPENDENCIA A PETIÇÃO, DIGO, A AÇÃO. CERTIFICADO O PREPARO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 165/166- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) 1- Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial, desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC.2- Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158629-2 - JOSE FERNANDO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X VOLKSWAGEM SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 437/438- Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.085300-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada junto a FETRASPOR, que deverá depositar à disposição deste juízo os valores até integral satisfação do débito. Oficie-se nsse sentido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013347-6 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 173 \r\n\r\nProc. 2004.001.138913-4 - CONCEICAO DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré deduzido pelo autor, eis que não se verifica que tal espécie de prova contribuirá para a formação do convencimento do magistrado, considerando-se que as alegações de ambas as partes estão bem deduzidas nos autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___28/02/08__________, às 15:00 hConcedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, recolhendo-se as custas necessárias para a intimação destas, se for o caso, bem como para a intimação da parte contrária para fins de depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085737-3 - FABIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:...Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu providencie a exclusão do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/08, às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165417-2 - BRUNO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X OCEAN AIR Decisão:Os Autores não são pessoas juridicamente necessitadas, conforme se depreende da documentação acostada aos autos. Ambos residem em bairros de classe média alta, dispondo de patrimônio incompatível com o pedido de assitência judiciária. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267645-0 - JOÃO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:INSTRUA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VINDO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO A SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JORGE LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Após, dê-se vista à parte autora, como requerido à fl. 359, por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 1996.001.039387-6 (22509) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MISSOURI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122653-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A ACERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132147-5 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 228. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.113812-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, indefiro o pedido de citação do Embargado em execução judicial, posto que desnecessário o ato. 2- Intime-se o Executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. por Oficial de Justiça, uma vez que o réu não tem advogado constituído nos autos. Caso o Sr. Oficial de Justiça verifique que o executado está se ocultando, deverá proceder a sua intimação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122093-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154448-2 - MÁRIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN Despacho:EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO RITO ORDINÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, SE HOUVER, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198221-7 - ARTHUR MONTEIRO DA SILVA X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ(PORT.01/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082315-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.107535-0 - DINOILDE G MENESES ROUPAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FL. 309 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO, EM FACE DO QUE CONSTA À FL. 312 \r\n\r\nProc. 2005.001.112451-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO OS DADOS QUE CONSTAM À FLS. 72/75 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) INTIME-SE O ADVOGADO PARA RESTITUIR OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BSUCA E APREENSÃO. PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096872-2 - DILCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR OS HONORARIOS DO DR. PERITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 326/328- ANOTE-SE NA CAPA COMO REQUERIDO. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS . RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO ADVOGADO. FLS. 329/330- DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO, EM VISTA DO DEPOSITO DE FL. 328. \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) CITE-SE PARA RESTAURAÇÃO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR AS CÓPIAS DO PROCESSO QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) republicando /// 1- Fls. 344 - Intime-se o Réu para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C.. Intime-se, ainda, o Réu, para o pagamento dos honorários do perito, atualizados, bem como o pagamento das custas. Destaco que a intimação é na pessoa do advogado, pelo D.O, iniciando-se o prazo com a publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.051894-0 - GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ORÇADOS PELO EXPERT POR ENTENDER QUE SÃO COMPATIVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO, BEM COMO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS, UMA VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 419083"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "419084": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.120896-2 - JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: ARLETE MOJCIK Decisão:Retifico o erro material constante na sentença de fls.161/163, no que concerne à data de sua prolação, a fim de que passe a constar o dia 14/12/2007, quando os autos foram devolvidos e a referida sentença lançada no sistema.Intimem-se.Republicação da Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO AUTOR, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O AUXÍLIO-ACIDENTE CORRESPONDENTE A 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE, A PARTIR DA DATA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 0,5% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ ESTA DATA, BEM COMO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. SENTENÇA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO POR FORÇA DO ART. 10 DA LEI 9469/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.110428-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:1) Fls.266 - Atenda-se ao requerido. 2) Ante a certidão supra, I-se o Sr. Leiloeiro para designação de praça (fls.268). \r\n\r\nProc. 1999.001.014104-3 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.439 - Defiro. Aguarde-se em cartório o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.092916-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls.58, parte final: anote-se. 2) Após, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.319 - Venha a cópia do petitório mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095914-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA 707 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ante ao contido às fls.869/870, oficie-se como requerido pelo 'expert', solicitando-se resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art.330 do CPC. Com a resposta do ofício, i-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108086-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PEDRO ALAN MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art.51 do CPC, sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Pretende a autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova. Todavia, não há verossmilhança nas suas alegações, já que diversas ações semelhantes foram propostas e diversas partes apresetnatam os extratos, sendo público e notório que os bancos fornecem os extratos, desde que haja o requerimento para tal. Aliás, o autor sequer comprovou que solicitou os extratos ao réu, assim como que este tenha se recusado a fornecê-los. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 6°, inciso VII, da Lei 8078/90, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova. Cumpra a parte autora o r. despacho de fls.42, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073991-1 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o pedido, já que a sentença determinou que os valores seriam apurados em liquidação, o que significa a nomeação de expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X CENTAUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito ante a Exceção de Incompetência, com fulcro no art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090898-8 - DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 36ª Vara Cível, para que informe a data do despacho liminar positivo e o atual andamento do feito mencionado às fls.91. Certifique o cartório quanto à regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.099209-4 - LOURDES SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121745-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Oficie-se as operadoras de fls. 44. Atente a parte autora que deve retirar os ofícios em mãos ou pagar as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150886-6 - FELIPE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a Exceção de Incompetência ofertada, suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216109-6 - JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231123-9 - MARIA DO CARMO ALVES ISMAIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243570-6 - KATIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265025-3 - MARIA MARGARIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, esclareça a autora o seu pedido de devolução dos valores já pagos, já que em momento algum pleiteou a rescisão do negócio. Dê-se vista à Def. Pub. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073099-3 - RICARDO DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.259. Nada sendo requerido em 48 horas e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093029-5 - SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Venham as cópias mencionadas no petitório de fls.58, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121070-8 - ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho: Oficie-se ao CRC para fins de obtenção do endereço do 'expert'. \r\n\r\nProc. 2004.001.013560-8 - CATIA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Ao autor sobre os docs. de fls.224/229, na forma do art.398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084737-6 - ADRIANA PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.202, e o depósito de fls.199, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.202, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101331-0 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O perito apresentou sua pretensão honorária a fl.414. Manifestem-se, portanto, as partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215938-7 - TERESA CRISTINA CAVALCANTI GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091753-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão: Ante a certidão de fls.82, julgo deserto o recurso interposto pelo réu. Nada sendo requerido, em 48 horas, e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4A - CENTAUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150886-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FELIPE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Considerando a certidão de fls.63, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073674-9 - MOBR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls.68 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Fls.151 - Esclareça o pedido, ante a penhora 'on-line' frustrada. Outrossim, diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se não pretende se utilizar do §2° do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149321-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Despacho:Fls.81 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.220: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.330, do Código Penal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096985-0 - CATIA MARIA DELFIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055922-8 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO TELEFONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) E-se mandado de pagamento requerido às fls.187, com as cautelas de estilo; 2) Não há que se falar em aplicação de multa, no tocante ao 2° réu, vez que este sequer foi intimado para o cumprimento da obrigação. Neste passo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o 2°reu na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055079-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Desentranhe-se fls.64/76, que deverá instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235458-5 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREACOES OPÇÃO LTDA Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, informe o andamento do feito mencionado no 4° parágrafo de fls.03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.029756-8 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do depósito de fls.178, à luz de fls.174. 2) Fls.175 - Aguarde-se o ofício da 3ª vice deste Tribunal, determinando a remessa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076444-4 - ESPÓLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré, em 05 (cinco) dias, a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.217717-1 - VANESSA PAUFERRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Fls.58/59: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Traga a parte interessada a cópia da petição para anexar ao mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.186/187 - Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a certidão de fls.171, substituo o perito nomeado às fls.169, e nomeio o Dr. Mauro Jorge Rebello de Mendonça, tels.: 8898-7330/9221-9134/2544-4586, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Publique-se e I-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.071018-8 - GILSE BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ALDIRA SAMANTHA GARRIDO TEIXEIRA ABREU E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236040-8 - LILIAN PINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123603-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123614-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO PEREIRA CAMELO Despacho:Fls.42 - Recolhidas as cutas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO Despacho:Fls.67: Defiro.Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109541-9 - CONFEITARIA ÓPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071576-1 - TEREZINHA RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, e, em conseqüência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls.19, conforme exposto linhas atrás. Extraiam-se peças, encaminhado-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231399-6 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela, pois, como se vê de fls.31, o autor possui diversas anotações, inexistindo, portanto, o perigo de de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126235-5 - WESLEY ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o(a) autor(a) / exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244642-0 - MARIA IGNES DE OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, observando-se o inciso V do art.229 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082611-0 - ADIR MARIA DE ANDRADE EQUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA Decisão: Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Defiro a citaçaõ por Carta Precatória, como requerido pela autora na assentada de fls. 61, que deverá ser entregue ao patrono da suplicante, como solicitado a fls. 62. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220675-4 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244533-5 - FABIO LUCIANO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099863-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.170958-6 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MÁXIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244371-5 - ALEX MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 419084"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "419085": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037194-1 - PAULO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do beneficio requerido, correspondente a 20% (cinqüenta por cento) do salário-benefício da parte autora, fixando o marco inicial a data do acidente, devendo as parcelas vencidas serem acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e a partir daí juros de 1% (um por cento ao mês), na forma do artigo 407 do Código Civil, bem como correção monetária, na forma da legislação previdenciária vigente.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE Fls.116 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146548-0 - CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIRA LIMA CONSIGNANI (SP-199692)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483) Decisão:1- Designo AIJ, para oitiva de testemunha para o dia 13/03/08, às 13:30 horas; 2 - Oficie-se ao Jíizo Deprecante informando hora e data da audiência ora designada; 3 - Intime-se as testemunhas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Fls.102 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.127560-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA .... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MARCELO DANTAS PORTO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 149, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031622-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 106, através do qual o Exequente informa que o acordo homologado nos autos da Ação de Cobrança em apenso abrage o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO deflagrada em 12/2003 e anterior a lei vigente, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128720-5 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/08, às 13:30 horas.2 - Desentranham-se o mandado e intimem-se o representante legal da parte ré (fls. 133v), pessoalmente, a comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia depositada por ser a mesma incontrovers.2- Ante a certidão retro, a multa de 10% deve incidir sobre o débito, razão pela qual fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, a proceder a complementação de R$ 817,53, sob pena de constrição eletrônica.3- Anote-se a execução junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a ré, em até cinco dias, o comprovante de pagamento mencionado às fls 69. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Despacho:Fls. 105; como requer, expeçan-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.116238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JOSE RICARDO T ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1- Aguarde-se, por cautela, a resposta do ofício expedido às fls 77.2- No tocante aos documentos adunados às fls 79 e seguintes, diga o réu. Após, conclusos para o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, pagando a diferença apresentada pela parte autora às fls. 93, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.147831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYNAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho:Tendo em vista a sentença de fls 46 e o noticiado pelo autor às fls 57, os autos deverão permanecer em cartório até a data de 31.01.2008, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067729-2 - ROSA FAIERCHTEIN PRAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do tempo decorrido, cumpra a autora o determinado às fls. 10 em 10 (dez) dias, improrrogáveis. Após, o decurso do prazo deferido, com ou sem manifestação da autora, certificados, voltem os autos conclusos para que de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O pedido de fls 442/443 fica por ora prejudicado ante a significativa quantidade de documentos adunados aos autos (fls 144/440), em relação aos quais deverá a autora se manifestar nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265357-6 - ROSINALDO RIBEIRO MARQUES, ANTONIA ARGENTINA PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12/13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:A presente demanda não tem natureza cautelar exibitória, razão pela qual indefiro o pedido de exibição de documentos formulado às fls 199, eis que incompatível com o rito eleito. Ademais, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que \"os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da demanda\" (Resp nº 146734/PR). Desta feita, cabe à requerente a comprovação da existência de poupança à época dos mencionados planos econômicos com fulcro no art. 283 do CPC.No mais, o restante é matéria intrinsecamente ligada ao mérito, já tendo o Juízo proferido saneador às fls 193.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.243856-2 - EDSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha a comprovação de isenção referente a 2007, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008771-1 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da anuência das partes, homologo os honorários periciais, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044746-4 - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGOICA LTDA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, comunicado ao Juízo a mudança de endereço consoante certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.016185-0 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X FLAVIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PANTALEÃO LINS (RJ-028953) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, que já se encontra com baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO Despacho:Por ora, oficie-se à SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 123/124 e lhes dou provimento para fazer contar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Notifique-se o réu, ou eventuais ocupantes do imóvel que não integram a lide, para a desocupação voluntária do mesmo, no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no art. 63, § 1º, Letra \"b\", da Lei 8.245/91.\"No mais, a sentença fica mantida em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Sentença:Ressalte-se que não houve pedido de condenação no pagamento do débito locatício, limitando-se a inicial a pedir o despejo. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls 56. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063955-2 - JORGE U DAVID AUTO POSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:Com relação ao valor proveniente do referido título, o laudo concluiu que não há excesso já que a embargada teria, inclusive, cobrado a menor, fls. 438 do laudo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da embargada, que fixo em 10% do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Fls.266 e ss: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.034749-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls 175: Ante o que dos autos consta, notadamente fls 167, venha a comprovação nos autos quanto ao recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN), GIL BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Fls.77: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Decisão:Fls. 152: Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010527-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CINEL CENTRO DE INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA), PASCOAL VENTO NETO), OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 75 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas pelos executados na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA Fls.44: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Despacho:Fls 250: Defiro a expedição de ofícios para a localização da parte executada, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos à requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.248/249 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada anteriormente à vigência da nova lei.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao SERASA, como requerido na parte final do acordo ora homologado, caso recolhidas as custas pertinentes à sua expedição. P.R. \r\n\r\nProc. 2001.001.123462-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DJALMO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 143 e do valor atualizado às fls. 149, recolha primeiramente a parte exequente a taxa judiciária correspondente, bem como forneça cópia da planilha de fls. 150/151. Após, certificado o correto recolhimento, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026502-2 - BIANCA ARAUJO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 385/386, já que o resultado negativo da constrição eletrônica não tem o condão, por si só, a ensejar a medida extrema pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Fls. 150 - Defiro por ora expediçao de oficio ao DETRAN e a SRF p/ fins de localização do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Decisão:Defiro expedição de ofício para SPC e Serasa, tão somente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186859-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BACKUPC INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ MARCOS REBELLO AMARAL), ERIKA SHOLL ALVES DIAS Despacho:Tendo em vista que os executados estão desacompanhados de advogado, venha o reconhecimento de suas firmas no acordo celebrado.Após, conclusos para homologação, devendo o cartório certificar previamente quanto às custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081766-1 - SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Na medida em que os requerentes são usuários da linha telefônica, equiparam-se a consumidores, aplicando-se assim o CDC, tendo os mesmos legitimidade para propor a presente, razão pela qual afasto a preliminar de ilegitimidade ativa.Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que não vislumbro a possibilidade de acordo, diante do que consta às fls. 77 e 79.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova na medida em que a parte autora não encontra óbice ou dificuldades em provar o alegado.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial, requerida pela parte ré às fls. 77, nomeando Marcos Soares Leite como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150559-4 - RENATO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante os argumentos aduzidos na impugnação, suspendo o curso do processo, devendo tal peça processual permanecer adunada aos autos.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039914-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020465-7 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X DENISE HELENA GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Às partes sobre manifestação do Sr, perito (comparecer a perícia designada para o dia 20/02/08 às 14:00 horas no cartório da 19ª vara cível da comarca da capital do Rio de Janeiro - Av. Erasmo Braga, 115 L-I sala 305 - D) \r\n\r\nProc. 2005.001.046387-0 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 345, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após o pagamento das custas processuais e taxa judiciária devidas pela executada nos termos da sentença de fls 284.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048165-3 - FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA, CYMBRAUTO OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls.241/250 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Devolva-se a petição grampeada na contracapa à parte ré, mediante recibo nos autos.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.063574-9 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094706-1 - GINENI MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095414-4 - RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/115 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Manifestaram-se as partes em audiência (fls 67), tendo o autor dito que nenhuma prova a mais desejava produzir. O réu, por sua vez, requereu a prova documental superveniente, o que defiro, com a juntada dos documentos em dez dias.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Com a juntada dos documentos no prazo acima assinalado, dê-se vista ao autor nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriomente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, não é necessário tecer maiores comentários para afirmar que o presente caso refere-se a uma relação de consumo, aplicando-se o Código do Consumidor.No caso em tela, não restou caracterizada a falha já que o pagamento foi feito com atraso, ou seja, o vencimento ocorreu em 20.03.07 e o pagamento só foi realizado em 09.04.07.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários do patrono da ré que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvada a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. 3 - Expeçam-se os ofícios determinados ás fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.180787-0 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE X BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198792-6 - OSVALDINA DO NASCIMENTO PITILLO X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.18 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244026-0 - PIPOCA E GUARANÁ VÍDEO LOCADORA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NET RIO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/04/08, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244373-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Despacho:Apesar do documento apresentado às fls. 09, venha pela parte autora o último balancete da empresa. Após, decidirei sobre a gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026647-8 - WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 309/313, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025090-4 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Despacho:A parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 91, esclarecendo se o mesmo será publicado também no Diário Oficial, para que o cartório providêncie seu envio ou somente em jornais de grande circulação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099508-0 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/158 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, a qual preenche os requisitos previstos na legislação processual.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência de conciliação ante as circunstâncias do que dos autos consta, não vislumbrando possibilidade de acordo entre as partes e ante a manifestação do réu às fls 110.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Requereu a autora a produção de prova pericial contábil, o que defiro. Nomeio o Sr. Moacir Gomes Amorim, telefone 3393-0872/2465-9068, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150275-0 - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.267716-7 - FERNANDA DOS SANTOS SILVA X LIGHT Decisão:Ratifico in totum a decisão de fls 14/16 proferida no plantão noturno no dia 21/12/07, inclusive no que se refere à gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082419-7 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:... No mesmo diapasão, sendo a prova eminentemente documental, indefiro a produção de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Não merece guarida a preliminar de ilegitimidade passiva já que a ré, ao adquirir o veículo de terceiro e revendê-lo à autora, não efetuou antes a transferência para o seu nome, tendo, portanto, legitimidade para responder aos termos da presente, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente em dez dias.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Não há preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Ante a manifestação da ré às fls 78, deixo de designar audiência conciliatória.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias, assim como a testemunhal, cujo rol deverá ser adunado aos autos em igual prazo, pena de perda da prova.Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia elétrica pretendida pela ré, nomeando o Dr. Moyses Alberto Mizrabi, telefone 9765-4495/5496-1027, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. Após a apresentação do laudo técnico, decidirei quanto à necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243715-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça pleiteada, venha a declaração do IR da parte autora junto à SRF referente ao exercício de 2007 em sua integralidade e não parcial, como consta de fls 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048461-1 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/130 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Retifique-se o nome da 1ª ré conforme fls. 93 e 123, junto ao distribuidor competente.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 211/218 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236002-0 - YARA ALICE GOMES MAGALHÃES, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARIO COLI JUNQUEIRA DE MORAES), NEUSA MARIA DE ALMEIDA HOLANDA Decisão:1- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela.2- Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214275-2 - MARLI FRUTUOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PONTO FRIO Decisão:1) Retifique-se o nome da parte autora, oficiando-se ao competente distribuidor, para que conste como MARLI FRUTUOSO MAURÍCIO.Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, conforme consta de fls 17, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide decorrente de anotação efetuada pela ré quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147703-5 - FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X FLÁVIA JORGE AREDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Tendo em vista o tempo em que os autos ficaram paralisados por conta da eficácia suspensiva concedida ao AI anteriormente interposto e que já foi revogada pela V. decisão de fls 713/722, venha, primeiro, a planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140222-9 - CLARINDA ROCHA DA SILVA, ISRAEL PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014639-0 - JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, a partir da sentença, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu no pagamento das custa e honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Ante a documental de fls 20, defiro à autora os benefícios da GJ.2- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, eis que não presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão.3- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117211-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163337-5 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor sobre fls.79, em concordando, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075710-6 - AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 558; como requer, findo o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151670-5 - MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos para, reconhecendo a nulidade da prática do anatocismo e expurgando-o, declarar o saldo devedor da parte autora no valor de R$ 46.881,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e hum reais e dez centavos), com parcelas mensais de R$ 2.803,79 (dois mil, oitocentos e três reais e setenta e nove centavos), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da elaboração do laudo. Tendo em vista a insuficiência dos depósitos feitos já que o valor da parcelas calculado pelo Perito é de R$ 2.803,79, faculto à parte a complementação do depósito em até 30 dias a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fico em 10% sobre o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083428-2 - CLAUDIO GOMES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra o determinado no art. 31, da lei 3350 de 1999 \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Requereu a autora a produção de prova pericial contábil, o que defiro. nomeio o Sr. Moacir Gomes Amorim, telefone 2465-9068/33930872, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Indefiro a inversão do ônus da prova na medida em que a autora não se encontra desprovida de produzir prova técnica em decorrência da pericial acima deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.103271-9 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Diante da certidão de fls 40, expeça-se novo mandado de intimação da parte autora como determinado às fls. 36 no endereço de fls. 26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 419085"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205225-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES FERREIRA FILHO, Inventariante: MARILENE DAS GRAÇAS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:DEFIRO JG PROVISORIA. CITE-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148584-2 - SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA Despacho:FLS. 73- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.018722-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS 91- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.147295-1 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:FLS. 37 E SEGUINTES- MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:fls. 269/270- manifeste-se o reu \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:FLS. 1489- AS PARTES. FLS1490- RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073545-8 - ADUSEPS ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS PLANOS E SISTEMAS DE SAUDE X ASL ASSISTENCIA A SAUDE LTDA à LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:FLS. 352- ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Venha o CPF das partes para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.025176-6 - ANTONIO BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305)) X WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:AS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO 1 REU (FLS. 643 ITEM 18) \r\n\r\nProc. 2004.001.052824-2 - RAFAEL DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) desarquive-se e j. \r\n\r\nProc. 2005.001.041261-8 - ALECSANDRO OLIVEIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 287: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em provas . \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 114/116- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AC ART 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se desejam a A.C. (Art 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080181-1 - MAURO SERGIO DE JESUS CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:digam as partes se desejam a realização da audiencia de conciliação a que alude o art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.102752-9 - CLAUDIO TENDLER LEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:DESIGNO AC ART 277 CPC PARA O DIA 11/03/08 AS 14:15 HS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:recolha-se a diferença aludida no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.112502-3 - MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:NOMEIO PERITO O DR REINALDO COURI FLS. 72. DE-SE CIENCIA AS PARTES E CUMPRA-SE O REQUERIDO AS FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.122018-4 - GISELLE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:designo ac para o dia 11/03/08 as 15:10 hs cite-se e i. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.150943-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166741-5 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AC ART 277 CPC PARA O DIA 11/03/08 AS 14:45 HS. CITE-SE E I-SE. APOS, RETORNEM AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.001.172825-8 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 11/03/08 AS 14:30 HS CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199498-0 - JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Traga o autor documento de fls 19 com autenticação . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096122-7 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:ESCLAREÇA SE FOI ABERTO INVENTARIO DO FALECIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122201-0 - AGNALDO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:FLS. 687- I. O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.027793-5 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE O REU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.117855-6 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO INICIALMENTE NA FORMA DO QUE DISPOE O ART 6, VIII DO CODECON. FLS. 63/65- AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Decisão:FLS. 107- DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.265118-0 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:defiro jg. ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Sentença:...... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls. 458/459, sendo no mesmo dada, total e geral quitação pelo autor, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Esclareçam as partes justificadamente a necessidade das provas requeridas . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025492-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.013261-0 - ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 192: Defiro. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se na forma do requerido . \r\n\r\nProc. 2005.001.063629-6 - GDC ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X JOSÉ FERNANDO JALES E OUTROS Despacho:1- Fls. 75: Expeçam-se mandados de citação dos executados, conforme requerido. Recolhidas as custas, se houver. 2- Ao exequente sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073014-2 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls 44/47 . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.025176-6A - ANTONIO BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:CERTIFIQUE SE HA CUSTAS A RECOLHER. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146753-0 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Despacho:FLS. 27- ITEM 1- OFICIE-SE SOLICITANDO O ENDEREÇO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:fls. 495- cumpra-se . inclua-se no polo passivo o unibanco s.a como determinado e i. pessolmente na forma do que dispoe o art 475 J \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO NO TOCANTE A RE NÃO CITADA, EIS QUE HÁ A NECESSIDADE DE SUA CITAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.084858-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 6, VIII DO CODECON. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RETRONEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 6, VIII DO CODECON. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.165638-7 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.180174-0 - PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ARTÉ EDITORIAL S A Decisão:designo ac para o dia 13/03/08 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416) Decisão:fls. 842- defiro \r\n\r\nProc. 1997.001.095761-0 - PAULO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO HS BC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:OFICIE-SE AO F.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.051887-2 - ANDREIA PECORARO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X MATERSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.055469-4 - RONALDE NESTOR NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao executado para recolher a diferença apontada na certidão supra . \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:intime-se o autor pessoalmente e seu advogado pela imprensa, para movimentar o processo, em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 349- INDEFIRO, ANTE O TEOR DE FLS. 339. FLS. 340- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. I-SE A EXECUTADA VIA D.O. (ART 236, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.046174-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Fls. 425/426: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.047791-6 - MARINA LUCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:considerando que o devedor devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execuçãop. intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:I. AS RES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Decisão:FLS. 298- DEFIRO A PROVA REQUERIDA PELO 1 REU \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao exequente sobre fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.001051-0 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:regularize a re a sua representação processual em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.087181-3 - MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 202: Anote-se. 2- Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187194-8 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 6, VIII DO CODECON. DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Despacho:1- FLS. 159: Anote-se. 2- À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 1998.001.174806-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MANOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATIAS TADEU WEBER (PR-012072) Despacho:FLS. 130-E. OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO 2 EXECUTADO. APOS, VOLTEM-ME CLS \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:fls. 184- oficie-se ao banco bradesco solicitando o saldo disponivel \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.204199-6 - A DEGENARO DE ARAÚJO VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:fls. 31- defiro a dilação do prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018381-7 - FLÁVIA LIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104826-6 - LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MA TOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.028239-7 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao credor sobre o depósito de fls 142 esclarecendo se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.001.048931-1 - HELENA AUGUSTA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:FLS. 52- DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE- PRAZO DE JUNTADA- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.210909-8 - ABÍLIO DA SILVA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde o decurso do prazo apontado pelo art 257 do CPC . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 88: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA DIANTE DA PROXIMIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nomeio perito o Dr. Felipe Andrezo Carneiro, laudo em 30 dias. Às partes na forma do art. 421, CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:FLS. 263/264- AOS REUS, EM CINCO DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126690-3 - ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os recursos de fls. 70/81 e 83/89, nos seus regulares efeitos. Aos respectivos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:se não há mais custas a recolher, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC ART 331 CPC PARA O DIA 11/03/08 AS 15:00 HS. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.200329-6 - ROMAURO MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 13/03/08 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115794-2 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Em provas . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS. 560: Defiro a suspensão do feito até o trânsito da decisão de fls. 561/562. \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:FLS. 217/218- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.011151-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 371- I-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA ( 30/01/08 AS 15:00 HS. NA SALA 313, CORREDOR C, DESTE FORUM, AV ERASMO BRAGA 115 \r\n\r\nProc. 2004.001.051995-2 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:antes de expedir o mandado de pagamento. esclareçam as partes sobre o julgamento do a.i. interposto fls. 216v \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161580-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:....Posto isto, diante dos fatos acima aduzidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150031-4 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.146874-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:FLS 461- OFICIE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Ao impugnado . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.040746-8 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086009-3 - DIOGENES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Atenda-se ao MP . \r\n\r\nId: 419086"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.075997-1 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.83 - CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS.336 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KAL LAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052), Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (MG-072809) Despacho:FLS.3984 E SS: DEFIRO A DILAÇAO REQUERIDA PELA AUTORA, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:\"...Assim, considerando que a 1ª Denunciada efetuou o pagamento integral da obrigação principal e tendo em vista a concordância da Autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 618, desde que haja poderes para tanto... Venha pela 1ª Denunciada planilha atualizada do débito e indicação dos CPFs das partes para fins de penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.071677-7 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:1) ... indefiro o seu pedido de gratuidade de justiça.2) Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento (fls. 217).3) No mais, especifiquem provas, justificando-as para exame de sua admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035519-4 - FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) FLS.197/198- E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2) AO EXECUTADO QUANTO À EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 1.235,08 \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE Nº 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS.101 - RETIFICAÇÃO DEFERIDA. VENHA A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL DE FLS. 120 E SS \r\n\r\nProc. 2007.001.084656-9 - MARIZETE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Venha pela Impugnante, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária referente à Impugnação. Após, voltem conclusos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.119976-6 - ANA MARIA RODRIGUES EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.124433-4 - ROSELI APARECIDA FRANCA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PSREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.180722-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARILIA RIBEIRO DE CESARO E OUTRO Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Oficie-se como requerido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.216540-5 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.18 - Defiro o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.002021-9 - FRANCISCA AVANI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005369-9 - JOSÉ ERICLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Acopiara, Estado do Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.008136-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.008328-0 - JOSÉ GILVAN SALES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Independência, Estado do Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA AS ALEGAÇÕES DO RÉU ÁS FLS. 101 E SS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.113 E SS: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE EXCLUIR A RÉ PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138749-8 - ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:E.GUIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. FINDO O MESMO, V.CLS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.047100-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230)) X CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 dias, o paradeiro dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo, juntando cópias de fls. 133 e 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:FLS.237- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1) ANOTE-SE A EXCLUSÃO DA 3 RÉ, COMASA - CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA, DO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.; 2) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE BAIXA FORMULADO PELA 2ª RÉ, BASIMÓVEL, E PELA 1ª RÉ, RUBI CONSTRUÇÕES, ÁS FLS. 1608. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÁS FLS. 1612. \r\n\r\nProc. 1999.001.026599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X ESPOLIO DE CARMO JOAQUIM PIMPAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:À AVALIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, INFORME O EXEQUENTE SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 659, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:FLS. 859: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO, VEZ QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE E A MESMA NÃO ALCANÇOU O SEU OBJETIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.055158-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077388-8 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PAULO MORENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.162 E SS- ANOTE-SE A INCLUSÃO DA CEF, NA QUALIDADE DE CREDORA HIPOTECÁRIA. NO MAIS, DIGA O EXEQUENTE , INCLUSIVE, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR.LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"Portanto, somente após a entrega do laudo de avaliação é que deverá ser o executado intimado para tomar ciência da penhora e avaliação e para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.... Assim, indefiro a devolução do prazo requerida pela 3ª Ré.\" (ver a íntegra o cartório) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/04/2008, às 13:15 h. Cite-se o 2º Réu na pessoa do Inventariante, conforme endereço de fls. 23. Intime-se o 1º Réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:\"Reitere-se o ofício encaminhado à 8ª Inspetoria da Guarda Municipal... defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal).Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas.Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da data da audiência em que deverão estar presentes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085472-2 - LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 480. Venha recolhimento das custas no prazo de cinco dias.As testemunhas arroladas pela Autora, às fls. 752/754, comparecerão independentemente de intimação. Por fim, intime-se o representante legal da Ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029086-2 - CESAR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. NÃO VINDO O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.047308-7 - MARCO ANTONIO FREIRE ALLEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) FLS.164/165 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS.506 E SS: FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.113/114 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA P/O DIA 17.02.08, ÁS 11H, PRÉDIO DO FORUM, CORREDOR C, SALA 313 \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089770-0 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENOT DE FLS. 67 E SS, NA FORMA DO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107403-9 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA P/DIA 18.02.08, ÁS 13H, PRÉDIO DO FORUM, CORREDOR C, SALA 313 \r\n\r\nProc. 2007.001.119946-8 - RICARDO FERREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIAS DA FATURA DE COBRANÇA DOS MESES DE JULHO E AGOSTO/2006, DEVIDAMENTE PAGAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042426-0 - PATRICIA PARADELLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Á PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA VIGENTE ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDA DE R$ 44,45, DE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Arbitramento de Aluguel; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende-se a petção inicial, atribuindo o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS.380: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DA 2ª RÉ. PORTANTO, NÃO SE INICIOU O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO 1º RÉU. NO MAIS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.378 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.180162-4 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA RÉ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171132-5 - CONSTRUTORA MACADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:\"...Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.126222-0 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 57 E SS- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Outras Não Especificadas, Recálculo de Quotas Condominiais água e Cotas Extras E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091767-9 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163508-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104197-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007889-1 - GIUSEPPE GOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203706-3 - REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 48 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064803-6 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.130 E SS- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ. NO MAIS, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.105016-3 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:\"Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. ... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nId: 419087"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "419088": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2002.001.138832-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n2002.001.140224-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2004.001.027232-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA - RJ066278 \r\n\r\n2004.001.049385-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA DOS SANTOS - RJ113190 \r\n\r\n2005.001.159970-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.129274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.090635-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIEL PASCHOA MENDONÇA - RJ111117 \r\n\r\n2005.001.094963-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2006.001.000360-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2006.001.108691-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLILIAN MEIS CARNEIRO - RJ145792 \r\n\r\n2007.001.071064-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2007.001.073130-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES - RJ076425 \r\n\r\n1988.001.106411-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA - RJ131526 \r\n\r\n1998.001.185466-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2000.001.028425-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO - RJ158224E \r\n\r\n2000.001.124853-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO - RJ101870 \r\n\r\n2002.001.079260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES - RJ016815 \r\n\r\n2003.001.067584-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDARIO CORRÊA FILHO - RJ106494 \r\n\r\n2004.001.103677-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2007.001.089938-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2007.001.101370-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n1997.001.004346-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n2007.001.118951-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.031114-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2007.001.150394-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE - RJ081043 \r\n\r\n2006.001.038801-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009867-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.075816-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.082244-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1995.001.111154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGLEISON XAVIER - RJ128240 \r\n\r\n1995.001.129332-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO - RJ096295 \r\n\r\n2000.001.117070-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n2000.001.117073-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2007.001.046898-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2007.001.073116-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 419088"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "419091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045751-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 96 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214422-0 - MARCIANO DE BEM FIDELIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSELI HUBLER (RS-043247)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS A parte para fornecer cópia da planilha de calculo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.028127-3 (12191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Interessado: LEILOEIRO ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESPOLIO DE EDVALDO BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:I - RESTAURE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, A FIM DE EVITAR A DETERIORIZAÇÃO DE SUAS PEÇAS, ASSIM COMO DO 1º VOLUME DESTES AUTOS.II - FLS. 693 - DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À PRETENSÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Interessado: RESIDENCIA CIA. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) X EDVALDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se pessoalmente o condomínio autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, devendo o oficial de justiça identificar o síndico, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.127374-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO MAX WOLFF (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), Inventariante: MARLI PONTES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PONTES E OUTRO Despacho:Fl. 192 - Esclareça o condomínio autor qual a VOS em que tramita o espólio do réu para que se possa oficiar a ela. \r\n\r\nProc. 2000.001.006473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:I- FOLHAS 234/235- INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O SIGNATÁRIO DAS PETIÇÕES NÃO REPRESENTA OS INTERESSES DO CONDOMINIO AUTOR OU MESMO DO FALECIDO CAUSIDICO SALOMÃO VELMOVITSKY E NEM COMPROVA TER PODERES EXPRESSOS PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DOS BENS POR ELE DEIXADO.II- AGUARDE MANIFESTAÇÃO POR PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.055194-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:VISTOS, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Sentença:JULGO EXTINTA a fase executiva do processo pelo pagamenton na forma do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informando que houve extinção do processo nos termos do art. 794, I, do CPC, não havendo qualquer saldo em favor de PAULO THARSO SILVA DE ABREU. \r\n\r\nProc. 2003.001.052017-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.081709-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AT 52 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 88/89 - TRAGA A AUTORA/EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO NA FORMA DO ARTIGO 614, INCISO II DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão: Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 14672,56) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.023725-0 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-145388E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X UBIRATAN NERY DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:FLS. 156/166 - DIGA A IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.083219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.161082-8 - ELIANE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e a apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, recebo a apelação de fls 66/78 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.009105-4 - ANNA REGINA MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 23/56 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.010938-1 - IRISMAR FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante a exceção de incompetência interposta, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA A DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068644-0 - WANIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, DIA A PARTE AUTORA SOB A AFIRMAÇÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.073904-2 - INÁCIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/03/08 às 15:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.111783-0 - MARIA DA LUZ COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:I - O V. ACÓRDÃO DE FLS. 62/64 FIXOU A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO. ASSIM, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.II - DESIGNO AUDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 16/05/2008, AS 10:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119914-6 - WILSY HOFMANN THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.149244-5 - MARISA LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17), bem como seu comprovante de rendimento (fl 07), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo o cartório agendar data. 4. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149244-5 - MARISA LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAU S A ... fica a audiência fixada para o dia 28/04/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236646-0 - JOSÉ MILHEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 22:VISTOS, 1. Designo dia 07/04/2008, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2...inverto o ônus da prova... 3. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 4. Cite-se... 5. Intime-se. 6. Ao Cartório para retificar em DRA e autuação para procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.244640-6 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolham-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial, devendo o Cartório marca data para realização e intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ... fica a audiência fixada para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032325-1 - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - TENDO EM VISTA A CERTDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 242/250. AO AGRADO.II - FLS. 258 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076188-8 - ILSA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICAND-AS, PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NOP ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.051486-3 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LUISSA PRIETO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Despacho:Fl. 152/153 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.123010-0 - ELISA LUCIA SOARES PORTUGUAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.190,99), efetivado em 19/12/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.161997-0 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fl. 577/579 - Anote-se, onde couber, o nome do atual patrono da primeira autora. Após de-se vista por 10 dias fora de cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.100884-2 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.079223-8 - FABIO AUGUSTO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/03/08 às 15:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049702-2 - PAULO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:I - FLS. 18 TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 07 e 09 DOS AUTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO ATOR.II - DESIGNE O CARTÓRIO DATA PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. APÓS MARCADA A AUDIÊNCIA, EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049702-2 - PAULO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ... fica a audiência fixada para o dia 16/05/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217899-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217884-9 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Não verifico a existência de conexão entre a presente ação e o processo 2007001871-0, posto que o segundo réu não é no processo que tramita neste Juízo. Diante do exposto, por faltar fundamento jurídico para a distribuição por dependência, encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217892-8 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Não verifico a existência de conexão entre a presente ação e o processo 2007001871-0, posto que o segundo réu não é no processo que tramita neste Juízo. Diante do exposto, por faltar fundamento jurídico para a distribuição por dependência, encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051304-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A DECISÃO DE FL. 99 TEM O SEGUINTE TEOR:DESIGNO AUD. CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O PRÓXIMO DIA 25/03/2008 'AS 15:30 h. INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECEREM PESSOALMENTE E POR SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011209-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088)) X STORAGE SYSTEM ARMAZENAGEM SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Tendo em vista a promoção da Defensoria retro, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060871-3 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - FLS. 43/56 - RETIFUQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ, FAZENDO O CARTORIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136518-4 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Despacho:FLS. 155 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE CITAÇÃO DOS RÉUS E SE OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS, FACE AO DECURSO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044115-6 - MARIA THEREZA ELIANE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X ANDRE SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor transferido (R$ 265,80). \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial, devendo o Cartório marca data, ante a prioridade etária, com maior brevidade possível para realização e intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) ... fica a audiência fixada para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014547-1 - ALVARO DE LAMARE LEITE DECNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115148-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ENEAS DE SOUZA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Digam às partes sobre os honorários periciais de 4 salários mínimos para cada embargado no momento do efetivo pagamento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000073-3 - ESPOLIO DE HELENA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X ANTONIO FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Fl. 172/174 - Diga a parte contraria sobre os acrescidos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013013-6 - ROMARIO AYRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Fl. 270 - Diga o exequente se o levantamento da quantia importa em quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.045563-3 - NELSON BILDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Considerando os termos da certidao retro e tendo em vista que o recurso de apelação foi regularmente recebido, subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:FLS. 109/116 - DIGA O EMBARGADO SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6A - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:I- FOLHAS 129 CERTIFIQUESE O CARTORIO O ALEGADO.II- FOLHAS 13/141- DIGA O INCEPTO SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ART 398. \r\n\r\nProc. 2007.001.010938-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRISMAR FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Fls. 11/51 - Diga a excipiente sobre os acrescidos na forma do art. 398 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040539-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 12/14. DIGA A EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024336-2 (19061) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X JOSUE MACHADO DOS SANTOS), ISAEL CORTAZ TEIXEIRA), ANTONIO GUILHERME ULYSSEA BARRETO), DANIEL GONCALVES DE ALBUQUERQUE), EVANDRO BARREIRA MORAES), PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Fl. 180/183 - Diga o impugnante, após decidirei sobre a matéria. \r\n\r\nProc. 1999.001.067043-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X APIAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Despacho:I - FLS. 86 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE EXEQUENTE, FAZENDO-SE AS ALTERAÇÕES NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 91/92 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE.III - FLS. 91/92 - RENOVE-SE O OFÍCIO NOTICIADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.023984-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIO DA COSTA MOREIRA E OUTRO Despacho:FLS 101/102 - DEFIRO O ITEM I E II DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. QUANTO AO 2º RÉU, OFICÍE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DESTE, BEM COMO RELAÇÃO DE BENS, DEVENDO PARA TANTO O EXEQÜENTE RECOLHER AS CUSTAS DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Despacho:FLS. 105/107 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.079065-0 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012581-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor transferido (R$ 2,10). \r\n\r\nProc. 2006.001.083844-2 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:FOLHAS 52/55- TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART 511 DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO UMA VEZ QUE APESAR DELE TER SIDO REQUERIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE EXEQUENTE NÃO FEZ QUALQUER PROVA DE SEU ESTADO DE HIPOINSUFICIÊNCIA A JUSTIFICAR O PEDIDO E, TENDO SIDO O RECURSO APRESENTADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL INCABIVEL QUALQUER PAGAMENTO DO REFERDO RECURSO A POSTERIORI CONFORME PREVÊ O PARAGRAFO O II DO ART SUPRAMENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151135-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 52/53. OFICIE-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, A RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO SEGUNDO REU., BEM COM AO CREA PARA QUE INFORME DA MESMA FORMA O ENDEREÇO DO SEGUNDO REU, PORTADOR DO D.I.RG NUMERO 048231 EXPEDIDO PELO ORGÃO QUE ORA SE REQUER A INFORMAÇÃO. COM AS RESPOSTA DOS OFICIOS ORA DETERMINADOS APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE DOS DEMAIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS DOS OFICIOS DEFERIDOS OU A ENTREGA DO EXEQUENTE AOS ORGÃOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170127-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RGTM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS A parte para fornecer copia da planilha de calculo para expedição de mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073638-7 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nada prover. Aguarde-se cumprimento da decisão nos autos do processo principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068473-9A - FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113766-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113766-9B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Tendo em vista a certidão retro recolha a parte impugnante as custas referentes ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119129-6 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 74 - TENDO EM VISTA OS TERMOS CONSTANTE DA ASSENTADA EM EXAME, DEFIRO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA A AUTORA FAZER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. NO QUE SE REFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESSA RESTOU RESOLVIDA NA DECISÃO DE FLS. 25. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.083042-2 - ANTÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Decisão:I - FLS. 27/28 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA.II - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 07/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113753-0 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:FLS. 62 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028532-2 - MARIA FELISBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.116159-1 - TEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LAVANDERIA EXPRESS LAUNDRY (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:FLS. 181/182 - A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO ENCONTRA-SE GARANTIDA COM A PENHORA DE BENSDA SOCIEDADERÉ (FLS. 121). O FATO DE NÃO TER SIDO LOGRADO ÊXITO NA PRAÇA, NÃO AUTORIZA, NO MOMENTO, OUTRA GARANTIA. ASSIM, RENOVE-SE A PRAÇA DOS BENS JÁ PENHORADOS E AVALIADOS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE-RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.128052-0 - SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:FLS. 723/732 - ANTES DE ATENDER O PEDIDO, NECESSÁRIO SE FAZ QUE A PARTE RÉ DIGA SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 1999.001.141431-6 - GRACINDA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:Sendo assim, procedente a impugnação apresenada, devendo a execução prosseguir com a indicação de novo bem para penhora a critério do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.007157-9 - MARINHO KENNEDY DE MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DE OLIVEIRA FAUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor bloqueado, R$ 261,97. \r\n\r\nProc. 2001.001.007921-0 - FERNANDO MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:Recebo por tempestivos, e os acolho para acrescentar em substituição a condenação dos réus. Mantendo-se os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.020362-0 - JOSE CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS. 215 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.029308-6 - OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A parte interessada fornecer contra fé e mais planilha de calculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.087989-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor tranferido (R$ 74,99). \r\n\r\nProc. 2003.001.033252-7 - CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 25971,95 + 25971,95 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.071400-0 - HENRIQUE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:VISTOS, 1.Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade.2. Nomeio como perito médico Dr. Augusto B Alencar , tel 25523115. 3. Nomeio como perito de engenharia Dr. Maurício Liberbaum, tel conhecido do Cartório.4. Quanto à denunciação a lide, entendo que é meramente procrastinatória, indefiro, pois, já que a responsabilidade pelos resíduos de obra é de quem a contratou.5. Venham os quesitos se ainda interessados ou se manifestem concretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.065760-1 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS 116/117- DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039128-7 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:I - Fl. 40/48 - Retifique-se no DRA o nome da parte ré, fazendo o cartório as anotações de estilo. II- Fl. 169 - Digam as partes sobre pedido de honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054383-0 - GISELA AVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I- Regularize o cartorio o termo de abertura do 2º volume. II- Fl. 216/217 - Deposite-se o valor da verba pericial arbitrada no v. acordao pela parte que requereu a prova pericial, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098477-8 - LELIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de R$ 6889,81, efetivado em 19/11/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.100438-0 - KETSOFT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I- Renumere-se o processo a partir de fl. 176. II- Traga a ré, em 10 dias, a prova documental suplementar que entender de direito conforme requerido no seu ultimo petitório. \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) À PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FLS 184 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.000029-0 - PLINIO COLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DECISÃO DE FL. 324 FOI LANÇADA NO SISTEMA DE FORMA INCORRETA, CUJO VERDADEIRO TEOR É O SEGUINTE:Considerando os termos da assentada de fls 322 e a fim de se evitar a alegação de cerceamento de defesa, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 26/03/2008 às 14:30 hs. Defiro a prova oral pretendida pela ré que consiste no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e na prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado na forma do artigo 407 do CPC. Intimem-se às partes para o ato, bem como para que promovam as diligencias cabíveis. Dê-se vista à Defensoria publica que patrocina a parte ré para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085640-7 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES SE AINDE TÊM INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.092487-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:I - FLS. 125/127 e 136/137 - DEFIRO A PROVA ORAL RE QUERIDA PELAS PARTES QUE CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS MESMAS E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELAS PARTES E PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE. II - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, RECOLHAM, AS PARTES, AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:I - FLS. 171 - RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS. PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, VEZ QUE O AUTOR VISA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO E A VIA ELEITA É INCABÍVEL À ESP´ÉCIE.II - FLS. 171/186 - RECEBO O RECURSO DE APELÇAO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122342-0 - SALETE DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I- Fl. 39/47 - Retifique-se no DRA o nome da parte ré nos termos da contestação, devendo o cartorio fazer a alteração na autuaçao do processo. II- Fl. 56 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. III- Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as, para que possam ser exercido o juízo de admissibilidade, bem como digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129640-9 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 92 - TRAGA A PARTE RÉ, EM 10 DIAS, APROVA DOCUMENTAL SUPERVENIÊNTE QUE ENTENDE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134705-3 - SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:I - TENDO EM VISTA A DECISÃO DA CORTE SUPERIOR 'AS FLS 228 E CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS 213 RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO , DE FLS 196/206, POR TEMPESTIVA. DIGAM OS APELADOS.II - ANTE AINDA A CERTIDÃO DE FLS 213, RECEBO A APELAÇÃO DA RÉ , NO DUPLO EFEITO, 'AS FLS 207/212 POR TEMPESTIVA. DIGA A APELADA.III- O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES INICIARÁ PELO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA E O DA RÉ POSTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054287-8 - RUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:FLS. 107/129 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.099585-0 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:I - FLS. 33/37 - DEFIRO EM FAVOR DA PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 PARA O PRÓXIMO DIA 07/04/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE (M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148041-8 - JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS:31/32 TRAGA O AUTOR AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.143239-0 - ISABELA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X GABRIELA RAPHAEL CABRAL BUENO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA DIA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM TRINTA (30) DIAS. ESGOTADO O PRAZO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.120678-1 - HAROLDO ROCHA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:FL 107: JUSTIFIQUE O RÉU O PEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.020310-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 127 - SUSPENDO O PROCESSO, POR TRINTA (30) PARA QUE A PARTE POSSA PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010457-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.063207-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor transferido (R$ 21,28). \r\n\r\nProc. 2003.001.088702-1 - PLAYER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:FLS. 146/147 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011396-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:Fls 117 - À parte ré, devendo manifestar-se objetivamente sobre o percentual da multa, o total de parcelas para pagamento e o marco inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068473-9 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Veja despacho proferido no apenso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136831-7 - MARCELO DE ARAUJO GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA LEITE (MT-006647), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X VILLAGIO DEZENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) [REPUBLICAÇÃO DE FLS 40]Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.[REPUBLICAÇÃO DE FLS 43]I - Anote-se onde couber...II - Certifique o cartório...III - fls. 37/39 - Anote-se onde couber...Digam os notificantes sobre o contra-protesto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099291-4 - LUCIMAR DA SILVA SCHULZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I - FLS. 26/39 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 100 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134886-3 - JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls 256 a 257 - Tendo em vista as ponderações da parte autora, esclareça a ré a data em que a linha pertencente ao autor foi transformada em sistema de minutos, e se pode fazer prova da concordância do autor para o novo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.097659-7 - FABIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR - DANDO-SE VISTA 'A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061859-2 - ANNA ROSA PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DA NIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I- Abra-se o 2º volume do processo na forma da Consiolidação Normativa.II- Fl. 197 - Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062201-7 - KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X SPRINGER CARRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:FLS. 241/328 - NADA HÁ PARA SE CONSIDERAR QUANTO AO PEDIDO INDEFERIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, A VIA ELEITA NÃO É ADEQUADA PARA ESSE FIM. COMPROVE A PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134363-0 - NILZA DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Despacho:FLS. 123/158 - DIGAM OS AUTORES SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.033342-3 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 115 - TRAGA A PARTE RÉ, EM QUINZE (15) DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087445-8 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I - FLS. 112/138. RETIFIQUE-SE, NO DRA, O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO ,FAZENDO O CARTORIO A ALTERAÇAO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. II - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCI A CONCILIATORIA, BEM COMO SE TEMPROVAS A SEREM PRODUZIDAS JUSTIFICANDO-AS PARA QUE POSSA O JUIZO EXERCER SEU JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172671-7 - MIRTYLLA MONTEIRO DUARTE NETA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:I - FLS. 133/147 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO ANOTANDO O NOME DO PATRONO DA RÉ.II - FLS. 36/132 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. DIGA A RECORRIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107506-8 - MÁRCIA CHRISTINA GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:FLS. 50/52. ESTANDO VINCULADO O JUIZO AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO FUNDO ESPECIAL E DE ACORDO COM O ART 19 PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, COMPETE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA. ASSIM, COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DESTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART 257 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195379-5 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.066503-9 - ANTONIO ERNANI MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR (RJ-074131), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Despacho:I - Fls 317/318 - Comprove-se o alegado em relação à apresentação de Declaração de Renda.II - Fls 314 e 315 - Anote-se, onde couber, o nome da atual patrona da parte autora em virtude do substabelecimento apresentado ser SEM RESERVAS, fazendo a anotação na autuação do processo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061899-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 33/62 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117961-5 - MARIA DA GLORIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 27 A PARTE AUTORA NÃO SATISFEZ O ITEM III DA DECISÃO DE FLS 25 VISTO COMO É SABIDO EXISTE NO SISTEMA DO BANCO ITAÚ A CONTA-SALÁRIO E CONTA-POUPANÇA, ESSA TEM O MESMO NUMERO DA CONTA SALÁRIO COM ACRESCIMO DE BARRA 500. ASSIM, ATENDA A PARTE AUTORA O ITEM III DA DECISÃO DE FLS. 25 CORRETAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094230-1 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS 295/301 - CUMPRA O PEDICIONÁRIO O DESCRITO NO ARTIGO 614 II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010531-0 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 15.666,42), efetivado em 31/10/2007 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:I - FLS. 328/329 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DO SIBDICATO.II - FLS. 328/329 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO AARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 12/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECEREM AO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065554-2 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098591-0 - JOÃO BATISTA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.II - DESIGNO AUDIIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 16/05/08 ÀS 11:45 HORAS. CTE(M)-SE E INTIME(M0-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099591-5 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EDITORA O DIA S A Despacho:FLS. 149/150 - TRAGA O AUTOR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146327-5 - JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERASA Decisão:I - FLS. 18 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.II - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 07/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.095815-1 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS 267 - DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.018305-2 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092043-1 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 212 / 219 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146227-8 - EDSON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X STUP FREYSSINET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-002721A) Despacho:FLS. 328 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 324/325. APÓS DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fl. 302/303 - Diga o exequente se o deposito efetuado satifaz a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.027738-5 - KLEBER FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.111284-7 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - FLS. 132/1330 ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 132/163 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.114586-5 - MARIA DAS NEVES DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Revogo a decisão de fl 341. Diga o credor, objetivamente, se o depósito R$ 14.455,62, efeivado em 05/06/2007 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Certifique o cartórioa regularidade das custas (fl 336). \r\n\r\nProc. 2004.001.120588-6 - JORGE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de R$ 20.591,44, efetivado em 07/11/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.128506-7 - MARCOS EMANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 134/135 DIGA O PERITO, APÓS DIREI SOBRE A VERBA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098077-8 - FLAVIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O RITO DA PRESENTE AÇÃO PARA SUMÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 275 ALÍNEA D DO C.P.C., FAZENDO O CARTÓRIO A MODIFICAÇÃO DA CAPA DO PROCESSO.II - FLS. 27 - TENDO EM VISTA A DECISÃO RETRO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.III - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CP..C. PARA O PRÓXIMO DIA 28/04/2008, ÀS 10:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.050055-1 (17819) - JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO DE VIZCAYA S/A, SUCESSOR DO BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FOLHAS 707/709- ESCLAREÇO O EXEQUENTE QUE PRETENDE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO OU SER A PENHORA PROPRIAMENTE DITA POIS AMBAS AS COISAS NO MESMO MOMENTO É IMPOSSÍVEL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.111792-4 - DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JUCILIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU (RJ-132956) Despacho:Fl. 102/103 - Esclareça o patrono da falecida Jucília, ré, se conhece o filho da de cujas para que possa o mesmo ser intimado da presente ação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216373-1 - ALCIDES JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 06), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo o cartório fixar data. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216373-1 - ALCIDES JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... fica a audiência fixada para o dia 07/04/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063953-9 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO Despacho:Considerando que o sistema atual da informatica nao autoriza cancelamento de movimento anterior, para que possa o mesmo ser retificado, determinei a reabertura da conclusão para que pudesse complementar o despacho a ser proferido. Fl. 222/253 - Esclareçam os autores se o levantamento pretendido corresponde a quitação e onde os mesmos se encontram, despacho esse em complementação ao anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.029900-9 - ALFREDO MONTEIRO MACHADO, LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:FLS. 370 - COMPROVE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DA GUIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080848-2 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Às partes sobre os honorários do perito. Ao Autor sobre os documetos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova.Ao réu para apresentar os documentos requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166619-8 - HERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT) Despacho:I - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COM O ARTIGO 193, INCISO VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA..II - FLS. 45/46 - TRAGA O AUTOR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 419091"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "419131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109823-6 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert do valor depositado à fl.409. 2- Às partes sobre o laudo de fls.412/434. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.072714-0 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu, regularmente citado à fl.34, deixou de apresentar resposta, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) AO INTERESSADO SOBRE FOLHA 480. \r\n\r\nProc. 1997.001.107151-2 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.189. \r\n\r\nProc. 1998.001.158544-3 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Às partes sobre os esclarecimento das i. perita. \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 338, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.119407-0 - MARIA DA CONCEICAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE MANISFESTAÇÃO POR 30(TRINTA) DIAS.APÓS DEVOLVAM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Decisão:1- Tendo em vista que o réu, intimado por edital, deixou de regularizar a representação processual, decreto a revelia. 2- Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00h. Intimem-se na forma da decisão de fl.164, §7º. \r\n\r\nProc. 2003.001.071035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PAULO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 99, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.123381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X VICTOR MANUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.210969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Designo AC para o dia 10/03/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001847-0 - ÉRICLES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J. 2) Designo AC para o dia 14/03/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003456-5 - EVA DOS SANTOS ESTANISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 14/03/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004069-3 - NEY MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Venha e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do 1º Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086408-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Despacho:1- Fls. 173/180- Art.398 do CPC. Ao autor. 2- Fls.181/183 Devolvo o prazo ao autor.- \r\n\r\nProc. 2007.001.170964-1 - VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES Decisão:1) Defiro a G.J. Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se.2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000954-6 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109052-1 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FL.231, VERSO: INDEFIRO. CABE AO PATRONO DA PARTE COMUNICAR-SE COM SEU REPRESENTADO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 99, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054350-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X FRANCISCO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fl.145. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do rito da ação de cobrança para sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 15:30horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Designo AIJ para oitiva das partes para o dia 27/02/2008, às 16:00h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.136988-7 - TEREZA SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032), Dr(a). LOUISE SANT'ANA DE MORAES (RJ-131637)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA Despacho:À Embargante sobre fls.24/41. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.103905-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.018581-8 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE ISABEL MORAES DE ALMEIDA Despacho:Ao impugnante sobre fls.48/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.097849-5 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao impugnante sobre fls.52/66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266354-5 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MURILO ALFANO PEDROSA Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1- FLS. 135 NADA A PROVER ANTE O OFÍCIO DE FLS. 134.2- CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2001.001.089500-1 - ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264667-5 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ARTEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 10/03/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082513-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.90 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057304-6 - MARIA JOSE BELCHIOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se o expert para esclarecer o pedido de fl.91, tendo em vista a expedição do mandado de pagamento à fl.71. \r\n\r\nProc. 2000.001.128140-5 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RENATO MAURICIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fls.402/403, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.142004-3 - FLAVIA ROSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA ALTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 201/202, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.159256-7 - MAICON JONAS DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:...(Perícia para o dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 12:00 horas, à sala 313 C deste Forum (sala de perícias).(Procurar o Dr. João Paulo Conceição). \r\n\r\nProc. 2003.001.060656-1 - MARTA COSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 98: CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL. PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a palnilha atualizada do débito, abatendo-se o valor depositado pelo executado à fl.235. \r\n\r\nObrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002099-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004361-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X EMPRESA TRANSURB S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/03/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.000797-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESPOLIO DE MARIA IVINE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Diga o autor sobre fls.295/298. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:- Fls. 291- `As partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.033570-3 - KATIA CRISTINA LESSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), e os honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.266731-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo AC para o dia 14/03/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000698-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:1) Nesta data determinei a transferência de R$ 561,68, bloqueados na conta do executado NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA. para uma conta judicial. Aguarde-se. Após, a comprovação da transferência, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor dos credores. 2) Venha planilha do débito atualizada, abatendo-se os valores já levantados. Após direi sobre o pedido de fls. 540. \r\n\r\nProc. 1999.001.092569-8 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso de fls. 352/384, em seus regulates efeitos. Ao apelado. Decorrido este prazo com ou sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.082341-3 - AGENCIA E ESTRATEGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES (SP-085953)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Tendo em vista os Termos de Penhora de fls. 290 e 291, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Verifico que foi decretada a revelia da 1ª Ré, Casas Bahia Comercial Ltda. Assim, promova o credor sua intimação pessoal para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133745-0 - VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.086561-1 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls.154/155, nomeio em substituição o Dr.Ronaldo Carneiro Monteiro, tels.9187-0775 e 2544-0684. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.2- Às partes para trazer cópia da petição nº 200702668169 protocolizada em 02/08/2007. \r\n\r\nId: 419131"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.125029-8 (16284) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.235275-8 - EDISON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, AO MP. NOMEIO COMO PERITA A DRA. ZULMIRA COSTA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ENCARGO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.070084-9 (20101) - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.083494-4 - ESPOLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN, Inventariante: IVO MARCELO BECMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.035962-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.080405-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WESLEY RENATO DE ARAUJO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.001491-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTIM BATISTA TORRES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.266678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 35,00(trinta e cinco reais) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043272-4 - JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.155.565,13 acrescidos de juros e correção monetária a partir da data da pericia(fls 7188). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. Relativamente a reconvenção JULGO-A IMPROCEDENTE, condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% d valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.056189-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO SE INICIA AUTOMATICAMENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151132-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARISTIDES ZACCARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Decisão:A AÇÃO AINDA NÃO É DE EXECUÇÃO. INDEFIRO O OFÍCIO PARA PESQUISA DE BENS. COMPLETE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020464-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:DEFIRO A JG. RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FABIANO SIQUEIRA SOLDAINE E OUTRO Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC - PLANILHA DE FLS. 55) \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:OS HONORÁRIOS DO PERITO ESTÃO DE ACORDO COM O USUALMENTE COBRADO PARA LAUDOS DESTA NATUREZA. HOMOLOGO-OS NA FORMA REQUERIDA. VENHAM AOS AUTOS OS HONORÁRIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050727-1 - JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.067316-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067839-9 - JOAO LUIZ CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068656-6 - CARMEM SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E, APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071444-6 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073557-7 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076385-8 - HORÁCIO FLÁVIO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 18/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077781-0 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO NA MODALIDADE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086433-0 - JOSÉ VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO A JG. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121402-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.150398-4 - FELICIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.153570-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 2.181,70(dois mil cento e oitenta e um reais e setenta centavos) \r\n\r\nProc. 2007.001.177576-5 - GESSICA RANGEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SÉRGIO PIRES RAMOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219802-2 - MARIA LUIZA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264327-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FICUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X KLEBER PEREIRA BASTOS SILVA E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 76,00(setenta e seis reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.264794-1 - MOISES FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264811-8 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.265347-3 - ROSICLEA OLIVEIRA OACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.266373-9 - JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança, C/C 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.117591-9 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114691-0 - MINAS RIO LOCADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO POIS NÃO PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. ENTRETANTO, A INDICAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO DE BENS INEXISTENTES CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NOS TERMOS DO ART. 14 E SEGUINTES DO CPC. ASSIM, APLICO MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186775-1 - FLÁVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CONCESSIONÁRIA CITROEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Conforme portaria 01/2006 em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059622-0 - ROCHA,S DO CAMPO CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043581-8 - ROBSON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0 - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107520-2 - MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RODOLFO ARISTIDES PARKER MORELO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Prossiga-se quanto aos demais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.113185-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 162 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. DEFIRO O DEPÓSITO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FAGGIONI JÚNIOR (SP-210645) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 18/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101360-9 - JANICE HELENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) CLÍNICA BELA VISTA LTDA, Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122) Despacho:CONSIDERANDO QUE O JUÍZO NÃO FOI GARANTIDO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114283-5 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. EXISTE AÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES SOBRE O MESMO IMÓVEL EM QUESTÃO DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE A 4a VARA CÍVEL DA CAPITAL SOB O N. 2006.001.105915-1 E, PORTANTO, DEVE SER DECLINADA A COMPETÊNCIA. DESTA FORMA, A QUESTÃO SOBRE OS EMBARGOS DEVE SER DECIDIDA PELA 4a VARA CÍVEL DA CAPITAL. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Sentença:pelo fio do exposto, julgo improcedentes os embargos, mantendo-se subsistente a penhora. Condeno a embargante ao apgamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108048-9 - MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 04/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078202-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO BENTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094996-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDA JOSEFA DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097816-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006407-9 (7456) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO HÁ OMISSÃO, TENDO O DANO MORAL SIDO FIXADO EM 25 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107221-0 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:AS PARTES. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO, PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116707-5 - VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BRADESCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 1656,00(um mil seiscentos e cinquenta e seis reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.001789-9 - CLEONICE NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Despacho:COM RAZÃO A RÉ. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ARTG. 277 PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070935-9 - PEDRO PAULO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100118-8 - RUI HADDAD (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152410-0 - DOUGLAS GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.163054-4 - RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170949-5 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO PARA CUMPRIR EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 AO DIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DEFIRO (PRAZO DE 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080983-0 - SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130994-3 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR INDICADO AS FLS. 103. O RESTANTE SERÁ LEVANTADO PELO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053046-3 - LETÍCIA COHEN ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111592-3 - MARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152683-2 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO A TUTELA DE URGÊNCIA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 18/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263662-1 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASSI Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, SENDO CERTO QUE A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME PODE COLOCAR EM RISCO A VIDA OU EVENTUAL SUCESSO DOS TRATAMENTOS INDICADOS, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE O EXAME SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264497-6 - CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE AS RÉS RETIREM O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068603-7 - A.A.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X F.5.C.C.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 25/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005034-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE A TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DA SENTENÇA CONSTAR A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118642-5 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081517-2 - CÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003822-4 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ESPÓLIO DE BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR COMPROVA O INTEGRAL PAGAMENTO DO PREÇO ACERTADO PARA A COMPRA DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. A DEMORA NA SOLUÇÃO DA LIDE, FATALMENTE IMPORTARÁ NO AUMENTO DO PREJUÍZO JÁ EXPERIMENTADO PELO AUTOR, FATO ESSE QUE TAMBÉM DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO HAVER PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DO PREÇO ACERTADO, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA DETERMINANDO IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094374-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066885-0 - LEILA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X BOA VISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.060654-1 - PADARIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064744-5 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:DIGAM OS RÉUS QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104838-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187186-9 - ELIZETE SOUZA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Conforme portaria 01/2006 em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267364-2 - NORDMAN SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KIKO RIO VEICULO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. AINDA NÃO EXISTE PROVAS NOS AUTOS APTAS A ENSEJAR A TUTELA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO-A. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235287-4 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE AS RÉS RETIREM O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180753-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme portaria 01/2006 em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167512-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TEMPO E SERVIÇOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.058360-3 - PITHIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073093-2 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR 04/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000261-8 - PORKILO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ILÍRIA ADIMISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA. Decisão:A EMPRESA PAGA ALUGUEL MENSAL DE R$ 34.000,00 O QUE FAZ PRESUMIR SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. ASSIM, INDEFIRO A JG. ALÉM DO MAIS, PESSOAS JURÍDICAS NÃO TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 40.578,14 - QUARENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA A OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS - CONFORME PLANILHA DE FLS. 284, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:A SENTENÇA FOI OMISSA QUANTO AS CUSTAS. CORRERÃO ELAS PELA PARTE PERDEDORA, NA HIPÓTESE, A RÉ. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039695-0 - UALACE FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. ROBÉRIO. TEL: 9613-4057. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0 - LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112828-0 - SANDRA MARIA PEREIRA RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134013-0 - PAULO JOSÉ COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TNL PCS S A OI Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263432-6 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES CHACEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:DEFIRO A JG. EMENDE A INICIAL, INDICANDO O ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120143-8 - JOSE CORNETET SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Conforme portaria 01/2006 em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120143-8 - JOSE CORNETET SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Conforme portaria 01/2006 em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.011012-4 - SYDNEY VIEIRA DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. TRANSFIRA-SE OS VALORES PARA UMA CONTA JUDICIAL E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. INDEFIRO HONORÁRIOS ANTE A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 221 - ESCLAREÇA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. DESTACANDO A PRECLUSÃO QUANTO A PROVA TESTEMUNHAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 117/118 - NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO PRETENDE O RECORRENTE REINTEGRAR DECISÃO. EM VERDADE E ANTE O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO TODA A PROVA É REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL E NA CONTESTAÇÃO E DECIDIDA NA PRELIMINAR, QUE FOI DEVIDAMENTE DESIGNADA. AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102740-2 - INÁ COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR 25/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175877-9 - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA A AUTORA, RE-LIGANDO, SE NECESSÁRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220724-2 - RUBENS NERY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236198-0 - RONILDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266035-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X INTERGLOBAL FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 312,42 (trezentos e doze reais e quarenta e dois centavos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.219891-5 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. COMO O AUTOR CONFESSO ESTAR EM MORA, INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265192-0 - DEPLOYMENT E MANAGEMENT RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 354,00(trezentos e cinquenta e quatro reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.264317-0 - ANTÔNIO COSTA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO A TUTELA, JÁ QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266078-7 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSÉ PISSERCHIO E OUTROS) Despacho:EMENDE A INICIAL. SE EXISTE PROCESSO DE COMPRA E VENDA, DEVE O CONTRATO SER EXECUTADO. \r\n\r\nId: 419133"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.236365-3 - FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CITIBANK S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e CNPJ do réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0 - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136079-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INDIQUE O CREDOR ENDEREÇO DA DILIGENCIA DA RÉ, CONSIDERANDO-SE FL 132. APOS, A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA ATENDA-SE CORRETAMENTE FL 178. ATENTANDO-SE PARA ATUALIZAR PARA OS VALORES DE 2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA ORD; COMPROVE O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ART 232 PARAGRAFO 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça bem como andamento do feito \r\n\r\nProc. 2004.001.144758-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878)) X NARO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA, DIA 20/02/2008, ÀS 17:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMNINA I, CORREDOR C, PALÁCIO DA JUSTIÇA DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067056-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.067075-3 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A ORD. : AO AGRAVANTE, SOBRE RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.068573-2 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas . \r\n\r\nProc. 2007.001.069213-0 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE HONRÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075434-1 - LEILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200900-6 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A ATENDA-SE CORRETAMENTE FL 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.235566-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Aos autores para que apresentem no prazo de 48 h: CNPJ do réu e o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236258-2 - TEREZINHA DA GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento, CNPJ do réu o seu CEP, tendo em vista não corresponder ao endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236269-7 - VALDO CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: Declaração de isento e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073218-7 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097612-0 - MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051067-1 - MARCELO ALEXANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X STOP AND GO LAVAJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) ATO ORDINATÓRIO; EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.221205-5 - JOÃO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X TEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS Ordinatório: À parte autora para fornecer o seu endereço completo, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS77/96 \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016171-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) AO CREDOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107360-1 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ESPOLIO DE NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE DALMIRO CESAR SOLENTINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Fls. 93/94: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.174685-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) ato ordinatório: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AO AUTOR P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.152961-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIA BERRIO S LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) ATO ORDINATÓRIO; À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) URGENTE: A PARTE RÉ PARA FAZER O RECOLHIMENTO DEVIDO EM GRERJ, NA FORMA DE FLS. 673, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PENHORA ON LINE, VENHA O N. DO CPF POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao intertessado para cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083736-2 - MIROAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ATO ORDINATÓRIO: PERÍCIA TÉCNICA MARCADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 11:00 HORAS NA RUA TIBAGI No. 275, BANGU/RJ. EQUIPE TÉCNICA DA LIGHT ESTEJA PRESENTE PARA PROVIDENCIAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À AFERIÇÃO NO MEDIDOR INSTALADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236562-5 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXTRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, CNPJ do 1º réu e o CEP do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) as partes (fl 1985) \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE ALGUMA AÇÃO CONEXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais (R$ 5.700,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.125590-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) AO INTERESSADO SOBRE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ordinatório: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AO PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABASLHOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. Ao autor para retirar precatórias no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.030800-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SALOMAO MARCOS GLASMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:J. Não estando o juízo seguro pela penhora, inviável o recebimento e o processamento da presente. Anote-se o nome do patrono da executada, apenas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235666-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO DE PAULA MANHÃES ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: o seu CEP e o do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093456-4 - MALI FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Ato ordinatorio: AO REU:recolham-se as custas regularmente. nos termos de fl 259 atualizando-se para valores dea tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.064664-2 - SICILIANO LUIGI E CARVALHO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RAMPAZZO E DEL VALHE LTDA RMV (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ÂNGELO CARONE (SP-111111) À PARTE INTERESSADA ,SOBRE 296/303 - MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008121-5 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.105350-4 - JOÃO ALEXANDRE VALDERIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.153037-4 - MARIA CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA RECOLHER A 5ª E ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.009973-6 - RUTH CAVALCANTI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.180232-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ATO ORDINATÓRIO: AO DEVEDOR PARA DAR CUMPRIMENTO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 266, NA FORMA DA PLANILHA DE FOLHAS 274 E PETITÓRIO DE FOLHAS 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.125578-2 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SAMUEL RODRIGO ARAGÃO MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236178-4 - MARCIO ANTONIO MENDES GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48h: o seu CEP e CNPJ do réu. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE FL. 259 \r\n\r\nProc. 2007.001.236142-5 - FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ do réu e o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236162-0 - ROBERTO SONCINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48h : CNPJ do réu e o CEP do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116151-9 - JOSÉ UDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.220657-2 - JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias: \"declaração de isento\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE FL RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.030670-5 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Ordinatório: À parte ré para recolher as custas conforme fl. 337. \r\n\r\nProc. 2007.001.217816-3 - MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( x ) CNPJ do réu;( x ) CEP do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTO A MODALIDADE DA CITAÇÃO, SE POR VIA POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA., TENDO EM VISTA O ENDEREÇO PERTENCER A OUTRO ESTADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS COMPROVE O PATRONO DO AUTOR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FLS. 291, NOS TERMOS DO ART. 232, P. 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041760-9 - MYRIAN ANNA LUCCI DAUELSBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X CLUB DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) EM PROVAS . \r\n\r\nId: 419132"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042074-0 (20776) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADEMIR PEREIRA Portaria 01/2002 - Ao interessadopara fornecer cópia de fl.109 e cópia da inícial,para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.243998-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ERIVALDO DOMINGO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2007.001.266675-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA VIANNA G DE CASTRO Despacho:Ao autor para juntar cópia legível da procuração de fl.014/05 e comprovar a notificação da ré, considerando a certidão de fl.14, informando o seu atual endereço \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097867-0 - MAIRNA DO PIRATA S SPE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA Despacho:fls.d15/16 manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro (OJA), requerendo o que entender de seu interesse. Após a manifestação, voltem-me cls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:...Indefiro o pedido do réu para suspender a realização da diligência. Remetem-se os autos ao avaliador judicial para que proceda, com urgência, a avaliação indireta do imóvel, o que não impede ao executado efetuar o pagamento da dívida em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se fl. 194, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.076351-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X BH TURCZINSKI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ (RJ-003806), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls.248/265 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.152884-8 - JAIME RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X MARIA TEREZA DE ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:1) Comprove o patrono da parte ré o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC.2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono em 10 dias.3) Certifique o cartório se a parte ré apresentou impugnação, considerando sua intimação na pessoa de seu patrono através da publicação do termo de penhora à fl. 202.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1) Expeça-se certidão para registro da penhora no RGI. 2) Fls. 304/321 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.009949-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:fls.168/182 cupra-se o v. decisum ad quem Manifeste-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.147410-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125000-8 - JOSE SEVERINO BARBOSA, ZELITA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes às fls.116/118, que deverão informar, em 72 horas, se o acordo foi cumprido, objetivando a baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Certifique o cartório quanto às custas, informando o valor das mesmas, se existentes, para que sejam recolhidos pelo réu. Intime-se o autor para que retire, mediante recibo as tres certidões que foram desentranhadas, conforme determinado à fl.89, e que se encontram no interior do envelope granpeado na contra capa destes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.136732-5 - MONICA COSTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia do pedido de exibição de documentos e carência de ação...Trata-se de relação de consumo, passível de inversão do ônus da prova, e, não tendo a autora a apólice, obrigada está a ré a apresentá-la para que se possa saber qual o valor da indenização. Além do mais, as excludentes apresentadas pela ré em sua contestação, devem fazer parte da apólice, que esta tem em seu poder e que deverá ser juntada aos autos em dez (10) dias. ... Oficie-se ao IML, ...O patrono da autora deverá retirar o ofício em cartório e encaminhá-lo àquele órgão, comprovando nos autos a entrega do ofício, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140937-0 - MARIA DAS GRACAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a manifesteção do perito de fl. 112, destituo-o. Nomeio, em substituição, Dr. Wagner Martignone de Figueiredo, tel.: 96071649. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.142686-0 - SILVANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00. Intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072151-7 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220956-1 - ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUIS CARLOS LIMA DE SIQUEIRA), MARÍLIA VIEITAS DE SIQUEIRA Decisão:ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária e custas. Certificado o correto recolhimento, citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.231428-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA), PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO), ANDREA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156315-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:fls.554/560 providencie o exeqüente, objetivando a ultimação da constrição, a certidão cartorária viabilizadora da devida anotação no RGI. Em face da preclusão que atingiu a decisão de fl.554, requeira o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl. 310 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265290-0 - ALDECY DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA), JOSE LOPES DE ARAUJO), MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO), JOSUE LUIZ SOARES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei os pedidos de antecipação de tutela após a contestação \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.036956-9 - HELTON MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117350-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)), LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS, Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:1) Apense o cartório corretamente os volumes do processo. 2) Fl. 245/246 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.149933-8 - ESTHER ALBINO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TATIANA DE FREITAS LIMA Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122838-2 - PAULO MILLS MILMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MANOEL LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), TANIA MINOGA CERGINER), MAURICIO CERGINER, Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o réu por mandado para que desocupe o imóvel voluntariamente em 15 dias, sob pena de desalijo forçado, bem como para que efetue pagamento do débito, por guia retirada em cartório, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266125-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MZM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041112-7 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO, MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo embargante, que deverá custeá-la. Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Traga a parte ré seus quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050328-9 - GABRIELA QUEIROZ DE MOURA, ROBERTA QUEIROZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Recebo fl. 27 como emenda à inicial. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.140598-0 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Fl. 93 - Desentranhe-se e arquive-se em cartório.2) Venha a segunda parcela dos honorários periciais em 10 dias. Após, intime-se o perito para inciar os trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104404-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse em 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069869-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:fls.150/172 ao exeqüente, para requerer o que de direito, garantindo o Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PES SOA (RJ-116751) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA DE FL. 288: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do CPC. Seis de dezembro de dois mil e sete... foi lavrado Termo de Penhora... 1º imóvel:... 100%, de uma área de terreno situada na Praia Grande... inscrita na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo sob o nº 126.303-7... 2º imóvel:...78,05%de... TERRENO Nº 2-A... matrícula 1414. 3º imóvel: 100% ... Av. Almirante Paulo de Castro, 11... matrícula 5167. 4º imóvel: ...100%... Terreno nº 17... matrícula 0176. 5º imóvel: ... 78,05%... terreno nº 2-H... matrícula 1421. 6º imóvel: ...100%... Terreno nº 26-A...matrícula 4340. 7º imóvel: 100% ... terreno nº 20-B... matrícula 5383... ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164989-9 - INDUSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X FUAD KANAN MATTA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.170252-0 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA, ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Assim, no prazo de dez dias, emendem os autores a inicial para ação de cobrança, podendo alterar o valor atribuído à causa, ....Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Tal benefício não pode servir de incentivo a aventuras jurídicas, jogo para aqueles que pretendem auferir vantagens e tentar a sorte, utilizando-se do Judiciário, pois, ainda que improcedentes seus pedidos, estarão isentos de qual \r\n\r\nProc. 2007.001.219476-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X WELINGTON DA COSTA LOPES), LOPES 2006 TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), LENICE GOMES XAVIER DA COSTA LOPES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.219576-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA), VIVALDO RAMOS FILHO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.244459-8 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CINEBRAS CINERAMA BRASILIS CINEMATOGRAFICA LTDA Decisão:trata-se de ação de execução, não existndo conexão com o processo 2007.001.219263-9 eis que distintos os títulos de crédito. À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.263939-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA S A), LEONIDAS LOPES BORIO), ORLANDO GOMES MAGALHAES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.265664-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X WELINGTON DA COSTA LOPES), LOPES 2006 TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), LENICE GOMES XAVIER DA COSTA LOPES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.265690-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento de custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113365-2 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Comprove o autor a existência do vínculo mantido com o Banco réu, referente à conta mencionada na inicial (art.283 do CPC) sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de dez dias \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.219991-9 - VANESSA DIAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:À parte autora para regularizar o recolhimeto de custas, conforme certidãod e fl.62. Certificado o correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:fls.270 Indefiro o pedido. Confomre se verifica dos autos e da peça juntada pela ré, o despacho \"As partes\" foi publicado em 11/10/07, e não houve conclusão nesta data \r\n\r\nProc. 2006.001.101953-0 - MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264701-1 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS Decisão:1) Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) emende o autor a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, ou adequá-la ao rito comum sumário, observado o disposto nos arts.275 e 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.266302-8 - GUIDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X LIGHT S A Decisão:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impostode renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito ... efetuando o recolhimento de eventuais diferenças de taxa judiciária e custas, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.150077-3 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X W AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1) Regularize a ré W AUTOMÓVEIS LTDA sua representação em 48 horas.2) Após, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089797-9 (19390) - MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS), MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:1) Fls. 183 - Considerando as peças de fls. 184/190, defiro gratuidade de justiça ao autor nestes autos. Junte o autor certidão atualizada do R.I. do imóvel penhorado (fl.144 e 156). Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel.2) Cumpra o cartório o determinado no item 2 de fl. 207, como diligência do juízo, expedindo o mandado para intimação pessoal do executado para regularizar a sua representação nos autos, fazendo constar do mandado cópia da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:fls.589/592 Às partes sobre as custas do Sr. Leiloeiro. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Portaria 01/2002: À parte interessada para que forneça novo endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.031094-0 - ELISA BENCHIMOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABA LHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 218/219 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 84 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125241-0 - PAULO ELIAS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADE S A Despacho:Fls. 32/33 - Diga a parte ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145800-0 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSURB S A Despacho:fl.45 cumpra o autor o determinado à fl.44 (Ao autor sobre a certidão de fl.43, emendando a inciial para declarar o pedido de honorários e recolher eventual diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.001.220012-0 - WALLACE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BCP S A Decisão:Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC, no prazo de dez dias, fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. Regularize o recolhimento de custas, conforme certidão de fl. 17. Certificado o correto recolhimento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265950-5 - THAISSA BARZELLAI DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA Decisão:1) defiro JG. 2) considerando o valor atribuído à causa e a natureza do feito, retifique-se na DRA o rito da presente ação para sumário, trocando a autuação, após, cls. 3) à autora para juntar a certidãod e nascimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171812-1 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Portaria 01/2002: À parte autora sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.116643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X PAULO SERGIO FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareçam as partes se desistem da produção de prova oral deferida à fl. 86.2) Venha cópia da petição nº 200703308720, de 14/09/2007, pela parte que a produziu.3) Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.235886-4 - ABILITÁ ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou seja, se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244092-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art.1.102, b do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087317-4 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Requeira a parte ré o que for de seu interesse em 5 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265681-4 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:à autora para regularizar o recolhimento de custas judiciais, conforme certidão de fl.18 (ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 75,23, CAARJ R$ 7,51; FUNPERJ R$ 0,86; FUNDPERJ R$ 0,86) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072935-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO SANTANDER Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265737-5 - MILIAM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026052-0 - ANTONIO BENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 269/272 - Complemente a parte executada o depósito em 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.061285-0 - EDEMILSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Regularize a parte executada o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 160, e complemente o depósito, conforme fls. 153/157, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:fls.133/137 atenda-se à DP. Ao contador do Juízo, visando a elaboração dos cálculos de execução. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.090925-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:Esclareça a parte autora se aceita a proposta de conciliação feita pela ré em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150531-2 - MANOEL CARLOS PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119020-9 - EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls.25/66 em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160567-5 - REGINA NOHRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X GELSON MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.104349-0 - CORACI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X COMPANHIA DE TERRENO CRISTO REDENTOR) Despacho:fls.44/46 retornem os autos ao Órgão Ministerial, visando a regularização da promoção. Após, cls \r\n\r\nId: 419134"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "419135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Em complementação à decisão de fls. 99, bem como petição de fls. 102, nomeio perita a Drª Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa para realização de exame de local e nexo causal.2 - Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas do TJRJ, para início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114073-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011330-1 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON SALINO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 06.03.2008 e 18.03.2008, ambas às 15:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. Intime-se conforme requerido às fls. 217. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível para ciência da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 885 (R$ 5.500,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista que o devedor foi intimado, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme fls. 231, quedando-se inerte, apresente o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, pelas razões supra expostas, para condenar a parte ré no pagamento do débito principal, contido na exordial, devidamente corrigido desde a época de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o transito em julgado, com a planilha (475-B), intime-se o devedor na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4. Fl. 134 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 89 com as cautelas de estilo;2. Diga o devedor sobre fl. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.008922-9 - MIRIAN LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:1. Decreto a revelia do réu;2. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067844-2 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070465-9 - PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo audiência para o dia 18.02.07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20/02/08 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/02/08 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010746-5 - MARCOS AURELIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.011284-9 - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.011453-6 - MARLETE SOARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010897-4 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 3521/3522. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011706-9 - HÉRICA CLAIN ALVIM (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA), DOCERIA VIA APIA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:1- Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover.2- Ao I. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA Ao autor sobre a devolução dos mandados e o(s) ofício(s) do Detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117668-7 - LELITA MARTINS LAMAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 36, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.2. Ao apelado;3. Tendo em vista ter sido interposta apelação expeça-se carta de sentença. Desde de já defiro o pedido de notificação, devendo ser expedido mandado de intimação para desocupação voluntária.4. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221032-0 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011673-9 - ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANDRE CAMARGO FARINHA), LIGIA D ANGELO LIMA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1. Oficie-se o cartório como determinado na sentença;2.Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.115763-2 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473) Decisão:Trata de embargos à execução ajuizado por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., intimada a se manifestar, veio a União aos autos em apenso alegando seu interesse pela possibilidade de repercurssão em seu patrimônio.Tendo em vista a natureza jurídica da embargante e o disposto no art.109, I, da C.F., reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de que sejam distribuídos para a Justiça Federal. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122157-7 - ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA, Inventariante: MARIA HELENA DA FONSECA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Considerando que a parte embargada habilitou-se nos autos do inventario dos bens deixados pela embargante, tendo sido, então excluída do processo de execução consoante decisão de fls. 165, retificada às fls. 173 em razão do erro material julgo extinto o presente feito por perda de objeto. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Dê-se ciência à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1 - A intimação para impugnação, na forma do art. 475-J do CPC, somente se dará com a penhora integral do valor pretendido, ou seja, aquele indicado às fls. 664.2 - Todavia, considerando a sentença de fls. 158/160, considerando, ainda, a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º. 3 - Recolha o exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170760-7A - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A. Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:Fl. 382 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.116702-7 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Bco. do Brasil às fls. 743 \r\n\r\nProc. 2000.001.096186-0 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MARIA NUBIA SALES VALE Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO À parte autora sobre as certidões dos oficiais de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Despacho:Antes, tendo em vista que já houve alguns valores bloqueados, traga o credor planilha atualizada do débito, considerando os valores já bloqueados e transferidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068606-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIANA ARRUDA PENNA Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado pelas partes, na forma das cláusulas e condições acima evidenciadas, ao toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Custas judiciais na forma pactuada entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088967-8 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para ciência dos termos da penhora às fl.143 para, caso queira,ofereçer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 125, recolha a parte exequente a diferença de custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) Despacho:1 - Preparados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma requerida às fls. 298. 2 - Após, com os cálculos nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.207487-0 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANAISE CINELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:1- Considerando que por diversas vezes foi solicitado a manifestação quanto a petição protocolada na data de 20/09/06 tendo os prazos preclusos. E a fim de evitar tumulto nos autos, baixem a petição não encontrada no sistema;2- Suspendo o feito na forma do art. 791,III do CPC como requerido às fl. 651. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1 - Certifique o cartório se há custas e/ou taxa judiciária a recolher, intimando-se o executado para regularizar, em caso positivo.2 - Digam as partes sobre a penhora dos valores indicados às fls. 358 e 472/473, observando-se o valor levantado às fls. 449. \r\n\r\nProc. 2002.001.110699-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 323/325, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas e despesas processuais como acordado.P.R.IRecolha a parte executada as custas apontadas às fl. 326.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram designadas as datas de 28.01.2008 e 13.02.2008, ambas às 14:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capi-tal, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar requerida, intimando-se os requeridos para juntar aos autos cópia do contrato referente as fotos divulgadas, bem como os negativos ou o cartão de memória da máquina digital. Prazo: 05 dias. Intime-se. Esclareça à parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083359-6 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.,114 recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053902-8 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.018846-0 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Ao arquivo como já determinado às fl.293. \r\n\r\nProc. 1999.001.043116-1 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Apresente o credor nova planilha de débito, excluindo-se os honorários sobre a multa diária, bem como sobre o cumprimento de sentença, eis que esta magistrada tem entendimento de que não cabe honorários em cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20/02/08 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.02.08 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.007155-0 - GIOVANNA TEOFILO DE BRITO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980)) X ASSIM GRUPO ASSIM Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Sumula 512 do STF). P.R.I. dê-se baixa e arquive-se após as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 90 no endereço informado às fl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.075772-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLEUSON CALIXTO DEBERALDINI Sentença:Considerando a petição de fls. 63, em que o autor informa que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Promovo o desbloqueio das contas indicadas às fls. 60/61. Segue, em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio.Custas pelo autor. P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Sentença:Considerando a petição de fls. 403 e 413, em que se informa o óbito do autor, verificando-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153654-2 - CREUZA MARIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 374 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fl. 377, recolha a parte devedora as custas apontadas.3. Após, tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046873-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se o perito, na forma da decisão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Digam as partes se efetivaram o acordo em 10 dias, valendo o silencio como concordancia de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146597-9 - CELSO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267200-5 - BRUNO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:... Considerando, ainda, que estão sendo discutidas as cláusulas contratuais, sendo certo que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, defiro a prorrogação da internação do autor na Casa de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de intimação da presente decisão para o diretor da UNIMED-RIO ou seu representante legal, bem como para o diretor da Casa de Saúde Saint Roman, ou seu representante legal, que deverá ser cumprido pelo Oficial de justiça de Plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Esclareça o credor sua petição de fls. 102, eis que a devedora indicada na referida petição não figura no pólo passivo da presente ação.2 - Tendo em vista inércia do devedor, na forma do art. 475-J, do CPC, apresente o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Em provas.2 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 543, que determinou a citação da autora em liquidação, reconsidero a decisão de fls. 580.2 - As partes já se manifestaram, entretanto, considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada às fls. 576/578 e 627/633, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de elaborar a planilha da cálculos devidos, na forma da sentença de fls. 250/254.3 - Recolha o autor as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Apresente a credora o CNPJ da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.011685-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RUBENS BRAKARZ Despacho:Fl. 177/178 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Fls. 175/177 - Mantenho a decisão de fls. 145. Apresente o credor o requerimento de cumprimento de sentença, excluindo-se os honorários advocatícios.2. Fls. 158 - Anote-se onde couber. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 147/148 , e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Recolha a parte ré as custas apontada às fl. 150.Com o trânsito em julgado e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0 - LUIZ VALDI DE CASTRO, JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO, ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fl. 36/37. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011301-5 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121752-9 - SALOMAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 215 - Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Despacho:1 - Retifique o nome da autora na DRA e onde mais couber (fls. 124/5);2 - Ao Juiz que concluiu a audiência (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Cumpra-se fls. 156. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro a prova pericial pelo que nomeio o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Ciente desde já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Com a manifestação do perito sobre os honorários, digam as partes se concordam. Caso positivo, intime-se o I. Perito para dar início ao seu trabalho. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 419135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100043-2 (35138) - SOLANGE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X BESSA INCORPORADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:... remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:(...)Desta forma, impõe-se o não recebimento da exceção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial. Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123460-0 - SERGIO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.161679-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MELCHIOR PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. A intimação deverá ser pessoal, por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059481-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/3/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055369-6 (11529) - CELINA RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 651/652, eis que tempestivos e os acolho para substituir o perito anteriormente designado na decisão de fl. 649. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, que poderá ser intimado pelos telefones 22402118 e 99853900 , para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/3/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012949-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JORGE DA COSTA E SA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.046134-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Inventariante: DULCE PENNA ANTUNES Despacho:Às partes sobre fls. 236/241. \r\n\r\nProc. 2003.001.134377-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:1- Cumpra-se fls. 362/367;2- Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 356. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN a parte autora para esclarecer o endereco fornecido na peticao de fls. 148, tendo em vista haver certidao do oficial de justica as fls 136 negativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/3/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007515-2 - PEDRO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 88/89. Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Dr. Peirto à fl. 64.2- Fls. 70/75: Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011662-2 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X RIOFÉRTIL FERLILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:É possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. Os documentos acostados à contestação não se prestam para tal fim. Comprove, pois, a alegada hipossuficiência da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067400-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/3/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071266-8 - ACÁCIO DAMASCENO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, bem como a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, caput, do CPC.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.074917-5 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO BRADESCO À parte interessada para fornecer cópias para expedição do mandado de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089291-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GLAUCY ELEN MARCOLINO Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA PELO PRAZO DE 30 DIAS. ....VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090901-4 - ACADEMIA CORPO E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X SAÚDE E LAZER REPRESENTAÇÕES LTDA TECHNOGYM a parte re para complementar a taxa judiciaria---57,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.126234-8 - NOEMI ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/3/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152637-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/3/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EXODO DA SILVA SANTIAGO E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/3/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA AMÉLIA DE ARARIPE MONTENEGRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236627-7 - JANUARIO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165722-7 - VANDA LEIVA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/3/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702996-5 - SOLANGE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268)) X BESSA IMCORPORADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) Despacho:... remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128131-6 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) a parte re sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.021323-8 - FILOMENA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a capitalização de juros no contrato firmado entre as partes, determinando o expurgo dos valores relativos ao anatocismo, nos termos do laudo pericial (anexo 02 da planilha de fl. 220). \r\n\r\nProc. 2004.001.017183-2 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/3/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147413-3 - CENTRO ESPIRITA PESQUISADORES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266751-4 - MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a J.G. 2- A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. 3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às .10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128861-7 - FAUSTO ANTONIO ALVES FEURO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263743-1 - DANIELA BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X WELLINGTON LUDGEDO BELO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.081639-3 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER EM CARTÓRIO, NO BALCÃO CÓPIA DE PETIÇÃO DE 03/12/07 Nº 200704412889 \r\n\r\nProc. 2007.001.220987-1 - JOSÉ LORGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X HELOÍSA DE MELLO ESCANO Decisão:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030133-1 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JORGE DOS SANTOS BARRETO E OUTRO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 32, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei, devendo ser observado as prerrogativas da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 18.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199844-4 - WADY JOÃO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ ANTÔNIO VOLKMER DE CASTILHO E OUTRO Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 28, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, uma vez que foram os demandados que, a princípio, deram causa à instauração do processo. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235646-6 - JOÃO BATISTA GRIBEL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUIS CLÁUDIO LINS NUNES Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109956-5 - FATIMA HELENA JACINTO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA recolhidas as custas, desentranhe-se e cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153871-5 - MARCIA CORREA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/3/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001964-1 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X JANDIRA SENNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 193/194, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que inexiste conteúdo decisório no despacho de fl.191.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043530-5 (19867) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RAMOS LIMA PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Por ora, indefiro o arresto/penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088449-2 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO DE A VALIAÇÃO E OFICIO LEVAREM MÃOS E INSTRUIR \r\n\r\nProc. 2007.001.126063-7 - PÃO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LPJ ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Sentença:.... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 29/32, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26, §2º do CPC.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.042568-2 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Reitero item 2 do despacho de fl. 685 (fl. 634-vº item 3). Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 659/660 (\"d\"). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) Despacho:1- Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. 2- Após o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação principal, ao Perito para se manifestar sobre as impugnações apresentadas pelas partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Fl. 11: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:... Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando a impugnante a arcar com o pagamento das custas da impugnação, bem como com o pagamento dos respecitvos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127290-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125638-1 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RICARDO HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.141833-6 - VALDIR MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9 - RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 606/607 juntando-a nos autos da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.036387-1 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:À parte autora sobre fls. 278/280, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.135454-5 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X NELSON JOSE DA ROCHA E OUTROS Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015948-4 - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704097468 de 08/11/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.033881-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.096642-0 - LUIZ GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e os acolho para tornar sem efeito a liminar deferida às fls. 29/30.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038841-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EMER BUTTERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE NÚMERO 200703680207, DATADA DE 09/10/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118490-5 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:(...) Diante da concordância da parte ré com os termos da contra-proposta apresentada pela parte autora, nos termos da petição à fl. 111, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130834-5 - KAUAN MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/3/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4 - VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/03/2008, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir.2- Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 311/318.3- Apense-se o 1º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133699-0 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação e documentos juntos \r\n\r\nProc. 2007.001.266180-9 - NORAÍDES VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARONESA DE JACAREPAGUÁ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135528-4 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167568-0 - GLAUCO REIS MORITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/3/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado sobre a decisão de fl. 454.2- Esclareça a parte autora, ora exeqüente, o pedido de nova intimação, uma vez que o executado já foi intimado, conforme certidão à fl. 455 e A.R. juntado à fl. 457, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083273-3 - JOSE RAIMUNDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PASCHOAL PUGLIESE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (SP-154788), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703313639 de 14/09/2007 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:1- Fls. 877: Int-se a parte ré, com urgência.2- Cumpra-se a decisão de fls. 881/884.3- Homologo os honorários periciais no patamar de 10 (dez) salários mínimos por ser condizente com o trabalho a ser realizado, sendo certo que a proposta de honorários de fl. 829 foi ratificada à fl. 878. Aguarde-se o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122795-1 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Fls. 211 e segs.: Ao réu, n/f art. 398 do CPC;2- Tendo em vista a inexistência de impugnação específica ao documento médico de fl. 180, tenho que se faz desnecessária a prova pericial. Considerando os argumentos de fls. 227, defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Int-se a testemunha arrolada à fl. 209. Int-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AO EXEQUENTE SOBREO DEPOSITO EFETIVADO ( GUIA DE 1º DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.116596-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/3/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220051-0 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DRA. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, JÁ QUE NÃO EXISTEM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO ÀS SEXTAS-FEIRAS, QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/3/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043345-9 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NATIONWIDE MARITIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), Assistente: SIMONE PERTEL Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704485367 de 07/12/2007 _ , face extravio. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147652-0 - LUIZ CESAR EVANGELISTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO ATENDA- SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147724-9 - MARISTELA MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 389/393, eis que tempestivos e os rejeito por inexistir a contradição apontada na decisão de fl. 387.2) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Recebo os recursos tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 58, inciso V da Lei 8245/91. Aos apelados. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 419136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2000.001.082086-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n2002.001.133520-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.126483-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2005.001.034412-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2005.001.143665-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420 \r\n\r\n2007.001.095094-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.168633-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198926-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.200071-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.201435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2000.001.020494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n2000.001.042770-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2003.001.070757-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1995.001.112422-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1999.001.085598-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1999.001.099385-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.055710-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.031564-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.032447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2004.001.062379-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149597-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2006.001.038421-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ZACHARIAS - RJ083153 \r\n\r\n1993.001.017995-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.028909-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1998.001.133781-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.169889-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES - RJ149867E \r\n\r\n1999.001.066217-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA DUARTE PINHEIRO - RJ076769 \r\n\r\n2001.001.132739-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.001.102412-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2003.001.135160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS - RJ087278 \r\n\r\n2005.001.108179-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2006.001.081794-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.154039-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149031-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1999.001.068817-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1999.001.085589-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.026076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2002.001.006789-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2003.001.084145-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - RJ119456 \r\n\r\n2005.001.036583-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2006.001.060823-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.005053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2007.001.053255-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE CHAVES SILVA - RJ145087E \r\n\r\n2007.001.091655-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2007.001.108161-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.177330-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1989.001.038220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1994.001.070010-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1999.001.117160-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - RJ033171 \r\n\r\n2002.001.026155-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071550-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.072368-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.200917-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.152965-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2003.001.019880-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2006.001.054205-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.151766-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.053097-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.112088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.126177-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.137753-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.153040-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.174901-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSIANE DE MELLO BRAGA - RJ140414 \r\n\r\n2007.001.049779-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA - RJ110298 \r\n\r\n2007.001.083187-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n2000.001.105254-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.110277-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.094244-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2004.001.151166-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n2007.001.040180-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 419137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082162-7 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 232(DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.001.012786-0 - MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIDLER (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Decisão:ATENDA A AUTORA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:1- EM REPLICA.2- AO AUTOR-RECONVINDO. I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164710-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Deixo de apreciar a impugnação de fls. 857/861, por isso que não recolhidas as respectivas despesas, conforme fls. 864. Decorrido prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Às partes sobre as datas designadas para o leilão (06.03.08 e 17.03.08, às 16:00). \r\n\r\nProc. 2006.001.103554-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 68/69.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 63/64.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:FLS. 111: I.( CERTIFICANDO O CARTORIO ACERCA DE PETIÇÕES DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, APOS OITO DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8 - IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:8.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080990-1 - JUÇARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103612-9 - ROGÉRIO BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126241-5 - ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.8.Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, dispensável o seu cumprimento.9. Após decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171858-7 - EBARISTO BALLEJO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- TRATANDO-SE DE MATERIA DE DIREITO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES.2- DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177310-0 - DANIEL AMARAL PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro de Campo Grande, área abrangida pela XVIII Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional de Campo Grande.2.O evento danoso ocorreu também na mesma jurisdição.3.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato levaria à competência da Vara Regional de Campo Grande.4.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177581-9 - TIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o despacho na exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003843-1 - AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE RICARDO (PR-027960)) X BASF S A Decisão:...NESTE DIAPASÃO, COM COPIAS DE FLS. 02/29 E DESTA DECISÃO, ENVIE-SE OFICIO, SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, COM A MAXIMA URGENCIA, POIS HÁ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃ DO LEILÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS. 317: ANOTE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Vindo requisição de informações do agravo, responda-se, com cópias de fls. 100, 100 verso e desta decisão.3 - Cumpra o cartório, com urgência, a determinação de fls. 104, de expedição de ofício à DIPEJ, solicitando indicação de profissionais para realização da perícia de nexo causal e local. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Ao exequente sobre certidão de fls. 349 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão:1- J.2- VERIFICANDO A INEXISTENCIA DE SALDO EM CONTA PARA BLOQUEIO, DEFIRO A PENHORA E EXP. CERTIDÃO.3- I. \r\n\r\nProc. 2002.001.049841-5 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1- ESCLAREÇA O CARTORIO SE A EXECUTADA FOI INTIMADA DA PENHORA.2- INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE NÃO HOUVER PENDENCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087261-3 - SYLVIA BERREDO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Despacho:I. COMO SOLICITADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053895-8 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE FLS. 239, RECOLHENDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082638-8 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANDREA GUARINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO, POR DOCUMENTO HÁBIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:FLS. 202/203: DEFIRO.(... requer que a intimação das Embargantes, ora Executadas, para apresentação de IMPUGNAÇÃO no prazo legal, seja realizada na pessoa de seu advogado, via DO, como dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021292-7 - ANDRE SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FLS. 58: 1- ANOTE-SE.2- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075845-7 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) FLS. 253/261: ESCLAREÇA O EMBARGANTE EM 05 DIAS; APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177581-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104226-6 (15152) - SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE CARLOS PEREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Decisão:PROCEDA O CARTORIO À REPUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 441, IN FINE E 442.2- FLS. 447: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 77: nada a prover, por isso que a parte interessa teve acesso ao feito.2 - Fls. 78/79: proceda-se à penhora, lavrando-se o auto e intimando-se, além de expedir-se a certidão ao RGI.3 - Fls. 86/95: não há falar em litigância de má-fé, por isso que nãio se apresentam os seus pressupostos, observando que a exequente está impulsionando o feito e eventual atraso no cumprimento da tutela jurisdicional gerado por ela, somente a ela irá afligir. \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Despacho:1 - Forneça o exequente cópias do RGI e do espelho de IPTU do imóvel.2 - Atendido, proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.131333-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X WILSON GONCALVES E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Decisão:1 - Expeça-se mandade de avaliação do imóvel penhorado.2 - Após a manifestação das partes, proceda-se à praça e intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085600-6 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X VILMA TEREZINHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1 - Fls. 116/117: aguarde-se a citação da primeira ré.2 - Fls. 121/122: com cópia de fls. 51, oficie-se ao juízo deprecado, comunicando e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.103006-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163985-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Decisão:DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8B - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9A - JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:DIGA O REQUERENTE. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115853-2 (16426) - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:FLS. 668: DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Proceda-se à penhora e i., expedindo ofício ao Detran para anotação do gravame. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEREM CABIVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146512-0 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOLGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043183-9 - ROBERTA BARRETO BOIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PONTO DE ARTE EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, VEDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, DEVENDO O CARTORIO JUNTAR AMBAS AS PEÇAS, CONCOMITANTEMENTE, AO FINAL DOS DOIS PRAZOS.2- APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:3 - Neste corrimão, acolhendo as ponderações de fls. 1138/1142, determino a exclusão dos itens \"d\", \"e\" e \"f\", que não foram requeridos pelas partes, bem como dos itens \"j\", \"i\" e \"m\", por desnecessários, da petição do ilustre louvado, convicto de que sua sensibilidade, diante de uma ação que se arrasta desde 1999, norteará uma expertise mais enxuta e estritamente atinente ao que preceitua a sentença.4 - Publique-se e, decorrido o prazo de 10 dias, encaminhe-se o processo ao emérito Perito, para confeccionar o laudo, dizendo, outrossim, sobre a redução de seus honorários, embora já tenham sido depositados, considerando o panorama delineado. \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...ART. 397 DO CPC: DIGA A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:CONSIDERANDO A ADVERTENCIA DE FLS. 68 E O QUE CONSTA DE FLS. 71, ASSINO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243689-9 - MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:1 - Indefiro, no momento, o pedido de tutela antecipada, por isso que, embora classificado o autor em 118º lugar, dentro do nº de vagas (120), não resta esclarecido a eventual quantidade de portadores de deficiência, para o cargo/pólo, já que o edital reserva 5% de vagas para eles.2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 395. \r\n\r\nProc. 2002.001.012999-9 - FRANK DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao exequente sobre certidão de fls. 228 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Retornem ao ilustre Contador, na esteira do alegado às fls. 340, refazendo as contas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.132122-9 - JANAINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.À APELADA.APOS, SUBAM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- VINDO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, RESPONDA-SE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:ART. 398 DO CPC: 313/350, DIGAM OS AUTORES. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias. \r\n\r\nId: 419138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS, tendo em vista o documento de fls. 180 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.051685-9 - ODILON DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ROBERTO MALKEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...) majoro a multa diária para R$ 200,00 a fim de que a parte ré restabeleça, em 24 horas, o serviço elétrico na residência do autor, sem qualquer cobrança de taxas ou emolumentos, devendo excluir nas faturas vincendas o débito questionado na inicial.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, e SERASA dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), MARIA ALICE MARQUES DA ROCHA), MARILENA MARQUES DA ROCHA) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO), ESPOLIO DE HILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Inventariante: SONIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938) Decisão:1. Ao peticionário de fls. 434 para trazer o termo de inventariança a fim de comprovar a regularidade da representação processual.2. Ao exeqüente sobre o pedido de fls. 434. \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 228/229: Defiro o prazo de 15 dias para apresentação da documentação.2. Após, será analisado o pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Decisão:Esclareça o exeqüente se desiste da penhora nos rostos dos autos do juízo orfanológico ou se pretende prosseguir na alienação judicial do imóvel, em atenção ao disposto no art. 667 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARTINS C MARIANO DE AZEVED (RJ-092252) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.088139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:....rejeito a impugnação oposta pelo executado..... \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Fls. 199: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014155-6 - TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos à arrematação.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio exeqüente.3. Reserve-se o valor relativo à penhora constante na certidão de ônus reais do imóvel em favor da fazenda pública.4. Ao executado sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.052459-9 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.053108-7 - JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), FENAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:1. Recebo os embargos à penhora como impugnação à execução por título judicial.2. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.3. Certifique o cartório quanto à tempestividade.4. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036782-5 - ANTONIA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054143-6 - ROSANE MACHADO MUNIZ, ROSE MACHADO, ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Liberty Seguros S.A. para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068453-3 - JOSÉ GERALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU FORNEÇA O INTERESSAO DUAS COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.070085-0 - MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073235-7 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073623-5 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 81/90 e 93/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076724-4 - BELLICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.082488-4 - MARLI DIAS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento de custas para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082687-0 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME recolha o interessado as custa no valor de 25,56 ´para diligencia e forneça uma copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122535-2 - ANGELA COSTA D AVILA, CARMÉLIA MARIA BALBI AMATTO, CLEUTON FERREIRA SANTOS, CREUZA MARIS FAJARDO ROSA COELHO, ELIANA MARTINS DOURADO, ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER, MARIA DE FÁTIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS, MARIA INÊS DE ANDRADE MACHADO, NAIR SMARGIASSI DA SILVA, TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 301: Defiro. Oficie-se ao distribuidor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150027-2 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 14.2. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151167-1 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 23, reconsidero o item 1 de fls. 21.2. Cumpra-se o item 2 e 3 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.265373-4 - WENDER DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.265412-0 - LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.265485-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/04/08, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265879-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.266156-1 - ANTONIA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.151502-0 - LEONARDO DE JESUS WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Decisão:1. E. guia, conforme requerido.2. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 138,10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153532-8 - BEATRIZ DOS SANTOS MASCARENHAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao autor para dizer sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,04, na conta 2101-4, em cinco dais sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO), ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:1. Indefiro o pedido para que sejam levantadas quaisquer restrições sobre o veículo, tendo em vista que o acordo realizado não tem o condão de afastar eventuais penalidades administrativas que pairam sobre o bem.2. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ESPOLIO DE JOSE WILLEMSENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:Fls. 60: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Esclareça a parte exeqüente quanto à existência de confusão patrimonial entre a ré CORFFA e José Carlos da Silva Carvalho, tendo em vista que a empresa CORFFAPLAN Ltda., ao que tudo indica, tem personalidade jurídica diferente da ré, inclusive com finalidade e objeto social diversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.171538-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUZIENE MARIA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.266382-0 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122010-0 - ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLENE GRAÇA FIGUEIREDO), DJANIRA DA CRUZ AZEVEDO Decisão:1. Defiro a citação nos moldes do art. 227, caso o oficial de justiça suspeitar que o réu esteja se ocultando.2. Indefiro o item 2 de fls. 67, tendo em vista que se trata de providência que cabe à parte autora realizar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 34,69ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 75,76 CAARJ (10%) 2001-6R$ 7,57 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 326,88FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,23 TOTAL R$ 429,60 \r\n\r\nProc. 2007.001.079445-4 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Tendo em vista que o julgamento do presente feito depende do resultado da ação que versa sobre a exigibilidade do título executivo, suspendo o processo, com fúlcro no art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032889-0 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062127-1 - CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6A - SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL ALVES M.NETO (SP-075012), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:(...)Deve assim, prevalecer o foro do contrato, como tem entendido a jurisprudencia, conforme Resp. 279.687/RN, do qual foi Relator o Ministro Ari Pargendler:\"Nas relações entre empresas de grande porte, capazes financeiramente de sustentar uma causa em qualquer foro, prevalce o da eleição\".Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.007198-7 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA A EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096301-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)), AMILDE OMENA DE SOUSA Decisão:Lavre-se novo termo de penhora do imóvel, conforme requerido às fls. 103 e intime-se para interposição de embargos, conforme art. 659, §4º do CPC, salientando que trata-se de titulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062209-0 - DAGMAR PASTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1A - NEUFRAN BAPTISTA CHAVES, CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1. Tendo em vista que não há pedido de indenização por danos materiais ou estéticos e que não há impugnação dos réus sobre a existência da lesão do autor, a perícia médica para a constatação da sua existência e extensão se mostra desnecessária, pelo que reconsidero a decisão que a determinou.2. Intime-se o Dr. Paulo da Rin para apresentar proposta de honorários, dando-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039951-3 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.108714-6 - FRANCISCO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X J DOMINGUES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Mantenho a tutela tal e como deferida às fls. 23.3 - Fixo como ponto controvertido a existência da irregularidade apontada no Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) de fls. 71/72, sobre a instalação elétrica da residência da autora; o conhecimento ou notificação da autora, por parte da ré, em relação ao mencionado TOI; bem como a prévia notificação da autora, pela ré, sobre o corte de energia em sua residência, efetuado, ao que tudo indica, em 18/07/2007 (fls. 73), pelo que defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033874-0 - IRANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 34,69Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33AST 1101-5 - R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 143,31 CAARJ (10%) 2001-6R$ 14,33 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 26,84FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,61FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,61 TOTAL R$ 210,63 \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.041729-0 - LIA MARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para esclarecer a planilha de fls. 192, tendo em vista que o cálculo efetuado aparentemente não condiz com o resultado final. \r\n\r\nProc. 2006.001.057216-8 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CDB TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento ao executado do valor depositado às fls. 124, conforme informação de fls. 138.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 136, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.133589-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148835-1 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J HAROLDO DOS ANJOS E AGRIPINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de extinção do processo sem julgamento de mérito tendo em vista o disposto no Enunciado Nº 24 do FETJ:\"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; (...)d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264892-1 - FABIANO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/04/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265689-9 - TÂNIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265000-9 - MARIA DAS DORES FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Certifique quanto a propositura da ação principal que em caso positivo deverá ser apensada a presente medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro.2. Expeça-se mandado de pagamento ao Banco exeqüente.3. Fls. 414: Defiro a remição pleteada.4. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102436-5 - MANUEL NARCISO CALHINDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.028834-0 - UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 300: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.083594-5 - ROSA LUCIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JULIANA CRISTIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 378 e seguintes.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.039372-7 - HUDSON MAURICIO DA SILVA, MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO, PIETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DESIGN CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)), DIX AMICO PLANO DE SAUDE, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 208,55,, na conta 2101-4, em cinco dais sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), NEUFRAN BAPTISTA CHAVES), CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Fls. 261: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091567-0 - KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 276: Anote-se, onde couber.2. Ao exeqüente parte autora para regularizar sua representação processual, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263695-5 - ANNA MARIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) TIM CELULAR S A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.2. Defiro o pedido de acautelamento do modem em cartório, conforme requerido.3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-A do CPC para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.120574-6 - MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao autor para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106155-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL), DISTRBUIDORA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Oficie-se, conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para 13/03/08, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037340-4 - ERNILIO FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.217925-8 - ANEDIR SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.457,47 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 419139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.114056-1 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAN (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Despacho:Proceda-se à busca e apreensão do proc.98/1125924.Após , apensen-se e voltem.URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083171-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho: Mantenho a sentença proferida por seus própios fundamentos . Recebo a apelação de fls. 45/53 no seu efeito devolutivo .Cite-se a parte ré para oferecer as suas contra-razões .Após , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167005-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Despacho:Recolhidas as custas , desentranhe-se o mandado de intimação para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231140-9 - DANIELE LEITÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FILHO (PA-011032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se.Após devolva-se ao Juizo Deprecante , com as nossas homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235365-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após devolva-se ao Juízo Deprecante , com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244249-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (SP-057957)) X CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se .Após , devolva-se ao Juízo Deprecante , com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244655-8 - ZAIDA MARINA FARIAS GRASS (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIOMARA SILVEIRA DA SILVA (RS-069488)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se .Após, devolva-se ao Juízo Deprecante , com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244665-0 - VIVIANE FERREIRA MOURA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se .Após, devolva-se ao Juízo Deprecante , com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264084-3 - REINALDA FERREIRA CAPIM DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MARIA DE MELO FREIRE E OUTROS Despacho:Cumpra-se .Após, devolva-se ao Juízo Deprecante , com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264336-4 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S A Despacho:Cumpra-se .Após, devolva-se ao Juízo Deprecante , com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Despacho:Fls.179-Intime-se o credor hipotecário por OJA , como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.105694-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JOSE ALLEVATO Despacho:I-se via DO.Após , certifique-se , encaminhe-se o devedor para inclusão em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X GERALDO JOSE MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.143930-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAXWELL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.049374-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Suspendo o processo por 30 dias.Após , intime-se o autor nos termos do art.267, paragrafo 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116873-9 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133396-0 - WILLIAM DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073611-9 - CECÍLIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Homologo a desistencia do pedido quanto aos Bancos Bradesco e Banco do Brasil(art.267, VII,CPC).Retifique-se no DRA.Prosiga-se o feito quanto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. AO RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093811-7 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação .Defiro a Gratuidade de Justiça . A parte ré .Em provas , justificado-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.125501-0 - DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 16. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031565-2 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Indefiro fls.80/88, eis que Solange Castro Damasceno não é parte neste feito.Aguarde-se o resultado da perícia a ser realizada nos autos principais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116278-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI MASTERCARD Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095811-6 - KATIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas . Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de açãoe os requisitos de validade processual , declara-se o feito saneado.Defere-se a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes , que deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de preclusão , no que tange a ambas as partes . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.110154-5 - VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PINEIRO E RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Intime-se a parte autora por AR , para dar andamento ao feito , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção , na conformidade do Artigo 267III, do CPC; digo , I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.159845-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Às partes , sobre os honorários requeridos às fls. 253. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068697-0 (20671) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CELESTE ALENCAR VASCONCELLOS BOELS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ATUALIZADAS,ÀS FLS. 215, BEM COMO TAXA JUDICIÁRIA APURADA ÀS FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.112734-4 - DECIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal para que informe a este juízo o atual endereço do executado.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137340-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho: Intime-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC digo , I-se pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.001.000544-2 - DEJANIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PAULO CESAR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Despacho:Proceda-se a inscrição e dívida ativa , face ao não recolhimento das custas .Após , dê-se baixa e arquive-se face a inércia das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Sentença:...Face ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, rescindindo o contrato locatício , decretando-se o despejo do imóvel , concedendo -se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupaçaõ voluntária da parte ré . Condena-se , ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa . Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043677-0 - MIRTES FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EVELYN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121164-0 - CLEBER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EDGARD OCTAVIO PINO MORALES Despacho:Comprove o autor ser propietário do imóvel locado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074988-3 - CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho: A execução deve prosseguir nos autos principais , uma vez que os presentes se referem aos embargos à execução em que já foi proferida sentença , estando inclusive transitada em julgado .Desentranhe-se fls. 49/94 e junte--se aos autos principais .Após , voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2001.001.105499-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Intime-se como requerido , certificando-se nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064461-4 - HECOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:A penhora on line restou infrutífera .Ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160924-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BENEDITA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Compulsando os autos , verifica-se que o domicílio dosExceptos está situado no Estado de São paulo -SP , eo acidente que vitimou o seu filho ocorreu também no Estado de São Paulo-SP. Considerando ainda os termos do parágrafo único , do inciso V, do art.100do CPC que dispõe que :\"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção \", bem como , visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , determino a remessa dos autos para uma das varas Cíveis da Comarca de São Paulo -SP .Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Acolho a presente exceção .Ambas as partes são domiciliadas em São Paulo e o fato lá também ocorreu .Destarte , este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a lide Redistribua-se a presente a uma das V.Cíveis de São Paulo, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080962-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Acolho a presente exceção.Nenhuma das partes é domiciliada do Riode Janeiro .A parte autora é domiciliada em Campos , e o réu em São Paulo .O fato ocorreu na cidade de Campos , o que torna este Juízo absolutamente incompetente para julgar a lide. Redistribua-se o presente feito a uma das varas cíveis de Campos , com as homenagens deste Juízo.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.094728-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.045199-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARY GAMBOA VIZEU E OUTRO Despacho:Recolhidas asa custas , oficie-se como requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.095440-4 - LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fl.232, apesar de devidamente intimado , JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do art.267, inciso III,CPC.Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se .Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.091353-4 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FLECK PONTES (RS-044126) Despacho:I-se o autor nos termos do art.267, paragrafo 1°,CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056004-6 - NATHAN REICH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ALVACIR MARTINS DE ARAUJO Despacho:I-se o autor a dar andamento ao feito , nos termos do art.267, parágrafo 1° do CPC.I-se pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.001.012592-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZONNA ZEENN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:A penhora on line restou infrutífera contra Zonna Zeenn com.e Imp.LTDA, mas encontrou apenas R$ 1729,92 no que tange à 2º ré (Soraya). Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073553-0 (20733) - VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X HILTON DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE OLIVEIRA RÊGO (RJ-141622), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Defiro vistas dos autos , com as cautelas de praxe , por cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051332-0 - LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323)) X EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 158, isento a parte autora das custas de baixa , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066036-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0A - BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão: ...Destarte, a decisão de fls. 16/18, verdadeira decisão interlocutória , assim considerada porque não pôs fim a lide , não poderia determinar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios , incabíveis em incidente processuais . E mais .Por se tratar de decisão interlocutória , pode ser revista , o que ora faço , reconsiderando --a , em que pese a falta de impugnação das partes, para excluir a condenação do impugnante ao pagamento de honorários . Neste sentido, veja-se:200700141706;200700124748 e 200700112300. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145811-9 - JOSE CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.146705-0 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.098759-8 - JOAO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAPEL EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Volvam os autos ao Sr. Perito, face ao contido às fls.467/472, salientando que a ré lhe faculta acesso aos livros ou documento contábil(fls. 467) \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Com razão a parte autora ao contador sobre fls. 433 e seguinte salientando que os cálculos devem ser refeitos , eis que a correção deve ser feita a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.121448-4 - RUBENS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:A penhora on-line apenas encontrou R$ 14,50 .Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.112302-0 - EDSON DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.150 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.145529-5 - RITA DE CASSIA VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMERICAN TOUR CLUB RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO (FLS. 270). \r\n\r\nProc. 2005.001.001178-8 - CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Fls.305/308-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.007105-2 - RENA CAPRI CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080731-7 - ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: J-SE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188301-0 - CACEGI MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X UNIBANCO Despacho: O autor na inicial protestou por provas pericial , bem como , testemunhal .Deve indicar desde já o rol de testemunhas e quesitos para perícia (art.276, CPC).Ademais , deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser designada .Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.110271-7 - JURANDIR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Apense-se ao processo de n° 20000011102705.Restaure-se a baixa no distribuidor .Após , voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.060220-5 (19492) - SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS SINTAX/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Fls.230 - Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.102727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Devolvo às partes o prazo comum de dez dias para que se manifestem sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Proceda-se à penhora conforme fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.142985-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASEILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Anote-se fls. 388.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149144-1 - LUIZ CARLOS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se a parte ré para oferecer as suas contra razões .Após , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO (RJ-001453B), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Ante a certidão de fls. 955, intimem-se as partes mencionadas para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao perito sobre fls.63/64 e fls. 68/69 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.080736-8 (19494) - EDITORA CAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Fls.251 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito , em 48 horas , sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: O agravo de fls.285/290 já foi julgado (fls275) Adite-se o mandado de penhora , ou recolha-se o anterior e expeça-se novo , aditando-se à decisão de fls. 279. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156687-4 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ART. 267 III-CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGA O RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.061270-4 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Recolha-se as custas referentes à Reconvenção conforme fls.217. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Designo AIJ para o dia24/04/2008 as15 horas.Intime-se pessoalmente a parte autora , para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso .Intimem-se as testemunhas que devem ser arroladas , no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115754-7 - RUTH NATALIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre a devolução do Ar negativo \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073945-5 - FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se , integralmente , fls.23.Venha o recolhimento de custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.060346-6 - JOSÉ LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:...Insta frisar que o entendimento jurisprudencial nesse sentido é pacífico, ex vi: RECURSO DE REVISTA .PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão recorrida está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte de que é competente esta justiça especializada para julgar demandas em que o objeto da controvérsia são verbas decorrentes de plano de complementação de aposentadoria celebrado em função do contrato de trabalho e por meio de entidade de previdência complementar (PREVI) constituida e patrocinada pelo empregador (BANCO DO BRASIL).RR-11385/2002-900-12-00 DJ -07/12/2007. Após as devidas anotações e baixa , remetam-se a uma das vara do Trabalho da Comarca da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086662-7 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Fls.134/135 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 616,integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.059034-1 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Oficie-se como requerido pelo Sr.Perito .I-se a apresentar proposta de honorários , face à hipótese de sucumbência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Desentranhe-se fls.83/87 e autue-se em apartado , dando -se vista ao impugnado.I-se o autor a se manifestar em réplica , face ao contido ás fls. 95. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147218-5 - LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Recebo a emenda a inicial .Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se, intimando-seinclusive quanto à emenda. \r\n\r\nId: 419140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.007092-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato paro o dia 21/5/08, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174227-9 - CONSUELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE HOTÉIS E OUTROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 14/05/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. Edital com prazo de 20 dias. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064745-7 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) ÀS PARTES SOBRE FLS. 494/495 \r\n\r\nProc. 2005.001.023607-5 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao(s) autore(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.068780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUTTA BARBARA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062179-9 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o pedido de expedição de ofício à FENASEG ante a alegação de pagamento administrativo. Oficie-se como requerido. Com a resposta, abra-se vista à autora e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106994-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RENATA GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Sentença:Diante da concordância da ré à fl. 97, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 94 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037376-0 - NILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) aguardando retirada de oficios pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.063292-2 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074940-0 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência de fls.94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076505-3 - ELIANE NOGUEIRA MENDONÇA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083853-6 - SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do BACEN). Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095841-4 - MARIA THEREZINHA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096231-4 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.178780-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA X Procurador: PAULO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) EDINA PEDROSO DE LIMA ROCHA Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200870-1 - RONALDO CLARETE DE ALBUQUERQUE, ROSILENE DOS REIS RIBEIRO RODRIGUES, SÉRGIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autor(es); faculto o desentranhamento dos documentos que se referem ao excluídos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230725-0 - ELANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO RECOLHA A AUTORA R$ 81,79 NA CONTA DOS ESCRIVÃES DE VARA CIVEL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:Comprove a subscritora do acordo de fls.444/445 sua qualidade de representante legal da autora. Recolha a ré as custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.060656-8 - ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE FLS. 280 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032664-8 - NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA FERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Mantenho o despacho de fl.140. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113719-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036774-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELA MARIA DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Nova Fortaleza/CE ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Não assiste razão a excipiente, considerando que o art. 100, V e parágrafo único, do CPC estabelecem prerrogativa de foro em favor do Autor e não do Réu, portanto, a Ré não pode se opor à opção dos Autores pelo ajuizamento da ação no foro do domicílio da excipiente, com aplicação da regra geral prevista no art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento de valor efetuado pelo Exeqüente à fl. 264, face às inúmeras penhoras realizadas nos autos para garantia de créditos trabalhistas. INDEFIRO o pedido de devolução de prazo oposição de embargos à arrematação formulado à fl. 268, visto que a requerente estava devidamente representada nos autos, considerando que os advogados que subscreveram a renúncia de fls. 171/172 não notificaram a Executada na forma do art. 45 do CPC, permanecendo no patrocínio até o ingresso dos novos advogados, em 14/12/007 (fls. 255/256), após a expedição da carta de arrematação e do mandado de emissão (fls. 233/238). DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 269/270 concedendo à Executada o prazo de 45 dias para desocupação do imóvel, ante as razões apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162779-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTE URGENTE LTDA E OUTROS 1) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036994-1 (21744) - JUVENAL CALIXTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1044/1048 \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR A EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação do réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084032-0A - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) ÀS PARTES SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042861-7 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAC MOA DA PAIXAO FRONY Despacho:Designo o dia 03/6/08, às 15:30h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.106075-6 - CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060377-6 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO os pedidos de inversão do ônus da prova face a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII do CDC, e de produção das provas requeridas pelo Réu. INDEFIRO a produção das provas requeridas pelo Autor, visto que desnecessária ao deslinde da questão. Vindo os documentos, ABRA-SE vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, visto que a hipótese não se enquadra a nenhuma daquelas previstas no art. 295, parágrafo único do CPC.REJEITO A PRELIMINAR. Defiro a produção das provas requeridas, exceto o depoimento pessoal dos Autores, visto que desnecessário ao deslinde da questão. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para oitiva das testemunhas arroladas pelos Autores à fl. 16 e pela Ré às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.122697-6 - FLAVIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:REGULARIZE a Ré sua contestação, assinando-a. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216020-1 - EDSON FERREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/5/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067185-5 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DOMINIQUE LEJEUNE Despacho:Exclua-se da planilha a multa de 10%, considerando que não houve a intimação para cumprimento da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109645-0 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA-003526) Despacho:À(s) autor(as). \r\n\r\nProc. 2007.001.114544-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSIMO D ANGELA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, Detran, Cedae e Receita Federal solicitando o endereço dos dois primeiros réus. Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) À PARTE AUTORA SOBRE fls.152/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.085761-8 - SIMONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls.149/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Informem os autores se o concurso foi concluído e se foram aprovados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169267-7 - ALIVERTINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X IVAN SARRAF Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato paro o dia 21/5/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265663-2 - IEDA MARIA DOS SANTOS X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Cadestre-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. Venha a afirmação exigida pela lei nº1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040072-5 - RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097052-9 - ANDRÉA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235543-7 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X RESTAURANTE GALETO DA MIGUEL E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/5/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. Ao réu sobre fls.103/109. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150962-7 - ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106874-0 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 14/5/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato paro o dia 21/5/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177651-4 - SÉRGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou o decurso do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027463-7 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147285-9 - COHAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ag recolhimento de custas p/ mandado de reintegração e intimação (R$ 52,94) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 14h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012669-3 - MARIA GERCY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A(o) Exequente Sobre Fls.267/269. \r\n\r\nProc. 2005.001.007599-7 - LUBER MATTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 290/291. \r\n\r\nProc. 2007.001.111112-7 - JOVELINA RISSATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o R.O. Após, abra-se vista à ré e voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171623-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato paro o dia 21/5/08, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048404-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato paro o dia 21/5/08, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para suprir a omissão apontada pela autora a fim de deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.035307-3 - FRANCISCO VALDENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao M.P., exceto quanto ao item de nº16, por ora. \r\n\r\nId: 419141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Fls. 218 - O réu não foi condenado ao pagamento de honorários razão pela qual, deixo de fixados. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora na pessoa de sua patrona no valor de R$ 2.571,46, com os acréscimos legias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230990-7 - TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE OLIVEIRA LOPES (MG-106769), Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (RJ-148054) Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS Despacho:Fls. Oficie-se como requerido a fls. 334v. Fls. 336 - Expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROBERTO JOSE GRIZOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:Fls. 251 - Venha o pedido na forma da legislação em vigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRA MARIA GONCALVES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7 - ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhem-se as custas e juntem-se nos autos da exceção.Decorrido o prazo recursal na exceção, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013180-5 - SUELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 48/50 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074707-5 - AUREO RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo de fls.57/59, deixo de me manifestar sobre 64/77. Tendo em vista a gratuidade deferide pela E. 7° Câmara Cível deste Tribunal, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.096903-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.001.118814-8 - MARCIA MARIA RAMOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais) acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150625-0 - GENI PAREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.797,80 (treze mil, setecentos e noventa e sete Reais e oitenta centavos), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039681-3 - KYRANA CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUL ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:Fls. 173/176. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.045546-4 (18290) - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025362-5 - ENRICO GATTUSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 para diligência do Sr OJA, bem como fornecer cópias para contrafé \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107653-0 - ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Intesse-se pessoalmente a embargante para que no prazo de 05 dias, recolha as custas processuais a que foi condenadas sob pena de inscrição na dívide ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062488-5 - JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X BANCO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110725-9 - AVNER SARAGOSSY MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070542-6 - VITOR CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 275/277 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.079683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Processo - 1997.001.079683-3DECISÃORequer o Exeqüente o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução com fulcro no art. 593, inciso II, do CPC.Alega, para tanto que a executada alienou bem que integrava o seu patrimônio quando já intentada a execução, com citação regular válida desde 1997.Conforme se vê no documento de fls. 139 o Executado alienou imóvel de sua propriedade no ano de 2000, quando o processo de execução neste feito já havia se iniciado em 1997, havendo citação no mesmo ano.Preceitua o art. 593, inciso II, do Código de Processo Civil que:\"593 - Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens:...II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.\"Nesse passo, uma vez que é nítida a fraude, impõe-se o reconhecimento da mesma, não só pelo que determina a lei e pelo comportamento reprovável da ré, mas ainda a fim de evitar prejuízos maiores no curso da deman \r\n\r\nProc. 1999.001.126913-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X AVNER SARAGOSSY MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063523-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Anote-se aonde couber o nome do patrono apontado a fls. 132.Defiro vista ao patrono do exeqüente pelo prazo legal, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.055127-6A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO SAVIO RODRIGUES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Fls. 36/40. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129611-3 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X N C IMOVEIS LTDA), DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Decisão:Esclareço, inicialmente, que profiro a presente decisão, em razão da aposentadoria da Juíza que prolatou a decisão de fls. 715.Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo ex-patrono da parte autora argüindo omissão na decisão prolatada.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega o embargante que a decisão foi omissa quanto às futuras publicações em nome do requerente e a manifestação da parte autora quanto ao levantamento de seus honorários sucumbenciais, reiterando o pedido de mandado de levantamento.Aduz ainda que a lei garante o recebimento de seus honorários contratuais neste mesmos autos.Assiste razão ao embargante quanto ao pedido para constar seu nome em publicações futuras. Desta feita, determino ao cartório que cadastre o patrono como terceiro interessado para que lhe possibilite acompanhar o andamento processual.No tocante à sua intimação para se manifestar sobre o levantamento dos honorários sucumbenci \r\n\r\nProc. 1999.001.174044-0 - PAULO ROBERTO SALARO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Despacho:Fls. 275/276 - Ao autor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Dê-se ciencia da vinda do Agravo Retido nº 00581/2007 do Eg tribunal \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 259/260. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, relativo ao depósito de fls. 261, conforme requerido a fls. 260.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104424-6 - ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X AUGUSTO JOSE DE MACEDO), VAND CAR ALCOOL PERFORMANCE E REGULAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), HELCIO LUIZ CANEDO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 184/193 - Ao ilustre juiz vinculado, conforme fls. 175/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.062438-5 - RENATA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 142/143 - Nada a prover, diante da decisão irrecorrida de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.091127-1 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRASIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES SAVIO DOS SANTOS (PE-010729) Despacho:Não há depósito nos autos. Esclareça a autora o pedido de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.106635-0 - HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir ao autor os valores indevidamente sacados de sua conta, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar das datas dos saques, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Considerando-se que a parte ré sucumbiu em maior parte, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) PROVIMENTO 47/2001: \" Às partes sobre resultado do agravo de instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119807-5 - FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LG BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124925-3 - LUIZ AMÉRICO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 40/43 - Defiro a gratuidade. Adeque-se o pedido ao rito processual petendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.110398-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício para à SRF, Detran, Light e Telemar e OI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolham-se as custas pendentes, conforme certidão supra, a fim de que seja homologado o acordo de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.072315-6 - JOANETE BRASIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053664-4 - VERA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X UNIMED TERESEPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:FLS.170/171 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098884-1 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 208/212 - À ilustre juíza vinculada. Fls. 214/221 - Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211325-9 - HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 33/40. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.084753-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Fls. 27/30 - Digam as partes em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140208-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Fls. 202 - Nada a prover. Remetam-se os autos à 25° Vara Cível como determinato a fls. 200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls. 1458 - Tendo em vista que as testemunhas não foram intimadas para a audiência, e, que não haverá tempo hábil para tal procedimento, face a proximidade do ato, redesigno a AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas já arroladas, devendo as partes recolherem as custas relativas à intimações de suas testemunhas, o que deixou de ser feito por ocasião da audiência que deixará de ser realizada. Intime-se o Sr. Perito da designação da nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129980-0 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 59 - Aguarde-se o decurso do prazo. Decorrido, voltem para a regularização do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148863-2 - DORALICE DE OLIVEIRA MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEMARF INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Fls. 208/210 - Manifeste-se a autora sobre 1° ré que até a presente data, não foi ainda citada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067798-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Municipio para se manifestar, no prazo de dez dias, diante do requerimento de julgamento por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097557-3 - MECB ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LU BELLA CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls. 66/82. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083850-0 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 30/31 - O processo está suspenso. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.145916-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-119159)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.042766-0 - NELCY MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HADYR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE) Despacho:Fls. 77 - Não há razão para se decretar a revelia da 2° ré, uma vez que a 1° ré sequer for citada. Defiro o desentranhamento do mandado citatório, autorizon do que a autora acompanhe a diligência justamente com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 419142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.105246-4 (16256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIANA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro o pagamento dos aluguéis diretamente ao arrematante. A apelação contra a sentença que julgou os embargos tem efeito meramente devolutivo, assistindo, pois, ao arrematante, direito à imissão na posse do imóvel. Intime-se o inquilino, informando que a posse indireta do imóvel é, a partir de então, do arrematante. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.103558-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI (RJ-090278) Certifico que o processo se encontra desarquivado em cartorio \r\n\r\nProc. 2002.001.096611-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARBARA MARIA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.108182-8 - MARIA DOS SANTOS SATYRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008426-5 - HILTON DA CUNHA SARMENTO, VERA LUCIA SARMENTO CYRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A M INFANTIL URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162667-8 - NILTON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005555-4 - MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES (PERÍCIA DIA 13/02/2008 ÀS 10:30) \r\n\r\nProc. 2007.001.022632-4 - SIMÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico que são devidas as custas abaixo assinaladas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 CerCampo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do acordo: 317,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor totalMarcos R. O. Campos - Analista Judiciário - mat.01/17444 \r\n\r\nProc. 2007.001.041403-7 - ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS RAVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054413-9 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 9.370,80, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.265819-7 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao contrário do certificado à fl. 55, o outro feito distribuído tem como réu o UNIBANCO, não se verificando a conexão. À livre distribuição, com as baixas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, como requerido. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.079429-0 - TALK E FALE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170604-4 - DANIEL FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HADOCK LOBO E OUTROS Decisão:Defiro JG.Venha certidão de casamento do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034585-8 - IVA PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UBIRATAN JOSE DOS SANTOS Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079900-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Inventariante: MARLI PELIZONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X JAIR VILLOTE FILHO Despacho:Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121444-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.092694-2 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.62, tendo em vista que as custas no valor de R$ 12,78 não foram recolhidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105184-2 - P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao embargado.( republicado para que conste o nome do patrono do embargado ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054413-9A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) REPUBLICAÇÃO: Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084965-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.038424-8 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BRUNO VALE PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.91/95 que determinou o levantamento da penhora incidente sobre usufruto do Executado. Diga o Exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059214-1 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020344-0 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL REAL SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136009-0 - MARINETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197481-2 - HELIO MAURICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X AUTO VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.023382-8 - BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2001.001.090984-0 - ALEXANDRE CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CATERINA MELIANDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.027255-5 - URBANO BISPO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos autores sobre os depósitos de fls. 483/485. \r\n\r\nProc. 2005.001.017028-3 - LUCIANA ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084681-5 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.035087-9 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COLACO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Decisão:A informação requerida pelo autor pode, em princípio, ser providenciada privadamente junto à JUCERJA. Indefiro ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) À parte autora sobre fls. 131/138. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021526-6 - ALEXANDRE AMIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.159797-3 - SERGIO NEY LYRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007152-0 - ARMANDO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051754-6 - ALINE CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.047399-4 - ROSANA DA COSTA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.073202-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056499-2 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006903-6 - RAIMUNDO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117561-8 - NOELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266070-2 - ALDA MANZANO DONZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLINIO CARNEIRO JORDAO) Decisão:Esclareça o autor qual é o endereço do réu para citação. \r\n\r\nId: 419143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNOSVALDO LINO DE AZEREDO - RJ077897 \r\n\r\n1998.001.140212-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJULIO SINHORELLO - RJ150748E \r\n\r\n1998.001.185730-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2000.001.017937-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL - RJ052051 \r\n\r\n2001.001.113978-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA - RJ115034 \r\n\r\n2003.001.142024-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO - RJ143064 \r\n\r\n2004.001.084600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR - RJ086069 \r\n\r\n2004.001.085839-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2006.001.079537-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2006.001.161959-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA - RJ135581 \r\n\r\n2007.001.068266-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.133485-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n1989.001.112415-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n1991.001.054279-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.001.041585-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ157197E \r\n\r\n1996.001.029900-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DOS REIS - RJ161815E \r\n\r\n1997.001.079348-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n1998.001.128674-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1998.001.138028-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTIAGO MEDEIROS FONSECA - RJ139861E \r\n\r\n1999.001.017957-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n1999.001.030087-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2000.001.060555-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2000.001.101695-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nTAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO - RJ162394E \r\n\r\n2001.001.004613-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.063635-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n2001.001.129331-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n2001.001.137091-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2003.001.072156-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.069138-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2004.001.095817-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nWANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA - RJ143947 \r\n\r\n2005.001.032480-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n2005.001.081045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2006.001.018486-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - RJ036575 \r\n\r\n2006.001.077034-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2006.001.104331-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BARROS - RJ153716E \r\n\r\n2007.001.009998-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.084614-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n1996.001.034883-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n1996.001.045526-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO - RJ136623 \r\n\r\n1997.001.043040-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE LEVY - RJ148758E \r\n\r\n1997.001.103322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.065425-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2000.001.119128-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA - RJ071728 \r\n\r\n2000.001.128697-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2002.001.022705-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nYOLANDO BASILONE FILHO - RJ014953 \r\n\r\n2002.001.051673-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n2004.001.082241-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUZA - RJ163428E \r\n\r\n2004.001.134795-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2005.001.157291-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.001.073561-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2006.001.097624-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2006.001.103204-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.134957-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2006.001.142607-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.001.159016-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n2007.001.005958-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES - RJ055492 \r\n\r\n2007.001.023885-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1992.001.090827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1995.001.084317-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO - RJ045439 \r\n\r\n1997.001.084693-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.075555-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1999.001.150310-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2000.001.144677-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.157253-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2001.001.089036-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.001.036019-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2001.001.076770-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2003.001.116986-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.124268-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2004.001.047670-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2004.001.048075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHEL PIACHARA BARANDA FORTES - MG084458 \r\n\r\n2004.001.059261-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKÁTIA PIRES GONÇALVES - RJ114758 \r\n\r\n2004.001.137971-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2005.001.012108-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2005.001.157084-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070486-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2007.001.122987-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1996.001.032884-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DAVI KLAJNBERG - RJ086465 \r\n\r\n1996.001.083901-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1997.001.072892-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n1998.001.046677-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.098395-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.001.031991-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.001.044242-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n1999.001.121421-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.132895-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 \r\n\r\n2000.001.083215-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2000.001.148096-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2002.001.018287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.036412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2002.001.052100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.056239-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.136475-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.149941-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - RJ083128 \r\n\r\n2004.001.049324-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2004.001.136639-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.104835-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSOA - RJ120724 \r\n\r\n2006.001.014171-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.122304-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN - RJ103677 \r\n\r\n2007.001.015698-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2007.001.033052-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA VIANA DESCHAMPS - RJ151364E \r\n\r\n2007.001.039580-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2007.001.049089-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2007.001.066784-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.070629-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1998.001.190134-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1998.001.191946-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ147574 \r\n\r\n1999.001.164528-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.054985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO - RJ082079 \r\n\r\n2000.001.065531-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2000.001.098723-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2001.001.075165-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.001.097762-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075973 \r\n\r\n2003.001.065771-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.002674-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA CALHEIROS DUARTE - RJ019702 \r\n\r\n2005.001.091213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2006.001.124992-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNA CARAM RODRIGUES COSTA - RJ161885E \r\n\r\n2007.001.072612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.106204-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n1989.001.076998-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n1999.001.175066-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.013773-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.060946-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2001.001.054970-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER - RJ155221E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2003.001.081776-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.096132-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.031842-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA - RJ138620 \r\n\r\n2007.001.033189-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL - RJ039126 \r\n\r\n2007.001.069398-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.001.069409-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.001.079667-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070241-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.083251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073526-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2007.001.076754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1991.001.095434-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1996.001.025184-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n1996.001.085312-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n1999.001.107525-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2000.001.138166-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2002.001.145516-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2002.001.146227-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.001.045962-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA - RJ023517 \r\n\r\n2005.001.009248-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n2005.001.029373-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE ARAUJO SILVA - RJ158365E \r\n\r\n2006.001.070660-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2007.001.016916-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2007.001.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.175119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 419144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153444-0 - VANDERSON ANDRADE CLERCQ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 198. 2- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre fls. 200 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.133633-0 - TEREZINHA CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 20/02/2008, às 16:00 horas. Intime-se a autarquia ré pessoalmente e dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174854-0 - JAQUELINE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MILDSON MOYSES IZAAC E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 132. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177968-0 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1- Certidão de fl. 84. Restaure-se a distribuição.2- Ofício de fl. 85 e ata de audiência de fls. 86/87. O Juízo deprecante requer a renovação de oitiva já realizada, eis que teria havido equívoco na publicação do expediente de intimação da 1a ré no Juízo deprecante, causando a sua ausência na audiência de oitiva de fls. 80/82.3- Diante do evidente prejuízo ao direito da parte não intimada, fato reconhecido - parece-nos - pelo Juízo deprecante, designo o dia 19.03.2007 às 14:00h.4- Anote-se o patrocínio da 1a ré na pessoa do advogado Carlos Magno Amaral Oliveira, OAB-RJ 88760 (fl. 86), para fins de publicações.5- Oficie-se POR FAX ao Juízo deprecante, ROGANDO a regular publicação da nova data ora designada, sem prejuízo da publicação da presente decisão. Após a expedição do fax, ato a ser certificado, remeta-se o ofício via malote.6- Intime-se a testemunha no endereço de fl. 79, por OJA. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:Aguarde-se a providência pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Despacho:1- Os ofícios de fls. 796 e 801 dão conta que os valores retidos em nome do executado foram desbloqueados. 2- Assim, esclareçam as partes se o acordo de fls. 787/789 foi integralmente cumprido, de modo a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Despacho:Ao credor para apresentação de planilha atualizada do débito remanescente e prosseguimento da execução. Saliento, desde já, que somente após a integralização da garantia do crédito é que será lavrado o termo de penhora e intimado o devedor, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANILO CICERO PEREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:DE-SE VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fls. 42. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 27/03/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005357-0 - KLEBER SANTANA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- A lei nº. 11.276/06 quando acrescentou o § 1º ao art. 518 do CPC, teve como objetivo específico a consagração de uma variante menos drástica da vinculação sumular, que seria a \"súmula impeditiva de recurso\", de modo que o Juiz permanece livre para se posicionar em conformidade ou contrariamente à súmula guerreada. 2- Entretanto, a sentença não foi proferida por este Magistrado, pelo que não me encontro a ela vinculado. 3- Em vista disso, mantenho a decisão de fls. 396. 4- No mais, preclusas as vias impugnativas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Não há prova que o AR de fls. 31 tenha sido recepcionado por preposto da ré, motivo pelo qual considero a citação ineficaz. 2- Renove-se a citação, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls. 34/35, 36/40. A autora deixou de atender a determinação de fls. 33, motivo pelo qual encontra-se preclusa a oportunidade que lhe foi conferida. Ademais, a exibição de documentos desafia rito próprio não sendo possível a cumulação com a demanda aqui aforada. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 27/03/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. 3- No mais, retifique-se o rito para o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104686-0 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:1- Fls. 23. Certidão exemplar. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.169005-0 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO INCLUSARTIZ Despacho:Recebo como emenda (art. 294, do CPC), no entanto destaco que pela natureza do próprio procedimento sumário, todos os elementos que envolvem a produção da prova requerida pelo demandante, notadamente a de cunho técncico, devem ser indicados, desde já, sob pena de preclusão. Assim, emende-se no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se para a distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264675-4 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a legitimidade - meramente afirmada - ao recebimento de verba pertencente a terceiro falecido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção sumária. \r\n\r\nProc. 2007.001.264733-3 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pedido e causa de pedir distintos do processo 2007.001.264675-4. Não há prevenção. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265909-8 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSANDRO JOSÉ GORETTI BAPTISTA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 27.03.2008 às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000680-6 - ALCIMINIO ARAUJO DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Certo é que incide, em concreto, o princípio \"tempus regit actum\". Como o evento morte se deu em 1990, não se aplica ao mesmo a mudança legislativa operada pela Medida Provisória 340/2006, depois convertida na Lei 11.482/2007. 2- Logo, é admissível o pleito de indenização ainda referenciado (e não indexado) a 40 salários mínimos, tal como previa a redação da época, convertido e corrigido desde o evento. 3- Ocorre que o(s) autor(es) fundamenta(m) sua peça afirmando que pretende(m) tal indenização com base no valor da época de sua liquidação, o que não se harmoniza com a redação atual da mesma lei, a qual afastou o salário mínimo dessa referência, fixando valores diretamente em moeda corrente. 4- Nessa linha, deve(m) o(s) autor(es) prestar(em) o devido esclarecimento ao Juízo, ante a incongruência da peça inicial, a ser sanada em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Fls. 320. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104996-9 - MAURO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:1- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 quanto as custas apontadas às fls. 210v, se necessário. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 237). 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Fls. 219, 223. Nada a prover, por ora. A impugnação ofertada pela executada às fls. 182/187 encontra-se pendente de decisão. 2- Em derradeira oportunidade, intimem-se às partes, por DO, para se manifestarem sobre os cálculos elaborados às fls. 212/213, no prazo de cinco dias. 3- Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1- Fls. 64/65. Anote-se o patrocínio indicado pelo requerente para fins de publicação onde couber (Dr. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - OAB/RJ 23270 e Dra. MARIA CHRISTINA KREITLON - OAB/RJ 72355). Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual. 2- Igualmente, anote-se o nome do 2º patrono do autor (fls. 06v) para fins de publicação onde couber (Dr. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO - OAB/RJ 24655). 3- Após, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200075-1 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELETRÔNICA SAVELLI LTDA Despacho:Fls. 43/51. Instrua-se o pedido com a cópia das primeiras declarações do inventário de MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RIBEIRO, processo nº 2003.001.030981-5, em curso na 2ª Vara de Orfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.263453-3 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Decisão:Não há prevenção. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.266566-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARIA BARBOSA XAVIER Despacho:Tratando-se de ação de despejo cumulada com cobrança, emende-se a inicial para incluir o fiador - desde logo - no pólo passivo, sendo descabido o condicionamento firmado na inicial. Prazo de dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021106-2 - TECNOGRAN DO BRASIL COMERCIO DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876)) X HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPESCHIFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017150-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDEIR AVELINO Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fl. 115. Cálculo manifestamente equivocado. Venha o cálculo adequado ao Provimento 03/1993 da CGJ/RJ, em dez dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178326-9 - ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl. 15, in fine e comprove-se a alegada anotação restritiva de crédito para a apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027873-7 - MARCELO ROSAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS Decisão:1- Fls. 52. Recebo como emenda. Retifique-se o rito para sumário. Venha a cópia para instrução da contra-fé. 2- Certifique o cartório se, diante da mudança do rito, as custas estão corretamente recolhidas. 3- Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Firme-se a petição de fls. 23/24, apócrifa. No mais, esclareça-se que é inadmissível o pretendido declínio, isto porque cabe ao autor a escolha do Juízo em que promoverá a demanda. Entretanto, se prefere litigar no JEC poderá desistir da demanda aqui aforada, como é óbvio.2- Outrossim, se o interesse for de prosseguir com a demanda nesta sede deverá, diante do valor atribuído à causa, emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.3- Vindo a emenda ou o pedido de desistência, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266794-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNISUAM SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer a causa de pedir do dano material referido no item 3 dos pedidos, inclusive discriminando a sua origem, se resultante de somatório de verbas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Decisão:...3- Do exposto, tendo em vista o comparecimento da parte para cumprir a decisão de fl. 485, sob alegação de dificuldades na entrega direta ao autor, porém observada a inviabilidade do depósito dos documentos em cartório, designo o dia 12.02.2008, às 15h, para que as partes compareçam em cartório, para a devida entrega e recebimento determinados pelo Juízo. 4- Suspendo a fluência da multa estipulada na decisão de fl. 485, pois a ré busca cumprir a sua obrigação e alega encontrar dificuldades para a pretendida entrega. 5- Nada impedindo que a entrega seja antecipada sem interferência do Juízo até a data ora designada, caso isto ocorra, que seja noticiado nos autos, comprovando-se mediante recibo discrminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160974-7 - MANUEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA RAMINHOS DA COSTA CHIÚ Despacho:Fls. 60. Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.265374-6 - SOUND STATION COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X CENTEL TELEINFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Esclareça a parte autora a utilidade do procedimento judicial, visto que possui cartas de anuência do sacador/favorecido declarando não se opor ao cancelamento de ambos os protestos. 2 Outrossim, esclareça se se tratou de endosso-mandato ou endosso-translativo. 3- Prazo de cinco dias, pena de extinção sumária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144102-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CONFEITARIA SUMARE LTDA Despacho:Fls. 60. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se a empresa-ré, na pessoa de seus RL's. \r\n\r\nProc. 2007.001.266573-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X BIO DOMUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória no documento que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232/2005. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor sobre os valores remanescentes ora depositados pela ré, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. Oficie-se ao BACEN para que transmita as instituições financeiras a ordem de desbloqueio de valores referente ao presente feito e que eventualmente tenha se processado em desfavor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134945-4 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212109-8 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266370-3 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATLAS SCHINDLER Despacho:Fl. 60. Complemente-se sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137392-1 - MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1- Fls. 70. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 67). 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 quanto as custas apontadas às fls. 58, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118645-0 - FLAVIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:O documento de fl. 12 efetivamente comprova a entrega da declaração de isenta do IR, contudo não demonstra se tal declaração foi processada com sucesso e a afirmada isenção do tributo. Destarte, cumpra-se fl. 15, no prazo fatal, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108056-8 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:... declaro saneado o processo...entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova... 3- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO VIANA, tel. 22625599/22622080. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 4- Intime-se o I. expert ... 5- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos à autora e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. 6- Sem prejuízo, intime-se o réu para apresentar os contratos de concessão de crédito firmados com a autora, eventualmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047775-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDEDR BANESPA Decisão:Fls. 51/59, 63. Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 27/03/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264539-7 - NATALÍCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BANCO FINASA S A Despacho:Procedimentos inacumuláveis, conduzindo à inépcia da formulação deduzida. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENNY DE CARVALHO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1- Fls. 371/372. Aguarde-se a manifestação do condomínio-autor, por dez dias, expedindo-se novo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, se requerido. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:Fls. 162/184. Defiro. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 01/04/2008, às 13:30 horas, sendo os 1º e 2º réus por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Despacho:Fls. 79. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 01/04/2008, às 14:10 horas. Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado (fls. 77/78), por fax, de tudo certificando-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Declaro saneado o feito... Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo ré e nomeio como perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 3063-0403 e 3657-9606. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado o disposto no art. 397, do CPC. Indefiro a realização da prova oral, nos termos do art. 400, II, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069407-1 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. Ou emende-se o valor da causa com as consequências relativas à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7 - WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC. 2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na contra-capa dos autos.3- Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151573-1 - MARIA FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.003531-4 - MARIZIA FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:... deve(m) o(s) autor(es) prestar o devido esclarecimento ao Juízo, ante a incongruência da peça inicial, a ser sanada em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003631-8 - MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:... Esclareça-se fl. 03, emendando-se o erro material... deve(m) o(s) autor(es) prestar(em) o devido esclarecimento ao Juízo, ante a incongruência da peça inicial, a ser sanada em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005396-1 - ANTÔNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- Venha a prova da regularidade da representação judicial, mediante a vinda dos atos constitutivos da sociedade procuradora do autor, a teor de fls. 08/09, em dez dias, sob pena de extinção sumária. 2- Comprove-se minimamente o fato constitutivo do direito - acidente envolvendo veículo automotor terrestre com resultado lesão - em dez dias, sob pena de extinção sumária. \r\n\r\nProc. 2008.001.005407-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha a prova da regularidade da representação judicial, mediante a vinda dos atos constitutivos da sociedade procuradora do autor, a teor de fls. 08/09, em dez dias, sob pena de extinção sumária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:1- Fls. 235. Aos interessados. 2- Fls. 237/242. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109372-1 - ARGILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 148. Defiro. Oficie-se. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003577-6 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:Venha a diferença de tributos, em dez dias, sob pena de cancelamento da dstribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 86. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, de modo a viabilizar a materialização do pedido ora formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Fls. 236. Com a razão à exeqüente. A guia de depósito apresenta às fls. 233 corresponde ao processo nº 2006.001.009191-9, em curso na 38ª Vara Cível. 2- Assim, intime-se a executada, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 228 (R$ 1.321,94), no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MES QUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100709-9 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Fls. 21 e seguintes. Diante da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito. 2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177548-0 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS O RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 20/28. Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.005111-3 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X DI SANTINNI CALÇADOS Despacho:1- Cumpra-se o artigo 282 do CPC, qualificando-se adequadamente a ré, indicando regularmente o seu CNPJ para os fins de distribuição adequada da causa, ônus mínimo da parte autora. 2- Comprove a parte autora que o endereço indicado na inicial corresponde a estabelecimento da ré, trazendo aos autos, minimamente, o print do cadastro de CNPJ da SRF, disponível a todo cidadão na internet, especialmente por pretender citação postal. 3- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 4- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166767-1 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Visto (fl.15) que o autor pretendia, ab initio, que sua demanda se desenvolvesse sob o rito sumário, determino que sejam retificados a autuação, distribuição, registro e onde mais couber, para a observância desse rito. 2- Como corolário evidente da manifestação de fl.15, estão preclusas, para o autor, as providências previstas no artigo 276 do CPC. 3- Cumprida a determinação do item 1 e certificado o correto recolhimento de custas, voltem para designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198567-0 - CLÁUDIO GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 40/51. Recebo como emenda. Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 01/04/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004000-0 - MARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1- As relações jurídicas que vinculam a pessoa da autora a cada um dos réus são distintas. Logo, admitir-se o litisconsórcio passivo facultativo nessa situação causará manifesta morosidade processual, pois a dilação probatória de cada relação poderá tomar rumos diversos, sendo desinteressante à parte autora e ao Poder Judiciário que a demanda se desenvolva nesses termos. 2- Assim, esclareça a autora se insiste no litisconsórcio passivo, pois afigura-se plausível, em concreto, que deduza demandas individuais, em homenagem à celeridade processual. 3- Se dele abrir mão, emende-se a inicial para esclarecer contra qual dos réus prosseguirá, bem como os documentos que pretenderá desentranhar, fornecendo cópia para instruir a contrafé. 4- Prazo de dez dias para manifestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085771-3 - ROSÂNGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:1- Fls. 296/298. Conheço dos embargos de declaração deduzidos pela 1a ré, porém mantenho a decisão proferida pela minha antecessora à fl. 246, no que diz respeito à rejeição da denunciação da lide da Petrobrás em face da sua litisconsorte passiva BHS... 5- Do exposto, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fl. 246, para fixar o termo inicial do prazo de resposta da segunda ré no dia 13.11.2007, e, tendo em conta que a contestação desta foi protocolada aos 04.12.2007, bem como a regra do art. 191 do CPC, reconheço desde logo a sua tempestividade. 6- Oficie-se em resposta à Excelentíssima Des. Relatora, informando da reconsideração ora operada, com cópia desta, para os fins do artigo 529 do CPC, se assim entender Sua Excelência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.205523-5 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMBRATEL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 42. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2- Venha a cópia da emenda para integrar a contrafé.3- Cumpridas as determinações supra, venham para designação de AC do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163593-1 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade da representação... dou o feito por saneado... entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC... 5- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial contábil... faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias... 7- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ)... intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários... oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto... 13- Sem prejuízo, intime-se o réu para apresentar os contratos de concessão de crédito firmados com a autora, de modo a viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003505-3 - ISABEL DOS SANTOS TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1- Indefiro JG. Quem pretende pagar R$ 2.346,25 de prestação de um veículo certamente aufere rendimentos maiores que tal prestação. E se o crédito foi concedido, é porque a renda foi comprovada. 2- Por outro lado, se a discussão refere-se a um contrato de financiamento, o valor do contrato é o valor a ser atribuído à causa. Do exposto, retifico DE OFÍCIO o valor da causa para R$ 54.784,26 (fl. 03), na forma do artigo 259, V, do CPC. 3- Venham as custas e taxa judiciária devidas ao Estado, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 419145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O suplicante não ostenta situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152929-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 30.868,45) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:OFICIE-SE À POLICIA RODOVIARIA FEDERAL C/CÓPIA DE FLS.241, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO O BEM. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.602/603 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086948-0 - EDMAR MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASSEL JUNIOR (RS-044401)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE e INT. ( INTIMAR O EXECUTAOD, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.218905-7 - ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGUES GUASTELLI TESTASECCA (SP-014971)) X ALESSANDRA FONTES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS, Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ- 060241) Despacho:Republicação do despacho de fl. 915: Baixem para juntada de petição. Ciente. Cientifique-se o autor (fl. 924). \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Junte-se. Aguarde-se a vinda da precatória de vênia. Suspendo os pagamentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:Intime-se por edital (fl. 249). \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:FLS.539. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:O ofício da C.E.F não respondeu qual o valor existente na conta em nome do falecido. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA ( 20/02/08 ÀS 14:00 H) , APRESENTANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT, O EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 1102-3 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 1110-.6 R$ 3,65),(A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5763001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:Averbe o exeqüente a penhora. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Republicação: Indefiro. Nestes autos apenas os ônus sucumbenciais são executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:OS HON. DE EXECUÇÃO NÃO FORAM AINDA FIXADOS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO QUE ESTE INFORME O TOTAL DEPOSITADO A FAVOR DESTE JUIZO, EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE DESTES AUTOS.( YONNE DE SOUZA CECCON). \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ARMEN BALEKJIAN Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.177/178 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087406-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Recolha o exeqüente custas para o mandado de execução: R$ 1,08 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ (diferença para tabela de 2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Recolham-se as custas para a citação e intimação (R$ 25,56) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 1,27 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 0,63 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 0,63 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 11,95 de diferença de Taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Republicação: O depósito não foi integral. Assim comino a multa de 10% sobre a dívida. Intime-se para depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075823-1 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora sobre fls. 114/119. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À parte autora para ciência do ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em sua caderneta de poupança nº 100.121.059-7, até os montantes de 26,06% e 42,72%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente, com data base na primeira quinzena do mês, calculado sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Deixo de inverter o ônus da prova. Ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3 - MAVY OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.219758-3 - CREUZA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A Despacho:O atestado de óbito não presta a comprovar o acidente. O R.O. não contém o nome do suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244419-7 - REGINA LUCIA NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 16/04/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004878-3 - MARILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:O falecido não é a mesma pessoa que consta do R.O. Esclareça, a suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.001.005360-2 - ANTÔNIO LIANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Regularize, o suplicante, sua representação processual, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Junte o laudo do IML. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Às partes (fls. 218/225). \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Às partes sobre a estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.005570-2 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARIA ISABEL DA COSTA Despacho:A consignação para ter validade de pagamento deve corresponder à integralidade do débito. Assim, apresente planilha dos valores vencidos até a presente data, montante esse que deverá corresponder ao do depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. Intime-se o executado para o recolhimento das custas e taxa (R$ 160,66 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 7,30 em Atos de Citação via postal, conta 1110-6; R$ 16,79 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6; R$ 9,30 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,30 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 172,02 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Fl. 157: O patrono não possui poderes para receber. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:FLS.895. ANOTE-SE NA CAPA. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118327-8 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a executada para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de Citação, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 90,00 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambiaria C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170696-2 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Decisão:Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.202919-0 - ALEXANDRE CARLOS IBRAIM MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 8.889,80) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:CIENTE. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Fls. 454/455: Defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 378,44 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4 - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), Fiador: CLÁUDIO TORRES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Providencie o autor a citação dos demais suplicados em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.175064-1 - CARLOS CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, PARA A TEMTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EMBARGANTE NO ENDEREÇO DA RUA ALVARO ALVIM Nº 21/ 5º ANDAR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Intime-se o embargante para o pagamento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038433-1A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069273-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOMINGOS MAD FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO CONTRA A 1ª SUPDA. FLS.58. DESENTRANHE-SE. ADITE-SE e CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4A - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), Fiador: CLÁUDIO TORRES RIBEIRO Despacho:Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Retifico, de ofício, o erro material na sentença de fl. 212, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:O BANCO CENTRAL JÁ DETERMINOU O BLOQUEIO DAS CONTAS. SE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO RESPONDERAM SE DEVE AO FATO DE QUE O RÉU NÃO POSSUI QUALQUER NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sentença:... Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I, CPC, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda, ao pagamento de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a título de dano material, com juros e correção monetária desde a data do desembolso. Julgo improcedente o pedido com relação ao réu Albertino de Carvalho Vilela. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:INT. O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, TAXA E HON. PERICIAIS EM 5 DIAS.( ASTJ 1101-5 NO CAMPO 24 R$ 43,81),( AE 1102-3 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( A.DOS OFICIAS 1107-2 R$ 12,78),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,84), ( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 3.160,00)( GUIA DE DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS R$ 3.040,00 ( DR. SEBASTIÃO e R$ 3.800,00 DR. FRANCISCO). \r\n\r\nProc. 2004.001.073463-2 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Republicação: Ressalvado o entendimento em contrário, entende, o juízo, que primeiro deve ser intimada a parte. Intime-se a executada para pagar a quantia de R$ 21.129,08 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; cancelo, também, a fatura correspondente ao mês de outubro/03, determinando o refaturamento da conta do mês de setembro/03, computando quatro chamadas por dia no período de 01/09 a 22/09/03, sendo calculado o montante tomando por base que cada chamada teve tempo médio de 90 segundos no valor do pulso em horário normal. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, também, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Republicação: Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061909-2 - MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Intime-se o executado para o recolhimento das custas e taxa (R$ 160,66 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de Citação, conta 1110-6; R$ 16,43 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,11 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,11 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 44,45 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4). Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145794-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 5.616,91 / CUSTAS 322,20),( ASTJ 1101-5 NO CAMPO 24 R$ 43,81),( AE 1102-3 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 25,56),( ATOS DE CITAÇÃO 1110-6 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),(FUNPERJ 6002251749 R$ 8,66),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,66),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 112,33). \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ( ASTJ 1101-5 NO CAMPO 24 R$ 43,81),( A.DOS OFICIAIS 1107-2 R$ 1,08),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 0,78),( FETJ 6002059266 R$ 0,16),( FUNPERJ 6002251749 R$ 3,04),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 3,14). \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em provas, justificando-as. O contestação é tempestiva nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:INT. O RÉU PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes sobre fls. 123/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA Despacho:Certifique o cartório. Junte, o suplicante, a escritura de compra e venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte declaração de imposto de renda na íntegra. Junte comprovante de residência. Junte comprovante de negativação. Informe quais as linhas de que é titular. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Forneçam-se cópias de fls. 1014 e 1021 para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Recolha o exeqüente custas para o mandado de penhora: R$ 18,25 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.093523-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Às partes sobre as estimativas de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA. FLS.204. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077111-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.115/116 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA DELESDERRIER SOBRINHO SEQUEIRA Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.35/36 E ENTRANHEM-SE-AS NOS AUTOS PRÓPRIOS; E SE NÃO PERTINIR A NENHUM PROCESSO DESTA SERVENTIA, DEVOLVA-SE AS AO PETICIONÁRIO. FACE À AUSENCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS, DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.263405-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIEIRA E SOUZA IRAJÁ COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre o depósito de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181101-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Às partes sobre a data da perícia (12/02/08 às 14 horas no escritório da perita, na Rua México nº 168, sala 1402, Centro, Rio de Janeiro RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Designo o dia 10/04/08, às 14h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Forneça o exeqüente cópias da procuração, termo de penhora e despacho de fls. 451 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao exeqüente para recolher as custas da penhora (R$ 18,25 em A.O.J, R$ 0,91 de FUNPERJ e R$ 0,91 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS., \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.376. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Em conformidade com a Portaria nº 01/02 deste Juízo: \"À parte autora para recolher as custas judiciais para diligência de fls. 230, a saber: AOJA - cód. 1107-2 (R$ 12,78); 10% CAARJ - cód. 2001-6 (R$ 1,28); 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,64; 5% FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,64\". \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 44,45 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.001.131311-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 545,66). \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento das custas e taxa judiciária. Ao exeqüente sobre o depósito (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 160,66 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 20,44 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 11,13 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 11,13 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 44,45 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 5.270,00. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 3 VEZES. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. EXPEÇA-SE GUIA, \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.72. ANOTE-SE NA CAPA. RETIRO DE PAUTA.OFICIE-SE AO DETRAN. ADVERTE, O JUIZO, QUE SE O 2º SUPDO RESIDIR NA BARRA DA TIJUCA, ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005299-3 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Junte o suplicante sua declaração de imposto de renda, na íntegra. Junte a negativação. Junte a fatura do cartão de crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. AVERBE-SE e INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029698-5 - JURANDIR VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Republicação: O processo já foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Forneçam-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054531-4 - FABIANO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) Decisão:Deixo de inverter o ônus da prova. Incumbe a parte provar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A PROVA DOCUMENTAL RETRATA OS FATOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, INEXISTINDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A OITIVA DA TEST. DENTRE OUTROS O CARDEAL ARCEBISPO DO RIO DE JANEIRO. VENHAM OS AUTOS CLS. P/SENTENÇA; \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.990,71 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à ExecuçãoINFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Adv: Dr. José Gabriel Assis de Almeida, OAB/RJ: 52.359 X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração, já que são meramente protelatórios, porquanto reitera argumentos já enfrentados. Assim, com base no art. 538, parágrafo único do CPC, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 419147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174974-9 - ESPÓLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X OSWALDO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:Fls. 297 - Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.044418-2 - NELSON LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO REAL Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.072006-9 - ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.076640-9 - JACILETTE FALCÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076771-2 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 166 - Atenda-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021426-7 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA STRUFALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CAMPOS CAMARGO JÚNIOR (SP-152665) Despacho:Esclareçam as partes se lograram a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056513-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fLS. 53 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107177-4 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:... julgo improcedente o pedido, para rejeitar os presentes Embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3A - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR), Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Nada que prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR), Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Nada que prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118758-6 - JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:1. Reiterem-se.2. Todavia, esclareça o autor se persiste o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160871-8 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095016-3 - FRANCISCO EDUARDO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088033-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A)) X THEREZA REGINA BARROS COSTA PINTO Despacho:Ante fls. 77 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.090246-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA DO NASCIMENTO GUEDES Despacho:À parte autora para retirar os ofícios, já expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Considerando a devolução do mandado de pagamento de fls. 222/223, a PARTE RÉ para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 157, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109495-6 - VANA SOLTE CALLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS.30-Defiro. Fico o ato redesignado para o dia 06/05/08 às 14;00h.Intime-se a ré.Dê-se ciência à D.P. (republicação por erro material). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1. Fls. 94/99 - Desentranhe-se e entregue-se.2. Fls. 100/108 - Permaneçam.3. Fls. 82/92 e documentos - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3 - ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150624-9 - BARTOLOMEU JOSE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 163 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.097929-1 - ROJANE MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255)) X JORGE RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050041-0 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X SÉRGIO LEVI SILVA E OUTRO Despacho:Cancele-se a distribuição. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146575-2 - MARIA DA PAZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...De acolher-se, portanto, em parte a pretensão autoral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o perito se os documentos lhe foram etregues diretamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065606-9 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERRAZ LAMEGO E OUTRO) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 419149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263607-4 - FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AURELIO MUNIZ Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152897-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO DE ARAUJO SOUSA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.265306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA ISMAILDA BARBOSA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168431-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.113151-2 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X M S W MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Vindo cópia da planilha e recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 670 - À parte contrária. \r\n\r\nProc. 1998.001.166452-5 - ACIR ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO ED MAIPU (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor da subscritora da referida petição, com poderes a fls. 60. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Ao advogado para fornecer cópia da petição nº 200703157281 protocalada em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a parte Autora no endereço fornecido para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.075855-7 - NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls. 213/214: À parte vendedora sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl.194/201 - Retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.047732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALFREDO NUNES TOMAS Despacho:Fls. 241/244: Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.086296-0 - MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Despacho:1) Restaure-se o 2º volume dos autos;2) Diante da certidão de fl.389, prossiga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050292-3 - VALDEMIR ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante a decisão de fl.17, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062538-3 - EDIVALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante a decisão de fl.21, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.26 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062555-3 - DAMIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante a decisão de fl.19, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065431-0 - SÉRGIO ROBERTO CERBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083867-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a emenda, vez que a Justiça Estadual é incompetente para apreciar o pedido com relação ao Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122060-3 - DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ANDREA RIBEIRO GONZALEZ BACARAT (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:Intime-se a parte Autora, no endereço fornecido nos autos, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032173-4 - VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.285/310. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Comprove a parte ré, por documentos o cumprimento tempestivo da liminar, conforme alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264748-5 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INDALÉCIO IGLESIAS DO BOMFIM Decisão:Nos autos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264748-5 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INDALÉCIO IGLESIAS DO BOMFIM Decisão:Nos autos. Indefiro o pedido, porquanto a imissão somente é possível após cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Cumpra a embargada o despacho de fl.68, em 5 dias, valendo o silêncio como concorância com os cálculos apurados pelo contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045195-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Diante da decisão de fls. 336/341, prossiga-se, intimando-se o Perito acerca do despacho de fls. 320. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025596-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Diante da recusa do bem pelo credor, a fls. 30, informe o executado sobre outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.145222-8 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO LUCIO TORRES JUNIOR Sentença:Julgo Extinta a presente Execução, porquanto o título que serve de base à ação não pode ser considerado título executivo porquanto ilíquido. Ademais, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de não considerar título executivo quando há necessidade de verificação de cumprimento de contrato, o que é o caso. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014833-9 - ESPOLIO DE JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ADMINISTRADORA APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1) Cumpra o autor o despacho de fl.489;2) Restaurem-se as capas dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2A - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1A - POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031855-0 - RUBEM JOAO VIVEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X YACHT TOUR TURISMO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas de fl.74, que virão independentemente de intimação (fl.78). \r\n\r\nProc. 2007.001.212560-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NET RIO S A Sentença:1) Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.51e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.;2) Recolha-se o mandado de fl.50, ou proceda à juntada do respectivo A.R., caso retornado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Justifiquem as partes o seu pedido de produção de prova oral e pericial, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.030982-5 - LEILA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 316/317: Diga a credora se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao débito do réu, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.021902-6 - MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos, com base na decisão de fl.213. \r\n\r\nProc. 2004.001.147970-6 - GENALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 107 julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Não havendo custas pendentes, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117693-1 - RODRIGO MAIA DA SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedenteo o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018279-5 - JESUÍNO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fl.14. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.220145-8 - CLAUDIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.265804-5 - RAPHAEL GONÇALVES YUAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Esclareça o Impetrante, vez que informou que a inscrição somente poderá ser feita até 17/12/2007, e que a declaração deve ser apresentada até o dia 02/01/2007, o que parece que houve erro quanto às datas mencionadas, sendo que em outra passagem informa que o Impetrado somente emitirá a declaração em 08/01/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.080614-4 - VITTORI VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NEI DE SOUZA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.007368-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCUS VINICIUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Sr. advogado (a), favor trazer cópia da petição nº 20061072108 de 30/05/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.031148-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X LUIZ PASSLACQUA Sr advogado (a), favor trazer cópia da petição nº 20061445879 de 20/07/2006 - comarca da capital \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.090095-1 - SERGIO ANDRADE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Fl.487 - Expeça-se novo mandado como requerido;2) Cumpra o cartório o item 2 de fl.483. \r\n\r\nProc. 2004.001.043288-3 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Sr. advogado (a), favor trazer cópia da petição nº 200600542590 de 17/05/2006 - Comarca Nova Iguaçu \r\n\r\nProc. 2004.001.084696-3 - LOURIVAL DA COSTA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação de fls.326/332 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Decisão:Não havendo provas a produzir, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as, ambas as partes, no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149712-9 - HERMES DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.70, acolhendo-os para determinar a expedição do ofício, como requerido. Sem prejuízo, justifique o autor o pedido de prova oral e pericial, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes sobre fl. 67 Ao Sr. perito sobre fls. 68/69 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.062666-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Intime-se o condomínio autor no endereço fornecido para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Face à certidão de fl.260, ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fl.356 - Tendo em vista a inércia quanto ao despacho de fl.354 e anterior concordância com as alegações do réu (fl.343), expeça-se o mandado como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144459-3 - IVANILCE QUINTINO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora para dizer se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.145267-5 - CELSO GERPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:Fl.34 - Nada a prover, diante do que já restou decidido nos autos. Cumpra-se fl.32, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.139834-0 - PAULO HEMCY COHEN (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X ROSMARINO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl.297. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.020700-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Diante do que restou determinado em sentença nos embargos, e certificado que não há custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A parte ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061479-5 - MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1) Abra-se o 2º volume;2) Certifique o Cartório a apresentação de contestação tempestivamente pela parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110248-5 - ERLY MULULO DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: EZEQUIAS DA SILVA), Confinante: ELIAS ANTONIO DA SILVA) Despacho:1) Fls. 156: Diante do patrocínio da Defensoria Pública, expeça-se o ofício à Fazenda Nacional, encaminhandos as cópias requeridas a fls. 118;2) Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, justifique a parte autora o pedido de prova oral. À D.P. \r\n\r\nId: 419150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Ao réu sobre a manifestação do dr. perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.035013-3 - MARCELO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA KAFKA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Decisão:Considerando que os autores não foram intimados, através da Defensoria Pública, da decisão de fls. 39 e do despacho de fls. 44, reconsidero a última parte da decisão de fls. 72 e defiro a oitiva das suas testemunhas arroladas às fls. 86. Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148261-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005330-4 - ANTONIO ZABOLOSTKI X ICATU HARTFORD SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Fls.337- em razão da interposição de embargos à arrematação, indefiro, por ora, o requerimento de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fls.272- defiro a expedição como requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao réu para fornecer uma GRERJ para que o cartório possa efetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Entretanto, considerando que a informação a ser obtida junto ao juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões não depende da expedição de qualquer ofício, indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao dr. perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Ante à ausência de impugnação, homologo as contas do sr. Leiloeiro. Esclareçam as partes sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.063441-4 - JOSÉ AGNALDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que, ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados estão compatíveis com o trabalho a ser realizado, homologo-os. Ao dr. perito não apenas sobre o requerimento do parcelamento dos honorários periciais como sobre os quesitos apresentados pelo autor, informando ainda se mantém seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.087728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO SER GIO SANTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA Carta Precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.184253-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7 - PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Em réplica, no prazo de dez dias. Abra-se conclusão nos autos da impugnação à gratuidade de Justiça. ( NOVA Republicação, por não ter constado o nome do advogado da parte ré ). \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265788-0 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X SUZANA GUERREIRO MACEDO Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.004831-0 - EDVALDO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005405-9 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Regularizada a guia de recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.008387-4 - ANTÔNIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.011329-5 - CLÉLIA MOULIN DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235744-6 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.010458-0 - FLÁVIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TIM BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, de acordo com o documento de fls. 21, o autor pagou o débito vencido no dia 07/11/05 apenas no dia 03/12/07, ou seja, quase dois anos após sem qualquer acréscimo de multa, juros e correção monetária. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos mas não lhes dou provimento. A matéria aduzida às fls. 137/141 não se refere a eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão de fl. 135. Se a parte autora pretende a reforma da decisão, deve se valer da via processual adequada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher as custas da diligência requerida às fls. 75 e já solicitada pelo cartório na Certidão de fls. 78 (verso). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao embargante (executado) para recolher a taxa judiciária mínima ( R$ 44,45 ). Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que o substabelecimento de fls. 89 somente foi juntado aos autos no dia 12/11/07, a teor de fls. 88, após o despacho de fls. 83, publicado no dia 20/08/07 e que fixou o prazo de cinco dias para o recolhimento da diferença das custas devidas, mantenho a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumprida a 2ª parte da decisão proferida nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.203754-3 - JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA Despacho:Recebo fls.39 como emenda à inicial.Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200991-2 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Esclareça a embargada o andamento do agravo de instrumento por ela interposto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7A - PARTIDO DOS DEMOCRATAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262)) X WAGNER TISO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) À parte interessada para instruir o Aditamento/Mandado de Avaliação com as cópias devidas e encaminhá-lo (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente, objetivamente, qual o prazo que deseja para a baixa das penhoras. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 204: à credora para o reembolso das despesas do sr. Leiloeiro. Ao cartório para desapensar e encaminhar os embargos ao TJRJ, sem maiores delongas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o veículo especificado no termo de fls.725 para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.139551-4 - SANDRA REGINA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Oficie-se como requerido. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 619. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aguardando complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,63) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223) Ofício aguardando encaminhamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Oficios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Caso a patrona do autor não tenha percebido, os ofícios requeridos já foram deferidos (fls. 150) e expedidos (fls. 152/156), encontrando-se na contra-capa dos autos apenas aguardando o encaminhamento por quem tem interesse no andamento do feito. Assim, ao autor para cumprir a ordem de serviço de fls. 156vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A teor do documento de fls. 164, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, entendendo-se o silêncio com a concordância na baixa e no arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para que a parte autora seja reintegrada ao plano de saúde CASSI-ASSOCIADOS, devendo ser emitido o boleto correspondente... \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011774-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Retornem os autos ao MInistério Público para que haja manifestação sobre a questão controversa, ou seja, a compensação do aluguel do imóvel ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.009905-5 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Oficie-se ao RGI para o cancelamento da penhora como requerido. Ao Contador Judicial para, de ofício, elaborar a conta de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.052747-4 - C PAVAN DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). RUBI FACHIN (MT-003799), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036755-2 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Expeça-se carta precatória para a comarca de Petrópolis para a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Ao exequente para recolher a diferença de Taxa Judiciária em R$ 9,77 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:A decisão de fls. 202, da qual não foi interposto qualquer recurso, foi clara ao estabelecer que os honorários periciais serão adiantados pelo réu. Além do mais, não há qualquer fundamento fático ou jurídico para que os honorários sejam pagos ao final do processo. Dessa forma, intime-se o réu, por via postal, para depósito integral dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena do julgamento do feito sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Apensados ao processo mencionado às fls. 95, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7 - WAGNER TISO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X PARTIDO DOS DEMOCRATAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Decisão:Considerando que no dia 23/10/07, ou seja, antes do ajuizamento desta demanda foi proferida sentença nos autos mencionados às fls. 44, e considerando ainda que não há dependência com processo já sentenciado (CC 27.528/RJ, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14.02.2001, DJ 04.03.2002 p. 168), determino a devolução dos autos ao juízo da 50ª Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.011725-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CELSO FELIPE LEAL Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087053-2 - ROSELENE VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051161-4 - ROSIVANE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º réu como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 27/05/08, às 13h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.204798-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010070-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Ao perito para que se manifeste sobre a redução do valor dos honorários periciais determinada pela E.4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.093288-0 - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE, Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200634-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA BEZERRA CATUNDA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Oficie-se ao Serasa como requerido. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266628-5 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X AGLAISSE MERLI DE ARAUJO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que ainda que exista a prova inequívoca, qual seja, a certidão do RGI comprovando ser o autor um dos proprietários do imóvel (fls. 09), não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209436-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BAN CO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Fica a parte executada intimada através desta publicação, na pessoa do seu advogado, da penhora conforme termo às fls. 1096, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105667-0 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao autor para informar o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) À parte ré sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.007881-7 - STANKO FRIGELG (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264989-5 - PAULO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X PEDRO MINC BAUNFELD ANDRE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080210-4 - NAZARÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para complementar as custas do oficial e justiça em R$ 12,78. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.266634-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X AILTON DE FREITAS RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. Ao réu para o depósito de 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 419151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045376-6 - JONY JABOUR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.080948-0 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 86, devendo apresentar em Cartório a cópia da petição extraviada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068234-0 (20808) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Homologo o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.024878-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.116014-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Cumpra o credor o disposto no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033391-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 04 de março de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e i-se, na forma do art. 277, do CPC, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Anote-se o efeito suspensivo atribuído ao AI.3- Oficie-se ao BB, para recolhimento do mandado de pagamento.4- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071314-4 - JOÃO BAPTISTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica.2- Informem as partes acerca do andamento do Agravo noticiado às fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) REGULARIZE O PATRONO SUA ASSINATURA AS FLS. 75. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170764-4 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.007765-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Ao autor sobre diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor e R$ 16,06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199082-2 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:Venha a última declaração do imposto de renda, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023899-9 - LILAS TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao credor para requerer o que entender de direito. .. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso de apelação interposto às fls. 92/98, tendo em vista o acordo informado às fls. 107, esclarecendo, ainda, se dá quitação face ao depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.134728-7 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Melhor compulsanto os autos, verifico que não há litispendência ou prevenção deste Juízo, conforme sugerido às fls. 20.A demanda em curso perante a 41ª Vara Cível, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente, posto que se referem a contratos distintos. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção deste Juízo. Além do que, cabe ressaltar que o feito que tramita perante este Juízo foi sentenciado em 21/08/2007.Isto posto, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134743-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Melhor compulsanto os autos, verifico que não há litispendência ou prevenção deste Juízo, conforme sugerido às fls. 18.A demanda em curso perante a 41ª Vara Cível, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente, posto que se referem a contratos distintos. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção deste Juízo. Além do que, cabe ressaltar que o feito que tramita perante este Juízo foi sentenciado em 21/08/2007.Isto posto, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006694-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte credora sobre o depósito, esclarecendo ainda se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 87, dos autos em apenso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ausência de intimação pessoal da parte ré, assistida pela D.P., redesigno a audiência para o dia 04 de março de 2008, às 13:00 horas. I-se a parte ré, observando-se o endereço informado às fls. 121. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:INICIALMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031951-0 - ESPÓLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X CANDIDO MELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919) Decisão:Fls. 67/68: nada a prover. Processo findo, cabe ressaltar que o peticionante não integra o pólo passivo, devendo o pedido ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069332-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.096557-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:FIXO OS HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. FACE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O DEBITO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046952-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Despacho:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 220/222 dos autos principais, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218563-5 - CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500998-0 (7830) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RAUL SZUCHMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, efeito este em que também deve ser recebido o recurso de fls. 252/258.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.001.501835-1 - SONIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X PAULO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655) Despacho:Ao cartório para cumprir ao já determinado às fls. 415 em relação ao Distribuidor. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.056459-2 (24889) - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:I-se, como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.078225-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEBASTIAO MENDONCA BORGES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 169. Lavre-se o termo, intimando-se e ainda oficiando ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.118207-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) Despacho:FLS. 137/138: ESCLAREÇA SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, VISTO QUE JA EXISTEM DENS PENHORADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072505-1 - REGINALDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067552-0 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Reitero fls. 43, eis que em consonância com o disposto no Enunciado n. 24 do FETJ/TJERJ, abaixo transcrito:\"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99;b) a desistência de recurso interposto;c) o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente;d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.\" (Aviso TJ n. 72, de 21/12/2006). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097537-4A - NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:OS JUROS DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE O DEVEDOR É CONSTITUIDO EM MORA. RETORNEM AO CONTADOR PARA RETIFICAÇÃO DOS CALCULOS. APÓS CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009549-7 - JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo ainda se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:1) FLS. 508: OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2) FLS. 512/513: VENHA, POIS, O DEPOSITO, ATRAVES DE GUIA. DO VALOR DEVIDO, CONSIDERANDO QUE NOTICIOU TER NUMERARIO DISPONIVEL PARA TAL FIM. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. 3) FLS 515: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Ao exequente sobre fls. 387/390. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 390, item 48. \r\n\r\nProc. 2002.001.118037-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:...Isto posto, declino da competência para uma das Varas Federais desta seção judiciária, encaminhem-se os autos, após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.071898-3 - JOSE HENRIQUE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:FACE A DECISÃO DE FLS. 180 E A CERTIDÃO SUPRA, PROCEDI AO BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRS, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 233. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:1- Fls. 270/271: ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.2- Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das custas, observando-se a sucumbência recíproca, conforme sentença às fls. 187/195. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.214090-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.142154-8 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das custas, observando-se a sucumbência recíproca, conforme sentença às fls. 147/155. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.043004-2 (21658) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAUL FERREIRA ARIOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.142955-1 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRASILCONNECTS CULTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (SP-114050), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085654-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONTINENTAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao Autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.126222-1 - POLITRON INDUSTRIA NACIONAL DE MAQUINAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LINDENBERG REPRESENTAÇÕES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados às fls. 46/53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4 (23807) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 3º EXECUTADO. 2) FLS. 818: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150403-2 - ALBA PESSOA TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064852-0 - MARIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127963-8 - ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Fls. 741: INDEFIRO, eis que a interposição de Agravo de Instrumento perante o S.T.J. não obsta o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150273-1 - LUCIMEYRE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao credor sobre depósito, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2008, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9 - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121085-3 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.099246-5 (20145) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022672-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:FLS. 310: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 307, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. E.T. : O CNPJ INFORMADO E DE OUTRA PESSOA JURIDICA. VENHA O Nº CORRETO PARA QUE POSSA SER EFETIVADO O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.117252-2 - DIRCE MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 419153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265683-8 - DENISE DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE OTAVIO F GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias, vindo após conclusos.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Despacho:Uma vez não ter o réu patrono constituído nos autos, deverá o mesmo ser intimado, pessoalmente, por OJA, para dar cumprimento ao determinado na sentença, como decidido à fl.138. Em face disso, ao exeqüente para providenciar cópias para instruir o mandado de intimação, bem como recolha as custas judiciais para a expedição do mesmo. Comprovado o recolhimento das custas e vindo as cópias, expeça-se mandado de intimação ao executado para o cumprimento da sentença.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.093839-4 - TADEU DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para o recolhimento em cinco dias das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.89, sob pena de inscrição na dívida ativa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.120, no valor de R$ 7.374,15, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Tendo sido o despacho de conteúdo positivo proferido primeiramente pelo juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, ante a informação constante no ofício junto a estes autos à fl.537, em razão da prevenção entre este juízo e aquele, dê-se baixa e remetam-se ao juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Traga a parte que protocolizou a petição sob o nº 200703842950, em 22/10/2007, cópia da mesma.2) Após a juntada da cópia da referida petição do item 1, apreciarei o requerimento à fl.64.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para o réu apresentar a documentação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079923-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 84/87 , em seus regulares efeitos .2) Ao (s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.122644-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em razão do impedimento do perito nomeado pelo juízo à fl.57, substituo-o, nomeando como perito do juízo o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.187691-0 - ADEMAR SOUZA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Despacho:Fl.1042/1043 - Defiro expedição de ofício como requerido.P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4 - THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Despacho:Tendo transitada em julgado a decisão proferida na impugnação à gratuidade de justiça, sem, contudo, ter a parte apresentado qualquer recurso, cumpra-se o que fôra decidido naqueles autos, prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012703-8 - WANESSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação. 3) Cite-se.P/1 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... Deverá a parte executada comprovar o recolhimento das custas faltantes no prazo de cinco dias, ...P/5 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.006205-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK Decisão:...Indefiro gratuidade de justiça...recolha a parte as custas judiciais...no prazo de 10 dias...P/4 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087979-4 - ROBERTO MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fl. 223 - Defiro expedição de ofício como requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Republicação: Ao exequente. (p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou cópia devidamente autenticada.2) Fls. 21/22 - Recebo como emenda à inicial.3) Esclareça melhor o autor o que requer à fl.25, uma vez que não houve, ainda, citação na ação de despejo.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3A - JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao excipiente sobre manifestação do excepto.P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Despacho:1) Ao autor sobre resposta de ofício à fl.342.2) Expeçam-se mandado de citação em execução dos sócios da ré que foram incluídos no pólo passivo, na forma requerida às fls.335/336.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147897-3 - ESPOLIO DE JULIETA CORREA MENDES, Inventariante: ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a falta de manifestação da parte autora e tendo a sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.116084-2 - AMERICAN TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Fl. 191 - Defiro na forma requerida. Deverá a parte exeqüente recolher as custas para a diligência, quando, após a comprovação das custas, deverá o cartório expedir a carta precatória.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se com o levantamento do depósito à fl.132 dá quitação, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito.P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Republicação: Em provas. (p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a parte exeqüente se com o depósito à fl.131 dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 92/104 , em seus regulares efeitos .2) Ao (s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.023592-1 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação às fls.90/95 nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado.3) Desentranhem-se fls.97/102 devolvendo-se à parte autora, uma vez que com a juntada aos autos da petição às fls.90/95, se produziu a preclusão consumativa.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090093-3 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA INTEGRADO ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA CEMI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107801-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 76/79 e 81/89, no efeito devolutivo. À (aos) apelada (os) para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.174373-9 - ANDREZA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diga a parte autora sobre a citação negativa da ré Siemens, bem como quanto a citação da ré Benq, uma vez não retornado o AR, conforme certidão cartorária à fl.84. Quanto a contestação apresentada pela ré Casa Bahia, será oportunamente determinado o pronunciamento da parte autora sobre a mesma.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.006253-6 - JOAO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Junte os autores Marcos Jerônimo e Carlos Augusto os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.059510-5 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:1) Fl. 62 - Anote-se onde couber. 2) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. 3) Após, aguarde-se manifestação da parte pelo prazo 48 horas, nada sendo requerido, retorne ao arquivo.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.092392-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL ORLANDO Despacho:À parte autora sobre resposta de ofícios.P/3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005899-5 - COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO Despacho:Ao autor para o recolhimento de diferença de custas judiciais, bem como para providenciar cópia da petição inicial, na forma da certidão cartorária à fl.38. (AEVC=R$ 16,43; ato dos distribuidores=R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ)P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083005-7 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:... Defiro a produção de provas ... Venham os documentos suplementares no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. André Lang, ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.109654-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/37, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.111805-5 - U S A CULTURA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1) Fls.125/126 - Recebo como aditamento à inicial para retificar o valor da causa, devendo ser anotado o valor da causa onde couber.2) Reconsidero o item 1 de fl.123, devendo o rito ser ordinário, retifique-se na D.R.A. para o rito referido, trocando-se a capa dos autos.3) CITE-SE.P/5 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Aparentemente a ré desafio o Poder Judiciário e resiste ao cumprimento da ordem, já confirmada em sentença. I-se pessoamente a ré, por oficial de plantão, para comprovar em 24 horas, documentalmente, que autorizou todos os exames e cirurgias mencionados e necessários ao autor. Não comprovando a ré, em 24 horas, expeça-se mandado de prisão para seu Diretor/Presidente. Em tempo. Qualifique o autor o gestor da ré, pessoa física contra quem será eventual mandado de prisão.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004830-8 - HENARD MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TIM CELULAR S A Despacho:1)Junte a parte os três últimos...2) Esclareça, ainda, como é isento de declarar imposto de renda...3)Em face do valor atribuído à causa o rito a ser seguido é o sumário...4) Emende-se a petição inicial...P/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Em face da informação do óbito da autora, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que seja regularizado o pólo ativo com a inclusão do Espólio.P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 140 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073775-0 - SUELI DE MORAES X MARIA IVONE ACIOLE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:1) Dê-se vista aos réus. 2) Após, remetam-se à Defensoria Pública.P/4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005163-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130120-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SERGIO MEIRA DE VASCONCELOS Despacho:1) Ao autor para o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.137, prazo de cinco dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ para a cobrança.2) Após, comprovado o correto recolhimento, cumpra o cartório, integralmente, o determinado na sentença.P/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.058755-0 - JULIO MATOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149027-8 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Por derradeira oportunidade, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.176955-8 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.143233-3 - DANIEL MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A FRONAPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Em face da interposição de agravo de instrumento junto ao STJ, aguarde-se por 90 dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.146907-7 - MICHEL ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.179, esclarecendo se dá quitação.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.005172-1 - SCHIRLEY LEONÍDIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1) Junte os autores Expedito e Bruna os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8 - PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 204/207 , em seus regulares efeitos .2) Ao (s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Uma vez que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar cumprimento à decisão às fls.298/299, quando, após a intimação pessoal da parte é que se iniciará a contagem do prazo para aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.P/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007203-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS) Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha a par te as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias,...P/2 \r\n\r\nId: 419154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.050151-5 - ESPOLIO DE PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA, Inventariante: PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X VERA LUCIA MIRANDA VAZQUEZ), ANA MARIA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EMERSON JESUS SIMOES E OUTRO Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove a parte ré a sua insuficiência econômica, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal, se for o caso.2) Fls. 218/221: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.079642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Fls.140: aos interessados sobre a certidão cartorária. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.021240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 198: sim. Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.130357-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.086711-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119182-6 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Homologo a verba honorária estimada pelo perito...Intime-se a parte ré para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.057707-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ISABEL MARIA BORGES DA CRUZ SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080505-9 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155213-0 - EDINARETH ARAUJO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163029-3 - ELIUDE INTROVINI DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163358-0 - MICHELLE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050705-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.056660-3 - LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.070558-5 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.075674-0 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.096955-2 - STELLA MARIA BISSO QUEVEDO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHHIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.053342-2 (13707) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESP. JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Fls. 479: indefiro...Convolo o arresto em penhora (folhas 463). Após, intime-se a executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107458-1 - JOAO MARTINS DE SOUZA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.031951-5 (13421) - CARLOS ROGERIO DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GRUPO CARRIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Fls. 349: ao autor, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.115285-0 - ANDRE BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA. (M) (RJ-001894A), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.077700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ANGELA MARIA DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.006171-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 184/185: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.009110-0 - MARLI NUNES DA SILVEIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À autora sobre certidão de folhas 105. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.091716-7 - BRUNO SANTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111888-8 - CATARINA REGIA PAZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 113: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045999-6 - PAULO HENRIQUE COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 80: defiro a dilação do prazo requerido pela ré por quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro apenas a produção de provas documental suplementar requerida pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do autor, por considerá-lo desnecessário para a solução do presente litígio.Fls. 210: nada a prover, eis que intempestiva.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110047-6 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ...Diga a para autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026326-6 - RODRIGO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074541-2 - BALDOMERO DE GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038043-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X MARIA THEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.146499-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CELESTE SANTOS AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 844/verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1) Fls. 570: defiro, mediante cópias.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020444-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). VERA LÚCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024886-4 (18792) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE CREDITO EM E (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Fls. 263, defiro por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.020817-4 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SO SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:Fls. 81/82: assiste razão a requerente. Assim, procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo.Outrossim, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.090250-9 - PATRICIA GORETH MORAIS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LOURIVAL CAMPOS SAO LEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) Despacho:Fls. 56/58: ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.115848-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 224/225: às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095557-2 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CONFECCOES DEIA E DIOGO LTDA Despacho:Fls. 129: intime-se o executado para proceder ao depósito do valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125024-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:Fls. 43/44: anote-se, onde couber. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121392-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X CASSIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:...Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038950-0 - PAULO CÉSAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048683-8 - CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 38: às partes para procederem ao recolhiemento das custas e da taxa judiciária, apontadas na certidão cartorária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035895-4 - ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877)) X ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 130: indefiro a gratuidade de justiça, eis que, regularmente intimada a comprovar a sua hipossuficiência econômica, a parte quedou-se inerte.Fls. 134: oficie-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.025565-3 - MARIA DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.054325-7 - REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo as apelações de fls. 209/229 e fls. 230/258, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103965-0 - JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da certidão de fls. 149, devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083025-8 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS REPUBLICAÇÃO: ...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) -P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110988-9 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 639/640: certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração.2) Digam as partes se pretendem transigir, valendo o si lêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.096051-2 - MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). REINALDO ALO (RJ-132161), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089876-0 - PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 242 . Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.239 \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao autor para dizer se com os depósitos de folhas 167 e 183, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102900-9 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133910-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026807-7 - MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre certidão de folhas 409.Após, decidirei sobre folhas 404/405 e 406/407. \r\n\r\nProc. 2006.001.008947-0 - FLAVIO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098367-0 - REGINA CELIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 384, sob pena de inscrição na Dívida Ativa . Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 382. \r\n\r\nProc. 1999.001.145496-0 - ANISIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO D0 RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Ao autor sobre alegações e documentos de folhas 322/340. Após, decidirei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065385-8 - CORDÉLIA REGINA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 419155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, suspendo o leilão e suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2000.001.042023-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURICIO V DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.231, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075868-1 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu exiba os extratos referentes à conta poupança de titularidade da autora, dos períodos de janeiro a dezembro de 1987, janeiro a dezembro de 1989, e janeiro de 1990 a fevereiro de 1991, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré ao pagamento do reembolso das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC. Cumprido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101746-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VANDUILSON MACHADO RODRIGUES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070307-0 - MARILENE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.143894-3 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDSON JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Providencie, a parte autora, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123083-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO ALVES PATRÍCIO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.195308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDIRAM CAETANO DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4A - ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066113-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIR CANO (SP-017858S)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Recolha, a pare autora, as custas necessárias para a expedição dos mandados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103980-2 - IRMA MARIA TROMBINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.130109-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X RETA ENGENHARIA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066025-5 - AMÉLIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS (ES-000088B)) X ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106366-2 - JOSÉ WILLIAM FERREIRA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS VIEIRA (CE-011856)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108623-6 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALCIDO ARLINDO MULLER Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110917-0 - ONICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VINNA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111857-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAGODA MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114039-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VARGAS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118451-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE OLIVEIRA LIMA (SP-120140)) X GEOTÉCNICA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169303-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174973-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121947-9 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X H P ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068256-1 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071580-3 - PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072852-4 - RUY CARLOS RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.094952-8 - MANOEL LOPES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235616-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSEFINA MARIA SILVA VIDAL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114648-8 - JOANA DARC DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053131-2 - LUCIANA LOPES AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.067196-8 - UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X WALDELICE MENDES DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093424-9 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARCELO REIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 460, verso, a qual informa que o 2º executado já foi regularmente citado em execução, revogo o despacho de fls. 460 e determino a intimação por edital somente do 1º executado. Portanto, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141562-5 - EDMEE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X RENATO FERREIRA BARBOZA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Justifique, a embargante, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089902-9 - ESPOLIO DE SERGIO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X CELSO MENDES ARAGAO Despacho:Fls. 78. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:A parte ré trouxe aos autos procuração em que não constam os nomes dos advogados que assinaram o acordo, portanto, em derradeira oportunidade, regularize, a parte ré, sua representação, em 05 dias, trazendo aos autos o instrumento de procuração que deu plenos poderes aos patronos para que firmassem o acordo de fls. 59/60. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080710-2 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEGURIDADE E SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015210-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2006.001.146882-8 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CAPESESP RJ (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.064838-3 - SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104343-2 - EDUARDO PALMEIRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.200618-2 - ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X WALTER GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - ESPOLIO DE CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls. 708. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este, traga, a inventariante, o endereço de sua irmã para regular intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 361. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.007588-0 - SERGIO HENRIQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recolham as partes, em 05 dias, as custas processuais indicadas às fls. 124/125, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.046646-7 - IMÊ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A - TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.034691-9 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067709-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSFENIX LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da parte ré em atender à determinação de fls. 286, indefiro o pedido de denunciação à lide e de chamamento ao processo.2 - Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078567-2 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.129397-4 - SERGIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JONADABE LAURINDO (SP-176761)) X FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.014615-2 - ERICK SILVA LEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.140542-1 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:REJEITO a impugnação oferecida pelo executado pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.1130, 1ª parte. Preclusa esta decisão, à avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079640-0 - RISOLETA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA BASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE (RJ-000969), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fls. 439/446. Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.152067-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga, a empresa ré, os extratos solicitados pelo autor em sua peça exordial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151193-6 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MÔNICA FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107684-5 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065295-4 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.067742-1 - JACQUELINE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.098139-5 (19234) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1 - Fls. 113/114. Defiro. Oficie-se ao distribuidor solicitando que proceda à substituição do pólo ativo da presente demanda, passando a constar, ao invés de ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, o nome BANCO BRADESCO LEASING S/A.2 - Tendo em vista a inércia do réu, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.072016-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOBEL BRASIL FARIA Despacho:Fls. 37. Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.018436-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X RENATO RIBEIRO DA TENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.129428-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.019197-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE MELLO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056462-8 - ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X SIDINEI SERRANO VICENTE MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069029-6 - MR IRMÃOS MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINA VEIGA DO REGO BARROS E OUTROS Despacho:Providencie, a parte autora, a retirada dos ofícios afixados à contacapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030558-0 - ANA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166385-9 - ELIZABETE GONÇALVES CHUVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.152983-1A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SUL PAULISTA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FARIA SOUZA (SP-067650), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154660-0 - NIVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. MARGUI VIEIRA GOMES. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167217-4 - DIMAS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Dr. MARGUI VIEIRA GOMES. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.141583-2 (9056) - ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA SILVA, Inventariante: GRAÇA MARIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA DE LACERDA DUFAU (RJ-096761)) X CIA. TERRITORIAL DO RJ Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.007980-5 - ELIANA RIBEIRO JUBILADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150380-4 - LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 419156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.020823-5 (41700) - GILSON ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.075325-2 (46617) - ELIAS CORREA DO PRADO, Habilitado: CARLINDA VIEIRA PRADO, Habilitado: ALESSANDRA VIEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Recebo a Apelação no regular efeito. Ao recorrido. Dê-se vista ao MP. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.127355-0 - ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a Apelação no regular efeito. Ao recorrido. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.076343-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA CONTINENETAL DE SÃO PAULO LTDA), Síndico: DERLY GARCIA XAVIER Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imóvel descritos às fls. 15, valendo esta decisão como título para a transcrição da propriedade, após seu trânsito em julgado.P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142253-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ELEAZAR GERARDO MADRIZ LOZADA Sentença:Processo nº: 2002.001.142253-4Autor: Banco ABN AMRO Real S.A.Réu: Eleazar Gerardo Madriz LozadaSENTENÇATrata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Eleazar Gerardo Madriz Lozada, com fundamento em descumprimento de contrato de alienação fiduciária em garantia.A autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, tendo se mantido inerte, conforme certidões de fls. 151 e 155.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Instada a dar impulso ao processo, a parte autora quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse pela demanda.Ressalte-se que até o momento sequer houve citação.Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Conseqüentemente revogo a liminar concedida.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104449-7 - BERNARDETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS (PA-008464)) X ROSALINDA VIEIRA GARBIN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FERREIRA VIEIRA (PA-001981)), Intimado: PAULO REGO BARROAS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 16:20 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a data do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004359-1 - EMERSON RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO B.SALIM MURTA (ES-010856)) X TOULOUSE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que a diligência a ser cumprida é em face do DETRAN/RJ, a competência é de Vara de Fazendo Pública. Assim, encaminhe-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública, a que couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112298-6 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Escalreça-se a planilha de fls. 204, eis que o valor de juros correspondentes a 69 meses não pode ser maior que o valor principal. Além do mais, os juros de 1% ao mês só podem ser aplicados após a vigência do Novo Código Civil. Fls. 209 - Nada a prover, tendo em vista que o título executivo é judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO A parte autora sobre fls.146/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se a ré para a audiência designada para 04/03/2007 nos endereços constantes de fls. 43, sem ônus para a parte autora, em razão do equívoco constante nos mandados de fls. 48 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.034489-8 - GERALDO HENRIQUE SCERNI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Considerando-se a regra do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se a ré no endereço informado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.072261-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A E OUTRO A parte autora sobre a contestação. A parte autora sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.080347-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JACINTO S FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 15:20. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.083878-0 - ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora as custas da diligência (diferença). \r\n\r\nProc. 2007.001.087201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES, Síndico: ARLINDO DE ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MONICA REGINA NADER MACIEIRA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cota condominial proposta por Condomínio do Edifício Ferreira Pontes em face de Mônica Regina Nader Macieira e Gustavo Ferretti Macieira.O 2° réu foi citado conforme fls. 35.Às fls. 42, a parte autora informa a quitação do débito.Considerando que o pedido era o pagamento de cotas condominiais em atraso e que a parte autora informou à fls. 42 que o débito foi quitado, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo 2° réu, que também arcará com honorários advocatícios que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.123381-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DENILSE TAVARES RIBEIRO Decisão:Oficie-se Light. Telemar e SRF, por ora, solicitando-se o endereço. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169411-0 - ADECY JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça-se o legitimidade da 1a ré, tendo em vista o pedido formulado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005739-5 - ANDRÉA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MAPFRE SEGUROS VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. O documento de fls. 15 nada comprova.Emende-se a inicial para adequar o rito ao disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174689-3 - VANDA LANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Fls. 23 - Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/04/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082665-2 - NORMANDO PEREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O Agravo de fls. 365/3368 claramente refere-se aos dois agravados, como expresso em seu cabeçalho.Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072008-2 - CIRIACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005855-7 - CINTIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível a parte autora demonstrar que nunca contratou com a ré e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (fls. 12) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165195-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WINDSOR DESIGN Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 37. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072222-4 - JORGE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095248-9 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) À parte autora sobre fls. 148. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166830-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090809-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122404-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicílio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de São Gonçalo, local de residência da autora a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135323-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CINARA PIMENTEL CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) A parte autora sobre fls.06 (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.146354-8A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVETE RENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057155-6 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls. 173/174 - Defiro o reforço da penhora no novo endereço informado. Expeça-se mandado.Intime-se a executada para qie informe onde se encontram os bens já penhorados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113227-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA À parte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.036042-2 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Decisão:Fls. 100 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164127-0 - ODILON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiçaCustas pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.026275-8 - ANA MARIA VIEIRALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X WALTER PEREZ VIEIRALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, I c/c 265, II , ambos do CPC, pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intime-se o interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia devida, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141805-7A - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a realização de perícia grafotécnica nos documentos de fls. 59, 60 e 61 do processo principal. Nomeio para perito Lucia das Graças de Almeida, tel. 24472840 e 99964258. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004468-6 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se que o autor sequer alega a inexistência do débito apontado pela ré e que os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127957-6 - CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 177, nomeio perito Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 24980888 e 93368016. Intime-se para dizer se aceita o encardo e estimar seus honorários, cientificando-o que receberá ao final, em caso de sucumbência, considerando a gratuidade de justiça deferida à autora e a regra do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação aos pedidos declaratórios, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de condenação da ré a excluir o nome do autor de seu banco de dados e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078935-5 - ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré no endereço informado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.003452-8 - DENILSON BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CITIBANK S A Decisão:Emende-se a inicial para formular pedido em relação ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, bem como para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor addo à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Indefiro a impugnação. Em primeiro lugar porque sequer garantido o juízo. Em segundo lugar porque os juros decorrentes do dano material são os juros incidem desde a citação, conforme art; 405 do Código Civil, ainda que não expressamente consignados no acórdão.Segue detalhamento do bloqueio on line. Considerando-se seu resultado frustado, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.113361-7 - ADEMIR FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Apesar de haver recusto pendente de julgamento no STJ, expeça-se mandado de pagamento, independente de caução, posto que não há risco de dano grave ou de difícil reparação, considerando o valor a a ser levantantado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151008-5 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. Ttribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.118062-2 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 133/156 - eventual litispendência deve ser arguída na outra ação, assim como litigância de má-fé, uma vez que quanto a este feito, a hipótese não está elencada no rol do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 16:20 horas, para depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139255-1 - JORGE RAUL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo quanto a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pedidos. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163601-5 - TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036828-3 - WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:Diga o réu em 05 dias se insiste no depoimento pessoal do autor, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195622-0 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005842-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FERTIMPORT S A Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos e da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.076891-1 - NEUZA EDELTRUDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X AIME VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Decisão:Considerando-se que a advogada da parte ré que consta na capa dos autos faleceu, conforme informação do sistema, anote-se outro advogado que conste na produração de fls. 35.Fls. 308/309 - Indefiro. Só há que se falar em litigância de má-fé nas hipóteses elencadas no art. 17 do CPC, em cujo rol a conduta da parte ré não se encaixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.093908-0 - CLAUDIA LISLAYNE HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101049-4 - PEDRO ZACHARIAS MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) À parte ré sobre fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.101432-5 - ERICA LUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054226-0 - EDMARA GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré a fim de apurar se houve irregularidade cometida pela autora com o intuito de prejudicar a correta medição do consumo e se o consumo da autora é condizente com os aparelhos elétricos e energia que utiliza...Venham os quesitos e indicação de assistente técnico da autora em 05 dias.Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação... \r\n\r\nProc. 2007.001.165925-0 - VALERIA CRISTINA FIÚZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Recebo as emendas de fls. 67 e 81/82.Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, em razão do prejuízo que a continuidade das cobranças relativas ao contrato celebrado pode causar à autora. Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, a suspensão de qualquer cobrança relativa ao contrato de financiamento do veículo firmado entre as partes e, consequentemente, que as rés se abstenham de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e retirem a inscrição já feita (fls. 84), enquanto não sobrevier decisão em sentido contrário. Oficie-se ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057486-7 - ELAINE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 147/152, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117372-8 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Numere-se os autos à partir de fls.39.Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133729-4 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Considerando-se que não há identidade de pedido e causa de pedir, eis que as ações referem-se a diferentes cartões de crédito, encaminhem-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Fls. 93 - Anote-se onde couber.Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial e nomeio para perito o sr. Walter M. Leite, tel: 22394070 e 25408718.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X SILVANA TEMA RODRIGUES Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079352-8 - LUISA CALVERT (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido a disponibilidade técnica da linha telefônica da autora para o serviço Velox.Defiro a produção de prova pericia, e nomeio para perito Alberto Avergurg, tel: 25043892 e 25021387. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Perito deverá esclarecer, se possível, se a linha telefônica 36023048 possuía disponibilidade técnica para o serviço Velox. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a de produção de prova oral, eis que em nada contribuirá para convencimento do juízo... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123990-4 - RITA DE CASSIA QUATI CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 541, como requerido às fls. 544, eis que trata-se de honorários de sucumbência.Diga o credor, em 05 dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141186-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Defiro prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido na inicial.:Considerando que a produção antecipada de provas é medida conservativa de direito e não preparatória, não há que se falar em distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DA SILVA REIS Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137091-3 - TEXTURA E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Ao credor sobre fls. 384/385. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.061276-9 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:J-se. Defiro a expedição do mandado em nome do autor e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a patrona da autora se ela deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.069333-9 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X VASCULAINE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 65, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154368-4 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se pedido e causa de pedir em relação à 1a autora, sob pena de extinção por ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.175193-1 - IZA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X PR CTA HSBC BANK BRA S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e o SERASA Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/04/2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.005936-7 - RICARDO DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls. 29/3, e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material cc moral \r\n\r\nProc. 2008.001.004029-2 - DIOGO PALERMO ANTAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEATRO ODISSEIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, observando o art. 276 do CPC, para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Certificada a indisponibilidade dos autos, conforme narrado às fls. 448, devolvo à autora o prazo para eventual recurso quanto a decisão de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.117345-9 - JAIRO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre fls. 315/317. \r\n\r\nProc. 2006.001.108769-9 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Venha aos autos, em 20 dias, a sentença proferida no processo criminal 2002.800.056572-1. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165250-3 - MANOEL SEVERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão ao INSS quanto a nulidade da citação eis que no mandado constou que o prazo seria para apresentar embargos, na forma do art. 730 do CPC, o que não se coaduna com o rito processual desta ação. Considerando-se o comparecimento do réu às fls. 15, suprida está a falta da citação, na forma do art. 214, parágrafo 2° do CPC. Intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169366-9 - IONE DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181204-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.29/38, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163484-7 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X FELIPE TADEU STORTE ME Despacho:Venha as autos o título de crédito que ensejou o protesto que alega indevido, a fim de se apreciar o pedido liminar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004434-0 - HERCILIO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.209526-9 - MIGUEL LIRIO PINA (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X LUDOVINA ANNA LOUREIRO DE CARVALHO) Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nId: 419200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400436-2 (6207) - NEMIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.000994-1 - INSS X PAULO RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077436-0 - NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091407-3 - LUIZ OTAVIO PITANGUI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Considerando o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC, Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004050-0 - DAYSE TEREZINHA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre esclarecimentos da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180934-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012431-1 - JOSÉ ROSTAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GAYÃO DE MORAIS (PE-024470)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A), BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:J.G.. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 131\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 208,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 92.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 04/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em foco, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 178.344,33 (cento e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, incidindo desde a data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074628-9 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em foco. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C), sendo referentes a cada uma das três contas-poupança. O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.076356-1 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange à conta-poupança em foco. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095056-7 - ROBERTO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188440-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217044-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CÁSSIA M SALES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 1014, nada a prover mandado já quitado, conforme pesquisa feita. Cumpra-se a Decisão de fls. 944. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:...A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 844), FOI MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (FLS. 872)... \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:Considerando a não concordância com o parcelamento, aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - ESPÓLIO DE TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI, Inventariante: CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 15vº, com a prorrogação de fls. 28, advertindo que o não cumprimento implica em cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI para lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 157 \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 506/508. Esclareça o exequente considerando o despacho de fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.118539-9 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 87), FOI MANTIDA PELOS SEUS PR´PRIOS FUNDAMENTOS (FLS. 103)... \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 47, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205796-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) DUARTE LACOSTA MANUTENÇAO PREDIAL LTDA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 23, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC C/C 598 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175661-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088180-6 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E FLS. 283\\286\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107855-0 - RENATA DOS SANTOS MELRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 11/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205696-3 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X HEWLETT PACKARD MATRIZ NO BRASIL HP DO BRASIL Decisão:Face ao lapso temporal transcorrido, venham os recolhimentos sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.210463-5 - ERIBALDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)) X FEDERAÇÃO PAULISTA DE BEACH SOCCER À PARTE AUTORA ( ERIBALDO SANTOS JUNIOR ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,04, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 09. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.188572-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X LIZIA MARA MACIEL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.004728-1 - ALMERINDA NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES \"AO RÉU, SOBRE FLS. 377\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 111, ITEM 04, HAJA VISTA JÁ CONSTAR A RESPOSTA NO LAUDO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012208-9 - VALÉRIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar ao réu a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A EXCLUSÃO. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205573-9 - VALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178400-6 - DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistencia de negocio juridico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134817-6 - ORMILENE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774) À PARTE RÉ ( HSBC CARTÕES ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 195,56 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Decisão:Expeça-se novo mandado (fls. 34). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061767-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NEW COOK RESTAURANTES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 38/40. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 114 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 16:00 HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063256-4 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR ( FALTA RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 1,27 P/ FUNDPERJ E FUNPERJ0 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos como pretendido. Lavre-se o termo. Após, ao executado (CALEB) nos termos do §1º do art. 475-J do CPC. Considerando a penhora ora deferida o mandado de levantamento não deverá ser expedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168226-0 - NORMA MUNHOZ JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SILVANO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO (MULTA DO ART. 475-J), CONSIDERANDO A DATA DO DEPÓSITO. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012356-2 - MARLENE ANTÔNIA DA SILVA, JOSÉ CLAUDINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011146-8 - ANA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123977-6 - JOSÉ IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171386-3 - MARIA LANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 419201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401428-4 (89982) - DARCI PINTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 273. \r\n\r\nProc. 1978.001.401156-0 - ELENIR EGGER (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1982.001.401138-0 (6864) - JOAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 125. \r\n\r\nProc. 1984.001.404718-3 (28392) - IVANI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias, BEM COMO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.505180-7 - DALCIR DE ASSIS, Habilitado: AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 228), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109210-3 (56887) - ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 226/232. \r\n\r\nProc. 1993.001.037129-1 (57860) - CARLOS DURVAL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 187/193. \r\n\r\nProc. 2000.001.060378-4 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 305/309. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital considerando que não foram esgotados os meios para localização dos réus.Oficie-se à Receita Federal e ao TRE para que informem o endereço atualizado dos réus e no que se refere a empresa ré , diligencie a parte autora junto à JUCERJA para que informe o seu endereço. autualizado.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023200-6 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DANIEL DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Oficie-se ao Setor de Pessoal do Ministério da Aeronáutica para anexar os comprovantes de recebimento de benefício a partir de 1988 até o exercício de 2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Recolha o exeqüente as custas p/ extrair a certidão ao RGI e as custas da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.137637-5 - LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO, GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 98/99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008357-4 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Ao Autor Sobre Fls. 120, ITEM 8 E 142. RECOLHA-SE CONFORME O ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Sentença:Considerando que o condomínio-autor noticia às fls.88 que a parte ré pagou integralmente o débito e requer a baixa na distribuição do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Registre-se que não ocorreu a citação da ré. Certifique a serventia quanto à pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070137-3 - SÔNIA RENAUX WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) 36. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095053-1 - THIAGO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao Autor Sobre Fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.105437-5 - ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A Despacho:Encaminhem-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135166-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ JUSTINO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.40 que recebeu tudo que lhe era devido e que constituía o objeto da demanda , requerendo a extinção e baixa do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta. Registre que não ocorreu a citação da ré. Transitada em julgado, pagas as custas acaso devidas ,, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.049293-4 - SPACETEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 263, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.259) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há custas judiciais a serem recolhidas, intimando-se a parte para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112309-0 - LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), Fiador: EDSON NAIF MARDINE), Fiador: SELMA DE PAIVA MARDINE autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.148919-0 - VANDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SIDERAL INFOSAT SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a exeqüente 193 que a parte executada cumpriu integralmente o acordo firmado entre as partes e dá quitação , requerendo a baixa e arquivamento do feito , JULGO EXTINTA a execução , com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011830-5 - OLGA ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo e que já foi extinção a execução nesta data, tendo inclusive as partes requerido a baixa do processo e da penhora, perdendo o presente feito o seu objeto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) \"... às partes s/ o laudo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020842-0 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X GLEDSON FERNANDES VIEIRA INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.102922-3 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X UBIRACI TUPINAMBA REIS BASTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 214/216, dos autos de embargos à execução, onde as partes informam que na forma do acordo celebrado (fls. 210) , o exeqüente recebeu dos executados , cheque administrativo no valor pactuado , requerendo a baixa do processo e da penhora e o conseqüente arquivamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Registre-se que foi expedido e assinado, o ofício de baixa da penhora realizada.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124617-3 - BICHO BACANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072063-7 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Ao interessado para retirar ofícios e fornecer contrafe para citação via postal do 1º reu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132429-2 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) As partes sobre fls.54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006006-4 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO LEBLON MALEBLON (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 233 dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls. 230) , dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo..Certifique a serventia quanto à pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.009043-5 - MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091659-6 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls.152 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006850-2 - DIONE CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMC Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a suspensão dos descontos de R$ 51,18 praticados pelo Banco réu, na folha de pagamento da autora. Expeça-se mandado de intimação para dar ciência desta decisão ao Banco réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147789-4 - SONIA MARIA DE SOUZA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X OI TNL PCS S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais em 26/10/2007 (fls.17) , deixando o prazo transcorrer in albis.Registre-se que a gratuidade de justiça foi indeferida por não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50, não tendo sido sanada a irregularidade com a petição apresentada às fls. 18/38.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145822-0 - ANTONIA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PULICA (RJ-000001)) X LUZIA MESQUITA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166629-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 39.Recolha-se o mandado de citação e reintegração de posse (fls.38).Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 188, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.180) e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.026059-4 - BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.026059-4SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 194, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.192) e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150842-5 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 224/225, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.217) dando quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento , um em favor do autor e o outro de seu advogado relativamente aos honorários advocatícios. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.143299-2 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X SANDRA MARIA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 88/89 dos presentes autos, onde a parte autora noticia que recebeu o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da ré e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Junte-se a petição solta nos autos. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 179/180, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado às fls. 176, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.141- pelo réu ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096662-9 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 419204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Prossiga-se com a pericia medica . 2) Designo o dia 22.02.2008, ás 13:30 horas ... 3) ... nomeio o Perito VICTORINO SEPULCRI . ... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007969-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para analise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.043529-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:Certifique a serventia acerca do cumprimento do disposto do artigo 232, inciso II, do CPC.. Sem prejuizo diga o exequente acerca do deposito notificado a fls. 358/360, no prazo de 05 dias . Aoós voltem . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar a carta precatória acostada aos autos, conforme despacho de fls.131. URGENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004867-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE FERREIRA BARROS FARIAS Despacho:Ao exequente para que regularize os recolhimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e devolução ao Juizo deprecante. Publique-se . Sem prejuizo oficie-se informando acerca da irregularidade apontada enviando o oficio por FAX. \r\n\r\nProc. 2008.001.006595-1 - SISTARCO SISTEMAS TECNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PAIVA DOS SANTOS (RS-064103)) X LINDI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se . Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante . \r\n\r\nProc. 2008.001.008388-6 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS X INFO GP LTDA Despacho:Cumpra-se . Após de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Às partes para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.107310-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) PORTARIA 01/02 : As partes sobre fls. 380/384, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:\" ... Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. . Expeça-se mandado de levantamento da penhora, estando as custas recolhidas . Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se ,. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:\"... Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. . Expeça-se mandado de levantamento da penhora, estando as custas recolhidas . Transitada em julgado de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A PENHORA BEM COMO INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos . \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório :\"As partes para a apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório:\" As partes para a apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2008.001.008412-0 - PEDRO ROMÁRIO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"... Por tais motivos, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juizo para uma das Varas Civeis da Comarca de INDEPENDENCIA-CE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103085-9 - MARIA CLEONICE MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:\"... Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Exepeça-se mandado de pagamento . Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 347/348 e, no merito, lhes dou provimento para, em complementação à sentença de fls. 280/284, fixar como termo a quo para incidencia dos juros fixados, da mesma forma da correção monetaria, o mes de janeiro de 1989 referente ao Plano Verão . 2) Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049299-1 - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Expeça-se ceretidão para a divida ativa . Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Digam as partes , no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Decisão:Tendo em vista que intimado duas vezes para indicar o endereço atual do terceiro reu, o autor se manteve inerte, determino a exclusão do terceiro Réu do polo passivo . Proceda-se a serventia as anotações devidas . \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 433/444, ao exequente para dar tramitação ao feito, indicando bens a serem penhorados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para fornecer : Espelho do iptu; Certidão do RGI; Copia do Grerj e Auto de penhora, para acompanharem o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.001.008212-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) REPSOL YPF BRASIL S A Despacho:Ao exequente para que regularize os recolhimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . Após a regularização , cite-se em execução . Fixo honorarios advocaticios em 10% . \r\n\r\nProc. 2008.001.010024-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JAMIR MORAES DE OLIVEIRA De ordem: Ao exeqüente p/ complementar custas cf. certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004533-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução . Fixo honorarios advocaticios em 10% . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173580-9 - LUCAS ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO Despacho:Face ao tempo determinado decorrido, defiro ao autor prazo de 30 dias para que providencie a devolução da Carta Precatoria, devidamente cumprida, sob pena de extinção de processo . \r\n\r\nProc. 2007.001.214167-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Port. 01/02: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.001.004976-3 - JHONATAN PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida . ... Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pelo autor, bem como sua notoria hipossuficiencia quanto ao acesso as informações que regulamentam a relação juridica entre as partes , motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular . ... Compulsando a prova juntada com a inicial , ... bem como o fundado receio do dano oriundo da inserção do nome da Autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento originario dos fatos alegados na inicial. Cite e intime-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.004895-3 - GABRIELA DA SILVA ROCHA, GABRIEL ROCHA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 20 de março de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095104-3 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:venham os recolhimento devidos, conforme certidão supra no prao de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se como requerido. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 319/320 e, no merito, lhes dou provimento para, em complementação a sentença de fls. 293/300, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE para improver o pleito de indenização pelos gastos despendidos por medicamentos e intervenções médicas , pois não trouxe a autora aos autos qualquer prova nesse sentido, mantendo a condenação das custas processuais, por força da sucumbencia minima da parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.001.079161-1 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\" ... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 80/81, cujo termos ficam fazendo parte integrante da presente , e com fundamentos no artigo 269, inciso III, do CPC., decreto a extinçao do processo com resolução do merito. Transitada em julgado , de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Port. 01/02: \"Em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Expeça-se certidao para a divida ativa como determinado a fls. 310. Ao excepto/exequente devendo, ainda, manifestar acerca do teor de fls. 311/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:Fls. 181/182 - Indefiro a expediução de oficio , pois incumbe a parte diligenciar , a não ser que comprove não ter obtido exito. Assim, cumpra-se fls. 176v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1) Informações prestadas pelo Oficio 05/08-gab. 2) Cumpra-se a decisão ja proferida . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 460/461 \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006479-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ÁLVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON Despacho:Analisando os fatos apresentados na inicial, verifica-se que a causa de pedir formulada é a construção de obra pelo Réu, ainda não terminada , em terreno da Autora. Assim emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção . De-se vista a Defensoria Publica . \r\n\r\nReintegração de Posse, c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184108-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE FREITAS PALMIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001859-6 - TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X LUPORMONT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:CITE-SE . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042212-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , como requerido . Após dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida . ... Assim analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença de pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pelo autora, bem como sua notoria hipossuficiencia quanto ao acesso as informações que regulamentam a relação juridica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do onus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular . ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus se abstenham de cobrar da Autora as parcelas restantes referentes á compra impugnada, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura encaminhada após a intimação da presente . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se certidao para a divida ativa, face a inercia da parte ré em recolher os valores devidos. Defiro ao autor, prazo suplementar de 48 horas, para que manifeste acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.008027-7 - MARCÍLIA GUIMARÃES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumario (CPC. art. 275,I) ou retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinario , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:comprove a executada os recolhimentos devidos a titulo de custas e txa judiciaria, conforme certidão supra bem como acomissão do leiloeiro, que fixo em 1,5 % sobre o valor da avaliaçõa.cumpra-se a executada, ainda, o despacho proferido nos autos em apenso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Voltem a Egregia 14ª camara civel do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no mesmo prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nProc. 2007.001.187837-2 - GENTIL ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.008201-8 - ADALBERTO ESTEVÃO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO AUSTRAL Despacho:Para analise da gratuidade de justiça requerida, venha a prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em replica . \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Digam as partes , no prazo de 05 dias. Sem prejuizo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos . \r\n\r\nId: 419206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147534-8 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 226/227: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS), Inventariante: IRACILDO APOLINARIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar, definitivamente, nas mãos do autor, a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093846-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUIZ GADELHA Despacho:1- FLS. 194/198: À PARTE INTERESSADA. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA Decisão: Defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se a ré para apresentar resposta \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002339-7 - BANCO BANERJ S A X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE DESSUPOIO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X MARLUCIA SOARES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003165-5 - MARIA DE FÁTIMA LOPES PEREIRA X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:FLS. 224: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 28/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 119: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 119/120: VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA THEREZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341) Despacho:PROCES SO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. SOMENTE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067841-7 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 42: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICE GOMES SOUZA Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE, SENDO A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:FLS. 73: REDESIGNO O DIA 31/03/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 73, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148644-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILTON TERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 27/28: INFORME A SRª ESCRIVÃ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266685-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES), Inventariante: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS Despacho: DESIGNO O DIA 31/03/2008, ÀS 14:45 H., PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002035-9 - JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à Fenaseg. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:FLS. 307: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159290-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043214-5 - ALEXANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITOS E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.259/266, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:... Intime-se por Oficial de Justiça.O prazo concedido à ré, na ACIJ, inicia-se segunda-feira, dia 14.1. Assim, poderá ela fazer carga dos autos antes da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003163-1 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DE 2007, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 166/172, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: FLS. 99/102: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DECLINE O NOME E ENDEREÇO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 453, Vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.073912-1 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:FLS. 184: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 164: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 80 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III, DO cpc. cDESPESAS DO PROCESSO COMPENSADAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCS. ANEXADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.149478-3A - WALTER MAIEROVICTH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852)) X ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 37/39: CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0B - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. .APOS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade.O excipiente opôs exceção de pré-executividade. Alega que o sócio, Léo César Braga e Silva, não é mais sócio da empresa, desde 1989. Para isso trouxe documentos.Entretanto, em obediência ao princípio do contraditório, diga a excepta. \r\n\r\nProc. 2002.001.159573-8 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA ME E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:E. OFÍCIOS PARA O IR PARA QUE REMETA OS 5 ÚLTIMOS IR DO EXECUTADO ADEMIR FERNANDES ALONSO, ACRESCENTANDO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.116571-2Parte Exeqüente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGParte Executada: CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJASENTENÇAO exeqüente propôs a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face do executado. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 68), com a devida juntada do mandado em 13/12/2007, permanecendo o exeqüente inerte, conforme certificado às fls. 75. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:DEFIRO A PENHORA. L. TERMO. I. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Despacho:FLS. 50: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.117859-0 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017425-7 - PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AG. O RESULTADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Despacho:FLS. 86 - DESNECESSÁRIO, VEZ QUE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE BASTARÁ PARA SANAR A DÚVIDA ATRAVÉS DAS RESPOSTAS DOS BANCOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 552/553: CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 546. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019744-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060967-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 55. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149478-3 - ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RADIO JOVEMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (SP-017863), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ- 080572), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.264/271, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.241/249, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145335-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 40/41: À CREDORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177734-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O GLOBO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 396/448 E 450/460, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:DIGA A AUTORA O SEU INTERESSE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL, SE SUAS ATIVIDADES ESTÃO ENCERRADAS OU PARALISADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DE ACORDO COM O SISTEMA O AI JÁ TRANS. EM JULG. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 100/102: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103720-1 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215883-8 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO O DIA 31/03/2008 , ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266655-8 - FLAVIO CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DE 2007, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267576-6 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X GEAP SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO Despacho:FLS. 67: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174114-7 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA E OUTRO Despacho:1- FLS. 35: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 37/50: AO EMBARGADO. REGULARIZE O EMBARGANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA ´PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho: FLS. 186: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.105090-8 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:NOMEIO O DR. TÚLIO GUIDA. TEL: 2495-2030. I. PARA REQUERER SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O MOTIVO DA SUSPENSÃO DA APELAÇÃO E A RAZÃO DO DESP. \"AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DO MAGISTRADO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar o cancelamento do protesto. OFICIE-SE AO 3º SERVIÇO NOTORIA E REGISTRAL DE NOVA IGUAÇU. Despesas processuais e honorários compensados, por ter o réu decaído da metade do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067781-4 - PATRICK BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADO O DIA 31/03/08, ÀS 15:15 HORAS PARA A AC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E. GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 202/203: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266597-9 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Despacho: INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Sentença:... Isto posto, rejeito a preliminar argüida e julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que o réu deixe o imóvel no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de despejo. O pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogado serão compensados, vez que o réu decaiu da metade do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154393-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:FLS. 149: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.173/189, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091379-0 - SHIRLEI DE MELLO CARDAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165443-3 - SALUHE THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO Despacho:FLS.86/87: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 81, NO QUE SE REFERE AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179759-1 - PEDRO PEREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.23v. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: FLS. 190/191: DIGA A CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão: ÀS FLS. 146, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 150, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025440-1 - DANIEL LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2A - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão: DEFIRO, PRIMEIRAMENTE, A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, TEL. 2569-8833. QUESITOS EM 5 DIAS. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266662-5 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). DEBORAH GONZALEZ DAHER (RJ-147601)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:TENDO EM VISTA O CONTRATO BEM COMO A COMUNICAÇÃO FEITA E O RECEBIMENTO PELA RÉ, DEFIRO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO. I.CITE-SE. \r\n\r\nId: 419209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessarias à diligencia requerida. Após, expeça-se mandado. Não cumprido por não ter a parte autora providenciado os meios necessários, proceda-se conforme determinado à fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217397-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 37, que passa a ter o seguinte teor:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 2/3.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.178892-9 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X GESLER FABRICIO BARBOSA Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199079-2 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200580-3 - LITORAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ROGERIO VIANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA APARECIDA CARDAMONI (SP-085666), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Ao exequente sobre fls. 263/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço da ré, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas para expedição ou retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias.Conste do mandado o CPF informado às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:Nada a prover. Remeto o autor às decisões de fl. 54, 127 e 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Despacho:Diga o autor acerca de fls. 130/198 \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) REPUBLICAÇÃO: 1) Fls. 116: anote-se.2) Ao exequente sobre o depósito de fls. 117, dizendo se dá quitação e se concorda com a extinção e baixa do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:1 - Fls. 130 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida2 - Fls. 135 - Tendo em vista que o patrimônio alienado já pertencia a patrimônio da ré ao tempo do ajuizamento da presente ação, não houve, necessariamente, melhora no patrimônio da autora, uma vez que o desfazimento de patrimônio não é sinonimo de prospridade. Outrossim não trouxe o peticionante nenhum elemento que mitige os requisitos do artigo 12 da Lei 1060/50. Assim, nada a prover.3 - Venha planilha com a diferença que o autor entende devida com requerimento que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009091-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o ofício de fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.111/127 - Ao réu, por força do artigo 398 do CPC. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. Despacho:Diante da certidão de fls. 34, redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, anteriormente designada para o dia 22.01.2008 ás 15:00 hs para o dia 02/04/2008 ás 15:00 horas. Cite-se e intimi-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154279-5 - FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X K N ACHEI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK Despacho:Fls. 33 - Mantenho a decisão de fls. 31 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079490-9 - MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRÓ MORAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169261-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X MARQUES E FIGUEIREDO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao autor para dar andamamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106005-1 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Fls.308/314 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.195484-2 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BRADESCO CONSÓRCIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046674-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Na sentença de fls. 54/55, foi fixado o valor correto da execução (R$ 21.401,70), determinando que tal valor fosse levantado pelo exequente, ora embargado, e a diferença do valor depositado (fls. 419 dos autos em apenso) deveria ser levantada pelo embargante, o que ainda não ocorreu.Assim, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 15.056,52 mais acréscimos legais, em benefício do embargante, Unibanco - União de bancos Brasileiros, conforme requerido às fls. 84/85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.145572-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Manifestem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.067450-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO SOUZA PINTO Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200175-5 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186915-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO MAMEDES LEOBALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9A - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163619-4A - CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050071-9 - CON SERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181908-2 - NELSON IVAN BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se as manifestações de fls. 355/358. \r\n\r\nProc. 2003.001.125775-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REGINA CELIA LEAL VARELLA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.075218-1 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186719-2 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: 1 - Defiro a inclusão do espólio de Victor do Santos Leão Marques. Proceda-se as anotações e retificações de praxe. 2 - Venha aos autos o cópia termo de inventariante. 3 - Regularize-se a representação do processual do Espólio \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200420-3 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Despacho:1) Com base no artigo 398 do CPC, diga:a) a parte autora sobre os documentos de fls. 279/289; e,b) a parte ré sobre documentos de fls. 291/343.2) Para exame de pertinência, esclareça, ainda, a parte autora a controvérsia que pretende ver dirimida com a produção de prova oral, requerida às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.121216-3 - MAGO PSICO TESTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 331, pois a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, sendo possível somente em último caso.2) Tendo em vista a manifestação do executado às fls. 324, expeça-se guia de depósito. O devedor deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.3) Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação do executado, requeira o exequente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144456-0 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Digam sobre os calculos de fls180/182 do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160699-8 - MARINA SPEDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO EXECUTADO PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Às partes sobre manifestação do Perito em relação à data da perícia.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9 - MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CETELEM BRASIL S A Despacho: Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20, observenado o que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao credor, sobre depósito a fls. 71/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 46: defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/13, mediante substituição por cópia e certidão nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198282-5 - BÁRBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Da análise dos autos é possível verificar que, com base no artigo 273 do CPC, presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, tendo em conta que são verossímeis as alegações da parte autora, o que se comprova pelos documentos acostados na inicial, e que há possibilidade da ocorrência de danos de difícil reparação caso a tutela diferenciada pleiteada não seja deferida nesta oportunidade, já que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de efetivar o corte no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor ou, no caso de já ter realizado, que restabeleça o fornecimento em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais);INTIME-SE a ré.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao autor sobre o ofício do Detran/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.080266-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga o autor sobre os documentos de fls. 359/363 e 366/387.2) Decorrido o prazo legal para a parte autora se manifestar sobre item 01, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que os seus honorários já foram depositados, como se vê às fls. 355. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098896-6 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que o valor de R$ 11.144,42 foi depositado pelo réu em 15/08/2007 e a sentença de fls 110/113, transitou em julgado em 26/11/2007 (fls. 243/244), não há que falar em incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Às partes, para que tomem ciência da designação do exame pericial para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sala 313 do corredor \"C\", Lâmina 1, do Fórum Central da Capital, devendo a parte autora ser pessoalmente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha a parte ré as custas certificadas a fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO EXECUTADO PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/04/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.181201-4 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107972-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, rememtam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126131-9 - TELMO JOSÉ ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico, Verão (42,72%) em janeiro de 1989 e o creditado da(s) conta(s) de poupança de fls. 3, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Em relação ao plano Verão é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, trazendo o réu os documentos necessários.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149997-0 - RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 26/27: registre-se que o valor atribuído à causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178233-2 - DENISE DE ALMEIDA ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.171628-1 - ADÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Expeça-se certidão para a anotação da penhora na forma requerida. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 578. \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032948-1 - MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da decisão de fls. 109 e do artigo 33 do CPC, esclareça o autor a manifestação de fls. 111. \r\n\r\nId: 419213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710305-5 (108823) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FAGUNDES X LUIS GLENIO COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202) Despacho:NADA A PROVER NESTE AUTOS. A DILIGÊNCIA REQUERIDA CABE AO REQUERENTE, RESSALTANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO. RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1994.001.067803-9 (146214) - ROSEANE PINTO ALVES MENDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR (RJ-030256)) X EDISON CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089996-3 - GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLEYCE LÚCIO DA COSTA (RJ-148677)), BERNARDINO LUCIO DA COSTA), SELMA MARINA DE MELO COSTA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043806-8 - EDUARDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X SERGIO LUIZ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), ALVARO LUIZ PINTO), SONIA MARIA COELHO PINTO Despacho:INTIME-SE A AUTORA NO ENDEREÇO DE FLS.183 P/ ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA REP. LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.107053-8 - JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001419-0 - EDUARDO BEMFICA RODRIGUES, MICHELE RUSSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.083447-0 (141876) - JOSE MATTOS DOS ANJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)), MARIA EVANGELINA RODRIGUES DOS ANJOS, Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132379-4 - JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS, MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.138587-8 (139253) - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO X MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A EXEQUENTE SE MANIFESTOU SOBRE FLS.481 \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESCA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.028450-6 - GUSTAVO PENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RIBEIRO SILVA (GO-010720)) X VANESSA NASSAR DIAS OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045564-0 - RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS), FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS Despacho:AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0A - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X RENATO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0B - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X RENATO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.026073-3 - LEO MENDONCA WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)) X SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, VIS D.O. e PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.017584-9 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:CUMPRA-SE FLS.195, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À EXEQUENTE P/ ANDADMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0A - DYRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) A PARTE EXECUTADA SOBRE A COTA DO M.P ( FLS. 31V.) \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Despacho:DESARQUIVADOS E AUTUADOS EM APENSO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.001398-7 - ROSINEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY RAMOS Despacho:Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AO ALIMENTANTE ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163939-0 - AMAURY RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ANA KARINA CASTRO LIMA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000109-3 (148177) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:À RÉ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.082046-7 (135375) - ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LEA MARTINS VENTURA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:FLS.332/333, TRATANDO-SE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DO AUTOR, PODENDO O ADVOGADO, COM PODERES ESPECÍFICOS, TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244441-0 - ROBERTO VAIMBERG, LETICIA VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152629-7 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X YULLA VERONICA PORTO DE SA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:J.RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036109-4 - CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X JORGE ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)), RITA RIBEIRO LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), MARCIA REGINA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), ELIZABETE CRISTINA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), MARTA MARIA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA, Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBAR DANTAS COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 333,30 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.152117-4 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO), BRUNO FERNANDES PACIELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.200109-2 (54799) - MOACYR COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)), CLIA MATTOS DA CUNHA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA.... PERMANECENDO O DESCONTO DE 20% PARA O EX-CÔNJUGE MULHER... AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE TEOR DE FLS.213 \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) A PARTE ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.092449-4 (134476) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)), EMILIA MARIA DARBILLY DOS PRAZERES RECOLHA-SE A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78, NO CÓDIGO 1107-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ , 5% PARA O FUNPERJ (C/ 600225174-9 ) E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124- 3) \r\n\r\nProc. 1993.001.067886-4 (144955) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008015) Despacho:FLS.46. DEFIRO SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.022289-4 - FRANCISCO CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)), NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188004-4 - CARLOS OSCAR APÓSTOLO DE SOUZA ORTMAN, ANDRÉA LAVINAS ORTMAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.003337-4 - CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X PAULO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163225-5 - ANITA MONIKA BODENDIEK CORDEIRO GUERRA STRONG (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X WILLIAM DANTAS STRONG) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART.282 DO CPC, CONSIDERANDO PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.26 Vº \r\n\r\nId: 419089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.172520-8 - MATHEUS DA FONSECA TRAVESSAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JOSÉ GOMES TRAVESSAS E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195454-4 - JULIANA MIRANDA FIÚZA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Despacho:FLS. 76/77 - DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2008.001.003776-1 - YANN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LUIZ CARLOS MOTA FERREIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:005H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265072-1 - GELSON DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168345-7 - CLAUDIO ANTÔNIO EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DA GLÓRIA EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:FLS. 63 - DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.029908-5 - JACQUELINE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA), KAVAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BRITO SALGADO (PE-019761) Despacho:Designe-se data para audiência, tal como requerido. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236044-5 - HELIO MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.080630-0 - WALDIR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X NEUZA MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25 NA CONTA 1111-4; R$ 1,82 PARA CAARJ; R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ E R$ O,91 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 419092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5A - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) BENITO LANZELOTTE E OUTRO, Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DA GRERJ DE FLS. 03 ( VALOR RECOLHIDO EM CONTA ERRADA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.065557-6 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) PROVIDENCIAR A PARTE INTERESSADA:( X )- CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.040922-8 - PATRICIA CARILHO RIBAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Fls. 32- Expeça-se 2º via de carta de sentença, como requerido.Após, arquivem-se. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Ficam intimadas as partes do mencioando processo, especialmente o executado SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO e sua mulher LENIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO, na pessoa de sua procuradora, Dra. Leila Chamma, OAB/RJ 20576 para ciência de que no dia 22/02/2008 às 13:00 horas, será levado à Leilão, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública Oficial Sandra Aôr da Silva - tel: 2532-9443, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Alimentos em referência. E caso não haja licitante, fica designado o dia 07/03/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112273-3 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 50 : REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) REPUBLICAÇÃO: PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X ) CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003855-8 - EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X GIOVANNA SANTORO COSTA RIBEIRO DE SIQUEIRA E SILVA Despacho:Cumpre-se as exigências de fls. 24. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265038-1 - MÁRIO CESAR PULCHERIO FRANCO NETTO, TATIANA DE MELLO BARRETO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Sentença:\"..homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Códido de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do réu, Exército Brasileiro, para realizar os descontos....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS Diga a parte autora sobre o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060618-5 (104425) - ALVARO NEI OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Defiro J. G.. Cumpra-se fls. 31. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040150-7 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 40/41- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 419093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Decisão:Cumpra-se o art. 2º, caput, Lei 5.478/68, em 10 dias (art. 284 CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado, bem como informando a suplicante suas necessidades mensais, arrolando-as. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.188 (manifestação do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Despacho:Considerando o valor dos alimentos pleiteados, esclareça o suplicante acerca da posiibilidade do suplicado tendo em vista o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.263859-9 - ALEXANDRE DUARTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE Decisão:Deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios, considerando que o suplicante reside no mesmo imóvel do suplicado, e é maior. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004123-5 - GUILHERME TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB Decisão:...Requer a fixação de alimentos provisórios no equivalente à 35% dos ganhos de seu pai junto a Petrobras, bem como , a expedição de ofícios diversos...Designo o dia 18/02/2008 às 11:30 horas, pra audiência de conciliação no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 177 - Considerando que nos autos principais.... reconsidero designação de fls. 170. .... Às partes sobre fls. 172/175. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Fls. 82/83 - Oficie-se, em atendimento ao ofício de fls. 79, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.108872-1 - CANDIDA RAQUEL MENDONCA VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:Fls. 23 -Expeça-se 2a. via como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236733-6 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ELAINE FERREIRA MARTINS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.041725-9 - LUIS ANTONIO UMANI IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 56/57 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.093281-6 - CARLOS SOUTO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051) Desarquivamento//Adv. Dra. Vanessa Coutinho da Silva - OAB/RJ152.558-E//Despacho: Defiro JG. Desarquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106609-2 - MARIA LUISA RAMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) A (s) parte (s) interessada sobre Ofício Bando do Brasil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078037-9 (83045) - WALDELICE GAMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). CARLOS DE CARVALHO DINIZ (RJ-010402)) X HELIO MARIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Petição de Desarquivamento//Adv. Dra.Arivalda A. Jorge - OAB/RJ72020//Despacho: Defiro JG. Esclarecida a razão do pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 266 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.048589-2 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 159 e sgts - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Aos Interessados sobre fls. 110/115 - Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107063-0 - NATHALIA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... Assim, sendo, defiro a inclusão dos valores apontados à fls. 61 v,.... Cite-se nos termos do art. 733. \r\n\r\nProc. 2007.001.216465-6 - LILIAN MARIA MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Fls. 22/64 - Certificada a tempestividade .... dê-se vista à exequwnte e ao MP. Caso contrário, dê-se vista do MP, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006478-3 - LUZIA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Fls. 159 - Intime-se o Autor para conhecimento do que se contém. Ao I. perito para perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.117617-9 - RODRIGO CABRAL DE MELO, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação do imóvel descrito à fls. 02, ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.135159-0 - SÉRGIO MURILLO DOS SANTOS FIGUEIREDO BORGES, MARIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação do imóvel ao virago (cf. fls. 02) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.007909-3 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO Despacho:Ao MP, sobre pedido de auto-afastamento. Comprove a suplicante a necessidade do benefício de gratuidade requerido.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.211407-0 - RENATO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONARDO SCHAMIS ZAGURY), LEONARDO SCHAMIS ZAGURY Despacho:Verifica-se da certidão supra que o preparo não foi efetuado...Ainda assim, torna-se obrigatória a redesignação do ato para o dia 18/02/2008 as 12:00 horas. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218838-7 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Descabe a acuymulação dos pedidos, tendo em vista o rito especial .... Esclareça o suplicante, em 10 dias, com qual pedido pretende prosseguir, emendando a inicial, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:Fls. 112 - Cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:J. Tendo em vista .... redesigno o ato (AIJ) para o dia 28/02/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.337 (alimentante). \r\n\r\nProc. 2005.001.133215-1 - EVANDRO MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)), MONICA BASUS BISPO GALVAO, Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Fls. 22 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nId: 419094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls 443 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204664-7 - VALDECY VIEIRA DA SILVA X FRANCISCA IRENE VALE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.203777-4 - CEDRO DANTAS CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163220-6 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096615-0 - LUIZ CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA DE LOURDES FREITAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:Acolho o parecer ministerial em sua integralidade, e indefiro o pedido de decreto prisional, considerando que a execução versa sobre alimentos pretéritos, não havendo espaço, segundo jurisprudência recente, para utilização de via coercitiva severa para cobrança de prestações há muito vencidas.Ao cartório para juntar cópia do parecer ministerial, abrindo conclusão nos autos em que os alimentos forem fixados, para decisão de cancelamento.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050083-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:Fl. 59 - Anote-se onde couber. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100407-1 - CAROLINE LYRIO SILVA, JESSICA LYRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE Despacho:Diga a exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011332-5 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178137-6 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X ELIZABETH THOMAS MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264133-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA X ANTONIO EDMILSON CHAVES E OUTRO, MIKAELLI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas, onde deverão comparecer as partes e a menor. Intimem-se. Atenda-se ao requerido peo MP. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:DIANTE DA FARTA PROVA DOCUMENTAL...DEFIRO A VISITAÇÃO DO INFANTE LUIZ OTAVIO À REQUERENTE, SUA AVÓ MATERNA, PORQUE OS NÚCLEOS FAMILIARES HAO DE SER PRESERVADOS...QUANTO A VIAGEM NO MES DE FEVEREIRO, CONSIDERO JUSTO O DEFERIMENTO...BASTANTE RAZOAVEL OS MOLDES DA VISITAÇÃO SUGERIDA À FL 171 E DEFIRO-A NAQUELA FORMA. INT-SE O GUARDIAO. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o encaminhamento do ofício requerido às fls. 405 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 101, oficio da Receita Federal \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244819-1 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para expedição do mandado de citação e intimação, asim como a contra-fe \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215161-3 - EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1A - DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200123-9 (87904) - JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)), Interessado: KATIA MARINHO MARTINS, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LILLIAN DA SILVA TJADER CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, bem como 5% do CAMPO 41 nas contas 6002-25174-9-FUNPERJ e 5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.030345-4 - CARLOS ROBERTO MARINHO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, bem como 5% do CAMPO 41 nas contas 6002-25174-9-FUNPERJ e 5673-00124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195602-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão de fls. 63 \r\n\r\nId: 419095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091877-5 - LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a parte autora informou em ata lavrada perante o Juizado Informal deste Juízo que acompanhará o oficial de justiça na diligência de citação/intimação do réu, designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 05/03/2008, às 11:15 hs, e caso não haja acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, inclusive informando ao oficial de justiça o número de telefone da autora para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.148440-0 - VICTORIA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) WILLIAM RAMOS Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151935-9 - EDUARDA MARIA CELESTINO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X JOSÉ EDMILSON CELESTINO DA SILVA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007705-9 - JÚLIA ROITER BERENSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ISAAC BERENSZTEJN Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Às autoras deverão discriminar, item por item, a natureza das despesas compreendidas nos valores mencionados à fl. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091881-7 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Fls. 32/96: aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, renovável por igual período mediante justificativa. Ciente a patrona do autor e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198452-4 - LAVINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X THIAGO SOUSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 15, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.108344-0 - DANIEL GRILLE RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X DAVID SILES PEREZ Despacho:Defiro o requerimento de fls. 89. Intime-se a parte autora para manifestar, ou não, sua concordância com a realização do exame de DNA. Do mandado deverá constar a advertência do artigo 232 do CC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146767-0 - DENILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BEATRIZ ESPÓSITO DA SILVA) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 419096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121435-4 - JULIA NEGRATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls.113/114, e sentença de fls.116. Assim, venha aos aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). CLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE (RJ-155248E), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO PORTARIA 01/06ATENDA-SE O MP.À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/35. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Intimar as partes para a audiência designada para o dia 17/03/2008 às 14:40h.(vsp/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002124-8 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.2 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS.3 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005827-2 - JOSE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NEUZA SOUZA DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Declare-se a ausência nos autos, por Termo.3. Após, expeçam-se os ofícios de praxe.4. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido para declarar a existência de união estável entre a Autora e Réu, no período compreendido entre março de 1996 e dezembro de 2004, com sua conseqüente dissolução, e decreto a partilha dos bens adquiridos na constância da união, bem como as dívidas contraídas, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada companheiro, a ser apurada em liquidação de sentença, excluindo-se os pagamentos feitos pela ré referente ao imóvel localizado na Rua Morais e Silva anteriormente ao período da união. Julgo, ainda, Improcedente, a reconvenção. Defiro a tutela antecipada para imitir o autor na posse do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 590 sala 1417- Centro. Custas e honorários pela ré reconvinte que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO Decisão:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO.D.P.D.A.A..APÓS, AO MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1. Tendo em vista fls. 124 e 126, certifique o Cartório quanto à representação processual da parte autora.2. Fls. 126 - À parte ré. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 805. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ATO DA SERVENTIA. FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. (VEM/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 24/01/2008 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.165649-1 - VICTOR HUGO HOSKEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Portaria 01/06: Ao executado para que pague as custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 7,30Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 20,08Campo 42: R$ 2,00Campo 17: Registro/baixaCampo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: Registro/baixa (precatória)Campo 31: 6002-05926-6Campo 44: R$ 18,23Campo 19: FETJCampo 32: 6002-05926-6Campo 45: R$ 7,29Campo 20: Taxa JudiciáriaCampo 33: 2101-4Campo 46: R$ 72,60 Campo 21: FUNPERJCampo 34: 6002-25174-9Campo 47: R$ 2,82Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,82Campo 49: R$ 144,07(vsp/4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.175059-8 - AMÉLIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Decisão:J. Designo audiência especial para o dia 13/02/04, às 14:30hI. Ciente DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180491-1 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE RODRIGUES MELO PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003617-3 - NIKE DOUGLAS CORREA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:1. Venha o recolhimento das custas ou emende-se a incial para requerer Gratuidade de Justiça, devendo vir a Declaração de Hipossuficiência e comprovante de rendimentos.2. Regularize-se a representação processual. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 78 - Defiro, devendo ser anexada cópia de fls. 38, observando-se o local da diligência. NSB/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a audiência designada. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) As partes devem comparecer ao consultório da Dra. Annete Trzcina no próximo dia 25/01/08, nos seguintes horários:. Às 12:30h - Paula Vanessa, a babá e a criança, se for possível.. Ás 13:30h -Octacílio e a babá.Caso ocorra algum imprevisto e a(s) parte(s) não possam comparecer, ligar para o celular da Dra. Annete - 9414-2423, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.Endereço do consultório: Rua Jardim Botânico, 700, sala 626Providencia o cartório a intimação dos patronos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3B - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH ,, MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 62/65 - Às partes. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8A - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia de Jorge Telles da Silva, Benedicta Telles da Silva, Baptista Telles da Silva e Paulo Telles da Silva.2. Tendo em vista que o réu Paulo Telles da Silva foi citado por edital, nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151565-2 - SHIRLEY NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MANUEL LUIS DE MELLO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 24/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110251-5 - ANA PAULA DE SÁ CHISNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X WELINGTON DO NASCIMENTO SILVA ATO DA SERVENTIA: TERMO DE GUARDA PRONTO A PARTIR DE 23/01/08.(VEM/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.211157-3 - ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X JOSÉ CARLOS BONFIM DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Adeque-se o valor da causa que deverá corresponder à metade dos bens que pretende partilhar ao percentual de 50% 3. Cumprido o item 2, cite-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.195783-8 - JULIO GONCALVES OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Despacho:1. Fls. 94 - Nada a prover.2. Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO) Decisão:1 - VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA VIA ADEQUADA ( LEI 5478).2 - PROSSIGA-SE COM A SEPARAÇÃO;.3 - DEFIRO JG.4 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nId: 419097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.142116-0 - JOANA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA Despacho:Ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.221138-5 - BARBARA LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FERNANDO JOSÉ FREITAS RIBEIRO Decisão:Diante do valor das custas devidas consignado na certidão supra, mantenho a decisão de fls. 51, determinando venham aos autos, no prazo de trinta dias, a compravação do pagamento de tal verba, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.266557-8 - ANA CLARA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA MORAES Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Tendo em vista não constar dos autos comprovação da real capacidade financeira do alimentante, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário...Designo o dia 28/01/08, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e prova docum...1- \r\n\r\nProc. 2008.001.008481-7 - GABRIELLA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha,...04 - Designo o dia 28/01/08, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente...-4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213837-2 - LUCAS MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:Certidão de fls. 08. Devolva-se a presente Carta Precatória, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e anote-se. Remetam-se com as cautelas legais. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.004192-2 - ANDRÉ PAULO DE MEDEIROS WANDERLEY X JAYME LUIZ VIEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se. Após,: Devolva-se a presente Carta Precatória, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e anote-se. remetam-se com as cautelas legais. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.005275-0 - THIAGO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE SANTANA X DANIEL CONFORT NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e anote-se. Remetam-se com as cautelas legais. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.006382-6 - PAULO VITOR DO NASCIMENTO ALMEIDA X DENILDON AGUIAR DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após: Devolva-se a presente Carta Precatória, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e anote-se. remetam-se com as cautelas legais. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.008741-7 - ALINE ALVES PEREIRA X NIVALDO ALVES DOS SANTOS, LETHICIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:face ao teor da certidão de fls. 03, Devolva-se a presente carta Precatória, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e anote-se. Remetam-se com as cautelas de legais. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211538-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 07. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.220236-0 - ANA LUCIA SANTOS RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Após certificado o trânsito me julgado da Sentença prolatada a fls. 53, expeça-se Carta de Sentença para averbação da Conversão em divórcio. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.166788-9 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANGELA CÉSAR MONSORES Despacho:Para aprecisção do pleito de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham aos autos comprovante de seus rendimentos e sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2007. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08, as 13:30 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4 (1887) - WILIAM AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Despacho:Defiro o requerido a fls. 64. Oficie-se para os Órgãos ali enunciados nos termos daquele ofício expedido a fls. 62. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. não se prestando as declarações de fls. 16 para tal finalidade. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA Despacho:Diga o autor sobre o pleito de fls. 27. Intime-se-o, com urgência. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.033895-9A - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS Despacho:Procedi ao bloqueio da quantia devida (fls. 23), via Bacenjud, em conformidade com o Recibo de Protocololamento de Bloqueio de valores, cuja juntada ora determino. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 169/171. Int.-se. Dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:Defiro o requerido a fls. 107, procedendo, nesta data, a pesquisa ali mencionada. Determino a juntada do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores para que dele tenha vista o exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 120. Intime-se novamente o devedor na forma requerida a fls. 119 verso, primeira parte. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1 - BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SÉRGIO BARBA Despacho:Com vistas a evitar tumulto processual e levando-se em conta que a impugnação oferecida não suspenderá o curso da ação de execução, autue-se a impugnação de fls. 49/110, em apenso, anotando-se onde couber. Após, abra-se conclusão naquele feito. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o executado, no prazo de conco dias, os documentos comprobatórios de suas alegações a fls. 24/26. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.004934-9 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER Despacho:Defiro o aditamento constante da petição se fls. 14/15. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas, bem como contra fé para instruir o mandado citatório. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040518-0 - ADEMIR MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCELA VERONICA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o executado sobre a manifestação de fls. 85 verso, no prazo de 72 h. Int.-se. (fls. 83). -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 215/254, devendo, ainda, os litigantes informar se todos os ofícios por eles requeridos nos autos foram respondidos, para que possa esta Magistrada abrir prazo as partes para apresentação de Alegações Finais. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004193-2 - GLAUCE SÁ DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Inobstante manifestação do M.P. a fls. 47, ratifique, em Cartório, os termos do acordo com o aditamento de fls. 46. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.081388-4 - JOAO LUIZ RODRIGUES NEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO TOSCANO NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Oficie-se a Presidência do TJRJ solicitando sejam os autos encaminhados ao Núcleo de Psicologia deste Tribunal para avaliação psicológica das partes. Digam os litigantes sobre a informação prestada pelo Serviço Social, a fls. 241. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Dê-se ciência a Autora sobre a data designada a fls. 430 pelo Juízo Deprecado. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.263381-4 - ADALTO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA LUCAS MARQUES), ALEX LUCAS MARQUES), GABRIELLE LUCAS MARQUES Decisão:01- Defiro justiça gratuita.02 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/03/08, às 14:00 h.03 - Cite-se e intimem-se por mandado.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.062198-9 (918) - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BORGES CARNEIRO (RJ-088109), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Sentença:V- Considerando a prova documental apresentada a fls. 10, a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 73/74 para exonerar o postulane da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 66, relativamente à alimentada Mariana.VI - Oficie-se ao empregador...VII - Custas ex lege. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187087-7 - RICARDO MAURO PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Digam os postulantes se o conjuge-mulher continuará a usar o nome de casada após a decretação do divórcio. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4 (2365) - MARILEA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Despacho em petição solta nº 200704470926 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo n° 1992.001.073933-4. Defiro justiça gratuita. Após, cite-se o devedor, nos termos do art. 733, C.P.C. -2-Despacho em petição solta nº 200704470955 - Defiro justiça gratuita a RL do exequente. Autue-se a execução de alimentos em apenso ao processo nº 1992.001.073933-4. Anote-se sua existência no Distribuidor. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nId: 419101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811579-5 (68538) - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:1- Oficie-se para cancelamento dos alimentos em razão do óbito da beneficiária.2 - Em que pese o parecer do Ministério Público, tenho que os alimentos descontados em folha de pagamento do devedor, não integram o monte do alimentado falecido, eis que seu óbito fez cessar desde aquela data o dever alimentar. Se o efetivo cancelamento não se operou de pronto, tal fato não implica que esses alimentos, frise-se, não devidos sejam apropriados pelos herdeiros.Informe, comprovadamente, o alimenante, os valores corretos e o local onde estão depositados. \r\n\r\nProc. 1998.001.116785-2 - R.A.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:Defiro a gratuidade à requerente de fls.103/104 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708886-2 (52273) - J.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO CRUZ FILHO (RJ-009551)) X Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LINS E SILVA (RJ-002731), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908) Despacho:Fls. 128/9: Indefiro por força do disposto no art. 155, § único do CPC. Em querendo, poderá o requerente solicitar certidão acerca do dispositivo da sentença, consoante a regra do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.155866-0 - ANELISE DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. DR. JAMIL AZIZ EL WARRAK - OAB/RJ 304-B \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.041554-3 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X N.M.C. Decisão:Com base no art. 463, I do CPC, corrijo de ofício a sentença de fl. 25 para que onde se lê \"Neusa\", leia-se \"Neuza\".Retifique-se na D.R.A e onde mais couber o nome do ex-cônjuge mulher.Recolhido o preparo devido, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125485-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122849-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES PIRES (RJ-110102)) X G.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIEDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. Despacho:Diante do instrumento de mandato acostado à fl. 60, cite-se a parte ré na pessoa de um de seus procuradores. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265199-3 - M.G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.047221-2 - A.S.P.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.093617-7 - J.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001COMPLEMENTAR A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 NO VALOR DE R$ 15,89. \r\n\r\nProc. 2007.001.265486-6 - M.P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149961-0 - H.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X G.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho:1)Atenda-se ao Ministério Público (item 1 de fl. 174).2)Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:30 horas.3)Sem preuízo do determinado no item 1, especifiquem as partes que provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5B - A.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exequente.Venha a planilha de débito atualizada.Esclareça a patronesse subscritora da petição de fl. 17 se ainda atua no presente feito. ( Dra Maria Leonor Lima Silva OAB/RJ138973) \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fl. 123: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081261-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115156-0A - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Decisão:Com razão o Ministério Público. Os alimentos são devidos ao filho, consoante se depreede do acordo de dissolução de união estável.Assim, o deve ele requerer o cumprimento da sentença.Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber para que seja o menor, representado por sua mãe, o exequente.Regularize o credor, outrossim, sua representação processual.Designo o dia 10/03/2008 às 15:00 para realização de audiência especial, como requerido pelo 'parquet'. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:Atenda-se a primeira parte do requerido pelo Ministério Público à fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:1) Segue resposta ao pedido de informações em uma lauda impressa.2) Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber. Diga a autora-reconvinda sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTROS), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:20 horas.Intimem-se as partes para pretarem depoimento pessoal, como requerido pelo Ministério Público.Outrossim, se for o caso, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora. Por fim, faculto às partes o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a respota dos oficios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Gratuidade de justiça à apelante.Recebo o recurso em seu duplo efeito.Dê-se ciência a Defensoria Pública do contido à fl. 229.Após ao Apelado para apresentar sua contra-razões, ao MP e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fl. 326.Sem prejuízo, especifiquem as partes que provas pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.104340-0 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. DR. MAURICIO VARSANO - OAB/RJ 8426. REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SR. LEONEL PENNA FRANCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153535-3 - J.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.263685-2 - P.J.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 419102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW \"ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 240 / 241 .\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 215/223.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.007125-5 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:\"AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1A - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" DEVE HAVER, D.V., ADAPTAÇÃO AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:\" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) \"Informe, qualquer das partes, o desfecho do agravo de instrumento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) \"AOS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 176 E 178/181.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067668-1 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:\"1) RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 476/477, POSTO QUE TEMPESTIVOS; 2) NÃO MERECEM, CONTUDO, ACOLHIMENTO; 3) COMO CONSTA DE FLS. 467, 3º §, FOI DEFERIDA, NA SENTENÇA, TUTELA ANTECIPADA, PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, MANTIDO O PLANO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA EM FAVOR DA RÉ; 4) ESSA, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ORA EM VIGOR, LEMBRANDO-SE QUE, SE FOR O CASO, SE APLICARÁ À HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 520, VII, DO CPC; 5) INEXISTINDO QQ DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME; 6) MANTENHO A SENTENÇA, PORTANTO, COMO PROFERIDA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.011664-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X RODRIGO ROSARIO DE MENDONCA Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 11/03/08, às 14:00 hs, devendo o autor, contudo, no prazo de 05 dias, comprovar o aduzido ao final do 1º parágrafo de fls. 462. Esclareça o A., outrossim, quais as testemunhas cuja intimação pretende e a respectiva qualificação. I-se as partes p. mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1967.001.506930-7 (25640) - JOAO BAPTISTA MARTINS E OUTRO, Interessado: WALDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.007030-2 - JOSE HORTA BRANDAO E OUTRO X AMANDA DA SILVA CALCANHO, ANA CLARA SILVA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:\"O CASO NÃO É DE TUTELA. ADEQUE-SE O PEDIDO, EMENDANDO-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. OBSERVO, OUTROSSIM, QUE O PODER FAMILIAR É IRRENUNCIÁVEL, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODERÁ SER ACOLHIDO O TEOR DE FLS. 68.\" \r\n\r\nId: 419103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.074240-2 - HELENICE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). 1 (RJ-028510P)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 58.3) Fls. 59 - À autora para esclarecer o pedido. Se em 30 dias nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 95, certificando-se à luz do art. 194, § 3º da Consolidação Normativa da CGJ-TJ-RJ.2) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 97, retiro o feito de pauta.3) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o Réu, devidamente citado (cf. fls. 47), não compareceu à ACIJ designada para o dia 04/12/2007 (cf. fls. 43), declaro sua revelia. Diga a autora se tem provas a produzir no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112978-0 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE Z.P.DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.001.005895-8 - GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284) Sentença:... julgando extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.006323-1 - EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059553-8 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X P.A.A. Despacho:Regularize a Exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (cf. fls. 167).Após, intime-se a parte exeqüente para se manifestar quanto à satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012869-2 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104074-7 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161828-9 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Aos interessados sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Mandados de pagamento prontos, aguardando Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) fls70/72: Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210574-3 - ZÉLIO BATISTA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Sentença:...julgar extinto...; oficie-se a fonte pagadora... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076015-3 - MARILENA DE CARVALHO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls. 316/317 - À interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:... DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...; COM O LAUDO DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.078571-4 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Ao réu para que junte os comprovantes de pagamento (cf. fls. 117/143) nas respectivas execuções.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007098-3 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (SP-220727)) X BRUNO TOMAZ SILVA Despacho:Comprove o Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Cadastre-se no sistema informatizado do TJ/RJ o nome do patrono da Ré, intimando-a, por D.O., para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO atenda-se ao mp: esclareça-se a data e forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.006994-4 - PAULO CÉSAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BEATRIZ BRUNO DE FARIA Decisão:... designo audiência para 03/03/08 às 09:30 h... \r\n\r\nPosse em nome de nascituro \r\n\r\nProc. 2002.001.037028-9 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Sentença:(...) Tendo em vista que o dever de guarda decorre do poder familiar, conforme art. 1.634, inciso I do Código Civil, e que este extinguiu-se com a maioridade alcançada (cf. art. 1.635, inciso III do Código Civil), impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 373. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.117188-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL... \r\n\r\nId: 419104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.173275-4 - A.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X A.P.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas.Não havendo acordo na audiência designada, abra-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação e os documentos a ela acostados.I-se. \r\n\r\nId: 419105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175780-5 - RAFAEL MACIEL DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700899-2 - E:LIANE CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.032914-6 - CAMILA COELHO DE FRANCA X PAULO CESAR ESTEVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.128561-1 - ANALU MORENA GALVAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X LUIZ CARLOS BARBOSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.095103-8 - JESSICA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X JURANDI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088) Decisão:Venha na forma de execução. A anterior foi extinta por sentença de fl.60. \r\n\r\nProc. 1998.001.176269-9 - IVIANE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IVAN LOPEZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Deverá ser proposta ação revisional pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2001.001.033998-0 - EVELYN GAMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO ANDRE DA SILVA XAVIER PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078364-0 - MARLON SILVA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082299-1 - ELIANE MARIA GOLOBOVANTE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092463-5 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo a pensão em meio salário mínimo a ser pago até o dia 5 de cada mês ... \r\n\r\nProc. 2008.001.000678-8 - G.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X F.R.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062323-0 - LIDIANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X JOSE TADEU GOMES Aos interessados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054482-6 - JOSÉ DIAMANTINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA ALVES PEREIRA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1989.001.110916-4 - FLORIPES PRATA DE OLIVEIRA X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC. \r\n\r\nProc. 1996.001.098362-0 - (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129513-0 - CLAUDIA ALEXANDRA PIMENTEL MANZARDO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCO MANZARDO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.027803-5 - JEAN FONTELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X JAIR DE SOUZA MELO Despacho:Designo aud. conc. p/ 08/4/8, às 14:40h.Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127175-9 - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018786-0 - F.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.S. Sentença:Pelo exposto JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, para conceder a guarda e responsabilidade do menor ao pai... \r\n\r\nProc. 2007.001.035439-9 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.F.), E.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Decisão:Embora afirmada a prisão, há notícia da expedição de alvará (de soltura) no dia 17/01/08.Venha estudo social com urgência para verificar a atual situação da criança ante a prisão da mãe.Diga a reconvida, bem como em réplica.Após, ao MP.Concedo a guarda provisória ao pai por 30 dias. E. Termo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.142512-6 - ADILSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NARALINA SILVA TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105743-1 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X R.B.M. E OUTRO Sentença:JULGA EXTINTA a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC ... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096461-0 - RONALDO HENRIQUE NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969) Despacho:Fl.53 anote-se.Nomeado novo patrono, Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175153-0 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X NATHALY SOARES MONTEIRO Decisão:Defiro Gratuidade.Cite-se no endereço de fl.31.Fixo provisórios em 15% sobre os ganhos líquidos do autor, além do plano de saúde e odontológico.Quanto ao pedido de visitação deve ser proposto em processo próprio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.157583-7 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X A.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Digam as partes sobre estudo psicológico de fls. 59/64.Esclareçam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.126014-3 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Venha certidão faltante. \r\n\r\nId: 419106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.051673-2 (8763) - KATIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ARIOVALDO DE BARROS Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA 1- esclareça o alimentado se ainda há débito alimentar; \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - BRUNO CORREA WADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X YORIAKI WADA Despacho:1- Diga o Autor sobre a certidão de fls. 72;.... \r\n\r\nProc. 2007.001.243708-9 - MARCELO PESSOA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONZAGA Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos AA; 2. Venha a certidão de nascimento de Marcelo; 3. Venha a afirmação pessoal de pobreza em nome do autor já maior, c/ apontado no item 01 de fls. 03. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709186-3 (387) - WALTER VIEIRA CASTRO, DULCE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100014-9 - BERNARDO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS, LEANDRO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566)) X MARCOS ANDRÉ ABREU ELIAS Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 90.(a parte autora sobre a certidão negativa do OJA.) \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exeqüente, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062884-0 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Despacho:Fls. 34/35 - Ao executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.137299-3 - REGINA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X SABRINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) ...defiro a guarda provisória de XXX à requerente, XXX, por 60 dias, para o fim específico de assistir XXX. Lavre-se o competente termo. Cumpra a requerente, outrossim, os itens 03,04 e 05 da promoção ministerial de fls. 15vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.102851-0 (18742) - VICTOR HENRIQUE KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:À parte autora, ante o certificado às fls. 241 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019119-0 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO AUGUSTUS GOMES DA SILVA FLS. 45- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200497-5 - JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213) Despacho:Digam as partes, em prova, objetivamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.016158-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE GIOVANNI BATTISTA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:...1- Por ora, atenda-se ao intem 01 da promoção do MP, acima; ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.107817-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X ESPOLIO DE JOAO SERVOLO DE MATTOS), Inventariante: ANDRE LUIZ DA COSTA MATTOS Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MIGUEL ÂNGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:AIJ dia 13/05/08, às 14:30h. I.-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) 1- ANOTE-SE 2- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124330-9 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X JULIA PORTILHO TENORIO), GABRIEL PORTILHO TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Fls. 377/386 - Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.084263-0 - MARTA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Fls. 87 - Ao interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.208597-1 - FRANCINETE ALVES VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS) Esclareça-se o presente pedido, tendo em vista o que consta às fls. 23 dos autos da separação consensual. \r\n\r\nId: 419170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO Aos interessados sobre devolução de carta precatória.3598 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140251-7 - CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF X MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CPF E RG DA FAVORECIDA 10.262 P.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110600-8 (60822) - ELIANE EGPY GANEM X ROSA EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) aos interessados sobre a cota do mp // pilha 7 // 3987 \r\n\r\nProc. 1995.001.075111-0 (25205) - AIDE REVOREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOSE ANDRE DA ROCHA Aos interessados sobre cetidão de fls. 177 . 3555 p 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.097570-0 (81104) - MARIA ANGELICA FERRARI DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Aos interessados sobre promoção do M.P. 5501 p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO X ARINDA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 80 1587 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.144978-3 - CARLOS LEONAM ROSADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X DORCELINA ROSADO PENNA aguardando certidão do nono distribuidor-imovel em sua forma negativa,e copia do pacto antenupcial de carlos leonam // pilha 7 // 4919 \r\n\r\nProc. 2007.001.171430-2 - TRENTINO MARINO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X RENATO SILVA MARINO aguardando recolhimento das custas e taxa e plano de adjudicação // pilha 7 // 5118 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.059808-2 - JAYME KATZ X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) aos interessados sobre cota do mp // pilha 7 // 3187 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Republicação da sentença proferida em 11.01.2008:Cuidam os presentes de ação de interdição da pessoa da requerida supra (fls. 02/18), proposto por sua irmã, ante a flagrante incapacidade da interditanda de gerir sua vida e seus negócios sem o auxílio de outrem... Deferida a curatela provisória à pessoa da requerente... Petição de fls19 e 19-verso informa do falecimento da interditanda. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito..., ante a perda do objeto... Constatado o falecimento da mesma, fato este que afasta por completo o objeto da presente ação, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos que dispõe o art. 267, VI do CPC. Custas judiciais na forma da lei. PRI. Transita em julgado, arquivem-se.2347 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147909-0 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE AOS INTERESSADOS PARA FORNECER A CONTRA- FE 4959 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ aos interessados sobre promoção do MP. pr 2152 p 7 \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) AOS INTERESSADOS P/ RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO - 4338 P.01 \r\n\r\nProc. 1984.001.301031-0 (43534) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AMELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTELA BELEM (RJ-000000), Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) aos interessados sobre cotas dos fiscais // pilha 7 // 430 \r\n\r\nProc. 1985.001.301332-5 (55487) - ARMANDO DA SILVA TELLES WATSON (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X MARIA DO CARMO VIANNA DIAS WATSON venham as ultimas declarações // pilha 7 // 2674 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:proceda a avaliaçao requerida fls 745 \r\n\r\nProc. 1992.001.022940-0 (66402) - MIRIAN DA SILVA LARANJEIRA X ANTONIO LISBOA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se (fls. 149 verso). 10508 - p01 \r\n\r\nProc. 1992.001.052609-0 (66799) - HYNEA VARZEA RIBEIRO X LUIZ CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho: ante a manifestaçao da fazenda estadual fls 70, exclua-se da partilha fls 31/33. adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.017833-0 (69572) - MARIA DAS DORES BRANDAO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074219)) X EUTIMIO PIRES CAVALCANTI aguardando recolhimento das custas, taxa, funperj e fundperj da sobrepartilha // pilha 7 // 9073 \r\n\r\nProc. 1997.001.051149-8 - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X ELLEN GERTRUD NAVEKE (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) aguardando cópias e custas para expedição do título. pr 3473 p 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.075394-9 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X ARMANDO MARQUES Despacho:Expeça-se 2ª via. 5656 - p01 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - MARIE FRANCISCA GUTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BERNHARD GUTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Aos interessados pelo recolhimento da taxa judiciária do testamento em apenso.10.979 \r\n\r\nProc. 1998.001.196187-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALCIDES MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos// pilha 7 // 9991 \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH S ROCHA (RJ-058368)) X WALDIR ALVES AOS INTERESSADOS - 5504 P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.123492-2 - MARCOS SOUTO CAMPELLO X MAIRLANDA VILLA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) aos interessados sobre promoção do MP. pr 4770 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 7 // 2632 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Aguardando cumprimento do despacho de fl. 1265566 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.007161-8 - EUSEBIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 98 V375 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.143442-9 - DELAIR GOMES DA SILVA E OUTROS X ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Aos interessados sobre manifestação do M.P. 218 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS E COPIAS PARA CONTRA- FE \r\n\r\nProc. 2007.001.020901-6 - SINARIA MARIA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARÉ CARVALHO BATISTA AOS INTERESSADOS - 7193 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.264707-2 - ERMEZILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOAQUIM MOREIRA DA COSTA Aos interessados sobre certidão de fls. 28.5564 P. 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Intime-se como requerido pela Fazenda Estadual. 3359-P01 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.007002-8 (62856) - MARGARETH MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZA) AOS INTERESSADOS - 4105 P-.1 \r\n\r\nId: 419040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099171-7 - ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES X MAGDA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158444-1 - FRANCISCO SANTORO X SANTORO MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 36, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042676-3 - SWANEE DO REGO MONTEIRO BASTOS X MURILLO VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163723-0 - ROSANE MARIA PIRES DE ABREU LIMA X AURORA PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:Despacho na petição.1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.4. Nomeio inventariante a herdeira Rosane Maria Pires de Abreu Lima, independente de termo.5. Venha o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064368-9 (21969) - JOSE RIBAMAR ALMEIDA RIBEIRO X JOSAFA CESAR RIBEIRO Sentença:...Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária. Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos referentes ao FGTS e PIS apontados às fls. 67, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do Requerente. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM Despacho:1. Folhas 73 - Tome-se por termo a renúncia.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.081622-8 - DULCINEA SILVEIRA COSTA E OUTROS X GELSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Fls.40 - Digam os requerentes sobre ofício do Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060564-9 - LINA MARIA MARTIGNONI PAPADOPOULOS E OUTRO X ANGELO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:...A vocação hereditária está devidamente comprovada, estando o feito instruído com os documentos necessários à comprovação do alegado.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149813-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ESPÓLIO DE IDENY CHRISTINA NETTO DE TOLEDO), Inventariante: RUBEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1. Fls.37 - Inviável homologar o acordo firmado.2. Tendo sido o imóvel prometido vender pela inventariada, deverá aqui ser expedido alvará para lavrar escritura definitiva, a ser assinada pelo inventariante.3. Assim, em não havendo objeção por parte dos herdeiros, à Fazenda quanto ao pedido.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.010749-2 (12583) - DAGMAR SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVARES DE BRITTO (RJ-023146)) X DARCY SOARES DE AZEVEDO Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2000.001.082104-0 - JAIME JACINTO DA MOTA X ENEDINA ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697) Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 79/80, retifico-a para que passe a constar o nome correto da herdeira e cessionária, qual seja, LÉA ROSA DOS SANTOS.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152042-0 - JOSE ROBERTO MENDONCA E OUTROS X ANTONIO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Fls.118 - Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073913-7 - LAURA DE LOURDS BRAZ BEZERRA X MARIA ADELAIDE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-063848) Decisão:1. O plano de partilha apresentado não atende aos requisitos legais.2. Venha o mesmo \"em termos\".3. Diante da dificuldade apresentada e caso haja interesse, recolham-se as custas e encaminhem-se os autos ao Partidor para elaboração do plano de forma a possibilitar a homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.095789-0 - REGINA LUCIA PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NILO PEDREIRA FILHO Despacho:Fls.90 - À inventariante sobre cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - ANNA MARIA DE ALVIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO Despacho:1. Folhas 193 - Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.144792-4 - LIANE CARVALHO DE TEVES X HERDELINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HERDELINA DA SILVA CARVALHO (fls.17) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 127/128, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 115/120 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.099387-4 - ELIANE DEVEZA PACIELLO VIEIRA X NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Decisão:Designo A.I.P. para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, que deverá comparecer, eis que requereu o ato para o fim de avaliar sua substituição no polo ativo.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083226-1 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTRO X DIVA PIRES ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:Ao Requerente para dar cumprimento ao item 5 de fls.27, visando aferir quanto a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.199991-6 - MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO X CARLOS RAYMUNDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 13, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de CARLOS RAYMUNDO CARNEIRO RIBEIRO à requerente MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO , pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.121746-3 (21085) - MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X JOAO JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 259. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.087780-9 (22346) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES (RJ-051061), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ALFREDO GONZALEZ Despacho:1. Junte-se as certidões faltantes.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JACK GUIMARAES PEREIRA Despacho:1. Folhas 1605 - Anote-se o nome do patrono.2. Folhas 1603 - Requerem os herdeiros Fernanda e Jack Junior seja dispensada a apuração de haveres da firma, alegando ser composta somente de bens imóveis.3. Dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestar-se.4. Após, à inventariante para os mesmos fins.5. Folhas 1606 - Oficie-se ao Banco do Brasil para encaminhar o extrato da conta judicial 4110449, cuja resposta deverá ser juntada \"por linha\". \r\n\r\nProc. 1995.001.099852-8 (61227) - Inventariante: FATIMA DE SOUZA EURIDES PEREIRA DE SOUZA X LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 83 e 93, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu LEONEL DE SOUZA e JOSÉ PAULO DE SOUZA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1 - TOBIAS EZRA BTECHS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X LATIFE SALEM BTECHS Despacho:Intime-se a herdeira Olga, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 338 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.137910-7 - ADAIL D OLIVEIRA ROCHA X OCTAVIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Fls.234: Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082600-5 - JOSE CARLOS GALDENCIO, Inventariante: JOSE CARLOS GAUDENCIO X NELSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 78/79 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu NELSON DE PAULA e JOSÉ DE PAULA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.052692-9 - LUCIANO MACHADO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X FERNANDO LIMA MENNA BARRETO Despacho:Fls.124 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:1. Folhas 895 - Manifeste-se o inventariante quanto ao débito condominial junto ao Edifício Golden Point.2. Em não havendo objeção, expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio no valor de R$ 15.525,12 para quitação integral das cotas em atraso, conforme planilha de fls. 896.3. No mais, aguarde-se a a alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.085420-2 - MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X RENATO CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.070857-1 - MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X CHRISTOVAM AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Decisão:1. Nomeio inventariante Maria Neuza de Andrade Axiotis, independente de termo.2. Venha o traslado do RAC do testamento.3. Folhas 17/27 - Desentranhem-se e cumpra-se o despacho ali exarado.Despacho exarado na petição a ser desentranhada:D.por dependência.A.em apenso.1. Trata-se de \"pedido de habilitação\", em verdade, de alvará para recebimento de imóvel que teria sido vendido em vida pelo falecido, através de procuradora (Alcina).2. Venha o documento procuratório referido e que ampara o contrato firmado.3. Após, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial (fls.153), observado estar o mesmo vinculado ao Juízo primitivo, qual seja, 10ª VOS, solicitando sua transferência para este Juízo diante da redistribuição dos autos.2. Aguarde-se resposta aos ofícios de fls. 164/165 visando sentença de restauração.3. Folhas 167 - O legatário João da Conceição requer levantamento de seu quinhão de 2/22 quanto ao valor existente conta judicial relativo à venda de um dos imóveis, comprovando problemas médicos e financeiros. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.055069-9 - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Vistos, etc.Acolho a retificação do Cálculo de Sub-rogação de fls. 82, retifico a sentença de fls. 66/67 para que passe a constar \"lote de terreno nº 06, da quadra E, loteamento Granville\", e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Expeça-se mandado de averbação para cumprimento.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nId: 419041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109997-5 - FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES X MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento deixado por MARIA GEMA MOREIRA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA GEMA MOREIRA, lavrado no Cartório do 19.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 11.08.2005, às fls. 010 do livro n.º M-294, nomeando como testamenteira FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Decisão:I- Fls. 29; - Indefiro, por ora.II- Venha o pedido de distribuição do inventário por dependência regularmente instruído. \r\n\r\nProc. 2007.001.204945-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO X NIDIA BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento deixado por NIDIA BARATA RIBEIRO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NIDIA BARATA RIBEIRO, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 05.10.07, às fls. 002 do livro n.º 6.588, nomeando como testamenteiro AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045877-0 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO X JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Inventariante: SERGIO CAMPELO COIMBRA Despacho:Fls. 43; - Nada a prover, eis que o processo está findo (fls. 31). A presente ação destinou-se apenas a obtenção do respectivo alvará, que já foi deferido. Caso o respectivo espólio se recuse a cumprir com a sua obrigação de fornecer dados para a obtenção das referidas certidões visando a lavratura da escritura defintiva, o requerente deverá postular pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:I- Em se tratando de nova prestação jurisdicional (fls. 82), certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso afirmativo, intime-se a requerente para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Recolham-se as custas de sobrepartilha.III - Certificado o recolhimento das custas e vindo a resposta do ofício ora determinado, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046293-4 - MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA BIZO X VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BIZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Despacho:Aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:Fls. 77; - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, em aditamento ao alvará expedido, para que passe a constar o nome correto dos beneficiários, nos termos da decisão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do item 2º do despacho de fls. 1193.II- Após, voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2A - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.179349-4 - MARIA DALVA GONÇALVES DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:Vistos etc.Trata-se de procedimento de Apuração de Haveres em apenso aos autos do Inventário de José Menezes do Nascimento Filho.Todavia, já existe outra ação de apuração de havares anteriormente distribuída a este Juízo, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como se vê pelos autos em apenso (proc. 2007.001.084884-8), impondo, assim, a extinção do presente procedimento pela litispedência.Em sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Initme-se a UERJ, via DO, para juntada da documentação aludida na petição de fls. 357, protocolada em 26/11/2007, bem como comprovar o trânsito em julgado da decisão de fls. 230 e ss, na forma da cota da PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE Despacho:Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobreadjudicação de fls. 254, nos autos do inventário dos bens deixados por BRAZILINA PEREIRA DIAS , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos eventualmente devidos e, verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149548-7 - MARIA GOMES PINHEIRO X LINCOLN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 147 e seguintes.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Decisão:Fls. 15; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:I- Dê-se ciência à PGE (fls. 45);II- Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214500-5 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.127202-4 - ELIANA DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO X JOEL DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:I- Certifique o Cartório se todos os ofícios expedidos para localização dos requeridos foram respondidos. Em caso negativo, reitere-se os ofícios ainda sem resposta, como requerido pelo M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178693-3 - RICARDO MAIA DALLALANA X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:I- Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir;II- Após, voltem, para se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.000835-3 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o competente termo.III- Tendo em vista o que consta às fls. 41, determino desde logo a realização de perícia médica no interditando, a ser realizada no local onde o mesmo se encontra internado, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do Cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Intime-se, para ciência da nomeação e início das diligências.IV- Após a realização da perícia será examinada a necessidade ou não de designação de A.I.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:I- Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestar-se sobre a promoção do M.P, bem como sobre a certidão cartorária de fls. 53.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022460-1 - MARIA ELENA BORGES X MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:nte o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ELENA BORGES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 155, dando-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.198024-5 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER X MARCELLO EICHBAUER POMPEU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Designo o dia 12.03.08, às 14:30 horas, para interrogatório do interditando.III- Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do Cartório, fixando seus honorários periciais em 02 (dois) salário-mínimos. Expeça-se guia para depósito.IV- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216381-0 - GERSELINO BISPO SOARES X GERCE JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Designo o dia 12.03.08, às 14:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do Cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos.IV- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.218394-8 - LIZIA CESAR DO NASCIMENTO COSTA X IGOR CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo respectivo.III- Determino desde logo a realização de perícia médica no interditando, a ser realizada em sua residência, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do Cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência da nomeação e início das diligências, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.IV- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002957-0 - JACYNTO ANTONIO CAMPOS DE VIVEIROS E OUTROS X CELIA CAMPOS DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Unibanco, como requerido às fls. 916, itens 1.1 e 1.2. \r\n\r\nProc. 1990.001.038333-0 (52684) - RICARDO REZENDE TABOADA E OUTRO, Inventariante: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:I- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de levantamento de fls. 1748, reiterado às fls. 1752;II-Fls. 1750; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1993.001.066995-4 (57274) - DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO X CELSO SOUZA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Aos interessados sobre fls 81 \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 188/195, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA e DAISY NELLIE BLUME DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Fls. 101; - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 (sessenta) dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I- Tendo em vista que a concordância da PGE com o pedido de alvará foi condicionada ao recolhimento do imposto, proceda a parte interessada o recolhimento do tributo devido.II- Após, voltem para exame do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Aos interessados sobre fls 231 \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 143/144; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES E OUTRO X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:I- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1228/1229;II- Após, à PGE sobre fls. 1230 e seguintes; \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Fls. 262 e 263; - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125809-4 - LUIZ FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: ANA PAULA COSTA GISSONI X HILZA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.150909-1 - MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA E OUTROS X HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), Inventariante: ZILKA GARCEZ PALHA DA SILVA Decisão:I- Indefiro o pedido de \"remessa dos autos à receita estadual para que seja da a quitação fiscal\" (fls. 129, item b), por falta de amparo legal, devendo a parte interessada diligenciar aos órgãos respectivos para obtenção das referidas certidões.II- Venham, pois, as certidões faltantes, como apontado na certidão cartorária de fls. 125 e vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.131310-7 - ESTHER VOLFZON E OUTROS X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:I- Venha as certidões de fls. 308, 331, 359 na forma negativa;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002489-6 - OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO TOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se o perito nomeado para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 237. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:I- Intime-se o agravado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o agravo retido interposto às fls. 444/445, nos termos do art. 523, § 2º do C.P.C.II- Após, voltem. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.035733-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:I- Venha aos autos as certidões do RGI dos imóveis gravados, bem como dos imóveis livres - aos quais se pretende a subrogação - , bem como as certidões de quitações fiscais e de tributos do 9º Distribuidor (proprietário/bem), da Justiça Federal e da Receita Federal.II- Após, voltem. \r\n\r\nId: 419042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095467-6 - MARIA ALICE FERRAZ X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que AMINTAS FERRAZ, testamenteiro indicado faleceu, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 22, intime-se MARIA ALICE FERRAZ, inventariante nomeada nos autos do Inventário de Vera Lúcia Teixeira Ferraz, sob o nº 2002.001.077947-7 (fls. 189), para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198274-6 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas indicadas às fls. 16/17, bem como os legatários.Intime-se o M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.707255-0 (29184) - LUZIA CONCEICAO CARVALHO X LEONCIO MACHADO Despacho:À livre distribuição, eis que no processo mencionado o inventariado era requerente de pedido de alvará para outorga de escritura. \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Fls. 102 - Oficie-se, informando, em aditamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.111237-0 - JADYR ALVES MOURAO X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1. Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 63, item 2, letra \"b\".2. Retornem à Fazenda, eis que os cálculos elaborados às fls. 75 afirmam a inexistência de tributos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146899-1 - SAULO SERGIO CHERMONT DE LIMA X REGINA CHERMONT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e 30. Expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento dos saldos existentes em nome de REGINA CHERMONT DE LIMA, junto ao Banco do Brasil (fls. 21), Bradesco (fls. 38) e Banco do Nordeste (fls. 50) e transferência das ações ordinárias escriturais (fls. 50).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199523-6 - CIDÁLIA PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Despacho:1. A procuração de fls. 09 não confere poderes para constituir patronos. Regularize-se.2. Esclareça se o genitor de Djanira é vivo. Em caso negativo, venha a certidão de óbito. Em caso positivo, emende-se a inicial para incluí-lo no pólo ativo, vindo a habilitação e representação processual ou requeira-se a citação.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214400-1 - ABEL JOSÉ ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CORINA AUGUSTA BAIA Decisão:1. Defiro JG.2. É entendimento deste juízo que o reconhecimento do direito sucessório em relação a jazigo perpétuo não comporta o pedido de alvará, necessitando ser requerido o inventário/arrolamento.(...) Desta forma, seria necessária a conv. ... para inventário/arrolamento, devendo, ... ser esclarecido se tal proc. já não foi distrib., eis que CORINA ... faleceu no ano de 1960 e na sua cert.de óbito consta que a mesma deixou bens.3. ...impõe-se esclarecer se, ... o bem seria da invda.Isto pq diante do doc. de fls. 09, constanta-se que no ano de 1945 teria sido concedido a CORINA a perpetuidade do terreno, ... no ano de 1946, esta teria transf.o direito p/ Esp.de Antonio R. da Silva, o que se coaduna com a dispos. testamentária deste, consoante ... fls. 16 verso...., a não ser que no inventário de Antonio R. da Silva o direito sobre o ref. jazigo tenha sido concedido à CORINA, o que deve ser comprovado, o bem não pertence à invda.Emende-se, ... a inicial em 10dias, sob pena de indef. \r\n\r\nProc. 2008.001.009870-1 - LENILSE PIMENTEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X IBERE DA SILVA REIS Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Regularize-se a representação processual.3. Instrua-se com cópia da promessa de cessão.4. Emende-se a inicial para requerer a citação do Espólio.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.010490-7 - CLEIDE MATOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ROSA LUCIA MATOSO Decisão:1. Defiro JG.2. À serventia para desarquivar o processo nº 2006.001.067990-0 e apensar ao presente.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o valor do PIS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.009133-6 - IVONE BARRETO DE ARAUJO X CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE PINTO HIME (RJ-096737) Despacho:Fls. 23 - Aos interessados. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.116768-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO THIAGO BASTOS ROCHA (RJ-153355E)) X ADELINA DA FONSECA PINHEIRO Despacho:Fls. 22 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801158-8 (50836) - HELIO SOARES DA ROCHA X DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) Despacho:1)Fls. 266 - venha a confirmação de autenticidade.2) Fls. 275 - Esclareçam sobre os pagamentos em abertos relativos aos anos de 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.109570-2 (63181) - JOSE FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X ALAIDE MACHADO SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança a Jocelia da Penha Silva, inventariante do Espólio herdeiro. 2) Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel. 3) Ao contador diante de fls. 149, item 6. \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 108, segundo parágrafo.São três as sucessões que devem ser individualizadas.O documento acostado às fls. 111 não atende ao disposto no art. 1025 do CPC e não é apto a registro junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.098396-7 - NEISE BRASIL SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637)) X JORGE SIMOES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Venha a partilha na forma prevista no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.085502-7 - NEUZA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS X ALIPIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Fls. 187 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Fls. 305 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Oficie-se, primeiramente, à SRF para a transferência pa o Banco do Brasil, à disposição deste juízo dos valores relativos às restituições de IR a que faria jus o inventariado.Uma vez efetivada a transferência, expeça-se mandado de pagamento de acordo com a partilha e/ou aos repectivos patronos que requereram e possuírem poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:1) Fls. 453/454 - Anote-se a prioridade requerida.2) Ao inventariante judicial, para lavratura do termo, conforme decisão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2005.001.104737-7 - SILVIA HELENA MIGUEIS BASTOS X JOSE MANUEL GONCALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.104) \r\n\r\nProc. 2006.001.113902-0 - JOEL SZUCHMACHER X ISAAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Sentença:Tendo em vista que o apontamento na certidão de fls. 43 refere-se a imóvel não objeto da partilha, sentença em separado.(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/52, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.147561-4 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:I) Diante do requerimento de fls. 131 e dos poderes conferidos às fls. 05, expeça-se ofício ao Bco. do Brasil, em aditamento ao alvará de fls. 129 para que seja pago em nome da patrona indicada às fls. 131. II) Certifique a serventia o não cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019786-5 - ESTER ROSENTHAL E OUTRO X JOSÉ ROSENTHAL Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 81/83, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.056495-3 - CHAWA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X DAVID GRIMBERG Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/62, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.167650-7 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X WILSON MACHADO RODRIGUES Decisão:...Os docs acostados aos autos, contudo, não constituem prova pré-constituída da relação homoafetiva, ...Desta forma, inexistindo prova pré-constituída da alegada, indefiro a habilitação do reqte, remetendo-o às vias ordinárias.Pelo poder geral de cautela, tendo em vista a existência do \"fumus boni iuris\", diante das decls acostadas aos autos informando sobre a existência da relação homoafetiva durante vinte anos e tendo em vista que o imóvel de propriedade do invdo foi adquirido no ano de 1988 e o \"periculum in mora\", eis que se reconhecida, pela via processual adequada, a existência da relação anteriormente à aquisição do imóvel, ao reqte deverá ser adjudicado o imóvel, determino a reserva do quinhão, devendo ser comprovada nos autos o ajuizamento da ação ca bível, no prazo de 30 dias, sob pena de ser cessada a presente medida (...).Por ora e inexistindo notícia sobre a existência de herdeiros colaterais, determino vista dos autos ao Município do RJ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088682-8 - Inventariante: ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA Decisão:Trata-se de Carta Precatória dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA, ocorrido em 28/05/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 55, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.211167-6 - Inventariante: MARLENE CUSTODIO DE SOUZA X LUIZ VENTURA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 6 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8A - MOACYR FERNANDES DIAS X CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1. Ao impugnante, sem acostar novos documentos.2. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.505639-0 (49975) - JOAO BATISTA BEZERRA X FRANCISCO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 42, intime-se o genitor/curador através do patrono subscritor da petição de fls. 22 ( Dr. ELIAS WROTSLAVSKY - OAB/RJ 11549), para cumprimento do despacho e fls. 39, item \"2\", devendo, ainda, o curador regularizar sua representação processual nos presentes autos.Anote-se o nome do patrono de fls. 22 no sistema. \r\n\r\nProc. 1991.001.025279-0 (58645) - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINEZIO INACIO PEREIRA Despacho:Renovo a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o novo termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.097577-0 (64424) - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X VANDERLEIA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:...Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, nomeio em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª GEORGINA DE OLIVEIRA SANTOS, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.035264-6 - JURACY DA SILVA BITTENCOURT X SYRIA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605) Despacho:1. Fls. 48: substitua-se no sistema.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido.3. Venha a anuência dos demais filhos da requerida ao pedido, com cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.049016-7 - VILMA BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X SILVIA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 50/51, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Despacho:(...)Pela MM Dra. Juíza foi o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 14:30horas, devendo o requerente ser intimado pessoalmente do referido ato, como também que deverá trazer à audiência a requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 433, item 4.3. Defiro o pedido de fls. 453, itens 2 e 3, devendo ser apresentada prestação de contas trimestralmente, até a prolação da sentença. E. alvará.4. Solicite-se ao perito a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167711-1 - AURORA GONÇALVES MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOÃO MANGABEIRA NETO Decisão:1. Emende-se a inicial eis que o pedido deve ser formulado pela pessoa que pretende exercer a inventariança, vindo a anuência da genitora ao pedido.2. Instrua-se com declaração de idoneidade da pessoa que pretende exercer a curatela, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Conforme se constata através do documento de fls. 24, a requerente inicial, genitora do interditando, percebeu no ano de 2006 mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , entre rendimentos isentos, não tributáveis e tributáveis. Por outro lado, foram acostados dois laudos firmados por médicos particulares, o que demonstra a capacidade de arcar com as despesas do processo. O interditando, por sua vez, é condômino de um imóvel situado no bairro de Ipanema, onde não reside. Recolha-se, portanto, as custas processuais, eis que não é devida a taxa judiciária (art. 114, IV, do DL 05/75). \r\n\r\nProc. 2007.001.187385-4 - ANNA MARIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X RAIMUNDO SÁTIRO DOS SANTOS FILHO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de RAIMUNDO SÁTIRO DOS SANTOS FILHO, nomeando ANNA MARIA COUTO DOS SANTOS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212261-3 - STELLA MARIS NUNES AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400)) X ODETE NUNES Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro à requerente a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.3. Venha a anuência das irmãs da requerida ao pedido e à nomeação da requerente como curadora.4. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica no local onde está internada a requerida. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872). Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência.5. Cite-se a requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.505270-1 (10162) - LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X JOAQUIM DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1973.001.700804-3 (28079) - JORGE FERREIRA PINTO X AGENOR FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Decisão:...A) Em relação à pretensão da ex-companheira ..., somente através de ação própria poderia ser reconhecida a participação....Assim, excluo Hilda Moreira Montanha da sucessão. ...B) A inventariante não comprovou se por ocasião da decretação do desquite do inventariado e de CARLY houve a partilha dos bens. ...C) A comprovação de tal fato é imprescindível para a finalização destes autos, eis que: I) Se não houve a partilha dos bens do ex-casal, o que pode ter ocorrido nos próprios autos do desquite, impõe-se a habilitação e a repres. proc. do Esp. de Carly para que, aqui, receba a meação; II) Caso tenha havido a partilha dos bens, impõe-se saber se o imóvel permaneceu em condomínio, hipótese em que nestes autos deve ser inventariado somente 50% do bem, ou se o imóvel coube exclusivamente ao varão, hipótese em que deve ser inventariada a totalidade do bem e o Espólio de Carly não seria parte interessada nos autos. Cumpra, portanto, a inventariante o determinado às fls. 423, item 3.... \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1) Cumpra a Serventia o determinado às fls. 1750, item \"1\".2) Fls. 1752 - A publicação do dia 26/12/2007 (fls. 1746): \"Fls. 1733 - Aos demais interessados\", refere-se à petição protocolada pela mesma peticionante de fls. 1752, FÁTIMA CRISTINA DE ABREU NUNES FONSECA PEREIRA. Portanto, nada a prover.3) Fls. 1754 - Primeiramente, ao Avaliador Judicial, como já determinado às fls. 1670, item 3 e reiterado às fls. 1750, item 3. \r\n\r\nProc. 1980.001.708872-2 (40245) - ELIZABETH DO CARMO DE OLIVEIRA X POTIGUARA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 75 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls. 338 - Indiquem as folhas onde constam as procurações outorgadas pelos Espólios. \r\n\r\nProc. 1982.001.300761-6 (44704) - HELOISA DA SILVA BORGES X ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:1) Às fls. 87/89 referem-se a escritura de cessão de direitos hereditários. Venham autos a certidão de casamendo dos cessionários para habilitação dos mesmos nestes autos.2) Sem prejuízo, ao Partidor para retificar, no que couber, o esboço de partilha de fls. 102/106, tendo em vista o alegado às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1985.001.302161-9 (48758) - MARIA ALICE FERREIRA X MANOEL JULIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.137 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301933-0 (51750) - MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS X MARIA DA ENCARNACAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado no item 6, a.2. Conforme se constata através de fls. 142/144, são interessados nestes autos: a) Espólio de Manuel Nunes Pereira de Barros (viúvo); b) Maria Nunes Pereira de Sá (filha) e seu marido; c) Ana da Encarnação de Barros Lima (filha) e seu marido.3. Às fls. 148, a herdeira Maria Nunes Pereira de Sá que também é inventariante do Espólio de Manuel Nunes Pereira de Barros requer a desistência do pedido, através de advogado com poderes para tanto (fls. 14 e 147).4. Para o deferimento do pedido, contudo, falta a concordância da herdeira Ana da Encarnação de Barros Lima, interessada nos autos. Junte-se, portanto, a referida anuência. \r\n\r\nProc. 1987.001.501642-5 (52621) - Kathryn Coutinho Johnsson (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X SVEN ROBERT JOHNSSON Despacho:Se, efetivamente, o inventariado era proprietário do imóvel, nada há o que aditar.O que se torna necessário é apresentar o título de quitação para registro/averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Diante do falecimento de Nair, foi indeferida a gratuidade de justiça (fls. 177, item D). Ao contador. \r\n\r\nProc. 1988.001.120852-8 (55358) - MARIA NUNES PEREIRA DE SA X MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:Requerimento formulado pela inventariante, única herdeira até o momento com representação processual nos autos, através de sua patrona, com poderes expressos para tanto (fls. 211), de desistência do pedido.Igual pedido foi formulado nos autos em apenso (inventário de Maria da Encarnação de Barros), do qual o ora inventariado era cônjuge.O pedido formulado nestes autos estaria apto, desde já, ao deferimento, contudo, por cautela, determino o prévio cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso, voltando, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ANA ROSA NASCIMENTO (SP-130121), Dr(a). HELIO SHIAVOLIM FILHO (SP-099777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 380 por seus próprios fundamentos. 2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1993.001.000998-0 (61695) - MARGARIDA MARIA HASSELMANN DUFF (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA V.BOAS (RJ-036306), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ARTHUR ROBERTO HASSELMANN DUFF Despacho:Venha nova procuração no original. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Despacho:1. Certifique a serventia a ausência de resposta ao ofício de fls. 197.2. Após, extraiam-se cópias de fls. 191, 191 v, 197 e 197 v. e do presente despacho ao Ministério Público, tendo em vista o crime de desobediência.3. Remeto o saldo bancário, eventualmente existente para sobrepartilha.4. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:Ciente do v. acórdão que manteve a decisão de fls. 458/459. Certifique a serventia quanto à manifestação do cônjuge ao despacho de fls. 476, item 02. \r\n\r\nProc. 1994.001.047553-0 (63787) - MIRIAM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMA (RJ-069893), Dr(a). VALMIR DE A. COSTA (RJ-096168), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANTONIO LAZARO MACHADO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:1) Fls. 132 - Instrua-se com a habilitação do espólio de CARLOS EUZÉBIO DE ALMEIDA (certidão de inventariança).2) Fls. 149/150 - Tendo em vista que os bens de José Ferreira Bastos foram inventariados em autos próprios, como se observa às fls. 151/161, já com sentença proferida, determino o cancelamento da averbação de fls. 41. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração do espólio, representado por seu inventariante) do espólio de José Ferreira Bastos.Diante do exposto, não há como homologar os cálculos de fls. 145/146.3) À Curadoria Especial. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA Despacho:1) Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 627. 2) Após, à Fazenda, diante da manifestação de fls. 507 e do parecer do MP às fls. 629 v. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Real para proceder a transferência do saldo existente na conta informada às fls. 722, para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da inventariada, à disposição deste Juízo.2) Fls. 736 - Oficie-se ao Banco do Brasil, aditando-se o mandado expedido às fls. 734, informando o valor correto. \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA Despacho:Faltou cumprir o despacho de fls. 247, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Fls. 366 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS E OUTRO Decisão:FLS. 186:Não tendo sido instituído sobre o legado qualquer gravame e diante da manifestação favorável do MP, às fls. 187 v., defiro o pedido.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.125987-4 - HILTON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SIL (RJ-096639)) X OTTILIA SOARES DA SILVA INTIMAR O DR. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - OAB RJ-096639 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Fls. 534 - Manifeste-se o Sr. Gilberto. 2) Fls. 538 e segs. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.146743-4 - MADALENA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARLOS DE SOUZA (RJ-076353)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 153/154, para que produza os efeitos de direito.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.173880-6 - MARIA SONIA RIOS BATISTA X NOE REINER BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:Fls. 70 - Forneça-se o endereço. Em seguida, expeça-se novo ofício, remetendo-se pelo correio. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Pelo que se observa às fls. 246, o patrono recebeu o ofício, exarando no mesmo o recebimento. Sem prejuízo, reitere-se o ofício (fls. 246), com prazo de 05 (dias) para resposta, sob pena de desobediência, devendo o patrono juntar aos autos o protocolo de recebimento pela CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.148399-5 - DAMIANA FERREIRA DA SILVA X BRAZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Fls. 29 - Nada a prover eis que a advogada não consta na procuração de fls. 04. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171495-6 - VANIA DE SOUZA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Se o imóvel foi alienado em vida pelo inventariado o bem não pode constar na partilha.O procedimento correto é a distribuição de alvará, por dependência, formulado pela com pradora, se possível já com a anuência dos herdeiros, instruído com cópia do documento pertinente à alienação e a certidão do RGI do imóvel, para a lavratura da escritura.Esclareço, contudo, que na hipótese de não ter sido dada baixa na hipoteca, por ocasião da lavratura do ato será necessária a interveniência do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.329 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA Despacho:1) Fls. 289 - Oficie-se encaminhando cópia da sentença e também cópia de fls. 281 e 290. 2) Fls. 291 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1) Diante da certidão retro, expeça-se novo ofício ao Bco. Itaú com as cópias determinadas anteriormente e a de fls. 216 e 439. 2) À Fazenda sobre o pedido de alvará (fls. 445). \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:1. Fls. 299 - Defiro.2. Fls. 301: a) Diligencie a serventia, através do telefone informado às fls. 301, qual o número da agência; b) Em seguida, oficie-se à referida agência para que o valor devido ao inventariado seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição deste juízo, devendo ser comunicado o valor e a data da transferência. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 301/302 e 303. \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:...Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida às fls. 236, desde que, expressamente, concorde o herdeiro:a) em acostar aos autos a comprovação do valor do automóvel, o que pode ser feito através de 3 tabelas elaboradas por jornais ou revistas especializadas; b) que o automóvel seja alienado pelo preço médio indicado;c) que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que os pagamentos dos débitos será autorizado mediante mandado de débito;d) que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Havendo a concordância do herdeiro, dê-se ciência à Fazenda da presente decisão e v. cls. para convolação do rito e apreciação do pedido de alvará.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.071672-8 - WALDECYR PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS X WALDYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA SOARES DE CARVALHO (RJ-053475), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Mantenham-se no sistema os patronos de fls. 183/344, 339, 342 e DP.2. Regularize-se a representação processual de Paulo Roberto, marido de Waldenize, diante do regime do casamento (comunhão de bens).3. Venha a certidão de óbito do inventariado, retificada quanto ao estado civil.4. Odete Rosa foi admitida como companheira, diante da assertiva da inicial dos próprios herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 74/80, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Oficie-se à SRF indagando se há valor relativo a restituições de IR em nome do inventariado. Em caso positivo, que o referido valor seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, devendo este juízo ser comunicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO Despacho:Fls. 267 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:1. Dls. 195/203: À Fazenda, diante do novo pedido de retificação da partilha;2. Fls. 206: Diante da anuência de todos os herdeiros, defiro a expedição do alvará em nome do inventariante. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 170/171 \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Decisão:Considerando que o imóvel situado à Rua Tonelero, 296/301 cabe, por disposição testamentária, à MARIA SOCORRO DE ANDRADE SILVESTRE DE LIMA;Considerando que foi autorizada a alienação judicial do referido imóvel (fls. 125), com o depósito judicial em juízo;Considerando que o imóvel foi prometido vender diante do parcelamento do valor (fls. 131/133);Considerando que do valor da venda, R$ 420.000,00, já foram depositados R$ 320.000,00;Considerando os problemas de saúde da legatária comprovados às fls. 197:DISPENSO o depósito das parcelas vincendas em relação à venda do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Os autos já foram devolvidos. Ao herdeiro Joaquim sobre as 1as. declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063899-4 - LEA DA SILVA CORREA X JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG.2. E. mandado de avaliação.3. Oficie-se como requerido, às fls. 89 v., itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.144551-8 - JOSE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X LEDA DA SILVA GUSMAO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 24, diante dos poderes conferidos às fls. 25 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolhidas as custas para a baixa, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.965 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de nascimento do requerente.3. Esclareça se o inventariado teve filhos pré-mortos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010680-1 - DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ARLETTE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária por apresentação das 1as. declarações.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: DARCY DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Instrua-se com:a) certidão de casamento, averbada com o divórcio do herdeiro CESAR e certidão de casamento do herdeiro SERGIO. Caso este seja casado pelo regime da comunhão universal regularize-se a representação processual do cônjuge.b) cópia das primeiras declarações com o pedido de citação do herdeiro não habilitado e representado nos autos.c) certidão (ões) do(s) RGI('s) do(s) imóvel (eis) e espelho(s) do IPTU onde conste a metragem.4. Assim que for possível, visando a celeridade processual, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certs de quitação fiscal \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.236752-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CAROLINE TIMM MALTZ Decisão:1. Desentranhem-se fls. 514 dos autos do inventário e junte-se nestes autos.2. Defiro JG.3. Cite-se a inventariante, como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Intime-se a inventariante no endereço de fls. 35. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7B - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nId: 419044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098779-0 - RONALDO MEIRELLES DA PONTE X ARACY MEIRELLES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151112-2 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS X MARINETE DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.133182-1 - VICTOR THEODORO FRAGA X THEREZINHA DE JESUS FRAGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2006.001.154351-6 - SONIA FATIMA VILLA REAL SOBRAL PEREIRA X FRANCISCO ANTONIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094246-7 - RENATA LINHARES CABRAL X TÂNIA MARIA DE MENEZES LINHARES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (RJ-012482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109879-2 - CLÁUDIO OCTÁVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X OCTAVIO TEIXEIRA fls. 37. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113834-0 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO LOPES X PAULO ROBERO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167015-3 - NAIR CARVALHO DE MENDONÇA X Falecido: NELSON DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) A(O) REQUERENTE SOBRE FLS. 22/45 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.005833-1 (58566) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE JOSEFA MARIA THERESIA HOUBE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 301/302. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300297-9 (48786) - LEDA AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ELDO MAGALHAES BOTELHO AO INVENTARIANTE SOBRE O ITEM C SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.174138-6 - MARIA DA CONCEICAO FORASTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.024155-4 - MARIA LUISA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108609-0 - JOSE CARLOS EINSFELD E OUTRO X GUILHERME CARLOS EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049772-1 - FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ANITA DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131692-0 - VERA HENRIQUES LINS E OUTROS X JOSE CARLOS PINHEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111210-0 - OTAVIO FONTOURA SOUTO MAIOR X WANDA FONTOURA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159698-1 - ALEXANDRE COELHO SANTOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO DE ASSUNPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO SANTOS (RS-027092A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086186-5 - THEREZINHA MARQUES GOMES X JOSE CANDIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105054-8 - SHEILA ALMEIDA DE CARVALHO X ARY GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL AO R DESPACHO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.019799-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS E OUTRO X MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154261-8 - LIZETTE MOURA ARANHA X JOÃO BATISTA DE MIRANDA ARANHA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221255-9 - MARCOLINA LINA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X VERA PUGA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARCOLINA LEAL NIOBEY.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060301-6 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 14/15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033063-0 - ZILKLEA DE SIQUEIRA X LUIZA BESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142449-7 - M.A.G. X S.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Decisão:1.a) DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.1.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.2) MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 58/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.187794-0 - CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) fls. 41/45. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.218122-8 - EDSON DE ARAÚJO JUPY (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA LIMA JUPY (RJ-095510)) X ANITA ARAÚJO JUPY Despacho:1) venham as certidões de casamento do requerente e a da interditanda.2) comprove-se o estado civil desta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702014-3 (38661) - MARGARIDA LOPES TOFANI X EMILIO TOFANI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300858-6 (802) - REGINA COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FERNANDO DE ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300307-6 (46521) - WALMIR POLYCARPO DA SILVA X JOSE POLYCARPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.503605-0 (47456) - SUZANA DE FIGUEIREDO LOPEZ X ELOIDE LUCIA DE FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). CAROLINA NERY ENNE (RJ-121597) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301538-0 (5449) - MARIA CAROLINA COUTINHO DE ALVARENGA X AMANCIO TAVARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500600-6 (8208) - ALCINDA CANET BASTOS X NELSON PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.139766-0 (58459) - ELENIR HELENA SILVA X LUIZ HENRIQUE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (RJ-005604), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056)), Habilitado: PEDRO PAULO MACHADO GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.017486-0 (63170) - HAROLDO JOSE RODRIGUES X VERA LUCIA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.030841-4 (63364) - WALDEMIRO FERNANDES VIEIRA X NEUZA DONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.109612-5 (67739) - NEUZA RAPOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Inventariante: HERIS DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA TRANSITOU EM JULGADO, NÃO TEM QUALQUER CABIMENTO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NA ATUAL FASE DO PRESENTE FEITO, DEVENDO TAL PLEITO SEGUIR O PROCEDIMENTO PRÓPRIO.2)ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 03/2008-GABINETE. \r\n\r\nProc. 1996.001.028838-2 (61923) - WILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072)) X JOAQUIM GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079178-0 (70803) - ANA ALVES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA MADALENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM (RJ-043960) CERTIFICADO, CONFORME SOLICITADO PELO I. MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.006318-0 - JUAREZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA VIEIRA RAMALHO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 1997.001.102730-4 - MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS X HELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 251/253. \r\n\r\nProc. 1998.001.010215-1 - CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)), Inventariante: MARLY ARMENIO DA SILVA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177299-1 - JOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 1999.001.016182-0 - NORMA BIANCHINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X HELENA DE AZEVEDO BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.017714-1 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO X ANGELINA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Habilitado: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CAMARGO LIMA (RJ-020396) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE DANILLO SOBRINHO DE CARVALHO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.083939-3 - AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO X ARQUILINO DOMINGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978) AOS CEDENTES SOBRE FLS. 163/169 E AOS INTERESSADOS SOBRE4 CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.069308-8 - IVANETE FERREIRA BARBOZA X JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121636-1 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO SAMPAIO X MARGARIDA MARIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095254-2 - ELIZABETH SOARES DA SILVA X JOSE PAULO NUNES MAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008907-6 - ELZA MARIA ARAGAO DE SOUZA X LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.121673-2 - EDVIRGES MARIA PEREZ X LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Decisão:FLS. 75 - CONSIDERANDO QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.001.130328-8 - MARIA IZABEL VIEIRA FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. 54 E 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142747-0 - SUNIA ZONIS X MALCA ZONIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013495-3 - SUELLY GRACE TENORIO DE DEUS BARROS X IRACY TENORIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS., 85/86 \r\n\r\nProc. 2005.001.067204-5 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS X HELOISA MARIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.108367-9 - DARCY JARDIM DE MATTOS E OUTROS X HALIZ JARDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125560-0 - CARLOS ROBERTO HONORATO E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.139893-9 - REGINA CELIA FERREIRA CATALANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X PAULO CESAR CATALANO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 202/204. \r\n\r\nProc. 2007.001.061833-0 - PAULO VALLE FROES DA CRUZ X ARACY VALLE FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) A MARIA CONSUELO V. F. DA CRUZ GARCIA \r\n\r\nId: 419045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n2003.001.013870-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nId: 419046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) republicação da decisão abaixo, por erro materialJUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA CAETANA DA SILVAProc : 2007.001.085466-9Lavrado: 4º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 900 Fls.: 28 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.77. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ALEXANDRE MACEDO PINHO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235229-1 - MARILDA NUNES DE SOUZA X FLORIANA DE MEDEIROS BONILHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:1. Defiro, a princípio, JG.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Após, intime-se IRACI GUIMARÃES SANTOS SOBRINHO (endereço fls. 04, item c) para se manifestar se aceita o encargo de testamenteiro.3. Sem prejuízo, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Instrua-se com cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075569-0 - SONIA REGINA MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X MANOEL JOAO APPEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Decisão:1. Substitua-se no sistema o patrono para o constituído às fls. 16.2. Alvará judicial para alienação de imóvel que seriam de propriedade de SONIA REGINA MARTINS MARQUES e FATIMA REGINA MARTINS MARQUES, incapazes, em virtude da decretação da interdição. FATIMA veio a falecer no curso da ação (fls. 17). Em relação à SONIA, verifica-se que a interdição foi proferida pela 6a. VOS (FLS. 07/08). Assim, qualquer pedido de alvará para venda de imóvel da interditada deve ser formulado no juízo que decretou a interdição. Face ao exposto, declino da competência para o JD da 6a. VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento junto a PORTUS - Instituto de Seguridade Social pra recebimento de quaisquer quantias devidas à inventariada até a data de seu falecimento ou créditos, posteriores, se decorrentes de pagamento de valores em atraso/corrigidos, inclusive em virtude da Resolução MPAS/CPC nº 02 de 07.04.1988.2. Em relação ao pedido de alvará junto ao Banco do Brasil, esclareça eis que depósitos relativos à aposentadoria, posteriormente, ao óbito, foram indevidos e, portanto, não podem ser liberados. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Decisão:1. Em relação às despesas descritas às fls. 114, por ora, autorizo em relação aos itens a, b, c, e, h, i. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 953,14.2. Em relação ao pagamento de CPMF, melhor esclareça.3. Em relação ao contrato de honorários, diante da concordância do MP, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:1. Valores deixados pelo herdeiro PAULO CESAR que faleceu, posteriormente, a seu genitor deve ser objeto de pedido de alvará próprio. Nestes autos, portanto, o quinhão devido a Paulo Cesar será revertido a seu espólio e, posteriormente, nos autos de seu alvará será pago aos herdeiros. Para melhor entendimento do juízo, determino o desentranhamento de fls. 43/70 e determino a distribuição por dependência.2. Revogo o despacho de fls. 79. Esclareça a peticionante o interesse nos autos.3. Constato que não se encontram representados os herdeiros Anderson, Felipe, Douglas (menor) e Carlos (menor), filhos de Jose Carlos. Por outro lado, na certidão de óbito consta que o mesmo deixou 5 filhos. Venha portanto a habilitação e representação processual do 5º filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.015090-3 - MARILENE MOTTA DOS REIS VIEIRA X MARIA MOTTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:À requerente para os devidos esclarecimentos requeridos pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.059466-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO X ALINE LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se com requerido pela DP. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.263427-2 - ALICE DA SILVA VIANA MOURA X SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINA TERCAS MARQUES (RJ-147281), Dr(a). FERNANDA TERÇAS MARQUES (RJ-146449), Dr(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (RJ-147152) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264462-9 - DALVA GONÇALVES GOMES X ALTAMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1. A inicial não está assinada. Regularize-se.2. Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário. Em caso positivo, para qual juízo. Em caso negativo, o pedido deve ser convolado para inventário/arrolamento. Na hipótese de informação errônea na certidão de óbito, impõe-se a sua retificação e a juntada da certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.266736-8 - RENILDES AZEVEDO SEABRA X ALEX CARLOS AZEVEDO SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Decisão:(...)Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional do Méier. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se.(vide íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.003979-4 - MARIA JOSÉ MERLIM MIRANDA X ALCEBÍADES SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:O inventário de ALCEBIADES SOARES MERLIM foi distribuído à 6a. VOS, conforme consulta processual em anexo, razão pela qual declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006849-6 - SERGIO CALDEIRA BARBOSA E OUTROS X MARIA HELENA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha a representação processual dos herdeiros SERGIO e FERNANDO.3. Cumpridos os itens 1 e 2, oficie-se à instituição bancária, indagando o valor do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007656-0 - ANDRÉ BESERRA DA SILVA X MARIA SEVERINA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo.2. Na certidão de óbito, consta que MARIA SEVERINA BESERRA deixou bens. Esclareça, portanto, se foi aberto o inventário ou se o único bem deixado foi o saldo na caderneta de poupança. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Abra-se conclusão nos autos de inventário de Nilar dos Santos Cruz para a devida retificação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8B -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.235677-6 - ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:1. Aos interessados sobre as certidões negativas de citação.2. Oficie-se como requerido às fls. 267. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) À FIM DE CERTIFICAR OS AUTOS PARA SENTENÇA, VENHA LEGÍVEL O DOCUMENTO DE FLS. 97/98 PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DA LINHA TELEFÔNICA. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Fls. 690/691 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.151127-7 - AMELIA ALVES CARDOSO FERREIRA E OUTROS X AUGUSTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115) Decisão:Ante a manifestação favorável da Fazenda às fls. 194 verso, defiro a retificação do esboço de partilha de fls. 52/81, motivo pelo qual, em aditamento à sentença de fls. 126, faço constar que fica homologada a partilha amigável acostada às fls. 52/81, devidamente retificada às fls. 183/189, mantendo os demais termos da sentença.Certificada a publicação da presente decisão, adite-se as peças ao Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.020339-7 - DARIO DOS SANTOS MACHADO X MARILIO MORAES REGO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Despacho:Oficie-se à 28ª Vara Federal, solicitando que os valores apurados que porventura venham a pertencer à Neila Marília dos Santos, nos autos do processo 2000.51.003299-8, sejam depositados no Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do referido espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126648-6 - MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS E OUTROS X JAIRO ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) FLS. 190 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 131 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:1. O pedido de isenção de custas será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, eis que nos autos do inventário o valor do mente deve ser considerado.2. Nomeio como inventariante ANGELINA MARIA CORREA DE SÁ. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028325-3 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Fls. 86/87 - ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078965-3 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Primeiramente certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária de fls. 41, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da inventariante.Decorrido o prazo sem a devida manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165972-8 - LUCIANO DE MORAES PETERSEN X EDUARDO JOSÉ GOMES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Fls. 48 verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235478-0 - ANA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se com: a) anuência do cônjuge supérstite e dos demais herdeiros com o pedido de inventariança; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; c) representação processual do cônjuge supérstite e dos demais herdeiros; d) certidão do RGI do(s) imóvel(is); e) certidão(ões) de quitação fiscal; f) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; g) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; h) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis).3. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265339-4 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER X JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GÓES DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Venha o RAC do testamento.3. Defiro o desentranhamento de fls. 07/09, salientando, contudo, que no processo de abertura e cumprimento do testamento deve o traslado ser apresentado no original ou por cópia autenticada, além das certidões do 5º e 6º distribuidores, desde 1986. \r\n\r\nProc. 2007.001.266473-2 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003656-2 - LUCILO CORREIA DE ARAÚJO E OUTROS X MARILDA LOURDES SECRON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Esclareçam quem exercerá a inventariança.3. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão de quitação fiscal; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); e) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034275-1 (64075) - MARCOS ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE GONZAGA S.PEDROZA (RJ-025948), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X JOAO CARVALHO FILHO Despacho:Diante da inércia dos interessados, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161097-8 - LYDIA HAMMES DE MOURA X LYDIA GUIOMARD SANTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 68 v., dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101316-3 - VALMOR PAZ DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LAUXEN (RS-029160)) X MARLI TERESINHA PAZ DE CASTILHO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante indagando se ainda há interesse no cumprimento. Em caso positivo, que seja comprovado o recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266619-4 - PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES ARÔSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBO SAFE CARNEIRO (DF-001234), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SALLES (SP-170798) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004333-5 - NADEGE FERREIRA LIMA RUBACK X ESPÓLIO DE OTTO RUBACK Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004347-5 - NADEGE FERREIRA LIMA RUBACK X ESPÓLIO DE OTTO RUBACK Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.029025-7 - ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA X ELIAS IVAN LOBO-ESC.1720 (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Primeiramente, junte a serventia nestes autos cópia do acórdão proferido nos agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 292 e seguintes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Despacho:Fls. 129 verso.- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048800-6 - GLORIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X JOSE MARIA NEVES DE LIMA E OUTRO:17 E OUTRO Despacho:1. À serventia para acostar nestes autos cópia de fls. 108, 112, 113 e 114 dos autos em apenso.2. O pedido de fls. 90, já foi atendido através de fls. 113 e 114 dos autos em apenso.3. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116262-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO E OUTRO X LUIS FELLIPPE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se observando-se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.146735-2 - CARMEN DA SILVA BARROS X REGINA CELIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO (RJ-101471) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, intime-se a curadora para a juntada da devida comprovação da publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Cite-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:1. Procede a dúvida.2. Fls. 43 - O que pretende: a desistencia ou o prosseguimento ? \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002402-0 - MARIA APRECIDA CRUZ NASCIMENTO X ELISAMA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Concedo à requerente a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, por ocasião da elaboração do laudo deverá informar se a interditanda tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.4. Sem prejuízo, cite-se a requerida.5. Esclareça a requerente se é possível trazer aos autos à anuência paterna. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1. A informação de fls. 12 não pertence a este processo. À serventia para desentrar e juntar nos autos devidos.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do interditando; b) anuência do cônjuge e dos demais filhos, se possuir, com o pedido; c) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas.3. Esclareça se o interditando possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Fls. 1329 - indefiro o pedido de desapensamento dos autos de Requerimento de alvará, eis que distribuídos por dependência. \r\n\r\nProc. 1949.001.500024-0 (4523) - ALZIMIRO MANHAES CARREIRA X JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0 (29465) - ILKI AMARO X JOAO SOUTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). AYMBERE DE SOUZA (RJ-024519), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 832 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) republicação do despacho a seguir, por não constar na publicação do exp de 18/12 Fls. 768 - Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:(...)Assim, retifique-se o espelho da 2ª via da Carta de Adjudicação, cuja cópia se encontra às fls. 211 para constar como certo Formal de Partilha passado em favor do herdeiro José Antonio Barbosa de Moraes. Vindo o pedido de aditamento quanto ao apartamento de nº 301, que deverá ser feito pela nu- proprietária devidamente representada nos autos por patrono por ela constituído, decidirei. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1986.001.800614-3 (49410) - THEREZINHA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerimento do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) Despacho:Tendo em vista a concordância manifestada pela Fazenda estadual e em sendo a herdeira ora maior, defiro o pedido de alvará de fls. 220, no sentido de que a herdeira Quezia Teles Morais receba a importância depositada no Banco do Brasil em seu nome e à disposição deste Juízo.E. Alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA Despacho:Fls. 289 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Aos interessados para atender a segunda parte da cota ministerial de fls. 443 verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.013084-0 (63801) - ZULEICA ALVES ROCHA X HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) A Cessão de Direitos Hereditários deverá ser feita por instrumento público conforme determina a lei. Dê-se vista à DP.II) O imóvel foi adquirido em 1989, após o nascimento da herdeira DEBORA, filha do inventariado e de ZULEICA, no ano de 1985. As herdeiras, inclusive RUTH, fruto de relacionamento anterior do inventariado, reconhecem que à época da aquisição do imóvel, o inventariado convivia em união estável com ZULEICA. Entendo, portanto, ter restado devidamente a existência da união estável e portanto cabível a meação. Portanto, corretos os cálculos de fls. 49, homologados às fls. 55, já tendo, inclusive ocorrido o recolhimento do tributo (fls. 57) \r\n\r\nProc. 1995.001.053734-3 (66146) - RAIMUNDA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO LOTERIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se como requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMO VITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 558/559 - Defiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 1158 acolheu a promoção do MP de fls. 1157 v, entre elas a determinação de apuração de haveres das cotas da Churrascaria Chamego do Papai e de locatários de lojas para os fins requeridos às fls. 1145, item e, o prazo, efetivamente, era comum.Devolvo, portanto, o prazo em relação à decisão de fls. 1158. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Despacho:Ante a informação contida no item 1 de fls. 169 quanto a existência de herdeiro menor, convolo o feito para o rito ordinário.Ao cartório para proceder a devida anotação.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.120207-9 (66968) - JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLINDA TELLES DE ANDRADE Decisão:Diante da manifestação do inventariante às fls. 202, no sentido de declinar do encargo, nomeio em sustituição WALTER DA SILVA TELLES, filho do inventariado.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações consolidadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.060738-6 - JOANITA GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELIA DE CARVALHO GALVAO Despacho:1. Indefiro as intimações requeridas às fls. 131 v. Cabem aos interessados o acompanhamento do processo.2. Constato que não foram esclarecidas as pendências de nº 04 e 08 de fls. 129.À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.137201-9 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO Despacho:Aguarde-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:fls. 738 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.086040-9 - WALDINEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA - ESC.3864 Despacho:Aguarde-se com requerido pela DP. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096589-0 - MARIA ANSELMA ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491)) X FERNANDO ALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça a DP se pretende a averbação do óbito de fls. 81.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Fls. 345 - anote-se onde couber.Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Aos interessados para o devido atendimento à cota ministerial de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 184 foram devidamente adjudicados à herdeira menor Letícia Silva Sant'Anna conforme sentença de fls. 189, sendo certo que os referidos bens são produtos de venda dos imóveis, estando os valores depositados em conta judicial em nome do espólio e à disposição deste Juízo, conforme guia de fls.135. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores contidos na referida conta aberta em nome do espólio, para uma caderneta de poupança judicial que deverá ser aberta em nome da menor Letícia Silva Sant'Anna e à ordem e disposição deste Juízo.Com a resposta do ofício, dê-se ciência aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.056980-6 - MARIA TARGINO DA ROCHA MOISES X BRAZ RAFAEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se com requerido pela DP. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105439-5 - ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA X BERTOLINA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se com requerido pela DP. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066659-2 - UBIRAJARA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X ALMERINDA DA SILVA GABRIEL Decisão:1) Fls. 57: Diante da anuência da Fazenda, expeça-se alvará em nome de UBIRAJARA GABRIEL.2) Reitere-se o ofício ao INSS (fls. 62).3) Ao contador para elaboração dos cálculos do bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2002.001.073623-5 - PATRICIA SANTOS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CHARLES HANSEN - ESC.4658 (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LONGO (RJ-090776), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Fls. 169; Defiro por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:I) Junte-se aos autos as petições que se encontram soltas.II) Anote-se onde couber o novo patrono.III) Verifico a existência de erro material no ato judicial proferido às fls. 344.Com efeito, embora tenha sido proferido como \"sentença\", em verdade, trata-se de decisão interlocutória, eis que proferida no curso do inventário, resolvendo questão incidente.Ressalte-se que embora a petição de fls. 310/311 tenha sido protocolada com pedido de distribuição por dependência, este juízo determinou a juntada nos próprios autos do inventário.Desta forma, trata-se de decisão interlocutória e não sentença.Assim, retifico, de ofício, o ato judicial proferido às fls. 344 para onde se lê: \"sentença\", leia-se \"decisão\".Consequentemente, devolvo o prazo às partes para apresentação do recurso cabível, eis que o de apelação apresentado, obviamente, não pode ser recebido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Decisão:Chamo o feito à ordem...1)Não consta na certidão de óbito acostada às fls. 07 quanto à existência de filhos. Assim, prelimarmente, deve ser acostada nova cópia da certidão...2... ingressou nos autos MILTON JOSE TEIXEIRA ...Venha, portanto, cópia na íntegra da referida sentença com o trânsito em julgado.3. ... por si só, não estarão afastados da sucessão os colaterais... deve ser aplicado o disposto no art. 1790, III, do NCC.4. Ressalto que de acordo com os autos em apenso há menção a existência de um imóvel em nome da inventariada, desta forma...5. Quanto à nomeação do inventariante, por ora, entendo mais prudente que se aguarde o cumprimento do item 02 desta decisão.6. Junte-se cópia da certidão de casamento da herdeira Maria do Socorro. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.7. Esclareça a herdeira Maria do Socorro endereço Djalma. \r\n\r\nProc. 2005.001.149605-6 - WASHINGTON LUIZ EVANGELISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Sentença:Tendo em vista a distribuição anterior do processo nº 2005.001.109081-7, em apenso, relativo também ao inventário de MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito.Dê-se baixa, desapense-se, certifique-se nos autos em apenso e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:O inventariante já assinou o termo.Assim, o pedido de destituição deve ser formulado em autos em apenso (art. 996, par. único do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Fls. 78/79 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117885-1 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1. Fls. 31 e 70: cadastre-se.2. Escalreça a herdeira REGINA AUGUSTA se pretende exercer a inventariança.3. Regularize-se a representação processual de Aloysio, marido de REGINA, tendo em vista o regime de casamento.4. Fls. 69: esclareça o pedido, tendo em vista que o usufruto foi disposição testamentária. \r\n\r\nProc. 2007.001.001895-8 - SUELY CANCILER CASTANO X MARINA CANCILER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Fls. 41 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) FLS.120- A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.234868-8 - UBIRACI MENDES VENTURA X UBIRAJARA ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de nascimento do requerente. c) certidão de nascimento/casamento do segundo filho.3. Venha a anuência do cônjuge do inventariado e do outro filho ao requerimento de inventariança pleiteado pelo suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.001.235311-8 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X EVARINA BEZERRA CANTERGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:1. Retifique-se o nome da ação para INVENTÁRIO.2. Efetue-se o preparo.3. Esclareçam o rito. Caso opte-se pelo rito do ARROLAMENTO, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.4. Instrua-se com: a) tradução das certidões de óbito, por tradutor juramentado; b) certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; c) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado; d) certidão de quitação fiscal; e) certidões negativas de débito da SRF, com confirmação de autenticidade; f) certidões da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade; g) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.001.263688-8 - NEIDE SOARES MENDONÇA X GERMAN RODRIGUEZ GANDARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:1. Esclareça o interesse processual.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do inventariado; b) certidão de óbito da genitora da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:1. Preliminarmente, cite-se e intime-se o cônjuge supérstite: ANTONIA LOPES BRANDAO PINHEIRO (endereço fls. 05) para se habilitar nos autos e se manifestar sobre o pedido de inventariança, requerido pelo primeiro suplicante.2. Em relação aos requerimentos de fls. 05/06: - item a: oficie-se como requerido; - item b: oficie-se, como requerido, sendo que na hipótese das contas serem conjuntas, a transferência deve ser somente de 50% do saldo; - item c: oficie-se como requerido; - item d: oficie-se como requerido; - item e: oficie-se como requerido; - item f: indefiro, eis que não se trata de verba sujeita a inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.266141-0 - FERNANDO SOARES DE SOUSA X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901) Decisão:1.Defiro a inventariança a FERNANDO SOARES DE SOUSA; 2.Esclareço que os cônjuges de JACINTO e de DIAMANTINO, por serem estes pré-mortos, não são herdeiros.3. Tendo em vista que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo patrono, esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento.Em caso positivo, instrua-se com: a)certidões de quitação fiscal dos imóveis;b)certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);c)certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d)certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade;e) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.4. S.M.J., a fração atribuída ao inventariado em relação ao direito e ação do imóvel à Rua Barata Ribeiro, 652, está equivocada, eis que diante do contido no R-3 e R-8 da matrícula, o inventariado teria 3/24.5. Esclareçam se é possível trazer aos autos as certidões de óbito dos genitores do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266256-5 - VÂNIA ETINGER DE ARAÚJO X MIGUEL ETINGER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, comprovantes de rendimentos de todos os interessados e declaração nos termos da Lei 1060/50.2. Instrua-se com a anuência da viúva e dos demais herdeiros ao requerimento de inventariança formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266670-4 - MARGARETH FONSECA MACHADO X DEUSEDINA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o oferecimento das primeiras declarações.2. Venha a certidão de óbito retificada quanto ao estado civil da inventariada.3. Esclareça se é possível trazer a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. Em caso negativo, qualifique-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.267774-0 - EDITH MIRANDA MANGI X MIGUEL MANGI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007602-0 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES X PAULO GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça, comprovando o requerente seus rendimentos, inclusive.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de casamento do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Atenda-se ao M.P.Venha a manifestação do curador da interdita.Ao cartório para apensar a estes autos os autos de interdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Manifeste-se o Sr. Perito sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8A - FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG à requerida.2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Fls. 271v - Atenda-se com urgência. Em seguida, dê-se vista como determinado às fls. 271. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Aos requerentes para atendimento da cota ministerial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.266487-2 - ELIETE RODRIGUES FARIA, LUA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Concedo à requerente a guarda provisória do menor LUA FARIA DE SOUZA pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.3. Esclareça se é possível trazer aos autos a anuência do avô.4. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Atualize-se a avaliação, conforme requerido pelo Tutor Judicial às fls. 316, ante a concordância manifestada pelo M.P. às fls. 342 verso. \r\n\r\nReferente ao invetário de Emília Joana da FonsecaRequerente: Adriana da Cunha MartinsAdvogado: Fred Câmara de Almeida - OAB/RJ - 128.464D.p.d. coma alvará.R.A. V. Cls. \r\n\r\nId: 419047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1955.001.500115-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - RJ087287 \r\n\r\n1971.001.700727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJANSEN RIBEIRO DA SILVA - RJ088040 \r\n\r\n1979.001.701699-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSANIRA FARIAS CABRAL - RJ137744 \r\n\r\n1987.001.910755-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA - RJ119836 \r\n\r\n1989.001.134061-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n1993.001.006321-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRICARDO LESSA DE ABREU - RJ102075 \r\n\r\n1994.001.030759-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1994.001.030916-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1994.001.072089-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO - RJ149241E \r\n\r\n1996.001.070529-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1997.001.072635-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1997.001.091449-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1998.001.110739-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO - RJ063524 \r\n\r\n1998.001.112287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n1999.001.022559-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n1999.001.040128-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1999.001.049900-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2000.001.065479-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n1999.001.101289-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANNE BARREIROS RORIS - RJ097447 \r\n\r\n2001.001.025252-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2001.001.055805-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n2001.001.092719-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MILHOMENS WANDERLEY - RJ066203 \r\n\r\n2002.001.157840-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2003.001.095773-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2004.001.132716-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2005.001.000592-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2005.001.051788-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2005.001.082237-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.001.149040-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2006.001.006216-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.036565-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2006.001.066934-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARMANDO DUNHAM DE FREITAS - RJ093501 \r\n\r\n2006.001.071670-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2006.001.083747-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ111224 \r\n\r\n2006.001.086694-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERDINANDO RIBEIRO NOBRE - RJ132295 \r\n\r\n2006.001.115334-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA - RJ109938 \r\n\r\n2006.001.118281-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n2006.001.165440-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n2007.001.002100-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2007.001.025796-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA COUTINHO - RJ047483 \r\n\r\n2007.001.060643-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2007.001.064389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR - RJ007050 \r\n\r\n2007.001.112407-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIEL RIBAS DE SOUZA - RJ021788 \r\n\r\n2007.001.151429-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2007.001.188713-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2007.001.213743-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.214461-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n1979.001.300401-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n1983.001.301712-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n1988.001.027250-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO - RJ139525 \r\n\r\n1988.001.110459-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1997.001.101179-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1992.001.069545-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDENISE CARVALHO QUINTÃO - RJ086853 \r\n\r\n1992.001.115417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE - RJ123058 \r\n\r\n1993.001.021264-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1993.001.038139-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES - RJ104702 \r\n\r\n1993.001.060196-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n1993.001.063217-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n1993.001.075920-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n1995.001.055609-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n1997.001.065042-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n1997.001.092579-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n1997.001.115273-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO - RJ055512 \r\n\r\n1998.001.060169-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n1998.001.134787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1998.001.140319-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA - RJ065386 \r\n\r\n1998.001.207967-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1999.001.130102-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2000.001.014798-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - RJ129943 \r\n\r\n2000.001.092459-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER - RJ046166 \r\n\r\n2000.001.093569-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2000.001.121098-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - RJ088598 \r\n\r\n2000.001.138553-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIA KAHN - RJ054223 \r\n\r\n2001.001.026168-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n2001.001.034199-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2001.001.082475-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSELITO CLETER SANTANA - RJ150511E \r\n\r\n2001.001.085675-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2001.001.114106-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2001.001.125077-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MAURO PALERMO - RJ041338 \r\n\r\n2002.001.029717-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n2003.001.013264-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2003.001.027501-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.001.090234-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2003.001.086199-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n2003.001.123427-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2004.001.018700-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2004.001.104126-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES - RJ090391 \r\n\r\n2005.001.026384-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n2005.001.052907-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO CAPELO ESPASANDIN - RJ069894 \r\n\r\n2005.001.082499-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE LUCAS - RJ014000 \r\n\r\n2005.001.097207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2006.001.027081-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO - RJ162849E \r\n\r\n2006.001.054225-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DE MELLO TAVARES LOPES - RJ136205 \r\n\r\n2006.001.135670-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2006.001.137328-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.001.138936-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLOURIVAL DA MOTTA FRANCO - RJ140840 \r\n\r\n2006.001.162217-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA - RJ132847 \r\n\r\n2007.001.029480-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES - RJ048536 \r\n\r\n2007.001.079818-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTONIO MOFATO - RJ046255 \r\n\r\n2007.001.089406-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2007.001.180397-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAUL ESTEVES RANGEL - RJ004385C \r\n\r\n2007.001.213351-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2007.001.221106-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES - RJ082573 \r\n\r\n1985.001.302291-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n1988.001.103395-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n1989.001.037502-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY - RJ164112E \r\n\r\n1990.001.025777-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n1990.001.066574-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n1990.001.108583-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n1994.001.011669-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n1994.001.057095-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS - RJ079754 \r\n\r\n1995.001.134214-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1996.001.060359-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARINA SOARES RIBEIRO - RJ162037E \r\n\r\n1996.001.083489-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n1997.001.023170-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.043609-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS - RJ032059 \r\n\r\n1997.001.097374-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA E PAIVA - RJ157936E \r\n\r\n1998.001.167909-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES PEREIRA - RJ077987 \r\n\r\n1999.001.097605-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n1999.001.125279-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n1999.001.160274-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA - RJ065547 \r\n\r\n2001.001.055543-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS FELICIANO - RJ124110 \r\n\r\n2001.001.095431-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2001.001.150293-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA - RJ111466 \r\n\r\n2002.001.076997-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2003.001.012051-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n2003.001.091559-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ101418 \r\n\r\n2003.001.117569-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n2003.001.151010-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n2004.001.078639-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA - RJ073789 \r\n\r\n2004.001.086575-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2005.001.003346-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2005.001.012563-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2005.001.018636-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA SANGINETO - RJ018788 \r\n\r\n2005.001.092191-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n2005.001.123479-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2005.001.143709-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.001.151253-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHELDER JOSE FONTENELLE LIMA - RJ086397 \r\n\r\n2006.001.025840-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2006.001.038788-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.001.105027-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO - RJ019747 \r\n\r\n2006.001.133302-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2007.001.034779-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2007.001.080754-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS - RJ060217 \r\n\r\n2007.001.109389-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA - RJ132116 \r\n\r\n2007.001.163236-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2007.001.166996-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADAMASTOR MARçAL SENOS - RJ004575D \r\n\r\n1984.001.301106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n1985.001.502829-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n1987.001.022265-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n1990.001.001229-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLEMILDES PEREIRA CHAVES - RJ053356 \r\n\r\n1993.001.001087-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1993.001.055004-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA - RJ071423 \r\n\r\n1995.001.042833-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANIEL CRUZ MAFFEI - RJ088024 \r\n\r\n1995.001.084849-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1995.001.097589-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA - RJ061248 \r\n\r\n1995.001.120297-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA CEZAR DA SILVA - RJ046070 \r\n\r\n1996.001.014329-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSUELY GONCALVES EVELBAUER - RJ077116 \r\n\r\n1996.001.068820-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n1996.001.074730-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n1996.001.099523-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA - RJ149387E \r\n\r\n1997.001.076377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n1997.001.111638-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO - RJ061168 \r\n\r\n1997.001.120210-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1999.001.010507-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n1999.001.135671-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2000.001.130233-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2001.001.017899-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n2002.001.019903-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARILIA DE MELO - RJ160870E \r\n\r\n2002.001.119655-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARGOT PINHEIRO - RJ018492 \r\n\r\n2002.001.126748-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO BARROS BRITO - RJ133435 \r\n\r\n2002.001.129586-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA - RJ060670 \r\n\r\n2002.001.135279-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDILSON NUNES DOS SANTOS - RJ077679 \r\n\r\n2003.001.050283-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2003.001.067851-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2003.001.080422-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2003.001.111818-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2005.001.095349-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2005.001.102084-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2005.001.117085-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2005.001.146424-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO - RJ102948 \r\n\r\n2005.001.158694-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.001.045628-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS SOARES - RJ046976 \r\n\r\n2006.001.105901-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2007.001.007656-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2007.001.040428-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ - RJ020833 \r\n\r\n2007.001.059422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n2007.001.091471-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDENISE BRACET MIRAGAYA - RJ126758 \r\n\r\n1946.001.500105-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n1949.001.300010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO - RJ163877E \r\n\r\n1962.001.300084-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1967.001.300159-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n1973.001.300209-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES - RJ033817 \r\n\r\n1982.001.502544-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1984.001.502009-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1999.001.167595-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2002.001.064685-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.001.128918-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.001.042045-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.001.134669-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.001.012875-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA GOMES FILHO - RJ011203 \r\n\r\n1991.001.108222-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS - RJ087040 \r\n\r\n1993.001.095327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GOMES - RJ025153 \r\n\r\n1994.001.018560-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n1994.001.023907-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n1998.001.032180-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n1998.001.032660-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n1998.001.186369-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO - RJ014209 \r\n\r\n1998.001.197891-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO - RJ083561 \r\n\r\n1999.001.015529-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARAES - RJ098706 \r\n\r\n1999.001.125108-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLA VICENTE DA SILVA BERÇA - RJ073567 \r\n\r\n2000.001.026872-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2001.001.059729-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2001.001.105695-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRONALDO BRASIL - DF001222 \r\n\r\n2002.001.140761-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2003.001.028773-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLILIAN ROSEMARY WEEKS - RJ055692 \r\n\r\n2003.001.076010-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2003.001.135889-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL - RJ080506 \r\n\r\n2003.001.145668-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO - RJ093045 \r\n\r\n2003.001.153584-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES - RJ130837 \r\n\r\n2004.001.026871-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n2004.001.039316-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.068150-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHIGOR ROBERTO MALDONADO - RJ157051E \r\n\r\n2004.001.115515-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2005.001.000113-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.025181-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - RJ053999 \r\n\r\n2005.001.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - RJ139210 \r\n\r\n2005.001.083565-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO BORGES DE LOUREIRO - RJ137365 \r\n\r\n2005.001.135994-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO - RJ097891 \r\n\r\n2006.001.006659-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCAS MANUEL DE ARAUJO PEREIRA PAVEL - RJ159942E \r\n\r\n2006.001.037631-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ079082 \r\n\r\n2006.001.098356-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n2006.001.100658-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2006.001.112540-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n2006.001.121332-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2006.001.158333-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2007.001.000889-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2007.001.056490-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2007.001.065893-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - RJ081553 \r\n\r\n2007.001.168410-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRICARDO BERTRAND RANGEL - RJ024917 \r\n\r\n2007.001.177171-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1970.001.300424-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA - RJ118186 \r\n\r\n1971.001.300438-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GAVINHA - RJ132177 \r\n\r\n1977.001.300958-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA - RJ117043 \r\n\r\n1982.001.509713-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA - RJ112711 \r\n\r\n1987.001.911241-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS - RJ013965 \r\n\r\n1991.001.004608-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n1991.001.123207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTELMA CRISTINA COELHO FERREIRA - RJ041721 \r\n\r\n1992.001.049033-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1992.001.051392-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n1992.001.126938-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.001.063205-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1993.001.072799-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1995.001.032341-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n1995.001.087389-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO - RJ105042 \r\n\r\n1996.001.094291-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nELIANE VAZ PIRES DA SILVA - RJ028134 \r\n\r\n1997.001.040838-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO - RJ114830 \r\n\r\n1997.001.127472-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n1997.001.145056-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO - RJ163203E \r\n\r\n1998.001.158137-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RISCADO - RJ127846 \r\n\r\n1999.001.058667-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO - RJ147903E \r\n\r\n1999.001.061053-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n1999.001.066896-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nIARA TELES ROCHA - RJ157804E \r\n\r\n2000.001.114459-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n2001.001.113535-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n2002.001.138975-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2003.001.107669-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2003.001.116818-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n2004.001.063857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA - RJ026849 \r\n\r\n2004.001.081120-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRONALD GONÇALVES SIRIEIRO - RJ051520 \r\n\r\n2005.001.082192-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.001.115727-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2006.001.010750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHERMINIA BEZERRA NEVES - RJ031536 \r\n\r\n2006.001.060280-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA - RJ072093 \r\n\r\n2006.001.067863-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO CARLOS - RJ159553E \r\n\r\n2006.001.127176-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPAOLO VIEIRA CABRAL - RJ143862E \r\n\r\n2007.001.042562-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2007.001.043244-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2007.001.047586-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2007.001.111650-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA - RJ037085 \r\n\r\n2007.001.165298-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2007.001.165366-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2007.001.217936-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1970.001.300139-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1998.001.189264-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWALMYR LEAL - RJ003553D \r\n\r\n1982.001.300799-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSILVANA BIJANI AMARO DA SILVA - RJ117692 \r\n\r\n1984.001.511458-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1986.001.301626-2B \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1987.001.025959-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n1988.001.131584-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1994.001.081102-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1996.001.106123-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO - RJ082260 \r\n\r\n1998.001.052606-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n1999.001.141659-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2000.001.017396-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2000.001.059249-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - RJ041296 \r\n\r\n2001.001.037050-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO - RJ001625C \r\n\r\n2001.001.071201-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA - RJ135693 \r\n\r\n2002.001.041305-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO - RJ155538E \r\n\r\n2002.001.100685-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2003.001.025626-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES - RJ114675 \r\n\r\n2003.001.070836-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2003.001.093389-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES - RJ124641 \r\n\r\n2003.001.122987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2003.001.125451-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - RJ145797E \r\n\r\n2003.001.145879-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHELENA RAGONI DE MORAES CORREIA - RJ126718 \r\n\r\n2004.001.131779-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2004.001.151149-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2005.001.129941-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDENYS DANTAS CÂMARA - RJ132649 \r\n\r\n2006.001.070152-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD - RJ103494 \r\n\r\n2006.001.115644-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2006.001.130381-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.167059-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2007.001.046723-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nKATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA - RJ118616 \r\n\r\n2007.001.078232-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2007.001.078616-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FERRARI - RJ026997 \r\n\r\n2007.001.082785-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHELOISA BARROS EBUHARDT - RJ099688 \r\n\r\n2007.001.134021-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES - RJ135455 \r\n\r\n2007.001.149007-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALINE LOPES DE PAULA - RJ163310E \r\n\r\n2007.001.163861-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA - RJ121379 \r\n\r\n2007.001.199202-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n1961.001.500159-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ALVES TEIXEIRA - RJ068652 \r\n\r\n1974.001.300519-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA - RJ086891 \r\n\r\n1975.001.300709-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1976.001.700263-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA CANDIDO - RJ159871E \r\n\r\n1980.001.300493-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO LESSA - RJ035731 \r\n\r\n1984.001.301411-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGUILLERMO STAROSKE CAMPOS - RJ157664E \r\n\r\n1986.001.811583-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - RJ129504 \r\n\r\n1987.001.025769-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1992.001.058123-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2002.001.020951-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.001.132209-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES - RJ036089 \r\n\r\n1993.001.108524-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES JUSTO - RJ146606 \r\n\r\n1993.001.112002-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1995.001.063411-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCELSO NORONHA DA CUNHA - RJ058664 \r\n\r\n1995.001.082579-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nIRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS - RJ127504 \r\n\r\n1996.001.105620-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n1997.001.143907-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA - RJ129783 \r\n\r\n1998.001.136939-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n1999.001.080869-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1999.001.095831-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2000.001.159543-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2001.001.057424-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2001.001.092920-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2001.001.131839-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA - RJ113748 \r\n\r\n2002.001.023489-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2002.001.098245-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDECIO FRANCISCO FRANCA - RJ015212 \r\n\r\n2002.001.135538-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVANESSA GONÇALVES VIEIRA - RJ159087E \r\n\r\n2003.001.062299-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJORGE MUNIZ DE CARVALHO - RJ094679 \r\n\r\n2003.001.137657-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2003.001.142559-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2004.001.073595-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2004.001.105712-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2006.001.098698-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA - RJ123061 \r\n\r\n2006.001.160853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.001.166112-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n2007.001.014756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDENISE MARIA BARBOSA SARMENTO - RJ072189 \r\n\r\n2007.001.018618-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLARISSA CHAVES DA HORA - RJ154921E \r\n\r\n2007.001.018684-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS - RJ096342 \r\n\r\n2007.001.019271-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARI ABREU BARROS - RJ105709 \r\n\r\n2007.001.083305-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2007.001.165346-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - RJ111362 \r\n\r\n2007.001.170844-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 419049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069828-0 - NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE X JOSE CARLOS NIEMEYER DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Fl(s): 25. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110355-6 - NEILA MARCIA DE OLIVEIRA CARRIL X SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.220066-1 - VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE X DELVAIR TOLENTINO VAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1- Autentique-se a certidão de fls. 03.2- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.030784-7 (55094) - LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X OLINDA COSTA DE ANDRADE Decisão:1 - Convolo o presente Inventário em Alvará, considerando-se o documento de fls. 51 e verso.2 - Fls. 46 - Oficie-se à instituição bancária para que informe o saldo atualizado.3 - Fls. 54 - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.109956-2 (62725) - MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO X MARINA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047) Fl(s): 247/249 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123858-2 - LUCINEA MARIA CORREIA LOPES E OUTROS X DARCY GOMES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Despacho:Venha a habilitação da requerente Lucinéa Maria Correia Lopes com a certidão de nascimento autenticada. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.093804-5 - NELI VIANA GONCALVES X AMAURINO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Decisão:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144422-8 - JACILENE MESQUITA VIANA E OUTROS X ANTONIO FERNANDO MESQUITA VIANA Aos interessados sobre fl(s).39v. \r\n\r\nProc. 2007.001.209411-3 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X HERVAL BRAGA DE MELLO Despacho:1 - Comprove-se o óbito dos pais do Inventariado.2 - Autentiquem-se as certidões de fls. 09 e 17.3 - Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213684-3 - MARCIA MARIA SOUSA BITTENCOURT X WALDEMAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:1 - Venha a habilitação da Requerente.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214701-4 - JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO E OUTRO X SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art 282, V, do CPC.2- Recolham-se as custas.3- Aos interessados sobre pedido de alvará.4- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221304-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS TRINDADE E OUTRO X MIRANY GUEDES TRINDADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.116500-1 - MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESPOLIO DE CELIA DE MIRANDA RIBEIRO ERALDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051913-9 - GILSON SENA DE AZEVEDO Despacho:1) Venham as três últimas Declarações do Imposto de Renda dos requerentes de fls. 19/20.2) Venha a representação de Gerson Muniz de Azevedo Filho.3) Cumpridos os itens acima, decidirei sobre a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.050654-4 (53599) - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES X OSWALDO LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:1- Fls. 104/105 - Defiro vista pelo prazo legal. Anote-se onde couber.2 - Fls. 106/107 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.090830-9 (53357) - CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI E OUTRO X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:1 - Venham aos autos:1.a - a certidão negativa da Receita Federal com a confirmação de autenticidade;2.a - a certidão negativa da Justiça Federal referente ao espólio do obituado Eduardo Leser Soares Cavalcanti. \r\n\r\nProc. 1998.001.125000-7 - LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987)) X ACYR MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS Despacho:1- Fls. 198 e 203 - Aos interessados. Em seguida, à PGE.2- Cumprido, certifique-se a manifestação de todos. \r\n\r\nProc. 2000.001.153266-9 - JOSE EDUARDO MANHAES DA SILVA X JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art.1025, do CPC, assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas, além de rubricadas as folhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027118-8 - VIRGILIA LINS CORDEIRO X JOAO CARLOS LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Fl(s): 146 / 148. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.098603-7 - SIRLHEY GALLO MERGULHAO E OUTROS X FIORAMANTE GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) Despacho:Venha a partilha de fls.71/74 rubricada por todos os herdeiros em todas as folhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012134-0 - PAULO DE SA FILHO X BEMVINDA TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.041341-6 - ELIZABETH PAULA DA SILVA LIMA X JOAQUIM RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Elizabeth Paula da Silva Lima.2 - Venham aos autos:2.1- a declaração do imposto de renda. Após, apreciarei o pedido de gratuidade;2.2 - as certidões negativas da Justiça Federal (nome do obituado e espólio), a do 9o. Distribuidor referente ao espólio e a de quitação fiscal do imóvel;2.3 - as certidões de fls. 8 e 9 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055848-0 - VERONICA DA COSTA DALCANAL X PALMIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.139158-1 - VALERIA DE SA LARANJEIRA X DAGMAR DE SA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:1- Atenda-se a 2ª parte da cota da PGE de fls.77.2- Tome-se por Termo o apontado às fls. 74, no tocante a inexistência de outros bens além do saldo depositado junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.001.141920-7 - RICARDO DE SIQUEIRA BORGES PEREIRA X MARIA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Aos interessados sobre fl(s).60. \r\n\r\nProc. 2007.001.200123-8 - DANIELA COELHO PADILHA X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Daniela Coelho Padilha.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida às fls. 02.3 - Autentiquem-se as certidões de fls. 08 e 20.4 - Esclareça se a inventariada Maria da Conceição Vieira Coelho deixou ascendentes vivos. Caso negativo, venham as certidões de óbito... \r\n\r\nProc. 2007.001.201495-6 - ALESSANDRA ALMEIDA IZEQUIEL MALTAROLLO X LUIZ ALVES DE ALMEIDA Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio inventariante ALESSANDRA ALMEIDA IZEQUIEL MALTAROLLO;3- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205465-6 - TEREZINHA ESPINHEIRA MESQUITA PESSÔA X HAROLD DE LIMA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Terezinha Espinheira Mesquita Pessôa. 2 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais conforme informado na certidão de fls. 64 verso.3 - Autentiquem-se as certidões de fls. 11, 16, 22, 28, 34, 40, 46, 51, 57 e 63. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.141096-5 - SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO X ALCIDES VENANCIO ROQUE Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.219. \r\n\r\nProc. 2004.001.073950-2 - JOSE CARLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517)) X CARMEM DE SERPA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fls. 98/99 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158099-0 - LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES X FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão: Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 71/72, datada de 05.11.2007, CORRIJO, nos termos do art. 463, I, do CPC, o r. decisum, em relação tão somente ao nome da Interditada, \r\n\r\nProc. 2007.001.169912-0 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA X ANA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Aos interessados sobre fl(s).17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300220-8 (9935) - FRANCISCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X OZORIO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Aos interessados sobre fl(s).296. \r\n\r\nProc. 1988.001.124061-8 (54504) - LAIZ POSSOLO DE AZEREDO COUTINHO, Cessionário: PAULO GUSTAVO VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MOACYR POSSOLO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1989.001.109908-0 - HERMINIA ISA DE ABREU BARREIRA X JOAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Esclareça a requerente Hermínia Isa de Abreu se os pedidos de fls. 47/48 e 53 se referem à Sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.108267-1 (57682) - NEY FONTES GERHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GLORIA FONTES GERHARD Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 1991.001.114850-7 - VANDERLEI OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1- Considerando-se a prevenção deflagrada às fls. 36, declino da competência em favor do Juízo da 7a V.O.S. 2- Dê-se baixa e encaminhe-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.135755-5 (65999) - CLAUDIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL 4, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DAVID MACHADO Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 799/800 e 811.2 - Fls. 801 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.050585-0 (66581) - JORGE TINOCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ WALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 1996.001.083316-5 (66925) - GILDA SANTIAGO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FILOMENA MARIA SANTIAGO VASCONCELLO (RJ-049794) Despacho:1- REVOGO o despacho de fls. 357, item \"2\", eis que já expedido o Alvará mencionado, devolvido pela Inventariante, conforme fls. 344, em razão de notícia de número maior de ações em nome do obituado. Outrossim, deve a Inventariante comprovar o número de ações a que diz ter direito, para o efetivo recebimento.2- Cancele-se o Alvará emitido nº 870/2007. 3- Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.104890-5 - MARIA DA PENHA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (RJ-041130)) X JOAO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACAHHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Despacho:Manifeste-se a herdeira Maria Áurea de Menezes Gaudard sobre fls. 103 e 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.022170-3 - NELSON MENDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936)) X NELSON MENDES Decisão:Fls. 131/132 - DEFIRO a expedição de Alvará para autorizar a inventariante Gilda Lustosa Mendes a vender 1/5 de uma área de 88.664,00m2 situada em Ipitangas, município de Tanguá, RJ, por preço não inferior à avaliação de fls. 128, depositando-se o produto da venda em conta judicial do Banco do Brasil, Palácio da Justiça, em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Registrem-se as concordâncias da Fazenda e dos interessados, às fls. 133 e 138/139, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087121-0 - MARGARETE PIMENTA DE AVILA X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas de desarquivamento.2 - Venha a habilitação dos herdeiros conforme certidão de fls. 03.3 - Autentiquem-se as certidões de fls. 05 e 25.4 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095117-5 - LILEA DA SILVA DUARTE X WANDERLEY DO AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 135/137. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147770-9 - NEA CARDOSO CARVALHO DE CAMPOS X CARLOS LEMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art, 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155201-1 - VERA MARINHO PERES X ELEONORA MARINHO PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Regularize-se a pendência apontada às fls. 83, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003488-5 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X SUELI PEREIRA DE JESUS MOURA Aos interessados sobre fl(s).107v/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.054578-8 - MARISA ARDIONS TUÑAS LOPES E OUTRO, Inventariante: MARISA ARDIONS TUNAS LOPES X MARIA TUÑAS CAAMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).41/44 \r\n\r\nProc. 2007.001.152620-0 - RUI CARLOS GALANTERNICK X ESTHER GALANTERNICK (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Decisão:1 - Nomeio inventariante Rui Carlos Galanternick.2- Esclareça-se o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.3- Venham aos autos as certidões negativas de praxe.4- Oficie-se para conhecimento do saldo.5- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.205023-7 - ROSÂNGELA DOS SANTOS TEODORO X HAMILTON PEREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento.Trasladado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205782-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS X ANTONIO JOSE DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Nomeiro INVENTARIANTE a viúva, ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS.3 - Autentiquem-se fls. 14, 17 e 21.4 - Oficie-se à CEF, como requerido às fls. 03.5 - Venham aos autos: - Declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. - Certidões negativas de praxe, devendo o cartório providenciar os ofícios, face à JG deferida.6 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221018-6 - LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final conforme requerido às fls. 3, item 3.2 - Venham aos autos :2a - certidão de nascimento ou casamento e representação processual de todos os interessados ;2b - a concordância expressa e assinada por todos os interessados com o pedido de inventariança às fls. 03, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.230743-1 - MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA X WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nId: 419048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144632-6 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X NONO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158945-1 - MARIA ESTRELLA PENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.128817-7 - NICOLINA JACINTA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117295-7 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.113075-6 - MARIA LUIZA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOAO ANTUNES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127991-2 - JOHANN KONRAD KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.050559-1 - MELO F M MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X NATALHES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para recolhimento de custas com fins a citação pretendida. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.037093-9 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X RENATA CARLA MOURA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108602-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019008-7 - SIMOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESPOLIO DE EDUARDO DA FONSECA LEMOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702359-4 (73109) - ESPÓLIO DE MARIO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.119858-7 - ORDEM MISTICA DE REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802) Despacho:À autora sobre fls. 471, pelo prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.078619-2 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CONDOMINIO DA RUA CAMETA 42 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de fls. 208 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, caso estejam regulares, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), caso as custas tenham sido recolhidas regularmente, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73 e em seguida, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.150383-2 - CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:As custas devidas decorrem de imposição legal, prevista no art. 207 da LRP. Assim sendo, são devidas. Intime-se o interessado a recolhê-las no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o correto recolhimento dos valores devidos, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito, que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ, voltando conclusos em seguida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022709-4 - QUINTO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (RJ-010176)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATAN, Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:Intime-se a interessada para que recolha as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não sejam recolhidas, expeça-se certidão indicativa de débito ao FETJ/RJ. Por fim, defiro o requerido às fls. 265, devendo os documentos desentranhados serem substituídos por cópias neste autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129903-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X YOLANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: TRANSPORTES SÃO GERALDO, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)), Interessado: SEMINARIO ARQUIDICIOCESANO DE SÃO JOSE, Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)), Interessado: CASA SÃO LUIZ, Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ANEAS-ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Interessado: MITRA ARQUIESPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:À interessada sobre o certificado às fls. 135 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093676-7 - ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787)) X 16 OFICIO DE NOTAS Despacho:Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa, diante do certificado às fls. 22. Ultrapassado o prazo sem que as custas tenham sido recolhidas, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.120336-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120353-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.107804-1 - NORMA CODAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) FL.87-V: \" VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA( R$ 10,03 + R$ 2,00 + FUNPERJ- R$ 0,50 E FUMDPERJ- R$ 0,50), CONFORME CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.084555-3 - JOAO BAPTISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO (RJ-046440), Dr(a). MARCIANO FERREIRA DO VALLE (RJ-021048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005032-0 - CONDOMINIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.008886-7 - JULIA ARZILLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X JOSE SIDNEY CRESPO AFFONSO Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para firmar o termo de afirmação de ausência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231219-0 - CLÁUDIO CÉSAR GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ROSÂNGELA VALENTE DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para que no prazo de 05 dias se manifeste sobre o que restou certificado pelo atento serventuário às fls. 61. Publique-se.(certifica divergência no que diz respeiro a data indicada na inicial como sendo da lavratura da priocuração e a constante desta...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.707474-5 (62140) - JUDITH ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:O prazo requerido pela autora às fls. 41 há muito já foi ultrapassado. Assim sendo, intime-se a mesma para que cumpra o despacho de fls. 39 no prazo de 05 dias, devendo o cartório dar-lhe, igualmente, integral cumprimento. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 419107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2004.001.006834-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE - RJ059974 \r\n\r\n2005.001.150038-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2006.001.101959-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - RJ134400 \r\n\r\n2000.001.159916-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2006.001.126810-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2000.001.152199-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA - RJ091134 \r\n\r\n2004.001.030057-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2006.001.130255-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n1991.001.047795-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI CUNHA - RJ048126 \r\n\r\n1993.001.112188-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2000.001.038514-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2000.001.091266-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2000.001.119702-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2002.001.000891-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1977.001.700004-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n2000.001.069576-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS - RJ041588 \r\n\r\n2002.001.072631-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2002.001.109818-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2004.001.097088-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA COSTA - RJ059650 \r\n\r\n2004.001.135985-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRUBENS DE SOUZA REAL - RJ025881 \r\n\r\n2004.001.142026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n2007.001.064550-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 419108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rafael Bianco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002838-3 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Designo Aud. Especial para 28/01/08, às 13:00hs., quando o adolescente deverá se apresentar, sob pena de cumprimento do MBA. \r\n\r\nProc. 2007.714.001097-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)),) Despacho:Designo aud. esp. para 28/01/08, às 13:30hs., quando o adolescente deverá se apresentar, sob pena de cumprimento do MBA. \r\n\r\nId: 419214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008005-7 - A.A.A.C. E OUTRO, M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.M. Sentença: ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, com base nos estudos técnicos e parecer ministeriaL de fls. 62, na forma do art. 330 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e ss do ECA, a ADOÇÄO da criança acima qualificada aos Requerentes \r\n\r\nProc. 2007.710.003167-1 - R.P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.R.M. E OUTRO), E.L.M. Sentença:Isto Posto, diante da falta de interesse superveniente de agir JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000061-5 - M.A.M.N.-.\".F.R. DECISÃO:DEFIRO o pedido nos termos da inicial, devendo os organizadores providenciarem, no prazo de 60 dias, as declarações de freqüência escolar, autorizações dos responsáveis e atestados médicos faltantes, na forma do requerimento do Ministério Público, comprometendo-se ainda, o Responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo.Expeça-se Alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007765-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: NILSON RANULPHO DE LIMA ...Diante dos depoimentos colhidos neste ato e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Adriana Lucena Giannoutsos - AS 14999 - 7ª Reg , intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios de praxe para pagamento dos honorários da perita. Determina-se que a curadora proceda abertura de conta poupança para depósito dos valores a serem recebidos pelo idosa - LOAS \r\n\r\nId: 419128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Ao MP. E.T. Atenda-se fls. 540. 2- Designo o dia 30/01/08 às 13:50 horas, para continuação do Sumário de Culpa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às14:10 para a continuação do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.111781-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOLPHO DESTERRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 13:00 horas para a realização do interrogatório do acusado. Requisite(m)-se, Cite-se e Intime-se. Ciência pessoal ao MP.E.T. Indefiro a postulação de fls.127 já que compete a administração penitenciaria estabelecer onde o acusado deverá ficar custodiado, devendo a postulação de fls.127 seu feito diretamente a autoridade custodiante. \r\n\r\nId: 419109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO, CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Fls. 1458 - À defesa. P-se. \r\n\r\nId: 419112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/01/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.159305-3 \r\n\r\nRéu : PAULO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/01/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.054925-3 \r\n\r\nRéu : JAIME DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/01/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.002229-9 \r\n\r\nRéu : PAULO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/01/2008 13:00 \r\n\r\n2005.207.002089-5 \r\n\r\nRéu : MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ091409) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 419111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais. Vista ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:1. Cobre(m)-se a(s) precatória(s). 2. Designo o dia 30/01/08, às 15 horas, para oitiva de Cosme que deverá ser requisitado por fax. Também, por fax, deverá se diligenciar para apurar a possibilidade ou não de Samuel comparecer a este Juízo. 3. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1. Pretende o parquet a juntada do auto de exame direto. Requisite-se.2. Quanto ao pleito de liberação da arma INDEFIRO.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.001.084502-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) - À defesa pelo prazo de de 10 dias. \r\n\r\nId: 419113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:...designo o dia 28/02/2008 às 14:00 hs para a prova de defesa... \r\n\r\nId: 419114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105342-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KLEBER REIS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELO PRESENTE EXPEDIENTE FICA A DEFESA DO ACUSADO KLEBER INTIMADO DA ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 419115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.001257-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARISA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:...Designo audiência especial para o dia 14/02/08, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º,II \r\n\r\nProc. 2005.001.143021-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO FARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Sentença:\"... julgo extinta a punibilidade do acusado supra referido, o que faço com fulcro no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Anote-se nos termos da lei especial. P. R. I.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.163785-8 - MINISTERIO PUBLICO X MAURILIO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Foi oferecida denúncia em face de Maurílio Ferreira Cabral pela prática do delito descrito no artigo 171 n/f artigo 14, II ambos do CP. Foi oferecida e aceita a proposta de suspensão condicional do processo às fls. 48/49. às fls. 212 consta informação de que o réu cumpriu com os termos da obrigação imposta. O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do réu às fls. 212 verso.Assim, considerando que o acusado comprovou em fls. 212 o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da punibilidade. POsto isto, com base no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu MAURÍLIO FERREIRA CABRAL. Com o trânsito em julgado desta sentenca, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 419116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.025773-1 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. EXPEÇA-SE C.E.S. À V.E.P. FEITOS OS OFÍCIOS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parágrafo 4º, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.142797-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ROBSON FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero fls. 193. Intime-se o assistente de acusação para contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.105298-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Diante da inércia da defesa, intime-se o denunciado pessoalmente para que informe no prazo de cinco se pretende constituir novo patrono ou ser assistido pela DP. Decorrido o aludido prazo sem manifestação do acusado, remetam-se os autos à DP para alegações finais. Sem prejuízo, oficie-se à OAB, informando-se a conduta desidiosa dos patronos do réu, a fim de que seja analisada a necessidade de sanções cabíveis. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Diante da inércia da defesa do réu Alexandre, intime-no pessoalmente para que informe no prazo de cinco se pretende constituir novo patrono ou ser assistido pela DP. Decorrido o aludido prazo sem manifestação do acusado, remetam-se os autos à DP para apresentação das razões. Sem prejuízo, oficie-se à OAB, informando-se a conduta desidiosa do(s) patrono(s) do aludido réu, a fim de que seja analisada a necessidade de sanções cabíveis. \r\n\r\nId: 419117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.043727-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À defesa para apresentar razões \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0A - ODILON FERNANDES RIPARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MINISTERIO PUBLICO) A Defesa para se manifestar sobre laudo \r\n\r\nId: 419122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.148759-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:À Defesa, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141642-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) À Defesa para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nId: 419124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.156755-5 - MINISTERIO PUBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Vistos, etc.Designo prova de acusação para o dia 28/02/2008, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Expeça-se carta precatória, com urgência, via fax, à Comarca de Juiz de Fora (vide endereço à fl. 20 dos autos do incidente) para intimar a ré a comparecer à prova de acusação. Intime-se o advogado da ré, pela publicação no DO/RJ, acerca da audiência designada e para se pronunciar sobre o laudo, que se encontra nos autos do incidente em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Fica a Defesa intimada a se manifestar em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 1998.001.142837-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:ISTO POSTO, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, declaro extinta a punibilidade do fato imputado aos acusados com espeque no art. 107, IV, 1.ª figura, do Código Penal.Sem custas. \r\n\r\nART.331 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.077591-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ZEFERINO A DEFESA - P/ APRESENTAÇAO DE MEMORIAIS \r\n\r\nId: 419125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.116581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEXON MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006) As defesas, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152439-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.117239-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTÔNIO FERNANDES SOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Defiro fls. 737, como requerido \r\n\r\nId: 419171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 419172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.099368-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARLON CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203)), Assistente: DRª GLÓRIA PEIXOTO ARAÚJO - OAB/RJ 104834) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu MARLON CERQUEIRA SANTOS... \r\n\r\nId: 419175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.026335-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLELSON ELIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR o acusado CLELSON ELIAS MARTINS DE SOUZA, nas sanções do artigo 155, § 4º, I, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal (...). \r\n\r\nId: 419176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198146-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Tendo em vista o desinteresse da defesa, verifica-se que não há prova oral a produzir.2)Intime-se o patrono para comprovar a representação processual, no prazo de 3 dias, sob pena de comunicação à OAB/MG.3)Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E) Despacho:Fls. 807- Esclareça a defesa quais são os órgãos aos quais pretende a expedição de ofícios. Cumprido, decidirei a respeito da pertinência a prova pretendida. \r\n\r\nId: 419177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:1) Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa dos réus, fl. 263.O MP opinou de forma contrária, fl. 263, verso.Com efeito, verifica-se que não existe comprovante idôneo de residência dos réus nos autos, justificando-se a manutenção de sua prisão para assegurar eventual aplicação da lei penal.Isto posto, indefiro o requerido.2) Designo o dia 29/01/2008 , às 15:30 h, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 419179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.149541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO REMIGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fl 130: I - Recebo o aditamento à denúncia;II - Designo o dia 29/01/08, às 13:45 horas, para novo interrogatório. Cite-se. Intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086838-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Designo o dia 26/03/08, às 13:15 horas para Audiência de Sumário de Culpa. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A DEFESA: ISTO POSTO, INDEFIRO, o pedido de relaxamento da prisão em flagrante de GILMAR PIRES JÚNIOR, qualificado nos autos. Dê-se ciência. (integra nos autos). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.221280-8 - VALÉRIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROBERTO RUI LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142) Despacho:Ao Interpelante (fls. 36/41). \r\n\r\nId: 419182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), P.P.M.A., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), R.M.A., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Despacho:Intime-se o advogado de fls. 1699, para Razões. \r\n\r\nId: 419183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.035944-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA), EDSON NUNES DE LIMA), PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.157942-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Despacho:RECEBO O APELO DEFENSIVO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofí cio... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.086589-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO AMORIM Despacho:1. I-SE PESSOALMENTE O RÉU P/ QUE COMPAREÇA NA DATA DESIGNADA (FLS. 275); 2. I-SE A DEFESA TÉCNICA E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.093323-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:1. INDEFIRO, D.V.,O PLEITO DE FLS.382/6...2. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 419184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.061618-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER X JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE AS DILIGENCIAS2) DE-SE VISTA A DEFESA POR PUBLICAÇAO DO PRAZO DE DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 419185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.003877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:À defesa técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.177859-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PESSANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 02/04/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.002629-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X LIDSON DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo interrogatório para o réu José Henrique para o dia 06/03/2008, às 13 h e 40 m. Int-se. \r\n\r\nArt. 334 do CP - Importar ou exportar mercadoria proibida ... \r\n\r\nProc. 1998.207.006057-2 - JP X MÁRCIA CRISTINA BEZERRA NUNES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Ao requerente de fls. 97. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.207.002884-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSIMAR JOSE MACHADO DE OLIVEIRA) Homologo a proposta de transação penal , declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSIMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, com supedâneo no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista que o autor do fato, comprovou que efetuou o pagamento das cestas que lhe foram propostas. \r\n\r\nId: 419216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.218169-1A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO MODESTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Às partes para oferecerem quesitos. \r\n\r\nId: 419217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) J.SE. À CONCORDATÁRIA SOBRE FLS.4745 E S.S.. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:FLS.1398vº: AO COMISSÁRIO PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇAM OS AUTORES O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7 - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUANTO AOS PEDIDOS \"a2\", E \"a3\" DE FLS.24. QUANTO AO PEDIDO DE FLS.24 \"a1\", INDEFIRO-O PORQUE SOMENTE POSSÍVEL APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263448-0 - CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA, MINO ARTIGOS INFANTIS LTDA, NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA, TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X CHICCO DO BRASIL LTDA), SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:AOS EMBARGANTES SOBRE FLS.99... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0A - AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:A. Ap. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.121169-9 - JUREMA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA Despacho:PROVIDENCIE A REQUERENTE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS PREVISTOS NO ART.137 DO D.L. 7661/45. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.092847-7 - DIAMANTINO FERRAGENS DE LUCA LTDA X LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-070795) Despacho:Fls.651: ao requerente de fls.645. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.100760-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS DESDE 21/09/2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.281vº.REQUEIRA O HABILITANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042563-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA BINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WILSON M OLIVEIRA (RJ-074296)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito, atualizando-o até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.53. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.151011-0 - GIUSEPPE BONELLI E MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:CUMPRA A HABILITANTE O 2º PARÁGRAFO DE FLS.27.AO FALIDO SOBRE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.236359-8 - CLAUDIO HENRIQUE LIMA VACANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 31. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.43. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Pelas razões já expostas a fls.83, traga o habilitante os originais das duplicatas cujas cópias se encontram a fls.60, 63, 66, 69 e 72, que não podem ser as de fls.34, 36, 38, 40, 42 e 44, eis que as primeiras se encontram assinadas, e nas segundas não há aceite. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175069-0 - JOILSON LOPES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)), Habilitado: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.30. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.001594-7 - S. BOTELHO & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001599-6 - N. A. R. GONÇALVES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.204283-6A - GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS A DECLAÇÃO DE I.R. JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS COMPROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8A - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263710-8 - CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265874-4 - VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DOS AUTORES A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265907-4 - EZIRLENE BELO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 419032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Fl. 814. Informe o cartório.Fls. 819/845. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:ATENDA-SE AO MP (... Deste modo, reiterando o requerimento de 18/12/07, postulamos que o requerente comprove através de cópia de seu passaporte o alegado retorno ao País nas datas judicialmente autorizadas, cópia esta a ser conferida pelo escrivão deste juízo com a exibição do original em cartório, com fulcro no art. 37 da Lei nr. 6024/74 c/c art. 130 do CPC.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010665-5 - FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051096-3 - MARIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X VICTOR ROBERTO HERMANN (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER O QUE REQUERIDO PEO DR. PERITO, FLS. 249/250. (...seja a autora, na qualidade de sócia remanescente, intimada a apresentar para a perícia, por ocasião do início das diligências e sem prejuízo de outros que se fizerem necessários, os seguintes documentos, relativos à empresa \"CAFÉ THEÓFILO COM. LTDA\": 1-Livro razão e diário... 2)Balanços patrimoniais ...3) Balanços patrimoniais extraordinários... 4) Livro de registro de inventário... 5) Livros fiscais de registro de entradas e de saídas... 6) Extratos bancários... (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls.429/430. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Aguarde-se a apresentação de resposta pela 2ª ré. Após, ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092930-7 - LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) À autora sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.220901-9 - LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELO E OUTROS), Inventariante: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO Decisão:1- CERTIFIQUE SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. 2- MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. 3- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072659-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IACON INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DDOS SANTOS Despacho:Diante do requerimento do síndico à fl.260 e da concordância do M.P. à fl.262, defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.091268-7 - MCA MEDICAO CONTROLE E AUTOMACAO LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MCA MEDIÇÃO CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.811.764/0001-28, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125242-2 - FABIO PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA Despacho:INTIME-SE A HABILITANTE NA FORMA DO $ 1º DO ART. 267 DO CPC, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.018014-6 - EDGARD HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Intime-se o habilitante por via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029885-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HAFA INFORMÁTICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 47. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146585-5 - LUCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falido, síndico e MP sobre os cálculos de fl.36. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018903-8 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 20, defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126388-0 - DILCE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE; 2- DEFIRO J.G., DIANTE DA NATUREZA DO CRÉDITO.1 - Fl.25. Anote-se na D. R. A.2 - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167853-8 - CARLOS ANTONIO MIGLIORI (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falido, síndico e MP sobre os cálculos de fl.33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0B - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls.51: Atenda-se o MP, aguardando-se o decurso do prazo legal. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.020456-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...O feito se encontra paralisado há aproximadamente cinco meses, razão pela qual deve ser julgado extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Autorizo a Requerente, em querendo, a promover a substituição dos documentos que instruiu o pedido, por cópia.Custas na forma da lei. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139958-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:ATENDA-SE AO SÍNDICO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.102912-5 - PAULO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BAR E LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA) Decisão:Cite-se \r\n\r\nId: 419037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 730, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085684-5 - CELSO PANSERA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À requerente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:I) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. II) INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÁS FLS. 1317/1335. \r\n\r\nProc. 2007.001.265441-6 - EDUARDO NAVARRO BERBEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:FLS. 3405 - DEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 3409. \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Atenda-se a requerida o que requerido pelo MP Às fls. 241 (vinda dos autos de cópias dos cheques a que se referem os documentos de fls. 191/211.) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003447-2 - ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.020992-6 - PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:ATENDA-SE AO REQUERDIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 35(Indeferimento do pedido de atualização de cálculos - fls. 28) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.063013-5 - SERGIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091465-4 - JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112397-0 - MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164676-8 - EDWIN GONZALO AZERO ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ 38373 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.096523-6 - MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.122948-5 - ANTONIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSDÚSTRIAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A FALIDA para manifestar-se no prazo de 03 (três) dias (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.178887-5 - MAURÍCIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO HABILITANTE SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.182201-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (RJ-016587)) X Habilitado: CONSÓRCIO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante para atender ao requerido pelo Perito. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CD - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209580-4 - EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Ao requerente para cumprir integralmente o dispositvo noinciso I do art. 760 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007150-1 - JOHNSON E JOHNSON US (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA Despacho:O parecer emitido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT de São Paulo, está, a princípio, a embasar a tese deduzida na inicial. As providências requeridas liminarmente, no entanto, importam na adoção de medidas extremamente drásticas, capazes de gerar grave repercussão na esfera jurídica da ré, o que, data vênia, perece-me precoce ocorrer sem que a ela se dê a chance de confrontar os elementos técnicos apresentados pela autora. Vale dizer, a cautela, a meu ver, recomenda a instauração do contraditório, para permitir ao juízo examinar e decidir com segurança um pedido de tão graves consequências.Determino, pois, a citação da ré, antes devendo a autora regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls.153 e prestar caução conforme preceitua o art. 853 do CPC, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se guia.Após a contestação decidirei sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EG -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) 15/17 - aos interessados, falido, sindico e MP \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Fls 132/425 - à requerente. \r\n\r\nId: 419157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1999.001.020854-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n2002.001.001298-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n2003.001.035658-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2003.001.154455-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS - RJ013056 \r\n\r\n2007.001.028178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2002.001.027424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2004.001.099977-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.068896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.033636-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2007.001.147187-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2003.001.019246-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA - RJ157296E \r\n\r\n2003.001.022228-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2003.001.135543-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS - RJ086090 \r\n\r\n1995.001.079697-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n1999.001.058722-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2001.001.072946-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.001.050562-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA - RJ100290 \r\n\r\n2002.001.151696-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MELLO - RJ014713 \r\n\r\n2003.001.011518-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.143358-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1996.001.090174-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.001.132378-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ078382 \r\n\r\n2007.001.166470-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n2000.001.068290-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2001.001.059294-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2001.001.142392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n2004.001.052830-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2005.001.005835-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.023295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA GOUVEIA DELATORRE - RJ142446 \r\n\r\n2005.001.104601-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.138615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2007.001.112431-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA MACIEL FERREIRA - RJ066690 \r\n\r\n2002.001.027894-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA FILHO - RJ142973E \r\n\r\n2003.001.004176-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2003.001.019508-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2006.001.074520-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2005.001.105633-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n2005.001.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.001.043751-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2007.001.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO VILLASBÔAS PALERMO - RJ148056 \r\n\r\n2007.001.093078-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.001.148444-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1999.001.108463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARINE ULISSES CORDEIRO - RJ122635 \r\n\r\n2001.001.016676-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2003.001.097486-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.006900-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.001.019497-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.061248-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2003.001.124637-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLA DE ARAUJO COUTO - RJ125070 \r\n\r\n2004.001.032989-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nId: 419158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006302-4 - MARIA JORGE PAVAM X CONSÓRCIO M LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 05. P-se e i-se. (MARIA JORGE PAVAM - Dra. Maria Lina Andrade - OAB/SP 155.409). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.064970-9 (8813) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Fls. 6494/95: Atenda-se aos requerimentos formulados pelo Ministério Público. (FLS. 6494 ITEM \"A\" ) - À CONCORDATÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante o exposto, à Concordatária para cumprimento da decisão de fls. 899/900, no prazo de cinco dias. Atente a Serventia para a necessária celeridade no cumprimento dos despachos e decisões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022211-4 - MASSA FALIDA DE REISKY S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:Fls. 325/326: Considerando a concordância do Síndico e do MP, às fls. 330vº, expeçam-se guias conforme requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.180206-9 - THOCLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularize-se no processo a data do termo de conclusão.Fls. 52 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Traga os atos constitutivos da sociedade MTEC-TECNOLOGIA, com certidão de que se trata do último ato arquivado.Após, citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138558-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Requerente sobre fls. 363. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.059474-0 - TOULOUSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X FRANCISCA JANE MEIRELLES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLAR DE PAIVA MONTEIRO (RJ-067151) Despacho:Às partes, para requererem o que for de direito.Ao Síndico e ao MP.Nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.081905-1 - FRANCISCA JANE MEIRELLES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLAR P MONTEIRO (RJ-067151)) X TOLOUSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, para requererem o que for de direito.Ao Síndico e ao MP.Nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Vistos, etc.1) Fls. 2882 - Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 2882) e do MP (fls. 2897), AUTORIZO A VIAGEM de Marcus Vinícius Boaventura Guimarães para Taiwan, no período de 31/01/2008 a 29/02/2008.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.2) Fls. 2885/2896 - Certifique-se se os ofícios referidos às fls. 2885 já foram respondidos, voltando-me.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132049-1 - JOSE GEORGE DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.002342-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:I-se a habilitante para que traga aos autos o contrato inicial e todos os aditamentos realizados, a relação de todos os títulos recebidos da falida em garantia, como requerido pelo síndico (fls. 167/68) e toda a movimentação financeira da falida a partir do primeiro contrato, conforme requerido pelo MP (fls. 169vº). Prazo: vinte (20) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.012246-1 - TANIA MARIA DE SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.136341-1 - ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.221054-0 - CARLOS CARATO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE, Dr(a). ANSELMO MARCOS FRANCISCHINI (SP-112667) 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063049-1 - SUELI MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Junte-se procuração original e com data recente.p-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036589-0 - MARIO AYRES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE MORAIS E SILVA (PE-000319B), Dr(a). PÉRICLES DE MORAIS E SILVA (PE-001372), Dr(a). SEBASTIÃO CAVALCANTI HENRIQUES (PE-007111)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.008052-6 - DERLY VITAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X Habilitado: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Considerando a certidão retro, às partes para requererem o que for de direito.Ao Administrador Judicial e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9B - MASSA FALIDA DE RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando a promoção de fls. 32, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca.Junte-se cópia e certifique-se nos autos principais.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012015-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Ante o exposto e face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186880-9 - LUCINEIA GRACIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:A Autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 16.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2004.001.065338-3 - ANTONIO PACIFICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA (RJ-101619)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA INCORPORADORA ESQUADRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls. 105: Defiro o prazo de noventa dias.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:Fls. 327: Ao Requerente, após ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 419159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 72. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Fls. 355: Anote-se onde couber.3 - Dê-se vista ao Ministério Público (Promotoria Cível). \r\n\r\nProc. 2008.001.002047-5 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOÃO DARCI DE LIMA), MAURINA DE SOUZA LIMA Despacho:Com as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 435: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161492-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESSELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:Fls. 259/260: Defiro integralmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148326-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 2212). \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187344-1 - RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X NORMA PARAISO NOGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.072531-1 - ALEXANDRE DA COSTA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Fls. 99 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Fls. 226: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Decisão:1 - Tendo em vista que, decorrido o prazo do edital (fls. 145), os réus não apresentaram defesa, decreto-lhes a revelia.2 - Dê-se vista dos autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114287-2 - LUIS EDUARDO OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA), CMX CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139009-8 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501), Dr(a). LUIZ RENATO KNIGGENDORF (PR-032450) Despacho:1- Fls. 521/522: Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado indicado às fls. 527.2 - Diga o Exeqüente se ainda possui valores a serem recebidos nestes autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.092199-1 - BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 700: Defiro. Atenda o cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106023-5 - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). ELIANE Y ABRAO (SP-028250)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 238: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.123684-2 - AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 52: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.130697-4 - CARLA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Decisão:Assiste inteira razão ao ilustre representante do Ministério Público, em sua promoção de fls. 51/52. Assim, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 48 para determinar a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.637,87 (Seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), na categoria quirografária.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.066675-4 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117032-0 - MONICA ALVES SINQUINI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.117441-5 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 34.189,31 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 73/74: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Despacho:Fls. 108/109: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150134-0 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 13: Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033541-1 - MARIA DA GRAÇA SERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 46: Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035796-0 - ROBSON FIGUEIRA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:.... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.665,78 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2008.001.007204-9 - MARINA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011584-5 - ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.935,71(seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.093248-3 - MARINALVA MIRANDA DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA DE ARAUJO (PE-016967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 88: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115614-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVIS (RJ-095600)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.137,82 (dezoito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029454-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.836,84 (três mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100394-0 - GELBA SILVANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.170585-4 - JANAÍNA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 29: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198096-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144786-2 - PAULO ROBERTO VINGI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Fls. 24: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080318-9 - SALETE ALVES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ELZA CUNHA CAPPUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 663/664: Indefiro, tendo em vista que a concessão do benefício da gratuidade de justiça compreende isenção no pagamento das despesas processuais, bem como honorários de sucumbência. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Despacho:Fls. 74: Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competencia, bem como do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Recebo a apelação de fls. 251/266 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Fls. 125/143: Diga a parte ré face ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 42: Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6 - IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pela parte autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo da realização do ato nesta data.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145105-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré concordou com o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSHMALLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Esclareça o requerente, tendo em vista que às fls. 19 e 20 dos autos foram acostadas duas contas de luz. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 121. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.025519-0 - JOSE BRAZ DOS SANTOS X AMS PROJETOS INTEGRADOS E ENGENHARIA LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, as 17:00 horas...a falencia de QUALIPAINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA...cujos socios são DEBORA NEMESISPY... e MANOEL PATRICIO DA SILVA...Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo maximo de 48 horas...Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso.Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de credito e fixo termo legal da falencia no nonagéssimo dia anterior ao primeiro protestopor falta de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.122851-7 - COMPETCOPY BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X MEK VISION PRODUCOES LTDA Despacho:Comprove-se a decretação da falência da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Manifeste-se a requerente, nos termos da promoção de fls. 192/192 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098847-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Certifique o cartório acerca da citação de todos os réus, bem como quais apresentaram resposta tempestiva.Após, manifeste-se a parte autora sobre fls. 406/430. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - MASSA FALIDA DE HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 14:00 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de HEL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES .... Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Publicação do despacho de fls. 67: \"J-se, sem proger. I-se o advogado. Em positivo, defiro a devolução do prazo e retire-se de pauta.\" \r\n\r\nId: 419160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038655-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSE MARY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554) Decisão:Ante o exposto, diante da ausência de dolo ou culpa grave do réu Francesco Conte e, por conseguinte, da inexistência de ato de improbidade, REJEITO A AÇÃO somente em relação a ele, na forma do § 8º do artigo 17 da Lei 8429/92.Custas ex legis. Sem honorários.PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO CARTÓRIONo que tange à frustração das notificações das rés Nilcéa Freire e Solange Souto, determino a realização das respectivas diligências nos endereços indicados pelo MP às fls. 1466, deferindo desde já, caso não se obtenha êxito, os requerimentos formulados pelo Parquet às fls. 1465 e 1466.Citem-se os réus, na forma do art. 17, § 9º, da Lei 8429/92.Rejeitada a ação em relação ao réu Francesco Conte, determino a exclusão de seu nome da capa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) AO AUTOR NPARA FORNECER CÓPAIS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203712-9 - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235296-5 - SANDRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095579-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO P DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:INTIME-SE A CEDAE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009725-9 - ILZA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO POR PARTE DO IPERJ. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033227-0 - ALTAIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.218439-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO Decisão:... Em vista do expendido, DEFIRO a expedição imediata de guia para o depósito do valor ofertado e, efetivado este, a conseqüente expedição do mandado de imissão provisória na posse.Cite-se. Intimem-se, inclusive o credor hipotecário apontado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.218439-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.019263-6 - ILSE NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Autor sobre oficio de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2002.001.052637-0 - LUIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070066-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.060594-7 - CELITA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.126460-1 - GEOVANNA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.136421-8 - MARIA DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1.Anote-se no D.R.A. como Execução Judicial.2.Quanto a obrigação de fazer, intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fls. 123/124 no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.3.Quanto ao pagamento dos atrasados, certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136421-8 - MARIA DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao autor para fornecer cópias pasra instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037664-1 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Ao Exeqüente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.141539-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA ISABEL COSSICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Desta forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 1.414,32 ( um mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000296-3 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114235-5 - SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129779-0 - ONESIMA MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( 19/03/2008 ÁS 14:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C SALA 313). \r\n\r\nProc. 2003.001.046414-6 - EDUARDO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.107023-1 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.030348-7 - NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142120-4 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Alega a parte autora que a ré até a presente data não cumpriu a decisão judicial que concedeu os efeitos da tutela antecipada. Verifica-se diante da certidão de fls. 99-V, que efetivamente a CEDAE foi intimada em 14/12/2007 para proceder ao restabelecimento dos serviços de água na residência da autora. Assim, determino a intimação da ré para cumprimento da tutela antecipada em 24 horas e elevo a multa diária estipulada na decisão de fls. 96 para R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151485-4 - INÁCIO APOLINÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.115114-9 - LUCIENE CHAGAS DE ALMÊDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, e aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.030399-0 - SEBASTIAO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X SUPERINTENDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao Município). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.152487-9 - GILMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) ... Pelo exposto, presentes os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar para tornar definitiva a r. liminar concedida às fls. 44/44-V.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154596-6 - MARIA TERESINHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) ÀS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.132435-5 (5493) - CELSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000002), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será reali8zada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.032700-1 - CARLOS ANTONIO BUSTAMANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.079440-7 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 10 dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.079440-7 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080197-7 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076406-5 - JULIA LISBOA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119556-0 - LUCIA HELENA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO PERITO NOMEADO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. ALOYSIO BEILLER, TEL. (24) 2452-0614, (24) 9979-9911. INTIME-SE O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBANTE. (ART. 33, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.045457-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) As partes sobre julgamento do AI/STF em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.065893-0 - IGOR MELMAM REIS BAIENSE, Assistente: ELIANE MELMAM REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Litisconsorte: RIO ÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091894-0 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) AO AUTOR SOBRE FLS. 112/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.093113-0 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139903-8 - ERNESTO HERRERA ZAHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.139903-8 - ERNESTO HERRERA ZAHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO E NA EXTENSÃO, ENTENDO QUE O VALOR SUGERIDO ESTÁ DE ACORDO E JUNTO AO SERVIÇO A SER DESENVOLVIDO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO EQUIVALENTE À 2.858 UFIR`S. DEPOSITE A PARTE AUTORA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000020-3 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Ao autor sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.036604-0 - PAULO BOAVENTURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085144-6 - NELLY NOGUEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.130323-2 - NELSON BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X FUSPOM FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Litisconsorte: LENICE AUGUSTA RODRIGUES Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.2 - Fls. 111, itens 1 e 2: anote-se onde couber. Cite-se.3 - Após o contraditório analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X FUSPOM FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Litisconsorte: LENICE AUGUSTA RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144368-6 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.(...)Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.159483-5 - MARISA FIDELIS MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Reitere-se ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO ERJ ). \r\n\r\nProc. 2007.001.017537-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044990-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Certifique o cartório quanto à manifestação das partes ao despacho de fls.64, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061789-1 - JADIR MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Com razão o cartório às fls. 42. Retifique o pólo passivo para que passe a constar RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ. Anote-se no distribuidor. Após, intime-se pessoalmente o presidente do RIOPREVIDÊNCIA para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. Cumpra-se item 2 de fls.41.Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061789-1 - JADIR MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias ( 2 mandados) \r\n\r\nProc. 2007.001.084160-2 - HOZANA LEITE DO SOUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092023-0 - VALÉRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126550-7 - SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175465-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-054961)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AO MRJ SOBRE FLS. 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.177780-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, concedo a tutela antecipada para determinar que o Réu proceda à imediata implantação da gratificação de encargos especiais na folha de pagamento do autor, no percentual equivalente a 60% sobre os vencimentos.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177780-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias (1 mandado). \r\n\r\nProc. 2007.001.188351-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS Decisão:Defiro JG.Trata-se de pedido de antecipação de tutela onde se pretende a suspensão dos efeitos das multas de trânsito aplicadas ao autor pelos réus. Em síntese, alega a parte autora ser policial civil e em razão da função que exerce utiliza-se, em algumas oportunidades, de seu veículo particular no atendimento a ocorrência e operações policiais e, por tal razão não foi possível observar todas as regras de trânsito face à situação de risco inerente à função.Inegavelmente não há como prosperar a tese do autor, vez que na qualidade de agente público, deve-se valer do aparato estatal para desempenhar suas funções, não se podendo legitimar a conduta de agentes públicos que cometem infrações de trânsito em veículos particulares, sob o argumento de estarem a serviço do poder público.Assim, ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236633-2 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044790-0 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ARAGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108650-9 - EUTIMIA CANTUARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2007.001.108650-9 - EUTIMIA CANTUARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias ( inicial). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.110657-1 (5408) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao réu) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.236666-6 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO, POIS AS SANÇÕES APLICADAS ENCONTRAM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA 14° DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ( FLS. 26/27), ALÉM DE ESTAREM PREVISTAS NO REGULAMENTO GERAL (RGCAF) EM SEU ART. 589, E AINDA NO ART. 89 DA LEI 8666/93. (...) CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.101312-2 - JURACY KOCOTOS LIBERATO E OUTRO, Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)), Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATO RUFFO R.P. REZENDE Decisão:1 - Intime-se o Presidente do Rioprevidência, tendo em vista a extinção do Iperj, para cumprir a decisão judicial de fls. 136/138, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. 2 - Intime-se também o administrador público a fim de solicitar as informações requeridas às fls. 146, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.101312-2 - JURACY KOCOTOS LIBERATO E OUTRO, Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)), Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATO RUFFO R.P. REZENDE Ao autor para fornecer cópias para mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.116383-1 - TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.001470-6 - THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145794-6 - ZILMA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da 1ª e 2ª autoras, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 66, item 1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.500034-3 (1821) - ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X ESP. DE MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARREIRA DA SILVA (RJ-081558), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARREIRA DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004360), Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). DARKA RESENDE BHERING DE MATTOS (RJ-010694), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:FLS. 1785/1887 : AO RÉU. \r\n\r\nId: 419028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152402-1 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar quanto ao cumprimento integral da decisão de fls. 162. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEL JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:Esclareça a parte se o que pretende é a penhora \" on line \". \r\n\r\nProc. 2007.001.221394-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090400-8 - AURORA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a parte autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgoto. Condeno a parte ré a refaturar as contas pretéritas, cobrando apenas o valor referente ao fornecimento de água e dividindo o débito em tantas vezes quantas forem as contas não pagas, enviando-as à autora mês a mês, juntamente com a conta de água do período. Como decaiu de maior parte do pedido, condeno ré ao pagamento de custas e honorários, fixando-os em 10 % sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.109918-1 - CLAUDIA CHRISTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.077828-7 - LUIS XEREM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral para o exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079228-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082783-3 - WELLINGTON DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120623-0 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo um vista a concordância do Dr. Perito em parcelar seus honorários, defiro o parcelamento dos mesmos em três vezes. Homologo os honorários de fls. 117. Venha o 1° depósito, no prazo de 10 dias e os demais sucessivamente, sob pena de perda da prova. Com os depósitos, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL E ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138398-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES Despacho:Diga o embargante se concorda expressamente com o levantamento da quantia incontraversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTANTINO ESTEVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:O bloqueio não foi efetivado por falta de saldo ( comprovante em anexo ). Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093438-9 - ESPOLIO DE FANNY CRUZ XAVIER DE MATTOS, Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sober calculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033927-5 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0B - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139781-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a suspensão dos autos principais, em razão da possibilidade de acordo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003613-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que o valor deve ser mais compatível com seu conteúdo econômico.A parte autora, por sua vez, salientou que a causa não tem conteúdo econômico aferível.O Ministério Público manifestou-se a fls. 09 pugnando pela rejeição da impugnação.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Deste modo, tenho que não merecem prosperar as alegações do impugnante, pois à época da distribuição da ação, o valor atribuído encontrava-se em consonância com o rito escolhido para o desenvolvimento da demanda. Isto porque o valor da causa é fixada no momento da propositura da ação.Portanto, o valor da causa, na hipótese, deve se manter tal como lançado. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035027-8 - VANESSA DOS SANTOS PEDRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... E 8 / C 12 ... Decisão:Indefiro a denunciação à lide ao Município de São João de Meriti, empresa responsável pela conservação das dependências da ré, considerando-se que tal pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 70 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando-se que pela teoria da asserção, o réu é aquele apontado pelo autor na inicial e, assim sendo, eventual conduta perpetrada pela ré, será analisada com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira, Tels.: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pela parte ré, eis que requereu a prova. Faculto às pa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.055613-6 - MAX PASKIN X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Às partes para requerem o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159595-7 - ARTHUR PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito sem conhecimento do mérito, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de correção monetária decorrentes do Plano Collor, por falta de legitimidade do banco réu, de acordo com artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES o pedido, com relação aos expurgos dos Planos Bresser e Verãos, para determinar a incidência sobre as contas de poupança junto ao réu das diferenças entre os índices efetivamente aplicados e aqueles referentes a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,752%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038734-4 - LAURA ALCINA LISBOA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do foro da situação da coisa, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, em favor de uma das Varas Fazendárias de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231221-9 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.235451-2 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130153-3 - EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:O que pretende o requerente a fls. 72/74 extrapola a finalidade do pedido do presente writ. Assim, diga a parte autora, diante de seu contido no item 03 de fls. 04, se requer a extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.002583-5 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.235540-1 - OLGA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.266205-0 - ALEKSANDER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146862-5 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E5/C5 E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. ( À Autora ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.075454-0 (5747) - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sober calculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A transferência foi efetuada conforme requerido ( comprovante em anexo ). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.017586-9 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). ROBERTA MONNORAT ALVES (PJ-000001) AO INTERESSADO ( PARA RECOLHER R$ 42,59 -TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.060490-6 - LANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E9/C14--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085542-3 - FATIMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a parte autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgoto. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.045376-1 - FLAMINIO DUARTE PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Para evitar futura argüição de cerceamento de defesa, venha a prova documental requerida pela parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078203-3 - LUCIO PAULO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora para se manifestar quanto a alegada litispendência, juntando cópia da inicial para análise do ali contido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085080-4 - ALTIVO MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E5/C4 AOS INTERESSADOS Sober calculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102158-3 - VANILDA GOMES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E1/C¨6) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança nos termos do artigo 123 da Lei 1.060/50, em função da Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126206-9 - ADEMILDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes para requerem o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043669-8 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Elcio Lessa tel: 2239-7849 e 9925-4949, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral requerida, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntado o rol no prazo legal. Defiro a prova documental requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ, quando, então será revista à necessidade de sua realização.Intim \r\n\r\nProc. 2006.001.093675-0 - ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:A parte ré em sua contestação requereu as provas de forma genérica, assim, esclareça ao juízo quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.119785-7 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.18/19, 21/22 E 26).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123929-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A parte ré sua contestação requereu as provas de forma genérica, assim esclareça ao juízo quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142529-5 - ANDERSON LUIZ DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida e nomeio como perita a Dra. Delane Borges, tel: 2288-2219 e 9766-8893, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requeridas pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148613-2 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nProc. 2007.001.015636-0 - PAULO VINICIUS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que o pleito da parte autora não é vedado por lei.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial de informática requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ventura, tels: 2493-3257 e 8702-3606, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046323-1 - JORGE ANTONIO SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM provas,JUSTIFICamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047165-3 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista os argumentos sustentados pelo primeiro réu em razão do equivoco na juntada de contestação, defiro o desentramento da peça contestatória destes autos em razão do erro material a fls. 106/162 e determino a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.048867-7 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C1 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha notícia do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.165202-3 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A parte autora não comprovou o pagamento das contas anteriores às contas reclamadas. Pela parte ré foi comunicado à parte autora sobre a possibilidade do corte do fornecimento de água através das contas enviadas para sua residência.Não há, portanto, razão para continuidade do fornecimento de água, pois a autora não está efetuando o pagamento do serviço. Assim, indefiro o pedido de tutela requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212908-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Do exame quanto ao informado a fls. 23 verifico nao haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.231077-6 - CRISTIANE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecerem os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros nece \r\n\r\nProc. 2007.001.235028-2 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenh \r\n\r\nProc. 2007.001.235028-2 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235227-8 - ANDERSON COSTA MATINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus ao fornecimento de materiais necessários à dignidade da parte autora.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Quanto à natureza dos materiais pretendidos, entretanto, há que se analisar a razoabilidade do pedido, mesmo em sede de cognição sumária.Sabe-se, em função do número de demandas equivalentes à presente, que existem diversos tipos de insumo que podem ser utilizados para o tratamento da diabetes. Os requeridos pela parte autora são os mais modernos e, portanto, mais caros, existindo outros equivalentes, de custo menor de modo que não se justifica o pagamento do maior preço, se o resultado é o mesmo.Tendo em vista que em qualquer compra efetuada pelo Estado deve ser observado o me \r\n\r\nProc. 2007.001.235554-1 - FABIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244573-6 - ELIZABETHE BEZERRA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecerem os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros nece \r\n\r\nProc. 2007.001.265440-4 - MARCOS ROGÉRIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo parcialmente a antecipação os efeitos da tutela para que réu se abstenha de realizar o leilão do veículo objeto da presente demanda, sob pena de não o fazendo incidir em multa equivalente ao valor de mercado do referido bem, até o deslinde da causa. Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231033-8 - VALDEVINA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235552-8 - RODRIGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179330-5 - BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇAO DE BALNEARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J CARNEIRO DE OLIVEIRA PP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRE DERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:Diante do que consta nos autos, determino a intimação pessoal da parte ré nos termos do item 03 de fls. 429.Cumpra-se, em seguida, o item 04 de fls. 429. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220984-6 - YOLANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.221387-4 - HELIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão:Nomeio a Dra. Gisele B. de Epelbaum, Tel: 2532-5935 e 2554-5144, como perita do Juízo. Intime-se a Sra. Perita nomeada para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099477-2 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora se ratifica seu pedido de prova oral feito na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha noticia do agravo interposto (fls. 149). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.028240-7 (5034) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRORIA 02 (Adv(s). Dr(a). MSFISCAL-GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Deixo de apreciar o requerido a fls. 1126/1132, uma vez que se trata de contrato de honorários firmados entre a autora e seu constituinte, não tendo nenhuma pertinência à lide, não podendo sua cobrança, portanto, ser realizada nestes autos na forma pretendida pelo peticionante. Indefiro o requerido a fls. 1135/1138, uma vez que já créditos existentes nos autos já foram colocados à disposição dos Juízos Orfanológicos ( fls. 1093 item 03), cabendo àqueles Juízos apreciarem o pedido de levantamento, concordando esta Magistrada com o bem lançado parecer do Ministério Público.Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme já determinado a fls. 1093 e 1109. \r\n\r\nProc. 2007.001.186292-3 - JOANA D ARC DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) Decisão:Inclua-se o IPERJ no pólo passivo. Proceda-se às anotações pertinentes.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 39, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora, respeitando cada cota parte, no valor equivalente a 100% do que \r\n\r\nId: 419029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138107-8 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fl. 153: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.049557-3 - GILBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:1. Fls.96 item 01: esclareça o autor o requerido, tendo em vista que o percentual da gratificação instituída através do Decreto21753/95, incidirá tão somente sobre o vencimento, nos termos do documento de fl.13.2. Cite-se em execução, na forma do artigo 730 CPC, observando-se o valor apresentado na planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213034-8 - ROSILENE RABELO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.147289-0 - DOMINGOS RANGEL DA ONCA, ALOISIO MARTINS DA SILVA, SALVADOR DOS SANTOS MENESES, JOSE LUIZ BARREIROS VENUTO, CELSO DE CAMPOS, MANOEL MARIA FILHO, NIVALDO LUIZ DA SILVA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, MANOEL DOS SANTOS HERDY, IRAPUAN LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1.Fls.144/151: manifestem-se as partes em cinco dias sobre os novos documentos.2. Após, voltem conclusos para sentença, eis que o feito já se encontra com promoção de mérito do MP (fls.137/139). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando-se que o escritório que patrocina os interesses da CEDAE (fl.555) tem se mostrado diligente e agindo de forma reta, digam os patronos da concessionária sobre o relato de fl. 559/560/561, sob pena de estar a incorrer em conduta não condizente com a dos bons profissionais, o que este Juízo não crê. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054347-9 - ALVARO LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento dos recursos interpostos (fl.366). \r\n\r\nProc. 2003.001.079120-0 - CONDOMINIO VIA CANCUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A CEDAE padroniza suas manifestações em relação à doscordância de honorários periciais de forma que qual for o valor dos honorários solicitados, a CEDAE sempre entende-os excessivos.Assim, perde credibilidade manifestação como a de fl. 195/196. Ademais, o valor é comum às demandas do gênero. Homologo os honorários periciais em R$ 4.050,00 e faculto o parcelamento em duas vezes.Observe-se o art. 33 CPC.Venha o pagamento ou então a primeira parcela em tá 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056936-4 - SIMONE BAZANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1. Fls.149/169: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144548-8 - AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre documentos de fl. 124/129 (398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.100803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.À parte contrária sobre os documentos juntados pela CEDAE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.094088-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Às partes sobre os documentos (fls.731/750), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137961-4 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-043390) Despacho:Diante da insuficiência dos valores bloqueados, manifeste-se o exequente no prazo de dez dias, indicando outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.128400-2 - PARK TAX ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:Fls.153: defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090170-0 - KON TATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exeqüente sobre fl.52. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.070605-3A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Adv(s). Dr(a). FELIPE RIBEIRO AQUINO (RJ-108316) Decisão:Insurge-se o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o autor atribuiu valor inferior às infrações que se insurge. Salienta, ainda, que o valor da causa não deveria ser inferior a dez mil reais.O impugnado não se manifestou conforme certidão de fls.06.Manifestação do Ministério Público, às fls. 05 verso, onde opina pela rejeição da impugnação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Não assiste razão ao Impugnante.O valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor e que, in casu, não corresponde aos valores constantes dos autos de infração impugnados, isto porque não pretende o autor obter a devolução das multas, mas tão somente a anulação das mesmas. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.053446-3 - RENATA DE JESUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre a data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133849-1 - FABIANO LOPES VIEIRA E OUTRO, Assistente: CARMELITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.022537-8 - ERASMO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ante à certidão supra, julgo deserta a apelação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023104-8 - LINDOR GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HACK (PJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079052-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.098073-0 - JORE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:1. Esclareça o Estado, no prazo de cinco dias, quanto à duplicidade de apelação (fls.70/79 e 81/93). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074474-8 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1.Fls.243: esclareça o exequente se a obrigação de fazer já foi cumprida.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.072408-2 - SERGIO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, denegando a segurança... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097750-9 - AYRTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Fl. 126: Ante o tempo transcorrido, ao MRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.111700-8 - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236222-3 - LUANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias, conforme certidão de fl.14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.003213-2 (3576) - WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Fls.291: defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.122254-0 - SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para requerer o que entender cabível, diante do teor da certidão de fl.392. \r\n\r\nProc. 1999.001.147749-1 - ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:1. Fls.161: Defiro vista ao Estado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100486-2 - WALDEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: LUÍS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.124/125. \r\n\r\nProc. 2001.001.148046-5 - IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA CORREIA (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fl.128). \r\n\r\nProc. 2002.001.011547-2 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Ante à manifestação do ERJ (fl.262), ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069113-8 - JAIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1. Fls.104: expeça-se guia ao Município, conforme requerido.2. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.070605-3 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Adv(s). Dr(a). FELIPE RIBEIRO AQUINO (RJ-108316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC MUNICÍPIO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1. Diante do teor da informação cartorária (fl.82), intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas faltantes, no prazo de até 60 dias.2. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, expeça-se a devida certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090825-7 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUNICÍPIO)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Fls.131: Defiro a expedição de guia ao Município para pagamento.2. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Precatórios do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.095332-9 - MARCIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Fls.110: Defiro a expedição de guia, venha o pagamento em até 30 dias.2. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, ao Setor de Conferência de Cálculos de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.100685-3 - PAULA LEMOS GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Às partes sobre honorários (fl.173). \r\n\r\nProc. 2005.001.024718-8 - ANDERSON GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso interposto (fl.143vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.075694-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.148475-3 - ANDERSON RODRIGO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUN DACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Cite-se. Após, a resposta apreciarei o art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091167-7 - ERICA DE BRITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica2. Digam as partes em provas.3. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098457-7 - JOSEF MARIA SCHNUPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Após a resposta será apreciado o art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118044-7 - PAULO MAURÍCIO DE MELLO REGO SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Inclua-se no pólo passivo o ERJ. Anote-se no D.R.A.Mantém-se o rito ordinário, já que o valor da causa foi alterado para maior ( mais que 60 salários mínimos).2) Cite-se. Após aresposta será apreciado o art. 273 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.149846-8 - CLELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160063-0 - BÁRBARA ORNELLAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.80/84: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152529-3 - GILBERTO DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão guerreada.2. Fls. 45: segue informações ao recurso de agravo, conforme solicitado.3. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093957-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PERJ) (PJ-000001)) X LUCY INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1. Fls.175: Nada a prover por enquanto, pois sequer houve prolação de sentença.2. Digam as partes, no prazo improrrogável de cinco dias, se insistem na produção da prova oral, ocasião em que deverá ser depositado rol de testemunhas.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.131047-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MO TEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Fl. 334 - Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.701788-0 (16515) - ESPOLIO DE HENDLA KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DICKSTEIN (RJ-029346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000002) Despacho:1.Fls.126: À Curadoria Especial.2. Venham as cópias necessárias para citação da inventariante do Espólio de Hendla Krajndel. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.026635-2 - NEUSA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C (RJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150700-8 - ARACI GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA) Despacho:1. Ao autor para esclarecer se a obrigação de fazer está sendo cumprida, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão.2. Fls.163: Ao autor. \r\n\r\nId: 419030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121347-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 535 - Defiro a vista requerida pelo ERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500405-9 (458) - MILTON MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 182 e seguintes. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.107198-6 - PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 341 - Intime-se o ERJ, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.051928-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:A preliminar ventilada nao merece acolhida, considerando que a garantia de acesso ao judiciario prescinde do esgotamento da via administrativa. Defiro a producao de prova pericial, nomeando perito o DR. Jose Fabio do Amaral Cesar, ... o qual devera ser intimado a apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a indicacaode assitente tecnico e quesitos. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149868-5 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Assiste razao a autora. A materia controvertida devera ser objeto de prova oral, o qualdefiro. Designo AIJ para o dia 18.03.08 as 14:30 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123433-0 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.052398-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)) X DALILA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Despacho:fls. 54 - Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002754-8 - MILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para que informe acerca do recolhimento das custas ouse aparte e beneficiaria da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002825-5 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para esclarecer se pretende que o ato instrutorio seja realizado neste Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002938-7 - ESPÓLIO DE DANTON CAMIZÃO COSTA X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.003596-0 - SHIRLEI APARECIDA DE ARAUJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004861-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005757-7 - DANIELE MANHÃES DO VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006389-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112787-6 - ANA PAULA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) A autora para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.003195-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040603-5 - HELIO GLICERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 95 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.005420-5 - REGINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067817-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls. 90 - Manifeste-se o embargado em contra-razoes. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Ao exequente para complementar as custas de fls.204, face informação do Contador de fls.198. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135418-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS OU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117514-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.204494-8 - SHIRLEY BARCELLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao exequente acerca do deposito de fls. 604. \r\n\r\nProc. 1998.001.047586-1 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Ao exequente sobre devolução do precatório judicial - apensado ao processo principal \r\n\r\nProc. 2004.001.079312-0 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Designo a prova oral. Designo AIJ para o dia 18/03/08 (marco) as 15:30 h. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113197-0 - AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Despacho:1- fls. 259 - Tendoemvista a certidaosupra, indefiro a devolucao do prazo. 2- Intime-se o perito acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.017943-2 - MARGARIDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 83 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041168-9 - REGINA MATHEUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Despacho:Fls. 81 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. esclareca a re a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013804-6 - FRANCISCO PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Esclareca a re o tipo de pericia que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.120922-0 - MARINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.088019-0 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:Fls. 240/245 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115179-1 - PAULO MARCELINO CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. apos,ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008498-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.008527-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ANTONIO MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a declaracao de renda doautor referente ao ultimo exercicio para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.008543-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X PAULO ROBERTO SOBRAL Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda doa utor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017345-6 - VANIA MARIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Intime-se a perita acerca da manifestacao de fls. 149. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.104014-4 (4992) - YEDA KROCHNE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER (RJ-070861)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Oficie-se para que a autarquia re informe conforme reqeurido as fls. 215/217. \r\n\r\nProc. 1995.001.100929-2 (5443) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X RIOCOP COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 635- Suspenso a execucao. \r\n\r\nProc. 2000.001.104395-6 - PAULO COELHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.138329-2 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077692-4 - RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO ROCHA (RJ-114400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Decisão:Fls. 174 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modali dade omissiva,dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8 - SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:tendo em vista a certidao supra publique-se a decisao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.120993-4 - ALICE GELARD REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Ao autor para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartorio, com urgencia, acerca documprimento do mandado de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.007676-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade do mandado de citacao de fls. 112, eis que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2005.001.106993-2 - RAFAEL GONZAGA VITOR, Assistente: MARIA HELENA GONZAGA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 77 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127098-4 - PAULO SERGIO CADIMO DO NASCIMENTO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136171-0 - CARLOS JARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 63 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151733-3 - JOAQUIM GIL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.156295-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls. 82 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030000-4 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121354-1 - MARCO AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121354-1 - MARCO AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Diga o autor sobre informação do Estado do Rio de Janeiro, às fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Despacho:Junte-se. Considerando o acórdão que negou provimento ao agravo e manteve a liminar proferido por este juízo, intime-se a ré para cumprir a decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária fixada na liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado - urgente. \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6 - BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: RENAN LOUREIRO LABOURNE BORGES Despacho:Chamo o feito a ordem para receber as apelacoes do ERJ e do MRJ. Ao MP. Apos, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155047-8 - LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160066-5 - CLÁUDIA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 77/81. Cumpra-se a decisao do E. STF, suspensa a execucao da liminar. 2- Anote-se a candidata indicada afls. 79 no polo passivo e Cite-se. 3- aguarde-se a resposta para manifestacao ulterior das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0 - RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intimem-se os Secretarios de Saude a fim de que procedam ao fornecimento dos medicamentos pleiteados no prazo de 48 h sob pena de configuracao de crime de prevaricacao e consewquente expedicaode mandado de conducao. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 87 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.038232-2 - JOSÉ TADEU NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 153 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040149-3 - ARTHUR BRANDON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Certifique o cartorio quanto ao cumprimento do mandado de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.050233-9 - HELENA AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Manifeste-se are em provas. esclareca a parte autrora sesomente pretende a producaoda prova oral. (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2008.001.005040-6 - ALDEIR ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparavel,consubstanciado na possibilidade de ofensa a saude e a vida da parte autora, cuja protecao constitucional impoem o afastamento da vedacao legal prevista na Lei No. 9.494/95 para DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente,os utensilios mencionados no pedido iniical, no prazode 72 horas, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. Defiroa gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007194-0 - CARMEM SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008175-0 - ANTÔNIO FERNANDO DE FIGUEIREDO E SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o reu cesse imediatamente os descontos a titulode excedente de teto nos proventos da autora. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.180422-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2008.001.006551-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados na inicial;presente o perigo de dano irreparavel, consubstanciado na possibilidade de ofensa a saude e a vida da parte autora,cuja protecao constitucional impoem o afastamento da vedacao legal prevista na lei No. 9.494/95 para DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, emconjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial,no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007454-0 - JOSUÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.165588-5 - GEISA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao ERJ sobre o pedido de desistencia formulado as fls. 88/89. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.014285-2 - FERNANDO JOSE PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a preclusao maior decorrente do transito em julgado o qualfoi certificado a fls. 136,naoha mais possibilidade de rediscussao do teor da sentenca, devido sua impugnacao ser efetivada pela via processual adequada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047171-9 - FABIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE RÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:a Sra. perita sobre fls. 157 e fls. 160/163. Apos,sera apreciado o pedido de producao de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500288-6 (1776) - BERTHA CUNHA POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao interessado sobre as guias cujos valores foram depositados. \r\n\r\nProc. 1992.001.081673-0 (3873) - MARIA JOSE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072703-6 - PALOMA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084568-9 - ANA CATIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1- Fls. 72 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento pois ausentes os requisitos previstos noart. 535 do CPC. 2 - Fls. 79 - Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela, no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.158864-1 - LUANA HELENA BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 63). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.008321-7 - PRISCILA MARIA DOS SANTOS MONFORT, PAULO RICARDO DOS SANTOS MONFORT (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao órgão de origem do servidor requerendo seja este Juízo informado quanto aos valores percebidos atualmente por servidor da ativa ocupante de cargo paradigma do instituidor da pensão da autora, a fim de que se perquira quais as verbas e seus respectivos montantes que este estaria recebendo se vivo fosse. \r\n\r\nId: 419031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073835-5 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:ADITE-SE O PRECATÓRIO JUDICIAL, NOS TERMOS DE FLS. 416. APÓS, DEVOLVA-SE-O. \r\n\r\nProc. 2002.001.066788-2 - JOSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.186216-5 - IVAN SILVA ROCHA, REP. POR SUA CURADORA REGINA CELIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO OFÍCIO REQUISITORIO QUE FORMOU O PRECATÓRIO 2006.012.226-0. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091632-1 - CELSO DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK-PROCURADORA DO ESTADO/PG-04 AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO E PROTOCOLAR NO SETOR DEVIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.141936-5 - MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007619-5 - AETRERJ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS DE ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Promova-se o devido apostilamento (v. certidão supra). 2. A fim de se permitir o contraditório, mas considerando, de outro lado, a necessidade de uma breve apreciação do pedido de liminar, intime-se a CEDAE para, em 72 horas, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela deduzido. 3. No mais, cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.030331-7 (4112) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PG 06, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO (PROC.ESTADO-PG-6) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO Nº DO OFICIO FORNECIDO PELA IMPRENSA OFICIAL (Nº 363.438), REFERENTE AO EDITAL PARA LÁ REMETIDO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145949-1 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO F. PERIN - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114971-7 - MANOEL VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 330: Esclareça a CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.017350-0 - MOISES CORDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Decisão:1. Fls. 529/530: diante da inércia do devedor (EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MG), promovo o bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN - JUD (comprovante anexo).2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao valor depositado às fls. 518.3. Fls. 526: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor ( ANDREIA LOPES BRITTO) 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Decisão:1. Dê-se ciência aos interessados da decisão de fls. 532.2. Face à penhora realizada, conforme documentação de fls. 533/536, intime-se o executado por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.). \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169114-4 - ELAINE BARRETO DE JESUS, PAULO DAS NEVES BARRETO, MARIA AURELINA REIS, JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a tutela antecipada visto que não se vislumbra nos autos o risco de dano irreparável a ser causado à parte autora se não for concedida, até porque as alegações dos autores estão a depender de outras provas.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115905-7 - ELADIR MARTINS DE ASSIS, NELIA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA ÀS PARTES SOBRE FLS. 38/40. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080350-9 - AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) VENHA CÓPIA DO CPF DO ADVOGADIO QUE DEVERÁ CONSTAR COMO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO JUDICIAL A SER EXPEDIDO, BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, RELACIONADAS À FL. 251 \r\n\r\nProc. 2002.001.129010-1 - CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) VENHA CÓPIA DO C.P.F DO ADVOGADO QUE DEVERÁ CONSTAR COMO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO JUDICIAL A SER EXPEDIDO, BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, RELACIONADAS ÀS FLS. 503. \r\n\r\nProc. 2004.001.034105-1 - LUSMAR DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Fls. 149: À Autora.Fls. 150: 1. Oficie-se o Rioprevidência para que informe o valor da pensão paga à Autora, mês a mês, desde março de 1999. 2. Oficie-se o órgão de origem do ex-servidor para que informe, mês a mês, a contar de março de 1999, a remuneração global a que o finado servidor ANTÔNIO BENTO VIANNA faria jus se vivo fosse.Fls. 150, parte final: Anote-se onde couber o nome da atual advogada da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154296-0 - FARMACIA AROMAS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Reconsidero a decisão de fls. 92 na parte em que determinou a emenda da petição inicial e, também, o despacho de fls. 97. 2. Retifique-se no DRA e na autuação o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3. No mais, segue sentença em separado.JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, IV, ambos do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150626-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062409-3 - MÁRCIO DA SILVA IZIDÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078715-2 - ACICLEA MARTINS SALÇA, CLÉA MARTINS SALÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VOROFNOFF EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081452-0 - ARMANDO REVOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão: Fls. 406: requeira o exeqüente o que entender devido, esclarecendo-se que o que ora pleiteia já foi atendido, conforme fls. 337/340 e 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.153817-4 - MILENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) À AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA COM VALORES TAMBÉM EM UFIR E FORNECER CÓPIA DO CPF DO ADVOGADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.117522-5 - DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA, MATHEUS PIMENTEL SPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.021195-9 - VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Oficie-se o Rioprevidência para que informe o valor da pensão paga às autoras, mês a mês, desde março de 2000.3. Oficie-se o órgão de origem do ex-servidor para que informe, mês a mês, a contar de março de 2000, a remuneração global a que o finado servidor HUMBERTO MOREIRA faria jus se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2005.001.034088-7 - SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA, AMANDA DA SILVA SANTOS, RAFAELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observando-se o os valores indicados no documento de fls. 101, excluída, porém, a parcela referente ao auxílio moradia (conforme determinado às fls. 70), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Oficie-se o Rioprevidência para que informe o valor da pensão paga às autoras, mês a mês, desde março de 2000.3. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe, mês a mês, a contar de março de 2000, a remuneração global a que o finado servidor ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS faria jus se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2006.001.007251-2 - EULINA JULIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Oficie-se o IPERJ para que informe o valor da pensão paga à Autora, mês a mês, desde janeiro de 2001. 2. Oficie-se à Diretoria de Inativos da PMERJ para que informe, mês a mês, a contar de janeiro de 2001, a remuneração global a que o finado servidor faria jus se vivo fosse. 3. Venha a procuração outorgada à subscritora de fls.121/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.028798-0 - SOLANGE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Certifique o cartório quanto a apresentação de contra-razões pelos apelados.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110114-6 - CELY SILVA ALVES, CRISTIANI MERCELI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 28, dando-se o prazo de dez dias para resposta. À Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146538-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074632-0 - WILLIAM DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 193.2- CONTUDO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 196, QUE APONTA A INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO RELATIVO AO FALECIDO PATRONO, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE DADOS SOBRE POSSÍVEIS HERDEIROS, EXTRAIAM-SE CÓPIAS DE FLS. 02/06, 122/124, 148/151, 167/168, 172/173, 180/181, 185 E 187 E SEGUINTES E REMETEM-SE, ATRAVÉS DE OFÍCIO, PARA A DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL, NA FORMA DO ARTIGO 989, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138749-6 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-144693), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.075980-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JC 98 COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:À autora para manifestar-se sobre fls. 99 e seguintes no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005585-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RIOPREVIDÊNCIA -FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1.Recebo a) apelação no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079752-4 - MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:INTIME-SE O ERJ PARA PROCEDER AO DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DO MONTANTE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143048-1 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO, ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.111481-1 - ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE/04 Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 150 que deferiu a citação do autor-sucumbente em execução. Com efeito, goza o executado do benefício da gratuidade de justiça (fls. 76 e 137/138). Daí, para que o credor dê curso à execução, a qual, por regra, fica com sua exigibilidade suspensa, necessário que demonstre terem cessado os motivos que justificaram a concessão do benefício da gratuidade em relação aos honorários advocatícios e às demais despesas processuais. Como o ERJ não fez qualquer prova da alteração do estado de hipossuficiência, logo, não há como dar seguimento, ao menos por ora, à execução. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058073-7 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À CEDAE PARA RECOLHER AS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO EM 48 HORAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. RECOLHIDAS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS À CEDAE POR 10 (DEZ) DIAS, SENDO CERTO QUE RESTA AINDA O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.073914-9 - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.046370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.110924-8 - CELERMINA DA COSTA ABADALLA, SILVIA MARIA DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH ALVES, WANIA MAGALHÃES BARCELLOS, HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264243-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164934-4 - MARCO TULIO BEZERRA DA ROCHA, MARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS, NITÚSIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Às partes sobre fls. 105/106. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Registro de Alteração de Contrato Social C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.266096-9 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Emende-se a petição inicial para nela se incluir os litisconsortes pasivos necessários, a saber: REIPEL REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA, JORGE LUIZ ORNELLAS DA COSTA e PAULO CARNEIRO FIALHO (fls. 18/22). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.093068-5 (4826) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GOUVEA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:VERIFICO QUE, CONFORME JÁ MENCIONADO NA DECISÃO DE FL. 668, A CONDIÇÃO DO EXPROPRIADO ALFREDO GOUVÊA DA FONSECA COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO NÃO FOI CONFIRMADA, DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 544, QUE O DÁ COMO PROMITENTE COMPRADOR. ASSIM, CUMPRAM AOS DEMAIS EXPROPRIADOS A DETERMINAÇÃO DE FL. 668, REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096099-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (RJ-000001)) X HELIO MARINS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Despacho:Aos Embargados \r\n\r\nProc. 2005.001.042798-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) X MARCELE CAROLINE DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.109162-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) X ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Fls. 42 - Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133889-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:1- FLS. 51 - INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA, UMA VEZ QUE EFETIVADO A DESTEMPO, ALÉM DE JÁ TER O EMBARGANTE APRESENTADO OS CÁLCULOS QUE ENTENDE COMO DEVIDOS, OS QUAIS, INCLUSIVE, SÃO EM VALOR SUPERIOR AO ENCONTRADO PELO CONTADOR JUDICIAL.2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.140000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) X LUIS CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:1. Fls. 10/13: Ao embargado. 2. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nQuebra Execução \r\n\r\nProc. 1981.001.500157-3 (13676) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMETA INDS.METALURGICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (RJ-038904) Ao exequente sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 1989.001.059950-0 (2236) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CIEL COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119328-2 - CATIA PECANHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELE STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Indefiro o requerimento formulado à fl. 532 pela parte autora , eis que tal providência já foi requerida e devidamente atendida, conforme se vê de fl. 449 e 460. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, onde se aguardará a liquidação do precatório, consoante já determinado na decisão de fl. 505. \r\n\r\nProc. 2000.001.099147-4 - IDALINA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211) Despacho:Manifeste-se a CEDAE sobre o cálculo e informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Às partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114872-0 - IARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088992-3 - JORGE DAMIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO MUNICÍPIO À FL. 87, DIZENDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130581-9 - ADMILSON CRISPIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ANTONIO FERNANDO AZEVEDO SOARES), CARLOS ALBERTO AZEVEDO SOARES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:\"...Isto posto, antes de se dirigir novas ordens à administração, determino à impetrante que, em 30 dias, comprove ainda ser beneficiária da pensão alimentícia fixada a seu favor pela 1ª Vara de Família. Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, dê-se nova baixa e arquive-se\". (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1995.001.116100-4 (4934) - ANTONIO MEDEIROS SILVESTRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES^ (RJ-008313)) X PRES.DA FUNDACAO DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.015503-9 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.244126-3 - FATIMA REGINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ADAUTO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1.Comprovem os impetrantes seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. 2. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito ordinário, eis que imprópria a via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.001.267569-9 - RICARDO TRIGONA ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL PARA A CONCORRÊNCIA Nº 001 ASLIT S 2007 Decisão:1. Emende-se a petição inicial para que seja deduzido pedido compatível com a causa de pedir eis que a mera republicação do edital não irá corrigir a ilegalidade que se alega; há de haver pedido de correção da afirmada ilegalidade. 2. Esclareçam os impetrantes se já houve conclusão da licitação ,com a adjudicação de seu objeto ou homologação de seu resultado 3. Recolha-se corretamente custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 137/138: À agravada. 2. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074689-9 - LUIS CARLOS LOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:AO ESTADO PARA INFORMAR, EM DEZ DIAS, QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA MENCIONADA À FLS. 107/110. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087849-4 - MOISES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Diante do informado pelo Sr. Escrivão, reconsidero a decisão de fls. 182 para determinar aos Autores que forneçam no prazo de 10 (dez) dias as cópias necessárias à instrução do Precatório Judicial cuja expedição já foi determinada à fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.030618-1 - CLAUDIO PETRONILHO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058669-4 - JORGE MACEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.68/69 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.108006-0 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. FLS. 127/128 - NADA A PROVER DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SENDO CERTO QUE QUALQUER PROVIDÊNCIA DEVERÁ SER EFETIVADA ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA.2- FLS. 131 - AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.115813-8 - CELIA CAMPECHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 60/64 no duplo efeito.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131315-6 - DAVI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO TRAZENDO A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CUMPRIDA ESSA DETERMINAÇÃO, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, PROVIDENCIANDO A PARTE COPIA DA PLANILHA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.035023-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1.Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 70/75, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086878-1 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 62 destes autos e 71 da Medida Cautelar em apenso, eis que a representação do autor é regular (v. procuração de fls. 12 da Medida Cautelar em apenso). Determino, apenas, que o cartório traslade cópia do instrumento para os autos da ação ordinária. No mais, ao autor em réplica em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121665-7 - CAROLINA DEMENJOUR HISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.72/77 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA - PROC. MRJ Decisão:Processo nº: 2006.001.125122-0DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.A preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu se confunde com o mérito e com ele será apreciada.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Município uma vez que não se revela útil ao deslinde da controvérsia.Defiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos Autores e do primeiro réu.Defiro a oitiva de testemunhas requerida pelos Autores e pelo primeiro réu (Supermercado Superex), devendo vir o rol em 10 (dez) dias. A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.128555-2 - NEWTON LINHARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Recebo e acolho os Embargos para sanar a omissão apontada, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18/19. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132746-7 - MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 84/88, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao apelado.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1- AO RÉU SOBRE FLS. 107/169. 2- ÀS PARTES SOBRE FLS. 170. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090097-7 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Despacho:1- EM RÉPLICA. 2- AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.172907-0 - ALTAIR TORRES, RONALDO HENRIQUE ARAGÃO, SÉRGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES, ISABEL EMÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER (RJ-114657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266433-1 - ADUZINDA FREIRATO, ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA, GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, CLÁUDIO PORTUGAL GONÇALVES, JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118366-4 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Aos réus sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2 - FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4 - JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108304-1 - MAGDA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Ante a certidão de fls. 57, decreto a revelia do 2º réu (RIOPREVIDÊNCIA), que não produzirá seus regulares efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC. 2. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142552-0 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266344-2 - SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.044569-1 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Diante da certidão de fls. 243, regularize o requerente de fls. 227/232 o recolhimento das custas.2. Diga o Estado sobre a habilitação dos herdeiros.3. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, notadamente porque os honorários de sucumbência foram fixados no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa. Assim, rejeito os Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153674-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: FLS. 217 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da Impugnação \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244193-7 - SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Comprove a autora seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. 2. Emende-se a petição inicial para, além dos pedidos deduzidos, vir pedido final condizente com aqueles postulados a título de antecipação de tutela. 3. Emende-se, ainda, a petição incial para que se indique, objetivamente, quais seriam as quantias prescritas que estão sendo cobradas pela CEDAE, apontando-as no item \"c\" de fls. 16. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083534-6 - SAMUEL LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 411 E 412. \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:SENDO A VERBA HONORÁRIA AUTÔNOMA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 176. AO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060740-3 - MARLENE ALVES DA ROCHA SILVA, MARISTELA DA ROCHA SILVA, ALEXANDRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão: Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do Rioprevidência para que comprove em 10 (dez) dias o cumprimento do julgado, sob pena de serem extraídas peças ao Ministério Público para apuração de crime de prevaricação, sem prejuízo de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 1000,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077362-5 - CIOBETTE DOS SANTOS DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FL. 173. APÓS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.075539-0 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES DE MACEDO, MARCUS MEIRELLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114/116 \r\n\r\nProc. 2005.001.093445-3 - ANTONIA FATIMA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1.Recebo no duplo efeito o recurso de fls.66/73 , ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095851-2 - SOLANGE VALBORG MAGALHAES, CAROLINA MAGALHAES, CLARICE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, MEDIANTE CARGA REGULAR. VISTA SUCESSIVA DE CINCO DIAS, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126533-2 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por HUGO JOSÉ RIBEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.066918-0 - ANGELICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA, BRUNA DA CUNHA ARAUJO, WILLJEAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218961-6 - ALAIDE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RIOPREVIDENCIA) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO: \"Defiro a gratuidade de Justiça. De logo, verifica-se que a Autora percebe pensão limitada a 30%, percentual devido a título de pensão alimentícia. Assim, esclareça a Autora sobre a existência de outros beneficiários da pensão, que, em caso positivo, de verão constar do pólo passivo, já que o que pretende é, além da revisão das parcelas, o aumento da sua cota-parte. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação.\" \r\n\r\nId: 419165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.104933-8 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar os autores em custas e honorários, ante o permissivo contido no art. 18 da Lei 7.347/85.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006497-3 - SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA, WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA, EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO ABRANTES, JAMIL WARWAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104223-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI Despacho:AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 122. APÓS A HONOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS SERÁ OFICIADO A JUCERJA E DESIGNADA A DATA REQUERIDA PELO PERITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235724-0 - MARIA STELLA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144597-2 - MARLY NARCISO GENTIL, NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:FLS. 374. DEFIRO A VISTA REQUERIDO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028181-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087365-2 - JANAÍNA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135260-0 - FLAVIO CESAR DE BERREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 160/163 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125831-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.491/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.195548-2 - FERNANDA ROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:REGULARIZE-SE O PLO PASSIVO, EIS QUE \"PREFEITURA\" NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500001-7 (990) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES) X ERNANI CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)), HELCIA CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1981.001.500130-5 (15938) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132671-0 - ELAINE FATIMA MEDEIROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 191/192. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.063869-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.099052-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) CUPR-SE PARTE FINAL DA SENTNECA DE FLS. 27- DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.001734-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI (RJ-131450E) Decisão:DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FL. 99 POR 10 DIAS E DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047443-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) ÀS PARTES SOBRE FLS.40/43 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263544-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092867-5 - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:FLS. 290/300. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105802-2 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ASSISTE RAZÃO A REQUERENTE DE FL. 148/149. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI 8906/94. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME FLS. 148/149... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122556-0 - NATAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 320 II DO CPC. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111148-4 - MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO, ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA, DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA, AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO, MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO, ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO, ADALMIR SOUZA DE CARVALHO, DIONISIO DE SOUZA CARVALHO, COSME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VALOR EXEQUENDA DA CONTA DO BANCO ITAÚ DO FUNDO DE RESERVA DA CEDAE. \r\n\r\nProc. 2002.001.145919-3 - NOEMI FERREIRA FREIRE, GUIOMAR FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124605-0 - CLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082173-7 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:SEM A ANUÊNCA DA PARTE RÉ, IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. GIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.039662-7 - EVANDIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA. INTIMAR O AUTOR PARA EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 11:00 H, À RUA VISCONDE SILVA, 52 GRUPO 701, BOTAFOGO - DEVENDO PORTAR TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS ORIGINAIS. FICAM CONVIDADOS OS ILUSTRES ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NO CRM/RJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169107-7 - ENIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723097-9 - ROSALINA MERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA AO FINAL DO PROCESSO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723108-0 - GUSTAVO MOREIRA, MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723113-3 - LEA ELIAS NAINE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723114-5 - NAURITA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.058867-9 - MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FL. 103/108. ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2004.001.055020-0 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA DO TESOURO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TERRA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072597-9 - RENATA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-137845)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:EXCLAREÇA A IMPETRANTE SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132076-8 - ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093573-3 - HEBERT MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.125221-2 - VANDA SUELI LANDIM SALES, VALDECIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163575-8 - TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DIRETOR DA JUNTA ORDINÁRIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA PMERJ JOIS/PMERJ), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T .J. \r\n\r\nProc. 2006.001.168066-1 - MARIA ELISABETH HARDMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001493-0 - RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080709-6 - MAURICIO CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE HABILITAÇÃO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR TENDO EM VISTA A PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES-SMTR.), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-DETRAN.), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MUNICIPIO E A ESTADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095903-0 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES. Decisão:FL. 34. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105451-0 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se decisão do Juízo \"ad quem\". Determino que o DETRAN realize os procedimentos necessários à renovação da habilitação do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Em seguida, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120645-0 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFIQUE..., EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES. APÓS AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164644-8 - CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL, DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168459-0 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168462-0 - CARLOS EDUARDO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.170810-7 - ALEX JORGE MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 53. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173985-2 - RESTAURANTE ESCRITÓRIO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X DIRETOR DA 7ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO BARRA DA TIJUCA Despacho:AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.235131-6 - ANTONIO JOSE DA COSTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, assim, liminar pretendida, para determinar que o DETRAN realize os procedimentos necessários à renovação da habilitação do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.102344-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:FLS.70/75. AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001107-3 - FÁTIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.003125-4 - TECNOENGEL TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO ALVIM AYRES (MG-037712)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041538-8 - RICARDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RJ), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124201-5 - AROLDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120801-2 (3418) - GILDA GENI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:FL. 360. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.092671-4 (5811) - HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO, MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS, ILDA GONCALVES VALENCA, CLEIA SIMOES RIBEIRO DA SILVA, DIVA DANNI DE REZENDE, COLLINETT RABELLO DE SOUZA BASTOS, NORMA CINELLI BRAULT, MARIA SAYONARAH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:FL. 699/702 E 743/746. AS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.031322-6 - TERESA MARIA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 228/230. \r\n\r\nProc. 1997.001.041339-7 - CLAUDIA REGINA BRASIL VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). JONER A.G.T.DE C.FOLLY (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Habilitado: IASERJ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O VALOR REQUERIDO AS FLS. 349 FOI INCLUIDO NOS CÁLCULOS DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 1998.001.203121-4 - ANTONIO PACHECO, CATARINA MACHADO LESSA, CELI ROCHA, CLEONICE MARTINS BARROSO, CRISTOLINA DE SOUZA SANTOS, DIONILA DA CONCEICAO LOPES, EDISON SANDERS, ELCIA SOUZA DOS SANTOS, MARLENE ALVES GONCALVES, THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001) Despacho:FL. 267. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. FL. 266. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.075862-9 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 198/199. \r\n\r\nProc. 2000.001.164242-6 - ELENIDE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.020610-4 - ENID BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.098081-8 - EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO G.SOLBERG (PJ-000002) DE-SE BAIXAE ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.142246-5 - JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:FLS. 399/400. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO.EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, SEM O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.053957-0 - JORGE BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) Despacho:FLS. 274. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067265-8 - SUELY VIANA DRUMMOND, CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES, CHRISTIANO BRANDT, MILTON JOSE PENNA, ROBERTO FABRINO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA NOS AUTOS, NO PRZO DE 30 DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.080374-1 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.486/488 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089910-0 - VINICIUS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029683-3 - KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:FL. 158/160. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.053696-0 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:CITESE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. APÓS ABRA-SE DESENTRANHE-SE FLS. 72 E JUNTE-SE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055177-8 - ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001)) X RENAN LUNA GONCALVES), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.146595-0 - ENY FERREIRA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (PJ-000002), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) AS PARTES SOBRE FLS. 267/272 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS (AG. INSTRUMENTO Nº 2911/2004) \r\n\r\nProc. 2004.001.012685-1 - CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024557-8 - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO OFICIE-SE AO IPERJ, CONFORME FLS.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.058572-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088842-8 - ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135727-3 - CIRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO MUNICIPIO RIO JANEIRO PARA REMARCAR A DATA DA CONSULTA, COM NO MINIMO DE 30 DIAS, PARA AS DILIGENCIAS CARTORARIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043613-1 - ELIAS MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045872-2 - EDSON CARRAJOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059618-3 - EULILIA DE SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086772-5 - NEUZA ALMEIDA DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086926-6 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095567-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.143103-7 - CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS.160/169 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031532-9 - DIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Despacho:TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040500-8 - RONIVAN GERMANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106928-4 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116026-3 - JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130308-6 - ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:INTIME-SE, COM URGÊNCIA, O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 57/58.OFICIE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.133188-4 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151016-0 - ELAINE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:FLS. 105. DEFIRO. APÓS 30 DIAS VOLTEM A DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158000-9 - MAURA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167934-8 - BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008083-4 - DANIELE PEREIRA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.031847-4 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO. COM EFEITO O PEDIDO DE G.J. NÃO FOI APRECIADO. DESSA FORMA O DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:.., DEFIRO O PEDIDO DE G.J., CONDENO O AUTOR EM CUSTAS JUDICIAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO M.P E AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036702-3 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044324-4 - ROZENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078942-2 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080811-8 - EDMILSON BIANCO ABS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. M. FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.089972-0 - LEDIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP. E AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.094495-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095536-0 - ZARTHA VIVIANE FRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA P/NOMEAR NOVO PATRONO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097410-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105868-0 - NOEL XAVIER ZÓZIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119310-7 - MARLENE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGARVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133752-0 - ALVARO CESAR RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168070-5 - SOLANGE SALUSTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002313-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.002331-2 - MOISÉS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.002350-6 - SAMUEL DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.002576-0 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002619-2 - HERMANN TRAJMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observando-se a causa de pedir remota e os pedidos imediatos, verifica-se que estamos diante de um litisconsórcio facultativo, sendo certo que o número elevado de autores poderá trazer inegável tumulto processual, comprometendo a celeridade processual e o próprio princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Assim, á luz do disposto no art. 46, § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.107497-0 - CARMELIA SILVA SMUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109365-4 - DÉBORA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001858-4 - JOSÉ DARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o medicamento mencionado às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024885-0 - EDINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.000646-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122194-2 - ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESAPENSE-SE OS AUTOS. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.037186-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X JANAINA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:FLS. 119. AO AUTOR. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107439-1 - MARCIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.002424-2 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140582-0 - ELISABETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO F. PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096604-6 - EDIVAL RIBEIRO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.000968-6 - JOSÉ RENATO BRAGA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.057464-3 (2541) - MARIA DA PENHA STATLER BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.036862-9 (3570) - MARIA DA GRACA PACIELO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.281. \r\n\r\nProc. 1997.001.077324-9 - ORMALINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:FL. 302. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Decisão:ASSISTE RAZÃO À 2ª AUTORA, DESSA FORMA, CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC., A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTOA EXECUÇÃO DA 2ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023058-5 - MARIA EDITH CODECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 256/257 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105562-0 - SEVERINO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R.V. DANTAS LEITE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.213 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081707-0 - MARILENA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:INTIME-SE A RIOPREVIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.129975-3 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131171-8 - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS.96 E 98/103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142437-9 - DILCE AZEVDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL Despacho:INTIME-SE A RIOPREVIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.037008-0 - CLEMILDA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE AUSENTE SEM REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133251-7 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:FL. 75/77. AS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.001944-6 - NILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ÀS PARTES SOBRE FLS.56/58 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086021-9 - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114224-0 - MARIA MERCEDES SANDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 419166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103815-9 - UBIRACY BLOOMFIELD FERNANDES (15/C11) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.168173-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035079-2 - MARIANA RUFINO DE LIMA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1- Fls. 99/101: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208777-3 - CODERTE (E14/C7) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201227-3 - CARLOS ALBERTO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV e parágrafo 5° do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114055-3 - KATIA EMILIA MACHADO( E11/ C7) (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.140411-0 - JOSE ALBERTO COSTA FILHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2004.001.144055-3 - ALTAIR PEREIRA DIAS (E6/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) (republicação) I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146686-6 - OIRANAC E ACARG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: RICARDO F. PERIN (PROC. MUN.) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126166-3 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA ELVIRA BARBOSA (SP-193843)) X PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRET MUNIC DE SAUDE DO RJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.134458-1 - CRISTIANE DA SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO GOUVÊA (republicação) ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA,... \r\n\r\nProc. 2007.001.047278-5 - FARMÁCIA ALQUIOTUPÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEAO VIDAL SION FILHO (SP-070143)) X CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.078689-5 - JORDELIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV DRH POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.159742-5 - GEANE ALMEIDA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA (republicação) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido cautelar e o pedido na ação ordinária... \r\n\r\nProc. 2007.001.177922-9 - EDNO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114248-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121995-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.089563-0 - SIRENE DA COSTA BEZERRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:... impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, o bloqueio de valores nos cofres do Estado, para a compra do medicamento requerido de que necessita o autor... Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação do réu. A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.113641-6 - MARIA ARMINDA MARQUES COTRIM (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.074857-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.076113-5 - MARIO TEODOSIO BAIAO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139076-1 - ALICE CARDOSO DOS REIS(E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.166571-4 - FERNANDA DOS SANTOS COSTA LEOMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018619-3 - MANOEL CARPENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.099366-9 - FELICIANA ALVES PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.204932-6 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049532-3 - ROSELENE MONTEIRO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.085726-9 - MARILENE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX (MUN)), Procurador: KAREN ARRUDA (EST) (republicação) ...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.104324-9 - GABRIEL CABRAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001857-0 - ROBELSON LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162366-5 - LUIZ VITAL GONÇALES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032521-1 - HERANÇA JACENTE DE ARY LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149810-7 - ANNA LUIZA XAVIER MARTINS TRANCOSO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX ( E8/ C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112342-4 - ANNA HELENA DE MATTOS RODRIGUES - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.037731-8 (3191) - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Ao autor, após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139727-0 - BALUARQ COMERCIO EXTERIOR (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Considerando a inércia das partes, certificada às fls. 158/v, homologo os honorários periciais estipulados às fls. 150. Efetivado o depósito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079412-0 - PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.039161-3 - NESTOR DE SOUZA CALDEIRA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Revogo o despacho retro, ao autor sobre fls 144/145 \r\n\r\nProc. 2004.001.049404-9 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - RENATA RULFO R.P. REZENDE Despacho:À parte autora para atender à cota ministerial de fls. 55. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.029268-0 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.152194-4 - BRUNO JOSE LIMA GARCIA (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, o julgamento dos recursos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005391-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 60/61: Mantenho a decisão de fls. 57. I-se o autor para cumpri-la dentro do prazo peremptório de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147312-1 - IVAIR WAGNER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037742-4 - MOYSES SZWARCBARG (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012774-4 - ESPOLIO DE ARTHUR MARQUES DE ALMEIDA(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Traga, a parte que protocolou a petição de 06/11/2006, nº 200601414650, uma cópia para ser juntada aos autos, após ao Ministério Público sobre a exceção de incompetência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093477-2 (5749) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Despacho:Tendo em vista a inércia do expropriante, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132845-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X IGNORADO Decisão:Fls. 226 e fls. 228: Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo ERJ, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.116014-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)), Assistente: SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO JÚNIOR, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X EVENGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, após ao Ministéiro Público \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.081238-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FÁTIMA MARTINS COUTO X MANUEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004312-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MULTIPLACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158035-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.097665-9 - JOAO FERREIRA CAVALCANTE (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 170/171: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono do autor conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. 2- Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estio. \r\n\r\nProc. 2005.001.131379-0 - MAURO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T C FOLLY), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:Ante a certidão supra, comprove o recolhimento das custas em até 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado deserto o recurso. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.008475-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DESIGNADA PARA ATUAR NO PA E OUTROS), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038042-8 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a desistência do recurso apresentado, reconsidero a decisão de fls 93, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210904-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados dentro do prazo de 48 hs. Após, ao MP, retornando conclusos para sentença em seguida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091257-8 - F KURY ENGENHARIA LTDA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015254-7 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo. Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevoALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059725-7 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao autor, em especial sobre a exigência do Ministério Público de fls 464 \r\n\r\nProc. 2002.001.129241-9 - HELIO MARQUES FERREIRA FILHO (E9/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) Despacho:Fls 285: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106904-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO L B MAGALHAES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125428-9 - DEUSEDIR MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA L. ALKIMIM (PROC. MUN.) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.011268-4 - DEBORA LUCIA SOUZA TEIXEIRA ALVES (E8/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PROC. EST.) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016310-2 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Prorrogo o prazo para ralização do laudo por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.023337-2 - GERALDO SABINO DOS SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados pelo \"expert\" às fls 94, por considerá-los consentâneos com o trabalho a ser realizado. Efetuado o depósito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.059844-1 - MICHELINE DE LIMA TAVARES (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100877-3 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 106: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.115870-9 - EDSON RENATO DE OLIVEIRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122585-1 - ANGELINA ACRI SCALERCIO(E6/C10) (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 1) Comprove a peticionante de fls. 127, o integral cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004239-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X (E14/C7) RONALDO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Em provas, justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110464-8 - CAMILLO FONSECA DE ALMEIDA ( E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON \r\n\r\nProc. 2007.001.005679-0 - JAYME JOSÉ DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevoALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON \r\n\r\nProc. 2007.001.036692-4 - FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:Fls. 66: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.115985-9 - RICARDO JOSÉ SOBREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls 25, juntando-a aos autos correto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167418-3 - ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 58: 1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236069-0 - MATHEUS SOBRAL PAIVA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Indefiro pedido de tutela antecipada diante da necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244600-5 - EVA VIDER (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085360-1 - PLINIO ALVES INDELLI (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062187-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017999-1 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138687-8 - GILKA DE CASTRO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Esclareça o patrono do autor o que pretende com o requerimento de fls 222/224, pois o aviso 51/06 não permite que o pagamento dos honorários de sucumbência seja feito de forma diferente da execução do principal \r\n\r\nProc. 2006.001.142760-7 - MIRLENE FERREIRA VIANNA ( E12/C 16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.127669-8 (2357) - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CEG-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.202422-2 - IVAN RIBEIRO GUIMARAES BRIGGS (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128879-4 - HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA E9/ C 17 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINE TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091170-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:O fato de o documento apresentado pelo Autor para comprovação do pagamento do imposto ser uma cópia não autoriza o deferimento da prova requerida... Desta forma, indefiro o requerido e devolvo os autos ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141601-4 - JOSEFA DA SILVA MONTEIRO ( E10/ C17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER Decisão:...Rejeito a alegação preliminar de prescrição... Determino a expedição de oficio... Com relação à prova testemunhal requerida pelo Estado, entendo-a impertinente... Após a resposta do oficio, ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.001.028322-8 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1- Às partes sobre a certidão de fls. 43, devendo ser providenciada cópia da referida petição. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032433-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.113465-9 (5848) - FRIDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO(PG-10) (PJ-000001) Despacho:Defiro vista ao Estado pelo prazo de 05 dias, após ao Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.007398-6 - WALDEMIRO DE JESUS FERREIRA - E15/C14 (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031061-3 - GENI DA SILVA DE SOUZA (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 632 do CPC, para atualização da pensão em até 30 (trinta) dias e intime-se o autor para fornecer a planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151378-9 - GUELDHY SOUZA PRACA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS MENEZES Decisão:... Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010967-5 - MARCIA DE FREITAS GRAO (E12/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE (PROC. EST.)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127236-3 - EROTILDE DE SOUZA - E9/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ( PROC. EST.)) Decisão:Fls. 110/114: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamen tros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nId: 419167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086116-6 - SUENIR DA SILVA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001164-4 - CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.75. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.115227-8A - MARCELO IVAN MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014134-5 - MONICA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:fl. 158/165 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121868-4 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento das diferenças das 04 (quatro) parcelas referentes às Gratificações incorporadas ao soldo do autor, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.Condeno o Estado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039519-0 - GILBERTO REINALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131635-2 - WILMA LELIA DE SETA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082497-2 - CARMOSINA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1. Recebo os embargos pois são tempestivos e deixo de acolhê-los porque é assente na Jurisprudência do S.T.J. que o órgão judicial, para expressar a sua conclusão, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficientes para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.115815-3 - PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fl. 564 - Defiro a dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias para o autor recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146422-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X RICARDO MONTEIRO GOMES Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135576-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X FABIO LOPES BASTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 684,11 (seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.011705-2 - EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho:Considerando-se que o IPERJ foi extinto pela lei estadual 5109 de 15/10/2007 tendo o RIOPREVIDÊNCIA sucedido o mesmo. oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, para que forneça cópia do processo administrativo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão. (ÀPARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 65/68 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000020-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113518-5 - JOSELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/08 as 15:00 horas. 2 - Intime-se a parte autora, através de A.R.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133832-3 - LAURO RICARDO SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:fl. 735/739 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049513-7 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:fl. 69/70 - Diante do certificado, devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.049101-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los porque ausente qualquer das hipóteses do artigo 535 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116435-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120073), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703) Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F..2 - Ao expropriado para esclarecer o pedido, considerando que a execução contra a Fazenda Pública, segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1. Fls.285/286: recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los, pois o pretendido levantamento depende de requerimento da parte, não sendo a sentença omissa por isso, até porque se impõe a observância ao artigo34 do Decreto Lei 3365/41 antes do levantamento.2. Fls.287/289: recebo-os, porém deixo de acolhê-los pois não há a apontada contradição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078685-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOS (RJ-029684), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los porque ausente qualquer hipótese do art.535 CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.160406-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY X NATANAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os embargos, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.092605-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108739-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Decisão:Diante do exposto indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não restou demonstrada fraude.Traga o exeqüente, planilha atualizada do valor executado para que se possa ser apreciado o pedido de bloqueio das contas do executado.Sem prejuízo, cumpra o cartório item 2 de fl. 290. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X BANCO INTERCONTINENTAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERNESTO DA SILVEIRA BAGDOCIMO (RJ-004750C) Decisão:1) Converto o julgamento do feito em diligência para que seja certificado pelo cartório se houve sentença de restauração de autos e se há penhora realizada nestes autos.2) Digam as partes, ainda, se já houve resultado definitivo das ações ordinárias que tramitaram neste Juízo envolvendo as mesmas partes.3) Esclareçam, ainda, as partes se os títulos, objeto da presente execução, referem-se aos serviços prestados em razão do contrato discutido nos autos das ações nºs 1976.001.500194-5, 1976.001.500195-7 e 1998.001.048296-8 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.154981-5 - MARILICI NUNES SALGADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059) Despacho:1 - Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão de fl. 741 (verso) considerando que não há menção a taxa judiciária do principal.2 - Semprejuízo, traga a autora cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, para que seja aferido se a parte não possui condições de paga as custas e taxas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Reitere-se os ofícios expedidos, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.(AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ (2 OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.122547-7 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Expeçam-se as guias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.087372-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145059-5 - DANTE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:fl. 137 - Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.146663-3 - PEDRO ALEX SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 114 e a manifestação do exeqüente (fl. 117), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depo sitada (fl. 114) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143092-6 - NORIVAL DE CRUZ ROLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao Município para juntar guia retirada em 10 (dez) dias. Após ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - Como bem destacado pela ilustre representante do Ministério Público os valores retidos não são suficientes para inviabilizar economicamente a atividade da executada, sendo certo que, por outro lado, assegura, desde já, a execução do autor. Por este motivo, indefiro o pedido de fl. 970/9733 - Ao exequente para atender o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.098102-6 (5954) - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Ao perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103626-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P.. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 185/186 E 249Vº PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.034832-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135208-1 - RAFAEL BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.000263-5 - JOSE MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante do informado a fl. 138, ao cartório para fazer as devidas retificações. Após abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.049526-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JORGE DA CUNHA FONSECA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001899-7 - EUNICE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, tendo em vista que o réu indicado não é dotado de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.002610-6 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao interpelante para retificar o pólo passivo tendo em vista que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078962-1 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Ao revés do sustentado pelo embargante, há fundamentação na sentença. A concisão na fundamentação (fl.480) não implica, obviamente, em ausência de motivação (art.459 CPC).O relatório é dispensável quando se trata de extinção do processo sem exame do mérito, também por força do art.459 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130820-5 - ALDAYR DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S. 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063126-7 - ALCEIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento das multas e diárias. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante.Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102652-5 - GERALDO JOSE DE MELLO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/2007, sendo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, a autoridade coatora é o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA. Solicitem-se as informações, no prazo de 10 (dez) dias.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.175260-1 - PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.002913-2 - DILMA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante sobre a certidão de fl.229. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.043122-0 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.096046-0 - NAIR ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, na forma requerida. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.005178-2 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102988-5 - ANÁLIA DE RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Sentença:SSENTENÇAAção sob o rito ordinário onde postula a autora sua transferência do Hospital Unidade Mista Dr. Mário Bento através de UTI móvel para hospital da rede pública que possua UTI, na medida em que não possui condições de custear o tratamento de sua moléstia.Tutela antecipada deferida para que a autora fosse transferida para Hospital da rede pública. No curso do feito é informado o falecimento da parte autora (fls. 53/54).É O RELATÓRIO.Assim, diante do falecimento da autora e, levando-se em conta que o direito tutelado é personalíssimo e intransmissível, incide aqui a regra do art. 267, inciso IX, do C.P.C..Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.121112-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500075-0 (16334) - MARIA NILZA NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI G. S. TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN (PJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (RJ-050151) Despacho:Ao exequente sobre fl. 700/701 e 702/704. \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.047332-5 - ROBERTO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ROSALINA C TANUS FERREIRA (SP-100145), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:1 - Traga o patrono do autor procuração atualizada com poderes para levantar os valores depositados.2 - Ao Banerj para recolher as custas, conforme certificado (fl. 818). \r\n\r\nProc. 2003.001.093149-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fl. 384/391 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.108226-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após retornem a D.P. para fornecer o endereço atualizado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101208-7 - ADELY DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 112/113 - Oficie-se, na forma requerida. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 112/113 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.128579-1 - CARLOS ANTONIO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los pois não há omissão a ser suprida, sendo certo que do relatório da sentença há expressa menção ao pedido que se julgou. \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046702-4 - JORGE ROBERTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se manfestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052895-5 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, ao autor para recolher as custas e taxas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064552-2 - IVAN DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para complementar as custas, na forma indicada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.085095-6 - ANTONIO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129563-4 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.138384-5 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los pois o embargante pretende rediscutir toda a matéria, para o que a via recursal é outra. \r\n\r\nProc. 2005.001.160109-5 - MARCELO DOS SANTOS LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, IRLAN PEREIRA PIERRE, JONE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), MARCIO BENTO TEIXEIRA), RODNEY SILVA DE CASTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Fls.221/222: recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, porém deixo de acolhê-los porque é assente na Jurisprudência do S.T.J. que o órgão judicial, para expressar a sua conclusão, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficientes para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.001346-5 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.006017-0 - AGOSTINHO DA SILVA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.048652-5 - PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050076-5 - REGINA BANDEIRA DE MELLO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.055626-6 - IRINEU NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los porque a irresignação trazida nos embargos carece de lógica, se ao autor não assiste razão, evidentemente não há se cogitar de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.062030-8 - LAURO PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao Estado para esclarecer sua manifestação de fl. 76/77, na medida em que, indica parte que não integra a presente relação processual. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.065378-8 - GERMANA LAFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar os réus a tomarem as medidas necessárias para resolverem o problema da destruição da calçada da Rua Professor Valadares decorrente da árvore amendoeira localizada em frente aos números 48 e 54 da aludida Rua.Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com o seus honorários e as custas devem ser rateadas, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los porque a embargante pretende rediscutir a matéria, para o que a via é outra. \r\n\r\nProc. 2006.001.104254-0 - JACIELE DE AZEVEDO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por absoluta ausência de qualquer das hipóteses do art.535 CPC, eis que a sentença embargada é assim proferida na totalidade de demandas do gênero e nunca foi objeto de dificuldade seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120458-8 - CLEMILDA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120690-1 - JOMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.124406-9 - LELI LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença: Julgo Procedente o pedido para declarar que tem a autora o direito a receber seus proventos em valor equivalente ao índice 2000, classe \"D\", hoje em vigor para os servidores ativos, estabelecido como teto máximo na carreira de Oficial de Justiça pelas Leis 3.893/02 e 4.620/05, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças que a autora deixou de receber, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, tudo a ser apurado em liquidação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 20, P. 4o, do C.P.C..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125615-1 - NIELER GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129042-0 - MARCO ANDRE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los pois o embargante pretende rediscutir a lide, para o que a via é outra. \r\n\r\nProc. 2006.001.129602-1 - MARIA ANGELICA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERGUG Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132598-7 - GLAUBER MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142670-6 - RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno os autores nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153600-7 - GENE WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157499-0 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: Julgo Procedente o pedido para declarar que tem o autor o direito a receber seus proventos em valor equivalente ao índice 2000, classe \"D\", hoje em vigor para os servidores ativos, estabelecido como teto máximo na carreira de Oficial de Justiça pelas Leis 3.893/02 e 4.620/05, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças que o autor deixou de receber, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, tudo a ser apurado em liquidação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 20, P. 4o, do C.P.C..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem aos autores os materiais pleiteados na inicial, enquanto for necessário ao tratamento, desde que comprovado por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114042-5 - ALOISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118361-8 - LENI DE SÁ DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:1 - Defiro a inclusão do RIOPREVIDÊNCIA no polo passivo. Anote-se no D.R.A.. Após cite-se.2 - Sem prejuízo, ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.(AG. FORNECIMENTO DA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.122149-8 - MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KARAN FARAH ARRUDA), Procurador: CHRISTIANA MARIANAI DA SILVA TELLES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a garantirem à autora a internação em Unidade de Tratamento Intensivo da rede pública estadual ou municipal, enquanto for necessário, desde que comprovado por atestado médico. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.163086-6 - FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.174616-9 - WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los porque somente se admite o pretendido \"bloqueio - em verdade, sequestro - na hipótese da falta de fornecimento dos remédios. Logo, necessário que tal ocorra, o que não se pode presumir. \r\n\r\nProc. 2007.001.210351-5 - WALMIR SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos de fl.22 (PEGINTERFERON, RIBAVARINA E FILGROSTIME), de acordo com as prescrições médicas atualizadas. Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.235560-7 - SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR, tão somente, para determinar o religamento do serviço de água e esgoto no imóvel da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão do prejuízo que a falta de água provoca na vida do consumidor. Expeça-se mandado. Expeça-se guia para depósito conforme requerido (fl.50). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265242-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DR EURYALO DE AGUIAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.267171-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se ao Distribuidor.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.000602-8 - VALMIR BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer os pedidos formulados tendo em vista que, em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, verifica-se que o restabelecimento da gratificação já foi objeto de apreciação judicial, conforme sentença proferida no processo 2004.001.027413-0 da 10ª Vara de Fazenda Pública, sendo certo que eventuais diferenças quanto ao percentual da gratificação deveriam ser postuladas naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001894-8 - HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044979-9 - WALDYR ADÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 79/83 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17/19). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053278-2 - SEBASTIÃO RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053278-2 - SEBASTIÃO RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 84/85, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.096095-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.121367-2 - JOYCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121053-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147035-5 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.039952-0 - HELLENILDO SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:fl. 303/352 - As partes. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078334-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los poorque o embargante pretende rediscutir a matéria, para o que a via é outra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.700219-3 (2106) - ELIZABETH PY KLEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - fl. 438 - As partes.2 - fl. 439/441 - Dê-se ciência a D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.109762-7 - JOCI DOS SANTOS MACEIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052946-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X MARCELLUS SALLES RAMOS Despacho:Ao Estado para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.116692-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl. 23 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079432-6 - JUREMA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 56/57 - As partes.2 - Traga o autor cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. 3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.034342-4 (3327) - NANCY DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ALINE CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1. Esclareça o embargante sua pretensão, pois às fls.295 requer o pagamento apenas da taxa, o que é deferido às fls.297 e, agora, parece se insurgir contra seu próprio requerimento anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.031056-0 - JEANETH COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, porém rejeito-os, pois a sentença é clara ao dispor que o pagamento deve contemplar 80% dos vencimentos. Logo, não há se falar em exclusão de qualquer parcela. \r\n\r\nProc. 2004.001.076314-0 - LUCILIA OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111779-1 - ESPÓLIO DE DIVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los pois não há qualquer omissão na sentença, sendo certo que se não foram excluídas da base de cálculo qualquer parcelas é porque nada há que se afastar ! \r\n\r\nProc. 2005.001.057705-0 - EDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por absoluta ausência de qualquer das hipóteses do art.535 CPC, eis que a sentença embargada é assim proferida na totalidade de demandas do gênero e nunca foi objeto de dificuldade seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122852-9 - ANTONIA CARDOSO LEONEL, EDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR, INGRID CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los pois a Súmula é mera orientação e a sua não adoção, não implica na \"omissão\" a que se refere o artigo 535 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128562-8 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto, tendo sido sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo da presente demanda. 2 - Oificie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para atender ao requerido pelo M.P..(AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS DE FL.14 E FL.46/49 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.137084-0 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por absoluta ausência de qualquer das hipóteses do art.535 CPC, eis que a sentença embargada é assim proferida na totalidade de demandas do gênero e nunca foi objeto de dificuldade seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038323-2 - ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando aos réus a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que os autores recebem a título de pensão, devendo ainda ser observado o percentual de ATS e a cota-parte de cada um.Condeno os réus, ainda, a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058422-5 - ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.064891-4 - DULCENEA DA APARECIDA AGOSTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos, porém rejeito-os, pois a sentença é clara ao dispor que o pagamento deve contemplar a totalidade dos vencimentos. Logo, não há se falar em exclusão de qualquer parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.117686-6 - SUELI GONCALVES DASILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos, porém rejeito-os, pois a sentença é clara ao dispor que o pagamento deve contemplar a totalidade dos vencimentos. Logo, não há se falar em exclusão de qualquer parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.123755-7 - NADIA GARCIA SETTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Deixo de acolher os embargos porque súmula é mera orientação (por enquanto). Assim, decidir diferentemente da súmula não implica em \"omissão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133031-4 - FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor em relação ao RIOPREVIDÊNCIA, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que o autor recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.137009-9 - ILZA GUIMARAES UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo os embargos, porém, deixo de acolhê-los porque da sentença não consta omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150442-0 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo os embargos, porém rejeito-os, pois a decisão é clara ao dispor que o pagamento deve contemplar a totalidade dos vencimentos. Logo, não há se falar em exclusão de qualquer parcela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117483-6 - MARIA FILOMENA FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 30/33 - Ao réu.2 - fl. 36/38 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.004132-6 - CELIA GOUVEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:À autora para retificar o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nId: 419168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053278-6 - ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040973-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 245/457 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3A - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão: 1) Fl. 43: à Exeqüente para trazer aos autos três orçamentos do medicamento, para fins de apreciação do pedido de seqüestro. 2) Diante do alegado pela parte Autora, ora Exeqüente, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a renovação da diligência de busca e apreensão do medicamento pleiteado. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal, para fornecerem, no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031501-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOSE MILTON DA SILVA, ELMEBA EMPRESA DE MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, MARK GERALDO CREPALDE, NILO DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:redesigno a audiência para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007995-9 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264193-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RIO MARAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/03/08, às 16 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070111-5 - ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO, GERMANO JORDAO DE JORDAO, HAROLDO ANDRADE DA CRUZ, JORGE DE ARAUJO SILVA, JOSE MESSIAS VILELA BARBOSA, JOSE NUNES LEAL DA SILVA, LILIANA MOREIRA PEREIRA, LUIZIO CARLOS STORTI, MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL, MARIA ZENAIDE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Expeçam-se as guias de pequeno valor, na forma dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e referendados pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.220130-6 - SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DETRAN), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Após verificação na agenda de audiências, foi constatado que o horário da audiência designada nestes autos conflita com o horário de ato designado em outro feito. Isto posto, mantenho a data da audiência designada nestes autos, todavia retificando o horário para 15 horas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085587-3 - VIDEOLAR S A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM DO SOM), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao contador judicial conforme requerido pela parte executada, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159995-0 - AFONSO COSTA STAEL, AMARO PEREIRA CHAVES, DARCY DOS SANTOS VIANA, DOMINGOS GUIMARAES FILHO, IZALTINO LOURENCO DA SILVA, JOAO CARLOS VIEIRA PINTO, JOAQUIM DA SILVA MACIEL, MARIO VICENTE, ORLANDO DE SOUZA, SILAS DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Requeira o autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2000.001.117436-4 - INSTITUTO DE ARTES E OFICIOS DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Reitere-se a intimação quanto ao último despacho. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137389-0 - MARCELO NATIVIDADE JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014815-0 - EDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Aos interessados sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.058811-3 - JUVENIL BABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061565-9 - AMARO CORDEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que:1) Às fls. 59, há despacho determinando a manifestação das partes em provas.2) Às fls. 97, há novo despacho determinando que a parte autora se manifestasse apenas sobre o item 3 de fls. 59.3) Entre fls. 59 e 97 não houve abertura de vista à parte autora.Isto posto, para evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista à DP, patrona da parte autora, para que se manifeste em provas.Prazo: dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.067276-8 - P E G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO R. MAHLE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168804-2 - JOSÉ MAURO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Requisitem-se as informações.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.000209-6 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:O pedido liminar já foi indeferido em sede de plantão judiciário. Isto posto, para análise do pedido de JG junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000418-4 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para simples análise do pedido de JG, vez que o processo já foi extinto por sentença prolatada em plantão judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.001.005033-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar os requisitos autorizadores, mormente o \"periculum in mora\", considerando que o local objeto da lide possui a suposta edificação irregular há anos.Requisitem-se as informações no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000275-8 - ELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.065504-7 - LEILA TEIXEIRA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.701392-0 - PLINIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por trinta dias. Após tal prazo, sem manifestações, tornem os autos ao arquivo.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.129423-2 - EDSON GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Outrossim, à parte autora sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.074641-3 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI A (o) exequente, no prazo legal. I. (fls. 106/107) \r\n\r\nProc. 2005.001.035192-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058017-7 - LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089998-7 - WILLIAN ALEXANDRE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001282-0 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001440-2 - ELISEU LIBÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.200368-5 - AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação de tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061377-0 - LÁZARO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Em réplica... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109366-1 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Decisão:Designo AIJ para o dia 07/04/2008, às 15 horas. Intimem-se pessoalmente a parte que prestará depoimento e as testemunhas eventualmente arroladas, caso não haja informação nos autos de que estas últimas compareçerão espontaneamente. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.177607-1 - CLAUDIO PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:A petição de fls. 75 traz, em seu bojo, informações acerca de ser o Sr. Cláudio, autor da ação, o consumidor final da água fornecida pela ré.Entretanto, a petição inicial aduz que funciona, no local objeto da lide, uma empresa denominada \"Sacolão Feira da Fartura Ltda-ME\".Diante do acima mencionado, persiste a dúvida.Isto posto, esclareça o autor, por derradeiro, quem é o efetivo consumidor final da água fornecida pela ré.Prazo: dez dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012612-7 - IANO DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.148821-7 - CARLOS ALBERTO VELOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelação certificada às fls. 83 nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.077860-1 - VERA LUCIA ANTUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar contradição na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Outrossim, defiro fls. 84.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.030912-3 - MARIA MADALENA DA SILVA, JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:À parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059801-7 - MARILENE MORAES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.131755-6 - MARIANA ANTÔNIO SOBRINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 18/19. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213027-0 - JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias, inclusive quanto aos recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 419169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.162571-4 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.043345-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:À embargante. Prazo de quinze dias. rs Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.048352-5 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.003142-2 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.143526-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA` Despacho:atenda-se ao mp (EXP-21 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.033987-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.035493-1 - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013142-8 - ANTONIO ROMANO SOARES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170402-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO republicação ( julgoprocedente o pedido...exp 22 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.162594-5 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao embargante jc \r\n\r\nProc. 2004.001.042566-0 - COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:no prazo de dez dias, esclareça o Município: .... (Exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.043947-6 - EMPRESA HOTELERIA TROPICAL TOURIST LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101828-6 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110203-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142074-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147025-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046692-7 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.067816-5 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2007.001.061128-1 - HELION POVOA FILHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nId: 419130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213955-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO D/C 10), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.141/146 E, APÓS AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154566-8 - LUIZ FRANCO DA SILVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079826-2 - MARIA DA SILVA FONSECA C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.012369-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DE MARECHAL HERMES LTDA M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, defiro a liminar pretendida na inicial, para que seja emitida a certidão positiva de efeitos negativos sendo que logo após a prestação de informações, venham os autos conclusos para reapreciação da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.012369-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DE MARECHAL HERMES LTDA M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Certifico que expedi o mandado de n.º 299/2008/MND, mas o pedido de cópias de fl.83, não foi integralmente cumprido faltam:uma cópia de toda a documentação fls. 7 a 77; uma cópias de fls. 81 e 82, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. de n.º 298/2008/MND. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188334-3 - LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 53/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034273-4 - MADEIR BELTRAO TRIANI - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DE RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A AUTORA SPBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 211/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.088948-6 - KATIA DIAS DA SILVA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 216/220nnmj no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado, no prazo legal.2) DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (fls. 176), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada dos novos documentos à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.012489-8 - ADILIO FARIAS VIEIRA - C/C01 (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134989-2 - ELIZABETH DA SILVA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/31. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.007059-4 - JOÃO GOMES CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO sem o pagamento de multa ou demais encargos decorrentes da apreensão Intimem-se.Citem-se os Réus . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.062374-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Republicação do depacho de fls. 132: Ao Exequente. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.051376-0 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 177/181 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 159/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.080578-3 - DALVA DOMINGUES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ), LUCINA VIEIRA GARCIA, MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 49, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 49 no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se.Su \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088688-9 - MARCIA JOAS DA ROCHA LEÃO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER SAMBÃO DA SILVA==PGE=== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/54, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO D/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Despacho:À parte ré sobre fls. 138/143. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074451-4 - FRANCISCO AUGUSTO COSTA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.184/191) nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SUELI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)), ROBERTO JOSÉ DIAS), LUSIA CARNEIRO GOMES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072975-6 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 118/122, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas e as partes, sendo a parte autora, para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público.Anote-se onde couber o nome do advogado, conforme solicitado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.134060-8 - MARIA JOSE MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.112451-1 - ELIANE GARCIA M/S - D3 (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.016024-3 - MARISA ASSIS LOPES (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 164) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.148441-2 - TANIA MUNIZ DE OLIVEIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA - PGMSG Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101698-8 - DEOCLECIANO MAGALHAES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.074022-3 - VALERIA CHAVES FERREIRA (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOS R.W.ABRUNHOSA Decisão:Ante o exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão para fornecimento dos insumos e dos acessórios necessários, devendo os mesmos se rem entregues de IMEDIATO, conforme prescrições médicas, na quantidade especificada, cientificando o Sr. Secretário de Saúde Estadual e intimando-se o Réu de que o descumprimento da decisão implicará na imposição da pena de seqüestro da quantia em conta corrente.Extraiam-se peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual prática de ilícito penal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114386-1 - D06 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS (RJ-154027E)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o primeiro réu para dizer se persiste o interesse de prosseguir com a execução, cientificando-o que, em caso positivo, deverá recolher as custas judiciais devidas para o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.048549-4 - GABRIELA CATALINA THOMÉ DE PAULA SEPÚLVEDA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059484-2 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060178-0 - AURÉLIO BOTTINO C/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103667-1 - CARLOS GONÇALVES DE LIMA E/C 11 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito dos Autores a receber seus proventos como Oficial de Justiça Avaliador, índice 2000, a partir da entrada em vigor da Lei nº 3893/2002, e como Analista Judiciário, classe C, padrão 11, após a entrada em vigor da Lei nº 4620/2005, bem como condenar o Réu ao pagamento de todas as diferenças salariais que forem apuradas, corrigidas monetariamente a partir da data do vencimento de cada parcela, além de acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu ao reembolso das custas antecipadas pelos Autores e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 3% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, não podendo incidir sobre parcelas vincendas. Submeto a presente sentença ao segundo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Citem-se. 2) À parte autora sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.188515-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/36 É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ e, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034635-1 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (A/C 7), Procurador: ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Neste diapasão, é de rigor a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do autor à vida. Impõe-se, como meio coercitivo, o seqüestro de valores nos cofres do Poder Público para a compra de remédio em quantidade suficiente para o tratamento do autor por 03(três) meses, que equivale mensalmente a 30 ampolas de SYGEN 100 mg, conforme documento de fls.154/1157. Esses valores deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora, que deverá em 15 dias após o levantamento comprovar a utilização dos valores para a aquisição dos medicamentos. Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus. Promovido o seqüestro, intime-se o banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl.66) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.126538-6 - SÔNIA REGINA RODRIGUES MARTINS ROSA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F.TASSATA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054648-3 - MARIZA FERNANDES DE CARVALHO D/ C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176304-0 - NELIO DE AZEVEDO JUNIOR B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL32/43 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ E QUE, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que atualize o benefício da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.3) Cite-se em execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DEMATOS JUNIO (PGM) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 285 e327/329). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.080958-5 - GERALDA SILVA VIDAL E/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE) RIOPREVIDENCIA) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2)Fls. 74/75: Defiro a devolução do prazo à parte autora para se manifestar sobre a decisão de fls. 78. Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 75. \r\n\r\nId: 419215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Murilo Natividade Justiniano \r\n\r\nR.G.: 12605286-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/076441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Adriano Silva de Macedo \r\n\r\nR.G.: 06075849-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/106591-1 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Helio Vieira da Silva Filho \r\n\r\nR.G.: 04343882-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/024958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Atender Decisão \r\n\r\nAPENADO: Assis Albano Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09900779-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/055380-0 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Júlio Cézar Barbosa Manhães \r\n\r\nR.G.: 12795796-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/001589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"Defiro ao Apenado a Progressão de Regime do Fechado Para O Semi-aber to\". \r\n\r\nAPENADO: Leandro Gonçalves Palmares de Moraes \r\n\r\nR.G.: 12639941-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/052921-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fabiano de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj112684 \r\n\r\nDECISAO: Fls 69v. Atenda-se ( a Defesa Para que Comprove O Alegado em Seu Petitório de Fls 66/67(descumprimento das Regras do Regime Aberto) Não Veio Acompanhado de Qualquer Prova.r. Comprovação do Alegado. Bem Como Regularize Sua Representação Processual. \r\n\r\nId: 419023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 440 ADRIANO FERNANDES ELIZÁRIO \r\n\r\nR.G.: 20781788-3 \r\n\r\nNº: 441 FABRICIO DE OLIVEIRA PRATA \r\n\r\nR.G.: 10760717-8 \r\n\r\nNº: 442 MOACYR MACHADO NETO \r\n\r\nR.G.: 08060390-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 443 ALEX DA SILVA GAMA \r\n\r\nR.G.: 12358379-1 \r\n\r\nNº: 444 ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12916035-4 \r\n\r\nNº: 445 ANTÔNIO PAES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10023878-1 \r\n\r\nNº: 446 ARISTON LIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12598887-3 \r\n\r\nNº: 447 CHU EN LAI FLORENCIO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12135467-4 \r\n\r\nNº: 448 CLAUDIR PEREIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13457937-4 \r\n\r\nNº: 449 DIEGO CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503828-9 \r\n\r\nNº: 450 EXPEDITO VICENTE GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 13393822-5 \r\n\r\nNº: 451 FABIO SILVA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 10049411-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 452 IVANLIM FREIRE DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 09549486-0 \r\n\r\nNº: 453 JOSÉ GERALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21318016-9 \r\n\r\nNº: 454 LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13500915-7 \r\n\r\nNº: 455 RAFAEL DE CARVALHO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 21055452-3 \r\n\r\nNº: 456 REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24653115-6 \r\n\r\nNº: 457 RONAN JUNIOR DAMASCENO \r\n\r\nR.G.: 12822525-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 458 ALEX ANDRÉ \r\n\r\nR.G.: 12497418-9 \r\n\r\nNº: 459 ANDRE LUIZ ASSUNCAO MACIEL \r\n\r\nR.G.: 09047019-6 \r\n\r\nNº: 460 ANTONIO JUNIOR FURTADO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11495449-8 \r\n\r\nNº: 461 ANTÔNIO MARCONDES GOMES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09152462-9 \r\n\r\nNº: 462 CARLOS ANDRE LOPES VENUTE \r\n\r\nR.G.: 13500247-5 \r\n\r\nNº: 463 CLODOALDO AMADO CORREA \r\n\r\nR.G.: 09101038-9 \r\n\r\nNº: 464 EDSON CORREA \r\n\r\nR.G.: 05540452-9 \r\n\r\nNº: 465 EDSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13497520-0 \r\n\r\nNº: 466 ELEIR QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 10509866-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 467 FERNANDA ELAINE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20631391-8 \r\n\r\nNº: 468 GILBERTO CANDIDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09216715-4 \r\n\r\nNº: 469 JOSE CARLOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06651709-5 \r\n\r\nNº: 470 JOSE RICARDO DA SILVA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 08872251-7 \r\n\r\nNº: 471 LEANDRO SANTANA JOAQUIM \r\n\r\nR.G.: 21133802-5 \r\n\r\nNº: 472 MAX RONE DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nR.G.: 13455125-8 \r\n\r\nNº: 473 ROBERTO BARBOZA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12728314-1 \r\n\r\nNº: 474 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 475 RUBENS JOSE MARINHO FILHO \r\n\r\nR.G.: 09502064-0 \r\n\r\nNº: 476 VALDEMIRO DAMIQUI DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09643761-1 \r\n\r\nNº: 477 VOLNEI DA SILVA LIMA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11893327-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 478 JANAINA XAVIER RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13203719-3 \r\n\r\nNº: 479 JORGE ALBERTO NEVES BUENO \r\n\r\nR.G.: 04566711-0 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 419024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 480 MAURI PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11495776-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 419025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 128 AMARO PARAGUASSU FILHO \r\n\r\nR.G.: 02321064-4 (384) \r\n\r\nNº: 129 BRUNO DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13500122-0 (381) \r\n\r\nNº: 130 ÊNIO BORGES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 04118370-8 (383) \r\n\r\nNº: 131 ROBERTO CARLOS DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13456742-9 (382) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 132 ÊNIO BORGES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 04118370-8 (208) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 419026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 25/01/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.037852-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Dr(a) Fernando Fragoso - OAB RJ-021600) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Dr(a) Leonardo Capelo Espasandin - OAB RJ-069894, Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038578-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO VILARINHO e outros \r\n\r\nPaciente : LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Dr(a) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ-087536, Dr(a) Diogo Tebet da Cruz - OAB RJ-127188) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047061-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RACHEL PEREIRA MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049357-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. (Dr(a) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ-075969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052385-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ CARVALHO MONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052397-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MAXIMO (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052417-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA ROCHA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055786-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADÃO WILLIAN CAMPOS DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056055-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO CEZAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056350-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Dr(a) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ-100221) \r\n\r\nPaciente : JOÃO GORNI TAVARES \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056468-7 - Outros\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Dr(a) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ-131254) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.057426-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO FERNANDES COTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058623-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO GOMES QUINTANILHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059160-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : KRAISS CESTARO BASTOS \r\n\r\nPaciente : KRAISS CESTARO BASTOS (Dr(a) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ-083377, Dr(a) Tissiane Pinto de Souza Nascimento - OAB RJ-107943) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.059368-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IVONE RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA RODRIGUES (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059480-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nPaciente : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.059624-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RANGEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060976-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RUY DA SILVA CRUZ JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061719-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE VIANNA e outros (Dr(a) Alexandre Vianna - OAB RJ-092676) \r\n\r\nPaciente : MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.062647-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SOARES PEREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.017998-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : JIOSEF FAINBERG (Dr(a) João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ-039805) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028305-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA XAVIER (Dr(a) Marta Barbosa Leão - OAB RJ-103833) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031111-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDER ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA SILVA (Dr(a) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ-118848) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARNIO DA FRAGA GOULART (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036378-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA NASCIMENTO SOARES (Dr(a) Jorge Luiz Souza - OAB RJ-044547) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041673-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON JOSE CEZAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042760-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Dr(a) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ-063538) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045046-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros (Dr(a) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ-137561) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045054-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO MARCELINO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047060-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nAutor do Fato : LIDSON COSTA ZAQUEU \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062432-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANDRE ALVES GERALDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040187-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FELIX PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055773-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BEATRIZ DOTTORI GASPAR \r\n\r\nPaciente : MARCOS RIEKEN DE LEÃO BASTOS (Dr(a) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ-070559) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.055790-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ-123967) \r\n\r\nPaciente : SERGIO AMORIM BARRETO \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM MANGARATIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056052-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REJANE VERLANE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056532-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : APARECIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058628-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Francisco E. G. Neiva - OAB PB-011447) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058630-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SORAYA MARIA MEIRELLES DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058634-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (Dr(a) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ-046375) \r\n\r\nRecorrido : ARAQUEM DE SOUZA SILVA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059364-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BENTO QUEIROZ DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059372-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nPaciente : WAGNER DE ANDRADE \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRecurso 2007.700.059621-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID TEIXEIRA MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059871-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENISE MATEO BADIOLA (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA GOMES (Dr(a) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ-000765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060074-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANA REGINA SILVA CARVALHO CRUZ (Dr(a) Bernardo Tiedemann - OAB RJ-079306) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060079-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GUILHERME RODER SALIBA \r\n\r\nPaciente : PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.061201-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LÚCIA DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061531-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO MARQUES IGNACIO (Dr(a) Renato Macedo Silva - OAB RJ-119286) \r\n\r\nQuerelado : JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ-084518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062431-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS TORQUATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062645-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : NILSON DA SILVA DE AGUILAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063276-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS MUGUET (Dr(a) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ-041792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064151-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065196-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ-071285) \r\n\r\nRecorrido : JEAN CARLOS BARROS BARRETO (Dr(a) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ-097092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065208-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOAQUIM QUEIROGA NETO (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nImpetrado : PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 7ª PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL e outros \r\n\r\nPaciente : AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000909-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VITOR CESAR BORGES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ-111898) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 419276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 25/01/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015607-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Dr(a) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ-129011) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 419279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SALOMÃO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LAURIANO DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 419274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.038889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARIA CRESPO MARCOS (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FONTES DA SILVA (Dr(a) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104, Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO FERNANDES BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ALAN SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTHON JORGE NACIF DE MORAES (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIMPLÍCIO DIAS (Dr(a) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ-092555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAZENDO LANCHES LTDA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO BRAGA (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN- COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : AQUECEDORES CUMULUS S/A (Dr(a) Daniel Matheus - OAB RJ-140403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE BRAGA BARBOSA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SOARES BASILIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE FERNANDES CORREA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL & MOVIEMNTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO ALESSANDRO LEMOS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Dr(a) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP-044587) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SILVESTRE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTANA DE AGUIAR (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Dr(a) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ-130663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : KIK CALÇADOS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ORNELLAS DIBES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ-107054) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA ALCOFORADO MELO (Dr(a) Viviane Poppe Costa - OAB RJ-065004) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ARRUDA FREIMAN (Dr(a) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ-123808) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CENILDA DA SILVA SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BUENO ROCHA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIMARIA MORAES (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrente : IRANY LEYENDECKER (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ-128484) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR ASSIS FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADILCÉA MARINS DE MATOS (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA JEANNE DA SILVA BICHON e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecorrido : SPORTSZONE - SPORTS ZONE COMÉRCIO, EQUIPAMENTO E ACESSÓRIO LTDA (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN LEONARDO DE ASSIS (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELETRIM . . . S/A (Dr(a) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP-096539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALENTIM OLIVEIRA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA TITO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA TURNER DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ-065105) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA (Dr(a) Christina Costa - OAB RJ-057189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL PIRES DA SILVEIRA (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCO SERGIO MELO MARTINS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY MAIA VALLIM ARAUJO (Dr(a) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ-128900) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS LIMA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANNE CARENINE MATTA DA CUNHA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO LEITE VICENTE e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL ENIO DAIHA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN JOSÉ DA SILVA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ-081501) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MUNIZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEBER PASSOS DE MELLO (Dr(a) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ-134660) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC- BANK BRASIL SA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO OCTÁVIO DE BARROS DELGADO e outros (Dr(a) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ-115571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAÍAS DO SOUZA SANTOS (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA HORTÊNCIO DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VOYAGER COMERCIAL E MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA REIS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : BENÍCIO RUBENS ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ-065263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LEO JERUSALMI (Dr(a) Alexandre Goldberg - OAB RJ-078383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DO SOCORRO GONZAGA e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SANTANA DE AZEREDO (Dr(a) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ-068786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANUSA DUTRA DO AMARAL ROCHA (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO DA COSTA (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA WAEHNELDT SOCCI (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ-001916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA LÚCIA SERAFIM DOS SANTOS (Dr(a) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ-138228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ-128235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA MARTINS AZEVEDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ANTONIO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.055997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : AMARILDO FONSECA (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057053-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OTONI COSTA DE FREITAS (Dr(a) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ-140959, Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO NORONHA DA SILVA (Dr(a) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ-124235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO ALVES BARRETO (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731, Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS COMENDADOR SOARES LTDA - ME (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA COELHO AFFONSO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MORAIS DA SILVA PORTO (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EVA JOSELI GOMES DE CARVALHO ASSIS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTER SAN MOTORS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS FRAGOSO (Dr(a) Albecir Ribeiro - OAB RJ-125011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BRAINSTORMING COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇO LTDA (Dr(a) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ-090950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ACSP (Dr(a) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ-072397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERNANDO NOBREGA (Dr(a) Liane Gasse Galvão - OAB RJ-030740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE FREITAS SOARES (Dr(a) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ-037783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONNHY EDSON TEIXEIRA MENDONÇA (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COPARK SANTA LUZIA LTDA (Dr(a) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ-022448) \r\n\r\nRecorrido : NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Dr(a) Ticiana Dutra Abreu Lima - OAB RJ-145994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO CARLOS BARBOZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Juliana Camacho - OAB RJ-114407) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE STUMPF BUENO BRANDÃO (Dr(a) Daniele Stumpf - OAB RJ-101525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ-144785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO SILVEIRA ALVES DA CUNHA (Dr(a) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ-140816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecorrido : MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIATLA GONÇALENSE LTDA-ME (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CARDOSO BONFIM (Dr(a) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ-130289) \r\n\r\nRecorrido : POSTO RIO NOVA PARADA (Dr(a) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ-081754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE TATIANE BARRETO CARVALHO (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MORISCO & OUTRA (Dr(a) Erica de Paiva Souza - OAB RJ-135185) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.000047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO VERLY DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JOSE VALENTE CARDOSO (Dr(a) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ-145987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FAVERO COSTA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA NUNES DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ-077322) \r\n\r\nRecorrido : MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ-129302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADEIRO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI RAMOS XAVIER (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUDA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ-142756) \r\n\r\nRecorrido : FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Dr(a) Caroline Salerno - OAB SP-173108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BASTOS VIERIA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FERREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ-105892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ELZA DE LIMA SENA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OAS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DOS SANTOS MEDEIROS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : PHILCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PHILCO (Dr(a) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ-092140) \r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS IGREJA (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALEX ALVES SILVA (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIAM FONTES VALENTIM (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDÉVIO PIMENTA BUENO FILHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA BORGES (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NUNES DINIZ (Dr(a) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ-031559) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE MARAES REGLY (Dr(a) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ-105011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANISIO DA SILVA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS ALVES E OUTRO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI VIEIRA DE FREITAS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HENRIOMAR LACERDA GALO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Dr(a) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ-138456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL FERREIRA PENA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA ROSANE AMIM & OUTRO (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A & OUTRA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RENATA OLIVEIRA DE FARIA (Dr(a) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ-130973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOLORES TENÓRIO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILENE GOMES (Dr(a) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ-001456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON ARRUDA DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELZI VIEIRA DIAS e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL RASTELO DE SOUSA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN GRASIELLA DA SILVA ASSUMPÇAO (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : MCI 2000 . . . LTDA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE LIMA BATISTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA MENDES DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RAIMUNDO BARBOSA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIO JORGE MITRE (Dr(a) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ-038319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED (Dr(a) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ-129246) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA SILVA ZUNIGA MIGUEZ (Dr(a) Isabel Cristina Silva Zuniga - OAB RJ-094873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MARIANO DOS REIS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : FABIO BASTOS VIEIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Dr(a) Josiane de Mello Braga - OAB RJ-140414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANELE MESKAUSKAAS SINKEVICIUS (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA COELHO (Dr(a) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ-102452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDECIR FELIX FRAGOSO (Dr(a) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ-132005) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO XAVIER RODRIGUES DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Dr(a) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ-044256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REVENDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO MACHADO RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Venina Ribeiro Chaves - OAB RJ-118402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMAR WADI ATIE (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : LABARRE VEICULOS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL S. A. (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU (Dr(a) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ-107213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.053736-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANGELICA MOREIRA (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058473-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC - CATETE \r\n\r\nLitisconsorte : PIEDADE PATERNO ADVOCACIA (Dr(a) Jorge Henrique de Canpos Junior - OAB SP-239103) \r\n\r\nLitisconsorte : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059373-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : S. R. SERVIÇOS DE COBRANÇAS S\\C LTDA (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nImpetrado : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059573-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILENE BRANDA MARINHO (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY JANUÁRIA DA SILVA (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ-001646) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MÁRCIO CORREIA DE ARAÚJO (Dr(a) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ-047754) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ARAÚJO PORTO (Dr(a) Idalina de Souza - OAB RJ-101252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ATINAH SALEME MANSUR (Dr(a) Livia de Sousa Machado - OAB RJ-122302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RUTH IRIS DOS SANTOS (Dr(a) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ-077636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO CUQUEJO PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ-047138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLACI SOARES NEVES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA LIMA DA SILVA FABIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DA SILVA DUARTE (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE PATRICIO FERREIRA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M & M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA SILVA MOURA (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LETICIA ELIAS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE AZEVEDO e outros (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARLENE AZEVEDO e outros (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecorrente : A. C. F. G . . . VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS FERNANDES DE MELO (Dr(a) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ-047153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSINETE MARTINS ATHANASIO (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GONÇALVES LEITE (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VIEIRA BLANC e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : AUDENORA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Leandro Camargo Soares - OAB RJ-116501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MARQUES CUNHA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CORREIA DE SOUSA (Dr(a) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ-104585) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CABRAL DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MOREIRA (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE RIBEIRO RAMOS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BARBOSA LIMA (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MATIAS FARIAS (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA SANTOS BARBOSA (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA FERNANDES REMPTO ANTUNES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A (Dr(a) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ-092780) \r\n\r\nRecorrido : KLEITE GUEDES RANGEL (Dr(a) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ-063279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA MARIA CARDOSO GOMES (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PIRES ADÃO (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR e outros (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON NÉRI DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CLEONES MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO CASTILHO DE CARVALHO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE DE CASTRO CARDOSO (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARQUES SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA TEIXEIRA e outros (Dr(a) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ-133796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BS COLWAY PNEUS LTDA (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA (Dr(a) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ-082415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES MENEZES SOARES (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADJAIR MANSUR FERNANDES (Dr(a) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ-087840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA GONÇALVES BENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ-109972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MESSIAS SOARES DAIBES & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LOPES COSTA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA CRISTINA DOS ANJOS FERNANDES (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : SENAC (Dr(a) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ-130663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LONGINA DE CARVALHO SÁ (Dr(a) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-127036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA BRAGA TOLEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ-124249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIG FIELD SOCCER LTDA. (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecorrido : GISELE FERREIRA DE SOUZA FERRO (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ-096314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO VINICIO GONÇALVES CAETANO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANINE GALLARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Denise Pereira Soares - OAB RJ-099811) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEIA PRESTES MATOS (Dr(a) Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ-141099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARQUES GUIMARÃES e outros (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARTINS DE FARIAS (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PINHEIRO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ-001203) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANITA LOPES (Dr(a) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ-054959) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINA DA COSTA LUIS (Dr(a) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ-132515) \r\n\r\nRecorrido : POSTO . . . MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Dr(a) Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira - OAB RJ-054181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDILENE DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES DA MOTTA (Dr(a) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ-017181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINELSON DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Suely Leite da Silva - OAB RJ-081650) \r\n\r\nRecorrido : PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO PINTO JUNIOR (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED BARRA DO PIRAI (Dr(a) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ-005295) \r\n\r\nRecorrido : WALDAIR KRAWCZUK (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADETE EING (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS S. A. (1) e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR SOUZA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYKO KENNEDY MATTA CUNHA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CASTRO SOUZA PINTO (Dr(a) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ-137551) \r\n\r\nRecorrido : REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA SILVA RABELLO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ-067912, Dr(a) Erico Jose Sampaio Junior - OAB RJ-146556) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI GOMES DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ-090961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA MORATO DA CUNHA (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINA FATIMA SEDANO SARAIVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO CAETANO RIBEIRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA LÚCIA BOECHAT MOREIRA (Dr(a) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ-139040) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DUQUE CAXIAS LTDA (Dr(a) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ-036876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE BARROS STEWART (Dr(a) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ-072576) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COBUCCI FARIA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SATURNINA DE ANDRADE (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nId: 419271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050766-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA HELENA SALES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\nRecorrido(s): DSP-PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). CEMOQ-CENTRO MÉDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057982-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058054-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEJACI ALMEIDA DA SILVA, KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058593-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DA SILVA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058727-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA -RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058780-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELENA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058916-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO VERDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059216-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): ESIO DINIZ LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062988-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ASSIS RAMALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063522-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DA SILVA PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063524-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063535-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063554-2\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\nRecorrido(s): SOBEU(SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063555-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO SEBASTIAO FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063566-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA DE AQUINO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063590-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063591-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063609-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063616-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRTA PAPANI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063655-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUZIANY ANDRÉ DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): REDE UNIDOS SUPERMERCADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063656-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO DE SOUZA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063666-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANY SIQUEIRA DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063697-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063714-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063724-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AFONSO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063740-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063749-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON ELBERT DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063784-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIZ DE SÁ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063793-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063818-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY GASPAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063819-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063845-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063848-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DAS CHAGAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063873-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI MARIA BIZARRO FORTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063875-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063905-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063906-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA MACHADO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063928-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063933-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063958-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGIS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063990-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): KENJI MARQUES KIKUCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064005-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA VALÉRIA WANDERLEY DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064016-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064042-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064045-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064074-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA RODRIGUES CAMPOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064079-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA STEPANSKI PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PIMENTEL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064100-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA SANTOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064102-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS - ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064123-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Alberico Oazen - OAB RJ112993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064135-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064163-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCS - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERNANDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064181-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO COMETA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064196-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENHUR DOS SANTOS GUARANHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064198-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064208-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064246-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064249-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064271-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIL SIQUEIRA DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064276-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ POMPEU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064305-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064306-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064328-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA JORGE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064334-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANOEL DE SOUZA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064341-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064362-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARTHEL ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064389-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064390-3\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AIRTON ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064414-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064418-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064441-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ DA COSTA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064443-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA TRANPORTADORA SÃO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE DE SOUZA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635, Lino Porto Neto - OAB RJ139679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064469-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS RODRIGUES BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064494-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GALVAO ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMITA LOPES DE MELLO. Defensor(s): DP. SHIRLEI LOPES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064501-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064553-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO RAMOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064556-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064570-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOLORES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064584-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064605-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE DE NAZARÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064628-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI DA SILVA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064632-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064664-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSENILDA LOPES DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064688-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA PANTALEÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064692-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064718-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA ARAUJO DOS REIS SA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064719-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE SÁ LATSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064736-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA DA NASCIMENTO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064740-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOIZA BONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064754-4\r\n\r\nRecorrente(s): SCHIRLEY ESTRELLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064774-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CATALINE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064786-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIARA MARTINS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064804-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). \r\n\r\nRecorrido(s): SALÃO DA NOIVA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064807-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZIRA CAMPONEZ MAGGESISSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064830-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DINART ROCHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064832-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064855-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO BARBOSA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064861-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064885-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA FERREIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064895-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). MECANICA AUTOLANDIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064914-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Helenilce Costa Barreto - OAB RJ093961). Recorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEZ MULLER SANTOS GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064916-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIZIA FELIPE LACERDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064937-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064938-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SANT´ANNA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064953-0\r\n\r\nImpetr(s): LEILA GODIN OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065704-5\r\n\r\nReclante(s): CREUSOMAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). \r\n\r\nRecldo(s): STATUS HOTEIS CLUB. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065772-0\r\n\r\nImpetr(s): ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC - LEOPOLDINA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000227-4\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO WALACE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000449-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FERNANDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037489-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047181-8\r\n\r\nImpetr(s): RITTEX MAQ. CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047526-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048261-0\r\n\r\nImpetr(s): PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050589-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO CASA GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA SOARES MONTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053116-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FARIAS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053613-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA DE FARIAS AREAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055852-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055877-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DIEPES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055904-7\r\n\r\nRecorrente(s): IONICE SIQUEIRA PAIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055931-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ031921). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ062830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055976-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIRAM CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALVES CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056047-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056191-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056199-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056296-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056363-4\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056417-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). \r\n\r\nEnvolvid(s): ANDRÉA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056568-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRAN ALVES INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056588-6\r\n\r\nRecorrente(s): UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). UNIMED SÃO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056616-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056641-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056696-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA AYRES CASSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056700-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGÊNIA TOLEDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056726-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056727-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056779-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056783-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056907-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Paulino da Silva - OAB RJ015051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056928-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA CORDEIRO MARCIEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057019-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057021-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057027-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057065-1\r\n\r\nRecorrente(s): GPC ADMINISTRADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057157-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSÓRIO RAMOS FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): J. RAFAEL MADEIREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057166-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERNANDES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057188-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUTHS COSTA DOS SANTOS, DIONISIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLAMO ENGENHARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057245-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057348-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIAGNOCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057456-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057510-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057529-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057556-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUI FILHO CUNHA JOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057582-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH ROSA VIEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ019342). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VALÉRIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057594-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIVANA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062224-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062228-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062229-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062230-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AICE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062464-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062466-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): STEFAN CLAUS REINOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062478-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062481-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). GRAMADO MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062517-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDA DE JESUS LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062522-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062528-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA TORRES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062540-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA RAMOS BARCELOS, ELISA MARIA SENCE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062563-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062565-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062583-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE SOUZA MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062590-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062610-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ002192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062638-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARITZA MADERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062666-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062674-7\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062690-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSALIDA NASCIMENTO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062699-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO LAGOA AZUL DE PRAIA SECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natielly Brasil Nogueira - OAB RJ137410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062719-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO UMBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062724-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CERQUEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Humberto Zeferino Innecco de Castro - OAB RJ072791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062747-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO PEÇAS & OFICINA MECÃNICA-KAKA 2. 000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062783-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GOMES ROMANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062785-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE COLLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062798-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062799-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062820-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062847-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062857-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO ANDRADE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062862-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062895-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062901-3\r\n\r\nRecorrente(s): RISMARON BEZERRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062920-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062925-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062948-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DALCIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): JM LAJES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062952-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CERES DA SILVA RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062985-2\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA TAVARES DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062986-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063010-6\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Melo - OAB RJ083426). \r\n\r\nRecorrido(s): GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o embargante nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063011-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MARTINS SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063033-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME LUIZ GONÇALVES MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063036-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). SHOPPING DAS PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A, OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063060-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063066-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA CARVALHO LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063090-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063092-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063115-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063120-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063156-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063195-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DAS DORES RAMOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063197-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA RODRIGUES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063216-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA BATISTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063224-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063245-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287, Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063250-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENT SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SUDARIO DA SILVA E OUTROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063527-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063534-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO VICENTE JÙNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063547-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ALBERTO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224). EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063550-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063573-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FERREIRA LEAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063578-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063598-0\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO ROQUE VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Roque Villela - OAB RJ046543). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA FERREIRA VILLELA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063599-2\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MARÇAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063628-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDEFONSO VENTURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063633-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063646-7\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA REJANI DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063700-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SOUZA ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Silva Melo - OAB RJ113617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063773-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063803-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR GASPAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063804-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO FERREIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063882-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Santos Antunes - OAB RJ143553). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063926-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063932-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063961-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA ANSEL CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063965-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA PALMARES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035647-1\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043466-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO TEIXEIRA FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043713-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCLEMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043778-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MONTEIRO NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043809-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES CORREA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044380-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044470-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARETH LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044535-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044743-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.044829-8\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044854-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044868-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044871-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044873-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044875-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044876-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA LÚCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045732-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA REJANE PERTINARI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049956-7\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051273-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ÂNGELA GASTÃO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063246-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE SIMONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059980-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento do recurso da terceira recorrente ... No que tange a primeira e segunda recorrentes, dou provimento parcial ... nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064129-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o réu é sócio de três empresas (fls. 56), reside no Catete, bairro valorizado da cidade, vem sendo assistido por advogado particular (fls. 42), e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064971-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055348-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). Recorrente(s): VIAÇÃO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA SADALA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057931-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CHRIST DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063650-9\r\n\r\nImpetr(s): DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053928-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ALEXANDER CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057265-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIRIS COSTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057553-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANESTALDO DE SOUZA PINHEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057823-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057890-0\r\n\r\nRecorrente(s): BICBANCO - BANCO INDL E COM S/A - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058250-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGEMIRO ALVES DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058375-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058961-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059042-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059305-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059312-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063515-3\r\n\r\nRecorrente(s): JONATHA SILVANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063523-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DEL CARMEN PEREZ DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063529-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063549-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A. (UOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063570-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO FERRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063575-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CAVALIER BANDEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063602-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063603-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063629-7\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE FERREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063634-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063657-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063663-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063688-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063695-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063720-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063737-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI COSTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063748-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063755-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME FRANCISCO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063771-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063781-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063799-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA HERMÍNIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063809-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA IARA DA SILVA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063825-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA GOMES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063834-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063862-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBANIA MORAES SETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063885-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A - CREDICARD ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA ROSA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063899-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BARCELLO PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063917-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063918-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY MARIA DA CONSOLAÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063937-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS REGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063950-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063985-7\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063989-4\r\n\r\nRecorrente(s): WEBJET LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064002-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIC BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). \r\n\r\nRecorrido(s): ROQUE MANHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064039-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064049-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ TORRES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064073-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARINO SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064076-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MOTTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064107-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064108-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRLEIDE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064121-9\r\n\r\nRecorrente(s): LESLIE LEO KIKOLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064136-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CORREIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064156-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064166-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA NASCIMENTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064179-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRA NEVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064188-8\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS LUNET, ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064206-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIENE CORDEIRO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064219-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE RODRIGUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064227-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOCORRO BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064228-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PERLIGEIRO NETO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064267-4\r\n\r\nRecorrente(s): ODALEIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064268-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064285-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064288-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILSON MORAES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064310-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILTON CARLOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064344-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064346-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE BEZERRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064379-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYS SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064388-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064402-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064403-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA MULIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064425-7\r\n\r\nRecorrente(s): BEL MARTE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO PEREIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064433-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA HENRIQUETA SOARES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064448-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA PAULO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064456-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064481-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO PERES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064487-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUES CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064505-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE OLIVEIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064515-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL GAMA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064526-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENHUR DOS SANTOS GUARANHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): DELPHUS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064546-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA REGINA LIMA ALENCAR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065471-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO EUGENIO KLEIN GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065627-2\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064019-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064318-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060587-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). \r\n\r\n\"Ante certidão supra deixo de receber os embargos de declaração.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064351-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ARAUJO, FABIANA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nIndefiro o pleito de fls 146/147...Venha o preparo em 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000073-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n... indefiro o pleito de gratuidade de Justiça requerido pelo Recorrente/ Autor, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001168-8\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nSupro a contradição para determinar que o juízo de 1º grau lavre o termo de penhora e intime o Impetrante para, caso queira, ofertar Embargos à Execução. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 351/352.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056357-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA CARVALHO PESSANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056600-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE JESUS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056797-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057119-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057433-4\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO SENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040967-0\r\n\r\nImpetr(s): SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063743-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE PEREIRA JARDIM BORGES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055750-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/01/2008\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063072-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063293-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063301-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY ANDERSON FIDELIS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063326-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS SARMENTO, MARINES BRUNOW MORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063327-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES FONSECA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063347-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA GOMES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063354-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063372-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063375-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA GAMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063395-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063401-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNÓLIA REGINA DE SOUZA REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063423-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO ANDERSON NERY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063427-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH APARECIDA MARQUES MAIA SEBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHA BELA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063457-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063474-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA CAROLINA MOREIRA MENTZINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063477-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MACHADO SIMÕES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO BITTENCOURT ALMEIDA, MARCOS PARANHOS BARRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063505-0\r\n\r\nAgravte(s): TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nAgravdo(s): MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS DE LYRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063508-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\nRecorrido(s): DEZESSEIS DE MARÇO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063541-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADUMÃO DUARTE ECCARD, DENAIR MAGALHÃES ECCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063565-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). \r\n\r\nRecorrido(s): S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063567-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA MANFRE GONZALES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063589-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063595-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍZIO DE SOUZA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063622-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063623-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). DIGITAL PARABÓLICA E ELETROELETRÔNICOS BODEGÃO LTDA., SKY WEST SISTEM COMÉRCIO DAS ANTENAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063637-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063645-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS VISTA ALEGRE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FREITAS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063660-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063676-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DAS DORES FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063683-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA LUIZ, LENITA ALVES NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063691-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063715-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANE GOULART DOS SANTOS (CG SANTOS ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063727-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DA LUZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063741-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063747-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILTON FREITAS FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063768-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIB DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO TELLES VÉRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063780-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFO GLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063810-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063812-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DO ROSÁRIO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063826-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FOLLY DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063835-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NAGIB SACRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063858-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUALBERTO BATISTA ALVOFORADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934, Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ144386). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063861-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE HONÓRIO FURTADO PARADELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063880-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE GISELE MARTINS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063896-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS IRIGON DE IRIGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063909-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063922-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi - OAB RJ093941). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063935-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SIMPLICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063941-9\r\n\r\nRecorrente(s): LA GUSTOSA LANCHONETE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063993-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063994-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FEROLLA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pires de Souza Araujo - OAB RJ144479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063999-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064021-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Maria Borges Ferreira - OAB RJ143285). \r\n\r\nRecorrido(s): ZOAR . . . TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). V R G LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064043-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064065-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN PIERRE LOUIS FREDERIC BECHIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064069-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SILVA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO NEVES MANGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064098-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064122-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA GUIMARÃES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pires de Souza Araujo - OAB RJ144479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064130-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPÓLITO ELÁDIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064147-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR MACHADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064158-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064180-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCTÁVIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Sampaio de Oliveira Fabião - OAB RJ139548). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064197-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064211-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064216-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ DE BETHENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064240-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MENDES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064247-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PARREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064270-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AEREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DONNINI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064278-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE HECIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064304-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064320-4\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064336-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064337-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064366-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064369-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEMETRIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HP-HEWLETT-PACKARD DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064391-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA DA ROCHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064405-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rayes - OAB SP141541). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO BAPTISTA MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064419-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA ARAÚJO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064437-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA RIPARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064451-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): FALE & TALK TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CELL MIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064457-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DO NASCIMENTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064483-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE FREITAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064488-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064506-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064522-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064528-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARIO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR DE AZEVEDO OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064541-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063456-2\r\n\r\nRecorrente(s): JARY DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). \r\n\r\nRecorrido(s): BELISCA B. M. RESTAURANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064040-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 10/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051453-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051960-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA COSTA SERENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054310-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DOMINGOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054730-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA NUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054820-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055173-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE ALMEIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055425-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056379-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FINANCEIRA ALFA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059627-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059901-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS TARDIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059905-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MENEZES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LEONARDO NOVAES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059918-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059936-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DAVID LEITE RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): COMCELL ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059948-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059969-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUDITE FERNANDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059993-8\r\n\r\nRecorrente(s): DINALVA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060032-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIO SILVA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060036-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060101-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060141-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA ELIANE ABRANTES DUARTE DE JESUS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA BERNABÉ PENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060148-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DO O' SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060169-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETIICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060177-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE MENEZES SILVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). ALEXANDRE MENDES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CARLOS AUGUSTO SOARES PINTO, MICHELLE CANANEA MEDEIROS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060199-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MAURICIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060202-0\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060250-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060256-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRANY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CESAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Pinto - OAB RJ121503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060265-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSITA ALMEIDA CIALLA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCY FELIPE PIZARRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060275-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE OLIVEIRA BALZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060313-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELCOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDE MACEDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060315-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VIANA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060337-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA PINHO DE CARVALHO ABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060373-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060399-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA BALTAZAR ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060401-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉVELIN MENDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060430-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLÉA CAMPANELLI DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060457-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA FLORES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060459-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): ADVENTURE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060482-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEC TOY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLINA DE MOURA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060488-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060506-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060510-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060532-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MATTOS DE AZEVEDO - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060534-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA APARECIDA GOES FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060553-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MENEZES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060560-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CALDAS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060591-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEUGRADORA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060604-9\r\n\r\nRecorrente(s): PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): BARTOLOMEU GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060658-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA VITÓRIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060690-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEISMAR DE FREITAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060722-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISMAR BÁRBARA JACINTHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060753-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA CARDOSO ARAÚJO BENCHIMOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060789-3\r\n\r\nImpetr(s): GEODITH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060793-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): CENILDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Beatriz de Oliveira - OAB RJ112327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061007-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061030-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061082-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE LÚCIA DE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061092-2\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORAH GENTIL BRAZELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). \r\n\r\nRecorrido(s): HL BELTRÃO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061105-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA GIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061144-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE JESUS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061173-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061184-7\r\n\r\nRecorrente(s): TVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061195-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO VICTOR ARAGÃO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). \r\n\r\nRecorrido(s): MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061232-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ABALEM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061249-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE COSTA CARDOSO TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061305-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MATHEUS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061308-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA MACHADO CONCEIÇÃO BARBOSA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento ao recurso da ATLAS...e julgar extinto em relação às CASAS BAHIA...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061334-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA OLIVEIRA BRUNORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061381-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA CAMPOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061395-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061428-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE SÁ MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061432-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061466-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO FARIAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061484-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO SAMPAIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061493-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\nRecorrido(s): CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061515-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061523-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA DIOGO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061587-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061593-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON ROGERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MOTTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061608-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE MARTINS DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061637-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061640-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061671-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA CARIUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061675-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061694-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TINOCO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061708-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061728-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061771-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061773-4\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061780-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEI DA SILVA NASCIMENTO, ZENI ABREU SOARES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061820-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIELENA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061843-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PASSOS GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061855-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO EDUARDO VIEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061868-4\r\n\r\nRecorrente(s): J. A. N. CORREA ARTIGOS PARA FESTAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nRecorrido(s): G. MACHADO NETO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061902-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor di Pino Ewel - OAB SP133561). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RITO VIANNA VERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061909-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE FARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061948-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061967-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA COSTA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061995-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR BADINI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A, UNIBANCO S/A, BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062005-8\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR SAINT'CLAIR BACELLAR FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MATHEUS VILLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062013-7\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062070-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DE SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062097-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062114-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO EMILIÃO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062134-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062145-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062157-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO VITOR, ROGERIO DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062179-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCEL SALGADO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062180-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062239-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062261-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO ROBERTO DUNCAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062277-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). PROCORDIS S/A , HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062278-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DA CONCEIÇÃO BARCELOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAUCARD- BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062288-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062289-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARTINS DA SILVA, EDUARDO MALAQUIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS REIS TRINTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062311-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE TERRIGNO BARBEITAS, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santiago Fraga Portilho - OAB RJ145806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062315-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062338-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE AZEVEDO RANTEL SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062345-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE CASTRO OLIVEIRA JÚNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062366-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062372-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062397-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062403-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062420-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEA ASSUMPÇÃO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062426-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MOV E DEC LTDA (D DESIGN INTERIORES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ROSEMBERG ALEGRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062654-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RAMOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062685-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA DE ARAUJO MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062715-6\r\n\r\nRecorrente(s): DARLENE SORAYA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062725-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIZE MARIA DA COSTA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062741-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062749-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAIN STAGE MARKETING EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FRANCISCO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEL RAUTENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE PUJOL MAGRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062782-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDEMIR PETRONILHO NDE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062804-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANI DE FARIA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062808-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO DE OLIVEIRA REBEQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062845-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DIAS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062850-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062883-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAENE GOMES FENDELER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062961-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIT. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063070-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063205-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LUIZ CARLOS DUARTE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063361-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063388-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO PESSANHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063492-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063517-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEILSON LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063518-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063561-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MARANATA VEÍCULOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063586-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). \r\n\r\nRecorrido(s): YACHT-TOUR-TURISMO NÁUTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gilberto Müller - OAB RJ075800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063594-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063612-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063615-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARTINS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063640-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063665-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA TERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063764-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO SOBRAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063794-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063821-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR DE FONSECA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063847-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063849-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063934-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PICANÇO JAUHAR E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064554-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064630-8\r\n\r\nRecorrente(s): CILENE FERREIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064676-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA VARGAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064705-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON MAGRANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064784-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064856-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064909-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL JAGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065040-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065046-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ LOPES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065063-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUIZA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065114-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SILVA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065191-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA DO CARMO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065420-2\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO FERREIRA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\nImpdo(s): JEC FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061400-9\r\n\r\nRecorrente(s): NIVA HELENA LESSA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DOIS COMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado de Siqueira - OAB SP103319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 419288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.138742-2 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ARTUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E) Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se ,digo, oficie-se ao DETRAN para solicitar informações quanto à propriedade do bem de fls. 36/37. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - JOSÉ MARCOS DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Fls. 213: Oficie-se, encaminhando-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169448-3 - RUTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192538-9 - LUCIENE BRITO RAMOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Sr. Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194226-0 - ANA BEATRIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203108-8 - PAULO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - NATALIA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Cumpra-se fl.86 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.048010-6 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107108-1 - ROSIANE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Devolvo o prazo ao réu para eventual interpoisção de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.111717-2 - MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA X AZZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192092-8 - ANDREIA REGINA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192657-8 - ELAINE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - PRISCILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ABILIO AUGUSTO ARTILHEIRO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve desistência da exequente em face da 2ª executada. Desta forma, a execução seguirá em face do 1º executado, que foi devidamente citado com efetiva penhora de bens. Designo AIJ para o dia 11/03/08 às 11:00 horas, intimando-se as partes, inclusive o executado para apresentação de impugnação, se o desejar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013572-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Em não apresentando o executado embargos à execução na oportunidade que lhe cabia, na audiência de conciliação, prossiga-se com a execução. Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado ou levá-lo a hasta pública. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143847-2 - SONIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) UNIBANCO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.016415-0 - AVANEIDE FREIRE PRATES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Despacho:Expeça-se guia independentemente de conclusão. Com sua juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.025232-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Venha planilha atualizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.065932-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - MARCELO DA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a 2ª ré (Finaceira Itaú) sobre a alegação de inadimplemento da obrigação de fazer ( desbloqueio cartão) \r\n\r\nProc. 2006.800.066771-0 - MARIA INES VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091384-7 - FRANCISCO DANIEL LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CAR SISTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) Guia de depósito à disposição da parte ré em cartório. 2)Esclareça a parte autora sobre a planilha apresentada, eis que não houve condenação para aplicação de juros compostos, bem como utilização do IGP-M como índice de correção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093031-6 - JOSE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 306,07, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171603-0 - ANTONIA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.178747-3 - CAROLINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.184517-5 - RENATO SANTOS GASPARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189271-2 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.189414-9 - ILZA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - GABRIEL PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) BENEDITA MARIA GARCIA Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204687-0 - RACHEL BARRADAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TELE LISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEDA MARIA DE ARAÚJO (RJ-157216E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209620-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007260-0 - RANIER FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte autora os documentos juntados às fls. 30/31, eis que os mesmos encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.007299-5 - WILSON DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Decisão:Mantenho a decisão de fl.47 por seus próprios fundamentos. Obrigação cumprida dentro do prazo acordado, ainda que de forma diversa. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037679-0 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.042194-1 - ALEXSANDRA GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045054-0 - FERNANDA FERREIRA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:A parte autora não comprova a indisponibilidade dos autos. INDEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048883-0 - GUILHERME MEIRELLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.067592-6 - MARINELSON DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BARCAS S/A - TANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.077847-8 - EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Retifique-se a planilha apesentada, eis que o termo inicial para atualização do valor dos danos morais é a data da publicação da sentença, e não da citação. Deverá, ainda, ser observado o valor depositado á fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.103446-1 - TERESA MAROTTA MARCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.106766-1 - ERALDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.106886-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Venha o atestado médico, mencionado na petição de fl. 32, mas não juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107332-6 - JAQUELINE ROBERTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107342-9 - UBIRACI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diante da comprovada insdisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107569-4 - MARCOS BERNARDO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110028-7 - RAQUEL MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante a comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111848-6 - GISELE SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SERGIO FRANCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113126-0 - CLAUDEMIRO ALVES DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO CELULARES ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3927,00 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.125627-5 - BIANCA GOMES VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) SPC, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129007-6 - MARIA EUGENIA BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X CITIBANK S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138466-6 - EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138755-2 - ANSELMO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.146683-0 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 11:20 horas. Intimem-se; 2) Recebo a desistência da 2ª autora, a qual será homologada ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.151105-6 - JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TAII-BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa Sendas no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber; 2) Venha o endereço no prazo requerido. Com a juntada, designe-se ACIJ (pauta de AIJ), cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153700-8 - SILVIA KELLY DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TNL PCS S. A - OI Decisão:1) Compulsando so autos, verifica-se que não houve qualquer determinação de exclusão do 2º réu ( Igor) do pólo passivo, apesar da expedição do ofício sde fl.28. Desta forma, oficie-se com urgência, ao DRA para que promova a reinclusão do 2º autor no pólo ativo; 2) Recebo o aditamento de fls. 29/30. Ciência à parte ré; 3) Traga o 2º autor comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159687-6 - ROGERIO QUEMENTO LOBASSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Fls. 47/48: Diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.165291-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 76: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172386-2 - LUCIANA GIRÃO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695)) X TIM CELULAR S/A Despacho:A decisão que deferiu a tutela foi devidamente cumprida pela ré. Desta forma, não vislumbro necessário expedição de ofícios ao órgãos restritivos de crédito. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178237-4 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora cópia da última fatura, demsontrando local de instalação dio medidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.178254-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180100-9 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a emenda apresentada pela parte autora. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.192128-3 - ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192154-4 - JOSE FANIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192168-4 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS MARISA S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192200-7 - DEOLINDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192474-0 - FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192506-9 - ANTONIA VILLA SIMONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo prova da aceitação pela 1ª ré da proposta de adesão da autora, não se pode a ela impor a contratação, sob pena de violação do princípio constitucional da liberdade de contratação, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo-se respeitar o contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192519-7 - ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X ODONTOPREV S/A E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192591-4 - JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192636-0 - IDAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192646-3 - EDUARDO CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora R$ 159,39 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195988-2 - EVERTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.052513-7 - MARIA IDAUBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). SUELI MATOS DE MORAIS REGO (RJ-067994), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\") do valor indicado pelo exequente sem o acréscimo de 10%, eis que a lei que o instituiu não retroage a execuções iniciadas antes de sua vigência, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.122436-6 - IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) BANCO BANERJ S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que a executada não depositou a quantia penhorada à fls.108/109. Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias; 2) É ônus da parte exequente trazer planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - REGINA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Não houve bloqueio, por indisponibilidade de dinheiro, em nenhuma conta da Renascença. Não obstante, ante a inércia da devedora em atender ao comando de fl. 181, foi realizada penhora \"on line\" na conta da Costa Sul, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095786-0 - AIDA CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.034285-4 - CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SKY BRASIL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130485-0 - LAUDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNADO AUGUSTO ALVES CHOCONELLI (RJ-082548) Despacho:1) Cumpra-se item 2, fl 84 com as informações de fls. 87/88. 2) Após, conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.019613-0 - ANA PAULA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se existe valor depositado a disposição deste juizado concernente a este autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043615-2 - JOSE FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149704E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.085854-0 - VIVIANE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.167916-0 - SONIA MARIA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - VIRLEY BALABAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14,46, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177675-0 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.181485-3 - JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182564-4 - ALIMRA SOARES DE CASTRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182588-7 - MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189463-0 - ROSA MARIA ORTOLONI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.190048-4 - FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194468-2 - EDIO CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194833-0 - REGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) X DANUBIO - ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Apesar das alegações da parte autora às fls.43/44, a parte ré junta documento demosntrando o adimplemento da obrigação, com a devida ciência da parte autora (fl. 47). Desta forma, dou a obrigação por cumprida. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060855-0 - VALTAIR MENDONÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5910,65, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069869-0 - PAULO CESAR MARINHO CAIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722)) VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097316-0 - MARCIA ROSANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103277-4 - JOSET CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A parte autora não junta prova da indisponibilidade dos autos. Desta forma, INDEFIRO a devolução do prazo. Certifique o cartório quanto a tempestividade do RI de acordo com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106157-9 - GEISE DE S. CARDOSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CLARO CELULAR (ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107355-7 - SAULO REI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.110141-3 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.115051-5 - LUCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA Despacho:Diante do pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128908-6 - MARIA DE FATIMA CHEREM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X PONTO FRIO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134710-4 - MARIA MACEDO MENDES X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167809-1 - ALLAN PETTERSON CORREA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1 - Deixo de decretar a revelia do Réu, tendo em vista o erro ocorrido no sistema, que não lançou as Audiências redesignadas para o dia 06/12/2007.2 - Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 9:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167864-9 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 9:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189633-1 - TARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA X NET RIO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190534-4 - ERNESTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA Despacho:Junte-se o AR referente a intimação de fl. 27 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.192306-1 - SOLANGE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192319-0 - MARIA NEUZA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA DINIZ (RJ-117685)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192326-7 - DENISE GARCIA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192466-1 - BIETA EDI RODRIGUES LECOMPTE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192548-3 - LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192611-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:Traga a parte autora cópia da carta de quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192619-0 - EDUARDO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193652-3 - (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) MARISI RODRIGUES DA SILVA) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Fls. 27/28: esclareça a parte autora o que pretende, diante da decisão de fl.25. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.127043-0 - CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S/A) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1030,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 419192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002933-0 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X HELCIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas (fls.77/78) pela parte-autora. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca, datadas de 28/08/2007 e 06/09/2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188132-7 - MARLENE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Acolho a justificativa apresentada pela autora. Como já se encontra designada nova audiência (fl. 53), aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.042632-9 - SONIA MARIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Fl. 112: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.027842-6 - AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - ALTHAIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:1- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.198 e não havendo manifestação da parte-ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia penhorada às fls.173 e depositada às fls.187.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Fl. 270/271: para por fim à demanda, diga o autor se concorda com o recebimento do valor descrito à fl. 263. \r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - WERNER GUNTHER HIRTH X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 177/181 - À parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação por parte da ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.173830-9 - MIRA ELGARTEN BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030434-1 - ARETUZA MUNIZ PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Fls. 90/93 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.183743-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA JUNIOR X NET - SKY NET SAT SERVIÇOS LTDA Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Após, cite-se a parte ré no endereço de fl. 19 e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.033944-6 - VERONICA CANECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BARBARA ABELSON BRITTO Despacho:Cite-se em execução, no endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.042864-9 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS Despacho:Já há bens penhorados, conforme fl. 13. Dessa forma, esclareça-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175852-9 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X VERA REGINA FERREIRA SAMPAIO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.001504-4 - MARIA ENELA DE LIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 93 , em favor ds exequente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.003032-7 - PAULO SERGIO GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) VERANICE RODRIGUES CALDEIRA, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Fls. 109 - Indefiro a expedição dos ofícios solicitados, uma vez que cabe à parte-autora diligenciar quanto ao endereço da ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X ALIANÇA CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Abra-se vista à DP sobre a certidão de fl. 210, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.182670-1 - JOÃO RENATO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte-autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - ANGELA VIDIGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) MECHANIKER MECANICA CHF LTDA Despacho:Fls. 106 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - DIMAS BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intime-se a ré para que deposite o valor da difereça auferida pelo exequente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - SONIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls. 104 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela ré à fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador para apurar eventual saldo em favor da parte autora, deduzindo-se o valor já depositado (fl. 62). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028233-3 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-ré às fls.76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia penhorada às fls.75.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030170-4 - AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:1- Fls.85 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Fls. 78/79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada às fls. 83. 3- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré da quantia depositada às fls.81/82, uma vez que houve excesso. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se a parte-ré para recolhimento da diferença, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - GISELLE BRITO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - SILVIO RESENDE AKERMAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Fls. 116/121 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X SUPLETIVO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, eis que à fl. 49, foi concedido tempo hábil para a recorrente comprovar sua hipossuficiência. Diante da ausência do recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - FABIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, do valor depositado à fl. 64. Expeça-se mandado de pagamento do valro de fl. 63, em favor da parte ré.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120088-9 - ALESSANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:1- Fls. 59/60 - Como o depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal, oficie-se, solicitando a transferência dos valores ali depositados para conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4-- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137043-6 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 - 11:00H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149814-3 - CAIRO ITALO FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X CETELEM BRASIL S. A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não há na sentença quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.187260-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 - 14:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189550-8 - CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Embora conste na ata de fl. 20, a presença da advogada da terceira ré, não consta sua identificação, muito menos procuração e atos constitutivos. Também não há assinatura de tal advogada. Dessa forma, a fim de se evitar futura nulidade, cite-se a terceira ré (Philco) via AR, no endereço informado à fl. 20, observando-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189604-5 - MARIA JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para que a autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189886-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se aos autos a petição que consta no sistema, datada de 7 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.196329-0 - CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196336-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TNL PCS - OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196347-2 - RICARDO NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196353-8 - DENANCI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196374-5 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196421-0 - ANGELA MARIA LICHOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196461-0 - FABIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198434-7 - OSVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198435-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198438-4 - CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198443-8 - RUI VALTO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CASAS BAHIA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198551-0 - RAQUEL DE MACEDO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X VIVO Decisão:1- Defiro o prazo de cinco dias para juntada de procuração.2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha feito, que providencie sua exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198718-0 - CARLOS ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198757-9 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198764-6 - RAFAEL BARROS FOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198771-3 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.026464-0 - JUAREZ DIAMANTINO NARDINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ISABEL LONTRA COSTA (RJ-127876)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação por parte da ré, vindo conclusos após para análise da petição de fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 110: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.202744-9 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E)) HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010388-8 - ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X UNIVERCIDADE - CAMPUS CENTRO/ AEROPORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 171/172, eis que não pertence a este feito. 2- Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TIM TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação por parte da ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E)) HEWLETT PACKARD BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca, datada de 08/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.048283-8 - CAROLINA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). BÁRBARA REGINA DA SILVA MURAD (RJ-162111E)) SOCIEDADE EDUCACINAL RIVER E OUTRO Despacho:Fls. 46 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076803-5 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls. 59/63 - À parte-autora. 2- Fls. 57/58 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099444-8 - EDUARDO LOPES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CREDISA S. A CREDITO FIONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133263-0 - MARCOS ANTONIO DE SANTANA CORDOLINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 - 11:00H,QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137660-8 - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BIG CELL - RIO DE JANEIRO - 115515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Ante a ausência do autor à audiência designada, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138627-4 - ANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.139267-5 - MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 2- Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito no valor de fls.58v, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.149213-0 - HUMBERTO BELMONTE X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Conheço dos embargos posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161701-6 - FRANCISCO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BRASIL TELECOM S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 - 11:00 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.162996-1 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169846-6 - GEYSA MENDES SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.34/37. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 10/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.188304-0 - WELLINGTON RIBEIRO DONATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a realização da nova audiência designada à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.189691-4 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Decisão:Indefiro o pedido de decreto de revelia da ré, eis que não há prova de que tenha filial no endereço indicado na inicial. Venha novo endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193186-0 - THEREZINHA DE JESUS DELLATORRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X AMERICANAS . COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTROS Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 14/01/2008. Redesigne-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.198469-4 - LUIZ CARLOS VARGAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198488-8 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198541-8 - LIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198719-1 - ALBINO MATOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.198726-9 - SANDRA CRISTINA FERREIRA TARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 18 e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198732-4 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASTEMP- MULTIBRÁS S. A ELETRODOMESTICOS) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, considerando-se que o autor não reconhece existência de negócio jurídico com a ré, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC, SCPC e SERASA, a fim de que sejam excluídas de seus cadastros, as restrições em nome do autor, referente à ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 419186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193182-3 - PAULO ROBERTO ZAGOS X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198616-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS X RICARDO AGUSTIN MARIO DI SIPIO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - LEONEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - Indique a parte autora bens passíveis de constrição em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200986-1 - PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (JACEGUAI COMPUTADORES) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3850,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.217060-0 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086504-1 - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.101796-7 - JANE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DELPHOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149901-9 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA Despacho:1 - Fls. 24: Nada a prover, eis que que a certidão de fls. 24 apenas retifica o nome das partes da assentada de fls. 21, sanando eventual dúcia. 2 - Defiro o prazo requerido às fls. 21. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) SUL AMERICA SEGURO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - DOROTEA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - RENILDA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 332 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179220-1 - ODIVALDO CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 822,01, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.181805-6 - DAISY VIANNA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195530-8 - MANOEL PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Indefiro o requerdio, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.004265-6 - RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) BANCO BMG S. A., Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - SIMONE CAMPOS JAEGER X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 804,53, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - DEBORAH SHEIDEGGER MAMEDE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010994-5 - ANA MARIA NUNES DE QUEIROZ MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039997-2 - CLAUDIA LOPES X RB 12 CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1499,10, nos termos da minuta em anexo, em face da 1º Ré (RB12) \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2587,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.117367-9 - VALDINEIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124423-6 - FRANCISCO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148737-6 - DANIEL MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197732-0 - DORIS LUZ RINALDI X GOL LINHAS AREREAS S. A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197873-6 - JOSE OSCAR BEOZZO X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198035-4 - GLAUCIA GOMES X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198412-8 - VANESSA PORTO DINIZ REIS X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199398-1 - ANNA EDITH CHAGAS DO PRADO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199432-8 - FRANKLIN DE SOUZA ROCHA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - ANA ELISA LEAL CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (DF-013113), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). JOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL (RJ-136006E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.141740-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - GILMAR RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). VIVIAN SANTOS CALHMAN (RJ-160797E) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - CECILIA DO CARMO ROSA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ODONTOEQUILIBRIO LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6328,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.036258-2 - ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.036390-2 - LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080499-2 - EVERALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - LACI DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - LENI GUILHERME RODRIGUES ODO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.157668-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158023-4 - GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 10418,28, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1710,95 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.162177-7 - MARCOS TADEU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162884-0 - MARIA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - MAURICIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6671,27, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.190263-8 - JOAO BATISTA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA -ME Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3111,99, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - DANIEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de r$ 5755,20, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO INDUSTRIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.001182-9 - ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X S. A -VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - RICARDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) BANCO MERCANTIL, Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - PAULO SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTÃO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8319,88, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - CRISTIANO BATISTA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - OLEKSANDR BORODIN (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.030989-2 - TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035054-5 - LUCI BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035278-5 - HORISVALDO DE JESUS COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035742-4 - ANA MARIA SAO PEDRO DA PAIXAO X GLOBEX UTILIDADES S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - JOSE OCTAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VISA CARTÕES DE CREDITO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047035-6 - JOSE ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X TELERJ CELULAR S.A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.051004-4 - FREDERICO EVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053299-4 - BRUNO CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - PATRICIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que a parte autora do processo em epígrafe se trata de secretária desta Juíza, dou-me por suspeita nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.067433-8 - ADMILSON COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.075100-0 - LEANDRO JORGE ABUD REGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076531-9 - CLAUDIA ASSAF ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.080248-1 - REDNEI CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081565-7 - ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X TELERJ CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096531-0 - JOÃO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.099755-3 - FABIO ALBUQUERQUE ZANIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARTAO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109962-5 - ORLANDO BARREIRA X BCP S. A - CLARO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111525-4 - MONICA PINHEIRO DOS ANTOS DE FARIA X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119040-9 - REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120070-1 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122838-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BANCO ITAU S. A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123369-0 - SONIA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126304-8 - CLAIRE CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133331-2 - VANESSA VIEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134733-5 - DENILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.144692-1 - FRANCISCO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144998-3 - FELIPE MONCAO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.147164-2 - JACOB FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem ônus sucumbenciais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147202-6 - ADRIANA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO REAL S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147203-8 - ANA CRISTINA DE SOUSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147923-9 - MARTHA JOB X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148167-2 - GABRIELLA MENDEZ SCHOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOSE BORGES PEREIRA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148234-2 - FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes. Após, votlem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.148394-2 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da preliminar apresentada, torno sem efeito a data designada para leitura. Trata-se de matéria de ordem pública que deve ser analisada de ofício, de modo a evitar resultados conflitantes. Assim sendo, designo o dia 13/06/08, às 14:00 horas, para nova audiência, oportunidade em que as partes deverão providenciar cópias dos autos dos processos mencionados, para que se analise a existência de litispendência e coisa julgada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148637-2 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZZURRA RENAULT VEICULOS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem ônus sucumbenciais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156202-7 - FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156636-7 - PEDRO LAGOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157159-4 - LUIZ GUSTAVO FLOR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160012-0 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.162043-0 - CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162912-2 - ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163577-8 - SEBASTIÃO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163655-2 - LEONOR GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164224-2 - CLAUDIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165399-9 - LUCIANE ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167334-2 - JAIRO HOUBERT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176626-5 - ALEXANDRE BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181038-2 - ANA CARLOLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183628-0 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TELERJ CELULAR S. A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão proferida pelo E. Conselho nos termos da decisão de fls. ___. \r\n\r\nProc. 2007.800.183640-1 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão proferida pelo E. Conselho nos termos da decisão de fls. ___. \r\n\r\nProc. 2007.800.193048-0 - MARCELO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007690-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008926-8 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.009004-0 - LEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.009892-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.010769-6 - LUCIA ELISA DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMERICA SAUDE Despacho:Venha as três últimas faturas devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010818-4 - ELAINE DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.090026-5 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEODINO FERREIRA DE MELLO (RJ-059606), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - PAULO CESAR LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5940,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - RICARDO MARIELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E)) TIM CELULAR S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.176177-0 - HERMENEGILDO JOSE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefiro o requerdio, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.203640-2 - MESSIAS FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 967,98, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.211829-7 - RAMON GONZALEZ X AMERICANAS. COM S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - MARILENE VIDAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.010176-4 - ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.018260-0 - EZAIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.030629-5 - RENATO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BV - FINANCEIRA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem ônus sucumbenciais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043332-3 - DILCEA LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.044394-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TVA SISTEMAS DE TELAVISÃO S/A - FILIAL RIO Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.054079-6 - ETIENE MARISE LEONI JULLIAN (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056188-0 - MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.056291-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X RAFAEL MEIRELLES DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060559-6 - RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.061642-9 - MARCELO JOSÉ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063450-0 - ANA MARIA LIBORIO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072489-5 - ELCIO PEREZ LEAL BINDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081577-3 - EDIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - JULIO CESAR DELDUQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.089592-6 - NELSON NEVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10 % apos o prazo de 15 dias (art 475,J, do CPC). Atos Ordinatórios 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.097334-2 - ROBERT EDSON REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104844-7 - ALBERTO CORREIA AMORIM X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113983-0 - PATRICIA MUCHELIM BAQUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LOJAS DANUBIO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120477-9 - ISABELLA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122296-4 - VALDECIR GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122298-8 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO ITAU S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124304-9 - RONALDO ANUNCIAÇÃO FERREIRA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FININVEST Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125950-1 - WILMA MARIA DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.143539-0 - FABIANO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148211-1 - HELOISA MARIA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO UNIBANCO S. A. Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes. Após, votlem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.148354-1 - MARCIO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VESPER S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem ônus sucumbenciais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149616-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153256-4 - JOSIMILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159769-8 - NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164054-3 - JULIO LOIOLA PINTO NETO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167121-7 - ADRIANA TEODOSIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189677-0 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO FINIVEST S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192485-5 - JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197604-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VICENTE X IRMÃOS CUPELLO CAMBIO E TURISMO LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem ônus sucumbenciais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 419188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X PAULO CESAR ESQUERDO Despacho:Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2005.803.013232-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Despacho:Diligencie o cartório a fim de anexar aos autos a guia original do mandado anteriormente expedido, certificando. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:já há nos autos ( fls 198), depósito por guia judicial. Portanto, a fim de se evitar a eternização da execução, traga a parte autora aos autos, planilha com o valor da diferença a ser executada, levando-se em consideração o depósito de fls 198 \r\n\r\nProc. 2006.803.011450-3 - (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reitere-se o ofício nos termos de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.803.005555-0 - MARCIO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007552-4 - MÔNADA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009256-0 - ALEXANDRO DE CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010956-0 - MARILENE KINDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MIRIAM FERREIRA LIMA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011025-1 - JOSÉ AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004756-0 - MANUEL JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTONIO TORQUATO NETO Despacho:Venha a cópia da identidade e do CPF do autor, em 48 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000081-7 (30511996) - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X TIP TOP TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 420-421 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA X OLYMPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - CAROLINA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632)) X WBPC LTDA. (UPPC NP OTIMIZARPC INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.466,00, protocolo nº 20070001763626. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X PAULO G. FERREIRA- ME (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403), Dr(a). DEUSLENE ROCHA DA AROUCA (SP-090382) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809)) ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA Despacho:Fls 47: com relação ao pedido de fls 34, já houve penhra \"on line\" a fls 37. Traga a parte autora, planilha com o valor da diferença, atualizado e discriminado, a fim de que se proceda à nova penhra 'on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - HÉLIO DOS SANTOS DEMARIA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26.02.2008 às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.012711-0 - MARINA COSTA MANSO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - MILTON CESAR DUARTE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Ao autor para informar o CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - MITZI CALDAS X SHIVATUR Despacho:Defiro, prazo de 15 dias para a juntada do novo endereço. Com este, redesigne-se data para audiencia de conciliação, citando e intimandao as partes \r\n\r\nProc. 2006.803.013212-8 - JOÃO CARIELLO DE MORAES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001947-8 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - SONIA AFONSO PEREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002375-5 - LILIANE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Correto o cálculo relativo à multa diária de R$ 50,00. Com relação à decisão de fls. 138, esta foi objeto de embargos de declaração, rejeitados pela decisão de fls. 146, publicada em 28.11.2007, conforme certidão de fls. 146v.Assim, a multa de R$ 200,00 incidiu apenas por 4 dias, considerando-se que a ré juntou o original aos autos em 03.12.2007.Intime-se a ré para que retire guia no valor de R$ 5.050,00, comprovando o pagamento de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002824-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE PAULO X FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias à autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - GILKA MAGELLA LEWER (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003241-0 - SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - ROGERIO TRAVASSOS SOUZA GOMES X LOJAS AMERICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ADRIANO GALHERA (SP-173579) IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n° 2007.803.003413-3 S E N T E N Ç ANão assiste razão à Embargante de fls. 140/145. A multa única de R$ 2.000,00, fixada na decisão de fl. 124, é devida, eis que a obrigação de fazer não foi devidamente cumprida. A pertinência da cobrança de R$ 1.060,50, promovida por meio da penhora de fls. 114/115, não interfere na cobrança da multa única fixada pelo Juízo. A Embargante poderia ter impugnado a cobrança de R$ 1.060,50, mas não se opôs à penhora de fls. 114/115 pelos meios processuais adequados.Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Tendo em vista os depósitos de fls. 134 e 136, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA PARTE RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras.Declaro a nulidade da penhora de fls. 126/127, eis que promov \r\n\r\nProc. 2007.803.003593-9 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003789-4 - ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003908-8 - ROBERTO NATALE COSTA BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004228-2 - ROSIMERI DA COSTA SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.983,27, protocolo nº 20070001799693. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - JOSÉ LUIZ MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Venha planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004584-2 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004818-1 - JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004953-7 - RITA FARIAS OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005099-0 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005241-0 - ILDIKÓ MARIA ERZSÉBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIMÊ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Despacho:Anote-se fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA X AMERICANAS. COM. S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20070001798992. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - JOSÉ DE SOUSA MALAQUIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove a parte ré o cancelamento do contrato, em 48h, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada conta emitida em desarcordo com o dispositivo de fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1-Indefiro a penhora \"on line\", tendo em vista já houve penhora nos autos 2-Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas , sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.006963-9 - LUCIANA WIEGAND CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA WIEGAND CABRAL (RJ-130297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - MARIA DO SOCORRO VILAR DA SILVA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007275-4 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ANTIGO BANCO REAL CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007342-4 - JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 39 v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007342-4 - JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 39v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007476-3 - JOSELIA DE JESUS ALVES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007603-6 - AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - JANETE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SERTI MÓVEIS-FABRICANTE DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 28, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007751-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007838-0 - MARCOS ANDRÉ LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls 72, ressaltando que o autor deu quitação (fls 70). \r\n\r\nProc. 2007.803.007924-4 - FERNANDO CESAR SAMPAIO BARBOSA X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 171,00, protocolo n° 20070001799823. Efetivou-se a transferencia do valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar dea intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.007985-2 - RAFAEL FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008282-6 - GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008413-6 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade, com base na declaração simplificada de fls 54 e 54v, após a análise de patrimônio e renda do autor. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. Prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008936-5 - VANDA BARRETO LOPES X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008982-1 - EDIVANIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.009134-7 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Defiro, cite-se e intime-se a 5° ré para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009268-6 - CYNTIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Despacho:Defiro, cite-se e intime-se a parte ré para audiencia já designada por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009301-0 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias à autora para fornecer o endereço da ré. Após, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009541-9 - MARY CELY COELHO E SILVA DE PAIVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANA. COM Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009577-8 - ANTONIO PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009587-0 - MANUEL MATEUS JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TRIPEL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA - LOJAS COLCCI Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - VILMA CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009988-7 - EDSON RUI PRADO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor sobre fls. 20/25. \r\n\r\nProc. 2007.803.010656-9 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 10:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010944-3 - LUIZ PAULO SILVA FERNANDES X MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.011037-8 - VANESSA PEREIRA NABETH X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.011125-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011508-5 - RAFAELA MOURA CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X NET RJ S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012087-1 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANESPA-AG.0202 Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012779-8 - NEWTON MENEZES COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012879-1 - IONE HELENA PEREIRA COUTO X MULTIBRÁS S.A-BRASTEMP.COM Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012902-3 - ELENILCE DAS GRAÇAS COIMBRA SALES X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013333-6 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.013780-9 - CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO ÁVILA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.013902-8 - CARMEN TERESA DORIGO X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.013923-5 - MARIA ZULEIKA MELO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SUBMARINO S/A-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.014093-6 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os leilões foram negativos e que a parte exequentenão tem interesse em adjudicar os bens penhorados, indefiro o pedido de fls. 56. Ressalte-se que em momento algum o executado fez proposta de acordo. Prossiga-se com o curso natural da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - ÉRICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D' ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 97, devendo rever os cálculos de sua planilha de fls 104/105, levando em consideração que o fator de atualização monetária adotado pelo TJRJ é a UFIR e não o IGPM e, ainda, devendo desconsiderar o último depósito ( fls 97) \r\n\r\nProc. 2008.001.010695-3 - GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011820-7 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAÚ ALVES DE SOUZA Despacho:Reconsidero fls. 20. Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013821-8 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - JOÃO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). SUELLEN FARIA COELHO LIMA (RJ-157296E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013223-0 - CARLOS OCTÁVIO RAMOS JUBÉ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A Despacho:Comprove o autor objetivamente a data exata em quehouve o descumprimento da obrigação, devendo ainda trazer aos autos planilha discriminada com data de início da multa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002283-6 - FELIPPE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PAULISTA SAÚDE S/A (BOSTON MEDICAL GROUP) Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014053-5 - TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.014113-8 - PAULA FRASSINETH CAVALCANTE CASTELO BRANCO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). TATIANE APARECIDA DE ASSIS (RJ-133253E), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS CONUTRY COLONIAS E CLASSISCOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Certifique o cartório quanto a oposição de embargos à execução e voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - MARIA DE FATIMA LOMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 188-189. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - SEBASTIAO GIL DE LALOR IMBIRIBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.070,62, protocolo nº 20070001760856. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Ressalte-se que há depósito informado, no valor de R$ 90,28 (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Reveja, o exequente, sua planilha de fls 223, tendo em vista a incidencia de juros compostos, quando o correto seria a incidencia de juros simples \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.006640-5 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006719-7 - WAGNER GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, Tendo em vista estarem ausentes os pressupostos previstos no art. 28 do CDC. Diga o autor como pretende prosseguir \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - JANAINA MATTOS FIUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao autor sobre os depósitos de fls 58 e 96, dando quitação ou trazendo aos autos nova planilha com os valores discriminados para execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.368,00, protocolo n° 20070001799564. Efetivou-se a transferencia do valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar dea intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - PEDRO DE ALCÂNTARA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI X CARLOS ALBERTO JANUÁRIO ALCINO CARDOSO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212092-6 - MÔNICA CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X WERNER TRAINEES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para conc iliação Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.236521-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUELA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM, GASTROCLIN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - PAULO FERNANDO SCOFIELD DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X SAPATEC MARCENARIA SOB PROJETOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 115, posto que não pertence a este processo. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora se, com o depósito de fls 114 dá plena e irrevogável quitação ao feito, vez que ja deu quitação quanto a obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimetno da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - JULIA MARINHO LAKS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002096-1 - BEATRIZ JORDÃO KANHAN X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X CATHO ON LINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - JOSE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.716,00, protocolo nº 20070001718370. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002696-3 - DARLAN KNEIP BUISSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.086,85, protocolo nº 20070001761451. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista a cetidão supra, deixo de receber fls. 78-79 por ser o requerente parte ilegítima para figurar neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 936,67, protocolo nº 2001763460, apresentando-se com saldo negativo em relação ao segundo réu. A transferência do valor penhorado no tocante ao primeiro réu encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ITAU S.A. a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002928-9 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pelos valores apresentados a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.803.003347-5 - LETICIA MACHADO ASTURIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de transferência do valor de R$ 9.280,22, protocolo nº 20070001760853, encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - GILDA MARIA SATTAMINI DE BRITO PEREIRA X EDSON WAGNER LEAL SANCHES Despacho:Defiro, Cite-se e intime-se por OJA, no endereço informado para audiencia já designada, em horário comercial \r\n\r\nProc. 2007.803.004194-0 - CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X C. C. L. B CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 67v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos ter mos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004232-4 - FLÁVIA CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - RENATA DE SOUSA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.650,00, protocolo nº 20070001763451. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004695-0 - JALNY MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004967-7 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005131-3 - LAURENCE EL MALLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X REAL SEGUROS S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha planilha com o valor correto a ser executado, uma vez que a planilha de fls. 85-86 utilizou-se de juros compostos, quando o correto seria juros simples. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - PAULO HENRIQUE DA GUERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005972-5 - RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Defiro a expedição de Carta de Sentença. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.006493-9 - MARIA DO SOCORRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASA E VÍDEO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006579-8 - LENIN MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007027-7 - LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X DANIEL RAMOS CONTAB. ADV. ADM. IMOVEIS Despacho:Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007288-2 - JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007308-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA VOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X AMERICANAS. COM. S. A. E OUTRO Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.803.007351-5 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.007502-0 - NORMA RODEGHERI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMATICA EPP. (OFERTA DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 780,00 protocolo n° 20070001799699. Efetivou-se a transferencia do valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar dea intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.007645-0 - RAFAELA ORNELLAS DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 678,67, protocolo nº 20070001763445. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007664-4 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008000-3 - CARLOS ALBERTO GOMES CORRÊA X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008284-0 - GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X SONHO DOS PÉS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.008639-0 - WASHINGTON MOURA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008661-3 - ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação a ser cumprido no endereço de fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação do despacho de fl 157: \"Fls. 138/156: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra- razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Fls. 131/137: Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A declaração de IR trazida aos autos ( fls 153/156) , refere-se ano-calendário 2005/ exercício 2006. Traga o autor aos autos sua ultima declaração de renda ou Declaração anual de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. traga o autor aos autos, planilha com o valor da diferença que entende cabível, levando em consideração o depósito já efetuado a fls 73 \r\n\r\nProc. 2007.803.008725-3 - ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - HELTON YOMURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X TICKETRONIC E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009137-2 - LUCIANA MORAES FERREIRA X COMITE OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS Despacho:Defiro, cite-se e intime-se o 3° réu, por OJA, para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009144-0 - LUZINEIDE RODRIGUES RIBEIRO X CATHO ONLINE Despacho:Indefiro a citação por OJA, tendo em vista a exiguidade de tempo, cite-se e intime-se por Ar no endereço supra para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A parte autora desiste do recurso de fls 107/130, porem, há nos autos recurso interposto pela parte ré fls (131/153). Subam os autos, com ou sem as contra-razões ( fato que o cartório certificará), Ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.009277-7 - ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN (RJ-022875)) X NET DATAFORMS FORM E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009295-9 - ROBSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X OIKOUMENE - TREINAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009312-5 - GUSTAVO TAVARES LAMEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X MAGAZINE LUIZA S. A Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.009343-5 - LEONARDO DE CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS X BCP S/A Despacho:Ao contrário do que alega a parte autora a fls. 61, a decisão de fls. 60, que rejeitou os embargos declaratórios, não autorizou qualquer levantamento de valores, não havendo, portanto, nenhum equívoco. Por este motivo, mantenho a decisão de fls. 60 tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009534-1 - BRUNO CHEAB FONSECA X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009599-7 - FLAVIA JUSTUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JUSTUS (RJ-140341)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.011023-8 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIPEL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Redesigne-se data para audiencia de conciliação com tempo hábil para a citação e intimação por Carta Precatoria. Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.011036-6 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópia dos \r\n\r\nProc. 2008.001.011595-4 - LÚCIA UCHÔA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012286-7 - FERNANDO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012730-0 - GABRIEL CID DE GARCIA X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000774-9 (521998) - JOÃO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) ESTACA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Proceda-se à penhora \"on line\" do valor apontado a fls 170 \"in fine\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3A - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls 59 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012526-1 - HUMBERTO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DSC DIGITAL/SEGURANÇA Despacho:Venha cópia da identidade do autor. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012567-4 - TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X CLÍNICA COPACABANA), LABORATÓRIO LABORMED Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.008693-5 - MARCOS ANDRÉ CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 419191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060213-3 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA X RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:I - Indefiro, por ora o pedido de penhora on-line diante do depósito de fls. 67;II - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor;III - I-se o réu para depositar o remanescente no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução;IV - Esclareça a parte final do requerimento de fls 68, diante dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.094340-4 - NILCI MARIA ZUZART BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fls.52. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104746-7 - MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ (FLS.76/111) NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. 2) FACE A CERTIDÃO RETRO E DIANTE DA DUPLICIDADE DE RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ, DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS.112/145 DEVOLVENDO-SE A RESPECTIVA PARTE OU SEU PATRONO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.169039-0 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X TERESA MACEDO Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.173478-1 - ARTHUR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Retire-se o feito de pauta.Ante a manifestação da parte autora às fls. 30/32 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos nos presentes embargos, determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - MARCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) SEBASTIÃO CELSO PAES BARRETO E OUTRO, Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC.(R$ 5.123,84). 2) Intime-se a parte autora, via D.o, para esclarecer se a 2ª ré (Telemar) cumpriu o determinado na r. sentença de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.111908-9 - ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.64/73 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119474-9 - THEREZNHA DE BULHÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150136-1 - EDITE CORDEIRO DA SILVA SAMPAIO X AMERICANAS. COM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:1) TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇÃO QUANTO AO 2º E 3º RÉUS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, NO TOCANTE A CREDICARD E ITAUCARD. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA QUANTO AOS REFERIDOS RÉUS. 2) DEFIRO A EMENDA DE FLS.34/35. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ (AMERICANAS.COM), VIA D.O. 3) DESIGNO O DIA 15/04/2008 ÀS 10:00 HORAS PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.164449-4 - OSWALDO CUPERTINO SIMÕES FILHO X BANCO REAL / MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Anote-se onde couber.Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165433-5 - PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169058-3 - IDELTRUDES PEREIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169117-4 - MARIA JACIREMA RIBEIRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174237-6 - JOICE GOIS BASTOS X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177900-4 - MARIA TERESA VILLELA ROMANOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 43/54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190388-8 - SONHA GUMIERO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre as fls. 29/30 em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - MANUEL CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X MARANATA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.183. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179181-8 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X FERNANDO CLEBER MACEDO ALECRIN Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Intime-se a parte ré, via postal com Ar, para, querendo, desentranhar os documentos de fls.14/15, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 dias. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARIA DO CARMO PONTES, Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Ao autor para tomar ciência de fls68. \r\n\r\nProc. 2005.800.146156-5 - GEORGINA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E), Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:NA SENTENÇA PROFERIDA À FLS.50/53 A PARTE RÉ FOI CONDENADA A RESTITUIR À AUTORA A LINH TELEFÔNICA (21)9192-9798, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00. TODAVIA, TAL OBRIGAÇÃO DE FAZER, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI CUMPRIDA. A PARTE AUTORA JÁ RECEBEU O VALOR DE R$ 1420,00 RELATIVO À MULTA DIÁRIA E ATUALMENTE O MONTANTE RELATIVO À REFERIDA MULTA JÁ ULTRAPASSA A SOMA DE R$ 6.340,00. NOTE-SE, QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM MUITO JÁ PERDEU SEU INTERESSE DEVENDO SER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS, INCLUSIVE COM A ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. ISSO POSTO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E FIXO A MULTA NO VALOR DE R$ 6.340,00. OUTROSSIM, DECLARO INCIDENTE A MULTA PREVISTA NO ART.475-J, CONFORME REQUERIDO À FLS.124/125. A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR NO VALOR TOTAL DE DE R$ 8.921,69 (OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). PENHORE-SE PORTAS ADENTRO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.034306-0 - PAULO CÉSAR CAMILO JORGE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) COM2BUSINESS CONSULTING COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (1STLINE INFO SHOP) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174735-9 - CONCEIÇÃO JANUZZI MOLINARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-141409E)) C& A MODAS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME FLS.122, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.67, ANULANDO OS ATOS PROCESSUAIS PRTICADOS DESDE ENTÃO E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186072-3 - EDUARDO COELHO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CONTINENTE RIO ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 86 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a 2ª ré, via D.O., para cumprir corretamente a obigação de fazer na forma acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.192935-8 - FABIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027)) X ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Diante da certidão de fls. 92, diga a signatária da petição de fls.90 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - LUCIENE STUMPF DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se a obrigação foi devidamente cumprida e se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211320-0 - ELISABETH DA ROCHA BAÈRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X RENATA CASTANHEIRA BARTOLOMEU Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214397-5 - MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X AMERICANAS.COM S/A Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:Diante do disposto no art. 7º da Lei 106/50, bem como das informações constantes nos documentos de fls. 164/172, entendo que a situação econômica dos recorrentes não se coaduna com os benefícios da gratuidade de justiça, conforme inclusive já mencionado pelo Juízoa às fls. 173. De tal maneira, acolho a impugnação, revogando o despacho de fls 78, inclusive quanto ao recebimento do recurso. I-se os réus, através de seu patrono, para recolherem as custas deividas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - KARPIC SERVIÇOS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E PINTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALBINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069207-9 - MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488)) X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.076248-3 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 128,67, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090185-9 - SILVIA MONTEIRO CABRITA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092420-3 - OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094333-7 - NILCI MARIA ZUZART BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fls.24. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104407-7 - RODRIGO MACEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CLÉCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125672-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163799-4 - DECIO CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DÉCIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038C)) X LICINIO ESMERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.035099-8 - ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO Despacho:I - Fls.116-Tendo em vista que a sentença retro não faz coisa julgada material, revogo os efeitos da mesma;II - Venha o cpf/mf do executado, visando a realização de paenhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.134598-8 - ANDRÉA FERNANDES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X OSMAR RODRIGUES) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para atender a solicitação de fls.41 ou indicar o atual endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 419187"
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CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X RUI MANUEL CRUZ PINTO DE BARROS À autora sobre fls 43. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO E OUTROS TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostada aos autos, intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.003311-0 - MARCIA MARIA BARRETO DEL PRIORI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004190-8 - MAURICIO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - EMANUEL DE JESUS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.810.001372-1 - FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Ao autor, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002058-0 - WALTER BARBOSA JUNIOR X LG-ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao réu: para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002671-5 - RAFAEL GARAFFA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003021-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003140-1 - PETER F. LAWLOR X NET. RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré, para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 29, no prazo ali fixado, em cinco dias, tendo em vista o alegado as fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.810.003417-7 - BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/03/2008, às 13h 30 minutos. Intime-se a Companhia Aérea Varig, por Oficial de Justiça ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003419-0 - ADRIANO GUATIMOSIM CARNEIRO E OUTRO X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se a Companhia Aérea Varig, por Oficial de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003451-7 - FERNANDO SOARES DE MOURA X CMBG TURISMO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento - dia 03/03/2008, às 14h 15 minutos. Intime-se a Companhia Aérea Varig, por Oficial de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003453-0 - BERNARDO DOUTEL PEDRAL SAMPAIO X CMBG TURISMO LTDA - CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designao nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/03/2008, às 14h 30min. Intime-se a Companhia Aérea Varig, por Oficial de justiça ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003630-7 - THOMAS DA SILVA LOPES VIEIRA X VARIG VRG LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Tomar ciência da data da audiência de conciliação: dia 25/04/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003919-9 - CARLOS FREDERICO GUIMARÃES EBOLI X VIVO S/A A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - MARIO CESAR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) PONTO FRIO, Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no art 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.002082-6 - TATIANA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 108, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.000572-4 - ANDREA SILVA DA COSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.000910-9 - LUZIA DE LAZA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte autora , via DO para o recolhimento das custas, conforme certidão supra, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.810.001056-2 - MARINA RYFER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO (RJ-135334), Dr(a). JULIA RYFER (RJ-160044E)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor, para que diga se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001260-1 - PEDRO BERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) À parte ré , para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001348-4 - JOÃO CIRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I-se a parte autora, via DO para que diga se concorda com o valor depositado e se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001568-7 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) À parte ré, para tomar conhecimento do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - LUIZ FERNANDO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, intime-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, par 4º, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.810.001919-0 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/03/2008, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002052-0 - VINICIUS MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-139220E)) X TNL PCS S. A. OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002912-1 - LUCIENE APARECIDA MUNIZ MARTINS X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré, para tomar conhecimento do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003334-3 - MARIA ADELAIDE ALMEIDA HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GOMES PINTO NETO (RJ-126771)) X BRADESCO SEGUROS S. A. Recebo o recurso de fls. 64 no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.810.003464-5 - CLAUDIOMAR OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003480-3 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR LUIZ DE JESUS (RJ-049597)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003591-1 - MÔNICA PEREZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) A parte ré para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, conforme cálculos de fls 54, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no art 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004620-9 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DA PITUBA Ao autor: Comparecer à audiência de conciliação: dia 26/03/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.004995-8 - ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ROGÉRIO SILVINO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a comprovação do alegado a fls 86, designo nova audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.004085-0 - GUILHERME NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no art 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002127-4 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BUDGET RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003025-1 - REGINALDO FERNANDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X BANCO BMC S. A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/01/2008 às 12:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002982-0 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MARICOTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244356-9 - MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NET RIO LTDA Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a parte ré instale os aparelhos necessários à prestação dos serviços contratados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.810.001537-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:FACE O CONTEUDO DA DECISAO DE FLS. 156. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL , COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002490-1 - RENATA BORGES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, intime-se a parte autora via D.O, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, par.4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002637-5 - BENIGNO FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) LIDIA PATROCINIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora aos autos declaração de miserabilidade jurídica pessoalmente firmada, assim como a última declaração de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004581-3 - JOSÉ AMÉRICO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TNL PCS S/A Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 26/03/2008, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004512-5 - ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X AMERICANAS.COM À parte autora, para tomar ciência da data de audiência de conciliação: dia 19/03/2008, às 15:00 horas e da decisão proferida nos presentes autos na qual foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.004491-0 - IAN LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) RESTAURANTE BARRIL 8000 Despacho:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000121-4 - ELISABETH CRISOSTOMO MARQUES DA SILVA X CAFE E BAR DOS CONTESTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Despacho:DESIGNO O DIA 19/02/2008, ÀS 11:00 HORAS PARA A RETIRADA DO MATERIAL DA CASA DA AUTORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000204-8 - RUY DURANTE JOBIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X RALLY MOTOS (MECÂNICA DE MOTOS) Leilão designado para os dias 15/02/2008 e 22/02/2008 as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.001454-3 - HELY MARI NEY TEIXEIRA E OUTRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Intime-se a ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001942-5 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003321-5 - MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA ....TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003327-6 - FLÁVIA PINTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a entrega do bem descrito à fl. 13, ou seja, \"Palm Z22, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.810.004381-6 - RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004947-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA HENRIQUE CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X DINAH COSTA PEREIRA BALESDENTE Sentença:...Considerando a impossibilidade de propositura da presente ação pela autora, em confronto com o § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal. Sem custas e sem honorários. P.R.I.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) SUL AMERICA SAUDE E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora para que diga se concorda com o valor depositado a fls 355 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000526-6 - MIRIAN REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RIO CETAPI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Leilão designado para os dias 15/02/2008 e 22/02/2008 as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.810.001022-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900) Ao executado sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - IRAPUAN DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) JODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Leilão designado para os dias 15/02/2008 e 22/02/2008 as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000677-7 - MARIANE SAYEG DIAMENT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TAM LINHAS AÉRES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000707-1 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.810.001383-6 - VERA LUCIA GORGULHO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X IAVINCO - AVIC IND. E COM. LTDA (ITO OVOS) A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001581-0 - PEDRO ARAÚJO MAC CLURE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001629-1 - SILVIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X PUC - PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) A parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001999-1 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no art 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002830-0 - MARCELO CILENTO MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face à comprovação do alegado a fls 41, designo nova AIJ para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002915-7 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003340-9 - CLEBER DE CASTRO X MONICA PEREIRA DE SOUZA Julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido contraposto, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.003725-7 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Indefiro o pedido de designação de nova audiência posto ja haver sido prolatada sentença, conforme fls 36. No entanto, tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003914-0 - GISELA SAPHA ASSUNPÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Face à evidente conexão, apensem-se os autos de números 2007.810.003913-8 e 2007.810.3914-0.Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 01.02.2008, às 10:15, ante a comprovação do alegado a fls. 47 e seguintes.Deixo de designar nova ACIJ, uma vez que as lides serão decididas simultaneamente, na audiência designada no processo de número 07/003914-0, ou seja, no dia 26.02.2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.004238-1 - JORGE ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Ante a comprovação do alegado a fls. 31, designo nova AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.Intimem-se as partes, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004518-7 - LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159)) X GRAN MOBILY Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 24/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001255-8 - ANTUERPIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.004315-2 - SELMA BARBOSA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) A parte autora para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.003416-5 - VERA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X ITAÚSEG SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Anote-se onde couber... Face ao alegado a fls. 39, designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004324-5 - TÂNIA HILDA MIRAGAYA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Comparecer à audiência de conciliação designada: dia 28.04.2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010842-1 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RJ) ...Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Intime-se a parte autora, via DO, para ciência do ora decidido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003540-6 - MARIA JOSÉ GARRIDO BOURGEOIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Retificação do dia de audiência de instrução e julgamento: dia 26/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.236197-8 - FERNANDA BELLONI DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARREFOUR S/A Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/03/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003205-3 - NABIL ATALA Y MANSOUR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004000-1 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Tomar ciência da data designada para a audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes: dia 01/04/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005072-9 - CONSELHO REGIONAL DE ACUPUNTURA X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do merito, com fundamento no artigo 8º c/c artigo 51, incisos II e IV, todos da Lei 9099/95.Sem custas e sem honorários.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.002103-1 - ISABELA TARTARI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X BOA VISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003970-9 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LOJAS RENNER S. A. Proceda-se à transferência on line ...Intime-se a parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/ impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.004423-7 - VERA LYLIA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA, EIS QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS NAO HA NECESSIDADE DE AUTENTICAÇAO DE DOCUMENTOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004699-4 - ANTONIO SERAFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS) Tomar ciência da nova data designada para a aUdiência de Conciliação - dia 29/04/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nId: 419197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.194791-9 - TILBET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.087280-0 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153254-0 - DENISE CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X MARCELO FALCO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.175754-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X EVANDRO FRANCIS HESPANHA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 15 dias para fornecer novo endereço. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.204543-9 - LUCIMAR GOMES TALAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X COMPANHIA EXCELSIOR REGSIN DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000489-0 (63301995) - ELIZABETH DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA OLIVEIRA (RJ-110523), Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS, Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que forneça o contrato social ou última alteração contratual, com certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.800.037810-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.021724-3 - (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160329-1 - WILMA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.110643-1 - ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LINKTEC SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111439-7 - SIMPLES TOQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Intime-se a parte autora para recolher as custas a que foi condenada, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.019735-2 - MARCELO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CIDADÃO, Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:Reconsidero o despacho retro. Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, cite-se na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.800.078228-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Decisão:Desentranhem-se fls. 94/95 e entreguem ao patrono subscritor da mesma. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118989-2 - SUELEN DUARTE MENDONÇA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030643-0 - PEDRO PAULO PLASTINO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 1.142,54, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039590-5 - ALMIR JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) BLUE LIFE ASSISTENCIA MÉDICA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.544,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060334-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.076408-0 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.112615-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123795-5 - IDALICIO ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170006-0 - ROBERTO CARVALHO PAIVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:À autora sobre cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170820-4 - ANABELA CANJURA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:À autora sobre cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173790-3 - CARLOS ALEXANDRE MAIA REIS X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174889-5 - WALDIR LYRIO CABIDELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.178203-9 - MARLENE BATISTA DOS SANTOS X 718 Despacho:À autora sobre cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187258-2 - JOSÉ HOMERO PEREIRA XAVIER X BRA TRANSPORTES AEREOS S. A. Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. . e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008745-4 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.061244-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X S. R. SERVIÇOS DE COBRANÇAS S\\C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). PABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES (RJ-162615E) Despacho:Fls. 168/169 Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.051782-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) WILLION STELING VASCONCELLOS Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista estar sobrestado desde 2005. Assim, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 48h sob pena de extinção. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.021597-9 - (Adv(s). Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 97 quanto ao indeferimento de remessa dos autos ao contador. Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. Cumpra o requerente o já determinado quanto a comprovar a titularidade do bem, em 05 dias, sob as penas da Lei. Esclareça ainda efetivamente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista o acúmulo de pedidos de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.800.110305-1 - JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNAMAR CLUBE - COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civill.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021846-8 - EGBERTO FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda pa tranferência do valor que foi depositado disposição do VIII Juizado para uma das contas deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - AMARRAÇÃO MODAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Expeça-se cara precatória de penhora da renda diária na proporção de 3% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103639-8 - VILMA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.110689-3 - ISRAEL CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NET SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.134579-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao BB solicitando o saldo da conta referente à guia de pagamento de fls. 68. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010740-5 - BEATRIZ BASTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 132/133, a fim de que passe a constar no dispositivo da sentença proferida a fls.131 apenas o que se segue:\"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser levantado pela exeqüente a R$ 713,70 (fls. 128). Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da autora/embargada e outro, pela diferença, em favor da embargante/ré, com base no depósito de fls. 124. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\"PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036235-1 - MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a decisão de fls.29, em 48 horas, eis que confirmada pela sentença de fls.61/63, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.110486-2 - ADRIANA AMELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111812-5 - PATRICIA DE FATIMA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120211-2 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122213-5 - ALESSANDRA DA SILVA FARIZOTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 121 EM FAVOR DA PARTE RÉ.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123669-9 - JOSE LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126535-3 - FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132112-5 - SILVESTRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 100, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - FREDERICO SOUSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) PANTECH, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:FLS. 74: Assiste razão a parte exeqüente. Assim sendo, procedo à penhora on line em face da Pantech, cujo CNPJ encontra-se a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.169735-6 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A multa diária já foi fixada às fls. 124. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.800.186156-9 - CRISTOVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - LENISE MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 03/03/2008 as 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.205275-4 - LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206819-1 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209570-4 - GESSE GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.215792-8 - ROMILDO PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESAYCOB - N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 143. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - ROSANGELA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 90, em 24h, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044904-5 - PAULO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PASTELARIA MIGUEL DE LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047563-9 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049192-0 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal, vez que aquela instituição é que possui convênio com o TJ. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Porém, tal pleito já foi deferido e impossibilitada a CF de cumprir a determinação judicial, conforme fls. 72. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049401-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051312-4 - WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055160-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor de R$ 4.718,27, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.066356-0 - DIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 5.040,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077764-4 - MARIA ANGELICA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - AMANDA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 39, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099162-9 - IRAILDE ALENCAR SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102291-4 - LUIZ EDUARDO PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEITIKURITA (SP-093287) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.109885-2 - CARMELITA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110640-0 - ROSANE DE SOUZA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da parte autora. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110838-9 - MIRIANDE ARAÚJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111530-8 - SELMA RIBEIRO MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117604-8 - NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118334-0 - JEFFERSON DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122725-1 - ANDREA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125134-4 - SUELI FERREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.128756-9 - ISAIAS FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128850-1 - RAFAEL FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129396-0 - CLAUDIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.130553-5 - ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.131423-8 - HELCIO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131567-0 - DIANA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132339-2 - LEVI RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132362-8 - ALDIR JOSE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133970-3 - DEYSE SOLETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145450-4 - FABIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145472-3 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI VELOX TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164633-8 - LAERTS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164777-0 - JAQUELINE QUEIROS NACIF (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.172807-0 - MARIA ENIZETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARTÃO C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.04.08, às 15h40;2- Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido na ata de A/C do dia 10.01.08. Oficie-se ao D.R.A; Cite-se;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA;5- Intimem-se as partes autora e primeira ré para a A/C marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172807-0 - MARIA ENIZETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARTÃO C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO AS DECISÕES RETRO.1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.04.08, às 13h20;2- Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido na ata de A/C do dia 10.01.08. Oficie-se ao D.R.A; Cite-se;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA;5- Intimem-se as partes autora e primeira ré para a A/C marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173644-3 - WHELINGTON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X TIM CELULAR S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173864-6 - MOISES GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X TIM Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.04.08, às 12h40. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174006-9 - MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A-UNIBANCO Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 16;2- Defiro o prazo de 48h para que a ré junte os documentos relatados na ata de A/C do dia 14.01.08, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.174727-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO BRUXELAS II (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.174745-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174896-2 - RENATA CRISTINA CARREIRA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.174975-9 - JOARES NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181489-2 - MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S. A. Despacho:Ante a juntada de fls. 07/11, retire-se o feito de pauta. À autora para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.183011-3 - FRANCISCA CARVALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. Redesigno a AC para o dia 10/04/08 às 14:40 horas. CITE-SE. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.185140-2 - BAR E LANCHONETE D'INCAU PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.193649-3 - NEUMAR DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Ao autor sobre fls.17/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.195468-9 - ANA PAULA REZENDE TIGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/02/08 às 14:00 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008887-2 - ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente ca racterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.009035-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010281-9 - RITA CONCEIÇÃO FERNANDEZ CARIBÉ PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871)) X SUL AMERICA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré forneça o medicamento FASLODEX, conforme indicação médica (fls.21), até o mês de abril de 2008, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011240-0 - WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.013195-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Decisão:Intime-se a ré para comprovar op pagamento do valor de R$ 649,68, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) IBI ADMINISTRADORES DE CARTOES E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-À parte autora sobre fls. 140/145.2-Esclareça ainda sobre o valor a ser executado, tendo em vista a diferença de valores informados na petição retro, bem como na planilha anexada. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Certifique a tempestividade dos embargos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042054-5 - ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA (RJ-088922), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110975-6 - LUCIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X VESPER S/A E OUTRO Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110982-3 - GILCEIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112679-1 - EVA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136342-9 - DEMOCLERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GEAP (PLANO SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 182, intime-se a ré ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no V. Acórdão, em 48h, sob pena de multa mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.165742-5 - MARGARIDA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - LEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X TV CIDADE/ NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - WAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207441-5 - EMILIA MENDES BARBOSA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 78/125 Nada a prover, tendo em vista que ainda não houve execução. Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208907-8 - RUACH DESIGN SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003358-8 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008648-9 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1-Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias para que proceda ao cancelamento do protesto efetuado pela ré. 2-Diligencie o cartório no sentido de obter o endereço para efetivação da diligência acima determinada.3-Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.099502-7 - RITA DE CASSIA ROSA DA RONDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.101808-0 - ROGERIO PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.103346-8 - EDMILSON DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MONGERAL S. A - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Fls. 79/80 Por ora, nada a prover. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104409-0 - VALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111034-7 - ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TEMPO COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.111689-1 - ALEXANDRE BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.119670-9 - IARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406) Despacho:À parte interessada sobre ofício de fls. 79, em cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121206-5 - ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEMAR S/A (TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122121-2 - SORAYA FALCÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122588-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123741-4 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125049-2 - MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.125216-6 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125222-1 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125224-5 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.125895-8 - MILTON FRANCISCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126254-8 - EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.127090-9 - SOVERAL DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129496-3 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X TAM - LINHA AEREAS Sentença:Tendo em vista o evidente erro material, RECONSIDERO FLS. 44. JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129993-6 - ELAINE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130637-0 - MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (RJ-106467)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130640-0 - ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.131384-2 - SARI ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- AO CARTÓRIO para anotar os patrocínios conforme fls. 71 e 72;2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.133171-6 - NILTON BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134170-9 - JORGE ALEXANDRE DE ARAUJO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140656-0 - PEDRO DE SOUZA CABRAL DE MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE O AUTOR POR AR eis que não está patrocinado por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - SUELY PENHA GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Intime-se a ré, por OJA, para cumprir devidamente a sentença de fls. , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145372-0 - ANA LUCIA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145728-1 - CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia da última declaração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.161753-3 - ZENY INOCENCIO LEVATE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir os itens 02 e 03 da sentença de fls.64/65, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.174537-7 - ESTERFANIO MENDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174598-5 - FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EDITORA GLOBO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174610-2 - DANIEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174667-9 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que comprove o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184176-7 - JALBER MACHADO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls.15/17. \r\n\r\nProc. 2007.800.197629-6 - JOSE ALEXANDRE SE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o alegado pela ré, sob pena de suspensão da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.197849-9 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro. Reitere-se o ofício COM URGÊNCIA. Autorizo que a patrona retire o ofício e leve em mãos ao DETRAN. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:Atenda-se à cota da DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.059299-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS GERARDO (RJ-092976), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS (RJ-141650E), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ante notícia de falência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.118082-9 - SANDRO CARIUS DA SILVA X UNAMAR CLUBE Despacho:Ante a certidão de fls.23, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151166-4 - ADAILTON ALVES PEREIRA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Decisão:Ante a certidão negativa de fls.12, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.168824-2 - CLEVERSON CASSIO DA COSTA X BRASIL TELECOM S. A Despacho:Ante a guia de depósito juntada aos autos, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182729-1 - FATIMA REGINA CALIXTO MELO X STAR PALCO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS Despacho:Informe o Sr. OJA o resultado do leilão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188236-8 - MARLI DE ALMEIDA X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para designar nova data eis que não houve citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VANDERCI LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.143976-8 - SILVANA MADJLANE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 71/73, devendo atentar para o fato de que não cabe a multa do art. 475J do CPC, uma vez que o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado neste artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079903-2 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085119-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.121113-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.125755-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- FLS. 90/98: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125981-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2-Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133113-3 - LUIS PAULO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.106932-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.108711-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.109908-4 - ARCIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO, Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Reitere-se fls. 55 por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.006139-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.109235-3 - ADRIANA RAMOS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.109236-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista os termos da sentença condenatória de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - DANIEL RIVERA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal, vez que aquela instituição é que possui convênio com o TJ. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento deR$ 18.920,00, mais R$ 720,00 (referente ao valor depositado na CEF), sob pena de penhora do montante total. \r\n\r\nProc. 2006.800.141633-1 - MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Decisão:Tendo em vista a comprovação de estar a ré em recuperação judicial, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145534-8 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SONHO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar quanto ao alegado pela parte ré a fls. 72/78. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152907-1 - GABRIEL HERTZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063121-2 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X ELETRONIC ARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.072086-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). LIVIA REIS SANTOS (RJ-161621E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072732-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.108960-7 - CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108960-7 - CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.109280-1 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130272-8 - ARLINDO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. . e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133438-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.138121-5 - MARINETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175251-5 - VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193239-6 - LUCIA MARIA DA COSTA JUNQUEIRA DO COUTO X BCP S/A CLARO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.131371-9 - OSWALDO AUGUSTO SAAD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X INTERBRASIL LTDA Despacho:Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática. Após, conclusos para análise do requerido às fls. 55/61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.022049-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). GLORIA ROSENI LEMOS FIGUEIREDO (RJ-108222) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.001323-4 - JAIME LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E) Despacho:Foi verificado pelo Juízo que a planilha de fls. 149 é datada de dezembro de 2006. Ademais, o valor da execução constante às fls. 160 diverge do apresentado na planilha referida, ora desatualizada. Assim, cumpra-se fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.800.001328-3 - FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R43.500,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.077926-7 - JOSE MARIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Esclareça o requerido tendo em vista que já houve leilão negativo do bem em questão. \r\n\r\nProc. 2003.800.095690-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). RAFAEL HALLAKE (RJ-127752E), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.141933-7 - ROSANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LLTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.163464-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.070622-9 - MARIA ALICE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.088331-0 - DULCINEIA APARECIDA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.109959-0 - INÁCIO PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125726-1 - DAIANA DEL OLMO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.049672-9 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - GILCEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006036-0 - JOANITA PEREIRA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X VASP - (VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Decisão:Tendo em vista a notícia de estar a ré em recuperação judicial, indefiro o requerido quanto ao prosseguimento da execução. Diga o exeqüente se deseja expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.109685-3 - SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132503-9 - PEDRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134193-8 - ANA MARIA BOECHAT GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151960-0 - JUCARIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - LUCIANA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diligente funcionário que exarou a certidão retro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - SEJANA CARDOSO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156345-5 - MARCELO STAMPE BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168937-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.181451-8 - MARCELO CAETANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1-À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.523,60, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.2-Não conferida a quitação, comprove a parte autora o alegado às fls. 81/84 quanto ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.188890-3 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, tendo em vista o documentos de fls. 37. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a devolução do prazo à ré. Intime-se. Reitere-se o ofício para que seja cumprido da forma determinada, em 72h, sob pena de crime de desobediência. Após, conclusos para análise de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.201606-3 - WAGNER SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211431-0 - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.366,80, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO Despacho:Retifique-se a planilha nos termos da sentença proferida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - ROBERTO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) aos 17 dias de janeiro do ano de 2008 foi procedida a penhora no valor de R$ 102,60 . Fica o executado intimado da penhora pelo DO para oferecer embargos a execução a partir da data da publicação \r\n\r\nProc. 2007.800.039535-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.049412-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.049839-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.054365-7 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078528-8 - ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X AZUL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) 1- Anote-se o patrocínio da parte autora, conforme fls. 53;2- Recebo o Recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109246-1 - MANOEL VENANCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109639-9 - MARYTIZA STANCOWISCK WITCH (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109863-3 - JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- À parte autora sobre depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.111816-4 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Intime-se a ré para pagamento no valor de R$ 2.600,00, em 05 dias, sob pena de acréscimo da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125017-0 - WILSON SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130462-2 - AMILTON CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133392-0 - ROSANE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135841-2 - GABRIELA MICHELIN MONACO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135892-8 - MARIA COELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136195-2 - MARIA JOSANEIDE ALVES MACIEL X LIVRE TELEFONIA FIXA DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136404-7 - FLAVIA COUTINHO SARINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136498-9 - ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136674-3 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.139984-0 - LUCIANO JOSE DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140598-0 - LUCIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143646-0 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:1- Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade;2- À parte autora sobre depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.145051-1 - ISLANDIA MARIA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- FLS. 49/51: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BELLA PHOTO EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 25, em cinco dias, sob pena de baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162906-7 - NILDA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185892-5 - TELMA REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X FINANCEIRA TAII Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 18. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.193110-0 - MARIA ELEUZINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193113-6 - CELSO SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193224-4 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RAINBOW / S-02 Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193428-9 - MARCUS VINICIUS CORDEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO REAL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193457-5 - LEANDRO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA (RJ-053111)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195811-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO FININVEST Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196059-8 - SERGIO MARQUES TEBALDI (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.010584-5 - GILDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra cheque da autora valores referentes a empréstimos, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011903-0 - PETRONIO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.012058-5 - ADRIANA LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRIANA DA SILVA GOUVEA (SP-232738)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.036743-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.126337-2 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.020641-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.109403-5 - EDISON MIGOWSKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925), Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Por derradeira vez, tendo em vista fls. 84/85, diga o exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos, se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.011869-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.126531-2 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). DANIELLEN COELHO DE SOUZA (RJ-161193E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.136669-4 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) SERASA E OUTRO, Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte autora levantou importância superior à efetivamente devida. Assim, intime-se-a, através da patrona constante nos mandados de pagamento de fls. 210 e 230, para que proceda à devolução do valor levantado à maior (fls. 230), em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.160688-7 - MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MELINA REDER VAZ (RJ-127627), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - JANETTE ROMANO ATHILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Decisão:1-Retornem os autos ao contador. 2-Sem prejuízo, à ré para devolver a guia judicial devidamente paga, em 48h, sob as penas da Lei. 3-Certifique-se quanto a resposta do ofício sobre a transferência do valor bloqueado. Em caso negativo, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.019374-5 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FATIMA TAVARES DA CAMARA (RJ-062235), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) EDITORA JB E OUTRO, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Venha a planilha atualizada da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.077403-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.107430-2 - SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). RODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO (RJ-151973E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:1- À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 150/152;2-Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175816-1 - THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - ELIANE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.109229-0 - JOSÉ BORGES CALDWELL (Adv(s). Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Penhore-se em espécie em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140713-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148611-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.158705-8 - RAQUEL LAMBERT DIAS (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 123, procedendo-se à baixa e arquivo destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188369-3 - MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202013-3 - MANOEL COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207645-0 - JANISE MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDEZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Levante-se a penhora. Renove-se a diligência, vez que foi determinada a penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.208406-8 - ELZA FRANCISCA DE SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidaõ cartorária de fls. 108, reconsidero a decisão de fls. 105, item \"2\". Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213865-0 - CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013612-2 - JEANE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO DO BRASI S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015224-3 - (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.045221-4 - DIOGO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080905-0 - BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Fls. 61/73 Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 56. Expeça-se mandado de penhora no valor de 1.133,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.089315-2 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090055-7 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109598-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110789-0 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X LOJAS MARISA Despacho:E-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5% da renda líquida até o montante devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.126045-0 - ANGELA MARIA LAVIANO COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S. A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132448-7 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132464-5 - TERESA SILVEIRA DE CEPEDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133203-4 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135935-0 - ELAINE BAETA SILVA FERNANDES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 108/109, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. 105/106 o que se segue:Com o relação ao item \"c\", fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução forçada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.136573-8 - REJANE LOUREIRO JÓRAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141923-1 - MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145783-9 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146412-1 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atente o serventuário, pois houve juntada de recurso. Certifique-se a tempestividade e voltem imediatamente conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.800.151802-6 - FABIO AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - DVD RIO INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.175077-4 - FERNANDO ANTONIO LEITE FERREIRA X WRITE BOX INFO COMERCIO DE INFORMATICA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175621-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO DE MOURA DA SILVA X BELL BLUE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193091-0 - MARCEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193429-0 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011946-7 - WILMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.109131-0 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569) Despacho:1- FLS. 176/183: AO CARTÓRIO, para anotar os patrocínios;2- À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 419190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.216203-1 - FABIANO ALZUGIR FERNANDES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO FERNANDES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070313-2 - JOSÉ ALFREDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.082068-9 - VALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO (RJ-140910) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104582-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X ART FESTAS Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.002159-5 - JOSE JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003850-9 - OLGA SECIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X DARCY MONTEIRO DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o endereço declinado na inicial para a citação, pois o imóvel residencial, objeto do contrato de locação encontra-se localizado em endereço distinto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.124861-0 - ANDRÉ BAUDUIN GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) UNIVERSO ON LINE LTDA-UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 345/346: Venha a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.137184-5 - ROGÉRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) CEG, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.175397-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:fls. 81/82: diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151740-0 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.103908-5 - FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA (RJ-116895)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157552-2 - RENATA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:fls. 131/132: Defiro o prazo de 05 dias para que a ré promova o acautelamento do aparelho em cartório, mediante termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.181939-3 - ANA LÚCIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - BIANCA DA SILVA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.131648-8 - FERNANDO SIQUARA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.131845-0 - ANA PAULA FERNANDES DA SILVA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.144101-5 - CARLA FAUSTINO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:E. mandado de pagamento. diga parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169607-8 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X FERNANDO SIQUARA CORREA DA COSTA Despacho:Fls. 41/42: E. mandado de pagamento. Traga a parte ré a guia de depósito relativa ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171095-6 - SERGIO FELIPPE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.173257-5 - LUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.200758-0 - LUIZ FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210523-0 - WELSON MAGALHÃES BONUTTI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:cumpra-se o acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.215694-8 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.001186-6 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:fls. 69/70: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.012744-3 - MÁRCIA CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.013464-2 - ROBERTO MARINS DE CARVALHO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X RAPHAELA WILTSHIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023587-2 - MARINALDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046135-5 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.046269-4 - MARILLES TORRES SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BANCO ITAU, Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Ao autor sobre o depósito e para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060554-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Despacho:Fls. 106/121: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.063085-2 - CARLOS ARTHUR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072193-6 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100832-2 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.100848-6 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.100858-9 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Despacho:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.102001-2 - CLEUSA SUZANA TARASCONI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X LIGHTFACTORY Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.102010-3 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X LIGHTFACTORY Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.106289-4 - NURIMAR TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) NET RIO S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107427-6 - ALESANDRO PETRALANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125418-7 - SANDRA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) EDITORA ESCALA LTDA, Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. à recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138992-5 - REINALDO DA SILVA LOIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183021-6 - BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:fls. 17: Defiro. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 419189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.097068-0 - MARIA HELOÍSA GRIJÓ CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). CONRADO NOGUEIRA STARLINNG (RJ-155037E), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517), Dr(a). ERIKA FERNANDA CRAVO SILVA (RJ-149566E), Dr(a). FELIPE MADUREIRA NUNES (RJ-150795E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.042984-0 - MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059344-9 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.133406-3 - MARIA DANIELE CARDOZO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.145781-1 - DANIELA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168355-2 - GUILHERME MEIRELLES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). GLEDSON BARROS DE VASCONCELOS (SP-162279) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187483-7 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E) às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190109-9 - ARLINDO MANOEL CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030519-9 - ROSANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036547-0 - CELIA REGINA LABANCA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046506-3 - SELMA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068961-5 - JOÃO BATISTA DORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AMPLA E SERVIÇOS S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068999-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073253-3 - RODRIGO DA SILVA CARNAVAL X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077438-2 - LEONARDO BARBOSA JESUS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.090880-5 - LAURA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.105098-3 - ERIKA SEQUEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS Fls. 80: Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114351-1 - ALINE MENDES FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X JFW INFORMÁTICA F. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Certificado... 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130192-0 - ODETE CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CREDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento.h \r\n\r\nProc. 2007.800.144572-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.090637-0 - AUREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.042923-8 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - ROSA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após:cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212762-6 - PAULO ROBERTO FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056227-5 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061530-9 - ANNA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073250-8 - ELIANA MANCEBO REIS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104818-6 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138785-0 - CARLOS ALBERTO DA PAZ FELIX X TELERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento.h \r\n\r\nProc. 2007.800.163758-1 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação ( fls. 43); prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.176067-6 - LOURDES DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 14/16), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... PRAZO: quinze dias úteis, sob pena de multa de trinta por cento (30%). \r\n\r\nId: 419199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.178507-5 - EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.181749-2 - (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)) X YONNE ALMEIDA DE SALLES PINTO E OUTRO Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO CONFERIDA PELA VÍTIMA COM PODERES PARA RENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.173626-1 - (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JESSICA FERNANDES |VERISSIMO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE A SUPOSTA VÍTIMA PARA QUE INFORME O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 176, Caput do Cp - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar \r\n\r\nProc. 2007.800.187738-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DE PAULA (RJ-140564)) X DIEGO MARQUES CARVALHO) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 419195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.056974-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X SILVANA FARIA MACHADO) Decisão:Designo o dia 20/02/2008 às 13:00 horas para a realização da audiência especial.Intimem-se, inclusive sobre a proposta de transação penal ofertada pelo M.P.Sem prejuízo, venham aos autos as informações do SIDIS. \r\n\r\nId: 419512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.143938-2 - PEDRO PAULO GANDÁ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.800.188055-2 - WILLIAN DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 419196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419760": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1986.001.100817-1 - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X PAULO ROBERTO DELOUQUE GRANADO SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.100817-1 - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X PAULO ROBERTO DELOUQUE GRANADO SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.207.000689-9 - FINANCIADORA VOLKSWAGEN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X IRANI DOS SANTOS PINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.000689-9 - FINANCIADORA VOLKSWAGEN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X IRANI DOS SANTOS PINHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.080846-9 - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE DARCY FONSECA CORTES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.080846-9 - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE DARCY FONSECA CORTES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100617-2 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X C NADAL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-011494) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.100617-2 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X C NADAL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-011494) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.207.001282-8 - ANTONIO ABILIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X FABIO CORREA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.207.001282-8 - ANTONIO ABILIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X FABIO CORREA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.085148-1 - EGIDIO SELAMMARELLA E OUTROS, GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO, GIAN LUIGI ESPOSITO, LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X DB RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO EST. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.085148-1 - EGIDIO SELAMMARELLA E OUTROS, GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO, GIAN LUIGI ESPOSITO, LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X DB RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO EST. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100130-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X DIRCEU FEDOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.001.100130-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X DIRCEU FEDOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.700751-0 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X RODOVIARIA SALVADOR LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.700751-0 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X RODOVIARIA SALVADOR LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100166-4 - UNIVERSAL, FINANCEIRA, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X HERMANN MUELLER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.100166-4 - UNIVERSAL, FINANCEIRA, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X HERMANN MUELLER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.504821-3 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.504821-3 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.502825-3 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SELIO GOMES ALMEIDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.502825-3 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SELIO GOMES ALMEIDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOAO CAMELO MATOS E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.101037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOAO CAMELO MATOS E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.207.000903-0 - LEJBUS ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOSÉ FERREIRA MOTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.207.000903-0 - LEJBUS ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOSÉ FERREIRA MOTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.207.000996-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES ROMO (RJ-009187), Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.207.000996-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES ROMO (RJ-009187), Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.301401-2 - LUIZ FELIPE GARCIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPOS BECKER (RJ-094224), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CAFE E BAR VIZELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). AMELIA R. F. ARRUDA (RJ-012545) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301401-2 - LUIZ FELIPE GARCIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPOS BECKER (RJ-094224), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CAFE E BAR VIZELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). AMELIA R. F. ARRUDA (RJ-012545) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.072861-9 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PLANEJAMENTO E EDICOES ESPECIAIS LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.072861-9 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PLANEJAMENTO E EDICOES ESPECIAIS LTDA. O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.075957-4 - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER (RJ-013825), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X NINUCCIA BIANCHI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.075957-4 - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER (RJ-013825), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X NINUCCIA BIANCHI O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.085542-1 - ANA LUCIA ALEGRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBATIAO DAMIAO BARBOSA METALURGICA E REFRIGERACAO ME O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.085542-1 - ANA LUCIA ALEGRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBATIAO DAMIAO BARBOSA METALURGICA E REFRIGERACAO ME Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1974.002.000275-7 - FINANCEIRA LAR BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1974.002.000275-7 - FINANCEIRA LAR BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE HERMON (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X C H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.100323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE HERMON (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X C H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.115125-9 - LUIS ANTONIO STUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIANO STUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.115125-9 - LUIS ANTONIO STUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIANO STUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.005980-3 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALINHADA CONFECCOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PESSOAL LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.005980-3 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALINHADA CONFECCOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PESSOAL LTDA E OUTROS E OUTROS) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 419760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000780-8 (18839) - JANAINA DA SILVA SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição e oficie-se como ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013898-6 - BRUNO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X Falecido: IVONE ANDRADE MARTINS Despacho:Esclareça o requerente se já se habilitou para rebimento da quantia junto a 12ª Vara do Trabalho da Capital-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002135-0 - AIRA LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA LYDIA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente se a falecida deixou irmãos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012536-2 - ETHIENE PARADELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X Falecido: JORGE FRANCISCO PEREIRA Despacho:Venha declaração de isento das requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001618-1 - ELENICE AREIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X HELENA DOS SANTOS AREIAS E OUTROS A REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FL.135.( CERTIDÃO FALTANTE: QUITAÇÃO FISCAL) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.016344-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTIL IND E COM DE CHURRASQ LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 17 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO MOURA DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002427-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC ante a inércia da parte devedora.Inicie-se a fase de execução judicial, o que deve ser anotado onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10% do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010351-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RIBEIRO NETTO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 26 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011708-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 37 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013296-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 27 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013790-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAMS DE SOUZA CRUZ A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS. 30 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO RICARDO DA CONCEIÇAO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS. 19 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016242-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HILMA DA SILVA VIANNA E/OU A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 32 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016498-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO CORREA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 20 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016668-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BNACO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LECI RUFINO GONÇALVES A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 22 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.001707-1 (18263) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003624-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI-ME-AZZO D'ASTI (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.004179-8 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005658-3 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito na forma requerida, por falta de amparo legal e uma vez que os esclarecimentos solicitados pela parte autora deverão ser solucionados com a instrução do feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004649-0 - TEREZINHA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TALITA REJANE PETINARE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105: diga a parte reconvinda sobre o pedido de desistência da reconvenção, valendo o silêncio como concordância, observando o cartório que o prazo contará em cartório, ante a revelia decretada pela decisão de fls. 100. Findo o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.009002-7 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECILIA SPINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:Ao sr. perito sobre impugnação ao laudo pericial (fls. 87v). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000343-6 (13976) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TRES AMORES RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 202/204: ao exeqüente, sobre resposta de ofício.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 132: anote-se, onde couber.Fls. 133 e segs: às partes, sobre resposta de ofício.Fls. 137: determinei a transferência dos valores bloqueados pela via eletrônica para conta à disposição do juízo. Com a resposta, lavre-se o respectivo termo de penhora.Oficie-se, para reforço de penhora, ao Banco Bradesco, a fim de que bloqueie as contas mencionadas às fls. 137, com relação à diferença a executar, qual seja, R$ 6.297,06 (seis mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2001.204.000889-6 (17508) - ATILIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA F. JUNIOR (RJ-100794)) X ESPOLIO DE JOAO ROMUALDO DA SILVA FILHO REP. POR JORGINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Republique-se a sentença. (... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. ...) \r\n\r\nProc. 2004.204.002017-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Fls. 49: à parte ré, para ciência da aceitação do acordo, nos termos ora mencionados. Vinda a aceitação, direi sobre a homologação do mesmo.( REPUBLICAÇÃO FLS 51) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, a fim de dirimir eventual divergência entre as planilhas de ambas as partes, valho-me do auxílio do ilustre Contador Judicial, a fim de que se apure eventual crédito a executar, para que o juízo analise se a planilha carreada aos autos pela parte exeqüente excede os limites da decisão exeqüenda.Após, apreciarei o pedido de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Esclareça a exeqüente se o que requer é a penhora da renda diária da executada ou se deseja que a penhora seja efetuada através de bloqueio dos recebíveis desta última na FETRANSPOR para que não haja duplicidade de penhora nos autos e, conseqüentemente, nulidade da execução.Por fim, dê-se ciência à exeqüente da resposta da penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007309-1 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Ao réu para o recolhimento das custas de baixa, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 176,83Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.012198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIANA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o que pretende, uma vez que, na certidão do sr. oficial de justiça, não há menção a suspeita de ocultação da parte devedora, mas sim de que a mesma se mudou. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006174-8 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X AUTO POSTO BEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:Cumpra o cartório o disposto na decisão de fls. 37.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 238/252 bem como sobre fls. 254/277.Ante o pedido de desistência da prova testemunhal, decreto a perda de tal prova.Com a manifestação da parte autora acerca dos documentos acima mencionados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Chamo o feito à ordem.A contestação é nitidamente intempestiva, pelo que deve ser decretada a revelia dos dois primeiros réus, o que faço na presente data.Desentranhe-se a contestação e junte-se por linha.Quanto ao pedido de fls. 31, defiro a exclusão do pólo passivo do terceiro réu. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para eventual decisão ou sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000743-2 (19766) - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Renove-se a intimação de fls. 104 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.012149-8 - LINDALVA GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TRANSPORTES MERIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821) Despacho:Fls. 255 e seguintes: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora.Prossiga-se o feito.Digam a autora e o réu-denunciante acerca da contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.204.011081-8 - JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Certifico que as custas devidas são as seguintes:Atos do escrivão R$ 160,65.Oficial de Justiça R$ 63,90.Sub.total R$ 224,55.Caarj R$ 22,45.Atos do Distribuidor R$ 18,23.FETJ R$ 3,64.Taxa Judiciária R$ 188,32.Funperj R$ 12,13.Fundperj R$ 12,13.Total R$ 481.45.Ao devedor sobre o valor das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Ante a certidão cartorária que informa sobre a intempestividade da apelação, deixo de recebê-la, por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Desentranhe-se a réplica e junte-se por linha.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005687-0 - THERESA DE BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO 20 VER SENADOR CAMARA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, na pessoa dos representantes legais da parte ré, no endereço mencionado às fls. 53, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001041-8 (19079) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MISAEL FRANCISCO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.204.012228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 21: junte-se a alegada guia de recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015450-5 - FRANCISCO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Pela experiência decorrente de outras ações em face da mesma empresa, a penhora eletrônica é inócua com relação à mesma, pelo que a indefiro, por ora.Decerto, a instalação de concurso de credores, objeto do agravo de instrumento pendente de julgamento na 14ª Câmara Cível, não obsta a execução, mas faz com que o crédito do exeqüente possa, de alguma maneira, ser satisfeito, atingindo-se a efetividade da prestação jurisdicional.Deve ser observado, outrossim, que o concurso de credores decorre do estado de insolvência da executada, o que, em regra, importa na inexistência de bens passíveis de penhora.Assim, ante a inocuidade da penhora eletrônica, bem como do acima narrado, diga o exeqüente como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000168-3 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A) Despacho:Fls. 296: aguarde-se, por trinta dias, a manifestação da douta PGM. \r\n\r\nId: 419268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2006.204.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA FELIX - RJ043973 \r\n\r\n2006.204.008420-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2007.204.010900-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2002.204.001172-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2000.204.000142-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2002.204.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBIANCA ELIAN SIMAO - RJ131553 \r\n\r\n2007.204.009878-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2007.204.007993-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2007.204.002650-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2005.204.001364-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ120766 \r\n\r\n2003.204.011886-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2001.204.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2006.204.003354-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.204.002557-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2006.204.015656-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS - RJ149720E \r\n\r\n2001.204.000516-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n2002.204.000765-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2005.204.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRA ROSE JANUÁRIO - RJ115184 \r\n\r\n2003.204.004228-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810 \r\n\r\n2006.204.007639-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n2006.204.006718-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS - RJ142174E \r\n\r\n2007.204.012658-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.204.006035-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.008629-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2005.204.012380-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.204.004550-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2003.204.004824-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2006.204.008112-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - RJ087846 \r\n\r\n2007.204.006946-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n2001.204.000334-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - RJ082661 \r\n\r\n1989.204.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2006.204.014738-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2001.204.001128-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.204.011611-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n2002.204.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2006.204.011654-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2006.204.008369-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2007.204.013410-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n1987.204.000352-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142297 \r\n\r\n2003.204.010266-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2006.204.000150-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.204.002398-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nÉLIDA VEIGA MENDONÇA - RJ153593E \r\n\r\n2002.204.000097-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2007.204.010839-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2007.204.002931-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2004.204.012878-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2007.204.014802-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n1999.204.000105-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2001.204.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.204.007487-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 419269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419272": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000096-9 (537) - MARIZE DE FRANÇA DA SILVA, HEIDY DE FRANÇA DA SILVA, JANSEM DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumprido o despacho no apenso certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000115-0 (537) - MARIZE DE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: REqueriemnto de alvará para levantamento de FGTS do alimentante não é procediemnto autonômo.Assim, não comporta autuação em apenso nem distribuição.Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição e juntada desses documentos aos autos de ação de alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA Decisão: Ante fls.52. Expeça-se novo alvará, para levantamento junto ao órgão em que está o valor devido retido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007815-3 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MARTA VIANA DE SOUZA Decisão: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado a fl.45, uma vez que o rito do alvará não o comporta. Compulsando-se o presente, verifica-se que o mesmo não pode seguir o rito do alvará, uma vez que além de valores depositados em contas bancárias a falecida integra o espólio um veículo automotor. Nesse sentido, emende-se a petição inicial para inventário ou arrolamento, se assim quiser a requerente. Assevere-se que o pólo ativo deverá ser formado também pelo pai da falecida e sua representação processual deverá ser regularizada, devendo ser trazida aos autos a procuração original outorgada ao patrono, uma vez que aquela a fl.28 é uma cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.000855-4 - DEIZE MARIA LOURENÇO DE SOUZA X Falecido: MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560) Decisão:Defiro a JG....no prazo de 10 dias, emende-se a petição inicial....(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.009179-0 - RUBEM MELIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tratando-se de relação de consumo a existente entre as partes, havendo hipossuficiência probatória do autor frente ao réu, nos termos do art.6° inciso VIII do CDC, defiro a inversão de ônus.Assim, a fim de evitar nulidade, pelo cerceamento de defesa, diga o réu se pretende produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000443-9 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Esclareçam os requerentes sobre o pedido de expedição de alvará para transferência do veículo inventariado. Não há nos autos nenhuma prova de que o sr. Hudson é o pretenso comprador do veículo, o que permitiria o atendimento do requerimento formulado a fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.204.007241-0 - GILCA DE CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X NILTON DE MORAES PEÇANHA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.75 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3).Bem como fornecer cópias para instruir formal,como também recolher: R$ 1,82 p/ cód. 1110-6, FUNDPERJ e FUNPERJ, por cópia a ser comferida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006015-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO BARBOSA BUAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO ao requerente sobre ofícios prontos para retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.012866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:cumpra-se.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010407-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MARIA BRASIL DE AZEVEDO), Interessado: VANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Diante da certidão de óbito a fl.78 e o requerimento de fl.81, altere-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Após, expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007906-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDINALDO DE MELO BATISTA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 28vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.008618-6 - BANCO GE CAPIRAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA C. MARTINEZ DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar....Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011552-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAIS MARTINS DA SILVA Despacho:Tendo em vista fl.24, ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.013521-5 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca da necessidade ou não do cumprimento desta deprecata, com os devidos aditamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002637-9 (16149) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido.2- Ao exequente sobre respostas de ofícios de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JAIRO SANTOS GAVRONSKI E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.015913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE ALFREDO SILVA Decisão: Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, diga a parte autora se foi cumprido o acordado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.012091-1 - EDITH FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Decisão:Cumpra-se corretamente fls.19, vindo em termos a petição inicial, contendo a causa de pedir e pedido em 48 hs, sob pena de extinção.Venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.204.006873-0 - EVERTON LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA Decisão:...Assim, com a concordância do Ministério Público às fls. 57, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal, única competente para processar e julgar o presente feito... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.007484-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Ao autor sobre fls.131/132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004995-3 - ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ODALEIA CELIA PASSOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do art. 172, § 2° do CPC, podendo o preposto da autora entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu nos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.010902-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ADELAIDE CASQUILHO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) Decisão:O 2º réu não foi citado, não tendo ainda se completado a relação processual. Depreende-se de fls.80/82 que o autor quer prosseguir com o feito em face do 2ºréu. Nesse sentido, expeça-se mandado de citação do 2º réu no endereço noticiado a fl.82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001454-9 (14317) - SIMONE MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X JOSE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ITAMAR GONCALVES BRAGA (MG-041856) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002867-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CHRISTINA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Oficie-se ao Detran, Telemar e SRF, conforme requerido, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.010696-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEST MOTO EXPRESS LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho: 1- Oficie-se à SRF, Detran, Light, Ampla e Telemar solicitando informações acerca do endereço do 1° executado. 2- Ao exequente sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.012035-2 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X WALDYR CARLOS SANT'ANA MACHADO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 27vº). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)), Interessado: VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Decisão: Diante da certidão do RGI a fl.101, verifica-se que o imóvel sito na rua Coroado, 75 apt. 803 pertence ao executado e à Vânia Maria Gomes da Silva, na proporção de 50% para cada um. Logo, pertinente a sua intervenção no feito na qualidade de condômina. Assim sendo, reconsidero em parte a decisão proferida a fl.104 para que a penhora recaía sobre 50% do imóvel sito na rua Coroado, 75 apt. 803. Venha a diferença de custas apontada pelo cartório a fl.146. Traga a sra. Vânia Maria Gomes da Silva certidões dos 5º e 6º distribuidores e as suas três últimas declarações de IR para análise da alegada impenhorabilidade do bem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.010902-2A - ADELAIDE CASQUILHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:.....ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ 16.039,62. Custas pro rata. Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à Impugnante..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002879-4 - IVONE DE MAIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: Venha a prova documental requerida pelo réu em 10 dias. Com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016505-0 - SIMONE TOSCHI VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003566-0 (19514) - FLORISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a vista dos autos à parte autora. Aguarde-se a manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Fls. 151. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, devolva-se, digo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012722-5 - ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSSPORTE ANDORINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:DECISÃO: Defiro prazo comum de 15 dias para a vinda de alegações finais por memoriais, determinado que o cartório... Com a vinda das alegações finais, dê-se vista ao Ministério Público (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o Agravo retido interposto pelo 3º réu. Ao Agravado. Satisfeitas as custas, dê-se baixa do feito em relação ao Banco ABN AMRO Real. \r\n\r\nProc. 2006.204.006427-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS), JOAO DIONISIO DE FARIA Despacho: À parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011608-7 - EDSON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SEMIU-SERVIÇOS DE ESP MEDICA E INT DE URGENCIA LTDA Decisão:Recebo a emenda.Venha cópia para instruir contrafé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015021-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERA LUCIA SOARES E SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl.15. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016466-5 - GENAIR CORREA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro JG. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016851-8 - CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro a JG.Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.204.016852-0 - VERA LUCIA DE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro a JG.Cumpra-se fl.23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.013367-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO GREGORIO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.204.002034-2 - MARIA DE FATIMA PAULINA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X APOLONIO ELIAS FLORENCIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002368-1 - NEUZILETE CABRAL DA ROCHA AGUIAR DE AZEVEDO, DELIO CARQUEIJA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)), MONICA IGREJA DE AZEVEDO AUAD DE GODOI, Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 69 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009891-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CATIA DA SILVA COIMBRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.204.012663-4 - CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X SECRETARIO ESTADUAL DE TRANSPORTES Decisão: Inscreva-se no FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013703-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X WAGE SOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controverito o pagamento do valor de R$ 110,00 em 07/07/2006 a um cobrador do autor. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu a fl.35. Indique o réu o endereço para intimação da testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14 parágrafo único do CPC. Com a resposta, será designada AIJ ou expedida CP para oitiva da testemunha em Maricá, sede da empresa autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015517-0 - MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010699-9 - LORRAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008727-0 - MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007846-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ao réu para firmar sua contestação em 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia, bem como para esclarecer o alegado na certidão a fl.74. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.007154-5 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Providencie o cartório a regularização da juntada da petição do sr. perito no Projeto Comarca. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS Despacho: Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Light, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012766-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON JEFERSON SOUZA DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003044-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Regularize o autor a sua representação processual nos autos, ante a certidão exarada a fl.73, bem como se manifeste sobre a certidão exarada pelo cartório a fl.73 vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.012352-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUTH SILVA DE AZEVEDO Decisão:Indefiro o requerimento de fl.39 formulado pelo autor....Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010136-9 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010758-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho: Defiro JG ao réu.Em réplica.Oficie-se ao Juízo da 1° Vara Cível da Barra da Tijuca, solicitando informar a data do 1° despacho liminar positivo e da citação do processo referido a fls.43/49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), VIVIANE MIGUEL PINHO) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls.291. O depósito de fls.288 refere-se aos honorários de sucumbência devidos pelo denunciante ao patrono do denunciado na fase de conhecimento. A requerente de fls.291 não ayuou na fase de conhecimento, haja vista a data de substabelecimento.Por outro lado, o substabelecimento não transfere a substabelecida o direito dos honorários de sucumbência do substabelecente, mas apenas os poderes de representação da parte e demais constatantes da procuração. Assim, indefiro o requerido.Verifica-se que o denunciante foi patrocinado por patronos diferentes na fase de conhecimento fls.177 e 186. I-se o patrono que firmou a contestação, bem como a substabelecente de fls.280 para que esclareçam a parte dos honorários a ser levantada por cada um. \r\n\r\nProc. 2005.204.006123-8 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) J-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido para condenar a ré ....E JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão: Fls. 134/136 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los....Fls.137/139 - Expeça-se mandado de pagamento....Atenda o cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008153-8 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SONIA MOREIRA DE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Às partes sobre ofício (fls. 88/92). \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Fls. 112/113 - Nada a prover.2) Providencie as partes o recolhimento das custas devidas, certificadas às fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias.3) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.107 - Ao réu, em 10 dias, sobre o número de conta corrente onde deve ser depositado o valor da pensão ....Findo o prazo.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.204.000857-8 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X HELENA BEATRIZ ALVES DA SILVA MEJIA Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho: Fls. 135 - Defiro. Sem prejuízo, providencie a parte interessada cópia da petição não localizada em cartório conforme fls. 121 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Retifique-se o pólo passivo para constar a denominação correta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.012084-0 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao réu p/ fornecer cópias conforme certidão retro, assim como p/ recolher custas p/ conferência de todas as cópias apresentadas caso deseje levar as deprecatas OU p/ recolher custas p/ expedição/envio das deprecatas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012089-3 - RAPHAEL DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Tendo em vista que a hipótese versada nos autos é aquela prevista no art.275, inciso II, alínea \"d\" do CPC, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o art.276 do CPC, inclusive. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1- Recebo o recurso de fls. 94. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. 2- Desentranhe-se petição de fl. 93, eis que o peticionário da mesma não é parte nestes autos. 3- Nomeio o Dr. Denise Gonçalves M. Rivera, tel.2438-8938 / 8123-8606 para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Ao autor sobre fls.111 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.015088-5 - OSWALDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.013113-7 - MARIA DA GRACA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 129. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 419272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004384-4 - CELINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X JAIRO RAIMUNDO DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por CELINA ROSA FERREIRA, companheira de PANTALEÃO BARBOSA, em razão de seu falecimento, para o levantamento dos saldos deixados em seu nome.A fls. 19, documento emitido pelo órgão previdenciário do falecido.A fls. 15, ofícios indicando a existência de saldos em favor do obituado.Manifestação da Fazenda Pública a fls. 38, sem oposição à expedição do alvará.Comprovada a qualidade da requerente de dependente do falecido junto ao seu órgão previdenciário e a existência de saldo, com base na Lei n.º 6858/80, DEFIRO o postulado pela parte autora para o levantamento da importância descrita a fls. 15, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000437-8 - ANA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON PACHECO Despacho:Defiro JG. Comprove a requerente o vínculo com o 'de cujus', de modo a justificar sua legitimidade para requerer a medida. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003716-7 - RICARDO ANTONIO DA SILVA OLARIO E OUTROS X SYLVIO OLARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DA SILVA (RJ-045590) Despacho:Dê-se vista à Fazenda acerca do requerido às fls. 114 e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.009696-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CICERO DA SILVA PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MAINFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016642-0 - BV FINANCEIRA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HERMES DA SILVA GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.004575-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação indenizatória, pelo procedimento sumário, movida por FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de CARLOS AUGUSTO CARVALHO.Conforme noticiado pela parte autora a fls. 59, as partes celebraram acordo extrajudicial. Por conseguinte, a parte autora postulou a extinção do feito, sem juntar aos autos o referido acordo, para fins de homologação.Sendo assim, verifico que há manifesta falta de interesse processual superveniente. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios.Retire-se o feito da pauta do dia 28/02/2008.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004484-2 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DARCLEE PORTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004775-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARNALDO GUERRA ARAUJO), VERA LUCIA GUERRA DE ARAUJO Despacho:Certificado o devido preparo, oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015145-2 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA), MARIA CRISTINA RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000295-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALCIR ARRUDA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:Renovem-se as diligências de citação da parte ré e intimação da fiadora. Autorizo o acompanhamento da diligência pela parte autora, que deverá fazer prévio contado com o Sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2004.204.010306-1 - RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X CARLOS ROBERTO PASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001213-9 - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000530-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X APARECIDA JUNQUEIRA DE ABREU Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do seu último balanço contábil e declaração do Imposto de Renda , bem como declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002528-1 - VANIA CONCEICAO BUSCH (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA HELENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.008018-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007937-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007680-0 - VERA LUCIA DA SILVA FONSECA, GABRIEL FONSECA DOS SANTOS PINTO, ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:... isto posto, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.204.005436-2 - ANDREY DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Certifique-se quanto ao recolhimento dos emolumentos. Em caso negativo, intime-se para o pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line, observado o valor inicial de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.204.003038-4 - CAMILA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X COLEGIO PINHEIRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória, pelo procedimento ordinário, movida por CAMILA PEREIRA DA CONCEIÇÃO em face de COLÉGIO PINHEIRO.Pela análise dos autos, verifico que os autos encontram-se paralisados desde junho de 2006. A fls. 112, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, por força do art. 267, parágrafo 1.o. do CPC.Citada pessoalmente, conforme fls. 114v, a parte autora permaneceu inerte, nos termos da certidão de fls. 115.Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei n.o. 1060/50. Sem honorários diante da falta de citação do réu.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006720-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRE PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000257-4 - TANIA DE OLIVEIRA VIMENEY (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VALDECI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011219-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os recursos das partes autora e ré, ambos no duplo efeito. Aos apelados, pelo prazo comum. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3 - JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fls.281 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004094-0 - JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 4000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, esta a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nId: 419287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012188-0 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Ao autor (para assinar o termo de testamentaria e recolher as custas para a certidão - R$ 9,12 + caarj + Fundperj e Fumperj, conforme certidão de fls. 30/40). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003046-4 - CRISTINA GOMES CRUZ E OUTROS E OUTROS X ELCIO MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.204.007351-4 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREIA MONTEIRO RODRIGUES BRAGA Despacho:Fl. 62v - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002620-2 - ANA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MONNERAT TARDIN (RJ-031649)) X MEIVA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000431-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X EDMAR PINTO DOS SANTOS Sentença:...Compulsando-se os autos, constata-se que o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito, deixando de atender a determinação do Juízo.Finalmente, intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o prazo concedido.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III e § 1º, do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003228-3 - FINAUSTRIA COMPNHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 66/67) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Fináustria Companhia de Crédito, Financiamento e Investimentos contra Julio Cesar Sarmento da Costa.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Fl. 65 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.011801-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAIRTON MARQUES DE ARAUJO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.003827-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013673-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por B.V. Financeira S.A. C.F.I. em face de Cleide Oliveira da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.Fl. 28 - Oficiece-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015235-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO CESAR SILVA DAS NEVES ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 55,20, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.002372-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 23, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor - R$ 10,84 de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.004305-9 - OMINI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AECIO COSTA SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005813-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON TAVARES Despacho:FL. 26 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007028-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA DE MELO SILVA MOREIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008457-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Intime-se a parte ré para informar se consente com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010545-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FRANÇA DE SANTANNA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S.A. em face de Mauricio Franca de Santanna.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012353-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARTINS SANTOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000848-0 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 156, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007629-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Ademi Lobo. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias.Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003672-4 - MARIA DE ASSUMPCAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X OMNIA COMERCIO E LOCACOES LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por Maria de Assumpção Silva Berton em face de Omnia Comércio e Locações Ltda.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fl. 42v), mas nada providenciou (fl. 43).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008035-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO DOS SANTOS PERES Sentença:Trata-se de execução por título executivo extrajudicial proposta por Fundação Getúlio Vargas em face de Ronaldo dos Santos Peres.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011616-6 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO DO AGRAVO DE FL.75/78,FICA ATINGIDA A DECISÃO DE FL.61.INTIME-SE A LIESA PARA DESCONSIDERAR A DECISÃO ANTERIOR, REMETENDO-SE JUNTO AO MANDADO CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO.A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA IMEDIATAMENTE, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO.FICA SUPRIDA A NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO DESPACHO DE FL.14, FIXO-OS EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO.APÓS, CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011616-6 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao executado (para recolher as custas de intimação apontadas as fls. 81). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013510-9 - DALIANA DA CONCEIÇAO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012191-9 - MARIA AMELIA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu(para recolher as custas apontadas as fls. 183, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.001111-9 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ENGECAMBIO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 63, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.003970-1 - CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0358 - REALENGO Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 33, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.204.008425-1 - SUZY MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Foi determinada especificação de provas pela decisão de folhas 68 e a parte autora peticionou , passando informar que no momento \"no momento do desconto\" do cheque, a conta já estava fechada, conforme fl.69.Infelizmente, há necessidade de que a parte preste novo esclarecimento, antes mesmo de passar á fase seguinte do procedimento.O observo que inicial, extremamente mal redigida, apresentou uma contradição flagrante:no início diz que a inscrição no SPC se deu em razão de cheque sem fundos, fraudado.Afinal de contas, o cheque compensou ou foi devolvido por falta de fundos?Em segundo lugar, a petição de folhas 69 adicionou mais uma informação confusa e contraditória.Na inicial , a parte autora diz com todas as linhas que não havia fechado a conta, mas agora já mundou a estória:diz que a conta foi fechada e que já estava fechada quando houve o \"desconto\" do tal cheque.Afinal de contas da conta foi, ou não , fechada?(íntegra cartório). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.204.013991-2 - DORALICE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 127, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 87v- Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.204.000200-0 - VERA LUCIA FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 169, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012279-6 - ELNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMITES Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 45 com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012421-2 - ISAAC MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013483-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA Despacho:Fls. 58/59 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005253-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS Despacho:Fls. 30/31 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002836-6 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO, POR DEPÓSITO JUDICIAL, DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSOANTE R. SENTENÇA DE FL. 122 A 127. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.004517-0 - IAPLAN-IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Recolha-se as custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001144-3 - SONIA REGINA BAHIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 421. \r\n\r\nProc. 2004.204.008161-2 - SOLIMAR ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:(...) Tutela antecipada deferida pela decisão de fl.38.(...) É o relatório.Cabe a ré o ônus de provar o fato de exclusão da sua responsabilidade. culpa exclusiva de terceiro, razão pela qual é ônus seu provar que a culpa exclusiva pelo evento foi da pagadoria da União .Por outro lado, houve inversão do ônus fa prova, de sorte que também é ônus seu provar que não aconteceu o defeito do serviço alegado pela parte autora , tal seja, \" descontrole \" dos seus prepostos....Defiro a produção de prova documental superveniente , a ser apresentada em 10 dias.Quanto á expedição de oficio para o Ministério da Defesa, indefiro-o (10 porque aparte não demonstrou a exatamente o que pretendiaq provar com o oficio; (2) não indicou exatamente o órgão ao qual o ofício deveria ser dirigido; (3) porque, ademais, a prova se apresenta inútil, visto que poderá demonstrar com seus própriod documentos os termos e prazos do conv~encio que celebrou com o exército e- principalmente- o cumpriento estrito do \r\n\r\nProc. 2007.204.003320-0 - VALERIA DUHON MOÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Ao réu (para recolher as custas de fls. 51, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007459-0 - LINDALVA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X UNIPREV SEGURO DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido formulado em face da 1ª ré, para condená-la a devolver a parte autora as quantias indevidamente cobradas na execução do contrato de pecúlio, como acima explicitado, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, acrescidas de juros de mora e correção monetária (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014471-8 - ERALDO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.004502-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 85, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nId: 419290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001455-7 - VICTOR HUGO DE BRITO REIS X DAVI DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001370-1 (26272) - JAQUELINE IRAIDE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _24_. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013463-4 - IZABELLE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005732-4 - CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009545-0 - IGOR DANIEL ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X EDUARDO PASSOS DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.16V __. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004894-0 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.33V __. Intimem-se. \r\n\r\nId: 419282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003302-6 (3970) - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003133-1 (8503) - TATIANA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013261-7 - AGATHA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer cópia dos cálculos de fls. 60/61 a fim de instruir mandado de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011358-3 - LARISSA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREMILSON FRANCA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Oficie-se ao empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho:1)Por determinação do MM.Dr.Juiz, redesegna-se para o dia 03 de junho de 2008, às 13:30 horas a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, c/depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2)Intimem-se, sendo o réu por precatória, devendo a parte autora instruir os autos, devidamente, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008667-8 - MARCELLO IORIO ROCHA CALLADO E OUTRO X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:....Desta forma devem os autos retornar ao Juízo da 2ª Vara de Família de Madureira para tomar a atitude que entender cabível. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.010170-9 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Decisão:Fl 24, Nada a considerar, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010697-5 - THAYLLANE SANTOS SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011110-7 - DEBORAH GISELLE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LEONEL DE OLIVEIRA NETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044287-2 - ALEXANDRE HERCULANO MANTA (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X SUELEM TEIXEIRA SILVA MANTA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010765-9 - ROBERTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:Fl 54, DEFIRO como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003078-6 (6755) - MAURO FOLHA DE CARVALHO E OUTROS X TERESINHA FAUSTINO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Intime-se como requerido à fl 51. \r\n\r\nProc. 2005.204.003390-5 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.004551-0 - LINO DIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.013143-8 - WALTER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CELMA FIGUEIRA GUIMARAES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015514-7 - CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o executado sobre certidão de fl 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001256-9 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013466-5 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.013758-7 - LUIS FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão de fl. 99. (Não foram recolhidas as custas para o mandado de intimação no valor de R$ 12,78 nos Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores). \r\n\r\nProc. 2005.204.007562-6 - GABRIEL CORTAT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Intime-se o autor Gabriel, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007074-7 - VINICIUS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS MARTINS Despacho:Fl 43, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010132-0 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012417-3 - THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X EDSON SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado n/f da cota ministerial retro, pelo prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013698-9 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.008487-6 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado.Ao exeqüente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000876-1 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002634-7 - GABRIELLE BRANCUTTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO EDUARDO SOUZA DE LIMA Despacho:Fl 31, anote-se onde couber. Intime-se como requerido à fl 30v.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012688-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.002557-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.003520-3 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO SOLIDONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.011796-7 - AMELIA ROSARIO ANGELITA LOPES POL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VALDIR TAVARES RIBEIRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.011943-5 - PAULO GABRIEL FAIOES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.001715-0 - MARLLON WILLKINSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004783-0 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:Intime-se o executado, via postal, para dizer se concorda com a desistência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.005600-3 - BRUNO PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:Intime-se o executado para dizer se concorda com a desistência requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002200-7 - JOAO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X ISIS ANASTACIA SANTOS MAGALHAES E OUTROS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar-lhes alimentos. Oficie-se para cessação do desconto...\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000332-5 - JORGE ALEXANDRE TELLES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X GILVANA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1) Defere-se JG a parte autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5A - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:..Isto posto, REJEITO a impugnação a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.012365-7 - VIRGINIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RODRIGO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Fl 58, Indefiro. Eis que a declaração médica atestando a condição física e mental da autora poderá ser feita perante qualquer médico, não sendo, necessariamente, o mesmo do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.204.008316-0 - STELIO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X VERA LUCIA DE ANDRADE BASTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.008808-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EVERTON DOS SANTOS MARQUES Despacho:Fl 27, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008886-9 - LUIZ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X MARCIA VITAL DA CUNHA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003338-5 (4375) - MICHELLE DA SILVA X FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005909-0 - JHENIFER COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELIEL GOMES CAVALCANTE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 35 no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004958-1 - MELANIE CHRISSIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CHARLES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003055-2 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ADNEI FERREIRA VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003055-2 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ADNEI FERREIRA VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.013269-3 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010436-0 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.010985-8 - ROSELEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO), ISABELA DA SILVA CAVALHEIRO), ISADORA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002066-7 - KARYNE VICTORIO LOUZADA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ALAN CARLOS GOMES Decisão:1-Proceda ao exame de DNA;2-Oficie-se, encaminhando as partes; 3-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001986-0 (8745) - HILDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X VINICIO MARTINS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011041-9 - MARCOS TOMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SULIAM TAIZA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002287-8 (4049) - ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.000559-2 - JULIO CESAR ALVES LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 48, 55/58 a fim de instruir a carta precatória de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008085-1 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELIZABETE DE LIMA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para os ofícios já expedidos de fls. 33/39, nos APCJ, cada um no valor de R$ 3,65 e para a expedição de mandado de citação, nos AOJ, no valor de R$ 12,78, além de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 419293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.204.000512-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MARCIO URBANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:D E C I S Ã OVistos etc.,... Isto posto, convencido da existência de crime e diante do concurso de indícios de que o réu seja o seu autor, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR MÁRCIO URBANO DA COSTA SILVA, como incurso nas sanções do art. 121, §2O., I do Código Penal, submetendo-o à julgamento pelo Tribunal do Júri.O Réu encontra-se solto, e deve assim permanecer, sendo desnecessária a sua custódia cautelar, sendo certo que atendidos os requisitos do art. 408, § 2. do Código de Processo Penal. Promova, o senhor Escrivão, na forma do artigo 414 do Código de Processo Penal, a intimação pessoal do acusado.Dê-se ciência às partes, intimando-as.Registre-se. Alcançada preclusão pro judicato, cumpra-se o disposto no artigo 416 do Código de Processo Penal.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.204.041070-6 - JP X LEONARDO RAMON MAIA CHAVES BRAGA, RENATO CALIXTO BARBOSA, SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA, JORGE CARLOS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno os Réus Renato Calixto Barbosa, Sérgio Luis Passos da Silva e Jorge Carlos Marques Junior como incursos nas penas do art. 157, § 2º, Inc. I e II do CP. Por outro lado, ABSOLVO os mesmos acusados das imputações referentes à prática dos arts. 288, § Único e 180, caput, todos do CP, com fulcro no disposto no art. 386, II do CPP.Quanto ao acusado Leonardo Ramon Maia Chaves Braga, JULGO EXTINTO SUA PUNIBLIDADE, com base no art. 107, I do CP.O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto, na forma do art. 33, § 2º, \"b\" do CP.O valor do dia-multa será o de 1/30 do salário mínimo nacional.Confiro o direito aos acusados o direito de apelar em liberdade, eis que permaneceram soltos durante a maior parte da instrução criminal, não existindo motivo que enseje mudança na situaçãoprocessual até o momento. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se. \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , Inciso I do Cp - Recebeu a Coisa em Depósito Necessário C/C Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.204.010898-4 - MP X CARLOS DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Intimadas as partes neste ato, fica a defesa intimada para, querendo, apresentar defesa prévia. Dê-se vistas à DPGE para apresentação de defesa prévia. Fica designado o dia: 27/02/2008, às 13:30 h, Prova de Acusação. Proceda o cartório com as diligencias necessárias para o ato. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.204.002586-9 (12.693) - MP X ANDERSON CHACON (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) SE CORRETAS AS CUSTAS DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nId: 419270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.011497-2 - JP X ALEXANDRE LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) DÊ-SE VISTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.204.000377-0 - MP X WAGNER BRITTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Prova de acusação dia 12/02/2008, às13:40h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2007.204.007968-6 - MP X ADIRSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Concedo ao réu a suspensão condicional do processo, nos exatos termos da proposta de fl. 54. Intime-se para cumprimento.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.009036-0 - JP X VINICIUS SIMPLICIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Intimem-se as defesas.Certifique-se acerca da tempestividade do recuso interposto pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.204.012012-1 - JP X FABIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Despacho:Prova de acusação dia 30/01/2008, às 13:20h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.007044-4 - JP X ESAU RODRIGUES, ALEXANDRE LUIZ FERREIRA OU ALEXANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelos acusados, conforme documentado na assentada de fl. 122 e 137. À fl. 191, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade de ambos os acusados, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2008.204.000982-0 - JP X VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:Acoilho integralmente a doutra promoção ministerial, ... concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente, sob compromisso de comparecer a todos os atos do processo e manter o endereço atualizado. Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.013260-3 - JP X JEFERSON DA SILVA MONTEIRO VISTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012513-1 - JP X FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Prova de acusação dia 19/02/2008, às 13:20h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.008830-2 - MP X MARCELO BAFICA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.204.013375-9 - JP X JOSE CARLOS ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1999.204.001869-5 (09) - JP X ANDERSON FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, na forma da assentada de fl. 119. À fl. 125, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas ao imputado. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010613-6 - JP X EMELY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 08 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR...Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: venham as alegações finais , por memoriais... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.004045-6 - JP X PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)), HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condeno HUMBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃOJUNIOR, por infração ao artigo 12 da Lei 6.368/76 e artigos 14 e 16, ambos da Lei 10.826/03, sendo estes últimos n/f do artigo 70 e todos n/f do artigo 70, in fine, estes do CP. Con deno PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO, por infração ao artigo 14, da Lei 10.826/03. Absolvo-os das demais imputações com fundamento no artigo 386, VI, do CPP...acusado HUMBERTO...pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa (art.12)...e 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...acusado PAULO pena privativa de liberdade...02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...as penas aplicadas são somadas por força do cúmulo material...regime..na Lei 6.368/76 é o inicialmente fechado e na Lei 10.826 é o aberto...Não poderão apelar em liberdade... \r\n\r\nId: 419277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.162904-6 - GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X GLEICE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Intimem-se, as partes, sobre a penhora realizada parcialmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.075624-7 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EDSON VIEIRA PEREIRA Decisão:A habilitação deve ser de todas os herdeiros. às fls. 46 consta que o falecido ser casado, portanto, a esposa pode ser herdeira. Proceder comprovante a habilitação de todos os herdeiros em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161561-3 - PADARIA E CONFEITARIA SANTO ANTONIO DO VIEGAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) VALTER BERTANHA VALADÃO, Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008, às14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.093711-8 - WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133053-0 - JOÃO CÂNDIDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA Despacho:Junte-se ao autos a planilha de cálculos mencionada às fls 03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.064112-5 - CÉLIO RICARDO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.010477-1 - ANGELICA VERÔNICA DA SILVA DOS SANTOS X COOL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:I-se as partes sobre o valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) TNL PCS S. A. ( O I ), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.089402-2 - VIVIAN BARBOSA CAVALCANTI X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.109180-2 - SOLANGE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:01) Fls. 57. I-se à autora para regularizar sua representação por advogado. 02) Proceder o OJA a nomeação de outro depositário fls. 50 e 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.105629-4 - RAPHAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.108067-3 - VANIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121779-4 - SONIA MARIA DE SOUZA X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se à executada para o pagamento da diferença, aprovada fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.128723-1 - OCEDIA LOUBACK DO CANTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170607-0 - SALETE MARQUES RODRIGUES X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000031-3 - ADEIR SOARES MARTINS E OUTRO X PISCINAS PORTO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391) Decisão:I-se para a construção em dez dias (da piscina) sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.007118-6 - ANTONIO MARCOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Decisão:As decisões de fls. 46 e 53 só se referem a limitação da penhora sobre a renda de caixa em 25%, e não de todas as penhoras como alega o administrador. Desta forma, diga o administrador, pessoalmente, e o autor em cinco dias, sobre a questão, já que o que o autor pretende não é penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.012616-3 - MIGUEL FERNANDES BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se às partes sobre o acórdão. Se nada requererem em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025334-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 39. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026455-9 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027332-9 - VIRGÍNIA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ÍCARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Decisão:Rebebo os embargos. Dou proviment aos mesmos para afastar a contradição, retificanto a decisão para: Cumpra-se o v. acordo. Decorridos os trinta dias se exarão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035727-6 - IVAN TAVARES SALVIANO DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125910-9 - MARCELIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO À MICROEMPREENDEDOR ( FININVEST S/A ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não consta prova de negativação, ao contrário, o réu juntou nada consta em relação ao autor. Quanto à controvérsia do envio dos boletos, como a ré não provou e também não houve prejuízo ao autor, deve ser expedida guia judicial para que o autor se desincumba da obrigação efetivando os depósitos. Isto posto, indefiro a multa. Expeçam-se guias para o depósito das parcelas acordadas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162060-8 - UNIÃO DA CAIRO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM E LATICÍNIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X SERRANA PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MAKHOUL (SP-135426) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165432-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166252-4 - AMANDA PEDRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) VIVO - S.A Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168255-9 - LOURDES BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169611-0 - SÉRGIO AUGUSTO DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho de Ordem: À parte autora sobre fls. 54/56 (Art. 6, VII, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.172386-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho de Ordem: À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175031-0 - MARIANA OLIVEIRA MASSUH (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAIXÃO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193981-9 - NELY MARQUES THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO IBI / IBICRED Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195154-6 - ADRIANA DAS CHAGAS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Decisão:01) Defiro J.G. 02) Recebo o recurso 03) Com ou sem as contra-razões, subam-se à E. Turma. \r\n\r\nProc. 2006.800.200651-3 - (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho de Ordem: À parte ré para requerer o que entender cabível no prazo de trinta dias, sob pena de retorno dos atos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206799-0 - MARILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A multa ja está incidindo, uma vez que não houve pagamento espontâneo. Venha a planilha para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210227-7 - ALEXANDRE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Nada a prover ante o mandado de fls 46. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.211026-2 - ANADIA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho de Ordem: À parte autora sobre fls. 49/50 (Art. 6, XIX, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.216384-9 - MÔNICA FRANÇA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença: \"... . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... . HOMOLOGO, ..., O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.216939-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845), Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553), Dr(a). VALTER CORRÊA LUIZ (RJ-035019) À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016935-8 - ANALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048298-0 - CELSO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048322-3 - CELSO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061872-4 - HUDSON DE SOUZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MERCEARIA PERA AI LTDA E OUTRO Audiência designada para 03/06/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096078-5 - EDIMARA PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Fls 106.Defiro, intime-se as partes por D.O. 2) Anote-se na capa dos autos o nome dos advogados da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117045-9 - LIDIA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X LIDER VIDRAÇARIA LTDA. Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008, 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119180-3 - NELSON GOMES ENES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para 30/05/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119319-8 - CRISTIANE LUDGERO PORTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X SSWSJ VEÍCULOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para 29/05/2208, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125157-5 - ITA ELISIETE MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da ré a cancelar a linha (21) 3467-6291, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar todos os débitos existentes em nome da autora vinculados à linha (21) 3467-6291, no prazo de 15 dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida,na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por débitos vinculados à linha (21) 3467-6291, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de inclusão, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.125483-7 - NELÍ MUNIZ DA SILVA DO SACRAMENTO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Isso posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença, bem como, à devolução em dobro à autora do valor de R$ 75,50 totalizando R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data do desembolso.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de \r\n\r\nProc. 2007.800.133186-8 - JANAINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ESCOLA TÉCNICA RADIUM 225 LTDA. Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.122485-3 - DULCINÉIA DELFINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação do endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053153-7 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARILEIDE CANDIDA CHAGAS Despacho:Defiro. Porém, cabe à parte constitutir o OJA na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.800.055808-7 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X AMANDA SANTOS CRUZ Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086107-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALESSANDRA DA SILVA LOPES Audiência de Conciliação designada para 24/01/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123752-9 - JOSÉ LUIZ PENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ANDERSON LUIZ RIBEIRO MONTEIRO Despacho: Informe o autor bens passíveis de penhora, tendo em vista que a penhora on line, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125524-6 - ALEXSANDRO CASCARDO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X JAIRO ANTUNES GOMES Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. Após, desentranhe-se a CP de fls. 20 para seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.800.137692-0 - FABIO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X MARCELO GOMES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008, ÀS 14h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159325-5 - CATIA MARQUES VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X FRANCISCO ERNESTO CHAVES FILHO Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, os originais dos títulos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.166012-0 - EDISON ELIAS BOTHOME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (RJ-141285E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao embargado. Após, em provas justificadamente. ( Art. 6, XXIII, da Port. 01/2007 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.061454-4 - ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INFOBRAZIL INFORMÁTICA & ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão: Foi feita a penhora on line que pe mais eficiente e restou infrutífera. Os bens tem liquidez. diga o exequente se pretende adjudicar, do contrário, ou no silêncio proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.149429-7 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MARIA JOSÉ MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho de Ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2005.800.149479-0 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X TEREZINHA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fls 31/32. Defiro. Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. Após comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157491-8 - MARIZA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Despacho:Diga a parte autora , em 5 dias , sobre fls 105. \r\n\r\nProc. 2005.800.168366-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho de Ordem: À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039525-3 - JOSE INACIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064086-7 - DENIANE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MARCOS CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131969-6 - ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Redesignada a AIJ para o dia 11/03/2008 às 10h50min. \r\n\r\nProc. 2006.800.150103-6 - DANIEL RODRIGUES BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD S/A, ADM. PELA FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho de Ordem: À parte autora sobre fl. 83 (Art. 6, VII, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.164356-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho de Ordem: À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179594-9 - CARLOS JOSÉ DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PROJETO A VEZ DO MESTRE E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 03/06/08, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.193958-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AUTO ESCOLA GASPARZINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1) Reebo os embargos. 2) A sentença adotou como critério, expressamente, a média dos orçamentos. A impugnação do réu não afastou a credibilidade dos orçamentos. não há omissão, pois o contrário foi expressamente afirmado na sentença. O réu, ora embargante, não concordou, e o recurso assim é o inominado. Nego provimento. Desentranham-se os embargos de fls. 47 por serem de outro feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200345-7 - CASIMIRO DE SÁ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CRISTIANE ALVES SANTIAGO E OUTRO Decisão:a) Recebo os embargos b) Nego provimento, pois o que se pretende é a modificação do julgado, não tendo sido indicado qualquer omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.800.008734-2 - ADILSON GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A Audiência de Conciliação designada para 30/05/2008, 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037059-3 - JAMERSON MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068930-5 - PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) LEONARDO BAEZ PEREIRA Despacho:Junte-se aos autos,em 5 dias, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118502-5 - ROSELI FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119118-9 - SÉRGIO LUIZ SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO BRADESCO S.A. Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119245-5 - LUCIANO HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175151-1 - MAURO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008, às 14:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.111379-0 - SULAMITA CAPISTRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) FEDERAÇÃO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEM, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:I-se às partes para dizerem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.800.059335-6 - TATIANA TELES QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) CURSO JAIR AVILEIZ, Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Audiência de Conciliação designada para 30/05/2008, às 16h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.039900-0 - VALNEI DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (RJ-063453)) SOMAS IMÓVEIS LTDA. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.147204-8 - LEONARDO DUTRA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X MOISÉS JOSÉ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Defiro o requerimento de desistência relativamente ao 1º réu. I-se o 2º réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147204-8 - LEONARDO DUTRA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CE SAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X MOISÉS JOSÉ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nId: 419286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.092104-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (RJ-142948E), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E), Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão:Fl. 276: a questão do seguimento do recurso já foi decidida à fl. 256, não havendo que se falar em encaminhamento dos autos à Turma Recursal. I-se.Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.180242-7 - VALDIR SILVA SANTANA Despacho:Não obstante o oferecimento da denúncia, designo AE para o dia 29/01/08, às 13:00h. I-se as partes e dê-se ciência ao MP. Venha a FAC do AF. \r\n\r\nId: 419289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009987-5 - NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ante o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004406-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI BACELAR LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertido o autor que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nProc. 2006.209.009012-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003616-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.010808-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007453-0 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Devolva-se a precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009325-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. O requerimento de fls. 13 deve ser formulado junto àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010788-4 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 08. Reconsidero. Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005727-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JEANNY KARLA HOLANDA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Expeça-se nova precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, haja vista as informações prestadas pelo Autor e Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Despacho:Fls. 106. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Fls. 104. Cumpra o cartório adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação, haja vista a justificativa apresentada pela patrona às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.209.002805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILSON CARVALHO Despacho:Esclareça seu requerimento de fls. 93, uma vez que inexiste título executivo judicial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Ana Paula Ascenso Reis intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.130, do imóvel situado ap.703, bl.02, do Condomínio Residencial San Remo, situado na Av. das Américas, 13.522, Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 179. Oficie-se como requerido, com exceção da Polinter, que não fornece tais dados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido. Ainda, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito do mérito, em relação ao pedido contraposto, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 15% (quinze) por cento do valor do pedido contraposto, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:À parte contrária sobre os novos documentos, vedando-se a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reu ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005065-5 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.006048-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA JOSE ABRAHAO AMINGER E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008881-6 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X VANDA LOPES DIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010745-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BETTINE BOEHME PERA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios, pois a Autora não esgotou as diligências necessárias para a localização do Réu. Assim, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.011697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS ALBERTO SESTO Sentença:... INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Atribuo à causa de ofício o valor de R$ 9.319,21.Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LUIS FERNANDO REBELLO FARIA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014641-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), Síndico: ABRÃO ISAAC WAJNBERG) X PAULO DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014950-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X REGINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014954-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X JOSE JAZBIK SOBRINHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 17/03/2008 às 15:30. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001253-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Fls. 712. Não pertence aos autos. Desentranhe-se e regularize-a nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009829-9 - GUILHERME MACHADO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SONIA MARIZA PINHEIRO DE CAMPOS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, haja vista que a síndica não é ré neste processo, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Homologo os honorários do perito. Dê-se guia, devendo o Autor comprovar o recolhimento dos honorários em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) ao interessado para retirar carta precatória (contra- capa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Assiste razão ao Dr. Defensor Público. Ainda, não foram esgotadas as medidas necessárias para localização da Embargada. Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Despacho:Ao contador sobre fls. 25, informando se ratifica seus cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.003571-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Intimados a depositar a diferença, os Executados mantiveram-se inertes. Assim, prossiga-se a execução pela diferença apontada. Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se a leiloeira.No mais, altere-se no nome dos Réus junto à DRA para constar Espólio de Maria Alice. Regularizem os réus sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Fls. 185/186. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011155-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA ROCHA LEITE Despacho:Translade cópia da sentença proferida no apenso para os autos principais. Após, desapensem-se e arquivem-se com baixa.No mais, aguarde-se por 30 dias a manifestação do Exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003955-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARLAN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.006745-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GAS SA BARRA CENTRO A LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002538-5 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Venha certidão do registro de imóveis atualizada para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se a parte autora por edital, com prazo de 20 dias, uma vez. \r\n\r\nProc. 2001.209.003789-2 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Assistente: SERGIO GOMES VELLOSO) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Fls. 616. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.003776-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NELSON RAMAO SOARES MARQUISIO Despacho:Fls. 197. Dê-se vista. Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.209.004204-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Expeça-se mandado de busca e apreensão. Reitere-se o ofício à OAB/RJ, com as advertências de praxe quanto ao descumprimento. Venha CPF do advogado para expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO sr. advogado ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004218-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Casa da Casa Construções e Instalações _intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._322_, do imóvel Rua Macedo Ludolf, prédio 99 Barra da Tijuca __, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.007222-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010310-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A G B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) sr. advogado autos aguardando recolhimento de custas para intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008035-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls. Dê-se guia ao impugnante como requerido às fls. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Despacho:Fls. 739. A retirada de guia judicial independe de deferimento. De qualquer sorte, dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Incabível a fixação de honorários advocatícios, tratando-se de fase de cumprimento de sentença.Adeque-se a planilha da diferença, ante o que consta às fls. 398. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da ausência de impugnação, tenho como correto o cálculo de fls. 234, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6,18, razão pela qual a impugnação formulada pela Executada não merece prosperar.Assim, venha o depósito da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa.No mais, incabível a fixação de honorários na fase do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008081-7 - RODRIGO REZENDE MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de citação da segunda Ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014844-8 - MISAEL GERONIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Despacho:Fls. 250. Oficie-se, informando os dados requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO sr. advogado fornecer custas e cópias p/ instruçãodo mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 169. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS Despacho:Fls. 97. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO Despacho:Fls. 99. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006324-6 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTO Despacho:Citem-se no endereço de fls. 50. Fls. 52 e seguintes são apenas cópias (contra-fé). \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO sr. advogado carta precatória pronta ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011668-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003895-3 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de insrição em dívida ativa, uma vez que foi indeferida a gratuidade de justiça. Na inércia, extraia-se certidão ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das obrigações decorrentes da linha telefônica nº (21) 9482-7973 em relação à Autora, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Nada obsta o início da execução, ante a inexistência de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006145-2 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X OUT 2000 MARKETING E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de um dos seus herdeiros, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010879-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES sr. advogado ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, uma única vez. \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:A parte autora para manter contato com o perito, a fim de que seja realizada a colheita de seus padrões gráficos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Aos interessados sobre o retorno das cartas precatórias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003212-2 - NARA MUYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 419434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:1) Fl.73 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Certificado o escorreito recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO MAMEDE NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE LUIZ DE FRANÇA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DAS DORES DAS FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZAMOR DE MAGALHAES ALMEIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.003101-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Suspendo a presente execução até o dia 05.06.2008, na forma do art.792, do CPC. Após, manifestem-se os interessados acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Fl.234 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Despacho:Ao autor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003519-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Despacho:Intime-se para a complementação da taxa judiciária (vide certidão de fl.166). - R$ 310,79, no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Decisão:Fl.137 - Defiro. Escoado o prazo sem manifestação das partes, ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010995-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PLEITO INICIAL para condenar a ré a pagar os alugueres e demais acessórios de locação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Despacho:Comprove o autor o cumprimento do disposto no art.232, III, do CPC (art.232, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUIÇA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X GABRIEL YUDI ORNELAS RODRIGUES IGARASHI E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LUZ NEVES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/03/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1) Fls.79/80 - Não há que se falar em exclusão de João Batista Ferreira dos autos, uma vez que o mesmo não é, nem nunca foi, parte no processo, tendo recebido a citação como alegado representante legal do espólio réu. 2) Comprove o autor a distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005142-8 - JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA Decisão:1) Fl.69 - Suspendo o curso do processo como requerido. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos réus para que apresentem os comprovantes do pagamento das cotas condominais vencidas no curso da ação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS Decisão:1) Retifique-se na DRA para que sejam excluídos do pólo passivo os réus Aloizio Guedes e Orlandina Guedes. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 24/03/2008, às15:00h. 3) Citem-se os réus Teodoro Guedes e Vera Maria Mota Guedes e intimem-se os réus Luiz Carlos Guedes e Maria Cristina Castro Guedes com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/03/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl.243). \r\n\r\nProc. 2007.209.008916-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TA DEM FERNANDO B SANTOS Sentença:FL. 50 - DECISÃODecreto a revelia do réu ... FL. 51 - SENTENÇA ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010761-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010958-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARISA DE SOUZA LEITE Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011056-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOISES PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência manifestada à fl.86, em relação à ré Magda Aragão Tomaz Pereira Pinto. Dê-se baixa na distribuição em relação à ela. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 24/03/2008, às15:15h. 3) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008953-5 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Decisão:1) Considerando-se que o réu foi citado em data inferior a 10 dias do dia marcado para a sessão de conciliação, designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/03/2008, às15:30h. 2) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:... JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pleito de consignação de chaves (...) IMPROCEDENTE O PEDIDO de consignação de alugueres e encargos da locação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.002717-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X S & A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo a desistência de recurso de fls.91/96, manifestada à fl.108. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.101, na forma requerida à fl.108. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006432-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o réu denunciante para recolher as custas da denunciação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003752-5 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/2008 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007457-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Promova o exequente a penhora e avaliação de bens da parte executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 3º EXECUTADO FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 0,54 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 À 28 E COM RELAÇÃO AO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO JUNTADO NOS AUTOS ,CABE AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:1) Fls.63/64 - Ao exequente para que se manifeste. 2) Fl.77 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Fl.64 - À exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.011941-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFREDO DA CUNHA THOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012130-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JORGE MIRANDA Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha(m) cópia(s) autenticada(s) dos documentos de fls.28/32. \r\n\r\nProc. 2007.209.012411-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:...não é possível a cumulação de execuções de títulos diversos emitidos por devedores diversos. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo-se em face de qual dos executados pretende a parte exequente prosseguir nestes autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9A - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.116, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.118/120, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Considerando-se o teor da decisão de fl.124, esclareça a ré se ainda insiste na ouvida do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010975-3 - EVANDRO JOSE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011127-7 - ANDRE LUIS FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X RAIMUNDO DA SILVA GAMA Decisão:Fl.32 - Defiro, por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007796-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao credor para que cumpra o item 2 do despacho de fl.113. (dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor). \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.000908-6 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 64,00 código 2101-4 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Fl.714 - Aos interessados. 2) Em consulta à ordem de bloqueio feita por meio do Sistema BACEN JUD verificou-se nada ter sido encontrado, tendo sido reiteradas as ordens não respondidas, conforme impresso em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009105-0 - DULCINEIA SALLES LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1) Fls.415/416 - Certifique o cartório sobre o alegado. 2) Fl.420 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na prova oral deferida no saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.003737-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CACAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SCHOPPAN (SP-250425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001286-3 - LA PRIMA COMERCIO E LOCAÇAO DE MAQUINAS PARA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CELSO LIMA JUNIOR (SP-130533)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO COMPLEMENTE-SE CUSTAS: CONTAS 600225174-9 R$ 2,64 - 567300124-3 R$ 2,64 - código 1107-2 R$ 52,94 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS Despacho:Fls.63/64 - Esclareçam as autoras em que consistem os \"frutos, rendimentos e juros de mora\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006201-3 - ARTPLAN COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Despacho:Intime-se o réu para a apresentação da contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004660-3 - RBFK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.131/149. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada,...dou o feito por saneado. Quanto à prova documental, reporto-me aos arts.396 e 397 do CPC...defiro a ouvida das testemunhas arroladas pelo autor à fl.09 e pela ré às fls.63/64. Expeçam-se carta precatória para a ouvida das testemunhas...a parte ré deverá diligenciar o cumprimento da carta precatória no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio Perito o Dr. Wilson Dang...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Oficiem-se como requerido à fl.63. Oportunamente, após a realização da perícia, será designada AIJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.008239-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Fl.200 - Cumpra-se. Intime-se o embargante para que apresente a cópia do recurso, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AN DRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.109/111. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nId: 419435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:NOMEIO O EXECUTADO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014581-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE TAVARES RIOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/03/2008 E 18/03/2008 ÀS 17:00 HORAS, NA AVENIDA LUIS CARLOS PRESTES, S/Nº -ÁTRIO DO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA PARA A REALIZAÇÃO DO PÚBLICO LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA, 5.000, BLOCO 01, APTO 101, ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 228/230 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.209.014490-0 - JAIME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ZILBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DEPÓSITO. COMPROVADO O DEPÓSITO VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014498-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSULT AR COND MEIER LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007062-9 - TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Recebo os embargos. Na hipótese de não pagamento a execução prosseguirá por simples petição. Aguarde o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.002866-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARLOS ALBERTO DE CNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 93, QUANTO A PENHORA REALIZADA NO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 98/104. DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002077-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM APENSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:FLS. 248/249: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014237-9 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NADJA FERREIRA LEAL Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3 - PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Recebo os embargos. Amatéria deve ser atacada pela via recursal própria, nada aprover \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito a Drª. Gisele Epelbaum (tel. 2512-5935 e 2240-1926). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 158/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005516-1 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008649-7 - PAULO CESAR CHAVES ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009240-0 - BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PAULO CESAR CHAVES ARAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os recursos.nada a prover com relação aos recursos ofertados, devendo a parte deduzir sua pretensão em via recursal pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover, devendo ser atacado pela via recursal própria, já que matéria pertinente outra modalidade recursal \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Decisão:Recebo os recursos.nada a prover com relação aos recursos ofertados, devendo a parte deduzir sua pretensão em via recursal pertinente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001759-3 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 419439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003477-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA MEDICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão: DECISÃO1- Designem-se datas expeçam-se os editais.2- Nomeio o leiloreiro Gustavo Portela Lourenço, que deverá ser intimado.3- Intime-se os executados sobre as datas.4- Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre as datas designadas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009364-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X RAFAEL MUSS Sentença:REPUBLICAÇÃO(SENTENÇA): Tendo o autor abandonado o feito, julgo extinto o processo sem resolução do merito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.209.006661-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSILEIDE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009663-1 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AMELIA SOARES DA SILVA A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002975-0 - VALTER MARQUES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte ré sobre fls.171. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006834-7 - WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010383-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. (fls. 96/112). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001168-6 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA ADITAMENTO NÃO EXPEDIDO POR FALTAREM CUSTAS DE OJA A SEREM RECOLHIDAS, BEM COMO CÓPIAS P/INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009653-9 - GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AURORA DA SILVA MONTEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(inventariante). \r\n\r\nProc. 2004.209.004315-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) À parte autora sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000962-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 + OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) REPUBLICAÇÃO (DATA DA AUDIENCIA): 1- Redesigno a audiencia para o dia 14/05/08 as 15:30 horas. Intimem-se. 2-A mesma data e hora valerá para os autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES A petição de 05/09/07 não foi localizada. Às partes para apresentar cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001159-7 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defiro a gratuidade. ....Portanto, DEFIRO a liminar, para determinar que a ré forneça, às suas expensas, o anel corneano intraestromal (Anel Ferrara) para a realização de cirurgia de implante na autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária, no valor correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.003375-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR À parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:...Portanto, mais do que presentes os requisitos para inversão do ônus da prova conforme art. 6º, VIII do CDC....SENTENÇA: ....julgo procedente o pedido na forma do art. 269,I do CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA, ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- \"Homologo a desistência em relação à Ré Gafisa, na forma do art. 267, VIII do CPC, determinando a exclusão do pólo passivo,....2- SENTENÇA: ....Julgo procedente o pedido incial para ..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010251-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X JOAO OLIVEIRA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001202-6 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001202-6 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003226-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA ALVES DE CARVALHO FELIPE Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA RETIRADA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Cumpra a decisao de fls. 301 (anotar a baixa e arquivamento dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.209.007520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011477-3 - ANA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR GOMES (SP-116983A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:1-ANOTE-SE O NOME DOS PATRONOS COMO REQUERIDO. 2- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 60 E REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/08 AS 16:30 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA GENI NO ENDEREÇO DE FLS. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001498-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JENIFFER DE MATTOS SOARES Sentença:Não tendo a autora juntado aos autos documento essencial à propositura da ação , qual seja, o contrato de prestação de serviços educacionais, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.001672-6 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X RICARDO MACCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE PINHO E SILVA (ES-007077) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Intime-se a exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001970-3 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002055-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004016-9 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO Decisão:Fls. 141: Defiro a inclusao dos fiadores no polo passivo. Anote-se na DRA. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006917-2 - CONDOMINIO PORTO MARISCO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Despacho:A parte para a retirada dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Expedidos Termo de Penhora, Certidão para o RGI e mandado de Avaliação , aguuardando advogado para retirá-los. Mandado de intimação expedido e não encaminhado ao NAROJA por falta de custas.(R12,78). \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 325,b: Defiro (intimação da executada). \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Retire-se de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EGKKE PATR EMPREEND PART LTDA Sentença:1-Retire-se o feito de pauta. 2-SENTENÇA: Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) A parte ré para recolher custas da intimação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA, PORÉM, FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 25,56 (OJA) + OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011481-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012787-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GEIR ROGER JEVNESVEEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002324-3 - SHERAZADE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2-Intime-se a executada para complementar o deposito em 5 dias, sob pena de prosseguir a execução (fls. 198/202). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003222-7 - ROSAUREA HELENA DE ANDRADE VENTURA PAIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ OTAVIO GABIZO LEITE PENTEADO E OUTRO MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELOS AUTORES NO VALOR DE R$ 12,74 ( PARA CADA PARTE - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2003.209.000440-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) À parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- Regularize o reu a sua representação 2- Esclareça a ré quem foi constituido como seu patrono, tendo em vista as procuraçoes de fls. 233 e 274 e as peças de bloqueio de fls. 259/266 e 267/273. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Junte-se . Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005386-1 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIS CLAUDIO SILVA CARVALHO E OUTROS Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004987-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007122-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009689-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FERNANDO LUIS DE ALVARENGA DANTAS Decisão:Intime-se a parte para a retirada do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.209.000018-6 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002737-4 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Decisão:Intime-se , pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001163-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005716-7 - WAGNER MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.006720-3 - GIOVANE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000347-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X LOENE CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Decisão:Regularize o exequente sua representação, ressaltando-se que a procuração acostada aos autos nao confere poderes ao patrono para renunciar o credito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001776-7 - RS ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001969-7 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 363, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.209.002890-0 - JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004365-1 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO BRENHA RAMOS Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Decisão:1-Comprove o exequente a titularidade do imovel. 2- Certifique o cartorio se o executado ofereceu impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010235-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BRUNO TORRES MOREIRA À parte autora sobre a certidão de fls.96v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001204-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X TELMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME Decisão:Reiterem-se os oficios de fls. 127 e 128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003176-4 - ALEX DULTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Informe a ré se o agravo se instrumento interposto no STJ já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005164-3 - JOSE CARLOS COELHO PIERATTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRISTON ADMINISTRAÇAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE VIVO (SP-015411), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). DENISE DE FREITAS VIEIRA (SP-220270), Dr(a). ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (SP-106560), Dr(a). DALTON MIRCZNIKOWSKI (PR-038307) Decisão:1-Cumpra o cartorio o item 1 do despacho de fls. 458 (expedir carta precatoria). 2- Expeça-se carta precatoria para a oitiva da testemunha Odair Jose do Nascimento (fls. 452). \r\n\r\nProc. 2006.209.003362-0 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FOREST AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 25,56-ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E PELO REU ( R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.001575-8 - JOSE WELL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (RS-051983)) X EMI MUSIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007460-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.010590-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST Decisão:Fls. 153,2) Defiro (citação via postal). \r\n\r\nProc. 2006.209.004676-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 140: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.015181-2 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 46v.:A autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003023-1 - ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002736-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO Decisão:A parte para a retirada e encaminhamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO AO NAROJA POR FALTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DOS OJA NO VALOR DE R$ 18,25 (penhora) + R$ 12,78 (intimação) + os acréscimos legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002253-2 - DINIZ GUEDES DE SOUZA, MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 411/412: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000317-1 - JOSIRA TOSCANO DANTAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.015157-5 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/05/08, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.007413-0 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 240/242, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:1-HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO AS FLS. 201. 2- VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001624-4 - ZIPARIDUDA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Manifeste-se o perito sobre o laudo critico de fls. 205/212. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002364-9 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008885-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Expeçam-se os oficios requeridos as fls. 82 (policia federal e DRFVAT) em cumprimento ao acordao de fls. 109. Apos, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) MANDADO EXPEDIDO VIA POSTAL (FALTAM CUSTAS R$ 7,30 - PELO REU) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os recursos de fls. 207/215 e 214/227 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Defiro fls. 545 . Reitere-se o oficio , solicitando resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005134-9 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização dos danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1-Fls. 50/51: Anote-se. 2-Republique-se no DO o despacho de fls. 49 (Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do oficial de justiça ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009376-3 - JOAO BATISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000805-5 - MARINALVA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPÓLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nId: 419443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015607-0 - CLAUDIO CESAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO DO BRASIL S/A TRAGAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E DE ISENÇÃO NA RECEITA FEDERAL PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007987-8 - BENEDITA MARIA DAS DORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X WALKYRIO CHISTO DE OLIVERIA BARRETO Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014364-5 - MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GILDA ODALY SOARES DE ANDRADE Decisão:Nomeio Inventariante o Requerente de fl. 02, devendo o mesmo trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges;b) Certidões de nascimento ou casamento do de cujus e de seus herdeiros, bem como a certidão de óbito do inventariado;c) As primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC;d) Documento comprovando a propriedade dos bens inventariados, sendo: - Para imóveis: certidões do RGI - Para Automóveis: DUT; - Para linha telefônica: última conta; - Para contas e poupanças: último extrato bancário; - Restituição do IR: notificação da Receita Federal;... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009844-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010439-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 122 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:A expedição da guia fora deferida, quedando-se a Executada inerte.Assim, remetam-se os autos ao Dr. Leiloeiro indicado pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CÁSSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Torno nulos todos os atos praticados no presente feito, a partir de fls. 97.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para dia 15 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré como requerido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 15:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CHARLEY GEORGE LISBOA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Aos Interessados sobre fls. 135 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011745-2 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015529-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MONICA REIS PALMANHANI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015604-4 - SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 15:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007676-2 - GLÁUCIA MARIA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014227-6 - GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a peça de fls. 78/80 como embargos de declaração opostos tempestivamente, acolhendo-os para o fim de determinar que a Ré RESTITUA a Autora todo o valor dispendido pela mesma, junto à Marinha do Brasil em razão da aquisição dos medicamentos para o tratamento quimioterápico, bem como o valor referente ao procedimento preparatório de radioterapia necessários a manutenção de sua vida, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo-se a decisão de fls. 75/77 nos demais termos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:J. E-se o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003800-6 - OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007178-6 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009580-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Fls. 383 - indefiro o pleito de fls. 383/384, vez que a caução deve garantir o feito até seu final.Fls. 385/388 - Cumpra o Exequente a determinação de fls. 341, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel, no prazo de 20 dias, sib pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001055-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:Defiro a penhora do valor equivalente a 30% do faturamento da empresa executada, nomeando o Dr. José Duarte Filho, telefones 2295-6594 e 2542-5305, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.O sócio administrador da empresa ré fica, desde já, nomeado depositário do valor arrecadado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004198-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GIRAO MADEIRAS LTDA E OUTROS Sentença:Com fundamento nos argumentos de fls. 64/65 e 68, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Decisão:Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo legal.Recolha-se o mandado, vez que o Executado compareceu espontaneamente aos autos, dando-se, portanto, por citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015354-7 - ESCOLA PDG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2A - CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AMORIM DE MENESES (RJ-105222)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, por entendê-las desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Decisão:Intime-se, via telefone, o Dr Tales Campos para, na forma da promoção da Fazenda Estadual, juntar as guias de controle dos impostos pagos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010915-5 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES FALTAM AS HABILITAÇ~´OES E REPRESENTAÇÕES DOS HERDEIROS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ESPOLIO DE GILBERTO ARAUJO Decisão:Informe o Autor o número correto do feito que tramita junto ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006351-0 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SR. ADVOGADO: NOTIFICAÇÃO EM CARTORIO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010216-3 - CYRELA TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Decisão:Defiro a expedição de ofícios à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo aos cadastros da Ceg, não foram localizados endereços para o Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009439-5 - VICTOR HUGO FERREIRA TANNURI (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003346-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a Autora para no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, bem como constituir novo Patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014858-8 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO Decisão:Tragam os Réus suas respectivas declarações de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006581-8 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X OUTOBUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Esclareça o Autor se dá quitação ao Réu, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo ora concedido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Fl. 341 - defiro a expedição do mandado de pagamento dos honorários do Dr Perito.Fls. 337 e segs. - ao Dr Perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA, Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Aos Interessados sobre certidao do sr oficial de justiça. . (port 02/2004) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X ROCK CAFÉ COMESTÍVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Ao Cartório para cadastrar o advogado do Réu Akira.Redesigno audiência do art 277, CPC para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 419444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 39, devendo no mesmo constar o número do CPF do finado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015196-4 - EDILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 09/04/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 60/62 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000076-7 - MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO A requerente para providenciar remessa a P. G. E. \r\n\r\nProc. 2007.209.014811-4 - MARCIA APPELT TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002323-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.155, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Decisão:Após acurada análise dos elementos coligidos, notadamente diante dos termos da contestação ofertada e constatada a coincidência de causa de pedir entre esta demanda e a que tramita perante a 4ª Vara Cível desta regional, matéria de ordem pública a implicar na conexão entre elas, impõe-se a reunião dos feitos a fim de serem evitadas decisões conflitantes.Assim, considerando que se encontra prevento o Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum da Central, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010116-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 24, do Oficial de Justiça \"...mudou-se para lugar ignorado e o imóvel se acha desocupado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002614-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Fls. 864/867 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMÍNIO-RÉU.Eis o sucinto relato. DECIDO.Com efeito, o benefício auferido evidenciado no dispositivo sentencial refere-se efetivamente ao montante integral obtido pelo Réu naqueles processos, sendo certo que, por ocasião do cumprimento da sentença, deverá o Autor apresentar o valor que fora levantado pelo Réu junto ao juízo que julgou os referidos feitos.Logo, não assiste razão ao Embargante, razão por que INACOLHO os embargos de declaração pelo Réu opostos, mantendo íntegra a sentença embargada.FLS.860/863 - EMABRGOS DE DECLARAÇÃO OPSOTOS PELO AUTORCumpre-me admitir que assiste parcial razão ao Embargante quanto a indevida inclusão dos honorários sucumbenciais na sentença embargada.Porém, no que toca a extensão do benefício, a sentença não partilhou o benefício entre antes e depois. Assim, ao mencionar benefício auferido está claro que se trata de todo o valor recebido.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010773-0 - MARA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ESPOLIO DE VALDECY GOMES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL, Síndico: ACIMAR DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA Sentença:Em face da manifestação autoral de fls.45/46, noticiando o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por perda superveniente do interesse de agir, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários ante o requerido às fls. 81.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Sentença:Em face da manifestação autoral de fls.47/48, noticiando o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por perda superveniente do interesse de agir, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários ante o informado às fls. 46.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010320-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES Fls. 48, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios, exceto. Portaria 001/2006Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 32,85Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.010735-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Fls. 20, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Quanto à denunciação da lide requerida pela Ré, vale evidenciar que ela constitui ação subsidiária, proposta no bojo da lide principal, logo, deve preencher aos requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, com a devida atribuição de valor à causa....Outrossim, venha cópia da denunciação e as custas para a intimação do denunciado.Excepcionalmente, determino que se autue a impugnação em apartado e vale esclarecer que no rito sumário impõe-se a concentração de atos, mas, no presente caso, a intervenção de 3º requerida dá ensejo ao exame mais detalhado da impugnação ofertada. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:1- Desentranhem-se fls.31/48, vez que estranhas ao feito. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 19/02/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015327-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ELAINE DA CONCEIÇAO TELLES Decisão:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que as qualidades da parte autora não se compatibilizam com a alegada hipossuficiência financeira.2- No entanto, diante dos elementos coligidos aos autos, permite-se constatar que a parte autora enfrenta dificuldades, sendo, em caráter excepcional, admissível o pleito de recolhimento da exigência tributária ao final do processo ou o seu parcelamento.- Assim, DEFIRO o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, tal como requerido.5- Designo o dia 19/02/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011307-9 - MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X METALURGICA CASTRO LTDA), JOSE CASTRO DE OLIVEIRA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1- Fls.228/236 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015586-6 - MARCIO BOTNER (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO ALEXANDRE COUTINHO PINHEIRO Decisão:Não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005544-4 - ANTONIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005544-4 - ANTONIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.007950-3 - ANTONIO CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006629-8 - MARIA TEREZA RAMIREZ DE ADURES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MERLONE E OUTRO Diga o autor sobre o pedido de fls.41/42, face a certidão, de fls. 40, do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Decisão:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao primeiro Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação, além da multa contratualmente prevista.Condeno-os ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação. Observe-se a Lei 1060/50, já que foi deferida a gratuidade de justiça ao 1º Réu, às fls. 49.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Diante do acordo formulado às fls.147/148, defiro a suspensão do processo na forma do disposto no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IONE DOS SANTOS LIMA), NELIO NAZARIO DE LIMA), VLADIMIR TOMAZ DA SILVA LUZ Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007147-6 - GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007147-6 - GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Despacho:Inicialmente, esgotem-se os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.015398-5 - SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015405-9 - ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009321-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Esclareça a parte por que não promove a presente execução judicial nos próprios autos em que foi proferida a r. Sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003034-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA EURISTELA DA SILVA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Portaria 001/2006. Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015573-8 - JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X VIAÇAO JABOUR Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2-Designo o dia 19/02/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015513-1 - MARCIA MARTINS DE SOUZA GUARNIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X CID GUARNIDO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.000143-9 - BERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CELSO DESLANDES Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2- Promova, a requerente, a vinda aos autos dos demais herdeiros.3-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;4-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;5-Venham as seguintes certidões fiscais:5.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;5.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;5.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;5.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000014-9 - ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RAUL DE SOUZA FRANCISCO), RICARDO DE SOUZA FRANCISCO Sentença:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não restou comprovada a hipossuficiência da parte requerente. Não há nos autos justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG.Outrossim, homologo a desistência manifestada às fls. 17, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE), THIAGO NEVES AUGUSTO Certifico e dou fé que as custas e a taxa judicária não foram recolhidas. conforme abaixo discriminado:Campo 24: 1102-3:Campo 36:R$ 82,15::Campo 11:Atos dos Oficiais de Justiça: Campo 25:1107-2: Campo 37: R$ 12,78:Campo 41: valor do subtotal : Campo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos distirbuidores:Campo 43:R$ 18,23Campo 18:FETJ:Campo 31:600205926-6: Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciaria Campo 32: 2101; Campo 45: R$ 44,45 ; Campo 20: FUNPERJ; Campo 21: FUNDPERJ: Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 (FUNDPEJ)Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE), THIAGO NEVES AUGUSTO Despacho:Fls.816/819- Defiro o pleito, diante da dircunstância relatada. Assim, O-se a 18 ª VT, a fim de promover o requerido pela autora.I-se a Autora a recolher a diferença de custas, em 5 dias.O ofício poderá ser expedido independentemente do recolhimento, que tem prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008185-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Certifico que até a presente data não consta devolução de Carta Precatória.COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 156/158.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 43 v., do Oficial de Justiça \"...que lá não reside e não tem sido visto ultimamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010624-7 - HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALDECIR HERMOGENES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 59, do Oficial de Justiça \"... não reside no local há 01 ano...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004510-4 - CINTHIA PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para recolher os valores constantes da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011340-7 - ROBERTA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.129, vez que preceitua o artigo 275 do CPC a observância do procedimento sumário, nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo. Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002685-7 - ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ABN AMRO REAL S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1- Ao 2º réu sobre fls. 403/404.2- Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento da decisão de fls.297/298. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito em favor do requerente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007778-8 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls.86/126. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)), EURIDES SOUTO PEREIRA), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido às fls.597. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006413-5 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS) Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, reconsidero fls. 97 para determinar que a parte autora recolha as custas referentes à expedição do ofício de fls.126.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls.97. \r\n\r\nId: 419445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000715-0 - YAGO KALEB CASTRO SILVEIRA X DAVID GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:1)Anote-se a prioridade idoso na capa dos autos; 2)Designo nova audiência de conciliação para o dia 05/03/08 as 15:00 horas. Renove-se a diligência, devendo o Sr.Oficial de Justiça observar quanto possível ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.014235-5 - GABRIEL ARANDA SOARES, LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) MARCELO PEREIRA SOARES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da ação de oferecimento de alimentos em apenso, julgo extinto o presente processo sem exame do mérito, na forma do art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA Decisão:fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 3 (tres) salário-mínimo. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/03/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000575-5 - LUAN HENRIQUE SINFRONE DA SILVA MEDEIROS, KETHELEN SINFRONE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SINFRONE DE MEDEIROS Decisão: fixo os provisórios 01 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de vínculo empregatício a obrigação será de 20%(vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluindo os descontos obrigatórios. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006666-0 - L.F.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X K.M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010706-7 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO Despacho:1) Certifique se o réu ofertou contestação;2) Falem, desde já, as partes eme alegações finais para posterior e imediata sentença. O MP JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS QUANTO AO MÉRITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010567-6 - SUZANA ASSIS RIET CORREA, RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.006559-2 - MANUEL MARQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). MARIA FERNANDA S.FONTES (RJ-128303E)) X MARIA TERESA NOGUEIRA DA MATA Despacho:Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.209.010439-0 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente). \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão:R.A.A. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.209.007785-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Decisão:Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010988-1 - MARCELO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GABRIEL ARANDA SOARES), LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos ajuizada por Marcelo Pereira Soares em face de Gabriel Aranda Soares e Lara Aranda Soares, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 115/116 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação da parte ré acerca do teor de fls.266/267). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004918-5 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JERONIMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/03/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008359-2 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Como a cautelar é processo com fatos ligados ao presente, aguarde a certidão e manifestação das partes para sentença em conjunto, evitandopossível contrariedade na decisão \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1)Tendo em vista a impossibilidade da parte ré comparecer a audiência conforme comprovado às fls.161/162, retire-se de pauta a audiência já desiganda; 2)A parte autora sobre fls.159 e seguintes; 3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.001953-0 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.36-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007176-0 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.002535-1 - JACQUELINE FATIMA MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X LUIZ OTAVIO GUIMARAES RODRIGUES) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 419436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BENQ ELETRÔNICA LTDA, que no dia 11/02/2008, às 11:45h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum RegionalCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por VITOR DE SOUZA FERNANDES, constante de: 01 (um) aparelho de TV marca Sony, série 3001476, modelo KV 34F 310, 32 polegadas. Sobre o mesmo não c \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.004362-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X B & A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado B & A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA, que no dia 11/02/2008 e 2ª Praça em 25/02/2008, às 11:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum RegionalCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO, constante de: Um computador com monitor marca Spectrum 5 EN, de 15 polegadas, com teclado, mouse e CPU \r\n\r\nProc. 2004.801.004935-5 - WANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ALBATROZ DISCOS LTDA. EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALBATROZ DISCOS LTDA., que no dia 11/02/2008, às 11:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum RegionalCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WANDA DOS SANTOS RIBEIRO, constante de: 01 (um) computador Power Mac G5 40 GBTS DVD-R.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006760-8 - LUCIANA PEDROSA DA SILVA X BMF IMÓVEIS EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BMF IMÓVEIS, que no dia 11/02/2008, às 12:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum RegionalCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUCIANA PEDROSA DA SILVA, constante de: uma Impressora Copiadora Scan net Sharp AL-1530CS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existênci \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.002115-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, que no dia 11/02/2008, às 12:15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum RegionalCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, constante de: uma Vitrine expositora de tortas, marca GELOMINAS, com capacidade para 40 torta \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.000903-9 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X O VIDRÃO - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício, do Cartório do 24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado O VIDRÃO - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, que no dia 11/02/2008, às 11;15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Luiz Carlos Prestes, s/n Fórum RegionalCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA, constante de: 12 (doze) metros quadrados de espelho incolor 4mm (quatro milímetros). Sob \r\n\r\nId: 419437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162627-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X MARCIO ANTONIO ELEZIO MARTINS Despacho:Autue-se. Designo o dia 19/02/2008, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.058005-8 - MAURICIO GENTIL PORTO Despacho:Autue-se. Designo o dia 19/02/2008, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162776-9 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARIA CRISTINA PINTON E OUTRO Fl. 48 a prestação de serviço poderá ser cumprida entao pelo prazo de 4(meses), 2 horas semanais, nos finais de semana. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.147393-6 - THIAGO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Despacho:Autue-se. Designo o dia 20/02/2008, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 419438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011477-6 - MARIA JOSE DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ARILTON RIBEIRO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000344-7 - SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X HUGO DA CUNHA BRANDÃO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 27.2) Oficie-se como requerido às fls. 28.3) O herdeiro mencionado às fls. 24 deverá habilitar-se nos autos, não sendo suficiente a simples informação de seu aparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001207-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOSÉ MARTINS RAMOS Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como as duas últimas declarações de IR ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, oficie-se à instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009441-2 - ERCELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X MOACY FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011873-0 - MARIA CECILIA PUJALS FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ESTEVAM PEREIRA FRAGA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01.2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015659-6 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUSA MARIA BARBOSA BANDEIRA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 51/55 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Neusa Maria Barbosa Bandeira, tendo como inventariante Daemon Pinto Bandeira.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.001278-7 - MOISES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos bens... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007036-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE FAUSTINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 65, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007124-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X SEBASTIAO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.008449-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:julgo extinto o feito \r\n\r\nProc. 2007.205.003023-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PETISQUEIRA GALETO'S 393 LTDA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.003690-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUDY ANDRADE XAVIER AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO Nº.37 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.004189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/42 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso. Custas pela parte autora.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012353-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIONE SANTOS DE SOUZA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado, ofície-se conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020494-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRO SILVA COSTA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007511-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIANO CARDOSO DA SILVA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.002245-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SELMA REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.009862-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ELAINE ALVES CHALEGRE DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre os honorários do perito ( r$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013928-0 - CANDIDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO HSBS BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014062-1 - SENIRA MOREIRA RICCIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO SA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/02/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:1- O peticionante de fls. 442 e 449 foi autor na reconvenção e, portanto, sucumbente, não assistindo razão ao mesmo no seu pleito.2- Fls. 445/447: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Sem prejuízo e tendo em vista o não cumprimento da obrigação no prazo estabelecido no art. 475-J do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003410-9 - ROSANE DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.205.017799-1 - WANDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X CÉLIO SANTOS GARCIA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 29, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015633-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar: mantendo a autora na posse do imóvel e declarando a licitude da forma de aquisição do mesmo. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006802-8 - ALEX SANDRO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RILDO DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:Ante a inércia dos embargantes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.205.000773-0 - SERGIO ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012320-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JACINTO JOSE DE SOUZA ASSIS Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.012291-2 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0 (19522) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.205.008165-1 - EDINE SCHAUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Ao exequente (fl 186) - auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.205.004180-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X WILSON MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) A(S) PARTE(S) SOBRE O(S) ENDEREÇO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009440-8 - AMAURI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 26/02/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005693-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005933-7 - RITA DE CASSIA GOMES ROSSE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008192-6 - JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010370-3 - VANUSA GOUDARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA A AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.013198-0 - MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Homologo a desistência da parte ré em relação à prova pericial. Intime-se o perito designado acerca desta decisão. No mais, designo AIJ para o dia 13/03/08, às 14:10 horas. Intimem-se as testemunhas do autor, conforme fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.013596-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTÔNIO ROBERTO DA M. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013806-7 - BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A Despacho:1- Fl. 46: Atenda-se.2- Cumpra-se fl. 38 integralmente, juntando aos autos a declaração de renda dos últimos dois anos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015716-5 - SIMONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015802-9 - ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019160-4 - GONÇALO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. guilherme Ramalhoto. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em Cartório, em 15 (quinze) dias. Oficie-se ao empregador solicitando a C.A.T. e a C.A.A.. Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R.. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nProc. 2008.205.001421-6 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008194-3 - MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado ( PGE : fls.136 requeirdo a juntada da guia de controle ) \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO A(s) parte(s) sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004675-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Temdo em vista a expressa conexão entre a ação de busca e apreensão distribuída junto à 4a Vara Civel desta regional e a presente ação de consignação em pagamento; levando-se em conta que no processo 2007.205.004103-5, as partes reconhecem a conexão desta com a mencionada ação (contestação e réplica). Dê-se baixa no presente feito remetendo-o à 4a vara Cível. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007687-8 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.P. NUCLE DE TERRAS (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.001175-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO LUIS SALLES À parte autora para retirar ofícios ou, conforme o r. despacho de fl 74, recolher custas pertinentes ao envio dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.002380-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005349-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015223-2 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EMERSON DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.005174-0 - BRUNO JORGE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 26/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005541-1 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.009790-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR LOURENÇO AGUIAR OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.005140-5 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - ME AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS.46/48 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.007668-2 - ZILANDA MADEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DENIZE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva, pois confunde-se com o mérito, vez que há pedido de suspensão das cobranças.Igual sorte a argumentação de decadência, pois mesmo que estivéssemos diante de um vício do produto, consta da inicial que este foi constatado em maio de 2007 e a presente foi ajuizada em junho do mesmo ano.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora e primeira ré e documental superveniente pedida pela 2a ré.Designo AIJ para 13/03/08, 14:50 h.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009630-9 - NEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011145-1 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança das afirmações autorais e o risco para sua subsistência, Defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de bloquear os valores referentes ao salário da autora, sob pena de R$ 500,00 por cada bloqueio.Intime-se2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.014681-7 - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 26/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP ( ciente da planta, requeiro que o autor providencie a assinatura do profissional que a elaborou... requeiro a designação de audiencia de instrução e julgamento para a comprovação da posse alegada ) \r\n\r\nId: 419370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002090-1 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO FLS 42 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.008106-9 - TALITA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIA BRAGA SOARES A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015203-9 - RUTH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR SILVA DOS SANTOS AUTOS SENDO REMETIDOS A CLS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006005-0 - LUIZA ANGELICA LABANCA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X OSVALDO AGOSTINHO NOVO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA A REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001248-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELOISA SAISSE LARANGEIRA IN DIQUE O AUTOR OS DCS. A SEREM DESENTRANHADOS, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.005514-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012496-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3A - RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA) X MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Considerando o retorno dos autos principais e que aqui sequer penhora houve, deverá o credor, querendo, promover execução naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO AUTOR/ CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.009136-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO DA COSTA FERREIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor das mensalidades e dependências referentes aos meses de abril a junho de 2005, conforme valores de fls. 44, com multa de 2% e juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE HENRIQUES PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 3.868,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Sentença:Face ao exposto, acolho a alegação de prescrição pelo autor-reconvindo e EXTINGO o processo reconvencional pelo artigo 269, IV do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral relativamente aos aluguéis e encargos vencidos antes de 10/07/2003 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, decretando o despejo e fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenando o réu a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos desde 10/07/2003 até a retomada do imóvel pelo autor, considerando o valor de aluguel que pagava até a inadimplência em janeiro de 2003 (R$ 450,00).Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006793-0 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Sentença:Face ao exposto, determino a exclusão da terceira ré do pólo passivo em razão de sua manifesta ilegitimidade (CPC, art. 295, II) e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro e ao segundo réus, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenando os réus solidariamente a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto desde dezembro de 2006, conforme planilha de fl. 05 e acréscimos posteriores até a quitação do débito.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno os réus, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução \r\n\r\nProc. 2007.205.012370-2 - VELMA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ROBERTA CRISTINA PAIVA DE LIMA), MARCOS ANTONIO DOMINGUES GONÇALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011110-0 - PAULO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8A - CARLOS HENRIQUE LOPES, ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) ......CONSIDERANDO A AUSENCIA DE PROVA SOBRE OS FATOS ALEGADOS, O PLEITO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO. CUSTAS EVENTUAIS PELO IMPUGNANTE....... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.013128-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X POWER ACADEMIA LTDA-ME AUTOS DESARQUIVADOS, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4A - IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) AO AUTOR/ CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000969-1 (19836) - JOAO BATISTA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA L.FRAGA (RJ-087017)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS SENDO REMETIDOS A CLS \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR/ CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005131-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.205.007762-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 11.814,36 sacados entre os dias 29 e 30 de abril de 2007, corrigidos conforme índice aplicável à poupança desde então. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 3.420,00 (nesta data equivalente a nove salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a se abster de proceder a novo débito indevido, pena de repetição do triplo.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, considerando a continuidade da atividade do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se a numeração das folhas a partir de fl. 34.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.205.008385-6 - MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X STOK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)), COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.016944-1 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SCPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.008135-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010448-1 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA APARECIDA SANTO FRANÇA AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o réu a pagar á autora a quantia de R$ 1.900,00, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004055-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, indefiro o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o terreno referido na inicial, bem como para condenar o réu a pagar o valor de R$ 280,00 referente à taxa de ocupação mensal, devida desde a citação e até a retomada do imóvel pela autora, corrigida a partir da perícia em julho de 2007 e com juros de 1% ao mês a partir do último dia de cada mês de referência.Expeça-se mandado de reintegração de posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, deferindo à autora a reintegração de posse definitiva sobre o veículo descrito na inicial. Optando a autora por converter a execução em perdas e danos, estas serão o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, sem prejuízo dos encargos moratórios.Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva. Paralelamente, intime-se o réu para indicar o paradeiro do veículo em cinco dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005215-8 - TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a desocupação do imóvel descrito na inicial pelo réu e conseqüente imissão da autora na posse daquele. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias e, em seguida, de imissão na posse, nomeando o autor depositário dos bens por ventura encontrados.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012015-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IZABEL CRISTINA DEODATO DE MOURA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDAO DE FL.41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO EXEQUENTE, SOBRE GUIA DE FLS.243 \r\n\r\nProc. 2004.205.011888-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, inadmito a denunciação da lide por falta de preparo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar os réus solidariamente a restituir à autora o preço pago por aquela (R$ 7.300,00), corrigido a partir do desembolso, bem como condeno o segundo réu a pagá-la o valor de R$ 3.040,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigido desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca entre autora e primeiro réu, honorários se compensam e cada um responderá por ¼ das custas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Condeno o segundo réu em ½ das custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo da conta informada às fls. 424 e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004660-0 - ALCIDES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) Despacho:Atenda-se integralmente fl. 152, sendo os editais de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 419372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X MAURO SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Designo o dia 25/02/2008 às 13 horas para Audiência de Conciliação Instrução e julgamento. cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017171-0 - GUILHERME MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ALESSANDRO SIQUEIRA PORTO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 70 ( setenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/03/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014394-4 - KATIA CRISTINA VIEIRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Designo o dia 31/03/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007288-9 - WASHINGTON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 59 ) ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012268-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007086-2 - MARIANA MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X NELSON MACIEL PINHEIRO NETO Despacho:Fls. 74 - diga a exeqüente. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014969-5 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002771-3 - CELSO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X IVANILDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado às fls. 23, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008687-0 - EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CESAR COSTA PAULO), LUIZ FERNANDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005134-0 - THEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FELIPE PINHEIRO DA CRUZ), RAQUEL PINHEIRO DA CRUZ Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga o autor, em réplica à contestação, e sobre a reconvenção. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000616-1 - RAIMUNDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X FILIPE CARDOSO DE FREITAS PORTARIA 02/05: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 63/66. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.007403-0 - ERNANI TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X IGOR GERONIMO MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005519-8 - EVELYN MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X RICARDO ROSANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Autorizado pela Portaria 02 / 2005. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame de DNA. (RSS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009130-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR HUGO MARQUES DE MELO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MAURICIO FERREIRA MORAES Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 12:30 horas para a realização da audiência do art. 331 C.P.C. I-se conf. requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.013356-0 - CLARISSE BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LUIZ GOMES SA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003876-9 - ANDRE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ANDREIA DE OLIVEIRA), FILLYPE OLIVEIRA DE CARVALHO), NATHALIA OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 67 do apenso, o presente feito perdeu o seu objeto, ... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012589-9 - ANTÔNIO EUGENIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA LUCIMAR RODRIGUES DE LIMA Despacho:Considerando os termos da petição hoje paresentada pela causídica do autor, informando da impossibilidade do comparecimento nesta data, adio o ato. Designo o dia 26.02.2008 às 12:30 horas para a audiência de de conciliaçõa, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se com urgência, face a proximidade da data designada. Intime- se a causídica, via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004680-0 - LEANDRO DE SOUZA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ADRIANA JESUS DE MELLO OLIVEIRA Despacho:Fls. 31 - Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005920-4 - DRAULLER ARAMIS BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE CARLOS DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.007721-0 - BEATRIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Designo o dia 04/03/08 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016231-8 - KAMILLE HELENA VENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BORGES Despacho:Emende a inicial incluindo todos os avós no pólo passivo. Informe a autora se propôs ação de execução em face do pai, eis que a ação em face do avô não é substitutivo de cobrança, e o Juízo tem meios de localizar o devedor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001509-9 - RAFAELA SILVA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VITOR PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/03/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.007751-0 - ADALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.001275-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X JOCELIR NASCIMENTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar a retirada da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010261-7 - VANUSA PASSARELLI DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X MARCELO NASCIMENTO DE ALVARENGA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015730-0 - FABIANE SOL ASSUMPÇÃO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo o dia 10/03/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016575-7 - ROSENI BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Defiro JG. Designo o dia 10/03/08 às 13:45 horas para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000941-5 - PAULO CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/03/08 às 13:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001313-3 - JORGE BARCELLOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136) Despacho:Designo o dia 31/03/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 13:00 horas para audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011031-8 - VANESSA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON LUIS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Designo o dia 24/03/08 às 13:45 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015168-0 - ICARO ADAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FABIO DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005308-6 - CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CECILIA MARIA MACHADO MUGUET (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 12:45 horas para a audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.007920-8 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001594-2 - VANESSA COLLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2B - PAULO CEZAR FIRMINO X ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Considerando que a impugnada tem como salário fixo a quantia de R$ 800,00 e que seus eventuais ganhos como promotora de eventos não foram demonstrados pelo impugnante, ônus este o qual não se desencumbiu, deixo de acolher a presente impugnação, mantendo a gratuidade conferida à virago, acolhendo, desta forma, o parecer da ilustre Curadora de Família. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2A - PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Acolho integralmente a promoção da douta Curadoria de Família acolhendo-a, inclusive como razão de decidir uma vez que a impugnante não demonstrou o valor do patrimônio. Isto posto rejeito a presente impugnação. I-se as partes desta decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011540-3 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte ) sobre os ganhos do réu, salvo os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 09/04/08 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.001175-6 - JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA PEREIRA DE SOUSA), FABIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010206-0 - IRENICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JERONIMO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/03/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001408-1 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VANDIONÉZIA ARAUJO LIMA), TALITA ARAUJO LIMA Despacho:Fls. 44/49 - Ao autor. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008826-0 - NIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004679-1 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001126-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SERGIO REIS Despacho:Venha cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002873-0 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006778-4 - ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 15:00 horas para a realização de audiência do artigo 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 419390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002545-9 - LUCAS LEONO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANDRE LEONO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao interessado sobre certidão (a planilha a que se refere a certidão de fls. 124v é a de fls. 122 e não a acostada pelo exequente às fls. 127/128). ag. cópia da planilha de débito para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007702-4 - CAMILA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO PESTANA DOS SANTOS Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 30 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos à filha Júlia Pereira dos Santos, permanecendo a pensão devida às demais filhas. Publique-se.Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP.AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO FORMULADO A fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.205.007685-2 - CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009973-6 - CAMILA PAIXÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIO NASCIMENTO ANDRADE Despacho:Designo AC no JIC para o dia 26/02/2008 às 14:00h. Citem-se e intimem-se por OJA no endereço da fl.30. Oficie-se como requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012914-5 - MILLENA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/3/2008, às 14:30 h. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014497-3 - ANDREZA ARAUJO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X JOSE SANTOS DE HOLLANDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício da alimentanda, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em ACIJ, que desde já designo para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas, oportunidade em que o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014811-5 - ANA GIULIA DO NASCIMENTO GATTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JOFRE GATTI CALAÇA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas, face à gratuidade deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019052-1 - GABRIELA DA SILVA HOYTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ LUIZ HOYTE DOS SANTOS \". . . JUNTE O ALIMENTANDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ\" , \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.014584-9 - WANDA DA COSTA X Falecido: ANTONIO LICERIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010306-3 - SUELI DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida às partes.Após certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.015674-4 - NOSINEA DE ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2008 às 15:00h. Publique-se. I. por OJA os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011825-1 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014368-3 - DANIELE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação do alegado período de separação de fato do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012463-5 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004186-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIBEIRO PINTO Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005742-9 - JESSICA ELAINE MARQUES DE ALMEIDA FREITAS X PAULO CESAR DA COSTA FREITAS Sentença:... julgo extinto o feito na forma do art.267, III do CPC. Custas pelo exequente, observada a regra do art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.004440-0 - MARIA DO CARMO MATIAS SILVA X NATIELLE MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1. Nomeio Curador Especial à interditanda. Dê-se vista à DP.2. Atenda-se ao MP, fls. 71, verso, item 01 (esclareça o requerente comprovadamente o fim a que se destina o levantamento pretendido) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004288-0 - VITOR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X IAN HENRIQUE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010466-5 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDIMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação já que esta se afirma inviável, conforme se infere da fl.42. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.009094-4 - ANDERSON WEBWE IACK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Adv. Dr. Sidney Lisboa Chaves, OAB/RJ. 148.437 - Recolhidas eventuais custas, desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) \" . . . DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35\" . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.006859-2 - MIGUEL ANGELO CASTRO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X JOSIANE SOARES BIRAL), GABRIEL ANGELO BIRAL CASTRO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça (art.12, L.1060/50). Cumprida as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011980-0 - ANGELA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LUIS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:endo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, fls. 49, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade deferida a parte autora e a que ora defiro ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004641-6 - ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Despacho:Fl.147: Nada a prover já que a sentença transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009852-5 - TEREZINHA AMÉLIA FÉLIX DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do i. Ministério Público, fls. 24, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/03 e fls. 24, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive Mandado de Averbação/Registro/Carta de Sentença ao Registro Civil competente.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, face à gratuidade que ora defiro. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014543-6 - GERSON PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes a cláusula referente ao pensionamento dos filhos, hipótese de vínculo empregatício e percentuais abaixo do usualmente pago; e a cláusula referente ao patrimônio comum, já que não existe no direito a promessa de doação a filho e a comprovação da existência do imóvel). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001215-1 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação já que não se afigura viável o acordo face à tentativa frustrada na APC.Às partes em provas justificadamente. Após ao MP em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005694-4 - HOSANA AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X TUPIRANDYR FERREIRA DA SILVA) Decisão:Aos 17 dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Drª. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA e o Ilustre Representante do Ministério Público. Às 14:15 horas, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Realizado o pregão, respondeu o réu assistido pela Defensoria Pública. Ausente a parte autora. Pela M.M. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando a ausência da parte autora, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. Intimado o réu. Intime-se a autora por OJA. Publique-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:20 horas. Eu, ____ secretária, digitei e eu _____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 419398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.012108-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.205.011105-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Decisão:1-Cumpra-se o acórdão de fl. 720.2-Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 419376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.118684-7 - ALTAIR ANASTÁCIO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016589-7 - ROBSON MAGALHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X REINALDO DOS SANTOS RANGEL DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.058132-4 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ROBSON LUIZ FONSECA Despacho:Reconsidero o despacho de fl.37. Ante a sentença 32 nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.112168-0 - ABELARDO CARDOSO VILA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALEXANDRE TEIXEIRA BASTOS DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 11:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.148427-2 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LUCIANA PINTO DE SOUZA DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 10:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.149878-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X GISELE FAGUNDES DE OLIVEIRA ANDRADE DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 11:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.150824-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X RODRIGO VIEIRA DA ROCHA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164840-2 - EVANDRO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X FERNANDO ASSUS DE BRITO DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 11:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.186567-0 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARLENE REGIANE DE OLIVEIRA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.014289-5 - LUIZ CARLOS MOREIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.058874-5 (28202002) - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.097526-7 - VALDIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X RIO DE JANEIRO INFORMATICA LTDA DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 12:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.003826-2 - MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005963-0 - ELCE MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.116465-2 - CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - MARCOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018032-9 - RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060454-3 - MARIA DO CARMO JERONIMO DO NASCIMENTO X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074842-5 - JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAU E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099463-1 - GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X LA TOOM MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 10:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.128971-2 - LUCIENE ALVES DE MOURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138588-9 - RODRIGO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153908-0 - CRISTIANE BLANK DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.061433-0 (124361999) - ODIMAR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) TELEMINIO SERV. DE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.024801-4 (171122001) - ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018396-6 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designo nova audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076982-9 - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GUARATIBA VIDROS E ALUMINIOS Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111636-2 - CATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA - ME Despacho:Indefiro vez que a pessoa jurídica mencionada da fl.29/30 não se encontra no pólo passivo da ação. Cumpra-se fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.114235-0 - PERIEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X CASAS BAHIA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140681-9 - ELZA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S/A DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 12:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.147060-1 - LUIS FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X CAR SYSTEM LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148616-5 - MARCIA REGINA ROSA RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-137132)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na decisão de fl.54, vez que o momento oportuno para se requerer o benefício da JG se dá no momento da interposição do recurso. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150476-3 - SALVADOR SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X CASA E VIDEO, MOBILITA COM IND E REPR LTDA DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 10:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.151532-3 - EIDMAR GABRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154046-9 - JOÃO NERES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) (...)Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155154-6 - ALESSANDRA FRANÇA GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.158663-9 - THAIZ DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JUAREZ TIBURCIO DESIGNO O DIA 04/03/2008 PARA 10:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.159818-6 - RUI DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRÔNICO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172715-6 - WILLIAN DE SOUZA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GILBERTO SOBRAL DE FIGUEIREDO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173726-5 - GENIVAL BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ELISANGELA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.104040-0 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 419379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.009279-9 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X PATRICIA DA SILVA GUIMARAES Despacho: Diante do pedido de fls 26/29 e da certidão de fls 31, retire-se o feito de pauta. À autora sobre certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.112518-1 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IVONE OLIVEIRA DE LUCENA DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.031283-5 - MICHELE MARQUES FRANCO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.084750-0 - ELEN CRISTINA VIERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060219-2 - FERNANDO ARAUJO MARINHO X REI DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:Defiro a expedição requerida às fls 65, devendo, no entanto, a mesma ser retirada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120214-8 - CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130458-9 - MARCIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:I - Fls 87/88: Defiro. Anote-se onde couber. II - Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145828-3 - ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192214-5 - ZENIR GONÇALVES RABELO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019219-8 - WALQUIRIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) SORVETEIRAS YUKI E OUTRO DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056751-0 - NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MESSIAS DO ESPIRITO SANTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126341-3 - GILMAR NOVARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X J. V IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA - CRECI DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154088-3 - JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.172622-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.027560-0 - ISAIAS VALENTIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 106, uma vez que a sentença de fls 104 já determina o valor exato do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.077003-9 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - JOSÉ AVELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128449-9 - DAHILA RODRIGUES ALVES PASTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diante do depósito de fls.134, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160062-2 - JORGE AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X PLL EXPRESS - AUTORIZADA SIEMENS/TIM BARRA Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado. II - Cumpra-se o afrt 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162886-3 - LUCIENE NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 80, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209125-5 - ROGERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO SANTOS DESIGNADA AC PARA 14/05/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016598-8 - WERTON CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X VARIG S/A DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014372-2 - VERA LUCIA BOTELHO GUIMARAES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022747-4 - JOHNSON CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Descabe a fixação de multa com aplicação retroativa ... Na inércia da ré quanto a fls 80, venha o valor atualizado da obrigação de pagar (já que estamos agora em 2008), para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024309-1 - FABIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146651-8 - APOLONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO BMC S/A Decisão:I - Fls 39: Defiro a retificação requerida. II - Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149985-8 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X TAM LINHA AEREAS - TRANSPORTE AEREAS MARILIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) DESIGNADA AC PARA 14/05/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171993-7 - MARIA INARA PLATENIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172803-3 - WALDIR DA FONSECA SERRANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO VOTORANTIN E OUTRO DESIGNADA AC PARA 05/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.177952-1 - MARCILIO JORGE DA CUNHA BURITY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X INSTITUCIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA) DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nId: 419399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.007502-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ALBERTINA GUIMARÃES BORGES DE AQUINO E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Comprove o alegado. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 198-199 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004290-6 - REGINA CELIA SALVIANO E OUTRO X LUIZ JUSTINO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO ALVARÁ PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006130-1 - AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOSÉ GOMES DA COSTA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.000349-2 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X DALVA GONÇALVES DE FIGUEIREDO Despacho:1- Venha a certidão de dependentes habilitados, junto ao Órgão Pagador da autora da herança;2 - O próprio requerente deverá informar ao banco o falecimento da titular da conta, para que não incida tarifas e caso tenha feito, comprove o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007410-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO LOPES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 40,15 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006344-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO ALVES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 76, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002707-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON LUIS CAMPOS DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS FERNANDES ABRANTES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004214-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X PANTEC ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:1 - Ao exequente para informar acerca do cumprimento do acordo celebrado pelas partes, bem como quanto ao pedido de fls. 250.2 - Sem prejuízo, comprove o executado o cumprimento do ítem 7 do acorco celebrado entre as partes, para que seja apreciado o pedido de fls. 250. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Fls. 629 - Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 238-241, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razõesApós, subam os autos ao Eg. Tfribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o agravo retido de fls. 100-103, bem como sobre a petição de fls. 105-107. \r\n\r\nProc. 2007.207.006736-4 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CELSO MARQUES E OUTRO Despacho:FLS. 43 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO PELO AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (OU LEVAR EM MÃOS) E JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 152-169, promovendo a entrega ao peticionário, tendo em vista que estranha a estes autos, apesar de constar o nº deste processo.2 - Designo o dia 25/02/2008, às 15:00h, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006222-6 - RACHEL OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006387-5 - HELENO MORÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME ORDEM JUDICIAL QUE SEGUE \r\n\r\nProc. 1998.207.000942-6 (17916) - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PAULO CESAR CALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...NO QUE CONCERNE AOS ACRÉSCIMOS, VISTO QUE A SENTENÇA NÃO DELIBEROU A RESPEITO, DEVEM SER APLICADAS AS REGRAS DO CONTRATO, QUE FORAM LIVREMENTE PACTUADAS NA CLÁUSULA 6ª, OU SEJA, MULTA DE 20% E JUROS DE MORA EM 1% A.M., ALÉM DA DEVIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. POR FIM, NO TOCANTE AO VALOR DOS ALUGUERES, VERIFICA-SE QUE A VARIAÇÃO SE DEU PELOS REAJUSTES PERIÓDICOS PREVISTOS NO CONTRATO. ISTO POSTO, REJEITO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO PROPOSTA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 115/1160 \r\n\r\nProc. 2005.207.000484-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X LUIS DA CONCEICAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:1 - Fls. 119-118 - A exequente.2 - Ante a informação de fls. 121, oficie-se ao UNIBANCO solicitando o desbloqueio do valor de R$ 403,86 e ao BACEN, conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) AOS INTERESSADOS : DEPOSITO PUBLICO MARCADO PARA 04/03/08 DE 9 :00 HS ÀS 15:00 HS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1 - Fls. 151- Indefiro o pedido, por falta de previsão legal. 2 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme determinado nos autos da impugnação, em apenso, no prazo improrrogável de 05 dias, \r\n\r\nProc. 2007.207.008225-0 - JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X PORÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO, PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 216/238 E A IMPUGNADA/EXEQUENTE SOBRE FLS. 239/241. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004282-3A - (I) E C DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:FLS. 15 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000035-9 (12478) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM Despacho:1. FLS. 184 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006079-5 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 114-116 e suspendo a execução, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007127-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO DE CERQUEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.207.006650-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DO COCO E CEREAIS LTDA E OUTROS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007099-5 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOÃO PAULO CORDEIRO DE MELLO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:FLS. 205 - ÍTEM 1 - DEFIRO. ÍTEM 2 - MANIFETE-SE A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:...NOTE-SE QUE A DILIGÊNCIA DO PERITO FOI ACOMPANHADA PESSOALMENTE PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ, QUE PODERIA, NAQUELE MOMENTO, ALERTAR SOBRE A NECESSIDADE DO CÁLCULO DE CARGA. NESTE CASO O EXPERT TOMARIA UMA, DE DUAS ATITUDES. FAZER A PERÍCIA COM O REFERIDO CÁLCULO, OU SOBRESTAR A DILIGÊNCIA PARA ADITAR O PEDIDO DE HONORÁRIOS. O FATO É QUE NÃO HÁ QUALQUER REQUERIMENTO NESTE SENTIDO E UMA NOVA AVALIAÇÃO HÁ DE SER REMUNERADA. CONTUDO, ENTENDO QUE HOUVE EXCESSO NO PEDIDO DE FLS. 201, NA MEDIDA EM QUE SE EQUIVALE AOS HONORÁRIOS PLEITEADOS POR TODA A PERÍCIAS, RAZÃO PELA QUAL, REDUZO OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PARA R$ 3.000,00. RECOLHA-SE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM O RECOLHIMENTOINTIME-SE O PERITO. (VER DESPACHO DE FLS. 214) \r\n\r\nProc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 25/02/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000302-9 - ARLETE MANOELA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Despacho:Venham as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A BASE DE DADOS DO BACEN, PARA EFEITOS DE PENHORA \"ON LINE\", LEVA EM CONSIDERAÇÃO O CPF DAS PARTES. SEM O NÚMERO, NÃO HÁ COMO SER FEITA A DILIGÊNCIA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000843-4 (20462) - Inventariante: JOAO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Decisão:1 - Fls. 72 - Anote-se onde couber. Com a concordância do MP às fls. 69vº, nomeio inventariante ELY CARVALHO DA SILVA. Oficie-se ao Distribuidor, promovendo as anotações, onde couber.2 - Lavre-se Termo de Compromisso.3 - Defiro a dilação de prazo, por 30 dias, para juntada das primeiras declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, dê-se vista ao MP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.003194-1 - ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X DINORAH PATRICIO VIANNA AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006766-9 - CELESTE DE JESUS DO PRADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X AGERMINO FIRMINO DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.207.008384-9 - ELIANA BARROS MENDES DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PAULO FERNANDO MOLO PAIVA Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE TERMO. DEFIRO CUSTAS AO FINAL. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, QUE ORA DEFIRO, DEVE SAIR EM NOME DA REQUERENTE ELIANA BARROS. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CERTIDÕES DE PRAXE. ATENDIDOS OS ITENS ACIMA, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:1 - Fls. 928-929 - HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, até seu integral cumprimento.2 - Certifique o cartório o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003848-0 - JAQUELINE SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Despacho:1. FLS. 142 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 44 E 150 - INFORMEM OS AGRAVANTES, ACERCA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. 3. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006847-2 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MAGALHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 169/177 . CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007335-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JULIO CESAR SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000341-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Despacho:VENHA AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANDERSON DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Despacho:Designo o dia 18/02/2008, às 15:00 h, para audiência de conciliação.Intime-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 42 - Designo o dia 28/04/2008, às 14:20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, por carta precatória, conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005529-5 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1. FLS. 142 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 2. FLS. 140 - INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 419407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA Despacho:Lavre-se o termo. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.004054-1 - GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ISAURA DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio o Requerente inventariante. Venha a partilha amigável \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO CANNINDE ROFFE Venham as custas para expedição do novo mandado de busca e apreensão, citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000242-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO FALTAM R$ 237,33 DE TAXA JUDICIÁRIA (JÁ COM HONORÁRIOS INCLUIDOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002755-8 (19433) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT REP.P/SINDICO OMIR TITO CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE EUNICI DOMINI DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.207.007865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ANTONIO JOSE DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.207.001417-2 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X RODRIGO CARLOS ADAME BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPOLIO DE ROBERTO PENSABEM REPRESENTADO POR BERNADETE DA SILVA PENSABEM LA- CAVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003076-6 - ROLF RICHARD KURT SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:... Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.003206-4 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para exibir em 10 dias os documentos indicados as fls.89 \r\n\r\nProc. 2007.207.004584-8 - CONDOMÍNIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X IVANI OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 14/03/08 às 15:00 hs. Cite-se/intime-se a ré no endereço fornecido às fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.207.004841-2 - HELENA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SIMONE ALVES VIANNA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004972-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR OTIMA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008442-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANNA RIBEIRO DA SILVA FALTAM R$ 11,08 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.207.000113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA ALTINA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2008, TENDO EM VISTA O ATO 163 ARTIGO 13 DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001234-8 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X SAMUEL FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:O 1º réu já foi citado. Cite-se por edital a 2ª ré (prazo 20 dias). Audiência (277 do CPC) em 01/04/08 às 15:00 hs.Intimem-se todos \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.207.006384-0 - ELCINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ROBSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.005752-8 - JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005599-4 - DORACY DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005548-9 - LUIZ GUSTAVO MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001460-8 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001253-0 (19537) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PALACIO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.155, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.207.002619-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X LUIZ OTAVIO FERNANDES DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004035-8 - CRISTIANE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO QUINTÃO (MG-098338)) X VANDA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:Defiro, aguardando-se pelo prazo requerido. (fls.44/45) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003904-6 - JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2007.207.007466-6 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X GUEN VUI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO JG. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001781-2 (17136) - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ENIVALDO PEREIRA E S/M VANESSA BIANCA LAUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:(fls.162) Defiro a vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.207.002153-2 (18774) - CT SCAN CENTRO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X PAULO TARCISIO BURGER Despacho:...Renove-se a intimação via D.O: \" Intime-se o Exequente, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.207.001887-0 - CARLOS CABRAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NADA A PROVER. JÁ HOUVE O BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.207.002032-7 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NEO BONEL MEDEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.007553-5 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho:diga o Exequente sobre os bens indicados às fls.38 \r\n\r\nProc. 2005.207.007085-1 - PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Despacho:Republique-se a sentença. Após, voltem conclusos. Sentença \" ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003967-8 - PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006408-5A - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.003151-3 - JOSEPHA LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado sobre e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.207.004223-7 - PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ITALEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.179, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.207.006013-0 - JORGE DA CONCEICAO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:fls.279/280 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.207.008068-1 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X MARIA JOSE SIMOES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ROSALY DE ABREU SAMPAIO (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:INTIME-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVIGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.207.006904-6 - ELZA PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIN S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, ficando retido nos autos o agravo \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que compatíveis causa de pedir e pedido, inocorrente qualquer prejuízo ao réu, que contestou o feito, com ampla impugnação do conteúdo da peça. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal da autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/08 às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001524-8 - FELIPE DOS SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:...Em provas, justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002903-1 - ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X HYDER JULIO DO CARMO À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001523-2 (19821) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). TAIS AMORIM DE ANDRADE E JORGE A.DA G.MALCHER OAB/RJ18172. (SP-154368), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:atenda-se a Promotoria de Liquidações Extrajudiciais \r\n\r\nProc. 2002.207.003790-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X EXTRA JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Diga a embargante se pretende o cumprimento da sentença, no que pertine ao pagamento da verba honorária \r\n\r\nProc. 2006.207.002773-0 - AGA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA. Despacho:Deixo de receber os embargos em face de sua intempestividade. Recebo o recurso de fls.112/120 nos seus regulares efeitos. Subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.006180-7 - JANICE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Indefiro por falta de apoio legal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro o pleito de fls.70 em caráter liminar, tendo prsente o \"periculum in mora\". Intime-se o réu para a exclusão do nome do autor , no prazo de 48 horas, dos órgãos de restrição ao crédito, tendo sido ali lançado por conta da dívida discutida nesta ação até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2007.207.004303-7 - VIVIAN DA SILVA PEZZINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:...Assim sendo, acolho os Embargos de Declaração, para que conste na sentença as omissões ora supridas \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.001865-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. Perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002732-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000073-0 (10185) - AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AILTON PINTO NOGUEIRA AILTON CARLOS DE TALALAIDE DE TAL PENHA DE TAL OU OUTRO ENCONTRADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.209 e cumpra-se, marcando-se data com o Depositário Público para a remoção dos bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prova pericial deve se cingir a verificação do valor das benfeitorias que diz a ré ter realizado no imóvel. Para tanto, deve descrevê-las. Prazo de 05 dias. Defiro as demais provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/08 às 16:00 hs. Intimem-se todos e as partes para depoimento pessoal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000365-9 - ADERLANDE DE MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diga o réu sobre documentos juntos (fls.154/159) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008395-3 - WEYNE DA COSTA FALCÃO E OUTRO X PAULO CURVELLO E OUTRO FALTAM R$ 5,16 DE FUNDPERJ - 5673001243 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003576-4 - ANTONIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555)) X RCT - MARCO CLARA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Fls. 204 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 419409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000246-3 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006107-4 - VERA LUCIA TORRES DOS SANTOS X HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Despacho:A requerente informa na inicial que o falecido deixou dois filhos menores. No entanto, consta na certidão de óbito que o falecido deixou dois filhos maiores. Esclareça-se, comprovadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005164-2 - LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Decisão:Mesmo havendo a ação que se processa junto ao Juízo 10ª Circunscrição de Registro Civil, o resultado da mesma não interfere no resultado da presente ação, em que pretende a anulação de escritura pública de compra e venda sob a alegação de que houve uma simulação de compra e venda quando na verdade teria ocorrido uma doação. Prossiga-se. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006676-8 - BELMIRO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X EMÍLIA THEREZINHA DIAS MARTINS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 108/109 (OFÍCIO BANCO ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2006.207.001787-5 - ANDRÉIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X RAIMUNDA SOUZA DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.005974-2 - WANESSA CRISTINA DE ABREU X MANOEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Fls. 20/23: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000305-4 - YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X VANDISMÉ DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001123-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO CAMARGO BARBOSA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR GOMES JUNIOR Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 55, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007495-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMANDA MAURILIO SALDINO Despacho:Diante da certidão de fls. 55, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007565-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENCESLAU ELOI ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 95 FORAM RECOLHIDAS DESNECESSARIAMENTE, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 80 PERTENCE A COMARCA DA CAPITAL/RJ, NÃO SENDO, PORTANTO, CASO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA). FLS.76/79 (OFÍCIO DO DETRAN) E PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DIANTE DO ENDEREÇO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.207.007683-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.207.006063-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO DA CONCEIÇÃO BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000358-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DOUGLAS GARCEZ DA SILVA ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 164,88 na conta 2101-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005847-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VIVIANE MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de penhora on line. Segue o protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Despacho:Fls. 65: defiro. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.005536-0 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOÃO REINALDO FILHO E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls.85/88, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Decisão: 1)Fls. 61: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/03/08, 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002696-9 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X RITA DE CÁSSIA GALLO DE AZEVEDO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 12.425,89 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária. Condeno ainda a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/76 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003296-9 - HELIO OLINDO DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004708-2 - GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GL VIANNA RESENDE (RJ-090754), Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Decisão:Traga o exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000278-5 - CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu limite os descontos a 30% do salário do autor e para determinar exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, ou sua abstenção em colocá-lo, enquanto estiver pendente esta ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar qualquer contradição. Mantida a Sentença.Apesar da parte ré afirmar que não pode entregar o documento de baixa na alienação do automóvel, o que não é matéria de embargos, este junta documento de baixa do gravame às fls. 134/135.À parte autora sobre o documento de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.207.002881-4 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO FINASA S/A Sentença:(...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito na forma do art. 257 do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006472-7 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Tendo em vista o comunicado de fls. 102, redesigno audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/03/2008, às 13:40 horas. 2) Oficie-se o Juízo deprecado informando sobre a nova data e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.003385-8 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS Despacho:Traga a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003277-7 - FLORIANO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SERGIO ROBERTO SALES E OUTRO ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 87 E 88 (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2003.207.005862-6 - RUY VAZ FURTADO X VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Diga a parte autora se persiste o interesse em prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.002315-0 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Ao autor para recolher custas da certidão de penhora (R$ 9,12 na conta 1111-4). \r\n\r\nProc. 2006.207.006675-8 - JOSÉ VALDETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FLORIANO OLIVEIRA CARAPIÁ E OUTRO Decisão:Ao exequente para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006134-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.002744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCA TANIA MACHADO BARBOSA Despacho:O CPF informado é de Francisca Tania Machado da Silva. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000084-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.207.000465-2 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.004712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010) Decisão:Fls. 37 e 39 Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006614-1 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KAVIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 62, excluindo do polo passivo o segundo e o terceiro réu. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se em execução. Honorários de 10% do valor executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003238-6 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.003446-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Verifica-se que a parte ré concorda com a venda do imóvel, mas não concorda com a venda hasta pública. A parte autora, no entanto, afirma não ser possível efetuar a venda extrajudicialmente, haja vista as divergências existentes entre os condôminos. Assim, proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006975-0 - QUÍMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 19/21, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006389-2 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 159: defiro. Expeça-se guia com devolução em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007105-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X REAL SEGURADOR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, defiro o pedido de penhora on line. Segue o protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 127 E SEG. (LAUDO DO PERITO). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005424-2 - MARIA RITA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ARY GONZAGA GIL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000936-6 - Inventariante: CILENE GONCALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) ADRIANA MOCCO) X LUIZ ANTONIO MOCCO Despacho:Fls. 158/160: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.207.004419-6 - Inventariante: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ARY CLAUDINO DO PRADO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 219/222), destes autos de Inventário dos bens deixados por Ary Claudino do Prado, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000435-0 - JOAO LUIZ LOPES DO ESPIRITO X PEDRO DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.005823-1 - ADELVAIR DE OLIVEIRA SOUZA X JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO o cálculo de fls. 59, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000687-7 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 148 e ss.: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005486-2 - MARLENE MATTOS VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO VITA DE MORAIS Despacho:Diante da certidão de fls. 13-verso, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000277-3 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANIRA SAID KFURI MAMOS E OUTRO Despacho:Por ora, cumpra-se o testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO Despacho:À exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005799-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CEADAF E SOUZA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO Despacho:Informe o autor qual a sua profissão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005391-2 - YURI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a outorgar a devida carta de liberação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Concedo a tutela antecipada para autorizar o ingresso do atleta amador em outras entidades esportivas. Oficie-se a Confederação e a Federação deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho: 1)Diga a autora em réplica; 2)Diante da certidão de fls. 224, regularize o primeiro réu a sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005613-5 - JAILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse de agir eis que a apesar da denominação dada, a presente ação não se configura na típica ação de prestação de contas regulamentada pelos arts. 914 e segnts do CPC. Na verdade a parte autora pretende a entrega das provas necessárias que estão em poder da parte ré. Verifica-se que a parte autora pretende o ressarcimento do dano causado pela má-prestação do serviço. Não se aplica ao presente feito o disposto no art. 26 do CDC, mas sim o art. 27 do CDC. Declaro saneado o feito. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line. Segue o protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002713-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PASSOS DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o V, Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000343-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA APÓSTOLICA SARA NOSSA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JONAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341) Decisão:DECISÃO - Fls.80 - Mantenho a decisão liminar, por seus próprios fundamentos, não havendo fato ou prova nova a alterar o posicionamento ali lançado a respeito da matéria (fls. 86). Deve se aguardar a Audiência de Justificação, a ser designada pela Dra. Juíza Titular, para reapreciação do pedido.Indefiro-o, pois.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006666-9 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X REGINA HELENA GENUÍNO HENRIQUE Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26/02/2008 , às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.002426-0 - ANA PAULA SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: 1)Fls. 180: defiro. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo o dia 19/03/08, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.006624-2 - ASSOCIAÇÃO LAR MISSIONÁRIO DE AMOR - ALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004343-0 - ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Segue protocolo de transferência e desbloqueio do remanescente em anexo. Expeça-se mandado de pagamento ao exequente. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 94. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e ainda multa cominatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007877-3 - JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão; 2)Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004794-8 - MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho: Emende-se a inicial para fazer a inclusão do polo passivo da presente ação, na forma do art 942 do CPC. Após proceda-se a devida retificação junto ao Distribuidor. Cumpra-se o item 1 e o item 5 da de fls. 32/33 integralmente. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.000431-9 - HUNALD DOS SANTOS VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA GERAL DE HABITAÇÕES E TERRENOS Decisão:1) Defiro JG aos autores. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/2008, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000039-5 - EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTÔNIO SIMÕES DE MORAIS ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.207.004530-7 - MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X Falecido: RODRIGO CANAL LAVAGNOLI Decisão:Compulsando os autos para proferir a Sentença de Alvará verifico que o saldo apresentado às fls. 25 é negativo. Esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005495-0 - ADRIANA DUARTE PEREIRA X MARLENE MOTTA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) À Requerente para recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2005.207.005920-0 - MARIA CECÍLIA MARQUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JOÃO CUPERTINO FILHO Ao requerente para recolher custas para conferência de fotocópias do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.207.000612-2 - COMUNIDADE EVANGÉLICA APÓSTOLICA SARA NOSSA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JONAS LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos etc...Pede a autora o deferimento de medida liminar \"inaudita altera pars\" para arrolar os bens existentes no Templo cuja a posse encontra-se em litígio, nomeando-se depositário.Face ao que consta nos autos e nas razões expressas na inicial, verificam-se presentes os requisitos necessários à concessão da liminar requerida.O \"fumus boni iuris\" consiste no alegado esbulho possessório, eis que o contrato de locação do imóvel foi feito em nome da parte autora que comprova o pagamento dos alugueres e na divergência sobre a propriedade dos bens lá existentes.O \"periculum in mora\" consiste possibilidade de dissipação dos bens em razão da animosidade existente entre as partes em litígio.ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR nos termos do seu requerimento para que se proceda o arrolamento dos bens, expedindo-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para tanto, ficando os réus como depositários dos mesmos, lavrando-se termo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004459-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALBUQUERQUE E MARQUES AUTOCENTER LTDA ME ... FLS. 50, AO AUTOR (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.207.004495-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO CESAR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Defiro JG ao réu. Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o requerente sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006175-3 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Oficie-se ao Detran. Traga a requerente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003023-7 - ANTONIO FRANCISCO BERTOLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão: Indefiro o pedido de assistência. O Banco Nacional é réu e foi devidamente citado às fls. 46, mas deixou transcorrer o prazo para a contestação, conforme certidão de fls. 144. Assim, decreto sua revelia, recebendo este o processo no estado em que se encontra. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam os réus sobre os documentos de fls. 197/215. Diga a parte autora sobre fls. 216/238. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO ...AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 52 (Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46:R$ 2,09; Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 2,09). \r\n\r\nProc. 2007.207.006864-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Certifico e dou fé que a audiência de hoje foi redesignada para o dia 02/04/08, às 13:20 horas, tendo em vista a falta de energia elétrica no Fórum na presente data. \r\n\r\nProc. 2008.207.000406-0 - IEDA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARIA IRACY DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 60, intime-se a autora. \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Certifico e dou fé que a audiência de hoje foi redesignada para o dia 02/04/08, às 13:40 horas, tendo em vista a falta de energia elétrica no Fórum na presente data. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006834-4 - PAULO CESAR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000409-5 - DIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/03/08, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002729-9 - MEYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico e dou fé que a audiência de hoje foi redesignada para o dia 02/04/08, às 13:00 horas, tendo em vista a falta de energia elétrica no Fórum na presente data. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c rescisão contratual e indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005778-0 - GILSON MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005008-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUCIANO FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006319-0 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANTONIO CORREA E OUTRO ao autor para recolher R$ 1,66 nas contas 6002-25174-9 e também na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003519-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PAULO THELMO RIBEIRO E OUTRO Vistas ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.004178-4 - BRADESCO SAÚDE S/A X NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ... FLS. 56 A 60, AO AUTOR (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.207.000147-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/71 (OFÍCIO TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2006.207.006264-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ALTAIR GOMES E OUTRO Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006807-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSANA FRANCISCA PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FAZER APOSTILAMENTO, QUANTO A GRERJ DE FLS. 90, DA CONTA 0301-2 PARA 0711-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: ...À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0A - FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Decisão:(...)Rejeito a impugnação do valor da causa na forma do art. 259, V do CPC.Sem custas e honorários.Anote-se o desfecho nos autos principais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003289-8 - KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: 1)Fls. 341: defiro. Expeçam-se mandados de pagamento; 2)Fls. 342: defiro. Intime-se para pagamento dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: 1)Fls. 309: defiro. Expeçam-se mandados de pagamento; 2)Fls. 310: defiro. Intime-se para pagamento dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000377-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006462-4 - ANDERSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ISABELA MOREIRA DE SÁ VINAGRE Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 57; 2)Defiro gratuidade de justiça; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/03/08, às 14:20 h; 4) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho:Cumpra a Inventariante a decisão de fls. 270, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.207.001944-6 - OLGA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) AOS REQUERENTES PARA CUMPRIREM O ITEM 2 DE FLS. 35 (Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações), BEM COMO, PARA FORNECEREM CÓPIA DO ROL DE BENS , A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005365-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X D' MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:Fls. 135. A parte autora requereu a citação da sociedade ré, na pessoa de seus representantes legais, no local da residência destes. O AR de fls. 135, não foi assinado por um dos representantes da Sociedade, mas por terceira pessoa. Neste caso, não há como se utilizar da teoria da aparência eis que o local da citação não foi o estabelecimento da Sociedade ré, e sim, a residência de seu representante legal. Assim, o AR foi negativo. Diligencie a parte autora a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.008494-5 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO REPUBLICAÇÃO: Venham os originais dos títulos de fls. 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.207.000376-5 - JULIO MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X VERA LUCIA R. GERBASSI PAIXÃO Decisão:Ao autor para que regularize as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004126-9 - HELIDA MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X GOLDEN CROSS SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 206 e 207: defiro a devolução de prazo. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003187-4 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S/A `a parte autora para complementar custas ( conta 1102-3 faltam R$ 81,79 + 10 de CAARJ e 5% do valor do campo 41 nas contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007144-4 - NARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o pedido de Denunciação da Lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000433-2 - ROMAR LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/03/08, às 14:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ao autor sobre depósito de fls. 205 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005429-1 - CAMILA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALÃO DE FESTAS NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam os réus osbre documentos juntados às fls. 551/566. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 14:30 h. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.006149-0 - ICARO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9 - JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005477-8 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 222: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007564-6 - ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO) Decisão: Verifico que os autores são comerciantes. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter os autores perfil de beneficiários da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 419417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2005.207.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 419416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002815-6 - LEONARDO DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Decisão:Assiste razão ao parquet. Só poderá ser levantado pelo alimentante o percentual que não está bloqueado, à disposi~ção deste juízo, com vistas a garantir eventual inadimplemento da pensão. A CEF, inclusive, deverá verificar se se configurou hipótese de liberação do percentual remanescente da verba fundiária, de acordo com a legislação específica que rege a movimentação do fundo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Despacho:Diante da informação supra, redesigno a audiência perante o JIC para 11/02/08 as 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008401-5 - MARA LÚCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ROBERTO MIRANDA Decisão:O comprovante de rendimentos de fl.15 não se coaduna com a alegada hipossuficiência. Portanto, recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006658-0 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Decisão:D.S.Indefiro o benefício excepcional da Gratuidade de Justiça, ...Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008408-8 - GEORGE ROSA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, na forma do art 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, uma vez comprovada a hipótese do art 1580 do Código Civil. Custas consoante o art 24 do CPC, sobrestadas por força do art 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. Custas na forma do art. ____ do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para juntada das declarações. Após, sem manifetação da autora, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000413-3 - JORGE ROBERTO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.006253-2 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X L.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000663-8 - ROSA MARIA PINTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JODEIR CEZARIO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUSA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À COMPANHIA TELEFÔNICA TIM.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) ao exequente para manifesta-se sobre quitação do débito \r\n\r\nProc. 2002.207.004384-0 - PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito apontado as fls. 116/120, por D.O., através de seu advogado, nos termos do art. 575- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001412-3 - NATHALIA ALVES ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Revogo a decisão proferida a fl. 158, item 1 e, via de consequência, restabeleço o decreto prisional exarado à fl. 147, ante o resultado do julgamento do HC (fl. 170). Expeça-se novo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:Considerando a notícia da realização de acordo, envolvendo este feito, nos autos do processo 2006.207.007360-0 que, tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Regional (fls. 239/240 e 249) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) \" AO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:D.S.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.207.001226-2 - EDINALDO DOURADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANIELE DE LIMA DA SILVA \" AUTOS DESARQUVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002340-3 - RITA FATIMA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ANDREWS DA SILVA MELLO), IGOR SOUZA DE MELO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO Fls. - 57/58 - O pedido deverá ser formulado nos autos próprios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003425-1 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X TAIANE PRISCILA CORDEIRO JERÔNIMO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6A - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Atenda-se ao MP (Intimação do executado para esclarecer se vai efetuar o pagamento, já que concordou com o débito apurado às fls. 29/31 dos autos em tela. Caso a resposta seja negativa, deverá ser expedido mandado de penhora.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.002976-7 (10492) - Inventariante: ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOAQUINA ODETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Aos interessados sobre informação de fl.104. \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:D.S. Aos interessados. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005875-0 - CREUSA MARIA BARBOSA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PEREIRA SARMENTO Despacho:D.S.Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.006463-6 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA PINTO), FRANCISCO WILLIAM DE SOUZA PINTO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art 26, I do CPC, para que Francisco William de Souza Pinto possa continuar na companhia materna... Deixo de condenar a ré nas custas, ante a ausência de impugnação ao pedido.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:Aos interessados para ciência do teor do ofício de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.207.006936-1 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma ofertada as fls. 04/05, devendo a importância ser entregue a alimentanda através de recibo ou conta bancária. Oficie-se ao empregador. Designo audiência perante o JIC para 05/03/2008, às 11:30 h. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nPartilha, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:O item 3 de fl.102 não foi atendido. Sendo assim, junte a autora as 3 últimas declarações do IRPF para que possa ser apreciado o pedido de JG ou recolha as custas relativas ao presente feito, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.004678-8 - TERESA LINHARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PERES DE SOUSA Sentença:... Diante do parecer favorável do MP, bem como das provas adunadas aos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, o acordo de fl. 69, para RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL existente entre os requerentes ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004184-3 - DIEGO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X DEBORA CRISTINA FRONZA FIGUEIREDO PIRES), IAN FRONZA BAPTISTA Decisão:Diante da conclusão do estudo social inoculado aos autos as fls. 21/22 e bem assim a manifetação favorável do MP, defiro parcialmente o pedido antecipatório para determinar que no mês de janeiro a visitação paterna se dê nos moldes requeridos no item C de fls. 04, devendo o autor se responsabilizar por levar o filho para São Paulo e findo o referido mês (31/01) devolvê-lo na casa materna. Expça-se alvará. Designo audência preliminar para 08/ 04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007227-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE AOS INTERESSADOS PARA QUE ATRIBUAM CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CÓPIA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ANEXADO AOS AUTOS, O VALOR DA PENSÃO ESTÁ FIXADO EM 20%SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU, VISTO O ATUAL VINCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:Aos interessados para ciência de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.207.006206-8 - WILLIAM TAYLOR JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259) custas recolhidas corretamente, retorno automático ao arquivo se nada requerido em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006486-7 - GILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, convolo a presente em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC, ratificado as fls. 23, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, ... \r\n\r\nId: 419411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.003351-5 - MARIZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) LUAR LIVROS DISTRIBUIDORA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.083875-0 - GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X WANDA KÁTIA MATOS ALVES E OUTROS Despacho: À parte autora sobre fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.091215-8 - MARIA DE LOURDES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.975,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163054-9 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16.105,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.080818-5 - CLAUDIA REGINA GALLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ ,1.890,00 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124324-4 - JOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Após a juntada do mandado de fl. 33, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137117-9 - JULIO CEZAR SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140511-6 - SULIMAR DE CARVALHO DA SILVA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.141672-2 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( inserção de crédito), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 199,00, para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 199,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141771-4 - PRISCILLA DA SILVA MARCOLAN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145042-0 - TANIA CATARINA DE ARAÚJO ROSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.350,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157774-2 - ANTONIO BARROSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após, à ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160190-2 - WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161392-8 - PAULO CESAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168215-0 - NADIEGE DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARAU Despacho:Nada a prover face ao acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175739-2 - JOÃO BOSCO FACUNDO BANDEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.175817-7 - JOSÉ LUIS FERREIRA LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.177924-7 - ANTONIO VIEIRA ROLLEMBERG DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.183099-0 - SUYANNE LOURENÇO FREITAS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183748-0 - KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.169288-9 - VALERIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos.A conduta da embargante, que alterou a verdade dos fatos para induzir o juízo a erro e retardar o prosseguimento da execução no anexo, configura litigância de má-fé, na forma do art. 17 do Código de Processo Civil. Assim, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, de honorários de 10% do valor da causa, sem prejuízo da condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - WILSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCUS VENICIUS SOARES DA COSTA Decisão:Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Informe a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121229-4 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) CASA DE GRAMADO Despacho:Indique a parte autora os bens em substituição aos penhorados em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093528-5 - ANTONIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Junte-se o ofício apontado no sistema. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste . \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - EDISON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) COLÉGIO LONDON, Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Comprove o executado que a sentença de fls. 122 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MASTERCARD CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Designo o dia 18/02/2008 às 11h 30min. Cite-se a 1ª parte ré. Intimem-se ( 1ª ré e parte autora) . \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fl. 87 em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Digam em cinco dias se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007660-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (ANTIGA REAL SEGUROS) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 48.Ao autor para que regularize fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.207.008163-4 - FABRÍCIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.008342-4 - PET COUTINHO E GUIMARÃES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O autor deverá excluir a multa referente ao art. 475- J do CPC póis a mesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - KAROLINE NATALIA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2028,06 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido face ao depósito realizado em fl. 90. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046163-0 - ANTENOR ANTÔNIO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047049-6 - PRISCILA ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MASTER CELL HD II TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - PRISCILA SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende pois, conforme fls. 126/133, a parte ré cumpriu com a determinação judicial imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - NAILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.049460-9 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 683,40, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086457-7 - JORGE FELIPE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097548-0 - SONIA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ELETROLUX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/81 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104769-8 - THIAGO MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126039-4 - ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126430-2 - TANIA MARIA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro a execução da multa requerida pois o depósito foi realizado dentro do prazo acordado, conforme fl. 25. Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129439-2 - GISELE ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.135092-9 - ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 872,75, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e manifeste-se sobre o depósito realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.135739-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ROGÉRIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136515-5 - KATIA MARIA AMARILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.144912-0 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X JAIME VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.147920-3 - DEVERCINO PERES DE SOUZA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.148059-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149894-5 - ENILDE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150707-7 - LENILDA TOMÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.154019-6 - APARECIDA PACHECO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Reconsidero o despacho anterior eis que equivocado.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.156375-5 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.156961-7 - TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.158968-9 - ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1) Informo a parte autora que a planilha apresentada está em desconformidade com o acordo celebrado.2) À parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo em até 48 horas.3) Junte-se a petição informada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160471-0 - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Junte-se o ofício informado. 2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161412-0 - OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X LOJA DROPS DE ANIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161932-3 - VERA LÚCIA JULIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164334-9 - ETELVINA LOUREIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167175-8 - FRANCISCO FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170338-3 - KELLI REGINA MAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.172786-7 - GILBERTO MARQUES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.176115-2 - NONNA CATHARINE ROUPAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.176858-4 - RENATA TORREIRA GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - JOANA ODETE VEZZONE TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:À parte autora fl. 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.800.176037-8 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MIGUEL DA SILVA PEREIRA) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 419418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419259": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Providencie a requerente o traslado. Após, desapensem-se, certifique-se e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.203.000167-1 (17506) - RITA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489), Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:A autora para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.008534-3 - FATIMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se em resposta às fls. 95, anexando cópia de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a prova documental requerida pela Autora. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.014587-8 - JUSSARA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA Despacho:Diga a autora ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000292-0 (12632) - ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ORLANDO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Diga o alimentante no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010123-0 - MANUEL ANTONIO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Considerando que a certidão de dependentes habilitados pode ser obtida pela via eletrônica no site da Previdência, diligencie o Sr. Patrono a vinda da mesma, bastando para tanto informar o número do benefício e data de nascimento do obituado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006012-5 - GABRIELA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JANINE MARCIA MOREIRA DA SILVA), ANDRÉ PACHECO FONTES Despacho:fls. 72v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008659-1 - SANDRA MARA LINHARES, CARLA PATRÍCIA LINHARES, CLÁUDIA CILENE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X Falecido: WALMIR LINHARES Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que consta da certidão de óbito que o falecido deixou bens. Assim, esclareçam as requerentes se foi aberto inventário e em caso positivo em que vara tramita ou se já é findo. Após, apreciarei fls. 32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002175-8 - ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:CErtifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 118 e cumpra quanto a expedição de mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se considerando o que consta de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.203.013453-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a litisdenunciação, bem como o denunciado e seu respectivo patrono. Assim, visando se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012822-6 - ANA PAULA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMÍNIO JEANETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Considerando que em que pese tratar-se de procedimento sumário, a Autora apenas protestou de forma genérica pela produção de provas, indefiro-as. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011719-6 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo, qualquer contradição a ser sanada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Aos interressados para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010320-7 - ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X ALVAIR FREDOLINO KUHNE Despacho:Oficie-se conforme requerido. os valores em depósito referente ao PIS deverão integrar o esboço da partilha, que deverá ser retificado e assinado por todos os interessados. O pedido de levantamento para pagamento de imposto será apreciado na época oportuna e caso seja deferido pelo Juízo, será realizado através de mandado de débito em conta, portanto, por ora , nada a prover.Após, a Fazenda Estadual.Retornando sem exigência, certifique-se na forma do art. 245 IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006417-6 - HILDA SOARES DE ALVARENGA X ISMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 40) ADJUDICO a HILDA SOARES DE ALVARENGA o bem descrito às fls. 03 deixado pelo finado ISMAR SOARES DE ALVARENGA nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017287-0 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES (Adv(s). Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARIA RAINS MARIATH), JOSEPH SOUTO MARIATH AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:1- Reiterem-se os ofícios conforme requerido às fls. 60, fixando em 72 Horas o prazo para a resposta, sob as penas da Lei.2- A interessada sobre a resposta aos ofícios que já se encontram nos autos.3- Venha o traslado do testamento, conforme anteriormente determinado. 4- Após, cumpra-se integralmente fls. 21, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006754-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO GRIGOLO Despacho:Esclareça o Autor a providência requerida, considerando o contido na certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.203.008442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012153-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GILBERTO DE CARVALHO À parte autrora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI Despacho:Fls. 84. Defiro com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017513-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000477-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003497-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO INGENITO PISCO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010115-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Considerando que é dever da parte manter o seu endereço atualizado no processo, ao Réu para que esclareça o endereço fornecido na contestação e na inicial da Revisional, diante do contido na certidão de fls. 19v.R.A.D.P.D a inicial que se encontra acostada à contracapa. Após, certificados, voltem conclusos naqueles autos.Após, apreciarei o pleito de conversão para Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015859-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:....Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Aguarde-se o retorno dos Embargos (2002.203.008.143-0) que se encontram com remessa ao Sr. Contador e mantenham-se apensados ao presente feito.Sem prejuízo, digam os alimentados sobre fls. 144, já que se trata de cobrança de débito pretérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002524-3 (27689) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS CESAR LEAL DE ALQBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERANANDA CRISTINA FERREIRA BORGES (RJ-089364)), Interessado: MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Ao Sr. avaliador judicial, sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 1998.408.006085-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WANDERSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.010628-3 (30184) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JOSE ALCINO FILHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento da avença. No entanto, considerando o número de parcelas, determino que se aguarde no arquivo na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.000449-6 (31181) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Considerando que não lograram as partes realizar a composição de natureza amigável e diante do sobrestameto outrora requerido, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18.02.2008 às 10:30 Horas. I-se ambas as partes pelo D.O, visto que possuem patrono devidamente constituído. Advirto a Ré, que não havendo acordo, deverá apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:1 - Fls. 373. Anote-se.2 - A 2ª Executada Nilma ingressou nos autos e constituiu patrono às fls. 363/364, suprindo assim a sua falta de intimação para cumprimento da sentença. Considerando que decorreu o prazo sem que a mesma efetuasse o pagamento do débito, ratifico a decisão de fls. 340 e mantenho a penhora no imóvel objeto da lide. 3 - Outrossim, no intuito de se previnir futura alegação de nulidade, intimem-se as executadas da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Considerando a renuncia do patrono da 1ª Executada, Valéria, esta deverá ser intimada pessoalmente no endereço do imóvel, inclusive para regularizar sua representação processual no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento.4 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC, como já determinado.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2000.203.002040-0 (34259) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JOSE ANTONIO C.DE MODENA JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.003701-1 (34554) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Despacho:Dê-se ciência do acrescido a Curadoria Especial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.005918-3 (35006) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCIA VALERIA GOMES MOREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.005920-1 (35007) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.005930-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.008519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034351)) X ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Pelo presente Termo de Penhora, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 197 sobre o imóvel situado na rua Henrique Costa,324 aptº 610...2)À parte autora para providenciar as cópias para instruir o Laudo de Avaliação e seu envio. \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ESPÓLIO DE DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) À parte autrora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Despacho:Designo audiência de concliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.02.2008 às 10:00 Horas. Cite-se intime-se no endereço fornecido, devendo a inicial ser acompanhada da petição de fls. 70, ante a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.203.011399-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUCIANO MERCIO ALVES COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.002946-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X AGEU DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:Considerando o deferimento de mandado de pagamento em favor do Condomínio no feito em apenso, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, deduzindo-se o valor recebido a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu, para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.008175-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANNA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009440-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CLAUDIA BEATRIZ FONSECA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Prossiga-se. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.000155-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.000205-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATYANA ALVES CARLOS Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000275-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA F. R. DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC, face á desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000281-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUCIA MARIA B. F. DE ARAUJO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002103-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARIO SERGIO C. DE ALMEIDA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004952-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FABIOLA SILVA DA ROCHA), Assistente: SOLANGE DO CARMO SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004956-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIA SENRA DE FREITAS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004960-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DAYANNE MACHADO BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005776-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCELO RICARDO GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.007533-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA APARECIDA FAUSTO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007540-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007578-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE BUFFONE GONDIN ALVES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.011116-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEBASTIAO MOACYR V. FILHO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Diga a arrematante sobre o contido às folhas 299. Após, apreciarei os demais pedidos. 2) folhas 298: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.203.004220-8 - MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Diga o autor se concorda com o depósito efetuado pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.007980-3 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEC CINE RIO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.004160-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS Despacho:1- Cadastre-se os patronos da Ré para fins de publicação. I-se, através deste, para que regularizem a representação processual no prazo de 05 dias, ante o contido na certidão cartorária.2- Ao cartório para que certifique quanto a regularidade do preparo. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para exame de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça postulada pelo Réu, ante a comprovação de hipossuficiência realizada às fls. 07 do incidente em apenso. Providencie o Réu, cópia e seu contracheque que deverá ser acostado no presente feito.2- Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, para formular pedido certo e determinado, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, se for o caso. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\").3- Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO À parte autrora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015146-3 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se conforme requerido. Sem prejuízo, reitere-se apenas o ofício para a LIGHT, já que a CEDAE não dispõe da informação na forma solicitada e a consuta ao sistema CEG já se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014870-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES), CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Ao autor para esclarecer se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Despacho:Considerando ser fato notório que o Condomínio Rio II é subdivido em outros condomínios, possuindo cada qual numeração própria e dois blocos, esclareça o Autor o efetivo endereço do Réu, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça possa realizar a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002290-4 - TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X INFORMAL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementer e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Despacho:Considerando o noticiado às fls. 35, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação (277 do CPC) para o dia 28/02/2008 às 10:30 horas. Recolha o cartório o mandado de fls. 34 para aditamento da data. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Despacho:Ao autor no prazo de 05 dias, para que atenda o contido na certidão cartorária de folhas 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006949-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO REAL S.A., Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/163 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Despacho:Considerando que a citação não observou a antecedência mínima, visando se evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiênia para o dia 28.02.2008 às 9:45 Horas. I-se o Autor pelo D.O. e o Réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010355-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIOVANNI LEANDRO TARGA), NETSON SANTOS FERREIRA MACHADO Ao autor para que seja informado sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 28.02.2008 às 9:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário, consideranto, sobretudo, que a responsabilidade dos Réus é de natureza solidária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário, consideranto, sobretudo, que a responsabilidade dos Réus é de natureza solidária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014773-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALDEMAR RODRIGUES), AURILO SALES DE CARVALHO Despacho:Recolham-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária, uam vez que não há litisconsórcio necessário considerando sobretudo a solidariedade entre os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.014775-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GONÇALO TRAJANO BRAGA), MÔNICA MARIA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário, consideranto, sobretudo, que a responsabilidade dos Réus é de natureza solidária. \r\n\r\nProc. 2007.203.015223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA ORANGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA), IRINÉIA CORRÊA DE SOUZA), CRISTIANO GOMES DA ROCHA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel e o balancete do autor a fim de que se verifique quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.015805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)), ANSELMO MIRANDA Despacho:Defiro o sobrestameto do feito por 20 dias conforme requerido. Havendo composição de natureza amigável, formalizem os termos da avença em peça única subscrita pelas partes e seus respectivos patronos, a fim de que possa ser homologada pelo Juízo. Em caso negativo, requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29.02.2008 às 09:30 Horas. Cite-se e intime-se o 2º Réu pessoalmente. I-se a Autora e a 1ª Ré, através da imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000249-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Nada a prover ante o contido às fls. 144. Ao leilão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.203.010131-9 - DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu conforme deferido na sentença. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.001089-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se ciência à DP sobre fls. 83/103. \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a Ré fls. 77, no prazo de 05 dias. Ao cartório para que retifique o pólo passivo conforme fls. 79/80. Feita a retificação e decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Réu, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.203.014362-0 - ARMANDO CERQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 82. Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Ao credor sobre os depósitos de fls. 166 e 167, no praoz de 05 dias, informando se da a quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004772-8 - DULCINEA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCILENE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Fls. 109v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003331-8 - JOSEFA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JOSE PAULINO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Ao credor pra requerer o que entender de direito objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014546-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DARLEN DE NAZARÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o Réu devidamente intimado, não cumpriu a determinação do Juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se ciência a DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA À parte autrora para recolher a diferença de custas (R$ 14,46) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011373-9 - JORGE DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X FRANCISCO ERASMO DA SILVA), LUCIENE CARDOSO E SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a que título Luciene está incluída no pólo passivo, considerando o contrato de fls. 09. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006672-3 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA (RJ-055499), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X SANDRA ELYIANE DIAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES), CARLOS EDUARDO DIAS GONZALES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 31.01.2008 às 10: 00 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011845-2 - LENILSON SOUSA FRANÇA, NILZA LARANJEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0A - ALEX ASSIS DUARTE BELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), JUSSARA CALDAS SANT'ANNA) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Assim, é cediço que eventual mudança de domicílio não possui o condão de alterar a fixação da competência do Juízo, por essa razão rejeito o presente incidente.Custas pelo excipiente, cuja cobrança está adstrita ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X POLIAUTO SERVICO E COMERCIO DE RODAS PARA AUTOS LTDA), Fiador: ALEXANDRE DE SÁ PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:1 - Expeça-se guia de depósito em favor do Executado.2 - Considerando o noticiado às fls. 222/223, bem como os documentos de fls. 169 e 174, oficie-se ao RGI informando que o ofício de fls. 169 foi cancelado em razão de não ter sido determinada anterior anotação de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.203.000016-5 (33801) - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JOSE MANOEL E OUTRO Pelo presente Termo de Penhora, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 146 sobre o imóvel situado na rua Gustavo Riedel, 286... \r\n\r\nProc. 1999.203.000068-2 (33811) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X EMILIA LOPES DA SILVEIRA MARTINS Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.003691-6 (32027) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CINTIA CRISTINA RIBEIRO ALCINO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.006423-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA FERNANDES Sentença:Considerando o requerido pela parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:O fato de inexistência de bens penhoráveis não pode servir de fundamento para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada se não existe suspeita de confusão patrimonial. Assim, a exequente para que esclareça seu pedido. \r\n\r\nProc. 2001.203.000257-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BARROSO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.000261-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE DA COSTA MARTINS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) As custas estão incorretas(R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2001.203.003367-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X ONCO CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Procedi na presente data, a nova ordem de penhora on line, conforme requerido pelo exequente. Aguarde-se as respostas das intituições financeiras. 2) Procedi ainda na presente data, a transferência da importância anteriormente bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2002.203.002098-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002499-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DALTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.009509-9 - MIGUEL ANGELO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X IVONE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Diga o exequente sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.011159-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CPL. THAMES COMERCIO /CPL. THAMES PROGRESSO COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTO QUIMICO E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.001877-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X NUCENG ENGENHARIA E CONST. S/A E OUTROS Despacho:Fls. 102. Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente data nenhum dos executados foi citado. Assim, requeira o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Oficie-se a SRF, a fim de que esta envie a este Juízo cópia da última declaração de rendimentos da 1ª executada. 2) Reitere-se ofício como requerido, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.007108-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARTMAIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:Fls. 123. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.010962-8 - KSANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014606-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO MONTEZUMA DA SILVA À parte autrora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003030-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO 1) Pelo presente Termo de Penhora, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 127 sobre o imóvel situado na Estrada de Jacarepaguá, 7080 - casa I...2)À parte autora para providenciar as cópias para instruir o Laudo de Avaliação e seu envio. 3)Certidão para o Registro Geral de Imóveis pronta. 4)Recoher as custas para a intimação da penhora (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 305, uma vez que compulsando os autos, verifica-se que realmente se encontra registrado em nome dos Réus. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, bem como para que regularize a representação processual, ante a revogação do mandato às fls. 306/307.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima.6- Despicienda a retificação do pólo passivo, ante a alteração já realizada às fls. 175. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013589-5 - EDUARDO SATANA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013443-3 - ROSIMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENÍ ALVES DA SILVA Despacho:A autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012085-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858)) X PAULO ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo, qualquer contradição a ser sanada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1A - MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.203.006318-7 - BENTO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016211-8 - GUILHERMINA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CONTHEY COMÉRCIO), LOJA FLORESTER, Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Decisão:1- Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\").2- Homologo a desistência manifestada às fls. 22 , em face do 2º Réu \"Conthey Comércio\" , a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009576-2 - CLAUDIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial.Nomeio perito o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser indicado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a vinda do laudo, verificarei a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Desta forma, não tendo restado demonstrado nos autos a existência de qualquer outro bem em nome do Réu, outra solução não resta a este Juízo, senão a de cancelar a penhora anteriormente realizada, nos termos do disposto na Lei 8009/90.Oficie-se informando ao relator do Agravo de Instrumento.Intimem-se. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.005921-4 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para que traga a planilha atulaizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Sem prejuízo, digam as partes sobre a certidão cartorária, fornecendo cópia se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.203.000759-0 - NEUZA TESTA REZENDE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da diferença depositada nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003422-4 - VITAL GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X LAURA FERNANDES ARMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Diga a Ré sobre folhas 254/266. \r\n\r\nProc. 2005.203.007338-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Considerando o que consta da certidão cartorária de fls. 193v, ao autor para que no prazo de 05 dias apresente em cartório o material a ser periciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Defiro a substituição da testemunha ante o motivo informado. Designo ACIJ para o dia 19.02.2008 às 14 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes sobre fls. 152 em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 55. Dê-se vistas ao MP. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COCA COLA REFRESCO S/A), PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVESERVE Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão de folhas 46, merece ser reconsiderada. Isto porque é certo que somente a 1ª Ré foi citada até a presente data conforme se verifica da certidão do Sr. Oficial de Justiça.Assim, considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo, incumbe apenas a parte Autora, indicar em face de quem pretende litigar, sendo certo que o fato da 1ª Ré sustentar sua ilegitimidade passiva, não pode servir de impedimento para a referida homologação.Assim homologo a desistência manifestada em face da 2ª Ré e determino ao cartório que oficie ao distribuidor para a devida baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009770-9 - SEVERINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 ( oito salários mínimos), eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015949-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Ao autor para que informe se o acordo formalizado na audiência foi devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012863-9 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Regularize-se a contestação apresentada, eis que apócrifa, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011247-4 - JOSÉ GENIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARIA APARECIDA R SOUZA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de Fevereiro de 2008, às 10:15 H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.203.000305-5 (4906) - AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X MARLENE OLIVA Despacho:Expeça-se 2ª Via da carta de adjudicação, uma vez que nestes autos foi anteriormente expedida. Observe a serventia que a parte se encontra sob o pálio da JG conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2002.203.012984-0 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual dos cálculos de fls. 154. Após, voltem para sentença de homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006594-6 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO X JOSE LEITE PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Atenda-se a Fazenda estadual e cumpra-se integralmente a determinação de fls. 84. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Despacho:Reitere -se o ofício de fls. 54, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.007066-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X EDMUNDO CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Despacho:Ao perito sobre impugnação aos honorários às fls. 537/538. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001432-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO SOARES NETO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 265 IV \"b\" . Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autrora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.408.005173-0 (29258) - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, ao Réu para requerer o que entender devido.h \r\n\r\nProc. 1999.408.009720-6 (33386) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910)) X LUIZ EDUARDO BOUREI SCALISO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.002875-8 - VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) 1) Pelo presente Termo de Penhora, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 247 sobre o imóvel situado na rua Ana Silva, 96...2)À parte autora para providenciar as cópias para instruir o Laudo de Avaliação e seu envio. \r\n\r\nProc. 2001.203.006692-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE DA COSTA MARTINS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008092-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JORGE VANDERLEI VALENTE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004615-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREIA AREND MARTINS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CRISTIANE SILVA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.004622-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X FREE FLEX RIO ART DE PAPEL LTDA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.014402-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAISY MARIA T. DE ALVARENGA Sentença:Considerando os despachos de fls. 59 e 62 bem como a certidão cartorária de fls. 63, Homologo o acordo de fl. 53/55 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência absoluta, aduzida pela Chamada ao processo, consoante os motivos elencados às folhas 210 dos autos.Incialmente, impende salientar que desnecessária a interposição de exceção de competência em incidente em apartado, uma vez que esta pode ser suscitada nos próprios autos e até mesmo reconhecida de ofício pelo Juízo.Entende este Juízo que não assiste razão a excipiente, uma vez que consoante consulta formulada pelo site do Tribunal, se pode verificar que um dos processos indicados já está findo, sendo que quanto ao outro não restou demonstrada a identidade de causa de pedir.Assim rejeito a presente exceção e mantenho a competência deste Juízo para apreciar o feito.Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009599-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME), URBANO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.009251-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE DE SOUZA MATOS Despacho:Considerando a informação do Sr. Perito, a Autora para que informe se ainda possui interesse no presente feito, e, em caso positivo, informar seu atual endereço e telefone,. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o que consta da certidão cartorária de fls. 71, devolvo o prazo ao Réu para que se manifeste em provas, bem como se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 , eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006908-8 - IGOR MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002754-7 - MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A.), RESHELL CASTELL COM DE ELET. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se a 2ª Ré no endereço de folhas 56 como requerido. Intime-se a 1ª Ré, para que no prazo de 48 horas, regularize sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016102-3 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Abra-se vista a DP a fim de se manifeste sobre a contestação apresentada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001232-5 - MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a concordância da parte autora com os valores depositados (fl.151), expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após certificado o correto recolhimento das custas, considerando o rateio das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011145-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE RAMOS, JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO JUSCELINO KUBISTSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)), ACEJI - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL JURÍDICA E IMOBILIÁRIA), IRACEMA COTA, Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:1-Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passe a constar procedimento ordinário. 2- Homologo a desistência manifestada em face da 3ª Ré \"Iracema\", visto que esta não foi sequer citada, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se onde couber a exclusão da mesma do pólo passivo.3- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013603-6 - ANDREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes ao Juízo suscitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002945-0 - LUIZ ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)), BRUNO VELOSO DE OLIVEIRA), CARLOS RUBENS BRAGA NEGREIROS), ANGELA FOLLY NEGREIROS), ANTONIO BRAGA NEGREIROS), ANNA CECÍLIA BRAGA NEGREIROS Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.002745-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELMA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007939-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANK MACHADO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014320-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO JALES DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção nos termos do disposto no parágrafo §1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Despacho:Considerando que a parte Ré foi validamente citada, proceda-se a sua intimação pessoal quanto ao pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.008071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA ESMAEL DIAS Ao autor p/ impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011930-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor ante o contido na certidão catorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.012762-3 - CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 20. Venha a proposta preenchida pelo Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000236-7 (19634) - REGINA SANDRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698)) X JAIRO BORGES DA ROCHA), CLAUDIA LUCIA M.URURAY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Fls. 461/478. Recebo como impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Considerando que foi requerida prova testemunhal pela parte autora, não tendo ainda o Juízo se manifestado sobre a mesma, defiro o prazo de 05 dias, para que informe se ainda insiste na produção da mesma, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014908-4 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:A Autora para junte aos autos as duas últimas declarações de IR para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.004201-8 (34663) - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X VERA LUCIA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.012625-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:folha 132: Anote-se onde couber. 2) Intimem-se pessoalmente os autores, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.005116-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA), JOANAZETE CESCON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:folhas 242 : Diga o Sr. Perito. 2) Ao Réu sobre folhas 243, visto ser desnecessária a designação de data pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003099-0 - OSVALDO DA ROCHA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X J VIDAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000502-3 - ALDEMIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.008181-4 (33047) - HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO GOMES NOVAIS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000306-7 (3954) - AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA E OUTRO Des pacho:reconsidero fls. 23, uma vez que a carta de adjudicação deve ser expedida no feito em apenso. \r\n\r\nId: 419259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014836-3 - SERGIO REIS DA SILVA X MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Oficie-se ao órgão previdenciário para que remeta ao Juízo certidão de dependentes habilitados.Oficie-se à instituição bancária para conhecimento dos saldos.Sem prejuízo, esclareça o requerente se a obituada deixou ascendentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001439-7 - TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:... Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.P.R.I.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória, DE INDÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.008857-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BMG S/A), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer o item 4 do rol de pedidos formulados na petição inicial, de forma a adequá-lo a uma eventual declaração de inexistência de um contrato determinado e repetição de valores cobrados indevidamente, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008340-1 - LEONICE APARECIDA GAZOTTI ISALTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X JOAO MARIO ISALTINO Decisão:...Portanto, esclareça a inventariante o motivo relevante que justifique a liberação do referido bem antes da prolação da sentença e recolhimento do respectivo tributo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010790-2 - ELISIO DE ALMEIDA X BERGLANIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) PELA PORTARIA 001/04: HÁ ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) pela portaria 001/04: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E FORMAL DE PARTILHA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Esclareça a inventariante, efetivamente, quem é seu procurador,haja vista as diversas revogações de mandato e procurações juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006666-0 - NAZARÉ MARIA SILVEIRA LOPES X JOÃO PONACENO SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão:Fls. 31/36. O esboço de partilha deverá ser subscrito por todos os herdeiros e cônjuge, com o reconhecimento das respectivas firmas.Regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiro.Venha a renúncia na forma do art. 1.806 do Código Civil.Cumpridas tais exigências, voltem conclusos com o relatório da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007640-8 - CARLOS MANUEL PINTO DE SOUSA X MARGARIDA DA GLORIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Intime-se para cumprimento do item nº 07 de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.015143-1 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SEBASTIANA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Nomeio inventariante a requerente;3 - Venham as primeiras declarações. Venham as certidões de óbito dos descendentes da inventariada;4 - Esclareça a inventariante se foi aberto inventário dos bens do 1º filho pré-morto, bem como o andamento do inventário do 2º herdeiro pré-morto, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Regional. Informe, ainda, se os herdeiros pré-mortos deixaram filhos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.006303-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005317-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENILDA LIMA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006384-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) PELA PORTARIA 001/04: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA : OJA - R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,64 CADA . \r\n\r\nProc. 2002.203.005071-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACI PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014383-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS BEZERRA SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011359-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108602) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.203.007779-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RENATO SILVA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010103-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SUELEN MARCANTE PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Despacho:Apresente a parte ré cópia da petição inicial do processo 2007.203.004821-8 para fins de verificação de conexão com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.013054-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.203.014827-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019182-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA SOARES PONTES Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido formulado no item 7, na medida em que não pertinente à demanda, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.019628-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VIANNA ROSALINO Despacho:Venha comprovação de mora do réu, para fins de apreciação do pedido de medida liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000196-5 (24126) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS MARCOS ZACARIAS DA COSTA E S/M MARIA CELESTE VIEIRA ZACARIAS DA COSTA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO À AV. CANAL DO RIO CAÇAMBE, 510 , AP 601, BLOCO 01, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, (CONFORME TERMO DE FL. 180) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1998.408.014068-6 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS), CHRISTINA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009499-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WALTER JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES REPUBLICAÇÃO : 1 - Fls.68 - Anote-se onde couber; 2 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/04/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido em fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.000041-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JORGE SANTOS ORCADES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA; MAISFUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA \r\n\r\nProc. 2006.203.000042-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREA ESTEVES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA \r\n\r\nProc. 2006.203.001080-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA II (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X GISÉLIA GONÇALVES DE MIRANDA Portaria 01/2004: Deve o autor reclher custas para intimçaõ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.002198-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHARLO LAURINDO VIEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004738-0 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X ANTÔNIO SÉRGIO JACOB Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA , PARA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007136-8 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nProc. 2007.203.007230-0 - DILERMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC Decisão:Indefiro o pagameto das despesas processuais ao final do processo, na medida em que não vislumbro qualquer razão que justifique o acolhimento do requerido. Assim, determino que a parte autora recolha as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010466-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE Decisão:Apresente a parte autora certidão de RGI do imóvel da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011064-7 - MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2007.203.011119-6 - JOSEFA FELIX DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018975-6 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS), RITA CLAUDIA RIBEIRO RAMOS Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final, na medida em que não vislumbro qualquer razão que justifique o seu acolhimento. Assim, determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.019597-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ERNANI SILVA RODRIGUES), CARLA SOARES RODRIGUES Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019665-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X GABINO BRELAZ FILHO), JANETTE MALLET BRELAZ Decisão:Determino que a parte autora recolha as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019136-2 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.18, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004910-7 - ANTONIO DE PADUA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAYA Decisão:1 - Cite-se o réu para responder aos termos da demanda.; 2 - Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019697-9 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), BRR FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pedido formulado em face do primeiro réu à rescisão contratual, com a conseqüente devolução de preço, bem como para esclarecer a pretensão que formula em face do segundo réu, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007184-8 - MANOEL FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pagameto das despesas processuais ao final do processo, na medida em que não vislumbro qualquer razão que justifique o acolhimento do requerido. Assim, determino que a parte autora recolha as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015432-8 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA R. PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA), JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.004835-6 - HELENA FARIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019838-1 - FERNANDO REICHERT BELLO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CREDICARD S.A Decisão:Emende o autor a petição inicial, para corrigir o valor da causa, observado os art.259, incisos II e V, do CPC, bem como para recolher a diferença das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Decisão:Da análise dos autos, observo que o Oficial de Justiça não cumpriu a diligência determinada pelo juízo, tendo em vista que constou no mandado apenas o número 16 do imóvel que se quer desocupar. Assim, considerando o que fora determinado nas decisões de fls.162 e 177, onde o Juízo concluiu tratar-se de um único imóvel, proceda o cartório a expedição de mandado de despejo do imóvel da Rua Albano nº282, no qual deverá constar o número de casa 16, bem como o número 14 que se encontra fixado na porta da garagem do referido imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.004612-8 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ- 072501)) X PATRICIA DA COSTA GUIMARAES), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO), Fiador: SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005872-8 - ESPÓLIO DE ELY BOLELLI, ADMINISTR. PROVISÓRIO: JOÃO CARLOS BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA Despacho:A despeito de o réu ter entregue as chaves do imóvel à parte autora, a ação de despejo tem como pedido principal a decretação da rescisão do contrato de locação a que estão vinculadas às partes, sendo certo que, juridicamente, a reintegração na posse direta do imóvel seria conseqüência da rescisão contratual.Assim, esclareça o autor a petição de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.010627-9 - FABIANE AMORIM AMIN, FLÁVIA PATRÍCIA AMORIM AMIN, FARIDE AMIN ABRAHÃO JOSÉ, JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS MAGNO NUNES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016963-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019067-9 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSE RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X MAURO QUEIROZ SILVEIRA E/OU OCUPANTES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a cópia da última declaração do IR do espólio, que, efetivamente, é a parte autora na demanda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017217-1 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Portaria 01/2004: Ao embargado sobre fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.203.009136-7 - DÉBORA BORSATTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls.39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010083-6 - CARMEM FONTENLA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD), BAR E RESTAURANTE CABANA DA SERRA LTDA Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Considerando que os embargos versam sobre a totalidade dos bens penhorados, suspendo a execução. Cite-se o embargado para oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013843-8 - MARIA CRISTINA ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE Decisão:Os embargos de terceiros têm exclusivamente como objeto a exclusão de bens próprios da apreensão judicial realizada em processo em que não foi parte. Entretanto, observo que a causa de pedir e o pedido dos presentes embargos de terceiro estão dirigidos à anulação da execução e da sentença proferida nos autos do processo 1997.203.006132-0.Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar a causa de pedir e o pedido da presente demanda aos termos da presente decisão e do que dispõe o art.1046 do CPC, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018761-9 - NADPI NÚCLEO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO Despacho:Venha declaração de imposto de renda da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000307-0 (26681) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRIMAX LUBRIF. MAXIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.003980-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANA LUCIA ALBUQUERQUE pela portaria 001/04: há ofício à Receita Federal pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2000.203.006018-5 (34608) - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Esclareça o exeqüente se com o depósito de fl. 157 dá quitação quanto aos períodos de setembro de 1999 até setembro de 2000. \r\n\r\nProc. 2001.203.007523-2 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009481-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009202-5 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KATANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS pela portaria 001/04: há ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.203.001650-1 - CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X CRISTIANE RODRIGUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005629-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011285-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO BENETTI MALLET), JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET Despacho:Esclareça o exeqüente o objeto da demanda 2006.001.005199-5 ajuizada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.019104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA Decisão:... Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019898-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X DROGARIA LUZIFAR LTDA.), SEMILYANA APARECIDA BENETE), IRACY DE OLIVEIRA BENETE), JOSÉ SILVA FERREIRA Decisão:Esclareça a parte exeqüente a legitimidade da segunda e da terceira executada, na medida em que não estariam figurando como devedoras principais e nem como devedoras solidárias na cédula de crédito bancário que consta de fls.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.019902-6 - COLÉGIO CIRSO NETTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOSÉ MAURICIO RODRIGUES COELHO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.019298-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADIR DA SILVA LUNA CAVALCANTE), MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer o número total de parcelas inadimplidas pelos executados, e a que período se referem, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014714-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MEGA POWER SOLUÇÕES E PROJETOS), ANTONIO MONTEIRO DA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.020030-2 - IVONE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SAMUEL GENÉSIO DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ressalto que o pedido formulado no item 2 revela-se incompatível com a presente demanda, na medida em que seria objeto de ação própria em face da Caixa Econômica Federal, decorrente de suposta recusa injustificada dessa em conceder a baixa de gravâme hipotecário.Ressalto também que o pedido de fixação de taxa de ocupação não poderia ser cumulado com o pedido de extinção de condomínio, que segue o rito previsto para as alienações judiciais, conforme art.1113 e seguintes do CPC.Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir os pedidos formulados nos itens 2 e 5 da petição inicial, bem como para adequar o pedido formulado no item 4 da petição inicial, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019679-7 - VALDECLEY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001400-0 (33689) - FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDOVAL CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofício de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2004.203.004638-0 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.001848-0 - MIGUEL DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X NATASHA RODRIGUES FRANÇA), MARIA JESUS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005470-0 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011322-3 - MICHELA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.014430-0 - DENILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.018849-1 - CLÁUDIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR), BRAZ AMARO DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.018980-0 - AMMON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:Considerando que há dissonância entre os valores narrados na petição inicial e aqueles constantes do pedido, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. Determino, ainda, que a parte autora adeqüe a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019252-4 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. Determino, ainda, que a parte atuora adeque a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019934-8 - JORGE LUIZ DA FONSECA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL29. \r\n\r\nProc. 2007.203.020034-0 - DEISE MOURAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X C E A MODAS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019698-0 - WANDERLEY HONÓRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A), TAM - LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora se pretende formular pedido de declaração de inexistência de débito em relação à despesa questionada, ou pedido de repetição de indébito, no caso de ter havido pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520) Republicação : PELA PORTARIA 001/04 - retificação da data da audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008, às 9:40 horas. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019264-0 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça a cópia da última declaração do IR ou da declaração de isento do IR, ano base 2006, exercício 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001245-7 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRANCISCO MICHEL Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.005516-0 - VALERIA FELICIANA PEREIRA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X SEBASTIAO NABUCO PEREIRA Decisão:1) Fls. 42/45. Lavre-se por termo.2) Fl. 43, letra \"b\", itens do 1 ao 3. Oficie-se às instituições bancárias para conhecimento do saldo atualizado;3) Fl.45, item nº 02. Anote-se onde couber;4) Fl. 45, item nº 04. Indefiro, visto que cabe à parte tal providência;5) Fls. 99/102. Declaro habilitada Elisabete da Silva Pereira, mãe da herdeira pós-morta Bruna da Silva Pereira. Regularize-se sua representação processual;6) Fls. 45, item 5 e 98. Nada a prover, por ora, visto que os beneficiários dos alvarás expedidos ao final serão os herdeiros contemplados na partilha;7) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.002354-8 - SANDRA GUERRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAPOSO (DF-009285)) X UBIRATAN RAPOSO Decisão:Fl.114. Primeiramente, esclareça a inventariante se há necessidade da citação do herdeiro Anderson Guerra Raposo ou venha sua representação processual, bem como esboço de partilha amigável, subscrito pelos herdeiros com o reconhecimento das firmas. \r\n\r\nProc. 2005.203.011253-6 - SOLANGE FRAGOZO DA FONSECA, MARCIA CRISTINA FRAGOZO DA FONSECA, ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA X ALDIR ARNAUD PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Esclareça a inventariante as declarações de inexistência de bens a inventariar ante o que foi informado na inicial (fls. 03, 18/19).Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.203.002809-6 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALICE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:...Desta forma, concluo que o presente procedimento de abertura, registro e cumprimento do testamento não guarda conexão com o referido procedimento e determino que o mesmo deve ir à livre distribuição. Fls. 19/34 - Considerando que se trata de ação declaratória de anulação de testamento, distribua-se por dependência ao presente e autue-se em apenso. Igualmente, determino adeque-se fatos e pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Atenda o inventariante a promoção em fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.203.007533-7 - GENETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JACI DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Venham as primeiras declarações.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010036-8 - MARIA DAS GRAÇAS LUCIO DA SILVA X GERALDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 09 verso (IR). \r\n\r\nProc. 2007.203.019894-0 - FABIANA FREIRE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)), FERNANDO LUIZ PORTO FERNANDES), FÁBIO LUIZ PORTO FERNANDES) X ROSANIA FREIRE PORTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se o monte é composto apenas das contas referidas em fls. 04/05.Em caso positivo, emende-se à inicial para adequá-la ao procedimento previsto no art. 1º da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81, art. 5º. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.006709-2 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X LUIS GARCIA FRANCO PORTARIA 001/04: AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018917-3 - ANALÚ RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X ADILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.019705-4 - BEATRIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ANDRÉ BATISTA DE SOUZA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.008353-1 (32652) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO EDUARDO A AVELAR Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.009148-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAQUE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.012126-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002899-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS PELA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR CONTACTAR O SR. PERITO A FIM DE ESCLARECER SOBRE ENDEREÇO DA RÉ, CONFORME FL.100 \r\n\r\nProc. 2006.203.004134-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELE MALAFAIA BORGES PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NA CONTA CORRETA: APCJ (1110-6), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004631-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.003788-9 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). FLEURY DA ROCHA (SP-030261) Decisão:Apresentem os réus o pagamento integral dos honorários do perito, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando que as petições de fls.65 e 68 estariam conflitantes com a petição de fls.69, esclareça a parte ré se pretende a produção de provas ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019663-3 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer pormenorizadamente os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial.Esclareça, ainda, se a declaração de inexistência de contrato e débito ora pleiteada se relaciona, de qualquer forma, com o objeto do processo 2007.203.008847-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019995-6 - RENATA GARCIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda.Após a resposta, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014863-8 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008449-1 - JADELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X TNL PCS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente o autor emenda à petição inicial em termos próprios, com a articulação de fatos e pedidos pelos quais pretende a inclusão de terceiro no pólo passivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001565-1 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001542-8 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005232-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDSON SEVERO WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.020055-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA CASTRO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019163-5 - GENOVEVA DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008731-5 - ELIZABETE MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIVO S/A Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.28, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019593-8 - SEBASTIÃO DA COSTA, Procurador: RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:Recebo a demanda pelo procedimento ordinário. Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Retifique-se a autuação. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010009-5 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisória, C/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001026-4 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA FILHO), MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001686-0 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.203.019233-0 - MARIA DALVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, FÍSICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011459-8 - NEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUILHERME MULLER NETO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012019-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003483-9 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020017-0 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO DE CRÉDITO BANCO DO BRASIL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.020019-3 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.001094-2 - DALVA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:..Ante o exposto, mantenho a de cisão de fls. 295.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 419257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000810-9 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X WANDA GUIMARAES AVELINO Despacho:Fls.91 - Tratando-se de mero erro material, defiro a retifivação requerida. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Decisão:Cumpra-se a r. decisão do MM. Relator da 9ª C. Cível do TJ. Dê-se ciencia à inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Fls.137 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:Fls.81/82 - Após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002259-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA CONCEIÇÃO BELLANI NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Reconsidero o r. despacho de fls.178, eis que não houve apreciação da petição de fls.168. Assim, defiro a indicação do leiloeiro, pelo autor, devendo o mesmo ser intimado para aceitação do encargo, e dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013127-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Sentença:Vistos etc... Considerando que em sede de Audiência de Conciliação, as partes realizaram composição amigável da lide (fls.114), HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.016897-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO DE SOUZA FREITAS Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.44, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.019014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA Decisão:Considerando que o autor manifestou a vontade de produzir prova testemunhal, emende-se a inicial à luz do art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral pela preclusão.Sem prejuízo, venha a planilha do débito, bem como indique e esclareça o autor os valores mensais das cotas comuns das contribuições sociais e encargos da mora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014387-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENE DA SILVA RIBEIRO Despacho:1-Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial em 05 dias, sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. 2- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se, nos termos do artigo 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.168 e segs.: Venha a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.015391-9 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CLINICA TRES RIOS Despacho:Fls.18/19 - Ante o exposto, venha a nota fiscal em original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.012914-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO), JOSETE MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.251. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as parte se tem interesse na designação de audiencia de conciliação (art.331 do CPC) para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.007946-8 - LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)), PAULO PASSARINHO, Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) NA FORMA DA DETERMINAÇÃO RETRO, ENVIO O DESPACHO DE FL. 93 PARA PUBLICAR NO EXPEDIENTE DE 21/01/08: \"Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias não comuns)... \". \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Sentença:Vistos etc... Considerando que em sede de Audiência de Conciliação, as partes realizaram composição amigável da lide (fls.74), HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.002556-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X AMARO LUIZ DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:1)Ante o retro certificado, recebo o Agravo que deverá ficar retido nos autos. 2)Mantenho a r. decisão agravada pelos seus proprios fundamentos, não cabendo ao Juizo diligenciar pela parte, eis que cabe à parte interessada carrear aos autos, os documentos necessários a instruir a sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010896-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005357-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DA SILVA BAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DO ANVERSO, BEM COMO DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009823-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDNEA MENEZES GONÇALVES Despacho:Fls.29/31 - Após o recohimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.211 - Diga o banco-réu. \r\n\r\nId: 419264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419266": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012030-6 - EDJANE BELARMINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X AGUINALDO DA SILVA MAIA Despacho:FLS.21: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004299-5 - ELISA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JOSE GOMES PEREIRA À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher custas de porte de remessa e retorno + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011234-6 - HILDA DOS SANTOS SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL ANTONIO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008962-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) FLS.91: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.203.009737-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS SOARES CARDIA AO AUTOR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.014186-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS MENDES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014793-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA FERREIRA COSTA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.172/175. \r\n\r\nProc. 2005.203.010515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VICTORIA PORTO COELHO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012524-5 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SILVIA HELENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) FLS.101: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.203.005887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ERNANI BUENO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Decisão:J. ACOLHO OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO, VISTO QUE A EXECUTADA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTA FORMA, INDEVIDOS OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO; TENDO A EXECUÇÃO O VALOR DE R$ 12880,70, SEM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS CONTADOS A PARTIR DE JANEIRO/07. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012944-7 - ELCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JORETI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008187-8 - JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011850-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE PROVIDENCIE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.005036-5 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006774-2 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO - AG.00468 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015828-9 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO DOS RÉUS - AOJ - R$ 21,90 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007582-4 - PEDRO DA TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA TRINDADE LOPES (RJ-058402)) X ALVARO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008910-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BAR TOCA DO RIBEIRÃO LTDA. AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.002264-7 - MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA GANTUS JASMIN (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, SALIENTANDO-SE QUE O RECURSO FOI RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015647-7 - ADOLFO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BCP S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE, CONSOANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015230-7 - REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7A - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 38 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GARBONER - TAP COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA REQUERIDA; 2) DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. ANOTE-SE NA DRA; ATRIBUA-SE VALOR À DENUNCIAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001002-3 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001005-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001457-0 - MARCO AURELIO PEDREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X NICE PEDREIRA BOTELHO Despacho:Ao Inventariante, sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (CONTA 1104-9 = R$ 9,12, MAIS 5% PARA O FUNPERJ E 5% PARA FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.004294-6 - VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CELSO SILVEIRA BAPTISTA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS DO RGI E ESPELHOS DO IPTU DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011713-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOCILIA DIAS ANDOLPH Decisão:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI APRECIADO ÀS FLS.11. 2) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO POSTULADO PELA FAZENDA E MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012331-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE MIRANDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015202-0 - CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO, MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E FLS.94), BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010369-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIA MARIA MARTINS DE MIRANDA PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS.364/365 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015206-0 - RENATO MATEUS TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 46,76. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA TRAZER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO ÀS FLS.98. \r\n\r\nProc. 2008.203.001020-5 - IZABEL CRISTINA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.000981-1 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886)) X TANIA KESSLER Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011344-6 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA DE LOURDES V BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000114-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE CORTES DA SILVA TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO, FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA DRF/VAT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011884-8 - MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X MARTHA MANDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:1) FLS.119: DEFIRO, ENCAMINHEM-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 2) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.116 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2004.203.007572-0 - JOSE PAULO VIEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:1) DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, A FIM DE INCLUIR O SÓCIO; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES POSTULADAS ÀS FLS.140, DANDO CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO; 3) APÓS, CLS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO AUTOR SOBRE APELAÇAO DE FLS.265. \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.002584-1 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010558-1 - ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR...Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013330-1 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.108, EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 419266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010930-6 - DARLENE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer vinda da petição na forma do art. 369 do CPC, sendo reconhecida a firma da requerente). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.015007-0 - ISIS CRISTINA IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 34/40, declarando extinta a obrigação do genitor em arcar com o pagamento de instituição de nível superior para a autora.2. Fls. 59/60 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.007109-3 - FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.203.010480-5 - IGOR JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOSÉ MARIA DA ANDRADE PEREIRA FILHO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6 - CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HELIO MORATO BORBA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/08 às 10:30 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003098-0 - ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006856-9 (13093) - VANIA LUIZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA (RJ-139058) Despacho:Regularize o primeiro requerente sua representação processual. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002188-0 - SÉRGIO ENNES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ENNES NUNES (RJ-021160) Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.011610-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Aos requerentes para regularizarem as custas relativas á TX. Judiciária, R$ 3,72 referente á diferença para a tabela de 2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010484-0 - ANA SUELY ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X JUSTINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001120-0 - HILDEBRANDO OSWALDO GUIMARAES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Ao Interessado sobre certidão. ( ÁS fls. 55 consta Sentença convertendo a Separação em Divórcio.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:1- Revogo a decisão de fls.293, pois verifico que embora a exeqüente refira-se à propriedade do imóvel, na verdade pretende a penhora de 50% do direito e ação sobre o bem. Assim, defiro a penhora de 50% do direito e ação do executado sobre o imóvel situado na Avenida das Américas, 2.300, bloco A, sala 306, Barra da Tijuca.2- Oficiei conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010041-0 - SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471)) X MARILIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo que o autor manteve uma união estável com a ré de 08.06.1982 a 26.07.2006. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado contudo, o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014087-0 - CHRISTIAN FREIRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 32/34 e 40/41, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009646-8 - ANA MARIA BALTAZAR GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.018388-2 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Cumpra-se o 2º item do despacho de fls. 29.( Firmem as partes a petição Inicial. ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8 - JANILDES PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que a DECISÃO de fls.59 não desafia a interposição de referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.203.010771-3 - MARIA LUZIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PAULO SÉRGIO REBELLO DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada, ficando os bens do casal em condomínio até posterior extinção.Condeno o réu a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013638-5 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X EUNICE DO NASCIMENTO MARTINS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada.Condeno a ré a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003127-9 - LIZETE MARIA DA SILVEIRA ZACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ADROALDO ARNALDO ZACHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOABAID (SC-003160) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a autora voltar ao seu nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006371-2 - SÔNIA MARQUES CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ANDERSON CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:Despacho: DEFIRO JG AO RÉU. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a autora voltar ao seu nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atenda-se item 01 de fls. 174 (pela manifestação da ré, no sentido se deseja retornar ao nome de solteira). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.009835-0 - PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X PEDRO PAULO GUIMARÃES GHENOV (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a autora continuar a usar o nome de casada.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.008338-8 (21392) - MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CLAUDIO MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.002128-6A - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SERGIO DOS REIS SILVA Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.001978-6 - LEONARDO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALDECIR NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003242-4 - GUSTAVO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIZ CARLOS LEMOS DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012368-6 - KAYO KAUÃ MATEUS G. DE LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARCELO RAMOS RIBEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.003002-9 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER POLESI (PE-021824) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1 - JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Defiro JG ao executado. Esclareça a parte exeqüente o que pretende ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA Complementem-se as custas corretamente: Campo 24 (1102-3), Campo 36 ( R$ 40,16), bem como os percentuais relativos á CAARJ, FUNPERJ, e FUNDPERJ daí decorrentes. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1A - MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:...Ante o exposto, rejeito a impugnação, mantendo a decisão que deferiu o benefício da gratuidade à impugnada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004556-4 - GABRIEL MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X HELIO OLIVEIRA SANTOS A parte autora para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA, situado na Av. Marechal Rondon, n° 381- São Francisco Xavier , em 01/04/08 ás 10:00 h, munidos de doc. de identidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.203.008597-3 - PAULO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para dar maiores detalhes sobre o enderço do réu, eis que muito vaga a indicação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007512-0 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008040-0 - GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VALÉRIA BEM BASTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), GABRIELLE BARBOSA DO COUTO), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ao interessado para retirar Carta Precatória ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.000839-5 - GILDA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055)) X VIVIAN FATIMA FERREIRA FREITAS E OUTRO Ao interessado para retirar a Carta Precatória ou recolher as custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GINA VINANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.408.002085-3 (13902) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:Aguarde-se por sesssenta dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo que a autora manteve uma união estável com o réu desde 1997, a qual declaro dissolvida nesta data, tendo a mesma direito a 50% do imóvel descrito na inicial, imóvel este que ficará em condomínio até extinção pela via própria.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado contudo, o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006886-0 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, autorizando o réu a ter os menores em sua companhia em finais de semana alternados, apanhando-o às 9:00:00 horas de sábado e devolvendo-os às 19:00 horas de domingo; às terças-feiras, apanahndo-os às 19:00 horas e devolvendo-os às 07:00 horas de quarta diretamente na escola; no Natal dos anos pares e Ano novo dos anos ímpares, apanhando-o às 18:00 horas dos dias 24 e 31 de dezembro e devolvendo-o às 18:00 horas dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, respectivamente; no Carnaval dos anos pares e semana santa dos anos ímpares; na primeira metade das férias escolares de final e meio de ano; no dia dos pais e aniversário do genitor.Condeno ambas as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ante a sucumbência recíproca, observado, contudo, no que se refere à autora o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008845-7 - FLAVIO LUIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUAN ALEXANDRE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.015172-6 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000335-4 (10529) - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Sentença:...Julgo por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 23/24 destes autos de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA e, após, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009673-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07, 14/15 e 23/24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.011081-7 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.011158-3 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Atenda-se ao MP (01- considerando que um dos filhos já atingiu a maioridade civil, informe se permanecem os alimentos com relação a este filho. 2- vinda dos valores descrito às fls. 51, em número de salários mínimos, possibilitando a correção anual e a execução em caso de inadimplemento...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Ao Interessado sobre certidão de fls. 65 Vº. ( A carta de sentença encontra-se anexa á contracapa dos autos a disposição da parte autora. ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003348-3 - MAURO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESMERALDA DA CUNHA RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)), OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, deferindo à autora a guarda da menor.Concedo ao réu o direito de ter a menor em sua companhia em domingos alternados, no horário de 09:00 horas às 19:00 horas.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nId: 419263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011481-0 - KAMILA MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fl. 181, o documento de fl. 182, bem como a data de ambos, esclareçam as partes eventual avença, no prazo de dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem resposta, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Despacho:1) Designo o dia 13/03/08 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.2) Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 37, da decisão de fl. 17, ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;3) Intime-se a parte autora; \r\n\r\nProc. 2007.203.009582-8 - ITALO AUGUSTO CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAILSON FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMÁRIO COELHO SILVA (BA-008994) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010048-4 - BRENDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ALEXANDER DE AZEVEDO ALVES Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fl. 33, HOMOLOGO o acordo de fls. 32, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civ... \r\n\r\nProc. 2007.203.013049-0 - VANESSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X IVANE ALVES DE LIMA Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fl. 34, HOMOLOGO o acordo de fls. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.013796-3 - LUIZA LETRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 30, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005419-0 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC.Eventuais pretensões diversas da extinção do vínculo matrimonial em si, como divisão de bens, devem ser tratadas, se for o caso e houver interesse, em procedimento próprio, autonomamente. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008227-5 - FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISAC DOS SANTOS SILVA Sentença:...A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1.º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não havendo notícias de descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação de FABIANA ALVES DE ARAUJO e ISAC DOS SANTOS SILVA.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá usando o nome de casada, conforme manifestação de sua vontade e permissivo legal. Com relação a partilha de bens deverá ser objeto de ação própria.(...) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002827-0 - ANA CRISTINA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BRAVIM ELIAS Sentença:...CONVERTO o pedido de divórcio em consensual e, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes, e assim, DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. Retifique-se o D.R.A. Anote-se onde couber.... \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6B - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES Republicação da r. Decisão de fls. 33/35: \"...Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade. No entanto, entende o Juízo que o alimentante somente está obrigado ao pagamento das despesas de material escolar e uniforme especificamente descritas em lista discriminada fornecida pela escola. Não fosse assim, se abriria para o exequente um título executivo ilíquido, o que não é o caso dos autos....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:...Sem prejuízo, diga o executado sobre a diferença exposta na petição de fls. 230/232. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CRISTINA LOPES DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3.º, II, do Código Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016516-8 - SONIA REGINA FARIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE CLAUDIO CONSTANCIA DE MATTOS Sentença:...Em face da manifestação da parte autora a fls. 16, bem como do teor da certidão de fls. 15, HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 22/02/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Republicação da r. sentença de fls. 49/52: \"(...)Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 48 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear a Sr.ª FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES, para o exercício do múnus público, compreendido na guarda da menor CAROLINA MINUCCI FERNANDES MATTOS, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, da Lei 8.069/90 c.c. artigo 1.728, I e II, do atual Código Civil, extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Republicação da r. sentença de fls. 49/52: \"(...)Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 48 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear a Sr.ª FRANCISDEA MINUCCI NEIVA FERNANDES, para o exercício do múnus público, compreendido na guarda da menor CAROLINA MINUCCI FERNANDES MATTOS, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, da Lei 8.069/90 c.c. artigo 1.728, I e II, do atual Código Civil, extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.(...)\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Embora não vislumbre qualquer vício na decisão de fl. 498, até porque a designação de audiência especial depende do convencimento do juiz, entendo que a audiência requerida em nada irá atrapalhar o andamento do feito, podendo ser utilizada para uma eventual composição do litígio, razão pela qual designo audiência especial para o dia 02/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.004669-6 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 e, declaro reconhecida a união estável entre MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS e NICOLAU CARNAVAL FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010503-9 - COSME HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JEFFERSON REQUEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para REDUZIR os alimentos devidos pelo autor ao réu para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo. Oficie-se ao empregador do autor. Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003665-4 - JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES À DRA VALÉRIA J. S. MEDINA ( OAB RJ 114439 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.016023-7 - MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MAYHE MUCI (RJ-124292)) X SANDRA REGINA HERINGER Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa e recolhendo eventual diferença de custas. Venha o pedido devidamente deduzido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013701-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 61/63. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014068-1 - DOUGLAS GABRIEL JARDIM DE ALCANTARA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X EDVALDO DE ALCANTARA COSTA Despacho:Intimem-se o executado para que pague o valor descrito na planilha de fls. 55, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO INTIMAR A PARTE A MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 20v. POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Tendo em vista que o bem ficará somente para a cônjuge-mulher, diga a fazenda pública estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.000805-3 - SANDRO LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas respectivas declarações de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.001075-8 - ANDRE BALDNER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas respectivas declarações de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015557-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência, devendo o mandado ser cumprido pelo Sr. OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.203.000794-2 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO Decisão:Indefiro o pedido de J.G. em razão do valor dos bens arrolados na peça inicial, os quais demonstram ter a requerente meios de arcar com as despesas processuais. Entretanto, atento a ocupação declarada pela autora na exordial, concedo-lhe o benefício de pagamento das custas processuais ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001009-6 - ALECY PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLEANA BARRETO SALES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G. Venha o pedido corretamente deduzido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.020036-3 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA no valor de R$ 12,78; FUNPERJ no valor de R$ 0,64; FUNDPERJ no valor de R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA no valor de R$ 12,78; FUNPERJ no valor de R$ 064; FUNDPERJ no valor de R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.203.000929-0 - JHERSYKA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ADÉCIO GONÇALVES OLVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal da menor ou de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.000982-3 - MATHEUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos ou do IR da representante legal do menor para análise do pedido de J.G.2- Regularize-se o título objeto da presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000605-6 - BÁRBARA CECÍLIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 40,02 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) A Certidão de Inteiro Teor encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000792-9 - RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X AMÉLIA DANILENKO POLIDO Despacho:Esclareça o autor seus ganhos líquidos mensais, eis que controvertidas as afirmações de fls.02 e 03. Apresente ainda declaração de IR, com declaração de bens para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA) Decisão:Face declaração de fl.46, retiro o feito de pauta e determino o apensamento destes autos ao processo informado a fl. 46, voltando conclusos para análise de eventual litispendência. \r\n\r\nId: 419267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.007855-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVERTON GONÇALVES LEMOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES DIAS (RJ-142434), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Fica o patrono do acusado LEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTE, intimado para apresentar Razões de Apelação e Contra Razões , bem como o patrono do acusado SILVERTON GONÇALVES LEMOS CARDOSO, apresentar as Contra azões \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.005243-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WALQUIRIA LIMA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 419262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008891-0 - ALBERICO CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NADIR DA ROCHA CAMPOS Venaha a certidão da Justiça Federal relativa ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.210.009781-8 - WILMA BIATO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003)) X SEVERINO GONÇALVES PORTUGAL FILHO Venha a ceridão do RGI do imóvel inventairado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls.90, defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008756-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE APARECIDA DE LANA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004134-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:À PARTE VENCEDORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003200-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO PINHEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007472-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X TAZO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 11, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA (FL. 14) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005719-0 - TECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:VOLVAM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.000784-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DCP RIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que as custas para o cumprimento das diligências requeridas às fls. 58/59 não foram recolhidas (Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 47,46; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nProc. 2007.210.002052-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ESPOLIO DE IVONETE DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.004560-2 - CARLOS ALBERTO MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, DE FORMA COMPROVADA, AS DATAS DE ANIVERSÁRIO E ENCERRAMENTO DA CONTA-POUPANÇA EM QUESTÃO. ESCLAREÇA A PARTE RÉ, DE FORMA COMPROVADA, SE NO CASO EM APREÇO HOUVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O BACEN, INFORMANDO QUANDO TAL SE DEU. \r\n\r\nProc. 2007.210.008624-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LEONARDO DIAS MACIEL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15h00,... \r\n\r\nProc. 2007.210.008802-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIACOVO E DIACOVO LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.005156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO, Síndico: SERGIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X WALTER LOPES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nConsignação, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010010-0 - BLOCO 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente à ação de consignação, por carência de ação (ilegitimidade ativa ad causam e impossibilidade jurídica do pedido) (art. 267, VI, CPC); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo cautelar; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente à ação reconvencional, por inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, declarando a nulidade das assembléias realizadas pelos blocos 13 e 17 do Condomínio Delmar - Quadra GH. Em relação a todos os feitos, condeno os blocos 13 e 17 ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de deflagração da execução.Ao Cartório para apuração das custas, devendo a parte ré proceder ao seu recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003689-0 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA R. DE ALMEIDA (SP-130146), Dr(a). IVALDO DOS SANTOS MELO (SP-070554)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 7,30 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 0,73 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 119,50 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 0,37 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,37 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 128,26 TOTAL \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.210.007984-8 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BLOCOS 13 E 17 QUADRA G H DO CONJ. RESIDENCIAL DE OLARIA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente à ação de consignação, por carência de ação (ilegitimidade ativa ad causam e impossibilidade jurídica do pedido) (art. 267, VI, CPC); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo cautelar; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente à ação reconvencional, por inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, declarando a nulidade das assembléias realizadas pelos blocos 13 e 17 do Condomínio Delmar - Quadra GH. Em relação a todos os feitos, condeno os blocos 13 e 17 ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004202-3 - BV. FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 hs, na forma do art.267, § 1º, CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004135-1 - JADIR BAIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002347-3 - ESPOLIO DE JAIME DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUCIANO MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006176-0 - ANTONIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.011891-5 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FATIMA REGINA LIMA DE ANDRADE E OUTRO Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 40,16 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 4,02 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 48,19 TOTALCertifico, ainda, que:O endereço do imóvel fica em área da competência deste Fórum Regional da LEOPOLDINA;Certifico que procedi à devida autuação, obedecendo as disposições contidas no art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO Certifico que as custas para o cumprimento das diligências requeridas à fl. 98 não foram recolhidas (Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 21,90; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nProc. 2006.210.008768-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Forneça o exequente cópias para os demais executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008562-4 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Venha a diferença de custas..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001025-3 - GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X DARIO DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008235-7 - JOSI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003919-5 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar da citação. Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.001682-1 - ANDRE LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002475-6 - ROSANE RIBEIRO DORING GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X WALNEY GUILHERME DORING Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel situado na Rua Acari, nº 134, Inhaúma, nesta cidade, bem como o levantamento dos valores remanescentes no Comando do Exército, ambos deixados pela morte Walney Guilherme Doring, atribuindo à única herdeira, Rosane Ribeiro Doring Gomes, os respectivos direitos, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros...... \r\n\r\nProc. 2005.210.004864-7 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALICE GOMES DA SILVA PEREIRA Venham as certidões da justiça Federal, Receita Federal e Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.210.007826-5 - THAMIRES CORREIA SIERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X ELOI RIAL SIERRA Decisão:Indefiro. Deve a inventariante possibilitar a vistoria do imóvel para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008661-6 - MARIA BRANCA DUARTE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JACOB RAYMUNDO Decisão:Defiro a JG.Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Em caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.006565-9 - SERGIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X JOÃO PEREIRA Venham as certidões do distribuidor da comarca de Pat do Aleres relativas ao falecido e seu espólio, bem como as de fls. 56 e 63 na forma negativa. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006658-0 - SILVIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARILDA HENRIQUES TEIXEIRA Venham as certidões do RGI dos imóveis inventariados. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Designo Audiência Especial para a data de 26/02/2008, às 15h00, determinando sejam tomados os depoimentos do Sr. Perito e das partes, sendo desnecessária a oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se o \"expert\". Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.006278-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000593-4 - BLOCOS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR - QUADRA GH Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente à ação de consignação, por carência de ação (ilegitimidade ativa ad causam e impossibilidade jurídica do pedido) (art. 267, VI, CPC); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo cautelar; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente à ação reconvencional, por inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, declarando a nulidade das assembléias realizadas pelos blocos 13 e 17 do Condomínio Delmar - Quadra GH. Em relação a todos os feitos, condeno os blocos 13 e 17 ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007768-8 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA MARIA DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, declarando a inexistência do débito decorrente da irregularidade retratada a fls. 12 e verso, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010054-4 - LUIS CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VOLVAM À DP PARA QUE SEJA ESCLARECIDO QUANTO À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS . DESNECESSÁRIO O OFÍCIO REQUERIDO, EIS QUE A NEGATIVAÇÃO É INCONSTROVERSA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ EM QUE CONSISTE O \"CONTROLE DE CONSUMO COM NOTIFICAÇÃO SEMANAL\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001243-2 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Inti me-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001193-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES GRACA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009071-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005735-0 - ANA MARIA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...... Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001379-3 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FRANCISCO DA SILVA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao ressarcimento do montante pago pela autora para o conserto do veículo segurado, no total de R$ 1.200,34 (um mil e duzentos reais e trinta e quatro centavos), devendo o valor sofrer atualização monetária desde a data do desembolso (25.11.1999 - fls. 35) e juros legais desde a citação.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 419446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011722-4 - SERGIO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARITZA PINTO DA ROCHA BISPO Ao autor para apresentar procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008866-0 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X DARCY PEREIRA DOS SANTOS FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004620-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA MONTEIRO DA SILVA Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAISA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009141-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALAN SILVA SOUZA AO INTERESSADO SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008088-0 - GLEICE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ANA BEATRIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) ÀS PARTES SOBRE FLS.157 \r\n\r\nProc. 2007.210.002336-9 - MARIA ALICE LOPES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JOSE ROBERTO MARTINS SALLES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008479-2 - MÚCIO CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, considerando insuficientes os depósitos efetuados pela parte autora, facultando à ré a execução da quantia de R$ 79.572,12 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos), conforme o artigo 899, § 2o, do CPC, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) até janeiro de 2003, e a partir desta data, 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 §1º do CTN, e de correção monetária, a partir do vencimento de cada obrigação, até a data do efetivo pagamento, e revogando a tutela anteriormente deferida, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Defiro o levantamento pela ré das quantias depositadas, nos termos do artigo 899, § 1o, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se para cancelamento da tutela antecipada.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.001962-7 - JAQUELINE DE SANT`ANNA BARROS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUZ FALEIRO SOUZA Decisão:Fls. 108- Defiro por igual prazo, tendo em vista a proximidade do término da validade do termo de fl. 109. Expeça-se o termo.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006441-9 - ANTONIO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANS IDEOLOGIA TARNSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no Arquivo Provisório do Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2007.210.008080-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CELI SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004199-0 - UNIVAL COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221)) X H G E ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 165,51 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006178-4 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X STELVIA FARMA INDUSTRIA S/A- MAGRIS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004936-4 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no Arquivo Provisório do Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008474-0 - CELIA MARIA DA CONCEIÇAO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME OGEDA NUNES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.210.010834-2 - VIRGINIA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2004.210.008282-3 - SERGIO FERNANDES GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GERVACY MARTINS GRANJA AGUARDANDO A PARTE RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000916-6 - MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X JOSE DIAS E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005966-2 - NEUZA LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUIZ RODRIGUES AGUARDANDO PARTE RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 MAIS FUNDERJ E FUNDPERJ OU RETIRAR OS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO À PGE. \r\n\r\nQuebra Inventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.002142-0 - SILVINA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE BARBOSA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 133 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003361-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE TOURET MONTEIRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005523-1 - STERI -GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC, BEM COMO PARA A PATRONA DA PARTE AUTORA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS.47/51 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006947-3 - TRINCA MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RAMON BUCCI FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.002632-9 - ADILMA MARIA ROCHA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X HIPERMERCADO EXTRA-PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009313-0 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005413-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X ENGENEERING S/A - SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no Arquivo Provisório do Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003187-6 - JORGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.600,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aos interessados sobre exame pericial a ser realizado em 31/01/2008 às 15:30 horas, devendo o autor(a) comparecer à sala de perícias médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor ¨c¨ munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007366-8 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no Arquivo Provisório do Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001070-8 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA CAPRICHOSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Aos interessados sobre realização do exame pericial que deverá ocorrer em 14/02/2008, às 16:00 horas, devendo o autor comparecer à sala de perícia médica, lozalizada no 3º andar, corredor C do Fórum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade e /ou carteira profissional. \r\n\r\nId: 419447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004123-0 - JOADIR SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X SOLANGE MARIA SILVA CARNEIRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA Fls. 100. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)), LILIAN CHAGAS FARIA DA CRUZ), VIVIAN CHAGAS FARIA DE CARVALHO), LIVIAN CHAGAS FARIA) X MILITÃO DE ABREU FARIA Ao requerente para fornecer as cópias para instruir o formal de partilha, bem como para recolher R$ 1,82 de APCJ, conta 1110-6, por cada cópia a ser conferida \r\n\r\nProc. 2007.210.001896-9 - LUIZA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSÉ LUMBRERAS DE REZENDE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000565-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JORGE DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE SOUZA PEREIRA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 16/17 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008614-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VALÉRIA LOUREIRO ROSA Sentença:1. Recolha-se o mandado com urgência. 2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.42, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a decisão de fls. 39. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008780-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA RODRIGUES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LIDIA AMARO MEDICE DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010060-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CARMO DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO DA SILVA SOUSA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010890-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SUELI DA COSTA PEREIRA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.000668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.210.000670-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIELA FELIX DE ASSIS Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003601-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Inobstante a alegação de preclusão na audiência preliminar que a matéria relativa à competência pela prevenção é de ordem pública, podendo o Juiz declarar de ofício. Com efeito, como se depreende dos documentos de fls. 105/107, o réu propôs Ação de Consignação em curso na 8ª Vara Cível do Fórum Central, sendo certo que aquele Juízo proferiu despacho de conteúdo positivo antes da decisão concessiva da liminar, nestes autos. Com efeito, este Juízo é incompetente diante da prevenção daquele Juízo, motivo pelo qual determino a baixa e remessa dos autos a 8ª Vara Cível do Fórum Central, com fulcro nos artigos 105 e 106 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA R DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003875-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 65,72 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 3,28 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 3,28 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.005902-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA Fls. 34: Sim, como requer. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Ao autor para recolherreferente à carta precatória do 2º réu :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Porte de remessa e retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000827-7 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 18.265,95, acrescida de juros de mora na proporção de 1% ao mês, contados este da citação e atualização monetária, na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., correndo o prazo da \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Sentença:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, não apresentou contestação. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 12.370,90, acrescida de juros de mora na proporção de 1% ao mês, contados este da citação e atualização monetária, na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.210.009217-8 - BLOCO 08 DA QUADRA GH DO CONJ. RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR- QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento do ofício de fls. 87, eis que é pertinente ao feito em apenso. Regularize-se, juntando no processo certo e renumere-se. 2. Após, digam as partes se pretendem, ainda, produzir provas ou se aceitam o julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004861-5 - SÉRGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007833-9 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao réu para recolher:Atos por via postal - conta : 1110-6 - R$ 3,65 FUNPERJ - conta - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ- conta - 5673-00124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar a retificação da autuação, eis que se trata de procedimento ordinário, modificando a capa, inclusive. 2. Após, digam as partes se pretendem, ainda, produzir provas ou se aceitam o julgamento no estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001306-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBERTO LUIZ ALVES SANTOS Ao autor para recolher referente ao mandado de entrega: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Fls. 50/65. Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.005660-7 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inercia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008554-3 - MARIA AMELIA LOBARINHAS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.210.008560-0 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)) X GETÚLIO GOMES DE BARROS FILHO Sentença: Vistos etc. MANUEL ALMEIDA LOURENÇO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de GETÚLIO GOMES DE BARROS FILHO, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.19, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002358-8 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008796-7 - LUISA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000871-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATEC TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA), ANA MARIA MARTINS FERREIRA Ao autor para recolher: AOJA (campos 25 a 28 - conta 1107-4) --------- R$ 12,78 FUNPERJ ( campos 30 a 35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 0,63 FUNDPERJ ( campos 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.002859-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher referente ao mandado de citação do 2º executado. campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.009117-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVATIVOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X DELFIM AIRES MATIAS Ao autor para recolher referente ao mandado de penhora avaliação e intimação. campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,55 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Fls. 42/49. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006466-5 - MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LAERTE DA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, e a ausência de impugnação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Levante-se a penhora. Lavre-se o termo. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000857-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA), ROSENARI ROSA COSTA Ao exequente para recolher referente ao mandado de execução. campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.210.002977-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MAYCON DE ASSUNPÇÃO Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.006783-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Ao autor sobre fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000332-2 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre fls. 102/118. \r\n\r\nProc. 2007.210.012162-8 - PAULO ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X RECALL DO BRASIL LTDA Ao autor para recolher corretamente, consoante pedido de fls.03 : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 81,79 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 1.580,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,65 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre fls. 108/121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007190-0 - ELIZANGELA LIMA DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARCIA REGINA VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), CLINICA GINECOLOGICA DR. PAULO SOARES, Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001352-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (RJ-104330)) X GILMAR PELLEGRINO), IRAMAR PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) (Republicação) Considerando o desinteresse do autor em promover a liquidação e execução da sentença determino a baixa e arquivamento dos autos, sendo facultada a parte requerer o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008969-1 - MARIA ANALIA BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI (MG-090545) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006266-8 - ALEXANDRE QUEIROZ DE BIASE (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls. 131. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005869-4 - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 41,07 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 1,82 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,82 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 25,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,60 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.008859-5 - ULISSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARNAPUAN S.A. Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008859-5 - ULISSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARNAPUAN S.A. Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Defiro. I.-se as partes da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Perícia designada para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Despacho em petição solta: \" J-se, dispenso Proger. Defiro. I.-se as partes da nova data em perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Perícia redesignada para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010256-7 - LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 23.474,00, tendo em vista a cumulação de pedidos. Com efeito, retifique a autuação para rito ordinário. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009723-3 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X ADAUTO DE SOUZA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005680-2 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)), Interessado: ALAÍDE CASSIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL XISTO), LUIZ EDUARDO XISTO Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - Inventariante: DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006413-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA PENHA DIAS DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Às partes sobre fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.210.004928-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA), NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA), FLAVIO FERREIRA FONSECA Ao autor para recolher referente ao mandado de citação e pagamento. campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.210.000907-7 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X NEGOCIAR COMERCIO DE GASES LTDA. Ao autor para recolher corretamente: campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 7,16 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012067-3 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2270-4688, titularizada pela autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Certidão supra: Assiste razão ao cartório. De fato, a contestação foi apresentada no 17º dia. Com efeito, DECRETO A REVELIA DA RÉ E determino o desentranhamento da peça de defesa (fls. 30/39), devendo o cartório anexá-la na contracapa. Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação. Publique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ), MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Aos réus sobre documentos de fls.214/236. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003685-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO BATISTA DE ANUNCIAÇÃO Sentença:1. Oficie-se ao DETRAN para cancelamento das restrições impostas por este Juízo, através do ofício nº 703/2007 (fls. 29). 2. Segue sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc.PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de LEANDRO BATISTA DE ANUNCIAÇÃO também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 42 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004346-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO FERREIRA DE AGUIAR Ao autor para recolher referente ao mandado de reintegração de posse: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008483-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Ao autor para recolher R$ 52,94 de AOJA (conta 1107-2), R$ 2,64 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,64 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000694-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE FERRO VELHO BELARMINO LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.008699-7 - CA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X Z-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao autor para recolher R$ 40,16 de AOJA (conta 1107-2), R$ 2,00 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,00 de FUDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.210.009049-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Ao autor sobre fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2007.210.007993-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:1. Recolha-se o mandado com urgência. 2. Segue sentença em separado. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 18/20 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 15 verso. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002194-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSIANE DE OLIVEIRA ALVES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009940-2 - PATRICIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando o teor do V. Acórdão de fls. 31/33, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008036-5 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI- SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:1. Dispenso cls. 2. A fim de evitar eventual cerceamento de defesa e nulidade, defiro o requerimento de fls. 315 e 309/310 e retiro o feito de pauta. 3. Defiro as expedições dos ofícios requeridos às fls. 309/310. Apesar de constar a autora como requerente na petição de fls. 309, certo é que foi o patrono no réu quem subscreveu , havendo equívoco apenas. 4. Oficiem-se; vindas as respostas será redesignada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre laudo pericial de fls. 270/278. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006420-7 - LILIAN BARBARA BOMFIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 41,07 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,82 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 80,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,50 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,50 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 82,15 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 130,18 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 5,20 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigação de restituir coisa certa e danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006001-7 - LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOUBERT QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 94, haja vista que já houve o deferimento de gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.006449-9 - HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002386-9 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ELZA FERNANDES LOPES) Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nId: 419452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007428-6 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X AMANDO FENTANES MOREIRA Aos interessados sobre as fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.210.007723-8 - TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA, MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CARMELITA DE MELO SILVA), ADRIANO ALMEIDA SILVA Aos interessados sobre as fls. 18v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001367-4 - ADELSON JOSE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FELICIDADE DA SILVA CARNEIRO Aos interessados sobre as fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.210.007616-7 - ERENITA EROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X Falecido: ALBANO COELHO BARROSO Aos interessados sobre as fls. 11v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006064-5 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARTHA FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre as fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA Despacho:Fl.83- nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Aos interessados sobre as fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.210.010026-0 - ZILMAR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X UILMAR DE OLIVEIRA BARROS Aos interessados sobre as fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.007504-7 - MARIA CÉLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTERO DA COSTA ALEXANDRE Despacho:Aguarde-se em cartório até o dia 05/02/08. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl.46- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009730-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIO DA COSTA ROSA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.008887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO NARCISO NUNES Despacho:À parte autora acerca da certidão de fl.27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:1- o feito ainda não foi saneado, motivo pelo qual nego provimento aos embragos.2- traga a parte ré cópia da sentença proferida no proc. nº 99.205.101050-1. \r\n\r\nProc. 2007.210.012050-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS JONES VOLLU Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 18/03/2008 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012091-0 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:Ap. ao processo 2007.210.012201-0 para exame de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.012177-0 - ESPOLIOS DE JOSE CARVALHO E THEREZA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade......venha a inicial devidamente emendada, em até dez dias...Por fim, venham os termos de inventariança.Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004238-8 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Recebo o recurso de fls. 80 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010374-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FÁTIMA VILAR LUIZI Despacho:Venha o endereço completo, no termo de fl.144. \r\n\r\nProc. 2004.210.003128-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA ABREU PORTELLA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003128-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA ABREU PORTELLA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.012164-1 - MARIA DE LOURDES SERRA E SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X SOLANGE PEREIRA SANTANA), WALDEMIRO MENDES), ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/cpc. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.011034-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X SEVERINO DE ASSIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007845-5 - OSWALDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LILIANE MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.111/113- às partes.D.P.D.R.A Ap. Certificados, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com fundamento na extinção de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.012021-1 - LEILA MARCIA BARCIA GESTEIRA, CARMEN BARCIA MONTOTO, ANGELICA PEREIRA BARCIA TEIXEIRA, ANDREA PEREIRA BARCIA ESTIMA, MARLI PEREIRA BARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X NELIO MORAIS SAMPAIO Despacho:...declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.005499-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o representante do exeqüente acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.005499-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008397-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARCELOS DOMINGOS 95 COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA), ROGERIO FELIX OLIVEIRA), ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011470-3 - DIRECTUM ASSESSORIA DE COBRANÇAS S/S LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO HIDEO MAEBARA (SP-253047)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA), Fiador: HERALDO ANTONIO THOMAS), Fiador: JAIR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.012024-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO), MARCELO LINS RIVERO Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006160-7 - MANOEL RODRIGUES PELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 41/42, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005375-1 - JULIANA RIBEIRO HERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Venha a prova documental em até dez dias, como já determinado na fl.55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000762-6 - DELINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X MARIO DOS SANTOS Aos interessados sobre as fls. 142v. \r\n\r\nProc. 2003.210.004840-0 - TELMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X JOSE CARLOS LOPES Aos interessados sobre as fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.210.006008-4 - HILDA ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X JOSE MARQUES FERNANDES Aos interessados sobre as fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.210.011888-8 - REGINALDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre as fls. 115 \r\n\r\nProc. 2004.210.002938-9 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME OLIMPIO FERNANDES Aos interessados sobre as fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.210.002293-2 - EDUARDO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ARMANDO ALVES PEREIRA SAMPAIO E OUTRO Publique-se fls. 21. Fls. 21 - 1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias.3. Apresentadas as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizeram representar na forma do art. 999 do CPC. Dê-se vista à Fazenda Pública. E ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz.4. Argüidas quaisquer das matérias previstas nos incisos I, II e III do art. 1.000 do CPC, voltem conclusos para decisão. Caso contrário, avalie-se o acervo hereditário, expedindo-se carta precatória se necessário. Sobre a avaliação, digam todos. Havendo impugnação ao laudo, venham conclusos para apreciação.5. Não havendo impugnação à avaliação, lavre-se o termo de últimas declarações. Não havendo manifestação sobre elas no prazo de 10 dias, proceda-se ao cálculo do imposto....\"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.210.008474-5 - RICARDO ALVES NOVAES, Interessado: ROSILENE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ROBERTO DE SOUZA NOVAES E OUTRO Aos interessados sobre as fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.210.006081-0 - PAULO SERGIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EUFRAZIO FERNANDES BASTOS), IVONETE ALVES BASTOS Aos interessados sobre as fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.210.011927-0 - INAIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X ORMINDA DOS SANTOS DANTAS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.008467-8 - ROSANGELA GOMES CAMPOS LAJAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS MENDES LAJAY Aos interessados sobre as fls. 35. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000818-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TUSSOR CONFECÇÕES LTDA. Decisão:...acolho os embargos declaratórios, para, complementando a decisão de fl.303, determinar que a parte ré fique como fiel depositária dos programas eventualmente apreendidos......nomeio em substituição os Drs. Carlos Henrique de Sant'Anna...e Daher Nametala Jorge....I. com urgência.Por fim, indefiro o requerimento de fl.310, não permitindo a Distribuição a abreviação dos nomes da parte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.011683-9 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X VANIA MELLO DA CUNHA Despacho:1- Fl.03- anote-se como composição do pólo passivo...2- Defiro a gratuidade.3- Citem-se. Indefiro a liminar, ausentes os requisitos do art. 813/cpc. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.012112-4 - ELY SIMÕES TURQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.003168-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher R$ 9,12 na conta 1107-2 face a certidão negativa de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2003.210.003370-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Fl.131- defiro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.003370-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fl.217- penhore-se. Lavre-se o termo. I. Oficie-se ao Detran-RJ... \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para recolher as custas das diligências. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007710-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.012003-0 - MARIANA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga comprovante da última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar de tutela inibitória c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012133-1 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005780-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDOMIRO SOARES MINENDES À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.008344-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO SOARES DE MORAIS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006495-5 - GIOVANNI FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MÓVEIS Despacho:Venha a inicial na forma do art.276/cpc. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007706-8 - EDUARDO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl.55/56- dou provimento aos embargos, deferindo a produção da prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.000157-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 19,12 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002606-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA COFFONE Despacho:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004948-2 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CRECHE PEDACINHO DO CÉU), DANIEL TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Fls. 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X TEREZINHA DO PASO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fls. 55/56 - A parte autora. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007169-6 - MONICA SOARES FONTES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES Despacho:Em Replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008051-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELZA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 137 - Defiro prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000470-0 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758)) X DULCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente(autor) sobre parte final da Decisão de fl.76. \r\n\r\nProc. 2005.210.005251-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OPÇÃO DOIS PUBLICIDADE E MÍDIA SIMPLES LTDA E OUTROS Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001006-5 - SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.006862-6 - EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X ERLY TOLENTINO Despacho:Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.006862-6 - EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X ERLY TOLENTINO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005736-7 - DENIS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial Grafotécnica. Nomeio como perita a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel 2438-8938. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009744-4 - CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Fls. 22/23 - À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS Ao interessado sobre as fls. 119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005532-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SIDNEI FERNANDES GUIMARAES Despacho:De-se Vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004011-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CID IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniencia. Esclareçam se concordam com a realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o autor copia da referida sentença. Prazo dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.009884-9 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS INSINUANTE LTDA), POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA), CCE DA AMAZÔNIA S/A Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGÊNCIA mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000551-3 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.006383-5 - JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.007863-2 - DENIS DA CRUZ ARAUJO, MARIA DE FATIMA ALVES RUAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 37 - A parte autora. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.009373-9 - HERMANA DA SILVA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MANOEL FERREIRA) Fl. 94: à autora para providenciar. \r\n\r\nId: 419504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002034-9 - H.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Decisão:Correto o entendimento do MP esposado à fl. 127/127vº. A autora não ostenta a condição legal para permanecer como beneficiária do serviço médico - hospitalar oferecido pela Marinha do Brasil tendo em vista o disposto no Estatuto dos Militares, vez que é ex-cônjuge do réu e não mais faz jus ao recebimento de pensão alimentícia haja vista o acordo de fl.55.Indefiro o pedido de fl. 36.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010362-4 - BARBARA CONCEIÇÃO PALMAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X JOSE CARVALHO DE FREITAS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006248-0 - MARIÁH MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007275-7 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) As custas relativas à citação deverão ser recolhidas: campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável pos morte \r\n\r\nProc. 2007.210.010392-4 - KARINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: FERNANDO GOMES DA SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Emende-se a peça inicial para incluir no polo passivo os sucessores do falecido. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:1.Seguem em anexo as informações solicitadas pela Egrégia 10ª Camara Civel do TJ/RJ.2.Digam as partes sobre a certidão negativa de fl. 119 do Sr. OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010394-8 - JOSÉ ANTÔNIO DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - YASMIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:Digam os exequentes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.011490-9 - LETHICIA MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES (RJ-145413)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte a requerente aos autos a cópia do título que pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000935-4 - JOSÉ CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Ao patrono da parte autora para retirar certidão requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004999-1 - MARIA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARIA IZABEL NUNES Sentença:Maria Albertina dos Santos requereu a interdição, com pedido de tutela antecipada, de sua genitora Maria Izabel Nunes e informou que a interditanda é portadora de diabetes mellitus, infecção do trato urinário, com quadro de evolução de insuficiência renal aguda, sequela de AVC, estando internada no HGV. A ré, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/15.A ré faleceu no dia 30.01.2007 conforme certidão de fl. 36.Diante do óbito da interditanda, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Decisão:Fl. 57. Oficie-se com os dados existentes à Receita Federal, às empresas concessionárias de tefonia móvel e fixa, CDL, Light, Ampla e Serasa. Oficie-se, ainda, os 1º ao 4º distribuidores para que informem a existência de eventual distribuição de inventário por morte de Mario Santana de Lima nos últimos vinte anos. Deverá cosntar no oficio o nome da genitora do 1º réu.Indefiro, por ora, a exclusão de Mario Santana de Lima, do pólo passivo, pois que a substituição dar-se-á em caso de seu passamento. A propósito, cite-se o segundo réu no endereço de fl. 68. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.000916-8 - CATARINA SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X ELIAS GOMES Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de justificação prévia para o dia 28/01/08 às 14:00h.3- Cite-se e intime-se o réu através do Sr OJA.Intime-se as testemunhas da autora, se arroladas.4- Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do varão do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008293-3 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Indefiro o pedido de liminar, eis que não estão presentes os requisitos legais para o seu deferimento, mormente a ausência de iminência de dano ao direito da autora. .3- Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005913-0 - M.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), T.P.A.R. Despacho:Fl. 83. Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.010232-4 - ROSELI MARIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO LEONARDO WALDEBURGO SCHUINDI Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Adite-se a petição inicial para incluir no polo passivo os sucessores do falecido.3.Retire-se a etiqueta que encontra-se na capa do processo referente a prioridade idoso e exclua-se de onde couber o benefício, diante dos documentos de fl. 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007501-0 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste expressamente sobre a promoção do MP de fl. 122. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007099-9 - L. S. DA C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CESAR LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Distribua-se para este juízo. Defiro gratuidade de Justiça. Apresente a exequente planilha do débito na forma da Súmula número 309 do STJ. Traga a exequente cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003598-0 - RAFAEL MORAIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008976-9 - CARLA MARIA DA PENHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ DAVID Ofício para desconto em folha de pagamento, endereçado ao INSS, disponível em Cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007938-5 - FABIO LUIS ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X RENATA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:1. Regularize a parte ré a sua representação. Publique-se em nome do advogado que subscreve a petição de fl. 119. 2. Em réplica. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007839-5 - RAQUEL QUERUBINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Sr. Advogado: Recollher custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.009436-4 - CLEITON CARLOS DE MESQUITA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001289-0 - VALÉRIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE 1. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl 37 (regularizar o réu a Declaração de Hipossuficiência). 2. Cumprido o item acima, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006765-8 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA GOMES MORAES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a necessidade de audiência especial, pois que a ré pretende renunciar sua meação em favor do autor. Há de ser ressaltado que eventual responsabilidade pelo débito perante o credor hipotecário haverá de ser dividido em ação própria. Publique-se. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) fl. 227. Atenda-se ao MP. Intime-se o exequente. (para se manifestar sobre fls. 219 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2006.210.001238-2 - ATHAYSA MAYARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AUGEDIR TOME GOMES DA SILVA fL. 64. Atenda a exequente ao MP. (Promoção do MP: \"...de acordo com a Súmula 309 STJ, somente o débito a partir de novembro de 2005 podem ser cobradas sob o rito do art. 733 do CPC, tendo em vista a data da propositura da ação. As anteriores devem ser cobradas sob o rito do art. 732, CPC.\") \r\n\r\nProc. 2007.210.006091-3 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO BRITO DOS SANTOS Despacho:1-Regularize-se a requerente sua representação.2- Recolha-se as custas judiciais3- Comprove a requerente seu atual endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004167-7 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS, GABRIEL ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ANTÔNIO BRITO DOS SANTOS À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.000659-1 - MARIALUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR GERONIMO DA SILVA Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Lucia dos santos Silva e decreto a interdição de sua irmã Ivanir Geronimo da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO Decisão:1- Defiro o prazo de cinco dias para a manifestação da requerente sobre o laudo.2- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.210.006737-3 - TATIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CLEA REGINA DE SOUZA Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Tatiana de Souza Correa e decreto a interdição judicial de Cléa Regina de Souza. Nomeio a requerente a curadora. Sem custas. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000669-9 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X M.E.C. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"... requer o MP se manifeste a parte autora se possui prova oral a produzir\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) À parte ré sobre o acrescido \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000728-5 - CLARISSA GONÇALVES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls. 134/135. Diga a autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.011869-1 - EVANDRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X RITA LUZIÊ RIBEIRO MACHADO Decisão:Os pedidos formulados nãopodem ser cumulados diante da diversidade de ritos processuais, bem como por serem distintas as partes. Emende a petição inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011500-8 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA Decisão:Os pedidos formulados não são compatíveis com a cumulação. Emende a autora a petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003032-8 - LUIZ FELIPE ALVES DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls 59/59 vº. Diga o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.210.011014-2 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003631-5 - VICTOR ABRÃO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FERNANDO AUGUSTO DA PAZ Despacho:1- Fl 49. Oficie-se ao TRE, informando o nome da genitora do réu, solicitando que informe ao juizo o endereço do réu.2- Informe a autora o nº do CPF e da identidade do réu. \r\n\r\nAlimentos, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000861-7 - WALTER LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X WALTER LUIZ BALTHAZAR), KIANNI SOARES BALTHAZAR), VICTOR SOARES BALTHAZAR Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas indicadas às fls 61/62 e fl 64. Deverá acompanhar a carta precatória cópias da petição inicial, da contestação, da reconvenção, da contestação à reconvenção e da petição de fls 54/55. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009634-8 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA X ALEXNEY DE FREITAS CAMPOS, MAYARA PEREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003665-0 - ROSEMERI PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELENO DOS SANTOS LIMA Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Rosemeri Pacheco e Silva e Eleno dos Santos Lima, nos termos da legislação pertinente. Em consequência, Julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006771-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) RECOLHA A 2ª REQUERENTE AS CUSTAS NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.64 (50% DO VALOR DEVIDO). \r\n\r\nProc. 2006.210.009821-5 - PAULO ROBERTO INACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005656-9 - SILVIO ROBERTO VIANA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Sentença:(...)homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.006376-8 - MARCIA CARDOSO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Sentença:(...)homologo o acordo de fls. 02/06 e 23 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007048-5 - JOÃO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X VERA LUCIA FERREIRA Sentença: Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de João da Cruz Ferreira e Vera Lucia Ferreira, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.002724-7 - ARMANDO BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ELISABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO intime as partes para ratificação do acordo em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.006811-0 - DALVINA PASCOAL DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X IVAN JOÃO DE SANTANA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.008238-6 - SERGIO LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE MARIA ANSEL DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008419-0 - JOSILENE BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CLAUDIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.007883-4A - LELIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X L. DE C. G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exceptos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007944-0A - M. R. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Traga a RL do excipiente comprovante de sua residência referente ao mês de setembro/2006.. Em seguida, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.006101-2 - NARAYANY ORLANDINI PISTILLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMILSON CAMARGO PISTILLI Despacho:1- Junte-se a planilha com o valor do débito atualizado.2- Após, intime-se o executado, através do Sr OJA, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011344-1 - J.P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X J.E.A.C. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.210.002511-8 - M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006769-3 - CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:Carlos Pedro de Castro ajuizou ação de exoneração de alimentos em face de Elizabeth Perez de Castro e informou que se encontra doente, necessitando fazer uso de remédios caros e que seu ramo de negócio não lhe permite pagar a pensão acordada no processo de separação consensual. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/31.A ré devidamente citada apresentou contestação às fls.43/46, acompanhada dos documentos de fls. 47/79.Ata da audiência de conciliação à fl. 93.A ré faleceu no dia 08.07.2007 conforme certidão de fl. 254.O MP opinou, à fl. 262, pela extinção do processo sem a resolução do mérito.Diante do óbito da ré alcançou o autor a pretensão exoneratória, por se tratar de obrigação personalíssima, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005606-5 - DENILSON MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X THIAGO LUIZ DE MACEDO DE ALMEIDA Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado para exonerar Denilson Menezes de Almeida da obrigação de prestar alimentos ao filho Thiago Luiz de Macedo de Almeida com fulcro no art. 269, inciso II, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora do autor para cancelamento do desconto, no percentual de 11,66%, referente aos alimentos devidos ao seu filho Thiago Luiz de Macedo de Almeida, enviando-se cópia da presente. Defiro gratuidade de justiça ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E) Sentença:Pelo todo o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, à fl. 37, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Expeça-se termo de guarda definitiva do menor Thiago Roberto Sant'Ana Ribeiro em favor de seu pai Roberto Crispin Ribeiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3A - ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Sentença:Adriana Gomes Sant'ana ajuizou impugnação à gratuidade de justiça concedida à Roberto Crispim Ribeiro e disse que o mesmo não preenchia os requisitos legais para a concessão do benefício.Entretanto, à fl. 37, dos autos da ação de guarda em apenso, a autora requereu a desistência da presente impugnação diante do acordo entabulado entre as partes, tendo o réu, à fl. 09 dos presentes autos, apresentado sua concordância.O MP, à fl. 37, dos autos em apenso, não se opôs a desistencia requerida e a extinção do processo. Homologo a desistência requerida pela parte autora à fl. 37 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Extraia-se cópia do acordo de fl 37 e respectiva sentença de fl 45 dos autos da ação de guarda e entranhe-se nestes autos. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002529-9A - PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) MARCELO DA SILVA FARIAS, Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002932-3 - KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Intime-se as partes do exame de DNA a ser realizado em 14/02//08 às 10:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007944-0 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X M. R. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010937-7 - JARILDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE QUEIROZ) Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 419453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.045860-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). RAFAEL ROMA DE MOURA (RJ-147937)) X OSWALDO LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls. 57. Defiro a expedição de ofícios à LIGHT, CEDAE, CEG e TELEMAR.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131232-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INACIO MANUEL PEDRO Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.169633-9 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X ANA MARIA SAIORON SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para dizer se aceita as condições de pagamento alegadas a fls. 72. Prazo: 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008901-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELE MONTENEGRO DA SILVA Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.008961-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.140499-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - DENISE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.059102-0 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) SERRAEMAR TURISMO HOTEL CLUB Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.112973-4 - ROSA ELENA FERREIRA X COOPERATIVA HABITACIONAL PRO MORAR Decisão:[...] Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que entendo razoável, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Desta forma, o valor total da execução é de R$ 10.351,00. Reconsidero as decisões de fls. 85 e 89. Proceda-se a penhora on line diretamente na conta-corrente da cooperativa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.041664-1 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - LUIZ CLAUDIO DE SENRA GONÇALVES X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041704-0 - SHEILA CRISTINA LUCAS SENNA X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074420-8 - GENILZA DA FONSECA ROSA X MARINETE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126296-9 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123279-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao Cartório para providenciar a juntada aos autos do AR referente ao mandado de fls. 78; 2 - Indefiro o requerimento da parte autora formulado de sede de audiência de conciliação, tendo em vista que não há pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202993-8 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Revogo a parte final do despacho de fls. 78.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie pelo valor de R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 2007.210.011586-0 - ALDILEA DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011671-2 - PAULO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012082-0 - CELIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré se abstenha de debitar mensalmente na conta corrente da parte autora junto ao primeiro réu, os valores referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito administrado pela segunda ré ré, sob pena de devolução em dobro do valor debitado indevidamente.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012088-0 - JACKELINE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.012121-5 - FLAVIA DA SILVA GATTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que a parte autora já realizou a cirurgia pretendida. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012159-8 - AURORA ALMEIDA DA CUNHA X TABELIÃO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.012190-2 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré desconte mensalmente da conta corrente da parte autora apenas o valor de R$ 199,57 referente a parcela do empréstimo, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duznetos reais) por cada desconto indevido.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012213-0 - UBIRATAN DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:[...] JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.210.012234-7 - GABRIELA BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.012299-2 - MONICA CATELLANO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012304-2 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X NET RIO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de junho a dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.012324-8 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada formulado neste autos. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012332-7 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1 - Fls. 06 - Anote-se onde couber; 2 - Venha aos autos comprovante de residência em nome da parte autora, tendo em vista que o documento de fls. 08 aponta como domicílio do autor o Bairro de São Cristóvão. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022022-4 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Revogo a tutela concedida a fls. 18.Deixo de condenar parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032446-7 - RONALDO PORTO X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64 e 65/66 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de 57/59, e determinar a autora que efetue a entrega do computador no estabelecimento comercial da primeira ré, após o integral cumprimento do julgado. Retifique-se o pólo passivo para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047244-4 - RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÁS 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.050834-7 - ROSANE DA PENHA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Redesignar audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:45 h. Cite-se o se primeiro réu, por OJA, intimando-se o autor e o segundo réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.056063-1 - ANTONIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a inclusão no pólo passivo das empresas apontadas na assentada de fls. 13, tendo em vista que em sede de Juizado Especial Cível é inadmissível tal pleito formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102470-4 - LUCIANA CARDOSO LIMA FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124600-2 - RAQUEL LIMA PEREIRA X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 13:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - CAFÉ E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:230 h. Cite-se e intime-se o réu da nova data, por OJA, intimando-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153293-0 - SERGIO MARQUES DIAS DA SILVA X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.192385-1 - SELMA CRISTINA MARQUES FURTADO X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192471-5 - RONALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO REAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192578-1 - ADAMAR CARVALHA POUBEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.088602-3 - JONAS CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X FRANCISCO AMARO MONTEIRO DE MOURA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como expeça-se a certidão de crédito determinada a fls. 78.Não obstante, desentranhe-se fls. 07/13, desde que substituídas por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.083249-6 - SOLANGE DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) ALAN LASSENCE SEABRA RAFAEL E OUTRO, Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.008989-5 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) CLÁUDIO JOSÉ ARAGÃO DE ARAÚJO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - JOSÉ PEDRO DE MENESES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MOACIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153715-2 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.074164-3 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIDA EMPRESA ÚNICA MANSUR & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SOUZA DA SILVA (MG-028181) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.138618-8 - MARIA DE FÁTIMA LEITE FRANCISCO X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.141259-0 - ISAIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.036721-8 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - DORALICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127722-5 - CARINA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) SAMATUR TURISMO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149848-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211799-2 - ALESSANDRO PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ENG. VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.011461-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011508-2 - ARTHUR RENÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que o autor sequer comprovou a efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011585-9 - BRUNO CASTELO BRANCO SABOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A- GARANTECH GARANTIA ESTENDIDA PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a terceira ré se abstenha de retirar da residência da parte autora a geladeira de empréstimo que lhe foi concedida em 06/10/2007, até o julgamento da presente demanda, sob pena de pagamento de multa a ser fixada pelo Juízo caso comunicado o descumprimento da decisão.CIte-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011619-0 - MARCIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011674-8 - RODRIGO FELIPE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação processual da parte autora (fls. 07). Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011678-5 - ANDRÉ LUIZ ROSA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058659-0 - MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a testemunha deverá ser arrolada para comparecimento à audiência de instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092529-3 - FABIO LUIZ FLOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110903-5 - JANE MARINHO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que na data da audiência designada a fls. 19 não há expediente forense, redesigno AIJ para o dia 28/01/08, às 13:40 h.Intimem-se as partes da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.800.004192-9 (8421996) - ALFREDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Primeiramente, esclareça o autor se deseja a penhora on line diretamente na conta-corrente da parte ré, informando, em caso positivo, o valor atualizado da execução.Prazo: 05 dias.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.069708-6 (29462000) - LUIZ ALBERTO ROLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.102224-3 - ALDENICE DA SILVA AGUILAR X RJ INVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165822-8 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) GLAUCE MARTINS TRINDADE Despacho:Fls. 47/49. Expeça-se, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126119-7 - MARLI GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X PLATINUM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WIL LIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192452-1 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X EMPRESA AJ PEREIRA IMÓVEIS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.068034-7 (27712000) - HORÁCIO AMARO MORAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) AGLAY SABBA FRANCO E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.069588-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) AKILTON PEREIRA DE LIMA, Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.056966-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098401-8 - MARIA DA GRAÇA FERNANDES FONSECA RODRIGUES DE MENEZES X MANOEL OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 86 no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.048631-0 - JOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSTOLENTINO LOGISTICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME T DE SOUZA (MG-083096) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023761-0 - GLÁUCIA ADÉLIA DOS SANTOS SILVA X MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019797-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MAXWELL RODRIGUES GONÇALVES Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064534-8 - VALMIR DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X LUIZ DA ROCHA MIRANDA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012017-0 - MANOEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:[...] Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.170629-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DO NASCIMENTO X JOSÉ ROBERTO MOURÃO LEAL Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182551-8 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUNICE VIVEIROS PEIXOTO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192486-7 - PNEUS SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192495-8 - ROSEMAR MAURÍCIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ISABELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.063017-6 (13931999) - JOÃO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JOSÉ MAERCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.068293-9 (44592000) - ROGÉRIO MACHADO SILVA X QUEIROGA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contrador, tendo em vista que cabe à parte devidamente assistida por advogado providenciar a atualização dos cálculos.Não obstante, intime-se autor, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o réu, tendo em vista que as diligências realizadas nos endereços constantes a fls. 102 restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2001.800.051909-5 (57412001) - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) EVANDRO MUDANÇAS LTDA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.139271-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Defiro a prova documental postulada pela embargante. Prazo: 10 dias.Não obstante, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar as atuais condições de abastecimento de água à residência da parte autora. Intimem-se as partes para, querendo, acompanharem a diligência. Após o cumprimento da diligência, decidirei sobre o pedido de designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.800.008436-8 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) MARLENE GUERRA DE SOUZA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022057-4 - MIRIAM CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA X JR DECORAÇÃO Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022960-7 - ALINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) LOJA MIRAGE - KALIL AHMAD LAILA MÓVEIS Despacho:...determino a conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do artigo 633 CPC, tornando o valor total da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), já computado nesta quantia o valor da indenização por danos morais. Em execução no valor acima referido. \r\n\r\nProc. 2004.800.001561-0 - MILTON JOSÉ DOS SANTOS X SON COLOR SERVIÇOS ELETRÔNICOS Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.002201-8 - REGINA RODRIGUES X COTRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019348-2 - SERGIO MORGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045623-7 - SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.061003-2 - JANETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - EROTILDE CELESTINA PEREIRA X OI TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.096098-5 - ODIMAR ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO FERNANDES JÚNIOR (SP-131060)) ALPHA SAT DO BRASIL E OUTRO Despacho:Expeça-se nova carta precatória para o endereço de fls. 22, instruindo-se com as cópias necessárias para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.126875-1 - MARCIO RONALDO COUTINHO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.172136-6 - RUBENS AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.003733-4 - MARIA FRANCISCA CAETANO X MARCOS AURÉLIO ALVES TORRES Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006077-0 - ANA LÚCIA MENDES DA SILVA X FREITAS MÓVEIS LTDA. Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013813-8 - ANTONIO JOSÉ DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) UP GRADE Despacho:ao autor sobre o documento de fls. 38/43 e para requerer,no prazo de 10 dias,o que couber, indicando a forma como pretende ver prosseguir a execução,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018915-8 - ADELIA GOMES DEOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão de COM TECH MOBILE SOLUTIONS e a inclusão de NOKIA S/A do pólo passivo da demanda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 11:45 h.Cite-se NOKIA S/A, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora e, ainda, intimando-se o réu da nova data designada, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.026338-3 - JOSÉ GERARDO GASPAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) CARLOS ALBERTO CASTRO DOS SANTOS Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032643-5 - ANDREA CHRISTINA DE AGUIAR X MAURÍCIO DE SEIXAS FERREIRA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050238-9 - DIEGO LAROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.054762-2 - MARCIO PERES LARANJA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA B. DE OLIVEIRA (RJ-113273B), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.062277-2 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) SPEED SYSTEM INFORMÁTICA E IDIOMA Despacho:Fls. 47. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte diligenciar quanto ao documento pretendido junto ao órgão cadastral.Cumpra-se o despacho de fls. 46, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067936-8 - DENISE DOS ANJOS SALGADO X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069400-0 - ELIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 136/137 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada. Isso porque, a parte ré demonstrou o integral cumprimento da obrigação de fazer, conforme documento de fls. 146. Desta forma, eventual inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.069980-0 - EDUARDO DE LIMA FERNANDES X LOCAFORTE LOCADORA DE BENS E SERVIÇOS Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - VERÔNICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.003,73), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.144164-5 - CELSO PEREIRA DE PINHO X PRONTO CELL E OUTROS Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.040,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.157792-0 - ADIRAMELIA GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:[...] Assim sendo, restou configurada a inércia da parte ré em cumprimento à tutela antecipada por apenas 08 dias, o que totaliza a multa cominatória no valor de R$ 400,00, tendo em vista que a sentença de fls. 129/130 ao confirmar o conteúdo da tutela antecipada, reduziu o valor da multa diária para R$ 50,00. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para pagamento da quantia acima no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.009854-4 - LUIZ CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MASTERCARD-CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:regularize a exceção aparesentada, já que não se ventila ofensa aos termos do artigo 618 do CPC. A matéria deve ser discutida em sede de embargos, caso sejam opostos. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012003-3 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA X SERMAN DIESEL AUTO MECÂNICA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016229-5 - ERMELINDA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) RIOMED SERVIÇOS E ASSISTENCIA MÉDICA, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:intime-se a parte autora,por AR,para dar andamento ao feito,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020811-8 - TEREZA CRISTINA SIEBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) BRASIL TELECOM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso de fls. 95/100 em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.029901-0 - MARCO JOSÉ PEREIRA GARCIA X BMG BANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Vistos, etc.Como o deslinde do caso depende da realização de prova técnica, por se tratar de causa de maior complexidade e exigir prova pericial, não pode esta ser processada e julgada em sede de JEC, por isso que JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045853-6 - VERA LUCIA MOTTA X READERS DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.119,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062518-0 - JACIMAR VIANA MERY X CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.084707-3 - ALESSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.334,16), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.128292-2 - SUELI REBELO BARBOSA X VIP LIFE Despacho:Intime-se por OJA o depositário Sr. ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR nomeado a fls. 25/26, para que disponibilize a quantia penhorada, atraves de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - VERÔNICA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) BARRO ALVES COMÉRCIO E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Intime-se o primeiro réu, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento da diferença apontada (R$ 187,20) a fls. 106, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160204-7 - DENISE MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165786-3 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SUPÉRFÁCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:1- A desistência do autor quanto ao primeiro réu manifestada a fls. 71/120 será homologada na sentença.2- Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 14:20 h. Intimem-se o autor, bem como o segundo e o terceiro réus da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.014743-0 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X KLR FESTAS Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024886-6 - ODÉRIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026166-4 - MARCIA MARIA DE MEDEIROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do segundo réu em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito quanto ao segundo réu, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - MARIA ISABEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031605-7 - GILMAR DE CARVALHO MOURÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038633-3 - JOSÉ MÁRIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X CAROLINA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044866-1 - ROBERTO DE ANDRADE FRADÃO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048060-0 - LEANDRO NOGUEIRA MARQUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao acordo de fls. 24/25.Em caso negativo, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 24/25, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056562-8 - ANDRÉIA SIMÕES COSTA X EXCIM IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075155-2 - WALMYRA LEITE D'AZEVEDO TAVARES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108134-7 - DEONICE DE ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X C & A MODAS LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.132566-2 - RONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132946-1 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133582-5 - NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES (RJ-093495)) X CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134943-5 - ALAN PESSANHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135583-6 - CLÁUDIO ALMEIDA MEDEIROS X VIVO - S.A Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.138251-7 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138604-3 - VALDECASSIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X DUPLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 10:30 h. Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido a fls. 19, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.161343-6 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191566-0 - SIMONE RAMOS CINELLI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MICRO VILA DA PENHA TREIN. INFORMATICA - MICROCAMP VILA DA PENHA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publiacação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192346-2 - SILVIA REGINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA X MILTON COSME DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192545-8 - EURICO FELIPE BRAGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X VIVO S/A Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à devolução do AR referente ao mandado de fls. 14;2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 15;3 - Diga a parte autora sobre a informação contida no AR de fls. 12v.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.029937-1 - MILAZA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) REGINA MARIA DE CATHARINA DA SILVA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.012750-3 - DENIZAR CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) NOTÁVEL LOGISTICA DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008418-0 - COMPENSADOS D,N. REY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MARAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.021104-8 - ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028891-8 - EDILEUSA M. TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069730-0 (41802000) - BEATRIZ HELENA NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X MÓVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA. Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.045783-1 (49462001) - JOSÉ MARCOS RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) EDUARDO ROCHA, Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014215-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Sentença:Em vista da certidão negativa de flls. 61, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - CLAUDIO PILCSUK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.054309-0 - FELIPE DOS SANTOS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES DE SOUZA (RJ-094889)) X ODAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014294-2 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.016967-4 - VANESSA PEREIRA MUNHÊ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022002-5 - SANDRO MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050891-4 - ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRINO REIS (RJ-135381)) TAM LINHAS AÉRIAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.062762-9 - LEANDRO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 76,74), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017597-6 - EDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.704,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045040-9 - JAIRO ALEXANDRE SANTOS X BANCO BMG S. A. (1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.784,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - CLAUDIA DE HOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111717-0 - JAQUELINE DA ANUNCIAÇÃO CIDRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.223,22), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176028-5 - MARIA CRISTINA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie no valor indicado a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.211693-8 - ROBERTO FELICISSIMO COSTA MALEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010449-7 - CELMA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Reconsidero, em parte, os termos da decisão de fls. 21, devendo a parte ré se abster de efetuar descontos na conta-corrente da parte autora, apenas nos valores referente às parcelas dos empréstimos contratados pela mesma, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018902-3 - GILMAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035329-7 - DAYSE DE BARROS GAIOTE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CNA - INGLÊS NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037163-9 - MARIA VERA MOTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD - TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056410-7 - MARIA ELIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X MARCIA REJANE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca do AR negativo de fls. 13v, informando novo endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075632-0 - HELOISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X CETELEM BRASIL S. A. Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079509-9 - JEAN PIERRE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X AUTO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080299-7 - EDUARDO LUÍS SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136290-7 - ÁLVARO ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X SÉRGIO PAULO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141840-8 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143490-6 - ALEXANDRE ALVARES VELLOSO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145162-0 - RICARDO SANT'ANA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.008650-1 - LUIZ DOS SANTOS MARQUES X PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição de embargos.Em caso negativo, esclareça o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.010662-7 - EDUARDO DOS SANTOS NILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) HOTÉIS CAMPINGS E COLÔNIAS DE FÉRIAS, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082045-2 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X NORBERTO DE JESUS MATEUS Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 110, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050661-9 - ANDRÉ FERREIRA CORRÊA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora penhorado (R$ 3.153,05), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.069106-0 - SAPATARIA BARREIRINHA LTDA - ME X MAXCOB COBRANÇA DE TÍTULOS E DIVIDAS LTDA EPP Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136921-1 - PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 10.377,58), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024655-7 - EDÍLSON ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) MC. CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054846-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056840-8 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Em vista da certidão supra, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106774-9 - ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.345,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202306-7 - MARCELO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.912,92), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005111-6 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento a execução, requerendo o que entender cabível,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085887-5 - HUMBERTO SOARES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135881-3 - ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA MATHUSALÉM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145411-5 - PJ DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ROBSON FERREIRA ALVES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192392-9 - INGRID DE FREITAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Sabemi Seguradora S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 26. Intime-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2003.800.051122-2 - MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) SEBASTIÃO JERÔNIMO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a autora, por DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.086232-1 - AMANDIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CÁTIA REGINA PORTELA GOMES Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109747-0 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X PRISCILA SERVULA JUSTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.191793-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MAR CELO DE AZEVEDO ALVES E OUTROS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos.Não obstante, providencie o cartório a juntada das petições datadas de 12/12/2007 e 14/01/2008 que constam no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.086192-2 - DANIELLE CORREIA SENGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CHELLY DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado penhora do valor indicado na planilha a fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2004.800.086238-0 - MARIA LUCIA DIAS X CATIA ROSANA GARRUTH Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.800.089876-5 - ELIETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 95/100. Nada a prover, tendo em vista que a executada se encontra sob o benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 75.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133232-7 - LILIAN DE DEUS MARTINS X GRADIANTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando à devolução da diligência expedida a fls. 53.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037870-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALUSTIANO DA SILVA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084783-8 - ABRAÃO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) RENATO MANDREDI Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132829-6 - RAFAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - MAURICÍO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.482,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175287-2 - ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184937-5 - PÉTALA FABIANA DE BRAGA RODRIGUES X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.216980-3 - MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA X CELL FLASH - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002016-8 - CELESTINO AGRA AGRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TERRA INTERNET/RS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.015111-1 - FABRÍCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030494-8 - MARIA DE LOURDES MENDES CAMPOS X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 14:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.033527-1 - TELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035112-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLI VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) ADRIANA MARTINS LOPES E OUTRO, Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:15hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045505-7 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ITAU S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056181-7 - NELSON SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de GOLDEN CEL (FERNOL TELESISTEMA LTDA), MADUREIRA EXPRESS e AIKO-EVADIM. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA.Defiro, ainda, o prazo de 30 dias para a parte autora informar o endereço do fabricante. Após, voltem conclusos para designação de nova data para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056857-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SOLIDITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082906-1 - EDISON BEZERRA DE MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/04/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.136900-8 - VALDECY DE SOUZA ROGÉRIO X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.519,12), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.191653-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA JOSÉ REGO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Não obstante, providencie o cartório a juntada da petição datada de 14/01/2008 que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191666-4 - IRANEIDE TEIXEIRA DE CARVALHO X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191693-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDSON ALMEIDA FONTES E OUTROS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Não obstante, providencie o cartório a juntada da petição datada de 14/01/2008 que consta no sistem informatizado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191742-5 - KLINGER MARON DA TRINDADE REBOUÇAS X BANCO ITAU S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191759-0 - EDNA REGINA FELIX DE SOUSA X DR. ALCINO BARATA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193013-2 - ZEDIR DA SILVA OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Retiro o feito de pauta. I-se a parte autora, por telefone ou via postal. Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 11/12/2007 que consta no sistema informatizado.Não obstante, diga a parte autora o nome da parte ré que pretende seja incluída no pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.078824-4 - MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X JOSÉ RENILSON BEZERRA DE LIMA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor apurado a fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 2007.800.047557-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X DEUCILEA PEREIRA DE ALVIM Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08, às 12:15 h.Intime-se pessoalmente a parte ré da data da audiência, bem como intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.087859-6 - CESAR ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785)) ALMACAVE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073101-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) DIEGO DE SOUZA MADEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 63/64, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177222-6 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 21/02/08, às 15:00 h.Intime-se a testemunha arrolada a fls. 66, por OJA, bem como intimem-se autor e réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.205016-2 - EDSON DA COSTA SILVA X JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/03/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 36, intimando-se o autor da nova data designada, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213973-2 - JANDIRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X TIM -CAXIAS Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012699-2 - ROSANGELA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X FUTURA SPOSA Despacho:Defiro o prazo formulado pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136448-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X JOSADAO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:Aos autores, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 468,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.085792-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.156094-2 - CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:Tendo em vista que a autora foi intimada a fls. 135 a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a 149, considero que foi conferida quitação tácita ao feito.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 133, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160781-8 - ANTONIO CARLOS DE BELEM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/08 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.054323-9 - GRACE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.069086-8 - MARCIA FABIANE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANÇA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/08 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.075281-5 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 38.h \r\n\r\nProc. 2006.800.139534-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 119/129 por tempestivos, e dou-lhes provimento parcial para sanar a omissão contradição na sentença de fls. 116/118, que passa a constar da seguinte forma: \"...Julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré à pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a sentença\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.070787-4 - ROSANE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413)) RÁPIDO CACHOEIRENSE LTDA, Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085942-3 - ALEXANDRE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA) Despacho:Fls. 43/48. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nId: 419507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.125295-6 - JUAN DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Decisão:1. Regularize a representação. 2. Venha declaração de próprio punho de que não estão sendo cobrados os honorários e que é hipossuficiente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.161766-1 - MARIA LUCIA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334)) X MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o subscritor de fls.17 para que, no prazo de 05(cinco) dias, diga se ratifica a inicial de fls. 02/04, bem como para regularizar a procuração conforme o disposto no artigo 44 do Código de Processo Penal, sob pena da rejeição da queixa. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.167824-8 - EDU RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MARIA IRANEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Alega o subscritor de fls. 35/36 que houve um equívoco na contagem do prazo decadêncial, já que o marco inicial deve ser o dia 05/06/2007 e não o dia 02/03/2007. Assiste razão ao peticionário no tocante ao marco inicial, contudo já há sentença nos autos julgando extinta a punibilidade do querelado em razão da decadência ao direito de queixa. Ocorre que, mesmo considerando o dia 05/06/2007 como o início da contagem, o querelante deixou transcorrer in albis o prazo decadencial sem o ajuizamento da queixa-crime, que expirou no dia 04/12/207, sendo certo que referido prazo é fatal, não se admitindo interrupção, suspensão, ou prorrogação. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.084789-0 - CONRADO MAX GRUEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GREGÓRIO SILVA (MG-091037) ... Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/03/2008 às 12:45 horas para a realização da audiência preliminar ... \r\n\r\nId: 419503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011656-2 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas da 2ª, 3ª e 4ª autora para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016063-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOLF Decisão:...Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) À PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO, QUAL SEJA 01/02/2008 E 15/02/2008, ÀS 11:00 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA \r\n\r\nProc. 2006.202.008530-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CIPRIANO BARROSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018739-8 - CONJUNNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARINA FALCAL LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia05/03/08, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.202.010637-2 - SEBASTIANA SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A M. BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015473-3 - ANDRE PAULO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008970-4 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000119-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RODOLPHO MAXIMILIANO ENGEL Despacho:Autorizo a juntada da grerj por cópia. Oficie-se ao fundo especial. Ao autor sobrea certidão de fls 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.000685-0 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 21,09 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) À parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.202.010747-9 - ALÍPIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X LEANI DE BOTELHO LEAN Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.202.014293-5 - VICTORIA DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X OMARIA DE JESUS DA CUNHA), Procurador: MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.006201-2 - ESPOLIO DE DIVA KERAZ EL HAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NILTON QUERINO DA SILVA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS QUERINO DA SILVA), Fiador: ILIDIA CONCEIÇÃO SCHULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005199-3 (21.275) - JOSE MOUSINHO DE ARAUJO X MANOEL CAETANO ADA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.001584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001830-6 - ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X R.R. AUCAR SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007703-7 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DENIRCE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008784-5 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009347-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SM OLIVEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009531-3 - ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JULIO CESAR FERREIRA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005752-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELBA CRISTINA BARBOSA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) À parte autora s/ depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009827-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010176-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRENA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014234-2 - MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X DALVA NUNES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Defiro JG. Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020792-0 - ADELAIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.. \r\n\r\nProc. 2007.202.020795-6 - ADELAIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Desapem-se, uma vez que diversa a causa de pedir, posto que são cartões de numeração diversa um do outro, bem como os valores cobrados à autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.202.008391-8 - GABRIELA EMILIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X UBIRATAM BIANCO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) À parte autora sobre fls. 33 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017441-0 - SARA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Ante o contido na certidão supra, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/03/2008 às 1340 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido .; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006779-2 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007971-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES A.R negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.008360-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X SUELI DIAS LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Regularize a primeira ré em dez dias sua representação processual, juntando mandato procuratório. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018207-8 - LUSIA DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS PINHEIRO GUIMARAES Decisão:...Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.010928-4 - LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006598-9 - MATEUS BENINCASA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pedido de pagamento da taxa judiciária ao final. Cite-se. Designo o dia 27/02/08 às 16:00 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016892-6 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017146-7 - CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:...julgo extinto o processo ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017922-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACEMIR DOS ANJOS SOUZA Despacho:Cumprido integralmente o determinado, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000617-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANGIO-VITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) ÀS PARTES SOBRE FLS 150 \r\n\r\nProc. 2008.202.000488-9 - LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.000475-0 - JACIARA MARIA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:À autora sobre a certidão supra.(declaração de hipossuficiência em nome de pessoa diversa da autora). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000135-5 (1506) - JOSIAS DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-032225), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 419219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.006873-0 - GLORIA MARIA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X JAIME SIMOES Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa de fl. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.202.002378-0 - MARINALVA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X OSÉAS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008, às 13:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.011693-8 - JENNIFER APARECIDA PINTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X JEFERSON SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 42% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do o \r\n\r\nProc. 2007.202.019381-7 - LETICIA ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VAGNO LUIZ FIUZA MOURAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 18% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/02/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.019571-1 - JOÃO PEDRO KESSLER SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X KLEBER RIBEIRO SÁ Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 80% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/02/2008, às 13:10horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020034-2 - NATHALIA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANGELO DA ROCHA MENDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020034-2 - NATHALIA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANGELO DA ROCHA MENDES VENHA CONTRA - FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.202.000857-3 - RICARDO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MARCIO RICARDO MANHAES BANDEIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x) A questão de guarda e visitação deverão ser objeto de ação própria. Exclua-se da inicial.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001123-7 - LUCAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X RALPH TORRES PIRES Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(X) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(X) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(X) Informe os ganhos aproximados do réu, cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. e esclareça se o réu tem outros filhos menores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.002242-3 - JOAO CARLOS SUIZANI PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Em cumprimento a ordem 01/2007, atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005134-8 - DENISE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, autos Desarquivados. Venha o instrumento de procuração e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017256-5 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1- Defiro j.g. 2-Esclareça a data de pagamento da pensão alimentícia. 3- Após, ao M.P., não havendo exigências, ratifique-se em Cartório.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018453-1 - KELLI CRISTINA DA CRUZ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303) Pela ordem de serviço nº 01/2007, remeto os autos à publicação.Traga duas declarações atestando a separação de fato por mais de dois anos com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.000280-2 - UILZA MARTA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO JORGE NATHANAEL BAPTISTA Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 104/105 e determino seja oficiado ao empregador indicado à fl. 135-verso para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto referente à pensão até então devida a BIANCA PATRICIA DE SOUZA BAPTISTA. Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013939-0 - LUIZ AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA Providêncie o Sr. advogado o pagamento para publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015968-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, A PARTE RÉ, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011418-8 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X SONIA MARIA MEDEIROS COELHO ALVES Despacho:Diga o requerente se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência de citação, indicando para tanto telefone para contato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002035-0A - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Especifique a autora quais documentos deseja desentranhar, inclusive indicando o número das folhas. Após, defiro o desentranhamento, mediante a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.202.006169-8 - MARCELLY COIMBRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODSON NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o endereço em que o réu pode ser encontrado.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011741-4 - YASMIN FERREIRA AMENDOLA AMERICO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FRANCISCO ALVES AMERICO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 14, 22 e 23 \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Despacho:Junte-se a petição grampeada na contra-capa. Esclareça a parte exequente se pretende a execução pelo rito do artigo 732 do CPC ou pelo rito do artigo 733, caso em que deverá cumprir o despacho retro. em qualquer caso, regularize-se a representação processual do menor Matheus.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Despacho:Fl. 28: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010197-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PATRICIA VASCONCELLOS RIBEIRO), LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001131-2 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS), ANA BEATRIZ DE AGUIAR DAS CHAGAS Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.005213-6 - LIDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)), Interessado: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA, Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ADONAI DE QUADROS GOMES Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 14:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora, a parte ré E O CURADOR DO RÉU para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.202.004177-8 - JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)), DURVALINA LIMA DE ALMEIDA Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes para se manifestarem sobre laudo de fls.39 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.018251-0 - CELMA REGINA CARINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X GERALDO COELHO GALVAO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 14/16. \r\n\r\nProc. 2008.202.000785-4 - IONÁ SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X IVONE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:...2-Traga o (a) requerente:...3- Regularize a inicial, que deve ser assinada e o recolhimento das custas devidas na forma da certidão de fl.14.4- Cumpra o artigo 282, incisos VI e VII do CPC.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017734-4 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha contrafé. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013012-1 - SUIAN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ERNESTO DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, `A AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 2/4 (2), 26 (3), NO SENTIDO DE EXPEDIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018685-0 - VALDEMY SOARES SEIXAS JUNIOR, Assistente: ALUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)), IRIS DE SOUZA SEIXAS), INGRID LIMA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) réu(s), a partir do mês de recebimento do ofício; \r\n\r\nProc. 2007.202.020425-6 - FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOA FELIPE DAS SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 52% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) réu(s), a partir do mês de recebimento do ofício; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004700-0 - RENATA DA SILVA SOARES BARROS E OUTRO, VITOR BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001351-9 - BRUNO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA), AYLA LETÍCIA SILVA COELHO Decisão:1-Defiro j.g.2-Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Cumpra o artigo 282, inciso(s) VI e VII do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015795-0 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DJANIRA PERPEDIGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Despacho:À autora sobre fls. 84/87. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.009568-6 - JOAO LUIS FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:1-Traga a parte ré declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Digam as partes sobre informação retro. 3- Certifique o Cartório se as partes se manifestaram em provas. 4-Após, ao M.P. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000143-3 - EDSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Autos desarquivados. Aguarda-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.003406-3 - CLAUDIA SIMONE GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X JORGE CORREA SOARES Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados em Cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.015741-0 - ROGÉRIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES DE SOUZA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Retire-se a carta de sentença \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES) Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória e carta com a.r., que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 419230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.001409-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) Fica o patrono do acusado intimado para ciência da r.sentença de fls. 187/191:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR PLÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS, pela prática do delito descrito no art. 14 da Lei n.º 10.826/03...Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária...\". \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.202.003373-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVANDO JORGE DE MORAES OU JOSIVANE JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Despacho:... Providenciem os Drs. advogados a concordância do réu... prazo 72 h. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SCHMIDT), PRISCILA MICHELE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Fica o patrono do acusado Fábio intimado para apresentar as razões de apelação,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parág. 4., II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Às Defesas...venham as alegações finais,por memoriais( Art. 500 do CPP ). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.014344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR MEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS (RJ-156520E) Indefiro o requerido a fls. 111... Fls. 105/108 - À Defesa no prazo de 72h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002494-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 105/112 - O requerido deve ser formulado perante a VEP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, este ultimo c/c art. 29 do estatuto repressivo ambos do CP, em concurso material e o 1º Denunciado ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.202.004081-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATA DA SILVA BATISTA FERREIRA, JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:1- Fl. 339: Recebo a apelação dos réus em seus regulares efeitos;2- Defiro a entrega direta das razões recursais no Egrégio Tribunal de Justiça;3- Ao Ministério Público para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.019803-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X WILLIAM ROGER NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatório para o dia 06/03/2008 às 13:00h. Cite-se o(a) acusado(a), constando do mandado que o(a) mesmo(a) deverá comparecer acompanhado(a) de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública;4- Quanto ao requerimento de restituição de coisa apreendida, às fls. 76/86, indefiro, por ora, acolhendo integralmente a promoção ministerial de fl. 88. Intimem-se. \r\n\r\nId: 419223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007645-3 - RITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X ACHILLES CORREA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2004.202.008622-7 - CELIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE MORAIS DOS SANTOS Sentença:Compulsando os presentes autos, verifica-se que o único valor a ser recebido é um crédito nos autos do processo n.° 0268/97 que tramita perante a 28.ª Vara do Trabaho do Rio de Janeiro.Tendo em vista que incabível a expedição de mandado de pagamento para levantamento de valor depositado à disposição de outro juízo, deve tal crédito ser recebido, mediante habilitação nos autos da reclamação trabalhista acima mencionada.Desta forma, verifica-se a ausência de interesse de agir no presente feito.Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 268, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010114-5 - JOSE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X Falecido: JOSELENO FERNANDES REIS AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006301-6 - MARCOS DE MATOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CENIRA PENHA DOS SANTOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se na D.R.A.2) Retifico o valor da causa, de ofício para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), uma vez que, na forma do art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, o valor da causa será o valor do contrato, sempre o objeto da ação versar sobre sua rescisão.Venha a complementação da taxa judiciária, pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007740-4 - EUNICE MARIA DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X Falecido: BENEDICTO PIRES SANTANA A parte autora cumprir o solicitado na promoção de fls. 74vº \r\n\r\nProc. 2007.202.021930-2 - ELINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X Falecido: MANUEL AMILCAR ALMEIDA OLIVEIRA À REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA(S) DO(S) IPTU DO(S) IMÓVEL(EIS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004768-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO FERNANDES DE SOUZA A parte autora para toamr ciência das respostas dos oficios de Fls. \r\n\r\nProc. 2003.202.015230-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL DE SOUZA TINOCO Ao autor para tomar ciência das respostas dos ofícios acostados as fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.006944-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BARBOSA SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012882-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado às fls. 32/33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015586-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADELMO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.021870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO LINHARES VELLOSO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000467-1 - BAZAR ORIXALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X FATIMA DE SOUZA GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E EMOLUMENTOS DE ACORRDO COM TABELA ABAIXO: R$ 0,38, CONTA 1104-9; R$ 1,08, CONTA 1107-2;R$ 0,78, CONTA 2102-2;R$ 0,49, CONTA 600225174-9;R$ 0,49, CONTA 567300124-3;R$ 0,16,CONTA 600205926-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VALERIO), Inventariante: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL.133/134. \r\n\r\nProc. 2005.202.004220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.202.007893-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) O art. 19 do Código de processo civil, o art. 22 da Lei Estadula n.° 3350/99 e o art. 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das depesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Desta forma, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo, venha a comprovação da existência da relação jurídica entre as partes, uma vez que o documento de fl. 15 não comprova ser a parte autora titular de conta-poupança à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011848-0 - FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Desapensem-se os presentes autos da medida cautelar apensa, arquivando aqueles autos, após o cumprmento do disposto na Lei Estadual n.° 3350/99.2) Derradeiramente, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003769-4 - ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X INCORPORADORA MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.010906-5 - MHP ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESPÓLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: ALCINA DE JESUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000874-8 - GERSON MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011101-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETH MAGALHAES DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora o provimento de fl. 49, utilizando a tabela FIPE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005906-4 - MARIA DA CONCEICAO CORNELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA HELENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) ...intime-se o executado, pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003991-2 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JAIME LOUREIRO JUNIOR), CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA), MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo da execução em face de Mario Pimpa da Silva Junior. \r\n\r\nProc. 2004.202.004954-1 - AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MARYSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009885-3 - ZENOBIO BRAZ PRATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Ao ilustre Patrono do réu para ciência da r. cota de fls 161. \r\n\r\nProc. 2007.202.004582-8 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015715-1 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008173-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012608-7 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SERGIO GONZAGA RODRIGUES E OUTRO ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.202.019036-1 - EDINA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X STALIM DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendimentos da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005807-9 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Compulsando o sistema DCP, verifico que entre o dia 19/06/2007, data da pulicação da decisão e o dia 26/06/2007, os presentes autos estiveram na \"casa\", indo à conclusão para assinatura em 26/06/2007 e retornando em 27/06/2007, motivo pelo qual indefiro o pleito de devolução do prazo deduzido à fl. 233.Ademais, em tais casos o processo encontra-se disponível, sendo certo que não há notícias do comparecimento do patrono na serventia na data mencionada.2) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 240/243, eis que flagrantemente intempestivos, tendo em vista que a decisão guerreada foi publicada em 19/06/2007 e somente em 22/08/2007 foi protocolizada a mencionada peça processual.3) Certifique o cartório acerca do cumprimento do provimento de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.202.009810-5 - OTILIA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X JORGE BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.009836-1 - GLAUCIA FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ALUYSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008112-4 - CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARIA CECILIA MONTEIRO ROXO Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro público para a alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010510-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE E VANESSA MODAS LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.014682-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRANJA MO & MAR LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofícios visando à localização de bens dos executados, uma vez que estes sequer foram citados.Desta forma, diligencie a parte exeqüente a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009351-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO BATISTA BERNARDO A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2007.202.014474-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ART MULTI SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000164-5 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X ZETABYTE INFORMATICA LTDA À AUTORA PARA RECOLHER A DIFERANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,36 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.202.000204-6 - IARA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ARKBELO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) À executada para recolhimento das custas processuais a saber: CAMPO 24- R$ : 3,65(CÓDIGO 1102-3); CAMPO 25- R$ : 105,87(CÓDIGO 1107-2); CAMPO 26- R$ : 29,20; CAMPO 27 R$ : 18,25; CAMPO 41- SUBTOTAL R$ : 156,97; CAMPO 29 R$ :15,67; CAMPO 30 R$ : 18,23; CAMPO 31 R$ : 15,72; CAMPOS 32 e 33 R$ : 9,54; CAMPO 49 R$ : 225,67. \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) AO LEILOEIRO PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005583-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROOSEVELT LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Venha planilha discriminado do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.011572-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAMON E SEBA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019828-1 - MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X CARLOS LOURENÇO FIGUEIREDO Decisão:(...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000416-8 - ESPOLIO DE VANDA LIMA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X HILDENE DA SILVA FRAZAO. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Decisão:Fl. 217: Defiro. Recolha-se o mandado de fl. 216.Expeça-se novo mandado de imissão a ser cumprido mediante prévia diligência de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.202.000041-2 - LÚCIA MARIA VIRGINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2007.202.012312-8 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A Especifiquem as partes as provas que pretendemproduzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012719-5 - ARIANA PINHEIRO BELLARD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interre na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.006624-8 - SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X ABOLIÇÃO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000403-9 - JOSÉ JAILSON MOURA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CAMOD - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.410.003989-3 - RESTAURANTE E PIZZARIA SOL E LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente acerca do bem ofertado à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2003.202.009583-4 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALCENIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) As partes sobre a resposta do oficio de fls. 122/360. \r\n\r\nProc. 2003.202.014448-1 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LUIS OSVALDO MOULES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537) Despacho:Diligencie a parte autora a citação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.006721-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009383-5 - JOSE MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CITIBANCK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.015433-2 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Falecido: CELIO PEREIRA DE AZEVEDO AO AUTOR TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.202.018847-0 - LUIZ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CARDOSO AO AUTOR TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.202.019474-3 - RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)), Falecido: NEIROBSON COELHO AO AUTOR TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012983-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSANA SIMOES DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001370-2 - MARCOS AURELIUS GOLDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X BRADESCO-MULTI SAUDE-SEGUROS S.A Decisão:V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.000723-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROSELI PAULA DA SILVA Decisão:Indefiro a suspensão do processo com fulcro no art. 7941, inciso III, do Código de Processo Civil, eis que o mencionado dispositivo legal não se aplica ao processo cognitivo.Desta forma, diligencie a parte autora a citação da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008253-9 - ESPÓLIO JOANIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001364-7 - AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA-ME Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008933-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 22, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora é deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.410.000496-3 - HELENA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X UBIRATAN FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devem figurar no pólo passivo os herdeiros do falecido. Desta forma, à parte autora para que indique os herdeiros e diligencie a habilitação dos mesmos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006794-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X REGINA RAMOS SANTOS Decisão:Tendo em vista não ter sido demonstrada a condição de juridicamente pobre, mantenho a decisão de fl. 185.Derradeiramente, venha o comprovante do recolhimento dos honorários periciais, indispensáveis para a liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.202.005929-7 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000302-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SEBASTIÃO DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,74 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de comodato \r\n\r\nProc. 2008.202.000189-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE LOPES DOS SANTOS À AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 13,37 CONTA 1102-3;R$ 0,54 CONTA 1107-2;R$ 0,78 CONTA 2102-2; R$ 0,16 CONTA 600205926-6;R$ 34,45 CONTA 2101-4;R$ 0,59 CONTA 600225174-9;R$ 8,90 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015563-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOUF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011876-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009826-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JOELMA ANDRÉ DA SILVA Decisão:De sorte que, presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser deferida.Isto posto, defiro a tutela antecipada do mérito plei teada, determinando a intimação da parte ré para que, em 30 (trinta) dias, desocupe o bem, sob pena de imissão da parte autora na posse do mesmo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004166-3 - ROBERTO THEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X HELIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada,bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.019062-2 - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendimentos da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.020450-5 - RENATO BRAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendimentos da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004030-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ROMUALDO FERRAZ DE SOUZA Ao ilsutre Patrono da parte autora para fornecer as copias necessarias dar cumprimento ao solicitado nas petições acostadas nas fls \r\n\r\nProc. 2003.202.014721-4 - ESPOLIO DE JACOOB KREMNITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelos autores para reintegrá-los na posse plena do imóvel situado na Rua Comandaí, no. 345, Marechal Hermes, nesta cidade. Para tanto, determino, com o trânsito em julgado, que seja expedido mandado de reintegração na posse. Caso seja, necessário, desde logo, autorizo o auxílio de força policial para cumprimento da determinação judicial. E, ainda, condeno os réus em perdas e danos correspondentes ao somatório do valor do aluguel mensal, a ser arbitrado pelo valor de marcado, em fase de liquidação, a contar do prazo de desocupação fixado na notificação extrajudicial até que haja a efetiva imissão na posse pelos autores.Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000864-2 - FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Às partes para cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.011971-7 - EFUMC-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALFA ARRENDAMENTOMERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista que os presentes autos foram distribuídos por dependência aos autos da medida cautelar n.° 1999.410.008078-8, deveria este processo estar apensado àquele , o qual foi distribuído para a 5.ª Vara Cível por ocasião da redistribuição do acervo.Pelo exposto, dê-se baixa e distribua-se para a 5.ª Vara Cível Regional de Madureira, por dependência ao processo mencionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.002579-7 - CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X Confinante: MÁRCIA RODRIGUES), Confinante: MARCO B. RODRIGUES), Confrontante: DARCY DE FREITAS LOBATO), Confrontante: FERNANDO DA SILVA FARIAS), Confrontante: PERSILIANA MOREIRA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003113-8 - ROSANE AMALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X AMERICO AZEVEDO DA SILVA MOREIRA À requerente para recolher custas, taxas e emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ 45,94, conta1102-3,R$ 44,45, conta 2101-4;R$ 18,23, conta 2102-2;R$ 3,21, conta 600225174-9;R$ 3,21, conta 567300124-3; R$ 3,64, conta 600205926-6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010901-8 - JOSE GOMES DA COSTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X ANA GOMES DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado JOSÉ GOMES DA COSTA RIOS visando o levantamento de quantia devida e não percebida em vida pela falecida, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/10.Ocorre que, conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 36, o requerente veio a falecer, tendo sido aberto inventário perante o juízo da 3.ª Vara Cível Regional de Madureira, sob o n.° 2004.202.005010-5.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, o qual deve ficar depositado à disposição do Juízo orfanológico.Oficie-se à instituição financeira para que deposite os valores à disposição do Juízo da 3.ª Vara Cível Regional de Madureira.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003479-3 - VITALINA THOMAZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PAULO THOMAZ PINHEIRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2004.202.008689-6 - SUELI RODRIGUES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X SANCLER MOREIRA PANTALEAO Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio acostado as fls 46 \r\n\r\nProc. 2005.202.009978-0 - MARLENE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DANIEL PORTO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, e art. 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000636-7 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)), Falecido: CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VITAL Despacho:Feito sentenciado. Cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.015445-9 - SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: ARMENIO FERREIRA DE MATTOS Sentença:SUELI DOS SANTOS MATTOS requereU alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/19.À fl. 23, ofício da instituição financeira informando acerca do saldo existente.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 30.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1996.202.000388-6 - CALÇADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INBRAEL IND. BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005299-9 - ISAURA VIROLI DOS SANTOS X GILVAN MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.202.005703-0 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA Venham cópias do IPTU s dos imóveis a fim de obter o correto valor das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010193-5 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUREMA DE FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.015129-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre a resposta do oficio acostado as fls \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO ARAUJO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000365-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SIMONE LOPES RIBEIRO CARDOSO E OUTRO Decisão:Ante o teor de fl. 76, retirem-se os autos de pauta, redesignando-o para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas.Cite-se na forma do provimento de fl. 76.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR LAVATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais vencidas de maio de 2003 até a presente data, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação pela UFIR/RJ - Anual, incidindo juros moratórios de 1% ao mês, bem como multa moratória de 2,0% sobre o montante total do débito. Ficam os réus condenados, também, ao pagamento das prestações vincendas enquanto durar a obrigação na forma do art. 290 do Código de Processo Civil até o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.006981-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GERSON CORSO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005861-8 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:À parte autora, acerca da proposta de acordo de fl. 181. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.010063-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LEMOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003012-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Ao autor para se manifestar sobre petição acostada as fls. \r\n\r\nProc. 2004.202.002666-8 - NEYDE MARTINS LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X MARCELO GOMES MARQUES CHAVES), Fiador: HELCELY OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015336-4 - MARIA ABILIA HENRIQUES ESPINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BLIITA MODAS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por MARIA ABILIA HENRIQUES ESPILHA em face de BILITA MODAS LTDA.Contudo, à fl. 35, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo, para que conste o nome correto da parte ré, conforme fl. 35.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000144-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CELSO DA SILVA CORREA Ao autor para recolher custas, taxa e emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ 6,72, conta 1102-3;R$ 0,54, conta 1107-2;R$ 0,73, conta 2001-6; R$ 73,92, conta 2101-4; R$ 0,78, conta 2102-2; R$ 0,40, conta 600225174-9; R$ 0,40, conta 567300124-3; R$ 0,15, conta 600205926-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011964-9 - HERON NUMA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JOSÉ AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 188. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.202.012448-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- ED POLO Decisão:Tendo em vista que o presente feito foi desapensado do processo n.° 1994.202.000207-5 somente para subir para o Tribunal e que o mencionado processo tramita perante a 1.ª Vara Cível Regional de Madureira, verifica-se que foi equivocadamente distribuído a esta serventia por ocasião da redistribuição do acervo.Desta forma, dê-se baixa e redistribua-se à 1.ª Vara Cível Regional de Madureira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002648-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SENGECON LTDA E OUTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003113-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003609-8 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X THEREZA PEREIRA DIAS E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio acostadoas fls. 92 \r\n\r\nProc. 2002.202.014127-1 - JOSE AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003652-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA. Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011490-0 - AROLDO DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREZA BEBIANO CRUZ E OUTROS Ao autor para falar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.202.002449-3 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA] (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA LUCIA BARROS PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.003113-1A - CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Venha a comprovação do recolhimento das despesas judiciais, pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006629-3 - ERICA QUELI DE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu a compensá-la moralmente pagando-lhe a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ-Anual a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno o réu pelos ônus de sucumbência, uma vez que a sucumbência da autora resumiu-se no montante pleiteado, nas custas do processo e em 10% sobre o valor total da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, o réu com a trânsito em julgado da sentença deverá cumprir a obrigação imposta independente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019031-2 - ZENI BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 19/03/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.008514-7 - DENISE MOREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X DALLAS - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher custas, taxa e emolumento de acordo com tabela abaixo: R$ 160,66, conta 1102-3; R$ 9,12, conta 1104-9; R$ 12,78, conta 1107-2; R$ 25,56, conta 1109-8; R$ 7,30, conta 1110-6; R$ 20,81, conta 2001-6; R$ 264,00, conta 2101-4; R$ 18,23, conta 2102-2; R$ 11,23, conta 600225174-9; R$ 11,32, conta 567300124-3 e R$ 3,64, conta 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2001.202.001358-8 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002639-3 - JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.202.014824-3 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BMG/MASTERCARD ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor.Condeno o autor pelos ônus de sucumbência nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em vista da concessão da gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.000374-7 - MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Dou como finda a instrução do processo. Restaria, apenas, a ouvida da testemuha arrolada pela parte autora de nome Valdecir. Contudo, a referida testemunha já fora ouvida em sede judicial ( fls. 306/307) e em sede policial (depoimentos juntos às fls. 19, 209 e 214). Sempre confirmou a sua versão para os fatos. Desta feita, poderão os referidos depoimentos se prestaram como prova emprestado. Para se resguardar o contraditório e a ampla defesa, dê-se vista as partes para que, no prazo de dez dias sucessivos, se manifestem sobre o depoimento da testemunha Valdecir, bem como apresentem alegações finais por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.004085-5 - CLAUDIO VIDAL MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X SEMIU- SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida (UFIR-RJ) desde a prolação da presente e com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015990-1 - BORIS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas, taxa e emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ 82,15, conta 1102-3;R$ 10,95, conta 1110-6;R$ 9,31, conta 2001-6; R$ 44,45, conta 2101-4; R$ 18,23, conta 2102-2;R$ 5,02 na conta 600225174-9, R$ 5,02, conta 567300124-3 e R$ 3,64, conta 600205926-6. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009266-3 - AIRAM GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: PATRÍCIA CLÉA DA ROCHA), Habilitado: FRANKLIN JOSÉ GOMES DO COUTO), Habilitado: ADEMAR LUIZ GOMES DO COUTO) X LUIZ CARLOS DO COUTO ao autor termos prontos \r\n\r\nProc. 2004.202.010545-4 - DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X Falecido: DANIEL BRAGA DE CARVALHO A PARTE AUTORA PARA ATENDER A COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014109-0 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X Falecido: LAURENTINA DA SILVA LOPES Ao requerente para recolher custas, taxa e emolumento de acordo com tabela abaixo: R$ 329,21, conta 1102-3; R$ 32,92, conta 2001-6; R$ 488,34, conta 2101-4; R$ 8,20, conta 2102-2;R$ 16,87, conta 600225174-9; R$ 16,87, conta 567300124-3; R$ 1,64, conta 600205926-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.014359-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARAES Ao autor par se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007658-4 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001211-4 - MARCIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X SÓ PRIMO'S VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte autora para emendar a inicial com o intuito de especificar o pedido. O pedido deve ser certo e determinado. De forma que, deverá esclarecer quais os documentos do veículo, bem móvel, não foram entregues pelo vendedor e quais os documentos são necessários para a realização da transferência da propriedade junto ao DETRAN, inclusive, para que fique constando no documento pertinente o veículo, a anotaçao da restrição, em razão da alienação fiduciária do veículo.A não emenda da inicial no prazo de 10 dias implicará na extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000790-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGNOLIA VALE ALVES Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.010089-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 39 E SEGUINTES, ESCLARENDO SOBRE O ITEM 1 DA PETIÇÃO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.202.000455-3 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância da parte ré (fl. 51), e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 315.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) ao autor nova data da perícia 22 de abril de 2008 às 11 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001355-4 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 245/246.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Tendo em vista a quitação, procedo ao levantamento do bloqueio efetuado em conta-corrente do devedor através do sistema BACENJUD, conforme documento que ora junto.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014277-9 - ESPOLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 19/03/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020007-0 - FABIANA ARAGAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 19/03/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.003354-9 - TEREZINHA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA) Ao autor para se manifestar sobre petição acostada as fls 247 \r\n\r\nId: 419227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005493-7 - JUREMA RAMALHEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X CARLOS MACHADO CARDOZO FILHO Despacho:Cumpra-se item II do r. despacho de fls. 25. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002332-8 - LUCIANA DA SILVA DE CRISTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BARBOSA E LAGO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte junta rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002201-2 - MARCELO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS Despacho:Após a vinda da correção da certidão de casamento da herdeira Rutileia (fl. 12), na qual consta o nome da mãe Maria da Penha Barbosa, venham os autos conclusos para análise do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.021501-1 - GLORIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021662-3 - HERMINIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON NEPOMUCENO Decisão:I) Defiro a G.J.II) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021026-8 - ISAAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE PALMA DE OLIVEIRA (RJ-105974)) X Falecido: MARIA REGINA LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 16 - Tendo em vista a certidão cartorária, esclareça o requerendo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021869-3 - NISE VALLADÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: DARIO DOS SANTOS DUARTE Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Providencie a inventariante o seguinte:a) o recolhimento correto das despesas processuais, conforme certidão de fl. 12.b) a habilitação e representação processual dos herdeiros.c) o cumprimento do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET Decisão:Fl. 104: Reitere-se o ofício de fl. 100, nos termos do despacho de fl. 98, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002639-1 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), Falecido: IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS Despacho:Providencie a inventariante o seguinte:a) a retificação do nome de sua mãe na certidão de casamento de fl. 08.b) a habilitação do outro herdeiro mencionado em ambas as certidões de óbito de fls. 19 e 20.c) esclarecer o motivo pelo qual não foram incluídas nas primeiras declarações, as cotas de capital social mencionadas pelo cessionário às fls. 81/91. \r\n\r\nProc. 2007.202.002640-8 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO X Falecido: IZAURA DE VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Ao requerente dobre fl. 49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013097-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J0RGE CHAVES BORGES Decisão:Fls. 112/115: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. Sem prejuízo, renove-se a diligência no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.001687-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE ALENCAR COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Considerando a certidão de fl. 43v., defiro a substituição requerida a fl.73/74. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem apontado no petitório de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2003.202.002103-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo dia 15/02/2008, às 12:00 horas para as partes comparecerem no cartório a fim de proceder a entrega/recebimento do bem, objeto da presente, o que será devidamente registrado mediante termo nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011150-5 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA DE LIMA SANTANA Decisão:Fl. 76:I) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 71/73. II) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002166-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IVO DE MIRANDA ALVES Decisão:Recolhidas as custas apontadas a fl. 69, desentranhem-se os documentos, conforme requerido a fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.202.010601-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE WILLIAN FRANCISCO MARTINS Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI COSTA CARDOZO Decisão:Fl. 63: defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.005084-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AYRES MOREIRA Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015936-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 22/23: cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.018665-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIE GUILHERME NETO Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.202.019650-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO OLIVEIRA DOMINGUES Ao autor para fornecer qualificação do depositário bem como o endereço onde permanecerá o bem apreendido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000498-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OTOGOR FREITAS DE CARVALHO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015505-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCISCO Decisão:Considerando a exceção de incompetência argüída pela parte ré, determino a suspensão do processo, com fulcro no art. 306 do CPC. Int-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007460-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 96: defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.008883-8 - COND. DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)), Habilitado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, vez que a citação por edital é uma excepcionalidade, que somente deve ser utilizada, depois de esgotados todos os meios existentes para locação da parte ré. O que ainda não se refetivou no caso em exame. \r\n\r\nProc. 1998.410.010934-7 - COND. DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e aguarde-se o julgamento do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Despacho:Regularize o subscritor de fls. 185 sua representação, sob pena de desentranhamento das peças juntadas. \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 138/141-Diga o 14º Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.001151-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003025-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JAIRO ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Aguarde-se o ofício indicando a conta judicial que foi depositada a quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2003.202.006562-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X EGLAILTON PONTES PARENTE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Chamo o feito à ordem.Com razão o autor, a petição de fls. 177 não traz renúncia ao mandato.Reconsidero fls. 118.I-se a parte ré para se manifestar sobre o equívoco (na pessoa do signatário de fls 177).Retifique-se o pólo passivo no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2003.202.007134-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Decisão em petição solta: \" Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos do art. 475-M, caput, do CPC. Assim, autue-se em apenso. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:Recebo a apelação de fls 161/163 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010650-3 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Venha a certidão do R.I. do imóvel indicado a fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.011108-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL, Síndico: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X ISMAR RAMOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:I) Fls. 30/32: ciente.II) Cumpra-se fl. 28 v. \r\n\r\nProc. 2007.202.021536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.021829-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:I) Regularize-se o recolhimento dos valores apontados acima.II) Venha a cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico. \r\n\r\nProc. 2007.202.021831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:I) Recolha-se a diferença apontada na certidão supra.II) Venha a cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021362-2 - ANDERSON PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:I) Cabe ao autor calcular eventuais encargos. Assim, venha o valor correto da parcela a ser consignada.II) Junte-se a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação crediticia. \r\n\r\nProc. 2005.202.012931-0 - ELENILDA CALIXTO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 100/108: intime-se pessoalmente a parte ré para apresentar a documentação requerida pelo perito no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser imputada litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos IV e V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de locação/ c/c devoluções de alugueres e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.001160-9 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de Recisão de Negocio Juridico c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.202.012593-3 - MARCELO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO E OUTROS Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.002086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 128: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.009042-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Verifico que e o referido acordo teve seu início em julho do corrente. Esclareça o autor o pedido de suspensão, vez que sua pretensão confronta com o art. 265, parágrafo 3º, do CPC, que dispõe que a suspensão do feito nunca poderá exceder o período de 6 meses. \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000756-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUTISFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.202.000020-0 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X AURELIO DALMIN BASTOS DORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.202.009390-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:I) Fl. 224: anote-se onde couber.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.003510-2 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I) Fls. 196/197: expeça-se carta de sentença.II) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o demandado ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde julho de 2001, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentado pelo réu, a quem imponho o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.202.010561-2 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARCELO VALENÇA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo.II) Intimem-se os executados, por Diário Oficial.III) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.202.012975-6 - MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ESPOLIO DE ENOCH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:I) Fls. 164/169: mantenho a decisão que recebeu o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V, da Lei 8245/91. Quanto à devolução do prazo das contra-razões, tal questão restou prejudicada, tendo em vista o asseverado na 2ª parte da certidão de fl. 186.II) Aos autores para providenciarem a expedição da carta de sentença, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011348-9 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Fls. 84/85: expeça-se carta de sentença.II) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013888-7 - LEDA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO Decisão:I) Fls. 201/202: expeça-se carta de sentença.II) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001671-3 - MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009920-5 - ANIBAL BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X DOUGLAS FRAGA PARNAYBA Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.010511-4 - WALDYR PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO), Fiador: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO), Fiador: FÁTIMA DIAS DOS SANTOS Decisão:Fl. 55: indefiro o requerido, pois a hipótese, por ora, não é de suspeita de ocultação, mas de mudança de endereço com abandono do imóvel, consoante se depreende do teor da certidão de fl. 51. Assim, determino a renovação da diligência, devendo o OJA, no caso de suspeita de ocultação, proceder na forma do art. 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014892-7 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X HP ELETRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA-ME \"À parte autora para recolher R$ 12,78 - campo dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% no campo 47 + 5% no campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017030-1 - FRANCISCO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALVES Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.021797-4 - RAYMUNDO CONRADO VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JACIRA BARRETO DA SILVA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.021846-2 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Citem-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014260-0 - SERGIO ALUISIO DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Decisão:Fl. 46: forneça o autor o endereço da atual residência ou do local de trabalho da parte ré a fim de que seja efetuada a diligência de notificação para desocupação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012515-0 - ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE ROSIVAL CERQUEIRA LIMA Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifico que a demanda foi julgado IMPROCEDENTE. Assim, com fulcro no art. 520, segunda parte, V, do CPC, o recurso interposto deve ser recebido somente no efeito DEVOLUTIVO. Ante o exposto, reconsidero decisão de fls. 115, para receber o recurso de Apelação somente no efeito devolutivo. 2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020325-2 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Ao Embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008391-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ANTONIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o valor a ser executado por planilha. \r\n\r\nProc. 2002.202.005537-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS U. MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.003058-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Tendo em vista o disposto no art. 649, IV, do CPC, procedi ao levantamento da penhora, conforme protocolo do Bacen às fls. 63/64. II) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.006734-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:I) Procedi ao bloqueio on line das contas do 2º executado, sendo atingido apenas o valor de R$ 245,10 e devidamente transferido para conta judicial.II) Providencie o exeqüente o CPF correto da 1ª executada.III) Após o cumprimento do item anterior, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015494-2 - CONDOMINIO PARQUE DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTENCIO SENA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro e ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.202.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCE LO NUNES MORAIS Decisão:Fls. 76/77: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 88 - Verifico que o exequente objetiva com o seu pedido a realização de possível bloqueio \"ON LINE\". Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. Assim, INDEFIRO O PEDIDO de expedição de ofício. Requeira a parte o que for de se interesse para esgotar os meios. \r\n\r\nProc. 2005.202.008295-0 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SELMA REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Anote-se onde couber.II) Ao exeqüente sobre fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.202.011343-3 - H- CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X WALLACE GODINHO MARTINS Decisão:Fl. 22: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.021762-7 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X JOSE RENATO DE JESUS ALVES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021946-6 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Suspendo o processo, a fim de que o exeqüente providencie a habilitação dos sucessores do de cujus no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.202.002884-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNIDADE SAO JOAO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JARDIM ESCOLA ALGODAO DOCE E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.008533-2A - MARIA DE LOURDES BARRETO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:Ao contrário do que argumentou a impugnante, a obrigação do fiador não se limita ao término do prazo ajustado na avença, mas até a entrega efetiva das chaves, se ocorre a prorrogação por força de lei e não houve a denúncia do contrato. Nesse sentido é o artigo 39 da Lei 8.235/91 e a Súmula 134 do TJRJ.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4A - IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fl. 16: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021422-5 - LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JARDIM ESCOLA SONHAR Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência.II) Regularize-se a representação do menor, em razão do disposto no art. 654 do CPC.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021496-1 - TAISSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021674-0 - DILZA DA PENHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 282, IV, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011521-8 - MANOEL AGUIAR COSME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 98/104. \r\n\r\nProc. 2001.202.002882-8 - LUCINDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X CLÍNICA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2001.202.012608-5 - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o recolhimento das despesas processuais, conforme certificado a fl. 210, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.202.005864-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.013510-6 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fls. 103/109:I) Proceda o cartório a anotação do novo patrono do exeqüente.II) Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.008650-0 - MARIA DA PENHA MOUTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X RECHILIER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BEZERRA (AM-002600) Decisão:Fl. 90: defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Decisão:Recebo a apelação de fls 91/100 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Ao I.Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.202.000302-7 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021492-4 - JANETE MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao patrono da autora para regularizar a petição inicial, devendo, ainda, esclarecer o número correto de seu OAB. \r\n\r\nIndenizatória, devolução das arras com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006755-1 - JOÃO DIÓGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO \"À parte autora sobre certidão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000558-0 - ALMITA LOPES FINAMORA X DIVINO NELSON FINAMORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Reforme-se a capa dos autos.II) Nomeio o herdeiro Wiliam Fernando Finamora inventariante, mediante compromisso.III) Oficie-se à CEF, na forma da cota da Defensoria Pública de fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2005.202.002371-3 - SABINA BARBOSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JOAO ROBERTO GERALDO Despacho:É cediço que o inventariante é que é o legitimado a exercer a função para posturar requerimentos, por ser o representante legal do espólio, não os demais herdeiros. A fim de evitar prejuízos, aguarde-se por 30 dias a manifestação. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.202.014244-5 - ADELINA SERPA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: LUIZ ALVES ARRUDA Decisão:I) Revogo o item II da decisão de fl. 14, a fim de constar tão-somente o deferimento da inventariança. II) Retifique-se o procedimento, a fim de constar o procedimento sumário. Anote-se onde couber.III) Cumpra-se integralmente a certidão de fl. 12.IV) Fl. 16: Indefiro o requerido, pois tal providência cabe ao interessado. Com efeito, cumpra-se a alínea b do item III da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.021656-8 - REGINA CELIA CARMÔNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MAXIMO CARMONA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a retificação do nome de sua mãe na certidão de óbito de fl. 03.b) a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.c) esclarecer se foi aberto inventário de Irlanda Pinto Carmona. \r\n\r\nProc. 2007.202.021736-6 - ELCIO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X Falecido: ANTONIO FAJARDO DE MORAES FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Providencie o requerente o seguinte:a) esclarecer o motivo pelo qual a ordem prevista no art. 990 do CPC não foi seguida.b) a certidão de casamento da meeira.c) a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.010246-0 - SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Cumpridas as formalidades nos apensos, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.021657-0 - DAUGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013880-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.008241-6 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 165. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021743-3 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a natureza jurídica da CEDAE, ou seja, sociedade de economia mista estadual, bem como o disposto nos artigos 97, I, \"a\" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001580-0 - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005258-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIEIRA AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000611-4 - ATAIDE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KRATO DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Oficie-se ao IEL, conforme informação de fl. 147. \r\n\r\nProc. 1999.410.007044-8 - ESP.DE MARIA CANDIDA SOARES MANSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X HERCULES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se a substituição do representante legal do espólio, onde couber. 2) Diga a parte autora sobre certidão de fls. 204. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Distribuidor para promover a inclusão de José Dias e sua mulher no polo passivo.4) Em observância das normas estabelecidas no CNCGJ, abram-se novo volume. 4) Após, citem-se no endereço indicado às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.202.006591-8 - LEDA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X GILSON LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.014133-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOANA DOS SANTOS LUZ Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.002461-4 - AUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X INVASORES Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.202.006750-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO RESENDE DOS SANTOS Despacho:I) Fl. 42: anote-se onde couber.II) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010544-8 - ESPOLIO DE EDVALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X MARIA DO CARMO E OUTROS Decisão:I) Desentranhe-se o ofício de fls. 50/51 e junte-se ao processo a que pertence.II) Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LECIA PEREIRA LIMA Despacho:Considerando os acórdãos de fls. 55/57 e 71/72, que mantiveram a decisão de fl. 19, bem como que até a presente data não houve citação da parte ré, intime-se o autor para esclarecer o seu requerimento de fls. 110/111. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008141-9 - MOVEIS E COLCHOES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LUIZINHA DA CONCEICAO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Recebo a apelação de fls 179/182 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.004978-3 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:I) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora.II) Quanto aos agravos em apenso, proceda o cartório conforme o provimento 69 da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.003398-0 - GLORIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X FATIMA POGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Certifique quanto a manifestação da parte autora que possui advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.202.021339-7 - VALMIR SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. l282, IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001117-1 - NEUZA BRUM CESARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X EMBRADERP-REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, porém defiro a sua citação no endereço dos sócios (fl. 52)...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.001626-0 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016921-9 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X RICARDO PINTO DE SOUZA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Esclareça o autor se pretende utilizar a denúncia imotivada do contrato, prevista no art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91. Em caso positivo, comprove-se a notificação prévia. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021876-0 - DENISE DA CONCEIÇÃO BISPO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002406-3 - FERNANDO CESAR GARCEZ VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X EMPRESADE ONIBUS CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2000.202.005596-9 - ANDREA VERDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4 - ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 105/123 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.II) Recebo a apelação de fls 127/136 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010701-3 - ARTES GRAFICAS DE BRAMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I) Fl. 120: expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.II) Sem prejuízo, intime-se o réu para recolher a complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 121.III) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Intime-se o expert para o cumprimento integral da determinação de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.202.008101-4 - ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:I) Fls. 285/288: ciente.II) Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 282. \r\n\r\nProc. 2007.202.011548-0 - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Considerando certidão de fl. 33, que atende ao petitório de fl. 35, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.012120-0 - BRUNO FABIO ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPSORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:...O processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal do autor), testemunhal, pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Fixo como ponto controvertido a comprovação do dano e a existência de nexo de causalidade entre o evento narrado na inicial e os supostos danos...A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.021647-7 - FRANCISCO MORENCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULO LTDA Decisão:I) Defiro a prioridade para pessoa idosa. Anote-se.II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.III) Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada, pois, conforme narrado na petição inicial e comprovado nos autos, o sinal foi quitado. Assim, não há qualquer razão para temer eventual negativação.IV) Esclareça, outrossim, os pedidos \"e.2\" e \"e.3\", pois a financeira não faz parte da presente relação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005488-4 - ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: ESPÓLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO E SUA MULHER Decisão:I) Considerando a certidão de fl. 24, certifique quanto ao recolhimento das despesas processuais.II) Fl. 198, item I: oficie-se na forma requerida. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.010666-7 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Decisão:Fl. 94:I) defiro a gratuidade de justiça à requerente. Anote-se onde couber.II) Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nId: 419254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005105-5 - LIDIA PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ALICIO RAIMUNDO Despacho:Expeça-se Alvará para o pagamento da diferença de 3,17% em favor dos requerentes apontados às fls 40, tendo em vista que tal percentual faz parte do pedido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009170-0 - MYRTHES GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X Falecido: JANIRA GODINHO PEREIRA Despacho:À Requerente sobre a douta Promoção retro. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001066-0 - OSNI JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Decisão:Observo às fls 9 que o autor habilitou chapa concorrente, restando vencido por 15 votos a zero.Diante disso, não parece conveniente que o Poder Judiciário, às vésperas do Carnaval intervenha para modificar a vontade dos integrantes da Agremiação.Diante disso, INDEFIRO a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000687-4 - FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X Falecido: BENEDITO DE OLIVEIRA \"...intimo o autor a a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950.....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002144-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOFFRE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicar:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000605-9 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LEILA TELES RIBEIRO Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/02/2008 às 14:40h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010281-2 - NELSON ZANGRANIDO MESSERY (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO ITAÚ) Despacho:Dê-se guias para o depósito das prestaçãoes, inclusive as vencidas após o ajuizamento. Deferidas, igualmente, guias para as vincendas. Comprovados os depósitos, citar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009572-2 - ESPOLIOS DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Aos Executados sobre a cota retro. Após, tornem à Defensoria. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009364-1 - FÁTIMA ADENYUR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S/A -AG. 1658 Despacho:DRA por dependência e em apenso.Intime-se a autora para os recolhimentos cabíveis, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011598-3 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:R.A em apenso.Recebo a EXCEÇÃO, suspendendo o feito até a solução do INCIDENTE.Ao excepto, se recolhidas as custas devidamente; caso contrário intimar. \r\n\r\nProc. 2007.202.017789-7 - GLORIA REGINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA Despacho:Audiência (art. 277 CPC) dia 14/02/2008 às 15:00h.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012847-8 - MARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:A senhora escrivã deverá diligenciar para evitar atrasos como o que ocorreu nestes autos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.000734-7 - IRENE SAO MIGUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO Publicar:\"Esclareça se o Inventário de IRENE será cumulado, bem como as razões de pretender apenas o processamento do Inventário da viúva e não o do casal JOAQUIM DE FREITAS e DOLORES como vem ocorrendo desde o início.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003188-4 - GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X GREMIO RECR.ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento no valor do depósito de fls 226 e acréscimos. O Banco deverá informar o valor dos acréscimos.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio das diferenças entre o valor do depósito de fls 226 e aquele apontado às fls 227 dos Embargos em apenso, devendo constar do ofício as ressalvas de praxe para evitar duplicidade de bloqueios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001391-8 - ESTER MARIA MENDES SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DOS SANTOS BARREIRA Despacho:Designo audiência do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007459-2 - ANDREIA BISPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 83v. Defiro a inclusão da VARIG SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, em recuperação judicial, no pólo passivo.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.010404-3 - HÉLIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Portaria: Às partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010844-8 - SANTUZA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). GRAZIELLA POZZI MÜLLER (RJ-111969), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Defiro a prioridade.Oficie-se para as Fazendas Federal e Estadual de forma que tomem ciência e manifestem eventual interesse.Em seguida, ao Ministério Público.E.T.: Anote-se na capa e sistemas o nome da contestante de fls 144/146, inclusive o seu nobre patrono para que seja regularmente intimado acerca dos atos do processo.certifique o cartório se todos os réus certos foram regularmente citados. \r\n\r\nProc. 2001.202.012991-8 - IRACEMA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Comprove-se a publicação do edital cujo gabarito está às fls 192.Certifique o cartório se todos os réus certos foram citados. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008922-4 - JOSÉ LIBONATI NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X Falecido: JOSE LIBONATI FILHO Despacho:Conclusão muito demorada.a viúva é sexagenária.Defiro a conversão do rito para Arrolamento. Anotar no Distribuidor. Adeque-se a petição de fls 20/22 ao que determinam os artigos 1031 e seguintes do CPC, havendo necessidade de indicação de valores e ajuste da Partilha.Em seguida, após a conferência determinada às fls 16, dê-se as vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012983-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MALVINA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls 114/119. \r\n\r\nProc. 2002.202.012488-1 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:Cumpra-se o Mandado deferido. Não havendo prova do pagamento das prestações não há razão para que a determinação Judicial seja obstaculizada. Observo que o requerimento de fls. 18/19 deixa evidenciar a existência de débitos ao postular a desnecessária remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.000460-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA À parte autora para vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento sobre Notificação, nem sobre Protesto. \r\n\r\nProc. 2007.202.011410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/Reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.000804-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS JOSE DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírio da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001058-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROSON DO NACIMENTO \"...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 118,84 (diferença de taxa), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000744-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PRISCILA ELLIOT SILVA Despacho:Ratifico a respeitável Decisão de fls. 34/35. Defiro fls. 81, aditando-se o Mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000521-3 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 14/02/2008 às 15:20h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021899-1 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SILVANA ALVES RIBEIRO E OUTRO Provimento: \"...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas nos valores de R$ 7,00 (sete reais), atos dos oficiais de Justiça, R$ 1, 22 (um real e vinte e dois centavos) para o FUNPERJ e para o FUNDPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.003965-9 - MARCOS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO CARNAVAL FILHO Despacho:Solicitem-se os Embargos, pois como processo acessório, devem acompanhar o presente, ainda que já julgados. \r\n\r\nProc. 2004.202.006567-4 - EDEN DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X PJ DE GUALADUPE AUTOCENTER LTDA Despacho:Renove-se ofício ao BACEN com o CNPJ correto da ré para bloqueio/penhora de contas e aplicações até o limite dos créditos, com as ressalvas de praxe para evitar duplicidade e incidência sobre conta salário ou de benefícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.014238-4 - NILZA KIRK PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDREIA MADALENA MACHADO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008028-2 - ODILIA CONCEIÇÃO NEVES GALANTE X BIGSU RESTAURANTE LTDA., Fiador: ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Inviável a homologação de acordo em que uma das partes está sem assistência de advogados. Regularize-se a representação da ré.Se for o caso, diga a autora se concorda com a extinção sem resolução do mérito por desistência ou falta de interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003311-5 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X VIVIANE RAMOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse, se constatado o abandono. \r\n\r\nProc. 2007.202.012230-6 - ESPÓLIO SERAFIM FRANCISCO DE SOUSA, Inventariante: VILMA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE MORAES Despacho:Anote-se a sucessão pelo Espólio no Distribuidor, capa e onde mais couber, representado pela viúva. Defiro a Gratuidade. Cite-se. Havendo requerimento de purga dê-se guias para os vencidos e vincendos nos valores que o Réu indicar por sua conta e risco. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001044-0 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SOLANGE ARRAES DA SILVEIRA Decisão:Defiro a Prioridade, evitando-se que o processo tramite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. ET: A purga da mora é faculdade que a lei confere ao devedor, não havendo como antecipar a tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.011182-3 - ANDREA DE CARVALHO PERILI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X FRANCISCO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Conclusão muito demorada.O autor da Execução conta mais de setenta anos, fls 6 de tais autos.Promova a senhora Escrivã as medidas cabíveis para evitar atrasos como aqui ocorrido.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003096-5 - COBANLIGHT COOP. DE CREDITO MÚTUOS DOS EMP. EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ADAILSON DA SILVA ARAUJO Despacho:Adeque-se a procedimento monitória. A Nota Promissória vencerá somente em maio. \r\n\r\nProc. 2008.202.000579-1 - BUFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TSALEACH- CARTUCHOS IND. E COM. LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.001059-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA LUCIA NEVES SODRE SANTOS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do Mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000691-6 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FRANCISCO HERCULANO PENA Despacho:Defiro a gratuidade, por ora.Cite-se. A tutela antecipada será examinada após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho ordinatório: Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002680-5 - GENY BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ELYDIO FANELLI Despacho:Regularize-se as incorreções do Formal ou venha eventual dúvida. Aos interessados sobre fls 117/118, após. \r\n\r\nProc. 2008.202.001134-1 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. Ao MP.O procedimento deverá \" andar \" sozinho, publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014787-4 - MARIA ERNESTINA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os novos documentos apresentados.Observo que a ré não atendeu fls 74, deixando de trazer cópias do procedimento de análise do sinistro. \r\n\r\nProc. 2008.202.000983-8 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Corrija-se na capa e sistemas o nome do nobre advogado da Autora, observando-se fls. 11. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Eiante disso, regularize-se o que veio aos autos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.004794-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES X ELENICE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Conclusão muito demorada.Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao autor/apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c// Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012252-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA &TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893), Dr(a). OTAVIANO DE PAIVA NETO (GO-018021) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 419255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004572-8 - ARY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA Às partes interessadas para movimentar os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.004269-5 - PERICLES GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO Despacho:Ao Exeqüente para esclarecer, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95 ou ainda se pretende a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000136-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a notícia de descumprimento do acordado as fls. 13, fixo a multa pelo descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). I-se a parte ré para pagamento da multa, em cinco dias, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento da referida obrigação, em igual prazo, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004377-0 - SIMONE CAXIASCOELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD As partes para ciencia do v acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004682-4 - MARCELO DE MEDEIROS MATOS X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004802-0 - CELESTE MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) DIX AMICO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - ADEMILSON BATISTA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, já mais de uma vez intimada e permanecendo silente, converto a obrigação de fls. 12, item 2, em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. 2) Efetue o devedor o pagamento do valor acima mencionado em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - ALIOMAR GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Designada AC para 17/06/2008, 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000311-6 - ANTONIO CARLOS SILVA DE LACERDA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do documento de fls.17, isento o Autor do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000471-6 - OUVIDIO SOARES X NEXTEL Decisão:Diante dos documentos de fls. 22, isento o Autor do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000921-0 - JACYRA MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.000921-0 - JACYRA MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À parte autora sobre depósito de fls. 139 - prazo de 05 dias. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002073-2 - FRANCISCO MANUEL SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAYME DE SOUZA TELLES E OUTRO Ao autor sobre ofícios de fls. 41/43. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005194-7 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ROSEMAR VIEIRA CARLOS Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 48 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005196-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X WALDOMIRO SOUZA SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 49 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - ROBERTO NUNES PEREIRA X ITALÍNEA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CENTROLAR MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002202-9 - JOSE JORGE SILVINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre depósito de fls. 81- prazo de 05 dias. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:A fim de ser apurado eventual saldo remanescente a favor do credor, ao Contador, considerando o valor de condenação como sendo de R$ 3.500,00, eis que é a quantia certa referida no dispositivo da R. Sentença de fls. 78, atentando ainda o I. auxiliar do Juizo para os pagamentos já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - ELAINE MELO SATURNO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.811.004101-2 - MONICA LARANJEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755) cumpra--se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004502-9 - IVAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004506-6 - MAGDIEL GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004578-9 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - SIMONE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor em 05(cinco) dias sobre depósito às fls 151 \r\n\r\nProc. 2006.811.004740-3 - JOAO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004780-4 - AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004834-1 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005216-2 - JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 51. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a multa fixada às fls. 43 (R$ 300,00) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.811.005955-7 - JOSINEIDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) CIMMAL - CENTRO DE INTEGRAÇÃO MEDICA MARECHAL HERMES LTDA, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.006149-7 - SANDRO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO MASTER CARD E OUTRO ao autor em 05(cinco) dias sobre depósito às fls 144 \r\n\r\nProc. 2007.811.000017-6 - ANDREIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA ( MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000414-5 - KARINA CHARLES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000451-0 - ILMA LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000768-7 - ROSIMERE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000768-7 - ROSIMERE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora sobre depósito de fls. 122 - prazo de 05 dias. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000815-1 - ACYR DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 45), com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer estipulada às fls. 39, item 1, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001295-6 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001300-6 - MARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SONY ERICSSON CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003070-3 - JOAQUIM DA COSTA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208) ao autor em 05 (cinco) dias sobre depósito de fls 63 \r\n\r\nProc. 2007.811.003269-4 - ANDRÉ MACEDO DE CARVAHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.003405-8 - JANAINA BARBOSA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DIRECTV designo o dia 18/06/08 às 11:45h para audiência de cocnciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003541-5 - SIMONE MORAIS VEIGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SPOT TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA À parte autora para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 54, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003562-2 - FLAVIO BRUNO GIL LARCHER (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 25 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003648-1 - LUCIA APARECIDA AVENINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 21v e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003723-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ANDERSON LUIZ GABRIEL DE ALMEIDA Decisão:Considerando o En. 5.1.2, do Aviso 29/2005, considerando que o AR de fls. 19 foi recebido pelo síndico, tem-se como negativo o resultado da diligência. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.811.003723-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ANDERSON LUIZ GABRIEL DE ALMEIDA Designada AC para o dia 18/06/2008 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004217-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X REGINA CELIA RIBEIRO SA Decisão:Ante a informação de fls. 25v, informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004236-5 - ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X EMPRESA BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Esclareça a parte Autora se desiste da ação em relação em primeira ré, voltando-me em seguida para apreciação do requerido quanto à inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004901-4 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-088345)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VIVA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) As partes para se manifestarem sobre calculos do contador no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - GIOVANI MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CLASSIC CAR (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (RJ-142873E), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA Despacho:Fls. 244/246. Ao credor para se manifestar sobre a proposta de acordo ora formulada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000076-9 - VAGNER TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Fls. 113/114: anote-se onde couber. 2) I-se a terceira ré para pagar o valor apontado, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:1- Fls. 111. Indefiro, vez que a penhora de renda exige a nomeação de um interventor/administrador que possa, à luz do ativo/passivo da sociedade empresarial, apurar a efetiva existência de renda/lucro o que se torna inviável e incompatível com o rito dos JEC's. 2- No mais, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.006062-6 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534)) X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA ME Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021126-1 - ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, considerando a verossimilhança do relato autoral e o fundado receio de dano irreparável, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se abster de reter os proventos mensais da autora de forma integral, retendo no máximo 20%, a fim de saldar os seus débitos, a cada mês, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento, a ser informado pela parte autora. Esclareço à Autora que se trata de nova antecipação de tutela, vez que a inicialmente requerida foi deferida nos exatos termos que se requereu na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000817-5 - VIVIANE SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/01/2008. \r\n\r\nId: 419224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) À parte para juntar cópia do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, considerando que até o momento não cumpriu o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.003971-7 - DEUSDEDIT JANUZZI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERICO GODOY E OUTRO Decisão:1- Fls. 67. Desentranhe-se como requerido, a tudo certificando a serventia. 2- Certifique-se quanto ao cumprimento da portaria de fls. 57. Em caso negativo, à autora para que providencie as cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009381-3 - ROBERTA AGUIAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ASSIS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A PARTILHA (PARTIDOR) \r\n\r\nProc. 2005.208.003245-7 - Inventariante: ESMERALDA ALVES HENRIQUES, Inventariante: ANA MARIA HENRIQUES LEITE DE MATTOS, Inventariante: SONIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GENTIL HENRIQUES ao requerente sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA A inventariante sobre fls. 59/66. \r\n\r\nProc. 2007.208.009167-3 - RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X Falecido: ALBA AZEVEDO SANTOS cumpra-se o item 2 de fls.76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007071-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALMAR PIERRE ALVES HONORIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010911-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005609-9 - KATIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade passiva do réu, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011955-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido, a fim de obter o endereço dos réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2007.208.017623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X JOANITA Decisão:A divisão de competencia entre os Fóruns Regionais é estabelecida em virtude de critério de ordem publica, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetencia absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicilio da ré, e, no presente caso também do autor, em região abrangida por outro Forum Regional, impoe-se o reconhecimento da incompetencia deste juizo.Deste modo, DECLINO DA COMPETENCIA deste juizo em favor de uma das Varas Civeis da Regional da Leopoldina, competente por distribuição. De-se baixa e remetam-se os autos ao juizo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017626-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SANDRA SILVA Despacho: A divisão de competencia entre os Fóruns Regionais é estabelecida em virtude de critério de ordem publica, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetencia absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicilio da ré, e, no presente caso também do autor, em região abrangida por outro Forum Regional, impoe-se o reconhecimento da incompetencia deste juizo.Deste modo, DECLINO DA COMPETENCIA deste juizo em favor de uma das Varas Civeis da Regional da Leopoldina, competente por distribuição. De-se baixa e remetam-se os autos ao juizo competente. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012114-8 - HENRIQUE LUIS MENDONÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu.Nomeio perito o Dr. FERNANDO JOSÉ CINGLIANO, tel. 3325.9859, devendo a serventia intimá-lo para que formule sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. Sem prejuízo e em consonância ao acima decidido, intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, acaso seja de seu interesse.A conveniência da produção das demais provas será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 93/103 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Decisão:Fls. 110 - Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017847-0 - AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.017848-1 - MARINETE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.012771-0 - JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 14/18 no efeito meramente devolutivo, na forma do artigo 520, inciso V, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Despacho:Fls. 210 - Ao autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária do executado, até o limite de R$ 9.556,19, eis que nao foram localizados outros bens passíveis de penhora.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal do executado, devendo o mesmo depositar mensalmente em juizo a quantia determinada através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012855-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HUGO SILVA RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012031-2 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X LÍDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Verifica-se que, embora deferido, por um equívoco não constou a ordem de bloqueio de valores. Deste modo, junte-se a ordem de bloqueio de valores, bem como o detalhamento da ordem judicial (resposta), dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RINALDA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a cancelar os protestos dos títulos mencionados na inicial, em dez dias, sob pena de multa diária de duzentos reais, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do protesto indevido (11/8/2005), e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 87- Ao autor em 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 160 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 142, intimando-se a perita nomeada para a apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.008590-9 - RENATO SEIXAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES À parte requerente para recolher as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) À parte exequente sobre fls. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013508-1 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SERGIO LUIZ DE MOURA Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)), LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Despacho:Ao denunciante sobre a certidão de fls. 97v, devendo informar o valor da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de condenação do réu a realizar a transferência do veículo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a: a) restituir ao autor a quantia de R$ 7.109,39 (sete mil cento e nove reais e trinta e nove centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir de 8/3/2007, data do pagamento; b) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença; c) pagar à autora danos materiais, consistente no que razoável e comprovadamente deixou de lucrar com a inexecução dos contratos de locação celebrados, a ser apurado em liquidação por artigos.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009390-6 - RONEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PÉ SEXY - P.S. 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.008877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X REGINA CELIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 117. Envie-se o mandado ao meirinho para que dê cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014554-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre petição de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a complementação das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012998-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, considerando que tal pleito ainda não havia sido apreciado nos autos.2- Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. 3- A conveniência da produção das demais provas será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006819-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2003.208.006818-5 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS), Inventariante: RITA DE CASSIA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010757-7 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541) Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para determinar a expedição de ofício ao Hospital Getúlio Vargas para que seja remetido a este Juízo o BAM 31/06, de 06.04.06. Oficie-se. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 135/v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011316-4 - CELIUS EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Decisão:1) Defiro JG à ré Zuleide; 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015189-8 - MARIA FÁTIMA MAZZONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Inicialmente, considerando a hipossuficiência da parte demandante e a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido às fls. 90/92. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu.Nomeio perito o Dr. FERNANDO JOSÉ CINGLIANO, tel. 3325.9859, devendo a serventia intimá-lo para que formule sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A conveniência da produção das demais provas requeridas pela parte ré será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA Decisão:Fls. 75. Defiro. Expeça-se a guia para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008149-7 - ADELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X Falecido: JACY MIRANDA DOS SANTOS a requerente sobre item 1 de fls. 25 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010850-8 - CELSO LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), representada pela devolução em dobro das quantias pagas em janeiro, fevereiro e março de 2007, acrescida de juros e correção monetária a partir da data de cada pagamento; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013682-4 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARIA DA LUZ PEREIRA DE CARVALHO ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA À renunciante para assinar o respectivo termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) ao réu para recolher as custas referente a intimação das testemunhas no valor de R$ 12,78 (cada) no total de R$ 38,34 \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade passiva dos réus, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JULIA LOPES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) Despacho:Ao autor. Apenso: RAA. Certifique-se quanto às custas. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014433-1 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014679-0 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD Despacho:Considerando que o réu nao foi localizada e a decisão de fl. 44, defiro o requerimento de expedição de oficio de fl. 82. Oficie-se para efetivar da r. decisão deste juizo. Indefiro a citação por edital, eis que nao foram esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, CREA 12553/D, tel: 2498-0888 e 9336-8016. I-se para formular proposta de honorários. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012091-9 - ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELO, Inventariante: FRANCISCO AIELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MARINALVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CUMPRA-SE A VENERANDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.208.012444-7 - ESPÓLIO DEV NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X REGINA ROSA DA COSTA LIMA Despacho:Regularizem-se as custas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO INSTRUA-SE O SEGUNDO MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4A - JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Assim, declaro a nulidade da covenção sobre a eleição do foro, devendo ser reconhecida a competencia deste juizo.Deste modo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. Custas pelos excipientes. Sem honorários.Regularizem os excipientes a representação processual em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001247-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JALDENIRA PADILHA BARROS Despacho:Venham as custas devidas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011938-5 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LÚCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o debito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que a alegação de excesso de execução desafia a propositura de embargos, nao podendo a matéria der devida em ambito restrito de exceção, sendo reconhecido pelo juizo no qual foi proposta a ação revisional a necessidade de pericia. Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se termo. E. certidão. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8A - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se a parte que produziu o documento para responder no prazo de dez dias. Suspendo o processo principal até o julgamento do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012885-0 - ROSELI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Considerando que este Juízo não conseguiu proceder à intimação pessoal do demandante para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, considerando que o referido autor mudou-se sem informar seu atual paradeiro (fls. 95), salientando-se que não houve interesse sequer por parte de seu patrono para eventuais manifestações, como se infere das certidões de fls. 97/98, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES Cumpra-se fls. 128 no endereço fornecido as fls. 159. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nula a cláusula contratual que permite a cobrança de juros sobre juros e determinar que a ré efetue o recálculo da dívida com exclusão da capitalização ora reconhecida.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.010714-9 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CASH CAR TURISMO LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção (fls. 119), não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:Às partes para que atendam ao solicitado pelo perito às fls. 94, bem como para que se manifestem acerca dos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 1.001,76 (mil e um reais e setenta e seis centavos), em dobro, além de todos os demais débitos oriundos do suposto empréstimo efetuados após a propositura da demanda, igualmente em dobro, sendo as quantias da restituição acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data dos débitos na conta-corrente da autora.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006659-9 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011435-1 - JOSÉ ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010609-1 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SERGIO VIANA DE SOUZA E OUTROS Cumpra-se fls. 74 no endereço fornecido as fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES Cumpra-se fls. 16 \"in fine\" no endereço fornecido as fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA retire-se os ofícios ou recolham-se as custas (25,56). \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Decisão:Fls. 50. Desentranhe-se o mandado, entregando-se ao meirinho, a fim de que cumpra a diligência no endereço apontado pelo autor, facultando-se ao Oficial de Justiça o cumprimento na forma disposta pelo artigo 172 do CPC. Por outro lado, indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007237-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.De semelhante sorte, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que os órgãos mencionados no petitório da parte autora (fls. 33/35) não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015885-6 - STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada (fls. 100 e verso) por seus próprios argumentos. 2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.012163-8 - AMOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) I-se para devolução em 48 horas sob pena de busca e apreensão, por DO.Decorrido o prazo sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.208.017591-1 - MAÍRA GUAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu exclua o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso nao tenha incluido o nome do autor, se abter de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se o réu, devendo ser observado o procedimento ordinário. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nId: 419421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006070-4 - JOSÉ RENATO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CELIA AUXILIADORA PINTO Despacho:Fls.22 verso - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007326-9 - MARIA DAS DORES FERREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007476-4 - ALTAIR ALMEIDA GOUVEA X JORGE TEIXEIRA DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002544-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO PONCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X LÉA RAJÃO DE JESUS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.004663-8 - RICARDO MAGALHAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X ANTONIETTA MAGALHAES MADEIRA Recolham-se as custas faltantes (taxa - R$ 81,26 e custas - R$ 54,43) \r\n\r\nProc. 2005.208.014379-6 - DIUSA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X IVO MIGUEZ AMIM Despacho:Venham as custas para a expedição da carta de adjudicação, em 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001328-3 - MARIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ÍTALO GIOIA Despacho:... i-se o requerente para promover o andamento do feito, com o cumprimento do item 3 de fl.12. \r\n\r\nProc. 2006.208.006948-3 - JEFERSON FERNANDES DE SOUZA, Cessionário: CHRISTOVÃO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X GETULIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008076-8 - UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013223-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Forneça o autor o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:Regularize-se a representação processual do (s) réu (s) para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004099-7 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015408-5 - LUZINEIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço prestado pela ré, capaz de ensejar a ocorrencia de dano.Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14.30 h, ..Diga a autora se insiste na oitiva da testemunha arrolada à fl.12, em 5 dias, ....No que se refere a ilegitimidade, afigura-se plausivel que a autora esteja na condição de usuária da linha em questão, equiparada, portanto, ao consumidor, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000474-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Decisão:Os réus ingressaram nos autos às fls. 54, devidamente representados. Considerando a certidão de fls. 61, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se, devendo os réus observarem os art 277 §3º e 278, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofício da Telemar (fls 40/41). \r\n\r\nProc. 2007.208.006621-6 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam em provas, justificadamente, bem como, se dispensam audiência de conciliação para fins do art. 331 do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006847-0 - REGINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016607-7 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro JG. Às partes para ratificarem seus atos anteriormente praticados. Após. cls. \r\n\r\nConsignação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Fixo como ponto controvertido, digo tendo em vista a excessão oposta, suspendo o feito. Cumprido a decisão no apenso. Voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Esclareça a parte ré se o medidor irregular foi substituido e desde quando, a pedido de prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls 215: Oficie-se, conforme requerido. Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012514-0 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.012121-3 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré, tendo em vista a citação postal válida, por quanto não há indícios de que a ré tenha encerrado suas atividades antes de 14/11/2006. Sem prejuizo, oficie-se a ANS para que informe acreca da continuidade das atividades da ré e sua eventual sede. Não obstante, considerando o pedido indenizatório diga a autora em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001486-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor para complementar as custas do mandado de fls. 66/67 em R$ 6,01, campo Oficial. Após, cls para decisão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008490-7 - MARCUS VINICIUS BERNARDINO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004000-8 - CARLOS HENRIQUE PYRRHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X CRISTOVAM NADAL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Diga o autor/exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO Decisão:Defiro fls. . Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014696-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPÓLIO DE WANDA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Não há que se falar em conversão do inventário, eis que não há prova da existência de bens e de inexistência de herdeiros. Ademais a iniciativa cabe à Fazenda e não ao Juízo. Esclareça-se quanto as chaves em poder do autor, que, em princípio caracteriza a perda do objeto do despejo.Quanto a inclusão de fiadores, direi após o esclarecimento quanto a entrega do imóvel ao locador. Quanto a Manaus, requerente da interdição,não há comprovação de parentesco \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000370-1 - NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.006439-6 - PLÍNIO LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4A - DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o autor para prosseguimento do feito sob pena de extinsção, em 48 horas regularizando as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Decisão:... mantive bloqueados os valores depositados no Banco do Brasil.Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao Banco... \r\n\r\nProc. 2006.208.009182-8 - M. SARAIVA PUBLICIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA Despacho:Diante do resultado negativo da penhora on line, diga o exequente se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012543-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.014444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IAM INDUSTRIA DE A. MECANICOS LIMITADA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.82/83. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.009578-4 - ANA FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Fls.344 e ss - Dê-se vista ao réu. Após, cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006633-9 - HELOÍSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)), Interessado: LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO), Interessado: MARIJONE DO NASCIMENTO RIBEIRO, Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:Designo AIJ para oitiva das partes( autor e réu) e de Marijone e Lucy como testemunhas do Juízo a fim de esclarecer as divergências entre os diversos instrumentos de cessão e procurações constantes dos autos, para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0A - REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Cumprida a decisão dos autos principais, venham cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012123-3 - NILTON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X TRANSVALE-TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:... i-se as rés, por publicação, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento da quantia de R$ 5.949,88... \r\n\r\nProc. 2005.208.000231-3 - TATIANA COSTA DOS SANTOS SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Intime-se o réu a pagar R$ 5.425,00, em 15 dias, na forma do art 475 J, CPC e conforme planilha de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:Chamo o feito a ordem para redesignar a audiência conciliatória a fim de que as partes ratifiquem sus atos, eis que o Juiz não interveio na audiência a fim de receber a contestação e a peça foi entregue aos conciliadores que não têm poderes para tal. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, intimem-se para o ato em 28/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:45 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003991-0 - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GUARDA MOVEIS - GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Intime-se a autora a pagar R$ 500,00 de honorários, em 15 dias, na forma do art 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.004912-5 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THE BEST AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se o réu a pagar R$ 16.357,12, em 15 dias, na forma do art 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001908-5 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.154 - Expeça-se mandado de pagamento ...I-se o réu, por publicação, para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo autor (R$ 1.170,48), no prazo de 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro a denunciação à lide da Seguradora, eis que não foi comprovada a vigência do contrato na data do fato.Defiro a denunciação à lide à Elevadores Atlas Schindler S/A. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se.Recolhidas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000565-3 - ELIETE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com a portaria nº 01/2001, ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para uma testemunha, bem como confirmar o endereço da testemunha Luciano Ribeiro, precisando qual a comarca. \r\n\r\nProc. 2007.208.001406-0 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:30 h.,... \r\n\r\nProc. 2007.208.013357-6 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015159-1 - JORGE NELSON NIELSEN VENEZIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VISÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.012061-0 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X OSVALDO HONORATO Despacho:Tendo em vista a maioridade do herdeiro, digam as partes se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. Em caso positivo, anote-se onde couber. Retifique-se no Distribuidor. Venha a partilha amigável. Cumpra a requerente fls. 52. À Fazenda Estadual. Feito, cumpra o cartório o art 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.001207-8 - CECILIA ROCHA TAVARES DE OLIVEIRA X ABILIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009075-5 -, Inventariante: LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) MARIO DE PAULO BERNARDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Suspendo o feito até que venha aos autos a compravação da união estável por via judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Aos interessados sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Fl.164 - Homologo os honorários do Sr. Perito.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003209-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ROBERTO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:À parte ré sobre fls. 31/32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006712-9 - ESPÓLIO DE WILSON LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha cópia legivel, da fls. 20, em 10 dias. Após, cls, para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008885-6 - FILOMENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte ré sobre op acrescido. Após, cls.h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008293-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ROSANNA IMPIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465) Despacho:Ao réu sobre o acrescido.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/03/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011228-3 - ODETE C. DE OLIVEIRA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:...defiro a prova oral, devendo o rol vir em 10 dias, bem como determino o depoimento pessoal das partes ...Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 13.30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:Fixo como ponto controvertido a legitimidade da posse do imóvel situado na rua Silva Xavier nº 72.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas à fl.95, ...Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às ______ h. \r\n\r\nProc. 2005.208.013232-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:...diga a autora se insiste nas provas requeridas à fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o réu produzir a prova documental requerida. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:...I-se a empresa Bradesco Auto/RE Cia de Seguros para que promova o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.015298-4 - MARCIA BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MARIA DE LOURDES P. ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 03/03/2008, às 13:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os extratos mencionados à fl.118, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004215-5 - MAURÍCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:O pedido de indenização é iliquido. Assim a demanda deve prosseguir. Ao autor sobre a certidão de fl.90. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000822-4 - CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.006434-3 - SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:I-se o réu Multimarcas para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.188,10, conforme planilha de fl.133, no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2006.208.006451-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Recebo os embargos, contudo, nego-lhes seguimento, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001814-3 - ELIZABETH DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fixo como ponto controvertido de responsabilidade da ré em relação ao evento que vitimou a autora. Defiro a prova oral requerida pela autora e a prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas. I-se as testemunhas, observando-se que a autora está assistida pela DP. I-se a autora pessoalmente e o réu por D.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Chamo o feito à ordem, para evitar futura alegação de nulidade, às partes sobre os honorários do Sr. Perito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008916-6 - VALTER MACHADO OSMOND (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ, para depoimento das partes e esclarecimento do Sr. Perito para o dia 02/03/2008, ás 15:30 horas. Opós os esclarecimentoa, direi sobre a renivação de diligência. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010314-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA/INDUSVAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:...chamo o feito à ordem para conceder à ré que interveio no processo no prazo de 10 dias para que se manifeste em provas, justificadamente.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...o ponto controvertido da lide é a verificação da quitação do contrato celebrado entre as partes para aquisição de bem imóvel, com a apuração da regularidade dos valores cobrados pelo réu em relação àqueles efetivamente pagos pelo autor, entendo que a produção de prova oral é desinfluente para o deslinde da causa.Defiro, entretanto, a realização de prova pericial....Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 03/03/2008, às 13:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 419422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2001.208.003775-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2006.208.013565-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nId: 419423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006863-4 - ADRIANA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X CARLOS ALBERTO GOMES À REQUERENTE PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012910-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Expeça-se Mandado de Entrega conforme solicitado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.208.011580-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO HELDER SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprove o Autor o alegado às fls. 22, item 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002157-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X ESPOLIO DE JOAO SERAPHIN AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS 138/139 \r\n\r\nProc. 2003.208.008864-0 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SUELY MAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004798-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALVARO DOS SANTOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Preliminarmente, venha o Réu com comprovante de rendimentos (contrachque ou última declaração do IR) para exame da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO BEM A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006915-0 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE FLS. 171: \" FLS. 167 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR ARBITRADO. OFICIE-SE AO TJ, INFORMANDO-LHE ACERCA DA ACEITAÇÃO DO SR. PERITO PARA ATUAR NESTE FEITO. APÓS, REMETAM-LHE OS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) REPUBLICAÇÃO POR TER SIDO PUBLICADO COM ERRO:\"I-se para cumprimento do julgado sob pena de incidência do art.475, j do CPC, instruindo o mandado com cópia da planilha.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011297-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X ADELYR PIMENTEL MACHADO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÁRITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 42 E 46 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.016622-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X FABIANO PROENÇA DA ROCHA), MICHELY JOYCE GOMES MELGAÇO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO. DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM D DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM B4 DO ROL DA INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017349-5 - ROSANA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004729-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARLI DA COSTA DE PAULA E OUTRO Decisão:Expeça-se Ofícios, conforme requerido nos itens I e II de fls. 60; item III de fls. 60, indefiro por ora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017340-9 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001667-7 - ALOISIO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X AZELIA PEREIRA CAPUTI E OUTRO Decisão:Expeça-se o Alvará, conforme requerido às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.208.006152-6 - MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007267-6 - CELIA NELI RICCI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004690-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MONDEO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO auotor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) Decisão:Regularize, o Sr. Lourenço Alves Gomes, sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:1- Anote-se fls. 177. 2- Intime-se o devedor, por AR, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A Decisão:Assiste razão à Embargante, eis que foi omissa a decisão às fls. 56, quanto à antecipação da tutela, requerida na Inicial, motivo por que deve ser suprida tal omissão, como a seguir:\"À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao banco Réu se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa correspondente ao quádruplo do valor descontado, indevidamente, dos proventos da Autora.\"Isto posto, RECEBO O RECURSO e dou provimento ao mesmo, nos exatos termos acima.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO FROES RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 61, DEVENDO O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) VENHAM AS COPIAS PARA CONTRA-FÉS (FLS. 2/6, 261, 273 E 275 - 2 COPIAS DE CADA). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010096-7 - ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias, na forma da decisão às fls. 208. \r\n\r\nId: 419425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017047-0 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), Falecido: CARMEN SOARES Decisão:1. Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça;2. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016343-0 - WALTER PEREIRA BISPO X Falecido: MERY PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente; 2) Comprove a Requerente , através de certidão pertinente,a inexixtência e dependentes da falecida habilitados perante à Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o valor atualizado referente ao depósito de benefícios do INSS de n.º 105.640.072-0de titularidade de Mery Prates Pereira (CPF:131.483.157-74). \r\n\r\nProc. 2007.208.017163-2 - ROBERTA LOPES DO CARMO X Falecido: MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCES LINHARES NETA (RJ-148461) Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007071-0 - HELIO GOMES BASTOS, ÁUREA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Designo o dia 20/05/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010350-6 - HÉLIO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEREIRA DE FRANÇA (DF-018166) De acordo com ao Portaria 01/2001: Ao réu sobre fls. 85/89. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Port. 01: À interessada sobre as respostas dos ofícios, bem como para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Port. 01: A inventariante pra encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.017224-7 - ANGÉLICA CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprovem os Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.017354-9 - RAUL DA SILVA COUTO X LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921) Decisão:Esclareça o Requerente a observação na certidão de óbito de Wanderley Lacerda Panasco ( fls. 09) , a qual informa que o falecido \"deixou dois filhos maiores\". \r\n\r\nProc. 2007.208.017662-9 - JOSÉ ARLINDO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X CLEYDE MENDONÇA ROBLETO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações e partilha na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.008124-0 - VILMA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARIA GENTIL DA ROCHA Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 86/87, bem como recolher R$ 7,28 na conte nº 1110-6 e R$ 0,36 relativas aos FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015438-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIKA TEIXEIRA GRANADEIRO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015671-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALTER SALES REZZO NETO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016325-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALEXANDRE ALVES DE LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016655-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EVA DE SOUZA SALES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017027-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ Decisão: Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta ação de busca e apreensão com a demanda de consignação em pagamento que tramita no Juízo da 5ª Vara Cível deste foro Regional do Méier, e considerando que o mencionado juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 17/09/2007 (fls. 23), ao passo que este Juízo ainda não proferiu o referido despacho liminar, constata-se que o íncito Juízo da 5ª Vara Cível REgional do Méier se encontra prevento, a teor do Art. 106 do CPC. Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 5ª Vara Cível Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GABRIEL DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017653-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA RAMOS DOS SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017728-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAIRO LUCIO BORGES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017810-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBSON CABRAL MOCO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931 de 02/082004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05(cinco) dias após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial , a teor do art. 3º, § 2º do Decreto -lei n.º 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017045-7 - ELSIONE MOURA FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA REPUBLICAÇÃO:Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de:No campo 47 - Vl. de R$ 0,87;No campo 48 - Vl.de R$ 0,87. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005102-0 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:Designo o dia 21/05/2008 às 17:00 h para a oitiva da(s) testemunha(s) .Intime(m)-se.Oficie-se ao J. Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010320-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA PORT. 01: Fls. 49/59: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS PARA OS RÉUS PAULO E FERNANDO. CERTIFICO que deixei de expedir a c. precatória para Cabo Frio, em nome do réu Paulo Jorge Quintella, por ter expedido o mandado a ser cumprido no 1º endereço fornecido às fls. 118 (Copacabana) , não podendo haver duplicidade da data de citação. CERTIFICO, também, que o autor deverá complementar as custas judiciais para as c.precatórias no valor de R$ 20,08 na conta nº 1102-3 (campo 24) ref. aos atos dos Escrivães + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. CERTIFICO, outrossim, que não constam, dos autos, os endereços atualizados dos réus Armando, Wilma e Dirce. PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão supra e para retirar as precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009738-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL I DE MAIO CHOCHEG II DO EDIFÍCIO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X NILTON ALVES DE CARVALHO Decisão:CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação das partes, não havendo, no sistema informatizado deste TJ, registro de petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013400-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES X SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 64;2) Designo o dia 21/05/2008, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.016094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIZA CAVALCANTE CAVALLI E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/05/2008 , às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.017645-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA Decisão:Designo o dia 21/05/2008 , às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004820-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Considerando que o magistrado, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações conexas propostas em separado, a fim de que não haja decisões conflitantes, a teor do art. 105 do CPC, e levando em conta ainda os termos da decisão proferida nos autos da ação de prestação de contas em apenso, na qual declinei da competência deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Empresariais do Foro Central da Comarca da Capital, DECLINO, de ofício, DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DE UM DOS JUÍZOS DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012221-7 - MARCIO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 20/05/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010994-0 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSRUÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007977-8 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:(...) designo o dia 21/05/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.014931-4 - PEDRO KOCHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 20/05/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016341-6 - JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G.2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Port. 01: às partes sobre os cálculos de fls 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.208.017339-2 - ESPÓLIO DE MAGNÓLIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DEISE APARECIDA SOARES BRITO Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007260-3 - MANUEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CARLOS ROGÉRIO DE SOUZA NEVES Port. 01: À parte autora sobre a certidão fls. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015564-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBLINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2007.208.016038-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS VIDAL GAIA E OUTRO Despacho:Regularize o exeqüente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.016390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMGAVI RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o título executivo de fls. 27 no original. \r\n\r\nProc. 2007.208.017703-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE MARTINS DE MATTOS Decisão:O contrato de prestação de serviços educacionais não é título executivo extrajudicial, ante a ausência do requisito de certeza do débito, que pode ser objeto de controvérsia. Assim sendo, emende a autora a inicial, promovendo a sua adequação à ação monitória. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001356-1 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que o magistrado, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações conexas propostas em separado, a fim de que não haja decisões conflitantes, a teor do art. 105 do CPC, e levando em conta ainda os termos da decisão proferida nos autos da ação de prestação de contas em apenso, na qual declinei da competência deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Empresariais do Foro Central da Comarca da Capital, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DE UM DOS JUÍZOS DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, que couber por distribuição.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015169-2 - ROSALY BEATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2002.208.009242-2 - MONICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 17:00 h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas anteriormente arroladas, recolhendo as custas para a intimação, caso seja necessário. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012354-4 - MARIA DANTAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014455-0 - MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X IBICARD - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1.Defiro a J.G.;2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando exlcuir o nome da autora dos cadastros de devedores ( SPC E SERASA).3. (...) Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA , requerida, para determinar a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA , sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial /creditício , relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA.4. Designo o dia 24/04/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo , comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017370-7 - BERNADETE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ANA CRISTINA ENGELKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 73 e seguintes: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.016393-3 - RICARDO VIANA BITTENCOURT E OUTRO X LUCIANO CORRÊA SERGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052), Dr(a). JOSERLY MARQUES CAVALCANTI (RJ-139034) Decisão:1) Nomeio Ricardo Viana Bittencourt como inventariante . Lavre-se termo.2) Venham as primeiras declarações;3) Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007049-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:(...) designo o dia 15/05/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013502-7 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA), SÉRGIO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Em provas, justificadamente.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.011222-6 - PORTO RIO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ALEXANDRE BOTELHO GOMES Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017477-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RITA DE CRISTINA MIRANDA ARTESANATO ME E OUTRO Decisão:1. Defiro a emenda à inicial, na forma requerida às fls. 16/ 17;2. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 B do CPC. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001701-0 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X REGINA CELIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Decisão:(...) redesigno o dia 20/05/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017774-9 - CLÉA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 21/05/2008 , às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007040-2 - SIMONE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX - UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017219-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015906-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERNANDES ALVES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 13/ 14 (cláusula 13), a notificação realizada pela autora às fls. 16/ 17, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016666-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/ 19 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 21/ 22, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMIR MATIL RAYMUNDO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 10 (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 12/ 14, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008800-3 - ACÁCIO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) port. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.208.000435-1 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002108-7 - TELMO DE PAULA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 419426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.000476-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Recolhida corretamente a diferença apontada na taxa judiciária, ao MP, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000476-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Recolhida corretamente a diferença apontada na taxa judiciária, ao MP, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO (R$ 88,90 NA CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015235-2 - A.P.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X M.C.O.M. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 10% (DEZ POR CENTO) PARA CADA ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADOR - SECRETARIA DE SEGURNAÇA PÚBLICA, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 14/02/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015235-2 - A.P.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X M.C.O.M. Aguarda-se a vinda da cópia da emenda a inicial para expedição do mandado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.005195-1 - LEANDRA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Despacho:Ao réu sobre a respostado ofício do DETRAN. Após a ciência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013247-0 - K.I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Venham os termos do acordo da separação mencionado na sentença homologatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013042-3 - W.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X T.L.S.B. Decisão:1) Ante a inércia, decreto a revelia da ré. 2) Instrua-se a presente com a cópia da sentença da Ação de Separação Judicial, bem como com a certidão de casamento devidamente averbada com a separação já decretada. 3) Devidamente instruída, ao MP independente de nova conclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000642-8 - O.M.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Decisão:Venha a certidão de casamento com a separação devidamente averbada. Retifique-se a ação visto tratar-se de conversão e não de divórcio consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. Sem prejuízo, dê-se vista à DP acerca da petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X M.M.V. Decisão:Fornecida contra-fé, cite-se por Carta Precatória no endereço constante do ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.010057-1 - I.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI SUCLA (PR-008155) Despacho:Defiro JG ao réu. Designo APC para o dia 21/02/2008 às 10:30h ante a possibilidade de realização de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012938-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X I.S.F. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39/41. Com a vinda da contra-fé da emenda, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012938-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X I.S.F. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X L.C.A. Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, de regulamentação de visitas e guarda visto que materéias incompatíveis com a ação ajuizada. 2) Desnecessária a ratificação pretendida visto que as declarações encontram-se com firma reconhecida. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7B - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Retifico o despacho de fls. 26 para fazer constar: \"Ao impugnado\" como constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.208.007273-0B - T.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Defiro JG com fulcro no art. 116 do Dec.-Lei 05/75. Venha planilha do débito apontado, emendando-se a inicial para constar especificamente o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007100-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) .....Considerando que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC e que a ausência do réu, bem como de sua advogada demonstra inexistir intuito conciliatório, desnecessária a redesignação do presente ato. Outrossim, rejeito a argüição de prescrição por ser a exeqüente absolutamente incapaz, razão pela qual não corre o prazo prescricional na forma do art. 198, I do CC.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007146-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008 às 13:30h. Intimem-se, alertando-se o executado que a sua ausência implicará no prosseguimento do feito com possível decretação de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X M.A.R.G. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002605-0 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X L.M. Despacho:Defiro o sobrestamento na forma requerida. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006547-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), P.E.M.), R.A.M. Decisão:Ante a inércia da parte ré em cumprir o parágrafo único do art. 238 CPC, decreto-lhe a revelia na forma preceituada no art. 13 do CPC. Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica cujos laudos deverão ser acostados em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009123-1A - G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X C.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo nos autos principais. Assim, mantenho a gratuidade de justiça deferida, pelo que rejeito a presente impugnação. Intimem-se.Ciência ao MP. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008423-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.T.S. Decisão:....Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014335-1 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X B.G.C. Decisão:Designo AIP para o dia 29/01/2007, às 14:00h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intimem-se a requerente devendo esta se fazer acompanhar pela interditanda .Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000972-1 - HENRIQUE ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON ATAYDE SEBASTIAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra a peticionante de fls. 112 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X B.G.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Considerando que por ocasião do acordo celebrado a parte ré já possuía capacidade postulatória, impende a renovação da citação para que esta possa responder à presente, sem óbice de sua intimação para ratificar a avença celebrada entre os pais se com ele anuir. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. Despacho:Ante a certidão retro, revogo a decisão de fls. 27 no que concerne a citação. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.011300-4 - A.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a inércia do réu, decreto-lhe a revelia, ressalvando que não serão operados os seus efeitos materiais por se tratar de direito indisponível referente à filiação. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000411-0 - J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X J.P.B.F. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016141-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X A.J.M.G. Despacho:Venha o contra-cheque do autor para exame de valor do percentual oferecido, esclarecendo, ainda, se possui outros filhos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000814-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X B.L.B. Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005329-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000595-3 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X C.P.S. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Instrua a inicial com cópia do acordo e/ou sentença em que foram fixados os alimentos. Retifique-se o valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico que pretende auferir multiplicado por 12. Esclareça o pedido, informando se pretende a exoneração das percelas pagas in natura, mantendo apenas o pensionamento de 3 salários mínimos para cada filha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009112-0 - N.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X K.L.F.), R.F.N.L.), N.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e regulamento a convivência dos menores RAPHAEL FREIRE NUNES DE LIMA e NATHALIA FREIRE NUNES DE LIMA em favor do genitor nos seguintes termos: ... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se em relação a ambas as partes o benefício de Gratuidade de Justiça que ora concedo também à Ré... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000624-6 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X D.L.R. Decisão:Emende-se a inicial para optar por uma das ações visto que o acúmulo, no caso, é inviável por seguirem ritos distintos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013198-1 - K.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X M.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO PRO SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 22...E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC... CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE EM RELAÇÃO A AMBAS AS PARTES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO TAMBÉM AO RÉU... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001660-0 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913) Despacho:Venha a declaração de opção pela via extrajudicial firmada pelas interessadas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000641-6 - RENATO JORGE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Esclareçam os reque rentes o pedido de separação visto residirem no mesmo local. \r\n\r\nId: 419424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR Despacho:Pelo que se percebe examinando os autos a autora requereu o adiamento da audiência e a parte ré sequer foi citada .Designo nova audiência junto ao Juizado Informal para o dia 25/02/08 ás 11:15h. C-se e I-se . \r\n\r\nProc. 2007.208.015001-0 - SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003206-1 - MAICK MACIEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Vistos, etc... PARTE AUTORA LEGÍTIMA E REPRESENTADA PARTE RÉ, REVEL, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO . O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ,PARA O DIA 28/02/08 ÁS 14:30HS. I-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006146-2 - ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014997-3 - UBIRAJARA DOMINGUES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ENY COELHO DE MENEZES Intime-se para dar andamento ao feito ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(O. s 02/02) \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 15:00hs.. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Aos interessados acerca das certidões negativas de fls. 127/129 e 131. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Despacho:Designo AIP para o dia 12/02/08 ás 15:00h, C-se e I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006646-9 - VINICIUS PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016376-3 - CARLOS JOSÉ DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MICHELLE KATIUSCIA DE ALMEIDA VALVERDE Intime-se para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. (O.s 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.016437-8 - MARIA EDUARDA MORAES PENTEADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRUNO ARANTES GUIMARAES Intime-se para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (O.S 02/02). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013890-2 - ROSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: RENATO SERRANO CORREA Inti me-se a parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (O.s 02/02). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 25/02/08 ás 11:00H. C-se e i-se no endereço indicado ás fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.000357-9 - LIANA MEDEIROS MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD) Decisão:DEfiro a JG.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/02/08 ás 11:30h. C-se e I-se . \r\n\r\nId: 419427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012677-2 - I.R.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X A.M.J. Despacho:Considerando o requerimento de fls. 146, designo ACIJ para o dia 18 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.003979-8 - B.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.S.S. À parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls.82/84. \r\n\r\nProc. 2007.208.006021-4 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004633-3 - AZARIAS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2002.208.004633-3 - AZARIAS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) À peticionária de fls. 39, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) À parte interessada sobre as devoluções negativas dos ARs de fls.617v e 618v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002000-7 - FRANCESCO GIUSEPPE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.012471-0 - ANGELA MARIA LUCAS DA SILVA, OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:Designo audiência de ratifciação para o dia 11 de março de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 41 (Ministério da Fazenda) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007218-6 - GUSTAVO ARAUJO CLEMENTE, DIOGO RODRIGO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 13:30 horas, devendo as partes apresentarem planilha atualizada dos débitos e proposta de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010971-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611)) X DANIELE SILVA DE ALMEIDA Sentença:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar em relação a sua filha DANIELE SILVA DE ALMEIDA no percentual a ela atribuído, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado da sentença e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se ofício a fonte pagadora comunicando a exoneração do percentual da pensão alimentícia atribuído a requerida, 6 e em seguida dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de JANEIRO de 2008.Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, a autora por precatória e as testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. Após as dligências para realização da audiência encaminhem-se os autos para realziação de novo estudo psicológico, que deverá ser relatado até a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004766-0 - CLÉA MARIA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X WALKYRIA MOREIRA CARNEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, tendo a requerente juntado às fls. 61 a certidão de óbito da interditanda, falecido em 12 de dezembro de 2007.O Ministério Público se manifestou às fls. 63.ISTO POSTO, tendo em vista o falecimento da interditanda JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000487-7 - P.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X V.L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:(fls. 226) Intime-se pessoalmente na forma requerida pelo M.P. com prazo de 10 dias para manifestação, valendo o silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015489-0 - MICHEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X RUAN SIMÕES DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000137-5 - HELIO DE SOUZA MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FELIPE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Ao autor para esclarecer se persiste a situação narrada em fls. 69, eis que de fls. 80/87 não consta informação de bloqueio e nem foi emitida nenhuma ordem neste sentido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015825-1 - FELIPE MACHADO MASSON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X LUCAS BARBOSA ALVES MASSON Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50%do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 18/02/2008 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011061-8 - MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE) ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.004036-5 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor da sentença, para os fins almejados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Despacho:(fls. 132/133) Ao Procurador da Fazenda sobre a possibilidade do requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014349-6 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MÔNICA RIBEIRO DE ANDRADE), LUCAS DE ANDRADE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela imediata intimação da mãe do menor, Mônica Ribeiro de Andrade, para q cumpra a visitação no próximo fim de semana, sob pena da busca e apreensão de Lucas de Andrade Cassemiro) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007548-1 - MARIA DE LOURDES FELIPE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.011989-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA, ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 419429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008491-7 - WANDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: JOSEPHA IRACEMA DOS SANTOS RODRIGUES), Falecido: BENTO FRANCISCO RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011163-5 - CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X JOSE CARLOS DE ABREU Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001985-1 - MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010982-5 - Inventariante: MARIA ZITA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X CECILIA DE SOUZA CARMO E OUTRO cumprir exigenccom relaçao as certidoes da justiça federal em nome do espolio fls 116- \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008248-2 - DAVID JUDSON DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X DEBORA ASUMPCAO DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012453-2 - ADALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ARLETTE DE OLIVEIRA PORTO REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007326-5 - VILMA BLOSSEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL CARLOS COSTA DA CONCEICAO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aO AUTOR SOBRE A CARTA pRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006729-8 - CONS NAC SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). HENRIQUE FERREIRA COIMBRA (RJ-137012E) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.006386-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO SOARES DA SILVA Ao interessado sobre fls. 100/108. \r\n\r\nProc. 2005.208.012991-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004585-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAYANA COSTA PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009355-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO GOMES CORSINO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000373-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAURILIO GUIMARÃES GOMES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007244-3 - MARCIO SOUZA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X J.J.VELOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANALIA MARIA COSTA BORGES (SC-007809) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2000.208.009187-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAL FRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Na forma do art. 475-J do CPC, fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a pagar o total do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012033-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRATES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.002980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390)) X DIRCE MODERNO FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006821-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1.EM RÉPLICA. 2.AUTUE-SE O INCIDENTE E APENSE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE LAGO GUIMARAES Decisão:Aos 17 dias do mês de janeiro de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:00 horas, ausentes as partes. À parte autora para o devido impulso em trinta dias, sob pena de extinção, cumprindo fls.107. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:05 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO. (5 OFÍCIOS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009612-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E)) X TRAEL CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010938-0 - MARIZETE FURRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A AUTORA SOBRE A(S) RESPOSTAS(S) DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006937-0 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Aos autores sobre A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.012303-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO NOBLAT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, BEM COMO, INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003650-5 - ESPOLIO DE ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X CECILIA MARTHA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 97 VERSO. À PARTE INTERESSADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.004608-2 - ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ- ASET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X GIULIA-RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.009767-3 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001149-7 - JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença:1. VISTOS, ETC. DIANTE DA COMPOSIÇÃO ALCANÇADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ENTRE OS EMBARGANTES E O EMBARGADO JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, EM RELAÇÃO AOS MESMOS , NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM FACE DO EMBARGADO MANUEL ORLANDO BARBOSA TORRES. PRI. DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE ONDE COUBER.2.ESCLAREÇAM AS PARTE SE FOI ALCANÇADA A COMPOSIÇÃO ENTRE OS EMBARGANTES E O EMBARGADO MANUEL ORLANDO BARBOSA TORRES, NOTICIADA ÀS FLS.152. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014602-9 - PAULO SERGIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001970-2 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SPRING LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003890-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANA MARA CRISTANO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017737-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X GERSON JOSÉ FERREIRA REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre certidão de fl. 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.007075-8 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO O PRIMEIRO EXEQÜENTE NOTICIADO ÀS FLS. 128 QUE OS EXECUTADOS EFETUARAM O PAGAMENTO DO CRÉDITO, INCLUSIVE ACOSTANDO INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO (FLS. 129/130), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC, ESPECIFICAMENTE ENTRE O EXEQÜENTE JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES E OS EXECUTADOS JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E MARCELO DE JESUS PINHO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR ENTRE O EXEQÜENTE MANUEL ORLANDO BARBOSA TORRES E OS EXECUTADOS, JÁ NOMEADOS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.208.008366-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004286-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 61/62. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.208.001217-9 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS (RJ-142645)) X SAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002257-4 - NEUZA BRANDAO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEBASTIAO CORREIA ABRANTES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, BEM COMO, INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003652-6 - MARILDA AURORA MEDEIROS LA PASTA E OUTROS X ANGELO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004522-9 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO CIAMPI PEREIRA LOURES (MG-101341)) X PAULO CARDOSO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014649-7 - Inventariante: GEORGE MAGARAIA X HERMÍNIA DIAS MAGARAIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006794-0 - MARVIN SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007598-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NEREIDA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005106-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X D. BIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007394-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.011751-7 - AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 197/206 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADO A APRESENTAÇÃO OU NÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002489-8 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ITAU/CIA ITAULEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008366-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE TADEU RELLO DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARRETO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho:1. RETIFIQUE CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"D\" DE FLS 478. 2. DEFIRO ITENS \"A\", \"B\" (PRIMEIRA PARTE) E \"C\", INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011735-9 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Ao interessado sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.208.004636-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA VERONICA T CORREIA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006429-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MODESTO Decisão:ESTANDO PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO A LIMINAR DE REINTERGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA. EXPEÇA-SE O MANDADO COMPETENTE. CITE-SE NA FORMA DA LEI, DEFERINDO O ITEM \"C\" DE FLS. 04. \r\n\r\nProc. 2007.208.008686-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALNER ANDRADE COUTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.208.000695-9 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOAQUIM DE SOUZA PINHO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009921-4 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X Confrontante: ALCYR MEDEIROS GUIMARÃES), Confrontante: SONIA MESSENBERG GUIMARÃES) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS, BEM COMO, INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 419430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007391-2 - LEONIDES ESPIRITO SANTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RICARDO LUCIO CRUZ FERNANDES De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004607-6 - VERA LUCIA DIAS X JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005254-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Cumpra-se fls. 108 integralmente, com o reconhecimento da firma do réu no termo de acordo ou, então, com o seu comparecimento ao cartório para ratificá-lo.Decorridos trinta dias sem a adoção da providência supra, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016287-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS De ordem: \"Aguardando a parte autora regularizar o recolhimento das custas para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) De ordem: \"Aguardando a parte ré recolher custas de porte e remessa de carta precatória ou retirá-la em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008907-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X RICARDO GARCIA VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004140-6 - YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HELOY BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) De ordem: Ao exqüente e ao executado sobre as fls. nºs. 273 e 274. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.002948-0 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 226, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003727-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KOREAUTO COM. E REP. DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013707-7 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647)) X RET TEC RETIFICA DE CABECOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 183. Caso não tenha sido publicada, publique-se.2- Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006631-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X D. BIANCA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandados de citação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007540-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de cartas precatórias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004668-4 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) DE ordem: Ao Réu para cumprir o art. 202 do CPC e fornecer cópias de fls. 63,64 e 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.012964-5 - HAMILTON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JORGE PEREIRA DE CARVALHO), MARIA CATARINA GOMES), ADHEMAR SILVA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Fls. 76/77 - anote-se onde couber se regular a representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003351-0 - WILLIAM LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009481-2 - CLAUDIA CUSTODIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JOAO FLAVIO DA SILVA MENDES Despacho:De-se vista conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.014598-5 - MARIA HELENA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMILO PRIMO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. De-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006296-6 - SIMONE ALBINO FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA FREITAS NETTO Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.003080-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X EROTILDES BASTOS DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004313-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR CORREIA Despacho:1- Considerando o deferimento da liminar à fl. 23, oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 135, mediante recolhimento das custas devidas.2- Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001641-0 - R. H. IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.010519-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO E ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Em Juízo de retratação, mantenho a decisão constante de fls. 220 do processo acima referido. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.208.013678-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003639-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TORCATO LUIS FERREIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MANOEL SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 52/54.2- Ao autor sobre fls. 55/58. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.006905-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003892-2 - VALDEMAR GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X BONA FIDE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:1- Considerando que já há sentença nos autos às fl.s. 63/65, certifique o cartório o transito em julgado, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, oficie-se ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010394-1 - FERNANDA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X RENATA DE MORAES BANDEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 42.2- Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.000766-4 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010619-2 - ESPÓLIO DE JANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X DULCE SOUZA DE CASTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1A - IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Deixo de receber a apelação diante do que dispõe o artigo 513 do CPC, sendo o ato impugnado decisão que desafia o recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006085-4 - NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TUSATI TAXIMETROS E VEICULOS LTDA Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Certificado o alegado à fl. 136 - anote-se onde couber.3- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 134, bem como quanto aos recolhimentos.4- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.5- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.007986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER VIDAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.009792-0 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X L EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificados quanto aos recolhimentos e nada havendo que recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diante de fl. 61, a presente encontra-se suspensa. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003339-7 - ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 169 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Intime-se o autor por D.O para fornecer em cinco dias o endereço da testemunha, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.012844-3 - ROZIL BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários, tendo em vista a JG deferida à parte autora à fl. 39.Transitada em julgado, certificados quanto aos recolhimentos e nada havendo que recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001796-9 - ESPOLIO DE JOSE JULIO MOTTA DA SILVA, Inventariante: TATIANA RAMOA CHEVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao perito sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2005.208.005300-0 - SIRLEI JOSÉ AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se o perito para entrega do laudo em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004614-8 - DEBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARCIO SCHINZEL DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007402-6 - MARIA TEREZA IZIDORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X WILLIAM LOPES CORREIA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Considerando que o exequente possui advogado constituído nos autos, bem como as alegações do executado á fl. 287, diga o exequente se concorda com a extinção da execução em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000739-1 - RICARDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da Jg pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000687-8 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:\"...Desta forma, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré o sistema de home care da autora, com equipe técnica vinte e quatro horas, até que o médico da autora autorize a redução do acompanhamento ou até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por desobediência. Cite-se e intime-se com urgência para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.006948-1 - NILO SERGIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009588-9 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X YOLANDA Decisão:Oficie-se ao FETJ e inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012233-0 - GERSON LAMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIO A MATIAS LTDA Decisão:1- Fl. 23- recebo como emenda.2- Venham os recolhimentos em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial co cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006929-0 - BRUNO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-051123) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para dia 25/03/08, as 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010075-3 - EDNALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL Decisão:1- Defiro JG á parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/08 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001547-6 - INACIA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695)) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844), Dr(a). RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010453-0 - JANAINA ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO VITORINO BARRETO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA Despacho:Certifique o cartório se a requerente recolheu as custas devidas no prazo estipulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006543-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMILA DE CASTRO CARDOSO BORBA Despacho:Certifique o cartório se, devidamente intimada a devedora manifestou-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008252-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X ILKA ROCHA Ordem de serviço: \"A parte interessada para requerer o que entender cabível.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.002493-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X ROSA LAURA AYRES PESSANHA Ordem de serviço: \"A parte interessa para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNEY SANTOS DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007939-9 - MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUCIA JOSEFINA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011371-8 - JOSÉ NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013077-0 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001607-2 - ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIZA GONCALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Certificados quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011005-7A - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fl. 58. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006694-7 - ADAIZIO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do 2º réu acerca do despacho de fl. 125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010489-0 - IUSA ARNALDO BARBOSA X WILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2 - ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)), Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:I-se o perito por AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.008319-0 - ARY REGUEIRO TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X SEBASTIAO CARLOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) REPUBLICAÇÃO: \" Dê-se vista dos autos aos requerentes de fls. 73, desde que devidamente representadas nos autos. Decorridos dez dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002838-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZULI MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005257-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011005-7 - VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014528-1 - SIMONE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Considerando o contido na ata de audiencia de conciliação, esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas, justificando sua pertinência, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nId: 419432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010311-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls. 46/47 - Nada a prover, face ao teor da sentença de fls. 43/44.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000880-9 - VALERIA BORBA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a manifestação dos exequentes afirmando que foi realizada a Escritura de doação, digam se com esta dão quitação à presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.208.001035-0 - ARTHUR CARVALHO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ARMANDO IGNACIO BRUM Despacho:1) Regularize-se no sistema a petição apontada. 2) Considerando que o réu encontra-se desempregado, a promoção ministerial não tem meios de ser atendida, em que pese o deferimento de fls. 92v. 3) Intime-se a parte autora para que esclareça se procedeu ao levantamento do FGTS e para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001114-1 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) ...Fls. 37/38 - Esclareça o requerente, visto que não consta execução nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.003732-4 - D.B.E. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X R.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a R.L. do alimentando para informar, no prazo de 10 dias, se os alimentos estão sendo depositados regularmente na conta informada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009773-4 - VITOR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANTONIO EDSON MACHADO DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004552-0 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Considerando que o réu possui advogado constituído nos autos, as intimações são feitas na pessoa de seu advogado. Assim, designo ACIJ para o dia 12/03/2008 às 15:15h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Despacho:Diante da proximidade da audiência, retire-se o feit o de pauta.Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013723-5 - LUÍS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL COSTA EVANGELISTA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 01/04/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013912-8 - MARIANA CRISTINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LEONARDO JOSE FERREIRA Decisão:Retifique a parte autora o nome do réu conforme fls. 08 e 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.015746-5 - STEPHANY MONTEIRO BRIVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X KLEBER MENDONÇA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015957-7 - CAMILA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE GABRIEL DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. COMPROVEM AS AUTORAS A CONDIÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL, MEDIANTE A GUARDA JUDICIAL DAS MENORES. \r\n\r\nProc. 2008.208.000110-8 - HESHELLEN MENDONÇA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 13/03/2008 ÀS 14:15 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000911-9 - MARINA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Despacho:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 200% do salário mínimo, a ser depositado até o dia 10 de cada mês em conta-corrente da R.L da menor.Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 13:15 horas. I. Cite-se. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA Port. 01/07: À parte Autora acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017710-5 - MARCELO DUARTE UCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento do requerente, no prazo de 10 dias, para analise quanto ao pedido de gratruidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Oficie-se como requerido pelo MP. Com a resposta ao ofício e a manifestação das partes, dê-se nova vista ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004280-7 - HELON ARAÚJO ÂNGELO, VALDEAN CARNEIRO DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Ao Requerente para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.000074-0 - ARLINDA MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SEVERINO FELICIANO MONTEIRO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Determinada a intimação da parte autora para que desse prosseguimento ao feito, o patrono .... com eles ficou por mais de 180 dias, deixando de se manifestar, no entanto.É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de um mês, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora. - Intime-se via postal para recolhimento das custas acaso devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.010947-8 - VANESSA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA Despacho:Ante a manifestação dos exequentes afirmando que foi realizada a Escritura de doação, digam se com esta dão quitação à presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.008293-1 - RAFAEL PERES DE ARAUJO, RENATO PERES DE ARAUJO, HANS PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO CARLOS ALVES) X ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) SENTENÇA ......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.208.008396-0 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X J.C.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a manifestação dos exequentes afirmando que foi realizada a Escritura de doação, digam se com esta dão quitação à presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.010657-1 - VANESSA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a manifestação dos exequentes afirmando que foi realizada a Escritura de doação, digam se com esta dão quitação à presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao Exeqüente: Venha aos autos as custas para extrair Mand. de Avaliação do imóvel e do Mand. de Intimação do Executado \r\n\r\nProc. 2006.208.003904-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.I. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção da execução, bem como para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015123-2 - GUILHERME CORDEIRO ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AMAURI ALBINO DA SILVA Ao Autor sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.208.015166-9 - AUGUSTO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA Diga o exeqüente sobre fls 21/22 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho:Atenda-se integralmente a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015215-7 - PAULO CÉSAR DE LUCAS LORENZATO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188)) X MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE LORENZATO Decisão:Devolvo o prasão para o autor se manifestar em provs. Desde já, designo audiência de concilação para o dia 27 / 03 / 2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.208.012213-4 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.P.P.) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)), M.E.P.P. Despacho:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:45h. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se mandado de intimação para depoimento pessoal das partes com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.012213-4 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.P.P.) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)), M.E.P.P. Port. 01/08; Às partes sobre o laudo.( fls.92). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.014144-0 - DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082509)) X JOSÉ AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente a cota do M.P. de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) (Despacho do dia 05/09/2007):1) Proceda-se à Avaliação Psicológica, com urgencia.2) Às partes sobre laudo e sobre provas a produzir.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011721-2 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANA CLARA ANTUNES DE OLIVEIRA), LUCAS ANTUNES DE BRITO Despacho:Cumpra a requerente integralmente a cota do M.P. de fls.21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1C - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao autor (impugnate) para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1A - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...É o relatório. Decido.A presente impugnação não merece ser acolhida, senão vejamos:A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Impõe-se ainda ressaltar que a impugnada, na condição de profissional liberal de psicologia, submete-se ao ganhos de consultas clínicas cuja remuneração é oscilante ante a crise econômica enfrentada pelo país. Assim sendo, entendo que , há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:1) Item 1 de fls. 505 - atenda a credora ao MP. 2) Ante o constante da sentença 406/407, indefiro o pedido de expedição de Alvará Judicial no tocante ao FGTS. 3) Expeça-se ofício à Telemar no tocante à linha 2591-1743. 4) Expeça-se ofício ao Colégio Metropolitano para que remetam a este juízo a cópia do contrato de prestação de serviços celebrado e indique o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011797-2 - SÉRGIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X MANOEL GOMES COELHO FILHO Despacho:Venham as concordâncias dos demais sobrinhos, conforme determinado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.208.014337-5 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NORMA CILAT LEITE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.015148-7 - MARILENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X OLGA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Ante a impossibilidade de locomoção da interditanda declinada às fls. 27/28, determino a realização de perícia no local onde esta se encontra... \r\n\r\nProc. 2007.208.016255-2 - ROSA DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA DARCILIA GOMES Decisão:Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.208.000774-3 - UMIRAMAR FRUZZONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X JUSSARA FRUZZONI Decisão:Designo AIP para o dia 18/03/2008, às 13:30h. Cite-se a interditanda.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.(...)Intime-se o requerente, advertindo-o de que deverá se fazer acompanahr pela interditanda. Outrossim, venha a certidão de nascimento da Interditanda, 02 declarações de idoneidade em nome da requerente, declaração quanto aos bens da interditanda e do art. 1735 do CC.Dê-se ciência ao MP. (íntegra no cartório) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001448-2 - PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X CARLA NASCIMENTO NUNES E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Justifique a ré a necessidade da realização das provas pretendidas. Diga a ré ainda, se encontra-se em poder dos bens descritos às fls. 52. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.208.005314-3 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL, RHAONNY OLIVEIRA BERNAL, RAFAELLA LUARA OLIVEIRA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Diante das declarações dos menores, ora acostadas, que manifestaram o interesse de permanecer com o pai, estendo o direito de visitação até o dia 28.01.2008, data para a qual designo Audiência Especial para às 15:00 horas, visando tentar a composição entre as partes.Intimem-se as partes, o Ministério Público e o psicólogo do Juízo, de preferência o Dr. Eduardo Ponte Brandão que atendeu o caso da última vez, devendo o genitor apresentar os menores para serem ouvidos novamente em Juízo, desta vez com auxílio do corpo técnico.Por tal motivo, suspendo o prazo para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.208.011816-4 - DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face ao noticiado às fls. 177, fica suspenso o feito pelo prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.013549-4 - SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CESAR PALHARES DE CAMPOS \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.208.001401-2 - CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SONIA REGINA DE SOUZA VIEIRA Decisão:... Assim sendo, tenho por bem indefirir o pedido liminar.Designo audiência de justificação para o dia 12/03/08, às 15:45 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Port. 01/07: Recolham-se as custas judiciais complementares a parte ré conforme certidão de fls. 191, as quais foi condenada em conformidade com a r.sentença de fls. 133/136 na proporção de 50% para cada um, sendo certo que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003194-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 02 / 04 / 2008 às 15:30 horas. Intimem-se a parte ré e as testemunhas arroladas. I-se a parte autora por D.O. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ \"Ao autor para retirada dos ofícios\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:1) Às partes sobre fls. 263.2) Fls. 270 - oficie-se como requer. 3) Fls. 272/273 - O patrono será coentificado dos atos processuais através de intimaçãopelas vias ordinárias, devendo o Sr. Perito comunicar acerca de eventuais diligencias nos autos e diretamente aos Srs. Assistentes tecnicos, desde que tal objetive a solução mais rapida do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X WILSILENE MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Recolham-se as custas referentes a condenação imposta na sentença de fls 105/107: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: 51,12; Campo 12: Atos por via postal; Campo 26: 1110-6; Campo 38: 3,65; Campo 41: 54,77; Campo 42: 5,47; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 2,73; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-001247-3; Campo 47: 2,73; Campo 49: 65,70. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004857-1 - MAURO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDES RAMOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Ao Autor: Venha aos autos o correto recolhimento das custas referente ao Mandado de Intimação, uma vez que será feito pelo Oficial de Justiça:Campo 11 - Atos dos Of. de Justiça Campo 33 - 6002-25174-9 25 - 1107-2 46 - R$ 1,09 37 - R$ 21,90 21- FUNDPERJ 41 - R$ 21,90 34- 5673-00124-3 42 - R$ 2,19 47- R$ 1,09 20 - FUNPERJ 49- R$ 26,27 \r\n\r\nProc. 2007.208.009455-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331do CPC), para o dia 03/04/2008 às 14:45 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012760-6 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Emende-se o valor da causa que deve corresponder a diferença que pretende reduzir multiplcado por 12.Venha cópia da sentença que homologu o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007481-0 - LILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS (RJ-070966) Despacho:No dia 9 de janeiro de 2008 às 14:06 horas, na sala de audiências da Quinta Vara de Família do Méier, perante a MMª Juíza de Direito DRA. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE e a Promotora de Família Dra. Ana Paula Correia Hollanda, realizado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré e seu patrono. Aberta a audiência, restou inviável a composição face a ausência acima consignada. Pelo advogado da autora foi requerido a redesginação do ato, face a possibilidade de conciliação. Pela MMª Drª Juíza foi proferida o seguinte despacho: Redesigno o ato para o dia, 12/03/2008 às 14:15 horas. Intime-se o réu por D.O., na pessoa de seu advogado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse o presente termo às 15:50 horas que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu,................., (Olavio Braga - TJ II Mat. 01/24031), a digitei e eu,.................., Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010870-3 - MARIA DO CARMO BANDEIRA LEAL PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO Decisão:1) Ante a inércia da parte ré, decreto-lhe a revelia. 2) Venha o pedido de fls. 21 pela via própria. 3)Diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.013652-8 - CARLA DA SILVA HOLANDA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCUS VINICIUS COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Em provas, justificando-as. Defiro J.G.Designo o dia 27 / 03 / 2008 às 13:30 h para a realização da audiência conciliação e saneamento prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.015065-3 - EDITE MARIA SALLES X PHELIPE SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 419433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.102266-5 - SEVERINO ALMANÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES PARA O DEMANDADO. RESTAURE-SE A BAIXA, SE FOR O CASO. APÓS, TUDO CERTIFICADO, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108404-0 - RENATA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CRILUVI CONFECÇÕES E COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:A PARTE AUTORA PARA INDICAR, EXPRESSAMENTE, O NOME DOS SÓCIOS E CPF REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.160915-7 - MARILENE MAIA DO O (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075458-9 - LEONARDO DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO (FLS. RETRO). I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132341-0 - CARLA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:I-SE A PRIMEIRA RÉ (GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.) PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.042749-7 - RICARDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X INALDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:NA FORMA DO ENUNCIADO 11.5 DA CONSOLIDAÇÃO (\"NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS É INADIMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (...)\"), DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193563-4 - GISELE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.185474-7 - AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) IMPORT EXPRESS COML IMPO. LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:IM-SE AS PARTES DEMANDADAS (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPLEMENTAREM O DEPÓSITO JUDICIAL PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209131-0 - EDMUNDO SERGIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117510-0 - GENY MENDES PERES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136104-6 - ISABEL DE ARAUJO BAPTISTA E OUTRO X CELLSHOW APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170325-5 - AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171575-0 - CLEICE STRAUBEL VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Despacho:FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO, IM-SE OS PRIMEIROS E SEGUNDO DEMANDADOS A COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176215-6 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178634-3 - DÉBORA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319)) X VIVO S/A - TELEFONIA CELULAR MOVEL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178672-0 - ZENITE SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 37/38, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001154-0 - ANDRÉ DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001293-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 419198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ Expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006294-6 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA TÂNIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 419506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ BARCELLOS CASSINO - RJ011314 \r\n\r\n2002.211.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIEIRA - RJ152392E \r\n\r\n2002.211.001178-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ023070 \r\n\r\n2003.211.002361-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2003.211.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.211.003378-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2004.211.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PORTO - RJ022377 \r\n\r\n2004.211.005086-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2004.211.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.211.002702-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.211.002947-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.211.005682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.211.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.211.007900-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.211.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2007.211.003434-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2007.211.004550-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO - RJ086847 \r\n\r\n2003.211.000280-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.211.001325-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2003.211.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2004.211.006156-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.211.001469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.211.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2004.211.001342-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.211.001906-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2004.211.004127-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ075812 \r\n\r\n2005.211.004666-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.211.005873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2006.211.003427-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.211.007305-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2006.211.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2002.211.000329-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2003.211.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2003.211.002401-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.211.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.211.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.211.002116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSÍLVIA ALVES ANDRADE RODRIGUES - RJ157978E \r\n\r\n2006.211.002618-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2002.211.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2002.211.001653-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2003.211.000864-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2005.211.005990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.211.005030-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.211.005140-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.211.005853-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.211.005854-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ BRAZ GOULART - RJ061986 \r\n\r\n2003.211.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n2003.211.001170-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2003.211.003112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2004.211.001755-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2004.211.004740-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2006.211.004994-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.211.006745-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2003.211.002538-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2003.211.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.211.001983-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2005.211.006211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2006.211.001393-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2006.211.006383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.211.007024-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.211.002318-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.211.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALMEHY PESSET - RJ012492 \r\n\r\n2003.211.002716-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.211.003777-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI - RJ138926 \r\n\r\n2004.211.004003-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALERIA BARCELLOS - RJ112606 \r\n\r\n2004.211.004958-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n2004.211.005251-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2005.211.000389-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2005.211.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMANUEL NUNES - RJ070692 \r\n\r\n2005.211.004964-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2006.211.004204-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2007.211.000609-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.211.001656-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.211.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2003.211.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.211.001837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.211.003171-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001398-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n2004.211.000119-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.211.003218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAPHAELLA MIRANDA ALVES - RJ160788E \r\n\r\n2006.211.004222-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.211.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.211.007330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2006.211.007772-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2007.211.005964-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 419508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000253-1 - EDMILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.211.000829-6 - BENEDITA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JOSIAS CARLOS DE LIMA CAVALCANTE Atenda-se à PGE (\"Requeiro o pagamento do imposto\") \r\n\r\nProc. 2007.211.001358-0 - ADELIR PARREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JORGE LUIZ PARREIRA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, e considerando que a requerente é a única herdeira do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante o saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo a FGTS, informado no ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.002574-0 - MARIA IZABEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 19 e 20. Defiro a emenda à petição inicial.2) Anote-se na D. R. e A. a conversão do feito em ação de inventário e partilha.3) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.211.006807-6 - RAILDA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X DJALMA DOS SANTOS CHAVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002830-3 - RAIMUNDA APARECIDA SANTOS COSTA, BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO MURILO GOMES ANTUNES), MARLENE DA SILVA CRAVEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002480-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOEL DA SILVA SIMÕES À parte autora sobre resposta da precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005936-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON CUSTÓDIO DA SILVA . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004310-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JANETE PEREIRA DE MELO À parte autora sobre resposta do oficio ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.211.000371-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA À parte autora sobre resposta dos ofícios (endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2006.211.003501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME DAMIÃO DOS SANTOS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002488-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIVIANE DOS SANTOS WANDERLEY Despacho:Venha procuração ou substabelecimento outorgado pela autora ao advogado subscritor da petição de fls. 30, pela qual a autora manifestou desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.211.005401-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBIRANEI MOREIRA SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000416-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALFRAN SALES DE FREITAS Despacho:Venha procuração ou substabelecimento outorgado ao advogado subscritor da petição de fls. 99 e 100, da autora, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PCG Brasil Multicarteira S/A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002642-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DO NASCIMENTO BEZEZIO DUARTE De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000251-0 - RONALDO DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X ZÉLIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA À parte autora sobre resposta dos ofícios (endereço da ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.003643-9 - MOISES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALBANO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Fls. 32: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.Fls. 29: Defiro a emenda à petição inicial, tendo em vista o noticiado em audiência. Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002888-1 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.31 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006008-9 - VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO e declaro nula qualquer cláusula contratual que autorize a ré a reter mais do que 30% das remunerações da autora para amortização de dívida, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 23, e JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, de repetição de indébito, e JULGO PROCEDENTE O QUARTO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003727-2 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005098-9 - JOSÉ BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO POEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005377-9 - ESPÓLIO DE JULIO JOSÉ DE ARAÚJO, Inventariante: ANTONIO BERNARDINO VIEIRA ARAUJO, ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Sentença:julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005652-9 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X PENSÃO BELA ISCA LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006956-1 - JUDITE DUARTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X VERA LÚCIA MACHADO DE SALLES Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006917-2 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EVANDA DE BARROS SILVA Decisão:1) Defiro ao autor a gratuidade de justiça. 2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito.3) Junte o autor nova planilha de débitos locatícios, tendo em vista que a de fls. 05 não condiz com o valor do aluguel contratado pelas partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.003792-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO, ROSANGELA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:Isto posto, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Os requerimentos de fls. 35 devem ser formulados nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003420-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO), MÔNICA DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO À parte exeqüente sobre resposta do ofício ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.211.002112-6 - POSTO MEGA VERÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X JOSÉ LESSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003721-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSÉ GONÇALVES COLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.004445-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003053-8 - ESPÓLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X PAULO ROBERTO MANUEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) `As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.002422-0 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO), Interessado: WASHINGTON HELIO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8A - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e revogo a decisão que deferiu ao impugnado o benefício da assistência judiciária gratuita, e condeno o impugnado a pagar as despesas deste incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8B - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa feita por SUELI DE ARAÚJO contra ROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO, em apenso ao processo nº 2006.211.006468-8.O impugnado não ofereceu resposta no prazo legal.Nos autos principais, o autor, ora impugnado, pediu a condenação da ré, ora impugnante, a lhe pagar indenização por danos morais em valor a ser fixado pelo juiz, e atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00, de modo que ficou implícito que ele pede indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.Assim sendo, está correto o valor da causa, de modo que não pode ser acolhida a presente impugnação. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE ESTA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e condeno a impugnante a pagar as custas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.005610-7 - ROSA MARIA SILVA SIQUEIRA, Inventariante: EXCLUÍDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NW EMPREITEIRA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004136-8 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ Venha afirmação de pobreza assinada pela parte autora (conf. despacho de fls. 25) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.006487-6 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSPREV - RJ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Verifica-se às fls. 161 e 162, que foi deferida vista ao réu pelo prazo de 5 dias.O documento de fls. 168 comprova que a advogada do réu retirou os autos no dia 9 de janeiro de 2007.O documento de fls. 176 comprova que a advogada do réu devolveu os autos no dia 2 de agosto de 2007.Portanto, constata-se que a advogada do réu não restituiu os autos no prazo legal. Isto posto, e com base no artigo 195 do Código de Processo Civil, determino o desentranhamento da petição de fls. 179 e 180, que foi apresentada por ocasião da devolução dos autos fora do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.211.006487-6 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSPREV - RJ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.819,45 (quatro mil e oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), com correção monetária e juros de mora a partir de 18/11/2003, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 67,40 (sessenta e sete reais e quarenta centavos), com correção monetária e juros de mora a partir de 24/10/1995, e JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, ou seja, a partir de 11/12/2003, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006716-0 - RELVANI MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2006.211.002675-4 - JACUÍ NASCIMENTO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X NOVA DUTRA S/A E OUTRO Decisão:1) Citem-se as filhas da vítima que ainda não se habilitaram no processo.2) Venham afirmações de pobreza, assinadas pelas autoras que passaram a integrar o pólo passivo, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) das autoras que passaram a integrar o pólo passivo, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.000286-7 - JOELMA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PE DIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005306-1 - FABIOLA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007521-4 - FABIANO GERVÁSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. 4) Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.005472-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.2) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do(a) autor(a). Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006460-8 - SANDRO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X NEY FERREIRA DINIZ À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.211.004891-5 - ROZIMARA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre as últimas declarações, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004480-0 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARCELO FERNANDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007111-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EDSON SOUZA DA SILVA Decisão:1) As certidões faltantes deverão ser juntadas antes do final do processo, por força do disposto no art. 1.026 do C.P.C.2) Citem-se os filhos do \"de cujus\".3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.006227-0 - ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO DOS SANTOS), MARIA DAS DORES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.000920-3 - JOEL PEREIRA DE MELLO, DENISE DOS SANTOS EVANGELISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA Decisão:Cite-se a ré por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002687-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VALCENIR LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006649-3 - DEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Recolha o autor o restante das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.003233-8 - TATIANA BIAZETO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X JOEL PEREIRA DE MELLO Despacho:Fls. 92. Ainda não é o momento de se designar audiência preliminar. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.007030-7 - AVAMAR FILGUEIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006036-1 - MARIA NÍCEA DE CASTRO DANTAS LOUZA, MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIMED RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005535-1 - ANTONIETA CARMEN PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA GONÇALVES Decisão:Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005921-8 - IVANILDE MARIA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 53 e 53 verso, e condeno a ré a retirar o nome da autora do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos - CCF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 13/10/2005, data do ato ilícito (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para cumpri-la no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:Indefiro a desistência da ação solicitada pelo autor às fls. 59, pois a ré, às fls. 64, disse que não concorda com a desistência requerida pelo autor, e o artigo 267, § 4º, do Código de Processo Civil, diz que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não pode, sem o consentimento do réu, desistir da ação, e no caso em questão já decorreu o prazo para resposta.Considerando que foi julgada procedente a impugnação à gratuidade de justiça em apenso, e foi revogada a decisão que concedeu ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, determino que o autor recolha as custas e a taxa judiciária no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001989-2 - IZABEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Defiro a emenda à petição inicial de fls. 25.3) Designo o dia 25/02/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé as emendas à petição inicial de fls. 21 e 25, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002276-3 - VIVIAN CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Recolha a ré as custas calculadas às fls. 181. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003934-7 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), SENDAS DISTRIBUIDORA), SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Portaria 003/07. De ordem: Digam as partes se há outras provas a produzir e se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003797-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005216-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006075-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002970-2 - AFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005842-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA REIS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para recolher as custas conforme modelo do GRERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001828-9 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos pelo Dr. Perito às fls. 65.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o requerimento da parte autora de reiteração do ofício de fls. 95. Após a resposta do ofício, remetam-se os autos ao Dr. Perito para complementar o seu laudo pericial, facultando-se às partes apresentarem quesitos suplementares. Com base no artigo 425 do C.P.C., defiro o requerimento da denunciada, de apresentação de quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.211.003851-5 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração, e defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001935-8 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006861-1 - MARCIO FRANCO GODINHO, Procurador: GUIOMAR FRANCO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 20/02/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nId: 419509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008190-1 - LETÍCIA FREITAS BRAZIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X NIVAN DA PAIXÃO RAMOS Despacho:Instrua-se corretamente a inicial, observando-se a certidão de fl. 16. Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de desconstituição do vínculo empregatício bem como para estimar os ganhos atuais do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007163-2 - OTILIO CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Ato ordinatório: autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.008327-2 - LUCIANO GONÇALVES COLARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DAVID DE CARVALHO (RJ-144074)) X DÉBORA ROSALINO COLARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize o autor sua representação e traga a declaração de lapso temporal de separação de fato, subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.008018-0 - ALESSANDRA LOPES LOUZADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X ARILSON DA SILVA ALMEIDA Ato ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.008338-7 - MARIANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos na qual constem as assinaturas. Com a juntada do aludido documento, cite-se, na forma do art. 733, do CPC, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005806-6 - ROGERIO DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO Despacho:O termo de curatela definitivo já está pronto. Aguarde-se a sua retirada pelo requerente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005808-3 - CLAUDIA PIMENTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONEYDA NUNES PIMENTA Ao interessado sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.008247-4 - JOANA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X YARA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO Despacho:Para comprovação da hipossuficiência, venha cópia da última declaração de IR da requerente ou comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.008290-5 - ORLANDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA Despacho:Para comprovação da hipossuficiência, venha a cópia da última declaração de IR da requerente entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.211.008368-5 - MARIA JOSÉ FERREIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X FLÁVIO FERREIRA LORENA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ou sua última declaração de IR entregue à SRF, para comprovação da hipossuficiência. Venha tambpem a certisão de nascimento do interditando. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.000127-0 - IVAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ALEXANDRA RIBEIRO GERMANO), CAMILA RIBEIRO DA SILVA PINTO Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou cópia de sua última declaração de IR à SRF para comprovação de sua hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002869-8 - EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Ato ordina tório: Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.007688-7 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venha a cópia do comprovante de rendimentos atual da autora ou de sua última declaração de renda entregue junto à SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000058-3 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X JHULIA CYRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenangens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000379-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X DIEGO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA) Decisão:Deixo de receber o recurso, diante de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 419510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.041818-6 - (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170122-2 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDILSON MACHADO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (para que informe novo endereço do réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.129872-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.136814-2 - MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Despacho:Considerando os docs. apresentados, defiro o ora requerido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142933-7 - ANDERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ART FINAL FESTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Ao autor para que se manifeste face ao ofício juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.144986-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados. Deferida vistas por 5 dias, após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.178689-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.191012-0 - GONÇALO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REDECARD S. A. MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.006606-5 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ADRIANA GOMES DE SOUZA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.028416-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Designado o dia 07/05/2008 às 15:40h à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083031-2 - GENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre a emenda da inicial (tomar ciência) \r\n\r\nProc. 2007.800.189981-2 - MARCIO LUIS SANTOS DE SOUZA X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 às 10:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.047060-5 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada o dia 13/05/2008 às 11:00h à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156201-5 - BARTOLOMEU JOSIAS DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:40h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.078251-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAPOTE PINTO (RJ-105864), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.152879-2 - ILDALEA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X DANIELA SILVA DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.115068-7 - JOÃO ROBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CREDIBOM, Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Sem impugnação ao valor executado, e ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - JOYLANNE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GUANDU MOTOS LTDA Designado o dia 21 de fevereiro de 2008 às 14.00 horas,para em Cartório serem entregues ,em Cartório, os documentos originais do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.800.187081-9 - ALEXANDRE BELIZÁRIO DA SILVA X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078579-3 - HAROLDO THOMPSON MOREIRA E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121247-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA X PRECON INDUST. E COM CAIXAS D'ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Considerando a falta injustificada do autor, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais.. \r\n\r\nProc. 2007.800.123684-7 - IVANETE FIGUEIREDO CERQUEIRA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designado o dia 12/05/2008 às 14:00h para ter lugar à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123754-2 - VIRGÍNIA JOSÉ DA MOTTA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designado o dia 08/05/2008 às 16:40h para à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133334-8 - HELENA CAMARGO PRADO DE MELO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Designada à audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.152819-6 - RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA X TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191490-4 - SERGIO VON HELD MOURA X UNIMED SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Face fls. 15 JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV,do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.134508-9 - IAZID NASRI FRANZEN KHOURY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X SIDNEI REZENDE DE FREITAS Sentença:Ante a sa tisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - JOSÉ ANTONIO LAGRIMANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MIRNA MIRTES Designado o dia 12/05/2008 às 14:20h para ter lugar à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027927-9 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121384-7 - WAGNER CAVALCANTE DE MELO SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Designado o dia 14/05/2008 à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000747-8 - ROSEMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Com base no art. 267, V do CPC, extingo o processo (as) Dr Daniel Schiavoni Mieller- Juiz Substituto- Plantão do recesso do Palácio da Justiça em 21/12/07. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.126150-7 - RITA DE CASSIA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designado o dia 08/05/2008 às 15:40h à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BAURIM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. Oficie-se para transferência do valor. Após expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 419511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004027-1 - EDMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/03/2008, às 15h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005042-2 - MARIETA DELFINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006033-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANA DA SILVA Recolha a parte autora as custas faltantes:Atos por Via Postal - 1110-6 = 10,95, + CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.206.003521-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fl. 154, diga o autor se ainda tem interesse no presente feito. Caso positivo, forneça ao Juízo a cópia do acordo celebrado no processo nº 2007.001.042230-7. \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS DE FLS. 30/44 JÁ FORAM RECOLHIDAS, E OS REFERIDOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS, ESCLAREÇA O AUTOR A QUE SE REFEREM AS CUSTAS DE FLS. 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:A certidão de fl. 66 resume uma ação contrária ao artigo 3º, LXXVIII da CRFB, devendo o autor, em 48h., se manifestar acerca do seu conteúdo, sob pena de caracterizarmos a falta de interesse, o que lhe é contrário, vez que o veículo ainda estão na posse do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000471-9 (9471) - O CONDOMINIO DO BL 1 B DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARCO GERONIMO FEDELI E OUTROS Decisão:Efetivei a penhora \"on line\" conforme o comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2007.206.005455-5 - PROLIFE TEREPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ELIENE SOARES DA SILVA LIMA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010672-5 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTAURO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1-O feito deverá ser processado pelo rito sumário, diante da regra do art. 10 da lei 6194/74. Anote-se. Providencie, outrossim, a troca da capa dos autos.2- Defiro JG3- Designo o dia 06/03/2008 as 14:30h para a realização da audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se, inclusive o MP, cuja intervenção é obrigatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007971-4 - ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 224/234 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Cumpra-se o V. acórdão, aguardando na forma do artº 475-J, § 5º do CPC \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003243-2 - LINDALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo o dia 06/03/2008 às 14:15 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007787-5 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Certificada a tempestividade de fls. 137/141, recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.000346-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X NILZA MARTINS DE SOUZA Decisão:Fl. 103 - Defiro pelo prazo, improrrogável, de 30 dias. Após, não havendo requerimentos que impulsionem o feito, cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.206.006127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVIS FRANCISCO LEITE DA COSTA Venham cópias das fls. 27/28 a fim de instruir o mandado de entrega, bem como as custas correspondentes para a realização da diligência (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 27/28. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004569-4 - SUELI BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11/03/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002367-1 - PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000369-9 - ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Fls. 108/112 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003923-2 - PAMELA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu tendo como alvo a sentença exarada a fl. 63/65, aduzindo a existência de contradição no referido aresto.Na verdade, as alegações trazidas nos embargos tem por objetivo rediscutir a matéria decidida na sentença, o que é impossível neste recurso, cuja finalidade é o aclaramento.E mais, em nenhum momento o recurso individua a omissão, e o que é pior, sua conclusão de forma diversa do preâmbulo, acusa que a falha é por omissão, o que torna patente o fim protelatório do ato.Por tais razões, rejeito os embargos, aplicando, por corolário, nos termos do artigo 538 § único do C.P.C. a multa de 1% do valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.206.001082-9 - TANIA PIZZO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERGIO LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.206.001478-1 - EDSON LUIZ EUFRASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PENDENTES, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO FETJ:11) ATOS DOS CONTADORES 25) 1109-8 37) R$ 24,49 - 12) PORTE DE REMESSA 26) 1104-9 38) R$ 17,48 - 10) ATOS DOS ESCRIVÃES 24) 1102-3 36) R$ 78,71 - 13) DILIGÊNCIA POSTAL 27) 1110-6 39) R$ 3,49 - 16) CAARJ 29) 2001-6 - 42) 10% - 17) ATOS DO DISTRIBUIDORES 30) 2102-2 43) R$ 17,45 - 18) FETJ 31) 6002-05926-6 44) R$ 3,49 - 19) TAXA JUDICIÁRIA 32) 2101-4 45) R$ 740,00 - 20) FUNPERJ 33) 6002-25174-9 46) R$ 6,20 - 21) FUNDPERJ 34) 5673-00124-3 47) R$ 6,20 \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 28/02/2008, às 15h.. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFFICE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO Nº 200800186962 FOI EQUIVOCADAMENTE PROTOCOLADA PARA ESTE PROCESSO, RETIRÁ-LA NO CARTÓRIO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SUA CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 1.943,42 UFIR-rj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000005-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 72/75 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.005255-8 - SILVIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS - FACULDADE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu tendo como alvo a sentença exarada a fl. 80/82, aduzindo a existência de contradição no referido aresto.Na verdade, as alegações trazidas nos embargos tem por objetivo rediscutir a matéria decidida na sentença, o que é impossível neste recurso, cuja finalidade é o aclaramento.E mais, em nenhum momento o recurso individua alguma contradição, o que torna patente o fim protelatório do ato.Por tais razões, rejeito os embargos, aplicando, por corolário, nos termos do artigo 538 § único do C.P.C. a multa de 1% do valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.006210-2 - GERALDINA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MARILDA BARBOSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.000550-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2- Anote-se a opção pelo rito ordinário.3- Tendo em vista que a negativação é posterior a inserção da ocorrência policial no sistema de controle de crédito, conforme se verifica as fls. 12, anoto no caso verossimilhança das alegações da autora e defiro a tutela requerida, para que a ré, em 72 horas, providencie a retirada do nome da autora dos róis de inadimplentes, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003520-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO DANTAS TRINDADE À parte autora para que recolha as custas faltantes:campo 11 - porte remessa e retornocampo 25 - 1104-9campo 37 - R$ 9,12campo 12 - atos por via postalcampo 26 - 1110-6campo 38 - R$ 3,65+ CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Fls. 133/136 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO DE MORAES JUNIOR TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 34/36, VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN DE SÃO PAULO \r\n\r\nProc. 2007.206.005746-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): 25) 1110-6 37) R$ 40,15 29) 2001-6 42) R$ 4,01 30) 6002-25174-9 43) R$ 2,00 31) 5673-00124-3 44) R$ 2,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004656-5 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) TRAGA O RÉU O ENDEREÇO DO HOSPITAL QUE REQUER SEJA OFICIADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004162-7 - LEILA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 97/103 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005313-7 - VANDERLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15h30min.2 - Fl. 157 - Cobre-se a precatória independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006951-0 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Mantenho a decisão, vez que a declaração acostada às fls. 70/73, considera o ano base de 2005, sendo certo, neste diapasão, que os valores coligidos não se coadunam com o espelho da gratuidade, tampouco, segunda a Teoria da Aparência, são compatíveis com a prestação assumida junto a Instituição Financeira, que, por experiência, calculam para o comprometimento da renda o percentual de 30%.Em derradeira oportunidade, em 48h., venham as cusas, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.206.001394-0 - ELIUD CORREA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ENEAS ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.206.000172-4 (7272) - NENSON PORCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Fls. 131/133- Defiro, na forma da decisão de fls 124. \r\n\r\nProc. 2005.206.001827-2 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.260/261 \r\n\r\nProc. 2007.206.004058-1 - ANTONIO MANUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANTONIO ALFREDO BRANCO E OUTROS), Confinante: ALEXANDRE HANSDING), Confinante: JOSE AILTON DA SILVA), Confinante: BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR), Confinante: SHELL BRASIL LTDA) Venha uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação faltante. \r\n\r\nId: 419401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.006709-6 - TATIANA DE OLIVEIRA BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos Desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 419404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.089391-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CLARA HELENA DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107783-4 - ERICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 37, DEFIRO. APÓS, REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113338-2 - LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRÓ SAÚDE S/A Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108857-3 - FRANCISCO MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento referente à indenização do seguro obrigatório (DPVAT), do valor de R$ 15.200,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Di \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064297-8 (42252000) - 0NOFRE JOSÉ ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) CHACAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-121053) Despacho:Diga a parte exeqüente, em cinco dias, se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA), JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA), MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.069954-7 - ROSINA DESIRRE PRADATZ KY GRIECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - MARIA REGINA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL - PRÓ MORAR), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), GERALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), TÂNIA AREAS DA COSTA Despacho:TENDO EM VISTA O APONTADO NO DOCUMENTO EMITIDO PELA JUNTA COMERCIAL ÀS FLS. 115, BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES, MANTENHO O BLOQUEIO EFETIVADO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.109671-0 - SEBASTIÃO BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061171-3 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA., Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087490-6 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:FLS. 127, INDEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 33.103,80. \r\n\r\nProc. 2005.800.157041-0 - WALLACE NASCIMENTO DE LIMA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE- SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - JOSÉ FLORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076967-0 - WALDELIMA DE CARVALHO RIMES MATOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.079188-2 - ADRIANO RAFAEL ARUJO X OAT CURSO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105282-5 - MARCELA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108206-4 - FLÁVIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, ATÉ ATINGIR O VALOR DE R$ 770,00, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.110663-9 - PATRICIA DE JESUS BELLO NISHIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X REI DOS ESTOFADOS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.111456-9 - LUCIANO MOURA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118872-3 - DULCINÉIA ROSA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:FACE CERTIDÃO DE FLS. 38, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138376-3 - ZILDA DOS REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 33 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta da executada, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173221-6 - MARIA REGINA OLIVEIRA COTTY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 50 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.175641-5 - ELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 6.128,33), CONFORME PLANILHA DE FLS. 62, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061466-4 - DIRCEU RAIMUNDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064274-0 - WILLIAMNEY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068204-9 - ISAÍAS CABRAL DE CASTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072891-8 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUSA X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 07 e 28. Anote-se no D.R.A. Citem-se para A.C. já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073581-9 - JOVANIR ANTERO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108919-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108959-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILV A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a dar um credito na linha telefônica da parte autora de 470 minutos, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normati \r\n\r\nProc. 2007.800.110076-7 - JANETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros e correção monetária a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Outrossim, condeno a reclamada a cancelar a linha telefônica em questão e respectivo debito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trâ \r\n\r\nProc. 2007.800.110237-5 - ROSANE CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X ALLIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - MIRIAM SIQUERIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157297-5 - ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CONTRA-FÉ ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157317-7 - VANDER LUCAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160911-1 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ITAUCARD FINANCEIRA. CRED. FINANC. E INVEST. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor na quantia de R$ 1.500,00, a título de dano moral, alem da quantia de R$ 433,59, a titulo d dano material, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, alem de cancelar o cartão de credito em questão e respectivo debito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Deixo de condenar em custas e honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Itaucard S/A P.R.I.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da \r\n\r\nProc. 2007.800.160919-6 - HOMERO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a reclamada a se abster de cobrar nas faturas mensais debito referente ao debito liquidado antecipadamente, bem como a cancelar o contrato de seguro do cartão de credito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, ressarcindo em dobro os valores cobrados indevidamente e pagos, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProc. 2007.800.172306-0 - SERGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fls. 22/23, dê-se vista à parte ré. I-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - EDSON NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) MARILZA SILVA DOS SANTOS SENA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 49, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105730-6 - CLÁUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X PATRÍCIA DE MELO PATRÍCIO Despacho:Fls. 36/37, indefiro, tendo em vista que a executada já foi intimada por duas vezes (fls. 30v e 33v). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.112457-5 - ROSANE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ADERSON CARDOSO DE MORAIS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061352-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LENIRA PAULINO DA SILVA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170958-0 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:1 - Procedo à solicitação de desbloqueio nas contas da executada, tendo em vista o depósito de fls. 145. 2 - Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. 3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075545-0 - EUSÉBIO FLOR LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO DETRAN/RS, SOLICITANDO O BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.171489-3 - MARIA ANULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 212 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171496-0 - JOSÉ DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - FERNANDO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (RJ-090757)) AMANDA IMÓVEIS, Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO, COM URGÊNCIA, O DESPACHO DE FLS. 53, NO ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL FORNECIDO ÀS FLS. 19, TENDO EM VISTA A DILIGÊNCIA NEGATIVA DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - LIDELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - ANDRÉ LUIS SANCHES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:1 - FLS. 97, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 91). 3 - CUMPRA, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS. 93, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CARTÃO IBI C&A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - ISMAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087599-8 - LIDIA LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - RICARDO FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - NICANOR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117687-3 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169460-4 - VALDINA ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 106/107), COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU (FLS. 103). Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - ANDRE FERNANDO SANTOS DE PINHO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173174-1 - LUIZ CLÁUDIO NICACIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173179-0 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173182-0 - RODRIGO DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174692-6 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032451-0 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X IBI CARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075845-5 - MARCOS DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - ROBSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento referente à indenização do seguro obrigatório (DPVAT), do valor de R$ 15.200,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diári \r\n\r\nProc. 2007.800.107958-4 - JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela antecipada deferida às fls. 19. Sem custas. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após \r\n\r\nProc. 2007.800.157919-2 - SÔNIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.119229-8 - CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X GETÚLIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Despacho:1 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176897-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203437-5 - DÉCIO MORAIS DA SILVA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS, A PARTIR DE FLS. 33. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE ESTRANHOS AO PROCESSO. 3 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nId: 419405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419514": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.007830-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X V.L.A. PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA), ALUISIO CRESPO CLARK), VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA Decisão: Defiro o chamamento ao processo do Sr. VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA com fundamento no art. 77, III, do CPC. Suspendo o processamento do feito na forma do art. 78 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, para Proteção de Direitos Difusos das Pessoas Portadoras de Deficiência \r\n\r\nProc. 2007.014.008603-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005263-0 - ISABEL CRISTINA PAES DA SILVA, ISABELA TEREZINHA DA SILVA GOMES X Falecido: ELEMILTON ASSIS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica intimada a parte requerente, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2006.014.015395-1 - MARIA VICTORIA SANTANNA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:...Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por MARIA VICTÓRIA SANTANNA DE SOUSA CARVALHO, representada por ÁUREA RIBEIRO AZEVEDO DE CARVALHO, para recebimento dos valores referentes à indenização em virtude do falecimento de José Carlos Azevedo de Carvalho (valor correspondente a 1/3) e Priscila Santana de Sousa (valor correspondente a 100%), sendo certo que os referidos valores deverão ser depositados em conta judicial à ordem e disposição do juízo, prestadas as contas em trinta dias. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007857-8 - NILSON PONTES DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X Falecido: NILTON PEIXOTO Fica o requerente intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios juntados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002010-0 - CLAUDIO GOMES VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Fica o autor intimado, através de seu advogado, para recolher custas, a saber: R$ 118,67 ( Atos dos Escrivães ); R$ 11,86 ( CAARJ ); R$ 18,23 ( Atos dos Distribuidores ); R$ 3,64 ( FETJ ); R$ 706,88 ( Taxa Judiciária ); R$ 7,48 ( FUNPERJ ); R$ 7,48 ( FUNDPERJ ). Total: R$ 874,24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007266-8 - Inventariante: LOURDES PINTO VENANCIO X GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Intimar para ciência do parecer do procurador \r\n\r\nProc. 2003.014.007947-1 - Inventariante: REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X CELSO ALBUQUERQUE SILVA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.014.023088-4 - Inventariante: VIRGINIA MARILSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X GICELIA IRENIO MORAES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 66/70, que rubrico nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de GICÉLIA IRENIO MORAES E JOSÉ DOMINGOS DE MORAES, autuados sob o nº 2003.014.023088-4, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001619-5 (6545/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NINRODE CORDEIRO CRESPO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de ofício da 4ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo, de fls. 106/107. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.010604-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de retorno de carta precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004219-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.65v /66. \r\n\r\nProc. 2005.014.022765-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO LISEAS FARIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.014.030488-4 - BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DAVI PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004637-0 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R.M.G.C.L.(.S.C. E OUTRO Fica intimado o requerente, por seu patrono, para ciência dos documentos referentes ao bloqueio eletrônico do BacenJud 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.014.004703-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO ESPINATO FERREIRA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício da Receita Federal de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.014.006789-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X EDDY CAMPOS PAULA MACHADO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 36/37celebrado entre as partes,BANCO ITAÚ S/A e EDDY CAMPOS PAULA MACHADO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2006.014.006789-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas como acordado. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022839-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON RANGEL SIQUEIRA Despacho: Diga o autor sobre fls. 22/24vº e 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.000617-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO PEÇANHA DE BASTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A CFI em face de MARCELO PEÇANHA DE BASTOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen - GOLF GL 1.8I 4P (GG) - 95/95 - azul, placa MPZ 1170, chassi WVWCG81H6SW440381, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001092-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X L J LILARGEM LOPES E BASTOS LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de coversão desta ação em depósito, vez que o representante legal da empresa ré não foi achado, logo, não afirmou não estar na posse do veículo como sustenta a autora;2- Após recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2007.014.001485-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca Fiat - TIPO 1.6 IE 4P (GG) C - 95/95, verde - placa KMQ 1145- chassi 160000S5101843 em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu, ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001489-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO SERGIO PINTO MAGALHAES Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.002941-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO RODRIGUES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo AUTOR, BANCO ABN AMRO REAL S/A, a fls. 21, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2007.014.002941-5, movida em face de JAIRO RODRIGUES DA SILVA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 18. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 21. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005096-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO CARMO MANHAES MARTINS Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de que o mandado de busca e apreensão, citação e intimação foi desentranhado, e para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005176-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DE ABREU BRAGA Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de que o mandado foi desentranhado, e para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO FERREIRA LOPES HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 33/34, celebrado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A e MARCELO FERREIRA LOPES, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.005464-1 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 265, II, do CPC, suspendo o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008472-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDER FERREIRA BRAGA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 32, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuados sob o nº 2007.014.008472-4, movida em face de ALEXANDRE FERREIRA BRAGA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 29. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal expressa a fls. 32, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008740-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZANA ARAUJO VIANNA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.27/29 celebrado entre as partes, BANCO SANTANDER BANESPA S/A e EUZANA ARAÚJO VIANNA BARBOSA, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.008740-3. e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 265, II, do CPC, suspendo o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009358-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA Despacho: Diga a autora sobre o acordo realizado a fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.014.010397-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA SOUTO VASCONCELLOS FERREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO ABN AMRO S/A, a fls. 22, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuados sob o nº 2007.014.010397-4, movida em face de KATIA SOUTO VASCONCELLOS FERREIRA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 21. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011486-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 23/25 celebrado entre as partes, BANCO SANTANDER BANESPA S/A e CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.011486-8 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 265, II, do CPC, suspendo o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012867-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIMAR DE SOUZA LATERCA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.18/19 e 21 celebrado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A E JOCIMAR DE SOUZA LATERÇA, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.012867-3. e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013920-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NORMA ADRIANA BRASIL RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO ITAÚ S/A, a fls. 23, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2007.014.013920-8, movida em face de NORMA ADRIANA BRASIL RIBEIRO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal expressa a fls. 23, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013966-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X VIAÇAO RANGEL LTDA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de carta precatória devolvida, cumprida parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014074-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILMAR DA SILVA FERREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada a fls. 24, pelo autor, B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.014074-0, movida em face de GILMAR DA SILVA FERREIRA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls.22. Tendo em vista que não há determinação de constrição nestes autos indefiro e expedição de ofício ao DETRAN. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000753-8 (1003/96) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CHEBABE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ficam os réus intimados, na pessoa de seu patrono, Dr. Fernando Faria Miller OAB/RJ 87.813, para ciência da petição de fls. 418/421 (liquidação de sentença), onde foi nomeado o DR. Alzimar Cruz dos Santos para a realização da perícia contábil , nos termos dos artigos 475-A, parágrafo primeiro e 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.001840-2 (5437/00) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CHOPERIA R R FERNANDES LTDA - CANTINA DO AMORIM- Fica o autor intimado, através de seu patrono, a recolher custas, a saber: R$ 31,03 ( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 3,65 ( APCJ ); R$ 3,46 ( CAARJ ); R$ 1,73 ( FUNPERJ ); R$ 1,73 ( FUNDPERJ ). TOTAL: R$ 41,60. \r\n\r\nProc. 2000.014.005894-1 (4.868/00) - CONENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CASA ELETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelos réus, Casa Electra Ltda e outros, como noticiado a fls. 64, nestes autos da Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2000.014.005894-1, movida por Conenge Engenharia Ltda, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004564-1 (6676/02) - CONDOMINIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WELLINGTON ALMEIDA FREITAS E OUTROS Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.014.007419-4 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ARIALDO LIMA BARBOSA Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício ao TRE por falta de amparo legal;2- Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o encdereço do réu constante em seu cadastro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.026298-1 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:Tendo em vista que o autor, LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES, na petição de fls. 61, renunciou ao direito em que se funda a presente ação de consignação em pagamento proposta em face de CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA, autos nº 2005.014.026298-1, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.018951-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VASCONCELOS RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44 v. \r\n\r\nProc. 2006.014.008471-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEANDERSON VENTURA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista que não há determinação de constrição do veículo nestes autos indefiro e expedição de ofício ao DETRAN. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003197-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X CARLOS MAGNO Decisão: 1- Expeça-se mandados de pagamento aos peritos subscritores de fl. 39; 2- Digam sobre o laudo de fls. 40/72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006093-6 - TADEU LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro a penhora \"on line\" da quantia apontada a fls. 57. Anote-se, onde couber, o novo endereço dos réus informado a fls. 57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.009765-0 - WILLIAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X ESPOLIO DE BENEDITA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Intime-se o embargado para falar sobre os documetnos de fls.32/39, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.015516-7A - ALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão: Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o processo nos termos do artigo 306 do CPC. Diga o(a) excepto(a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004529-0 (6754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONTALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, Banco Bradesco S/A, abandonou o processo por mais de trinta dias e que deixou de atender à intimação pessoal de fls. 89 e 91, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2002.014.004529-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.035191-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de devolução de carta precatória parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.014.008991-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ CARLOS MARAFELLI (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Intimar para ciência do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.014.012180-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WG DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Sentença: Tendo em vista o requerimento do exeqüente, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, na petição de fls. 121, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2006.014.012180-9, movida em face de W.G. CARVALHO RECICLAGEM e WELLINGTON GOMES DE CARVALHO, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Levante-se a penhora de fls.84. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011385-2 - HELVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004948-7A - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014822-7 - GERALDINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018129-4 - AURIENE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Pelo Juiz foi deferida a juntada e determinada a abertura de vista ao patrono do réu para se manifestar sobre a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2007.014.013958-0 - VANIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X DI MILESI HAIR LTDA Sentença: Tendo em vista que não houve citação da ré, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada pela autora VÂNIA BATISTA DA SILVA, à fl.17, nestes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em face de DI MILESI HAIR LTDA.Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.014.013931-7 - HERVAL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA (RJ-122035)) X AILTON XAVIER DA SILVA JUNIOR Decisão: 1- Reitere-se ofício de fl. 42, devendo constar o prazo de 10 dias para a resposta sob pena de crime de desobediência;2- Diga o autor se desistiu do requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, em caso negativo, recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001526-8 (3552/99) - ANTONIO CARLOS CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Intimar para ciência das respostas dos ofícios, bem como providenciar cópias para enviar a 134ª DP \r\n\r\nProc. 2002.014.006655-3 (7128/02) - JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica o patrono do autor intimado para dizer se teminteresse no prosseguimento da ação , e , caso positivo, se também tem interesse na conciliação . \r\n\r\nProc. 2003.014.031266-9 - A. M. OLIVEIRA & FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão: Fls. 589 e 592- Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono para as futuras publicações. Intime-se o devedor (por seus patronos) para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 592, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.027113-1 - ANDERSON RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimar para fornecer cópias para instruir o mandado que será expedido \r\n\r\nProc. 2006.014.000292-4 - ANGELA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Intime-se a ré para a complementação do depósito, devendo ser expurgado do cálculo de fl. 101, o valor referente aos honorários da execução, visto que a parte depositou espontaneamente, no dia 30/08/2007(fl.109), o que entendeu ser de direito. \r\n\r\nProc. 2007.014.005069-6 - NEY MARQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES (RJ-132820)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência da decisão de fls. 45: \" Recebo a petição de fls. 38/39 como emenda à inicial. Tratando-se de prova de fato negativo, apreciarei o requerimento de tutela antecipada após a contestação. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros os fatos articulados na inicial.\" Fica , também, intimada para fornecer cópias de fls. 39/39 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.004948-7 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho: Diga o réu sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Transito - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.014.026650-0 - ALESSANDRA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 1998.014.000996-5 (3140/98) - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:...Ante o exposto, tendo em vista a inexistência de prejuízo na liberação pleiteada na fl. 723, defiro o levantamento da quantia incontroversa, qual seja, R$ 882.680,39 (planilha de fls. 686). Expeça-se o mandado de pagamento. Digam as autoras sobre fls. 734/803. Após, ao contador judicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.014.023161-3 - Inventariante: AMARINA CABRAL GOMES X ERNACINA CABRAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência das correspondências devolvidas sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.028852-0 - Inventariante: LAURIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ANTONIO LAMONICA GOMES Intimar para ciência do laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.014.029024-1 - Inventariante: LAURA MARIA NOGUEIRA CARNEIRO X EVERALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Fica a inventariante intimada, através de sua patrona , para ciência da penhora efetuada, oriunda da Ação Monitória n 2006.014.012716-2, no valor de R$ 4.671,81. \r\n\r\nProc. 2006.014.003118-3 - Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA ROSA GUIMARÃES Intimar para ciência do parecer do procurador estadual \r\n\r\nProc. 2006.014.014501-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA SALES MONTEIRO Intimar para ciência do laudo de avaliação e do parecer do procurador estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.017435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Intime-se o réu para que proceda, no prazo de 24 horas, o depósito dos honorários periciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.004547-0 - PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALTER DE SOUZA NETO Intimar para recolher custas para expedição da precatória ou retirá-la \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029697-8 - AMARO CARVALHO HELENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, mantendo a decisão agravada e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WILSON DE SOUZA e condeno o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer ao autor, mediante reexame periódico anual a fim de constatação de seu quadro clínico, bem como da necessidade de continuidade e dosagens de acordo com prescrição médica (fls. 14), os seguintes medicamentos: Eritropoetina Humana Recombinante, ampola 4.000 UI (2 ampolas por mês), Ácido Fólico comprimido 5mg (30 comprimidos por mês), Propranolol comprimido 40mg (90 comprimidos por mês), Diazepan comprimido 10mg (30 comprimidos por mês), Complexo B drágea 20Un. (60 drágeas por mês), Paracetamol comprimido 750mg (30 comprimidos por mês). \r\n\r\nProc. 2006.014.003750-1 - J. R. CARDOSO & CIA. LIMITADA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: Defiro a devolução do prazo. Diga a ré sobre fls.169/172. \r\n\r\nProc. 2006.014.015929-1 - KELLY CIANE VIANA DOS SANTOS ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão: Indefiro o pleito de antecipação de tutela, visto que não há nos autos prova que convença o julgador da verossimilhança das alegações a justificar não só a sua concessão, como também a mitigação dos princípio constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011042-5 - ELENICE DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Retire-se a anotação de prioridade na tramitação fundada na Lei 10.741/2003, uma vez que o benefício não se estende ao patrono das partes. Reconsidero a decisão de fls. 27 por tratar-se de procedimento isento de custas, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91 Designo prova pericial. Nomeio o Dr. Cláudio Manoel Petrucci, que deverá marcar local e hora para a realização da perícia, informando ao Juízo, fixado o prazo de 30 dias para o laudo. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão depositados pelo INSS, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória, de cobrança c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.014.008338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar para fornecer cópias para instruir o mandado deferido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010096-1 - MALHARIA VECEBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da decisão de fls.143, onde o MM Juiz indefiriu a antecipação da tutela e determinou que a autora se manifestasse em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.028295-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, mantendo a decisão agravada e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WILSON DE SOUZA e condeno o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer ao autor, mediante reexame periódico anual a fim de constatação de seu quadro clínico, bem como da necessidade de continuidade e dosagens de acordo com prescrição médica (fls. 14), os seguintes medicamentos: Ácido Fólico comprimido 5mg (30 comprimidos por mês), Metildopa comprimidio 500 mg (90 comprimidos por mês), Nifedipina comprimido 20 mg (90 comprimidos por mês), Carbonato de Cálcio comprimido 500mg (270 comprimidos por mês), Cimetidina comprimido 200 mg (30 comprimidos por mês), Furosemida comprimido 40 mg (30 comprimidos por mês), Losartan comprimido 50 mg (60 comprimidos por mês), Hidróxido de Ferro Ampola 100 mg (04 ampolas por mês), Calcitriol cápsula 0,25 ug (36 cápsulas por mês), Eritrop. Humana Recombinante, ampola 4.000 UI (4 injeções por mês)... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.029453-2 - CREUSIMAR SEIXAS DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, mantendo a decisão agravada e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CREUSIMAR SEIXAS DAS CHAGAS COSTA e condeno o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à autora, mediante reexame periódico anual a fim de constatação de seu quadro clínico, bem como da necessidade de continuidade e dosagens de acordo com prescrição médica (fls. 14), os seguintes medicamentos: Ácido Fólico comprimido 5mg (30 comprimidos por mês), Cimetidina comprimido 200 mg (30 comprimidos por mês), Captopril comprimido 50mg (90 comprimidos por mês), propanolol comprimido 40mg (120 comprimidos por mês), Diazepan comprimido 10mg (30 comprimidos por mês), Eritropoetina. Humana Recombinante, ampola 4.000 UI (08 ampolas por mês), Carbonato de Cálcio comprimido 500mg (450 comprimidos por mês), Complexo B drágeas 20 Un (30 drágeas por mês),, Calcitriol cápsula 0,25 microgramas (60 cápsulas por mês).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003523-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.012979-1 - FERNANDO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003444-5 - EDIR SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL), JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Recebo a apelação de fls.135/138, no duplo efeito. Aos apelados .Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.014.007703-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita conforme termo de fls. 223 e levantamento da quantia conforme fls. 230, nestes autos da ação renovatória, fase de execução de sentença promovida por Cooperativa de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil em Campos Ltda - Em liquidação em fae do Banco Bradesco S/A, autuados sob o nº 2002.014.007703-4, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.007776-2 - PEDRO ACACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes na importância de: OJA R$ 51,12; intimação/ofício via postal R$ 7,30; CAARJ 10% R$ 5,84; FUNPERJ R$ 2,92; FUNDPERJ R$ 2,92; Total R$ 70,10. \r\n\r\nProc. 2006.014.003391-0 - DERMEVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se com o levantamento dará integral quitação do débito, valendo seu silêncio com resposta afirmativa de quitação. Certifique o cartório sobre o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003391-0 - DERMEVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 82,15 ( Atos dos Escrivães ); R$ 38,34 ( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 12,04 ( CAARJ ); R$ 18,23 ( Atos dos Distribuidores ); R$ 3,64 ( FETJ ); R$ 127,60 ( Taxa Judiciária ); R$ 6,93 ( FUNPERJ); R$ 6,93 ( FUNDPERJ). TOTAL: R$ 295,86. \r\n\r\nProc. 2006.014.003391-0 - DERMEVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes referentes à apelação de fls. 140/146, a saber: R$ 43,81 ( Atos das Secretarias dos Tribunais ); R$ 9,12 ( Porte de remessa e retorno ); R$ 5,29 ( CAARJ ); R$ 2,64 ( FUNPERJ ); R$ 2,64 ( FUNDPERJ ). TOTAL: R$ 63,50. \r\n\r\nReparação de Danos, ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1998.014.002062-6 (2.617/98) - ROSELY DE SOUZA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso.Quanto a eventuais diferenças proceda o interessado conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014390-8 - SIMONE GUIMARAES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada para ciência do depositado efetuado pela parte ré , conforme acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e revisional de debito \r\n\r\nProc. 2006.014.002614-0 - HIGHMEC OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 208/209, porque tempestivos (fl.210), mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Os honorários foram fixados de acordo com o parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, inexistindo norma legal que vincule os honorários ao valor da causa. Releva notar que o valor da causa (R$ 1.000,00) não corresponde ao beneficio patrimonial perseguido pela autora vencida. Ademais disso, embargos de declaração não são adequados para a reforma da sentença como pedido pela embargante, que precisa utilizar-se de outra espécie de recurso, uma vez que somente a instância superior pode reformar sentença monocrática, sendo vedado ao juiz reapreciar a matéria já decidida (art. 471, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.009189-4 - SALVADOR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:...Na escritura de fls.6/11, ficou combinado que as obras seriam executadas no prazo de 24 meses a contar de 07/11/80. Portanto, o inadimplemento se consumou em 07/11/82 (cláusula 11ª). O equivoco na data, que foi citada como 1º/06/83, para início da contagem do prazo, com término 1º/06/2003, sem observar o disposto na cláusula 11ª, que fixou o marco inicial em 07/11/80, se deu porque foi levada em conta a data da escritura (01/06/81), considerados os vinte e quatro meses estabelecidos para a execução das obras. Não obstante, apesar do equívoco, não altera o convencimento do Juízo em relação a não ocorrência da prescrição, porque a ação foi distribuída em 17/09/2002 e, mesmo contando o prazo a partir de 07/11/82, ainda não havia transcorrido os vinte anos previstos no artigo 177, do Código Civil revogado. O feito recebeu o primeiro despacho em 27/09/2002 (fl. 24) e o aviso de recebimento da carta de citação foi juntada aos autos em 21/10/2002 (fl. 26/vº), antes da consumação do prazo p \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.023670-2 - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 68/69, celebrado entre as partes, CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA e LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES, nestes autos de Ação de Rescisão de Contrato, autuados sob o nº 2005.014.023670-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006226-2 - ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica a parte ré, ora apelada, intimada, pessoa de seu patrono , DR. Luiz Victor Monteiro Alves-OAB RJ 86.568 para apresentar as contra-razões de apelação . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023940-5 - RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o autor, RICARDO MENDES RIBEIRO, abandonou o processo por mais de trinta dias e, intimado pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito (fls. 23/vº) quedou-se inerte, nestes autos da Medida Cautelar de Sustação de Protesto, autuados sob o nº 2005.014.23940-5, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.015711-5 - WESTERLEY FRAGA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)), Confrontante: ROSEMERY CHAGAS FRANCISCO ALVES), Confrontante: LEZILDO DA SILVA ALVES Fica intimado o requerente, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.014.001638-8 - ALUIZIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X Confinante: IMOBILIÁRIA SÃO THOMÉ EMP.IMOB.LTDA) Fica o requerente intimado, por seu patrono, para ciência da resposta de ofício da Fazenda Municipal e, fornecer mais cópias da inicial para instruírem os de mais ofícios. \r\n\r\nId: 419514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000438-3 - Inventariante: MARLI DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) NILTON GOMES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE GOMES DE SOUZA Decisão:1.Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e regularizem-se o cadastro e a autuação.2.Fls. 89/91: Lavre-se termo de re-ratificação e diligencie-se como de praxe.3.À inventariante para trazer aos autos o esboço de partilha relativo ao imóvel, devendo ser observado, no que couber, o disposto no art. 1.025 do CPC. Anoto que o referido esboço deverá ser subscrito pela inventariante e pelos herdeiros.4.Oficie-se ao Unibanco, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo existente nas contas mencionadas à fl. 212.5.Com a resposta ao ofício, apreciarei o pedido de fl. 250. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000037-0 - ESPÓLIO DE AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) (...) intime-se o executado para requerer o que entender de direito quanto ao valor depositado a maior, posto que o valor da diferença devida é de R$ 38.972,74, e foi depositada a importância de R$ 41.700,83 (fl. 356). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016166-4 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X RAPIDO MACAENSE LTDA) Despacho:1- O \"AR\" de fl. 23 não diz respeito a este processo. Desentranhe-se-o para fins de juntada aos autos do processo pertinente e junte-se a estes autos o \"AR\" relativo à carta de intimação da autora.2- Diante do que consta da certidão de fl. 23, remarco a audiência para o dia 28/02/08, às 14:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 419519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.010722-0 - L.P. Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08 às 14:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013830-7 - C.R.G. Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/07, às 14:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014789-8 - G.M.C.B.G. Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08 às 14:30 hs. Intimem-se todos. Especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014790-4 - G.M.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08 às 14:30 hs. Intimem-se todos. Especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014792-8 - G.M.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08 às 14:30 hs. Intimem-se todos. Especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014793-0 - G.M.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08 às 14:30 hs. Intimem-se todos. Especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015869-0 - B.B. E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 02 /04/07, às 14:15 hs. Intimem-se todos e especifique provas. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.014.023807-3 - F.B.P.N.-.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAUTA PARA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 1546. \r\n\r\nId: 419515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Intimar o Patrono do acusado Kleber Campos da SIlva, para pagamento de custas referente ao desarquivamento de processo, prazo de 30 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1.º acusado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2.º acusado); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3.º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.014.008220-0 - GILSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar os Patronos dos acusados para tomar ciência de todo acrescido e apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.004585-8 - LUAN CABRAL WEBE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar o Patrono do acusado da R. Sentença condenatória de fls. 121/124, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (02 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.003686-9 - RODRIGO RUFINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Patrono do acusado Rodrigo Rufino para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.014.012910-0 - JEAN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.014.029144-0 - LEILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Intimar os patronos dos réus da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005525-6 - IVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. sentença de fl. 89/94. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009886-3 - AILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o Patrono do acusado para ciência de todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.014.010551-0 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o Patrono do acusada para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.015780-6 - WILLIAN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Intimar a patrona do acusado para a A.I.J. designada para o dia 13/02/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.014.017125-2 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar Patrono do acusado para apresentear novo endereço do réu, prazo de 10 dias, sob pena de prisao na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.014.010651-3A - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono da requerente para tomar ciência do r. despacho de fl. 10. \r\n\r\nId: 419513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.014.018440-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER AUGUSTO AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.015881-1 - RAFAEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Interrogatório que realizar-se-á no dia 05/03/2008, às 14:00h, nesta Serventia, desconsiderando a data anteriormente publicada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.002859-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, II do CP \r\n\r\nProc. 1999.014.002313-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X ENILSON CAMPOS DA SILVA Intimar o patrono do acusado para oferecimento das Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011666-0 - JOHN SANDER DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado para oferecimento das razões do apelo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.012984-7 - ELZO ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Sumário de Defesa que realizar-se-á no dia 14/02/2008, às 14:00 horas, nesta serventia. \r\n\r\nId: 419516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001287-6 - Cristiane Pereira da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Gilberto de Oliveira Tavares. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 32 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017887-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aleuto Cunha Junior. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004893-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciano Vieira dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008736-2 - Michely Cristine Aparecida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Transgrupo Transporte. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010357-4 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Luiz Claudio Viana Pereira da Silva e outro. I-se o autor para fornecer o correto endereço do réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010752-0 - Letilda Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Rodrigo Rangel Menezes Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Condeno ainda o réu, a sair do imóvel objeto da presente lide, entregando as chaves a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) em caso de descumprimento Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.012745-0 - Teresa Cristina da Silva Santos. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FL 63 - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marcele Pereira Rabelo. Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão supra. deverá o exequente indicar bens do executado a serem penhorados. Não o fazendo, em 10 dias, extraia-se certidão de débito e venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004966-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Josué Palmeira dos Santos Júnior. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004967-1 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005109-4 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Cleveraldo Pessanha Correa. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005110-0 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Barreto de Siqueira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005112-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mariano da Conceição Hermogenes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005120-3 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Luis Tadeu Rodrigues Soares. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005121-5 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Carlos Eduardo de O. Ferreira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005736-9 - Iracy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Carmem Lúcia Barbosa Brito Trindade. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006025-3 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Jobel da Silva Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.011764-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Silva Carvalho Cia LTDA. Venha a emenda de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.013842-4 - Laura Bogado Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Gicovate Paes - OAB RJ145992). X Paulo Wander Amaral Viana. Venha aos autos os originais dos documentos fe fls 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003583-5 - Ana Paulo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Inexiste \" sentença\" da decisao que julga a impugnação, eis que com a nova redação do CPC, trata-se de decisão interlocutória, não estando, portanto, sujeito ao recurso inominado, pelo que deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - Jose Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). X Máxima Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Inexiste \" sentença\" da decisao que julga a impugnação, eis que com a nova redação do CPC, trata-se de decisão interlocutória, não estando, portanto, sujeito ao recurso inominado, pelo que deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). X Jaime Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012953-4 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000747-9 - Livia Cretton Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (.....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a cada um dos reclamantes (terceiro e quarto) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº.9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - Alexandre Pessanha Riscado. X Tres Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte ré intimada da penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008325-1 - João Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - Genilza Alves Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Crespo - OAB RJ135390). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls 70/72 no efeito devolutivo. Tendo em vista que já houve apresentação de contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011283-4 - Ines Martins dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016445-7 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão retor e tudo o mais que consta nos autos, deixo de receber o presente recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.016823-2 - Emilce Beatriz Barcelos Acacio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019217-9 - Nailde Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Bv Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - Fábio Vasconcelos Nunes. X Nd 20 Revestimentos de Vidro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Patricia Alves de Medeiros - OAB RJ144159, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a 1ª ré, ND 20 Revestimentos de Vidro Ltda, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 10 horas, neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007460-4 - Juliana Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007470-7 - Wagner da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni Iternational Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007472-0 - Luivan Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007477-0 - Cesar Phelipe Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007809-9 - Marcia Valéria Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009114-6 - Diego Tavares Sampaio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009532-2 - Luiz Carlos Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010227-2 - Geovan Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010243-0 - Ana Cristina Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outro. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010313-6 - Patricia Lara Barreto Cardoso de Melo. X Itaucard. Certifique-se o prazo da impugnação. Transcorrido in albis, proceda-se o levantamento da penhora de fl 21 e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl 23. \r\n\r\nProc. 2007.833.010585-6 - Davi Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010586-8 - Gustavo Pinheiro Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010596-0 - Josiel Pereira Cadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010622-8 - Aluisio Tadeu Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni Internacional Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010756-7 - Daiana Moraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Laboratório Argel Oliveira. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.010832-8 - Claudia Marcia Ribeiro de Azeredo. X Mobilita Comercio Industria LTDA / Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, os rejeitos na medida em que têm efeito claramente infrigente, não se ressentido a sentença embarga de qualquer obscuridade, contradição ou omissão, na medida em que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, tal entendimento encontra-se pacificado nas Turmas Recursais deste Estado, bem como em nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nO que a embargante quer, na verdade, é a modificação do mérito da sentença, razão pela qual rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.011299-0 - Marco Aurélio Ranzeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011397-0 - Rulian Caetano Moizes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com Imp. Exp. Ltda.. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011544-8 - Admaro Terras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012370-6 - Ana Lúcia Fernandes Lamoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Bancred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 20/03/2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000305-3 - Sabrina Fonte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Naira Regina de Barros Cordeiro e outro. Os fatos narrados na inicial requerem uma análise mais profunda que somente a cognição exauriente há de prover. Demais disso, a instituição, que supostamente inseriu o nome da autora em cadastros restritivos, não integra o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.833.000305-3 - Sabrina Fonte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Naira Regina de Barros Cordeiro e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/03/2008 às 10h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009268/2000 (2000.833.001029-5) - Marcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Lairte Alves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a petição da autora em fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.833.011469-9 - Amaro Evaldo da Silva Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Cia Excelsior de Seguros. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF do ano de 2007. Caso seja declarante de Imposto de Renda anual, juntar cópia da declaração, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - Marcia Leandra dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul América Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014409/2002 (2002.833.000743-4) - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Maria José da Silva Queiroz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.833.005991-4 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Antonio Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E, Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - Moacir Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ana Maria da Silva Viveiros e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.010819-1 - Reginaldo Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951, Anderson da Silva Azevedo - OAB RJ139648E). X Wahington Luis Nogueira dos Santos e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002529-0 - Nathalye Siqueira Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Cesar Ribeiro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada (fls.68), decreto a sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, condenando o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 4.381,00 e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.381,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004782-0 - Joir Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X José Renato de Souza e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.012553-8 - Joélia Maria Pimentel Cunha Barra. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.001285-0 - Sandra Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.001339-8 - Beatriz Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004145-1 - Carla Barbosa Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007027-0 - Cristiano Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.009185-5 - Vera Lucia Soares da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.012837-4 - Janete Queiroz Santos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Alexandre Almeida Santos - OAB RJ147867E). X Jorge Machado de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013991/2002 (2002.833.002101-7) - Edmir Noronha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Alamir Pereira. Fica o patrono da parte autora intimado para, em cartório, fornecer meios de contato para o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.833.012509-5 - Sebastião de Jesus Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Paulo Roberto dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000331-9 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Bianca Lima Vieira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.010413-6 - Rita de Casia da Penha Cunha R. de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Gilmara Manhães Caixeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.011911-5 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Neiva Gomes E. S. Barcelos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.014093-1 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leinna Rangel Ramos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.002177-4 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.002889-6 - Benedito Sergio Ferreira Chami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Jairo Gesteira Fernandes e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006283-1 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Carla Miram B. Ferreira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.008423-1 - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Emilton Monteiro Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003928-8 - Manoel Lenilzo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Paulo Roberto de Oliveira Almeida. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009443-3 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Lidia Faria da Silva Ramos. Fica a parte autora intimada da proposta de acordo de 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.011598-9 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Adriana Pereira Santiago. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011600-3 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Cristiano da Anunciação Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011669-6 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Vanessa Muniz de Almeida. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011686-6 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Alex Sandro do Espirito Santo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011706-8 - Marli Volino Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Heloisa de Jesus dos Santos da Conceição Klein. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011707-0 - Luiz Claudio Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Heloisa de Jesus dos Santos da Conceição Klein. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012063-8 - Fabio Mauricio de Melo Ruis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rangel da Silva - OAB RJ143528). X Maria Márcia Machado Pacheco Bernado. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012196-5 - Amauri Nogueira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Marcia Valeria Reis Cordeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012601-0 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Vanessa Teixeira Ramos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012920-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rudneya Sant'Ana Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011666/2001 (2001.833.000057-7) - Carlos Leonardo Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maison Garnie. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.006271-1 - Daniela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006383-1 - Eliane Dalva Vieira dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006771-0 - Jobel Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000967-0 - Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - José Maria Manhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004677-0 - Eliane da Cruz Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005329-3 - Valdinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.006361-4 - Benedicto Waldyr Pohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008939-1 - Neuza Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009543-3 - Rosangela Gomes Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Acabamentos e Cia. - R. Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005635-1 - Joelson Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.006269-7 - Ana Beatriz Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010003-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.015161-0 - Helio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - José Ricardo Ribeiro Gomes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001169-2 - Elisa Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Cristiano da Mata. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002877-1 - Kátia Valéria Caetano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Atl - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008266-2 - Celso Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009066-0 - Luiz Augusto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). X Luciana Salvador Leão Caldas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006645-3 - Evanio Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Adriana de Oliveira Santos Aguiar e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.009335-3 - Antônio Ribeiro da Mota Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte Ré INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre r. despacho, como segue:\"fl. Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002423-2 - José Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Paulo Cesar Saleme Eyer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nId: 419326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.003373-0 Vítima(s): Luciana Santos da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Sergio Henrique da Silva Pessanha. Intime-se a vítima, por seu patrono, para vista dos autos em cartório. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.833.011805-0 Vítima(s): Roberto Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pereira Moncao - OAB RJ146963). X Solange de Oliveira Salles Santos. Intime-se a vítima, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fl. 14. \r\n\r\nId: 419329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031484-1 - TERESA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: CONSTANCIO ESCOSSIA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.013728-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO FREITAS X WALDEMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A inventariante sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.021.010740-3 - ANTONIO CARLOS GASPAR, TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Decisão:Fls. 60/61: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.023170-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGETE DA SILVA GERVASIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.015841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RIBEIRO CARDOSO ao peticionário- BC. ITAÚ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte autora para a diligência requerida às fls. 162: OJA - cód. 1107-2 - R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.014044-9 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho Ordi natório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, haja vista a ausência de impugnação. Venha o depósito, em dez dias. Após, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, avalie-se o bem penhorado às fls. 226. Sem prejuízo, comprove o credor o cumprimento do disposto no artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037827-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAN PANCRARIO JOIAS LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia da inicial para liberação do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000459-3 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL NUNES ARRUDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa, uma vez que, em se tratando de pedido de despejo cumulado com cobrança, deve-se acrescer ao somatório de doze alugueres o valor referente à cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.038148-9 - ADELIO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X CAXISPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 15/01/08, fls.201:Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. Recebo os embargos de terceiro e suspendo o trâmite processual da execução em apenso. Anote-se e comunique-se, imediatamente, ao leiloeiro.A prova documental que instrui a petição inicial revela, em juízo preliminar de valor, a verossimilhança das alegações, sobretudo quanto à alienação do bem imóvel feita pelo executado aos embargantes no ano de 2002. Ante o exposto, defiro liminarmente os embargos opostos, a teor do disposto no artigo 1.051 do Código de Processo Civil, e determino a expedição de mandado de manutenção de posse em favor dos embargantes.Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dra Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB122276) \r\n\r\nProc. 1997.512.001028-2 (18171) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MADECOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 211-v, 213-v e 215. \r\n\r\nProc. 2003.021.001938-0 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dra. Francineide Ferreira - OAB138362E) \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 05, 19, 82, 84 e 92 para instruir a deprecata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Digam as partes se o acordo anunciado nos autos foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Reconsidero fls. 77, verso. A avaliação pretendida pelo credor deverá ser realizada, por óbvio, pelo Avaliador Judicial da Comarca, não havendo justificativa para que tal diligência seja levada a efeito por Oficial de Justiça. Venham as custas, caso necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro à ré a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023038-4 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 53/64. \r\n\r\nProc. 2007.021.028160-4 - ILMA LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para CP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC E OUTRO Decisão:Acolho a emenda de fls. 25/26. Venha cópia para instruir mandado.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 410 \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/02/2007, às 15h30min. Cite-se a ré, observado o endereço declinado às fls. 20, e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032148-1 - KENIA PRISCILA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107933-2 (4068) - Inventariante: HONORINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, Interessado: CREUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ- 092523)) X THOME NASCIMENTO Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2001.021.019469-0 - Inventariante: FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARIA LOURENCO GONCALVES), ABILIO MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.021.022603-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA X GERALDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls. 68: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008479-3 - GILVANE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dra. Lúcia Maria Goulart Vieira - OAB69480) \r\n\r\nProc. 2007.021.019490-2 - CLIMENIA DE AZEVEDO AMARAL X RAMEAU QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A inventariante sobre fls. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão republicada por não ter constado o nome do atual patrono da parte autora na publicação no D.O. de 06/12/2007, às fls. 204: Mantenho a decisão de fls. 175 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009072-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 76/77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009070-3 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE EZEQUIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Venha o original do mandado de registro expedido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. MAURO VALLADÃO, cujos dados são de conhecimento da Serventia, que servirá, escrupulosamente, independente de compromisso (art. 422, CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.021.001420-3 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE Despacho:1) - Defiro JG;2) - Não há qualquer documento que comprove a relação jurídica de direito material do autor com a ré. Indefiro, pois, a antecipação de tutela;3) - Designo ACIJ para 26/02/08 às 14h.;4) - Cite-se/intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001238-3 - DIONE CONCEIÇAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:1)Defiro JG;2)Regularize-se a inicial,pois não há regência lógica entre fls. 02 e 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023230-7 - VICTOR HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.023977-6 - ANTONIO PEDRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET SAO PAULO LTDA Despacho:Promova-se a citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dra. Glaucia A. Lombas - OAB155623E) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016933-9 - MARIA CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ESPÓLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.020580-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X SERAFIM FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.004440-9 - LUNIMAR LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO Despacho ordinatório, prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento. Dr Saulo R. da S. Carvalho,OAB 92.734.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013944-5 - SONIA GUSMÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X PEDRO PAULO MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. Jairo de Souza Vieira - OAB 047653) \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.025818-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO PEREIRA BERNARDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para mandado R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/02/2008, às 10h30min.Haja vista a manifestação da ré (fls. 36), dou-a por citada dos termos da presente demanda. Intime-se-a para comparecimento à audiência e oferecimento de contestação. Intime-se, igualmente, o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.005278-1 - ALESSANDRA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelos réus, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 195,33Atos por via postal 1110-6 10,95Atos dos Aux. Juízo 1109-8 94,94SUBTOTAL 383,37Caarj 2001-6 38,33Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-41.880,80TOTAL2.324,37 \r\n\r\nProc. 2008.021.001348-0 - RILDO JOSE GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de IR, sendo certo que o doc. de fls 12 revela que o autor não é isento de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021618-4 - JOSE JOAQUIM DE PONTES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Sem prejuízo das praças, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para carta precatória ( art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas judiciais para mandado de intimação da testemunha residente na Comarca ( AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ); custas e peças para carta precatória da testemunha residente fora da Comarca e quanto ao denunciado são devidas custas para depoimento pessoal da autora AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Fls. 107: defiro. Oficie-se como requerido.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Despacho:Redesigno audiência para o dia 11/02/2008, às 16h. Cite-se, observado o endereço declinado às fls. 31, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031017-3 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.032488-3 - WALNEY VARSEQUI AGAPITO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Haja vista a inobservância do decêncio legal, redesigno a audiência para o dia 11/02/2008, às 12h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS Despacho:1) Defiro JG;2) A narrativa da autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela;3)Designo ACIJ para 12/02/08 às 16h.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009389-8 - ROSANA BRANDAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X POSTO TREMENDAO LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 14h. Cite-se a ré na forma requerida às fls. 227 e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 138: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.030880-4 - CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MOREIRA SAMPAIO (RJ-001228)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor as cópias necessárias para cumprimento da decisão de fls. 85/86 ( 10 cópias da petição inicial; 05 cópias da procuração; 05 cópias da decisão de fls. 85/86; 03 cópias da planta do imóvel), bem como as custas judiciais pertinentes às cartas precatórias. \r\n\r\nId: 419520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Fl. 30: cumpra a subscritora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031420-8 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: AMARO RUFINO DA SILVA À autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.000304-7 - INGRYD ELIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO), Falecido: ANDREA REGINA ELIAS Decisão: Defiro JG. Regularize-se a representação das requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014686-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 140: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004595-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FABIANO DE FRANÇA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.001871-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA SCORZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022001-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOVENAL DOS SANTOS BEZERRA Despacho: Recolhidas as despesas, desentranhe-se o mandado para cumprimento. Autorizo a realização do ato na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027937-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARINHO DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030246-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO MESQUITA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.024607-0 - RWI MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.000308-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: Pela última vez, venham as despesas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.013951-4 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004721-8 - LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023041-4 - PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.000148-8 - JULIO CESAR AVEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038215-9 - OSVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO RURAL S/A), HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão: Defiro JG. Cite-se. Com as respostas apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.002208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON PEREIRA LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.020635-3 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X JOAO VALADARES NICOLAU Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.025286-9 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LILIAN MARIA CACELLA DE CASTRO Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009694-1 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLAUCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033879-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARCIA REGINA COSTA DA SILVA Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 12v, INDEFIRO A JG. Venham as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.038199-4 - ESPOLIO D PAULO SILVERIO, Inventariante: OZILDA CORREIA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Decisão: Cite-se. Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia. Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000295-0 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X FILIPE RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO Decisão: Cite-se. Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia. Fixo os honorários em dez por cento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002785-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.016147-4 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.028901-9 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.000806-8 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Ao exeqüente para recolher as custas para a citação, R$ 12,78 |(no campo dos ojas) mais os 5% dos fundos (Fundpej e Funpej). \r\n\r\nProc. 2006.021.012357-7 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho: Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009454-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Ao exequente, sobre o mandado negativo e bem como sobre fls 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.021.024574-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRONTONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.038244-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COMENOC NOVA LIDER LTDA Decisão:Cite-se.Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2000.021.021500-8 (17497) - ISRAEL DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X OSMAR ALVES FERREIRA Despacho: Tendo em vista a inclusão requerida à fl. 45, promova-se a emenda da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho: Fl. 128: intime-se, por D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. Fls. 129/130: ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011750-6 - ANDERSON DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré, para complementar as custas em R$ 6,12 no campo dos OJAs mais 10% da CAARJ e os 5 % dos FUNDPERJ e FUNPERJ sobre esse valor, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.030781-2 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.021.000086-1 - TYRONE CESAR ENTRIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANC INVEST Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos autores. \r\n\r\nProc. 2008.021.000112-9 - RENATA DA CRUZ PARIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho:Venha aos autos comprovantes dos ganhos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.023226-5 - RAFAEL ELLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido e atentando-se para o disposto nos arts. 275, I e 276 do CPC, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003785-0 (11180) - IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) A parte autora para regularizar a petição retro (fls. 695/809). \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho: Certifique o cartório se as intimações deferidas à fl. 208v foram devidamente realizadas. Em caso positivo, tendo em vista a inércia certificada à fl. 209v, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.021.018332-2 - MARIA DA PENHA FERREIRA, CLAUDIO ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento da precatória distribuída ao Juízo da Vara Cível Regional de Inhomirim, sob o n.º 2007.075.003193-4). \r\n\r\nProc. 2004.021.000961-2 - FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JUAREZ NORISSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Despacho: Intime-se o credor,pelo D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.024263-1 - CARLOS PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSEFA BENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)), ADILSON FERREIRA DO REGO, Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À denunciada para recolher as custas abaixo:AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 40,16 AOJA...........................................................................R$ 12,7820% do FETJ R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 278,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- ..............................R$ 2,64FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 2,64Total de custas a recolher ......................................................R$ 345,15 \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: A prova técnica foi determinada pelo juízo, fl. 94, assim, deverá ser realizada. Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.016527-6 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 26/27.3) Fl. 30: venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2007.021.033242-9 - CRISTIANE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 17, INDEFIRO A JG. Venham as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.038228-7 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Adeque-se a inicial ao rito apropriado (arts. 275, I e 276, CPC) ou altere-se o valor atribuído à causa. Esclareça-se o requerido no item \"d\" de fl. 04, tendo em vista que as sócias não integram o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO X EDILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:Fl. 99: cumpra a subscritora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027517-1 - ANA MARIA ARAUJO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARI SANSÃO DE ALCÂNTARA JÚNIOR), ALINE ARAÚJO DE ALCÂNTARA), SÁVIA PALOMA SILVA SANSÃO DE ALCÂNTARA) X ARI SANSÃO DE ALCANTARA Despacho: Fls. 34/37: desentranhe-se, juntando-se aos autos pertinentes (mencionado à lápis na lateral de fl. 34). A inventariante para fornecer o endereço da herdeira mencionada na certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.030330-2 - LAIZE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIS CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Fl. 17: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.024801-7 - GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024801-7 - GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Faço a inclusão do nome do advogado da parte ré no sistema nesta data e que re-envio a r. sentença de fls. 240/241 à publicação para ciência do mesmo.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ratificando a decisão de fls. 02. Condeno a autora nas custas, no pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição e a pagar honorários à advogada da ré de 20% (vinte por cento) sobre dito valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 49/50: recolhidas as despesas devidas, cite-se nos endereços fornecidos, expedindo-se mandado e carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que foi agendada a vistória ao imóvel sito à Rua Caramuru, lote 23, quadra 29- Parada Angélica, Duque de Caxias para o dia 31 de Janeiro de 2008 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009988-7 - HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 147: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, 3) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. 4) Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré. Nomeio perita a Dra. Carmen M. F. Bateira, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, os quais serão suportados pela ré. 5) A AIJ será oportunamente designada. 6) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032344-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 22, INDEFIRO A JG. Venham as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.033815-8 - SUELI DE NOVAES MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 23v, INDEFIRO a JG. Recolha-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000283-3 - JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SONOLEVE PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. Despacho: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. 2) O feito seguirá o rito sumário, art. 275, I do CPC. Assim, atente-se a autora para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027123-2 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista que a consumidora alega a inexistência de qualquer relação jurídica com a ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste feito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037501-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão: Defiro JG, reconsiderando a 1ª parte de fls. 02. Cumpra aparte autora o determinado às fls. 02, \"in fine\", emendando a inicial uma vez que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela não consta como pedido definitivo e se destina a entidade que não consta do pólo passivo da demanda. Prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001320-9 (10964) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória, a qual será retirada em cartório pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.021355-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.022412-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.000806-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028514-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA FERNANDA RODRIGUES FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029911-6 - MARIA DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALEX SANDRO OLIVEIRA DE NIRANDA Despacho: A decisão de fl. 02 é clara, referindo-se expressamente à existência de um contrato. Ademais, clara também é a inexistência dos requisitos da açãopossessória. Remeto o autor ao inciso V do art. 295 do CPC, fixando o prazo improrrogável de cinco dias para a necessária emenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão: Indefiro o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica por falta de justa causa, uma vez que esta só se autoriza em casos excepcionais que não a mera inexistência de valores a penhorar-se. Já há penhora nos autos, fl. 122, assim, uma vez que não foi possível o reforço por meio da penhora \"on line\", expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.021542-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se o autor, pelo D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: O requerimento de flls. 66/67 é intempestivo, tendo em vista que a fase instrutória foi encerrada pela decisão de fl. 63, a qual não foi objeto de recurso, razão pela qual o indefiro. I-se. Preclusa, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.021.025471-6 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.021.012142-6 - DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015664-5 - ESTAQUIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M H D L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Indefiro a susbtituição da testemunhas, pelas razões expostas pelo juízo deprecado à fl. 157. Venham as alegações finais das partes, noprazo comum de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Esclareçam as partes se o feito ajuizado pelo marido e filhos da falecida em Belo Horizonte já foi julgado, nos termos de fls. 126/127 dos autos em apenso. Em caso positivo, venha aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.009310-1 - MARLUCE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 54: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.014361-0 - JOAO CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert (8 salários minimos.). \r\n\r\nProc. 2007.021.020598-5 - CELSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, veha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento do entregue pelo autor. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o feito ao procedimento adequado (arts, 275, I e 276 do CPC) ou alterando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela parte autora às fls. 203/204. Reitere-se o ofício de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2007.021.031972-3 - VERA LUCIA RODRIGUES MEDELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA À parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição-................................................................R$ 1,82AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 39,25 AOJA...........................................................................R$ 12,78Distribuidor - conta 2102-2 ....................................... R$ 9,1120% do FETJ R$ 1,82Taxa Judiciária R$ 250,00FUNDPERJ- conta 567300124-3..................................... R$ 3,14FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 3,14Total de custas a recolher ......................................................R$ 326,44 \r\n\r\nProc. 2007.021.038225-1 - MARCIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA. Despacho: Tendo em vista o conteúdo de fl. 14, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.000120-8 - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Despacho: Tendo em vista o conteúdo de fl. 17, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.003083-9 - ELAINE HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HAYR LIFE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho: Intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013142-2 - GABRIELLY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DANIEL LIPP, Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Fls. 117/119: às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025592-7 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU) Sentença:...Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC... \r\n\r\nId: 419521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027052-7 - IRIS MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X Falecido: LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.25Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 36,18, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 48; FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011124-0 - CLEMENTE MARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMALHO DE FARIA (MG-062161) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 212/213.Despacho encaminhado no expediente de 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.001927-1 - ALTEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)), TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre certidão do oficial.Despacho encaminhado no expediente de 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.002615-0 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), PROCESSO Nº 33.252 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.215.Campo 17: distr., Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.015520-0 - PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Apelante para recolher as custas referente ao ato de fls.126v. Campo 11: porte e remessa e retorno, Campo 25: 1104-9, Campo 37: R$ 45,60, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.000382-5 - ALBA VALERIA DE FREITAS OLIVEIRA ALBERGUINE (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Termo pronto desde agosto de 2007 aguardando parte assinar.Despacho encaminhado no expediente de 18/01/ 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para ciência da perícia a realizar-se no dia 25/01/2008 às 14:00 horas, na residência da Autora, situada à Rua A nº 42, Pilar - Duque de Caxias-RJ. Devendo a equipe técnica da concessionária AMPLA está presente no local para providenciar as condições necessárias à realização dos trabalhos. Despacho encaminhado no expediente de 18/01/2008. \r\n\r\nId: 419532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033377-0 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X M.A.C.A. Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer o interesse na propositura da presente demanda uma vez que, como narrado na inicial, reside no mesmo endereço do Réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031645-0 - M.N.I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X M.C.T.S. E OUTROS Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a mesma foi declarada dependente do alegado companheiro, junto ao I.N.S.S., uma vez que os valores pleiteaos são pagos, s.m.j., aos dependentes declarados junto ao I.N.S.S., ou dividido entre todos os sucessores (art. 1829, do C.C. - sendo que a companheira só participa de sucessão quanto a bens adquiridos onerosamente - art. 1.790, do C.C.), conforme art. 1º, da Lei nº 6.858, que dispõe:\"Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: O ofício de fls. 204 informa que a pensão deve ser depositada em conta corrente, assim expeça-se ofício para abertura de conta corrente em junto ao Banco do Brasil em nome da parte Exequente. Informado o número da conta, oficie-se ao empregador com os dados solicitados pelo empregador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.000628-0 - C.F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X J.R.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento da Receita Federal, tendo em vista sua profissão;- anexar cópia da sentença e cláusulas homologadas, inclusive, emendas, referente ao Divórcio Consensual que tramitou perante este Juízo, sob o nº..., a fim de ser verificada a necessidade da presente, porquanto a guarda e visitação aos filhos menores são cláusulas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- retificar seu nome, pois com o Divórcio voltou a usar o nome de solteira, conforme documento de fls. 09, bem como, o estado civil (divorciada), a não ser que tenha contraído novo casamento, devendo, neste caso, juntar cópia da respectiva certidão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Fls. 64 e segs. - tendo em vista os documentos apresentados e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a Curatela Provisória, por 90 (noventa) dias, ao Requerente,..., em relação à sua genitora,...Lavre-se o respectivo termo.O Requerente deverá comprovar nos autos eventuais valores recebidos e gastos em relação à Interditanda, durante o período supra. Determino a realização de perícia para avaliação do estado atual da Requerida, a ser realizada em 07-02-2008, às 12h30min, na sala 215, pelo Perito Dr. Paulo José da Rocha Soares, que já tem ciência da mesma, DEVENDO O REQUERENTE COMPARECER À MESMA ACOMPANHADO DA REQUERIDA. Fls. 74 - atenda-se ao M.P., devendo a subscritora (patrona da Interditanda) regularizar a procuração como já determinado às fls. 56 e 59. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S.), H.F.S.L.), G.Y.S.L. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls. 53/57 e, após ao MP \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) As partes para especificarem justificamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001248-6 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X N.B.S.A.) Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar documento que comprove o direito e ação sobre o terreno narrado na exordial; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nId: 419522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:Por força de conexão com o processo n° 68, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030630-3 - M.G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023396-8 - R.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.F.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029377-1 - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I- Defiro o aditamento de fls. 13/15. Anote-se. II- Sem prejuízo do que foi decidio acima, indefiro os pediso de fl. 15, itens b, c, d, conforme cota do MP. III- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027437-5 - LUCIANO CORTEZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030646-7 - V.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X F.F.S.T. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032560-7 - M.S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032756-2 - J.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:1. Defiro Gratuidade Judiciária.2. Defiro o aditamento à inicial (fl. 24). Anote-se. Intime(m)-se. 3. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023387-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X A.M.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.031687-4 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.C. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2001.021.001120-0, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.000157-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X L.O. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) informação de bens, direitos e valores titularizados pela requerida;b) certidão do distribuidor referente a bens e direitos em nome da requerida;c) comprovante de condições físicas e mentais para exercer o encargo (atestado médico), em nome da requerente;d) certidões de distribuição de feitos cíveis e criminais em nome da requerente;e) nome e qualificação completa de todos os filhos da interditanda, objetivando eventual citação, ou alternativamente, termo de concordância;f) concordância do marido, ou eventual companheiro, da requerente;g) informação sobre eventual marido ou companheiro da interditanda.III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021409-3 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) DECISÃO.1Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.012838-3 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) I- Façam-se os estudos social e psicológico. II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017900-7 - J.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X E.W.N. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor a pagar pensão alimentícia ao réu, no valor de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos (total de ganhos brutos, deduzidos apenas os valores referentes aos descontos obrigatórios, ou seja, IR e INSS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006767-9 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X W.M.A. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.013470-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Fl. 33: regularize-se a petição (assinatura). III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032996-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X M.F.S.) Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 23.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 419523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033280-6 - JOYCE SILVA CESAR, JULIANA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDILSON DUQUE CESAR Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037244-0 - MAURA DIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ADELSON SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro JG. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/02/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.037365-1 - BRUNA EDUARDA PERERIA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRUNO SILVA MELQUIADES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/02/2008 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.037541-6 - RAFAELA FRANÇA LOURA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CARLOS ALBERTO MARINHO LOURA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/02/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013947-2 - JORGE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DILZA PEIXOTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 26/02/2008 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026461-8 - PRISCILA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 17.2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. 3) Designo desde já Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 20/02/2008 às 13:50 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037734-6 - DANIELLE RAFAEL VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 19 /02/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.003136-1 - ELAINE ALVES DA SILVA X ALLAN AGUIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)), CAIO GUILHERME ALVES DE SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 13/02/2008 às 14:20 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020417-9 - PALOMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RENATO AMADO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010239-4 - JOAO BATISTA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELYSSA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:20 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e á DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037227-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 20 /02 /2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025027-7 - ILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE CARLOS BRITO DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 13/02/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, OU ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.032776-8 - SUELLEN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:1. Acollho a promoção ministerial de fls. 21/21-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033494-3 - WILLIANS GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CLAUDIA VALERIA VENANCIO BEZERRA Decisão:1) Designo o dia 20/02/2008 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.007314-0 - MARCIANA FERREIRA MORAIS E SOUZA X VALMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 419527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.034849-8 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.034852-8 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.034932-6 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035028-6 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035226-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIO PEREIRA SANTOS Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035298-2 - FAZENDA MUNICIPAL X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035338-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SILVIO GONZAGA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035505-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035543-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE GONCLAVES DE SA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035576-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035668-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.035852-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MESQUITA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036055-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036134-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036173-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBETO M VIANNA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036218-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036490-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036491-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036492-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036493-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036494-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036495-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036496-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036497-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036498-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036499-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036500-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036501-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036502-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036503-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036504-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036505-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036506-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036507-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036508-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036509-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036510-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036511-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036512-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036513-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036514-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036515-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036516-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036517-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036518-6 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036519-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036520-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036521-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036522-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036523-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036524-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036525-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036526-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036527-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036528-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036529-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036530-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036531-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036532-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036533-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036534-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036535-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036536-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036537-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036538-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036539-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036540-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036541-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036542-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036543-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036544-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036545-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036546-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036547-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036548-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036549-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036550-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036551-4 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036552-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036553-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036554-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036555-1 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036556-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036557-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036558-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036559-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036560-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036561-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036562-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036563-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036564-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036565-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036566-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036567-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036568-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036569-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036570-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036571-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036572-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036573-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036574-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036575-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036576-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036577-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036578-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036579-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036580-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036581-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036582-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036583-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036584-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036585-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036586-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036587-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036588-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036589-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO AUGUSTO DOMINGUES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036590-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036591-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036592-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036593-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036594-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036595-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ADOLPHO STRUZBERG Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036596-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036597-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036598-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036599-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036600-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036601-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036602-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036603-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036604-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036605-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036606-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036607-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036608-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036609-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036610-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036611-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036612-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036613-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036614-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036615-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036616-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036617-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GILDASIO SOUZA SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036618-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036619-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036620-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036621-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036622-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036623-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036624-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036625-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036626-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036627-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036628-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036629-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036630-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036631-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036632-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036633-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036634-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036635-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036636-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036637-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036638-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036639-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036640-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036641-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036642-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036643-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036644-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036645-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036646-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036647-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036648-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036649-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036650-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036651-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036652-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036653-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036654-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036655-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036656-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036657-9 - FAQZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036658-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036659-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036660-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036661-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036662-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036663-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036664-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036665-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036666-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036667-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036668-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036669-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036670-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036671-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036672-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036673-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036674-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036675-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036676-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ECIL Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036677-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MANOEL DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036678-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036679-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO LOBATO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036680-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE MOREIRA DA SILVA C/C GILBERTO LELIS PEDROSA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036681-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EDGARD SOARES PINHO E OUTRS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036682-8 - FAZENDA MUNICIPAL X DALMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036683-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ADRIANA QUIMIKO SUGUYAMA RIBEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036684-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA DES.IND.EST.R.JANEIRO-CODIM C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036685-3 - FAZENDA MUNICIPAL X SILDES REIS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036686-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JESSE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036687-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM GUIMARAES DE ALBUQUERQUE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036688-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JANICE BARBOSA REZENDE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036882-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SOCIEDADE AUXILIO B ESTRELA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036883-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO CORREA RIBEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036884-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA PARQUE LAFAYETE C C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036885-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MELEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036886-2 - FAZENDA MUNICIPAL X DIMAS GOMES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036887-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ALZIRA GOMES FRANCA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036888-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALMYR RAULINO BERGAMI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036889-8 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO FERNANDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036890-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO FERNANDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036891-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO GIL Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036892-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036893-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036894-1 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO GONCALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036895-3 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO MORAES FIGUEIREDO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036896-5 - FAZENDA MUNICIPAL X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036897-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036898-9 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA V. DURAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036899-0 - Município de Duque de Caxias X AMELIA VIANA DURAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036900-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036901-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036902-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO FARIAS DE PAIVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036903-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FEDDERSEN IND. COM DE MAQUINAS E PECAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036904-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO RIBEIRO DA S JUNIOR Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036905-2 - FAZENDA MUNICIPAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036906-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SINK MASTER EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036907-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NOSSO SALÃO LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036908-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MECÂNICA YAMATO LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036909-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CLUBE DOS QUINHENTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036910-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANTEC REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036911-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ESPAÇO CONTÁBIL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036912-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036913-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARDIOECO-CENTRO DE EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036914-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WILMA GOMES - EDUCADORA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036915-5 - FAZENDA MUNICIPAL X AMERICO ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036916-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SIAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036917-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NOVA CARDAN RECUPERADORA E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036918-0 - FAZENDA MUNICIPAL X P R DUMPEL TERCEIRIZACAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036919-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CENTRO EDUCACIONAL LAURENTINA DUARTE LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036920-9 - FAZENDA MUNICIPAL X PRECISION WORK SERVICE LTDA. - ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036921-0 - FAZENDA MUNICIPAL X BRANQUINHA LOCADORA DE SINUCAS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036922-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EDIRLEI ESTACIONAMENTO LTDA. - ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036923-4 - FAZENDA MUNICIPAL X N. S. MENDONÇA BOMBONNIER ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036924-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRAN-KAR COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036925-8 - FAZENDA MUNICIPAL X TODISA CONTABILIDADE LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036926-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SUELY GOMES GUEDES SALÃO DE BELEZA ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036927-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CAXICENTER VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036928-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO C. P. MACHADO DIVISÓRIAS ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036929-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CLAC GAMES LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036930-1 - FAZENDA MUNICIPAL X HOSPITAL DE CLÍNICAS MEDCLIN LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036931-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBERTINO JOSÉ DOMINGOS DE AMORIM ESTRUTURAS METÁLICAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036932-5 - FAZENDA MUNICIPAL X M. S. P. - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036933-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOW DE ESTILO DE CAXIAS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036934-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CALÇADÃO CAXIAS VEÍCULOS LTDA. - ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036935-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANDREPAL TRANSPORTES LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036936-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RUSSO'S CAR DE CAXIAS VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036937-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FACMA AGENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036938-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CONDUTRANS CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036939-8 - FAZENDA MUNICIPAL X E F DA COSTA MODAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036940-4 - FAZENDA MUNICIPAL X J. L. PEDROSA COMÉRCIO DE PEÇAS E TERRAPLENAGEM LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036942-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LOG ENGENHARIA LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036943-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PROVIEW PROMOÇOES E MARKTING LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036944-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036945-3 - FAZENDA MUNICIPAL X SHIZIS BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036946-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SUPER CAXIENSE FRUTAS E LEGUMES LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036947-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EDIFICIO MEGA SHOPPING Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036948-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CENTRO ODONTOLÓGICO NILO PEÇANHA LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036949-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036950-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JUSSARA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036951-9 - FAZENDA MUNICIPAL X IMPÓRIO CEL Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.036952-0 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nId: 419533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Fica ciente o patrono de que o réu deseja apelar da sentença. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.025507-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X EDILSON JOSE DE MOURA Despacho:A Defesa sobre a carta devolvida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.001403-1 - MP X CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA 1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA DO ACUSADO.5- APÓS, SUBAMOS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.021.004328-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 419528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.009828-7 - MP X MARCELO FLORENCIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MARCELO FLORENCIO DE MOURA, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, penas que torno em definitivo. O regime inicial será o aberto.Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo com destinação social.Decretada a perda da arma em favor da União, devendo ser encaminhada ao Ministério do Exército.Havendo recurso da presente sentença em relação a Marcelo ou, não propondo o Ministério Público a Suspensão do Processo em relação ao denunciado Leonardo, proceda-se o desmebramento do feito.Pagará o réu as custa e a taxa judiciária do processo. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 1998.512.902579-0 (12.083) - A JP X VENTURA CARMONA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Fica ciente a Defesa do acusado da expedição de Carta Precatória para o Fórum Regional de Bangu /RJ, com a finalidade de que seja inquirida a Testemunha, CRISTIANO DE FREITA CAMACHO e intimada do Despacho datado de 18/01/2008, a saber: Designo a continuação da audiência de prova de acusação para o dia 21/02/08, às 14:30 h. Intime-se o acusado. Intimem-se as testemunhas Alexandre Neves e Cristiano de freitas nos endereços de fls 243 e 248. Ciência às partes \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.014716-6 - MP X JONATHAS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Á defesa quanto ao pedido da conversão da pena \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.037096-0 - MP X ALEXANDER LANDIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) ...Logo não está esclarecido o endereço do réu, verificando-se a necesidade da custódia por conveniência da instrução criminal. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015285-1 - MP X RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Revogo a suspensão do processo ( fls 100 ). Designo interrogatório para o dia 21/02/08, às 14:15 h. Cite-se/ intime-se o reú no endereço de fls 105. Dè-se ciência ao MP. Intime-se a defesa ( fls 107 ) \r\n\r\nId: 419530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, vulgo \"DUDU\" e MAURICIO JOSE DA SILVA, vulgo \"DÉ\" a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso IV, e art. 150, §1º, na forma do art. 69, todos do CP (o primeiro acusado) e art.121, §2º, inciso IV do CP (o segundo acusado). Os acusados ficarão presos, agora por força da pronúncia, vez que, em tese, é crime considerado hediondo, devendo-se resguardar a ordem pública, caracterizada pela credibilidade em um dos Poderes da República, como, também, ao ver desta magistrada, os réus não demonstraram qualquer residência fixa no distrito da culpa, trabalho fixo ou qualquer outro indicativo que não irão se furtar à aplicação da lei penal. Por derradeiro, os acusados incutem temor nas testemunhas, conforme se verifica pelos depoimentos das testemunhas presenciais, dev \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados ANDRÉ LUIZ DA FONSECA, e RODRIGO MARTINS PINTO, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental nos artigos no art. 121, §2º, incisos II e IV, do CP ( o primeiro acusado) e no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 29, ambos do CP (o segundo acusado) Os acusados permanecerão presos, vez que permaneceram presos durante toda a primeira fase do procedimento escalonado do júri, não havendo nenhuma alteração do suporte fático-probatório que ensejasse a soltura dos acusados. Não obstante os argumentos das brilhantes e combativas defesas técnicas, não podemos olvidar que o fato causa clamor nacional, com grande repercussão na imprensa de todo o país, que divulgou as imagens extraídas do sistema de monitoramento feito pelas câmeras do Posto de Gasolina Eurogás, conforme se verifica pelos periódicos acostados nos autos \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.021.018304-8 - MP X CLAUDIO ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) \"Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Claudio Rocha Barboza, qualificado nos autos do inquérito policial n.º 13/2002, oriundo da 61ª D.P., em razão do que segue:.......Isso posto, tudo considerado, comprovada a existência do crime e os indícios de que o réu seja autor, PRONUNCIA-SE Claudio Rocha Barboza, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.Publique-se e intimem-se o Ministério Público, a defesa técnica e o réu pessoalmente.\" \r\n\r\nId: 419531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Ante a alegação de fls. 344/345, defere-se a expedição dos ofícios requeridos às fls. 330/331. Com a resposta, dê-se vistas ao autor. Com o novo endereço da 4ª ré, expeça-se mandado de citação. P-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014997-7 - CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial de fls. 253 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074850-7 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA CUNHA (RJ-146315)) X HERDY PEREIRA DA CUNHA Decisão:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente FÁBIO PEREIRA DA CUNHA, independentemente da lavratura de termo.2 - Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, ressalvando-se que as custas serão recolhidas ao final, diante da condição financeira dos requerentes.3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074626-2 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia: 11/03/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha.Intime-se e Comunique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.015094-0 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Despacho:Fls. 823 - Às partes.Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de perícias do Tribunal solicitando a indicação de perito para o presente feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o primeiro réu para que traga aos autos a certidão de óbito da segunda ré Maria Neuza e para informar se foi aberto o seu inventário, comprovando, assim, o alegado na assentada de fls. 106/107. Sem prejuízo, deverá a parte autora diligenciar no mesmo sentido, para que seja aperfeiçoada a relação processual através da citação do Espólio na pessoa do seu representante legal ou, não havendo, através de seus eventuais herdeiros, caso insista na permanência da segunda ré no pólo passivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO Despacho:Considerando a divergência existente entre o endereço informado pelo DETRAN e aquele no qual pretende o autor seja realizada a diligência, tendo em vista, ainda, a exiguidade do prazo, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre as informações prestadas pelo DETRAN às fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2007.002.019317-0 - CARMEM GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.Regularize-se a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO S.A Despacho:Fls. 35 - Recebo em emenda à inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:03/03/2008, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072986-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 2102-3, referente aos atos dos distribuidores \r\n\r\nProc. 2008.002.000642-6 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de renda do requerente, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074793-0 - MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU Decisão:Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007159-3 - PAULO CEZAR DECNOP MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao 3º interessado, Eduardo Cavalcante, para contra arrazoar, na forma determinada na decisão de fls.317. \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fls. 228 - Esclareça as autoras sua manifestação, tendo em vista que pela parte ré foi oferecida a penhora de 10% (dez por cento) da renda e não 30% (trinta por cento) como mencionado. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.073829-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Recebo os embargos.Ao Embargado.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000864-2 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ESPOLIO DE JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL despacho de fls. 12:... venha o comprovante de rendimentos ou declaração de renda e bens do embargante para fins de apreciação da gratuidade definitiva... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.018776-5 - RAMON PAULO GIL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/135 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao apeladoApós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002728-0 - FERNANDO DUKA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X PLANKASA-REPRESENTACOES ADM. E PART. S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Desentranhem-se as cópias apresentadas pelo autor às fls. 58/69, juntadas indevidamente aos autos. Fls 57 - Defiro a susbistituição dos documentos requeridos, devendo a Serventia observar as cautelas de praxe. Após, cumpra-se a parte final da senteça lançada nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021544-5 - ANTONIO MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GOULART NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9A - LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38. Após apreciarei o requerimento de fls. 39/40. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073784-4 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073872-1 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLINICA DR CID PITOMBA Decisão:Defere-se JG à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074823-4 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Despacho:Fls. 13 - Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa para fins de cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.Caso necessário, complementem-se as custas. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo, devendo declinar, ainda, o percentual pretendido a título de honorários advocatícios. Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Certifique-se quanto a tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 305/306. Venha o original da petição dos embargos no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos à Juíza Vinculada. P-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência designada no juízo deprecado ( 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias) para a oitiva da testemunha do autor, no dia 22/01/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.002.067732-0 - MARCOS VINICIUS MACEDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que não foi atribuido ao Agravo o efeito suspensivo e considerando, ainda, que a parte autora não cumpriu fls. 44, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Anote-se o Rito Sumário. Declaro preclusa a prova oral, bem como a prova pericial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003365-1 (24756) - Inventariante: ROBERTA DEBS BICUDO X NAIR DEBS BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a cota fazendária, fls. 122 \r\n\r\nProc. 1997.002.015412-1 (1816) - RUBENS DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEIDE GOMES BRASILEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 148 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.002.011025-0 - Inventariante: ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MARIA LUISA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X RENÉE FERRAIOLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Despacho:J. Sem PROGER. Diga a herdeira Maria Luiza. Com a sua concordância, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 75 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.072889-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X AUGUSTO CESAR CERQUEIRA Despacho:J. Defiro por mais 10 (dez) dias (improrrogável). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023059-4 - JOAO VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ ; Avaliadores Judiciais, conta 1108-0, R$ 51,12; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 13,33; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,57 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003096-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WILLIAN PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre o item 4 da decisão de fls. 207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003781-9 - ANA CLARA MOURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia: 11/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000012-6 - GABRIEL MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE SANTANA (RJ-086313)) X GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.002.001077-6 - NILMA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X OI VELOX Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono com ciência da parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014493-6 - JORGE LUIZ PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 147 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Fls. 233 - Homologo o pedido de desistência do depoimento pessoal da autora pela ré Volkswagen.Fls. 234/239 e 240/241 - Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28, levando-se em conta a parcial reforma pelo Acórdão de fls. 58/60. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000010-2 - CLAUDIO JAIME COLLIER MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.073140-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre fls. 31 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017753-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068308-0 - SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 164 - As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 962 que encontra-se solta nos autos. Anote-se no DRA a inclusão dos sócios PIERRE YVES EQUINET e MARIA IVETTE MAGLIANO no pólo passivo da presente ação.Despacho na petição de embargos à execução: Do exame dos documentos acostados não se verifica a situação de hipossuficiência financeira dos autores, a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro-a.Venham as custas em 48 horas. Com as custas, certifique-se quanto a tempestividade e se o Juízo encontra-se seguro. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Considerando que o autor atingiu a maioridade civil, regularize-se a sua representação nos autos e anote-se, onde couber, a exclusão do seu representante legal, ratificando, ainda, os termos da petição de fls. 149/150, caso concorde com os termos da mesma. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISSAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 195/197 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000620-7 - SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de renda da requerente, bem como declaração de hipossuficiente. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026506-7 - JOAO VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 152 - As partes. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070963-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA - EPP NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento negativo de fls. 59/60 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003947-0 (0075) - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-002181) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 237. \r\n\r\nProc. 2001.002.001204-5 - WAGNER MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ALEXANDRE RAMOS LOURENCO (RJ-090138E), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2001.002.001204-5 - WAGNER MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ALEXANDRE RAMOS LOURENCO (RJ-090138E), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 209/210 - As partes. \r\n\r\nId: 419537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:...A decisão não é omissa, porquanto não seria obrigatória a manifestação da ré sobre o interesse na realização da prova. Todavia, considerando que o autor desistiu da produção da referida prova pericial e a matéria ora em análise, em atendimento ao Princípio da Ampla Defesa, determino a produção da prova pericial já deferida, devendo a ré suportar os honorários do perito, que deverá ser intimado para arbitrá-los.Com o arbitramento dos honorários, intimem-se as partes para manifestação. Havendo anuência, intime-se a parte ré para depósito e, em seguida, o perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre fls.155. \r\n\r\nProc. 2001.002.009747-6 - MARIA DULCE DE ALBUQUERQUE HELEBER (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X CARLOS ANTONIO HELEBER À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.111 ( VENHA O TITULO DE DOMINIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA AS FLS. 114/114 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.074695-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTAÇOES Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho: Fls. 295: O subscritor da petição não se encontra regularmente constituído nos autos. Diga o primeiro réu, Unibanco. \r\n\r\nProc. 2003.002.012979-2 - ESPÓLIO DE OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Fls.Diante do certificado, intime-se o credor para apresentar a certidão do RGI atualizada dos imóveis indicados à penhora às fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.002.010970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TELMO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão: Diante da inércia do devedor, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.17. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655, §2º, do CPC, se o caso.Efetuada a penhora, intimem-se os devedores para, caso queiram, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006784-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ANTONIO SILVA Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.002.011236-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NEZIA PEREIRA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS COM PUBLICAÇÃO, UMA ÚNICA VEZ, DO EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.006916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NELSON EDY MENDES VELASQUES E OUTRO Despacho: Inviável a homologação do acordo de fls. 59/60 firmado pelas partes, haja vista a ausência de representação processual do réu. Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.011550-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO, Inventariante: JOSE MARTINIANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011755-6 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Considerando a certidão de fls. 118, decreto a revelia do réu, em razão de não ter o mesmo apresentado sua defesa no prazo que lhe competia. Desentranhe-se a contestação e documentos que a instruem, com exceção do instrumento de mandato e atos constitutivos, entregando-a ao seu subscritor oportunamente. Certifique-se de tudo. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014092-0 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069253-8 - JOSE CARLOS MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X SULINÁ SEGURADORA S A Decisão:Melhor examinando o processo, mormente os documentos de fls.07/10, verifico que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, razão pela qual revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias.A ré, embora regularmente citada, deixou de comparecer à audiência designada, razão pela qual decreto a sua revelia. Todavia, mostra-se necessária a produção de prova pericial uma vez que o autor alega a existência de deformidade permanente. Assim nomeio perito o Dr Marco Antônio Hélio Silva, que deverá se intimado para apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069387-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARIA PERPETUO SOCORRO SODRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 86. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023885-4 - APARECIDA DE FATIMA ASSED TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X JOSE ROBERTO COSTA PIMENTEL JUNIOR), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Despacho:Mantenho a determinação de fls.67, uma vez que a intimação para desocupação voluntária deve preceder a ordem de despejo. Quanto aos objetos porventura encontrados no imóvel, deverão ser encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Decisão:Acolho os embargos de declaração para ,suprindo a omissão contida na sentença de fls.51, deferir a gratuidade de justiça ao réu. Outrossim, retifico o último parágrafo da sentença para que dele conste: \"... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa , com as ressalvas do art.12 da Lei 1060/50. \"Mantenho quanto ao mais, a sentença tal como proferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006523-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X GILBERTO ROLIM VARGAS E OUTROS Venha as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 18,25 - código 1111-4). \r\n\r\nProc. 1999.002.009836-5 - PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FIANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X FABIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.146:Intime-se acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.002.013480-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JUREMA DIAS BALESDENT E OUTRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.014926-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.072284-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOAO HENRIQUE BOCHKORNY CAETANO), LUCIMAR LOUZADA BOCHKORNY Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019195-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NATA DA FAZENDA DE LATICÍNIO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7A - Habilitado: LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) MARIA APARECIDA PORTO MAIA Despacho:Digam os demais interessados sobre o requerimento de habilitação, como já determinado às fls. 441 dos autos principais. Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003433-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho: Atenda o Cartório o requerimento de fls. 133, expedindo-se certidão das custas pendentes de recolhimento. Fls. 137: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, devendo o patrono esclarecer se com o levantamento da quantia dá plena quitação à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016579-4 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X IBI CARD), LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023921-9 (3208) - PATRICIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AUTO VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.002.002331-0 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 247/259 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)), GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), BRADESCO SEGUROS S/A FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)), GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), BRADESCO SEGUROS S/A FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Assim, determino a expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito para que promovam a exclusão das anotações relativas ao autor, nos termos da decisão de fls. 21/22. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter provas a produzir.Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) venha o deposito dos honorários do perito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.026374-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.012780-5 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. Também mostra-se desnecessário o depoimento pessoal da autora, porquanto o débito que deu ensejo à negativação ora questionada deve ser demonstrado através de documentos e não pelo depoimento pessoal da autora, que teria como objetivo a sua confissão. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, voltem para sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073520-3 - CLAUDIO RODRIGO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Decisão: Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na decisão proferida , não havendo que se falar na imposição de multa, haja vista ter sido determinada a expedição de ofício diretamente aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome do autor. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.021147-9 - ROBERTA DE ALMEIDA CABRAL X HERMINIA PEREIRA DE ALMEIDA, Inventariante: ROBERTA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACCHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.021619-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X ADILSON CASTRO DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA (MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.002.018118-9 - VANIA PACHECO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X RICARDO PACHECO DE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação da informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.010208-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE UBIRATAN SANTOS EMILIANO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026071-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS Despacho: A intimação da executada se deu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Tratando-se de ato pessoal da parte, não há se falar de prazo em dobro. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071686-3 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES, PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES X FRANCISCO CASTRO FIDALGO, MARIA ISABEL MONTERO DIEGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022032-1 - CARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), Litisconsorte: FABIO SILVA ROCHA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.230 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.012862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S C LTDA), MARCELO CEREJA MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho: 1) A decisão de fls. 230, refere-se à parte líqüida da sentença de fls. 87/89 que seguirá os termos do art.475-J do CPC. 2) Quanto à obrigação de fazer determino a expedição de mandado para intimação dos réus visando ao seu cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos) reais. \r\n\r\nProc. 2004.002.025039-0 - SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SIDMAQ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X WERTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.015952-6 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074714-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JOAQUIM XAVIER Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011838-3 - SUELY SALOME TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X DANIEL AMARANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018343-2 - MATILDE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X DALVINA EMILIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPROVE O AUTOR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FLS. 174 ( 3ª VARA CIVEL - REGIONAL DE MADUREIRA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.202.016580-9), BEM COMO, AS CUSTAS MENCIONADAS NO OFÍCIO DE FLS. 175, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PARA 5ª VARA CIVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SOB O Nº 2007.203.013936-4. OBS: OS REFERIDOS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS NOS JUIZOS DEPRECADOS MENCIONADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 296. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004448-1 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Às partes para atender a solicitação da perita de fls.168 apresentando o original do contrato de fls.129/130., no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pelo réu, pois entendo que a oitiva de testemunhas e a coleta do depoimento pessoal da autora, nada acrescentariam ao deslinde da causa. Note-se que a parte ré, ao ser instada a justificar as provas requeridas restringe-se a informar que as mesmas se destinam a comprovar as alegações contidas na contestação. Contudo, analisando-se a referida peça, não se vislumbra a necessidade alegada. Logo, indefiro a prova oral requerida. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 419538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n1987.002.001396-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS - RJ140376 \r\n\r\n2006.002.068624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n2006.002.071461-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1962.002.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2005.002.020896-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2002.002.016598-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1971.002.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES HAUAJI - RJ080914 \r\n\r\n2003.002.007225-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO - RJ131616 \r\n\r\n2004.002.020074-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n2005.002.007958-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n2002.002.022060-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2005.002.015506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2007.002.013161-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA - DF010595 \r\n\r\n2006.002.066629-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1995.002.108439-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 \r\n\r\n2002.002.024712-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2005.002.014931-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.002.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nBERNARD PINHEIRO LOPES - RJ156264E \r\n\r\n1995.002.107682-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARBOSA - RJ160922E \r\n\r\n2002.002.015264-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2004.002.010810-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD - RJ155039E \r\n\r\n2007.002.014457-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.002.014470-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA - RJ103463 \r\n\r\n1994.002.004673-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1990.002.002705-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO - RJ056265 \r\n\r\n1993.002.004268-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSÔNIA TERRA - RJ127660 \r\n\r\n2007.002.011828-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2007.002.071667-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2004.002.005561-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.006017-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2006.002.013605-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA - RJ074347 \r\n\r\n2007.002.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n1989.002.003129-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1999.002.005232-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON - RJ065381 \r\n\r\n2000.002.018548-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA DA SILVA - RJ153233E \r\n\r\n1990.002.002042-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVALESCA PEREIRA DA SILVA - RJ145997 \r\n\r\n1994.002.006621-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS - RJ042518 \r\n\r\n1984.002.000781-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n2003.002.026781-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO - RJ073368 \r\n\r\n2001.002.013499-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES - RJ115285 \r\n\r\n2004.002.008422-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS - RJ097093 \r\n\r\n1998.002.005871-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n2006.002.067971-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS - RJ080907 \r\n\r\n2006.002.073301-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1998.002.029684-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1999.002.001568-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.002.025271-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS ALVES GOMES - RJ051486 \r\n\r\n2002.002.007994-4B \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA - RJ124128 \r\n\r\n2007.002.017119-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2000.002.011841-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n2003.002.016148-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n1989.002.002380-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1998.002.025967-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - RJ158386E \r\n\r\n2003.002.002315-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n2004.002.013390-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n1992.002.003999-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n1993.002.004424-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1998.002.026769-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n1999.002.013960-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR - RJ143307 \r\n\r\n2007.002.005912-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2006.002.068055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2006.002.004143-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA MOREIRA - RJ152337E \r\n\r\n2005.002.001074-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1983.002.001137-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO - RJ039020 \r\n\r\n1995.002.108537-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.010003-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA FERREIRA - RJ119959 \r\n\r\n2004.002.010159-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2007.002.072826-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 419539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000296-1 (26402) - MARIA JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FRANCISCO SOUTO ANTELO Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 311, fruto de evidente equívoco, eis que os originais dos alvarás se encontram às fls. 237 e 264 dos autos. Fls. 310: Expeçam-se novos alvarás, com prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001464-6 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALERIA AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020709-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SANDRO SESSY MELLO PESSOA Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 61, pois o devedor ainda não foi intimado pessoalmente para cumprir voluntariamente o julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003841-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Fls. 134 e 137/138: Anote-se onde couber. Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.022911-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FELIPPE WEBER COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-121719), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Ao credor, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023362-7 - VALERIA AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003194-9 - ANA LUCIA MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 243: Indique a executada as contas que permanecem bloqueadas, para análise. \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.004178-9 - LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"(...)Assim, não é cabível a execução da multa pleiteada. E ainda que assim não fosse, cabia ao Autor informar ao Juízo seu novo endereço, porquanto é cediço que o que não está nos autos não está no mundo. A ausência de notificação de sua mudança, por si só, já torna inviável o cumprimento da obrigação de fazer pranteada.Prossiga-se, pois. Intime-se a Ré pessoalmente, para, no prazo estipulado às fls. 226, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa diária lá fixada.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.010327-8 - ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221)) X ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Fls. 133 e 134: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006295-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE SA NET Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls.47. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070286-6 - ROSANGELA GOULART SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TIM CELULAR S A À Autora p/ fornecer copia de fls 31 a fim de instruir o mandado citatorio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Vistos etc. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 87 verso, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL requerida pelas partes. Retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013955-2 - PAULO VOLLU CYRIACO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 38 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré, que deverá ser notificada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Não havendo a desocupação, expeça-se mandado de despejo.Condeno-a ao pagamento dos aluguéis, bem como dos demais encargos vencidos e não pagos desde novembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos juros legais, da multa estipulada na cláusula 10.1 do contrato firmado entre as partes, e corrigidos monetariamente, valor a ser encontrado em liqüidação de sentença, devendo ser abatida do cômputo a quantia de R$ 900,00(novecentos reais) dada em garantia pela Locatária, a qual será corrigida monetariamente. (...)Após o trânsito em julgado, e realizado o despejo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000325-0 - KARITONN PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Republicação: \" Fls. 275: Considerando que se trata de execução de honorários sucumbenciais fixados na r. sentença de fls. 123/127, mantida pela Superior Instância, defiro o que se requer. Intime-se o réu, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 271, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.009979-7 - JORGE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RADSON DA SILVEIRA GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se a sucumbente para pagar a diferença, em 72 horas, sob pena de penhora. Inobstante, oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.002.007723-1 - SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando as Rés, solidariamente, a ressarcirem ao Autor os danos materiais sofridos, no valor de R$ 1.722,87 (hum mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do evento, e acrescidos dos juros de 0,5% ao mês a partir da data da citação.(...)Com o trânsito, intimem-se as Rés para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073850-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2 - IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 47/52 demonstra que a 1a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.Outrossim, cumpra o 2o Autor o r. despacho de fls. 40, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício requerido.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001636-1 (17383) - Inventariante: ROMILDA CANCIO SALDANHA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X JOSE DE ARAUJO CHANTRE À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.002.020474-4 (37402) - ZELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JOAO VICENTE FERREIRA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 172 (itens 1 e 2) e de fls. 189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025050-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071817-3 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X THIAGO MENDES GONÇALVES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002785-3 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOAO BATISTA MENDONCA MOLDEIRO Despacho:Fls.67: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO PARCIALMENTE a presente IMPUGNAÇÃO, apenas para reduzir o valor da multa, ora objeto da execução, para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Os Impugnados deverão adequar a execução ao valor ora fixado.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.010717-8 - FABIO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X FABIANE VIANNA MOREIRA WENCESLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 263/266, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071164-8 - SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X TODESCHINI S.A - INDUSTRIA DE MOVEIS E OUTRO À autora s/ correspondencia devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014991-9 - MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimados para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas.Ressalto, por oportuno, que o rol deve vir aos autos em dez dias, em observância ao princípio da lealdade processual, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se noticiado ao Juízo que comparecerão à AIJ independentemente de intimação.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deve vir aos autos até a data da audiência.Ciência pessoal ao MP. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Digam as partes sobre a informação cartorária de fls. 313 e verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004510-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025158-7 - EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 419551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.021628-1 (33815) - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X CONCEICAO DE JESUS PESTANA Decisão:Chamo o feito à ordem para homologar o laudo de avaliação de fls.98/99.Encaminhem-se os autos ao partidor, acostando o inventariante aos autos as certidões faltantes.Após, dê-se vista aos interessados e ao curador especial que representa os herdeiros citados por edital. \r\n\r\nProc. 2002.002.009501-9 - EZIA DE SIMONE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO SOARES DE SOUZA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R. DESPACHO DE FLS 82, INTIMANDO-SE COMO REQUERIDO A FLS 80 V. \r\n\r\nProc. 2007.002.073782-0 - NILZA RODRIGUES DOMINGUES, ALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALDA RODRIGUES Despacho:1)Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) Face o que consta de fls. 18, esclareçam os requerentes se há relação de parentesco entre a obituada e Nair Rodrigues e Valéria Faillace Rodrigues, indicando o grau. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000276-0 - FLAVIO VALLE DE MELLO X LALY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Traga cópia do formal de partilha do herdeiro Flávio Valle de Mello, retificando a partilha de fls.71/72 para nela incluir o espólio de Flávio Valle de Mello. Após, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.002.001902-0 (19529) - Inventariante: MARIA CELESTE GONZAGA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SOLLY DE OLIVEIRA NEGREIROS E OUTRO Despacho:Venha aos autos novo plano de partilha.Após expeça-se certidão de regularidade, vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.002.003044-9 (23207) - JOSABETH NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL VELOZO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) DE-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003088-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.33, defiro a purga da mora. Expeça-se guia correspondente.Após, ao autor, tornando sem efeito, por ora, a primeira parte da decisão de fl.31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072975-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARA LUCIA DA COSTA ELIAS Recolha o autor as diferenças de R$ 20,92 na conta 1102-3 no campo 24 +R$ 2,09 na conta 2001-6 campo 29 (CAARJ/IAB) + R$ 1,04 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104574-8 (30284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL, Síndico: RONALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BEATRIZ YOLANDA RODRIGUES DE COUTTERET E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se onde couber fl.271.Indefiro os pedidos de fl.253 e de fl.263, o primeiro por ser desnecessário, visto que o autor já apresentou planilha atualizada de seu débito e o segundo por ser, por ora, incabível. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo legal de trinta dias. Transcorrido o prazo, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas custas para instruir mandado de citação postal:ampo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.002.021756-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDREA MARQUES VALENCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019867-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ALIM RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 11h15min.Citem-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 131), informando a nova data de audiência e solicitando cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor possui renda e bens incompatíveis com a alegada situação de miserabilidade jurídica . Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deve o autor aditar a inicial adequando o valor da causa ao rito ordinário conforme já determinado no despacho de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.002.011552-3 - LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012250-3 - JOAO PARIZE NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073879-4 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor, cópias do último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nCobrança C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:1) - Esclareçam as partes que tipo de perícia pretendem, vez que os fatos se subsumem na avaliação da infraestrutura existente na área descrita na inicial, de propriedade da segunda ré, sublocada pela autora junto à primeira ré. Prazo de dez dias.2) - Determino que a serventia regularize a autuação de fls. 362 e seguintes (resposta da segunda ré), havendo inversão nas folhas.3) - Determino, outrossim, que nos autos em apenso, certifique-se se o despacho ali exarado foi devidamente publicado e, se positivo, se houve manifestação da parte interessada, vindo, após, conclusos aqueles autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001798-5 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ELÉTRICA LOBO LTDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073920-8 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) - Indefiro os itens 61 e 62, primeira parte, da inicial, porquanto tratar-se de pedidos que possuem via própria, que poderá ser exercida pelo autor, se assim o desejar.2) - Cumprido o item b de fls. 255, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.003077-4 (22946) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEWTON DA SILVA LUIZ Despacho:1) - Fls. 161 - Anote-se onde couber no sistema informatizado.2) - Tendo em vista o certificado às fls. 163, recolha a parte autora as custas devidas para expedição da carta precatória, bem como, apresente as cópias necessárias. Cumprido, cite-se no endereço mencionado às fls. 153 e 161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7 - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o julgamento da apelação, a carta de sentença em apenso perdeu seu objeto, devendo a mesma ser arquivada , transferindo-se a comprovação das custas recolhidas ( 22 verso, 24 e 29) para o processo principal.Desnecessária a expedição de verificação de imissão de posse, tendo em vista, inclusive, o que consta no artigo 66 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.002.010625-0 - ZELIA RAMOS OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA Recolha o autor as custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024988-2 - JORGE TAVARES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCELO DE JESUS SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012624-7 - REGINA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X ORIDES VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para pagamento de custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos em apenso, caso não haja custas a serem recolhidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8A - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:1) - Torno sem efeito o despacho de fls. 96, eis que, incabível à espécie, como bem observou o diligente RE.2) - Intime-se o exeqüente para recolhimento da taxa judiciária incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.002584-2 (17254) - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). KATIA C. A. M. RAMACIOTTI (SP-168566), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X ENITUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Recolha o autor as custas para baixa no valor de R$ 18,23 na conta 2102-2 + R$ 0,91 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.005456-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR BRAGA TOLEDO E OUTRO ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074202-5 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HELVIO COSTA OLIVEIRA TELLES Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento), observado o disposto no parágrafo único do artigo 652-A, do CPC, quanto ao pagamento do débito no prazo de três dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074030-2 - DANIEL GORENDER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X KILINMARK INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF pelo titular, uma vez que, como se depreende do documento de fls. 12, o autor figurou como dependente de IR.2) - Regularize o autor sua representação processual, eis que, a procuração de fls. 11 tem fim específico, diverso do que consta de sua inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Recebo os embargos à execução.Vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012849-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Intime-se, por derradeiro, a parte ré, a fim de que, no prazo máximo de dez dias, junte aos autos as radiografias mencionadas às fls. 139/140, sob pena de ser reputado litigante de má-fé, conforme disposto no inciso IV do artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008376-5 - ADILSON QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos de declaração para declarar que está deduzida da condenação a verba da franquia pactuada no contratofirmado entre as partes.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado, para que, querendo , apresente contra- razões, encaminhado-se após a Superior Instância , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008649-3 - ANDREA DE LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça acostando aos autos, de forma singela, o documento de fls.12 e, intimada para se manifestar, conforme despacho de fls. 32v°, limitou-se a acostar aos autos as cópias de fls. 35, que se apresentam ilegíveis, além de não atender ao determinado no despacho. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074217-7 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VIVO S A Despacho:1) A autora deve esclarecer sua situação. Pugna pela concessão de gratuidade de Justiça, alegando não ter condições de pagar custas processuais e taxa judiciária, sem prejuízo do próprio sustento. Para tanto, acosta aos autos cópia de sua declaração de IRPF, ano calendário 2006, onde declara ter recebido naquele ano valor quase que simbólico a título de rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Por outro lado, não declara nenhum outro bem ou fonte de renda, tendo, entretanto, três menores como dependentes seus, fazendo jus, inclusive, à dedução correspondente. Entretanto, é médica, reside em bairro nobre desta Comarca, vem representada em Juízo por advogados particulares e, pela narrativa de sua inicial, despende no ano, quase metade de seus rendimentos para pagar a conta de telefone celular que, como afirma, é em média de R$ 100,00 (...) por mês.A situação é, no mínimo, discrepante. Esclareça, pois. 2) Esclareça também a autora se está em plena capacidade civil (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000562-7 (22895) - AMERICA NEVES DA MATTA, Inventariante: ELANE NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA MATTA GONCALVES (RJ-102308) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.074118-5 - FLORENTINA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO NUNES), LEOPOLDINA CANDIDA DE MELLO NUNES Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Defiro inventariança a autora independentemente da lavratura de termo e o processamento conjunto dos inventários de Antonio Ribeiro Nunes e Leopoldina Cândida de Melo NUnes, uma vez que segundo a prova dos autos o bem a inventariar é comum.Diga a autora se não prefere que se proceda na forma de arrolamento, em caso positivo, traga documentação e qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida.Venham ainda , caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.074581-6 - BENJAMIM ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Indefiro a liminar inaudita altera parts de busca e apreensão uma vez que a matéria desafia dilação probatória. Com efeito. A hipótese envolve doação de veículo de propriedade da segunda ré, companheira do autor, à Igreja Universal, ora primeira ré, e, embora haja indícios de que o veículo possa efetivamente ter sido anteriromente doado pelo autor à segunda ré, tratando-se de bem móvel, desnecessária a autorização deste para sua alienação ou doação pela legítima proprietária. (..)Assim apenas para evitar dano a terceiros de boa-fé oficie-se ao DETRAN com urgência informando a existência da presente ação de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071023-1 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a contestação fora assinada por advogadas que não se encontram regularmente constituídas nos autos, face ao documento de fl.45 (apenas assinado, sem nada preenchido).Assim, regularize a ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de decretação de revelia.Decorrido o prazo , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024168-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.112/120 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073783-2 - MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CLARISA ELIZABETH WARD Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.014647-7 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, sem prejuízo de se manifestaram, também, sobre a necessidade da conciliação prevista no artigo 331, do CPC. Prazo 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014990-9 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes (fls. 78 e 76, respectivamente), designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/2008, às 13h30min.Intimem-se, sendo que pessoalmente a parte autora.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Dê-se vista ao MP do presente despacho e de todo o processado, inclusive para manifestar seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015920-4 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.122/169 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.073956-7 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CASAS BAHIA Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que, depreende-se pelo documento de fls. 08 que esta não é isenta.2) Regularize a autora sua representação processual, eis que, a procuração acostada às fls. 06 tem fim específico, diverso de sua inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068884-5 - ALINE CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 75,35 na conta 2101-4 nocampo30 a35 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015679-5 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO PAULO DIAS GONCALVES a parte autora faltam cópias e custas p/ carta precatória ou citação postal \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas e Réu cópias para instruir mandado de int. e C.P:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073754-6 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO PINE S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF , uma vez que, como se depreende do documento de fls. 12, apresentou declaração de ajuste anual, não sendo, portanto, isenta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1) - Fls. 450/451: Indefiro o pedido, eis que, o requerente, (..) manifestou o desejo de desistir da arrematação do bem, concordando em receber a quantia paga descontadas as despesas com a realização do leilão, que foram devidamente demonstradas nos autos (..) tendo, inclusive, já recebido o que lhe cabe. Qualquer outra discussão não se comporta nestes autos, devendo vir por via própria. Apenas a título de esclarecimento, a executada concordou (..) com os termos do pedido do próprio requerente às fls. 407. 2) - Fls. 452/453: Informem as partes se o item 2 foi devidamente cumprido, informando o exeqüente se dá quitação, pelo que poderá, então, ser apreciado o pedido de fls. 459. 3) - Assiste razão ao senhor Contador (fls. 458). A apuração de eventual diferença de custas é de atribuição da serventia deste Juízo que, inclusive, já o fez às fls. 429, devendo, entretanto, o cálculo ser refeito devido à mudança da tabela, cumprido depois o que dispõe o aviso 763/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.016983-4 - DIRCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cuida-se de ação de indenização proposta por DIRCE DA SILVA em face de CARREFOUR (..). Às fls. 199/202 foi prolatada sentença, acolhendo parcialmente o pedido autoral, condenando a empresa ré a pagar a autora uma indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5.000.00 (...), mantida pelo V.Acórdão prolatado às fls. 249/254, (..), ocorrendo o trânsito em julgado conforme certidão de fls. 368v°. Retornando os autos a cartório, em 05/10/2007 foi acostada a manifestação de fls. 369, instruída com a guia de depósito judicial de fls. 370, pugnando a empresa ré pela extinção do feito. (..) Às fls. 375 a parte autora concorda com o depósito, dando quitação, pugnando pela expedição de mandado de pagamento. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento espontâneo feito pela parte ré e a manifestação da parte autora, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, como requerido às fls. 375. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais (..)observando-se o Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069008-6 - AIDEE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X VIVO S.A.) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados à fl. 25, indefiro a antecipação de tutela pretendida , uma vez que os documentos que instruem a inicial são insuficientes para autorizar a medida. Após a contestação, reapreciarei o pedido. Cite-se. \r\n\r\nId: 419552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074599-3 - GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ), IGNEZ AUGUSTA FERRAZ DE CASTRO Despacho:Diga a autora, em face da certidão retro. (Existe processo de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento com as mesmas partes sob o nº 2002.002.025515-1) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.000856-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADYR MOTTA FILHO Decisão:Não existe conexão ou continência entre esta ação e qualquer outra, tramitando por este Juízo de Direito, justificando a distribuição por prevenção. Dê-se baixa e remeta-se para livre distribuição, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.000858-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADYR MOTTA FILHO Decisão:Não existe conexão ou continência entre esta ação e qualquer outra, tramitando perante este juízo, justificando distribuição por prevenção.Dê-se baixa e remeta-se para livre distribuição, na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064360-4 - HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR, HENRIQUE MANSO SILVIA X HILDETTE CARNEIRO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Pela declaração de fls. 39, somente um dos autores encontra-se inscrito como dependente da falecida. Esclareçam os requerentes. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003733-6 - CELESTINA GOMES ROHANA X ALBERTO ROHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 67/68: Indefiro. A diligência deve ser feita pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.013543-7 - DENY COELHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X ANTONIO CARLOS D ALMEIDA vENHAM AS COPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.067454-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA MENDONCA X LUIZ OCTAVIO DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO DE SOUZA MENDONÇA (SP-116973), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES (SP-223276) ATENDA-SE A FAZENDA(PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE, PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070702-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO BAPTISTA BORGES Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência, pelo que consta de fls. 19, e, em conseqüência disso, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que sejam substituídos por cópias autênticas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000174-0 - MONTES REPRESENTAÇÕES LTDA X BRASCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 15:00 hs. Intime-se e oficie-se ao d. juízo deprecante, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010624-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMARO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011485-3 - RAUL MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venham as partes em alegações fiansi, querendo, no prazo comum de dez dias.l \r\n\r\nProc. 2007.002.011643-6 - SONIA SUELY QUINN LOPES FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011963-2 - GRAZIELLA RIZZO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa da ação em relação ao segundo réu, na D.R.A. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/04/08, às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068105-0 - AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESPOLIO DE JUAN BAUTISTA MORENO RODRIGUES Despacho:Pelas disposições do § 2º, do art. 890, do CPC, decorrido o prazo referido no parágrafo anterior, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. Portanto, não faz sentido o esclarecimento prestado à fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074869-6 - CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE, JAIR GONÇALVES PITTA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GELSON LACERDA DE OLIVEIRA), JOSE DOS SANTOS LOURO DE CARVALHO Ao requerente sobre fls. 165 vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000486-7 - PEDRO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/04/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000529-0 - ENY RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MOZART AZEVEDO Despacho:O documento apresentado à fls. 15/17 não se reveste dos requisitos formais necessários à constituição de eficácia executiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000133-7 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida para determinar que, no prazo de cinco dias, a ré promova a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, nos períodos indicados na petição inicial, ressalvando o período atingido pela prescrição. Expeça-se mandado de citação e de intimação, para cumprimento da presente decisão. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.001026-0 - WILMA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X UNIAO DO POLICIAL RODOVIARIO DO BRASIL Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida para determinar que, no prazo de cinco dias, a ré promova a exibição da apólice de seguros ou documento equivalente.Expeça-se mandado de citação e de intimação, para cumprimento da presente decisão. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069612-0 - BRUNO EMMANUEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074754-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.000563-0 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X NOKIA CELULAR Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/04/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066100-1 - PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X TNL PCA S/A (OI) Decisão:...cite-se a ré para cumprimento da presente decisão...audiencia designada para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000489-2 - CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/04/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066492-0 - ALCILEIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X HOSPITAL GERAL DO INGA - INSTITUTO DE URULOGIA E NEFROLOGIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009657-7 - DENISE VODOPIVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado conforme se verifica à fls. 46 e, pelo que consta de fls. 71, decreto a extinção do feito com resolução do mérito com fulcro no artigo 269 III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011051-5 - MARIA AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 265/270 com o aditamento de fls. 273/275, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha e alvarás remanescentes. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012045-8 - ILCE NUNES SCHOTT X LUIZA NUNES SCHOTT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE A BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Decisão:Se o casamento, embora realizado no religioso, não foi registrado no prazo legal, não produziu efeitos civis e perante a lei os nubentes conservam o estado de solteiros. Portanto, não há razão jurídica para o reconhecimento da qualidade de herdeiro de Antonio Munhoz Sanches, dispensando-se, pois, a citação requerida à fls. 69/70. Cumpra-se a d. decisão de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023079-2 - ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA - ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). DENISE GOMES DE SANTANA (RJ-086313)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração eis que sequer há nos autos decisão justificando a utilização do referido recurso. Trata-se de impugnação lançada inadequadamente contra despacho meramente ordinatório, sem conteúdo decisório, determinando a apresentação pela ré de seus atos constitutivos, diante de requerimento formulado pelo demandante, visando ao controle dos pressupostos processuais subjetivos. Cumpra-se-o, pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070821-2 - ABIGAIL AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071599-8 - MODULUS INFORMATICA LTDA, LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, IZO CAMACHO DE OLIVEIRA, MARCOS VENICIO TODARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/04/08 às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/04/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070694-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000452-1 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074673-0 - SIMONI RANGEL DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING BAY MARKET Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000662-1 - CAMPUS 156 COPIADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Vistos, etc. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do autor do cadastro negativo, SPC, sob pen de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Além do mais, defiro o requerimento para decretar a suspensão do contrato celebrado entr eas partes e, bem assim, a exigibilidade do pagamento pelos serviços. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.000567-7 - GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:A ré tem natureza jurídica de Autarquia Federal e, segundo as disposições do art. 109 da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que entidade autárquica federal forem interessadas, como na hipótese em aprêço. Assim, na forma do art. 113, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo de Direito e declino em favor de um dos r. juízos desta Seção Judiciária Federal. Dê-se ciência e, com baixa na distribuição, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 419553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2004.002.010478-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 419554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419556": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073587-0 - NILDA AUGUSTA DA SILVA X ADNEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Sentença:Pretende a requerente NILDA AUGUSTA DA SILVA a expedição de alvará judicial, para liberação dos valores existentes a título de saldo em contas bancárias e aplicações financeiras junto ao Banco Bradesco S/A, deixados por sua filha falecida, ADNEA SILVA DE OLIVEIRA, que não deixou outros herdeiros.Às fls. 33, o Ministério Público manifestou seu desinteresse no feito, tendo em vista inexistir interesse de incapaz no caso dos autos.Às fls. 41, a Fazenda não se opôs ao levantamento da quantia indicada na inicial pela requerente.Assim sendo, e tendo sido acostada aos autos toda a documentação necessária para o deslinde da causa, defiro o pedido. Expeça(m)-se alvará(s) em favor da requerente. Custas \"ex lege\", devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074409-5 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ITAÚ BANCO INV S/A - CREDICARD ITAÚ Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073452-0 - ADILIA DE MATTOS BAPTISTA E OUTROS X ARGEMIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 02/05 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que preenchidas as formalidades necessárias ao arrolamento. Expeçam-se os respectivos alvarás, após as formalidades de praxe. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022422-0 - COND.DO ED. ESPACO VII E VIII ( 19075) (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 159vº, suspendo o feito. Intime-se para regularização do pólo passivo da demanda, através de espólio ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2004.002.013826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para 28/02/2008, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.020262-1 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,93. \r\n\r\nProc. 2006.002.070245-1 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DICARLO COM E ASSIST TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Tendo em vista as sucessivas tratativas diretamente pelas partes, a fim de estabelecer acordo sem sucesso, designo Audiência Conciliatória a ser presidida por esta magistrada na tentativa de viabilizar a transação. Designo AC para o dia 04/03/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009529-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.002.015678-1 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO A LIDE SENDO A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066258-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X GABRIELA ACOSTA BRAZIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005580-9 (20960) - LUCI GOES E SILVA E OUTRO(20.960) (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SOLINDA CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam os autores sobre fotogramas juntados às fls. 144/167. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.021498-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) PAGAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010796-6 - NIZE DA COSTA E SA ROCHA 107966/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:1 - Retifique-se o RA, para constar no pólo ativo da relação processual o espólio de Nize da Costa e Sá Rocha. 2 - Digam as partes sobre provas, a serem produzidas em audiência, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018197-0 - FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANA MARIA LOPES BARBOSA DE BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA e AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 128. Conforme se verifica dos autos, o réu não chegou a se manifestar, nem constituiu advogado, razão pela qual se mostrou inócua a intimação de fls. 101, item 02. Assim sendo, deverá a autora, em execução, promover a indicação do endereço do réu para que se regularize a continuação do feito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1992.002.002970-4 (10321) - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003546-0 (12147) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório de fls. 522. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls. 518, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. De toda sorte, corroborando o contido naquela acurada decisão, a impugnação é a sede própria para a discussão levada a efeito naquele incidente suscitado. Diante, contudo, da informação de fls. 522/530, suspendo a presente execução, pelo prazo máximo de 180 dias, a teor do disposto no art. 6º, caput e §4º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2000.002.022212-8 - JOSE AMERICO DA LUZ FILHO(20.562) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o documento apresentado às fls. 135, e os demais elementos dos autos, defiro gratuidade provisória. Determino, contudo, para análise definitiva, o cumprimento da determinação de fls. 137, in fine. Prossiga-se com a execução. Encontram-se corretos os cálculos do Contador, quanto aos valores do principal, porquanto as custas não seriam ônus da embargante. Diante da decisão supra, a quitação das custas pelo embargado se encontra condicionada à apresentação daqueles documentos complementares, porque serão analisadas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025090-2 - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X MERIDIAN PRODUÇAO DE INFORMAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016247-1 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRATRADE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Regularizem os executados as suas representações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:...Face ao exposto, defiro a expedição do ofício em tela, para que se opere a baixa do gravame.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074655-9 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Tendo em vista a petição retro e os termos da impugnação anterior, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) (R$ 716,23, com as devidas correções) para o autor, e do saldo remanescente para a ré. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019462-9 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Conforme se vê do que consta nas declarações de rendas prestadas pela requerente junto à Receita Federal, não se pode dizer que a mesma faça jus à gratuidade de justiça, eis que possui R$ 60.000,00 em espécie, bem como participação em empresa provedora de acesso à internet (cf. fls.45).Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070649-5 - JURACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a autora sobre a contestação e docs. que a acompanham. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001046-6 - CAFE E BAR HIDROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Complementem-se as custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.027378-7 - OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:A morosidade do feito decorre da inércia da parte autora em promover o recolhimento dos emolumentos necessários à realização das diligências. Assim sendo, cumpra-se, de imediato, o despacho de fls. 94, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008716-1 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MAURO ANTONIO V LEUTEVILER (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Port: Complemente a exequente a taxa judiciária no valor de R$ 8,23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022772-0 - CANDIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.002.074769-2 - LUCIANO DE ARAUJO VALE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG ao autor. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, o que se extrai dos documentos acostados com a inicial, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize a inscrição do autor no curso de formação de soldado policial militar, de imediato, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. Advirto a ré, contudo, que a questão relativa à percepção dos proventos pelo autor será decidida ao final deste processo, em razão de não ser cabível concessão de tutela antecipada em casos onde há risco de irreversibilidade da medida. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069946-6 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que a contestação de fls.34/102, é tempestiva.Portaria 001/2000- A autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074875-1 - NILCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE Despacho:1 - Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. 2 - Sem prejuízo, informe a parte autora se a decisão de fls. 24, proferida no plantão noturno do TJ/RJ do dia 15/12/2007, já foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071517-4 - ELISANGELA DE AGUIAR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que a contestação de fls. 42/89 e tempestiva. Port. 001/2000 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001103-1 - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA - PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-021928) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000194-5 - CARLOS DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro por ora, contudo, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista não se encontrarem presentes os pressupostos que ensejariam tal medida, já que não pode prescindir a decisão da dilação probatória necessária ao convencimento do Juízo. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018902-6 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Manifestem-se sobre possibilidade de acordo em audiência preliminar. Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066761-1 - ANGELA MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECBAN S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074513-0 - VANESSA FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação, juntamente com documento(s), no prazo legal, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há interesse na conciliação, para designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC; em caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007077-3 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para incluir no dispositivo da senteça embargada o seguinte... \r\n\r\nProc. 2005.002.000835-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, tendo em vista a certidão retro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067824-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Certifique o Cartório quanto à peça juntada às fls. 117. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.001959-0 (10554) - AUGUSTO FABRICIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004915-0 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTHON FERREIRA LANNES E OUTRO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 102, itens 01, 02 e 05. Quanto à planta, esta deverá identificar todos os confrontantes. \r\n\r\nId: 419556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074455-1 - RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CIDAL - COMPANHIA DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis constando a transmissão de direito e ação do Espólio de Lygia para o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074001-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X RAFAELA DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Cumpra-se fls. 28, ítem 01. Lavre-se termo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016162-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Aos interessados sobre certidão de carta precatória \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074407-1 - ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074592-0 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ARTHUR BERNARDES RAMOS BARBOSA Despacho:1. Apreciarei o pedido de gratuidade, após a vinda das declarações iniciais. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre certidão de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074134-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ORLANDO SILVA XAVIER Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.000262-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDIANS CEREAIS LTDA Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 40,16; Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 52,94 ;Distribuição - código - 1102-3 - R$ 3,65; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23; 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074792-8 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONÇA PINTO X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:1-Cumpra-se fls.332.Desentranhe-se as guias.2-Certifique-se a manifestação do executado da decisão de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.002.008246-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X DIONÉIA DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo os honoráios em 10% sobre o valor da execução e suspendo a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.011030-6 - AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO HSBC S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e despacho de gratuidade para carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.002.012141-9 - RODINALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 75. Defiro a dilação do prazo ao autor. 2- Fls. 78. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.002.074824-6 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SONIA MARIA FREIRA AGUIAR Despacho:Venha a certidão do registro de imóveis atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074860-0 - WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.000226-3 - COLEGIO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARICATO CASELLI (RJ-105123)) X MARIA IMACULADA PACHECO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.074483-6 - DAVI PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Considerando que se trata de pedido de benefício previdenciário em face do INSS, na forma do artigo 109, I, da CRFB/88, declino da competência em favor da Justiça Federal de Niterói.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074603-1 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.000148-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDICARD Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:1-Face certidão de fls. 38, retiro o processo de pauta.2-Redesigno audiência de conciliação para o dia 08.04.2008, ás 13:30 horas. Intime-se e cite-se por edital com prazo de 30 dias. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.016071-5 - LUIS LOPES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X LILIAN BRANDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008786-7 (2754) - FERNANDO MANUEL DA CRUZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO MANOEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Ao executado, por seu advogado, para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.002.017737-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Recolher as custas devidas para expedição de ofício: conta 1110-6: 3,65 + 5% relativos a funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.024028-0 - ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070874-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS NITEROI LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018598-7 - REGINALDO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR Despacho:Adeque-se o valor da causa, considerando o pedido da alínea \"d\" de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.002.070601-0 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e despacho de gratuidade) \r\n\r\nProc. 2007.002.071131-4 - ALESSANDRA GUIMARAES BORGES MERISIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO CACIQUE), HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para instruir carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.002.074755-2 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BEAUTY FLOWER Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074602-0 - LUCIA MARGARETH DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074799-0 - MARIA DEUSIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.000125-8 - DIONEA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BMG Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.000458-2 - ROSIMERI DOS SANTOS SARMENTO, THAIS DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072553-2 - MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRED BENS E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.007414-2 - AUXILIA FERNANDES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ALCIONE JAEGGER Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.012720-3 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). DELIANE FERREIRA MONTEIRO (RJ-124923), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 137. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.074681-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA CERQUEIRA LINDGREN Despacho:Traga a parte autora o AR comprovando a entrega da notificação no endereço da ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.026479-2 - FABIANO DOS SANTOS ALVES, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.074889-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074840-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000488-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA HELENICE TAVARES MOTTA GARCIA Complementem-se as custas. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019711-4 - BEATRIZ CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074315-7 - WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Complementem-se as custas. Taxa judiciaria R$ 154,41 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008199-9 - CELSA CONHASCA, MARCUS AUGUSTUS CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Diligencie a parte autora o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000557-2 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELERJ CELULAR S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(despacho de gratuidade e procuração) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA BELO (PE-017207) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre carta precatória parcialmente negativa.Traga o denunciante cópia da carta de fiança. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.002.012737-9 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Em cumpriimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:1-Retiro de pauta o processo.2-Redesigno AIJ para o dia 02.04.2008, ás 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas.3-Fls. 116. Dê-se ciência as partes da audiência designada pelo juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.007869-8 (3966) - SILVINO DE JESUS DOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X AGOSTINHA FERREIRA DE SOUZA VALENTIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Expeça-se mandado de imissão de posse. (CUSTAS: Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 40,16 ; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068975-8 - PANIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DOMINGAS COELHO Despacho:1.À parte autora sobre o informado às fls. 121. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012512-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPSAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de nulidade de citação, eis que a parte ré foi devidamente citada conforme certificado às fls. 36. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070143-6 - MARILENE MARQUES RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(custas e procuração) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074742-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ/VISA ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.009302-7 - JULIO CESAR FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO. (RJ-102801)) X GILDA MARINA LEITE) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para ue forneça cópias para instrução de diligência. \r\n\r\nId: 419557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024931-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010021-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JERONIMO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 108: Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.002.013480-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA DO CARMOS SERAPHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016815-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:01- Considerando a certidão de fls. 140, deixo de receber a reconvenção ofertada.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005741-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018515-0 - BANCO PECUINA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004809-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPOLIO DE CELY PINOS GIBEIRO), Inventariante: ANA ROSA PINOS GIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001150-1 - WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S C LTDA E OUTROS A parte autora para recolher as custas para cumprimento da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.010504-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA IPON SPORT CENTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA Decisão:Intime-se a parte ré, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação da parte autora, diante do requerido à fl. 114 pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010262-0 - AMIRA MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011123-2 - ALEXANDRE MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicar:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 23 trata-se de Termo de Testamentaria, venha aos autos o Termo de Inventariante.Outrossim, venha aos autos procuração outorgada pelo Espólio autor para que se regularize a sua representação processual.Considerando que a parte autora não vem cumprido com o parcelamento deferido a fls. 81, venham as custas faltantes em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013600-9 - WIRCELWEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para emendar a exordial, a parte autora quedou-se inerte, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066696-5 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Deapcho Ordinatório: EM replica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte. Sendo assim, junte o autor aos autos nova planilha de débito, excluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Nos autos a planilha, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte. Sendo assim, junte o autor aos autos nova planilha de débito, excluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Nos autos a planilha, intime-se a parte ré, pessoalmente, uma vez que assistida pela DP, para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.011418-0 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005008-5 - FLAVIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:....Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno o Banco Panamericano S/A a restituir a Flávio Seabra dos Santos os valores debitados da sua folha de pagamento de janeiro a maio de 2007, inclusive, de forma simples, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desconto até seu efetivo pagamento; 2) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. 3) EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO o pedido de suspensão dos descontos, com base no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES Despacho:Despachei na petição de embargos de terceiro o que se segue: \" Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso\". Após cumprimento, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017295-6 - NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 27, o processo de despejo perdeu o seu objeto.Assim, considerando o documento de fls. 22, diga a parte autora se deseja prosseguir quanto à cobrança, devendo, para isso, fornecer o atual endereço da parte ré a fim de que se proceda à citação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015341-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre repostas de oficios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Decisão:... intimadas a especificarem provas sob pena de preclusão, os autores/reconvindos deixaram de se manifestar, limitando-se aos pedidos genéricos formulados na inicial, os quais tenho por bem em indeferir... Quanto as provas pretendidas pela ré/reconvinte, deve-se considerar o seguinte: A prova pericial dos documentos acostados à inicial pelos autores não merece acolhida, uma vez que se tratam de cópias e fotografias, sendo certo que esse pedido também foi elaborado de forma genérica, pois não especifica quais documentos teriam sido forjados e em que sentido. Em relação a produção de prova testemunhal, a mesma é desnecessária, pois as provas capazes de elucidar a transação alegada pelos autores é essencialmente documental. Quanto à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, o mesmo deve ser deferido, eis que pertinente à elucidação dos fatos. Fica desde já intimada a ré/reconvinte para recolher as custas necessárias à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa do réu pelos danos experimentados pela parte autora e a extensão dos mesmos. Defiro a produção da prova documental requerida, com prazo de trinta dias, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente, se necessária. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072241-5 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001283-3 - ADRIANE FREITAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.069733-0 - RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno o Unibanco S/A a restituir a Renning Peterson Ribeiro, em dobro, a quantia que lhe fora debitado a título de \"ressarc. Despesa de cobrança\" e \"tarifa-cheque devolvido\", monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada retirada até seu efetivo pagamento; 2) - PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de cobrar qualquer tarifa de \"ressarc. Despesa de cobrança\", sob pena de devolução do dobro da quantia debitada; 3- IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Republicação:Retifique-se, na DRA e onde couber, o nome da ação para alvará judicial. Após, atenda-se ao requerido pela Fazenda, à fl. 30, verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:Diante do alegado às fls. 144/145, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência certificar quanto ao regular cumprimento do determinado na sentença de fls. 139/142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065957-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GILBERTO FERREIRO LUCIO Decisão:Indefiro o desentranhamento, pois o documento solicitado trata-se de mera petição \r\n\r\nProc. 2007.002.068960-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Recolham-se as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022561-0 - MARIA REGINA NACIF DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011869-8 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013674-5 - LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Venham as custas para expedição de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o autor para complementar custas da intimação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho o indeferimento da tutela pelos motivos expostos na decisão de fls. 33, ressaltando que somente através da perícia técnica, já deferida por este Juízo, se poderá apurar se o consumo da autora, de fato, não alcança o valor de R$ 6,00 (seis reais) mensais, ou se o aparelho de medição eletrônica instalado pela demandada apresenta defeito.Cerifique-se quanto à apresentação dos quesitos e assistentes técnicos, cumprindo-se, integralmente a decisão de fls. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Sobre o requerimento da prova documental superveniente, o mesmo será analisado caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC. Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe a propriedade do veículo Mercedes Benz, placa JF 1751, envolvido no acidente, requerido pela 2ª ré. Sobre a prova pericial requerida pelo autor e pela 1ª ré, a mesma tem o escopo de esclarecer os fatos narrados na inicial, devendo ser deferida. Ressaltando que essa prova deve ser custeada pelo autor, conforme determina o art. 33 do CPC. ... Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.A necessidade da oitiva das partes e das testemunhas será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU PARA INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 1.900,00 E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066745-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIOMAR CARNEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Intime-se o réu para recolher custas das intimaçõs do autor e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora traga aos autos, no prazo de quinze dias, suas contas de energia elétrica com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2006, devidamente quitadas, para que se possa apurar se a cobrança é, de fato, indevida.Com a vinda desses documentos, dê-se vista à demandada para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.025978-0 - GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA, LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA, MARIA DE FATIMA D ASSUMPCAO CASTRO, MARIA JULIA DO VALLE FARIA, NILZA GONZAGA ALVES, ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009086-1 - FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Diante da decisão de fls. 37/39, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos suplementares por ambas as partes, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)), Confrontante: MANOELINA DOS SANTOS) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra ( ...naõ houve manifestação das pessoas citadas ( fls. 300/302) \r\n\r\nId: 419577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.002943-0 (26282) - MARIA LUCIA FAUSTINO GORNI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X CARLOS CESAR DA SILVA GORNI (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Fls. 85, 1ª parte - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.002.000045-0 (32834) - SONIA SOUTO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:À alimentada, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010056-8 - LORENA SOUZA GRIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X RUY JORGE GRIJO PEREIRA Despacho:Foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerimento perante a Conciliadora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.068761-0 - YASMIM BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIO DE OLIVEIRA TORRES Despacho: Venha aos autos o documento mencionado às fls. 17, item 02, no prazo de 10 (dez) dias, pois trata-se de documento necessário a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.003286-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Junte-se, nestes autos, cópia da partilha e da sentença homologatória do processo nº 31696 (fls. 48/49 e 57) \r\n\r\nProc. 1999.002.014506-9 - ELOISA DE CAMPOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HERLANCY LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente de fls. para proceder ao recolhimento das custas da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.012197-1 - MANOEL ROGÉRIO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-125316) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068402-5 - ROSA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Fls. 18, item 1 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069203-4 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.071156-9 - LUCIANO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de caso de litispendência, uma vez que já há em andamento um processo de conversão de separação consensual em divórcio, conforme autos em apenso de nº 1990.002.001286-4 e certidão de fls. 09vº, dos presentes autos.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.025960-4 - ALTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERCELI ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao recolhimento das custas da carta de sentença e autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.014913-2 - MARCO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X EUNICE PALUMBO Cumpra a patronesse que subscreve a petição de fls. 15, integralmente, o art. 45 do C.P.C. (Portaria nº 01/2002, art. 3º) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000825-5 - JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA E OUTRO Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 1995.002.102888-0 (32395) - KNUD HJLMAR SCHULTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-155392E) Ao requerente de fls. 95 paraatender a cota ministerial de fls 97. (Portaria 01/2002, Art. 3º) \r\n\r\nProc. 2005.002.012148-7 - CARLOS HENRIQUE KIKINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) A parte exequente para atender manifestação ministerial. (Port. 01/2002, art. 3º) \r\n\r\nProc. 2007.002.074693-6 - FARLEI GIL AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818) JUNTE-SE AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009168-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIPE (RJ-100213)) X MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas da carta de sentença e autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.017537-4 - JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SANDRA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Em réplica. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003829-7 (36116) - EWERTON FIGUEIREDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X EVERIMAR FRANCA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho: 1. Indefiro o requerimento de fls. 45, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24, vº. 2. Venha aos autos endereço atualizado da parte ré. 3. Fls. 38, vº - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.019700-0 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO, Assistente: MARCIA BAPTISTA BUSSAB X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). JOSE CARLOS DEL ALMEIDA BRAGA (RJ-006678) Decisão:Fls. 105vº: Ante manifestação do MP, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.004748-9 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO, Assistente: MARCIA BAPTISTA BUSSAB X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:1. Fls. 92 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido.2. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008354-1 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ARTHUR BERNADES RAMOS BARBOSA Decisão:Fls. 17: Defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007868-8 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IVALDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009077-9 - PATRICIA SALES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:Fls. 41 e 45/46 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065243-5 - LOURIVAL LOBO LOPES, KAREN DELGADO SELANO LOBO LOPES À AUTORA SOBRE FLS. 98/103 \r\n\r\nProc. 2007.002.071148-0 - IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA Despacho:Venha memória de cálculo e de débito em execução (art. 614 do C.P.C) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002021-4 - MARIANA BELLARMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X MARCELO COSTA MOREIRA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 22). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020760-0 - AMERICO DE MOURA X LENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.002.004125-4 - JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA PORTINHO Despacho:Foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, tendo em vista o requerimento perante a Conciliadora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.014867-0 - EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MARIANA VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para exonerar EDUARDO CARDOSO GUMARÃES de prestar alimentos a MARIANA VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008951-2 - KATIA ELISABETE MESQUITA DA SILVA, THALES DAN SOARES MELLO, THAUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 23/25 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nProc. 2007.002.066240-6 - SUELI NUNES DE OLIVEIRA X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), ELEN LACERDA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À patrona da parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.002.001234-3 (18793) - SARAH LEVY LASSANCE CUNHA X DORA LEVY LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Venha a prestação de contas em forma contábil, em autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.002.002868-5 - LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRIAM PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Fls. 180, v.° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013735-0 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRACEMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro a curatela provisória da interditanda IRACEMA FERREIRA à NEUSA PEREIRA ALVES DA CUNHA AMORIM, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Proceda-se ao exame pericial conforme determinado às fls. 48/49. (perito do Juízo Dr. José Luiz Louro, consultório situado à Rua da Conceição,188 - sala 2707-A - Centro - Niterói - atendimento - 3ª e 4ª-feira de 10:00 às 12:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.002.018533-1 - REGINA CELI DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALDENYR AUGUSTO MACHADO As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X) \r\n\r\nProc. 2008.002.000492-2 - HENRIETTE VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X JORGE RUI VIANNA MALHARDES AO PATRONO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.008491-1 (36442) - ALEXANDRE ANTONIO DA SILVEIRA NETO X ESPOLIO DE JUVENAL ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho: Fls. 146, v º - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066998-0 - JULIANA ALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X JOSE MADALENA DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014942-4 - ELIANE SOMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X MARCELO MANGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.003640-3 (30422) - ANA PAULA DOS SANTOS CORREA E OUTRO X HERDEIROS DE PAULINO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.017634-2 - ALICE ROCKERT MARQUES BIZAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Intime-se a autora para pagamento do valor apontado às fls. 275, uma vez que trata-se correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.002.013626-0 - RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL Despacho:Fls. 113/114 - Devolvo o prazo para contestar, tendo em vista a informação de fls. 112, v º \r\n\r\nProc. 2007.002.007405-3 - IVANILTON XAVIER GONCALVES X ELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA, CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064111-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREZA THAYS VIEIRA VIANA) ANDERSON NASCIMENTO LIMA Às partes, após ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.009354-2 - TATIANA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença: (...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, tendo em vista a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.069575-8 - MIRIAN ELCI RANGEL E OUTRO, SARA ELCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 20, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.014222-8 - RENATO PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TATHIANA SALLES CHAGAS), STHEFANY SALLES PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil, uma vez que não houve andamento do feito tendo sido impossível a sua intimação conforme certidão de fls. 78, bem como não atualizou o seu endreço, ocasionando com isso a renúncia de seus advogados (fls. 80/82). Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066491-9 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.002.004931-0A - AMAURI TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão: 1. Cuida-se de restauração dos autos 2. Cite-se, a parte ré para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, conforme o art. 1.065 do C.P.C \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005833-3 - ANNA LYDIA COLLARES DOS REIS FAVIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/03 para autorizar a retificação do registro de casamento de ANNA LYDIA COLLARES DOS REIS FAVIERI FERREIRA e MARCOS FAVIERI FERREIRA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.019320-6 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) A parte ré sobre o acrescido ás fls. 101 e seguintes. - Portaria n º 01/2002, art. 3º \r\n\r\nProc. 2006.002.065339-7 - JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho: Intime-se a parte ré para que forneça novo endereço profissional, para fins de descontos dos alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.002015-1 (9.764) - JOSE TORRES RODRIGUES MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263) Despacho:À requerente de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.002.011845-0 - MARCIA DALVI BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Manifeste-se a Sra. Márcia sobre pretensão de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.002.070057-0 - GIBSON SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Sentença:Ex positis, REVOGO a decisão de fls. 35/36 que admitiu o prossseguimento do feito e fixou alimentos provisórios, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.072156-3 - OSMAN AZEREDO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Esclareçam os requerentes o endereço em comum. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.009693-7 (36507) - ANA VITORIA GONCALVES FERREIRA X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Ao requerente de fls. 195 para que dê cumprimento a cota ministerial de fls. 207 (Portaria 01/2002, Art. 3º) \r\n\r\nProc. 2002.002.024759-2 - JUAN MARCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X GABRIELA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) INFORMO QUE HÁ DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS13 E NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nId: 419558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704)) X PAULO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA VIANNA STUDINSKI (RS-013433) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 200, por não ser possível a decretação da prisão civil nesses autos.Na verdade, a aplicação de medidas executivas depende da prévia intimação do executado, o que ainda não ocorreu, pois ainda não houve retorno da carta rogatória expedida a fls. 179.Aguarde-se, portanto, a comprovação de intimação do executado.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011227-1 - SUZANA HONTANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-120171)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072178-2 - WALDYR ARGENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.000860-5 - ARTHUR MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Aos requerentes para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 88,90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021216-9 (34543) - BARTHOLOMEU MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)), VERA MARIA CORREA MORAES, Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Decisão:Considerando que a alimentada Erica já atingiu a maioridade civil, estando hoje com 27 anos de idade (fls. 08), exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ela devida. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, na ordem de 05% dos ganos do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002970-9 - THYAGO MARINHO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.002.023531-0 - BARBARA RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO MANHAES E MANHAES (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Às partes sobre o calculo de fls. 88/89. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTADA À FL. 57. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016926-0 - EDSON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida as rés, devendo ser oficiado ao empregador determinando o cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados. Deixo de condenar a Ré nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação e, após arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067690-9 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APARECIDA RONDON PRADO Despacho:O feito está paralisado em razão do não cumprimento pela requerente do determinado a fls. 38, o que deverá ser feito no prazo improrrogável de cinco dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.001763-6 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) GRAZIELLA DI BLASI DE PAULA, Dr(a). GIUSEPPE MARCOS DI BLASI (RJ-094764) Despacho:Diante do que consta a fls. 85/87, digam as partes se desejam a produção de outras provas. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 82. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) ATENDA-SE AO M.P.: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 540/543.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005608-3 - AMAURI RAMOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X MARCIA AIRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 419563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.011217-7 - PAMELA CAMPOS LELIS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X RICARDO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:Homologo o acordo de fls. 97/98 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024498-2 - GIULIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO (RJ-091140)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2003.002.024610-3 - TIAGO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIS AZEVEDO SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 112/113 \r\n\r\nProc. 2004.002.014222-1 - JORGE FERREIRA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X JORGE FERREIRA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias e para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA Despacho:Ante o documento de fls. 28, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 13:40 horas.Cite-se e intimem-se.Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 7,5% (sete e meio por cento) dos ganhos líquidos com VE. 3 - Designo o dia 11/02/2008 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. a ré ficando a mesma advertida que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068336-7 - RAQUEL SOUZA RANGEL MORETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RODRIGO JOAQUIM MORETTI LOUREIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 12/13 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070630-4 - MARIA DE FATIMA URBANO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E)) X JONI DA MOTTA REIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls50/51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018599-4 - JULIANA CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 104/105 \r\n\r\nProc. 2005.002.018735-8 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 66/67 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 52/53 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005404-8 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SEVERO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067244-8 - LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)), LUAN SANTA ROSA PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AB - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014118-2 - VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG), PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Despacho:Designo o dia 27/03/08, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066079-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JOAO PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29/30 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070396-2 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROZIMAR SAUERBRONN SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 23/24 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069740-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)), MARLLON GOMES DA CONCEIÇÃO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.013245-4 - NELSON LIMA DAVEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X LUIZ FELIPE ZANATA DAVEL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.025746-9 - ANDRE COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X EDUARDO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:O autor André quando ingressou com a presente ação de alimentos, já possuía 24 anos de idade e fundamentou seu pedido na necessidade advinda de problema de saúde permanente e definitivo(fls.12 e 13).Assim, em que pese a manifestação Ministerial de fls. 67, deve o requerente de fls. 64/66, vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.002.023028-4 - THALES CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X MARCELO ALMEIDA DA ROCHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.69 (VENHA A COPIA DO TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2004.002.004526-4 - ANA ELISA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X THIAGO THADEU DA CRUZ SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA (FL. 52) \r\n\r\nProc. 2005.002.009585-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072773-5 - LUCCA DAMIAO FAILLACE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X LUIZ CARLOS NEVES VIANNA Despacho: Ante a comprovação do alegado pelo patrono do autor, remarco a aud. para o dia 11/02/08 Às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000168-4 - MARIA EDUARDA DAFLON VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI Despacho:Devidamente instruída a inicial, cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.020574-7 - ARTUR ANTONIO DE AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEVRAND DE M. SILVA (RJ-103506), Dr(a). MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA (RJ-121966) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se à Fazemda Municipal (P/remessa do feito á Secretaroa da Fazenda, para que seja calculado e posrteriormenrte recolhido o itbim devido). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000927-9 - GIVANILDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ILMA SAMPAIO DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls24/25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) Despacho:Fls.313. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.000542-0 - DULDSON PEGORIM MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Decisão:Fls. 59 - Recolhidas as custas, acaso devidas, expeça-se segunda via da carta de sentença e do mandado de registro. Int-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011462-6 - ROSEMARY DA CONCEICAO MARINHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 26/37 \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 44 e indefiro o requerimento de fls. 43.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Republicado por incorreção: À parte embargada sobre fls. 88/89 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o parecer Ministerial de fls. 291. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000458-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X ALVARO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 189/190 \r\n\r\nProc. 2002.002.012901-7 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2005.002.003344-6 - THIAGO HENRIQUE OURIQUE GONCALVES X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). LÍVIA DA CUNHA BOTELHO (RJ-149436E) Despacho:Fls. 99. Indefiro, posto que há sentença trânsita em julgado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.002.025992-9 - LUCAS PAULO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MARTINS Despacho:Informem os Exequentes o número de parcelas restantes do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001030-9 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CÉSAR ARAÚJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) ...\"Diga o Executado\"...regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011773-6 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA Despacho:...2 - Fls. 39/40. Anote-se onde couber e dê-se vista às patronas do Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 75/76, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018711-0 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X REBECA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069167-2 - SELMA CORREA BARROS, SUELLEN BARROS DA CRUZ, LUIZ ALBERTO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.015853-6 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X CARMEN PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, mediante carga. (RÉU) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007740-6 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 43/44 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP( Às partes para se esclarecer se pretendem produzir outras provas.) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SANDRA RIBEIRO MATOS E OUTROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA ESCLARECER O PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL A SER DECLARADO.(FL.100) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009349-0 - ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CAROLINA CORREA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.002.011067-7 - WEBER COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X FABIOLA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.002.067916-9 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025536-2 - CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LUCAS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao alimentado para tirar cópias necessárias à instrução da C.P.(art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AUANA BORRE DA SILVA Despacho:Publique-se a decisão de fls. 30, a fim de que o demandante emende sua inicial nos termos, ali, explicitados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se à Fazenda Estadual (P/remessa do feito á Inspetoria da Fazenda, para que apure eventual inidência do ITD).. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.024871-9 - MARIA JOSE FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLO LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JOSE CUSTODIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Despacho:Autos sentenciados. Nada a prover, portanto.O pedido de divórcio deve ser formulado pela via própria. Int-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068124-3 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HEDOCRIDIO LEITE MARTINS Despacho:Decreto a revelia do réu que, citado, quedou-se silente. A autora para especificar provas que pretende produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.002432-4 (7526) - DOUGLAS CARNEIRO MORAES DA CONCEICAO X MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:A Impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.074818-0 - MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO Despacho:Fls. 110 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.002.000874-7 (2348) - MARINA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO JUNIOR (RJ-097328) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o dearquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068185-1 - EUCLYDES SALATIEL DE SANTA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/05; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges EUCLYDES SALATIEL DE SANTA ROSA JÚNIOR e GILSARA DA CONCEIÇÃO HERMOGENEO DE SANTA ROSA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.070147-3 - FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Decisão:Ao demandante para cumprir o despacho de fls. 15, já publicado, bem como para recolher custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074534-8 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA:1) juntar das duas testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF;2) juntar comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074594-4 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar das duas testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009025-3 - SHIRLEY BARBOSA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X WALDECI PIMENTEL Sentença:Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020458-3 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.069168-4 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento de custas processuais. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA Sentença:Desta forma, considerando, por fim, o princípio da boa-fé que deve existir entre as partes em suas avenças, mormente entre pessoas que mantiveram laços matrimoniais e prole comum, JULGO EXTINTA a presente execução com lastro no art. 794, II do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem ao exeqüente.Condeno-o, igualmente, ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 18 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067526-5 - FRANCISCA ALVES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA PEREIRA MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar mandado de registro de sentença e comparecer ao D O para pagar custas do edital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.019645-1 - JOSE GERAL SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ROSANGELA GUIMARAES ROCHA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o próprio requerente. Lavre-se termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067482-2 - SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)), JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE, Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:1 - Venha o instrumento procuratório da parte ré, nos moldes do art. 37 do CPC.2 - Fls. 18/20. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071666-0 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MANUELLA DE LAURO E SOUZA PARANHOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 35/118 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.015923-8A - CLARICE DE CASTRO FAILAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À CURADORA PARA REGULARIZAR AS CONTAS CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.014878-2 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANNA MARIA LONTRA AMIM Despacho:Fls. 315/315Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016027-4 - LUCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:... Desta forma, INADMITO a petição de fls. 87/88 no que tange à oposição de agravo retido, (...) Assim, defiro a seguintes provas: testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 13:30h.Na forma do artigo 407 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias antes da audiência para o depósito do rol de testemunhas e recolhimento das custas, se for o caso, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014494-6 - HUMBERTO MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Sentença:Assim, considerando a revelia da genitora, Edna Florentino, sua aquiescência parcial à visitação pleiteada, o estudo social do caso e, por fim, a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL para que a visitação do autor aos seus filhos DAVID FLORENTINO VIANA e JÚLIA FLORENTIVO VIANA, se exerça quinzenalmente, pegando-os às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o às 19:00 horas de domingo, na casa da genitora dos menores. Estes últimos passarão a primeira metade das férias em companhia da mãe e a segunda em companhia do pai. Passarão o aniversário do pai, o dia dos pais, aniversário dos avós paternos, o natal dos anos pares e o ano novo dos anos ímpares com o pai, sendo a visitação no dia do aniversário dos menores, exercida de forma livre, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.074314-5 - EDUARDO PUREZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MARIA JULIA FERREIRA PAIXÃO E OUTRO Despacho:Venham as certidões de nascimento dos filhos sob pena de extinção a teor do art. 283 do CPC. Int. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.000671-2A - ANTONIO ROBERTO MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, que se traduz pela doação do único bem imóvel feita pelo autor à parte ré. Expeça-se formal de partilha.Oficie-se ao DRA, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Estadual. Se nada requerido, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073409-0 - YAGO MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IP.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.008449-0 - SOLANGE MARIA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X WAGNER ALONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DA NIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias e para regularizar representação. (Rep. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.019587-7 - DARLEY PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nId: 419567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.018037-6 - ANA PAULA GUILLERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pela manifestação da parte contrária) \r\n\r\nProc. 2007.002.008692-4 - NATHALIA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.069314-2 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015680-3 - VICTOR JARDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI F. MARCHESE (RJ-090950)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA COUTINHO Despacho:Intime-se a exequente a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a autora com a importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de todos os seus ganhos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência Oficial), incidindo o percentual, inclusive, sobre 13º salário, abono de férias, horas extras, gratificações por realizações de cursos e eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha depagamento.Condeno, também, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071377-3 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000554-7 - SIMONE QUINTAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. Bem como recolher custas para expedição do ofício de alimentos, caso não queira encaminhá-lo em mãos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001505-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOEL PIMENTEL DE CARVALHO Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018410-7 - VANESSA FLORENTINO SCHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SERGIO SCHUELER DE SOUZA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação ra por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.002.066702-7 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade ao executado2)Ao exequente3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.014919-3 - PAULO GOMES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEIZEBEL PEIXOTO SUMMA (SP-071310)) X THIAGO DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (SP-038207) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...comprove o réu seu currículum e sua assiduidade escolar, a data de ingresso, a quantidade de matérias em que se escreveu a cada semestre, a carga horária e a previsão de conclusão do curso) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1)Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.144 , renovando-se a diligência.2)Prorrogo a guarda provisória por 120(cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.065861-9 - LUZIA RITA INACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA), FELIPE DA SILVA INACIO A parte interessada sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.002.013561-3 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES X IZIDORO SILVA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), CAIO VICTOR DOS SANTOS AREAS), ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2)Prorrogo a guarda provisória por 120 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.3)Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls. 116. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Sem prejuízo, atenda-se a solicitação de fls.385. \r\n\r\nProc. 2006.002.014507-0 - MARY DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora para junar aos autos comprovante do registro da sentença de interdição. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.065544-8 - VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X FERNANDO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 2 da determinação de fls.30, sob pena de indeferimento de gratuidade.Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público.(...esclareça a autora, comprovando, se ainda tem interesse na liminar) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074859-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMYRA SEGHIR SILVEIRA E OUTRO Despacho:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls.120. (a taxa judiciária não foi recolhida regularmente, pois falta complementar no valor de R$ 208,00 tendo em vista a exoneração de alimentos da 2ª ré 2% sobre o valor da pensão R$ 950,00...)2)Na oportunidade, venha cópia da sentença dos autos do processo nº 2003.002.011002-3 que se pretende modificar. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000457-0 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VANESSA MACEDO MINERVINO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos atualizado do autor.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070928-9 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JESSICA PADUA COUTO DIAS E OUTRO Despacho:1)Manifeste-se o autor sobre a 1ª parte da certidão de fls.14.2) Sem prejuízo, certifique-se quanto a homologação do acordo de fls.17/18. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8A - IRINEA DOS SANTOS SACHS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...esclareça e comprove a requerente, quem reside e quem é o proprietário do imóvel situado em Miguel Pereira, mencionado na prestação de contas) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.003468-5 - ADELISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE LIMA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (após a ciência da parte contrária, protesto por nova vista) \r\n\r\nRevogação de Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070627-6 - MARLON NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X PAULA FORMOSO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013015-4 - ANDERSON AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418) ....As custas para desarquivamento foram devidadmente recolhidas..Os peticionários não estão com instrumento de procuração nestes autos... Regularizem os Requerentes sua representação \r\n\r\nProc. 2005.002.017889-8 - MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CARLOS AUGUSTO MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 419578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.007003-3 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Retornem os autos, com as nossas homenagens, a 14ª Câmara Cível deste Eg. Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019338-8 - IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando o teor da súmula 121 do TJ/RJ e a decisão de fls.40, INDEFIRO o pedido de fls.42, devendo a embargante proceder ao recolhimento das custas e demais taxas devidas, sob as penas da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069368-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. No mais, atenda-se a parte final da cota de fls.102vº. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.021974-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019945-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) \"Diga o Embargado se pretende executar a r. senteça de fls.87/95 proferida nos Embargos.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.007695-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARCOS MAIA RAMOS Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 24 verso, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011965-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO & CIA LTDA. Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.014068-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA ESCLARECER OS PROCESSOS ELENCADOS ÀS FLS. 05, EIS QUE NÃO CONFEREM COM O RESUMO DE DÉBITOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.024035-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Decisão:Certifique o Cartório sobre a interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.121.007735-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG4 X WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) \"Ao patrono do autor sobre o executar da r. sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000058-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NASLE DIB (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) INTIMAR EXECUTADO: SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS.24, P APRESENTAR A GUIA DE GRERJ DEVIDAMENTE PAGA \r\n\r\nProc. 2005.121.001948-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ABEL S MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) AVISO N/F OS 01/07: \" OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS PELA PMN EM 17/01/2008. AG PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.066661-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , quanto ao apelo de fls8/11\". \r\n\r\nProc. 2005.121.114495-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X THEREZA MARIA FURTADO BRANCO Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.159225-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THEREZA MARIA FURTADO BRANCO Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001424-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/09/2007 SOB O Nº 200703175917, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 2006.002.057658-5 - Município de Niterói X ANTONIO AUGUSTO DA C. BASTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"Ao patrono do autor sobre o executar da r. sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009431-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Venha pela parte executada o comprovante de titularidadedo imóvel referente a presente execução, uma vez que o acostado às fls. 23 não corresponde ao imóvel objeto da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.026068-7 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) P CIENCIA AO EXECUTADO DO REQUERIMENTO DA PMN DE FLS 47, EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.002.036468-7 - Município de Niterói X CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) CIENCIA AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PMN DE FLS.47, EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RESPECTIVO MDD PENHORA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014857-5 - JURACY DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011869-5 - MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019916-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007861-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-144704E), Dr(a). CARLA FORTUNATO VIANA (RJ-157926E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Pelo exposto, acolho a argüição da nulidade formulada às fls.77/79 e JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar a nulidade da certidão de dívida ativa correspondente ao Auto de Infração nº 9418/04, e, em conseqüência, julgar extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro à razão de 5% (cinco por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008140-7 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.218.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070909-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006845-4 - A PRINCIPAL DE NITEROI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc.Considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (art.5º, XXXV da CF) e o Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a parte autora que comprovar a sua hipossuficiência, poderá, a critéiro do Juízo, recolher as custas e a taxa judiciária ao final da lide, ou parcelar o recolhimento no curso do processo, desde que, em ambas as situações, o faça antes da sentença.Neste sentido, inexistindo nos autos a devida comprovação da hipossuficiência econômica da empresa-embargante e, estando o feito maduro para o seu julgamento, INDEFIRO o pedido de pagamento ao final da taxa judiciária pleiteado, devendo a parte promover, de imediato, seu recolhimento, sob as penas da lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.014289-5), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006850-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.014281-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CON DENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006854-5 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do crédito tributário em cobrança, determinar o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa nº. 101257-4, decorrente do processo administrativo nº. 030/061506/03 e julgar extinta a execução fiscal nº. 2006.002.072853-1. Condeno o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.024980-6 (115607/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CELSO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) O PROCESSO REFERENTE AO ANO DE 1994 QUE TEM O Nº 115907/DA ( ANTIGO TOMBO ) JÁ SE ENCONTRA COM BAIXA ATRAVÉS DO MAÇO 3261. \r\n\r\nProc. 2005.002.026231-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCO DO BRASIL TRANSP. MARÍTIMOS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município- conta 1105-6 - R$ 18,23 + 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 +12,78 +12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal : R$ CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 2% Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 258,29 FUNDPERJ - R$ 3,92 FUNPERJ - 3,92 \r\n\r\nProc. 2005.121.001787-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007:\" REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROCURAÇÃO NOS AUTOS, MAS TÃO SOMENTE DOIS SUBSTABELECIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.011288-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS E OTS De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002763-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nId: 419575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FRANCE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Fls. 274, item \"2\" - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 419571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.000347-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO NAVEGA ESTELET (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 12/02/2008, às 13 :30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Cite-se e requisite-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com os réus, nas suas unidades prisionais ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.004919-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIELTON MARTINS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar RIELTON MARTINS BARROS e JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO, devidamente qualificados nos autos, da imputação de infringirem a norma prevista no artigo 302 parágrafo único, IV (1º denunciado) da lei 9503/97 e art. 302, caput, da Lei 9503/97 n/f art. 13 § 2º alínea \"c\" do CP (2º denunciado), aplicando ao primeiro a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção e suspensão da habilitação por igual período, e ao segundo, 3 (três) anos de detenção e suspensão da habilitação por igual período. . \r\n\r\nId: 419572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.073531-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAR SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 84: \"... Designo o dia 29/01/2008, às 15:10 horas para interrogatório do acusado...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.072028-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), LAUDECI TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de concessão de liberdade provisória que, como bem salientou o MP (fls.110/110vº), estão presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva dos acusados, não resta dúvida que a ordem pública restará mais resguardada com a manutenção do confinamento do acusado preso em flagrante, assegurando-se, ainda, a regular instrução criminal e a futura aplicação da lei penal, motivos pelos quais mantenho a decisão de fls.79/80 pelos seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de fls. 95/97. Aguarde-se, no mais , a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de Habilitação Para Dirigir Veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.009522-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:À Defesa, \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão:Tendo em vista que não houve qualquer circunstância nova trazida aos autos que alterasse a situação, tanto do réu como do processo, e considerando o parecer do MP (fls.122/122vº), o qual , de fato, em promoção motivada, manifestou-se contrário ao pleito defensivo, mantenho a decisão de fls.52/53 por seus próprios fundamentos. Quanto à transferência para outro estabelecimento prisional, tal mister trata-se de ato discricionário da autoridade competente, que atuando nos limites da legalidade, não deve o Poder Judiciário interferir no mérito administrativo, exceto, claro, em havendo ilegalidades. Portanto, deverá a transferência ser pleiteada naquele órgão. Aguarde-se, no mais, a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nId: 419574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.010908-1 - ALESSANDRO PIRES FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RENATA PAULA CORREA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, face à ausência de poderes específicos na procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.003830-3 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MAURICIO JORGE BARCELLOS FERNANDES Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.017598-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - LÚCIA REGINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.018705-5 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.020412-2 - VERA LÚCIA RAMALHO DE JESUS X SOUZA MARQUES E MENEZES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.023909-4 - JORGE ADALBERTO PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARES ZUPPANI (RJ-122045), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). DAVID FELIPE CARVALHO DO AMARAL (RJ-131573E), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.003432-2 - MARIA NEUSA RICARDO DE SOUSA X VAGO MÓVEIS SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.000462-9 - MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) IRACEMA MAGALHAES BASTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599) Despacho:Defiro a substituição da penhora, que deverá recair sobre o veículo de fls. 80. E. mandado, devendo ser o veículo avaliado. Com a realização da substituição, manifeste-se o credor, dizendo se pretende adjudicar o bem com eventual depósito da diferença, se houver, ou se pretende a sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - RODRIGO ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.023802-3 - MARCIO ROOSEVELT SMITH MOÇO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AEROLINES ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.008450-2 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X UNICARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.008758-8 - JOICE SENCADES DE REZENDE X BENTEC-MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Fixo a data de 12/02/08 para o vencimento da primeira parcela que cabia à autora pagar, vencendo-se as demais sempre no dia 12 ou primeiro dia útil seguinte dos meses subsequente. Intimem-se as partes para, no dia 11/02/08, às 14:00h, comparecerem em cartório, a fim de que possa a autora entregar à empresa ré os cheques mencionados, ressaltando-se que a serventia é apenas indicada como local de encontro entre as partes, ficando vedado o acautelamento de documentos. Da entrega deverá ser lavrada certidão nos autos. Intime-se COM URGÊNCIA, dada a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.812.012764-1 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EAGLES TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Diga o autor se desiste da ação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.013531-5 - ILKA GOMES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.016246-0 - JEOVÁ ROSA DE SOUZA X TELEMAR (NITERÓI) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.019906-8 - MARIANA DOS SANTOS NEVES X PROSPERI BOUTIQUE( COLCHÕES ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020327-8 - ROSANE LIMA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos \r\n\r\nProc. 2007.812.024098-6 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A justificativa apresentada não convence, considerando que não há qualquer espécie de comprovação do alegado. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor, que deverá ser intimado para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024137-1 - LISBETE APARICIDA DE MELLO X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.009274-5 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543)) X CARMELITA GOMES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência Especial de Conciliação para 02/04/08, às 11:40 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) NELSON MOCARZEL, Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - ALINE PERNAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARMEM DE PADUA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-144757E) de ordem :ao autor para buscar a carta de adjudicação em cartório \r\n\r\nProc. 2003.812.015419-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). ALUÍSIO HENRIQUE DE JESUS (RJ-121456), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos opostos pela executada Sabemi e torno insubsistente a penhora que recai sobre bens de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). JOÃO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-132499E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Sentença:Nesse contexto, não havendo qualquer excesso no valor objeto de penhora, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários.Considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - LUIZ GEORGE BUSTAMANTE DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - ALMIRA FARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Intime-se a empresa ré para a devolução da guia em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.013097-2 - NELCY ESTRELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X VIANET DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - ANDREIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - ANTONIO EDUARDO PESSANHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, bem como a favor do réu quanto a aventual excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001500-0 - LEILA MARQUES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X VIVO - S.A DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.002787-7 - RODRIGO AMORIM CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.006549-0 - SILVANA PIMENTEL TURON (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.006558-1 - LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) BANCO BRADESCO S. A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante da quitação de fls. 102, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas. E. mandado de pagamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença: Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.007121-0 - MARIA DAS GRAÇAS VILLELA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.007300-0 - CHRISTIANE FALCÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.007768-6 - ANDREA DE OLIVEIRA JALES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.008880-5 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.008970-6 - MARINA AMANDA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010138-0 - CLECY BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - BRUNO CESAR LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.013892-4 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.013986-2 - MARLENE SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.014644-1 - CLAUDIA BARROSO DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA ESPANA E OUTRO, Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018909-9 - HENRIQUE MACEDO DE SOUZA X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019296-7 - DIOGO ABDALLA BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.019945-7 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021452-5 - MARCEL SILVIO DA SILVA MATOS X CITROËN Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022585-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DO AMARAL X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a primeira ré (Siemens) a pagar ao autor o valor de R$ 299,00 pago pelo aparelho, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de 30 dias após a entrada do aparelho na assistência técnica; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023366-0 - ALCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X C&A MODAS DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.023682-0 - MARCIA TAVARES SANTOS X ITAUCARD Sentença:Posto isto, torno definitiva a decisão de fls. 12 e: 1) - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência e conseqüente inexigibilidade da cobrança no valor de R$ 236,15 efetuada pela empresa-ré, devendo a ré se abster de efetuar cobranças em desacordo com esta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cobrança indevida; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir de 19/10/07 e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024452-9 - FRANCISCA MADEIRA GOMES X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e as primeira e segunda rés e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC somente no que a elas se refere. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Quanto à terceira ré, o feito prosseguirá. Assim, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025702-0 - CASSIO HENRIQUE MIRANDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.001206-2 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossimilhantes as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, mencionada na inicial e em razão do não pagamento do débito relativo à fatura vencida em janeiro/08, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto à parte autora, contudo, que deverá reservar numerário para a imediata quitação das faturas objeto de discussão nestes autos, ante a possibilidade de que seu pleito não seja acolhido ao final da demanda, ressaltando que as faturas que se vencerem no curso do processo e que retratarem consumo regular deverão ser quitadas. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - GLORIA GOMES COPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CARLOS EBNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DE ORDEM: MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.004915-5 (98851998) - IDENIR MARLISE RIBEIRO X PLAN HAB EMP. E PART. LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 125, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Expeça-se Certidão de Crédito, conforme requerido às fls. 125. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 419576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.014591-6 - RAFAEL HARVO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 158,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2008.812.000512-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GIRLAINE SILVA DO CARMO Sentença:\"...Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.812.000516-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MÁRCIO FAIDIL PACHE DE FARIA E OUTRO Sentença:\"...Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.001160-2 - PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 4.089,30. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 143 em favor do exeqüente, ainda, mandado de pagamento de fls. 126 no valor de R$ 432,80 em favor do exeqüente e o saldo remanescente em favor do executado. Dou por levantada a penhora de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.812.006369-9 - LUCIANA FARIA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015827-3 - SAVIO PICANÇO STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIO LIMA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (RJ-103344) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016499-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020374-6 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023940-6 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.018334-6 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.019749-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Junte a parte autora as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000378-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) Y. S. OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré a entregar na residência do autor o referido vídeo game ou outro de qualidade igual ou superior, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, ainda, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016320-7 - FATIMA APARECIDA RAIMUNDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017291-9 - MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRE X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:1- Intime-se a parte ré para retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00; 2- Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018025-4 - MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022507-9 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023139-0 - ISABEL CRISTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023392-1 - CHRISTINE ROSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Instrução e Julgamento. No caso em exame, mostra-se bom o direito da reclamante. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 800,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Niterói, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.000615-3 - ROSANA ALVES RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.001029-6 - CRISTINA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - CENTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000521-5 - NEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.812.000551-3 - BÁRBARA SÍLVIA MEI-LING DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.812.000552-5 - BÁRBARA SÍLVIA MEI-LING DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.812.000455-7 - WERLEI DE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO BGN S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.008058-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:À parte ré, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016208-2 - ROSANE AZEVEDO ROSAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.016436-4 - VALERIA REGINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022192-0 - LEISON DE SOUZA VELASCO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023298-9 - LAURA CANCELA DE ALBUQUERQUE VELHO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) Despacho:Fls. 25: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Indefiro, cabendo à parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.812.025758-3 - MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010668-6 - IRANY RIBEIRO TORGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014774-3 - WALMA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X MHM - CASA DA PEDRA ARDOSIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019968-8 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.020670-0 - SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022573-0 - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023889-0 - VALMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024171-1 - AGATHA DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000928-2 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X EDITORA GLOBO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 419579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002395-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JORGE ARAKEM MALAFAIA BRASIL Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.003345-9 - NELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Aos interessados sobre oficio de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.212.004054-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINHEIRO, Inventariante: MARGARIDA COLAÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.000176-0 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE X MUNICÍPIO DE ARRAIL DO CABO Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 13/02/08, às 13:30 hs. Cumpra-se a precatória. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 53.534,82 (cinqüenta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária, ambos a partir de 06.04.2007, devendo ser descontado o valor de R$ 3.000,00, na forma da fundamentação supra. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimada a parte ré de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 38... \r\n\r\nProc. 2007.212.003451-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as contribuições em atraso vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos, além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003470-1 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para a citação da ré, por culpa exclusiva da autora, redesigno o dia 26/02/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003632-1 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON SAVINO Despacho:Considerando que o mandado de citação e intimação do réu para audiência (fls. 48) foi negativo, tendo, inclusive publicação no DO (10/01/08) para que o autor se manifestasse acerca da certidão do OJA, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 04/03/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para a citação do réu, por culpa exclusiva do autor, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 25/03/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003774-0 - SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para a citação da ré, por culpa exclusiva da autora, redesigno o dia 26/02/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Despacho:Considerando que o mandado de citação e intimação do réu para audiência (fls. 37/38) foi negativo, tendo, inclusive publicação no DO (18/01/08) para que o autor se manifestasse acerca da certidão do OJA, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 04/03/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003824-0 - REGINA SANDRA DEVILLART DA GAMA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDERLEY DINIZ NUNES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.665,00 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de 04/12/07, data da planilha de fls. 30. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 3º, do art. 20 do CPC. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica intimado o réu, a contar da publicação da presente, de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003913-9 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GEIZE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:...defiro o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre os documentos juntados na referida audiência, devendo os autos permanecerem em cartório, eis que o prazo é comum... \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para a citação da ré, por culpa exclusiva da autora, redesigno o dia 26/02/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004158-4 - JOÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 21/23. Venham as cópias para instruir o mandado. Designo o dia 26/02/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004159-6 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 55/57. Venham as cópias para instruir o mandado. Designo o dia 26/02/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.004378-7 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41 - Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o dia 26/02/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, com renovação da diligência no endereço declinado na inicial, consignando que a diligência será acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.004637-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO ROBERTO MONGARDI LOTFI Despacho:Venha a prova do domínio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000623-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Soprecam - Sociedade Pro-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas para declarar a existência da relação jurídica havida entre a mesma e Orlando Pacheco Junior, condenando-o, ainda, ao pagamento cotas descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, o que será apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado da presente, o cumprimento da obrigação ora imposto e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 826,88, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003120-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002151-2 - CLÁUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação do 1º réu de fls. 80/86, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000424-3 - FRANCISCO GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD FIAT VISA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11/03/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Anote-se na capa dos autos e no DRA que o rito é sumário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse com o prosseguimento da demanda,valendo o silência como falta de interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003214-5 - CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 33. Inclua o réu indicado às fls. 33 no pólo passivo e no DRA, bem como cite-se, via DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 348/358, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 38. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004386-6 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA S/S LTDA Despacho:...defiro o prazo de 10 dias para que o exequente emende a inicial, .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003352-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 262, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001561-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRADESCO SAÚDE HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, julgando resolvido o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a gratuidade de justiça deferida às fls. 69.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre o autor e o 1º réu. Exclua o nome do 1º réu da capa dos autos. Expeça-se ofício de baixa. Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diante da manifestação favorável da ré, designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 15:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002944-4 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando que a ré expressamente manifestou no sentido de possuir interesse na realização de audiência de conciliação às fls. 180, designo o dia 25/02/08, às 15:00 hs para a sua realização. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para a citação da ré, por culpa exclusiva do autor, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 26/02/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003521-3 - ALDILEIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para a citação da denunciada, por culpa exclusiva da ré, redesigno o dia 19/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a denunciada, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001043-1 - JOSÉ CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aos réus para o pagamento das custas do processo conforme fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 160/171, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002674-1 - PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003704-0 - TÂNIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO MOURA Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.000340-8 - LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X CLÁUDIO JOSÉ ALVES CALDAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos. Ademais, verifica-se no documento ora anexado pelo autor que alienou um imóvel no valor de R$ 500.000,00. Assim, não é crível que alguém que possuía um imóvel residencial no valor acima mencionado seja amparado pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BÁRBARA VIEIRA DA SILVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Decisão:...Sendo assim, indefiro a expedição de novo mandado de citação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:1- Considerando que o autor já efetuou três depósitos referente aos honorários periciais, determino a intimação do perito para iniciar seus trabalhos a fim de atender ao princípio constitucinal da celeridade, facultando-o è entrega do laudo após o último depósito. 2- Compulsando os documentos de fls. 365/369, verifica-se que a instalação do letreiro é exatamente no local indicado no relatório de fls. 164, recomendando a apresentação do de calculo de estrutura metálica, o que ensejou o deferimento da antecipação de tutela para determinar a imediata paralisação da obra.Sendo assim, determino a intimeção do réu, pessoalmente, com urgência, para retirar o letreiro da empresa Grupo Imóveis, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, sob pena de majoração da multa diária para R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 203.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora... \r\n\r\nProc. 2007.212.003740-4 - DALMO PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Declaro saneado o feito....Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2007.212.003741-6 - LUIZ PAULO PERNI GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Declaro saneado o feito....Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2008.212.000550-8 - CLÁUDIA CARNEIRO BIELINSKI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ENIMAR LOPES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar que os pedidos são cumulativos, incidindo,portanto, o disposto no art. 259, II, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, bem como a complementação de fls. 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Diante da certidão de fls. 247, determino à parte que protocolizou a petição em 01/10/2007 a juntada da cópia no prazo de 05 dias. Em caso negativo, autorizo ao cartório que exclua tal informação do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001311-4 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 28/52, no duplo efeito. Considerando que o réu não foi citado, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Manifeste-se o réu sobre fls. 80. (Republicação devido à incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.212.000486-3 - RAFAEL CALAZANS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X LEONARDO SANTOS BOTELHO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 06/03/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002780-0 - RENATA MARIBONDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002820-8 - SKYPEK ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor junte aos autos o comprovante da cobrança da multa contratual. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nId: 419946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003595-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON IZU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002868-3 - NADIR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu, a fim de recolher as custas processuais de condenação: campo 24:1102-3, no valor de R$ 41,07(campo 36); A.O.J.A (campo 11), campo 25 (1107-2), no valor de R$ 12,78 9campo 37); mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17), conta 603002449-8 (campo 30), no valor de R$ 9,12 (campo 43); FETJ(campo 18), (6002059266) (campo 31), no valor de R$ 1,82 (campo 44); taxa judiciária (campo 19), 2101-4 (campo 32), no valor de R$ 50,00; mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, em suas respectivas contas. - REPUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003871-8 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CURSO POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) 1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.212.004629-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000598-0 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCUS MORETE OLIVEIRA VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CADA OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OFÍCIO À SRF, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002776-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CADA OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001389-8 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CADA OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002500-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X RENATA SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 82/83 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes sobre fls. 462. (audiência redesignada oitiva de testemunha Juízo Deprecado). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 419947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.212.001002-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA - RJ114184 \r\n\r\n2006.212.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.212.002269-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH FARIA DA SILVA - RJ110463 \r\n\r\n2007.212.004035-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA - RJ162458E \r\n\r\n2005.212.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2005.212.001710-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO - RJ107943 \r\n\r\n2006.212.001066-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2006.212.003316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS - RJ105199 \r\n\r\n2006.212.002214-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2007.212.003320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2005.212.000868-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2007.212.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGISELA GARRAO MARQUES BARROS - RJ094561 \r\n\r\n2007.212.001609-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2005.212.001090-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.002260-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MORAES - RJ158981E \r\n\r\n2006.212.001446-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2006.212.001808-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2006.212.002318-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2007.212.000214-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO GONZALEZ - RJ153165E \r\n\r\n2007.212.003789-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2007.212.003888-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE GOMES DE ALMEIDA - RJ161847E \r\n\r\n2006.212.001896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA - RJ134020 \r\n\r\n2007.212.001707-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS - RJ159158E \r\n\r\n2007.212.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2006.212.001172-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ - RJ126147 \r\n\r\n2006.212.001432-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA - RJ115247 \r\n\r\n2007.212.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.212.002831-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2007.212.001336-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2005.212.001388-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2006.212.001258-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2006.212.002052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2006.212.002128-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO COSTA RABELLO - RJ123542 \r\n\r\n2006.212.003656-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2007.212.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO - RJ143439 \r\n\r\n2007.212.000399-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2007.212.002910-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA - RJ125596 \r\n\r\n2007.212.002999-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2007.212.004093-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nId: 419948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001061-5 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO), CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.000414-0 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial e a manifestação do MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente, independentemente de inspeção pessoal. Lavre-se termo.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando seus honorários em 01 salário mínimo.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003064-1 - JOSÉ HENRIQUE SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FERNANDA LOPES DE BRITTO), ELIANE DE BRITO BAHRUTH), REGINA MARIA DE BRITTO FIGUEIREDO), JOSÉ ALFREDO SOARES NETO), ELISA SOARES NETTO), EMILIA NETTO Decisão: \"...No que pertine a antecipação de tutela, diante da farta documentação acostada aos autos, notadamente a duplicidade de registros efetuados em nome do alegado irmão do autor José Alfredo Soares Brito ou Neto (fls. 21/22), bem como diante da notícia de tramitação de arrolamento em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, defiro a tutela pretendida para que seja reservado o quinhão hereditário do autor no inventário 2005.001.034362-1, tendo em vista o dano irreparável que poderá causálo caso a presente demanda seja procedente e o inventário já tenha sido encerrado.Ademais, caso o pedido seja julgado improcedente não causará prejuízo aos herdeiros, pois bastará realizar a sobrepartilha do quinhão ora reservado.Assim, determino as seguintes providências: ...3) Apresente o autor em 5 dias, quantas cópias da inicial quanto bastem para prosseguimento do feito a citação dos réus. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) De ordem: \" Atenda-se ao M.P.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004073-7 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN a parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002372-5 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO, ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.212.003039-2 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X ANNA CLARA PEREIRA MUNIZ EDDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 31, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03/30 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários pró-rata.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003533-0 - MARCUS PEREIRA BARBOSA, ANA LUCIA DE GOES MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04, 43 e 44 e DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARCUS PEREIRA BARBOSA E ANA LUCIA DE GOES MONTEIRO BARBOSA. A ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001693-0 - SONIA REGINA LESSA GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Considerando que mesmo intimada pessoalmente a parte autora não deu andamento ao feito, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ( republicado) \r\n\r\nId: 419949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.000807-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). ANA PAULA PINTO PERES (RJ-111804), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X LA FRANCE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Defiro fls. 219, observando-se que foi indicado endereço diverso daquele em que foi realizada a diligência anterior (fls. 180/181). \r\n\r\nProc. 2003.815.004991-0 - MARIANA BRUNO MENEZES X ASS. SALGADO DE OLIVEIRA EDUC. E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.321,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003740-4 - ALOISIO SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 5.479,80 (cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Sem custas ou honorários. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia de R$ 2.400,00, depositada na guia de fls. 84, em favor do Impugnado e seu patrono (honorários). Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento ao Impugnado do valor de R$ 5.479,80. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005187-5 - MARLENE GONZAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:Fls. 105: Esclareça a parte reclamante o que pretende, tendo em vista as cópias dos mandados de pagamento acostados aos autos. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003915-4 - PAOLA TERESINHA MOREIRA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 49: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004774-6 - LOURDES TORQUATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do requerimento de Gratuidade, venha comprovante de renda e declaração de hipossuficiência firmada pela própria Autora. \r\n\r\nProc. 2005.815.004787-4 - CINTIA DE MELO NERI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000568-7 - FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Para que haja incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, é necessária prévia intimação específica da Reclamada para pagamento voluntário da dívida, o que objetiva cientificar o devedor quanto ao momento em que passará a incidir a multa de 10%. Tal medida se faz necessária em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa em sede do devido processo legal. Assim, considerando que o Exeqüente pretende a penhora \"on line\" pelo valor remanescente da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e tendo em vista que não houve tal intimação específica, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 288,65 (fls. 103), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001702-1 - THEREZINHA ZERBINI AUTRAN (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls. 110/111: Esclareça a parte reclamada se houve desistência quanto à interposição de Agravo de Instrumento, consoante certidão de fls. 104, verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003023-2 - SALIM MATTAR FILHO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). REJANE RODRIGUES PEREIRA (RJ-131462E), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC: -JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral em relação aos dois primeiros réus, LOJAS AMERICANAS S/A e SIEMENS, para condená-los, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), acrescida de correção monetária pela UFIR a contar de 15/06/05 e de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, ficando as Rés autorizadas a retirar o aparelho defeituoso do local onde se encontra. Condeno ainda os dois primeiros réus, LOJAS AMERICANAS S/A e SIEMENS, solidariamente, ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido pela UFIR a partir da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. ...No mais, persiste a sentença tal como está lançada.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003064-5 - JOANA EMILIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916), Dr(a). LUIZ ANTONIO SEGATO (RJ-140905)) INFOGLOBO, Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003828-0 - EVERALDO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) BCP S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Intimem-se as SEGUNDA E TERCEIRA partes Reclamadas para que voluntariamente pague a quantia de R$ 918,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a TERCEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 305,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003900-4 - RODRIGO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E)) ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004482-6 - DILZA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CONSUL MULTIBRAS S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DE PENHORA ON LINE. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004935-6 - FERNANDO PEREIRA DOS PRAZERES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Fls. 84/85: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/81. 2- Fls. 84/85: Traga a parte reclamada a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000449-1 - MARCELO MAGALHAES FELIX X AZULOUÇAS E PISOS DO ALCANTARA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 310,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001175-6 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001252-9 - CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001254-2 - WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001263-3 - JOÃO FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001369-8 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X CITIBANK (CREDICARD CITI MASTER CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001563-4 - ANNA RICORDI BAZIN X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001718-7 - SHIRLEY MARA PEREIRA DE MENEZES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de abril de 2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001735-7 - ELIZABETH RAMOS BRIOLA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/59. 2- Fls. 63/64: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.002750-8 - MÁRCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003526-8 - ANDRÉ LUIZ KRUSE TERZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 89, deixo de admitir o recurso de fls. 78/88. Com efeito, o artigo 42 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 10 dias para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.004673-4 - TATIANA MOREIRA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2008 às 13:00 horas.\"\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005286-2 - ANA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X FAI FINANC AMERICANAS ITAU S/A - CRED F Despacho:1- Fls. 51: Anote-se onde couber. 2- Fls. 53: Intime-se a parte autora para que informe endereço atualizado da parte reclamada em 10 (dez) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005522-0 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000596-0 - ROGÉRIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO RURAL Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.000616-1 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a Autora a divergência entre os números de cartão de crédito nos boletos de pagamento e na anotação junto ao SPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000619-7 - JEFERSON LEITE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA + \r\n\r\nProc. 2008.212.000656-2 - NATALIA FERRAZ SIMÕES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X FONTINHA INTERIORES ..indefiro a tutela antecipada .. \r\n\r\nProc. 2008.212.000661-6 - PAULO MIGUEL DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X TV CIDADE S.A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.004048-1 - JOCELY PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) VERA LUCIA COSTA E OUTRO, Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Digam as partes se o valor da execução é apenas referente ao valor da multa contratual pela rescisão antecipada ou se engloba valores de aluguéis e encargos, esclarecendo os respectivos montantes, em caso positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.008211-2 - CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651), Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 173/177: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005036-0 - MIZAEL FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000382-6 - MARIA CLAUDIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001393-5 - DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001524-5 - ARILMA BRUNO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003304-1 - MOSMÊ BENEDETO BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004750-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA X ANTONIO JOVIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Fls. 14: Nada a prover, consoante art. 10 da Lei 9.099/95 , não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, nem assistência. \r\n\r\nProc. 2008.212.000562-4 - CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.001009-7 - ALMIR PERES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO MONTEIRO GUEDES E OUTRO Despacho:1- Regularize a serventia a certidão de fls. 60. 2- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 63/64 em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005287-4 - BRUNO BERLING DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X RENATO FERREIRA VIEIRA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.815.000209-9 (14751997) - RICARDO RECHENMACHER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) AUTO ONIBUS ASA BRANCA LTDA, Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 224/25: Tendo em vista que a manifestação da parte exeqüente traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nId: 419945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038525-1 - VALDECI BENTO MARASSATI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR SOCIAL-INSS Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo do assistente técnico de fls. 82/83 e laudo pericial de fls.85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.007756-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AMANDA MARTINS DE ANDRADE CERTIDÃO: Deve a parte autora fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.013909-2 - PLANEJADOS R P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 59/65. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de titulo de credito c/c repaçao por danos materiais de morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001259-4 - CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a citação postal da 1ª ré conforme fls. 112: APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010178-5 - ESPOLIO DE AURORA FLORES BRAGA, Inventariante: CLAUDETE FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ALVARO ALVES SILVA FILHO CERTIDÃO: Devem ser complementadas as custas a seguir descritas : FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 7,52 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 7,52 ==TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 10,00. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Certificado o cumprimento da certidão de fl.39, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) CERTIDÃO: Face as novas contas da tabela 2008, atualizo a certidão de fls. 39: Deve o excipiente apostilar junto ao FETJRJ os valores recolhidos as fls. 13 para AEVC 1102-3 R$ 38,48 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,92 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009524-5 (32551) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MORADO LTDA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o exequente recolher as custas da carta precatória, bem como fornecer as cópias para instruí-la.: AOJA conta 1107-2 R$ 12,78 == AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 == PORTE conta 1104-9 R$ 9,12== ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23 == FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.001855-0 - R. TAMBURINI COMERCIO E INDUSTRIA DIESELMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA CERTIDÃO : Deve o autor recolher as custas relativas ao AOJA R$ 12,78 conta 1107-2 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,63 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004623-6 (33597) - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIDÃO: Deve a parte ré apostilar os valores recolhidos as fls. 232 nos campos 26 e 27 para a conta 1102-3 . \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0 - MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Processo suspenso, com base no artigo 265,III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.000629-0 - K S CHADRAQUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre o depósito de fls. 62/63. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.017769-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) CERTIDÃO: Deve o requerente recolher as custas da certidão conforme requerido as fls. 422, bem como fornecer as cópias para sua instrução. \r\n\r\nId: 419580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1985.038.002093-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2003.038.001412-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1989.038.002312-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2000.038.018028-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2001.038.013104-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.038.000461-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO - RJ080554 \r\n\r\n1991.038.001148-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n1996.530.013142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\n1997.530.019416-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\n1998.530.027077-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n1996.530.020413-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.038.055430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1997.530.017982-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.018699-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES - RJ088692 \r\n\r\n1998.530.006852-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.038.014171-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ138854 \r\n\r\n1998.530.027876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2001.038.000546-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2001.038.019904-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.038.017358-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1999.038.014553-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2001.038.023209-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.038.028411-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BRITTO DE FRANÇA - RJ111713 \r\n\r\n1999.038.018793-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ114417 \r\n\r\n1999.038.020987-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.038.025860-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n1999.038.906845-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2000.038.007488-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA - RJ091148 \r\n\r\n2000.038.007838-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR - RJ066305 \r\n\r\n2000.038.016402-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2002 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.017218-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2001.038.001627-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2001.038.002774-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n2001.038.008464-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES - RJ143205 \r\n\r\n2001.038.012757-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.038.020474-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2002.038.001465-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.038.007687-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2003.038.002256-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL - RJ058928 \r\n\r\n2003.038.011193-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nFABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO - RJ110534 \r\n\r\n2003.038.012791-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS - RJ099504 \r\n\r\n2003.038.023104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n2003.038.024797-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n2003.038.025073-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2005.038.008068-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR - RJ051730 \r\n\r\n2005.038.010150-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n2005.038.017943-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO SOARES MACHADO - RJ077947 \r\n\r\n2005.038.027746-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.038.028429-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ARANDA BEZERRA - RJ085885 \r\n\r\n2006.038.038218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA LOPES ALMEIDA - RJ135491 \r\n\r\n2006.038.043209-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE FARIAS SILVA - RJ100847 \r\n\r\n2006.038.052969-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES - RJ002192C \r\n\r\n2007.038.010124-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2007.038.047180-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FREIRE BARBOSA - RJ091546 \r\n\r\n1974.038.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1983.038.001227-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n1983.038.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1986.038.000619-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2001.038.011532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.038.009390-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n1988.038.000814-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n1989.038.002226-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n1991.038.001890-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2001.038.004118-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n1992.038.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2003.038.004192-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1994.530.022470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1994.530.022680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEGIDIO SAMPAIO - RJ095841 \r\n\r\n1994.530.027301-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWILSON PECANHA ONOFRE - RJ017399 \r\n\r\n1996.530.009230-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1996.530.018492-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n1997.530.004630-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1997.530.006624-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\n2000.038.015142-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nOLGA MARIA TROMBETTA - RJ021297 \r\n\r\n1997.530.007189-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVALERIA SAMPAIO - RJ094883 \r\n\r\n1997.530.014526-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1998.530.000392-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n1998.530.015553-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1999.038.011209-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2003 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n1999.038.012122-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1999.038.012145-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n1999.038.013505-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO - RJ028218 \r\n\r\n1999.038.015661-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO - RJ060588 \r\n\r\n1999.038.015978-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2000.038.012768-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2001.038.005124-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS - RJ085397 \r\n\r\n2001.038.009172-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2002.038.007637-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.038.017756-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.038.023458-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nISMAEL MARIA MENDES - RJ098835 \r\n\r\n2003.038.010856-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSANDRA DOS PASSOS SOUZA - RJ066326 \r\n\r\n2003.038.011286-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES - RJ160082E \r\n\r\n2003.038.013892-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2003.038.025410-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO DIAS - RJ011098 \r\n\r\n2004.038.012823-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.019683-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028893-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2006.038.001657-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2006.038.045028-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2006.038.048613-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n2007.038.010107-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA - RJ024015 \r\n\r\n2007.038.010851-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2007.038.037160-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n1982.038.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ148442 \r\n\r\n1983.038.000513-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n1984.038.001793-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nPRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG - RJ139713 \r\n\r\n1985.038.002033-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n1992.038.000829-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n1994.530.017571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO - RJ055579 \r\n\r\n1996.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE - RJ017598 \r\n\r\n1996.530.006740-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRENILCE LEITE SOUZA - RJ093687 \r\n\r\n1996.530.011148-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.038.017823-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nCLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL - RJ085273 \r\n\r\n1996.530.020279-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n1997.530.002518-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.530.007665-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA - RJ054092 \r\n\r\n1997.530.014542-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1997.530.019464-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n1999.038.007052-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n1999.038.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n1999.038.010383-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n1999.038.019923-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n1999.530.001370-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2004.038.008909-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.038.004522-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n1999.530.001622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2000.038.006230-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n2000.038.010910-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2001.038.007381-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2002.038.025051-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA - RJ115899 \r\n\r\n2003.038.001980-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.002929-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nALMIR DOMINGUES DE SOUZA - RJ079494 \r\n\r\n2003.038.002962-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2003.038.012665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO - RJ087493 \r\n\r\n2004.038.001052-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO RODRIGUES - RJ125083 \r\n\r\n2004.038.012854-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2004.038.013482-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROBERTO BATISTA CANTO - RJ080184 \r\n\r\n2005.038.008003-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.038.009128-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.038.009130-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nWILLIAM FERNANDES GOUVEIA - RJ142915 \r\n\r\n2005.038.019711-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.038.022556-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2006.038.004124-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2006.038.005967-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2006.038.013682-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA - RJ089911 \r\n\r\n2006.038.045765-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2006.038.053103-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALINE MYRRHA - RJ102879 \r\n\r\n1988.038.000886-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS - RJ043676 \r\n\r\n1988.038.000920-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n1989.038.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\n1993.530.001001-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nRUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ072190 \r\n\r\n1990.038.004273-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PIMENTA PINTO - RJ049082 \r\n\r\n1992.038.001690-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARMEN DA SILVA NEUGARTEN - RJ068990 \r\n\r\n1994.530.019577-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n1995.530.033053-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n1995.530.036014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS - RJ056571 \r\n\r\n1995.530.040757-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAVARO - RJ079975 \r\n\r\n1995.530.043551-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVERALANE GONÇALVES VIANA - RJ075367 \r\n\r\n1996.530.006718-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1997.530.008448-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1997.530.012664-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n1997.530.014265-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO GONCALVES - RJ142080E \r\n\r\n1998.530.012202-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n1998.530.015919-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDILENE MENDONÇA DE BARROS - RJ066159 \r\n\r\n1999.038.011030-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/1999 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1999.038.015375-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nARLINDA ABREU DA SILVA - RJ057683 \r\n\r\n2000.038.016333-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2001.038.000514-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ - RJ049829 \r\n\r\n2001.038.011609-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nJOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ080624 \r\n\r\n2001.038.022553-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nAMANDA FRANCO COELHO - RJ161395E \r\n\r\n2002.038.024275-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA - RJ079794 \r\n\r\n2003.038.012419-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2003.038.017810-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO CÉSAR DE SOUZA - RJ073259 \r\n\r\n2005.038.023628-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2005.038.028166-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - RJ131907 \r\n\r\n2006.038.005491-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2006.038.011352-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n2006.038.013606-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2006.038.045399-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDENIZE CARLOS BOECHAT - RJ118557 \r\n\r\n2006.038.049171-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA MARTINS - RJ103403 \r\n\r\n2007.038.035146-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2007.038.040107-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1990.038.004100-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.038.007122-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.038.013751-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA - RJ115890 \r\n\r\n1991.038.001498-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWILSON LOPES DE CARVALHO - RJ057331 \r\n\r\n1992.038.000783-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS - RJ003719 \r\n\r\n1993.038.000454-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n1993.530.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n1994.530.020260-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA NOGUEIRA DE LIMA - RJ050627 \r\n\r\n1995.530.035799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2002.038.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n1996.530.008549-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARLENE DE FREITAS D'ANGELIS - RJ125566 \r\n\r\n1996.530.017475-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n1997.530.003992-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.038.018328-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1997.530.017116-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.530.018218-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n1999.038.008131-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n1998.530.000298-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n1998.530.008888-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.038.007189-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2000.038.000418-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2000.038.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2001.038.003638-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nDAISY LUCIDI FERREIRA LIMA - RJ047532 \r\n\r\n2001.038.018320-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2002.038.005895-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2002.038.006349-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.038.011910-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2002.038.006968-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nBRUNO GILI FILHO - RJ113967 \r\n\r\n2002.038.006984-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.038.011299-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n2002.038.007262-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2002.038.008934-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2003.038.004374-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2003.038.004752-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nRENATA ALEIXO SANTOS - RJ154713E \r\n\r\n2003.038.005842-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2003.038.010783-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.038.042090-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2004.038.008710-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2005.038.003666-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.005955-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.038.012995-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2005.038.012848-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2005.038.018677-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2006.038.001771-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2006.038.002100-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIO SILVA FILHO - RJ084784 \r\n\r\n2006.038.008432-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS - RJ046397 \r\n\r\n2006.038.055408-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES - RJ130283 \r\n\r\n2007.038.009615-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGE SOARES BRANDÃO MARTINS - RJ054345 \r\n\r\n1989.038.003009-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1991.038.001303-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\n1993.038.000451-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1996.530.007980-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n1993.530.001995-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO MORAIS - RJ059427 \r\n\r\n1994.530.022397-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n1999.038.020851-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n2000.038.000516-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2000.038.014945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2002.038.009903-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nELAINE DE FIGUEIREDO COSTA - RJ152257E \r\n\r\n2001.038.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.038.014567-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG - RJ045825 \r\n\r\n2001.038.016231-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA HERMINIO DA SILVA - RJ102570 \r\n\r\n2002.038.004762-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2002.038.022498-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2002.038.023068-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2003.038.004979-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI - RJ072641 \r\n\r\n2003.038.010899-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2003.038.014441-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO - RJ083350 \r\n\r\n2003.038.018958-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2003.038.026165-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n2004.038.018749-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ057873 \r\n\r\n2004.038.020827-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CLEMENTE - RJ085335 \r\n\r\n2004.038.024778-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2004.038.025041-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOSE VICENTE PERRONI PEREIRA - RJ127342 \r\n\r\n2005.038.012421-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2005.038.018998-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES - RJ157562E \r\n\r\n2006.038.008800-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2006.038.043202-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA DO NASCIMENTO - RJ080713 \r\n\r\n2006.038.049527-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2006.038.052328-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.038.034889-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIZ VEIGA DE ARAÚJO - RJ003131 \r\n\r\n1985.038.001741-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\nELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ095976 \r\n\r\n1986.038.001111-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1988.038.000841-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO - RJ074018 \r\n\r\n1989.038.003018-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n1991.038.000708-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.038.004904-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n1995.530.033327-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1995.530.035984-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n1997.530.018298-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA - RJ049339 \r\n\r\n1998.530.001474-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n1998.530.004091-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.038.008482-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.010051-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\n2000.038.012095-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n1998.530.017513-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1998.530.027325-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.530.002388-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n1999.038.007736-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n1999.038.017471-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2000.038.001201-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.038.009267-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2005.038.017307-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2000.038.013798-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA - RJ096706 \r\n\r\n2000.038.016924-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - RJ152207E \r\n\r\n2000.038.022357-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2001.038.004908-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2001.038.012100-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2007.038.012018-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABIANO FELICIO DA CUNHA - RJ117187 \r\n\r\n2001.038.016247-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CARDOSO - RJ121950 \r\n\r\n2002.038.014333-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA ALVARENGA DE SOUZA - RJ114371 \r\n\r\n2003.038.020960-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2003.038.024454-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.038.026054-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.038.009081-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2004.038.018006-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n2006.038.007870-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2007.038.000869-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA - RJ072715 \r\n\r\n2007.038.011317-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA FAJARDO - RJ050196 \r\n\r\n1980.038.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n1987.038.001224-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n1990.038.002106-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2000.038.007771-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA - RJ065947 \r\n\r\n1991.038.000622-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1993.530.004098-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR - RJ097714 \r\n\r\n1993.530.007927-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n1995.530.041707-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.530.012547-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2004 \r\n\r\nGIZELLE BABO SOARES ZICHTL - RJ105638 \r\n\r\n1996.530.013206-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE ACREANO ANDRADE SALES - RJ042733 \r\n\r\n1996.530.024144-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1997.530.008068-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.021335-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO TREVISAN - RJ126330 \r\n\r\n1998.530.012492-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n1999.038.005855-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n1999.038.906990-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1999.038.907996-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUCIENE AUDE DO NASCIMENTO - RJ091860 \r\n\r\n2000.038.002924-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - RJ126414 \r\n\r\n2000.038.012978-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2000.038.015039-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nACYR DE OLIVEIRA LIMA - RJ003144 \r\n\r\n2000.038.016169-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n2000.038.022465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n2001.038.003766-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.038.003767-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2001.038.009142-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2003.038.022025-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2004.038.007521-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.038.009575-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.038.021632-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2001.038.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.038.012268-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2001.038.014765-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2001.038.014979-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\n2004.038.002355-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2001.038.018844-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2003.038.006555-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2003.038.012509-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL LYONS - RJ094356 \r\n\r\n2003.038.017393-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2003.038.019420-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n2004.038.024991-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA - RJ065399 \r\n\r\n2005.038.012941-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2005.038.029473-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.038.003074-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA - RJ130280 \r\n\r\n2007.038.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS DE MELLO - RJ090011 \r\n\r\n2007.038.039979-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 419582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000393-0 (30575) - ANTONIO ESTEVAO SMUK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000092-9 (36263) - MARIANO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000725-0 (32398) - ELIETE SALOME DA SILVA OLIVEIRA E FILHOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001136-0 (40615) - JOELCIO DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001035-6 (47082) - ELIAS MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001094-0 (48114) - EUDOXIA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001556-1 (52231) - JOSE BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000191-6 (56212) - (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000632-3 (59625) - SUENY DE PAULA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.038.000625-8 (66832) - LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.038.002718-0 (72298) - JOSE MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.044826-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS), Inventariante: MARCELA ALVES RAMOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006119-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.007657-6 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO Despacho:1. Fls. 29 - retire-se o feito de pauta (art. 277, do CPC); 2. Designo dia 17/03/2008, às 14 horas; 3. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 29 \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Designo dia 10.3.08, às 14 h e 15 min;3. PROVIDENCIE-SE, DE IMEDIATO, A COMUNICAÇÃO AO DEPRECADO, PELA VIA MAIS RÁPIDA, EM CONTATO DIRETO COM O CARTÓRIO, DE MODO A EVITAR A DEVOLUÇÃO DA CARTA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.002406-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MOYSES DAVID DO VALE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.004136-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA HELENA PERROT DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas do Mandado de citação e do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002473-4 - JUMAR MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Fls 22 - Defiro a denunciação da lide; 2. Venham custas e contrafé em 5 dias, sob pena de revogação; 3. audiência dia 08/07/2008, às 14 horas \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.038625-3 - JOSELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040206-6 - SEBASTIAO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X JOSE CARLOS NEVES - (VULGO ZÉ CARVOEIRO) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO requerente para recolhimento da diferença da taxa judiciária : R$ 487,50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053121-6 - DAVID BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050767-8 - JORGE C DOS SANTOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher diferença da taxa judiciaria que deverá incidir sobre os honorarios pretendidos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027187-3 - SHYRSLE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024613-0 - ARACY DE BARROS GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 419585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.016672-8 (28049) - E.S.S., E.S.S., E.S.S., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) C.A.F.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:....Considerando a prova documental acostada, fls. 31/34 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente aos alimentados supra citados no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 19. Oficie-se ao órgão pagador. Intimem-se os alimentados Eduardo e Érica, para comprovarem, se for o caso, se estão cursando universidade ou possuem incapacidade laborativa, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.038.021261-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X A.V.L. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042804-1 - DAIANA MATOS DA SILVA, STEPHANIE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVILÁSIO RESENDE IVO (RN-001373) Sentença:Isto posto, acolho a promoção de fls. 47/50, que passa a fazer parte integrante da presente e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos no percentual de 70% do SM nacional, sendo 20% para Daiana e 50% para Stephanie, valor a ser depositado na conta corrente constante de fl. 27 até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido. Caso venha o requerido a trabalhar com vínculo empregatício deverá pagar alimentos no valor de 35% de seus ganhos líquidos (bruto menos os descontos legais), sendo 10% para Daiana e 25% para Stephanie, incidindo sobre férias e 13. salário. Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado, em razão da recíproca sucumbência, bem como da J.G. que ora lhe defiro.Após trânsito em julgado arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054670-0 - EMANOEL CINTRA LADEIRA, CRISTINA ANTUNES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 26 verso.....\" \"Requer o MP:1- Regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC\". NI, 15/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.038.012862-0 - MARIO ANTONIO RIBEIRO, LUCIA MARIA BORGES E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) \" Ao requerente, sobre fls.27 verso\". \"Requer o MP venha aos autos cópia da certidão de nascimento do segundo filho do casal\". NI, 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.035721-8 - LEONEL BERTOLDO BRAGA NETO, JAQUELINE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 24.....\" \" Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 12, na forma do art. 365, III, CPC; 2 - Venha previsão de pensionamento aos filhos menores, ainda que em quantia módica. NI, 15/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.043138-8 - ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO COQUITO, ORLANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.. 22 verso....\" \"Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 13, na forma do art. 365, III, CPC\". NI, 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.049131-2 - PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA, TANIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"R. o MP venha aos autos: 1 - Cópia da certidão de nascimento do filho; 2- Comprovação da decisão que fixou alimentos definitivos em benefício do menor; 3- Declaração de testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca da separação de fato; 4- Regularização de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC. NI, 17/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.050357-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ELENA FERREIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.051634-5 - RUTH CALHEIROS FELIX, MANOEL GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. NI, 15/01/08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045177-4 - GILSON ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA Sentença:.......Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 14/15, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047957-7 - MARCIANA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:......Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância do réu com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055167-7 - POLIANO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X REGIANE MENEZES DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls.13; considerando os termos do artigo 40 e seguintes da Lei n.º 6.515/77 e, considerando o parecer do Ministério Público (fls. 32), HOMOLOGO o acordo e a partilha celebrados às fls. 24/25 e 31, com a ressalva quanto à permanência do bem imóvel do casal em condomínio, na esteira da promoção ministerial supra citada, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei, cuja cobrança isento face à gratuidade de Justiça deferida (fl. 18).Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.019863-6 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Decisão:Considerando os termos do enunciado 309 da Súmula do S.T.J.; considerando a contumácia do réu, e, por último, mas não menos importante, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral e prioridade absoluta que devem ser conferidos ao direito da segunda credora, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, pelo prazo de 60 DIAS (art. 733, § 1º do C.P.C.) Expeça-se mandado de prisão, devendo do mesmo constar que o alvará de soltura somente será expedido com o pagamento integral da dívida, na forma do enunciado 309 da súmula do STJ, podendo o cartório, se necessário, proceder à atualização do débito, através de simples cálculo aritmético.Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042420-5 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LINDOMAR ROSA SACRAMENTO), KATIANI BARROS DO SACRAMENTO Sentença:Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satiafatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado.A requerente não sanou o defeito da peça exordial de forme que deve esta ser deferida por inábil e dar início à relação jurídica processual.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, que passa a integrar a presente e, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054472-7 - LUCAS SILVA DO CARMO, JOSUE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIZ ARAUJO DO CARMO Decisão:Acolho parecer retro. Venha a planilha atualizada e voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.028531-8B - MARIO DA SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X LEOPOLDINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Decisão:\"... Por estes motivos, e, face ao disposto no art. 259, CPC, ACOLHO a impugnação formulada a fls. 02. Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 25.000,00 para todos os efeitos legais. Condeno o impugnado ao pagamento de custas e despesas processuais...\" (resumo). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.038.001299-2 (18759) - L.A.R.L.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X M.F.R.L. Sentença:Realizado o estudo social apontando a aptidão do requerente à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775 do C.C, nomeio MARCO ANTONIO RIBEIRO LIRA curador de MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LIRA, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, n.4, da Lei n. 6.015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 104, da Lei n. 6.015/73). Republique-se o Edital, na forma do art. 1.184, do CPC, constando o nome do novo Curador.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.021769-9 - J.U.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1) Considerando o valor dos rendimentos do requerente, recebidos a título de aposentadoria, defiro a JG.2) Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa do interessado. Em caso de inércia, ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043289-7 - ROBERTO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)), DAIANA DA COSTA RIBEIRO), HUMBERTO DA COSTA RIBEIRO), FERNANDA DA COSTA RIBEIRO), ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO), JOAO VITOR COSTA RIBEIRO Decisão:No uso de poder geral de cautela do Juízo, considerando o baixo valor ofertado e que o mesmo não atende à obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 40 % dos vencimentos brutos do réu, ressalvados os descontos legais e fiscais obrigatórios e, em caso de ausência de vínculo empregatício, 150 % do SM federal vigente.Designo AEIC para o dia 25/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.048656-9 - SERGIO ROBERTO AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANE HELEN PEREIRA RAYMUNDO DA SILVA), LUIZ MARCELO AMORIM DA COSTA) Sentença:......Neste sentido, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fl. 50 verso e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir ao autor a posse e guarda de seu filho LUIZ MARCELO AMORIM DA COSTA, tornando definitiva a visitação materna na forma descrita no acordo de fls. 24 (item 2) dos presentes autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 419586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.007099-2 (20.091) - M.C.R.D. X H.R.S., M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) L.S., Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1998.530.012017-2 (21652) - E.T.S.C. X C.T.C., G.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) G.J.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.008573-5 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:FLS. 35/37 JUNTEM-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.042021-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X I.P.S.), L.S.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 03/03/2008, às13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042215-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ROBERTO BARBOSA), PEDRO FELIPHE DE CASTRO BARBOSA Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 03/03/2008, às13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046307-9 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.B.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 03/03/08, 13:40 às horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048249-9 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X A.C.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 03/03/08 às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049010-1 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X L.S.S.F.), G.M.S.S. Despacho:Atenda-se ao M.P., emendando-se a inicial nos termos doa rt. 282, III, IV, VI e VIII do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.049011-3 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X C.A.X.S.), M.G.M.X. Despacho:Atenda-se ao M.P, emendando-se a inicial na forma do art. 282, VI e VIII do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.077125-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.T.C.), H.C.T. Decisão:....5- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/08 às 14:30 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. Intime-se a parte autora através de seu patrono, via Diário Oficial, e através da Defensoria Pública, quando for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077277-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.O.S.), M.C.S. Despacho:Visando a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha pela RL do autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077425-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.B.R.S.), R.N.S. Decisão:Defiro J.G.Regularize-se a representação, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.077431-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X J.M.G.F.), N.C.F. Despacho:Visando a análise do requerimento da gratuidade de Justiça, venha pela RL da menor, o comprovante de rendimento ou declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.No mesmo prazo, esclareça a pretensão autoral, ante certidão de fls. 24. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013437-9 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.028531-5 (16764) - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X J.C.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.008997-9 - D.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FL. 287 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.018101-1 (23732) - P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040063-0 - Y.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.019864-3 (23827) - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ABDALLA ASSAD WARRAK (RJ-042719)) X R.B.B. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.003522-0 - O.S.L. (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X M.C.B.L. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.015810-3 (15515) - C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSINA VENUTOLO SANTO (RJ-055273)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.013458-8 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X R.S.T.C. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.038.047101-5 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X M.L.R. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008, às 13:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050040-4 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X F.S.M. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016839-5 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Vindo a planilha de débito atualizada, expeça-se Carta Precatória de citação no endereço de fls. 43 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022907-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Ao exequente para informar sobre a quitação do restante do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.028543-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) ... à parte ré para ciência da conta da autora para depósito das prestações vincendas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 0185 - OPERAÇÃO 013 - CONTA 18262-0, titularizada pela Representante Legal da menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000049-3 - K.A.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X J.R.S. À parte interessada sobre justificativa de fls. 19/21. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.019813-9 - X.A.F. (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:DIGAM AS RÉS SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, FL. 90. INTIMEM-SE VIA D.O.. APÓS, CLS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.004057-3 - N.S.M. X N.V.M., I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) I.O.V.M., Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Junte-se a petição que encontra-se a contra capa.Retiro o feito de pauta, redesigno audiência para o dia 18/03/2008, ás 13:00 horas, intimem-se as partes por diário oficial \r\n\r\nProc. 2006.038.042350-0 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X D.A.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2005 ÀS HORAS 14:10horas. . CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.049005-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X R.O.S. E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/03/08 às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.001528-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X I.S.S. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.019946-4 (21085) - PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) ELIELSON AIRES DE SOUZA, Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2000.038.017206-9 (25114) - A.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) D.O.S. À PARTE REQUERIDA SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS. 103/104. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050601-5 - M.P.E.R.J. X J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), R.F.A. Decisão:Diante do resultado POSITIVO DO EXAME DE DNA, Fls 26. , ANTECIPO A TUTELA para fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 03/03/08 , ás 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.007041-1 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.018735-1 - J.M.D.P., Assistente: H.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X M.O.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.038.037429-0 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X T.C.S.A. Decisão:Decreto a revelia da parte ré, aplicando-se contudo, o art. 320 II do CPC.Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.078047-4 - M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X A.C.Z.O.), I.C.Z.O.F. Decisão:Junte-se a contestação Designo audiência especial conjunta com o processo nº 2003.038.024135-9 para o dia 29/01/2008, às 15:20 horas.Intimem-se com urgência.Dê--se vista ao MP e DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.013438-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.M.S. Despacho:À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.000891-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X C.C.B.), B.B.S. Decisão:Regularizem-se as custas e taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 43, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Tendo em vista que os fatos narrados na inicial não foram comprovados e a cota ministerial, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Designo audiência especial para o dia 29/01/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052724-9 - M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X G.C.M.F. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NOTE-SE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003472-7 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X P.G.R. Decisão:Trata-se de ação de exoneração de Revisão de Alimentos.Partes devidamente representadas, presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, pelo que declaro o feito saneado.Defiro o pedido de depoimento pessoal das partes, prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 20 dias e documental superveniente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:30hs.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053288-9 - T.F.L. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006691-1 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.F.B.) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 419590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006770-4 - ANDRESSA PERES DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOSE ANTONIO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestação do interessado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.G.L.F.), E.G.L.F.) E.L.F. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Despacho:À parte autora sobre o teor de fls. 86 no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050930-4 - J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.O.F. Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fls. 14/15 e, considerando-se tratar-se de matéria de ordem pública, retifico o valor da causa para que passe a constar R$ 4.560,00. 3-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 4- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 5- Designo o dia 05/03/08, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 6- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009611-3 - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X C.M.A. Despacho:Fl. 15. Recebo como aditamento, anote-se. Após ao cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053302-0 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Fls. 52- Oficie-se pela devolução cumprida ou informada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036995-6 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.077737-2 - M.W.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X S.G.L.M. Despacho:1- Defiro J.G.2-Oficie-se ao empregador dos réus nos termos de fls. 10/11.3-Cite -se em execução.(art.733 CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009635-6 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X C.A.P.A. Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.037125-2 - G.S.X.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X I.C.S.L. Despacho:Fls. 27- Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, abra-se vista ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.037693-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X D.A.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.036992-0 - M.P.E.R.J. X P.L.S.M. A.C. ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 42 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de P. L. S. M. C., incluindo-se o nome paterno bem como da avó paterna M. A. C., conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 42. Oficie-se para os descontos pertinentes. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.046892-2 - F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X P.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO (SP-245960) Atenda-se o MP (Pela intimação da parte autora para esclarecer com que pedido pretende prosseguir). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.042211-9 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.C.A.P. Despacho:Cumpra-se a determinação final de fls. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.000715-6 - T.P.S., J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X M.S. Despacho:Expeça-se novo ofício à CEF nos termos de fls. 37, devendo constar ainda os dados de fls. 47, fixado o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.013105-2 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Despacho:Fl. 69. Sim. Renove-se então, o ofício corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039557-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X S.M.P.S.), G.M.P.S.), G.M.P.S.) V.N.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.017896-4 - H.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:OFICIE-SE AO IPERJ, COM URGÊNCIA, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E01/709219/199, ANTERIORMENTE SOLICITADO E NÃO ENTREGUE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008280-1 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, 23 e 27, ratificado às fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 19, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009475-0 - G.V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Fls. 30- Oficie-se conforme requerido, observando-se os dados ali cosntantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021838-0 - D.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X M.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052841-2 - A.A.C.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X T.C.F.L.V. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal ALDO ALEXANDRE CAMPOS LUNA VALÉRIO e TEREZA CRISTINA FERRO LUNA VALÉRIO, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira TEREZA CRISTINA CORREIA FERRO. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026615-4 - L.W.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.M.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos de fls. 37 e 38 e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039064-7 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Parte Exeqüênte intimada a manifestar-se quanto a justificativa do Executado juntado aos autos nesta data. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002298-6 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X C.E.L.F. Decisão:I- AO CARTÓRIO PARA QUE RETIFIQUE O PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIDO PELO MP.II- OFICIE-SE À COORDENADORIA DO PROJETO DNA SOLICITANDO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.038.002315-6 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Oficie-se para remarcação do exame. Solicite-se ao J. deprecado aguardar nova data. \r\n\r\nProc. 2006.038.002315-6 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 13/03/2008, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011377-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.C.B.) D.G.D. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Oficie-se para remarcação do exame de DNA considerando que o réu não foi intimado para o ato de fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008430-0 - M.M., C.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 26/03/2008, às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.015770-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X E.M.B.A. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 219/220. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038483-9 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Com base na Portaria 001/03... Às partes sobre o teor de fls. 135/153. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048446-0 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Atenda-se ao MP. (Requer o MP que seja esclarecida a incidência de FGTS,PIS,PASEP,13º salário,férias e demais verbas rescisórias). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X D.S.P.) E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Considerando o teor de fls. 71 e a ausência de manifestação da interessada, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043280-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M.M.) C.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040245-5 - (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X M.A.A.F.), L.A.F. Despacho:1- Defiro a emensda de fls. 14. 2- Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.038.078185-5 - F.J.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X F.J.A.M. Despacho:Venha previsão de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.048811-8 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e declino da competência deste Juízo em prol da 1ª Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para as providências cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.040197-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 119- Extaria-se o expediente necessário com a informação de que os bens foram partilhados na forma da sentença de fls. 106/107. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.040197-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 132/134. Oficie-se solictando informações, ante o noticiado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.020499-7 - S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... Conta 1102-3, valor: R$ 9,12; Conta 1110-6, valor: R$ 40,08; Campo 41: R$ 49,20; Campo 42: R$ 4,92; Conta 600225174-9, valor: R$ 2,46; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 2,46; Campo 49 (TOTAL): R$ 59,04. \r\n\r\nProc. 2007.038.007759-3 - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...VALTEIR GONÇALVES PEREIRA...\" em vez de VALTER GONÇALVES PEREIRA, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Retifique-se na D.R.A o nome da Ré. 4- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040385-0 - J.S.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Atenda-se ao M.P. \"requer juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal... juntada da cópia da descisão da decisão que fixou em prol dos filhos menores do casal '. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048911-1 - M.G. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X E.M.T.G. Atenda-se ao MP (...a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal.) \r\n\r\nProc. 2007.038.078107-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X E.R.S. Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 10.2- Seja esclarecido quanto à guarda, visitação e pensionamento do filho menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041821-7 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 54v, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 45/46, ratificado pelo executado a fls. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.036260-3 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.049505-6 - R.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.011111-4 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.V.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.039807-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.S.P. Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 17. Prazo 30 dias 'Requer juntada:Cetidão de casamento do Atuor... Concordância do genitor e do marido do Autor... atestado de saúde física e mental do autor... declaração de idoneidade restante por duas testemunhas.' \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054326-7 - W.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822), Dr(a). ÉRICO LIMA SILVA (DF-016123) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao requerido, eis que os documentos acostados não justificam seu deferimento. Dê-se ciência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007798-2 - M.P.E.R.J. X M.E.N. I.L.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.038.007798-2 - M.P.E.R.J. X M.E.N. I.L.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053446-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.038.041698-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.M.) A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.004836-9 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X J.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 14:50h. Intimem-se. A parte Ré deverá apresentar seus rol de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.054517-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Ag. resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.000324-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:1- Fls. 23- Oficie-se pela resposta. 2- Retornem à DP para fins de atendimento aos itens 2, 4, 5, 6, 7 e 8 de fls. 15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.046206-3 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X Assistente: S.L.M.C.), B.M.C.V. Despacho:O pedido de regulamentação de visita deve ser proposto em face da RL do menor. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.040342-3 - S.O.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)), Falecido: O.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040342-3 - S.O.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)), Falecido: O.P. Ag. resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.009821-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.P.B.R. Despacho:1- Conforme se observa da certidão de casamento de fls. 10 a mulher adotou o nome Mascarinha, do varão. Sendo assim, digam os requerentes se o virago voltará ao seu nome de solteira ou se permanecerá com o de casada.2- Retifique -se na DRA os nomes das partes, conforme documento acima citado. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003197-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X G.R.L.) J.S.L. CERTIDÃO Certifico que deve a parte manifestar-se dos ofícios de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.007279-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C.), F.S.C.) R.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040449-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.S.R.) W.S.R. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 12 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042839-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S.) G.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050941-9 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X A.F. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048825-8 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X E.P.A. CERTIDÃO Certifico que à vista da peça de fls. 16 as custas judiciais encontram-se devidamente recolhidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017774-1 - M.E.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X J.E.B. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2006.038.045116-6 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X J.A.P. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca dos ofícios de fls. 27/33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001727-0 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Considerando a quitação do débito (fls. 80v e 90) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003327-7 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre ofício de fls. 65/74,.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038259-6 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248)) X E.G.P. Despacho:Designo AIP para o dia 28/01/08, às 12:00h, a ser realizada na residência da interditanda. Comunique-se ao Perito nomeado. Extraia-se o expediente necessário, conforme Resolução nº 21/2006, observando-se que se trata de perícia \"de local\". Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038690-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X F.P.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:35 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, devendo o Requerente trazer nesta data atestado médico original em seu nome. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012966-7 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.M.S. E OUTROS CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca dos ofícios de fls. 71/86. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.022008-7 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte ré, regularmente intimada às fls. 71, se manifestasse acerca do r. despacho de fls. 63. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018424-1 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 68/71 (Laudo DNA). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003504-3 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), R.V.E.S. Fica a Parte Autora intimada a manifestar-se quanto ao endereço atribuído a RL, trazido aos autos pelo ofício de busca. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005238-9 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X P.P.B. CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte autora providenciasse o andamento do presente feito, não obstante as intimações de fls.25v e 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.017846-9 - G.P.S., N.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034727-4 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:1- Certifique o Cartório se foi cumprido o disposto no artigo 526 do CPC.2- Oficie-se ao INSS nos termos da Decisão de fls. 55.3- Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.011895-9 - M.V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/01/08, às 13:55 horas, devendo o Dr. Conciliador observar a promoção ministerial de fls. 32vº. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006584-7 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de H. S. e M. C. P. P. S., não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008915-3 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X J.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:1- Fls. 147- Oficie-se à OAB para ciência e providências alvitradas cabíbeis. 2- Intime-se a RL dos termos de fls. 142 e para que, no prazo de dez dias, constitua outro advogado ou a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.038.004195-0 - B.W.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos retirados do arquivo provisório à disposição do Patrono requerente em Cartório \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049547-0 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.P.M.S. Atenda-se ao MP (1- Juntada da cópia da decisão que fixou os alimentos dos quais o autor pretende exonerar-se; 2- Juntada da cópia da certidão de nascimento da ré). \r\n\r\nProc. 2008.038.000066-5 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X M.T.S.C. Despacho:1- Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor da requerida.2- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação do divórcio. \r\n\r\nGuarda, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.013031-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.R.S. Decisão:1) Anote-se a reconvenção onde couber.2) Ao MP, ante o pedido de tutela antecipada na reconvenção.3) Em réplica, ante a contestação.4) À reconvinda, ante a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.038.013031-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.R.S. Decisão:1) Acolho, na íntegra, o parecer retro, cujos argumentos encampo para deferir a guarda provisória do menor à ré pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.040998-8 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.L.P. Atenda-se ao MP (Pela juntada de 2 declarações de idoneidade do A) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.000934-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X R.S.), L.S.L. Decisão:Cuida-se... Assim sendo, defiro o pedido de liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprido com as cautelas legais. Cite-se Intime-se. Designo audiência especial para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000503-0 - V.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X R.F.C. Certifico que, considerando que não houve expediente forense na data agendada para a audiência (19/11/07), de ordem da MM. Dra. Juíza redesigno pauta para o dia 11/02/08, no horário anteriormente marcado (14:40 h), devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para a realização do ato. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011558-2 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X C.A.S.G. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 27, observando-se fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.035011-0 - M.C.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Acordo de Guarda, Alimentos e visitação entre as partes acima epigrafadas. Em audiência as partes ratificaram o acordo entabulado, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012094-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X M.S.F.), M.S.F.), M.S.F.) L.H.O.F. A parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.045950-7 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X S.C.S. 1- Defiro JG. 2- RETIFIQUE-SE na D.R.A. o nome da Autora, regularizando-se os autos. 3- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 26/11/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045950-7 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X S.C.S. ...foi redesignada a audiência para o dia 01/02/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004738-7 - L.S.C., G.S.C., G.S.C. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se a manifestação de fls. 68 e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se., observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.013446-6 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:1) Homologo o acordo de fls.68/69, para que produza seus efeitos legais. 2) Expeça-se o alvará de soltura. 3) Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2004.038.013446-6 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Intime-se a parte exequente para dizer se persiste débito, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Atenda-se ao M.P. \"Pela intimação da parte esequente para trazer planilha atualizada e detalhada do débito. Registre-se que o executado não pode pretender, nestes autos, rediscutir questões de mérito referentes à á ação de alimentos e que deve cumprir a decisão judicial na integralidade, depositando os alimentos no valor estipulado em juízo\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.013152-6 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)), M.M.B.), A.M.C.B. ...Vistos, etc. Considerando a desistência manifestada pelo autor, com o que concordou a RL nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.004820-1 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO Certifico que compulsando o presente feito, verifiquei que todos os réus foram citados e ofertaram suas respostas. Sendo certo que o réu Carlos Eduardo Paulino de Almeida foi citado por edital (fls.88/90), permanecento revel, razão pela qual a Dra. Defensora Pública da 1ª Vara de Família funcionou como Curadora Especial a fls. 93v. A Dra. Defensora da 2ª Vara de Família se manifestou por todos os outros réus às fls. 118 e pelo revel, em decorrência do impedimento da Dra. Lara, às fls. 123. A ré Dinah Souza de Almeida é menor, e ainda não lhe foi nomeado Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.038.024217-2 - C.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.N.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)), D.M.V.L. Ciente o patrono do autor que foi designado o dia 10/03/2008 às 11:00 h para realização de exame de DNA no Laboratório SONDA, localizado na Ilha do Fundão, prédio CCS, Bloco L, Térreo, tendo as seguintes opções de pagamento a ser realizado no dia do exame: R$ 600,00 a vista - 2x de R$ 350,00 - ou 3x de R$ 250,00. Ciente também que deverá recolher custas pela expedição de Mandado de Intimação da parte ré no valor de R$ 12,78 mais 10% de Caarj e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.014206-8 - M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.L.) CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 33/35 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autor se manifestar acerca de seus termos. \r\n\r\nId: 419593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034710-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ADELSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 419591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028040-0 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOÃO ROBERTO DOS SANTOS às penas de 02 anos de reclusão e 15 (dez) dias-multa, no valor mínimo, no regime inicialmente semi-aberto, por infração ao art. 14, da lei 10826. \r\n\r\nProc. 2005.038.028040-0 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Conheço dos embargos ante a sua tempestividade. Dou-lhe provimento para aumentar a pena aplicada de 05 (cinco) meses, eis que por erro material foi computado o aumento pela reincidência. \r\n\r\nId: 419592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.007899-0 - FERNANDO ZOCATELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Litisconsorte: ÉLIO MANOEL PEREIRA Despacho:Considerando os termos do Acordo homologado às fls. 77/8, designo nova Audiência de Conciliação dia 19/02/08, às 15h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.001136-8 - MAURY MANOEL HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO HARTMANN DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008087-1 - NOWALDO ANTÔNIO VASCONCELLOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008296-0 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDE: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009680-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010402-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) de ordem: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24 E R. SENTENÇA DE FLS. 22/3 \r\n\r\nProc. 2007.042.011171-5 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 66 - Já houve a Audiência de conciliação. Esclareça a requerida se há efetiva proposta de acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009324-5 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012146-0 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, considerando-se os valores constantes de fls. 18. Providencie o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012804-1 - AIDEE BENEDITA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ELCIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001401-7 - JORGE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ENCONTRO DOS CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 66 - certifique o transito em julgado, i-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.002627-5 - ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98/110 \r\n\r\nProc. 2007.042.009856-5 - ESPÓLIO DE JACQUES HOULI (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X WILLIAM PERCY MAGROVEJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.013973-7 - MARILENA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Defiro J G. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005199-0 (3155) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO D DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Fls. 185 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002232-7 (4229) - RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X J. SANTOS ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja renovada, se tal se revelar para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.006491-0 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARLOS CHAZAN CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 95,61 \r\n\r\nProc. 2003.042.007151-3 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR ACORDADO, TOTALIZANDO R$ 31,95 \r\n\r\nProc. 2005.042.007898-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BVR CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007735-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: Fica o requerente intimado a instruir o mandado, bem como a recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002845-4 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LOURMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 68 - Defiro a suspensão pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1984.042.000253-3 (3576) - LUIZ CARLOS SOARES PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JOSE LUIZ SOARES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) ordem: A parte ré para ciência de autos devolvidos em cartório \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002077-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:I-se para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008546-9 - FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.008014-0 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 132 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.000596-1 - LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 06/03/08, às 14h30min.. \r\n\r\nProc. 2006.042.000596-1 - LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publicação de Ordem: Intimado o réu a recolher custas referentes a depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011564-2 - CIDERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14h45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001062-6 (1707) - CELIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SERGIO JOSE KUNTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.004953-2 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDNETE em parte opedido, para condenar o Suplicado ao pagamento de R$ 15.000, por prejuízos morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com indices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral da Jusditça do Estado do Rio de Janeiro, na época do devido cumpirmento. Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o reu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005395-2 (13423) - ADALBERTO MARQUES HOFFMAN X FREDERICO HOFFMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2000.042.007178-7 (5963) - IRENE DE CARVALHO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X JOSE PEREIRA DE ALBERNAZ DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA: 1) JUNTAR CERTIDAO NEGATIVA DA P.M. DE AREAL E DE PETROPOLIS, REFERENTE AO IPTU E DEMAIS TRIBUTOS RELATIVOS A TODOS OS IMOVEIS E 2) DA RECEITA FEDERAL E DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.042.007240-8 (5973) - Inventariante: JOÃO LUIS SAUER SPÍNOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) JOAO LUIS SAUER SPINOLA DIAS E OUTROS, Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FLAVIO SPINOLA DIAS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.001695-9 - PAULO SERGIO DA SILVA AURENÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ANNIBAL SILVA AURENÇÃO ordem: ao inventariante para atender a última parte da cota da fazenda de fls 89 ( requeiro a quitação fiscal municipal) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.002018-5 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X A FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 54 - Diga o requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.001876-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/02/08, às 14h . \r\n\r\nProc. 2007.042.005759-9 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 87: rejeito os embargos pois a omissão é desinfluente para o resultado do julgado... No que toca à decisão no agravo, não impede o disposto na sentença, pois alterou decisão superada por esta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007748-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ELIZABETH MOURÃO DE LACERDA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Deverá a parte Autora esclarecer efetivamernte, qual o endereço dos Réus, devendo efetivar a emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005164-2 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 350, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007962-3 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão: Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que há documento nos autos, relativamente a recibo subscrito pela então presidente do clube Réu, Sra. Nilda, o que determina a pertinência subjetiva do Réu para figurar no pólo passivo da lide. No que toca ao pedido de denunciação da lide, a mesma não merece ser deferida diante da ausência de subsunção da presente hipótese ao texto da lei, sendo certo que em havendo eventual condenação da Ré, esta poderá adotar a medida legal para tentar se ressarcir. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.007962-3 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007245-0 - CONFECÇÕES NEW CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010114-0 - GABRIELA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), A. C. E. ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). EURÍPEDES JOSÉ BARBOSA (SP-110910) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013812-5 - AGRIPINO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:1 - Providencie o cartório a retificação necessária com relação ao nome do advogado, conforme informado às fls. 257/8.Designo audiência preliminar para o dia 19/02/08, às 14h15min. . \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:1) DIANTE DA PROXIMIDADE, MANTENHO A DATA DE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA; 2) I-SE O PRIMEIRO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.011676-0 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo Audiência preliminar dia 19/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.042.007457-3 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que incongruente com o rito do presente feito, sendo certo que não é possível verificar neste momento se o Autor é credor ou devedor de valores.3- Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 741/8 - Diga o Autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000779-0 (6357) - JOAQUIM PEDRO AGANTE DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Ao compulsar os autos para prolatar sentença, verificou o Juízo que infelizmente, neste momento, tal ato não poderá se realizar, eis que há irregularidade a ser saneada, da qual, desde logo,se escusa o Juízo. Tem-se que , conforme verificado em outros feitos, o subscritor do laudo de fls. 278/325 não é profissional habilitado conforme normas exigidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Nesse sentido, determino a intimação do sr. Gilmar Capetini para que proceda à devolução dos valores recebidos conforme mandado de fls. 328, com a devida correção. Outrossim, deverá ser realizada nova perícia, sendo nomeado expert Rodrigo Vieira, tel 21 3023 0732 e 21 9541-1052 . I-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.042.010143-4 - GILBERTO BESKOW BAISH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003608-0 - MARLENE COELHO DE SOUZA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/02/08, às 15:15min . \r\n\r\nId: 419594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.001051-0 - REGINA MARIA DE GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MARIA RODRIGUES GODOY Ao testamenteiro para comparecer em cartório e assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012385-7 - AMELIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X TAMINE SALOMÃO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038097-2 (5510) - EPIPHANIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X CELESTINA ROSARIO VILLA REAL Decisão: O feito se arrasta por 17 anos. Note-se que o plano de partilha foi apresentado há mais de dez anos. I-se o requerente para que se manifeste se pretende alguma retificação no mesmo ou se manterá o apresentado. Deverá ainda apresentar as guias de ITD devidamente autenticadas, ante o parcelamento informado nos autos, bem como as quitações fiscais atualizadas. Tudo cumprido, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.007339-0 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho: Defiro o prazo requerido às fls. 67, no qual deverão vir aos autos as certidões negativas fiscais e a representação processual do herdeiro Ricardo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008371-9 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LÚCIA VIOLANTE Decisão:Aguarde-se por 30 dias a vinda da certidão de cumprimento de testamento. Depois, se nad ai-se o inventariante para apresentá-la. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.008281-3 (3256) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X EDMOMD SAID LATTOUF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA Decisão:1.Fls. 26: não tendo sido deferida a liminar, em decisão irrecorrida, não é o caso de se determinar apreensão pela PF. Desnecessário, o bloqueio junto ao Detran, porquanto o veículo alienado não pode ser objeto de transferência regular junto àquele ente sem a aquiescência da parte autora. Defiro os ofícios de localização. R-s solicitando resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAIROM E EIRAS CONSULTORIA LTDA Decisão:1.0.Diante do acordo havido, prejudicada a decisão do TJRJ em sede de agravo, quanto à liminar. 1.1.Aguarde-se até a data de compensação do último cheque, 03.01.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.012839-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIBALDO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para recolher custas ref. À expedição de ofícios + 10% de CAARJ + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente e, por outro lado, a fim de possibilitar-lhe a verificação quanto a eventual fato ensejador da desconsideração visada, defiro agora seu pedido de fls, 475, no sentido de que se requisite à SRF cópia das cinco últimas declarações de bens da executada ao IR. O-se, com prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.042.001095-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Silente as partes, homologo os honorários periciais estimados às fls. 154. I-se a parte ré para proceder ao recolimento como já determinado às fls. 153. E.T. : I-se a parte autora que apresente os extratos requeridos pelo Sr. Perito no prazo de 10 dias, sob pena de incidir multa em caso de decumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007772-0 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008162-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1. Mantenho a decisão vergastada.(...)Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008376-8 - LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008536-4 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009408-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARTINHO O A RODRIGUES Ao autor para recolher custas para a expedição de um ofício \r\n\r\nProc. 2007.042.009628-3 - NILZA DE SOUZA AFFONSO, WALTER VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Não sendo provido o agravo, prossiga-se na forma da decisão de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.042.009651-9 - ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1.Como já dito, quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar parcialmente reformada em sede de agravo, excluindo-se a aplicação de multa diária. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012108-3 - SANDRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X HSBC - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, tendo por consumada a prescrição da pretensão autoral, julgo extinto processo, indeferindo a inicial, na forma do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do CPC. P. R. I. Custas, pela Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 486/488: defiro o requerido nos itens 01, 02 e 03, salientando que a exequente concordou com o desbloqueio às fls. 452, expressamente. renovem-se as intimações e expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão: Ante as razões deduzidas pelo i. expert às fls. 246/247, homologo os honorários em R$ 2000,00, indeferindo a impugnação de fls. 252. Prossiga-se conforme fls. 216, no que pertinente. Observar, outrossim, o decidido às fls. 235. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012625-1 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: 1. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Decisão:Inviável o levantamento sumário da caução como quer a parte autora. De fato, não se trata a rigor de caução processual, mas de garantia contratual na forma de título de capitalização (fls. 03 e 15), que somente poderá ser expropriada com observância do devido processo legal de execução, com penhora, etc. A despeito dos ofícios de localização, hoje a Lei estabele o dever da parte de manter seu endereço atualizado junto ao Juízo, sendo presumidamente correta a intimação enviada ao endereço dos autos, esteja a parte ainda lá morando ou não. Portanto, faça-se a intimação em execução por carta c/AR enviada ao endereço que consta dos autos, para que tenha início o prazo de que fala o art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:Fls. 60: inviável a desistência, porquanto o caso é de litisconsórcio passivo necessário, como já decidido às fls. 56. Diate do anúncio de acordo com terceiro, o fiador que não figura neste processo, aguarde-se iniciativa por 20 dias, valendo o silêncio por manifestação de desistência quanto a ambos os réus, que, se tiverem algo a a opor a tanto, deverão se manifestar no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7 - ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Recebo fls. 165/166 como agravo retido. Venham as contra-razões. Depois, manifestar-me-ei em juízo de retratação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.003975-3 (5159) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO ROMAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1.Finda a suspensão da execução, conforme sentença hoje prolatada nos embargos, deve o exeqüente apresentar o cálculo atualizado do débito e providenciar quanto à habilitação dos herdeiros do executado falecido (certidão de óbito nos embargos). \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Decisão:Diante do teor de fls. 16, onde consta que o réu comaprece esporadicamente no local, há realmente indício de ocultação, apesar de nada ter asseverado o Sr. OJ acerca de tal, assistindo razão ao Autor no particular. Portanto, expeça-se nova precatória para que naquele local se faça a citação por hora certa como requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.042.009082-9 - CONFECCOES RUBLENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281)) X ANDERSON FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho: I-se o exequente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias bem como, dar andamento útil ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006801-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AVENINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Ao exequente para manifestar-se.(republicado) \r\n\r\nProc. 2007.042.012959-8 - AYRES DA MOTTA E FERNADES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EVANDRO JOSÉ CARIUS Decisão: Esclareça, o exeqüente, se pretende a homologação do acordo, onde o réu deverá estar representado processsualmente, caso em que este deverá ser regularizado, ou se, somente, desiste desta ação, posto que o acordo envolve novos títulos de créditos autonomos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência da presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Afasto as preliminares.(...)Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar Questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal.Seguem em apartado as informações ao TJRJ. R-se.Afasto as preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante da inespecificidade do requerimento de provas do réu, indefiro-o, exceto quanto ao depoimento pessoal, em princípo apto ao esclarecimento do ponto controverso, entrega espontânea e anteior à demanda dos extratos ao autos. Designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:45hs. I-se todos, a parte autora pessoalmente, constando que se não comparecer presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo réu quanto à entrega dos documentos aludida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6A - SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Defiro o levantamento do valor incontroverso reconhecido pelo devedor em sua impugnação, em favor do credor. E-se mandado sobre o vlaor bloqueado. Para elucidação acerca de qual a conta correta, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004055-7 (35454) - Inventariante: PAULINA NEVES PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) X GUARACY PLANZ Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1982.042.000147-0 - Inventariante: AUGUSTUS CESAR MONTEIRO DE CASTRO MONICA FRACELLI MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X GILDA FRACELLI MONTEIRO DE CASTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ante a anuência da Fazenda Estadual, expeça--se alvará nos termos do requerimento de fls. 135. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.010073-9 (252) - GERTRAUD FREITAG (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ERWIN DIETENHOFER Despacho:Aguarde-se por 15 dias, eventual manifestação da requerente. Decorrido o prazo em branco, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.532.000102-6 (1987) - MARIA DO CARMO SOUZA ANDOLFO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE ANDOLFO Despacho: Diante da certidão de fls. 124, venham as quitações fiscais no prazo de trinta dias. Vindo estas, cumpra-se o deterinado na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1997.532.011042-6 (4667) - VANDA HELENA BALTER GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X GILBERTO ROLDAO BARCIA GALL Decisão:1. Defiro o inventário conjunto requerido às fls. 127. Anote-se. Apresentem-se as declarações atualizadas com a cumulação agora havida, assim como versão atualizada e corrigida da partilha amigável por todos assinada e as certidões negativas fiscais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006757-7 (7884) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X MARGARIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:2.Defiro a inventariança. 3.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002245-9 - Inventariante: JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO Ao interessado para fornecer cópias p/ instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.007285-9 - MARLI DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Decisão: Esclareça a inventariante se há óbice - e se assim lhe convém- ao prosseguimento do feito sob o rito do arrolamento, mais célere. Pretendendo a conversão, venha aos autos:. declarações de bens e herdeiros . plano de partilha amigável por todos subscrita . comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos . certidões negativas de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Decisão:Considerando-se a data de fls. 57, defiro mais 30 dias. Depois, se nada, arquive-se; caso contrário, prossiga-se conforme fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.042.010059-4 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO X RENATO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:Fls. 129: indefiro. A escritura definitiva deve ser buscada na via processual própria, ação de obrigação de fazer ou de adjudicação compulsória, conforme o caso. Sem prejuízo, se a propriedade ainda não existe, o direito e ação incidentes sobre o imóvel devem ser arrolados neste inventário, cumprindo-se assim a derradeira exigência da FE (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2007.042.009605-2 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)), CLAUDIA MARIA DE SOUZA), DANIEL GOMES), LEA DE SOUZA MAUREIRA), CRISTINA DE SOUZA VIANA DA COSTA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Prossiga-se conforme fls. 10. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.009548-0 - RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ALTINEIA FLORENCO DA SILVA), VALDIR MARTINS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quando estes autos vieram efetivamente ao conhecimento deste Juízo, com a primeira cls. após o declínio de competência, aberta em 26.07.07, o apenso já havia sido havia meses julgado, tendo findado com sentença de mérito, proferida em maio de 2007, o que não era do conhecimento do douto colega Juiz Titular da 3ª V.C., como se percebe no exame de fls. 63. De todo modo, com isto restou prejudicado o fundamento do declínio de competência. De fato, diante da extinção do feito que originariamente corria aqui, inviável cogitar-se de julgamento conjunto, de sorte que determino a deovlução do feito ao I. Juízo da 3ª vara cível da comarca, colhendo o ensejo para renovar votos pessoais de estima e admiração ao i. magistrado que o titulariza. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000375-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARACÁ Decisão: 1. O autor pugna pela concessão de GJ com base no disposto nos arts. 17, X e 43, IX da LE 3350/99. Note-se que a isenção in foco não abrange o valor devido a título de taxa judiciária, de sorte que impõe-se seu recolhimento. Concedo o prazo de 48h para tanto. Vindo o recolhimento, certifique-se quanto à sua regularidade e, em caso positivo, e-se mandado na forma adiante delineada.(ver integra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002736-8 - ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Não sendo provido, já certificado quanto ao decurso do prazo para a manifestação de fls. 41, venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, sobre fls. 168/172 e sobre se ainda tem algo a requerer na presente execução, após o que decidirei o pedido do executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porquanto a mesma se funda em alegação de ausência de prova, sendo assim, a rigor, questão atinente ao mérito e não à seara preliminar.Em sendo os fatos incontroversos, a rigor, e sendo igualmente livre de controvérsia que as emissões cessaram, me parece que a prova documental já produzida é suficiente à elucidação do caso, restando apenas solver questões de Direito. De qualquer modo, para evitar futura alegação de nulidade, defiro às partes o prazo de 03 dias para especificarem alguma prova que acaso ainda pretendam produzir, devendo fazê-lo de forma fundamentada, co identificação clara do fato a ser demosntrado, sob pena de indeferimento, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Conforme se vê de fls. 104, o 3o. réu requereu fossem as publicações efetuadas em nome do patrono lá especificado. Tal não ocorreu. Impõe-se, pois, a regularização pertinente. Proceda-se à republicação da sentença. Efetuei, nesta data, o levantamento da penhora, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) 3--Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012507-6 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade situada no 2º Distrito, hoje sujeita à competência do Foro Regional de Itaipava, conforme consulta à listagem fornecida pelo distribuidor, o que foi inobservado pelo MM. Juiz que despachou a inicial. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, em sendo absoluta a competência do Foro Regional, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003501-2 - ADEMIR JOSÉ DO VALLE, ADIR CARLOS DO VALLE, VERA LUCIA DO VALLE, SONIA MARIA DO VALLE MARQUES, VANILDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA DAS GRAÇAS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Acolho os embargos de declaração porquanto de fato a sentença foi omissa quanto aos pedidos insertos no item 01, 1ª parte, e item 02 de fls. 07, que deveria ter sido apreciados, já que o acordo não chegou a ser homologado por sentença. Portanto declaro a sentença para estabelecer que sua eficácia se limita ao pedido de reintegração de posse, prosseguindo o feito para oportuna apreciação dos demais pedidos.Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12 de março de 2008, às 15:00hs. I-se todos. Na ocasião, se decidirá quanto às provas, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007377-5 - SANDRA DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). CLAUDIA DE ABREU OLIVEIRA (RJ-145256E)) X SANDRO ALVES DA CRUZ Decisão:Fls. 32/33: defiro a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da peticionária, para que retome a posse da parte que lhe coube no imóvel pelo acordo de fls. 25. Designo audiência especial em execução para o dia 12 de amrço de 2008, às 14:45hs. I-se tods, as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1.Ainda havendo pendência (fls. 17), defiro pela última vez o prazo de 48hs para regularização do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:1 - Defiro a expedicção de carta de sentença, requerida as fls.128.2 - Defiro o prazo de 15 dias para que o exequente aponte bens passíveis de constrição, valendo o silêncio como desistência desta execução, sem prejuízo de uma nova tentativa oportuna de satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do depósito havido em caráter expresso de pagamento (fls. 103) e não de mera garantia para eventual impugnação, cujo prazo, aliás, já expirou, contando-se da data da publicação de fls. 107, defiro seu levantamento da quantia em favor do exequente.Quanto ao saldo devedor executado (fls. 111), o valor da multa de 20% não é ainda devido, pois a mesma foi anunciada mas não efetivamente aplicada e não vislumbro razão para fazê-lo ainda, porquanto o depósito foi feito, e, ainda que não estritamente no prazo fixado, é certo que por outro lado pendia discussão em sede de agravo, de sorte que não vislumbro a má-fé, tendo sido alcançado o objetivo da medida, consumação do pagamento. Portanto, se com exclusão desta verba ainda restar algum valor a se executar, apresente o exequënte cálculo discriminado em 10 dias, para prosseguimento, valendo o silêncio por concordância com a extinção da execução por satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), MARIA FERNANDA Decisão:Cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007347-0 - MONICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Acolho a derradeira manifestação do Sr. Perito, rechaçando a impugnação havida. Venham as alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014511-7 - EVA ALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODRIGO SODRÉ DE MOURA MAGALHÃES Decisão:Defiro a GJ À Autora.Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 12/03/2008, às 16:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000922-6 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038040-6 (4251) - AUREA DAS NEVES GONZALEZ GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X ESPOLIO DE RICARDO NANI JAFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS V. DE MACEDO (RJ-001865)) Decisão:Fls. 390: remeto o requerente ao teor da certidão de fls. 391. I-se-o para manifestação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 419595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.007115-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-130649), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos da Fundação ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005322-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP Despacho:Intime-se a parte autora acerca da constestação e promoção do MP a fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.042.010691-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES- MG, Dr(a). ALDACIR ALVES (MG-043673) Despacho:1)Intime-se a aparte autora acerca da contestação;2)Após esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3)Ao final, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003877-7 - VALTAIR FERNANDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005649-8 - JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE, Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000753-2 - MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:1) Defere-se a habilitação de Lea de Aquino Nunes;2) Intime-se para habilitação dos demais herdeiros, posto que há notícia de três filhos maiores deixados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.042.003212-6 - CONCHITA FEDERICO ASFORA X PAULO CESAR RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008341-6 - CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000610-9 - LANIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo ;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009343-4A - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006154-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ADELAIDE DE SOUZA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILERME BARBOSA PEDRESCHI (RJ-130728) Sentença:Trata-se de execução judicial oferecida por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, contra ADELAIDE DE SOUZA CABRAL DE ANDRADEA fl. 44, informou o exeqüente o integral pagamento do valor executado.É o sucinto relatório. Decide-se.Ante a informação, pelo exeqüente, acerca do recebimento integral do valor, e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.44), impõe-se a extinção da execução.Isto posto, EXTINGUE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000113-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Para fins de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006564-0 - DULCE SERAPHIM SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...extingue-se a execução... \r\n\r\nProc. 2007.042.000781-0 - WANDERLEY SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 121-136 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006757-0 - CÉLIO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.042.009310-5 - AMILTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) À parte autora acerca da contestação;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes o cumprimento da obrigação, sendo certo ser o julgamento meritório impositivo;3) Ante o teor da contestação, desnecessária a dilação probatória;4) Após o cumprimento dos itens 1 e 2, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009661-1 - JOSENILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Esclareçam as partes o cumprimento da obrigação, sendo certo ser o julgamento meritório impositivo;2) Ante o teor da contestação, desnecessária a dilação probatória;3) Após o cumprimento do item 1, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009947-8 - MAICON ELEUTÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.014400-9 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: Ante o conteúdo de fls. 23-27, esclareça o autor o cumprimento integral da determinação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008434-4 - OCTACILIO DE PAULA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.000681-5 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.012401-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BETTERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.042.002615-3 - WALMIR VENTURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente para fornecer cópia para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho: Inviável a intimação da parte ré para que devolva guia de depósito retirada. Diga a parte autora o que pretende a fim de viabilizar o recebimento de seu crédito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.010417-5 (65779) - FAGAM - TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: ARMANDO ALCIR DA SILVA CAVADAS), Interessado: ANTONIO JORGE ITABORAY), Interessado: APARECIDA ROSA DE ALMEIDA CARVALHO), Interessado: ALCIDÉA DE PAULA FERNANDES), Interessado: ARLINDO BARIZON BEPLER), Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA), Interessado: EDNA SCHMIER), Interessado: ELENICE COSTA CARDOZO), Interessado: MANUEL LUIZ GONÇALVES), Interessado: MARLI TAVARES), Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ), Interessado: GENI DA SILVA), Interessado: GERALDO GONÇALVES COLIMODIO), Interessado: JULIA APARECIDA DE LIMA MORGADO), Interessado: JESUS LOURENÇO), Interessado: JOSÉ ANTONIO SARAIVA), Interessado: JUVENIL DE FARIA CLER), Interessado: PAULO ROBERTO CONFORT), Interessado: RITA DA CÁSSIA FERREIRA), Interessado: ROGÉRIO RAMOS MARCELINO), Interessado: SOLANGE MARIA DE BRITO DE FREITAS), Interessado: SILVANA DOS SANTOS MARQUES), Interessado: TEREZINHA DE JESUS CAROLINA DE OLIVEIRA), Interessado: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Fls. 3259-3260: atenda-se. Na forma da cota do MP manifestem-se todos os interessados para que se manifestem sobre a proposta de alienação de bens elaborado pelo síndico, incluindo os credores públicos. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012958-6 - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA MASSA FALIDA - RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO), GIANNI MARIA ATTÍLIO PARETO), SOUZA CRUZ S.A.), CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA) Decisão:1) Em exame perfunctório, de fato não se encontra justificativa para a inclusão de terceiro em promessa de compra e venda, como promissário-comprados de cerca de 3/4 do bem, notadamente quando o preço já estava integralmente pago. E mais. A re-ratificação questionada foi celebrada antes da quebra da compradora, e no termo legal da falência. Os indícios de fraude, de fato, existem;2) Destarte, ante a plausibilidade e o risco de dano - observe-se que o imóvel foi desmembrado, cabendo ao terceiro a maior parte - , defere-se o seqüestro pretendido (letra \"b\", fl. 07), com a conseqüente vedação à ré Ângela Albertina da prática de qualquer ato de oneração/exploração do imóvel, sob pena de multa de R$ 500,00 por infringencia, além da multa do art. 14, par. único, do CPC;3) Oficie-se ao Registro de Imóveis, comunicando;4) Citem-se e intimem-se;5) Após, vista ao MP, como requerido. \r\n\r\nId: 419596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000487-7 - WELLERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ADENILSON DE ARAUJO FERREIRA Sentença:... Extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS Decisão:redesigno o ato a se realizar no dia 23/04/08, às 13:30 hs. Oficie-se a Câmara dos Vereadores deste município, na forma da coata do Ministério Público. Intime-se o réu, através de sua patrona, para, inclusive, anexar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS Ao Autor para retirar oficio para desconto. \r\n\r\nProc. 2007.042.011401-7 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HORÁCIO JACINTO FRANCO Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a se realizar em 23/01/2008, as 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ, a realizar-se em 23/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu, por carta precatória, no endereço apontado e intime-se ele, ademais, da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.042.013211-1 - IGOR ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS FUNDAMENTOS. PROFERI DESPACHO, NO DIA DE HOJE, EM PETIÇÃO DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.042.013211-1 - IGOR ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:J-se, ind. de Proger. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.013876-9 - ERICK RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIO BARROS LAGO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos para FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.042.011150-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ELZA MARIA FERREIRA COUTO), ALEXSANDER JULIO FERREIRA COUTO Sentença:ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, EXTINGUO O PROCESSO, SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS.PRI \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000142-1 (9898) - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), CELIA GALDINO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (De-se vista como requer). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043554-9 (17356) - JORGE PASCAL BADIA URELL, ELISA VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao I. patrono das partes para retirar Carta de Sentença, recolhendo, para tanto, as custas referentes a duas autenticações. \r\n\r\nProc. 2000.042.007169-6 (27634) - MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI RABELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:A REQUERENTE PARA EQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.042.004926-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X NEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (De-se vista como requer). \r\n\r\nProc. 2007.042.009182-0 - CARMEN LUCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS Sentença:Homologo o acordo e Decreto o Divórcio; \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0A - THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) À Excipiente para juntar Procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007214-5 - RICARDO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DELFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Esclareçam os exequentes o débito atual, anexando planilha discriminadas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007330-7 - LEONARDO VOLPATO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009665-7 - JULIANA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:I-se, independente do Proger. E-se o alvará, como requerido. Designo Audiência Especiao, a realizar-se em 26/03/08, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012427-8 - MATHEUS DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011006-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINTO Despacho:Uma vez que a ré reconhece que possui rendimento próprio embroa afirme que já o possuia por ocasião do acordo dos alimentos e, ademais, certo de que ela não impugnou o fato de que constituiu nova familia, antecipo os efeitos da tutela, para suspender a obrigação alimentar a cargo do autor. Aguarde-se a resposto ao oficio remetido ao INSS. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011644-0 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUCIANA MARANGONI MILANEZ ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Designo audiencia preliminar, a realizar-se em 02/04/2008, as 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013357-7 - JAQUELINE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Decisão:Chamo o feito a ordem...desentranhe-se fls. 11, uma vez que o réu já ofereceu contestação, intime-se a autora p/manifestar-se em réplica. Sem prejuízo, intimem-se as partes, através de seus patronos, da referida decisão de fls. 10 e também p/comparecerem a audiência já designada. Após a manifestação da autora, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002412-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: ALINE MEDEIROS FANTI PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X JOSE ALBERTO DE MEDEIROS), Interessado: ELMANO DE MEDEIROS Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 15:30 horas, para audiência especial, na linha da promoção retro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000387-3 - HORONDINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MARCELO JOSE BARBOSA Dida a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001149-6 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NEIO LUCIO MULLER Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.042.012325-0 - JANETE TEREZINHA DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ZULEIKA RABELLO LOPES DUARTE Despacho:Nomeio periro do juízo o Dr. Guilherme Franco de Toledo ... facultado ao requerente oferecer quesitos em 5 dias e, abem assim o MP... \r\n\r\nProc. 2007.042.013787-0 - NATHALIA GRILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDIR BAUER GRILLE Despacho:Diante do que constatamos no exame pessoal realizado...I-se a requerente, p/que anexe aos autos declaração do médico assistente da requerida, que esclareça não somente a doença que a acomete, mas também se ela, realmente, necessita da assistência de seus familiares p/a prática dos atos da vida civil. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005797-0 (25858) - JESSICA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO B. MENDONCA (RJ-010079)) X DENIZETE MOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Despacho:Intimem-se Roberta e Rogeria no endereço apontado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011261-6 - RAFAEL MARTINS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOÃO GABRIEL PINHEIRO MARTINS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Ao autos. Sem prejuizo, designo audiencia de conciliação, a realizar-se em 27/02/2008, às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.005446-0 - JORGELINA PERES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPOLIO DE AMARO SOUZA SILVA), Inventariante: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Diga a parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 33 e sobre os documentos de fls. 47/50. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002833-6 - RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedentes os pedidos veiculados na inicial e na reconvenção e, diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas judiciais, compensados os honorários dos patronos respectivos. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e, por conseguinte, determino que se observe, quanto a ambas as partes, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0 - MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) À requerida para juntar Procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002370-6 (25261) - MARIA FILOMENA FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre a informação do contador). \r\n\r\nProc. 2002.042.008514-5 - MARIA TEREZA SENRA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída anteriormente, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela ( art. 1.577, parágrafo único do Novo Código Civil). \r\n\r\nProc. 2003.042.002870-0 - SOELY ROSSI COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009366-8 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Despacho:Oficie-se ao empregador, determinado que repasse ao alimentante, digo, alimentário o percentual relativo as verbas rescisórias, a que faz jus. E-se o alvará, para levantamento do FGTS, como requerido, ante o que vai as fls. 29 e ss. Após, dê-se ciência ao MP e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003276-1 - CELIA REGINA PENCINATO PALARINO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X ILDENIR ROBSON MARQUES PALARINO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.000790-4 - MARIA ELBE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X ADILSON RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:Uma vez que existe divergência quantos aos bens a serem partilhados, o varão deverá, se quiser, promover a ação litigiosa pertinente. Retornem, pois, estes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002531-6 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) À i. patrona do requerido para regularizar sua representação processual juntando a Procuração e, ainda, para retirar oficios. \r\n\r\nId: 419600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.012991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AMADO, DAFINI FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 419633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Leite da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.011049-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.011050-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.003277-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.003278-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.003279-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.003281-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.003282-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.004073-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.291.000949-0 - FAZENDA ESTADUAL -ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CONSTRUTORA A GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). A PP (RJ-000000) Sentença:TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS POR CONSTRUTORA A. GASPAR S/A CONTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXECUÇÃO APARELHADA COM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ...ISTI POSTO, DETERMINA-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002404-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.291.020589-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA MALOCA LTDA Decisão:...defere-se a desconsideração pretendida e determina-se a inclusão do nome do sócio gerente na capa e distribuição, como responsável tributário. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.291.026794-5 (97/58490) - PMP, C. 58490-97, I. 321389 P X VALDELI QUINTANILHA DOS SANTOS 321389 (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.291.005968-9 - CERT. 96/5968 INSC. 40180 IP (Adv(s). Dr(a). 94 (RJ-000000)) X BENILTON CESAR SANTOS 40180 (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.291.014700-3 - PMP A.M 015141/1997 SEQ. 020406 X CERVEJARIA PETROPOLIS SEQ.020406 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROGÉRIO BUSINARO (SP-161101) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.291.033827-5 - PMP TERRITORIAL 2000 SEQ. 558081 X CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA 558081 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROGÉRIO BUSINARO (SP-161101) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.291.017030-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRATOR TRATORES E MAQUINAS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.042.005047-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRATOR TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:REGULARIZE-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 1997.532.026124-7 - C. 286 I. 3024-4 -P (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado a fl.44. \r\n\r\nId: 419652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.817.007025-5 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Marcia Tamancoldi Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007017/1999 (1999.817.000366-1) - Manoel Novaes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Renato Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Renato Olivetti - OAB RJ001835). Intime-se para cumprimento da sentença na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\n007016/1999 (1999.817.000368-5) - Manoel Novaes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). X Renato Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Renato Olivetti - OAB RJ001835). Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.817.002235-6 - Carlos Eduardo Wolf Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Demétrius da Silva Lopes. Certidão de fl.81. Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002758/1997 (1997.817.000128-3) - Flavio Paulo do Vale Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Dalton Zanellatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801, Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469, Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n003870/1998 (1998.817.000366-0) - Vera Lúcia Bulgarelli Labronici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681, Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X José Carlos Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Como o réu é pessoa física, e o bloqueio dos valores, em princípio, poderia compromete o próprio sustento do executado, posto que o feito deve acontecer da forma menos gravosa, indefiro, por ora, a providência, e faculto 05 (cinco) dias, para que o credor indique bens passíveis de constrição. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n011741/2000 (2000.817.000405-5) - Cláudio Aquiles Daemon de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X José Carlos Carius da Silva. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n011374/2000 (2000.817.001519-3) - Luciane Leticia Fidellis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Marco Antonio Gomes. Chamo o feito à ordem e, diante de fl.75, revogo fl.81. A pretensão deve acontecer pela via própria. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017251/2001 (2001.817.002488-3) - Marcius Adelmo Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Roberto Ottero Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557). Comprove o alegado às fls.163/170, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem\r\n\r\n017941/2001 (2001.817.005443-7) - Regina Célia Garrido Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Júnia Rejane Tulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Thuler - OAB MG066559, Edson Tulher Filho - OAB MG092838). A providência solicitada à fl.109 não compete ao Juízo. Requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.007791-0 - Anderson Butturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198, Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). Diga o executado, em 05 (cinco) dias, sobre fls.130/131. Sem prejuízo, a anotação da penhora compete ao interessado, deferindo-se, desde logo, todas as providências que competir ao Juízo para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.817.001421-7 - Maria Pedrina S. S. Lima Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ148418). X Nilda Celia Dornellas Salazar. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.004622-0 - Márcio José de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Célio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004135-3 - Itibire Carlos Thess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Cleber Pinho de Brito. Fl.18. Aguarde por 30 (trinta) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008201-0 - Rede Opçao de Ensino Lçtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Angela Maria Barroso da Silva. Diante do AR de fl.41, não há que se falar em revelia. Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. Seja designada nova audiência, conforme pauta e intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008223-9 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ligia Almeida Brito Tavares. Requeira o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009036-4 - Hélcio Heleno Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Sônia R. de Mesquita Ferreira. Requeira o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008285/1999 (1999.817.000506-2) - Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Marcela Rocha Campos - OAB RJ161441E). Fls.485/489. Defiro, na forma do julgado. \r\n\r\n010671/2000 (2000.817.000770-6) - Marly Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Health Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). Certidão de fl.189. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\n009370/2000 (2000.817.000948-0) - Carlos Alberto Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Borges - OAB RJ128002, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Lair Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Fl.269. Indefiro por falta de amparo legal, posto que a providência não é comportada pelo procedimento estreito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nRequeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\n012673/2001 (2001.817.002273-4) - Andréa Cristina Manhães Castro Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). X Roberto´s Foto & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n012797/2001 (2001.817.004640-4) - Luiz do Almo Thomaz. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Fl.136, verso. Defiro. \r\n\r\n020410/2002 (2002.817.008338-5) - Celia Maria de Figueiredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Santander do Brasil S/A Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n021024/2002 (2002.817.009440-1) - Alexsandra Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Realce Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Ao autor para fornecer o CNPJ do réu para ser feito a penhora on-line. \r\n\r\n018902/2002 (2002.817.009951-4) - Krimbos Petropolitanos Comércio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Emérick´s Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Para apreciação do pleito de fls.217/219, venha, em 15 (quinze) dias, cópia da última alteração contratual do réu. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.001109-1 - Isabel Maria Mayworm da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.002715-3 - Dora Gomes Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Rachel Florim Leal - OAB RJ144132). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Com amparo na certidão de fl.318, inadmito a impugnação. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2003.817.007331-0 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Maquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.007901-3 - Jorge Francisco Rossi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada, completa e atual do débito pretendido. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.008878-6 - Rosália Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Homologo os cálculos de fls.235/236, porque não especificadamente impugnados. Dê-se vista ao Defensor para prosseguimento da execução no que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.817.005930-2 - Silvia Helena Matos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Concedo o prazo derradeiro e improrrogável de 05 (cinco) dias, para que seja integralmente cumprido o despacho de fl.81. \r\n\r\nDecorrido o lapso de tempo assinalado, voltem independente de manifestação.\r\n\r\nProc. 2004.817.008106-0 - Maria das Graças Heffner de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Fl.177. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.009201-9 - Celia Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.009539-2 - Sylvia Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.000176-4 - Teresinha Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Sobre fls.193/195, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - Ednea de Almeida Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.002925-7 - Pedro Geraldo de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). X Irtel - Ediçoes de Listas Telefônicas LTDA Me. Cumpra-se fl.66, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.003774-6 - Márcio Luiz Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001, Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde - Coopesaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). As providências solicitadas no petitório de fls.107/110 não estão abarcadas pelo estreito procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. No mais, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.005408-2 - Danielli Prendim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X V. P. M Valorizaçãoprofissional e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). Sobre o retorno da deprecata, digam os interessados, em 05 (cinco) dias, regularizando o feito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006698-9 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se alvará. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.006758-1 - Débora Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabio Leão de Carvalho - OAB RJ139245E). Fls.116/117. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - Isabel Roedel dos Santos, Eleana Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Fls.216/217. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008613-7 - Luciano Kocourek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Sobre a certidão de fl.198, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008709-9 - Helena Silva de Lima Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Parque Aquático Intenacional Ilha do Sol S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Massao Aoki - OAB SP128581). Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, José Walter Lubarino dos Santos - OAB PE002736). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009541-2 - Elias Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ148558). X 1º Vara de Justiça Arbitral de Petropolis, Good Times - Instituto de Idiomas e Cultura Ltda. - Yes Curso de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Em 10 (dez) dias, venha a última alteração contratual do réu, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009775-5 - Maria José Raimundo Moebus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.009829-2 - Jorge José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Sobre a promoção de fl.114, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, regularizando o feito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009946-6 - Cristiano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Fl.142. Defiro. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se o crédito foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.010227-1 - Márcia Sampaio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Venha planilha discriminada e atual do débito, com o valor da multa que ora faço incidir à hipótese, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000395-7 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002515-1 - Solange Maria de Andrade Teles. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fl.130. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.003342-1 - Glauce Medeiros Cecílio da Costa. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003481-4 - Clenir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Pll Express. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003740-2 - Vera Kurtemback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Fl.121. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.004504-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Dadalto Central Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paula Cristina Honorato de Queiroz da Costa - OAB RJ123292). Quanto às fls.100/101, sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, para que informem se o nome da exeqüente constou nos referidos cadastros em razão de lançamento levado a efeito pelo réu e, em caso positivo, o período da correspondente inclusão e exclusão. Com a resposta, voltem para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005076-5 - Idércio Zirondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Sobre certidão de fl.41, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005303-1 - Sérgio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005340-7 - Marcelo Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.129/130. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005588-0 - Alexandre Berner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Foto Studio Dino LTDA. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005675-5 - Érica de Oliveira Kost. X Solução Celulares, Siemens do Brasil. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005680-9 - Leuzir Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Sobre certidão de fl.122, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - Gentil Camara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.121. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005698-6 - Pablo Fernandes Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005761-9 - Michele Rocha de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Sobre fls.96/99, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como nada a reclamar. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005828-4 - Regina Helena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Siscob Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273, Clarisse Ines de Oliveira - OAB RJ105020). Diga o credor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005893-4 - Célia Alves do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão ao Defensor, na cota de fl.108, posto que o documento nela referido é o único idôneo ao fim que se destina, com aposição da assinatura da parte contrária, presente ao ato. Assim, assinalo 20 (vinte) dias, para que venha a respectiva comprovação. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006035-7 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006236-6 - Alethea Patrick Santos de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X BANESPA S/A Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006350-4 - Marco Paulo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006455-7 - Maria Abigail Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006942-7 - Ester Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Globex Utilidades S/A. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - Schirlei Mara Gazoni Contage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls.93/94. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007291-8 - Álvaro Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fl.168. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. Fls.169/171. Anote-se onde for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.009043-0 - Mara Sibila de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fl.72. Comprove a necessidade jurídica, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem\r\n\r\nProc. 2006.817.009048-9 - Maira Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão de fl.103. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, à luz dos depósitos já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.817.009172-0 - Paulo Cézar da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certidão de fl.164. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009222-0 - José Augusto Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009247-4 - Osmar José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.009252-8 - Geraldo Moreira da Silva. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl.82. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009383-1 - Cíntia Regina Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro J.G. Recebo o recurso. Em contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009461-6 - Eli Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009598-0 - Jader Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009681-9 - Carlos Roberto da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Bic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009881-6 - Adilson Seiberth Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X HSBC - Bamerindus S/A. Eventual diferença a maior deve ser cobrada pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010068-9 - Carla Ferreira Werneck de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010305-8 - Adilson Alcântara Carolino. X Ready - Sugere Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Fl.84. Defiro. Nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010603-5 - Márcia Maria Damazio Guedes Pereira Pildervasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls.102/104. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010707-6 - Claúdia de Souza Paiva Teixeira. X Tele - Rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Bosch Eletrodomésticos. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010725-8 - Suzi Lessa Texeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDigam os litigantes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, sejam remetidos os autos para o eminente colega prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.010750-7 - Marcio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aguarde por 10 (dez) dias. Após, diga o exeqüente, em 05 (cinco), sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010845-7 - Jose Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - Marize Conceição Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011053-1 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011165-1 - Eunice Maria Grossi Barbadillo. X Cristiano Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). Fl.51. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.011251-5 - Adriano Loureiro Binato de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000019-3 - Dilson Custódio. X Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). Recebo o recurso, em gratuidade. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000224-4 - Vanderléia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.19, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com bas \r\n\r\nProc. 2007.817.000495-2 - Rita de Cássia de Araújo de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fl.81. Defiro. Aguarde por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000635-3 - Marcelo Sampaio Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Certidão de fl.54. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001067-8 - Delcivam Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 75: Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001722-3 - Carlos José de Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fl.32. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002214-0 - Maria Lúcia Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002242-5 - Sebastião Braz Avila da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002392-2 - Marise Auxiliadora da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Serv. de Hematologia Ernesto Baffi( Seheb- Laboratorios ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002472-0 - Sérgio Ricardo Muller Plumm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Credicard Mastercard, Administradora de Cartões de Crédito, Itaú Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Irresignações de fls.74/86 e 87/96. Recebo os recursos.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.002536-0 - Sidnei das Graças Bastos. X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para retirar aparelho celular depositado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.817.002648-0 - Éber Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002718-6 - Luis Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X \"catho Online\", Ms Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ142995). Defiro J.G. Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002738-1 - Fernando José Ilharco Morgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Não foi comprovada a necessidade jurídica para a gratuidade. É lícito ao magistrado exigir tal prova, como preconizado pela Constituição Federal, inclusive. Indefiro o pleito.\r\n\r\nAo Contador para elaboração dos cálculos das custas, e intimação para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2007.817.002790-3 - Sonia Regina dos Santos Paulino. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fl.156. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.003887-1 - Maria Celeste Martins de Andrade, Manoel Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONFORME ENTENDIMENTO SUFLAGRADO PELO ENUNCIADO QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PASSO A APRECIÁ-LO. \r\n\r\n\"11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nNo caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nConsiderando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 75/78 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 100/103, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I.\r\n\r\nPetrópolis , 12 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nAlexandre Guimar \r\n\r\nProc. 2007.817.004033-6 - Janede Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). X Claudinei Vagner Cosso Me.. Incabível a expedição de ofícios, como postulado à fl.28, em sede de Juizados Especiais. Requeira o que for cabível, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004340-4 - Rigoni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob de Assis Pedro - OAB RJ141758). X Itaú Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls.48/51, para consignar que a matéria ali especificada melhor se enquadra em sede de recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004356-8 - Maria das Graças Paredes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Multibras Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À vista de fls.83/85, recebo os embargos de declaração, para estender o prazo de cumprimento da sentença para 15 (quinze) dias. No mais, mantenho sentença tal como concebida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005638-1 - Paula Vidal Maciel. X P L L Express, Siemens - Benq Eletrônica Ltda.. Sobre fls.26/31, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007151-5 - Romullo de Souza Figueiredo. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique o pólo passivo. Anote-se onde for o caso \r\n\r\nProc. 2007.817.008061-9 - João Paulo Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.817.008198-3 - Rede Opção de Ensino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ronaldo da Silva Kronemberger. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011252-9 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Citibank, Banco Citicard S. a. Fl.11. Defiro na forma do requerido.\r\n\r\nCite-se e intime-se para o ato já designado.\r\n\r\nProc. 2007.817.011423-0 - Elisângela de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Itaucard e outros. Não há que se falar, por ora, em reunião de processos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011705-9 - Alexandre Bandeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Bandeira da Silva - OAB RJ104526). X Submarino S/A e outro. À vista da petição de fls.24/25, reconsidero decisão anterior e defiro a liminar para sustar os pagamentos do cartão de crédito, conforme requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança emitida em desacordo com esta ordem. Intime-se. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.001200-9 - Jailson Perini Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Análises Clínicas Medlab S / C Ltda., João Batista Luna Filho. Fl.133. Anote-se onde for o caso. Cumpra-se fl.131, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.002408-0 - Costa e Piccoli Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Joacy Monteiro Martins, Laila Maria de Souza Hara. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005920-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Ângelo Marcelo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010496-8 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Jussara Texeira Babo. Certidão de fl.53. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.010496-8 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Jussara Texeira Babo. DESPACHO: \"Certidão de fl.53. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\", bem como para se manifestar sobre recibos de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.817.010497-0 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Ana Paula da Camara. Fl.43. Defiro. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267,III, do CPC, facultando-se ao credor intentar nova ação executiva, quando tiver notícia da existência de bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009181-2 - Conceição Maria Rocha Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Valdonir Fortunato da Silva e outro. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000542-9 - Celmir Macacchero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X Antonio Carlos da Costa Bento Junior e outros. Venham os título originais, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001038-8 - Sandra Regina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se itens '1' e '2' de fl.72. \r\n\r\nProc. 2005.817.008575-3 - Diogo Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Carlos Juarez Belfort Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vieira Lima Jaguaribe - OAB MG067909). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009423-7 - Mônica Chanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Fl.148. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.009665-9 - Vitor Almada da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Fl.302. Defiro. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se concorda com o valor ali referido, valendo o silêncio como quitação. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.001635-6 - Virginia Maria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Shirlei Maria de Souza - OAB RJ147827, Flavia Haas Marturelli - OAB RJ159592E). X Luiza Helena Lima Kappaun, Cookie Fest Eventos. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002225-3 - Paulo César Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002938-7 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Diga o peticionário de fl.178, em 05 (cinco) dias, acerca de fls.181/183. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - Erich Cláudio Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Transportes Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Certifique o trânsito em julgado. Sem prejuízo, diga o credor, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento dos valores dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007130-6 - Adriana Freitas da Motta Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007178-1 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. Sobre fl.92, diga o réu, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007468-0 - Marcos José Quintella Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007666-3 - Domingos Belo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Empresa G. E.. Fls.84/85. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007766-7 - Marcelo Eduardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Siemens Ltda., Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008105-1 - Afonso Cláudio de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Sobre fls.48/50, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008183-0 - Elaine Baltar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008253-5 - Judith Marques Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008659-0 - Luiz Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008900-1 - José das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008995-5 - Ivan Anselmo Mendes, Elza Odaléa Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se alvará nos moldes requeridos às fls.128/129. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009129-9 - Roberto Martins Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Península Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Raimundo da Costa Júnior - OAB SP108337, Marcelo Martinez Brandão - OAB SP193274, Álvaro Augusto de Oliveira Castello - OAB MG092076, Ali Hamade de Oliveira - OAB SP253180). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009262-0 - Maristela de Souza Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se alvará na forma requerida às fls.86/87. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009670-4 - Carlos Roberto do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Sobre fl.58, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009840-3 - Carolina Santos Pereira, Roberta dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.77. Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009843-9 - Rui do Carmo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010265-0 - Jane Geralda da Conceição Gall Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Filipe Zappala Massi de Oliveira - OAB RJ162154E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fl.48. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010677-1 - Antonio Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Face à ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Retifique-se a planilha apresentada, porquanto a multa por fatura enviada em desconformidade com a sentença de fls. 19/21 vigora a partir do trânsito em julgado (fls. 88, verso). \r\n\r\nProc. 2006.817.010885-8 - Fabio Alexandre Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Vivo (Botafogo). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011018-0 - Sueli Miriam Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Financeira Itau Cbd S/A. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011028-2 - Cristiano Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011150-0 - Carlos Alberto Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000115-0 - Tamara Monique Justen, Ricardo Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Tamara Monique Justen - OAB RJ137308). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000461-7 - Cezar Luiz Pereira Albacete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000797-7 - Odete Maria Levate de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau de Cartoes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 52: Fl.50, com o documento de fl.51. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001175-0 - Jorge Fernandes de Araujo, Rafael Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Inter-net Comunicações & Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fl.90. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001867-7 - Cristiano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001917-7 - Maria da Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 81: Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001973-6 - Andrea Mara Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002291-7 - Renata Coutinho Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002375-2 - Márcia Sampaio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mastercard- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002408-2 - Jessé Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002527-0 - Mara Regina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o Juízo que solicitou o ato constritivo, informando-lhe da existência de fl.21, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCom a resposta, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.002567-0 - Gilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). À PARTE RÉ SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 43: Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002642-0 - Adriana de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X F i C - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002865-8 - Edmundo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002938-9 - Nelson Papaiz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003010-0 - Vania Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Gataloka - Intellectus Confecçao do Vestuario e Maquinas Mar de Espanha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamartine Lucio Duarte Moreira - OAB MG050610). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003265-0 - Moacir Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003411-7 - Giovane Vieira Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003487-7 - Celio Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003502-0 - Claudio Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956). X Cbd-cred Financ S. A Banco Itau Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.30. Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003725-8 - Edna Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003861-5 - Márcia de Souza Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Cetelem do Brasil S/A , Crédito Fi, (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração de fls.71/73, para esclarecer que não há que se falar em correção monetária e os valores são absolutos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003862-7 - Marcelo Soto Rosales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004119-5 - Denise Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Rangel - OAB RJ145420, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo os embargos de fls.80/81, para esclarecer que, como o pedido foi julgado improcedente, revoga-se, automaticamente, a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Quanto ao pedido de litigância de má-fé este deve ser dirigido para a instância superior em sede recursal, se entender que é o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004164-0 - Rosália do Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004462-7 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Enxovais Ribeiro. Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004465-2 - Marcio Rodrigues Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Oi - (tnl Pcs S/a). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005799-3 - Alex Zamorano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.006273-3 - Veronica Brea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ108328). X Housing Serra Imobiliaria LTDA. Fl.29. Defiro, com as cautelas cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007253-2 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sobre fls.249/252, com os documentos de fls.253/257, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007492-9 - Alfredo Assumção de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Neves Esteves - OAB RJ120428). X Objetiva Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). \r\n\r\nFl.89. Nada a prover, porque a ação é do autor.\r\n\r\nAguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.007786-4 - Gabriel de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.28. A pretensão deve vir por petitório, e não em termo de audiência de conciliação.\r\n\r\nRegularize-se, se for o caso.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.007902-2 - Luciana Azevedo Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). X Antônio Carlos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Aguarde o ato já designado \r\n\r\nProc. 2007.817.007946-0 - José Romilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Cetelem Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Aguarde o ato. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.817.010318-8 - Arlete do Nascimento Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.010598-7 - Doris Meirelles do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Globo. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Itaucard. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.010703-0 - Bianca Carla de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Editora Globo. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, tendo em vista as informações de fls. 16/ 17. \r\n\r\nProc. 2007.817.011692-4 - Erica Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Itaucard. Fl.16. Defiro. Cite-se e intime-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.817.011923-8 - Widea Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000305-6 - Joao Luis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar, por entender que não há verossimilhança no alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000441-3 - Marcio Andre Laerte dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. Emende-se a inicial para que seja especificado o pleito liminar, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006488/1999 (1999.817.000501-3) - Doralice Simas Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Almo Gama e Cia LTDA. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.009522-7 - Claudia Regina Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Com o retorno da deprecata, voltem. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.817.009275-9 - Adão Leonel Dias Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002002-7 - Silvana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Edson Soares da Silva. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012113/2000 (2000.817.000467-5) - Vera Regina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493, Ágata dos Santos Menezes - OAB RJ151687E). X Ana Maria dos Santos da Silva. À vista de fls.86/92, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007707-7 - Maricelia Fraguas Pereira Bassane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). X Maria Ines Pinheiro Paiva. Considerando a inércia do credor, à vista de fls.57/58, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.007083-8 - Maria Luiza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Lucilia Climas dos Santos, Rui Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642, Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Luiz Carlos Galluzzi. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004945-5 - Antonia Nogueira Fabello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPretende o autor, em apertado resumo, a cobrança de valores decorrentes do plano 'Bresser'.\r\n\r\nEste Juízo entende necessária, na hipótese, a realização de perícia para verificação do ocorrido, imprestável, data vênia, para esse fim, os cálculos de fls.20/24, posto que concebidos de forma unilateral.\r\n\r\nAssim, outra alternativa não resta se não a extinção do processo, sem análise do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009092-3 - Marmoraria Nossa Senhora do Amor Divino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Giselle de Oliveira Clemente. Fl.16. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.007135-0 - Celia da Silva Soares Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.007632-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.007826-4 - Sandra Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.004357-4 - Carlos Roberto Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista de fl.193, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.000387-6 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.007967-4 - Rafael Xavier Fernandes, José Carlos Fernandes, Leonor Maria Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Hospital Unimed Sao Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.010288-0 - Paulo Cristiano Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.51, diante dos documentos juntados. Nada a prover. A tutela antecipada não autoriza a manutenção do serviço por falta de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001361-6 - Ana Cristina Marques Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À vista de fls.136/144, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001647-2 - Leonardo Dias Beck de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Elian Net Confecções Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafik Hussein Saab - OAB SP049758, Danielle Muniz M. de Oliveira - OAB SP200168). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls.157/159. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.002645-3 - Suzelane Miguel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Soluções Celulares, Siemens. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004027-9 - Walter Ramalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.111. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004878-3 - Antônio Carlos Debortoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Sobre fls.101/106, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005198-8 - Elizabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005445-0 - Marco Antônio Sanseverino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo nardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista de fl.90, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007143-4 - Mauro Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007509-9 - Elaine Cristine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007737-0 - Deisi de Farias Simas. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.79. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009497-5 - Fábio Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009697-2 - Giovana Marcela Domicioli Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.104. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010026-4 - Maria das Dores Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista de fl.56, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010158-0 - Miria Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Alvarenga Barbosa - OAB RJ071986). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À vista de fl.101, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010244-3 - Marli Sílvia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.74. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010271-6 - Neusa Lopes da Silva Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.010454-3 - André Kling Planz. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.74. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003874-3 - Daniel Mazzini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), substitua o aparelho celular do autor por o \r\n\r\nProc. 2007.817.003899-8 - Fabiane da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.38, declarar quitado o acordo de fls.15/18, excluindo-se o excedente da fatura de fl.18, condenando o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ \r\n\r\nProc. 2007.817.008323-2 - Vanessa de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610). X Fabio, Clínica Od - Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Breno. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.12 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008771-7 - Fabiano Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú. Venham os termos do acordo noticiado à fl.12, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.009599-4 - Vera Lucia de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Casas Sendas e outro. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011264-5 - Maria das Dores da Silva Lima. X TELEMAR (Petrópolis). Aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006007/1998 (1998.817.000154-6) - Thales Vitalino Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vieira - OAB RJ090925, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Guaíra Representações LTDA. Fl.96. Indefiro por falta de amparo legal. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n008333/1999 (1999.817.000294-2) - Paulo César Kunh Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Dalcyr Kleber Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Fernando César Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). Explicite, em 05 (cinco) dias, a taxa de juros incidentes na planilha de fl.199. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.005584-4 - Joana D'Arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Elisangela Noel Barcellos. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008834-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Karle Evangelho de Araujo Pinto. Fl.34. Indefiro. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sobre a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008457-6 - Herealdo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À vista de fl.155, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000823-0 - Denise Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À vista de fl.138, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000997-2 - Sérgio Henrique Kreicher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Brasil Gás - Convertedora de Gás Veicular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito, para implementação da medida solicitada à fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.817.006097-7 - Pedro Henrique Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Diego Mascheroni Werneck Carbonelli - OAB RJ138279, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Viação Aérea Rio - Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Reconsidero fl.188, nos termos do petitório de fls.191/193, facultando à parte o direito de manifestar-se em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006547-1 - Jayme Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista de fls.103/104, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007427-7 - Padaria e Confeitaria Rona'S LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Ra Natell Telecom. Chamo o feito à ordem, porque, diversamente do que constou à fl.42, a providência compete ao autor.\r\n\r\nAssim, regularize-se o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007448-4 - Via Mosela 1602 Comércio de Alimentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Santa Rita Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007583-0 - Geraldo Campos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Decisão de fl.49:\"Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de efetuar a tranferência do numerário bloqueado colocando-o à disposição deste juízo. Ultimada esta providência, intime-se o réu da penhora através de DO, para início do cômputo do prazo de oposição de impugnação. Caso seja ofertada impugnação, intime-se o impugnado para se manifestar, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. Decorrido \"in albis\" o prazo para apresentação de impuganação, expeça-se em favor do autor mandado de pagamento.\". \r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls.95/96. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007918-4 - Marlene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008084-8 - Gustavo José Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Aguarde por derradeiro 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008517-2 - Bianca Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991, Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À vista de fl.92, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008667-0 - Sérgio Rapozo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008844-6 - Luzia das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Até prova inequívoca em sentido contrário, a autora é juridicamente pobre. De outro turno, não há que se falar em má-fé, posto que a ré tem o direito de cobrar as custas e os honorários se provar que a parte contrária pode arcar com eles. Como até agora nada disso aconteceu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009651-0 - Maicon Alex Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Linux New Media do Brasil Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Pierre Reis Alves - OAB SP228456). À vista de fl.87, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010889-5 - Marcelo Jose Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À vista de fl.67, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010984-0 - Joao Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000427-7 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000604-3 - Georgina da Conçeição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls.80/81. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000989-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À vista de fl.68, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001062-9 - Flávio da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebo a impugnação, sem suspensividade.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.003283-2 - Sônia Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu, em 72 (setenta e duas) horas, retire o sofá da casa da autora e entregue um conjunto estofado novo, do modelo e cor solicitados, tudo so \r\n\r\nProc. 2007.817.003528-6 - Ivone Teresa Orgubin Monken Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.063,25, corrigido desde a citação, acrescido de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que fixo a título de danos morais. Julgo extinto o processo, com resoluçã \r\n\r\nProc. 2007.817.003531-6 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDiz o autor que ficou esperando mais de uma hora na fila do réu para pagamento de conta.\r\n\r\nEm resposta, o reclamado aduz inexistência de danos.\r\n\r\nCom efeito, razão assiste ao requerido.\r\n\r\nA uma, porque a legislação invocada pelo autor não traz nenhum tipo de sanção, inclusive de ordem pecuniária e tendo o consumidor como destinatário; a duas, porque não há que se falar em dano moral; a três, porque nenhuma outra lesão ou prejuízo foi demonstrado; e a quatro, porque decisão em sentido contrária significaria flagrante enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003603-5 - Camylla Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela, no sentido de que a linha da autora não seja bloqueada em razão do fato dos autos, sob pena multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando ambo \r\n\r\nProc. 2007.817.003612-6 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unicard - Banco Múltiplo S. A ( Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela, nos termos do art.6º da Lei 9.099/95, e determinar que o réu se abstenha de cobrar qualquer valor a título de tarifa de despesa de cobrança, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.817.003699-0 - Cátia Carius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Positivo Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que os réus, solidariamente, entreguem para a autora, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), \r\n\r\nProc. 2007.817.003858-5 - Marcos André Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004075-0 - Gilson de Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À vista de que há, na resposta do réu, invocação de litispendência, converto o julgamento em diligência e determino ao cartório que remeta à conclusão o feito em referência, apensado a este, para verificação da hipótese.\r\n\r\nApós, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004133-0 - Flavio dos Santos Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004278-3 - Rogéria Barros de Souza Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004400-7 - Ney Guimarães Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Itaú Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.817.004597-8 - Helena Maria Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para conformar a decisão de fl.30, declarar, com amparo no art.6º da Lei n.º 9.099/95, que a autora não é responsável pela dívida porventura existente na matrícula do imóvel em referência, anterio \r\n\r\nProc. 2007.817.004599-1 - Luciana Haubrich dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Ztec Informatica Comercio Ltda., Sony do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ... Assim, com base no art.6º da Lei n.º 9.099/95, interpretando o pedido do item '3' de fl.04, e com o objetivo de evitar-se enriquecimento sem causa, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o desfazimento do negócio e condenar o réu a \r\n\r\nProc. 2007.817.005568-6 - Erli Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar o imediato cancelamento dos débitos questionados na fatura do cartão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança emitida em desacordo c \r\n\r\nProc. 2007.817.005636-8 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194, Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes - OAB RJ150056E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sobre fls.77/78, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.006177-7 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDiante da narrativa colocada no início do processo, este magistrado entende que a via eleita não é adequada para deduzir-se a pretensão, certo de que a hipótese se enquadraria em eventual prestação de contas, onde inevitavelmente necessária seria a realização de perícia.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006807-3 - João Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À vista de fls.32/33, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007037-7 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X Multibras S. A. - Eletodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o réu, em 05 (cinco) dias, se concorda com o aditamento de fls.34/35, valendo o silêncio como afirmação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.007304-4 - Joselia Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nFl.35. Indefiro a expedição de ofícios, posto que a providência compete ao interessado.\r\n\r\nAguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.007462-0 - André de Souza Cardineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.009064-9 - Breno Ricardo de Souza Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA Me. Requeira o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011924-0 - Silvania Maria Maia Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X TELEMAR (Petrópolis). Firme a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000406-1 - Neusa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Panificadora Talliatti. Não há pedido liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000409-7 - Herbert de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000414-0 - Joceli Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Itaucard. Indefiro a liminar, porque falta verosimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000418-8 - Marluce Mattos Vieira Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X CEG RIO S/A. Indefiro a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000422-0 - Marconi de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Safra S/A. Em 05 (cinco) dias, venha o comprovante do pagamento das prestações vencidas até a presente data. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000427-9 - Marcio Andre Laerte dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. O autor não especifica o pleito liminar. Emende-se a inicial em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000538-7 - Marcia Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Quissama Veiculos (av Veiculos) e outro. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado e há necessidade do estabelecimento do contraditório. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000586-7 - Jose Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Águas do Imperador. MANIFESTE-SE A RECLAMADA EM 5 DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. INTIMEM-SE POR MANDADO. \r\n\r\nId: 419338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002776-0 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.079.002403-5 - NAIR CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.000098-7 - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X M.N.C.C. Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000557-0 - MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X APARECIDA JAQUELINE DA SILVA À autora para retirar mandado de inscrição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001218-3 - KELLY MARIANNA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS HENRIQUE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para informar o CPF de RITA DE CÁSSIA p/ abertura de conta e retirar mandado de averb. paternidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIACAO DE FLS.139 \r\n\r\nProc. 2007.079.000769-4 - MARCO ANTÔNIO MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sentença:julgo extinto o feito na forma do art. 267,III do CPC. Sem custas e honorarios.... \r\n\r\nProc. 2008.079.000111-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X N.M.S.R. Ao autor para apresentar cópia da certidão de nascimento da menor (N.M. DE S. R). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor p/ fornecer contra-fé e copia de fl. 189. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002997-5 - M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X D.R.R.P. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/2 as 14:00h. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.003060-6 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DA FILHA DOS REQUERENTES. APÓS, CLS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DA FAZENDA PUBLICA DE FLS. 51Vº. \r\n\r\nId: 419944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.861.000008-2 - Jacques Costa Campos Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). Exeqte(s): Nova Astral de Caxias Car LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DOS CARTÓRIOS.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Adam Miranda Sá Stheling - OAB RJ113055). VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, EIS QUE UM DOS RECORRENTES É PESSOA JURÍDICA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - Luis Antônio de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Maria do Carmo Bastos Lima e outro. TENDO EM VISTA O LAUDO DE FLS 46, MANIFESTE-SE O AUTOR SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.861.002481-9 - Marmoraria Nossa Senhora do Amor Divino LTDA. Rep Leg(s): Antonio Verissimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Julia Muniz Pavão Perdigão. Sessão de conciliação redesignada para o dia 27/03/08, às 13:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - Celso Blasques Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). TRATANDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO DE SLADO REMANESCENTE, A MULTA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, A MEU AVISO, DEVERÁ INCIDIR SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO, CASO O DEVEDOR NÃO EFETUE O PAGAMENTO DENTRO DE 15 DIAS A PARTIR DE SUA EFETIVA INTIMAÇÃO, O QUE NÃO É A SITUAÇÃO DOS AUTOS, HAJA VISTA A TEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO DE FLS 226, SUSPENDENDO-SE A CORREÇÃO E OS JUROS, AO MENOS, SOBRE O MONTANTE DO DEPÓSITO. POR ISSO, A DERRADEIRA ATUALIZAÇÃO DE FLS 228 DEVE SER DE PLANO REJEITADA, COM A MULTA ANTES REFERIDA. POR FIM, UMA VEZ RETIFICADOS OS CÁLCULOS DE F. 214 PELO CONTADOR DO JUÍZO, DEVE O EXECUTADO SER INTIMADO A DEPOSITAR A DIFERENÇA DO VALOR EXECUTADO, PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.861.000376-9 - Luiz Fernando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUTOS EM CARTÓRIO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.861.000172-6 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000208-1 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X \"super 5. Com. Br\". SUSPENDO O FEITO POR SEIS MESES. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001035-1 - Alexandre Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001480-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Maria de Lourdes Valle de Mello. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE, COMPROVE O RECORRENTE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001763-1 - Cilene Miguez Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao Réu sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.861.001896-9 - Ana Cristina dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seDesconstitua-se a penhora efetuada.\r\n\r\nProc. 2006.861.002502-0 - Marilda Carvalho Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Gradiente. Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000150-9 - Thiago de Magalhães Quadros e outro. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). DEIXO DE EXAMINAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE OS TERMOS DA EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DOS PAGAMENTOS. AOS AUTORES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000420-1 - Rose Marcia Vargas Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO. SE HOUVER QUALQUER DESCUMPRIMENTO, CABE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000490-0 - Leo Augusto Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.000646-5 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS 50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000726-3 - Paulo Sergio Pereira Constantino. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mello de Carvalho - OAB RJ162652E, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). 1) FLS 112. NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE; 2) FLS 57 RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000736-6 - Moises Salitte Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000765-2 - Hamilton Furtado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Inviável a incidência de correção ou juros sobre astreintes. Venha planilha de cálculo devidamente retificada \r\n\r\nProc. 2007.861.000927-2 - Marli Ferreira Henriques. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000929-6 - Paulo Roberto Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - Nair Cordeiro Cavadas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000994-6 - Vandilza Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001033-0 - Uilton Dessi Machado da Cunha. X Globex S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001074-2 - Cristiano Emanuel Melchiades de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Sendas Dist. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001082-1 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001168-0 - Flávio de Mello Barreto Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À AUTORA PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001172-2 - Davi Muniz Simas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001408-5 - Carlos Eduardo Marques de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001671-9 - Bento Luis Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Ao autor sobre peças trazidas aos autos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.861.001706-2 - Eliane Daniel Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001715-3 - Maura Lucia Dutra de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Internet Group do Brasil LTDA (ig) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANTENHO A SEGUNDA RÉ NO PÓLO PASSIVO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA MULTA \r\n\r\nProc. 2007.861.001758-0 - Jose Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Achei Recheque e outro. Ao autor para fornecer novo endereço do 1º (primeiro) Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001830-3 - Marcionilo Vieira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). NÃO VEJO COMO ANTECIPAR A TUTELA ANTES DAS PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.002016-4 - Romilda Nazaré de Freitas Anesclar. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). FLS 33 À AUTORA. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002062-0 - Rafael Azara Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 45. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002302-5 - Helia Fabiana Guarisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230, Fernando Seabra Alves - OAB RJ153176E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS 42. DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002310-4 - Maria de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA FALTA NA AUDIÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002320-7 - José Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUSTIFICATIVA DO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002321-9 - Joseane Vieira Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). OS MOTIVOS QUE VIERAM DAS PARTES NECESSITAM DE COMPROVAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Kyoto - J. Nicodemos Veículos e Peças LTDA. A fim de evitar prejuízos ao autor, redesigne-se a audiência para data próxima, dentro das possibilidades, uma vez que INDEFIRO o pedido de entecipação de tutela, pois, entendo necessário haver um início de contraditório para seu deferimeno. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Kyoto - J. Nicodemos Veículos e Peças LTDA. Sessão de conciliação redesignada para o dia 12/03/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002336-0 - Servino Pinto. X Elza Venancio da Costa e outro. Ante o exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC, por entender que a ação deve ser manejada em face de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.861.002507-1 - José Paulo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 23. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002692-0 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemar (Petrópolis). FICA INTIMADA A RÉ A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 07/1524-7, COM URGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJAM APENSADOS AO PROC. 07/2692-0 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.861.000013-1 - João Marcos Cabral de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 19/03/2008, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000018-0 - Vinicius Vieira Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Nery - OAB RJ125048). X American Airlines S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000052-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Águas do Imperador. Inicialmente, deposite a autora judicialmente, o valor que entende devido pelas faturas em aberto. Após a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: \r\n\r\nProc. 2008.861.000085-4 - Catlin Stuckenbruck Proença Machado. X Dix Amico. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que o plano de \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.861.002602-6 - Janemeri Honorato de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X José Antonio de Paula Machado L Junior e outro. (...) CONQUANTO SE VISLUMBRE NOS AUTOS A PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 E SEGUINTES DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PELITEADA, VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE CONCITAR OS RÉUS PARA QUE INFORMEM EM JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO DIREITO ASSEGURADO NO ART. 51 DA LEI 8245/91 PARA PERMANECER NO IMÓVEL, BEM COMO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONTIDO NO PARÁGRAFO 5º DO SUPRACITADO ARTIGO, ACERCA DA PROPOSIÇÃO DA AÇÃO PRÓPRIA (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.000247-0 - Odenis Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Amanda Maia Teixeira - OAB RJ142798E, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Óptica Corrêas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). Rep Leg(s): Mauro Paciello Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Chucri da Silva Carmo - OAB RJ077807). ...Julgo improcedente os embargos erigidos pela embargante Óptica Correas Ltda, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conferindo manutenção ao valor inicialmente executado, do qual deverá ser desconstado o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.861.001097-3 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Elio Manoel Pereira. FLS 24. DIGA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.001678-1 - Alberto Oscar Britos. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 11 de abrild e 2008, às 14:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000284/2000 (2000.861.000011-3) - Marcelo Rosa Dumard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Zebu Ecológica LTDA. Rep Leg(s): José Lino da Silva, Rodrigo Brertanhi. AO EXEQUENTE PARA APONTAR ONDE A PENHORA DEVE RECAIR \r\n\r\nProc. 2007.861.002254-9 - Robson Migueis Ferreira e outro. X João Lopes. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000230-7 - Distribuidora de Rações Pet Care LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Patitas Comercio de Rações LTDA Me. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 27 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001497-4 - Nilza Maria de Castro Silva. X Natura Cosmésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000691-8 - Oswaldo Correa Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). COMPROVE O REQUERENTE SUS GANHOS E PATRIMÔNIO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001461-7 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DIGA A EXEQUENTE QUAL DOS BLOQUEIOS DESEJA QUE PERMANEÇA, A FIM DE SER LIBERADO O EXCESSO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARECE QUE A PETIÇÃO DE FLS 85 EQUIVOCOU-SE QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001783-7 - Luciene Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 38 À AUTORA.i \r\n\r\nProc. 2006.861.001980-9 - Adelaide Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 83 ANTES DE INSTAURAR A EXECUÇÃO, CONCEDO A RÉ A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002306-0 - Elisabete Vieira Garcia Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557, Miriam Chehab - OAB RJ111351). DIGA O AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 90/100 \r\n\r\nProc. 2006.861.002393-0 - Márcia Aparecida da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Itaucard Financeira Sa Créditos, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002553-6 - Luis Antônio Sanches Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). X Banco Santander Brasil S/A (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000201-0 - Joselina de Almeida Ventura Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000343-9 - Glaucilene Esteves de Oliveira Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercatil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). INDEFIRO, POR ORA O REQUERIDO ÀS FLS 74; RECEBO O RECURSO DEVOLUTIVO. À APELADA. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000361-0 - Ronaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - Eduardo de Albuquerque Maranhão Mazzoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000415-8 - Ilma Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 44 INDEFIRO, POIS OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS E EXISTE INFORMAÇÃO ÀS FLS 35/40 DE QUE O FORNECIMENTO ESTÁ REGULAR. SE O FATO É NOVO EXISTE POSSIBILIDADE DE NOVO PEDIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000582-5 - Geny de Mattos Almeida. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). DIGA A RÉ SOBRE FL. 156 \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - Carlos Antonio de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000635-0 - Carlos Alberto Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000650-7 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000658-1 - Jasival Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.000730-5 - Alexandre Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000735-4 - Marsangelo Rodrigues Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fs 46. manifeste-se a ré.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000742-1 - Jaques Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM CINCO DIAS PARA INFORMAÇÃO DE QUALQUER REMANESCENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000785-8 - Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ESCLAREÇA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000788-3 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000845-0 - Marlene Medeiros Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000874-7 - Paulo Roberto Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000955-7 - Márcio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000957-0 - Mirian Villa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 60/61 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000963-6 - Manoel Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000971-5 - José Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001019-5 - Marlene da Silva Carmo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À RECORRIDA. APÓS, A E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.001023-7 - Sandra Lidia Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001075-4 - Maicon Muniz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Sendas Dist. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - Roberta Augusta Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Banco Itaú S. A. CONCEDO MAIS 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001505-3 - Letsi Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 63 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001679-3 - Adelina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001847-9 - Daniela de Souza Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 23. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001883-2 - Marisa de Fátima Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 38. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001903-4 - Nélia Barbosa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 23. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001959-9 - Sheila Cristina Araíjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls 43/52 Á AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002005-0 - L. Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Tim Celulares S. A.. Rep Leg(s): Leandro Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls 56/66 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002153-3 - Antonio Carlos da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002247-1 - Sonia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Condomínio Parque Residencial Bernardo Proença. Rep Leg(s): Wanderley Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002462-5 - Marcia Adriana Moreira Medeiros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Telemar Norte - Leste S/A. FLS 20. INDEFIRO, MANTENDO A DECISÃO GUERREADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002475-3 - João Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Bradesco Cartões - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 19 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002535-6 - Marco Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Lojas Americanas S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002623-3 - Alline Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO, por ora, o pedido de declaração de nulidade da cobrança, por entender necessário um início de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.861.002707-9 - Manoel Alberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Ao autor:conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002708-0 - Vera Regina Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.861.000013-1 - João Marcos Cabral de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos o comprovante de pagamento da fatura cujo vencimento se deu em 12/2007. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000036-2 - Uilbert Alves Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Gradiente Eletronica S/A e outro. REGULARIZE-SE FLS 04, QUE ESTÁ APÓCRIFA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000100-7 - Edilaine Baltar de Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X B2w Companhia Global do Varejo (shop Time) e outro. Ao autor: Conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000801-5 - Mário Augusto Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Maria A. Pinheiro Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). FLS 245. AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001881-7 - Diana Lemos Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Pablo Lucena. FLS 31. DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001101/2002 (2002.861.000112-2) - Ântonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X Terraplenagem e Serviços Monte Verde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Jorge Guimarães - OAB MG036102). FICA INTIMADA A RÉ DA PENHORA DO VALOR DE R$ 472,23, JUNTO AO BANCO BRADESCO, AG. 0511, CONTA 61972/8, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - Fritz Georg Ranz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). INDEFIRO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER UTILIDADE, PODENDO, AO CONTRÁRIO, CAUSAR É TUMULTO PROCESSUAL.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, extinguindo, em conseqüência, a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC, tornando-se insubsistente a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.861.001019-1 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Top On Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). Nada a reconsiderar. O valor executado restou estabilizado em R$ 2.057,64, nele já computado a multa processual. A execução de suposto saldo remanescente importará em infindável execução, razão pela qual deixo de conhecer os declaratórios e inde \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - Claudio Luiz Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FLS 149 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002193-2 - Claudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000574-6 - Maria da Glória Bordingnon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inaugural, para privilegiar os efeitos da tutela antecipada agasalhada, CONDENANDO o Banco demandado em danos morais, que fixo em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), fluindo a cor \r\n\r\nProc. 2007.861.000836-0 - Valdemar Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X União Transporte Interstadual de Luxo S/A - Util e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.861.000889-9 - Simone Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Viação Petrópolis - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001095-0 - Patricia de Fátima Aragão Medeiros Portugal. X Sendas Dist. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001173-4 - Silvana Muniz Simas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001315-9 - Jose Carlos Herzog Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Marcio de Souza Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001441-3 - Márcia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Green Motors Comércio e Importação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ126471E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002043-7 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002227-6 - Luiz Fontainha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 41. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002314-1 - Simone do Amaral Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A DEMANDADA PARA QUE SE MANIFESTE, EM 15 DIAS, A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DA LINHA. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002345-1 - Zaqueu Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X Águas do Imperador. JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002369-4 - Valquiria Macedo Bastos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco Real Abn Anro- e outro. 1) Defiro o prazo requerido pela autora; 2) Indefiro o requerimento da ré, uma vez que na audiência de conciliação não é obrigatória a presença do advogado; \r\n\r\nProc. 2007.861.002370-0 - Damião Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco Abn Anro - e outro. 1) Defiro o requerimento da autora; 2) Indefiro o requerimento do réu, uma vez que na audiência de conciliação não é obrigatória a presença do advogado; \r\n\r\nProc. 2007.861.002375-0 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Hipercard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002380-3 - Holindia de Jesus Lopes de Souza. X Águas do Imperador. JULGO EXTINTO O PROCESSO(...) CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002451-0 - Fabiana da Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002706-7 - Veronica Fátima Senra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Itaucard S/A. Esclareça a divergência entre o nome constante no comprovante de residência, fls 08, e a parte autora. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002781-0 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Bradesco. Ao autor: conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2008.861.000026-0 - Margarete Pereira Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Telemar (Petrópolis). Deposite judicialmente a autora o valor das parcelas vencidas referente ao financiamento.Após, a juntada da guia quitada aos autos, intime-se a demandadada da decisão a seguir: (...)Alfim, sem prejuízo das determinações anteriores determino a autora \r\n\r\nProc. 2008.861.000055-6 - Marilza Defaveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Fic Financeira Itau S/A - Banco Itau. Defiro o depósito judicial requerido às fls 05. Após a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: \r\n\r\nProc. 2008.861.000060-0 - Gabriela Pales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Editora Abril. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000061-1 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard - Unibanco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000069-6 - Arnaldo Mercedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000076-3 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Petroleve Comercial de Móveis LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000097-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Real Seguradora S/A. Venham aos autos comprovantes de residência, demonstrando que o autor reside dentro da área de compentência deste Juizado (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000100-7 - Edilaine Baltar de Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X B2w Companhia Global do Varejo (shop Time) e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.861.000047-7 - Ana Cristina Ribeiro de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Eliana Maria Gouveia e outro. O DOCUMENTO DE FLS 12/14 NÃO SE REVESTE DAS FORMALIDADES LEGAIS, EIS QUE NÃO FOI FIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.002792-4 - João Batista Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Banco Bradesco S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001193-0 - Aldir Sander Mattos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 419375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006123-2 - Inventariante: JOAO BAPTISTA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X AUREA DIAS BARRETO Sentença:Tendo em vista o Inventariante requerer a desistência da via judicial em prol da via extrajudicial, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 51, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.026682-4 (13706) - DILMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MOHAMAD NOURI TAHHAN Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por MOHAMAD NOURI TAHHAN, com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 105/106, ressalvados direitos de terceiros.Antes de expedir-se o Formal de Partilha que será levada a registro, deverá ser comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, bem como a diferença de taxa judiciária, do imposto de cessão e/ou de reposição, porventura existente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.081475-1 - Inventariante: ADIR WEISS (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X AUGUSTO FIGUEIREDO SAO MARCOS Decisão:Tendo em vista o erro material, faço constar na sentença de fls.42 como único herdeiro JOÃO FIGUEIREDO SÃO MARCOS irmão do obituado...mantendo na íntegra os demais dispositivos.Ao Estado.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063388-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando a conexão entre a presente Ação de Busca e Apreensão e a Ação de Revisão de Cláusula e Consignação em Pagamento (Processo 2007.001.018415-9) entre as mesmas partes e com fundamento no mesmo contrato, bem como tendo em vista que a citação da instituição financeira ocorreu em 30/08/2006, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da 32ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa, e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087567-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado às fls. 31/33, entre BANCO SANTANDER BANESPA S/A e MANOEL RIBEIRO CAMPOS, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.004.182274-5 - MARIA LEA DE AMRAL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799)) X SUELI DE AZEVEDO SILVA Despacho:Traga a parte Autora o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012537-4 (14557) - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento do débito locatício vencido até a data de 19/09/2004, quando o imóvel voltou para a posse da parte Autora, devendo tudo ser calculado de acordo com o contrato celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.004.008050-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Fls.172/173.Diga o Autor se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075465-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X VANIA MARA DUARTE FERREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado às fls. 155/158, entre CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS e a 1ª Ré VANIA MARA DUARTE FERREIRA, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084931-7 - HERALDO PEREIRA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com relação a eventual expurgo advindo dos Planos Bresser e Verão, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, acolhendo a pretensão autoral tão somente quanto ao expurgo referente ao Plano Verão, relativamente à conta número 3.406.505-5, no percentual de 19,75%, ficando rejeitado o pedido quanto às demais contas, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Quanto a eventual diferença decorrente do Plano Collor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade da instituição financeira Ré.Por ter a parte Autora decaído de maior parte do pedido, fica a mesma condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085130-0 - ALOIZIO DUARTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085203-1 - DIOGO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a falta de interesse de agir e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085318-7 - VERA LUCIA BARRETO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a falta de interesse de agir e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de \r\n\r\nProc. 2007.004.085467-2 - DIRCE ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora das diferenças expurgadas de suas cadernetas de poupança em junho de 1987 (08,04%) e em janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária desde quando deveriam ter sido aplicadas, ou seja, em suas datas-base da época, incidindo juros de mora de 1,0 % ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O valor da execução deverá ser apuradoem sede de liquidação de sentença. Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte Autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085469-6 - LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação a eventual expurgo advindo do Plano Bresser, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085511-1 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086512-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ NILTON DOS SANTOS LEAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 80/85, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088019-1 - SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação aos expurgos decorrentes dos Planos Bresser e Verão, reconheço a falta de interesse de agir e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos expurgos decorrentes do Plano Collor, reconheço a ilegitimidade do Réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088517-6 - ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a falta de interesse de agir e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092765-1 - ESPOLIO DE TORCALINA DANTAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A À parte autora para fornecer em Cartório 01 cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182152-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JARBAS SPINA PATARRAZ Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182497-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPOLIO DE BENEDITO JARDIM DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093380-8 - MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Sentença:Cuida a espécie de pedido de consignação em pagamento.Às fls. 25, foi deferida a expedição de guia para o depósito da oferta, que foi retirada pelo patrono em 18/10/2007 (fls. 26).Ocorre que, até o presente momento, a guia não foi devolvida com a comprovação do depósito, descumprindo o disposto no art. 893, I, do CPC.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas pela parte Autora, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089884-5 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da dívida referente ao contrato número 55044.000000486306160, condenando o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC/SERASA/SCPC.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.068642-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao Autor sobre o depósito às fls.181, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079279-2 - PEDRO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:... Intimada pessoalmente à fl. 21, a parte autora, quedou-se inerte, permanecendo os autos paralisados. Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011056-5 (14.431) - SONIA MARIA RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RODRIGO CESAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 126/127 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083778-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X PAULO ROBERTO BARREIRA FONSECA JÚNIOR Sentença:... Publicada às fls.66 e intimada pessoalmente à fl. 65, a parte autora, quedou-se inerte, permanecendo os autos paralisados.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.090600-3 - EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO proposta por EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, já qualificados na peça inicial.Tendo em vista a petição do autor de fls. 26, que informa que as chaves do imóvel, alvo da presente demanda, foram entregues no escritório do seu patrono, verifica-se que desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094525-2 - HELENA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DIOGO FERREIRA DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, ficando o Réu condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182391-9 - NOEMIA PEDRO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X PATRICIA SANTIAGO NUNES), Fiador: MARCELO GALDINO JUNIOR), Fiador: PAULA REGINA DE BARROS JUSTINO Decisão:Defiro JG.Cite-se, dando ciência aos eventuais ocupantes e sublocatários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182492-4 - WAGNER FERREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X WILCIMAR COSTA DE FARIA Despacho:À parte Autora para regularizar a assinatura na petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005767-0 - ESPOLIO DE AYRCEA BRAZ VAZ E OUTRO, Inventariante: MARIA ELIZABETH VAZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EDSON DE LIMA AMARAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado às fls. 38/39, entre Edson de Lima Amaral, José Renato Fiaux Campanelle, Maria Matos Campanelle e Espólio de Ayrcea Braz Vaz e Waldemar Vaz, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.010949-6 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍLIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.045762-0 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ, MARIA ELIZA ALCÂNTARA SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ ALEXANDRE SAD ABUZAID), TÂNIA MARIA DE BARROS ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Recolham as custas do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000605-3A - MARIA JOSE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:Considerando o acordo celebrado às fls. 81/85 nos autos principais, declaro a perda do objeto no presente incidente.Custas na forma acordada.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.063582-0 - ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.081551-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \" Defere-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012228-4 - CLEIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.103, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.027690-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.063813-2 - MARCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/A E OUTRO Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.004.045007-8 - ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das despesas processuais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C.Custas pela Autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.004.061315-0 - SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066629-4 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.074339-2 - ELEM LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 9.830,00 (nove mil, oitocentos e trinta reais), com juros e correção monetária contados da citação, bem como de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros contados da citação e correção monetária da presente sentença, ficando rejeitado o pedido de lucros cessantes, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação de fazer sob pena de multa diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016017-5 - DIANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, até o efetivo pagamento, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Considerando o disposto no Verbete 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000827-6 - DANIELLE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), MA TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Venha planilha atualizada de débito para fins do 475-J e aplicação da multa. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000223-5 (18923) - Inventariante: IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X ZULMIRA NUNES PEREIA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.004507-5 (6.080) - Inventariante: LICIA CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JOSE ANTONIO DE ALCANTARA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.009607-9 (6569) - Inventariante: GEORGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELA ROSALINO DA SILVA E OUTRO De ordme: Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.536.013237-4 (8405) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY PEREIRA DOS SANTOS), MANOEL DOS SANTOS PROVIDENCIE AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1997.536.015608-7 (8.612) - Inventariante: NAMIR MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSIAS CUNHA Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por JOSIAS CUNHA, com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 100/101, ressalvados direitos de terceiros.Antes de expedir-se o Formal de Partilha que será levada a registro, deverá ser comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, bem como a diferença de taxa judiciária, do imposto de cessão e/ou de reposição, porventura existente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078760-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Inventariante para atender a cota fazendária de fls.43. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.044845-1 (17441) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASCENDINO DE OLIVEIRA VIANA Fls,126: Cite-se no endereço indicado.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2 - MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em cartório o prazo para o cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelas partes e, caso não venha a informação após o prazo de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023284-8 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS), ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO), JOSE PINTO), WILSON FERREIRA DA SILVA), RUTH FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)), RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLI, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS interpostos e ACOLHO o pedido monitório para constituir o título executivo no valor de R$ 44.856,76 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), com juros e correção monetária contados de 27/05/2004, data da propositura da ação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 102-C, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085033-2 - CARLA ROSA PEREIRA LUCRECIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a falta de interesse de agir e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085034-4 - CARLOS ROSSI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora da diferença expurgada de sua caderneta de poupança em janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária desde quando deveria ter sido aplicada, ou seja, em sua data-base da época, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.004500-7 - COOP - COTRANS-SG - COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X EXECUTIVE SÃO GONÇALO (COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DA TRINDADE - SÃO GONÇALO) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C. Cancele-se a distribuição. Custas pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.061788-0 - MARIA DOVIRGEM ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, para condenar o Réu a proceder ao cancelamento do título de capitalização e a efetuar a devolução, de forma simples, dos valores que foram descontados da conta da Autora em razão do título de capitalização referido no processo, com correção monetária e juros legais a partir de cada desconto indevido, ficando rejeitado o pedido de reparação por dano moral, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086271-1 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação a eventual expurgo advindo do Plano Verão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087557-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora das diferenças expurgadas de suas cadernetas de poupança em junho de 1987 (08,04%) e em janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária desde quando deveriam ter sido aplicadas, ou seja, em suas datas-base da época, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte Autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088160-2 - CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva da Ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088843-8 - EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação a eventual expurgo advindo dos Planos Bresser e Verão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto a eventual diferença decorrente do Plano Collor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade da instituição financeira Ré.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090620-9 - AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tornado o compromisso legal(Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3º andar, sala 313, corredor \"C\");Nomeio Perito o Dr. .Sebastião Neves - C.R.M 5232186- 0;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias;Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica... \r\n\r\nProc. 2007.004.182002-5 - DOMINGAS DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052880-4 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA, JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1- Diga a parte Exequente sobre a Impugnação de fls. 360/365;2- Considerando que a Executada ofereceu Impugnação, na qual discute a legalidade da aplicação da multa, INDEFIRO a expedição de novos Mandados de Pagamento das quantias depositadas até a resolução de tal questão;3- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que, em cotejo com os mandados de pagamento já expedidos, informe as quantias levantadas e as respectivas datas. Instrua-se o ofício com as cópias dos mandados de pagamento;4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074015-9 - JUREMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE DE ORDEM: \"Às partes sobre os honorários arbitrados pelo i. perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar da Executada ter efetuado o depósito vinculado equivocadamente ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, o mesmo foi feito em 22/06/2007, portanto, dentro do prazo, pelo que, não cabe a incidência de multa.Oficie-se, novamente, ao MM. Juízo do I Juizado Especial Cível, com cópia de fls. 91, informando do equívoco, bem como solicitando a transferência de todo o saldo para uma conta à disposição deste Juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.079616-7 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.019713-9 - JOAQUIM JOSÉ AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE ALVES PEÇANHA FILHO E OUTROS À parte autora para fornecer em Cartório 03 (três) cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.004.038669-8 - MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOELSIO JOSÉ TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Feito já sentenciado, nada requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182106-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROMULO BRANT DO NASCIMENTO Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.182334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO LUIZ DE SÁ OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 19) e a notificação da parte Ré (fls. 20), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001302-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO DE OLVEIRA DA MATA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182498-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANDERSON DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 12/14) e a notificação da parte Ré (fls. 17), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.010918-8 (15842) - LUIZ CARLOS SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO ONIBUS SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.394/396 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087330-7 - DANIELLE CRISTINE DE SOUZA CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade ativa do 2º Autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto a 1ª Autora, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder ao refaturamento da conta vencida em 28/06/2007, com o desconto da soma das ligações não reconhecidas, no montante total de R$ 42,70, ficando rejeitado o pedido de condenação por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.181538-8 - PEDRO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X NILSON DE ASSIS REZENDE MARTINS E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório 01 cópia da inicial \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004909-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066842-2 - EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 38, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081515-0 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO BGN S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar cancelado definitivamente o contrato de empréstimo número 53-038401/06007, bem como as cobranças no valor de R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinqüenta centavos), ficando o Réu condenado a abster-se de efetuar descontos diretos das parcelas no contracheque do Autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada parcela descontada indevidamente a partir da intimação da presente sentença. Com relação às eventuais parcelas já descontadas e não ressarcidas, fica o Réu condenado a devolvê-las com juros e correção monetária contados do desconto indevido. Além disso, condeno o Réu ao pagamento de reparação por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000033-4 (13746) - ADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), PAULO GONÇALVES DE CARVALHO), FLÁVIO FRALHA), WALTER DA SILVA ÁVILA DE ORDEM:\" Recolha o autor mais 2 cópias da Procuração e da planilha do débito para instruir as CP's faltantes.\" \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050839-1 - GILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.182594-1 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X VIVO S.A Decisão:Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à parte Ré que se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO com relação à 1ª Ré - Financeira Itaú CDB S/A, que fica condenada a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais da citação. Acolho, ainda, o pedido de obrigação de fazer, determinando o cancelamento da anotação (fls. 27(72)), tornando definitiva a decisão de fls. 34, sem a incidência da multa diária, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se o Enunciado 105, da Súmula do E.TJERJ.Com relação à 2ª Ré - Sendas Distribuidora S/A, reconheço sua ilegitimidade passiva para a causa, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002673-8 - LUIZ CARLOS AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se o Autor e o Réu.\" \r\n\r\nId: 419653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl 327. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TROVILHO (SP-119760), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Fls. 198/205. Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089095-0 - SOLANGE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS X CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) O.S. 01/07: Cumpra-se item \"2\" determinado em fls.54 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.004.007743-6 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) O.S. 01/07: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017169-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2003: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 95/98.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083315-2 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.090786-0 - BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇAO FROES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) À autora quanto fls 51 e seguintes.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.043656-9 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) Fl 709: Pagas as custas, expeça-se certidão do inteiro teor da tutela antecipada concedida, que, de posse das autoras, deverá ser exibido nos órgãos desejados.2) Deverá a escrivã ater-se, inclusive, ao conteúdo do requerimento de tutela constante da petição inicial, fazendo constar do ato a ser expedido que a decisão de concessão encontra-se em plena vigência, e retratando ao presente despacho.3) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito efetivado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182591-6 - JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém-se o ato designado.2) As partes deverão comparecer à audiência acompanhados de seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.082660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAZENDA N M SANTA EDWIGES CR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2003: DIGAM AS PARTES QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 91/103. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001754-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 371,10 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1986.004.000452-4 (24.584) - HERMINIO MACHADO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1) Diligenciem as partes para que o ofício expedido seja respondido.2) Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.536.016554-7 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) AIJ em continuação em 25/03/2008, às 16h.2) Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Decisão:1) Reforma-se a decisão de fl 143, vez que, efetivamente, existe bem penhorado nos autos à fl 73, que contou com anuência do exeqüente à fl 70. Persiste, então, aquela constrição, não se justificando a substituição do bem por outro de menor valor, levando-se em conta que o débito monta, segundo fl 138, R$ 172.671,69, e o novo bem indicado à penhora ser de apenas R$ 11.000,00, conforme fl 156.2) Ao exeqüente para prosseguimento da execução, visando a hasta pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Ordem de serviço de nº 001/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça as fls. 148 vº.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"MANIFESTE-SE O EXEQUENTE IMPUGNADO\". \r\n\r\nProc. 2004.004.052795-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho: Às partes quanto fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.004.082433-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Audiência especial de conciliação no dia 03.03.2007, às 15:30 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015109-9 - CELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) Homologa-se a desistência da prova pericial.2) Às partes em memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098443-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X JOSE CARLOS CRUZ E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180103-1 - LILIANE CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIAS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Deixa-se de receber o recurso face sua flagrante intempestividade, uma vez que as sentenças proferidas em audiência são no próprio ato publicadas, não comportando nova publicação e se a parte ré optou não comparecer ao ato assumiu o ônus de sua ausência.2) Cumpra-se a sentença, que, inclusive, já transitou em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010565-8 - MARIA RITA DE CASSIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 112/114.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067887-0 - ANA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2 - JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.181071-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Homologa-se a desistência com relação ao 2º réu, extinguindo-se o feito somente com relação a este, nos termos do art 267, VIII do CPC.3) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000037-5 - EVELYN LUGON CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X COG SAUDE S/C LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.045249-0 - JOAO PAULO FRANCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autpra, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas à fl 85, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.010069-3 (8.076) - Inventariante: LEONIA TELES LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X CECILIO MIGUEL DE SOUZA O.S.01/07:Venham as Certidões fiscais faltantes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.072793-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Decisão:1) Fls. 74/85. Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000742-4 - WANDERLEA CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEDRO DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096938-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X PRISCILA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA E OUTRO VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Apresentadas as provas documentais, dê-se vista das mesmas às partes, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093957-4 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologa-se a desistência da prova pericial requeridapela parte ré.2) AIJ em 25/03/2008, às 14h.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179777-5 - MARIA LUIZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:1) Tendo em vista que os documentos juntados pela parte autora em nada se coadunam com a situação de hipossuficiência jurídica, indefere-se o benefício da gratuidade de justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181146-2 - JANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.000058-2 - MARIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000067-3 - LUIZ FIRMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRAILS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000603-1 - CLÉA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 16:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043842-0 - JOÃO CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando-se honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.069842-8 - DANIELE GONÇALVES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/04/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/04/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077294-8 - BETSY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 120, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000740-0 - RONEI DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027634-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCY CARLOS DE MARINS O.S.01/07: Venham as cópias e custas necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073183-3 - GIOTO GONÇALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUZA PEREIRA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:1) Decreta-se a revelia dos réus.2) Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL RODRIGUESDA SILVA Despacho:Ao autor em face da certidão negativa de fl 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.095125-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DAVID PEREIRA BARROSO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 9744 6575 A FIM DEVIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.180287-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGO CAVALCANTI LINDOSO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 9744 6575 A FIM DEVIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.046972-5 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.019308-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 370/399. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S. 01/07: Manifeste-se o exeqüente sobre depósito efetivado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1) Recebe-se a emenda à inicial de fl 30.2) Defere-se gratuidade de justiça.3) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 16:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098304-6 - MARIA LÚCIA XAVIER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.086900-6 - CLEUBER THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência da presente ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista que a publicação do despacho de fl 114 se deu em 12/12/2007, e o protocolo da petição de fls 116 é de 17/12/2007, tendo transcorrido até esta data trinta dias, prorroga-se o prazo por apenas 48 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.000389-3 - JORGE LUIZ VILA BOAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2003: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2003.004.012030-8 - SONIA BRITO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:1) Partes legitimas e bem representadas.2) Declara-se saneado o feito.3) Não há preliminares a serem apreciadas.4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias.6) A.I.J. em 25/03/2008, às 15:20 h.7) Intimem-se.8) Ciência a DP, DP Tabelar e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA) O.S. 01/07: Venham as CÓPIAS de fls 55/56 para instruir o ofício \r\n\r\nId: 419654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.026147-6 - FLAVIO ROBERTO LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ROBERTO DAMIAO GUEDES LEITE E OUTRO ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060810-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO FARIA DA SILVA Despacho:Fls. 41/44 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.067469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Publique-se a sentença de fls.32.2-Fls.34vº. Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.004.008262-2 (39637) - TURIM MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AERO MACK IND. COM.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:1-Chamo o feito à ordem para determinar a inclusão no polo passivo de ELÉTRICA AMPERES LTDA anotando-se onde couber.2-Fls.168. Comprove o alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013601-1 - DIROL DISTRIBUIDORA RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.084746-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS E OUTRO ao expropriante p/fornecer cópias para cada mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.094005-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X D'AVILA ORGANIZAÇAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Após a vinda da contra-fé e da planilha do débito, cumpra-se e devolva-se. int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.034710-1 - MARIA GORETE FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X MARIELZA ROSA DE SOUZA ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.036969-6 - LEANDRO PERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls.175 vez que o autor impugna apenas o documento apresentado pela parte ré, que comprova a data do efetivo cumprimento da liminar deferida.Conforme se vê dos autos, diz o autor que a liminar somente foi cumprida em 30.11.2004 e que o documento acostado pela ré não é um documento válido a comprovação do efetivo cumprimento da ordem. Não é crível que a ré tenha sido intimada para cumprimento da liminar em 12.07.2004, cumprindo a mesma em 30.11.204, isto é, quatro meses depois (quatro meses sem LUZ), sem que em nenhum momento a parte autora tenha vindo aos autos informar o descumprimento da ordem pela ré. Aliás, como se vê da petição acostada às fls.68, a parte autora vem sim, em 06.12.2004, informar um segundo corte ocorrido em 02.12.2004. Nessa ordem, tem-se que a ré teria efetuado o religamento ordenado em 30.11.2004 e dois dias depois efetuado novo corte (!!!!). Ademais, frise-se que a parte autora em nenhum momento trouxe aos autos qualquer element \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.002899-2 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X MARCOS ROGERIO DE SA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) VISTA AO RÉU PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.536.019291-9 (37413) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODOLFO JOSE BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Despacho:Traga o impugnante aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos, no prazo legal.. Após, direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.004.017284-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO LUIZ MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1-Regularize-se a certidão de fls.135vº.2-Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de 30 dias. Nada requerido, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000656-5 - EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1-Fls.117 e seguintes. Diga o autor.2-Comprove o réu o alegdo às fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2005.004.071262-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:1-Regularize-se a certidão de fls.84vº.2-Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de 30 dias. Nada requerido, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.536.004941-5 (36216) - VERA LUCIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ELIAS ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Decisão:1) Fls.210. Indefiro por ora. 2) Intime-se o réu para atendimento do determinado às fls.169.3) Trga a parte autora a especificação correta dos bens ainda não localizados.4) Atendam as partes o determinado no segundo parágrafo de fls.109. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180302-7 - FARMACIA GIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.181298-3 - ODILON REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1-Recebo os presentes embargos.2-Intime-se a embargada para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012229-0 - ZELINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Nomeio Fabiana Soares Maia, Tel. 9414-0067, para realizar a prova pericial contábil deferida às fls. 70. Intime-a para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.181296-0 - MARCIO WALACE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1-Recebo os presentes embargos.2-Intime-se a embargada para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077863-1 - JORGE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X ADEMIR HERINGER SIQUEIRA VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075211-3 - SUELEN FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085713-2 - ROGÉRIO FEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.009360-9 (32230) - ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) J.Designe-se Audiência especial de conciliação como requer para o dia 11/03/08 as 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.001108-3 (37508) - JOAO PAULO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1-Considerando que as rés foram condenadas solidariamente a indenizar o autor, conforme se vê da sentença de fls.321/324, descabe a homologação pretendida às fls.623/625, pelo que indefiro o pedido.2-Cumpra-se o determinado na assentada de fls.605. \r\n\r\nProc. 2002.004.034203-0 - IVAN DE OLIVEIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença confirmada pela decisão de fls. 176177, conforme planilha de fls. 181/182, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.003408-1 - ANA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista que o autor insurge-se contra cobranças indevidas realizadas pela ré,que, por sua vez, alega a regularidade dos valores cobrados, imprescindível a realização de perícia contábil.Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, caso necessária.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2007.004.180965-0 - MAURICIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181377-0 - CARLINDO BRAZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprovem os autores sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000051-9 - Inventariante: MARLETE DA SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1982.004.000326-2 (13206) - Inventariante: VILMA PAIXÃO CASTRIOTO X PEDRO JORGE CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:O recolhimento dos impostos devidos deverão ser efetuados pelo inventariante administrativamente. Quanto as custas e taxa judiciária, certifique-se quanto os valores devidos e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1983.004.000060-3 - Inventariante: MARLETE DA SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1984.004.000795-8 (15477) - Inventariante: JOSELITA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X JORGE VIEIRA Despacho:Fls. 47 - Esclareça-se eis que não consta dos autos o pedido e o documento particular mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.004.024679-7 - Inventariante: IRACEMA BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ALFREDO DOS SANTOS BASTOS E OUTRO VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.041712-0 - Inventariante: NADYR FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIO FRANCISCO TRINDADE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, HAJA VISTA AS CUSTAS TEREM SIDO RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA \r\n\r\nProc. 2006.004.042542-4 - Inventariante: MARIA SUELI BARBOSA RODRIGUES X ARMINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Considerando que o presente feito já foi sentenciado às fls. 40, desnecessária a sua redistribuição para este juízo. Assim, determino a baixa e a redistribuição do processo à 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, uma vez que lá foi concluída a prestação jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092739-7 - FERNANDA MIRRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES - COLEGIO ODETE SAO PAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063361-6 - PAULO SERGIO GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato.Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte ré cópia da última declaração do IR correspondente aos espólios. \r\n\r\nProc. 2007.004.085879-3 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086075-1 - LEILA SILVIA FERREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ANA LUIZA DA COSTA Despacho:Comprovem as partes sua condição de hipossuficiência, vindo também aos autos a afirmação da mesma na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.086742-3 - ARNALDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X POPSHOP SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.59/62. Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.181219-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:Venha a afirmação de hiposuficiência nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50 bem como comprovante de sua condição de hipossuficiente.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACOES P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.039319-8 - UBIRAJARA JUKIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-079022)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam os réus sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao de nao fazer c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017143-6 - GILCIARA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 108/109 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.000953-2 - GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X NEUZA ALVES PEREIRA MARINS Decisão:Nomeio como perito do juízo Henrique Sérgio Valente, conforme indicação da DIPEJ.Remetam-se os autos à Divisão de Perícias para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Despacho:1- O Usucapião em ação reivindicatória não pode ser matéria de reconvenção, em virtude do litisconsórcio obrigatório exigido. Admite-se, todavia, a alegação do usucapião em defesa, feita no prazo da contestação. Assim sendo, deixo de receber a reconvenção apresentada às fls.20/24.2-Esclareça o réu qual a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.019515-1 - ANDERSON DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X CAROLINA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.044099-1 - LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), IVANA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Fls. 61 - Anote-se o novo patrocínio. Considerando que a prova pericial está designada para o dia 16/01/2008, indefiro, por ora, vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034993-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e depósito judicial dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.004.014266-3 - JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SERMEDE SERVIÇOS MEDICOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 177/178 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011055-3 - ADJANIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1-Recebo os recursos interpostos ás fls.113/135 e 148/159 em seus regulares efeitos.2-Verifico que o réu/apelado já apresentou sua resposta às fls.140/147. Assim sendo, ao autor/apelado para se manifestar sobre o recurso de fls.148/159. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.004.040444-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Ao réu/exeqüente sobre fls. 153Vº. \r\n\r\nId: 419656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.017109-6 (17109) - LUIZ AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:...Determino que seja aplicado o valor do último salário registrado na carteira profissional do segurado (fls. 09), fixando-se a DIB em 27/11/79, dia do último registro do auxílio doença (fls. 10).Ao 8º. Contador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071207-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Determino a produção de prova pericial (OTORRINO).3 - Nomeio perita do Juízo a Drª. ANDRÉA CAMPOS DE OLIVEIRA.4 - Designo o dia 14/03/08, às 09:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183) e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091674-0 - SUELI GARCIA RODRIGUES, SUELI GARCIA RODRIGUES, CARLOS ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SUELI GARCIA RODRIGUES, dependente previdenciária de CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento apenas do valor depositado na conta do FGTS em nome do autor da herança junto à CEF, haja vista que os demais pedidos não têm objeto, ante as informações prestadas às fls. 37 e 70/71.... \r\n\r\nProc. 2006.004.011404-2 - ANTONIO EDUARDO NASICMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO SILVA, um dos sucessores do falecido LUIZ EDUARDO DA SILVA; e autorizar o recebimento de ¼ do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, em nome do autor da herança.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, expeça-se alvará conforme determinado. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002191-3 - FERNANDA RACHEL EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X UNIVERSO - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova a renovação da matrícula da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se a ré. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.002163-9 - DÉBORA MANSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CEDAE Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água encanada na unidade consumidora da autora, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se a parte ré. Apresentada defesa, ou certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.004.000489-0 (149) - REVENDA DE MAQUINAS E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 1041. \r\n\r\nProc. 1998.536.009799-1 (9880) - F M B INC & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)), Síndico: (RJ 124.416) ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA VISTA AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Remetam-se as informações ora prestadas ao E. Relator do Agravo juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) FAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 (quatorze) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, o Leiloeiro Público ou seu Preposto, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2... \r\n\r\nProc. 2004.004.040610-3 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Em sendo o processo de falência uma execução concursal, existe óbice legal para pagamento de um único credor.Por outro lado, há ligação entre esta falência e a de Marivaldo Tintas Ltda (Proc. 2004.004.75089-6), que já conta com síndico em atuação. Intime-se-o, pois, para se manifestar sobre o pedido de fl. 235.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.035430-0 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X POLEPOSITION BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido às fls. 177/178, tornando sem efeito, por consequência, o despacho de fl. 176.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.009685-2 - HELIO JURANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X FALENCIA DE IEME LTDA), Síndico: EVERARDO ELY SIO DE ALMEIRA - OAB/RJ 55857), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.008926-8 - ALECSANDRO ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.091624-0 - VALERIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao síndico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.018862-0 - SALIZETE MAIA VIEIRA, Falecido: ADELMO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo Parquet no item 05 de fl. 190.2- Intime-se a inventariante para explicitar o requerido no item 03 da promoção Ministerial.3- Dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se, em especial, sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.027873-9 - R C C COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X METALURGICA QUADRANTE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de METALÚRGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001676-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CHISLU SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA - ME) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 141.Intime-se. \r\n\r\nId: 419660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016629-1 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HONORIO SILVA HANTHEQUESTE Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.109611-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.016503-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELLO VENCESLAU GUIMARAES Sentença:Do exposto, julgo procedentes o pedido para confirmar a liminar de fls. 15 v. e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059363-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GESSE PINTO MUNIZ AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MENDES DE MATOS Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Oficie-se conforme requerido. Após, certificado o trânsito e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081866-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO ALVES PEREIRA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 37 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091420-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NOEL CARNEIRO CANELA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.092196-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DE FATIMA VARGAS VELASCO Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 21vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENCIA ANDRADE DE PAIVA Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035771-0 - EDITH MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora 40 salários mínimos, com correção monetária e juros de mora de 6 % ao ano (desde a data em que a obrigação teria que ser cumprida corretamente) e de 12% ao ano (desde o advento do novo Cód. Civil) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022837-0 - MARIA JOSE ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre depósito do réu no valor de R$ 2.222,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.002734-2 - JOSÉ MARIA MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a regularidade na cobrança do serviço prestado pela ré.2- Defiro as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar superveniente e pericial. 3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresetar sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093450-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TRANSURB), THAMYRES DOS SANTOS NEVES À AUTORA PARA QUE FORNEÇA COPIA DE INICIAL, A FIM DE INSTRUIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087740-4 - GILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.007164-5 (4377) - MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X PAULO CESAR BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.536.003028-8 (5468) - ESPOLIO DE MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X LUIS CARLOS ABREU MACHADO Sentença: Diante da certidão de fls. 84vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001981-0 - LEONI SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X JORGE FRANCELINO RODRIGUES Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.004.072048-3 - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARLENE FREITAS DE OLIVEIRA Sentença: Diante da petição de fls. 25, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083123-4 - OLIMPIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALOISIO SOARES VIEIRA Sentença: OLIMPIA GONÇALVES propôs AÇÃO DE DESPEJO contra ALOISIO SOARES VIEIRA, dizendo que o réu deixou de pagar as prestações locatícias, referente ao imóvel descrito na inicial, desde 10-02-2007. Juntou documentos em fls.05 a 16. Citação em fls. 23vº. O réu não apresentou resposta (fls. 25). É o relatório. Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, que foi bem instruída com os documentos de fls. 09 a 16, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação, decretar o despejo, conceder 30 (trinta) dias para desocupação voluntária e fixar caução de 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083841-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ALTAIR DA CONCEIÇAO FILHO Sentença:julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar o réu a pagar as prestações locatícias de janeiro a maio de 2007, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097105-6 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCOS SILVA MENDONÇA E OUTROS Sentença: Diante da certidão de fls. 24, face ao não cumprimento do despacho de fls. 23, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.018124-0 (AZUL) - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), Inventariante: JUSSARA HOPPE, Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE E OUTROS Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias e, diante do AR negativo de fls. 137, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035321-0 (azul) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIS CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 19/20, que passa a fazer parte integrante da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.029404-4 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X JOARA SG CONFECÇÕES PROFISSIONAIS LTDA Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092244-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELTECK ELETRO MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.062325-8 - JOSÉ ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995)) X MÁRIO JORGE PORCOPIO Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Ceritificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.009483-1 (ROSA) - ORLANDO AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X RENATA BERTIN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Após uma análise dos pedidos constantes da inicial, verifica-se que deve ser acolhida a presente impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006373-1 - CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, em parte, para CONDENAR OS RÉUS (solidariamente, conforme as regras decorrentes do chamamento ao processo) a pagar ao autor: 1) pensão de 1(um) salário mínimo mensal no período de 11/06/2004 a 20/06/2004, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento; 2) R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença nesta data) e juros de mora de 12% ao ano (dede a citação) até o pagamento; 3) R$ 8.000,00, por danos estéticos (desde a publicação desta sentença nesta data) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação até o pagamento). CONDENO OS RÉUS A, SOLIDARIAMENTE, pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os present \r\n\r\nProc. 2007.004.086001-5 - MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091840-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) atenda-se(ao autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012814-5 (7773) - DALTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar a parte autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça desta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.001310-9 (AMARELA) - JOEL ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, à guisa de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de mora legais, contados a partir da data do fato, por se tratar de ato ilícito, além de correção monetária, na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.004.025457-5 - ROBERTO MOITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE VIGILANTE LTDA Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2002.004.009800-2 (ROSA) - MARCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X NATIELY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para invalidar o contrato de compra e venda do veículo entre a autora e o 1º réu, condenar o 1º réu a reembolsar R$ 3.800,00 e as prestações pagas ao 2º réu, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano desde a data dos desembolsos até o advento do novo Cód. Civil e 12% ao ano a partir daí até o reembolso. Julgo improcedente o pedido contra o 2º réu. Condeno o 1º réu ao pagamento das despesas do processo contra ele e honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, de 10% sobre o valor da condenação.Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo contra o 2° réu e honorários advocatícios, em favor do patrono do 2º réu, de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.004.034959-0 - LUCIANA DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CLINICA SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Sentença:...Do exposto, porque ficou provada a ausência de erro médico e de nexo causal entre a cirurgia feita na autora e os danos de que ela reclama, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072447-6 - LUIZ ALBERTO MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALEX PRESS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) ás partes a fim de recolherem as custas para expedição de mandados \r\n\r\nProc. 2007.004.088125-0 - SARA LÚCIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) a contestação é tempestiva, porém o réu não se encontra regularmente representado \r\n\r\nProc. 2007.004.094218-4 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.011454-6 - MARIA NAZARETH PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X LOURIVAL SOARES NEVES Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 83, homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 26 a 31, nestes autos de inventário dos bens deixados por Lourival Soares Neves, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.004.000969-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X Falecido: ALVARO DOS SANTOS MATTOS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 82. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002024-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DENIS GOMES PEREIRA Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 54, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.047793-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). CARLA GIL DE ALCANTARA (RJ-144371E)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102-c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 34.978,25 (Trinta e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), juntados em fls. 66 e 68 dos presentes autos.Condeno os réus a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.087598-0 - JACQUELINE SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X OCEANATEC SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA Sentença:...Diante dos documentos de fls. 14 a 56 foram realizados esforços para tentar localizar o réu, não se obtendo êxito. Por isso, foram publicados editais para citação em três datas distintas, conforme fls. 69 a 71, razões pelas quais não existe qualquer nulidade a ser sanada. Os documentos de fls. 11 a 12, 16 a 23, demonstram que a autora adquiriu de terceiros os direitos sobre o imóvel descrito em fls. 18 e pertencente ao réu, pagando o preço integralmente, não havendo controvérsia a respeito, razões pelas quais julgo procedente o pedido para consolidar o domínio em favor da requerente do imóvel objeto da presente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.062044-0 - LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 88 a 103 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.000331-3 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo o dia 17/06/2008, às 16:30 horas, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094479-0 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 16, que passa a fazer parte integrante da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096420-9 - GELSA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.096516-0 - MARLENE RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067995-8 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.005664-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093774-1 - SYLVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Do exposto, porque não ficou provado que o hidrômetro estava defeituoso e porque o ônus dessa prova era do autor, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado ao art. 12 da Lei 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.089182-0 - SIMONE RODRIGUES MARQUES REBELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZIO NOVAES RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo originário, sem apreciar o mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido e com base no art. 267, VI, do CPC e julgo extinta a reconvenção, sem apreciar o mérito, em razão da ilegitimidade \"ad causam\" do réu reconvinte e com base no art. 267, VI, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas referentes ao processo de sua iniciativa e pagará os honorários de seu respectivo advogado, observando-se para a autora o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018160-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAN VELOSO Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.040962-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO RICARDO SERFAN DA SILVA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 38 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.094146-5 - ESPOLIO DE AMERICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatoria por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.046978-2 - JULIANA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ESPOLIO PAULO MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050006-5 - LAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CELIA MAGDALENA PAVÃO LUIZ E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 79). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096384-9 - DAYSE LUCID DA CONCEICAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO O DIA 25/06/08, ÀS 16:30 HORAS PARA A.I.J. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084795-8 - ALEXANDRE AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 32 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050238-6 - EVERLEY CALDANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a títulos de dano material a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) a título de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do acidente. Condeno a parte ré ainda ao pagamento de R$ 10.000,00(dez mil reais) a titulo de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a parte ré ainda a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento das custas do perito judicial.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Revisão de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091675-2 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre ratificação do valor dos honorários periciais pelo ilustre perito pedro sepúlveda, no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.025507-3 - NILDECIR DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO VICENTE FERREIRA GUIMARAES) Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 30vº, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 419661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.182504-7 - ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 20/02/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Com a resposta, decidiri-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097977-8 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA Decisão:Defere-se a emenda da inicial (...) A parte autora para que cumpra o requerido pelo MP em fls. 22 verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181452-9 - JAQUELINE GUTIERREZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Decisão:Reconsidera-se fls. 12 (...) declina-se a competência para uma das Varas de Família desta Comarca... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097514-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 25/27 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.182308-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Redesigno dia 11/02/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls. 85... \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Conservas Rubi S/A ao pagto de R$ 86.842,00 acrescido de correção monetária desde a data da emissão do recibo e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Autor - fls. 66/72 e 74/78. \r\n\r\nProc. 2007.004.085358-8 - EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086566-9 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.182332-4 - OLGA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.091403-2 - PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Decreta-se a revelia da primeira Ré. Apresente a empresa Autora a comprovação da devolução da mercadoria para primeira Ré, com o devido recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080195-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/08 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.182521-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GIOVANNI MOURÃO VIEIRA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado em fls. 455. Lavre-se o termo. Intimem-se. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da certidão para o RGI e de intimação da penhora (CP). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 62/82: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.094775-3 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Decisão:...indefere-se o requerimento de fls. 20/21 (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como a expedição de ofício requerida, às fls. 101 (...) OBS: A ré deverá recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.182645-3 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Redesigno dia 11/02/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) a parte ré no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.003192-8 - VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 115/147: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao interessado acerca dos esclarecimentos da Srª Perita. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) de ordem: às partes sobres os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097788-5 - ANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) concede-se a ordem para determinar o imediato retorno ao trabalho de transporte alternativo e para garantir ao impetrante o direito de permanecer no processo seletivo para que seu veículo receba os sinais, faixas e selos necessários para ser habilitado ao transporte alternativo. Condena-se o Impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.093316-0 - ILÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033624-5 - ADEMIR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.000329-5 - ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para determinar que o pagamento da perícia seja feito ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 82/99: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.092620-8 - MILENE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 20/02/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.095423-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.004.096846-0 - GILDA RICARDINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.179807-0 - ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.182514-0 - SABRINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BWS - CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL CEICULAR LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054022-5 - ADELIR OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas com vencimento em 01/08/06, 01/09/06 e 02/10/06 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a julho de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026599-6 - DAVID BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 118/119: esclareça a parte ré se tem interesse em recorrer, uma vez que a decisão de fls. 116 somente substitui o perito anteriormente indicado, mantendo os demais termos de fls. 68. Fls. 120: expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Fls. 121/138: digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182615-5 - MARA LUCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça a linha telefônica (21) 2723-1263, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Esclareça a Autora se pretende a inclusão do Sr. Niurlei Alves Amaral no pólo ativo da presente ação. Defere-se a emenda à petição inicial (fls. 29/30). Cite-se e intimem-se. OBS: A parte autora deverá fornecer cópias de fls. 29/30 para instruir a o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.002249-8 - FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 20/02/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Inquirição de testemunha no Juízo Deprecado (2VC - ITABORAÍ) designada para o dia 20/02/08 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.082363-8 - BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2007.004.086964-0 - ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.000245-1 - WALMOR CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIVRE - EMBRATEL Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos. Comprove-se a negativação do nome do Autor pela empresa Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.063458-8 - ALYNI MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (3.258 UFIRs). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Banco HSBC Bank Brasil S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de junho de 1.987, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002; e ao pagamento da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1.989, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN... (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (CONTINUAÇÃO) a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086099-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) de ordem: ao autor sobre o ofício do J.Deprecado (envio de cópia de procuração à 1ªVC Vassouras). \r\n\r\nProc. 2007.004.003747-5 - ADEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 70/92: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.090187-0 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Defere-se fls. 145. \r\n\r\nId: 419744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.008912-3 (32.716) - SHIRLEY HARDOIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:1- Renove o cartório a capa dos autos.2- Designo nova audiência perante o Juízo informal, para ratificação do acordo. Dia 26/02/08, às 11:00 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente, sendo o réu por precatória, observando-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 1999.004.006194-3 - SUZI CRISTINE SANTOS LIMA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X JOSE DA CRUZ LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.097630-3 - VICTÓRIA ROSA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS MAGNO MEDEIROS DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 19, sem oposição do Ministério Público (fl. 20), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182729-9 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X LETICIA DIAS ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071216-4 - UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GUARACI GONCALVES MATTOS Ao alimentado. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010193-8 - JAIR MELGAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X KAUAN DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Jair Melgar Lessa não é pai de Kauan de Oliveira Lessa, bem como para anular parcialmente o registro de nascimento de Kauan de Oliveira Lessa, para que dele se exclua o nome do pai Jair Melgar Lessa e dos avós paternos, passando o menor a se chamar Kauan de Oliveira, mantidas as demais anotações... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.024867-8 - EUCLIDES CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X IRANI FERRAZ Sentença:Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.022366-5 - IVANILDA SARDINHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X RENATO LOPES NUNES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.002170-4 - SANDRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DOUGLAS DA SILVA MESQUITA Sentença:Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082226-9 - JORGE LUIS PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DEISE PINTO DE CARVALHO Sentença:Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089764-6 - LUCIDALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PETRONILHO JOSE ALVES Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 16. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 18, opinando pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080463-2 - NILCELIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ROBERTO DE PAULA SEABRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.008207-3 - MARCOS PAULO MESQUITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Sentença:Trata-se de ação de Divócrio direto consensual. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 22v. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 24, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012633-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARILENE MARIA SYPRIANO DA SILVA Ao requerente para recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051080-4 - VINICIUS DE MATOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X JOSIVANIA PEREIRA DE ARRUDA GUIMARÃES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073577-2 - JOSE IVANILDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X GESSILEIDE ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de divórcio proposta por Jose Ivanildo Mendes de Araújo em face de Gessileide Alves da Silva. Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/10.Em fl. 12, foi determinado pelo Juízo a intimação do autor para emendar a inicial. Regularmente intimado para impulsionar o feito (fl. 17v), quedou-se inerte o autor, conforme certidão de fl. 18.Em fl. 20, opina o Ministério Público pela extinção do processo.É o relatório, decido.Considerando que, apesar de regularmente intimado, deixou o autor de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do processo nos termos do artigo 267, III, do CPC. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034446-8 - ANA CAROLINA VASCONCELOS DOBAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ DOBAL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos, em que foi satisfeito o débito pelo executado. O parecer ministerial foi no sentido da extinção da execução, com base na satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da menor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.060644-1 - ALEX SANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.079376-9 - THIAGO JOSÉ DE LEÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HAMILTON FERNANDES GOMES MARINS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.040272-2 - WILLIAN FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MURILO SÉRGIO DA COSTA MARTINS Sentença:Homologo o acordo de fls. 58/59, sem oposição do Ministério Público (fl. 61), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079362-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), LARISSA OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Fl. 19 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 18 de março de 2008, às 09h30min.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.059490-6 - LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARA FERNANDA RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:1 - Citem-se no endereço de fl. 81.2 - Sem prejuízo ao item acima, cumpra o autor o despacho de fl. 62, item 3, em 10 dias.Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.065618-5 - PAULO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARCOS PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO), JOÃO VITOR VICENTE LOURENÇO DUARTE Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.004.000322-5 (6.851) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Luiz Ferreira dos Santos requereu a substituição da curatela de seu irmão, José Luiz dos Santos, tendo em vista o falecimento dos genitores do interditado.O representante do Ministério Público opinou favoravelmente a concessão da curatela provisória do interditado ao seu irmão, ora requerente, o que foi deferido pelo Juízo à fl. 61v°.O parecer psicossocial, acostado às fls. 69/71, concluiu favoravelmente ao requerimento, indicando a substituição da curatela para Luiz Carlos Ferreira dos Santos, irmão do interditado.O representante do Ministério Público manifestou-se sem oposição ao pedido (fl. 77).Assim, ante os documentos trazidos aos autos, sobretudo a prova de óbito do curador, e o parecer ministerial favorável, defiro a substituição da curatela definitiva de José Luiz dos Santos, para o seu irmão Luiz Carlos Ferreira dos Santos, que deverá prestar contas no prazo de seis meses.Expeça-se o termo de curatela definitiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.077801-8 - SONIA MARIA FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ONILDA FERNANDES CRESPO As partes sobre laudo de fls.48/51 \r\n\r\nProc. 2005.004.092743-9 - ALCILÉA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X SEBASTIÃO DA SILVA Sentença:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081915-3 - SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JEAM PINTO Sentença:Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.016467-1 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.084061-2 - LEIZIMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.012139-3 - MANUEL ALBERTO ROJAS JAUREGUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)), GABRIELLA CARNEIRO ROJAS, Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Ao exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097904-3 - ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)), SÉRGIO LUÍS MACHADO MAIA Sentença:Homologo o acordo de fl. 15, sem oposição do Ministério Público (fl. 16), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.005359-9 - RUTH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Interessado: DECIO LUIZ MARTINS ERTHAL), Interessado: DEBORA MARTINS ERTHAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-0117, em fl. 286, sob o nº. 60521, do Cartório de Registro das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo, RJ, para que dela passe a constar que o falecido era desquitado e que possuía um único bem, o veículo VW Gol, ano 2000/2001, cor cinza, placa KQQ 2166... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088550-4 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ANGÉLICA DA SILVEIRA NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos, visando a redução da pensão alimentícia da menor Angélica da Silveira. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 29. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 31, opinando pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo os alimentos do menor em 15% dos ganhos líquidos do alimentante. INDEFIRO o pedido reconvencional.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.020216-2 - ARCELINO LUIZ DE MOURA NETO X RITA MARIA AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Após a fazenda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.182495-0 - SOLANGE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 04/03/08, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 419662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2003.004.037194-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.004.009390-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2007.004.000760-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2005.004.006765-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.045576-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.076206-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1987.004.000645-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n1998.536.003417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO - RJ115903 \r\n\r\n2000.004.010777-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2002.004.045429-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2005.004.081549-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2006.004.074864-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2007.004.088044-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nADEMIR BITTENCOURT DA SILVA - RJ056406 \r\n\r\n2002.004.024415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA - RJ115438 \r\n\r\n2005.004.020324-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2005.004.083746-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES - RJ061503 \r\n\r\n2006.004.033802-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n2006.004.049510-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085739-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEX PENNA DE AQUINO - RJ134155 \r\n\r\n1975.004.000103-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1990.004.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n1998.536.013845-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA - RJ003810 \r\n\r\n2002.004.011476-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2002.004.016765-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO MARINHO VIEIRA - RJ113240 \r\n\r\n2002.004.020514-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2007.004.068026-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1991.004.501391-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.004.007159-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2002.004.038106-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJAIR LESSA MARTINS - RJ108543 \r\n\r\n2005.004.073027-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2005.004.119302-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2002.004.043563-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARINALDO JEREMIAS ALVES - RJ137669 \r\n\r\n2005.004.063774-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES - RJ102655 \r\n\r\n2007.004.083637-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n1982.004.000136-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1998.536.017790-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2000.004.015823-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2003.004.007751-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2006.004.020480-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2006.004.080233-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nId: 419663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.003782-7 (10364) - RAMONA DE OLIVEIRA PAZ FELISBINO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MAURILIO COELHO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.004.041252-3 - LUDMILA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:A requerente fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.004.085755-7 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARCOS NETO DOS SANTOS), NATHAN BARROSO DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094669-4 - MARIA NORMANDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) a parte autora sobre fls. 20 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090753-6 - JOAO SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.097444-6 - WALTER MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes o divórcio consensual... \r\n\r\nProc. 2007.004.097900-6 - CARMEM DIANA FONSECA PEREIRA E OUTRO Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes o divórcio consensual... \r\n\r\nProc. 2007.004.098016-1 - ALEXANDRE COSTA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes o divórcio consensual... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.119966-5 - ADMEL GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X VALDECIRA DE MENEZES LEMOS Ao autor sobre fls. 17/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003218-5 - CRISTIANO DA SILVA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X VALMIR PEREIRA DEOLINDO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.030446-1 - RHENAN LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANDRÉ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091569-7 - ESTHER RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALAN CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência para o dia 22.04.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098614-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA), LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA Despacho:A autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028419-1 - OSVALDO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 125v. Face a maioridade dos alimentados exonero o alimentante do pagamento dos alimentos devidos. Com relação ao pedido de exoneração do cônjuge mulher o alimentante deverá postular o pedido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.004.098138-4 - OSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA E OUTRO Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 23/38 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002245-3 - BRUNO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VALDEMIR DE BARROS LEAL Despacho:Aos autores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096771-5 - ALEXANDRE DE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X NEIDE MARIA LUNA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:Indefiro fls. 63. O patrono renunciante é que deverá comunicar o seu cliente da renúncia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083980-4 - FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DIRLENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal,em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 11.03.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091824-8 - VITÓRIA GUIMARÃES ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X WALTER FIGUEIREDO BASTOS Despacho:Designo audiência para o dia 28.02.08, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, fls. 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012384-1 - MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X Falecido: ALDENISE PAULO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093902-1 - MARIA CELIA MORAES MANSUR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820), Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000654-7 - SÉRGIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X SOLANGE DE GUSMÃO NUNES SOARES RANGEL Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 28.02.08, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Exoneração da Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000466-6 - ARLINDO VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. Esclareça o pedido considerando a cumulação de pedidos de ritos diversos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.024445-6 - CAROLINE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X MARCELO DOS SANTOS ROSA Despacho:Defiro fls. 64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091878-9 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094442-9 - ALVARO ANTONIO DA SILVA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALVARO ANTONIO DA SILVA SODRÉ Despacho:Esclareça o pedido de fls. 22 considerando estar extinta a execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083859-9 - GERALDO FIFELIS DA SILVA X CRISTIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Decisão:Nomeio perito do Juízo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000209-8 - KERLI CRISTINA DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 26.02.08, às 10:40 horas. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000210-4 - ANA LÚCIA DA SILVA MACHADO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Venha os recolhimentos das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.034066-9 - JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA, DANIELE DE ALMEIDA SANTOS, JULIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083235-4 - ANDRÉ RODRIGUES DA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA MOTTA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090478-0 - (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X RODRIGO LOPES DA COSTA), JULIE LOPES DA COSTA BRITO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.091235-0 - NÍVEA MARIA FELÍCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X EDUARDO FERREIRA DA MOTTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000815-5 - WAGNER SOARES DE ALCANTARA E OUTRO Despacho:Venha o pagamento integral das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086913-4 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.043288-0 - FABIANO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.091960-5 - GLAUCE CALDAS DE ARAÚJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003805-7 - MARIA DA PENHA MARTINS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X ANTONIO JUSTINO Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.061947-4 - DERLY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.015613-3 - LUIS PHELIPE BIZARELLI RODRIGUES X JACQUES PAIXAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.040496-0 - RARINE BARBOSA DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X EDSON DA CONCEICAO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Aos exequentes fls. 48 verso. \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.004.082195-2 - ROSANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GENILSON DE SOUZA NEPONUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.002296-7 - LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X KARINA NOGUEIRA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038486-2 - CARLA ANDREIA SANTOS SIMOES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:em face do exposto, indefiro antecipadamente.... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.007468-6 (7468) - ALESSANDRA DE ARRUDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X VANDERLEY SIMPLICIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Traga a Autora aos autos o nº do benefício do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.016118-9 - NATALIA OLIVEIRA FEITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-116726)) X BRUNO CARLOS MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087459-2 - DEBORA CRISTINA BANDEIRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003909-5 - LAVINIA ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X GILMAR SALLES Despacho:A autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA Despacho:Face a exiguidade de tempo para a intimação redesigno audiência para o dia 08.04.08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002821-4 - RENATO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SIMONE EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.041290-7 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X RICARDO MARQUES DA ROCHA As partes sobre o laudo de fls. 50/53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.042609-0 - TELMA SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X RICARDO ANTONIO PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065586-7 - RITA DE CASSIA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE COSMO SOARES), TAUAN ACACIO SOARES a parte autora sobre fls. 53v \r\n\r\nProc. 2007.004.079678-7 - ANDERSON ALESSANDRO NUNES E SOUZA, FRANCYANE DA SILVA E SOUZA, BRYAN DA SILVA PAULA E SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 28.02.08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088548-6 - JONEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo MP. Regularize a segunda requerente sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.000570-4 (9942) - DEOCLIDES BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Esclareça o pedido de inclusão do valor do formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180867-0 - MAROVANDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:Designo audiência para o dia 28.02.08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065877-7 - JOSÉ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HELEN ALVES MOURA LOPES Despacho:Ao patrono da autora para que esclareça o endereço de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000949-4 - CARLOS EMÍLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SUSIE GUIMARÃES SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 04.03.08, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001009-5 - ISABEL CRISTINA BATISTA DE AZEVEDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO VALENTIM AUGUSTO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 04.03.08, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084291-8 - ANA LUIZA MONTEIRO BATISTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RUBIRACI BATISTA DA SILVA Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090273-3 - ANGÉLICA DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARIO CÉSAR DO NASCIMENTO Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.094368-1 - TONY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA (RJ-159752E)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão de fls.14vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003476-0 - MARCUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Face o pagamento integral do débito, extinguo a presente execução art. 794, I, do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082334-1 - NATHAN JOSÉ MAIA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRÍCIO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 28 verso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.007262-8 (7262) - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MONIQUE RODRIGUES NUNES), MANOELA NUNES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.048549-4 - CLAUDIA VANUZA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ROGERIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:A autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.064273-3 - THEREZINHA GOMES SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)), Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA) X MARILDA DOS SANTOS SARDINHA Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência para o dia 13.03.08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.011781-4 - TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Ao réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.000946-9 - WASHINGTON NORA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ALESSANDRA DE SOUZA CAMACHO AMORIM Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 27.03.08, às 08:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.019030-5 (19030) - MATHEUS DA SILVA TELES DOS SANTOS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X MARCO ANTONIO TELES DOS SANTOS Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.001137-3 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUIZ BENJAMIN BRUM), ISABELLI CASTRO SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do alimentante. Oficie-se. Designo audiência para o dia 03.04.08, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.001170-1 - MARLON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do alimentante. Oficie-se. Designo audiência para o dia 03.04.08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180367-2 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NORMA SUELI SOARES DA COSTA BRAGAN ÇA) Decisão:Defiro JG. Designo audiência para od ia 04.03.08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 419734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUCENIR DA CONCEIÇÃO COSTA SOARES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012129-0 - PAULO ROBERTO VIANA X AGENOR DA SILVA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012295-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS REZENDE DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 30v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - ROZANY SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.007621-4 - EDITH PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 188: Ao Autor, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.015813-0 - ADRIANA SPOSINA DO PRADO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2004.809.019517-5 - NATALINA EUGENIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X IBI ADM E PROMOTOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ATL - CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.809.013715-3 - GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021911-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Sul América Capitalização S/A e reduzo o valor da execução para R$ 3.899,98 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.023331-2 - ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.45 e indefiro, por ora, a execução pretendida pelo Autor, suspendendo a multa que se encontra em curso (fl. 39), tendo em vista que não há prova nos autos do cumprimento da obrigação, o que pode ensejar o prolongamento do processo com consecutivas execuções, sem o atendimento ao interesse maior da Autora, qual seja, a satisfação da obrigação. Intime-se o Réu, com cópia do acordo de fl. 24, para que comprove, no prazo de dez dias, a data de cumprimento da obrigação de encerramento parcial da conta 0004011-8, ag. 2812-6, mantendo-a somente para efeito de recebimento de benefício do INSS. Sem prejuízo, traga o Autor eventual documento que contenha tal prova. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos para eventual conversão em perdas e danos, já que impossibilitada a verificação do valor líquido e certo a título de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.013133-5 - RAIMUNDA BELIZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022913-0 - REINALDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - DURVALINO KRUGEL (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030913-6 - OZI MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) VIP LIFE CARD E OUTRO, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 390,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.038073-6 - CELSO RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X INFO GAMES RENACEL & ADILCEL ACESSÓRIOS LTDA. MANIFESTE-SE O RECLAMANTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - JERÔNIMO VALDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.038473-0 - DIRECT SALES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.276,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009618-0 - EDSON LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TELEFONICA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA A SE REALIZAR NO DIA 14/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014563-4 - CELIA FAGUNDES NALIN X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014876-3 - AMERICO GERALDO DOMINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015888-4 - REGIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015894-0 - ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016251-6 - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para o convencimento do Juiz e elaboração do projeto de sentença, necessário se faz a verificação do real consumo mensal, razão pela qual determino que a Concessionária instale relógio medidor para a aferição, no prazo de quinze dias e junte aos autos as três faturas vincendas emitidas com base neste relógio medidor a ser instalado. Após, intimem-se as partes a se manifestarem e conclusos para o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.018791-4 - ALEXANDRO CABRAL PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020386-5 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020445-6 - PAULO SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08.02.2008 AS 17.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.023488-6 - MARIO ELLIS FERNANDES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023489-8 - HYOLANDO ANTÔNIO DA ROSA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023492-8 - BRUNO SANTIAGO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027382-0 - SULY VALENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027905-5 - CIRO ROBERTO PAULINO X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37 E CONVOCADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.809.027905-5 - CIRO ROBERTO PAULINO X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICA A PARTA RÉ INTIMADA A COMOPARECER NA AUDIÂNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029029-4 - CARLOS ALBERTO PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08.02.2008 AS 17.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029031-2 - GISELE GERMANO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08.02.2008 AS 17.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.005947-2 - PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MASTER BACKER MARMORARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Máster Backer Marmoraria Ltda., determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Levante-se a penhora de fls.13, eis que excedente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.809.026402-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA. - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROSANE DA SILVA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.004331-6 - CRISTIANE DE SOUZA MUCHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Universidade Salgado de Oli veira, determinando o seu regular prosseguimento. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026401-1 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009549-5 - MAIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010348-2 - ERLI OLIVEIRA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010895-9 - ENEAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011553-8 - MARINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011579-4 - JOSILDA TARGINO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011946-5 - NILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000254-0 - ADRIANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIVO - S.A DESIGNAD AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.02.2008 AS 13.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.016967-5 - NATHÁLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA AMÉLIA D'URSO - FIRMA INDIVIDUAL FICAM TODAS AS PARTES INTIMDAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.011661-7 - SILVÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - MANOEL BRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Reconsidero a decisão de fl 91 e indefiro a execução pretendida pelo autor, tendo em vista a verificação de excesso... Dessa forma, intime-se a Ré para pagar a quantia de R$ 7600,00, no prazo de 15 dias. sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - CELESTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013119-0 - CARLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014345-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014507-3 - GEISA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033391-6 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005531-1 - IZAIR MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007169-9 - REGINALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X DICASA MOTOS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009649-0 - KARINE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO CACIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Ficam todas as partes intimadas para a audiência de conciliação/aij, designada para data de 25/03/2008, às 12h30min . \r\n\r\nProc. 2007.809.010569-7 - EBERT FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ATL - TELECOM LESTE S. A. (CLARO CELULAR) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016132-9 - TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018644-2 - EVANDRO DA SILVA CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023573-8 - VICTOR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C & A - IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.023920-3 - RUBENS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024128-3 - ANGÉLICA MARQUES DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X C&A MODAS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ SILVA DE ANDRADE (RJ-139009)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APRA O DIA 7.04.08, ÀS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021024-9 - ALDO LIMA BERTY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ORLANDINO OLIVEIRA DE MATOS FILHO E OUTRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 8.04.08, ÁS 10:15HS \r\n\r\nProc. 2007.809.025643-2 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARIA DA GLÓRIA NEGRIM FREIRE DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.04.08, ÀS 10:00HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - MAXIMINIANO CONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012295-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.012915-8 - TATIANE RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028747-5 - ILIDIO AUGUSTO VELLOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO O DIA 17.04.08, ÀS 10:15HS \r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - JANILDA BARBOSA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TAII FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011436-4 - JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011564-2 - ELISANGELA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012382-1 - JAIME JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015921-9 - ALESSANDRA COSTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019437-2 - HÉLCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.007932-7 - DANIEL LUIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 419743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.004433-7 - LUIZ FELIPI GOMES ANTELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LEILA GOMES DE AZEVEDO Despacho:Face ao que consta de fls.28, i-se o exequente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento ofertada pela executada, no prazo de 05 dias, sob pena extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - MARIA HELENA MANHÃES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) ENXOVAIS ANDRADE, Dr(a). FERNANDO HEMPO MANTOVANI (SP-217172) Decisão:...Sendo assim, indefiro o requerido às fls.58/59, facultando ao exequente a indicação de outros bens passíveis de penhora ou, em último caso, nº conta-corrente de titularidade do executado que possibilite a penhora, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.034100-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Restaure-se a baixa. Face ao que consta às fls.20/24, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar documentalmente o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000501-0 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que não houve a apresentação de documentação apta para corroborar a alegação de hipossuficiência, carecendo esta de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a). ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001825-9 - LUCIMAR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls.145 - Defiro a devolução de prazo a contar de 17.09.2007, salientando que a data da leitura da sentença foi designada para o dia 06.09.2007 e, tão logo encerrada a paralisação dos serventuários (17.09.07) deveria o autor ter se manifestado nos autos quanto ao teor da sentença, independentemente da apreciação do pedido de devolução do prazo, eis que este já estava fluindo, não pondendo a parte controlar o prazo ao seu bel-prazer. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005348-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011686-5 - ROSANA HONORATO DA CUNHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...Face ao que consta de fls.83, in fine, i-se a ré para comprovar o integral cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012336-5 - ANTONIO SERGIO SIMAS DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021652-5 - MARIA HELENA CUSTÓDIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000602-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.06 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022315-1 - ADILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005622-4 - HELENA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007894-3 - IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008025-1 - ELIZABETH GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso do réu (fls.45/55) em seu regular efeito. Ao recorrido. 2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela autora, venha cópia do último comprovante de renda e declaração de hipossuficiência firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008555-8 - JOSÉ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008733-6 - EDUARDO JOSÉ BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009919-3 - WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) J. V. IMÓVEIS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venham cópias do último contracheque (comprovante de renda) dos reclamantes e declaração de hipossuficiência econômica firmada por ambos, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012118-6 - GABRIELA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021181-3 - JOSE FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente. VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029795-1 - ALESSANDRA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A TELERJ Despacho:Mantenho a decisão de fls.12, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029830-0 - CLÁUDIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X ADMINISTRADORA POLO S/A E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que a anotação constante às fls.56 não se refere ao contrato firmado com o réu ( 16726262-5 - fls.27), sendo inclusive o credor diverso (PR-CTA/HSBC BAN/PR - contrato nº 01000000005251332641) . Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.000820-9 - PERES ELIENAI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo pelo qual o veículo se encontra na posse de terceira pessoa, uma vez que, de acordo com o documento de fls.11/12, consta que o automóvel lhe foi entregue em 22.03.2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.000940-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:1 - Junte, a parte autora, as contas de celular em seu nome. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.001197-0 - EDITH SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA Despacho:Junte, a parte autora, o comprovante de pagto. da parcela 12, que gerou a negativação (fls.11 - vencimento em 03/11/2006); após, será apreciada a tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000292-0 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que, de acordo com o extrato acostado às fls.14, o cheque compensado foi o de nº 000182, no valor de R$ 155,74, cujo nº não consta especificado na correspondência juntada às fls.12 (000221 a 000260). Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 419748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009310-4 - JUREMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009411-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MAIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: MARIA DA PENHA DE SOUZA MAIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Regularize-se o Autor a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009528-9 - ZELIA JOSE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009533-2 - MARIA ELITA BATISTA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)), Falecido: FRANCISCO DA SILVA LEITE Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver outros herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009646-4 - JOARI TEODORO (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Esclareça o autor o interesse na medida requerida, tendo em vista que não foi demonstrado óbce no recebimento diretamente junto à Instuição ou ao Banco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002563-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fls. 45-verso, manifeste-se o autor quanto à disponibilidade em acompanhá-lo na diligência, a fim de que seja indicado o local. \r\n\r\nProc. 2007.087.003506-2 - CARLOS ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1002-3 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 47 - R$ 5,01 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,01 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.004622-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 04 EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ NERY RODRIGUES E OUTRO Despacho:Junte o exequente a planilha de débito atualizada, com inclusão das custas processuais e honorários, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.008849-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCO AURÉLIO WERNECK DE SOUZA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 15:30 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008851-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EVANDRO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:1- Defiro a gratuidade provisória;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 15:15 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008853-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BEATRIZ ANA ARAUJO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 15:45 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009684-1 - AULEIR JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003852-0 - MARLUCIA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) REPUBLICANDO R.DESPACHO DE FL. 51 FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009476-5 - NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso);4. Manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar as faturas que encontram-se em aberto pelo consumo médio anterior às cobranças irregulares, a fim de que possa ser apreciado o pedido de tutela antecipada, evitando-se, assim, os efeitos da mora.5. Ao Cartório para retificar o nome do autor no registro e na autuação. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000194-7 - GERSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não possuir o relógio medidor, do qual estão sendo cobradas as tarifas de consumo, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não possui tal medidor.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro parcialmente a tutela antecipada para que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Redistribuia-se o feito para a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, anotando-se junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009036-0 - MIRIAM SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMARNORTE E LESTE S/A Decisão:... 3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de formar cadastros restritivos conta a autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Se os cadastros já tiverem sido formados, a ré deverá baixá-los, no prazo de 05 dias, também sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, em ambos os casos limitados ao valor máximo de R$ 10.000,00.No prazo de 05 (cinco) dias a autora deverá depositar nos autos o valor que entende devido pelas faturas em aberto, sob pena de insubsistência da medida de antecipação de tutela.Designo a audiencia do art. 277 para o dia 13/05/08, às 14:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006189-9 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EDSON DUTRA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 160,66 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 47 - R$ 8,94 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 8,94 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009401-7 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X APOABS - ASSOCIACAO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISICAO DE BENS E SERVICOS Despacho:Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista o que dispõe o art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 CARTAS PRECATÓRIAS BEM COMO PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:1. Nos termos do art. 17, X da Lei 3350/1999, somente fazem jus à isenção do pagamento das custas \"os maiores de 65 que recebam até 10 salários mínimos\", que não é a situação do réu/denunciante;2. Desta forma, recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da faculdade da denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.087.009319-0 - MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Traga a autora aos autos a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.009577-0 - ROSALI TEIXEIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC;3. Junte-se o comprovante de que o nome da autora encontra-se em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002029-9 - SUELI DIAS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 70,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009430-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009643-9 - ROSANA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal; \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004651-5 - LINDALVA DA CRUZ KIRK (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000003-5 - RICARDO RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X Falecido: GUIOMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:1. Manifeste-se o inventariante quanto à pendência apontada à fl. 55;2. Venha as certidões fiscais de tributos municipal e estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008186-2 - ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/07 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.000247-2 - WELLINGTON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,38 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,38 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.004393-9 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO ´REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 5,47 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 25,00 - CONTA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,78 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,78 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.005581-4 - ROSANE DE CARVALHO HORT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRÓ-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 25,00 - CONTA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,69 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,69 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.006161-9 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A autora comprovou aumento significativo da fatura de consumo a partir da instalação do novo sistema de medição. Neste aspecto, a verossimilhança. O risco de dano de difícil reparação vislumbra-se a partir da essencialidade dos serviços;Inobstante, é preciso que a autora apresente contraprestação aos serviços, ainda que através do depósito dos valores que entende como corretos, sob pena de desiquilibar a relação jurídica-contratual.2. Por tais motivos, defiro o pedido de tutela para que a ré se abstenha de suspender os serviços, sob pena de multa diária de R$ 100,00, dês que a autora deposite, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de R$ 70,00 para cada fatura em aberto, sob pena de insubsistência da medida.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 27/05/08, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007166-2 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008175-8 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMERICANA COM. S/A COMERCIO ELETRONICA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, cumpra-se item 2 de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.087.009665-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), LAISA BARROSO REBEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há, nesta altura, elementos necessários para o pedido de tutela antecipada, especialmente o risco de dano de difícil reparação, vez que não há notícia de situação de urgência ou emergência para o atendimento de Laísa e se, fosse o caso, estaria amplamente amparada pela lei que regulamenta os planos de saúde, bastando período de contratação superior a 24 horas;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000268-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO MARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003535-9 - LUZIA DE PAULA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), VINICIUS DE PAULA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008621-5 - CARLOS ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, e o periculum in mora está caracterizado, tendo em conta a importância do crédito do cidadão na praça comercial nos dias atuais, havendo, desta forma, verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006677-0 - VALERIA CRISTINA ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X FININVEST S/A) Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 419956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003589-8 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.000514-0 - LUIZA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JACY DA COSTA CARVALHO Despacho:Defiro gratuidade justiça à requerente, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 06/03/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000364-2 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho: Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partesa para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003240-0 - Inventariante: MARIA AGOSTINHA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X JOSÉ BARBOSA VIANA Despacho:01-Defiro à requerente a gratuidade de justiça.02-Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05(cinco) dias, e declarações, com o valor dos bens e plano de partilha, em 20(vinte) dias.Lavre-se o termo.03-Citem-se, após, o MP e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado, que se manifestará sobre os valores, podendo, sedeles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20(vinte) dias, ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.04-Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre ele, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLDAIR MACIEL PACHECO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.006485-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006007-0 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.006258-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHÃES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007524-2 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALEXANDRE FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001924-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30(trinta) dias.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78, sem prejuízo do FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007286-1 - CLEBER DOS SANTOS SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.087.008324-0 - JERONIMO DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratidade de justiça ao requerente.Designo o dia 06/03/2008,às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000918-0 - VERA LÚCIA PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009184-3 - EUNICE MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.48-Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20(vinte) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000671-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, do 1º autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.000678-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 06/03/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000699-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento do serviço telefônico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Por via de conseqüência, expeça-se, imediatamente, o mandado para o restabelecimento do serviço acima discriminado.Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido, intimando-se as parte acerca do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001939-1 - RIO LAGOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls.479/490-Ao agravado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.006585-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X IVANI APARECIDA DA SILVA Despacho:Ao autor, na forma do art.872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000305-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CAROLINA PASSOS DE SOUZA GOMES), GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003442-2 - MOISES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.No que tange à parte autora, diante do teor da certidão acostada às fls. 55, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005522-0 - LUZINETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007551-5 - JOSÉ PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado. Cite-se, como requerido. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008227-1 - DAMIAO VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER OS OUTROS 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.000988-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CORREA DIAS Ao autor p/ complementar a taxa judiciária no valor de R$ 61,62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007155-8 - ADRIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002302-1 - EDNILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), PAULO SERGIO COUTINHO DE SOUZA, Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003806-3 - DANIELLE DA CONCEICAO, CAROLINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE DE AÇÃO SOCIAL TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Defiro a realização da prova oral, requerida pela parte ré, que consiste na oitiva das testemunhas que comparecerão à audiência independente de intimação. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de março de 2008 de às 13:30.No que tange à parte autora, urge mencionar que a mesma desistiu da produção de outros meios de prova, conforme se depreende da petição acostada às fls. 129.Defiro, em favor da parte ré, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Determino que o Cartório proceda à retificação do pólo passivo, passando a constar a razão social da ré, qual seja, CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE DE AÇÃO SOCIAL TERRA ENCANTADA.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006825-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas, ocasião em que será apresentada contestação e serão ouvidas testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000616-7 - MARCIA RIBEIRO DE MELO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TOMUS LTDA Despacho:Apresente a requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002000-7 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS 76. \r\n\r\nId: 419957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000499-3 - RONEI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000120-7 - DANIEL FERNANDES PEREIRA, EDSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: EDIO LUIZ PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001502-4 - JOSE BENTO FRANCISCO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)), Falecido: ODETE DA SILVA BENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Ciência ao M.P.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006299-5 - UNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL DA 2 RÉ. R3,65 NA COTA 1110-6, R$ 0,18 FUNDPERJ E R$ O,18 FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001769-0 - RUBENS EDUARDO CIPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X RAFAEL MACIEL DE LIMA), WALBERLENE MARIA DE LIMA \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002059-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:1- Às partes. 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.087.000632-5 - MICHEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003512-8 - MANOEL LUIZ PECLAT FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aguarde-se por trinta dias como se requer. \r\n\r\nProc. 2008.087.000206-0 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/03/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006526-1 - ARTUR JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001174-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER ALBUQUERQUE PINTO ALVES Despacho:O processo de execução está suspenso. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0 - ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) AO AUTOR PARA FORNECER IFORMAÇÕES A FIM DE RESPONDER OFÍCIO DE FL. 276. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários periciais de fl.148 \r\n\r\nProc. 2007.087.006753-1 - MANOEL VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC AGENCIA 0253 - URB ALCANTARA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003878-6 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o refaturamento da conta vencida em 04/05/2007, referente ao mês de abril de 2007, com a exclusão dos valores das ligações impugnadas e do imposto incidente sobre as mesmas e, também, a se abster de suspender os seus serviços e de inscrever o nome do consumidor nos cadastros de restrição de crédito, em razão da ausência do pagamento da aludida fatura. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006773-7 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 24, no sentido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, condenando a ré ao pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a proceder ao cancelamento de quaisquer débitos originários do contrato que deu ensejo à negativação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a atual razão social da ré: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000191-1 - LUCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento da energia elétrica em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Decisão:1-Recebo o Agravo Retido. Ao Apelado. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008736-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR BORGES DE LIMA Decisão:Autentiquem-se fls. 14/15 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. O.J.A. DE FLS. 69, 70 E 82, REGULARIZANDO O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001250-3 - JOSÉ AUGUSTO ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO NEVES VILLAR (RJ-140158) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nId: 419962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.087.008501-6 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) LEANDRO DE JESUS RODRIGUES), KAROLINE DO NASCIMENTO JESUS De acordo com a portaria 002/07, publicada no do de 29/11/07, as fls 45, aos requerentes, sobre a promoção do M.P. (informar o valor da pensão alimenticia em caso de ausencia de vinculo empregaticio) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.004605-9 - (Adv(s). Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X CLAUDIO CARVALHO ANDRE), THIAGO DE SOUSA CARVALHO), JESSICA DE SOUSA CARVALHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005769-0 - JOYCE FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA NO DO DE 29/11/07, AS FLS 45, À PARTE RE SOBE A R. PROMOÇÃO DO M.PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009234-3 - LUIS IGNACIO DE A G MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 18: \"...PELA JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR E DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000378-6 - BRUNO AMÉRICO ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000520-5 - APARECIDA GONÇALVES DA SILVA SIQUEIRA X DAMIAO LEMOS SIQUEIRA, PEDRO LUCAS GONÇALVES SIQUEIRA, MARIA EDUARDA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como para regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000631-3 - ISABELLY VITÓRIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C SEPARACAO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000453-5 - VANIA MATTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)), VICTOR HUGO DE MATTOS BIE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos, fornecer cópias para contrafé e regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.001431-9 - DANIELE DA SILVA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARLENE DA SILVA LEAL RIBEIRO Sentença:DECIDO.A prova documental que instrui os autos, corrobora o alegado na exordial, devendo-se, efetivamente, retificar o assentamento de nascimento da requerente, de modo que passe a constar o correto prenome de sua mãe.Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório do RCPN do 1.º Distrito da Comarca de Maricá, que proceda à retificação do assentamento de nascimento da requerente, para que passe a constar o correto nome de sua mãe, ou seja: MARILENE DA SILVA LEAL RIBEIRO. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004515-8 - EUDA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MURILO SILVA PINTO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003991-2 - MARCELO DE SENA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.087.006486-4 - ERIKA FERREIRA FERNANDES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) De acordo com a portaria 002/07 publicada no DO de 29/11/07, as fls. 45 , as partes requerentes e seu patrono paa regularizarem as fls 02/04, com a aposição das rubricas na peça vestibular. conforme a promoção do MP as fls 23. \r\n\r\nProc. 2008.087.000381-6 - ICLEYDE MOURA DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001071-5 - OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOELINA DE SOUZA ROSA DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA NO DO DE 29/11/07, AS FLS 45, A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA DO M.PUBLICO. (DIGA A PARTE AUTORA SE O BEM IMOVEL FICARA EM CONDOMINIO JUNTANDO AOS AUTOS A ESCRITURA DO REFERIDO BEM.) \r\n\r\nProc. 2007.087.003210-3 - ROGÉRIO NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X SUELY DOS REIS DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 35 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004652-7 - ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CICERO MATEUS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para apresentar outra declaração de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004815-9 - SERGIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 16/17 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005343-0 - MARGARIDA DE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ELIO ALVES DE MENDONÇA ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.007322-1 - EDMILSON CELESTINO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ROSEMARY LEMOS DE ARAUJO MORAES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, as fls. 45, ao autor sobre a petição de fls 20/22 - contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007947-8 - ALTAIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VANIA PINA MORET DE OLIVEIRA Decisão:Designo APC para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000347-6 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X IOLANDA ROSENDO DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000377-4 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000410-9 - ANTÔNIO CORDEIRO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X MARIA LÚCIA DE MATOS MUNIZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000637-4 - JOSE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CHARLES MARTINS DE CARVALHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002110-5A - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA X LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA NO DO DE 29/11/07, AS FLS 45, ATENDA-SE AO M.PUBLICO (JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO EXCIPIENTE A FIM DE CORROBORAR AS DECLARAÇÕES DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006676-9 - (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X CRISTIANO DA CONCEIÇAO LAURENTINO), WANDERSON PEREIRA DA SILVA LAURENTINO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre defesa apresentada às fl.31/34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.057436-3 - GILBERTO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CRISTINA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.000466-3 - JOILSON CONCEIÇÃO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ELAYNE GUIMARÃES DE ANDRADE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000468-7 - JOÃO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA CLÁUDIA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal e a Certidão de nascimento da Ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000471-7 - EDILSON VALADARES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X CLEITON MORAES DE FREITAS VALLADARES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072238-8 - MARCIO DA CRUZ MENEZES X DANIELE NEGRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), CAMILA NEGRAO MENEZES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social e sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.087.000332-4 - JOSÉ RORIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICK MATOS DE FREITAS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006389-6 - ERALMIR BELCHIOR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, tendo em vista a petição de fls 23, à parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.054838-8 - MARIA APARECIDA SANTANA GALLO X ANDRE JOÃO GALLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.087.000487-0 - SYLVIO DE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X SYLVIA MARINHO DE MATTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e fornecer cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000491-2 - ALCENIR FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALCIDES RANGEL DE FIGUEIREDO FILHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e fornecer cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071994-8 - GABRIEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VALMIR PEREIRA MATEUS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, de-se vista ao advogado conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.000572-2 - WALDOMIRO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)), FERNANDO DE SOUZA MIRANDA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E Extinção \r\n\r\nProc. 2008.087.000375-0 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.007797-4 - AMILSON AMORIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) De acordo com a portaria 002/07, publicada no /do de 29/11/07, as fls 45, aos requerentes sobre a promoção supra do MP ( Requer o MP esclareçam os requerentes quanto aos bens imoveis constantes, um vez que a inicial faz mençao ao item 3. Sem prejuizo, r. a juntada das escrituras dos referidos imoveis. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072042-2 - LEVI JARDIM FERREIRA X ALEXSANDRA RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)), VICTOR RAMIRO SILVA JARDIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Psicologico e promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.087.005698-3 - ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)), THIAGO LORRAN BASTOS DE OLIVEIRA Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e DP`S.Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002988-8 - MARIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O de 29.11.07, ás fls.45, à parte autora sobre promoção supra. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.006453-0 - HELIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório do 2.º Registro Civil de Pessoas Naturais do 4.º Distrito deste Município que proceda à retificação do assentamento de óbito de NADIR JOSÉ MONTEIRO, lavrado à fl. 271do livro C-0030, termo número 17816, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar o correto nome da falecida, qual seja, NADIR MONTEIRO PACHECO e que a mesma era CASADA.(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000620-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ALEXANDRE VINICIUS SILVA DA GAMA), BEATRIZ CABRAL GAMA), BERNARD CABRAL GAMA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003634-0 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.52: \"01 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal;02 - Às partes para especificarem provas, justificadamente.03 - Após, ao Ministério Pùblico.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000657-0 - MAURO COCO PELUFFO (Adv(s). Dr(a). ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (RS-059242)) X RITA DE CASSIA SILVA PELUFFO) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal , as certidões de nascimento dos filhos , a certidão de casamento e atribuir valor `a causa no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 419958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.809.028027-6 - GILBERTO ARAGAO FERREIRA X KARINE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.031071-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LUCIANO X MARCOS CHAGAS LAND Despacho:Cumpra-se, conforme deprecado, servindo a própria Precatória como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.009616-6 - ANTONIO ALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) COUNTRY VILLE CLUBE - HOTEL FAZENDA CLUBE, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Expeça-se certidão do crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.016838-0 - EDIMILSON VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L´ÁMORIM IMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.017368-4 - ADRIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JOSE PAULO GONÇALVES MATTOSO E OUTRO Despacho:1) À parte autora sobre resposta de ofício. 2) fls 46 - desentranhe-se, juntando corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.809.003988-0 - SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X JORGE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.020358-7 - JOSÉ VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021662-4 - CLÁUDIA CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029658-9 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.004468-2 - JORGE LUIZ MANHAES RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011258-4 - RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014296-5 - SORAIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023438-0 - OSÉAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - DENISE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.809.028690-2 - LUIZ GERALDO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032938-0 - ALICE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante os documentos apresentados, reconsidero a decisão de fls 36. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.809.004125-7 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004189-0 - ARISTIDES FELICIANO DOS SANTOS X VTC VITELCOM AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a primeira ré e, em consequencia julgo extinto o processo ... 2) Prossiga-se o feito em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.005117-2 - EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.006300-9 - BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ARNO S. A., Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Despacho:Indefiro o pedido da ré de fls 31 item 5 sendo devida a multa fixada, posto que a ré não comprovou anteriormente a impossibilidade de cumprir a obrigação. I-se para pagamento da multa em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007902-9 - ANA PAULA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X LIG MUDANÇAS - LUIZ CARLOS CORREIA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 25/05/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009041-4 - RONALDO AVELAR BERGAMINI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.010485-1 - SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012690-1 - DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:fls 74/75 - Anote-se. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018075-0 - VIRGÍNIA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Nada a prover, eis que o acordo foi firmado posteriormente à Audiência de Conciliação. Mantenho, portando, a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023832-6 - MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOS MACHADO X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028888-3 - ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.809.017492-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.003550-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006568-1 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Sendo assim, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do art. 461, §§ 1º e 2º do CPC, pelo valor de R$ 23.970,00. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução, não mais da obrigação de fazer, mas da obrigação de dar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.809.000706-3 - ILMA WILEMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IMPORT EXPRESS Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.002962-9 - JORGE LUIZ DA SILVA WERNEK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) DIMARCA, Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011226-0 - ANA CRISTINA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014688-9 - ELAINE DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019088-1 - AURENY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022544-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. 2) Fls 75 - desentranhe-se juntando corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.011244-6 - FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.016341-7 - FRANCISCO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.018403-2 - ANDERSON NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000260-5 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORS DA CEDAE - CAC \"Audiência de Conciliação designada para o dia 07.05.2008, às 14h30min.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.005330-7 - JORGE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.011132-2 - ALECSANDRO FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 110.INTIMAR AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO DIA 31/01/2008 AS 11:00 HORAS NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS.106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.010558-3 - CLEONICE MACHADO GIRON (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) ROSANA SILVA SOARES Defiro o desentranhamento das notas promissórias acostadas com a inicial, já que servem de base para nova execução, sendo incabível expedição de certidão de crédito. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.010600-8 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre o depósito de fls. 56/57 no valor de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012342-0 - ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X POSTO PLANETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.021597-1 - ANISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nId: 419963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Do exame dos autos e dos documentos até então relacionados verifico a verossimelhança das alegações formuladas pela autora. Com efeito, a manutenção do nome do autor nos cadastros negativadores até a situação do litigio é fato que provocará danos graves a sua pessoa... Assim, presentes os requesitos legais, defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros negativadores, em vinte e quatro horas contados a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Intime-se. Designo audiência para 04/03/08, às 13:40 horas. Intime-se o autor para comparecimento e para prestar depoimento pessoal, com as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 26. Intime-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000480-1 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho: D.R.A. Designo o dia 11/3/08, às 14:30 horas para oitiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009475-5 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Considerando que as partes não pretendem produzir provas, mas que há possibilidade de acordo, designo AC para 17/03/08, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018727-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se para o devido recolhimento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018727-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004715-9 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que remeto à publicação para intimação da ré para que recolha as custas referentes ao feito rateadas : campo 10 AEVC ; campo 24 atos de OJA ; campo 37 R$ 12,78 ; campo 12 APCJ ; campo 26 1110-6 ; campo R$ 1,82 ; campo 17 Atos dos Dist. ; campo 30 2102-2 ; campo 43 R$ 9,11 ; campo 18 acréc. 20%FETJ ; campo 31 conta 6002-05926-6 ; campo 44 R$ 1,82 ; campo 19 taxa judiciária ; campo 32: 2101-4 ; campo 45 R$ 44,45 ; campo 20 FUNPERJ ;campo 33 6002-25174-9 CAMPO 46 R$ 2,78 ; campo 21 FUNPDERJ ; campo 34 5673-00124-3 ; campo 47 R$ 2,78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O feito encontra-se regular. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que o mesmo é a pessoa designada em seus estatutos, e uma vezque não se discute ato por ele diretamente praticado...Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora e que deverá ser intimado para prestar depoimento, com as observancias legais. Intime-se o réu para recolhimento das custas pertinentes ao ato. Defiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 10, devendo a parte autora ser intimada para recolhimento dascustas pertinentes a sua intimação. Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à intimação da TESTEMUNHA DE FLS. 10: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63 //FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à intimação da autora: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63 //FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010974-4 - JEZIEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 186/188,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.015203-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLEBER BARROSO DE MACEDO Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. à CP fls. 29 e v. postal fls. 53. campo 11 Atos de cit postal ; campo 25 1110-6 ; campo 37 : R$ 3,65 ; campo 12 12 porte de remessa e retorno campo 26 1104-9 ; campo 38 R$ 9,12 ; campo 20 FUNPERJ ; campo 33 6002-25174-9 ; campo 46 R$ 0,63 ; campo 21 FUNDPERJ ; CAMPO 34 5673-00124-3 ; campo 47 R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2002.054.026089-0 - REI BRASIL - COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GERJ - GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão: Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e validade do processo. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de incompetencia, uma vez que em se tratando do foro a competencia é relativa e deve ser arguida por exceção. Defiro o depoimento pessoal do autor e designo AIJ para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. Intime-se, com a advertência da lei. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2002.054.026089-0 - REI BRASIL - COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GERJ - GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao mand. p/ autor : CAMPO 25 : atos dos Oficiais 1107-2 R$ 12,78 ; R$ 0,63 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 0,63 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.011488-9 - SCANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão: Recebidos os autos para prolação de sentença verifiquei que, de acordo com a petição inicial e o documento colacionado às fls. 35, a negativação do nome do autor em cadastro do SERASA ocorreu em razão do debito proveniente do contrato nº 376186423 e que é o da conta garantida...Assim, de ofício, determino a oitiva do gerente responsável pela conta do autor e que deverá ser intimado para comparecimento na audiência que ora designo para o dia 04/03/08, às 13:00 horas, a fim de esclarecer os lancamentos constantes do extrato, bem como prestar outras informações a respeito da operação conta garantida. Outrossim, determino ao Cartório que regularize o feito juntando-se as folhas que se encontram soltas... \r\n\r\nProc. 2007.054.004508-4 - IRACI GONCALVES MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VIACAO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho: Defiro a denunciação a l ide, eis que admissivel nos moldes do art. 280, parte final do CPC. Designo AC (ART. 277 DO CPC) para 13/3/08, às 14:50 horas. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão: No rito sumário as partes devem instruir a inicial e a contestação com os documentos necessários à comprovação do ali alegado. A prova documental superveniente somente terá cabimento para demonstrar fatos ocorridos após os articulados, se for o caso, sob pena de indeferimento. Quanto à perícia, vê-se que a parte autora manifestou-se pela desistencia da prova. Designo AIJ para 11/3/08, às 15:20 horas. Intime-se o autor para comparecimento, oportunidade em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas do autor e réu. Reconsidero em aprte a decisão de fls. 75 para indeferir o depoimento pessoal do RL do réu, na medida em que o ato questionado não foi pessoal... \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas pela INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL ,a saber: [11] Atos de OJA (25) 1107-2 [37] R$ 12,78 [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) [46] R$ 0,63 [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (47) R$ 0,63. , bem como fornecer o endereço completo de sua testemunha CLAUDIO MARCELO AMORIM MORAES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.016435-8 - DERCI RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ROSE MARY RAMOS ROCHA E OUTRO Despacho: Designo audiencia de justificação para 18/3/08, às 13:30 horas, devendo a autora arrolar tempestivamente as testemunhas. Citem-se as rés para comparecimento na data designada...O prazo para contestação será de 15 dias, contados da intimação da decisão sobre a liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.007816-7 (34.120) - Inventariante: ISABEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) MARIA AMÉLIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ISABEL ROSA DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 317, os termo da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.000070-7 - Inventariante: ANGELA MARIA FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JAYR DIAS DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para interessados sobre ofício fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.054.003181-4 - Inventariante: MARIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X OSWALDO DA SILVEIRA Decisão: Defiro a inventariança ao herdeiro Osvaldo José da Silveira. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações. Com a juntada das primeiras, citem-se os herdeiros não habilitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à AÇÃO, cf. sentença ,a saber: [10] AEVC [24] 1102-3 [36] R$ 160,66 [11] Atos de P.C.J. (25) 1110-6 [37] R$ 3,65 / [17] Atos do distribuidor [30] 2102-2 [43] R$ 18,23 [18] 20% FETJ [31] 6002-05926.6 [44] R$ 3, 64 / [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) R$ 8,21 / [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (48) R$ 8,21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000297-0 - NANCY MARIA DIAS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13 /03/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.538.010128-3 (28.338) - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MAURILIO J. SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pela baixa, a saber: [17] ATOS DO DISTRIBUIDOR [30] 2102-2 [43] R$ 10,02 //// [18] 20% FETJ [31] 6002-05926-6 [44] R$ 2,00 , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010739-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA PINTO DOS SANTOS Certifico que remeto à publicaççao para parte autora sobre fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.054.015285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE ARCHANJO BARBOSA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 19 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000322-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DA GLORIA BARROSO Despacho: D.R.A. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009324-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Designo AC (art. 277, CPC) para 17/3/2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu... Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.009327-3 - FRANCINE DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.012012-4 - RENATO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS Despacho: Redesigno AC (ART.277 DO CPC) para 13/3/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017587-3 - DARLAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 29/37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes eis que domiciliada fora da Comarca. Designo o dia 18/3/08, às 13:00 horas para colheita do depoimento pessoal do autor e que deverá ser intimado com as observancias das formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à Carta Precatória p/ OITIVA DE TESTEMUNHAS,a saber: [10] AEVC [24] 1102-3 [36] R$ 83,97 [11] Atos de OJA (25) 1107-2 [37] R$ 76,68 [12] Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 ( 38) R$ 9,12 [17] Atos do distribuidor [30] 2102-2 [43] R$ 18,23 [18] 20% FETJ [31] 6002-05926.6 [44] R$ 3, 64 / [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) [46] R$ 8,48 / [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (47) R$ 6,93. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/16 e 125/141 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES para esclarecerem sobre o endereço da testemunha comum ROMILDO RAIMUNDO, vez que, s.m.j., REALENGO pertence à Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, Regional de Bangu, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002222-9 - DANIELLE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/3/08, às 14:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Parte legitima e bem representada. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o autor não questiona a legalidade da contribuição... Presentes os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. Indefiro o depoimento do RL da ré, uma vez que este é a pessoa designada em seus estatutos, de mdo que não sendo questionado ato diretamente por ele praticado...Designo a oitiva das tstemunhas arroladas às fls. 15 e que deverão ser intimadas para prestar depoimento no dia 11/3/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 419749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000095-1 (2968) - AILCE FRANCISCO PINHEIRO, Habilitado: IRACI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Ante a comprovação do óbito do obreiro (fls. 71) e os demais documentos acostados ao autos, DEFIRO a habilitação de IRACI SANTOS. Anote-se. À Habilitada. \r\n\r\nProc. 1984.054.071618-1 (5542) - MARCIAL FRANCISCO DE PAULA, Habilitado: ALESSANDRA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Ante a comprovação do óbito do Obreiro (fls. 134) e os demais documentos acostados aos autos, DEFIRO Habilitação de ALESSANDRA MARQUES DE PAULA assistida por sua genitora IARA GODOI MARQUES. Anote-se. À Habilitada. \r\n\r\nProc. 1991.054.000535-2 (31828) - VICTOR BARONE DE ALMEIDA, Habilitado: JACYRA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Ante a comprovação do óbito do obreiro (fls. 40) e os demais documentos acostados aos autos, DEFIRO Habilitação de JACYRA DOS SANTOS NASCIMENTO. Anote-se. À Habilitada. \r\n\r\nProc. 1991.054.001419-5 (32067) - ARY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR DR PERITO \r\n\r\nProc. 1992.054.000210-9 (33083) - JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls.76 Anote-se. Defiro vista ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1994.538.001010-8 (33494) - ADAO VIEIRA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO RPV/PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.054.005395-9 (33860) - PEDRO TONHOQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015223-2 - ISABEL CRISTINA MARQUES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Cumpra-se a Habilitante o despacho anterior. \" ... Venha cópia autenticada ou o original da certidão de habilitação da Justiça do Trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015224-4 - GEOGINA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Intime-se como requerido. \" Requer o Mp a intimação do requerente para cumprir o despacho supra ( Cumpra-se o despacho de fls.06, venha a cópia autenticada ou o original da certidão de habilitação da justiça do trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar), em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015264-5 - GLAUCIENE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se a patrona da Autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.015266-9 - HELOISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Intime-se a Habilitante para regularizar sua representação, não constante dos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2003.054.015291-8 - MARIA DAS GRACAS MECENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1)Defiro J.G.2)Ao Falido. Após ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015379-0 - PEDRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Apresente o patrono do habilitante o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.015403-4 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SRVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00(hum mil e cem reais), em favor do Habilitante ALESSANDRO FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015407-1 - JOSELITA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor do Habilitante JOSELITA VIEIRA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015487-3 - NELSON PAIXAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores da massa. \r\n\r\nProc. 2003.054.015556-7 - LUCIA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da interessada, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.015561-0 - JOAQUIM CALIXTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA (RJ-078707), Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503), Dr(a). HUMBERTO JANSEN MACHADO (RJ-013911), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160), Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.015573-7 - VERA LUCIA LOPES CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falecido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em favor da Habilitante VERA LUCIA LOPES.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015576-2 - FRANCIS JAQUELINE DE BRITO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1)Complemente o Habilitantes as custas. 2)Ao Falido. Após ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015577-4 - ROSILENE BATISTA MENAGALE (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Fls. 27. Anote-se. Comprove o habilitante o alegado (fls. 23), no que tange a discrepância de nome. \r\n\r\nProc. 2003.054.015585-3 - EDVANIA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da Habilitante EDVANIA DE ALMEIDA VIANA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016210-9 - JOSE IVANIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se a patrona do Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016233-0 - ADILSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017623-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Apresente o Requerente o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.017714-9 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Apresente o Habilitante a Certidão para Habilitação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.054.017727-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante MARIA DE LOURDES DA SILVA Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017776-9 - RUBENS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.054.018011-2 - MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018017-3 - LUSINETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa do Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018038-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:às requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.054.018039-2 - CONCEICAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça equerida na exordial. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018042-2 - CARLOS GERALDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018058-6 - ADRIANA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Patrono da Requerente sobre fls.28/28vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.018073-2 - ROSANA FELICIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Tradando-se de crédito trabalhista de pequeno valor, defiro a gratuidadede justiça.Ao Falido. Após, ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.016320-2 - CLAUDIO SILVA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009125-2 - JURACY MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.005073-0 (12482) - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X CHOPERIA E RESTAURANTE MR. BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) PUBLIQUE-SE FLS 74. \" À Escrivã para indicar o valor das custas processuais devidas. Após, intime-se para o recolhimento. Conta de custas a serem recolhidas pela Requerente: Atos de prática comum Judicial = R$ 3,39 + CAARJ = R$ 0,33 + Atos dos Distribuidores ( baixa) = R$ 9,32 + Acréscimo de 20% = R$ 1,86 ---------------- TOTAL = R$ 14,90. DEVENDO ATUALIZAR OS VALORES QUANDO EFETUAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.538.006450-1 (12554) - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CHOPERIA E RESTAURANTE MR BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) PUBLIQUE-SE FLS 100.\"INTIME-SE POR CARTA PARA O RECOLHIMENTO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012136-0 - JOSE JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), MARIANA CAPETINI JERONIMO), MATHEUS CAPETINI JERONIMO), GABRIELE CRISTINA JERONIMO LEAL), GABRIEL JERONIMO LEAL) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 419751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014583-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JAIR DA SILVA Ao requerente sobre manifestação do Ministério publico. \r\n\r\nProc. 2007.054.004308-7 - MARIA REINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ANTONIO AUGUSTO Ao inventariante sobre manifestação do Ministério Publico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012657-4 - THAYLANE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO Ao requerente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.054.008730-3 - RAFAELA DO NASCIMENTO FREIRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X FRANCISCO ADEMIR DE VASCONCELOS FREIRE E OUTRO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034214-8 - Inventariante: HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)), Interessado: ROSEMAR PARDEUS DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X WILSON DE OLIVEIRA LUCAS O processo foi p/ o arquivo por ordem de fls. 56. À parte interessada para recolher R$ 18,25 - conta 1111-4 + funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020578-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BENEDITA FREIRES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001929-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 161/164 ante certidão supra juntando-a aos autos corretos. À ré sobre documento de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.054.006195-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LOURENÇO DE C. DA SILVA Ao autor sobre resposta dos ofícios e para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6 + fundos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014685-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN SOUZA DE PAULA Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.054.014685-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN SOUZA DE PAULA falta cópia da petição de fls. 37 p/instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.054.001732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON BIZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.003087-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMUALDO ALVES SILVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se o requerente p/ que atenda à certidão de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005116-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO LUIZ MARQUES MONTE MOR Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.003797-9 - L C MACEDO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X R. S. BABO COM. REP. COMESTIVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu sobre Certidão do Oficilal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008962-0 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.008962-0 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A audiência foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.054.012957-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 21/02/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013695-8 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:designo audiência para o dia 13/02/2008 às 15:00 hs. oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.017108-9 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017555-1 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X F.R. DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS Decisão:Cite-se, intime-se p/ audiência do art.277 do CPC dia 12/03/08 às 14:15hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017704-3 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se intime-se p/ audiência do art.277 do CPC dia 12/03/08 às 13:30hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.016752-9 - MARCELO DA SILVA APERIBENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, embora conste declaração de isento certo é que no contrato avençado entre as partes, o valor assumido pelo Autor como prestação mensal não condiz com a hispossuficiência econômica aleagada. A mera dificuldade financeira não autoriza a concessão do benefício. No entanto, diante da peculiaridade do caso, defiro o recolhimento ao fina, antes de ser prolatada a sentença, excentuando-se as verbas sucumbenciais como honorários de perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.054.016752-9 - MARCELO DA SILVA APERIBENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Junte-se. publique-se a decisão de fls 36. apensem-se ao proc. 07/14012-3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.003212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALONSO DAVEL Ao autor para tirar cópias de fls. 33/36, para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014510-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLC DO BRASIL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:Intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014510-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLC DO BRASIL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA Faltam recolher R$ 18,23 na conta nº2102-2, referente a atos dos distribuidores \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014883-1 - MIGUEL DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal . Intime-se para AI dia 02/04/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005602-1 - MARIA DA GRACA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos (intimação da autora para prestar depoimento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.054.020318-5 - RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). RENATO INVERNIZZI (RS-046445) Decisão:Proceda-se à penhora dos vslores existentes nas contas indicadas às fls 144 até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2003.054.020318-5 - RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). RENATO INVERNIZZI (RS-046445) Decisão:ET. Proceda-se também à penhora dos valores existentes na C/C de fls 141 até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2003.054.020318-5 - RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). RENATO INVERNIZZI (RS-046445) À parte autora p/ providenciar cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017632-4 - ZENILDA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se intime-se p/ audiência do art.277 do CPC dia 12/03/08 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.017756-0 - SHIRLEI ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se intime-se p/ audiência do art. 277 do CPC dia 12/03/08 às 13:15hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Regularize-se o devido preparo, ante certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Ao autor para recolher R$ 27,36 na conta nº1104-9(porte de remessa e retorno); R$ 1,36 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 1,36 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Cite-se e intime-se para audiência que ora designo para o dia 18 de março de 2008, às 14:30 horas., n/f art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Cite-se e intime-se a denunciada para audiência do art. 277 do CPC dia 18/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Falta recolher as custas para a citação e intimação do denunciado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025649-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X SERGIO LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006265-3 - ALAIDE ROSA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011815-4 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X FULANA DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Decisão:Cite-se, intime-se a ré para audiência de justificação dia 12/02/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.011815-4 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X FULANA DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Decisão:A fim de estabelecer um contráditório mínimo, intime-se o Réu para se manifestar quanto a liminar pretendida, em 48 horas. Diligencie o Cartório, certifique o prazo e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.011815-4 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X FULANA DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Decisão:Reconsidero a decisão anterior uma vez que o pedido formulado pelo autor deverá ser apreciado p/ ocasião da audiência. Cumpra-se despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.054.017616-6 - ESPOLIO DE JOSE TRIBUTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X JOAO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se intime-se p/ audiência de Justificação dia 12/03/08 às 14:30hs. \r\n\r\nReivindicatória, de contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.054.003650-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se as partes para AC dia 08/04/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução dos valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008805-4 - ROMULO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012797-5 - ENIR CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dano moral, corrigidos e atualizados monetariamente desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença; ao pagamento de R$ 283,06 (duzentos e oitenta e três reais e seis centavos), atualizados e corrigidos monetariamente desde a data do evento, ou seja 21/07/2004 até a data do efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN; ao pagamento das custas, honorários periciais no valor de R$ 2.280,00 ( dois mil duzentos e oitenta reais), conforme decisão de fls. 137 atualizados e corrigidos monetariamente desde a data da presente até a data do efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN, e honorários advocatíci \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipadp de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010868-7 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venham as partes para AC dia 25/03/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.003676-5 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Ao requerente sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 419753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.007859-9 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.007859-9, movida por ANGELO DA SILVA em face de LEANDRO SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.003749-0 - A.M.R.S. X N.I.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003749-0, foi decretada a Interdição de Nilza Ignacio Raphael - CPF: 11456652761 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Raphael da SilvaCPF: 03637687771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007594-5 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007594-5, foi decretada a Interdição de Charles de Abreu Mateus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13625061767 - IFP/DETRAN: 12.454.370-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Doutor Bernardino Teixeira, nº 220 Casa 2 - CEP: 25525-680 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glecy Aparecida de Abreu MateusNacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Viúvo CPF: 13219225748IFP/DETRAN: 12.454.368-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008129-5 - JOSENIURA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUDEOMAR DE JESUS DINIZ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008129-5, foi decretada a Interdição de Cleudeomar de Jesus Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13512805701 - Endereço: RUA Francisco Torquilho, nº 181 - CEP: 25530-071 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joseniura Diniz FerreiraNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado CPF: 37691406304Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.017982-1 - ROSEMARY MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018290-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X MARCO ANTONIO SALVADOR), THAMIRIS VITORIA DOS SANTOS SALAVADOR), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SALVADOR Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. OFICIO Nº1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05(cinco) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Intimem-se a autora e o MP.. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução \r\n\r\nProc. 2007.054.018750-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-148516)) X ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA), VALTER DE ALMEIDA NETO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.018952-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X PAULO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA), VITORIA GOMES BORGES RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.018277-4 - CLAUDIO GONCALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SILVANA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:1- Emende-se a inicial.2- Após, aoMP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004468-3 - P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X A.H.C.A. ao autor; atenda=se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013978-7 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X J.R.S.F. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002811-6 - A.C.B.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890) Despacho:Acolho o parecer ministerial retro e marco audiência especial à fim de tentar-se a composição, a realizar-se em 03 de abril de 2008, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.003724-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.P.C. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2007.054.005647-1 - J.B.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X J.C.C. Despacho:Autorizo a visitação paterna nos dias e horários propostos pela ré em sua resposta( fl.15) Marco audiência de conciliação para dia 09 de abril de 2008, às13:00hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.014439-2 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JESSICA RODRIGUES BASTOS AO AUTOR; O OFICIO DE CANCELAMENTO, ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.011899-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X GILVAN SOARES DO NASCIMENTO), THALITA MENEZES COUTO Despacho:1-Defiro J.G à autora.2- Marco audiência de conciliação para o dia 27 de março de 2008, às 13:30hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001576-6 - M.E.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.R. Decisão:1- Considerando que o réu, apesar de citado, manteve-se inerte, arbitro alimentos provisórios para a autora no valor equivalente a 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos do investigado.2-Passo ao saneamento do processo.As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais.Defiro as provas requeridas.Marco AIJ para o dia 08 de abril de 2008, às 13:30hs3-Intimem-se todos.Oficie-se ao órgão pagador do réu para que providencie o desconto da pensão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.012281-3 - EDILEURA CAMPOS CARNAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA-015629) Decisão: Conforme se vê na decisão de fl.47, o juízo da comarca de Santa Cruz, Cabrália, BA, é o competente para processar e julgar a presente demanda (art. 219 do CPC) Por tais fundamentos, declino a competência para o Juízo de direito da Comarca de Santa Cruz- Cabrália- BA. Dê-se baixa e remeta-se ao juízo competente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003824-9 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)), A.C.M.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autorizo a visitação paterna nos dias e horários propostos pela ré em sua resposta( fl.15) Marco audiência de conciliação para dia 09 deabrilde 2008, às13:00hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.008989-7 - MARILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DENILSON MARCELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:DESPACHO: remarco a audiência para o dia 27 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do réu. Nada mais, eu, CMS, AJ, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 16:39h. \r\n\r\nProc. 2007.054.018991-4 - VALILZA GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro J.G2) Marco audiência prévia de conciliação para o dia 01 de abril de 2008 às 14:00h3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda e responsabilidade compartilhadas \r\n\r\nProc. 2007.054.015412-2 - MARCELO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X NIVEA MARQUES DA SILVA Despacho:1- Defiro J.G ao autor.2- Concedo parcialmente a tutela antecipada eis que presentes os requisitos do art 273 do CPC.É direito do pai estar com seu filho, mantendo assim os laços afetivos.Assim, autorizo as visitas paterna aos domingos, no horário de 9:00h às 17:00h.3- Marco audiência prévia de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 13:00 hs.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011490-2 - M.C.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.S.) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nId: 419752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.008381-4 - CLAUDIA CRISTINA FRANCO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), TAIANE CONCEICAO LEITE) Despacho:1 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.2 - MARCO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA REQUERENTE E DA TIA DA CRIANÇA TAIANE, A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS.3 - ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O PAI DA CRIANÇA FOI INTERDITADO E QUEM É O SEU CURADOR. I-SE. \r\n\r\nId: 419758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.006117-9 (21350-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DOMINGOS CORREA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008571-0 (38706) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDMILSON CICERO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011314-5 (29497) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X APRIGIO LOPES XAVIER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011315-7 (29498) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X APRIGIO LOPES XAVIER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016671-0 (41630) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X SELMA B PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017316-6 (39978) - ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017318-0 (39979) - ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014070-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDIMILSON CICERO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019400-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FOLIAGEM FARMACIA DE MANIPULACAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024339-0 - Município de São João de Meriti X APRIGIO LOPES XAVIER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024340-7 - Município de São João de Meriti X APRIGIO LOPES XAVIER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031401-3 - Município de São João de Meriti X EDIMILSON CICERO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032253-8 - Município de São João de Meriti X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032254-0 - Município de São João de Meriti X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.048264-5 - Município de São João de Meriti X JOSE SANTIMONI E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055116-3 - Município de São João de Meriti X MACALHE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055234-9 - Município de São João de Meriti X JOSE FURTADO DE MENDONCA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062088-4 - Município de São João de Meriti X SOLANGE SOUZA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064959-0 - Município de São João de Meriti X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064972-2 - Município de São João de Meriti X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064973-4 - Município de São João de Meriti X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065593-0 - Município de São João de Meriti X EDESIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068439-4 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS CORREA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068577-5 - Município de São João de Meriti X LAURINDO L. JACQUES. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068838-7 - Município de São João de Meriti X EXPEDITO FIACADOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069053-9 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS CORREA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 419759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.017294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)), PABLO SANTANA SERQUEIRA), FERNANDO FRANCISCO BATISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado...Isto posto, acolho a bem lançada promoção retro, que adoto como razões de decidir, para conceder liberdade provisória a todos os réus... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.18, Inciso Ii da Lei 6.368/76 - Tráfico Para Exterior, Prevalecimendo de Cargo Público... E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.054.001423-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO ALEX RODRIGO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia - \"Às partes na forma do artigo 499 do CPP\" - Prazo para defesa de Robson L. Rosário \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.054.006156-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão do auto de exame cadavérico e auto de esquema de lesões, a ser diligenciado na 64ª DP, instruído com os dados mencionados pelo OJA às fls. 330vº.2) Sem prejuízo, designo o dia01/04/2008, às 10:00 horas, para a realização de sessão de julgamento em Plenário. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nId: 419754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.004666-9 - MP X ROBSON SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho: 01.Considerando a manifestação do acusado À fl. 154, dou por justificada a ausência do mesmo no mês de setembro de 2007 e, por conseqüência, prorrogo por um mês a suspensão condicional deferida ao acusado. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a prorrogação quanto ao cumprimento do benefício da suspensão condicional do processo por mais 01(um) mês, devendo o Cartório, inclusive, fazer constar no ofício o número de meses a serem cumpridos pelo acusado. 03. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007687-0 - MP X ALCIDES DE ASSIS CAPITOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença: Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.054.005717-1 - MP X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:01. Acolho a Promoção Ministerial de fl. 177 e indefiro o requerimento da defesa.02. Manifeste-se a Ilustre Representante do Ministério Público tendo em vista a certidão negativa de fl. 181, informando ao Juízo se insiste na oitiva da mesma.03. Após, à Defesa ante os termos de depoimentos de fls. 155 e 164. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.054.011956-7 - MP X GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:01. Fl. 308 - Anote-se onde couber.02. À Defesa do acusado Rogério para que apresente as contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 419756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOZIVALDO LOPES DA SILVA - RJ042476 \r\n\r\n2006.054.012964-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2001.054.007064-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 419757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.014392-9 - KESEY MATHIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... ante o exposto, concedo a ordem para que os companheiros das impetrantes sejam incluídos como dependentes do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos do Município de Volta Redonda..... \r\n\r\nId: 419761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2004.066.020426-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES - RJ056690 \r\n\r\n2006.066.001119-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES - RJ053511 \r\n\r\n2007.066.015138-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFRANCINE SUHETT DIAS - RJ158819E \r\n\r\n1984.066.000037-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA - RJ133235 \r\n\r\n1995.066.000393-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n1999.066.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIEL MOREIRA GUERRA - RJ150661E \r\n\r\n2002.066.026525-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA - RJ076263 \r\n\r\n2003.066.000844-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA - RJ111488 \r\n\r\n1993.066.000230-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n1999.066.000310-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2002.066.017237-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.066.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.066.006681-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1995.066.000312-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNELSON JORGE PAES DE LIMA - RJ039956 \r\n\r\n2007.066.004529-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1990.066.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENAN AMORIM PIRES - RJ157945E \r\n\r\n2007.066.006415-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n1993.066.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1996.546.019722-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2004.066.019819-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1963.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1991.066.000520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2000.066.001046-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1993.066.000028-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n1997.546.002554-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL - RJ158312E \r\n\r\n1998.546.004876-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABRICIO ITABORAI FERREIRA - RJ121905 \r\n\r\n2000.066.013113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2002.066.015135-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.066.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n2006.066.001623-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2006.066.008548-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2007.066.006597-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 419762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011853-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002330-4 - Falecido: ENI SAMPAIO DA SILVA IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04, formulado por IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA, ali qualificado. Expeça-se o alvará como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.004295-0 -, Falecido: AMARO SOARES GONÇALVES, Falecido: MARIA DAS DORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Inventariante: JORGE PEIXOTO GONÇALVES Decisão:1) Converto ... para o rito de ARROLAMENTO...; 2) fls. 53/54 - oficie-se ao Banco HSBC ... ; 3) defiro o processamento conjunto ... ; 4) ...; 5) re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 02/05), ... Lavre-se o termo, devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 6) ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas para diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.012016-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), CINTHIA XAVIER MARTINS DE LIMA Despacho:1) Solicite-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento;2) Venha a procuração outorgada pelos réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:Intime-se a primeira ré através de publicação no D.O. e por via postal para efetuar o depósito do valor reclamado ou apresentar garantia líquida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012136-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCI DE SOUZA FONSECA), IRIS RATIS DE SOUZA Decisão:Homologo o acordo de fls. 188/190 e suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Junte-se. Indefiro, não havendo fundamento para suspensão (art. 265 do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.546.010233-7 (27350) - REAL SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do autor para recolher custas para ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista ao patrono da parte interessada para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000615-1 - ARNALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Comprove, o autor, que o valor de fls. 17 efetivamente saiu de sua conta corrente, uma que vez que a quitação é vinculada à existência de saldo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000072-8 (23.300) - SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Despacho:Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 20/02/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000504-4 (12878) - Falecido: ANTONIO ROBERTO STOCCO, Falecido: DIEGGO AZENHA DA SILVEIRA ARAÚJO STOCCO, Inventariante: DENISE SOARES STOCCO MARCELLO AZENHA DA SILVEIRA ARAÚJO STOCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Interessado: MANOEL DE ARAUJO), Interessado: JÚLIO CÉSAR SILVA RODRIGUES), Interessado: ELCI TOBIAS DE ARAÚJO - ESPOSA DE EVANIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.066.000355-1 (20008) - Inventariante: MARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: MARGARETH DE LENA COSTA - OAB/RJ 106.610) X DORALINA SILVA DE ALMEIDA), Interessado: MARIO GOMES DE ALMEIDA (MEEIRO) (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista aos patronos das partes sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.066.008659-7 - Inventariante: EDITH DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO ALVARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 127 - Indefiro arquivamento. Os autos se encontram em fase de avaliação, o que independe de qualquer despesa, inclusive porque a inventariante e beneficiária a Justiça Gratuita. Manifeste-se sobre as avaliações de fls. 65/66 e 110, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003707-8 - ANANDA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Vista ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Vista ao patrono das partes sobre despacho de fls. 268 \" J. Mantenho o despacho desta data. 16/01/2008\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.000517-7 - JORGE COSTA-ORDINARIA DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 303/309: tem razão a ré, que nada deve ao autor. A apelação da ré foi provida e o recurso especial do autor não obteve êxito.Anote-se na capa conforme fls. 309.Intimem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.009037-5 (29148) - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BIAZI RICIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Mantenho a gratuidade. Anote-se na capa o nome do novo patrono e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.017034-9 - GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, KELMA FAFIAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA), ENI GONÇALVES DA SILVA) Decisão:Junte-se. Designo nova data para realização da audiência em 20/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 419763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000231-1 (1922-0) - NOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"...Por tal razão, Indefiro a realização de perícia ortopédica. 2)Oficie-se ao INSS solicitando a SUB completa do autor, devendo constar da redação do ofício sua classificação civil, e também ser anexada cópia da carta de concessão de aposentadoria de fl. 346, para facilitar a localização. 3)Com a juntada da SUB, dê-se vista ao Autor. 4)Após, ao MP sobre o mérito. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.000310-8 (2392-8) - PAULO DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fundamento no art. 86, §§1o. e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.528/97, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a conceder ao autor, a partir de 27/07/92 o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 30% na forma da redação original da Lei 8213, e no percentual de 50% a partir da vigência da Lei 9.032/95, o qual cessará na data do óbito do segurado ou na véspera do início de qualquer aposentadoria, quando terá lugar a aplicação da norma do art. 31, da Lei 8.213/91, se de outra forma não dispuser a lei da época. A base de cálculo deve ser o salário de contribuição ou de benefício, segundo o que for favorável ao autor, na medida em que o acidente atípico se verificou antes da vigência da Lei 9.032/95. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros legais, correção e atualização monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagos. Sem custas ou taxa judiciária, e \r\n\r\nProc. 1987.066.000125-6 (5932-0) - SEBASTIAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Diga a parte exequente sobre fl. 462; 2- Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000127-0 (4407-5) - EXPEDITO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folha 237 - Nada a prover; 2-Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000111-8 (69164) - AILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.066.000325-5 (6005-1) - DEJAIR DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o exequente, informando se seu crédito encontra-se satisfeito e se a execução pode ser extinta, para arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.066.000746-5 (12049/90) - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-A serventia deverá advertir o Ilustre Perito que somente estão autorizados a falar por cota nos autos o MP, a DP e o Procurador do Estado. Os demais devem fazer requerimento em folha autônoma; 2-Sobre a comunicação, intime-se o Procurador do Autor. \r\n\r\nProc. 2000.066.012667-9 (18307-3) - LEONICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio perito MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MÜELLER, especialista em Medicina do Trabalho, para realizar exame de local e nexo causal. Faculto às partes oportunidade de quesitação própria e indicação de assistente técnico. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015958-2 (18414-2) - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A serventia deverá advertir o Ilustre Perito que somente estão autorizados a falar por cota nos autos o MP, a DP e o Procurador do Estado. Os demais devem fazer requerimento em folha autônoma; 2-Sobre a comunicação, intime-se o Procurador do Autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.001368-1 (18567-7) - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr. Mario Eduardo P Mueller, para realizar exame de local e nexo causal. Designe-se data. Laudo em 30 dias. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.026934-3 - GERALDO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio Mário Eduardo P. Müller para o exame de local e nexo causal. Venham quesitos específicos, ficando facultada a indicação de assistente técnico. Laudo em 30 dias. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.022607-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.066.000216-3 - JOSE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre os laudos, informando se têm mais provas a produzir; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.003166-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004443-1 - JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a conceder ao autor, a partir de 19/08/2002 o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 40% na forma da redação original da Lei 8213, e no percentual de 50% a partir da vigência da Lei 9.032/95, o qual cessará na data do óbito do segurado ou na véspera do início de qualquer aposentadoria, quando terá lugar a aplicação da norma do art. 31, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros legais, correção e atualização monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagos. Sem custas ou taxa judiciária, em face da isenção concedida ao Réu pela Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que o Autor nada adiantou. Condeno ainda o INSS a pagar ao patrono do Autor honorários advocatícios os quais, com amparo na norma do art. 20, §4o. do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do montante do débito vencido até à data da prolação da sentença. Escoado o lapso temporal para interposição \r\n\r\nProc. 2006.066.004466-4 - JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre o laudo pericial de fl. 146/152. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007604-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, ortopedista, o qual deverá atuar nos limites de sua especialidade, sem qualquer alusão a nexo-causal, sendo sua incumbência atestar se há ou não incapacidade ou redução da capacidade laborativa causada pelo exercício das funções habituais. Designe-se data e intimem-se. Laudo em 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Sentença:Desta forma, julgo procedente o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar concedida, para consolidar a posse, do respectivo veículo, em mãos do Autor, devendo este proceder conforme dispõe o decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado. Em conseqüência, extingo o processo, com fulcro no Art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013643-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO Despacho: 1) Considerando que restou incomprovada a entrega da notificação no endereço indicado no contrato, não está o devedor constituído em mora, condição que se encontra expressa na Súmula 55, razão pela qual indefiro o pleito liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017835-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006335-1 - ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006578-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 16 1 19 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006692-3 - ESPOLIO DE OTAVIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006884-1 - MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.006945-6 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO REAL - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007077-0 - ISMAEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007106-2 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007208-0 - PEDRO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)Fl. 24 - Anote-se conforme requerido; 2)Defiro a gratuidade de justiça;3)Esclareça o autor o número das contas de poupanças noticiadas na inicial, a fim de ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007252-2 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga o autor sobre as preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.066.007391-5 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007425-7 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007476-2 - KLEYDE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007511-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007519-5 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007533-0 - ERISSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007753-2 - MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo, conforme fl. 17, anotando-se onde couber;2)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal; 3)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007772-6 - LUCIANA REZENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.011958-7 - CASA NOSTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TANIA REGINA F DE ANDRADE Sentença: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da data do vencimento de cada título, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015123-9 - GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 28, esclareça a parte autora se houve o término do inventário. Se positivo, venha a cópia da sentença. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003115-8 - JOBER DA SILVA TAVARES (FALECIDO) X Habilitado: ALZIRA DORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 64. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.011650-0 - JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Recebo no duplo efeito a apelação de fl. 74/78; 2-Contra-razões às fl. 80/84. 3-Ao MP sobre o mérito. Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008932-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO HSBC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.017342-9 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o requerente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014893-9 - SEBASTIANA MARIA DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) \" ... para a parte autora se manifestar sobre certidão negativa de fl. 48-vº ... \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:2) Traga o autor a planilha atualizada do débito, excluídos os meses de maio e julho/2006, haja vista os recibos acostados pela ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003310-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO VILELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:\" ... 2) Aguarde-se pelo prazo de seis meses eventual manifestação dos interessados. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.010089-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:recebo os embargos por tempestivos. Os embargos de declatação apresentados buscam sanar eventual omissão na sentença de fls. 17/19, eis que não consta da mesma a condenação do embargante em honorários advocatícios. A legação do embargante não merece acolhida. A sentença supra, ao rejeitar liminarmente os embargados e extinguir o processo sem resolução do mérito, deixou de condenar o embargante em honorários advocatícios pelo simples fato embargado, até aquele momento, não ter sido intimado para a apresetnação de resposta, eis que desnecessária. E ainda por inexistir, neste caso, fato que permitisse a aplicação do previsto nos arts. 20 e seguintes do CPC. Desta forma, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012583-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GENY MATTOS CARRERIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, comprovação de pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.014170-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO SERGIO CORDEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. I-se. Voltem-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.066.016423-4 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA), EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO), WALDIR MARINS DE SIQUEIRA), ALCIDES MARIA TEIXEIRA), JAIR LOPES TEIXEIRA), IDEVALDO FELISBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:1-Recebo os embargos do INSS, por serem tempestivos; 2-Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016511-1 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACY LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Redebo os embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. I-se. Voltem-se conclusos em seguida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.015560-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). GRÉCORE MOREIRA DE MOURA (MG-084058)) X MARA SANDRA MARQUES ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre os esclarecimentos do 8º Contador, devendo informar ainda, se têm mais provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho: Fl. 71 - Defiro o requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.014195-7B - GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA), GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014195-7C - CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017865-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCOS AURELIO LIMA DE SOUZA Decisão:1-Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.022621-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\" ... Dê-se vista à parte autora sobre fl. 101. \" \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.011979-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \" ... ao autor para se manifestar sobre fl. 40 ... \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005233-2 - JOSE MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o município a indenizar o autor à importância de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) com juros desde a citação e correção desde a data do laudo constante à fl. 121 e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no Art 20, §3º, do CPC, sem custas, ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA, TATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES), MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo o ponto controvertido na comprovação das reais causas de deterioração do imóvel objeto da lide - vícios de construção, pelos réus, ou falta de manutenção, pelos autores.Defiro a produção de prova pericial em engenharia, nomeando perito o Dr. LEONARDO HORTA. Intime-se à apresentação de honorários, que ficarão a cargo do sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.008779-3 - DANIELA CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X LUCIANO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na verificação do correto valor do imóvel de propriedade do réu, objeto do acordo entre as partes. Indefiro o depoimento pessoal do réu e a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que desnecessário para o deslinde do feito, tendo em vista que o valor do imóvel só pode ser aferido mediante prova pericial. Defiro a produção de prova pericial com o escopo de verificar o correto valor do imóvel, nomeando perito para o encargo o Doutor Pedro Melecchi. Intime-se a apresentar proposta de honorários que deverão ser rateados entre as partes, eis que a mesma é de interesse de ambas as partes. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.017224-3 - MARIA APARECIDA FONSECA GUIMARAES X MANOELA DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeias declarações, de acordo com o disposto no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004277-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL VR LTDA), ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o crédito do embargado em título executivo judicial, na forma do artigo 1.102c, §3º, do CPC e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014950-6 - FUNDAÇAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDREIA FERREIRA FONSECA DE ARAUJO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parágrafo. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013096-0 - VICENTE CORNELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos,feitas as anotações pertinentes.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017329-6 - LUIZ CESAR DA SILVA MATTEA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.066.017845-2 - VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito liminar. Cite-se. Após a resposta, reexaminarei o pedido de liminar. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Decisão:1-Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 92/93, ante a ausência de amparo do recurso por inadequação da via eleita; 2- Contudo, reconsidero os despachos de fls. 87 e 91, para deferir o recolhimento das custas ao final, anotando na capa dos autos; 3- Certifique o cartório se o despacho de fl. 78 foi publicado na íntegra ou só a primeira parte. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.011583-1 - FRANCIMARIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, extingo o processo com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.066.000163-5 (7208-4) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Sendo assim, dfetermino ao exequente que: 1) Conforme certificado à fl. 207v, regularize o pólo passivo da presente execução de obrigação de fazer; 2) Promova a citação de ventual ocipante do respectivo imóvel, prazo de quinze dias; 3) Junte aos autos eventual documento demonstrativo da área a ser eventualmente desocupada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014716-3 - CLEUSA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014195-7 - ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASSIM IMOBILIÁRIA), GILBERTO JOSE BARBOSA), CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:1) Tendo em vista o cerificado à fl. 57, decreto a revelia do 1º réu; 2) Tendo em vista a certidão de fl. 68, intime-se, pessoalmente, o 1º e 2º réus para que constituam novo patrono, prazo de quinze dias; 3) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 4) Buscando evitar eventual requerimenro de nulidade, desentranhem-se fl. 05 de ambos em apenso juntando-as a este. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:\"...DECLARO SANEADO O FEITO. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, com predomínio da responsabilidade objetiva, fixo o ponto controvertido na comprovação, pelo autor, dos danos eventualmente sofridos, da conduta da ré e do nexo causal entre ambos, competindo à Light comprovar a ausência de uma das excludentes de sua responsabilidade. Defiro a produção de prova documental, inclusive suplementar. Determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fl. 63. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que entendo despiciendo ao deslinde da controvérsia. Com a vinda aos autos da resposta do ofício, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para decisão.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011916-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos pretendidos pelo MP; 2-Com o atendimento, dê-se nova vista dos autos ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.015065-4 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"... Por tais razões, na forma do atr. 269, I, do Código de Processo Civil e §4o., do art. 201, da CRFB/98, com a redação dada pela EC nº 20, de 15/12/98 julgo procedente o pedido inicial e declaro prescritas as parcelas anteriores a 18/11/1998, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a: 1)-Recalcular a RMI do auxílio-suplementar; 2)-Transformar o auxílio-suplementar em auxílio- acidente a partir do início da vigência da Lei 8.213/91, versão original; 3)-Implantar o auxílio-acidente de 50% a partir do início de vigência da Lei 9.032/95; e 4)-Pagar, a partir de 18/11/1998 em diante os valores em atraso correspondentes à diferença entre o valor devido e o que efetivamente foi pago;...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001127-0 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.001127-0 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Defiro o requerimento de fl. 74, devendo a serventia se abster de utilizar as informações contidas na autuação de fora, ou deverá nela anotar o nome do advogado atuante, sob pena de causar sérios prejuizos à parte autora; 2-Publique-se o despacho de fl. 73 em nome dos advogados atuantes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003957-7 - ANGELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008, às 15:00 h. I-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009199-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008, às 14:50 h. I-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 2006.066.013504-9 - PEDRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Diga a parte autora em contra-razões. 3- Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.029977-5 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008, às 15:10 h. I-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.015877-4 - PAULO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de divida, indenização por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002317-6 - MANOEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB- VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (fl. 68/70), restando a mesma inerte até a presente data, conforme certificado à fl. 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, e honorários advocatícios, os quais com amparo no art. 26 do CPCfixo em R$ 100,00 (cem reais), devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 419764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2007.066.012323-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.066.012337-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n1998.546.013018-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1998.546.014004-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n2004.066.014381-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES - RJ109333 \r\n\r\n2006.066.012914-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n1987.066.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.008238-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2007.066.009982-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.066.014597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2007.066.011943-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.013628-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.066.015115-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCINE SUHETT DIAS - RJ158819E \r\n\r\n2005.066.007041-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n1999.066.002359-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDANIELA CORREA GREGIO ARAUJO - RJ115577 \r\n\r\n2007.066.014462-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2006.066.016014-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1994.066.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDELVAIR FERREIRA DA SILVA - RJ005405 \r\n\r\n2005.066.009518-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2005.066.003911-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.002614-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2007.066.003353-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES - RJ046869 \r\n\r\n1996.066.222418-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.007068-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2007.066.007338-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.066.007785-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n1985.066.000367-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1987.066.000128-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ - RJ105159 \r\n\r\n2007.066.009126-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n1999.546.001120-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n2004.066.011680-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2006.066.004476-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.066.015137-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES - RJ068305 \r\n\r\n1999.066.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.066.000439-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2007.066.007082-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2007.066.008336-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2000.066.015556-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1998.546.004231-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n1991.066.000204-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.066.012344-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1995.546.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.066.001553-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n2005.066.000691-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2007.066.005819-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2007.066.010712-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1997.546.005850-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.066.009479-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1995.066.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1996.546.015113-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS - RJ115580 \r\n\r\n2005.066.004168-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ148377E \r\n\r\n2006.066.002369-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148575 \r\n\r\n2006.066.008765-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2007.066.011928-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2007.066.014377-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2006.066.004194-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.066.004698-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n1987.066.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2002.066.009558-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.066.002133-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE - RJ094005 \r\n\r\n2006.066.016022-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2005.066.009718-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ - RJ085628 \r\n\r\n2002.066.025919-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2000.066.016604-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2004.066.012324-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n2007.066.006573-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFAGNER FREITAS DE ALMEIDA - RJ160458E \r\n\r\n2005.066.000537-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1986.066.000647-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO - RJ055272 \r\n\r\n2005.066.004567-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.066.013519-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.013485-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2003.066.031059-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.066.021225-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 419765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000238-0 (18175) - MARCOS ANTONIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000746-0 (21771) - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fl.177: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1985.066.000135-5 (24363) - MARIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 225/228 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.001428-3 (24680) - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 51/52 (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2002.066.020792-1 - IRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor e INSS sobre fls. 85/89 e alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.002865-2 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cite-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.066.031455-7 - MARIA APARECIDA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010181-5 - ALCIREMA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011202-3 - HERICK MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007530-2 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação às fls. 36/61. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.066.017819-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009857-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ ANTONIO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010454-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ZILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011062-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PEDRO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013679-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BELCHIOR DE PAIVA GE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013751-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X FERNANDO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014214-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016046-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANASTACIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016082-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010319-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.010330-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.023657-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MAURO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001920-9 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000535-3 (26717) - RAYMUNDO CESAR HOMEN D'EL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial, observando-se o que foi decidido nos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005290-0 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o banco réu a pagar à autora o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, que hoje monta a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Correção monetária a partir de então e juros legais e partir do trânsito em julgado.Condeno ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004008-9 - CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 2- Fls.51/52: Diga à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000837-2 (19341) - NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO para realização de perícia indireta, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.001775-0 (05) - ADELINO JACÓ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1988.066.000611-6 (33947) - CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.066.000010-6 (40100) - LEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Digam às partes sobre a renovação da perícia de otologia, requerida pelo Ministério Público. 2- Fl.152v, item 3, \"b\" à \"d\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006213-9 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Aponte o autor os extratos faltantes.2 - Contador judicial, indefiro. Ônus específico da parte a demonstração dos fatos que informam e dão suporte ao seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007041-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fl.58: Sim. Suspendo o feito por 30 dias. Venha querendo habilitações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007619-9 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X CADERNETA DE POUPANÇA COMIND Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 12 e deterrmino ao autor que indique objetivamente o pólo passivo eis que a instituição apontada, não mais tem personalidade jurídica pois, notoriamente liquidada há mais de 25 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013189-5 - VALNICE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009128-0 - SOLANGE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LAMARQUE RODRIGUES PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS MOTTA (SP-131864) Despacho:Fls.43/44: Venha o título, uma vez que o acordo não foi homologado por sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014463-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.09/11.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.010321-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.010331-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014874-3 - ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ODILON CUSTODIO TEIXEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, juntando-se aos autos o termo de inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.066.016588-8 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007278-7 - JOSE PAULINO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002344-4 - JOSE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Vistos etc...Converto em diligência e determino que o autor indique os números lançados na conta de fatura que não são reconhecidos por si e por sua família como destinatário de ligação. Prazo de 10 dias. Após, vista à parte contrária e conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001887-4 - (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X Inventariante: NELTON RIBEIRO DA SILVA) JONAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:01 - Defiro custas ao final. 02 - Proceda-se o arrolamento em conjunto de Jonas Ribeiro da Silva e Walterina Aragão Ribeiro; 03 - Nomeio inventariante, em substituição ao inventariante Nelton Ribeiro da Silva, a Srª IONE ARAGÃO RIBEIRO; 04 - Venham as primeiras declarações da segunda autora da herança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011855-8 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Ao embargado/autor sobre fls.60/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006373-9 - CONSTRUTORA MOURA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000415-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Despacho:Fls.18/19: Regularize-se a parte ré a representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016304-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIANA MEIRELES VIEIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.009940-7 - GERALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Encaminhem os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000278-9 (26752) - ADEMIR ANTONIO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.009265-0 (== 3 ==) - ELIEL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002161-6 (43486) - ZELIA ERMELINDA DELGADO THO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado da dívida, visando apreciação do pleito de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2006.066.013944-4 - HERMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido demonstração de que a ré não efetuou a incidência dos índices reais de correção monetária na devolução das contribuições da parte autora, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; abril, junho e julho de 1990; janeiro e março de 1991. No que tange aos juros, na hipótese de mora, caberá ao prejudicado requerê-los \"ex vi legis\".Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.002048-0 - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido demonstração de que a ré não efetuou a incidência dos índices reais de correção monetária na devolução das contribuições da parte autora, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; abril, junho e julho de 1990; janeiro e março de 1991. No que tange aos juros, na hipótese de mora, caberá ao prejudicado requerê-los \"ex vi legis\".Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.002051-0 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido demonstração de que a ré não efetuou a incidência dos índices reais de correção monetária na devolução das contribuições da parte autora, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; abril, junho e julho de 1990; janeiro e março de 1991. No que tange aos juros, na hipótese de mora, caberá ao prejudicado requerê-los \"ex vi legis\".Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.002772-3 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido demonstração de que a ré não efetuou a incidência dos índices reais de correção monetária na devolução das contribuições da parte autora, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; abril, junho e julho de 1990; janeiro e março de 1991. No que tange aos juros, na hipótese de mora, caberá ao prejudicado requerê-los \"ex vi legis\".Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003679-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/24.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029463-2 (42885) - MASSA FALIDA DE TRANSVIR - TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.002874-5 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO-SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o devedor em 5 dias. Sem impugnação, certifique-se e cls. Caso contrário, cls. \r\n\r\nId: 419768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual (pela vinda das certidões negativas de débito) \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2007.066.005181-6 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO Ao requerente sobre promoção do Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.066.015564-6 - TATYANA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X Falecido: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Certidão - Decurso do prazo, sem manifestação da parte -----) \r\n\r\nProc. 2007.066.016315-1 - HIGOR TORRES PINHEIRO, JULIANA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: HENRIQUE PINHEIRO NETO Portaria 01/06: À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 22, juntando aos autos as declarações do imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Republicar por incorreção: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Em não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014989-0 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Portaria 01/06: À psrte autora sobre contestação de fls. 47/58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001696-7 (2603) - ROSA MARIA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MARIO EDUARDO DE PAULA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos a certidão negativa do Distribuidor, da Fazenda Municipal de Angra dos Reis, bem como a partilha amigável, conforme fl. 93. \r\n\r\nProc. 2001.066.001918-0 (2634) - Inventariante: VALDIZAR PINHEIRO MAGALHAES FRANCISCO PINHEIRO CHAGAS\\OUTROS-ARROLAMENTO E OUTROS X MARIA CLARA PINHEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) (Ao inventaraintre sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2004.066.021262-3 - VALDIZAR PINHEIRO MAGALHAES X FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) (Ao inventariante sobre cota da F. Estadual) \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010349-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.M.S. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117) Portaria 01/06: À parte ré sobre respostas dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 59/78 e 80/83 e devolução de correspondência de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.066.004441-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO NACARETE DE MELO (Ao autor sobre resposta do Oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA (Ao intressado autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, fls 39vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.012807-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WHELINGTON DE MOURA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000028-8 - MARI DE COL (Adv(s). Dr(a). CASSIO LISANDRO TELLES (PR-015225)) X ADNAN ESBER (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542) Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 13/02/2008, às 16h. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Fls.144 e 149 - Anote-se o início da execução. Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha (fl.144) os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo pendência, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 44,45, conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.066.012827-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILSON INACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 310/316. \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 110/115, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 72/74 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006641-8 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006850-6 - CELSO GUIMARAES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.066.006937-7 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao reu sobre o pedido de desistência do processo, conforme fls. 69) \r\n\r\nProc. 2007.066.006972-9 - IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Ao Agravado) \r\n\r\nProc. 2007.066.007045-8 - MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicar (...) Rejeita-se a alegação da inaplicabilidade do CDC, eis que equivocado o mencionado dispositivo legal. Ante a presença dos requisitos do art. 6º, , do CDC, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. Por fim, de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de de documentação suplementar, noprazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007428-2 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.009426-8 - JOSÉ MARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009707-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012977-5 - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Portaria 01/06: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME Decisão:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12.02.08, às 17h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017853-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ROBSON MAGALHAES ROCHA Decisão:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 17h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.2- Cite-se com a antecedência exigida.3- Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015499-0 - MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WORLD NEWS INFORMATION (Ao autor sobre a devolução do AR e resposta do oficio, fls. 22) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015839-8 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA, VINÍCIUS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006274-7 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (...) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls.82/83 e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Comprovado nos autos o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018734-3 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO EXCEL BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao autor sobre deposito de fls.302/303 no valor de R$ 5.403,43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.021259-3 - ARLEIDA VELASCO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para desconstituir a penhora realizada nos autos da execução (processo nº 1999.066.004209-6 - fls.126/127), relativamente ao lote em que reside a embargante, permanecendo a constrição quanto à parte do imóvel objeto do contrato particular de compra e venda de fls.12/13. Outrossim, em face do excesso de execução observado, determino o refazimento, por parte dos exeqüentes, da memória discriminada e atualizada do cálculo. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Decorrido o prazo do sobrestamento do feito ,a parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.066.026009-3 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Ao executado para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014755-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JULIANA ANTUNES PEREIRA (A Parte exequente Para Providenciar Cópias para instruir a Carta Precatória, e recolher custas conforme discriminado: OJA: R$ 31,03 - conta: 1107-2; Atos EVC: R$ 23,78 - c: 1102-3; porte e remessa: R$ 9,12 - c: 1104-9; Atos dos Distr.: R$ 18,23- c: 600202595-8; Fetrj: R$ 3,64, Fundperj e Funperj \r\n\r\nProc. 2006.066.012130-0 - RITA DE CASSIA VASQUES X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: Considerando a informação cartorária de que a requerente fazia jus à gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.066.013907-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA NULA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.014746-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIA CRISTINA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (Ao exequente) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) À parte exeqüente sobre petição de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2002.066.022530-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Portaria 01/06: À parte autora sobre retorno da Carta Precatória e certidão do OJA de fls. 167v. \r\n\r\nProc. 2003.066.020773-0 - ITAMAR JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.016778-2 - JOAO BATISTA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista a parte autora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014767-2 (039/98) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VENTURELLI E PEREIRA PROD COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 14,60 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.008213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THE GENIUS PRODUTOS INDUSTRIAIS E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para aditamento da Carta Precatória , para a penhora e avaliação dos bens, no valor de R$ 40,15 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010776-4 (2094/00) - JORGE MARCOS DOS SANTOS-EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), CIA. PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MARA JANE DE CASTRO PEDROZO (SP-098087) - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002072-4 - EUZEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A), TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para providenciar copia da Grerj de fls.143. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicar por incorreção : Certifique o cartório se houve regular intimação da parte ré da sentença de fls.56/58, renovando-se a intimação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida à fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Às partes sobre laudo do perito de fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2007.066.013014-5 - MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Ao autor cumprir integralmente o r.despacho de fls. 13) \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6 - ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré às fls. 84 e pela parte autora às fls. 85. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos até 30 dias contados desta decisão. A necessidade de prova pericial será analisada após a realização da AIJ. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.002427-6 (273) - Inventariante: ANDRE LUIS DA SILVA BAYLAO (Adv(s). Dr(a). MILTON PIRES ARANTES (RJ-048888)) X BRIGIDA SILVA BAYLAO (Ao inventariante sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2001.066.009321-4 (3198) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X SEBASTIAO PINTO ROCHA E OUTRO Portaria 01/06: Ao inventariante para comparecer ao Cartório para lavrar Termo, bem como para manifestar sobre cota da Fazenda Estadual (O Estado não se opõe à cumulação de inventários. Pela vinda das primeiras declarações do de cujus (inventariante que faleceu no curso deste processo); fl. 65: não há a possibilidade de homologação da partilha, sem obediência ao art. 1026 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.066.032522-1 - Inventariante: RAYMUNDO DAMASCENO X ADELINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (A FE reitera a cota de fls. 28 dos autos em apenso.) \r\n\r\nProc. 2004.066.013404-1 - Inventariante: SUELI APARECIDA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO MAGNO PEREIRA, Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X FERNANDO DE PAULA PEREIRA Decisão:Suspendo o feito por força do incidente de remoção do inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001543-1 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS VASCONCELLOS X ADYR DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao inventariante - Autos desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO À parte autora para recolher diferença de custas referente ao FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,37 e ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,37, ambas corrigidas pela Tabela de Fatores de Correção Monetária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.003401-2 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos mandados de penhora e avaliação: R$ 73,00 (atos do oficial de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e fornecer 04 cópias de fls. 361/362, para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.014747-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X RICARDO JORGE BARBOSA), RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)), PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Ao interessado autor sobre a certidão do OJA de fls.29. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para renovação da diligência requerida, no valor de R$ 18,25 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.066.013246-4 - EBENEZER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X GILLIARD BERNARDINO DA SILVA), KELLY COUTINHO BERNARDINO DA SILVA À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. (valor devido: Atos das Serventias Judiciais, conta 1102-3, no valor de R$ 43,81 (R$ 40,16 + R$ 3,65); Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2, no valor de R$ 21,90 (R$ 12,78 + R$ 9,12); CAARJ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 44,45 (Taxa Mínima); Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, conta 2102-2, no valor de R$ 18,23; FETJ, conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,19 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 4,19.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 50v. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012750-0 - ZIMRAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 14h. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público, considerando a informação da parte autora de descumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.066.015646-8 - CECÍLIA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) A Parte autora para fornecer cópias: fls. 08; 126/127 e 131, para instruir Carta precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Às partes sobre petição perito de fls. 119/122. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho: Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014491-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE CRISTINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora para recolher custas de OJA, conta 1107-2, no valor de R$ 40,16, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.010429-8 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EMANUELE TIMÓTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Diante do informado, redesigno a audiência de justificação para o dia 29/01/08, às 16h. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018411-1 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Sentença:Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 355.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011351-2 - SEVERINO MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008150-0 - EDSON DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE-VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 52/85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012880-0 - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), INFO IN TIME INFORMATICA, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), INFOESC COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.40. Renumere-se o feito a partir de fls.110. Risquem-se dos autos as expressões \"criminosas\" (fls.145)\", \"marginais\" (fls.146) e \"marginal\"(fls.147), na forma do art.15 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002186-1 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (As partes para apresentação das Alegações Finais, no prazo sucessivo de 05 dias conforme r.decisão de fls. 77) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, (Concessão de Benefício Previdenciário) c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005174-9 - DALVA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) (As partes sobre a promoção do MP, fls. 88) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Às partes sobre petição do perito de fl. 335. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.546.004740-3 (500) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA MECANICA MAG LTDA À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.028919-6 - PALMIRA FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) (Ao autor sobre a promoção do MP, bem como, fornece 02 (duas) cópias para citação (inicial) \r\n\r\nId: 419769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.018251-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fl. 104 - Digam as partes. (sobre honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2002.066.027427-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Venha a memória dos cálculos, atualizada e discriminada. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.004766-3 - ENDOGASTRODERMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2007.066.000805-4 - NELSINO LIDUVINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. (n/f da port. 01/2000 deste cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.002285-1 - M A L FERREIRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente o item 01, de fl. 70, prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.008782-1 - UNIDENT VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000298-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.014301-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.546.016966-3 (8883) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Diante de fl. 19 JULGO EXTINTA a exeução, a teor do artigo 794, I do CPC. custas \"ex lege\". baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.015267-9 (14341) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Objeção ofertada sem fundamento fático mínimo possível ante a análise do título e da data da distribuição da presente. Resta evidente o propósito do devedor que tangencia a litigância de má-fé. Indefiro a defesa indireta. Sobre fl. 56, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.016975-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LONG LIFE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Intime-se o executado conforme requerido pelo exequente em fl. 49vº. (comparecer a 5ª procuradoria do ERJ para parcelamento do débito). \r\n\r\nProc. 2003.066.019424-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) fls. 20 :Defiro \"in totum\". (exclusao de personagem e prosseguimento do feito) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.066.000766-2 (15826) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 137 - I-se, pelo D. Oficial e por mandado. (promover o pagamento do débito) \r\n\r\nProc. 1991.066.000767-4 (15827) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 164/165 - I-se via mandado e pelo D. Oficial.(promover o pagamento do débito) \r\n\r\nProc. 2004.066.010370-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Ao executado/excipiente sobre fls. 11/12. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004415-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a penhora do faturamento diário da executada, no percentual de 5%, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004417-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a penhora do faturamento diário da executada, no percentual de 5%, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016362-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Adeque-se o valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária pela diferença.2 - Certificado o cumprimento, expeça-se guia para depósito de caução a qual fica liminarmente deferida em função da adequação da via eleita, não restando qualquer prejuízo a interesse juridicamente relevante do Município. Expeça-se ordem. Determino ao Município a expedição de certidão na forma do art. 206 do CTN.3 - Digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.001131-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Adeque-se o valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária pela diferença.2 - Certificado o cumprimento, expeça-se guia para depósito de caução a qual fica liminarmente deferida em função da adequação da via eleita, não restando qualquer prejuízo a interesse juridicamente relevante do Município. Expeça-se ordem. Determino ao Município a expedição de certidão na forma do art. 206 do CTN.3 - Digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001859-0 - LUIZ JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. (n/f da port. 01/2000 deste cartório) \r\n\r\nId: 419771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016709-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICK DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II C/C Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.066.009043-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: (RJ002533) JOÃO ALBERTO WEHAIBE X REGINALDO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Determino adiamento do júri em razão de preferência de outro processo em que o réu se encontra preso. Designo nova data para a sua realização em 02/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se e Requisitem-se. Ao MP e DP para ciência\" \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (por duas vezes) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.017297-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JADEL MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 31/01/2008 às 16:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e à Defesa \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.066.014815-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXWEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Mantenho a decisão de fls. 75. Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015556-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presentes ascondições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demosnstrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo de exame de material. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Defiro a cota do Minsistério Público de fl.30/31. Oficie-se se necessário, solicitando o laudo definitivo da substância apreendida a CAC e FAC do acusado, no prazo de conco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se a testemunhas. Cite-se/requisite-se o réu. Sem prejuízo, fl.57/60, ao MP. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.066.013725-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 419770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001587-0 - Sidineia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Flavia de Paula Silva. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.009427-0 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Odilon Ferreira Dutra e outro. Fls.33 - Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008344-4 - Luiz Antonio da Silva. X Glaucia de Moura. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.009851-4 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X Luiz Ribeiro Vaz. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.009894-0 - Miriam Nicolau Tolentino Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Ivan Andrade de Souza. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.008213-5 - Antonio das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.003343-6 - Almir Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Henrique Pereira - OAB RJ105891). X Ponto Frio (globex Utlidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.819.009555-7 - Daniela Martins Penha. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 29,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006047-8 - Pedro Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Agencia de Veículos 245 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Ludmilla Cristina Araujo Melo - OAB RJ099796). Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.006093-4 - Marcelo Maronni Salles. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 680,85, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007107-5 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007641-3 - Gildélia Silvestre da Cruz Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Fls.66 - Dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 10 dias. Após, remeta-se a MM Juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.009853-6 - Wellington Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000717-0 - Paulo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Telamr - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que INTEMPESTIVO. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000950-5 - Rosangela Leal Graciano Veloso. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 199,29, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003401-9 - Francisco Xavier de Bastos. X Paulo Cesar da Silva. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: De acordo com a peça inicial as verbas trabalhistas recebidas pelo autor datam de outubro de 2001. Assim, a pretensão do autor de ressarcimento de eventual diferença encontra-se prescrita, na forma do artigo 206, § 3°, IV do Código Civil de 2002 c/c artigo 2028 do mesmo diploma legal. Nestes termos com lastro no artigo 219 § 5° reconheço de ofício a prescrição extintiva e JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. Sem custas na forma da lei. Intimados os presentes PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.007057-1 - Reni Maria da Motta Garuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Paulo Sérgio Gomes Chrisóstomo. Intime-se a exequente para apresentar planilha de débito atualizado, DISCRIMINANDO os juros e a correção monetária, no prazo de 05 dias, devendo ser observado ainda que não há condenação em honorários advocatícios em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009294-9 - João Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Romualdo Xavier Malheiro. Considerando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica (fls.10), procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.003751-0 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205, Glaucia Sad de Melo - OAB RJ139247). X Graziela Cristina Santos de Oliveira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 643,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009293-5 - Bh Presentes e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dúnia Maleck Manhães - OAB RJ134328). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. ACOLHO os mesmos para determinar que as contas do mês de julho devem ser refaturadas sem a incidência de multa rescisória, correção monetária e juros. No mais, mantida a sentença prolatada por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002174-8 - Sebastião Ovídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes ao financiamento de conta telefônica vinculado a linha descrita na inicial (24-3343-4471). Em caso de refaturamento de contas, não deverá ser imposto qualquer ônus ao consumidor e a data de vencimento das mesmas deverá guardar intervalo mínimo de 30 dias entre uma e outra. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.007169-3 - Wilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Marcelo Nobre Valladares - OAB RJ102548). X Walace de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). Intime-se o autor para apresentação de planilha de débito atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 419294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013051/2001 (2001.819.001304-0) - Mamedes Moreira Barbosa. X José Afonso da Silva. Diante de fl. 75, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006588-5 - Lêda Maria de Mello Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Transportadora Samoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). Recebo os embargos, diga o embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000082-7 - Maxwell Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Dilza Maria da Fonseca Gardini Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Já foi procedido a anotação da patrona de fl. 102. Nada a prover, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.000254-1 - Lourival Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X San Luiz Serviço Gerais LTDA. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.000496-3 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Silvania Lucinete Martins. DEFIRO O DESENTRANHA MENTO DO TÍTULO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - Adão José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X João Batista Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925, Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.001586-9 - Humberto Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Rogean Moreira de Almeida. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exeqüente bens passiveis de penhora do executado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.003910-2 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Karla de Almeida Coutinho. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição em 5 dias (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Findo o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.005580-6 - Sebastião Rubens Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Claudia Maria Gomes Alcantara e Silva. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007268-3 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Sílvia Maria de Ávila Medeiros. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008010-2 - João Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029, Carolina Silva Abrantes - OAB SC021874). X Marco Antonio de Abreu Costa. Fl. 46. Indefiro, tendo em vista que conforme informado na certidão do Sr. Oficial de Justiça o executado possui apenas uma televisão. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora do executado no prazo de 30 dias , sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002348-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Flávio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.002366-2 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Clayton Nogueira do Nascimento. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.002368-6 - Joao Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Jacy Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.002656-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Fernanda Bichara Pega. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.007220-0 - Agostinho Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X João da Silva Moreira. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002464-4 - Elian Ottoni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Mayone de Luna Cabral. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Diga a parte autora se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl.21. \r\n\r\nProc. 2006.819.005426-0 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Maria Luiza A. Castro Farias. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005874-5 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia C de O Guilherme. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Larissa Jatobá Mesquita Sotti Alves. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008838-5 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda de Resende Miranda. FL. 19, DEFIRO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009420-8 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jorge Magno Elias. Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, o acordo será considerado cumprido, dando-se baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.819.009654-0 - Luiz Antonio Bockorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls.72/82. Contra-razões tempestivas às fls.86/88. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009748-9 - Edevaldo Ogioni Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). Para apreciação da JG, junte o autor IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.819.010586-3 - Mari Ângela Delgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Antônio Gouvea Filho. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000044-7 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Maria Helena de Jesus Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nascimento da Silva - OAB RJ144726). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.000106-3 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Gisley de Oliveira Viana. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002500-6 - Anderson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.002837-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Robson Luiz da Silva. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002882-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Raquel Aparecida Ignácio Rosa. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002885-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rosilene Martins de Oliveira. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.005005-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Adilson Severiano Meira. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 09 \r\n\r\nProc. 2007.819.005330-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Almerinda Monteiro de Souza. Fl. 12, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.006599-5 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Viviane Silva Paz. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006627-6 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nilda da Silva da Conceição. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.008243-9 - Reinaldo Pereira Dalboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Célia Aparecida de Andrade Balisa. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008252-0 - Reinaldo Pereira Dalboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X André Luis Oliveira de Souza. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008367-5 - Reinaldo Pereira Dalboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Paulo César Duarte. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - Reginaldo Marcelo Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Number One Gás Natural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.003088-1 - Diana Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Perlustrando os autos não denotei manifestação quanto ao bem oferecido e lavratura do termo de penhora. Diga. \r\n\r\nProc. 2004.819.000244-9 - Antonio Francisco da Trindade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor penhorado á fl. 67, ressalta-se que por erro no sistema BACEN -JUD a ordem de transferência e desbloqueio das demais quantias somente foram enviadas, nesta data, conforme seg \r\n\r\nProc. 2004.819.002040-3 - Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 109 E SEGUINTES , DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.005000-6 - Ana Elias Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Fls. 130/131. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.819.005160-6 - Aramis Ávila Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jiorgina Oliveira Mendonca - OAB RJ082841, Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Eletronics Distribuidora de Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cristiano Alves Ferreira - OAB RJ041280, Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB RJ081591). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - Inácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180, Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.819.007162-9 - Enedina Heker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRANSFERIR A QUANTIA PENHORADA Á FL. 137, PARA UMA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Del tal sorte, devolvo à Ré oprazo para embargar. \r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - Maria Luciano Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140, Renan Amorim Pires - OAB RJ157945E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007852-1 - Márcia Rangel Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Intertel do Brasil Comercio, Importação, Exportação LTDA e outro. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - Jadilson da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - Marcelo Giovani Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000624-0 - Isaias Guimaraes Moeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.000722-0 - Sueli Lima dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - Hugo Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002320-0 - Nilson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002510-5 - Márcia Aparecida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002798-9 - Edison Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartórioquanto ao julgamento do agravo. Sem prejuízo, venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002892-1 - Ailton Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Jcr Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004038-6 - Nilda dos Santos. X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). PARA A REALIZAÇÃO DO REFORÇO DE PENHORA, ADEQUE-SE A PLANILHA DE FL. 31, EXCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO QUE INCABÍVEL, RESSALTA-SE QUE HÁ PENHORA VÁLIDA À FL. 50, NO VALOR DE R$ 1796,00. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914, Luciana Gomes da Costa - OAB RJ107553). X Vip Gás de Volta Redonda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transfe rência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2005.819.005244-3 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Tania Regina Kochem. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição em 5 dias (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Findo o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.000286-7 - Mario Marcio Barbosa Alves. X La Plata Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intimem-se as executadas para, caso queiram, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148575, Vitor de Almeida Piedade de Oliveira - OAB RJ154405E). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000892-4 - Venilton Carlos Vieira de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Sem prejuízo intime-se a parte autora de fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2006.819.001006-2 - Maria José Oliveira da Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.001122-4 - Jorge Marques de Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o R. despacho de fl. 73 vº e desarquive-se o processo, posto que tal diligência compete a parte. \r\n\r\nProc. 2006.819.001166-2 - Elisangela Teixeira Nugas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.001310-5 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - Wilson Rogerio Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.003346-3 - Marilene Matias de Almeida. X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Face fl. 93 vº , defiro o desbloqueio do valor penhorado à fl. 87, conforme doc. que se segue. Expeça-se guia para depósito, fixo o prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.004406-0 - Juracy Silva Santos. X Telerj Celular - Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). FL. 84, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.004538-6 - Lorraine Teixeira Fernandes de Sousa. X Viacell Vr e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não havendo nada mais a ser cumprido na r. sentença de fls. 63/76. E nada mais a ser requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - Maria de Souza Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006032-6 - Luciano Araújo Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008208-5 - Ridger Costa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Efetuei o desbloqueio do valor penhoradoà fl. 60, face fl. 61, conforme cópia que se segue. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE requerida à fl. 65. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008212-7 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Furtado Prange - OAB RJ136420, Orival Prange - OAB RJ001489B). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DIGA O RÉU SOBRE O ALEGADO À FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.819.008732-0 - Joaquim Antonio de Oliveira Bastos Carneiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - Amaury de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008908-0 - Alessandro Ferreira dos Santos. X Cce Amazônia. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009248-0 - Antonio Carlos da Silva. X Colégio Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE A QUOTA DA DP. \r\n\r\nProc. 2006.819.009458-0 - Nair de Oliveira Luiz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009510-9 - Cleomar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009664-3 - Simone Regina Dinis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009666-7 - Simone Regina Dinis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 42/44. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009690-4 - Marcilaine de Souza Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fl. 85, diga a autora. 2- Intime-se o réu sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.819.009738-6 - Ricardo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Maria Emília Maciel da Costa - Espólio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Digam. \r\n\r\nProc. 2006.819.009894-9 - Nilton de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso de fls.59/68. Contra-razões tempestivas às fls.75/77. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010206-0 - Adriana Gomes Novaes. X Momar Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.010464-0 - Carolina C. D A S. G. dos S. H. Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Verde e Prata Me. NADA A PROVER , AUTOS JÁ SENTENCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011104-8 - Carlos Agenor Onofre Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indique bens a penhora, inclusive o local dos mesmos, levanto a penhora, \r\n\r\nProc. 2007.819.002026-4 - Nivaldo Santos da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diante de fl. 53, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002058-6 - Guisal Sistemas Elétricos e Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002317-4 - Edson Ventura. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002484-1 - Marcia Souza Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002524-9 - José dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002527-4 - Angélica Cristina Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Momar Móveis (móveis Águia da Catedral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002575-4 - Thaysa Colombiano Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Butters Colombiano - OAB RJ072654). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002723-4 - Fábio Moraes Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - Luciano Sachetti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO À FL. 65, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002810-0 - Natália Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - Ernani Richardelle Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Construtora Solidwall Ltda.. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004108-5 - Carlos Roberto do Carmo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 21, diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.004814-6 - Luiza Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.004933-3 - Ana Marilia Simões. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006122-9 - Maria das Graças Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.006129-1 - Elenir Parreira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso de fls.61/66, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006583-1 - Carlos Natanael Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Tim Celular S/A e outro. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.006609-4 - Maria da Penha de Paula Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 54 e seguintes , diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.007646-4 - Jardel Willian de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Venturini - OAB RJ076464). Prolatada a sentença somente recurso porderá anulá-la. Defiro JG, .... na forma do art. 12 da Le1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.819.008099-6 - Fernanda Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Bra Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro - OAB SP257271). FLS. 27 E SEGUINTES, DIGA O AUTOR, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008162-9 - Terezinha de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Aguarde-se a AIJ, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.010032-6 - Clayton Carvalho Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fl. 19. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003580-3 - Glória das Graças Rosestolato Robadey Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.819.005506-1 - Walter Streva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Fls. 69/71. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - Altair Fernando Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X José Renato de Alencar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581, Fernanda Castro Alvarenga - OAB RJ130379). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte exeq6ente bens passíveis de penhora , no prazo de 20 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.006930-0 - Alexandre Rocha Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Maria Lucia Vilar do Amaral. Compulsando os autos, verifiquei que o pedido de adjudicação do bem penhorado, não merecia ser acolhido, por ora. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 15 , pois o caso em tela, trata-se de execução de título extrajudicial e ressalta-se que o juízo precisa está seguro para a realização da audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para a parte executada, oferecer embargos. Designe-se a audiência de conciliação , nos termos do artigo acima mencionado. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.819.005550-8 - Marcio Bittencourt. X Lucineia Belem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). Fls. 67 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007022-4 - Maurício Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Deivison Soares Garcia e outro. Fl. 49. Esclareça a parte autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.819.007360-2 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Antonio Carlos de Lima. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 32. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002342-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Anderson Luiz Mendes. Fl. 25. Esclareça a parte autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003710-7 - Elly do Carmo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Alfredo Elias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). FL. 83, INDEFIRO , POIS NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 2005.819.003868-9 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Wesley Duarte Pires. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007940-0 - Maria José Siqueira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). X Almir de Assis Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). Fl. 29. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Delson Miranda. Reconsidero anterior lançado por equívoco no sistema DAP, passando a constar: Cumpra-se despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.819.000688-5 - Alan Celso Duarte Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Geovani Célio Galantini. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.004204-0 - Wagner da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sílvio Sérgio de L. Lacerda. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Cumpra-se despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.819.009198-0 - Alexandra Araújo Tame da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Aguilar de Oliveira Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Gouvea - OAB RJ157203E, Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011286-7 - Aline Siqueira Ferri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Ana Lúcia Afonso Perez. 1) Compulsandos os autos verifiquei que houve a audiência de que trata o art. 53, § 1º, da lei 9.099/95. 2) Defiro fls. 16. - De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição em 5 dias (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Findo o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000028-9 - Anderson Lopes Harthman. X Andreza de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Gama Gavião - OAB RJ151949E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822, Taiana Diniz de Oliveira - OAB RJ150450E). X Ronaldo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840, Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). Trata-se de documento inválido. Traga a identificação funcional e não o cartão. \r\n\r\nProc. 2007.819.002205-4 - Nilza Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Maria Ines Lopes da Silva. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.005023-2 - Walter de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vasco Geraldo Moreira Leoni e outro. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006646-0 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda LTDA. Intime-se a parte autora para cumprir integralmente decisão de fls.12, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.819.008675-5 - Nilson César Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Francisco Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Fl. 11 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009448-0 - Rt Peres Artigos do Vestiário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Eliane da Silva Pandeló. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.010635-3 - Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Nilo Escobar Ramos. Esclareça a parte autora fl. 07, tendo em vista que os títulos estão em nome de terceiros. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.008156-1 - Ariane de Almeida Cruzeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vânia Leite Cavalcanti. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada.Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - Samuel Pigozzo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993, Natália Passos Ferraz - OAB RJ146193). X Moveis Colonial Petropolis. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006362-1 - Jose Paulo Maia Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591, Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585). X Célio Murilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803). FL. 69, DEFIRO PELON PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000990-2 - Fausto Henrique Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Ceusa Revestimentos Cerâmicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Remor de Oliveira - OAB SC020349). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.997,63 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008220-4 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Meridional Santander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Fls. 101 - Defiro. Apensem-se aos autos do processo número 2007.819.009885-0. \r\n\r\nProc. 2005.819.010880-1 - Cristiane Roberta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Gás Fácil - Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - Cláudia Christina da Costa Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004788-7 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mundopalm. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005336-0 - Maria das Graças Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciene Aparecida Lopes de Lima - OAB RJ143542). X Viação Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). FL. 74. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005942-7 - Wander Erlã Melo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006268-2 - Elmézia Rodrigues Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Cronológica - Telefonia Celular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006952-4 - Lacy Antonieta Malaquias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - Maria Aparecida de Souza Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Face fl. 98/99, declaro levantada a penhora de fl. 95.1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008738-1 - Amarildo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - Leandro Ferreira Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.009926-7 - Ladir Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.009932-2 - Anderson Cortes Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Oi - Empresa de Telefonia Móvel Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009960-7 - Roselene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - José Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Casa Carioca e outro. Fl. 65. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.010152-3 - Janilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.010476-7 - Onisio Francisco de Oliveira. X T. S. B Vell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011706-3 - Marcelo Carlos Ratis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.000034-4 - Idalina Maria Maximiano Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ramos - OAB RJ060332). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.000174-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000216-0 - Carlindo Ferreira Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000374-6 - Grazielle Trepin Granato Acciarito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Fls. 115 e seguintes. Diga a parte a Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001894-4 - Martha Buters Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Cronológica de Volta Redonda Serviços Corpoativos Em Telecomunicações LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001935-3 - Adélia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA POSSUI FÉ PÚBLICA. DESTA FORMA COMPROVE O ENDEREÇO DA EMPRESA OU REQUEIRA O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002282-0 - Silândia de Jesus Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002375-7 - Marco Aurélio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). As partes sobre fl. 74, conforme determinado á fl. 55. Após, a MM. juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.002505-5 - Adriana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Floresta Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002558-4 - João Antônio Catta Preta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002844-5 - Leidiane Fagundes Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X Centro Universitário de Volta Redonda - Unifoa - Fundação Oswaldo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557, Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). Concedo prazo de 05 dias para tal. \r\n\r\nProc. 2007.819.003068-3 - Maria Benedita Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unifoa - Fundação Oswaldo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). FL. 52, COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003080-4 - Rosângela Lemos Barbosa Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003153-5 - Maria del Rosário Torrico Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003189-4 - Amauri Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca do Carmo - OAB RJ093871). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Santander Banespa. Reconsidero despacho anterior lançado no DAP por equívoco, para passar a valer a seguinte redação: \" Venha, por derradeiro, a cópia da declaração de ajuste.\"\r\n\r\nProc. 2007.819.003230-8 - Danielle Ferreira Bafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.005037-2 - Rogério Vieira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005867-0 - Sidney Correia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.006447-4 - Joselina Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fl. 32. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008959-8 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Bradesco Saúde S. A.. FL. 14, DEFIRO COMO REQUER, VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009885-0 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Meridional Santander do Brasil S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011011/2000 (2000.819.001850-3) - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Empreiteira Sider e outros. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - Dejaci Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X João Bosco Miranda Rangel. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2004.819.001144-0 - Valtemir Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766, Flavia Fernanda Leal - OAB RJ151206E). X Raul Salaro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rafaeli Caixeta - OAB SP136011). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.003642-3 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imom. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido, e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - Maria Aparecida dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Cetelem Brasil S/A Credito Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Faltando a esse Juízo competência ao Juízo de Admissibilidade do recurso interposto, determino que os autos volva ao grau superior. \r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - Antonio Pereira da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Lucinda Augusta Barreira Itaborahi. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005834-0 - Kennet Pietro Lomba de La Huerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcos Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001620-7 - Maria das Graças de Oliveira Gracioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.005880-9 - Eduardo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Nelson Marques Raposo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.819.000398-7 - Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Marco Aurelio de Monlevad e outro. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007808-2 - Adilamar Martins de Oliveira de Assis. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nId: 419413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "419830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006943-1 - OTAVIO JOSE DA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JOAO PINTO DE MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar João Pinto de Magalhães a prestar alimentos a seu filho Otávio José da Silva de Magalhães, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Na ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante legal do autor.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.005945-9 - LEANDRO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSE MARIANO DOS SANTOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo este e certificado. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.005947-2 - ISAILDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LUIZ FREITAS DE SOUZA Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.010319-0 - LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ESPOLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO), Inventariante: MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Expeça-se ofíco ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.011902-1 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JOAO LUIZ RAMOS Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001162-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Atenda-se ao MP. ( O MP não entendeu a planilha, pugnando por esclarecimentos ou nova com 500% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020648-3 - LIVIA MARIA CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ DA ROSA REIS Decisão:1- Numerem-se as fls. dos autos.2- Defiro a Gratuidade de Justiça. 3- Venha cópia do título executivo Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000981-1 - ERIKA BARBOSA PORTO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) JEAN CARLOS PORTO DO EGITO Ao autor para que apresente cópia de fls 05,25,27/29 e 39 a fim de instruir CP a ser remetida \r\n\r\nGuarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2006.003.003457-8 - GISELLE CARVALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X VITOR PASSOS DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 34/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.003.005805-4 - MATEUS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X GENILSON REIS MAIA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo este e certificado. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.003397-5 - JOICILAINE DA CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CHARLES RAMALHO DOS SANTOS Sentença:Vistos. etc...Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005631-0 - SANDRA LETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANTONIO CESA ROCHA BAIA Decisão:À parte autora para que informe a data do início da união estável conforme fl. 13,vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020507-7 - RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MICAEL MASSAU INOUE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro o pedio de Gratuidade de Justiça, observados os documentos acostados às fls. 28/34.2- Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.016773-8 - RENATO DOS SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. P-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.020839-0 - OLGA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA Decisão:1- Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento, bem como declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida para comprovação de lapso temporal exigido por lei.2- Cumprido o item anterior, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001359-0 - LUCAS BRUNO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO À parte autora sobre ofício devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.003.001822-8 - PEDRO LUCAS CAVALCANTE PREZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS Decisão:1 - Regularize-se a sequência das folhas e sua numeração, a partir de fl. 23.2 - Considerando a declaração de imposto de renda da genitora do menor acostada às fls.31/34, reconsidero a decisão anterior e defiro a Justiça Gratuita.3- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 350% (trezentos e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 06/03/2008 , às 14:00 horas.4 - Expeça-se ofício \r\n\r\nProc. 2007.003.013294-3 - STHEFANI NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013348-0 - FLORA NARDELLI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MARCOS OTAVIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Custas pro-rata, com exigência sustada em relação à parte autora, face a Gratuidade de Justiça deferida . PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016585-7 - DANIEL CRISTIANO MONTENEGRO GRIGORIO X ANTONIO GRIGORIO DO CARMO Ao autor para que compareça à Audiência designada para o dia 06/03/08 às 13:30 h \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.011899-5 - M.A.Q.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão: Constatado erro material na sentença de fls. 21, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \" DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL. (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Inscreva-se a presente no competente cartório de registro civil. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.020939-3 - VANESSA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Esclareça as datas do início e término da relação, expondo mês e ano. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.019984-3 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Defiro Justiça gratuita às partes;Às partes para que firmem petição inicial. Após, e certificado ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020713-0 - VALDONIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:1- Altere-se em D.R.A. para que passe a constar o nome correto da segunda requerente.2- Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da segunda requerente, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020812-1 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1- À parte autora para que recolha o complemento das custas, conforme certidão de fl. 13. P-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003628-7 - MARIA XIMENA BUSTAMANTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CARLOS FERNANDO BARCELOS Ao autor para que compareça em cartório urgentemente para firmar documento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020714-1 - GEORGE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X MARTA FERREIRA ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Considerando o documento acostado à fl. 10/13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. À parte autora para que no prazo de 30 dias, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020771-2 - MANOEL HONORATO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EDENIR MARTINS FIGUEIREDO ALVARES Decisão:1- Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.021012-7 - CLAUDIO GOUVEA DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JULIA DOS PRAZERES SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 11/03/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.021029-2 - GILSON RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 17/04/2008, 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT Despacho:1- Fl. 128/129 - cite-se em execução, conforme planilha de fl. 130 (R$ 291,65).2- Fl. 135 - diga a parte exequente sobre a quitação do débito, observados os docuMentos de fls. 136/137, em cinco dias. 3- Após o cumprimento do item anterior, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020777-3 - HONORIO PAULO TULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Para apreciação da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos do 1º requerente ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento, bem como para que indiquem a data do início e término da união estável. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002430-3 - S.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X L.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Ao autor para que forneça cópia de fls 84/85 a fim de instruir CP a ser remetida \r\n\r\nProc. 2006.003.006245-8 - BRENDA LEME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DANIEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Ao réu para que se manifeste sobre resultado do Exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.020664-4 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199) Ao autor para que apresente em cartório cópia de fls.96/97 a fim de instruir mandado de intimação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010397-9 - ONOFRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010397-9 - ONOFRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Ao patrono réu para que compareça em cartório a fim de firmar procuração as fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.003.010427-3 - DAVID RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ARIELI GONÇALVES RODRIGUES MORAES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para reduzir os alimentos de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo para 37,5 % (trinta e sete e meio por cento) em caso de trabalho sem vínculo, e a redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos para 17,5% (dezessete e meio por cento) em caso de trabalho com vínculo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011753-0 - EVALFREDO FONSECA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LUCAS SOUZA DO ROSARIO Ao autor para que apresente em cartório a cópia de fls18 ( emenda à inicial ) para viabilizar a expedição de mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.001255-0 - WALTER PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELI GOMES DA SILVA), DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020624-0 - MILLER DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA Ao autor para que complemente as custas recolhendo mais um ato do OJA na rubrica 37, no valor de R$ 12,78 visto que tratra-se de citação e intimação, bem como forneça cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.003.002250-1 - CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1- Numere-se corretamente a fl. 434, certificando-se.2- Considerando a certidão de óbito acostada à fl. 228, retifique-se em DRA. 3- A definição do patrimônio do ex-casal depende do resultado da perícia solicitada e da resposta do ofício expedido à PMAR. Tal ofício (fl.233) ainda não foi respondido (fl. 434). Oficie-se em resposta, adicionando todas as informações existentes nos autos sobre o imóvel em questão, inclusive as que constam de fl. 15, a fim de que a PMAR possa responder ao Juízo com precisão, assinalando-se o prazo de dez dias para resposta.4- Antes, porém, da realização da perícia grafotécnica, observada a alteração do pólo passivo e a ausência de tentativa de conciliação entre as partes (mãe e filho, ao que parece), por entender salientar tal medida, designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.000907-7 - FABIANA AMARAL DA SILVA X DEVAIR AMARAL DA SILVA, ROBSON AMARAL DA SILVA Decisão:Defiro o desarquivamento, mantendo a gratuidade de Justiça. Restaure-se a baixa dos presentes autos. Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.003.009187-4 - DOUGAS RAMOS X SIMONE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), SUZANY DE LMA RAMOS), DARAH DE LIMA RAMOS Despacho:Digam as partes sobre o relatório social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.020866-2 - MARIA DE FÁTIMA LUCAS BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESPÓLIO DE ADEMIR RODRIGUES), Inventariante: LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a Gratuitade de Justiça.2- Junte-se a petição cadastrada no sistema.3- À parte autora para que informe a data de início e término da união estável. \r\n\r\nProc. 2007.003.020917-4 - ZENILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ANDREIA CRISTINA DA CONCEIÇAO E SILVA E OUTROS), Falecido: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro Gratuita de Justiça.2- Esclareça quanto à existência de bens a partilhar e se tiveram filhos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4 - SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor para providenciar cópias para enviar ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004628-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO \".....às partes em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.020743-8 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X ALBERTO JORGE BIANCO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- À parte autora para que informe o período da união estável, bem como para que emende a petição inicial, no prazo de dez dias, passando a constar no polo passivo da demanda os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010497-2 - SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ANTONIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em audiência para declarar como havida e dissolvida a união estável entre Shirley Ribeiro de Souza e Antônio César Fernandes, nos anos de 1999 a 2007, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. P.R.I. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida às partes. Após, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.003783-0 - PATRICIA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA \"....às partes em provas justificadamente...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.020728-1 - ALESSANDRA DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ÉRICO MARIANO DA COSTA Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento, bem como para que informe a data de início e término da união estável. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.013061-2 - WELLINGTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X ROSILENE GUIA PEREIRA DA COSTA Sentença: Considerando o atendimento aos pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Wellington Silva da Costa e Rosilene da Guia Pereira, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja Rosilene da Guia Pereira. Os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezemb \r\n\r\nProc. 2007.003.020830-3 - MANUELA REGINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X DAVID LOURENÇO DE BARROS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) As declarações das testemunhas devem ser com firma reconhecida e que comprovem o lapso temporal exigido por lei.3) Cumprido o item anterior, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020830-3 - MANUELA REGINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X DAVID LOURENÇO DE BARROS Ao autor para que apresente cópia da inicial a fim de viabilizar citação \r\n\r\nProc. 2007.003.020839-0 - OLGA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA) Aoa autor para que apresente cópia da inicial a fim de viabilizar citaçaõ \r\n\r\nId: 419830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.006756-6 - Y.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X D.C.V. Despacho:Redesigno AC para o dia 19/02/08 às 10h15min.Cite-se e int. conf. fls. 20. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.052.006120-8 (3663) - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.T.J. PORTARIA 01/2003: À Requerente para recolher custas de expedição da 2ª via da Carta de Sentença. (Campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 10,95, campo 42: R$ 1,09, campo 17: FUNPERJ, campo 30: 6002-25174-9, campo 43: R$ 0,54, campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 5673-00124-3, campo 44: R$ 0,54, campo 49: R$ 13,12) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006619-5 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X V.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- (...)RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO(...)2) Ao apelado.3) Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 419898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, 42 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.006.000192-7 (12478/00) - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição do advogado para vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002897-2 - ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.007206-1 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR, Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.006.000615-0 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (MG-009007), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" ( para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003815-0 - MURILO CID MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000675-7 - VALTENCIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001040-2 - TEREZINHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001062-1 - JAIR GABRIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001185-6 - IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001296-4 - JOSE MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001304-0 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001432-8 - CUSTODIO MATHEUS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001580-1 - ANA LIVIA TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002222-2 - MAURILIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.006494-0 - N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X EXMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE) Decisão:Dispenso conclusão formal. Verifica-se que falece competência a este juízo para processamento e julgamento do mandamus, vez que a autoridade coatora é o Secretário de Estado de Meio Ambiente. Assim, com fundamento no artigo 6º, inciso I, alínea \"b\", do Regimento Interno do nosso E. Tribunal de Justiça, declino da competência para uma de suas Câmara Cíveis. Procedidas às anotações praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 419850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000951-8 - Hamilton Antonio. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Revogo a prisão decretada. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003633-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380, Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ari Felicio de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000761-3 - Marcus Vinicius Taranto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001602-0 - Luiz Silveira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 419365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.015664-6 - JOSE MARIA ELOY (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em réplica \r\n\r\nAnulatória, nulidade de protesto c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.004763-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença: 1) Fls. 104/106. Rejeito o recurso, mantendo a decisão de indeferimento da prova oral, de fls. 91, pois impertinente para o dellinde da controvérsia.2) Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 28, determinando o cancelamento definitivo do protesto descrito em fls. 42. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Oficie-se ao 1º Ofício comunicando o cancelamento definitivo do protesto descrito ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000443-2 (23.693) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ARY GLEIZER Despacho:1) Venha CND Federal em nome do inventariado; 2) Recolham-se as custas processuais; 3) Regularize-se fl. 73 (Cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003816-0 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04.03.2008, às 13:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003908-5 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada à fl.19, devendo o autor apresentar cópia da mesma com vistas à instrução da citação.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27.02.2008, às 14:30 horas.Cite-se via postal, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003967-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de: (cod. 2101-4) - R$ 24,45. \r\n\r\nProc. 2007.007.013373-9 - DORACI MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Recebo a emenda de fls. 20/21, sendo certo que não é possivel a cobrança da nota promissória nestes autos. À parte autora para que adeque o valor da causa e indique qual o rito processual pretendido, assim como esclareça a representação constante à inicial, informando se a locadora é incapaz. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.002692-0 - MARTINHO AMADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011727-4 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários do perito nomeado à fl. 102 em R$ 3.100,00.Intime-se para que dê início aos trabalhos, assinalando desde já, prazo de 10 dias para que as partes atendam ao requerido pelo \"expert\" no que concerne a juntada dos documentos necessários à elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006191-4 - JOSE CUSTODIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 6,39 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 4,60 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; Distribuição (1102-3) R$ 1,83 ; Escrivão (1102-3) R$ 78,51 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 9,50 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 9,12 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,82 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,23 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,21 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,21 \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.011906-4 - MANIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 431: Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006277-0 (27.082) - NICOLAU IZIDORO ORENGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE), CONSORCIO TELE TV (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fls. 480/481: Indefiro, por não se tratar de hipótese de prisão civil de depositário infiel.Ao executado, sobre o laudo pericial, fls. 442/444 e fl. 479, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005463-3 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 19/20: Recebo a emenda à inicial.Cumpra-se fl. 16, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia da emenda ora deferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.014157-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos. Ao embargado para que se manifeste no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001278-4 - RODAC VIA FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Ao exequente ante resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.003339-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SERGIO MATOS DOS SANTOS Despacho:Fl. 75: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 42.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Cite-se em execução, devendo o autor juntar cópia da planilha de fl. 49 para instruir o mandado executivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Fls. 206 - \"3) Defiro produção de provas documentais em 10 dias; 4) Quanto ao pedido pedido de provas, em fls. 169, a apreciação fica suspensa, conforme item 2; 5) Atenda-se o 2º Réu requerimento do MP em fls. 197.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001197-0 - JOSE FERNANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória, cumprindo o art. 202,II, do CPC. Portaria 02/03 \r\n\r\nIndenizatória, resssarcimento por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008933-5 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X FINDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA FRANCA CHAVES (MG-021652) Ao autor para recolher:mandado via postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.007.000009-0 (17286) - Inventariante: MARIA LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE RIBEIRO DELGADO E OUTROS Despacho:À inventariante para que esclareça se persiste o pleito de fls. 530/533, devendo ainda comprovar o recolhimento do ITD face à homologação de fl. 528. \r\n\r\nProc. 2004.007.001812-9 - Inventariante: REGINA CELIA AMADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GERALDO MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 73/74: Expeça-se alvará judicial em favor da inventariante, devendo comprovar o recolhimento do ITD, no prazo de 30 dias a contar do levantamento das restituições do IRRF do de cujus, conforme requerido pela Procuradoria do Estado, bem como proceder ao depósito em conta poupança, sob a titularidade do menor, no percentual equivalente ao seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2005.007.000076-0 - Inventariante: LUCIA HELENA PIGLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE RAIMUNDO DE SA ALMEIDA fls. 91/92 ao inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006112-1 - CARLOS CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUINICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao impetrado, ora recorrente, para que regularize a representação processual.Após, cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000109-6 - MOMAI MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X HIDROTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de bem móvel, objeto de contrato de compra e venda, em virtude do descumprimento do avençado.A transferência da propriedade de bem móvel dá-se pela tradição, neste caso, já efetivada mediante o recebimento dos cheques.Assim, tendo em vista que o requerente está na posse de títulos executivos extrajudicais que poderão ser executados enquanto válido o negócio jurídico entre as partes, não cabe a busca e apreensão do veículo em questão.Assim sendo, ao requerente para que esclareça, no prazo de 3 dias, qual ação principal pretende promover, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que não é possível a presente medida, cumulada com a execução dos títulos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Ao autor sobre a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006223-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ÁLVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução}) \r\n\r\nProc. 2002.007.016990-5 - POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESCOLA TECNICA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) fls. 185vº ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004721-3 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT-SERVIÇO ELETRICO SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu para recolher as custas judiciais para expedição da intimação via postal p/ o perito - Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/RJ(10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.007.003979-6 - BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) FLS. 30/37 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004521-8 - ORANIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Ao autor sobre fls. 28/39 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.014093-8 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SIND-SAUDE Decisão:Fl. 19: Defiro a emenda à inicial formulada.Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia da emenda ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000194-1 - BÁRBARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU INV. S/A Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002134-2 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Junte-se a petição apresentada pela parte ré.Intime-se a parte contrária, com urgência, para que se manifeste no prazo de 3 dias, valendo o silêncio como concordância quanto à dilação do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.000548-8 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Em se tratando de matéria unicamente de direito, inexistindo novas provas a serem produzidas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003187-6 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAEE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Diante dos documentos acostados, reconsidero a decisão de fl. 72 deferindo a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Derido a emenda à inicial formulada às fls. 74/75, determinando a retificação do pólo passivo na autuação e no registro da distribuição.Indefiro o pedido de tutela antecipada em virtude de se tratar do próprio mérito da lide e envolver pagamento de vencimentos cuja reversibilidade torna-se inviável, em caso de não provimento do pleito final. Cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, nos termos do art. 285, observada a norma do art. 188, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003187-6 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAEE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Ao autor para fornecer cópias de fls.74/76 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.004165-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 227 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ (Resp 954.859/RS.DJ 27.08.2007); 2) Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nRepetição de Indébito, declaratoria de inexistencia de débito c/c reparação por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013940-7 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG;2) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Certificado que os recursos apresentado as fls. 555/561 e 562/568, são tempestivos; sendo que a 1º apelação foi requerido a gratuidade de justiça e a 2º está devidamente preparada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002467-3 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 114: Às partes para que se manifestem acerca dos honorários arbitrados pelo \"expert\", \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008458-1 - CARLA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) fls. 72 às partes sobre estimativa de honorários periciais \r\n\r\nId: 419834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora comparecer em Cartorio para ssinar ko Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls.88: Ao autor(ante o depósito) e fls.89: Ao Réu: recolher as custas pendentes. 78,50 atos do escrivão, 3,65 distribuição, citação/int.postal 7,30, Caarj 8,94, atos distribuidor 18,23, acréscimo 3,64, taxa 329,56, FUNPERJ 5,38, FUNDPERJ 5,38, TOTAL: R$ 460,58. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Fls.206/209: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias necessárias para cumprir o r.despacho de fls.62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Ante fls.196: Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Ante a devolução da CP: As partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - PRISCILA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Fls.155: As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ante fls.391: As partes, ofício da 1.ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, noticiando que a audiência foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 13:30, a requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.005382-1 - SILVANA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC - BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Ante a certidão ao autor: que o referido documento não se fez acompanhar da petição de fls.72. \r\n\r\nId: 419837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001645-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada, desde já, a venda do bem, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei n.º 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do mesmo diploma legal e oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, posto que não requereu a assistência judiciária gratuidade, tampouco demonstrou a necessidade, limitando-se a trazer aos autos a declaração de fls. 38. Ao trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000402-0 - JAIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Às partes e, após, ao MP. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.007.006982-0 - PROFERTEC PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA), TEGROVE CALDEIRARIA LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas.Cite-se, observando-se o que dispõem o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006627-1 - PAULO CARIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007315-9 (5473) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ELZA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (EMBARGADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001875-6 - EMERSON MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.002479-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CLAUDIA DIAS DE PAULA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006801-2 - TREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC.(- ATOS DE PRÁTICA COMUM (0711-2) R$ 3,65 ; CAARJ (0201-4) R$ 0,36 ; FUNPERJ(6002.25174-9) R$ 0,18 E FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 0,18.) \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006772-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO SA Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004086-3 - JORGE DINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a fornecer ao autor a medicação reclamada na inicial; a qual poderá ser substituída por similares ou genéricos, com os mesmos princípios ativos, desde que nas dosagens e quantidades necessárias ao tratamento, nos exatos termos da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cujo teor ora confirmo, e enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente pelo autor através de prescrições médicas.Para o caso de descumprimento, fixo pena de multa diária em R$ 20,00 (vinte reais), a contar de 72 (setenta e duas) horas, após a data da intimação do trânsito em julgado da presente decisão.Condeno, finalmente, o Município, ao pagamento de honorários de advogado, os quais, em atenção às regras do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo no equivalente a cinco por cento sobre o valor atribuído à causa.Sem custas, em razão do que dispõem os artigos 10, X, e 17, .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006695-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.005053-2 - RENAN BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000095-3 (1133) - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006739-1 - C.L.B.DA SILVA SUPERMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) Sentença:...Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa, devidos somente ao primeiro réu, posto que o segundo não integrou a lide.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 419842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.002302-0 - MARCOS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 28.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000129-0 (1941) - JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Anote-se onde couber o que consta a fls. 172/173.2) Diante da nomeação de novo patrono, intime-se a parte autora se manifestar, bem como, para regularizar o recolhimento das custas processuais. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004626-1 - JAIRO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 161/167 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004882-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 90 E AO MP.\" (publicação para parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.007.000109-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 137 - Atenda-se ao MP(parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.007.005218-8 - BENEDITO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre os laudos de fls. 36/39; 50/53; 62/65; 71/72 e 82/89 e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006397-0 - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, visto que o anterior requerimento pela via administrativa não e pressuposto para o acesso ao poder judiciário, garantia estabelecida no art. 5º, XXXV da Cosntituição Federal. Nomeio para realização das perícias os peritos: IONE ARAGÃO RIBEIRO (neuroses); FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (redução de audição).Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Intimem-se. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAcidentária, previdenciaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005608-0 - JOSE GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:À alegada carência de ação, trata-se de matéria que se confunde com o mérito, e deverá ser analisada no bojo da sentença.As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo como ponto controvertido as seqüelas resultantes do acidente e a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Defiro ainda a produção de prova pericial. Para tanto, oficie-se ao TJRJ solicitando a relação de médicos oncologistas registrados como expert.Vindo a resposta, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006803-6 - WALDESANGELA ASSIS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X TEREZINHA DALVA DE ASSIS Despacho:Aguarde-se por noventa dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002926-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOUREÇO MATOS LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.010873-3 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.000291-0 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANTONIO LUIZ PIRES E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (complementar custas conforme certidão do cartório distribuidor de fls. 02vº. Atos dos distribuidores no valor de R$ 0,78) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006862-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X JESUS ROMEU DE RESENDE Intime-se a parte interessada para regularização das custas processuais. (AINDA HÁ CUSTAS PENDENTES). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008809-4 - VICENTE PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo o recurso de fls. 85/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, vez que impertinente ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.007.003484-1 - KATIA ARAUJO MENDES NASCIMENTO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência; 2 - Após, apreciarei o pedido de emenda formulado às fls. 20/21.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003616-3 - ARDELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Decisão:O autor objetiva ressarcimento por perdas em caderneta de poupança em face da Caixa Econômica Federal, conforme inicial de fls. 02/04 e esclarecimento de fl. 19. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada.Cancelo a audiência designada à fl. 20. Retire-se o feito da pauta. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003674-6 - DIOGENES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.35 - Nada a prover, na forma do item 2 da decisão de fl. 33.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003758-1 - ADAO LAZARO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 88 - À parte ré para que se manifeste sobre os documentos e a planilha juntados nos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003845-7 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003912-7 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO HSBC SA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987 e janeiro de 1989.Indefiro a dilação do prazo requerida pelo réu às fls. 62, haja vista que os extratos já foram acostados nos presentes, conforme fls. 24/26.Às partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004119-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Fl. 33 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias; 2 - Após, intimem-se as partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006089-0 - MAURO ELIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013493-8 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ-INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 11/03/2008, às 15:10 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.014139-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000176-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - MARIA MARTHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:...Neste toar e diante da concordância da autarquia-ré a fls. 104, homologo a habilitação requerida por MARIA MARTHA DE FREITAS. Anote-se onde couber. Após, intime-se a habilitada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.014371-0 - JOSE FABIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005287-9 - LAURO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM Despacho:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida, bem como por não haver nos autos dados suficientes para aferir a verossimilhança quanto ao alegado consumo inferior a 30 m³ de água na residência do autor. 2) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000743-6 - LUCIANA ETELVINA DA CONCEICAO PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BARBEIRO & PARUSSOLI LTDA ME E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram exauridas as possibilidades de localização dos réus. \r\n\r\nDeclaratória, de Valor de Mensalidade C/C Obrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000079-1 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002412-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OCTAVIO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 86/87 - Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Expeça-se guia conforme requerido a fls. 112.2) Diante da certidão de fls. 111 vº, devolvo o prazo para o expropriado se manifestar. 3) Após, atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 108. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.007.007838-6 - PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ENCARGOS DE LOCAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000062-6 - NADICEIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LEONARDO LEAO PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante do que consta a fls. 10, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003771-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIANA DA SILVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006285-0 (4646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CASEMIRO MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Atenda-se ao MP. (...INTIMAÇÃO DA EMBARGADA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS DEMAIS HERDEIROS OU \"DE CUJUS\", TRAZENDO AOS AUTOS A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000209-0 - FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002593-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X NILZA DE SOUZA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao executado e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000745-0 (4480) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROTEFER COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006922-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 75v.) \r\n\r\nProc. 2007.007.013223-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.014387-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO BAPTISTA DE BARROS JR Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC.(Divergência entre planilha e valor da inicial) \r\n\r\nProc. 2008.007.000331-7 - SAAE/ BM -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA \"AO EXEQÜENTE.\" (Recolher taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa/Art. 115, § único, CTE) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com excussao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.007.021177-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DOCTUS INDUSTRIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) AO EXECUTADO PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25 REFERENTE AO MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 54(recolher 1 diligência no valor de R$ 20,08). \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória como requerido a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.007.001341-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.007.001342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.007.001344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7A - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002696-0A - SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) ...às partes; \r\n\r\nProc. 2007.007.006164-9A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X PAULO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0A - JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004356-7 - JOSE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"AO CONTADOR.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(3 Testemunhas não foram intimadas) \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 05/03/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003194-3 - ANTONIO CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MERCACIL-MEC.COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.010910-5 - CAMILA DAMIANA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMERSON CIRO VIANA BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000096-1 - CELIA COSENDEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X ECONOMIZE PERUMARIA E MEDICAMENTOS LDA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014026-4 - SANDRA MARIA LEÃO SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004628-9 - ELIANA DA SILVA MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.004452-2 - MARCIO AURELIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Diante da denunciação da lide, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 95, deixo de receber o recurso de fls. 90/94 por ser intempestivo.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006316-4 - MARIA ODETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LUIS MARQUES DE OLIVEIRA Fls. 60 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.005447-5 - OLDAYR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar a representação da herdeira Andréa Luisa Machado da Silva ou proceder a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013496-3 - CHARLITON AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAYMUNDO AMBROSIO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 67, acostando-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento dos herdeiros Solange, Charliton e Geraldo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013914-6 - DAYSE DESLANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MERCEDES COUTINHO MOREIRA Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.007.000097-3 - TEREZINHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DOMINGO DE SOUZA Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.007.002345-1 (5428) - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X DIRETOR DO DETRAN DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA(sobre resposta ofício fls.197/203).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.005287-5 - CLAUDINEI REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X CHEFE DO DETRAN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005859-6 - ANDREIA CRISTINA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: MARCOS ANTÔNIO SOARES) MARILÉIA DE ALMIEDA BRUNO E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.014460-9 - DAVI MARCOLAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ITAÚ S.A. \"...com fulcro no artigo 295, II, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, tendo em vista a manifesta ilegitimidade passiva do banco réu para figurar na presente demanda. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.021182-7 - J. B. DA SILVA OFICINA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALTM DISTR.TECONOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENÇAO LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001346-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ANDRELINO BONIFACIO DA SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à certidão de fls. 33 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.004632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 84/86) \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA(recolher custas fls.46/47 e certidão fls.48v).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013632-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 59/60) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.007.000258-1 - GERALDO MAGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Venha aos autos os originais dos documentos de fls. 13/17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012668-4 - GERALDO MAGELA SALES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002160-1 - OLIVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"AO REQUERIDO SOBRE FLS. 116/118\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007577-4 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.020388-0 - NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da Autora da dorma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, obervada a prescrição quinquinal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, §4º, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa 9STJ REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53 dentre outros). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000337-6 - ANISIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002578-5 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ITAUCAR FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004104-3 - MARIA APAREIDA DE REZENDE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.006164-9 - PAULO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.014453-1 - IZABEL CRISTINA DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2004.007.007763-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005635-6 - JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COPERVALE ....nova vista ao autor para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006666-7 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006574-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Recebo o recurso de fls. 204/214 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.012972-4 - ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001512-1 - MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Recebo o recurso de fls. 113/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004013-7 - OSCARINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 82/83 - Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:... Defiro o depoimento pessoal dos representantes legais das partes, pena de confesso, a teor do art.343, Código de Processo Civil, com prévia intimação para tanto, a requerimento da parte contrária. Defiro prova testemunhal, acostando-se o rol oportunamente. O arrolamento de testemunha que resida fora da Comarca não implicará em sobrestamento do processo, nos contornos do art.338, CPC. As partes devem recolher as custas das diligências de seu interesse. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada a seu tempo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004323-0 - MADSON PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Intime-se como requerido pelo MP(parte autora). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.003488-0 - ADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) RECOLHER CUSTAS DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS: OFICIAL R$ 12,78 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 997,58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013419-7 - FRANCISCO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (FUNDAMP) Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006004-9 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - R J (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - Habilitado: MARIA HELENA DIAS DA SILVA, Habilitado: LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES, Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES, Habilitado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X Falecido: MARIA APARECIDA NUNES) MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Diga a parte ré e o MP, sobre o acrescido. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.014141-4 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005842-9 - LAURA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDMÉIA ALVES DE PAULA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, a determinando a reintegração da autora na posse do hidrômetro, bem como para ressarcir a autora nas despesas necessárias para reinstalação do hidrômetro, além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa em favor do CEJDPGE. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) AO RÉU JOSÉ CARLOS FRANCO FARIA PARA RECOLHER DIFERENÇA DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 20,08 (UMA TESTEMUNHA). \r\n\r\nProc. 2007.007.004030-0 - ELZIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a autora, a título de dano moral, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia esta que deverá ser atualizada e incidir juros legais a partir da data desta sentença. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002696-0 - SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013006-4 - JOSE CHAGAS CASSEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002439-2 - ANTONIO DO CARMO PAULA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:DECISÃOVistos. Partes Legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores.Defiro prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida. Qeusitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito da verba honorária, que deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, nos termos do art. 431 - A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art. 183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.007.000188-5 (890) - Síndico: PAULO CÉSAR DE SOUZA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEISSERE DEL GIWDICE (SP-106695)) X LAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Diante da concordância do sr. Síndico a fls. 660 e do MP a fls. 661, defiro o requerimento de fls. 653. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.008064-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTE COMERCIAL CARLITOS LTDA Despacho:1) Oficie-se informando como requerido a fls. 53.2) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 51. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.001009-1 - ANGELA VINCIPROVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 194 -Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006478-0 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR AUGUSTO NADER E OUTRO Despacho:1) Esclareça a parte autora se requer a desistência do feito.2) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Acidentário c/c Pedido de Aposentadoria por Invalidez Acidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.006593-2 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.012194-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ENFERMART- ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM Despacho:1)Recebo a emenda a inicial de fls. 23. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 21 item 1, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000082-1 (213) - MANOEL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 266 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000208-7 (1135) - SEBASTIAO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.506.005203-0 (724) - HERMOGENES GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS[ (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA. ( atender ao M.P. ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000472-7 (3298) - MARIA BRAVO CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Não havendo discordância, homologo a habilitação requerida por Maria Bravo Cerdeira. Anote-se onde couber.2) Após, intime-se a habilitante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1990.007.000374-3 (129) - GERALDA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002183-6 (2131) - MARIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da decisão de fls. 69/70 dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.002387-1 (3930) - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 109 - Esclareça o requerente diante do que consta a fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 1997.506.002516-5 (340) - ANITA CARBOTO NEVES SANDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/87\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006372-5 (2211) - WALTENCIR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 71/75.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006603-1 (593) - SEBASTIAO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Intime-se o autor para acostar aos autos o original do documento de fls. 09, no prazo de 10 dias. 2) Intime-se o INSS para trazer aos autos, cópia integral do processo de concessão do benefício. \r\n\r\nProc. 1997.506.006967-7 (1753) - JOAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(retirar mandado).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005528-3 - TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Ante ao exposto e atendendo ao comando da súmula 150 do STJ, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001026-5 - JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS revise o benefício previdenciário da parte autora, a fim de que o valor do benefício passe a corresponder ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício, bem como para que a ré pague as diferenças entre o valor pago e o valor devido, a serem posteriormente apuradas, observada a prescrição qüinqüenal que atinge todas as parcelas vencidas até 12/02/2002, acrescidas de juros e correção monetária. Sem custas. Honorários de 10% sobre o valor da condenação sob ônus do réu. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.506.005548-0 (723) - BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINI (RJ-051173), Dr(a). FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-040444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Considerando que não ocorreu impugnação aos cálculos de fls. 168/169, expeça-se RPV. (FORNECER CPF ADVOGADO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 839/843 - Anote-se onde couber. 2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 419843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419848": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.007.007557-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:\"...Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art.310, do Código de Processo Penal, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO, sob o compromisso de comparecer s todos os atos do processo, bem como de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de revogação da medida. Expeça-se o competente alvará de soltura e termo de compromisso.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. No mais, designo interrogatório para o dia 24/01/08, às 13:30 horas.Cite-se/intimem-se\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.007.000188-6 - JUSTICA PUBLICA X VALDECI CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 30/01/08, às 17:15 horas.Cite-se/int-se/Requesite-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.007.000091-2 - JP X RAPHAEL CAMILO MENDES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:\"...Ante do exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 310, do Código de Processo Penal, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA aos indiciaados SAULO GONÇALVES MANDUCA, PAULO ROBERTO MANDUCA DA SILVA e RAPHAEL CAMILO MENDES PEREIRA DE AZEVEDO, sob o compromisso de comparecerem a todos os atos do processo, bem como de manterem seus endereços atualizados nos autos, sob pena de revoagação da medida.Expeçam-se os competentes alvarás de soltura e termos de compromisso.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Barra Mansa.17 de janeiro de 2008.(a)O Maurício Magnues Ferreira-Juiz de Direito\". \r\n\r\nId: 419848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - José Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Asnd Controle de Qualidade LTDA. Fls. 55 - Nada foi comprovado quanto à fraude no exercício da empresa ou encerramento fraudulento da atividade. Indefiro o pedido para desconsideração da personalidade jurídica. Observo que o motivo do insucesso da intimação postal de fls. 40 foi a ausência do recebedor, circunstância que sugere que a ré continua estabelecida naquele local. Assim, traga o autor planilha com o crédito atualizado, que deverá limitar-se à aplicação dos juros legais sobre o valor de fls. 50 até a data da apresentação dos cálculos, para então renovar-se a diligência de fls. 52 no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X J. Deusdete Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Jose Deusdete Alves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003540-0 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelle Alves Valente. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.000387-4 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Eli Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). Fls. 46 - Indefiro integralmente. É ônus processual da parte diligenciar e apontar bens passíveis de penhora. Venha a indicação em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.824.001611-0 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Cleber Rafael dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Meire Francisco Gonçalves. Venha planilha com o crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.824.002858-7 - Rodrigo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004078-2 - Jorge Luiz Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Luiz Antonio Batista. Fls. 16 - Verifica-se que o dia ajustado pelas partes (20/10/2007) era sábado, circunstância que inviabilizou o depósito em conta naquele dia, ajustando-se o vencimento ao primeiro dia útil subseqüente, que no caso foi 22/10/2007, exatamente a data do depósito (fls. 18). Diante de tais circunstâncias, não incide a multa pleiteada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.002434-6 - Sandra Sueli Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.824.002517-0 - Reginaldo dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610, Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Raphael Cardoso Avelino - OAB RJ128411, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Comprove-se o deferimento da Gratuidade ou venham os comprovantes de rendimentos para aferição da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001108-1 - Marcos Darlan Grimaldi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Reginaldo. Fls. 22 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002429-4 - Edson Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Observe o autor o disposto no art. 475, J, §4º do CPC e traga nova planilha na qual o crédito principal deve ser a diferença apurada entre o valor encontrado pelo autor e aquele depositado às fls. 87, salientando-se que a atualização deve se limitar no tempo à data do respectivo depósito. Sobre esse valor deverão incidir as atualizações e a multa prevista no art. 475, J, do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - Maria da Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 123/125 - É evidente o erro material quanto ao número mencionado na inicial, circunstância facilmente observada se conjugado o pedido aos demais elementos dos autos, porquanto a inicial foi instruída com faturas indicando o número correto do ramal. Por fim, saliento que o erro é de tão clara percepção que a própria ré requereu a desconsideração da preliminar de ilegitimidade ativa em sede de AIJ, como se infere da assentada de fls. 21, situação que denota o inequívoco conhecimento da ré de que a linha em questão é a (24) 3328-6383. 2) Cumpra-se a obrigação em 10 dias sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002780-5 - Elisângela Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Providencie a segunda ré (GLOBEX) o depósito judicial da quantia penhorada às fls. 69, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer nas sanções cabíveis por depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - Izabel Cristina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 205/206 - Esclareça o autor como chegou ao valor principal de R$ 1.502,71. Prazo 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003581-4 - Ilcilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Joalheria e Otica Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005320-8 - Thais de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005508-4 - Elma Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). HOMOLOGO o acordo retratado às fls. 101/102 para que surta os efeitos desejados pelas partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005701-9 - Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - Lucileide Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora a que se referemas quantias cobradas como crédito principal cujos valores na planilha de fls. 76 são: R$ 18,53, R$ 13,50 e R$ 161,30. \r\n\r\nProc. 2007.824.000068-1 - Emenegildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face os cálculos apresentados pelo autor e seu patrono as fls. 76 e 86, diga o patrono do autor se também dá quitação quanto à verba honorária. Se positivo, expeça-se mandado de pagamento ao autor e seu patrono, observando-se a solicitação de fls. 92, letra \"a\", na proporção de 80% e 20% respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000097-8 - Paulo Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga o autor, em 5 dias, quanto à quitação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Face a devolução da Carta Precatória expedida para São Paulo, onde consta não existir a rua \"Adobiata\", fonecida como endereço da testemunha da ré, Evaldo Pereira da Rocha, diligencie a parte ré no prazo de cinco dias, para fornecimento do endereço correto. \r\n\r\nProc. 2007.824.000703-1 - Marcela Maurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 57 - Diante do documento de fls. 49 que noticia a migração do serviço para o modo pré-pago, esclareça a autora se já tentou inserir créditos no telefone de modo a torná-lo apto para o uso. Persistindo o interesse na conversão da obrigação, venha planilha mencionando o crédito. 2) Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000751-1 - Davi Flavio de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Junte-se. Certificada a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagar o valor remanescente no prazo e forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000871-0 - Edirleni Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a devedora para o pagamento do valor residual apontado às fls. 56 (R$ 99,90), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.001187-3 - Lucimar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001251-8 - João Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Unimed de Barra Mansa Soc Coop de Serviços Médicos Hosp, Soc. Simples de Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001469-2 - Lourdes Alexandrino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.001599-4 - Renata Cristina Caetano Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001667-6 - Vicentina Rosa Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que prodzam os efeitos desejados. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001841-7 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Diante da recusa da autora em cumprir o r, despacho de fls. 59, no sentido de trazer aos autos a Declaração de isenção de IR, JULGO DESERTO o recurso. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002985-3 - Mauro Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora não compareceu à audiência e justificou sua ausência nem função de estar trabalhando no referido dia. Não pode prosperar tal alegação ao passo que é direito do empregado ausentar-se do serviço, inclusive sem prejuízo do salário, quando chamado a comparecer em juízo (art. 473, VIII da CLT), Assim, deixo de acolher a justificativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003563-4 - Thiago Luis Rocha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). X ITAUCARD S/A, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.824.003610-9 - Andrea Aparecida da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Global - Cursos de Idiomas e Informática, Leonardo Pereira Tavares. Fls. 16 - Comprove-se a alegada condição de sócio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003655-9 - Edimar Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003746-1 - Regina Celia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.004005-8 - Manoel Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004292-4 - Maria da Penha de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Acolho a justificativa. Designe-se nova data e intimem-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Abril de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004339-4 - Mauro Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Digam os réus sobre fls. 57/58 2) Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, mormente porque há dúvida quanto à legalidade do débito sobre o qual se fundamenta a inclusão. Isto posto, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a expedição de ofício ao SPC para que proceda a exclusão da restrição apontada pela primeira ré em 15/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.824.004358-8 - Maria Jose de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Embradec Empresa Brasileira de Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.004467-2 - Carlos Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 32 - Reputo cumprido o item 3 de fls. 23. Designe-se data para AIJ e intimem-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de Julho de 2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005492-6 - Juliana Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam intimadas as partes da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento : dia 25 de Junho de 2008, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005540-2 - Clediomar Teodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Abril de 2008, às 09:45 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006323-0 - Alexandre Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A.. 1)Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, mormente porque há dúvida quanto à legalidade do débito sobre o qual se fundamenta a inclusão. Isto posto, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora do banco de dados do SPC, SERASA e afins, no prazo de 05 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, traga o autor os demais comprovantes de pagamento (dezembro/2007 e janeiro/2008)\r\n\r\n3) Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.006480-4 - Mário Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Falrene Miranda de Oliveira Junior - OAB RJ159230E). X Yip do Brasil Tranf de Dados Multimidias. Fls. 28 - Não há a alegada conexão porquanto distinas as causas de pedir. Entretanto, considerando que as rés e os ilustres patronos que as representam têm sede e residência situadas fora do Estado do Rio de Janeiro, é razoável acolher o ora requerido, possibilitando a reunião das audiências em único dia. Assim, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 13 de março de 2008, às 11h:15m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000209-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Zogbi e outro. Venha declaração atual da CDL. \r\n\r\nProc. 2008.824.000210-2 - Zelia Chaves Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A. Esclareça o autor quanto ao pólo passivo, uma vez que os documentos de fls. 12 referem-se a instituição dinanceira diversa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.824.004607-6 - Marco Aurélio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nilson Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). Diga o autor sobre a resposta do ofício, aproveitando o ensejo para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - Ines Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Renato de Freitas Rena. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - Marcelo Chieregato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Sergio Sampaio Ribas. Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), a serem realizados, respectivamente nos dias 27/02/08 e 12/03/08, ambos às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003749-7 - Ulysses Souza Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Marco Aurelio Mateus. Fls. 47 - Indefiro por compartilhar do entendimento consubstanciado no Enunciado 5.2 do Aviso TJ 39/2007, segundo o qual não é cabível citação por hora certa em sede de Juizados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001979-1 - Fabiola Amaral Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Tecigom Tecidos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1) A ré foi intimada para cumprimento da sentença em 07/05/2007 (fls. 43/v), sendo o depósito efetuado em 18/05/2007, portanto dentro do prazo previsto no art. 475, J, do CPC. Saliento que a petição com a guia foi protocolada poucos dias após o término do prazo (24/05/2007 - fls. 44), devendo tal atraso ser tolerado devido ao natural decurso de tempo entre o depósito e a comunicação desse ao patrono da parte e a vinda os autos do documento. Assim, afasto a incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. 2) Diga o autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.824.003738-0 - Marcel Weverton Quintiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Raimundo Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - Rubem do Nascimento Giranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 84 - Esclareça a divergência entre o valor ora declarado e aquele apurado na planilha de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.824.005152-2 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 55 - Venha nova planilha limitando a cobrança à diferença entre o valor depositado às fls. 49 e aquele que o autor entende que deveria ter sido depositado àquela época, salientando-se que os juros incidem a partir do trânsito em julgado do acórdão cf. fls. 52-item 3. Sobre a diferença apurada incidirão os acréscimos legais. Prazo 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005312-9 - Job Renan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) JULGO deserto o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005460-2 - Tereza de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Naomi Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). HOMOLOGO o acordo retratado às fls. 62 para que surta os efeitos desejados pelas partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005660-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) JULGO DESERTO o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000179-0 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Real Visa, Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se a devedora para o pagamento do valor residual apontado às fls. 66, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000333-5 - Lysangela Sampaio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o devedor para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 51, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000713-4 - Rafaella de Sales Barbosas R Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Viacell de Barra Mansa Comercio e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). A segunda ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001476-0 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bonsucesso S/A. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de Junho de 2008, às 11:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" (FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.824.001867-3 - Suliana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada, já que o pedido foi julgado procedente em parte, em plena consonância com a fundamentação. Eventual crédito em favor da embargante deverá ser deduzido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001997-5 - Madson Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Citicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de rendimentos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002042-4 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002137-4 - Sonia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Milton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003542-7 - Altemir Carlos Piazza, Edivania Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento pois não há na sentença a omissão alegada, porquanto o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003617-1 - Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1) Diante da recusa do autor em cumprir o r, despacho de fls. 70, no sentido de trazer aos autos a Declaração de isenção de IR, JULGO DESERTO o recurso já que não comprovada a alegada hipossuficiência, já que o autor pode auferir rendimentos que não sejam decorrentes de relação de emprego. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003698-5 - Maria Jose Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.004177-4 - Aldeir de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Armazem Franco e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). Acolho a justificativa diante do lamentável óbito da genitora do autor. Designe-se nova data para AC, cite-se e intimem-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Abril de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004695-4 - Raimundo Alves Franco, Nair Maria da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) O prazo do revel corre em cartório, e no caso, o termo inicial foi o dia 16/10/2007, portanto intempestivo o recurso. 2) Venha nova planilha discriminando a taxa de juros aplicada e o período de incidência, da mesma, porquanto incidem duas taxas distintas no caso, conforme sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.824.004732-6 - Claudio Borges Haritoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acolho a justificativa. Designe-se nova data para realização da AC e intimem-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Abril de 2008, às 10:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005075-1 - Benjamim Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Centro Auditivo Sul Fluminense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). Gn Resound Produtos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000154-7 - Luiza Stela Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Zogbi Sa Comercio e Industria e outro. Venha declaração da CDL. \r\n\r\nProc. 2008.824.000230-8 - Márcia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Telemar-Norte Leste S/A. Ao autor para esclarecer se os danos foram sofridos pela pessoa física ou pela pessoa jurídica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001626-0 - Luiz Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Seguradora Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001864-8 - Bruna Morcerf Duarte Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada, já que o pedido foi julgado procedente em parte, em plena consonância com a fundamentação. Eventual crédito em favor da embargante deverá ser deduzido pelas vias próprias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003657-9 - Eliezer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Consorcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar S/A LTDA, Sonis Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. Recebo fls. 48 como manfestação de desistência do pedido, cujos efeitos decorrem na forma do dispsoto no art. 158, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003781-1 - João Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Rede Fast Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 419300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011933-8 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o ato para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.003718-5 (003718) - JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 15/04/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007451-3 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Designo o ato para o dia 05 / 03 /2008, às 13:40 oras. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.000056-8 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Designo o ato para o dia 09/04/2008 às 13:20h. Intime-se e oficie-se o Juízo Deprecante \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.006286-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/04/08 ÀS 14:40H. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017412-0 (15527) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X CREMILDA GOMES DE SOUZA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017413-8 (15528) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X T H DA SILVA DROGARIA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017415-4 (15529) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X FARMACIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017446-4 (15560) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X CREMILDA GOMES DE SOUZA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017447-2 (15561) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X MARIA JOSE SAMPAIO REIS LTDA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017448-0 (15562) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA ISABELA LTDA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017449-9 (15563) - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X DROGARIA CENTRAL DE HELIOPOLIS LTDA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017452-9 (15566) - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X FLORAS MIL DE IGUACU LTDA Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017456-1 (15568) - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X MARIA JOSE SAMPAIO REIS) Em decorrência do lapso temporal, diga o exequente. \r\n\r\nId: 419918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.001604-5 Vítima(s): Maria Elma da Silveira Alves. X João Ribeiro Mendes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 do ordenamento jurídico especial. Cosnta dos autos parecer do Ministério Público requerendo o arquivamento do mesmo, por entender haver carência de condição de procedibilidade da ação penal, diante da ausência de representação e de provas da materialidade delitiva. Assiste razão ao DD Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. PRIC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 419358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1988.011.000031-2 (22357) - PROMOTOR DE JUSTICA X J.R. FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Verifico que não foi oportunizado aos réus a apresentação de suas alegações finais. Dê-se vista aos réus, no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem em que os mesmos constam na autuação do presente feito, devendo ao final apresentarem suas alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006505-4 (33221) - FABIO JUNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PEDRO PAULO LOPES DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.000277-7 (35482) - QUALIMAT DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A./OF.0170 (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.000998-0 - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA X NAZARETH BARBOSA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.011.000030-0 (31508) - CLAUDIO SAMPAIO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO, MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (RJ-002393)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cancele-se a distribuição e autue-se corretamente o presente incidente de impugnação ao valor da causa como processo secundário. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.011.000338-8 - Inventariante: AGUEDA GARCIA MAÑOS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GARCIA GONZALEZ Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. (fl.123). \r\n\r\nArrolamento, Sumario \r\n\r\nProc. 2007.011.006744-0 - SONIA MARIA MEIRELLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS Fl. 37/39 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1992.011.000193-8A - IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X MARINETE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428) Despacho:Processo julgado, fl. 29/30.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Fls. 113- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 119/126 - Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Despacho:1- Recebo as emendas à inicial de fls. 16/17 e 20/21, sendo o valor correto da causa o apresentado às fls. 20/21, eis que o percentual requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa.2- Regularize-se o documento juntado à fl. 0 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Intime-se a municipalidade para informar o valor atual do débito do IPTU do imóvel arrematado à fl. 546 até o exercício de 2002, inclusive, visto que eventual débito de 2003 em diante é de responsabilidade do arrematante do imóvel. Com a resposta, intime-se o exequente para efetuar o depósito integral atualizado do débito, em 48 horas, sob as penas da lei, visto que o levantamento feito pelo exequente foi indevido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente o Sr. Avaliador para manifestar-se quanto ao alegado às fls. 42/47, respondendo aos ofícios de fls. 50 e 54. \r\n\r\nProc. 2008.011.000156-9 - Inventariante: LEONARDO DINIZ GORETI (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM DE AVILA DUTRA (MG-023057)) X ERNANE GORETI Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária (fl. 27), vindo aos autos cópias das guias do IPTU dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006039-3 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 106 - Digam os réus.Diante do extravio de fl. 05 dos autos, conforme informado pela parte autora à fl. 106v, ratificado pela certidão cartorária de fl. 108v, tragasm os réus as cópias de fl. 05 que receberam como contrfé quando da citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA Fls. 59 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005762-7 - MARIA CELIA BRUM FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X JORGE RIBEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Traga a parte autora a certidão de inteiro teor do RGI referente à matrícula nº 234. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001928-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITOS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007120-8 - PLAZA DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 122- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007120-8 - PLAZA DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 122 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O objeto da perícia é a verificação da autenticidade da assinatura de José Carlos Caetano de Souza no documento de fl. 34.Por duas vezes o réu foi intimado a trazer aos autos o original do documento de fl. 34 para permitir o exame pericial quanto à veracidade da assinatura de José Carlos Caetano de Souza aposta no documento de fl. 34 pelo qual o réu alega que adquiriu a posse do imóvel. Persistindo a inércia do réu em trazer o documento, impõe-se negar a validade do documento como título aquisitivo de posse pelo réu.Em face do exposto, acolho o incidente suscitado pelo autor para declarar a nulidade do documento de fl. 34.Ocorrida a preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se neles, desapensando-se e arquivando-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Decorrido o prazo do sobrestamento deferido na assentada de fl. 81, diga o autor quanto ao cumprimento do acordado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Fls.73 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1991.011.000393-3 (26542) - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO BAMERINDUS S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.011.005350-4 (34097) - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-001201)) X MY DREAMS IMPORTADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001390-4 (31379) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CELINA .MARIA SANTANA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.000977-1 (33519) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X RAFAEL BALESDENT AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Junte-se nestes autos cópia da assentada de fl. 81 da ação de despejo em apenso e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007736-5 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANCAS S/C LTDA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolha-se o mandado de fl. 31, eis que expedido equivocadamente, diante do endereço do executado.3- Recolhidas as custas faltantes (fl. 33), cumpra-se fl. 29. Expeça-se carta precatória. (Fl.33 - campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ(10%) - campo 42; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3) - R$ 0,45 e FUNPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 600225174-9). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002121-1 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, diante da manifestação de fl. 205 e de fls. 206/209. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fl.143 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Fls. 66/77 - Inclua-se corretamente no sistema e na autuação o nome do primeiro patrono constante da procuração de fl. 34 e que assina a contestação à fl. 44.Estando regularizada a representação, prossiga-se manifestando-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.009127-1 - ANDERSON PEDROSO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X UNIMED CABO FRIO E OUTROS Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1992.011.000199-9 (25335) - JOAO MAURICIO LEAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (RJ-055756) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da sentença de fls. 137/145 proferida na ação de reintegração de posse em apenso (processo nº 1992.011.000198-7), eis que julgados ambos os processos.Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.007289-4 - ANA LUISA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CRISTINE REIS DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Sentença:1- Defiro a expedição de alvará de autorização para a alienação do imóvel descrito à fl. 41, devendo o valor integral do preço ser depositado judicialmente, à disposição do Juízo nos presentes autos, vindo a respectiva guia de depósito.2- Segue decisão em separado homologando os cálculos.Diante da concordância dos interessados às fls. 118 e 224, HOMOLOGO os cálculos de fl. 229 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO LUIZ MARQUES DA SILVA.Venha o pagamento integral do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006242-6 - SANDRA MARA CARAMAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.008598-2 - EDSON BESERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIALDO CARVALHO DE SOUZA Sentença:Alega o autor que deu ao réu o veículo descrito à fl. 02 recebendo em permuta um imóvel. Inviável por conseguinte a presente demanda, mormente na via de cautelar, enquanto não rescindido o aludido contrato, falecendo ao autor interesse na propositura da presente ação, razão pela qual INDEFIRO A PRESENTE INICIAL na forma do artigo 267 inciso VI do CPC.Custas pela parte autora, observado o deferimento de grauidade de justiça à fl. 12.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005018-7 (34060) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fl.202: Defiro como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.006870-0 - ECILMA DUARTE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 227.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000193-8 (27053) - IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X MARINETE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428) Despacho:Processo julgado, fls. 293/295 e 325/326.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1992.011.000198-7 (25298) - NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (RJ-055756)) X JOAO MAURICIO LEAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Processo julgado, fls. 137/145. Diante da expedição do mandado de reintegração de posse em favor do autor às fls. 86/87, mantida a liminar pela sentença, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) 1 - Fl.456 - Regulaarize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I, do CPC. 2 - Ao réu para recolher as custas discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3) - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:1- Devolvam-se os processos nº 2006.011.003560-5 e 2006.011.003561-7 que vieram por empréstimo da 3ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a redistribuição dos mesmos para este Juízo, face à conexão, a fim de evitar decisões conflitantes.2- Fls. 606/608 - José Próspero Porto não é parte neste feito. Desentranhem-se, devolvendo-as ao signatário. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000202-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes. (campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 6,72; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 2,76; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 90,30 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,16 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9) - R$ 0,47 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3) - R$ 0,47).2- Regularizem-se fls. 08/09.3- Venha a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000203-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSIANE DIAS RIBEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularizem-se fls. 08/09.3- Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.000203-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSIANE DIAS RIBEIRO Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 6,72 ; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2 -R$ 2,76); CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 95,35 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - R$ 0,26; campos 43 ao 48 - R$ ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,47 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3) - R$ 0,47. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006799-1 - MARIO FERNANDES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: CLAUCO HABIB EL-BAINY) X CLAUDIONOR FREITAS SALLES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação do patrono às fls. 106/107 e do mandato à aoutra advogada juntado às fls. 103, esclareça o autor qual patrono o está assistindo. \r\n\r\nProc. 2002.011.006457-8 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINCOLN ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvam-se os autos do processo nº 2004.011.002947-9 que vieram por empréstimo da 3ª Vara Cível desta Comarca, solicitando sua redistribuição para este Juízo, diante da conexão com a presente ação, a fim de evitar decisões conflitantes.Vindo os autos, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.004204-0 (34019) - DAMIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JONATAS CACAU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Sentença:...Por evidente, eventuais perdas e danos, que não vislumbro na sentença, mas foram ressaltados no acórdão, não compreendem o contido no título executivo, face à dicção \"O que mais restar\", apurar-se-ão em liquidação de sentença, por artigos, porquanto haverá necessidade de provar fato novo. Em face do exposto, não vislumbro obscuridade ou contradição na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.508.004637-6 (30388) - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diante do manfiestado pela I. Curadoria Especial à fl. 263v e considerando que o ofício à SRF foi expedido em agosto de 2001 (fl. 184), renove-se o ofício à SRF, oficiando ainda à Telemar, SPC, SERASA, Ampla e Prolagos solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013376-6 (28.042) - ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Ao autor diante do certificado à fl. 229. \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.19). \r\n\r\nProc. 2006.011.001356-7 - OTTOKAR KLEZEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNANDES Despacho:Cancele-se a certidão de fl. 80.Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.005472-7 - MAGNOLIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: MAURO DOS SANTOS BARROS), Confrontante: NEUSA RODRIGUES BARROS), Confrontante: JOSE TEIXEIRA DIAS), Confrontante: IRIA ALEXANDRINA TEIXEIRA), Confrontante: ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: EDYR DE ABREU SILVA) Despacho:Ao Ministério Público diante do informado à fl. 58. \r\n\r\nId: 419851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000326-0 (66645) - ZENITH LOPES DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls.: 261 - Digam as partes...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.004724-5 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para providenciar a publicação do edital de acordo com o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001097-0 - BARBARA VALESKA DE OLIVEIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 14:30h. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Ciência ao Ministerio Publico. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006585-5 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006820-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOLO EDSON REY SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009993-2 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X I.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"...Nesse aspecto não há como admitir o cabimento de antecipação de tutela, posto que, inicialmente, na prática de atos administrativos está presente a presunção de legitimidade e veracidade, havendo necessidade de aprofundamento do mérito da lide para verificar a existência ou não de erro da instituição. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000050-4 (63866) - ENGRACIA DE SANT'ANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante do documento de fls. 183, defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1990.011.000106-5 (62183) - DILMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 218/227 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000378-5 (63147) - GERALDO APOLONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 141. Anote-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.011.000425-0 (64367) - YEDDA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 176 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000426-3 (64907) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 200/201. Indefiro.É dever da parte autora manter o seu endereço atualizado nos autos, não cabendo ao Juízo diligenciar no sentido apurar a sua localização. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000606-5 (64693) - Habilitado: IRONILDE DE CARVALHO ALCANTARA, Habilitado: ADRIANO ROSA DE CARVALHO, Habilitado: LUCIANO ROSA DE CARVALHO, Habilitado: NAIR ROSA DE CARVALHO FERNANDES, Habilitado: JOÃO ROSA DE CARVALHO, Habilitado: ALCIR ROSA DE CARVALHO, Habilitado: CARLOS BATISTA DE CARVALHO, Habilitado: VALCIR ROSA DE CARVALHO, Habilitado: VALMIR ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 419852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419773": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000558-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). Vítima(s): Milton Maia. X Glória Neves Machado. Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 419341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.023.008095-9 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO DE PLANO OS EMBARGOS, nos termos do artigo 738, inciso IV, da Lei de Ritos, cuja aplicação se estende aos embargos de retenção, consoante jurisprudência uníssona: \"os embargos de retenção devem ser apresentados no mesmo prazo do artigo 738 do CPC\" (RT 511/102 RTTJESP 64/190).Condeno a mesma ao pagamento dos ônus da sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído pelo juízo à causa E MODIFICADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, bem como no pagamento das custas.Transotado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se, a fim de minimizar o tumulto processual já encontrado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, IN TOTUM, OS PRESENTES EMBARGOS, rejeitando os pedidos autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em tempo, verifiquei que em nenhum momento foi analisado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. Assim, passo a fazê-lo, deferindo a benesse ínsita à Lei 1.060/50, a vista dos documentos de fls. 17 usque 19.Entretanto, condeno a mesma ao pagamento dos ônus da sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído pelo juízo à causa E MODIFICADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, bem como no pagamento das custas, que desde logo ficam suspensos por força do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se, a fim de minimizar o tumulto processual já encontrado.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:(...) Tendo em vista, ademais, a realização de eventos que podem desaguar em deteriorização do imóvel que, de direito, já se encontra na esfera do patrimônio da exequente JACINTA MARIA SOARES, DEFIRO O PLEITO anexado, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, facultando ao Senhor Oficial de Justiça solicitar força policial e se utilizar dos meios necessários para efetivação da diligência.(...)Faculto o prazo de 30 dias para eventual retirada dos mesmos pelo executado. Transcorridos in albis e certificado o decurso temporal, sem a retirada, exonera-se a exequente, com a perda de tais bens para instituição filantrópica desta Comarca a ser indicada em momento oportuno e em prol dos pequeninos desta cidade que tanto preceisam de auxílio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3B - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008095-9A - JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, alterando o valor da causa para R$ 113.300,17 (cento e treze mil e trezentos reais e dezesete centavos), determinando a sua alteração na distribuição e demais registros cartorários, após transcorrido, in albis o prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8A - EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, alterando o valor da causa para R$ 57.124,54 (cinquenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), determinando a sual alteração na distribuição e demais registros cartorários, após transcorrido, in albis o prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nId: 419853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012770-0 - SILVIO RICARDO MARTINS AGUIAR X RUBENS SARMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Atenda-se ao M.P. (esclareça o requerente se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou entre elas e os beneficiários) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008289-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VANDA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009552-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 60,24; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,01, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.011772-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMAR SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 25,55; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,27, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012341-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO DE LIMA MORENO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 15,21). \r\n\r\nProc. 2007.023.012372-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JALMIR DE FREITAS CHARLES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 610,94). \r\n\r\nProc. 2007.023.012466-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO INACIO RODRIGUES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 329,36). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010517-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012628-8 - DARCI ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ALEX SANDRO DE FREITAS BARROS E OUTRO Ao autor sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 2007.023.012675-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.012832-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO ATANAZIO DE SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013342-6 - MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X RICSON BESSADA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009946-7 - SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BANCO FINASA S.A Ao autor em replica \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.000187-1 - VANGUARDA COOPERATIVA VANGUARDA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor, com urgência, sobre fls. 121 (comprovar o recolimento das custas referentes à Carta Precatória) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009350-7 - M A PINERUA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO RJ Decisão:Vistos etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Despacho:Verifico que o original da peça defensiva veio aos autos no prazo de cinco, conforme art. 2º da Lei 9.800/1999.Ao autor para, querendo, \"verificar a perfeita concordância entre o original remetido e o original entregue em Juízo\".Vencido o prazo de cinco dias para manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009470-6 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu, para recolher as custas da Carta Precatória para oitiva das três testemunhas arroladas (expedição de Carta Precatória p/ a Comarca de Maricá). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012571-5 - SÁVIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007867-9 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010643-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) digam as partes sobre o deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.023.012618-5 - ELIZABETH BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011836-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre depositar os honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012394-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010988-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X GILBERTO SILVA CARDOSO Despacho:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). Venha comprovação do alegado à fl. 25. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013556-3 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X SEBASTIÃO WAGNER O DA MOTA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência (Enunciado 27 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.013557-5 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X FERNANDO DA ROCHA TIMÓTHEO Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência (Enunciado 27 do TJRJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009342-8 - ALESSANDRA APARECIDA MARQUES BARROSO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA VALENTINA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007565-4 - MARLENE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE SOUZA DIGA O AUTOR SOBRE FL 67 \r\n\r\nProc. 2006.023.008515-5 - MATILDE IZABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X SALVADOR JOAQUIM DE MIRANDA DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.023.010087-9 - DIRCE SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X JORGE GONZAGA DE FARIA DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.023.010908-2 - IBIAPINO CALIXTO DE BARROS E OUTRO X ROBERTO CALIXTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2007.023.000881-4 - ZELINA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FL 27 \r\n\r\nProc. 2007.023.007020-9 - REGINA CELIA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOÃO CALDEIRA DE MOURA DIGA O AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.023.010680-0 - ROSÂNGELA MARIA SILVA OLIVEIRA X JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.023.012231-3 - ANELINA RAMOS DA SILVA X JOSIAS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE FLS37 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003643-3 - ALEXANDRE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Despacho:Considerando que consta do sistema informatizado petição protocolizada na Comarca de Niterói em 12/12/07, a qual ainda não foi recebida pela Serventia, e tendo em vista o informado pela i. advogada dos autores, remarco a AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:00h. Publique-se e intime-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007354-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA Decisão:Expeça-se carta precatória, nos termos da decisão de fl. 33, anexando-se cópia da GREJ, conforme Provimento 07/2000, art. 9º. \r\n\r\nProc. 2006.023.008597-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOVANI OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.013545-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO CRUS DOS SANTOS A autora para informar o valor do bem, bem como fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.023.013766-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL RODRIGUES SOARES A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.014703-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EXPEDITO ALVES LOPES A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012222-2 - WALTER BRITTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.014382-1 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ STUCCHI (SP-048462A)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,64, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.014697-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS AUGUSTO DE MENEZES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.014911-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO A autora para fornecer a copia da GRERJ referente as custas da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE A NOVA PETIÇAO \r\n\r\nProc. 2007.023.000976-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AXIA ITABORAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008598-5 - HUGO SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.013765-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X FLORENCIO JOSÉ BEZERRA NETO A autora para instruir CP, bem como complementar as custas judiciais da mesma (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,00, cada). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.013560-5 - DINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Junte-se \"Comunicação de Aviso de Corte\" emitida pela Ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014486-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI E OUTRO A autora para fornecer contrafé bem como recolher as custas dos atos citatorios dos reus (Postal ou CP) \r\n\r\nProc. 2007.023.014488-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X TATIANA VIEIRA PATRÃO E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 9,12; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008431-0 - JORO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PORTO BELO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008564-7 - JORGE PAULO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO VALCACIO MOURA CARVALHO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.023.008891-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012050-0 - JOÃO BAPTISTA ABELHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO REAL ABN AMRO AGÊNCIA 0397 DIAGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.006280-3 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Manifeste-se o Município, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011321-0 - NORMA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI Despacho:Notifique-se o Impetrante para prestar informaçõex em dez dias.Vencido esse prazo será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.023.000328-4 - ZANONI DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Vistos, etc. Considerando que o veículo em questão foi autuado na Avenida 22 de Maio, nº 6015, nesta cidade, por transgredir o Decreto Municipal nº 04/08, fazendo transporte não autorizado de passageiros, o que importou na sua apreensão e conseqüente recolhimento ao depósito público;Considerando que a apreensão do veículo sanou a alegada circulação irregular do mesmo neste município;Considerando, por fim, que não se justifica a continuidade da apreensão efetuada,DEFIRO A LIMINAR e determino a imediata liberação do veículo, independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas. Expeça-se Mandado.Oficie-se requisitando as informações.Complemente o Impetrante o recolhimento das custas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.013539-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 80,32; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 101,11; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007593-9 - DANIEL GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009327-1 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo ao autor o prazo para se manifestar em réplica.Considerando a petição de fl. 76, Informe o autor se foi restabelecido o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.023.010261-2 - MARIA IZABEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.010322-7 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011868-1 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011751-2 - JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de antecipação de tutela, qual seja, cancelar o contrato de financiamento celebrado com o Banco Panamerico, que não integra o pólo passivo da demanda.Especifique os documentos necessários à regularização do veículo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007049-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fl. 21, anote-se, onde couber.Comprove o autora que o endereço do réu é aquele consignado à fl. 11, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.012343-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012890-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NELCINEI BATISTA CARDOSO De cisão:Marco Audiência de Justificação para o dia 27/02/08, às 16h. Cite-se e intime-se, por Oficial de Justiça, com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Expeça-se mandado.Intimem-se a autora e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE A C. PRECATÓRIA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.023.008945-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814), Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963) À titular da autorização de pesquisa AREAL TELÚRIO LTDA. para trazer aos autos, em 5 dias, seu contrato social (publicação para as Dras. Claudia Guimarães e Priscila Ferreira) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007098-0 - HELOIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X REINALDO DA SILVA REIS Despacho:Afirme a requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.023.008613-5 - CRISTIANO DE AGUIAR MENDES E OUTROS, Assistente: ENILCE MACHADO DE AGUIAR X GERSON MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89), expeça alvará, em favor de CRISTIANO DE AGUIAR MENDES (maior), FERNANDO DE AGUIAR MENDES e EMERSON DE AGUIAR MENDES, menores, assistido e representado, respectivamente, por sua genitora ENILCE MACHADO DE AGUIAR, na proporção de 1/3 para cada um dos herdeiros-filhos, aplicando-se, em benefício dos menores, o montante que lhes é devido. \r\n\r\nProc. 2007.023.006509-3 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ELIAS DA SILVA), RENE DA SILVA Atenda-se ao M.P. (seja emendada a inicial para constar no pólo ativo apenas o descendente do de cujus e pela juntada do documento de identidade do filho Luiz Costa da Silva) \r\n\r\nProc. 2007.023.009651-0 - MICHELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ORIVAL CARDOSO JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de SÚPLICA PARA ALVARÁ formulada por MICHELE CARDOSO para levantamento do saldo da conta de PIS deixada por seu pai ORIVAL CARDOSO JÚNIOR, falecido em 30/11/1986, no estado civil de solteiro, sendo a requerente sua única filha. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 14).Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89), expeça-se alvará, em nome de MICHELE CARDOSO, para levantamento do saldo informado à fl. 25 (com juros e correção, se houver). Sem custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010297-1 - ANA PAULA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MARIA AMÉLIA DA COSTA), Interessado: COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Intime-se a requerente sobre fls. 21 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009660-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:Vistos, etc.Considerando que os litigantes avençaram a entrega amigável do bem (fls. 74), HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTAS a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO n.º 9660-8/06 e a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA n.º 9660-8A/06, ordenando seu arquivamento, com baixa.Oficie-se ao DETRAN tornando sem efeito o bloqueio ordenado pelo Ofício 164/2007 (fls. 27).Considerando, por fim, que há nos autos comprovação do recolhimento das custas judicias, ficam as partes liberadas de eventual complementação. à vista da declaração de hipossuficiência (fls. 84), Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X BRUANC MONTAGENS E INST E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Decisão:Recebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 57/63.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007013-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CÉSAR SALUSTIANO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 35 o autor requer a extinção do feito, informando que a dívida foi liquidada.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010061-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN (...) Condeno o revel nas custas processuais e honorários (...) que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012448-6 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ALESXANDER DOS SANTOS COSNTANCIO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima nominadas. Nesta oportunidade, o autor manifestou seu desejo de desistir da presente ação, o que contou com a concordância expressa da parte ré. ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência ora manifestada, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012499-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIR JOSÉ LANDIN Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de que \" o Requerido atualizou seu débito\", julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010358-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.014908-2 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 28/02/08, às 15h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009190-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013225-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X KATIA CRISTINA PIMENTEL Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Emende-se a inicial (art. 275, II, b). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012024-9 - ADELCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Indenizatória por Danos Morais em que litigam as partes nominadas acima. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte do autor, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.002973-3 - FERNANDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEICAO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011823-0 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VITOR MATOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos e declaro incorporada ao patrimônio do Expropriante a área de terras expropriada, com as medidas, características e confrontações descritas na certidão de fl. 15.Fixo a indenização pela desapropriação em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), imitindo o Município na posse da área, valendo a sentença como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis (art. 29, Decreto-Lei nº. 3365/41).Expeça-se Mandado de Pagamento.Expeça-se Carta de Sentença para conseqüente transcrição no RGI competente. Custas pelo Município na forma do artigo 30 do Decreto-lei nº. 3365/41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008591-2 - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o agravo de fls. 60/64, mantendo-o retido nos autos.Manifestem-se as partes, em provas, dizendo, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004116-7 - OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se o réu e o M.P. sobre a petição de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2002.023.004204-4 - NEUZA TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Município, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.023.006168-5 - JORGE LUIZ CANEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.008353-5 - PAULO GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO e atento aos mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, servindo este, ainda, ainda, para o cálculo das custas processuais observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.014917-3 - THEREZINHA VIEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X GERALDO MATHIAS Decisão:Nomeio THEREZINHA VIEIRA MATHIAS inventariante do espólio de GERALDO MATHIAS. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009338-3 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), 35 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010789-0 - MARLENE MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Vencido o prazo de cinco dias, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.013507-1 - WALNÉA BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ALUÍSIO HENRIQUE SANTOS PINCIARA E OUTROS), Inventariante: WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (Súmula 30 do TJRJ). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005151-7 - MARIA DOS REMEDIOS MOTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Considerando a petição de fls. 419/420, intime-se a Fazenda Municipal sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.023.007959-0 - PAULO DE TARSO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010719-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X MARCOS ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001255-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 95/96 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas pro rata (CPC, art. 26 § 2º), dispensada a parte do réu, que comprovou fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça.Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012263-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DAMASCO FREITAS Sentença:Vistos etc. Na petição de fl. 23 o autor requer a extinção do feito, informando que a dívida foi liquidada.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013370-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AMORIM DE SOUZA Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado à fl. 18, uma vez que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009247-0 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc.As partes transigentes requereram a homologação do acordo firmado e \"em especial a extinção da presente ação com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC\" e a sentença foi prolatada nesses termos, de forma que nela não há contradição, obscuridade ou omissão (art. 535, I e II, do CPC). O processo de conhecimento já está extinto e a eventualidade de descumprimento do acordo não tem o condão de obstar sua remessa ao arquivo.Isto posto, recebo os tempestivos embargos de declaração oferecidos às fls. 74/75, mas os desacolho. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007528-9 - JOZIELLY APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aos interessados sobre documentos de fls 122/125 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013510-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Despacho:A declaração de isento do IRPF confronta com o valor do veículo adquirido. À autora para justificar a impossibilidade de suportar as despesas do processo (CR, art. 5º, LXXIV). \r\n\r\nProc. 2007.023.013511-3 - ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A Despacho:A declaração de isento do IRPF confronta com o valor da prestação assumida. Ao autor para justificar a impossibilidade de suportar as despesas do processo (CR, art. 5º, LXXIV). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011376-2 - ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X PAULO GRANDI E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 419859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.012945-9 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), V.C.O.G.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.023.010341-8 (4214) - MAXUEL DA CONCEICAO MOUZER (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X OZIEL JANDRE MOUZER Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.023.014210-7 - CLEITON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.023.002707-2 - PATRICK DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X JORGE DA CRUZ SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE ATENDA À PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.009039-4 - THIAGO FERREIRINHA DO NASCIMENTO REP.POR MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.023.010118-5 - SAMOEL BELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCISCO Despacho:FLS.19 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004999-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Sentença:tendo em vista, por fim, a promoção Ministerial em todos os feitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005605-0 - RUBIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CLAUDIA SOARES ITABORAY Despacho:ÀS PARTES, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004183-4 - ADAILSON FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMAURI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:..ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010177-0 - ELIANE CALDAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:ANTE À CERTIDÃO DE FLS.37 - VERSO - ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.033270-0 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:FLS.152 - ATENDA-SE AO MP. AO REQUERENTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.008591-6 - DEUZAMAR PEREIRA DE SOUZA X RAILDE APARECIDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.023.005549-0 - DAVID FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.011098-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CONTESTAÇÃO de fl. 11/24. \r\n\r\nProc. 2007.023.011245-9 - DIMAS LEANDRO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X RENATA SILVA DE PAULA Ao autor sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000633-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:tendo em vista, por fim, a promoção Ministerial em todos os feitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010429-0 - J.P.B.R.P.J.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. PROCEDA O CARTORIO ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.023.010589-3 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X VALDEMILSON PROCÓPIO DE OLIVEIRA), BIANCA SILVA DE OLIVEIRA Ao exequente sobre a justificativa do executado às fls. 16/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.000632-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:tendo em vista, por fim, a promoção Ministerial em todos os feitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.000157-1 - JOSÉ RICARDO CASTRICINI DA SILVA X SANDRA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)), TAMIRYS CARVALHO CASTRICINI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.023.000157-1 - JOSÉ RICARDO CASTRICINI DA SILVA X SANDRA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)), TAMIRYS CARVALHO CASTRICINI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte ré a se pronunciar sobre o (a) provas que pretende produzir. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010576-3 - ROSA MARIA CONCEICAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.023.004752-2 - VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MARILDA GONZALEZ ENGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117715), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Sentença:As partes apresentaram às fls. 154/155petição informando pagamento dos honorários advocatícios, sendo certo que tal petição foi firmada pelo exeqüente, bem como pelo patrono dos executados. Desta forma, impõe-se a extinção da execução pelo seu pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, I da Lei de ritos.Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Certificado correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009177-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EDSON CORRÊA), GEOVANA RICARDO DA SILVA Ao autor sobre certidao negativa do OJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.003312-6 - GABRIELLA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.023.007585-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:tendo em vista, por fim, a promoção Ministerial em todos os feitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007907-9 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PAULO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:À PARTE AUTORA, DANDO ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008604-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:tendo em vista, por fim, a promoção Ministerial em todos os feitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008252-2 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X THAINÁ LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.009211-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA CAROLINA SANT'ANNA CALDAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003623-5 - BEJAMIN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de casamento da requerente lavrado às fls. 83v., do Livro B-1, sob o número509, no Cartório do RCPN do 4º Distrito desta Comarca, onde passará a constar no assentamento de casamento do requerente as retificações contidas na inicial. Sem custas, mantendo-se a gratuidade de justiça e estendendo-a aos atos de registro e averbação. P.R.I., expedindo-se as diligências de praxe e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013020-6 - MARCO ANTÔNIO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Despacho:À PARTE AUTORA, ATENDENDO À PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.023.006142-9 (1830) - LAURO DE SOUZA DO MORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.023.008664-7 - JOSE MAURO SOARES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.023.026533-3 - PERIKLIS HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:..ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nProc. 2006.023.007285-9 - JADIR DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X ELIZABETH CORREA FERREIRA DA SILVA GOMES Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.023.008765-6 - EDSON PEREIRA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009113-4 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, IZABELLE SABOIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.023.009113-4 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, IZABELLE SABOIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) De acordo com a Portaria 006/2005, deste Juízo, publicada no D.O. em 06/12/2005, intimo o autor para juntada da concordância dos demais tios da menor com o pedido, e de atestado médico informativo da aptidão física e mental do autor para desempenho da guarda. \r\n\r\nId: 419854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n1999.514.001529-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 419855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.002227-8 - DENISE GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) SÉRGIO DA SILVA PINTO E OUTRO, Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002202-3 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - WILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004323-5 - PRISSILLA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X WIZARD - CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.001962-4 - NIVEA DE OLIVEIRA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X NET/RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). VINICIUS FERREIRA BORGES ESTRELA (RJ-139895E) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002525-9 - ARMANDO HERMES MOREIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 341,21, com relação ao CEJUR no valor de R$ 1.268,24; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002981-2 - ANDERSON MAGNO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004077-7 - ELIZABETH ABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - SHIRLE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004975-6 - EVANDRO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:I - Fls.96: Venha o contrato de honorários; II - Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 5.904,25, com relação ao CEJUR no valor de R$ 1.180,85; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005723-6 - OZINEIDE ALVES HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005773-0 - IRACEMA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005777-7 - LUCIA MARIA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005823-0 - WILLIAM CARDOSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CREDICARD CITI (MASTERCARD) - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006013-2 - PEDRO PAULO SILVA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006248-7 - ZENIR CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006382-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006426-5 - NILDA LOPES DA SILVA X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006455-1 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006463-0 - ELIANE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) RONALDO GUIMARÃES DA SILVEIRA, Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006466-6 - NILTON ELETHÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006542-7 - ROLBERLEN CAPISTRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006559-2 - MARA GIZANE VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006569-5 - CELENITA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006571-3 - CLAUDIA PATRICIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006592-0 - MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X GUIVEL VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006595-6 - JOSÉ GERSON DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Recebo o presente recurso inominado so mente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006627-4 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006685-7 - JOSEFA DOS SANTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006697-3 - MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ-155808E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000281-0 - SILAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000321-7 - MARIA THEREZA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000346-1 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000388-6 - CELSO PAIXÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000400-3 - CARLOS LEONARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000414-3 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000447-7 - MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000480-5 - LEDA MARIA VIEIRA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000481-7 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000598-6 - EVA BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001657-1 - TIAGO NERY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002625-4 - JAEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002652-7 - SHEILA FRANCISCO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002711-8 - ROSANGELA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002866-4 - JOVENIL DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003011-7 - ANGELA MARIA RIGUETI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003029-4 - ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD E OUTRO Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003276-0 - IDALECIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003331-3 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003577-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003612-0 - LUZIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003770-7 - ROSALVO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003778-1 - HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003875-0 - MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003903-0 - JOSÉ LUIZ NUNES DE MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003907-8 - ADELMAR ANASTÁCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004007-0 - ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004027-5 - ADRIANA VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004103-6 - RENATO CARVALHO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004514-5 - SONIA MARIA MEDEIROS MARMELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004817-1 - JONAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005068-2 - MICHELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.000521-2 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PEDRO LUIZ NOGUEIRA VIANNA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.003530-3 - ELIANA MARIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.821.004676-7 - CLÁUDIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PINGOLAR INDUSTRIA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO DA SILVA (SP-077843) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004759-0 - ALDO DA SILVA VIANA X MV MARCEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 7.565,47, com relação ao CEJUR no valor de R$ 1.513,09; com relação as custas o valor de R$ 141,70; com relação a taxa judiciária o valor de R$ 61,57 e com relação ao CAARJ no valor de R$ 14,17, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005420-0 - MARIA LENILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005976-2 - JOSÉ GERALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006516-6 - ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006554-3 - LUIZ GONZAGA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006560-9 - ARNALDO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006573-7 - JOAO DE DEUS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REAL VISA FACIL Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006612-2 - DEBORA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006630-4 - CLOVIS HARDOIM LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003642-9 - ANTONIO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003881-5 - LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196), Dr(a). MICHELLE BASTOS CHERMONT (RJ-137547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003957-1 - EZEQUIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003958-3 - GEANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003959-5 - JADIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003960-1 - DALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003961-3 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARCELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003962-5 - RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003964-9 - MATEUS DE JESUS CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003965-0 - LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003966-2 - DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004064-0 - JOÃO GERALDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004065-2 - EDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004067-6 - ELCIONE DA CONCEIÇÃO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004068-8 - ISIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004069-0 - WILLIAN COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004070-6 - MARIA DO CARMO DE FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004071-8 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004072-0 - CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004074-3 - JOSÉ RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004075-5 - ANA PAULA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004077-9 - DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004079-2 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004094-9 - RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004095-0 - OSMAR ESTANISLAU HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004143-7 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004149-8 - ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004150-4 - NILDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004892-4 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004893-6 - SINÉZIO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.006413-3 - FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.821.001553-1 - ALVARO LUIZ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) RICARDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001378-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) JOSÉ LUIZ MANHÃES PESSANHA Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001600-3 - ELZINÉIA VELASCO ZARONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001927-2 - RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001595-5 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X FABIO HENRIQUE TOBIM BARROS Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003080-4 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002753-7 - RENATO MARQUES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) AUTO FINANCE (HSBC) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E), Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 604,07, em favor do CEJUR;2- Com relação a devolução dos valores pagos excedentes, a parte ré deverá promover o pagamento das custas, conforme cálculo do Sr. Contador Judicial à fl. 92, quais sejam: 51,9595 UFIR's referente a custas e 5,1966 referente a CAARJ;3- Após, recolhidos os valores retromencionados, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte ré sobre o excedente ao primeiro depósito e, com relação ao depósito em duplicidade;4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003289-2 - SEBASTIÃO WANDERSON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CSCF TRUST CIA SÉC C Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003257-2 - MARLLON DA COSTA NEVES X DGM ( FILIAL ITABORAÍ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.006013-0 - CATIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) REFRISAT Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006247-3 - ROSANIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) SALES ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001399-3 - ROSILDA DA SILVA X JORGE FRANCISCO DA SILVA ROCHA (CARPINTEIRO) Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001650-7 - EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001704-4 - CLAUDETE MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - MARCIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.002014-6 - ITAMIR DOS SANTOS X TELETEL-NET-REDE NACIONAL DE COMÉRCIO EM PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002122-9 - RITA DE CÁSSIA HONORATA LESSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) GLOBEZ UTILIDADE S/A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002126-6 - TATIANE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X COELLI RIO - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (BIGÁS) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003275-6 - MARIA DA PENHA DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003499-6 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA X CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Intime-se a ré para depósito do valor de honorários em favor do CEJUR (R$ 1.510,74), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004103-4 - MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004331-6 - JOSEANE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004443-6 - ANA DIVA GOUVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ALPHACRED AQUISIÇÃO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004969-0 - TEREZA SILVA SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-148524) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005633-5 - CLAUDINER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005703-0 - PATRICIA MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) EXTRA CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005720-0 - ROSELIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) FININVEST DIAMANTE MASTERCARD, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005761-3 - MONSUEDE TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005830-7 - ANTONIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006416-2 - WILLIAM FERNANDES CABRAL X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006637-7 - ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006678-0 - IZA TIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.006684-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000029-0 - HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:AN TE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. ...expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada ou patrono com poderes específicos, tendo em vista tratar-se de pagamento em duplicidade, levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2007.821.000277-8 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S/A E FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000370-9 - ELPIDIO ALBARELO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381), Dr(a). PRISCILA VICENTE DE ARAÚJO COUTINHO (RJ-147942E), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000389-8 - JONAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X TANGUÁ ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000419-2 - MAICON DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001431-8 - MARIA NISA FERREIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - VALORCAP Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001828-2 - NAZARÉ QUINTANILHA BERILO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Feito sentenciado, nada a prover;2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001988-2 - VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com relação ao 1º réu, face a certidão de fl. 107v., deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo.Com relação ao 2º réu, recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002636-9 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EDITORA ABRIL S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003081-6 - ADEMAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.003082-8 - ELCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X JANSEN DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003503-6 - KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VIVO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003529-2 - CARMEN LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003683-1 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003990-0 - ROBSON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004309-4 - ADALTO SCHUINA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004977-1 - JOÃO JOSÉ PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005834-6 - ERONDINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006300-7 - ELISANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ X LOJAS CEM S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006365-2 - SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006397-4 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006430-9 - MAURICIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005730-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) GLAYDES JANE MARIA ALVES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.004171-4 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.006070-0 - ELIETE DE ALMEIDA RODRIGUES X VEM PRA CÁ CONFECÇÕES E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003605-0 - JÂNIO VALDO CADETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MAZA BOX SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004043-0 - WILISON OLIMPIO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) MOTOFACIL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005828-7 - ANDREA DOS SANTOS SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PARMALAT BRASIL S/A \" GLÓRIA LEITE CONDENSADO\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003717-1 - ALMB ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DENTINHO DE LEITE CONFECÇÕES EDNA DE OLIVEIRA BASÍLIO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005835-6 - RENATO ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006593-2 - CELIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000768-5 - GERALDO LEITE ALEXANDRINO X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003021-0 - PAULO FERREIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X BANCO CACIQUE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/08, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005151-0 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 23 e 30 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006167-9 - ELIANE CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006168-0 - ELAINE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.821.001824-3 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BERNADETE DUARTE DA ROCHA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.002108-2 - FABIO DO COUTO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X NORDTCH MÁQUINO E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005947-4 - IZAIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELERJ CELULAR ( VIVO) Decisão:I- Esclareça o requerente fls. 44, notadamente no que se refere a \"celeridade\", condiderando fls. 41 e a certidão de fls. 41v.;II- Prazo de 05 dias sob pena de novo arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.821.005914-2 - JOÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.004316-2 - MARLIM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631), Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6B - VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) BANCO FINASA S/A E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005080-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALEANDRO BORGES MESQUITA Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005082-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JULIO CESAR VAZ REIS Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.006046-2 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001604-0 - CREUZA DE SOUZA CARDOZO X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ ( GLOBEX) DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - ADELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005636-0 - EVALDO SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X RM DE MELO COMERCIO DE MÓVEIS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000368-0 - ANA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002121-9 - DELMA FRANÇA LORETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002134-7 - SALVADORA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002145-1 - ZENILDA PRUDÊNCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002269-8 - ESTER SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002306-0 - EDSON VANDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002342-3 - WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FIBRARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002632-1 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PANTECH BRASIL E OUTRO Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002638-2 - MARIA HELENISA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002650-3 - ROBERTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003437-8 - ADALTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004767-1 - KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004838-9 - ELAINE MICHELE DA CRUZ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005656-8 - NEUSA DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.005438-5 - BAZAR EDREI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X PVC / BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006140-9 - JUREMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002033-1 - HELENICE RIBEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002435-0 - NILMA RANGEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.003429-9 - CHRISTIANO REIS DÁVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004117-6 - SEBASTIÃO ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.821.000084-7 (7211999) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ- 090959)) SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO, Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.821.000327-7 (9301999) - JOÃO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X WELINTON KLEBER GOMES DUTRA Decisão:cls \r\n\r\nProc. 2004.821.002632-6 - VANTUIL DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANIA CAR LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006291-6 - CESAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIBEIRO E GUIMARÃES LTDA ME Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002828-5 - ANTONIO VUELHER LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X GEOVANE DA SILVA GOMES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006461-7 - ODAIL WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ARNALDO DE SOUZA MESQUITA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000854-9 - JOSÉ JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) BANCO BANERJ, Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005752-7 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) VIVO (TELERJ CELULAR S. A), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003645-9 - TEREZINHA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - JULIETA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - EDIMIR PECLAT GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004838-5 - ERENILDA DA TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006144-4 - OSMAR GOMES CANELA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000801-8 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002690-2 - CLÁUDIO SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002934-4 - RICARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CENTER ARMAS LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003758-4 - PATRÍCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). VALMIRA DA SILVA REIS (RJ-146949E)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003901-5 - NILSA MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003933-7 - REINALDO SANTOS VIEIRA X CREDICARD - ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004271-3 - LEDA MARIA MARTINS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004305-5 - LEONARDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004470-9 - ROSIMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004542-8 - NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004732-2 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EMANCIPAR - CORRETORA E LOC. DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004954-9 - MAURO ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X COLÉGIO LEÃO XIII Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005060-6 - ANA CLAUDIA MACHADO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005108-8 - SOELY RIBEIRO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X GE - DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005151-9 - MARCIO ANTÔNIO DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO - CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vis ta o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005267-6 - MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005341-3 - ANTÔNIO CARLOS SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005699-2 - TEODORA GOMES LUCIANO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005779-0 - ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005796-0 - DIRCE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006452-6 - AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CONSORCIO CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000086-1 - LUZINETE CAETANO DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000395-3 - LEA DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000985-2 - LURDES SILVEIRA DE FREITAS X LG ELECTRONICS DE SAO PAULO ÇTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001722-8 - NEDIR PINTO RANGEL X CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002331-9 - BAR E RESTAURANTE 785L DO CAMILO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SUED ADONAI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - PAULO MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003623-5 - SALAMITA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro desentranhamento de documentos requeridos pela autora, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005214-9 - DÓRIS LIMA GUIA (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ABSOLUT INTERIORES E OUTRO Decisão:Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.821.005802-4 - ROGÉRIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E) Decisão:Esclareça o autor se já houve o restabelecimento da prestação de serviço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000090-5 - CIDINEI RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.004531-6 - HERMES CHARPINEL FRÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIANCA DE ALMEIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ( KATIA MARIA) DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004678-3 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BRUNO COSTA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003864-0 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003083-0 - ALEJANDRO PSTYGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CREUSTÁQUIO EVANGELISTA DOS ANJOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005076-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELZEMIR GONÇALVES DE SOUZA BARRETO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005077-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VALDEVINO PEREIRA LISBOA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005078-5 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JUVENIL ALVES FERNANDES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005228-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ROBERTA ALVES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005229-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALMIRA DE ARAUJO MELO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005233-2 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X FERNANDA SANTOS DE ABRANTES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005234-4 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CLEIDE CORDEIRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005235-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EDLEUZA VIDAL CHAGAS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005381-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MEURIA JESSICA CARALAMPI GUIMARÃES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005382-8 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X RAFAELA DE SOUZA PRATA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005384-1 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DAIANA DA SILVA ALVES SERAFIM Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005385-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PRISCILA DIAS BERNARDINO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005387-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ANA CRISTINA DE ABREU DO PRADO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005388-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ELZA RAMOS CELESTINO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005390-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ALESSANDRO GOMES DE SOUZA COELHO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005391-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X IVONI CANZI Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005392-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VANESSA SANTOS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005393-2 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ANGELA DA SILVA BARROS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005395-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCIO JOSÉ BUSQUET Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006147-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VALÉRIA LEAL DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006149-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VALÉRIA LEAL DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.821.000566-1 (12792000) - MARCIO LOPES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMINIO, Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004132-3 - MARIA JOSÉ SEVERO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMÍNIO - SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001213-1 - ELIZABETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) EMPRESA AGRICULA INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001251-9 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098)) X MR. MARKETING PROPOGANDA LTDA- MANILHA ACQUA PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006712-0 - ANTONIO PAULO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004853-0 - SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005111-4 - ANTÔNIO SÉRGIO MAIA CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X GOLD GÁS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005938-1 - JOSÉ CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MÃO DUPLA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002935-4 - NEUCILENE ZANELA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE - INTERNATIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000137-1 - ADRIANA DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000596-0 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004620-2 - ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004734-6 - KÁTIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X LUIZ PEDRO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005123-4 - MÁRIO ANDRÉ RICARDO DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SÉRGIO DOS SANTOS VASCONCELOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005495-8 - CLEIDE LILIAM PIMENTA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000757-0 - LUCIANO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ESQUADRIAS FERRO & ALUMÍNIO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002416-6 - EDITH MARIA LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000049-8 - ROGÉLIO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ITAUCARD VISA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha o contrato mencionado nos documentos de fls.10/12 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.001345-3 (3242001) - ERONILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851)) JOSÉ PRÓSPERO PORTO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004070-0 - FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X L´AMORIM IMÓVEIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005801-5 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) CAIXA SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Já há guia nos autos (fls.117 e 124). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003899-7 - SIRLENE COUTINHO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) JOSÉ CUNHA REBELO, Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Intime-se a parte autora para que diga conforme deseja que o parcelamento seja feito, por guia de depósito ou por depósito em conta e, em sendo o último que informe o nº da conta, agência e CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.006490-0 - JÚLIO CÉSAR RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JULIANA HONORATO DA SILVA Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.33 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.006289-8 - CESAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X NILSON DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem resposta da parte ré, retornem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005849-6 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X SIDNEY AVELAR PARAENSE Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002250-9 - JOSÉ OLIMPO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JÚLIO CEZAR FREITAS NOGUEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.470,00, CORRIGIDOS DESDE 25 DE MAIO DE 2006 E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.Sem custas ou honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.821.005086-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSÉ MARCOS MACHADO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de reclamação entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista a desistência noticiada pela parte autora às fls.15.Ante o exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.821.000044-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X MANOEL FRANCISCO E MATTOS JÚNIOR E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.821.003280-0 - ANTONIO PEDRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X METALÚRGICA ITABORAÍ LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré ou de bens passíveis de constrição judicial devem ser realizadas pela parte autora e não pelo Juízo. Assim, venha o novo endereço do réu/executado ou indique bens, em 30 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003934-0 - JAIR DA COSTA COTRIM E OUTRO X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 170,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.004520-1 - FÁTIMA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifestem-se as partes sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.004716-9 - LENY MEIRELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.006393-1 - CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.74 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontadano valor de R$ 931,13. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005220-0 - ANDRÉ FELIPE ANDRADE GUARANA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001165-0 - JONAS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X ALAMEDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001395-6 - RIZETTE LONGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Intime-se a primeira ré para que se manifeste sobre fls.59/60 em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.002373-1 - MARCELO CRUZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - LUIZ GONZAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002747-5 - SANDRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Sentença:Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso da execução contando com a anuência do embargado que em sua impugnação dá quitação pelo valor já depositado.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A FORMA ANÁLOGA AO ART. 269, II DO CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.Ao trânsito em julgado expeça-se mandados de pagamentos, após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - LUCIANE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) GE MONEY - SUPERCARD, Dr(a). MANUEL NABAIS DE FURRIELA (SP-140980) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 6.000,00 E SUAS CORREÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.821.002911-3 - GILMAR DIAS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré a trazer aos autos o comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do CEJUR, no prazo de 10 dias. Findo o prazo sem o referido recolhimento, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003817-5 - ANTONIO MAURO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Face a certidão de fls , dei xo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - FARMÁCIA BR 101 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONÇA BOCCALETTI (RJ-133583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 306,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003992-1 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) CAÇULINHA - RJ, Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento de que a atualização da verba condenatória deveria se dar a partir desta e não da data do fato.Acertadamente o embargado sustentou que a matéria está preclusa, e coberta pela preclusão forte da coisa julgada material, pois que, não abordada na via própria do recurso.Nada há, pois, que retorquir dos cálculos do Sr. Contador que, mais uma vez, bem lembrado pelo embargado, não foram objetivamente impugnados mediante a apresentação de cálculos próprios.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004825-9 - EMERSON PEREIRA NOIA X VINICAR VEÍCULOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004981-1 - MARCELO GONÇALVES ROSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Designo a data de 31 de janeiro de 2008, às 14 horas para que a parte autora entregue, em sua residência o objeto da lide. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005040-0 - MARINETE MENDES ROCHA DA SILVA X LOITA - LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SPC \r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - PAULO RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a correção monetária da multa imposta pela obrigação de fazer; o embargado concordou com o embargante e deu quitação pelo valor depositado.Tratando-se de direito disponível, a anuência do embargado com as razões do embargante desafiam a incidência do art. 269, II do CPC.Considerando que o embargado anuiu com o valor depositado e dele deu quitação, também a execução merece ser extinta.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA ANÁLOGA AO ART. 269, II DO CPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandados de pagamentos, ao embargado quanto ao valor da quitação e ao embargante do sobejo, após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006564-6 - ANTÔNIO BISPO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Certifique-se o TJ; II - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fls.24 sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.821.006575-0 - VALDAIR PINNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Esclareça o autor fls.40 e 43 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.006679-1 - ELIZABETH BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Homologo a desistência do recurso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006704-7 - LOURIVAL CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Já existe deposito nos autos (fls.58); II - Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000083-6 - JOSE BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 500,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000271-7 - JOSALDO D' ASSUNÇÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000280-8 - ADEILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.55/58, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.54, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000695-4 - ANA LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:cls \r\n\r\nProc. 2007.821.000813-6 - RICARDO JOSÉBARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TNL PCS - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000907-4 - VALDETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SILAS ROSA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se concorda com o pedido de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.001430-6 - SILVANA LEANDRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLAY PARQUE Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002355-1 - JONAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR O PRODUTO DESCRITO ÀS FLS.07 DEVIDAMENTE CONSERTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.821.002430-0 - MARTA REGUFE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.... \r\n\r\nProc. 2007.821.002553-5 - JOANNA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002934-6 - SILVANA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls.22, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003002-6 - PRISCILA NEVES VAZ X CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Indefiro fls.23 eis que o processo deste Juízo foi distribuído antes daquele indicado pela ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.006761-0 - JACILEA PEIXOTO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:O documento adunado não atende fls.16. Venha comprovação de que o loteamento da autora pertence a este Município em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007522-8 - ÂNGELA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CEDAE Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007526-5 - NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. - UNICARD - AG. 0563 Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2008.821.000042-5 - WILSON RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2008.821.000116-8 - SEBASTIÃO ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o autor o pagamento da fatura mencionada no documento de fls.10, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000122-3 - QUELI ASSIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.003777-6 - FRANCISCO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ROMILDO ALMEIDA JUCÁ Decisão:Comprove o autor sua condição de hipossuficiência, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - JAIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DULCINEA VIEGA SILVA Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.31 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.005531-0 - RD MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha o título original em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007460-1 - BAZALAR 207 - BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Comprove o autor o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.001597-3 - ATACÍLIO VICENTE DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para retirada do mandado de pagamento em 05 dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.002185-9 - ROSELI JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte interessada e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002262-1 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X GILSEONE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.147/153 em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.003366-7 - GERALDO FERREIRA UZEDA X JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003413-1 - AURORA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO ( VALORCAP ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEGER GADELHA DE ALMEIDA (SP-138705), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Considerando a inexistência de bens a serem executados da segunda ré e que a penhora \"on line\" não logrou êxito, sendo certo que a exeqüente se manifestou às fls.41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004834-8 - PABLO DE CASSIO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X INOVARE MÓVEIS - MTL 81 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005394-0 - SIMÃO DANIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MUDANÇAS TRIUNFO - PIRES TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro o requestado eis que já houve realização da penhora \"on line\" e esta não alcançou o valor total da execução. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002084-5 - JULIANA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO RETIRANDO-LHE A INCIDÊNCIA DA MULTA EXECUTADA E PENHORADA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004068-6 - CREUZA DE ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fl. 101, diga o que pretende a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.006590-7 - NILSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SIEMENS A70 Decisão:I - Certifique-se o TJ; II - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002577-8 - FRANCISCO DUARTE DA SILVA NETO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls.09, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005670-2 - VALESCA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005684-2 - VANIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005688-0 - SEBASTIANA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005692-1 - MARIA DE LOURDES MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005695-7 - EDINEA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.821.000155-7 - ROBERTO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Venha o comprovante de residência do autor, nesta Comarca, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000156-9 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias juntar aos autos as 06 últimas faturas, esclareçendo, ainda, se tais foram devidamente pagas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.001568-1 (2742001) - HEMILTON AUGUSTO SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRAE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:Indefiro fls.66. Intime-se o autor para indicar bens do executado no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.821.006610-3A - LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X REGINA MÁRCIA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E ANULO A PENHORA LEVADA A TERMO. Retifique-se, outrossim, o nome da executada, nos autos principais, conforme requerido. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado desapesem os autos, d \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.821.002556-0 - LUCIA HELENA DOS SANTOS X CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 44,00 (QUARENTA E QUATRO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE O DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - ELIZEU GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO AFIM DE RETIRAREM AS PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS CONFORME DECISÃO DE FLS 112 V. \r\n\r\nProc. 2005.821.004474-4 - VALDIR DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL OS MANDADOS DE PAGEMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001910-7 - CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004912-6 - ELTON CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.003492-0 - JOSIANE CAMPOS DE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS, Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL OS MANDADOS DE PAGEMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - FLAVIO AUGUSTO TARDIN MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X POSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005193-3 - DEGUIMAR MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005046-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA X MUNIQUE DIAS BARBOSA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003740-3 - LUIS TAVARES DE BARROS X SERGIO LUIZ DOS SANTOS LOPES Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003164-6 - PATRÍCIA PROENÇA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LEONARDO NIEVA Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.004201-2 - EDESIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) LAZARO DE SOUZA RAMOS Decisão:Tendo em vista a resposta negativa das penhoras, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.006077-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) VANESA LONELINO DA MOTTA Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.006538-5 - VALMIR FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ARLETE ARAÚJO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.17/23, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.16, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005878-4 - CLEIANE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.002196-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-178748), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2002.821.003081-7 - MARIA EVILÁSIA ALVES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.001538-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Intimar a parte ré para recolher as custas remanescentes : com relação a taxa judiciária no valor de R$ 345,62; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Com o recolhimento dos valores devidos será expedido mandado de pagamento em seu favor do que sobejar. \r\n\r\nProc. 2003.821.001706-2 - LEVI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X REAL MÓVEIS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003064-0 - PAULO CESAR NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ (NITERÓI) Decisão:Intime-se a ré para que forneça o endereço da instituição indicada às fls.157 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.003213-2 - RAIMUNDA NONATO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, conforme anteriormente determinado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001141-6 - DANIEL MIZAEL CAROLINDO (Adv(s). Dr(a). ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (RJ-120384), Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001574-4 - MARIA ELISA PEREIRA DOS SANTOS X THE CLIENT EDITORA Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.005206-6 - JAQUELINE PEQUENO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.000525-0 - MARLIM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:cls \r\n\r\nProc. 2006.821.002689-6 - LUIZ WANDERLEY DE CARVALHO X SEMP TOSHIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.003136-3 - LAUDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003137-5 - EDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003152-1 - DIELÉTRICA COM. E SERV. EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003672-5 - MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003792-4 - TANIA VALERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) UNICARD UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ANTONIO AMÉRICO COSTA (RJ-107610), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003804-7 - ELIZABETH FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004324-9 - ANA CARLA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2006.821.004393-6 - MAGNA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004949-5 - ISABELLA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005073-4 - GILMAR WILLIAN MELLO DORIA JUNIOR X INFO GAMES - CONSERTO E VENDAS Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005853-8 - MARIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A ( POP SHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006094-6 - MARLY PEREIRA MENDES CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DAKO - MABE ELETRODOMÉSTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006295-5 - GEORGINA DE CASTRO AZEVEDODA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.57/58, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.56, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.006356-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006358-3 - SÉRGIO ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006390-0 - ALCEMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006392-3 - SIMONE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006579-8 - AILSON ALCÂNTARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006616-0 - ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO FERREIRA X SONOLEVE - ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Rejeito os embargos ofertados, tendo em vista a certidão de fl(s).24v, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000028-9 - RENATO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000093-9 - LUIZ GONZAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000114-2 - TANIA MARIA DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000172-5 - ADRIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000211-0 - LEONILDO SEGOBIA PAULA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ- 114106), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.98/102, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.93/95, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000245-6 - VANESSO DE OLIVEIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000476-3 - EDUARDO GADELHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMPRESA RIO ITA Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000486-6 - ELMA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X GRAMADO MÓVEIS - VARNARDELLI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.49/51, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.35, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000495-7 - VALDECIR SOARES DA SILVA X CASA DE CONSTRUÇÃO- MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.25/28, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.24, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000500-7 - NEUZILANIS GUIMARÃES DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) BCP S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000575-5 - DELIR COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000600-0 - SIDNEA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VENON PONTO LEGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.156/152, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.153/155, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000611-5 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.126/127, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.119/125, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000616-4 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.86/87, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.55/56, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000694-2 - CRISTINA LOPES FARIA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001253-0 - NILCILENE DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TRANSPORTADORA DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Decisão:Mantenho fls.29, item I. Intimem-se as partes para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.001302-8 - JOSÉ EVARISTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001347-8 - LUIZ FERNANDES PEREIRA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002630-8 - JOÃO ALVES NETO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002759-3 - MANOEL DOS SANTOS DUARTE SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003668-5 - ROSELI MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BIG CARD Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.003683-1 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E-se mandado de pagamento da quantia depositada a favor do exeqüente; tão logo juntada a guia nos autos. Após, arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.821.004133-4 - NELCIMAR VASCONCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004746-4 - MANUEL JORGE SAMPAIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004845-6 - MÁRCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004877-8 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.46/48, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.44/45, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005328-2 - SEBASTIANA DE FREITAS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.005366-0 - PAULO SILAS DE OLIVEIRA BARÃO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BCP S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.005418-3 - SAMUEL MOURA ANTUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006042-0 - CLAHIR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA Decisão:Esclareça o autor, em 10 dias, fls.29/32 eis que os documentos adunados informam que a restrição foi realizada por terceiro estranho a lide. \r\n\r\nProc. 2007.821.006200-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006258-1 - NELSON DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006262-3 - IARA SODRÉ MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso este tenha requerido e possua poderes para tanto.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006283-0 - JOSÉLIA DIOGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:I - O documento de fls.15 está em nome de terceiro e informa loteamento diferente do documento de fls.09, não atendendo, pois, fls.12; II - Venha comprovante de residência em nome da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006642-2 - MARIANA MATHIAS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000333-8 - IVANETE DE MENDONÇA SLAVATTO X AMPLA Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, que seu loteamento pertence a esta Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.001844-7 - JOCIMAR FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002570-1 - LACK FERRO E AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANBS EMPRRENDIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005295-9 - JOSÉ MARIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS XAVIER Decisão:Indefiro eis que incabível em sede de Juizados a medida requestada. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.005741-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista as respostas negativas das penhoras, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004703-6 - MICHEL ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DULCILEIA OLIVEIRA FONSECA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.002140-2 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X MARCILEI DA CRUZ ROZA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002925-5 - FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYLOLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EDUVIGES DE SALLES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.005278-2 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ESMERALDA DO AMARAL BASTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005389-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X LIVIA CARINE GONÇALVES BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.821.004625-1 - CRISITIANE VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X MARIA ELINA GOMES Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.821.000004-3 (13732000) - MARCOS DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (SP-201113)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Decisão:Tendo em vista as respostas negativas de solicitação de penhora \"on line\", intime-se o autor para indicar bens a serem penhorados em 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.006386-2 - FERNANDO LUIZ LEAL DE SOUZA X AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.001627-8 - BAZAR LUANA DE TANGUÁ LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X SENACART PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003136-1 - FRANCISCA MAQSUELMA ANTUNES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PANAMERICANO Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme já determinado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.006320-9 - ROSEMILDO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) DAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 92v.: I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; II - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; III - Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; IV - Dada quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; V - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002577-6 - ALMIR CARVALHO X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme já determinado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.002640-9 - ELIZETE NAZARETH VIANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003434-0 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003775-4 - ELIETE TELES DE AZEVEDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004663-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X COOPERITT ( COOPERATIVA ITABORAÍ DE TRANSPORTE) (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Decisão:I - O denominado \"recurso\" de fls.97/99, na verdade é \"reiteração\" de fls.93/95 que foram, sim julgados; II - A \"reiteração\", portanto, já contava com apreciação do Juízo, nenhuma novidade havia no documento de fls.97/99 que merecesse análise, senão a evidente tentativa da \"recorrente\" em retardar a entrega da prestação jurisdicional; III - Como se vê às fls.100, a sentença que julgou os embargos foi publicada no dia 11/05/07, logo, segundo o disposto no art.49 da Lei 9099/95, mesmo que houvesse obscuridade, omissão, dúvida ou contradição na sentença, a peça de fls.97/99 era intempestiva; IV - Portanto, é evidente a má-fé do requerente ao indagar o Juízo como se este tivesse se omitido de se manifestar sobre o seu recurso, omissão esta que, como esclarecido, não ocorreu; V - A sentença, portanto, transitou em julgado e deve ser executada, ainda com o acréscimo de 10%, consoante o disposto no art.18, §2º do CPC, bem como custas. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.004738-3 - RICARDO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X E. E. RIBEIRO NUNES CARVÃO M. E. Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme já determinado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005323-1 - ANDREZA CACIANO SENA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005415-6 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005421-1 - JAQUELINE MARIE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.004770-1 - LUZINETE BORGES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005510-2 - CELMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006086-9 - MICHELE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO SANTANDER Decisão:Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006087-0 - GERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Comprove o autor seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006207-6 - ELIANE MALDONADO SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006208-8 - CREUZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006634-3 - MARILENE DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.821.000072-0 (6961999) - PATRICIA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E)) PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA. E OUTROS, Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.000752-4 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES X COLÉGIO LEÃO XIII (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006350-7 - CLEBER RODRIGUES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INFOGAMES Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.000021-4 - VALMIRA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) VINÍCIUS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000499-2 - MARCO AURÉLIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FRANÇA ESQUERDO (MG-058268)) DIEGO EUGÊNIO GIL Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.003349-3 - (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001650-1 - MAGNO MONTEIRO FORTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.006407-8 - JOSENILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002475-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO VINAGRE X MARCELO FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Sentença:Considerando a inexistência de bens a serem executados e que a penhora \"on line\" não logrou êxito, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006094-4 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MJCC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Sentença:Considerando a inexistência de bens a serem executados e que a penhora \"on line\" não logrou êxito, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.000974-6 - CLAUDIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000170-1 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000251-1 - ONDINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000498-2 - SERGIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X GRUPO NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000555-0 - ROSANE DE MELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000566-4 - ILZIA CLAUDIO ESTEVES ALMEIDA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000608-5 - ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000610-3 - JASSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000638-3 - JOSÉ ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000660-7 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CREDICARD - ITAÚ CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000690-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000691-7 - ALEXANDRE JOSÉ MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000693-0 - CARLOS JOSÉ LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003876-1 - EUNICE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.000521-2 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PEDRO LUIZ NOGUEIRA VIANNA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006614-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LÚCIA HELENA BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003049-0 - JOSÉ OLINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.000585-7 (21172001) - MARLY PIRES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000353-7A - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CASAS BAHIA), GARANTECH) Sentença: Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da parte autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 419888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000940-0 (5962/99) - VIRGINIA CUSTODIO SANTANA X ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Portaria: Ao autor (fls. 59/62) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002616-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA ISSOBE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003614-4 - NORMA ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO), Fiador: JOCELY MARIA BURLANDY DE CARVALHO Decisão:Fls. 24. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.003986-6 - NILSON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X NILTON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1)Reconsidero o item 01 de fls. 50;2)Regularize-se a representação processual do primeiro réu no prazo de cinco dias, sob pena de revelia;3)Após o decurso do prazo, certifique-se e conclusos.Itaguaí, 17/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003986-6 - NILSON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X NILTON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) portaria n° 003/01: Decisão: 1) Reconsidero o item 01 de fls. 50; 2) Regularize-se a representação processual do primeiro réu no prazo de cinco dias, sob pena de revelia; 3)Após o decurso do prazo, certifique-se e conclusos.Itaguaí, 17/12/07. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004914-4 - LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTRO Decisão:Fls. 92. Defiro. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.024.000970-0 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição da carta precatória afixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Decisão:1)Fls. 198/201. Recebo o recurso adesivo;2)Ao recorrido;3)Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Itaguaí, 21/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002936-6 - NELSON FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 198/200. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000036-3 (12621) - Inventariante: ANTONIO CEZARIO ALVES X GERLY PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente os itens 02 e 03 de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2001.024.002797-0 (7744/01) - SERGIO HIROSHI GOMES TSUDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ITSUO TSUDA Despacho:1) Fls. 149/153. A inventariante; 2) Após, certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004316-0 - JOSÉ MARROCOS DA SILVA NERTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LINDINALVA MOURA DA SILVA Despacho:Fls. 65/66. Ao autor sobre o número da conta corrente da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000130-2 - AMANCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 419860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000204-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Retifique-se no sistema o nome do advogado do INSS de forma a constar Procurador do INSS, tendo em vista a publicação estar circulando com o nome da Dra. Miréia Oliveira D'almeida. \r\n\r\nProc. 1986.024.000044-7 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 14:00. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.001416-6 - EURÍPEDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica-se que não foi realizada perícia de nexo causal. Determino a sua realização designo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, cujo telefone é conhecido do Juízo. Intimem-se as partes para no prazo de cinco dias apresentarem quesitos e assitente. Fixo os honorários na forma Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura do TRRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES Decisão:Fls. 52: Defiro. Desentanhamento o mandado como requerido para que se dê ao mesmo o fiel cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000126-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 23 (custas incorretas)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.000610-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 202: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.003175-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CLEBER LUIZ DA HORA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.000983-9 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:1) Fls. 113. Indefiro o requerido, haja vista a natureza do direito envolvido em litígio.2) Tendo em vista a alegação de litispendência, determino que o réu comprove, no prazo de 10 dias, juntando cópia das principais peças daquele processo.3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002150-5 - ROSE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:1-Fls; 69/71: aos autores. 2-Fls.78:defiro pelo prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003338-4 - VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Fls. 197: Defiro. Anote-se onde couber.2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000063-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 278, item nº 1. \r\n\r\nProc. 1980.024.000132-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE OLGA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ILIDIO FRANCISCO ROSA Despacho ordinatório (fl. 349v): Recolha a Expropriante as custas para conferência de cópias para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 349. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1980.024.000134-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls.: 255/256: Aos expropriados. \r\n\r\nProc. 1983.024.000002-7 - EMPRESAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ALAIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho Ordinatório (fl. 442v): Recolha o Expropriado as custas para a expedição de Carta Precatória par a intimação do Expropriante, conforme certidão de fl. 442. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ - (2001-6) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nProc. 1987.024.000070-0 - PETROBRÁS QÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDNA FERNANDES AMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho Ordinatório (fl. 224): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.024.000073-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X ANTONIO PEREIRA BATISTA Certifico que as custas judiciais e/ou extrajudiciais referentes a expedição de Carta de Sentença, de acordo com a Portaria nr. 202/07 da C.G.J. deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: campo 36:R$ 18,24; campo41:R$ 18,24; campo 42:R$ 1,82; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46:R$ 0,91;campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,91; campo 49:R$ 21,88 \r\n\r\nProc. 1991.024.000488-3 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho ordinatório (fl. 623v): Recolha a Expropriante as custas para conferência de cópias para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 623. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001449-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Recebo o recurso de fls. 50 no seu duplo efeito. Ao apelado para Contra-Razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.002837-4 - DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Despacho:Fls. 128: Defiro. Intime-se o réu para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.004278-0 - RÔMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X Falecido: ANTONIO MAURÍCIO DA SILVA NETO Despacho:Tendo em vista o constante no item 3 da manifestação da Fazenda Estadual a fls. 165 verso, bem como as informações constantes de fls. 168/169, aguarde-se por 30 dias. Após, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.024.003206-7 - AGRIPINA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: TORCATO COELHO RIBEIRO Despacho:Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004027-3 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo Perito.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.001720-9 - SEPETIBA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, telefone nº 9116-9559/7835-2185; Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte autora; Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Encaminhe-se os autos conforme solicitado a fls. 294. P.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:1-Diga o autor sobre fls. 64/74. Após, ao M.P. 2-Fls. 75: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 419861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001912-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Derradeiramente fica a embargante intimada para recolher os honorários do perito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.024.003501-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.003504-8 - GILBERTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.003506-1 - ALBERTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.002100-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003019-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOP. HABT. DOS OPERARIOS LIBERAIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.001136-0 (5009/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELI MARINHO ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000808-9 (5923/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERESINHA MENDES PEDROSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001560-4 (5993/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO DIB DIAS,PEDRO PAULO DIB DIAS E ARY DIB DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001523-0 (9398/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR LOPES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001535-7 (9568/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO ALVES PEGAS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001770-6 (7181/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: (...) Assim sendo, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 1999.024.001792-5 (10126/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001933-8 (10415/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVONIO DA COSTA FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001976-4 (7475/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002089-4 (11504/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDERLEI JAGER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002405-0 (10228/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR PEREIRA DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003727-4 (8181/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA DA FONSECA CARRASQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004771-1 (11281/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO DIAS E REGENI MAGAL GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004957-4 (8857/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005010-2 (11140/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CAETANO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005041-2 (9992/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM VOLOTAO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005109-0 (9856/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ OLIVEIRA MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005255-0 (8358/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILO BATISTA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005540-9 (8253/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005795-9 (11537/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDOMIRO ALMEIDA CAVALCANTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005847-2 (8529/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO JOSÉ DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005929-4 (7387/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006033-8 (9381/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUAN LUIZ LIGARDA LEON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006046-6 (11430/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006054-5 (10011/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BARRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006217-7 (11270/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS CAMORITI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002398-5 (13046/2000) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:fls.31: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.024.004166-7 (13931/01) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:(...) Assim sendo, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.024.002589-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002617-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GONÇALVES LAMEU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003044-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS PAULA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003102-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004568-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAESTAL INDUSTRIAL LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005847-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JARDIM DA INFÂNCIA SILVA E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Fls 109: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.024.003802-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria da Conceicao de M. Brito Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004228-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Onicio Dias Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005299-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Gomes de Omena Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005484-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Mario Antonio Godinho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000967-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J BARBOZA & COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Fls, 67: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.024.003476-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B IND. NUCL. DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003477-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B IND. NUCL. DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003478-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B IND. NUCL. DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003479-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B IND. NUCL. DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003480-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B IND. NUCL. DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 419865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010812/2005 (2005.826.000648-9) - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Shaen Comercio de Roupas Ltda. (bea e Cia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001927-0 - Elisiane Cândida Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002982-2 - Fogos Imperador de Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Qualidade Total Consultoria e Corretora de Seguros. Certifico que designei ACJ para dia 27/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004281/2001 (2001.826.001966-9) - Alexandre de Andrade Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nFls. 120/121: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, sendo certo que a relação do advogado com seu constituinte, deve ser discutido através das vias judiciais adequadas. Fls. 122: ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n007227/2003 (2003.826.000012-4) - Paulo Roberto Mendes Franco Júnior. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 104, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando-se o valor a título de honorários, devido à CEJUR-DPGE. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001314-0 - Iracy Brasil Maciel. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Ao primeiro réu sobre fls. 65/71, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001482-0 - Eder Leandro da Silva Cantamissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001734-0 - Maurício Nunes de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Casas Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação ou se pretende a homologação de eventual acordo, sendo certo que para tanto deverá trazer aos autos os termos em que o mesmo foi acertado. \r\n\r\nProc. 2007.826.002335-2 - Jorge Luiz Lima Pinheiro. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração de fls. 64/65.\r\n\r\nNa sentença de fls. 29/30 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nO autor procedeu ao pagamento por meio de cartão de crédito por ser esta forma usualmente adotada para o incremento das vendas. Tal modalidade de operação estabelece relações jurídicas distintas: uma, entre o consumidor e a administradora de cartões de crédito; e outra, entre esta última e a unidade de comércio. Na presente demanda não se discutiu nenhuma destas relações, estando, quanto a estas, mantidas as obrigações reciprocamente assumidas pelos contratantes. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011316/2005 (2005.826.001564-8) - Luiz Vigne Lo Fiego. X Mineração Santa Luzia de Itaguaí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 91/92, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.001215-9 - Marcos Vinicius Faulhaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Nadia Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). Indefiro o pedido de realização de Audiência de Conciliação, uma vez que não foi efetivada a penhora (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). Indique, o exeqüênte, bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006394/2002 (2002.826.001484-4) - Sergio Augusto da Silva Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Coopchap - Cooperativa Chaperó de Transportes Alternativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585, Carla Andrea Novaes de Matos Salgueiro - OAB RJ071566, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\n011031/2005 (2005.826.001091-2) - George de Freitas Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemir da Silva Ramos Filho - OAB RJ117866). X Paruse Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n011424/2005 (2005.826.001816-9) - Banzai Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455). Depdo(s): Manaus - Am. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002578-2 - Darlete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002933-9 - Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Isiveg Liderança, Vigilância e Segurança LTDA. Certifico que designei ACJ para dia 26/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000267-1 - Ederson Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Benigno'S LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o \r\n\r\nProc. 2007.826.000777-2 - Eliane dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 125, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.826.001011-4 - José Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X A S Nardelli Móveis Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor para retificar a planilha quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, em cuja base de cálculo não pode ser incluído o valor da multa penal cominada pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.001039-4 - Jody Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001351-6 - Janeci Cordeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei ACJ para dia 26/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001503-3 - Fernando Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001535-5 - Alberto Aurélio Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001874-5 - Marcio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001980-4 - Auricéia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Silmara Monteiro Bernardo - OAB SP146506). Intime-se o peticionário de fls. 58/59 para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC quanto à cientificação da renúncia ao mandante, uma vez que o documento de fls. 60 não é hábil para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.826.002197-5 - Hermínio da Fonseca Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Jornal da Federação das Associações de Moradores de Itagauí- Frami (sem Mentira). Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/04/2008 às 14:45 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002484-8 - Elaine Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X D. Gama Monteiro - Me. Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/04/2008 às 15:30 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002497-6 - Cintia Fraga Barbosa Comiãno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro fls. 37, haja vista que a obrigação de fazer consistia tão-somente na instalação da linha telefônica. O não funcionamento da dita linha ou eventual falha na prestação dos serviços que lhe são concernentes trata-se de fato a ser conhecido em nova demanda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002525-7 - Sandra Padilha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Barra Fix - Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Em respeito à coisa julgada, indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 30/31, haja vista a sentença já prolatada às fls. 22/23. Intimem-se. Decorrido o prazo de trinta dias sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002647-0 - Terezinha Jesus de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Certifico que designei ACJ para dia 27/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002728-0 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Carlo Serafino Tripodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/04/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003065-4 - Ricardo de Carvalho Torres Milheme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Editora Globo S/A. Certifico que designei ACJ para dia 26/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003391-6 - Luiz Carlos de Lima Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Bcp-telecomunicações S. A (claro). Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/04/2008 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003402-7 - Marlena Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Banco Finasa S/A. Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/04/2008 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.000379-1 - Enirley Silva Galdino. X Oi Prestadora de Serviço Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000725-5 - Mauro Roberto A. Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, José Batista Flores - OAB RJ114051). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 116 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.826.002970-6 - Dorvalina Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Casas Bahia Comercial LTDA Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/04/2008 às 15:15 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003119-1 - Valéria Vassalo Goz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo. Certifico que designei ACJ para dia 26/03/ 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.826.002405-8 - Valdecídio Roque Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Bárbara de Tal. Certifico que designei ACJ para dia 26/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.826.001997-0 - Adriano de Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Atos ordinatórios:\"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista de devolução negativa do AR\". \r\n\r\nId: 419303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004262-9 - ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO Fica a parte requerente intimada quanto aos ofícios de fls. 16 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.026.004310-5 - JOÃO BATISTA PESSÔA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)), Falecido: DELEON FONTES SOARES DE MELLO Tendo em vista a Portaria nº02/2005,mahifestem-se os requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.009261-0 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao autor sobre ofício de fl. 162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004025-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.08/10), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006418-0 - HELOISA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X GERALDO DE ARAUJO GARCIA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o cálculo de fl. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2007.026.002074-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002217-5 - ÁLVARO DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual, tendo em vista o que foi certificado às fls.169. 2-Sem prejuízo do que acima foi determinado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003739-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X NILVA BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004592-8 - SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X FEDERAL CIA DE SEGUROS Despacho:Para o prosseguimento da ação, o autor deverá trazer os documentos com comprovem a ocorrência do acidente de trânsito, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004875-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Decisão:Designe-se a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Ao exequente sobre of. de fls. 115 e ss. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003328-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003323-9 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DESLANDES), Inventariante: MARILENE DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005157-6 - GLEYCE COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR - FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Tendo em vista a Portarai nº02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.526, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000079-0 - LANNES E LANNES PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X TIM CELULAR S/A Intimo a parte autora a recolher as seguintes custas em complementação: R$ 0,16 (distribuição); R$ 11,10 (taxa judiciária), Portaria 202/2007. Arecolher R$ 9,12 (porte remessa e retorno), tendo em vista o requerimento de fl.s 144 (citação por oficial de justiça). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004581-3 - PATRICIA PESSOA GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004428-6 - ARLETE DE CASTRO MOZER (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimo as partes a especificarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010105-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-120397), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). PATRICIA NICACIO TEIXEIRA (RJ-154394E), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exequente, visto que não houve impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO E OUTROS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.185, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006257-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.71, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores irrisódios depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000605-4 - JEMIMA PEREIRA CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000143-4 (12.255) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente p/ providenciar as custas ref. à avaliação, a saber: AOJA - R$ 157,01; FUNPERJ - R$ 7,85 e FUNDPERJ - R$ 7,85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001780-0 - LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.75, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre of. de fl. 61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.026.001970-2 - EDSON SOUZA GUIMARAES M.E (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.119, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. Intime-se o executado, ainda, a manifestar-se sobre o que foi alegado pelo exeqüente às fls.114, especialmente no que se refere ao requerimento de prisão civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001509-7 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre o laudo de fls. 104/111. \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.231, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.004088-8 - FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, justificadamente, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004109-1 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.026.006502-9 - LUÂ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X KENNEDY FOT & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:1) Dê-se ciência da Sentença ao representante do órgão do Minsitério Público. 2) Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o Embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.000179-9 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.358, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Verifica-se pela leitura das cópias dos contratos fornecidos às fls.356/357, e dos demais anexados, que a locação contratada entre UNAVEL VEÍCULOS LTDA (executada) e NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA. vem sendo continuamente renovada e que, pelo último contrato, teve seu término no mês de NOVEMBRO/2007. É notório, no entanto, que a locatária continua ocupando o mesmo imóvel no qual exerce a atividade de revenda de veículos, o que pressupõe a existência de novo contrato de locação, dando continuidade na relação jurídica existente entre a as partes acima citadas. Sendo assim, visando atendimento dos interesses do exeqüente, determino que a empresa NATAL VEÍCULOS envie cópia do contrato de locação firmado com a UNAVEL VEÍCULOS, no prazo de dez dias, acentuando-se que a requisição é feita sobre o contrato atual, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000822-9 (17.911) - Inventariante: MARIA ALTINA DE JESUS ADRIANO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X AUGUSTO INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) 1) Defiro a vista dos autos requerida às fls.195, com as cautelas de praxe.2) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos herdeiros, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens dos mesmos, ou, à sua falta, os comprovantes de seus rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.026.002279-0 - Inventariante: WALTER PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X MARLENE MARTINS DE BARROS FERREIRA Despacho:Uma vez que o Inventariante deixou de ser assistido pela Defensoria Pública, constituindo advogado para patrocinar sua causa, conforme procuração de fls.66, a continuidade do benefício da gratuidade de justiça fica condicionada à apresentação de sua última declaração de renda e bens - não servindo a declaração de isentos, ou, à sua falta, do seu comprovante de rendimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.001287-6 - Inventariante: CATARINA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a requerente intiamda para retirar o alvará, bem como trazer as peças para a Carta de adjucicação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001094-0 - ANTONIO JUNIO QUERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ANTONIO MAMEDE RESENDE Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória de Ação Monitória c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.002682-6 - ALMIR DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X DIOCÉLIO MIRANDA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls.149, a fim de que o Autor diligencie junto aos Réus o cumprimento do acordo celebrado. Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004400-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, constante às fls.365, quando do cumprimento do mandado de penhora e avaliação. Sem prejuízo, a despeito do que seja requerido, deve o Exequente instruir o feito com planilha do valor atualizado de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 26/02/2008 às 11:00 horas para oitiva da testemunha Márcia Regina Moraes, na Comarca de Macaé-RJ , referente a Carta Precatória nº 2004.026.927-1 \r\n\r\nProc. 2005.026.004678-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SÉRGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.97, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.001092-4 - CONFECÇÕES SOPRANO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815)) X LUIZ FERNANDO MEIRELLES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.72, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003358-6 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X JOAQUIM CORREIA Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004800-0 - ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO CEZAR FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.442, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003949-7 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004332-4 - JOSIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes sobre os honorários do Sr. Perito, estimado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003990-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CEZAR DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Não obstante as razões expendidas pelo Autor, às fls.22/23, o pedido liminar de reintegração de posse não pode ser acolhido nos presentes autos, uma vez que o indeferimento da liminar se impõe pela ausência de comprovação em mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, bastando, para tanto, carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar, já que o inadimplemento é requisito inafastável ao desenvolvimento válido e regular do feito. Assim, mantenho os termos da decisão de fls.21, determinando o prosseguimento do feito, com a citação do Réu, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003595-9 - EDIVAR ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY STEPHEN AZEVEDO PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2003.026.004652-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITACOPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.56, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY Despacho:Manifeste-se o autor sobre a informação que consta no ofício de fls.81, tendo em vista que a carta precatória ali mencionada foi retirada de Cartório por seu patrono, conforme se vê às fls.69. Consta, ainda, a informação de fls.82, que deverá ser esclarecida pelo autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.297, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.026.000969-3 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 185. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (SC-011199 ) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerido intimado para recolher as seguintes custas;R$ 7,30(código 1110-6- campo 25 a 28), R$ 0,36(funperj), R$ 0,36(Fundperj) \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006381-1 - LEONOR ALICIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Ao requerido p/ complementar as custas processuais, a saber: FUNPERJ - R$ 3,05 e FUNDPERJ - R$ 3,05. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004668-4 - JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre depósitos de fls. 227/230. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003668-0 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAÚCARD S.A. Despacho:Diga a Autora, em réplica. Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MIL LER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento da lide. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de erro médico no procedimento a que foi submetido o autor. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora possui meios de fazer prova do fato constitutivo do seu direito, bastando, para tanto, atentar para possibilidade de produção de prova pericial médica, sendo certo, ainda, que para a inversão do ônus da prova necessário se faria a presença, cumulativa, da verossimilhança na alegação e hipossuficiência probatório - o que não é o caso. Defiro a produção da prova pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. AGOSTINHO PAULO B. BOECHAT, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) (...) apresentar proposta de honorários, ressalvando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. De igual modo, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC. Quanto à produção da prova oral, tem-se que esta se mostra descabida, na medida que em nada contribuirá para dirimir o ponto controvertido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre as repostas aos quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.026.004917-0 - CENTRO EDUCACIONAL RITA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X VIVO S/A E OUTRO) Decisão:Pela análise da declaração de rendas e bens apresentada pela autora verifica-se que a mesma não preenche o requisito da hipossuficiência financeira, que autorizaria a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Sendo assim, indefiro a concessão do referido benefício, devendo a autora providenciar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 419867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003875-4 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E)) X R.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:1) Fls. 37/38 - À autora para atender às exigências do empregador.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.002412-1 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X E.S.P.B. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Diga o autor sobre documento de fl.68/69. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.002206-3 - JOSUE PORTELA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000595-8 - CARLOS ROBERTO VITOR (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.002224-3 - HIAGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003625-6 - I.L.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:1) Junte-se aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da escritura acostada às fls. 159/160.2) Apensem-se estes autos ao processo nº2003.026.003626-8.3) Cumpridos os itens 1 e 2, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.001567-3 - V.H.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.A.S.F. Despacho:1) Junte-se aos autos planilha atualizada do débito.2) Cumprido o item 1, intime-se o executado para pagamento do débito apresentado na planilha, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:Junte-se aos autos as declarações do Imposto de Renda dos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.003875-4A - R.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.026.003915-1A - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROBERTA NOCCHI (AC-002886)) X N.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, nos autos da ação de Alimentos, suscitada em apartado, acompanhada da procuração de fls. 05 e dos documentos de fls. 06/07.Ocorre que nos autos principais da ação de alimentos, foi celebrado acordo entre as parte em audiência, tendo este sido homologado pelo Juízo, conforme fls. 57/58.Assim, diante da conciliação obtida e da sentença proferida nos autos da ação de alimentos, perde a presente Impuganção o seu objeto.Dê-se ciência às partes e ao MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.012246-5 - M.M.V.G. X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279) Despacho:A ausência de pagamento de despesas processuais não estão entre os motivos elencados no art. 265 do CPC, que autorizam a suspensão do processo.Assim, indefiro o pedido de fls. 69 e determino o cumprimento da decisão de fls.66, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002656-7 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X M.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho (Port. 02/2003): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004405-5 - R.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.27 com relação ao primeiro requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005314-7 - M.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X R.P.R.) Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 419869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002609-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marcilene Pereira de Souza Silva. Fica a parte cientificada de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002612-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Nelson Perez de Almeida. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003640-9 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2008 às 11:40 horas , como determino a fl. 39 \r\n\r\nProc. 2008.827.000147-1 - Leda Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Citicard S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000305-4 - Nely Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Considerando o inadimplemento da autora, não há, por óbvio a fumaça do bom direito, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..\". \r\n\r\nProc. 2008.827.000305-4 - Nely Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.004468-6 - Trama Comércio de Vestuário de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Cinthia Valadão Santana. Rep Leg(s): Lia Márcia do Amaral Rodrigues. Fica a parte autora intimada para providenciar os documentos referentes à data do registro como microempresa, o número do registro e a comunicação registrada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004747/2001 (2001.827.000592-8) - Samuel Gustavo Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192, Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X Tânia Cristina da Silva. Ao autor, para se manifestar sobre a certidão de fls.134. \r\n\r\nProc. 2002.827.000078-7 - Silvia de Fatima Martins Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Iara Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Alda Gomes de Oliveira - OAB ES002715). Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. 265, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - Erval Antonio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se o depósito de fl.90, no valor de R$ 291,58, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001667-8 - Valéria Cristina Ribeiro Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fica o exequente intimado se dá plena e total quitação, tendo em vista a não interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.827.003950-2 - Irley Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora initmada para providenciar as guias de recolhimente referentes aos meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.827.000151-3 - Neuza Pereira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Volkswagen S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000160-4 - Jayme Marcio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Nokia. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000164-1 - Luiz Fernando de Souza Padilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ximenes Alvim - OAB RJ138600). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 as 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 419305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Digam as requerentes sobre o ofício de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2008.028.000192-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Falecido: JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da existência de saldo do FGTS em favor do falecido, inclusive referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90. Em caso positivo, se tais valores podem ser liberados através da presente ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000231-3 - ASTRÉA GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Decisão:Presente os requisitos legais, defiro o requerimento de fls 40 e convolo para o rito de arrolamento. Anote-se.Considerando a anuência da Fazenda Pública e os esclarecimentos de fls. 107/110, defiro o requerimento de fls. 134, item \"d\". Expeça-se o alvará com as devidas cautelas legais.Venha a partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.003621-5 - LEDA MARIA LEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)), Falecido: ANDRÉ LÊDO ESTEVES Diga a inventariante sobre o ofício de fls. 123/126. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ISAIAS GONÇALVES Decisão:Fls. 99 - defiro. Recolhidas as custas expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal.Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ISAIAS GONÇALVES Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006139-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X REJANE NEVES DA SILVA Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006683-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício ao DETRAN, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tal Órgão, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 69/70. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.028.008671-8 - LUIZ IVO FIDELIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MPE - MONTAGENS E PREJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro vista à Defensoria conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta que as instituições bancárias têm o dever de vigilância, obrigando-se a agir com prudência e discernimento quanto à capacidade econômica e objetiva pela má concessão do crédito (Rev. De Direito do TJRJ vol. 36, Des. Semy Glanz).Tendo em vista a falta do dever de vigilância por parte do Réu, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica para Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO Continuação da decisão de fl. 36: (...) Determino que o Réu se abstenha de lançar o nome da Autora em quaisquer bancos de dados, até o julgamento da presente demanda e, em caso de descumprimento, fixo, na forma do art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação da data desta decisão. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013604-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta que as instituições bancárias têm o dever de vigilância, obrigando-se a agir com prudência e discernimento quanto à capacidade econômica e objetiva pela má concessão do crédito (Rev. De Direito do TJRJ vol. 36, Des. Semy Glanz).Tendo em vista a falta do dever de vigilância por parte do Réu, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica para Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.013604-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A Contnuação da decisão de fl. 36: (...)Determino que o Réu se abstenha de lançar o nome da Autora em quaisquer bancos de dados, até o julgamento da presente demanda e, em caso de descumprimento, fixo, na forma do art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação da data desta decisão.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001714-8 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MARKING COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho:Solicite-se, à 2ª Vara Cível desta Comarca, informações sobre o andamento do Mandado de segurança mencionado a fls. 221. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Decisão:Fls. 161 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 165/232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 149 - indefiro a citação via postal em vista do disposto no art.222, letra \"d\" do CPC.Expeça-se carta precatória para citação da Executada, na pessoa de seu Representante Legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006617-2 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CORE TECHINICAL SERVICES DO BRASIL Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 0,76 na conta 1107-2, R$ 0,04 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,04 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000246-9 - VANGUARDA COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ARAUJO DIAS DE FIGUEIREDO (ES-014109)) GERSON FONTES FONSECA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a Ré para apresentar o documento faltante, conforme certidão de fls.120, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos limites da perícia que seria realizada nos referidos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 34 - cumpra, a Patrona, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 119 que foi designado o dia 26/02/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.006795-2 - SÉRGIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Decreto a revelia da Denunciada. Nomeio Perita Dra. Márcia Maria Gazineu Machado que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 115.Faculto às partes a apresentação de quesitos e asssitentes técnicos. Comunique-se a designação ao Tribunal para inscrição na lista de peritos nomeados. Com a resposta do perito, digam as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002545-8 - REUZA CORREA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Diga a inventariante sobre o ofício de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2004.028.000951-0 - DENAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERRAZ), Habilitado: FELIPE GONÇALVES TEIXEIRA), Habilitado: ODAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA), Inventariante: FELIPE GONÇALVES TEIXEIRA) X ISALTINO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o habilitação de Odair Gonçalves de Oliveira. Anote-se.Venham as certidões negativas fiscais. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000316-4 - LUIZ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S.A Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado.Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Diga o Autor sobre o e-mail de fls. 90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Haja vista a manifestação das partes, designo audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 71 que foi designado o dia 28/02/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006328-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON LUIS XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006328-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON LUIS XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 90 que foi designado o dia 28/02/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos moris c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 81 que foi designado o dia 28/02/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO Decisão:JG - defiro.Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000454-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR Diga o Autor sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MILTON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Aos Autores sobre contestação e certidão de fls.65. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006502-7 - OGENILZA DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Em vista da inércia da Autora em cumprir a determinação judicial de fls. 39, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Decisão:Solicite-se, do Juízo Deprecado, informações sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 419874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419873": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002105-1 - Nestor Francisco de França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Mauricio Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leticia Loewenstein Silveira - OAB RJ114775). Ao autor sobre certidão de fl. 89 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.841.004218-2 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Marta Janaína da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). 1 - Indefiro o requerido à fl. 107, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ; 2 - Indique, a exequente, bens da executada para reforço de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.841.003555-8 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Rosa Maria dos Santos- e outro. Mantenho a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.841.000050-9 - Marlécio Prata Mancebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Nelson Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.980,32 (dois mil novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do vencimento das parcelas.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001937-3 - Fabio Luiz de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Associação Amigos Kuarup Amik. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003366-7 - Renato Ares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 44.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003872-0 - Waldimarcio Mothé Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). X End Test - Ensaios Não Destrutivos e Soldas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ085676). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003893-8 - Tania Maria Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Amarildo Nascimento dos Santos e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 40.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004015-5 - Josilene Maria Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). X Célio Alexandre Ferreira Construções e outro. Defiro o prazo de 15 dias, requerido à fl. 31, para que a parte autora forneça o correto endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2007.841.004623-6 - Aldim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Asasperj. Ao autor sobre AR negativo de fl. 34, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004748-9 - Jailton Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Jair Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - Darlan Cezar Simões Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X J. Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Manifeste-se o executado sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.841.003556-0 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Rodlandi Alves de Souza. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000963-0 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Gedson Rodrigues de Oliveira. À exequente sobre certidão de fl. 19 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000993-8 - Liene Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Paulo Cesar Loreto e outro. Ao exequente sobre certidão de fl. 45 verso, devendo fornecer o correto endereço do 2º executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000986-5 - Simone Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cristiane Cortêz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). 1 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 240/241; 2 - Cumpra-se fl. 282. \r\n\r\nProc. 2005.841.004023-0 - Vera Lucia Freire da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Marcia Rodrigues Mendes. Manifeste-se a exequente sobre ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - Antônio Carlos Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.841.000765-4 - Clarisse Martins e Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Siemens Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 148, conforme requerido à fl. 152. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001104-9 - Elisabeth Candido Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Chaves da Silveira - OAB RJ143582E, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.002118-3 - Simone Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X João Flávio Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003252-1 - Rodrigo Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487). X Daniel Marcelo Loza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Pinto Marcondes - OAB RJ012614). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004135-2 - Luis Carlos Correia da Silva. X Campaiva Comercio de Sistemas de Alarmes LTDA. Ante a manifestação da parte autora à fl. 50, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004709-3 - Fernando Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). X Banco Abn Amro Real/real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.89, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004835-8 - Mara Inez Andrade de Azevedo. X Celso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e os 2º e 3º réus, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 55, em face do 1º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.005016-0 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000203-8 - Regina Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Banco Fiat - Administradora de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001166-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do art. 269, II do CPC, para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma no valor R$ 2.661,64 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.661,64, depositada à fl. 60, conforme requerido às fls 67, bem como do valor restante em favor da executada. Após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001752-2 - Vanilton Arouca Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Acolho a justificativa apresentada pelo 1º autor. Assim, designe-se nova sessão conciliatória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.001784-4 - Pedro Carlos Mouzer de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Célia Nedir de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002349-2 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X A Noiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). À reclamada sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.841.002422-8 - Maria Cecília Alcantara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Stilluskits. Intime-se a autora para dizer se o acordo de fl. 32 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.841.002468-0 - Jose Carlos Marques Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Celestino Formoso Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002900-7 - Mauricio José de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Finasa. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003421-0 - Amarildo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003421-0 - Amarildo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.003459-3 - Petter Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X Wjc Comércio de Interfones Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Venha o extrato bancário a fim de comprovar o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003866-5 - Evaldo Eleno da Conceição Freitas. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Magalhães Pereira - OAB RJ143940). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003874-4 - Dayse Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Dione Xavier Duarte. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003892-6 - Beatriz Ribeiro Gomes. X Sandra de Barcelos Ribeiro e outro. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 29, em face do 2º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004021-0 - Humberto de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). Ante a manifestação da parte autora à fl. 31, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.841.000077-9 - Márcia Valéria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ143318). X Lojas Americanas S. A. e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000113-9 - Grazielle Pereira Villela Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Banerj S/A e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - Paulo Sergio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência D'Paes Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Ao autor sobre AR negativo de fl. 148, devendo fornecer o correto endereço da parte ré; 2 - Ao autor sobre certidão de fl. 149 verso, devendo fornecer o correto endereço da testemunha Elizabeth. \r\n\r\nProc. 2005.841.002797-3 - Marta Zacarias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003260-9 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma pelo valor de R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinqüenta centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 99, no valor de R$ 26.850,00, em favor do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da executada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003243-0 - Zilmar dos Santos Gomes Terra. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, conforme requerido à fl. 85. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004030-0 - Sandra de Miranda Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia da parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada às fls. 40/41, DECLARO a quitação do contrato de empréstimo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004159-5 - Jorgieli Maria Klem Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 96, conforme requerido à fl. 102; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.004500-0 - Andréia da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004736-6 - Algemiro de Paula Fagundes. X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000457-6 - Luciano Barbosa Curty. X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001062-0 - Anoir Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Banco Sudameris S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001718-2 - Sérgio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Bradesco /adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aduz o embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 105/106. \r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nRessalto que o órgão judicial não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, podendo, sua fundamentação, ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o Magistrado não está obrigado a responder todas as algeções das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002213-0 - Michele Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592, Jonathas Mihai Kawahara - OAB RJ155014E). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\nQuebra 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002393-5 - Rosendy de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 102, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002948-2 - Maria Yone de Moura Durval. X Vidros Brasil. Ante a manifestação da parte autora à fl.15 verso, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003879-3 - Leoni Oliveira de Magalhães. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003881-1 - Deivid Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Andrea de Assis - OAB RJ116374). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 27.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003890-2 - Elineth Silva dos Santos. X Ribeiro e Silva Móveis LTDA. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 419346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:1-Cumpra-se fls. 266, item 2 expedindo-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, sendo que a parte que couber à menor, deverá ser depositada em conta-poupança (conforme a promoção ministerial de fls. 215).2-Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.029.003879-8A - DARLEA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Foi noticiado a fls. 73, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003777-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) CERTIFICO que tendo em vista o acúmulo de serviço, REDESIGNO a Audiência de 18/12/2007, para o dia 11/03/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.029.003442-9 - COSME CRISPIM GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fl. 153 - Atenda-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 419870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001302-9 - Agenor Miguel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.003356-9 - Sergio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré a realizar a devolução ao autor dos valores pagos a título de \"excesso de limite\", \"complemento despesa financeira\" e \"anuidade adicional\" em dobro, desde 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003363-6 - Jorge Luiz Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000338-8 - Adriano de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 130. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000706-6 - Fernanda Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001890-8 - Leia Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Banco Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.005312-6 - Rozineide Josefa da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Às partes sobre esclarecimento do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006419-7 - Amauri da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 794 do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005683-0 - Carlos Antonio Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004246-7 - Ziette Cretton Terra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.828.006167-0 - Eni Antunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821). Considerando a manifestação de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo em relação a ré CETELEM BRASIL S/A _ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.007359-2 - Sebastião Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Fls. 30, parte final - anote-se onde couber. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001465-4 - Francisco de Assis Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Considerando a manifestação de fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008302-9 - Cleuza Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.828.008588-9 - Maria Joana Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Tnl Pcs S/A ( Operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.828.008724-2 - Rosana Samulewicz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.828.000544-6 - Paulo Cezar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.828.000897-6 - Luzia Chanca Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ...JULGO IMPROCEDENTES.. \r\n\r\nProc. 2007.828.000980-4 - Lucio Guimarães Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tam - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.828.000981-6 - Lucio Guimaraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cvc - Operadora & Agengia de Viagens Tur . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.828.002492-1 - Simone Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.828.005097-0 - José Alexandre Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Rota H Concessionária Honda e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.828.005201-1 - Thiago de Barcelos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.828.005205-9 - Maria Risoneide Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.828.005215-1 - José Américo Guedes. X Gama Som Assistência Ténica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.828.005219-9 - Cristiane Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.828.005221-7 - Waldeck Roque Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.828.005521-8 - Nelma Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.828.005523-1 - Clovis Alexandre Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.828.005726-4 - José Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.828.005738-0 - Pedro Rangel. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005760-4 - Ozana Celia Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Rrw Assessoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). ...julgo procedente o pedido... Julgo procedente o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.828.005789-6 - Deonício Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...Julgo Improcedentes os pedidos formulados.. \r\n\r\nProc. 2007.828.005949-2 - Padaria e Confeitaria Florença de Magé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ... JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.828.005998-4 - Ronaldo Neumann Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2007.828.007651-9 - Vivian da Fonseca Pereira. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000408-9 - Marcelo Broseghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Citi Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.828.000829-0 - Aleixina Marcílio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Itaú Banco de Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001499-6 - Fernando Belles Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Casal Comercial Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Diante do exposto, acolho os embargos JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009218-3 - Rosilea Bastos Correa Farias. X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 30/04/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007519-9 - Tereza de Almeida Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21/02/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nId: 419307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001728-7 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO EXERCITO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002651-3 - PAULINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 27.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002679-1 - ROSINEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SPAIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.36, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002547-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X V L MENDES AUTO PECAS ME E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000083-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EMILDO DE OLIVEIRA FERREIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 33. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 4,97; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 2,76; SUBTOTAL - R$ 7,73; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,77; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,38; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,38; Total - R$ 9,26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:1. In time-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.003690-7 - ELAINE MUFALANI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se a representação processual. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 132 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente citada (fl. 37), não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.075.000751-7 (41) - MARIA CECILIA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X EFIGENIO NOLASCO PINTO Despacho:1. Diga a parte autora se pretende prosseguir com o processo. Em caso afirmativo, venha, no prazo de 20 dias, a habilitação dos herdeiros, bem como a certidão de óbito da autora. Publique-se.2. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.000001-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Fl.35: Revogo o item 02 de fl. 34. Quanto ao item 4 de fl.34, ante a citação de fl. 32vº, intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, observando-se que se trata de procedimento sumário. Mantenho os demais termos da decisão.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002084-5 - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se fl.156, item 5.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3 - PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 39. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.3. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003527-7 - DARCY MAZOM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Considerando que se trata de ação de indenização por danos morais em face da Caixa Econômica Federal, entendo que a competência é da Justiça Federal.2. Assim, declino da competência para a Vara Federal desta Comarca de Magé, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. 3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Venham aos autos, pelo 2° réu, cópias das emendas à inicial bem como das contestações a fim de instruir a citação do denunciado. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001837-1 - CARLOS ALBERTO TIBURCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar mandado de pagamento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.000129-4 - MARCIA REGINA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.176/179: Defiro. 2. Fl.180: Defiro.3. Cumpra-se fl.175.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000064-2 - ADRIANA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Considerando que há pautão da ampla designado para o dia 22 de abril de 2007, redesigno a audiência para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, observando-se que se trata de procedimento sumário.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001566-7 - ANTONIA ELIETE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à autora o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento do item 3 de fl.35, sob pena de suspensão da tutela concedida.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de dez dias, devolver o requerimento que lhe foi entregue pelo réu, devidamente assinado, para fins de cumprimento do acordo.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000058-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE GONCALVES DA SILVA NOGUEIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 21. Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 153,66; Total - R$ 153,66. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 217 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001702-0 - DEVANIR GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. Convide-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar sua proposta de honorários, ciente que a autora é beneficiária da gratuidade e justiça. Os quesitos constam de fls. 20 e 93/95.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001834-4 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002404-6 - ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GABRIEL PEREIRA JUNIOR) Ao autor sobre Certidão de fls. 115v. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 419939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419940": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.828.003534-7 - Daniel Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Mônica Morais Macedo. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.004588-5 - Sandrex Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Carlos Roberto de Oliveira. NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.001296-3 - Carlos Antônio Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Jobson Oliveira de Deus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003522-5 - Sérgio Elias de Carvalho Barreto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 390,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), pois se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nSem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.004708-2 - Antônio Carlos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Fls. 201/202: Indefiro a execução postulada, tendo em vista que no acordão de fls. 151/153 não há condenação de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.828.005684-8 - Alberto Soares da Silveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O fato do Recurso Inominado não ter efeito suspensivo, não autoriza a expedição de mandado de pagamento. Isso porque o ato de alienação inerente à essa providência, por ser irreversível exige caução idônea, motivo pelo qual indefiro a expedição do mandado de pagamento, que deve aguardar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.828.005818-3 - Jonecir da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X TELEMAR Norte Leste S/A. Indefiro o requerimento de fls. 83/85, uma vez que tais fatos são posteriores ao ajuizamento da ação, não fazendo parte do pedido, assim como do acordo homologado e devidamente cumprido, devendo, portanto, serem objetos de nova ação. \r\n\r\nProc. 2005.828.001155-7 - Marcio Alexandre de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução, determino seu prosseguimento. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005034-4 - João Hermínio da Silva. X Banco Fininvest S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 122, 126 e 149, respectivamente nos valores de R$ 1.000,00, R$ 530,00 e R$ 60,00 em favor do autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nFaculto ao Banco Fininvest o levantamento da quantia remanescente depositada na conta judicial de fls 122. Expeça-se o respectivo mandado em favor da instituição.\r\n\r\nProc. 2006.828.008023-5 - Maria da Conceição das Graças Souza. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que as partes não foram intimadas para comparecer à AIJ a ser realizada nesta data, redesigno o ato para o dia 19/02/08, às 10:20 horas. Intimem-se as partes, a autora por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.828.008352-2 - Sergio de Paula Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 70/84. \r\n\r\nProc. 2007.828.000466-1 - Simone de Almeida Mendes do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E DIGA A CREDOR EXPRESSAMENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. D. S \r\n\r\nProc. 2007.828.002648-6 - Maria do Carmo de Aquino Vasconcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003867-1 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens para garantia do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004772-6 - Creusa de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Gradiente. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006040-8 - Maria Cristina Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.002454-0 - Elton Jose Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Jose Ricardo M. da Silva. Fls. 36: Expeça-se nova precatória conforme requerido. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001540-6 - Manoel Antonio Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001555-1 - Álvaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a planilha de fls. 149/151, uma vez que a multa do art. 475, J, do CPC não incide sobre o valor a que chegou a multa diária cuja única finalidade é compelir o devedor a cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.000696-5 - Nelson dos Santos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X União Transportes Interestaduais de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). 1- Realizei a penhora \"on line\" pelo sistema BACEN JUD 2.0 na conta-corrente do executado.\r\n\r\n2- Aguarde-se, por 48 horas, o cumprimento da ordem. Após este prazo venham conclusos para as providências pertinentes\r\n\r\nProc. 2006.828.001131-6 - Valéria Anastácia Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.001441-0 - Madson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Geap-fundacão de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001818-9 - Eduardo Coelho Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a autora para que informe, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da parte ré, com o objetivo de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.828.004761-0 - Josevaldo dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 74, independentemente de cumprimento, tendo em vista a juntada da guia de depósito no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004761-0 - Josevaldo dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.008544-0 - Eric Alessandro Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento; 2 - Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação a que foi condenada. A sentença é clara em determinar a intimação para cumprimento da obrigação (fls. 67), pois a intimação é ato indispensável para que se possa saber o termo a quo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.828.000124-6 - Hamilton Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000135-0 - Riffs Comércio de Instrumentos Musicais Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Claudio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000257-3 - Nilta Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000331-0 - Jaqueline de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.828.000542-2 - Simone Malvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que apresenta a comprovação do efetivo depósito do valor penhorado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.828.001229-3 - Maria Angela Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001286-4 - Max Olívio Lodi Castro. X Semic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 63), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001404-6 - Gilmar Cosme Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.001508-7 - Maria Joaquina de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Panamericano S. a. NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.001616-0 - Nilson Monteiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Panamericano. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.002219-5 - Rita Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002400-3 - Alex de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro inexistente o débito do autor com a ré LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, relativamente ao cartão nº 111780965004.\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 CC). \r\n\r\nCondeno a LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a se abster de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a decisão de fls. 19, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002665-6 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 24/25 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.828.002888-4 - Marinete de Souza Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X B M G. Leasing S A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista o certificado às fls. 71v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.828.003795-2 - Assumpia Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno ambas as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização do dano moral. Incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno o BANCO BRADESCO S/A a providenciar o cancelamento do cartão de crédito nº 4220.5309.9704.6018, bem como de todo o débito relativo a este cartão, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.\r\n\r\nCondeno o BANCO BRADESCO S/A, também, a providenciar a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.003885-3 - Ronaldo José Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004457-9 - Esmeria dos Santos Grijo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I, do CPC. Sem custas sucumbenciais, na forma do art. 55, da lei 9099/95. Trânsitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.004767-2 - Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Banco do Brasil S/A. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005007-5 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Hidracollor LTDA. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005035-0 - Adriana Alves Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Credcard Administradora de Cartão de Crédito. A autora é advogada e não ostenta o perfil de pessoa juridicamente necessitada, inexistindo qualquer indício de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.828.005165-1 - Camila Gomes Passarello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006401-3 - Eliane Maria da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Oi TNL PCS S/A. Fixo o prazo de cinco dias para juntada da justificativa da parte autora quanto à sua ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.828.006763-4 - Lucinea Alves Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008483-8 - Luiz Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para dar integral e imediato cumprimento à decisão de fls. 17 sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nProc. 2007.828.008755-4 - Luiz Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Brasil Telecom S/ A.. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 08Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.009106-5 - Valcir Rossi Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Tim Celular. NOTÍCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009107-7 - Josemir Ribeiro Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Sony Brasil LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009217-3 - Fagner Luiz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Alexandre de Souza Martins. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/03/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009271-9 - Nubia Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Paes de Alencar - OAB RJ106126). X Sandra Rodrigues da Silva. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/04/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009326-8 - Maxwell Stoffel Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ultra Car de Campinho Veículo LTDA e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/0/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009340-2 - Giselia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Banco Itaú S/A e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009384-0 - Almir Soares Jordano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Banco Itaú S/A e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/04/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9 - Vera Lúcia Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Clinamp-clínica Médica Ambulatorial de Piabetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 81. \r\n\r\nProc. 2007.828.000335-8 - Drogaria Fiuza de Piabetá LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nId: 417505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.006977-6 - Serafim Tadeu Miguel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Hérica da Costa Silva e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 69Vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.005889-8 - Duscilene Fernandes Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Carmem Ribeiro da Silva e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 39Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.006737-3 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Carlos Henrique de Souza. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005880-3 - Elias Muniz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). X Bradesco Capitalização. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006473-6 - Paulo Apolinário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). Isto posto, conheco dos embargos de declaração de fls. 36, e dou-lhes provimento para, substituir o dispositivo de fls. 35, no que diz respeito ao dano material, fazendo constar: \"condeno a segunda ré a pagar a parte autora a título de dano material a quantia de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais) corrigida monetáriamente e acrescida de juros legais até a data do efeito pagamento, mediante a devolução pela parte autora, para a segunda ré, do bem objeto do litígio\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003616-7 - Rodrigo Leonard Barboza Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a execução postulada às fls. 74/75, uma vez que o calculo foi apresentado em 12/02/07 (fls. 62) e a penhora aconteceu em agosto do mesmo ano (fls. 67), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo, portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.828.001461-7 - Uanderson Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Fininvest S/A. NOTICIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002925-6 - Ana Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Bradesco Cartões e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 13Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.003351-0 - Maria Aparecida Silva do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003628-5 - Patsy Schlesinger. X Varig Viação Aérea Rio Grandense S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB RJ102009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo o dia 03/03/2008 às 11:15 horas para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.828.003722-8 - Diego Dias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Lojas Americanas S/ A . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens para garantia do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.828.003812-9 - Marcileia Joviano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004968-1 - Madson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Espólio Nelson Molina Garcia ( Lúcia da Glória Rodrigues Garcia). NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005454-8 - Rafael Sousa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006719-1 - Ana Claudia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Shop Time. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006740-3 - Andre Luiz dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006764-6 - Carlos Antonio Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006765-8 - João Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006766-0 - Fabio Carneiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006767-1 - Izabel Cristina de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006768-3 - Silvia de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006769-5 - Antonio Jose Mustrange Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006770-1 - Ana Cristina de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007304-0 - Reginaldo Livramento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Luiz Mauro Silva Junior. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007408-0 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008713-0 - Laurita de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X P. S. A Serviços e Assessoria Em Telecomunicações LTDA e outro. Tendo em vista a petição de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação para ser realizada no dia 16/04/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008774-8 - Everaldo Medeiros Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X T. I. M. Celular S. A.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/2008 ÀS 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009274-4 - Andrea Dias Isel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Cetelem Brasil S/ A. - Crédito, Financiamento e Investimento. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009275-6 - Lucimara Alves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Cetelem Brasil S/ A. - Crédito, Financiamento e Investimento. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/2008 ÀS 16/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000225-3 - Marcelo Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X VIVO-S/A. NOTICIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000232-0 - Jucelene Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000253-8 - Ernandes Teixeira Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/04/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000264-2 - Valmir Vieira Mozzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Casas Bahia Comercial Ltda.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000296-4 - Silvia Leticia Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Ibi S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/05/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000340-3 - Devanir Luiz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Lecca- Epanor S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/05/2008 ÀS 11:45 horas. \r\n\r\nId: 419319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.004629-7 - JULIA CONSTANCE PIRIE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO), JANDIRA GLORIA VIANA CARAPETO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à Autora a propriedade do imóvel situado no Loteamento Praia das Lagoas, lotes 02 e 03, quadra 195, Ponta Negra, nesta Cidade.Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000136-4 (1641) - FABIULA SERINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.031.020590-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SERRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTÔNIO LANNES Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará.Às fls. 41, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo requerente na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000393-3 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000519-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENISE MINA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Venha pelo autor a diferença do débito apontado às fls.166, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.009220-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA S GOMES DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000313-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA EUROPA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X MARCUS STANLEY SILVA ROSA Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.031.001890-9 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Fls.131 Indefiro, por ora. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada.Ao autor face certidão do OJA de fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.031.004024-3 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento ao Autor da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde a emissão do título e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários compensados, observando-se, em relação ao Réu, a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.018667-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS.2 - ACOLHO-OS PARA NO QUE TANGE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA INDEFERIR O BENEFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ÔNUS PROCESSUAIS.CABE RESSALTAR QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AUFERIR O BENEFÍCIO A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE FLS 33.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.018811-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RUTH CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) Despacho:Venha pelo autor requerimento nso termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.031.018818-1 - CONDOMINIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA JOSE SARAIVA DE ALCANTARA Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 14h50min. Cite-se no endereço de fls.35 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010124-7 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO JOSÉ DA CUNHA), MONICA MEDINA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012777-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANDRÉ LUIS GARCIA NOGUEIRA Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.001648-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILLO DA SILVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS.2 - ACOLHO-OS NO QUE TANGE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA INDEFERIR O BENEFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ÔNUS PROCESSUAIS.O REQUERENTE SEQUER APRESENTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.003445-3 - MARIA DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela, até a entrega das chaves.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020293-1 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X HUADMAR LIMA MARINHO \" Ao autor para que recolha as custas para a realização da diligencia, a saber: campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002281-7 - ROSEMBERG VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X LEONARDO PONTES MARRETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Demanda indenizatória em que a Autora alega que seu marido foi vítima de atropelamento por veículo conduzido por preposto da Ré. A Ré, por sua vez, alega tentativa de suicídio, apontando a culpa exclusiva da vítima.Audiência (artigo 277 do CPC) realizada na forma da Ata de fls. 45.Não foram argüidas preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 14h20min.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Oficie-se, como requerido às fls. 55, nos itens \"a1\" e \"a2\".Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 11 e 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SHIO TRANSPORTADORA S/A), KIBON UNILEVER LTDA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, visto que o pedido (fls.9) diverge do procedimento a ser adotado nesta ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.003168-5 - JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LUIZ FLAVIO ALMEIDA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684) Decisão:Verifica-se que o processo conexo 2003.031.002281-7 já foi sentenciado. Por outro lado, este processo ainda não teve a sua instrução terminada, motivo que impede a prolação de sentença neste momento. \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Demanda ordinária.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 156, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls.153, na forma requerida às fls.156.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003147-0 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §3º do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. (documento de representação em cópia) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.001023-9 (1316) - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS X MURILO KRAMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) Peço vênia para informar que para dar cumprimento aos termos da Consolidação Normativa necessario se faz a juntada de: Certidão de Divida Ativa do Estado em nome do espolio e da pessoa fisica, Certidão atualizada em nome do espolio e da pessoa fisica da Justiça Federal, Certidão atualizada de quitação com a Municipalidade de todos os imoveis que compõem o monte, Certidão Conjunta da Receita Federal com a União em nome da pessoa fisica. Informo, ainda que é necessario a juntada de copias da Carteira de Identidade e CPF dos Cessionarios Euclides e de sua esposa, e do Sr. Jose Alfredo, bem como copia da certidão de casamento do cessionario Euclides e do cessionario Altalicio e ainda documento de representação de todos os cessionarios e de seus respectivos conjuges. É necessario também a juntada da copia do ITBI da cessão de direito de fls 62/64... (Vide restante da informação no movimento seguinte) \r\n\r\nProc. 1999.031.001023-9 (1316) - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS X MURILO KRAMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) continuando... Informo, também, que o plano de partilha de fls 146/47 não esta assinado por todos os interessados, nem consta o reconhecimento de assinaturas, bem como o calculo de fls 86, s.m.j. não foi homologado. Informo, mais, que não foi lavrado o termo de ultimas declarações, bem como a Cessão de Direitos de fls 191/192 foi feito por Instrumento Particular, e ainda é referente a imovel objeto de ação de Usucapião. Esclareço que consta no monte, além do imovel objeto de cessão as fls 191/192 outro imovel (lote 04, quadra 71), também objeto de ação de Usucapião. Informo, por fim, que constam três cessões de direitos nos presentes autos às fls 62/64, 137 e 191/92, sendo a última por Instrumento Particular.\" aos interessados sobre informação supra\". \r\n\r\nProc. 2003.031.006499-0 - ANA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X JOSE FALCO DA CUNHA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.031.009205-4 - MARIA LENICE SOUZA DE ALMEIDA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA Despacho:Fls.147. Desentranhe-se conforme requerido pelo inventariante às fls.148, eis que documento estranho aos autos devolvendo-o ao inventariante. Fls.129/130. À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.020848-9 - IRACEMA LOUREIRO MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)), Falecido: NEYDE MÓ Y LOUREIRO BESSIL) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:À Avaliação Judicial. Após será examinado o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.031.000882-0 - LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-125037), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X EDSON FATURINI DE CARVALHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando o saldo atualizado da conta corrente informada às fls.26.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.005636-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA X UBIRAJARA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Convolo o rito para Arrolamento. Anote-se.Defiro a inventariança.Deve a inventariante atribuir valor ao bem, juntando a declaração de valor venal do imóvel. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no cumprimento da obrigação de prestar contas relativas à ao recebimento da pensão mensal recebida pela Autora, bem como aos empréstimos efetuados, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020770-9 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SEBASTIÃO AÉCIO SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011230-8 - DURVAL LOPES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X J. AMERICA LOCACAO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009268-4 - ROSANGELA DA COSTA NORONHA PITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.23. Recebo a emenda. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.000660-3 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme novo endereço de fls.36. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.005914-0 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.53. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.016630-8 - CRISTINA PIERINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X MARICARRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.ANOTE-SE O NOME CORRETO DAS RÉS: MARICARRO DE MARICÁ VEÍCULO LTDA e FIAT AUTOMÓVEIS S/A.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019262-7 - ALLINI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao autor, que deverá esclarecer, em 3 dias, se dá por cumprida a obrigação do réu, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.031.000044-3 (8149) - MAURO TORRES HOMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiro Andre Luiz e Elisabete Rodrigues. Retifique-se o pólo ativo, excluindo-se mauro Torres H. Rodrigues. Anote-se no DRA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.007082-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA MARIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X WALDEMAR FREDERICO RUGE E OUTROS) Despacho:Atenda o autor à promoção minsterial de fls.75/76, na íntegra, em 10 dias. decorridos voltem. \r\n\r\nId: 419919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002484-2 - Carvalho de Inoã Churrasqueiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 136. 2) Expeça-se Mandado de penhora e avaliação em desfavor da 2ª ré, no valor de fls. 186. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000230-5 - Pedro Eduardo Carvalho da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria:01/2005 - Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003416-1 - Reginaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Portaria: 01/2005 - Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001868-4 - Alcir Martins da Costa. X UNIBANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Portaria: 01/2005 - Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003001-5 - Angela Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/2005 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.005589-9 - João Reginaldo do Nascimento Mangas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...\"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada: 1) a abster-se de cobrar como ligações de longa distância aquelas efetuadas para o número de aceso ao provedor da Intelig Web (3002-0023), sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 para cada fatura emitida em desconformidade com a presente determinação: 2) ao pagaemnto da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios, no percentual de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005726-4 - Luciana Passos Vecchione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria: 01/2005 - CUMPRA-SE, O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.820.005728-8 - Sabrina de Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001306-8 - Marli de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002114-4 - Anderson da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- Pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.002799-7 - Alessandra Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). FICA DESIGNADO O DIA 19/02/2008, às 16:00 horas para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000953-3 - Rosa Mendes Bandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). X Sul Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). Defiro JG e recebo o recurso no efeito devolutivo. Em contra-razões. 4) Após, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - Jose Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sagulo Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Fls. 95/96 - Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003342-9 - Mário Marinho Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Light - (serviços de Eletricidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). 1- Indefiro gratuidade de justiça ante a ausência de hiposuficiência comprovada; 2- Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000105/2003 (2003.820.003458-0) - Sebastião Jorge de Carvalho Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Nazaré Correa de Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Costa de Barros - OAB RJ030366, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ119907, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). A autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.003118-2 - Dorval dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.001563-4 - Ilidio Gomes Rodrigues. X Sansung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Designe-se Audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.820.002689-0 - Melina Corrêa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). decisão: Redesigne-se a AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002689-0 - Melina Corrêa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nesta data, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.03.08 ás 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001844-1 - Rosangela da Silva Alves. X Thales Rafael Alves de Souza. À autora para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o certificado às fls .28. \r\n\r\nProc. 2006.820.002476-3 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Oliveira dos Santos. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003509-8 - Ronaldo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Lilian Cristina Ardisson Souza. Diante da certidão de fls. 29v, defiro novo prazo para cumprimento do mandado. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003211-7 - Sls Triangular Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Perfumaria Jessica de Inoa LTDA - Me. ... JULGO PROCEDENTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 526,93, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbênciais, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.003564-7 - Condominio Residencial Costa do Sol II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Kátia Bigatello. 1 - Nada a prover, processo com sentença; 2 - Cumpra-se fls. 35, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.820.003664-0 - Maria Emilia da Silva Gonçalves. X Delanir Moura Lopes. 1 - Fls. 13 - Defiro; 2 - Designe-se nova AC; 3 - Citem-se; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.003302-0 - Wagner Luiz Mora Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2008, às 13:30 horas para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000216-0 - Paulo Cesar Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Francisco Ramilson Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.001716-3 - Artur Geraldo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). Cumpra-se fls. 94, oficiando-se no endereço declinado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.820.003440-9 - Pedro Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 144, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003890-7 - Carlos Humberto Palacios. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Ao recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.820.003907-9 - Luiz Gonzaga Dias Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000100-5 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X Coopjusiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Deixo de receber os embargos de declaração interpostos em face de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.820.001807-8 - Adilson Netto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REPUBLICAÇÃO - Intime-se o réu para que regularize sua representação processual. Sem prejuízo, cumpra-se a r. decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.820.002005-0 - Valdemar Leandro Pena Filho. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.820.002129-6 - Benigno Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375). 1 - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. 2 - Esclareça o autor quantos dias ficou sem a prestação dos serviços da parte ré. 3 - Após, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista a ré. 4 - Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002218-5 - Milton Jose Cherut Costa. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...... JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC: para condenar a reclamada a cancelar o débito na conta com valor R$ 253,00, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, bem como, colocar o medidor em local acessível a leitura diária, preferencialmente no local onde se encontrava, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. Danos morais pelos transtornos causados, na ordem de R$ 1.500,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003557-0 - Gisele dos Reis Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Cetelem Brasil S/A - Cred Finan e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). REPUBLICAÇÃO: Recebo o aditamento. Dê-se ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.003660-3 - Alexandre Barcelos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 22, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005486-1 - Marcelo Arauajo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela. Oficie-se a serventia para que procedam à exclusão do nome da reclamante dos cadastros restritivos ao crédito em que o tenha incluído em razão do débito mencionado na inicial. Intime(m) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001965/2004 (2004.820.004573-7) - Antonio Carlos Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000475-2 - Paulo de Oliveira Masson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cardoso de Oliveira - OAB RJ070840). X Washington Mesquita de Sá. Certifique-se a manifestação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001642-2 - Claudiney Silvestre Alves. X Raul Lopes Neto. Reitere-se, com nota de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.820.002007-3 - Celi Maria Bragança Soares. X Robson Costa e outro. Reitere-se, com nota de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.820.002008-5 - Celi Maria Bragança Soares. X Robson Costa e outro. Reitere-se, com nota de urgência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001654-5 - Arybeth Aires Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Regina Olinda de Moraes Araujo. À autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.002645-9 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ozair Mota Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- após, certifique-se manifestação da parte ré sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.820.000986-5 - Sebastião Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tratoarte Comercio de Peças Para Tratores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001377-9 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Thiago de Oliveira Teixeira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls. ____ JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.003563-5 - Condominio Residencial Costa do Sol II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Espólio de Ronaldo Francisco Barbosa Costa. Consta nos autos sentença extiguindo o feito. Desta forma, nada a prover quanto ao requerido às fls. 32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Expeça-se Mandado de Penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.001802-5 - Sergio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.820.002035-4 - Zenira Gravina Barreto. X Jorge Erasmo Ribeiro Batista. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.002045-7 - Daniela Aparecida Magalhães Fernandes. X The Client. Certifique a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.003072-4 - João Batista de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração de IR ou de isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.820.003548-5 - Mauricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784). Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.820.003807-3 - Marcia Borges Ribeiro. X Abn Amro Banc Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.820.003945-4 - Patriciaseixas Besseniek. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1- Aguarde-se por 30 dias; 2- Sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005335-0 - Valdemir Amancio de Souza Junior. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001262-3 - Norcima do Nascimento Magalhães. X Wilhans Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). 1 - Conclusão aberta nesta data. 2 - No que tange ao pedido de parcelamento da condenação, diga o exequente. 3 - No que concerne ao pedido de exclusão da multa, nada a prover; trata-se de decisão judicial com trânsito em julgado. Aguarde-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.003449-7 - Elen Martins Viriato da Silva. X Super Credi Serv de Apoio Ao Crédito. Oficie-se ao deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.820.004331-0 - Manoel Roberto Turle da Silva. X Unibanco S/A e outro. 1- Defiro o aditamento de fls. 30. 2- Designe-se nova AC. citem-se e intimem-se, devendo ser encaminhado aos réus, além da inicial, cópia de fls. 30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000365/2003 (2003.820.003417-8) - Bazar Pontes Pizzino LTDA. X Susinei da Silva de Castro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.820.001247-3 - Rubens Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). X Fernando Cesar B. Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.820.001727-6 - Creuza Maria de Araujo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Nair Elisa de Fgaria Pereira. Renove-se a diligência no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.820.002090-1 - Carlos Ramirez Mapuranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Miltaer Soares. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.820.003599-0 - Luiz Souza de Almeida. X Conceição de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). À DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001468/2004 (2004.820.004367-4) - Fábio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Nunes - OAB RJ095719). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Baixa e arquivo. \r\n\r\n001975/2004 (2004.820.004463-0) - Renata Menezes Bercê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Marcelo de Lima Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Cumpra-se a exequente corretamente o despacho de fls.122, em cinco dias. \r\n\r\n002076/2004 (2004.820.004600-6) - Susan Lofthouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Viação N. S. Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.820.001120-1 - Paulo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Venha pela parte exequente planilha atualizada do débito que pretende executar; 2- Após, em execução. \r\n\r\n002165/2005 (2005.820.001330-1) - Rosimere da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador tendo em vista a manifestação de fls .125. \r\n\r\nProc. 2005.820.002318-5 - Nilo Sergio Valiatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X Vira Verão Piscinas Ltda. Me. Proceda-se à alienação judicial dos bens penhorados, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.820.002640-0 - Niecia Albernaz. X Japão Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). Cumpra-se fls. 71, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.820.002769-5 - Nilso Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). 1- R.H.; 2- Cumpra-se o autor integralmente fls .122. \r\n\r\nProc. 2005.820.003083-9 - Vanda Domingues Campanhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X M F Vendas LTDA. 1- Expeça-se mandado de penhora, a qual deverá incidir 10% da renda diária da ré. 2- Em sendo positiva, certificado o valor total da execução, retornem para levantamento da penhora anterior já realizada ás fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.820.003358-0 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.820.003745-7 - Rosana Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.820.003783-4 - Andrea Andrade Loureiro Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.000126-0 - Carla Ortman Aquino Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Jet Shopping Motos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.000593-8 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A. Diante do certificado às fls .45, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000839-3 - Ednaldo Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Certifique o cartório se houve manifestação do réu acerca do r. despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.820.002111-7 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovânia Ribeiro Silva de Abreu - OAB RJ106441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 69, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.820.002178-6 - Marcio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado pagameto, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se dá quitação. No silêncio ou manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.820.002237-7 - Pedro Paulo Victor Silva. X Vira Verão Piscinas Ltda-me. Venha pela parte autora o novo endereço da parte ré, tendo em vista o informado pelos \"correios\". \r\n\r\nProc. 2006.820.002317-5 - Jefferson Siqueira Flores. X Banco Ibi As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002378-3 - Alexandre de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Carlos Alberto Medeiros Rodolfo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se a sentença de fls. 43, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.820.002665-6 - Alcilézio Corrêa Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - William Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003661-3 - Suzilene Meneses Carvalho Oliveira. X Flávio Ricardo Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.820.003696-0 - Katia Fernandes Vieira. X CREDICARD SP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Ao cartório para esclarecer fls. 71; 2- Certifique-se a manifestação do executado sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.820.003819-1 - Dalva da Silva Albuquerque. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certifique-se a manifestação da parte ré sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.820.004873-1 - Jorge Antonio Lima Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005057-9 - Danilo Cesar Gomes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o peticionante de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.820.005589-9 - João Reginaldo do Nascimento Mangas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006025-1 - Jaciara Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.820.000063-3 - Deivis de Carvalho Volotão. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.820.000081-5 - Jorge Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Losango S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls. ____ JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nET - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000378-6 - Benjamim Ramoa Machado. X Maria Ramoa Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). 1- Deixo de receber as contra-razões ao recurso interposto, fls. 70/71, pro ausência de capacidade postulatória. 2- O cartório deverá desentranhar fls .70/71, grampeando-as na contracapa dos autos. 3- Cumpra-se item 4 da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.820.000458-4 - João Carlos Mendonça Quintes. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.820.000684-2 - Wilza Glauce Maues Pinheiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.820.000898-0 - Marcelo Silva Sá. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.001246-5 - Terezinha Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Proceda-se ao lançamento no sistema; 2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001295-7 - Edilene Berty da Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Unilider Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Neves Burian - OAB ES009243, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1- E. Mandado de Pagamento em favor da parte autora; 2- Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001549-1 - Miriã Vargas dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). À DP. \r\n\r\nProc. 2007.820.001773-6 - Michel Basilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.002037-1 - Anderson Pena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.820.002045-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Venha a última declaração de IR ou de isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.820.002132-6 - Julberto de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Venha pela parte autora a última declaração de IR ou de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.002155-7 - Vania Cavalcante de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002156-9 - Edvania de Oliveira Lack de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Recebo os embargos, porque tempestivos. 2- Acolho-os para que faça parte integrante da sentença de fls. 30, o seguinte: \" valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambas a contar da data da intimação da sentença.\" 3- No mais a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002267-7 - Rosilene Domingos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002428-5 - Maria da Penha Shelck Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões.Após subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002757-2 - Maria Cristinade Souza Gomes. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). 1- Cumpra-se fls. 64; 2- Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002787-0 - Adriana Mara Marinho Ribas. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros. 1- Designe-se nova AC, devendo a citação e intimação dos réus ser efetivada por OJA; 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002895-3 - Fabio de Souza Pacheco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X A R de Souza. 1- Designe-se nova AC, devendo o réu ser citado por OJA; 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002975-1 - Vanderlea Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. 1- Designe-se nova AC; 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003365-1 - Maria da Gloria Inacio Moura de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Sandra Matos Ferreira da Silva. 1- Designe-se nova AC; 2- Cite-se, com as informações prestadas às fls .23; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003380-8 - Felipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.820.003388-2 - Fernanda Estefania da Silva Mattos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003468-0 - Isabel Cristina Veloni Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ilha Show Car Automoveis LTDA. 1- Designe-se nova AC; 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003477-1 - Ana Paula Alves de Campos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003691-3 - Flavio Ribeiro de Souza Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Chevrolet Road Service e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003710-3 - Ademir Wernek Neves. X Flextronics Internat Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). 1- Retifique-se no D.R.A. o nome do 2º réu, conforme se pede às fls .20; 2- Certifique-se o cartório se o 2º réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.820.003720-6 - Caritas Goreti Cabral Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Fls. 17 - Defiro. 2- Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003888-0 - Patricia Rosa da Costa Silva. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.820.004025-4 - Alexsander de Vasconcellos Araujo. X Cia Itauleasing Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004037-0 - João Carlos Nascimento Barros. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004195-7 - Joel Reno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. 1- Designe-se nova AC. 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004318-8 - Almir dos Santos de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Aa Automoveis LTDA 9sundown Motos). 1- Tendo em vista que o A.R foi assinado sem constar quaisquer referencias à empresa ré, determino seja designada nova AC; 2- Cite-se por OJA; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004335-8 - Angela Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. 2- Informe a parte ré a situação em que se encontra o processo 583.07.2005.026087-8 do TJESP. \r\n\r\nProc. 2007.820.004413-2 - Gilmar Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A. Designe-se nova AC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004456-9 - Celso Vanderlei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Designe-se nova AC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004491-0 - Celso Vanderlei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Carrefour Com. Ind. LTDA (Niterói). 1- Designe-se nova AC. 2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004706-6 - Maria José Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se nova AC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004723-6 - Marcia Cristina Silva Borges. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005333-9 - Fabiano Zamberlan Rodrigues. X Banco Real S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.005559-2 - Helena de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá). Certifique o cartório se o réu chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.820.005567-1 - Renata Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Indefiro a tutela antecipada uma vez que não há nos autos elementos ensejadores da concessão em caráter antecipatório, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000129/2003 (2003.820.003342-3) - Celestino da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martins Tavares - OAB RJ128956, Paulo Cesar de Souza Fraga - OAB RJ060804). X Maria Anna da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\n000651/2003 (2003.820.003462-2) - José Alexandre Góes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Venha o depósito em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\n001505/2004 (2004.820.004376-5) - Maria Georgina Telles Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha do débito que se pretende executar pela parte autora. \r\n\r\n001536/2004 (2004.820.004397-2) - Rosemere Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\n001684/2004 (2004.820.004671-7) - Silvio Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002126/2005 (2005.820.001427-5) - Noecyra da Silva Moreno. X Unimed Juiz de Fora Coperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se pessoalmente a reclamada para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.820.002228-4 - Fabio Ricardo Barboza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Jorge Luiz - Jl Estruturas Metálicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778, Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.001405-6 - William Alves Teixeira. X Acmar - O Rei dos Pisos. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.005982-0 - Jeferson José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001691/2004 (2004.820.004710-2) - Robson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Consórcio Nacional Honda LTDA. 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2 - Valores bloqueados na instituição Banco do Brasil e solicitada a sua transferência para o banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3 - Demais valores desbloqueados; 4 - Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a executada sobre fls. 158, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005151-1 - Jose Carlos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a Telemar, diante do informado pelo segundo réu Às fls.62/64. \r\n\r\nProc. 2006.820.005339-8 - Edezio Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Empresa J. Lamfs - Repr. Com. Import. Exp. de Prod. Aliment. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405, Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J.\r\n\r\nProc. 2006.820.005723-9 - Marco Antonio Ayres Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Submarino Viagens e Turismo LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.820.000222-0 - Luiz Carlos Belleza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Sheila Maria Alves Ribeiro Galvão. Ao autor para esclarecer o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.820.000266-8 - Jeferson Alexandre Semetana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS 06 CONTAS DE CONSUMO ANTERIOR À CONTA DISCUTIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.003522-2 - Wanilda dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/06/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.820.000072-6 - Ferragens Soledir Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.820.000268-1 - Sonia Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Traga a parte autora cópia de 06 contas de consumo anteriores e a conta discutida nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000497-3 - Francisco Sales Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Eliflavio Soares de Aguiar. Cumpra-se corretamente fls. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003296-6 - Fernanda Oliveira da Silva. X Americanas. Com - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003981-0 - Ivone Lima de Sousa. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. condeno a parte autora a arcar com as custas do process. \r\n\r\nProc. 2007.820.000865-6 - Flavio Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Banco do Brasil S/A. As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001291-0 - Joelma Cruz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X S. O. S. Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001341-6 - Marcio Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Sergio Henrique Nogueira da Silva. Ao exequente para esclarecer o peticionado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.820.003068-2 - Francis Alice Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Ronaldo Rizzuti. Indefiro o requerimento de penhora on line. Venha pelo exequente indicação de outros bens ou de endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001227-1 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Maria do Amparo Soares Melo. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003242-7 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X José Francisco Pinheiro de Oliveira e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002274-4 - Juraci Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Cláudio Elias do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). 1- Fls. 23/31 - Anote-se; 2) Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003564-3 - Herlon Guerra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Claudia Lucia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). E. Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002451-9 - Shirlei da Fonseca Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AM PLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002635-8 - Katia Regina de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003312-0 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003370-3 - Anna Maria Neves Garcia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003417-3 - Alex Garcia de Azevedo. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Portaria 01/2005: Cumpra-se o v. Acórdão, com a advert~encia doa art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.006072-0 - Marta Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005;cumpra-se o V. acórdão, com advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000193-5 - Adenir Porto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro J.G, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 67. 2- Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.000199-6 - Marcos Alexandre Cordovil Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X B M C Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Cumpra-se corretamento fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.820.000254-0 - Erica Machado Monteiro Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Digam os réus sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000466-3 - Leonardo Corrêa Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000682-9 - Anderson Marinelli Deano. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000750-0 - Arlete Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000824-3 - Cristina Suares Appolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Bianca Guimarães Peixoto de Araújo. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000874-7 - Flávio Ribeiro de Souza Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1) Indefiro JG, ante a ausência de hipossuficiência; 2) Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001411-5 - Maurina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001797-9 - Natalia Carvalho Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002325-6 - Robson de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro isenção das custas; 2 - Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002640-3 - Regina Lucia da Silva. X Cetelem Brasil S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004165-9 - Juvenil de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Finaustria Comp de Crédito e Fin e Inv. A parte autora para indicar o novo endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.004264-0 - Vânia Brito Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Panamericano Adm de Cartões de Crédito e outro. Fls. 26 - Defiro, como requerido, na parte final. \r\n\r\nProc. 2007.820.005669-9 - Mauro Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. emende-se a inicial, esclarecendo o autor qual efeito da tutela pretende ver antecipado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000298/2003 (2003.820.003379-4) - Marluce da Silva Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Raya de Leal Santos - OAB RJ109571). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). 1- Com razão a parte ré/executada, nos termos do acórdão de fls. 201. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001817/2004 (2004.820.004617-1) - Cleusa Maria Espíndola de Freitaas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Cmp - Com. de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). 1- Fls. 116. Indefiro, por não se adequar à hipótese legal; 2- Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001388-3 - Rogério Garcia Ramos. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Diga a reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002631-0 - Rosemary de Sá Pereira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Portaria 01/2005 - Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.003341-7 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 06.03.2008 ás 09:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002512-5 - José Rogério Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa de fls.29/30. Designe-se nova data para audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004707-8 - André de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Recebo a emenda. Inclus-se no pólo passivo, anotando-se onde couber. Intime-se para audiência já designada. Exlcua-se a VIVO e cite-se a Claro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001064/2004 (2004.820.004698-5) - Rosimere da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - Levy Nogueira da Silva Filho e Neiva Maria de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005273-4 - José Maria de Vasconcelos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Jachinto Pinto Lopes Junior. 1- Recebo os embargos 2- Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002640-0 - Niecia Albernaz. X Japão Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). Intimar a ré p/ recolhimento das custas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.003005-2 - Juliana de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003043-0 - Flavio Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003049-0 - Eneida Perdigão Marinho Brandemstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004504-3 - Marcia Silveira Fernandes e outro. X Rc Machado Autoeletrica LTDA. 1- Face a certidão supra, deixo de receber o recurso; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.004977-2 - Carlos Henrique Jorge Vidal. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2005 - Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.005172-9 - Ricardo Monteiro de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). X Marseille-cambraia e Rosa Com. Veículos e Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1- Fls .93/95 - Anote-se. 2- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.005491-3 - Roberto Chaves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga a autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nId: 419397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pelo Ilustre Defensor Públic. Adio a audiência para o dia 21/02/2008 às 12:30h. \r\n\r\nId: 419786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000519-5 - WENDELL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:VISTOS \r\n\r\nProc. 2006.036.001842-8 - THAIS MEDEIROS LUZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JAILTON LUIZ DOSS ANTOS GABRIEL O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 50/52). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006193-2 - JOSE LUIZ DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X NATALIA CRISTINA REIS ROSA E OUTRO Despacho:Analisando os autos, verifica-se que a inicial na verdade é simples petição direcionada ao processo de alimentos, visando a exoneração de prestação alimentícia determinada naqueles autos.Sendo assim, bem como levando em consideração o lapso temporal entre a determinação de distribuição e sua efetivação, diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito. Caso positivo, emende-se a inicial, na forma do art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001482-4 - O.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X W.A. O.S. Nº 01/07: INTIMAR O 1º AUTOR, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESTUDOS ACOSTADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006342-9 - MARTINHO LUTERO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.003719-0 - CLAIR DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X LEVI BARREIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.036.005958-0 - C.2.V.I.,.J.I.C.N. X C.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/59, apenas no efeito devolutivo. Em Juízo de retratação, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Ao MP para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001258-1 - JANE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo em cartório. Após. ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.002730-7 - GLEICIANE DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MARCIO ALEXANDRE QUIRINO LOPES decisão de fls. 44/46 decretando a prisão civil do executado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.001076-6 - ROGERIO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITA SANTOS DE ARAUJO COSTA E OUTRO), Assistente: GISELDA MARIA SANTOS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.007065-9 - OSIRIS BENTO FERREIRA X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Decisão:I - Defito JG.II - Esclareça o(a) requerente o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, tendo em vista nenhum dos interessados aqui residir. III - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.005563-9 (3479) - JAQUELINE SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER FERREIRA (RJ-117460)) JUARY PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante JUARY PEREIRA DA SILVA do pensionamento que presta à sua filha/requerida JAQUELINE SANTOS DE ALMEIDA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.036.007314-2 - THAYNARA CRISTINA DE AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARIO GILTON CRISTOVAO BATISTA Sentença:....julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para fixar o pensionamento, em caráter definitivo, em favor da menor da seguinte forma: a) No vínculo, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescido de salário família,s e houver, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º salário, férias e Verbas Rescisórias, b) Na falta de vínculo, 30% do salário mínimo federal vigente, pgos mensalmente mediante recibo ou depósito, até o dia 10,s endo esta obrigação devida desde a citação, fls. 11 verso, datada de 17/01/2007(....) Condeno o réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81.PRI(...) \r\n\r\nProc. 2006.036.008182-5 - CAIO MARCELLUS SOUZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MARCELLUS JOSE ALVES DE OLIVEIRA O.S. Nº 01/07: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO NOVO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE P/ DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000347-6 - EMANUEL MESSIAS ALMEIDA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UAMILTON SOUZA DE ASSIS Despacho:I - Suprida a ausência de citação, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu, às fls. 28, conforme o art. 214, § 1º do CPC.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerido (a), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Designo o dia 14/03/2008, às 11:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Endereço do réu às fls. 28.IV - Defiro vistas dos autos, pelo prazo de até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002069-3 - ISABELE CRISTHINE MEIRELES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RENATO SOARES FIGUEIREDO Despacho:Designo novo JIC para o dia 07/04/08, às 11:15 h. Cite-se, intime-se. Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fls. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.007250-4 - Assistente: FATIMA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DO VALE), BRENDA MORAIS SANTOS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.007265-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X WANDERSON RODRIGUES), CAWE GABRIEL DA CRUZ RODRIGUES Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu.III - Emende-se a inicial, formulando adequadamente o pedido, tendo em vista certidão de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006442-6 - INES ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE SOUTO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente tão-somente as eventualmente apresentadas pela parte autora até a data da AIJ. Designo o dia 27/03/2008, às 10:40 horas, para realização de AIJ. Intime-se a parte autora e todas as suas testemunhas eventualmente arroladas.II - Expeça-se Carta Precatória para a oitiva do réu. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001310-0 - DIONE DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de DIONE DA SILVA BENTO E JOÃO CARLOS JULIANELLI... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.001325-1 - ALEXANDRE MONTE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Venha informação sobre o período em que ocorreu a união estável, determinando data de início e de término união. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015614-1 - VERA LUCIA ALVES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Recolham-se as custas ou venha pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.001167-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X G.S.B. O.S. Nº 01/07: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001213-0 - JULIANA GUIMARAES DE MELLO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA Despacho:I - Cumpra-se adequadamente o advogado de fls. 109 o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao patrono a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante.II - Cumpra-se a exeqüente o determinado às fls. 76, item 2.III - Diga a exeqüente sobre fls. 79/82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.036.007253-0 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X ELIANE MARIA DE MATTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001932-0 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X KLEBER D'ÁVILA PEREIRA CABRAL E OUTRO), CRISTINAO RODRIGUES CABRAL Despacho:I - Recebo a emenda à inicial de fls.20/21. Anote-se onde couber.II - Ao que parece, a autora requer também neste juízo a adoção do menor Cristiano, não sendo o seu ex-companheiro autor na demanda mencionada. Logo, o pedido de guarda provisória deveria ser postulado nos próprios autos do processo de adoção, não havendo, aparentemente, interesse jurídico no presente, eis que a guarda definitiva decorrerá do processo de adoção, caso seja prolatada sentença de procedência. Sendo assim, esclareça a parte autora e, após, voltem ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.036.004536-4 (6499) - F.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X M.C.M.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARCOS CLÁUDIO MALHÃO DE FIGUEIREDO... \r\n\r\nProc. 2004.036.005025-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Interessado: W.V.C.) X A.V.C. Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da interditada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005483-0 - IRANI RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CINTIA RODRIGUES NUNES O.S Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O PARECER PSIQUIÁTRICO, ÀS FLS. 64-65. \r\n\r\nProc. 2006.036.005502-4 - CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2006.036.008118-7 - MARIA RITA ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ROGERIO ALVES DA PAZ Sentença:considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROGÉRIO ALVES DA PAZ... \r\n\r\nProc. 2007.036.003773-5 - EDUARDO BRITO D ALMEIDA E OUTROS X JOSE LUIS BRITO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005086-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) MONIQUE BELIZARIO DA SILVA, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MARCOS BELIZARIO DA SILVA Decisão:.... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como esclareçam se há interesse na designação da audiência preliminar ( art. 331 do CPC ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.004763-7 - APARECIDA RANGEL DOS SANTOS X MARLY REZENDE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001800-5 - CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUMENA BRAZ MORAES), MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência de fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005682-1 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), MATHEUS SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando que o convívio paterno é presumidamente benéfico ao menor e o direito do autor à visitação, DEFIRO a liminar pleiteada a fim de que o genitor possa visitar seu filho aos fins de semana alternados, a contar do próximo, buscando-o às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o às 20:00 horas de domingo. Expeça-se alvará de autorização. Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo, conforme requerido pelo MP. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005764-3 - ROBERTO JOSE FRANCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003034-9 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTENARIO O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.: 67/67-V. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005934-2 - MARIA MARLENE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ELESBAO SERRA NUNES Despacho:Observe-se o disposto no art. 259, VI do CPC no prazo de até cinco dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.002367-9 - DANIEL LAURICA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SANDRA EDNA BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:À parte ré sobre fls. 77/78. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007892-9 - DEBORAH FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Esclareça a autora a informação de que o réu já ajuizou ação de divórcio, vindo aos autos o nº do processo e cópia da sentença eventualmente prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004751-0 - JOSE RAMOS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X MARCIA DE OLIVEIRA LANDEIRA Decisão:I - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor é comerciante e na separação judicial do casal adquiriu a integralidade de diversos bens, muitos deles (entre eles contas-correntes e imóveis) existentes no exterior, não correspondendo sua declaração do IRPF à realidade fática. Mister ressaltar que ainda que se considere que a sua declaração do IRPF espelha a realidade, não faria jus o autor ao benefício da gratuidade de justiça.III - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que tome as providências que entender cabíveis. IV - Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001849-0 - TATIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Aguarde-se até o término do prazo do acordo. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.036.015597-5 - KAUA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X RODRIGO DOS SANTOS BATISTA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.015579-3 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA Despacho:I - Defiro JG.II - Venha planilha de débitos discriminada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000175-3 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), MARCUS PAULO FONSECA DE ARAUJO Despacho:I - Atenda-se ao MP.II - Tendo em vista o pedido de emenda à inicial de fls. 26, regularize-se a nova autora a sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.036.003899-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDSON DA COSTA PEREIRA Despacho:Esclareça a autora a petição de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002936-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 17/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.036.004939-3 - S.D.H. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X S.D.S. Decisão:I - Defiro curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Venha aos autos comprovação da abertura do inventário dos bens deixados pelo pai da interditanda.III - Altere-se na DRA o nome da ação para substituição de curador.IV - Após, dê-se vista ao MP para que esclareça se vislumbra necessidade de realização de estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004481-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X DELMARA DE ANDRADE ELEUTÉRIO Despacho:Considerando a inexistência de motivos que justifiquem a distribuição por dependência e visando a preservação do princípio constitucional do Juíz Natural, reconsidero fls. 02 e determino a livre distribuição da presente demanda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006160-9 - CELSO HENRIQUES COELHO X ANA LUCIA SANTOS HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, tendo em vista o pedido de partilha, bem como recolham-se corretamente as custas decorrentes da emenda, caso haja. Após, ao MP sobre a liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.036.015655-4 - WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X RITA DE CASSIA PEREIRA FALCAO CARDOSO Decisão:I - Altere-se a autuação, seguindo-se as cores das capas, conforme art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ.II - Tendo em vista o comprovante de rendimento de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000541-2 - ALLICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes e julgo EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.036.004422-3 - E.D.S. X M.P.S., D.D.S., C.A.D.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ELIANA DANTAS DE SOUZA, por si e representando a DEJENANY DANTAS DE SOUZA E CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SOUZA, em face MARCOS PULLES DE SOUZA, todos devidamente qualificados às fls. 02.Inicial às fls. 02/08, acompanhada de documentos de fls. 09/19.Decisão inicial fixando alimentos provisórios, às fls. 22. Petição às fls. 27, requerendo a desistência do pedido nos termos ali apontados.Audiência de conciliação, às fls. 33.O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação da desistência, às fls. 36.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 27, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.036.006605-0 - J.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:I- defiro jg. II- Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista que os fatos narrados na petição inicial ainda não restaram demonstrados, necessitando o feito de dilação probatória. III- Cite-se, observando-se o disposto no art. 158 do ECA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.004811-0 - JOSE ROBERTO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X MARIA ANELINA PORTO PIMENTEL Sentença:defiro JG... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.036.006710-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X L.) L.M.P.G. Despacho:I - Certifique o Cartório a correta publicação do Edital.II - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003816-2 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E)) X M.S.V. Sentença:Trata-se de pedido de interdição de MARIA DOS SANTOS VELOSO, proposto por JOSÉ DIAS DURÃES, nos termos de fls. 02/03.Acompanhando a inicial, vieram os documentos de fls. 04/11. Audiência de impressão pessoal às fls. 34/35, onde foi deferida curatela provisória ao requerente. Laudo de exame pericial às fls. 37/38, declarando que a interditanda possui incapacidade total para os atos da vida civil. Certidão de óbito da interditanda às fls. 74. Promoção ministerial, às fls. 76 vº, pugnando pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, tendo em vista o falecimento da interditanda. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIREm face do exposto, diante do falecimento da interditanda, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003620-0 - S.W.D.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.A. Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus devidos e legais efeitos e declaro JANCIEL LUIS INDIQUITON ALVES pai de SANDRO WILLIAN DIAS DO NASCIMENTO, tendo como avós MESSIAS APOLINÁRIO ALVES e MARIA FRANCISCA AMARAL INDQUITON passando o mesmo a chamar-se SANDRO WILLIAN DIAS ALVES e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.003698-6 - ELIANA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X VALMIR DA SILVA FERREIRA Despacho:Tendo em vista a qualificação profissional da autora e os documentos de fls. 12 e 22/27, indefiro JG. Recolham-se as custas/taxas devidos em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005248-7 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X L.P.N.R.O.) Despacho:I - Revogo o despacho de fls. 02, no que tange ao apensamento.II - Venha aos autos declaração de hipossuficiência, cópia do título que pretende modificar, bem como prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nId: 419878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 377, por seus próprios fundamentos, ressaltando que a defesa não forneceu o endereço das testemunhas no prazo legal. Deixo de receber o recurso de agravo de instrumento imposto, por ausência de amparo legal. Sendo certo que no sistema recursal vigente vigora o princípio da taxatividade e o recurso interposto não está previsto no Código de Processo Penal vigente. À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.036.005697-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/08, às 14:00 horas. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001515-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva em relação ao crime de desobediência, e ABSOLVO FELIPE DA SILVA TEIXEIRA e PAULO VÍTOR RODRIGUES .... CONDENO FELIPE DA SILVA TEIXEIRA, qualificado nos autos, a 2 (dois) ANOS E 8 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incurso no artigo 14, da Lei 10.826/03... CONDENO PAULO VÍTOR RODRIGUES, qualificado nos autos, a 2 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso no artigo 14, da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (Alexandre, Paulo e André Luiz) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (Andre da Silva) \r\n\r\nProc. 2005.036.003500-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á Defesa do acusado André da Silva Cabral para apresentar as razões do recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de ser oficiada a OAB, informando acerca da desídia do causídico \r\n\r\nId: 419875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.006958-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) Decisão:Designo para cumprimento das penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e de prestaçãp pecuniária, fixadas na sentença a seguinte Instituição: CENTRO ESPÍRITA UNIÃO KAERDECISTA, situada na Rua Elizu de Alvarenga, nº 434, Olinda - Nilópolis. (...). \r\n\r\nId: 419876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.004591-0 - JOAQUIM DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIXO (RJ-115584)) X SUELY DA COSTA BRAVEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004518-3 - ALMIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X ADSON ALVES DE BARROS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006158-9 - ANTONIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) EISENHOWER MAZZEI F. DA SILVA, Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002963-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X JOSÉ CARLOS LIRA DE VAZ E OUTRO Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.56, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002994-5 - JORGE ELIAS FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ANTONIO CONCEIÇÃO BONFIM Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000595-5 - JUCIREMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ZENILDO ALVES DOS SANTOS Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.59, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001255-8 - RAFAEL SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ROBSON RANGEL MARTINS Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003568-6 - GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FABIANA SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais contratados, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais, pois a questão é meramente patrimonial e decorre de descumprimento contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.006106-6 - CICERO MOREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) COLCHÕES SONOLEVE, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-117873E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.808.001231-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.000209-1 - NIVEA CRISTINA SOUZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.003461-4 - JURACY DOS SANTOS GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) ÓTICA CARVALHO LTDA., Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003756-1 - ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) BUFFET REGENTE - CEIÇAS BUFFET, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004020-1 - MOZART PEREIRA DE ALBUQUERQUE X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000892-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.400,00 ( hum mil e quatrocentos reais). Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001684-5 - JAQUELINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003455-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - WILLIANS JOSÉ MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590), Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 10.965,24 (dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos - fls. 36/37). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005968-6 - TEREZA CRISTINA SOUZA DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre fl. 89/90, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) BRADESCO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 41 no valor de R$ 684,00 em favor do exeqüente e do saldo remanescente em favor do executado. Intimem-se para levantamento. II - Comprove o exeqüente o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.808.006490-6 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) CEDAE, Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.002925-8 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003571-4 - MONIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003619-6 - ALBERTO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004013-8 - FERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005161-6 - ALCY BORBA DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS ABADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005864-7 - WAGNER PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) DIDICO COMÉRCIO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001437-3 - CELSO WALTER ESPINDOLA DE AGUIAR X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001445-2 - BIOFARMA DE NILÓPOLIS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) VIVO S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X BANCO RURAL S/A MG Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Oficie-se ao SPC/SERASA para a retirada do aponte de fls.07 e 10, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001570-5 - MARIA EUFRASIA SCHETTINO CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001996-6 - ANTONIA NEUMA SALES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002895-5 - GELSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002955-8 - ANTONIO CARLOS PONCE DE LEON JUNIORR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) COmparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003200-4 - MARISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) UNIBANCO Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003922-9 - SUELI ALVES CORDEIRO CARVALHO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Certifico que designei AIJ para o dia 06/03/2008 às 15:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004022-0 - VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143471)) X D'LEANDRO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.808.006092-5 - LUIS CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SIDNEI SANCHES VIANA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005750-5 - CHRISTIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X GRACIANO LIMA RODRIGUES Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.26, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005751-7 - ELAZIR CARMÉLIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.19, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.006532-5 - MARLENE STEINDL AYRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002540-8 - JULIO CEZAR FELIPPE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.004196-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000273-3 - MARIO VIEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) COmparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.808.000496-1 - JORGE FLERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). CLAUDIO FAUSTO SILVA (RJ-121441E)) X EDGARD JOSÉ DE LIMA NETO Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.49, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - SANDRA HELENA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000770-6 - ALEXANDRE JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - LÚCIA ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003187-3 - LUCÍLIA DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - TERESINHA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). CÍNTIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-136373)) X ESTRUTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003435-7 - AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) COmparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004203-2 - JORGE BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004377-2 - ANA CLÁUDIA REIS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004889-7 - DEISE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005285-2 - LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PORTALE RIO NORTE S. A. (TIM) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005381-9 - MAURÍCIO ROMERO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) MARCOS DE CARVALHO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005490-3 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006143-9 - DJALMA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) COmparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006202-0 - IVONE ROSA MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO Sentença:I - Dispensada a anuência da 1ª ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo em relação a esta, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem no sistema informatizado, procedendo-se as devidas alterações na autuação.II - Decreto a revelia da 2ª ré, diante de fls. 38/39, no entanto, verifico que houve alteração subjetiva do pedido (fl. 39) o que torna imprescidível a citação da 2ª ré, nos termos do art. 321, do CPC. Assim, designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 12h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006276-6 - JOUSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006350-3 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 95 e 113, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006600-0 - MARCILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZONAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000016-7 - MANOEL LOPES RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) BRADESCO, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000189-5 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MARILANDE SANTOS DE S. P. DE ARAÚJO E OUTRO Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.33, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000193-7 - FÁBIO MACHADO BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000487-2 - ROSA MARIA PEÇANHA LOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X SANDRO SILVA BRAGA Certifico que designei AC para o dia 31/03/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000556-6 - VANDEMBERG SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001233-9 - RAFAEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 2.622,00 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais), pelo que, tendo em vista o pagamento (fls. 54), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 2.622,00, da quantia depositada às fls. 54 em favor da Exeqüente/Embargada, e no valor de R$ 336,62, em favor do Executado/Embargante, intimando-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001239-0 - RAUL DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001774-0 - LUCIMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001897-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X CELL FLASH COM. SERV. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002007-5 - ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002487-1 - JORGE DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAREL ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080) Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002516-4 - DAIANA BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002745-8 - ANGELA MARIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIVO S/A, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003084-6 - PATRÍCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004117-0 - FRANCISCO SALES DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004120-0 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004316-6 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004397-0 - SOLANGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004464-0 - ANA MARIA DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004474-2 - CHARLES PEREZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004504-7 - MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004519-9 - ROSELANE BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X B B SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Certifico que designei AIJ para o dia 31/03/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004611-8 - ANA LÚCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Fixo multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado às fls. 21, item \"a\", pelo cumprimento da obrigação após o prazo estipulado. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa ora fixada (R$ 900,00), no prazo de 48hs, sob pena de execução.3) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, devendo observar o prazo estipulado pelas partes (fls. 21, item \"b\") para o efetivo cumprimento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.004876-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.000516-0 - NEIDE GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003177-7 - MANOEL BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002773-0 - JUAREZ BENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Certifico que designei AIJ para o dia 31/03/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5A - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA EUGÊNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X VIVIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 7.325,25 (sete mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos - fls. 55 e 69). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004936-0A - RODRIGO FABIANO DE SOUZA E OUTRO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 419877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000306-2 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X MARIA JOSE DO CARMO PENA CONFECÇÕES - ME E OUTRO De ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando aremessa de comprovante de complementação de custas, conforme cópia de certidão anexa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004289-1 (9603) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CENTRO COMERCIAL DE ROUPAS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Dr. Halphy Cunha Rodrigues - OAB/RJ 144121) \r\n\r\nProc. 2002.037.006501-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JORGE MUZI COELHO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.000943-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE REIS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Thaís Martins de Castro Batista - OAB/RJ 156337-E) \r\n\r\nProc. 2003.037.004864-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.006886-0 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE NOGUEIRA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA OAB/RJ 156337-E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Em cumprimento ao r. despacho retro, intimo o Autor a complementar as custas iniciais, a saber: Atos dos Escrivães - R$ 75,74; Oficial de Justiça - R$ 5,50; CAARJ - R$ 7,57; FUNPERJ - R$ 3,78 e FUNDPERJ - R$ 3,78, bem como a providenciar cópias dos instrumentos de procuração, dos comprovantes de recolhimento de custas e do eventual despacho de citação, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, ... Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, recolher os honorários do expert, vez que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do seu custeio.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002672-4 (4413) - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X TINTARO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Por ordem do Juízo, intimo a parte executada para se manifestar sobre os calculos do contador, e, concordando, intimo para pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.005673-3 (6639) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BUSCKY E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.528.003880-5 (7566) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Diante do transcurso do prazo requerido e com baeno art. 3 da OS nº 6/2007 , intimo as partes para darem andamento ao feito ou requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.006351-1 (9950) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. ,EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZINO LOPES COUTINHO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5A - ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Decisão:... Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 23.410,00. Procedam-se às anotações de estilo. Certifique-se nos autos principais. Recolham-se eventuais diferenças de taxa judiciária. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003358-0 - ESTILO LIVRE DE FRIBURGO ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X JOSÉ MODESTO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Decisão:...Inicialmente, com fundamento na Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.Igualmente REJEITO a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,...Defiro às partes a realização de prova documental complementar e testemunhal. Fixo o prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente decisão, para juntada dos documentos e apresentação do rol pela parte Ré, já que o do Autor se encontra à fl. 07. Fixo, ainda, o prazo de quinze dias para juntada do comprovante de recolhimento das custas das diligências de intimação, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova pericial pelo Réu ante a não específicação do objeto e da especialidade da perícia pretendida.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011306-0 (15075-4) - Inventariante: MARIA STELA DE ABREU GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ROMEU TEIXEIRA DE MELLO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.037.012658-9 (16379) - Inventariante: ROSINEIA DA CONCEICAO S. DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ARAUJO (RJ-004567)) X JOAO LUIZ WOLF KERN Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Dr. David de Castro Dutra - OAB/RJ 130373) \r\n\r\nProc. 1992.037.018046-8 - Inventariante: DILMA CIVIDANIS KREBS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X IMMACOLATA SORRENTINO CIVIDANIS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.528.008871-4 - Inventariante: LEONY BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ILZA BRANDAO COUTO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.528.003458-1 (4545) - Inventariante: WALTINEA KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) X DALTON TAVARES DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Dr. Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB/RJ 145801) \r\n\r\nProc. 1996.528.004150-2 (4795) - Inventariante: HELMA CAMARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MANOEL FERREIRA MENDONÇA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Municipal \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.002383-6 - Inventariante: CELIA AFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MANOEL AFFONSO ...intimo a parte inventariante para comparecer pessoalmente no cartório para assinar novo termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003308-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Por ordem do Juízo, intimo o autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.013168-2 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VIRGILIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1.102, \"b\" do CPC, anotando-se no mesmo que, caso os Réus o cumpram ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102, \"c\", § 1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da condenação.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, os Réus poderão oferecer embargos e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o título executivo judicial\".Proceda-se.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão: ... Defiro a realização de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, contados da publicação da presente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006944-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.037.016827-0 (16599) - CELSO ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.002461-1 - LUIZ FERNANDO BARBOZA BONAN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os calculos do contador. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.037.006176-9 (9934) - CAFE PORTO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) ROBERTO AZEVEDO CRUZ OAB/RJ 39200 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.037.001623-3 - BOM GOSTO 57 SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Fls. 341. Ao Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001587-2 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 1,82 (cód. 1110-6); AEVC R$ 160,66 (cód. 1102-3); CAARJ R$ 16,24 (conta 2001-6); Registro/Baixa R$ 9,11 (conta 2102-2); 20% FETJ R$ 1,82 (conta 6002-05926-6); Taxa Judiciária R$ 538,20 (conta 2101-4); FUNPERJ R$ 17,16 (conta 6002-25174-9); FUNDPERJ R$ 17,16 (conta 5673-00124-3), em cumprimento à R. Sentença de fls. 195/197. \r\n\r\nId: 419882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001731-9 - CRISTIELE PINHEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)), Falecido: PEDRO HENRIQUE Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.000119-6 - JOELMA DE OLIVEIRA BANVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao réu em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004966-5 - Inventariante: JACYRA MACIEL KNUPP (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MANOEL GERALDO KNUPP Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.005427-7 (4094) - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fl. 152, item 02: Por edital. \r\n\r\nProc. 2002.037.005803-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CELSO FROTE DA SILVA Decisão:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2002.037.006122-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS Decisão:Fl. 190: Defiro... \r\n\r\nProc. 2003.037.000795-0 - JOSE RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 81 e 83 Digam \r\n\r\nProc. 2007.037.001848-8 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SANDRA REGINA GUIMARÃES ARAÚJO E OUTRO Decisão:...Designo audiência conciliatória - CPC, artigo 277 - para o dia 26 de março de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.002188-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOTEL OLIFAS Decisão:Folha 44: sim. \r\n\r\nProc. 2007.037.002368-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Sentença:...quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de valor pertinente às parcelas vincendas no decorrer do processo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Por outro lado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.067,53... \r\n\r\nProc. 2007.037.006450-4 - DIRSON MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetários c/c obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004027-5 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANOCS BRASILEIROS S.A Decisão:...defiro a gratuidade...declaro que o processo adota o rito comum sumário...considerando que a autora...concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão. Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 26 de março de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)), Síndico: CECY MARIA SCHUENCK DE JESUS) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.006262-1 - ADRIANO MEDEIROS, ALESSANDRA GODIN GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NILTON FRANCISCO GOMES), VILMA DE CARVALHO GOMES Despacho:Aos autores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002118-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.037.000082-2 (005625-2) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X Síndico: CHAN YUET NGOR LOBO) LUIZ CARLOS AZEVEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.006668-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA D E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) ..Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002396-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FERNANDA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Decisão:1 - Indique-se o valor atualizado do débito para que se permita o eficiente prosseguimento do processo... \r\n\r\nProc. 2005.037.006893-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FERNANDA RABELLO Decisão:Fl. 112: Defiro... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002112-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PABLO RODRIGO DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000889-3 (6946) - BEL PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALMIR ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.003819-0 (7280-5) - Inventariante: JOSE JURANDI DE CARVALHO, Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARIA MARCELINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 130-v: Defiro... \r\n\r\nProc. 2006.037.004361-4 - Inventariante: GUILHERME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JANDIRA SARDINHA FERNANDES Despacho:...expeça-se o formal... \r\n\r\nProc. 2006.037.005369-3 - FLAVIA FERNANDES MIRANDA GUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: REGINA BRUNO FERNANDES) BRAZ MIRANDA E OUTROS Decisão:...Nomeio Regina Bruno Fernandes inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras... \r\n\r\nProc. 2007.037.001499-9 - Inventariante: VALTAIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X FABIANA DA SILVA COIMBRA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.013142-6 - Inventariante: MARINA CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SEBASTIANA CARDOSO E OUTRO Decisão:...defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo...Recolha-se a taxa judiciária até o último dia do sexto mês contado da data da distribuição...concedo aos interessados o prazo de vinte dias para apresentação de partilha amigável devidamente instruída com prova da propriedade dos bens do espólio e da quitação tributária... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005789-6 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Ao autor para os fins da certidão de fkls. 242. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000374-0 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004614-9 - TELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam, ré e MP... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.003969-2 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Folha 135: não se promoveu a execução na folha 134. Portanto, nada há a ser reconsiderado... \r\n\r\nId: 419883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003197-8 - EDEVANIR CORREA SIAS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)), Falecido: WILTON CAETANO PIRAZZO Decisão:Fls. : Indefiro. Arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.037.002333-9 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO), JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Isto posto, com fundamento no art.105 do CPC, determino que se proceda a baixa na distribuição e remetam-se para a 2a Vara Cível os autos desta ação de anulação de escritura pública.Desapensem-se os processos solicitados por empréstimo e devolvam-se, com os agradecimentos do Juízo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000252-0 - THEREZINHA DE JESUS RUFINO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ GONZAGA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007710-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DA SILVA TELLES Despacho:Oficie-se tão somente à Receita Federal, para que informe o último endereço declarado pelo autor em suas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006881-9 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Ao Autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.012602-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Designo Audiência para o dia 08/04/08 às 15:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001004-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NUTRIMALTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 85 vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.005074-4 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VERA L S LEITE DECORAÇÕES), VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)), LUIZ FERNANDO FARIA LEITE, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Sentença:Dessa forma julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base, sob pena de não o fazendo reputar-se como verdadeira a planilha que apresentou, fls.69/72. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004202-8 - ANGELO TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ABN AMRO BANK em razão de não ter sido cadastrado o advogado constituído as fls. 28, faço republicar o R. Despacho de fls. 31: \"Venha aos autos o termo de inventariança.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003744-6 - SANDRA MASSOT CASTILLO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Recolham-se as custas referente a denunciação. \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a primeira ré, na forma do art.269, I, e EXTINTO, em relação a segunda, nos termos do art.267,VI, c/c o parágrafo 3o, todos do CPC.argüir as autoras ao pagamento das custas processuais e os honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, para cada uma das rés.Para execução da sucumbência deverá ser, todavia, observado o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, por serem as autoras beneficiárias da gratuidade.PRI \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9 - JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA, RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Pelos fundamentos despendidos, de ofício determino a exclusão da Câmara Municipal do pólo passivo, dê-se baixa na Distribuição. Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, determino que voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004103-2 - ANTÔNIO JOSÉ FAGUNDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, indefiro a denunciação da lide, devendo o Município, quem em última instância suportará os ônus da condenação e se entender que há direito de regresso contra o Presidente daquela Casa Legislativa, em razão de prejuízo que haja sofrido, que promova pelas vias próprias a medida adequada. Pelas razões despendidas, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, determino que voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se as partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006139-2 - ESPÓLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA), REGINA CELIA CARREIRA RODRIGUES Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 3,65 (APCJ) para remessa de ofício à SRF ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.008011-0 - FRANCISCO PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, tão só para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena responder por multa diária que arbitro em R$ 50,00.Intime-se a ré para cumprimento desta decisão e cite-se, com as advertências pertinentes \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 38. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2004.037.004154-6 - NEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002001-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VIVO S/A Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012864-4 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X CIZINIA CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007097-8 - HÉLIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANA LUCIA DA SILVA HEVERNEK Despacho:Regularize-se conforme fls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011911-6 - MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005142-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CRISTIANO DE SOUZA DIAS Decisão:Quanto à adjudicação, diga o executado.Defiro o requerimento de penhora constate do nº 02 de folha 38. \r\n\r\nProc. 2005.037.007705-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 68 e 68vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.005265-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA), ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), JOSÉ SANCHES MATELA Despacho:Oficie-se aos bancos da comarca para que procedam ao bloqueio nas contas da executada até o valor de R$ 26.669,38. \r\n\r\nProc. 2007.037.005690-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X YADIR VIANNA E SILVA FILHO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002111-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TRANSPORTES NL LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Decisão:Fls. 31/32: Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.037.000928-8 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARIA IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão:Tendo em vista a ata de fls.92, onde as partes disseram que havia possibilidade de acordo, desde que os imóveis fossem avaliados e considerando que a avaliação já foi realizada e com a qual concordaram todos, digam em cinco dias, qual tipo de acordo a ser celebrado. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para sentença, cientes as partes de que não havendo divisão cômoda, a solução será a venda do imóvel em hasta pública. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.000843-2 - DERLY VERLY, ALECIR LEOCADIA SCHNEIDER VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EVAL ARANTES), MONICA ARANTES Despacho:Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002824-4 - SILVANA BERNARDINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA), NOVA AMERICA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Vistos...Considerando o que dos autos consta, e ante a regra do art. 320, I, art. 324, ambos do CPC, mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos nela contidos.Anote-se onde couber, após cumpra-se a parte final de folha 184. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTAN TINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, fls.95 e 108. Determino à ré que, no prazo de 24 horas a contar da ciência da presente decisão informe ao Juízo os nomes das enfermeiras e dos médicos em regime de plantão, no local em que se encontrava internada a segunda autora, nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2005. Defiro primeiramente a prova pericial requerida pela ré, nomeio da Dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser notificada para que no prazo de cinco dias apresente sua proposta de honorários. A necessidade da produção das demais provas será apreciada após a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006049-0 - ANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO, SIMONE REIS HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Lavre-se termo de ausência. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002644-4 - LORUANA DA COSTA DAUDT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Para o depoimento pessoal da A. determinado às folhas 116, designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO Despacho:Oficie-se ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2003.037.009088-9 - Inventariante: XIMENA DEL CARMEN CORREA MERINO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) WELLINGTON DE JORGE ESTANISLAU PAECKART, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X HAROLD EMIL LUIS PACKERT GEIS Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 111\". \r\n\r\nProc. 2004.037.003814-6 - Inventariante: MARIA WERLINGUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) HELDER DA COSTA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X HELIO VELOZO TEIXEIRA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculo de fls. 79\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001095-3 - Inventariante: HERONDINA LONTRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA LUCIA LONTRA FEIJÓ Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.003740-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA HECKERT GRIPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779)) X THEODORA LUZI HECKERT GRIPP Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculo de fls. 43\". \r\n\r\nProc. 2007.037.001285-1 - Inventariante: LUZIA NOGUEIRA REGLY (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X EUZINDIO RAMOS REGLY Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculos de fls. 21\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002237-6 - Inventariante: ALFREDO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X LEDA TAVARES MOREIRA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fl. 120. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.001580-1 - Inventariante: ÉDILA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) LUKAS FERRAZ K DA SILA), BRUNO FERRAZ KLEM DA SILVA, Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ALEXANDRE KLEN DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2007.037.000468-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, DEFIRO a inicial e determino a citação da Sra. Prefeita, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002030-2 - CELIO IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, DENEGO a segurança e em conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, em razão do disposto na Súmula nº105 do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003696-0 - JOSÉ WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000227-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ERENICE MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Despacho:1) Ao autor. 2) I-se a ré a fim de que regularize sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Verificando equívoco na digitação do r. Despacho de fls. 73vº, faço republicar: \"Tendo em vista o auto de fls. 53, a decisão de fls. 68 e a informação de fls. 73, diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Decisão:...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas pretendidas e determino depoimento pessoal das partes...Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003607-7 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO ME Despacho:E-se para a Comarca de Niterói, Carta Precatória de citação como requerido às fls.53. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004046-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007508-0 - JORGEMAR TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre honorários às fls. 148\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000784-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NEDIR KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005023-0 - ESPÓLIO DE RONALDO HELÊNIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754) Decisão:. Assim, revogo aquela decisão na parte em que afirmou ser desnecessária de prova e determino a realização de perícia médica indireta, para que defina o expert do Juízo se o material solicitado tinha indicação técnica e se era realmente necessário.Nomeio a Dr. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser notificada, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000891-4 - LENY DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X JOEL FARIA CARRILHO Despacho:Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e petrimonial \r\n\r\nProc. 2004.037.004903-0 - SERGIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e na forma da parte final do Acórdão que deu provimento ao seu recurso de agravo de instrumento, fls.86, o condeno ao pagamento das custas processuais, agora no final do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.037.004159-7 - NILCÉIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água a autora, já que pode realizar seu crédito por outros meios, que não este aflitivo, torno definitiva a decisão de fls.22, que antecipou os efeitos da tutela, subsistente a multa arbitrada e a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária a contar do proferimento desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012732-0 - BRUNO CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restitiução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015390-0 - RENATO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Gilson Tavares, que deverá ser intimado, para que no prazo de cinco dias apresente sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura se vencedor ou autor e complementada pelo réu, se sucumbenteFaculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012682-0 - ALCIDES ADRIANO BIZOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Designo Audiência para o dia 23/07/08 às 14:00h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c restituição de quantia paga C/C Repetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.013032-0 - LUIZ OCTÁVIO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X M - 03 AUTOMÓVEIS LTDA - ME E OUTRO) Despacho:Examinando os documentos que instruem o pedido, verifico que estão presentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca de que fala o art.273 do CPC, razão pela qual DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para, excluída a liberação do veículo do posto policial, que deverá ser procedida pela própria instituição financeira, arcando a mesma com os ônus advindos da apreensão, determinar a suspensão dos pagamentos referentes às prestações, vincendas, encargos decorrentes da mora e, ainda, que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, tudo a contar de 30 de novembro de 2007, data em que ocorreu a apreensão, conforme fls.49.O descumprimento desta decisão importará em multa diária, que arbitro em R$ 380,00.Intime-se a segunda ré para cumprimento e citem-se ambas com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade \r\n\r\nId: 419886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - Luiza da Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Leonardo Moraes Rodrigues e outro. Ao autor sobre localizção do 2 ° réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - Rodrigo Mesquita Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Marjo Mendes Gaspary. Fls. 31: Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008777-3 - João Celio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jean Daudt da Silva. AIJ antecipada para o dia 19/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005100-8 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Alzira Herdy. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 10:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005209-8 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Dodas da Serra Confecções LTDA Me. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 14:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005259-1 - Joilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Kanaan Com. de Madeiras LTDA - Me. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 15:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005446-0 - José Sergio de Andrade Costa Niedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Criatv Produções LTDA. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 11:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005566-0 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Adilson de Aquino Fres e outro. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 10:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005567-1 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Cristiana dos Santos Silva. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 10:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005570-1 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Ana Lucia de Oliveira Batista e outro. Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005679-1 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Dayane Santos Rodrigues. CERTIFICOP QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/03/2008 ÀS 10:45 PARA AC , CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIENCIA PODERA SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMADATA \r\n\r\nProc. 2007.818.005680-8 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Simone de Aquino Boechat Tinoco. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 10:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005681-0 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Mônica Nepomuceno de Oliveira. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 10:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005745-0 - Stella Dolores Villela Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Rogerio Ferreira Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Certifico que foi designado o dia 04/06/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.006285-7 - Abel dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Alpes de Nova Firburgo - Assessoria e Projeto e Construções Por Seu Repr. Richard Augusto Alves Lima. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do réu (fl. 17, verso). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006350-3 - Jacqueline Ferreira Machado. X Oi Fixo Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003536-0 - Henrique Cesar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X João Alcino Leal. Certifico que foi designado o dia 21/05/08 às 15:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.007639-8 - Renata Gleise Mendonça Cuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Grece Kelly Tardim Francisco. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.002834-5 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Charles Vinter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). portaria 01/04: à parte ré sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006392-6 - Mario Cezar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Editora Nova Friburgo LTDA - Jornal A Voz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631). PORT 01/04 - INTIME-SE A RÉ PARA DIZER SE O DEPÓSITO É PARA O FIM DE PAGAMENTO OU SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.818.003811-9 - Auto Elétrica Freimann LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Miquéias Amado Costa. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 14:15 h. para AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - Rosangela Martins Meressi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Montezuma Mastrangelo Brust - OAB RJ132964, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007989-2 - Adelmo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Disal Administradora de Consorcios S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Mantenho o entendimento de fls. 73. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008071-7 - Carlos Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Bio Term Ind. Com. Imp e Exp. LTDA. Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008156-4 - Leticia Martins Galliez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008354-8 - Danielle Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor e réu para tomarem ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - Hercules Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008666-5 - Wander Faria Daflon Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008675-6 - Teresa Cristina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Jose Maria Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). Não há necessidade da medida requerida, de acordo com o enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007 do TJ-RJ. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000114-5 - Elisete Demane Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X HSBC - Bamerindus S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 09:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003575-1 - Gislaine Botelho Barbosa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 10:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003781-4 - Iula Pereira Pimentel. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 09:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005648-1 - José Weslei Gonçalves de Paula. X Condomínio Pontevedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 09:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005656-0 - Fernando César Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082261). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005657-2 - Fernando César Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082261). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 10:45 para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001254-9 - Gaspar da Silva e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2005.818.002832-8 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Port 01/04 - À parte ré para esclarecer o que consta de fls., tendo em vista que houve mandado de pagamento devolvido no valor de R$ 7950,00 em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006405-9 - Laura Cerqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 09:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2005.818.007144-1 - Janete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000486-7 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Fly Linhas Aéreas. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 10:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2006.818.006803-1 - Elizabeth de Fatima Souza e outros. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 10:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.007171-6 - Fabiane Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Sbi ( Sociedade Brasileira de Instrução-ucam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007245-9 - Patrícia Cardinot de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - Manoel Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - Maximiliano Itair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.818.007465-1 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Ao autor, para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.818.007522-9 - Alexsandro Veiga Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - Ivone Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.007662-3 - Patricia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007674-0 - Eliana da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Irmãos Brantes da Rosa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007677-5 - Guilherme Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007704-4 - Rodrigo Henringer de Oliverira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pela derradeira vez o recorrente para cumprimento do despacho de fls. 71, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.818.007714-7 - Lionara Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o recebimento de ofício comunicando a transferência de valores à disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007755-0 - Marilene Thedim Bohrer Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007823-1 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Roberto Ribeiro - OAB RJ003225, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007940-5 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls. 57 - Anote-se o nome do advogado indicado onde couber. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - Vera Lucia Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794, Soraya Ecard da Costa Cruz - OAB RJ158869E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008080-8 - Geraldo Sergio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008115-1 - Joao de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Carlos Henrique. Ao exequente sobre fls. 36 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.008256-8 - Rafael Rodrigues Pereira. X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a ré para que deposite a diferença referente aos honorários, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008271-4 - Vivian Pimentel Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008485-1 - Mag Stelly Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008738-4 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Vtc Vitelcom America LTDA. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 16:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008739-6 - Sebastião Duarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008764-5 - Miguel Ribeiro Calvelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008803-0 - Viviane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte autora sobre fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000962-4 - Alice Fernandes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Paulo Roberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cerrtifico que foi designado o dia 26/05/08 às 13:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002893-0 - Mario Sérgio Meyer Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS ( 1 INICIAL PARA CADA REU ) \r\n\r\nProc. 2007.818.003783-8 - Adriana Nascimento dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 09:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003800-4 - Carmen Pinto Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Financeira Itau Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 21/05/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004444-2 - Adailton Schuenck Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Unibanco e outro. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 09:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004604-9 - Luana Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 05/05/08 às 13:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004734-0 - Pollyanna Debossam Antunes Nogueira. X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004765-0 - Tereza Penha Moreno da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/03/2008 ÀS 09:15 , CIENTE AS PARTES QUE PODERA SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA . \r\n\r\nProc. 2007.818.004876-9 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 10:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004947-6 - Alexandre Abicalil Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Lucca Schiavon - OAB RJ118375). X Lojas Marisa : Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005025-9 - Rosmelha da Silva Consencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 15:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005045-4 - Odillio Demani. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005234-7 - Clovis Queiroz de Carvalho. X Mercado Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 13:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005450-2 - Rodolfo da Silva Lima. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 10:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005453-8 - Gustavo Nimrichter de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 10:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005550-6 - Tania Silva Stancher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005620-1 - Anderson de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 14:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005621-3 - Marcos Mendes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 11:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005622-5 - Luis Carlos da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 10:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005626-2 - Antonio Carlos Kher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 10:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005629-8 - Hugo Lontra da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 10:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005631-6 - Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 16:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005632-8 - Maria da Glória de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (fenaseg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Karla Siciliano Lima - OAB RJ111392, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 10:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005636-5 - Raphael Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon Siqueira Benvenuti - OAB RJ142931). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 09:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005646-8 - Cláudio Brandão Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 09:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005652-3 - Jorge Damião Cadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005653-5 - Cristielle Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 29/05/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005741-2 - Valdete das Graças Marins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005742-4 - Robson Guinancio Emrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005744-8 - Laércio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 04/06/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005746-1 - Lygia Maria Queiroz Okasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Harder Ferreira - OAB SP236158, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certifico que foi designado o dia 02/06/08 às 13:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005819-2 - Kelly Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 10:45 h. para AIJ . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.818.005624-9 - Aldenice de Carvalho Campelo Thurler. X Reunidas M Cleff Empreendimentos Textil Couro e Metal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 09:45 para AIJ . \r\n\r\nId: 419291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003268-9 (16.313) - SANDRA APARECIDA SOUZA COSTA VALLE, SANDRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X Falecido: NILO SÉRGIO COSTA À requerente sobre o ofício de fl. 69. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos exequentes para retirar de cartório a carta precatória extraída, bem como para fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001841-2 - RONALDO BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:1) Fls 220: Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do acordo realizado, que se encontra em atraso, sob pena de prosseguimento da execução.2) Fls 221: Diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente para recolher as custas devidas para a diligência solicitada, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2003.040.002443-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EDUARDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Fls 154: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO), MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Fl. 175- Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exequente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de penhora, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ - R$ 3,10; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,55 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,55, totalizando o valor de R$ 37,23. \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Ao exequente, em 10 dias, para adequar o petitório de fls 80/1 aos preceitos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiência designada, a saber: diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,36 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,36, totalizando o valor de R$ 8,75. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.040.000468-3 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ERIKA SANTOS DO VALLE Despacho:Venha aos autos a declaração de isenção de IR do Requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001920-9 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.040.001587-8 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES, Administrador Judicial: ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA, Interessado: MOYSES WILLIAM BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), Interessado: ELIA VELOZO DONATO, Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)), Interessado: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A), Interessado: BANCO CCF BRASIL S/A), Interessado: CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) X Interessado: MARIA LINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Aos credores sobre o Quadro Geral dos Credores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000047-4 (13.269) - Inventariante: SANDRA APARECIDA DE SOUZA COSTA VALLE IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X NILO SERGIO COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de encaminhamento de certidão de débito. \r\n\r\nProc. 1997.040.000047-4 (13.269) - Inventariante: SANDRA APARECIDA DE SOUZA COSTA VALLE IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X NILO SERGIO COSTA E OUTRO Ao Advogado da inventariante para recolher no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ, as custas devidas pela expedição da carta precatória para devolução dos autos, conforme seguem indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 23,73; atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; porte de remessa e retorno (campo 26: conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; atos dos distribuidores (campo 30: conta 6002.02696-8) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,65; FUNPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 3,19 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 3,19, totalizando o valor de R$ 78,45. \r\n\r\nProc. 2002.040.003068-1 (16.347) - Inventariante: HELENA LASNOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAQUIM FRAGA As partes para retirada da Carta de Adjudicação \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000618-3 - REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente sobre a certidão de fl. 42 (decurso de prazo sem interposição de Embargos à Execução). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000603-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) LEANDRO DO LAGO MANES Decisão:Intime-se o réu da decisão de f. 30, por OJA, fins de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.040.000603-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) LEANDRO DO LAGO MANES Ao requerente para recolher as custas devidas para a intimação do executado, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA) Ao requerente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de penhora, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ - R$ 3,10; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,55 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,55, totalizando o valor de R$ 37,23. \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se. \r\n\r\nId: 419923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Publicação do despacho de fls. 66: Diga o advogado de fl. 41 ( DRA. VERA LUCIA DE MORAES PACHECO), no prazo de 5 dias, sobre a cota do MP de fl. 64 v. Após esse prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.040.001824-2 - JOÃO LUCAS CARDOZO LANCINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARCELO ROMILDO LANCINI Sentença:Considerando a manifestação da representante legal do autor e a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001478-9 - DAIANE DE PAULA COSTA, IGOR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Interessado: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Publicação do despacho de fls. 33: Atenda-se ao MP. (Requeiro seja regularizada a representação processual da parte autora. Após, nada oponho ao deferimento do alvará para a liberação do valor indicado às fls. 30.) \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.040.000266-1 (3671) - VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:\"...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC. Intime-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000526-9 - WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LARA STEVANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao autor para retirar o mandado de inscrição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ...\"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 29\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001872-2 - ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001818-7 - CECILIA RAMOS PÁDUA, DIEGO RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos credores sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000153-3 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FUCHS PLASTICOSINDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEITZKE (SC-008425) ...\"Ao executado sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 1998.040.000220-5 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LUIZ LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:S E N T E N Ç ADiante do cumprimento da obrigação noticiada a fl.89. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.040.000278-3 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LUIZ LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação noticiado a fl.110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora.Não havendo diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000296-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nIndenizatória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000931-9 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001762-4 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), JOÃO FERREIRA PINTO), ANA LUCIA AGUIAR CHAVANTES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: ANGELA BARTIRA DE AGUIAR MELLO Manifeste-se a peticionária de fl. 77 (Dra. Maria Auxiliadora Guimarães Aguiar Santos - OAB/RJ 60.885) \r\n\r\nProc. 2007.040.001770-5 - Inventariante: GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), Habilitado: RAY MENDONÇA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ELIENAI PINTO DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro a habilitação do menor RAY MENDONÇA DOS SANTOS. Anote-se onde couber.2 - Com relação à menor ELIVIANE MENDONÇA, diga o seu patrono (Dr. Eduardo Langoni de Oliveira - OAB/RJ nº 69.889) sobre a cota do Ministério Público de fl. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.000999-0 - ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Despacho:\"...dê-se vista a parte contrária e ao MP para razões finais...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Ao Requerente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 37. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Antes de sanear ou julgar, esclareça o banco réu, no prazo de 5 dias, os lançamentos nos extratos descritos como \"Movimento do Dia\" nos dias 06/08/2004 e 09/08/2005, além da série de créditos e estornos entre os dias 05/06/2003 a 03/10/2003. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000524-7 - DINEI JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo... não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro a produção de prova pericial de engenharia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o(a) Dr(a). Márcio Nacif Dib, que deverá ser intimado através de contato telefônico..., para apresentação de seus honorários, salientando que a parte autora está sob o pálio da J.G. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações. Em seguida, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000018-5 - MIGUEL D'ADDAZIO FILHO, JOSE REIS PIRES DA COSTA, GERALDO RIBEIRO, JOAQUIM GOMES GONÇALVES, JOAO JOSE ANTUNES, SYLVIO BRAGA COSTINHAS, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MANOEL DE RAMOS GONÇALVES, JADYR NUNES DA SILVA, NELSON JOSE MOREIRA, ANHELO MATHIAS GONÇALVES, JOSE SIMOES, SIDNEY BERNARDES BASTOS, FRANCISCO GOMES GONÇALVES, JUAREZ DA SILVA PEREIRA, HILTON ALVES DE MORAES, ILDEU PEREIRA DA SILVA, JOAO BARRETO DE MOURA, VINICIUS LUIZETTO, MILTON COSTA, ADELINO FERNANDES CARNEIRO, WILSON ALVES DE SOUZA, HETON IGNACIO GARCIA, JACY BAPTISTA PEREIRA, JARBAS ALVES DE CARVALHO, JOAO ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Dê-se vista aos autores. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Revisão de Auxílio-Acidente Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001602-6 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001359-1 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...\"Às partes sobre proposta de honorários periciais e demais requerimentos do Perito.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fique retido nos autos. Ao Dr. Perito para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.040.000570-3 - CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel.nº(21)96471021. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos para o 3º andar, sala 315, Corredor C, Lâmina I, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115, para início dos trabalhos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.040.000167-5 (528) - UBIRATAN ALVES DE SOUZA, MARIA ANGELA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 419925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "419887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Manifeste-se a exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.045.000303-8 (4646) - R.G.B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.L.L.S. Despacho:1 - Fl. 113 - Esclareçam os alimentandos a forma como se dará o pagamento das prestações alimentícias. Sendo através de depósitos bancários, venham aos autos os dados das contas bancárias dos respectivos alimentandos. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Quatis solicitando informações se Jorge Luis Lima dos Santos ainda é servidor público municipal. Na mesma oportunidade, solicite-se o endereço do aludido servidor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.006871-6 (11.362) - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:1 - Venha aos autos cópia do termo da guarda do menor concedida à Gelsa Andrade Pinheiro. Prazo: cinco dias. 2 - Fl. 114verso - Defiro novo prazo de quinze dias. Assim, desentranhe-se o mandado de fl. 114, adite-o no que couber e, em seguida, remeta-se à Central de Mandados para cumprimento. 3 - Diante do teor da certidão de fl. 115, proceda-se às anotações pertinentes. 4 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se os patronos que assistiram ao réu em fls. 101/103 tiveram ciência dos despachos de fls. 105 e 106. Em caso negativo, intime-os acerca das aludidas determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.045.001517-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do que consta na parte final do item 01 de fl. 22, atenda a alimentanda à determinação contida na parte final do item 01 de fl. 54. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há processo de execução em curso perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes da presente ação. 3 - Após, prossiga-se conforme item 02 de fl. 54. 4 - Fl. 56 - Esclareça a peticionante seu requerimento, haja vista que os autos não se encontram arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO Despacho: Diante do que consta em fl. 50, esclareça a alimentanda o requerimento formulado em fl. 63, apontando, se for o caso, o número do CPF ou da matrícula de Maria Lúcia Seixas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004746-8 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ROSEMEIRE DE MATOS BARBOSA SANTOS (RJ-115460)) X J.C.C. Despacho:Fl. 14verso - Manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. Prazo: cinco dias. Após, dê-se ciência à DP sobre fl. 14verso. Prazo: cinco dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.000528-8 (8756) - J.C.D.S., T.G.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho: Fl. 35 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003723-0 - P.C.A., Procurador: A.A.A., C.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:1 - Venham aos autos as certidões fiscais faltantes (federal e estadual). Prazo: cinco dias. 2 - Vindo estas, dê-se vista dos autos à FE e à FM. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007211-6 - R.D.C., D.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) retificando o nome da primeira requerente. Para tanto, observe-se o que consta em fl. 18 (Roseli David Clementino); (b) esclarecendo o segundo parágrafo de fl. 04, uma vez que, à época do casamento, o cônjuge virago adotou o nome de Roseli David Clementino.3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007303-0 - V.S.D.P., A.G.D.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) Despacho:1 - Diante do que consta em fl. 15, esclareçam os requerentes o penúltimo parágrafo de fl. 03, uma vez que, ao que parece, o percentual de 15% incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidos tão-somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, retifiquem os requerentes o antepenúltimo parágrafo de fl. 03, haja vista o disposto no artigo 1707 do Código Civil. Prazo: cinco dias. 3 - Fl. 17 - Dê-se ciência aos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004767-0 - T.P.M., T.C.P.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Renove-se a diligência de fl. 52, uma vez que os exeqüentes já atingiram a maioridade e, portanto, devem ser intimados pessoalmente e não através de sua genitora. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.045.004052-4 - R.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X A.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:1 - Fl. 73 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006408-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:1 - Considerando que a ré regularizou sua representação processual em fl. 82, dou por finda a atuação do CE nomeado em fl. 19verso. Dê-se ciência.2 - Venha aos autos cópia da certidão de casamento da ré, a fim de se confirmar seu nome. Prazo: cinco dias.3 - Fl. 81, primeiro parágrafo - Esclareça a ré seu pedido, uma vez que é faculdade da advogada da parte a retirada dos autos em Cartório para a obtenção de cópias, independentemente de requerimento nos autos.4 - Diante da manifestação de fl. 81, certifique o Cartório se há algo a ser juntado nestes autos. Em caso positivo, junte-se. Após, manifeste-se a autora sobre fls. 80/81, bem como acerca contestação porventura apresentada e dos documentos que a instruem. Prazo: cinco dias.5 - Considerando o teor da informação prestada em fl. 79, esclareçam as partes quanto à possibilidade de suas genitoras se submeterem à colheita do material biológico para a realização do exame de DNA. Prazo: cinco dias.6 - Após, MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003253-7 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho: Esclareça a exeqüente o pedido deduzido na alínea \"b\" de fl. 91, esclarecendo se pretende executar o débito alimentar em atraso sob o rito previsto no artigo 732 do CPC ou no artigo 733 do CPC. Na mesma oportunidade, formule o pedido adequadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.001596-9 - F.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Torno sem efeito a decisão de fls. 23/24. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais), mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003156-2 - F.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Considerando que a medida só foi efetivada em 26/10/2007 e diante do disposto no artigo 806 do CPC, certifique o Cartório acerca do decurso do prazo para o autor propor a ação principal. 2 - Fl. 56 - Certifique o Cartório acerca do alegado. 3 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca de seus interesses no prazo de cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006368-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"À parte autora para que proceda o recolhimento das custas processuais para expedição do ofício ao empregador.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003166-7 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X G.M.G.M.) Ato ordinatório ( Port. 01/2003) de fl. 37:\" À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nId: 419887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.001983-3 - R.S.B.R.N., N.S.N. X R.S., N.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Sentença:...Pelo exposto, e cumpridos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO FORMULADO PELA REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 269, i DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE DESTITUO O PODER FMILIAR DE ROSEMARY DA SILVA E CONSTITUO NOVO VÍNCULO DE MATERNIDADE ENTRE A AUTORA E O ADOTANDO, MANTENDO-SE O VÍNCULO PATERNO JÁ EXISTENTE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004445-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), J.C.A.) X J.P.A. E OUTRO Decisão:1- Considerando o teor do estudo social de fls. 41/42, verbis:\"... Ambos relatam que Mª do Carmo ocasionalmente traz o bebê para que eles possam vê-lo e se certificar do quanto ele é bem cuidado. Pai e mãe biológicos já viram Jorge algumas vezes e reconhecem o quanto ele está bem e o quanto ele é amado. Eles acreditam que o bebê terá mais chances e oportunidades na vida e terá certamente um ' destino melhor ', sem tantas privações e dificuldades ...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 43 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Elabore-se parecer psicológico. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005204-4 - M.J.S.S., Assistente: N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X B.J.S. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.006328-9 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004368-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JEAN CARLOS LIMA DE JESUS), BRENO JURCZUK DE JESUS Despacho:Designo ACIJ para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006022-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.N.), M.E.T.O.N. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 32/33), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.045.002095-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X J.R. E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004330-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Junte-se. Defiro o pedido formulado. Designo nova audiência para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003145-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Ao requerente sobre a certidão de fl. 30v. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Despacho:Indique a parte autora os nomes, qualificações e endereços dos réus da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001182-2 - P.R.S., P.R.R.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004058-9 - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001355-0 - C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 65 - ao exequente. Decorridos trinta dias, se não houver manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001857-5 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000697-8 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X L.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.045.004317-1 - P.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação da parte sobre o documento anexado) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Medida Cautelar de Visitação \r\n\r\nProc. 2006.045.003301-7 - RICARDO POSSATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X CRISTIANE GUIMARÃES DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004663-0 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X R.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004394-3 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X L.C.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 26/27), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006083-7 - C.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), G.C.P.G. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/27), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.006974-9 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X R.L.G. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclrecendo qual é o pedido final da presente ação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito, devendo prosseguir o processo no que se refere ao pedido de guarda e visitação.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00h \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.045.003972-8 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes na forma do art. 1012 do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.004512-5 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.045.000145-8 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X R.L.G. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor, ou cópia da última declaração de imposto de renda.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da ação, uma vez que nele deve figurar a genitora do menor, e não este. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 121, parágrafo 2º, IV c/c art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2002.045.005742-6 -, (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Venham as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001166-8 - D.P.M., S.W.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIALE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001761-0 - RENATO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X JULIANA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) À parte autora para retirar os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.006020-5 - F.M.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) À parte autora para retirar os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.007296-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000905-9 (1574) - M.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...sejam esclarecidas as demias cláusulas da Separação ...) \r\n\r\nProc. 2007.045.004359-1 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X I.M.P.S.C. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 11:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004375-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006585-9 - M.A.C.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X M.P.) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fl. 78, esclarecendo qual é o pedido final da presente ação. \r\n\r\nId: 419891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000635-8 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 208/216 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005088-0 - GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de serviços urbanos, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para reconhecer a prescrição do crédito tributário dos anos de 1998 e 1999... \r\n\r\nProc. 2007.045.007285-2 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos.2 - Suspendo a execução. Certifique-se a acerca da suspensão nos autos da execução.3- Em seguida, ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.001023-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ENGEREDES - REDES MULTIMIDIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:Fls. n. 18: O pagamento do débito deverá ser feito diretamente no DAT do município, que na oportunidade efetuará os cálculos necessários. Comprove-se o pagamento ou parcelamento em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007121-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FLAVIA GUIMARAES ROSAS (RJ-143226E)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE) Ao Exeqüente sobre fls. 51 (certidão do Sr. Oficial de Justiça)Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 419890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Despacho:1] Recebo os libelos. 2] Vista às defesas para apresentação das contrariedades. 3] Após, voltem conclusos p/ designaçãode data p/o julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.045.004997-0 - MP X ITAMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:... à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.004666-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X EMANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, acolho o pedido do MP, razão pela qual REVOGO a liberdade provisória anteriormente concedida. Expeça-se mandado de prisão em nome do réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 147 n/f Lei 11340/06, Art. 140 n/f 11340/06 e 129 do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.000192-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DIVINO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) DECISÃO - Trata-se, efetivamente, de crime de ameaça praticada com emprego de arma de fogo, contra uma ex-companheira do acusado. Assim sendo, acolho o pedido formulado pelo MP e declino a competência para julgamento desta demanda p/o D. Juízo do JECRIM desta Comarca. Remetam-se os autos ao D. Juízo Competente. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, cc Art. 14, II e Art. 147 na forma do Art. 69 todos do CP - 1º e 2º acusados \r\n\r\nProc. 2007.045.002654-4 - EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Designo o dia 26/02/08 às 15 horas, para interrogatório do acusado Eurípedes Ribeiro. I-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2° inc. ie ii do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.004734-1 - JUSTIÇA PUBLICA X EDER LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"1) Intime-se o advogado de defesa, Dr. Nilo Sérgio Gomes OAB/RJ 72711, para que tome ciência deste processo e do ato praticado nesta data, bem como para que informe se irá patrocinar a defesa do acusado JEFFERSON. 2) Após, venham conclusos para designação de data para o Sumário de Culpa.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002694-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SAMUEL REINALDO DELFINO Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu SAMUEL REINALDO DELFINO como incurso nas penas do artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06. Fixo a pena total do acusado em 06 [seis] anos de reclusão, bem como no pagamento de 600 [seiscentos] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, com relação ao crime do artigo 33 da lei 11.343/06. Regime inicialmente fechado. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, Custas pelo réu. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.045.006864-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) MUNICIPIO DE RESENDE) X ANITA BEVILACQUA [DIRETORA-PRESIDENTE DE REPORTAGEM E FOTOGRAFIA]) Decisão:De acordo com a pena em abstrato prevista para o crime capitulado na petição inicial, percebe-se que a competência para o julgamento da presente ação efetivamente é do D. juízo do JECRIM. Assim sendo, DECLINO a competência para o julgamento da presente ação para o juízo do JECRIM. Intime-se a parte autora p/ciência. Após, remeta-se os autos, cumpridas as formalidades de praxe. \r\n\r\nId: 419889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.001260-5 - Carlos Roberto Sodré Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Adaga Veiculos -machado e Bezerra Comercio de Veiculos. Rep Leg(s): Fernando Antônio de Carvalho Valim. Ato de Expediente de fl.32V: \"Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" (portaria 02/2004) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002671-7 - Natureza Representações e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Paulo Rogério de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Ato de Expediente de fls64V: \"Ao autor sobre fls. 64V\". ( comparecer ao cartório para retirada da certidâo de dívida). \r\n\r\nProc. 2007.829.000179-6 - Eraldo Nunes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X José Bonard. Ato de Expediente de fl.26 V: \"Intime-se a parte autora para dar andamento no feito , em 48 horas, sob pena de extinção\". (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000821-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria da Graça de Oliveira. Ato de Expediente de fl. 42: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003506-0 - Albina Cesar Lima- Me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Marilza da Silva Marink. Ato de expediente de fl.30: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\". (30 dias para informar o novo endereço da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.829.003532-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Leia Trindade Silva. Ato de Expediente de fl. 29:\"Designo o dia 10/03/2008 às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003557-5 - Neide Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Gilza Mazza de Sá. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.829.003562-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Ana Sara Novaes da Silva. Ato de expediente def l. 31: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\". ( 20 dias para informar o endereço do réu)- Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.003576-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Vivian da Silva Reis. Ato de Expediente de fl. 33:\"Aguarde-se pelo prazo requerido.\"(30 dias) \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.001650-8 - Fernando Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusane Santos Ribeiro Freire - OAB RJ085986, Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Kau-siang Informática Comércio e Serviços Ltda. e outros. Ato de Expediente de fl. 177v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - Carlos Marcelo de Oliveira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luciana de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Ato de Expediente de fl. 168:\"Diga o exequente.\" ( guias de depósito) \r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. Ato de Expediente de fl. 95:\"Ao autor sobre fls. 93/94.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000533-5 - Elisabete Noêmia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Ato de Expediente de fl. 279vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, ciente as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001378-2 - Ernani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mundo Resende das Piscina Comércio LTDA. Ato de Expediente de fl. 97: \"Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003918-7 - Mirian Cristina de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o V. acordão.\" (Portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.829.004092-1 - Vania Goreti Siqueira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ato de expediente de fl.159V: \"Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 hora, sob pena de extinção\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004094-5 - Rafael Christophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de Expediente de fl. 144:\"Ao autor sobre fls. 140/143.\" ( guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.829.004771-0 - Alessandra Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ato de Expediente de fl. 66v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005005-7 - Clemilda Jasmim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 95: \"À parte autora sobre fls. 92/94\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - Alexandre Alves da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl. 246: \"À parte autora sobre fls. 244/245\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000666-6 - Geovana das Dores Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença de fl. 57:\"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome da reclamante, referente à linha telefônica objeto de litígio nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo e, ainda, a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001138-8 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ato de Expediente de fl. 67: \"Ao autor sobre fls. 65/66\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.001159-5 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco do Brasil S/A. Ato de Expediente de fl. 99vº:\"Intime-se a parte autora para andamento ao feito, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001589-8 - Jussara Aparecida Novaes Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 111:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002959-9 - Israel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Lojas Cem S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001114-5 - Valdecir de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612, Liliana Rodrigues Delfino - OAB RJ160806E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 58: \"Ao autor sobre fls. 53/57\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002354-8 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de expediente de fl. 78: \"Ao autor sobre fl. 76/77 - Guia de depósito\". (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002501-6 - Frederico dos Reis Goytá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Despacho de fl. 49: \"Retire-se o feito da pauta. Designe-se novo dia e hora para nova AIJ...\" AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003221-5 - Francisco Parecido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP131693, Christiane de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ146747). Ato de expediente de fl. 52: \"Ao autor sobre fl, 50/51 - Guia de depósito\". (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004382-1 - Osmar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Vivo Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente: \" Ao autor sobre fl.27/33\". (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000758-7 - Lívia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Lívia Motinha Nunes Sparta - OAB RJ126709). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 157v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de exitnção\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003212-2 - Rafael Cosentino Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Samsung Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ato de Expediente de fl. 45:\"Diga o exequente.\" ( certidão positivia do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.829.005460-9 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Luemon Comercio de Combustivel Ltda(posto Resendão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Ato de Expediente de fl. 75: \"Ao autor (2º réu) sobre fls. 75\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000105-0 - Natalie Barbosa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Supermercado Panamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Ato de Expediente de fl 73:\" Ao autor sobre fl 73\" - Documento Desentranhado \r\n\r\nProc. 2007.829.001590-4 - Itamar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Ato de Expediente de fl. 119v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.003866-7 - Atualpa Matias Damasceno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \"Diga o autor sobre folhas 59/60 (juntada de guia)\" (Portaria 02/04) \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001185-6 - Marcio Alfredo Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Jose Leonice Fontes e outro. Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.25.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...) e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.003546-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Edirleia Bendita Gonçalves Silva. Verifica o Juízo que, em verdade, a intimação de fl. 28v. refere-se à parte ré, sendo esta a faltante injustificada à audiência de conciliação de fl.29. Assim, corrijo de ofício o erro contido na sentença de fl. 35 para decretar a revelia da parte ré a con dená-la ao pagamento da importância de R$ 190,34, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, modificando o decisum de fl. 35. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003669-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Natane Cristine Correa Lima. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\n(...) e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004633-0 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Ricardo Cunha da Silva. Despacho de fls. 10: Fl. 08. Defiro. Designe-se nova data. [Audiência de conciliação dia 11/03/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004635-4 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Maria do Carmo Jesus Silva. Despacho de fls. 10:Fl. 08. Defiro. Designe-se nova AC. [Audiência de conciliação dia 11/03/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005295-0 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luciano de Souza Calixto e outros. Sentença de fls. 20: (...)Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da reclamante. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000055-1 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Claudio Roberto Limonge de Oliveira e outro. Dispensado o relatório. Trata-se de ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, em que o reclamante pretende a cobrança de créditos que, conforme se depreende dos documentos de fl.09, decorrem da exploração de empresa, deixando, contudo, de comprovar sua condição de microempresário. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, indeferindo a inicial. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000056-3 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Restaurante Rioli. Dispensado o relatório. Trata-se de ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, em que o reclamante pretende a cobrança de créditos que, conforme se depreende dos documentos de fl.08/12, decorrem da exploração de empresa, deixando, contudo, de comprovar sua condição de microempresário. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, indeferindo a inicial. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.000200-2 - Carla Borges Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Borges Martins dos Santos - OAB RJ127066, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls. 166: \" A transferência requerida à fl. 164 poderá ser solicitada ao próprio banco depositário, após a expedição do mandado. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como conordânia. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000281-8 - Silvia Regina Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls.: (..)Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-semando de pagamento em favor da credora. recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000420-7 - Soely da Costa Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). Ato de Expediente de fl. 37vº:\"Ao autor sobre fls. 37/37vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - Kelson Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cartão de Crédito Itaú (banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de Expediente de fl. 97vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001004-9 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ctbc-telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquisedec José Roldão - OAB MG092219). Sentença de fls. 49: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - Luís Henrique Macedo Bastos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). R.Despacho de fls. 59: \" ... Designe-se dia e hora para AIJ, intimando as partes...\" AIJ designada paara o dia 26/02/2008, às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002804-2 - Sérgio Antonio Correa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 42:\"Ao autor sobre fl. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003494-7 - Injemar Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Tim Celular S/A. R. Despacho de fls. 13: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\" Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003913-1 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 11/02/2008, às 17h15min, no processo principal e no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.829.004255-5 - Jose Paulo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio) e outro. Audiência de concilição dia 10/03/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004634-2 - Maria Helena da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 23: Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 10/03/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004640-8 - Girdo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Sindicato dos Funcionário Publicos do Municipio de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 55: Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 11/03/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004670-6 - Andréia Sacramento Franco. X Rainbow Holdings do Brasil. R. Despacho de fls. 27: \" Designe-se nova audiência\". Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004685-8 - Leda Terezinha Tasca Cunha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Despacho de fls. 33: Designe-se nova AC. Intimem-se.[Audiência de conciliação dia 11/03/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004878-8 - Silva Cabelereiros S/c Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Rep Leg(s): Waldir Antônio da Silva. X Plamer - Plano Médico de Resende. Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1a. parte, da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004887-9 - Jose Adolfo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adolfo Nunes de Oliveira - OAB RJ147919). X Losan Cozinhas e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.829.005043-6 - Fernanda Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Associação Educacional Dom Bosco. Verifica o juízo que o processo em referência encontra-se em fase conciliatória e a audiência designada para o dia 22/01/2008 conforme fl. 13. Assim, mantenho a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.829.005107-6 - Susana da Silva Reis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Sentença de fls. 12: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.829.005177-5 - Lenildo Graziani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Brasil Telecom S/A. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.829.000069-1 - Benedito Henrique Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Ana Neri de Jesus Silva e outro. Despacho de fls. 15: Esclareça o autor, emendando sua inicial se for o caso, uma vez que a segunda ré é pessoa jurídica de direito público, o que enseja a incompetência deste Juizado Especial Cível para apreciação e decisão da causa. [Audiência de Conciliação dia 27/02/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000127-0 - Jose Mattos Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Banco Bradesco S/A. Despacho de fls. 11: Venha a comprovação da negativação. (Audiência de conciliação dia 04/03/2008, às 13h40min.) \r\n\r\nProc. 2008.829.000131-2 - Jecy Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Abn Amro Real S/A. R. Despacho de fls. 10: \" Aguarde-se o ato \". Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.829.000170-1 - Hebert Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Andrade Junior - OAB MG072908, Fabio Mota da Silva - OAB RJ151222E). X Vivo S. A-prestadora de Serviços Movel Celular. R. Decisão de fls. 18: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa...\" Audiência de Conciliação dia 06/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2008.829.000143-9 - Leonardo de Moraes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Maria Luiza Silvano Silva. R. Despacho de fls. 18: \" Aguarde-se o ato \". Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.004058-3 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Vera Chaves Ritton de Seixas. Sentença de fls. 15: (...)julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, reconhecendo a incompetência do Juízo. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentranahemnto dos títulos pela autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004591-0 - Gisele Maria de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Jorge Luis Adão. Sentença de fls. 25-6: (...)declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.005224-0 - Farizel Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Lucilene Monteiro Grillo. Sentença de fls. 25: (...) Isto posto, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, bem como na norma do art. 8º, § 1º, e art. 51, IV, todos da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1a. parte, da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002563-6 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Carmen Lúcia Fidelis Batista. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor e a quitação dada pelo credor, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.001422-3 - D. R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletr. e de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Banco Rural Saag e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleison Xavier - OAB RJ128240, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Despacho de fls. 130: Fls. 125/126. Defiro. Designe-se nova data. Intimem-se. (AIJ dia 26/02/2008, às 17h15min.] \r\n\r\nProc. 2006.829.003915-3 - Claudio Molina Tomai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Mc Global Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Camilo Pinheiro - OAB SP158335, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor e a quitação dada pelo credor, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Proceda-se a liberação da quantia penhorada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - Suzerlei Ferreira de Morais e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Medral Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). .... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000846-8 - Wilson Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 42: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001184-4 - Maria Helena do Vale Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). R. Despacho de fls. 71 V: \" Manifestem-se os interessados, em 05 dias. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001842-5 - Antônio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que se abstenha de efetivar a negativação. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.002958-7 - Francisco de Assis Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Santana Factoring Fomento Coml. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). R. Despacho de fls. 34: \" Acolho a emenda da inicial. Defiro a inclusão requerida... \" Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004681-0 - Alessandro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Conora Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo por sentença o acordo firmado entre a parte autora e a primeira ré em fl. 34, extinguindo o feito em relação a esta com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Homologo a desistência da parte autora em face da segunda ré, extinguindo o feito em relação à esta sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Considerando a ausência injustificada do terceiro réu, Itaú, apesar de regularmente citado e intimado em fl. 32v., decreto sua revelia e condeno o Itaú S/A a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004713-9 - Délio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). Defiro apenas a redesignação da audiência designada no processo nº 2007.829.004713-9 para o dia 28/01/2008 às 13:30 h.,eis que já realizada audiência em data anterior em um dos processos relacionados, mantidos os demais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004714-0 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). Defiro apenas a redesignação da audiência designada no processo nº 2007.829.004713-9 para o dia 28/01/2008 às 13:30 h.,eis que já realizada audiência em data anterior em um dos processos relacionados, mantidos os demais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004715-2 - Aldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). Defiro apenas a redesignação da audiência designada no processo nº 2007.829.004713-9 para o dia 28/01/2008 às 13:30 h.,eis que já realizada audiência em data anterior em um dos processos relacionados, mantidos os demais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004717-6 - Aloiso dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). Defiro apenas a redesignação da audiência designada no processo nº 2007.829.004713-9 para o dia 28/01/2008 às 13:30 h.,eis que já realizada audiência em data anterior em um dos processos relacionados, mantidos os demais. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - Patricia Mageste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Celso de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia, caso pretenda o exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida para a devida habilitação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...) e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - Carlos Henrique Pati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.829.001944-2 - Evandro Raimundo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 56: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nProc. 2007.829.002805-4 - Carina da Natividade de Oliveira Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls 77 v: \" 1 - Desarquivem-se, sem custas. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002838-8 - Gilson Oleinik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). ... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 159,88 a título de devolução dos valores pagos, corrigida e acrescdida de juros de 1% ao mês desde a citação e mais R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariemente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré a cancelar o fornecimento de gás ao reclamante, abstendo-se de enviar novas faturas para o mesmo, sob pena de fixação de multa. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.829.004207-5 - Sebastião Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 26: (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. (...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004442-4 - Alexandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A. Sentença de fls: (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\n(...)e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004570-2 - Luiz Carlos Brito Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Centro de Meios de Pagamento S/a(pedagio Sem Para -via Facil ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 46/47, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004589-1 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Banco Itaucard -s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 11/02/2008, às 17h15min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001825-5 - Priscila Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Sentença de fls. 162: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento pela parte executada dos documentos de fls. 151/152 mediante cópias.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 419310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "419920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.046.005869-2 - LEONARDO CONCEIÇÃO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CARLOS FEUCHARD DE CARVALHO E OUTRO Diga os autores sobre certidão negativa de fls. 38v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005016-6 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Fls. 43 - INFORMAÇÃO: Pela presente, deixo de intimar o Réu para a audiencia, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça a fls. 37verso. \r\n\r\nProc. 2007.046.005515-2 - A.C.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X G.C. Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.046.006655-1 - GABRIEL OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ALECSANDRO FERREIRE DE LIMA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 24 de março de 2008 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000122-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo vigente. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 24 de março de 2008 às 15:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005088-9 - ADRIANA VICENTE NEVES MACHADO, Falecido: MARCOS PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE RIO BONITOProcesso n° 2007.046.005088-9Requerente: Adriana Vicente Neves MachadoFalecido: Marcos Plastino MachadoS E N T E N Ç ATrata-se de suplica de alvará judicial requerido por Adriana Vicente Neves Machado, devidamente qualificada, onde a mesma vislumbra a expedição de alvará para retirada de um valor constante em conta popança me nome do de cujusÀs fls. 15, o Banco Bradesco informou mediante ofício que não há valores na referida conta informada na exordial..Face à petição de fls. 20/21, onde a requerente manifesta interesse em desistir da presente ação , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008..CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2007.046.004685-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA Decisão:Trata-se de ação anulatória de assembléia com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a realização de nova assémbleia geral extraordinária, bem como a entrega das chaves da sede ao autor. Alega o autor que em 14/02/2007, o Sr. Paulo Lacerda foi eleito presidente por uma assembléia que não preenchia os requisitos previstos no Estatuto Social da Cooperativa.De início, cabe ressaltar que não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Em primeiro lugar, o autor não demonstrou a existência de prova inequívoca já que sequer mencionou em sua inicial o dano a que está sujeito, até porque, já se passou quase um ano após a realização do ato que pretende desconstituir.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.046.000233-8 (2723/00) - Inventariante: VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 46/47, referente aos bens deixados por MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade dos bens imóveis considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.046.000396-5 (3081/01) - Cessionário: HELDER ARÃO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)), Inventariante: THAIS DIAS LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FABIANO RODRIGUES LOPES Sentença:Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem inventariado descrito às fls.86/88, em favor de JANDIRA DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, conforme Escritura lavrada no Cartório do 12º Ofício de Niterói no livro 540, fls.098-ato 091 anexado ao presente feito, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem imóvel.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.004897-9 - SALVADOR GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X ISAURA DE OLIVEIRA PAULO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a AD JUDICAÇÃO referente aos bens deixados por ISAURA DE OLIVEIRA PAULO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade dos bens imóveis considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.046.005531-0 - CLIFTON SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X Falecido: PEDRO GONZAGA DE SOUZA Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de PEDRO GONZAGA DE SOUZA, filho de Antonio Severino de Souza e Malvina da Silva e Souza e com os dados constantes nos presentes autos. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio Bonito, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.046.000371-0 (1.583) - FRANCISCO JOSE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X NOEL ERTHAL LOYOLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.046.001312-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X JOSE RICARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) Despacho Ordinatório de fls.136:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.004904-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). JULIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (SP-196806)) X LEILA RODRIGUES GOULART Aos patronos da parte autora sobre certidão negativa de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.046.006930-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA. Sentença:Processo nº: 2006.046.006930-6Autor: ITAÚ SEGUROS S/ARéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDASentençaTrata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ITAÚ SEGUROS S/A em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA.Antes da citação, manifesta-se o autor, às fls. 50/51, seu desinteresse no prosseguimento do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 50/51, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.007067-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELMIR FERNANDO SILVA Venham as cópias necessártias p/ expedição de novo mandado (inicial + fls. 52 e 53) \r\n\r\nProc. 2007.046.005662-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXOEL MIRANDA MALAQUIAS Sentença:Ante o requerimento de desistência formulado pelo autor, considerando ainda que a ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.006378-0 - PIROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X METALREY INDUSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.006383-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X A DA COSTA SANTOS CALÇADOS ME E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.75:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.71/72.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005534-6 - MARCOS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Pelo patrono do autor foi requerido prazo de cinco dias para a juntada de justificativa pela ausência do autor. Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor. Redesigno a presente para o dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes . Intime-se o autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006842-9 - NEUSA MARIA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho Ordinatório de fls.27:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005055-5 - FRANCISCO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI LIMA DA COSTA (RJ-005210) Sentença: Isto posto, constata-se que o pedido atende às prescrições legais, pois já transcorreu mais de dois anos da homologação da separação consensual, haja vista ter ocorrido em 17 de março de 2006. Desta forma ACOLHO o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação consensual do casal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação e carta de sentença no Registro Civil competente. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Resolução CGJ nº 02/2005, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.005810-4 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: Isto posto, constata-se que o pedido atende às prescrições legais, pois já transcorreu mais de quinze anos da homologação da separação consensual, haja vista ter ocorrido em 22 de novembro de 1982. Desta forma ACOLHO o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação consensual do casal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação e carta de sentença no Registro Civil competente. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Resolução CGJ nº 02/2005, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.002039-3 - E.O.T. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X R.M.C. Despacho Ordinatório de fls.15:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005520-6 - MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor acerca da contestação de fls. 36/66. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.006702-6 - ANGÉLICA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 24, foi proferida em Plantão Judiciário, venham ao autos o comprovante de isenção de imposto de renda da autora, ante o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela Parcial e Consignação Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005705-7 - EXPEDITO ANDRADE MAGDALON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.046.004832-5 - IZA MARIA MARINS LEONES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CAMILA ROMUALDO DA SILVA E OUTRO Cumpra-se a parte final do item 02 do r. despacho de fls. 29. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, cumulada com ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.046.006332-8 - L.M.B. X G.F.S. E OUTRO, D.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) Despacho Ordinatório de fls.102:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.101.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.046.000103-0 - RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X RAFAEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante do foro contratual designado no contrato social, declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Magé. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.000359-9 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X D.N.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA PINAGÉ AMARAL (RJ-123518) Despacho Ordinatorio(Port 01/06)\" Autos nao estao arquivados e encontram-se a disposicao no cartorio\". \r\n\r\nProc. 2006.046.006282-8 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.C.P.A. Sentença:...Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil.Sem Custas.Transitada em Jungado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.004940-1 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X C.A.C.A. Sentença:Face à petição de fls. 37, onde a requerente manifesta interesse em desistir da presente ação , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008..CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, acordo extrajudicial de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.046.000289-3 (1235) - N.F.A. X J.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006847-8 - M L R JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X FLÁVIO VIEIRA Sentença:Processo nº: 2006.046.006847-8Autor: MLR JOIAS E PRESENTES LTDA MERéu: FLAVIO VIEIRASentençaTrata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por MLR JOIAS E PRESENTES LTDA ME em face de FLAVIO VIEIRA.Antes da citação, manifesta-se o exeqüente, às fls. 34, seu desinteresse no prosseguimento do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 34, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos dos autos mediante substituição por cópias. Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.000012-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Certifico e dou fé que as custas de fls. 30 foram recolhidas corretamente para citação por precatória dos 2º,3º e 4º executados. Outrossim, certifico ainda, que às fls. 34 foram recolhidas custas a maior, uma vez que faltava apenas o recolhimento de custas para citação do 1º executado, nos mesmos valores da grerj que totaliza R$ 75,12, de fls. 30. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000120-1 (6370) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624)) X LEONARDO DA SILVEIRA RICHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 128 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.046.000761-2 (2984) - PAULO FRANCISCO MACHADO LACAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X ROGERIO FRANCISCO ANTUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Diga o autor sobre cumprimento integral do acordo de fls. 193/194. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.046.005000-2A - L A A M AZEREDO COMERCIO DE ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Certidão CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito: Há custas a ser recolhida referente a: ( x )Espaço 24-1102-3 Atos dos Escrivães;campo 36- R$ 40,16( x )Espaço 29- 2001-6; campo 42- R$ 4,01( x )Espaço 17- FUNPERJ: - campo 30-600225174-9;campo 43-R$ 2,00( x )Espaço 18- FUNDPERJ:campo- 31-5673-00124-3; campo 44- R$ 2,00 ( x )Espaço 49-Total: R$ - 48,17;Rio Bonito(RJ), 18/01/2008.-Resp.p/ Expediente: ______________________. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.003468-9 - ENILDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 12 da lei 1060 de 05 de fevereiro de 1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE S. SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000056-0 (677) - CELIO DE SOUZA VELESO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 285/287 e 290/291), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora existente nos autos. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.046.006669-1 - ANTONIO CAMPELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARLISE NAZARETH DOS SANTOS MORAES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 24/03/2008. às 14:00 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando, ocasiçao que analisarei o pedido de Curtela Provisória.Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C.I-se.Ciencia ao M.P. e Def. Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000032-9 (1280/93) - Inventariante: TÂNIA TEIXEIRA BARROS, Inventariante: LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ANTONIO DE ALMEIDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A diferença de custas para avaliação não foi recolhida de forma correta, estando em desacordo com a certidão cartorária de fls. 438 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006999-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA. ME E OUTRO Certifico e dou fé que as custas para expedição de novo mandado foram recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 2007.046.006248-0 - ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ALAIDES MARTINS GARCIA Sentença:Processo nº: 2007.046.006248-0Autor: ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOSRéu: ALAIDES MARTINS GARCIASentençaTrata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS em face de ALAIDES MARTINS GARCIA.Antes da citação, manifesta-se a autora, às fls. 26, seu desinteresse no prosseguimento do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 26, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex LegePublique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.046.000163-8 (5823) - JOSE DE AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X ADILSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Feito o pregão, compareceu somente o patrono do executado, ficando ciente que a data anteriormente designada fica mantida, qual seja, 13/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000121-2 - ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.046.000635-1 - CARMINHA RODRIGUES MONTEIRO X RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P. R. I.Rio Bonito, 08 de janeiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MARTINS FRANCO ,.+-,\"AO AUTOR , SOBRE CERTIDAO MDO SR OJA AS FLS 26\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005799-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ANDRADE MAGDALON Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006573-0 - C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 17/01/2008. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.046.000033-7 (10.109) - JULIA NICOLINA LOPES MENINEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ALFREDO AUGUSTO MENINEA (Adv(s). Dr(a). ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO (RJ-110999) Despacho Ordinatório de fls.59:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005096-8 - ILMA FRANCISCO DUARTE LEAL, LEONARDO BRUNO FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 17/01/2008. \r\n\r\nId: 419920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:1- Juntem-se aos autos cópia do V. Decisum no Habeas Corpus nº 86.369 do STJ, extraído da página eletrônica do referido Tribunal Superior, conforme informado às folhas 224 dos autos.2- Cumpra-se o V. Decisum epigrafado e remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.046.006666-6 - NELCYR CHARRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 05/03/2008 , às 13:30 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.046.006628-9 - JOSÉ MARIO CASTILHOS DO ESPIRITO SANTO Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 05/03/2008 , às 13 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 419921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000761-8 - M.P. X M.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.050.000580-4 - S.Q.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.P.M., Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X S.R.M. E OUTRO Despacho:Intime-se os réus para se manifestarem acerca do pedido de desistência ( fl. 29 ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002233-4 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. Despacho:À parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.050.002669-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X M.S.B. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 283 do CPC. Apensem-se estes aos autos de nº 2007.050.001278-0. Suporte-se, documentalmente, o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.000544-1 (8135/02) - R.M.P.L.R.P.M.J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.P.L. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora para se manifestar sobre as fl. 32/33, conforme o requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001206-7 - RODRIGO FERREIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Fl.11. Defiro.Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.001976-1 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.21. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.050.000502-6 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002637-6 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Apensem-se a estes os autos citado à fl.03. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.050.000072-0 (744/1991) - L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X M.I.A.O. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE,. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.000849-5 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fl.85 que contou com a concordância dos interessados (fls.86vº, 87 e 87v), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.050.002535-7 - E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Fl. 21- Indefiro, uma vez que o presente feito encontra-se com a prestação jurisdicional encerrada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002119-4 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Sentença:... Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.60, e decreto o divórcio consensual de CLEIDE MARCIA PINTOR DE REZENDE e NILTON MIRANDA DE REZENDE, o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: \"CLEIDE MÁRCIA MENDES PINTOR\". Custas pelos requerentes com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000181-1 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a patrona da autora para fornecer o endereço atualizado de sua cliente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.000559-2 - C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O.M. Despacho:1) Afirme-se, por termo, a ausência. 2) Ad cautelam, oficie-se à Receita Federal, SERASA, SPC e AMPLA , solicitando informações acerca do endereço do requerido. 3) Cite-se por edital. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.050.000883-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X M.C.B.P. Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja: \"MARIA CELI BARROS\". Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2007.050.001188-9 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X A.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331, CPC) para o dia 01/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.002654-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X P.S.B.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO REQUERENTE SOBRE COTA MINISTERIAL DE FF. 16. QUOTA MINISTERIAL: ( O MP não se opõe ao requerido às fl. 12...., outrossim, requer sejam reconhecidos as firmas da declarações de fl. 09/10.) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.050.001789-2 - MARIA JOSE ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X JOSE CARLOS VITORINO BARBOZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ào requerente sobre a certidão se fl. 16. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.000180-2 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.L.P.L. Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. (QUOTA MINISTERIAL: Pela intimação do patrono da autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000716-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diga o exquente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.002425-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X M.P.O.), C.M.R.O. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FF. 30. \r\n\r\nProc. 2007.050.001814-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Despacho:À exequente, apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000058-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.O.V. Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000240-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F.), S.B.F.), K.B.F. Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.050.000379-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.A.A.R.), M.S.R.), M.S.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000624-9 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X G.P.S.), H.F.S.S.), H.S.S. Despacho:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art. 475-J do CPC. Neste caso, a planilha de fl. 36 noticia débito alimentar de novembro de 2006 a novembro de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exequente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o exequente o rito da execução que pretende adotar. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.050.000031-2 - N.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X D.B.V. E OUTRO), N.B.V.P. Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas pelo requerente, as quais ficam suspensas com base no disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.001215-6 - L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)), A.L.A.S.S. Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por Lidiany Ferreira de Souza Fernandes em face de Gabriel Teixeira da Silva e Liziany Ferreira de Souza. À fl.49, a autora requer a desistência do feito tendo em vista ter acordado com o deferimento da guarda ao genitor da menor, nos autos em apenso. Assim, homologo a desistência formulada à fl.49 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.050.001729-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), D.A.S. Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Custas pelo requerente, as quais ficam suspensas com base no disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.001827-6 - M.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X C.M.D.C.A.S.A.P. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a liminar anteriormente deferida. Sem custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000394-6 (6733/01) - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002074-0 - VANDERLI DE MATTOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X RENAN TAVARES DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 13/18 É TEMPESTIVA e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.050.000333-6 (5833/00) - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 152 o seu pedido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.050.001957-4 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a patrona da autora para fornecer o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.000645-0 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X K.R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.050.000054-2 (1084/93) - J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.050.002587-2 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X P.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Fl. 54 - Defiro - Intime-se. Fl 58 - parte final - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.000048-0 - J.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002634-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre cota ministerial ( fl. 16 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000320-0 - M.I.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:Apense-se a estes os autos mencionados à fl. 29. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000335-2 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002681-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) ...Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as... \r\n\r\nId: 419900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.001956-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, vulgo \"Toin Negão\", RG 07578465-1, como incurso nas penas dos art. 155, caput c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.050.000033-6 - JOSE MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000043-2 - ALBERTO FREIRE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o réu restabeleça imediatamente a pensão por morte concedida ao autora, benefício nº 123.732.398-0 até a idade de 24 anos do mesmo, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por cada mês em que não for pago o benefício ao mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.050.001281-0 - SONIA MARIA DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE) Decisão:Considerando a inércia da autora quanto a comprovação de hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 419901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002507-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Herica Gonçalves Fortes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001646-0 - Constância Cozendey Pereira Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Alcinéia Rodrigues Soré Orçai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.845.001485-4 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Magna Vieira Ribeiro. Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001088/1999 (1999.845.000047-7) - Marluce M. de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Antônio Fábio Reis Alvim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - Maria Margarida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.845.002437-7 - Marcelino Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para pagar a diferença no valor de R$ 467,56 , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000107-0 - Moisés Machado de Souza. X Torpedo de Pádua Telefonia Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000220-5 - Paulo Sérgio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cláudio Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001505-0 - Vinicius Sanches Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ernani Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.845.001456-4 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000336-2 - Eronilza Lima da Silva Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Ao réu, em 48 horas, sob pena dos autos serem devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002787-1 - Hermínio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - Dalva Menezes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao executado para que pague a quantia de R$ 2.370,18,conforme memória de cálculo apresentada, com a incidência da multa de 10% sobre o valor da execução, tudo nos moldes do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000838-6 - Isabel Cristina da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000933-0 - Marly de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001036-8 - Antônio Carlos Freire. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001085-0 - Elisângela Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001169-5 - Rosângela Villela Curty. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001209-2 - Julio Gustavo Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001312-6 - Carlos José Braga Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001383-7 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001409-0 - Maria da Conceição Tavares Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001582-2 - Eleomar Silva Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001631-0 - Lagoa Dourada Pedras Decorativas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.001779-0 - Renis Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor (deferido desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2007.845.001781-8 - Sandra Regina da Silva Bom Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001917-7 - Igor José Aquino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vitor Barros Souza - OAB RJ141802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001967-0 - Priscila Ferreira Vitipó. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002069-6 - Isabel Ferreira Sales. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2008.845.000087-0 - João Carlos Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Losango. Venha comprovante de residência atual na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.845.000095-0 - Antônio de Pádua Raimundo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Não preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, indefiro a mesma... \r\n\r\nProc. 2008.845.000098-5 - José Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Comprove a parte autora domicílio atual na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 419352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001515-7 - Adelmy Rabelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Multidiesel Trans. Service LTDA ( Retifica Vemasa ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Consueny Alcon Salim Fadul Cerqueira - OAB MG054050, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). 1) Mantenho a expedição da guia de depósito, sem prejuízo do prosseguimento da execução na forma requerida. 2) Certificado pela Serventia o decurso do prazo sem atendimento ao despacho de fls.269v, expeça-se mandado de penhora em desfavor das executadas, observando-se a planilha apresentada às fls.274. \r\n\r\nProc. 2007.845.000262-1 - Antônio Luiz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A documentação acostada não permite a concessão do benefício pretendido. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.845.000667-5 - Marcio Antônio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 419361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Decisão:... Quanto ao pleito para acolhimento da prescrição da pretensão autoral, entendo que este será melhor analisado após o término da instrução, tendo em vista que o demandante formula pedidos cumulativos, de modo que eventual decisão, nesta fase, sem o término da instrução requerida, poderia ensejar tumulto processual e nulidades, notadamente, em razão da postulação para condenação por danos morais que possui prazo prescricional superior ao relatado na resposta. Com isso, declaro saneado o feito e defiro as provas requeridas designando, para tanto, Audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se no dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as Testemunhas Arroladas. No mais, verifico que a parte autora não se manifestou no incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Antes, porém, esclareça a parte ré se insiste no procedimento para impugnação ao valor da causa. Fixo para tal o prazo de cinco dias. Em caso positivo, deve o requerente ser intimado ... \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1991.051.000007-8 (7748) - LUIZ FELIPE ALVES DE BRITO NAMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-063534), Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ESPOLIO DE CAMILO NAMEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439), Dr(a). SALVIA BRASIL PESSANHA (RJ-056069), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Sentença: Trata-se de pedido de Anulação de Testamento postulado por LUIZ FELIPE ALVES DE BRITO NAMEN e OUTROS em face de ESPÓLIO DE CAMILO NAMEN. O processo está paralisado desde 1998 com despacho determinando que o feito aguardasse a iniciativa da parte interessada. Em petição apresentada por ZILDEA AGUIAR TEIXEIRA e outros (fls. 236 e seguintes), foi noticiado o abandono do feito, bem como relatados os períodos em que o procedimento permaneceu à disposição dos demandantes e também no Arquivo Provisório. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls. 239). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) anos e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000127-6 (2738) - Inventariante: ADENIR FARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EDIVARD ABREU DUARTE ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadua. \r\n\r\nProc. 1998.051.000159-1 (4582) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MIQUELAN CARVALHO X ADERBAL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2001.051.000495-9 (6202) - Inventariante: WALDIR BARBOSA X MARIA RANGEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:Converto a presente ação em arrolamento. Retifique-se no DRA.Venha partilha amigável na forma do art. 1031 do CPC, devendo a mesma ser subscrita pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.051.000031-4 - Inventariante: CELSO TACONE GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CERTORIO DIAS GARCEZ Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000484-8 - Inventariante: MOACIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X NAIR PIRES COUTINHO Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.001350-3 - Inventariante: SANTA CARRARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRAZ JOSÉ DOS SANTOS Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.051.000796-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PRUDÊNCIO MENDONÇA DIAS Xerocar documentos para expedição de Carta de Adjudcação. \r\n\r\nProc. 2004.051.001142-9 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA PALAGAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) MARIA DE FÁTIMA DIAS PINTO E OUTROS) X ACY FRANCISCO DIAS Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.051.000800-7 - Inventariante: MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X HENEDINA MOREIRA DA SILVA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.001172-2 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON ALVES DE MELLO Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 26. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.051.001286-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON MARCOS DE SOUZA LIMA Decisão: Diante da manifestação de fls. 22/24, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes. SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do art. 792 do CPC, a fim de que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Determino que os autos permaneçam em cartório aguardando cumprimento. Anote-se. Decorrido o prazo, sem manifestação nos autos, digam as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001390-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X GENILSON VIOLANTE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 17 e o fato de o réu não ter sido citado ainda, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, oficie-se ao SERASA, conforme requerido a fls. 17, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001515-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls. 32/33, para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil .Custas rateadas. Honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000724-0 - CORTES E RAMOS MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:...Sendo assim, intime-se o consignante para, no prazo adicional de 5 dias, cumprir a parte final da decisão de fls. 38, caso deseje se beneficiar do disposto no art. 899 do CPC, podendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001210-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante a possibilidade de acordo (fls. 79), designo audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 14:00h. Intimem-se. ( Os patronos serão intimados por D.O ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000156-4 (3999) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X LUZIA A. S. ALVARENGA VIDEO- ME. Recolhidas as custas para desarquivamento, junte-se. \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 245 para que passe a constar a seguinte decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Manifestem-se os executados, que interpuseram a exceção de pré-executividade, sobre fl. 219.3 - Quanto ao requerimento de fls. 247/249, protocolado em 26/10/2007, cabe ressaltar que a carta de arrematação foi assinada em 09/10/2007 e expedida pelo cartório em 25/10/2007.4 - Após o cumprimento do item 02, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.051.001362-7A - JOSE CAVARARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X IRACEMA MALTA DE MELLO RIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001148-5 - LAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham conclusos para sentença. Nada mais havendo, encerrou-se a digitação da presente às 13:45 min que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Eu,______, Heracílio Lanhas Santarém, Secretário, matrícula 01/26474, o digitei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.051.000144-1 (5043) - ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Não obstante, o pleito de fls. 387 não deve atingir os montantes devidos ao Estado. Intimar o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária nos termos da Lei Estadual 3350/99, devendo os montantes serem recolhidos em favor do FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.051.000005-9 (6063) - Inventariante: JOSE GERALDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RUTH DUTRA PERES E OUTRO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1988.051.000041-8 (7062) - Inventariante: SINESIO DAMASCENO PONTES X FRANCISCO PONTES MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Venham as representações dos herdeiros e seus cônjuges e comparecer em cartório para lavrar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1995.051.000045-2 (954) - Inventariante: MARIO VILLACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE VILLACA Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1998.051.000073-2 (4535) - Inventariante: ZELIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ALADIM SOARES Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2004.051.000655-0 - Inventariante: JOSÉ RENATO MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X GENÉSIO DA SILVEIRA PINTO Recolher custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.051.000270-4 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X MANOEL JOSÉ PEREIRA SOBRINHO Lavre-se termo de Primeiras Declrações. \r\n\r\nProc. 2007.051.001441-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (RJ-024385)) X PAULO ANGELO JASBICK Comparecer em cartório para lavrar termo de rartificação das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.000929-6 - NILZETE LIQUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR PERNOCA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 15:00h. Intimem-se. ( O patrono da parte ré será intimado por D.O ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.001191-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DILCE SEIXAS RIBEIRO \" Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 32Vº.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000302-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) INTIMAR o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1994.051.000146-6 (328) - VALDECI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nId: 419928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Foi designada audiência para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas para a realização de audiência no Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 419930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000407-0 - Inventariante: DILCELIA CARDOZO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X SILVINO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha o esboço de partilha, nos moldes do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.053.000600-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Proceda-se à avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nProc. 2006.053.001554-8 - Inventariante: ANGELA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X HENRIQUE FERNANDES MONTEIRO Despacho:1) Proceda-se ao recolhimento do tributo devido.2) Após, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000012-0 (8844/99) - Inventariante: CREMILCE ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CREUZA BATISTA ROCHA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.053.000168-1 (11714/02) - Inventariante: BENEDITO ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA ALVES DOS SANTOS Despacho:Formulem os interessados o pedido de quinhão, na forma do artigo 1.022 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.053.000231-4 - Inventariante: GILBERTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ACILINA DA PENHA ALVARENGA Despacho:1) Junte-se aos presentes autos o IPTU/ITR.2) Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.053.000939-1 - Inventariante: NILDO FRANÇA MARTINS, Inventariante: GENILDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MILTON FRANÇA Despacho:1) Junte-se o IPTU/ITR do imóvel.2) Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.053.000996-2 - Inventariante: RENI GOMES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JOÃO GOMES RANGEL Despacho:1) Diga a inventariante o que pretende.2) Oficie-se à SRF para que forneça as duas últimas declarações de IR do inventariado.3) Venham as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2006.053.001525-1 - BENEDITO RANGEL DA SILVA, Inventariante: MARIA BENEDITA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Despacho:Junte-se o IPTU/ITR. Após, à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.001608-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME MIRANDA DA SILVA Diga a parte requerente: efetuar o recolhimento das custas processuais para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000611-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, ao autor, de R$ 32.453,23 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos), quantia corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.053.000107-2 - ROSANE SOARES CORDEIRO PEIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 419903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.053.000946-0 - M.P.E.R.J. X C.A.U.B. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). JULIANA HUANG (RJ-141533) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre fls. 208 e seguintes, nos moldes do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 419905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART. 14 II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.055.002190-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERMANIO GUIMARAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo sessão de julgamento para o dia 14/05/2008, às 10 horas, tendo em vista a inexistência de data mais próxima, em razão do grande número de audiências e sessões já designadas na pauta deste Juízo.Ao Cartório para que proceda às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.011445-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON VIEIRA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Tendo em vista a desistência do Ministério Público em relação à oitiva das testemunhas faltantes (fl.139) e, ainda, que a Defesa, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte em relação à sua prova oral (fls.132, 135 e 136), declaro encerrada a instrução deste feito.Às partes em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.055.002389-1 - MP X OTAVIO JOSE FABRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, INCISO I, COMBINADO COM ART. 14, INCISO II, N/F DO ART 70 EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART 74,TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.055.000042-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CALIXTO FERNANDES) Despacho:Designo sessão de julgamento para o dia 12/03/2008, às 10 horas, tendo em vista a inexistência de data mais próxima, em razão do grande número de audiências e sessões já designadas na pauta deste Juízo.Ao Cartório para que proceda às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nId: 419906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001012-8 - H.L.R.B. E OUTROS X W.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Dê-se vistas em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.055.006383-4 - ANA KAROLINA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ELIAS FERREIRA Sentença:Diante do binômio necessidade/possibilidade, já que os alimentos devem atender à necessidade da menor, entendo como razoável a fixação dos alimentos no percentual de 30% do salário mínimo, razão pela julgo procedente o pedido inicial na forma do art. 269,I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa. Dê-se ciência à DP e MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010426-7 - WESLEY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MAURILO DE NASCIMENTO Sentença:A questão não traz maiores delongas. Tendo em vista, que a autora não traz aos autos comprovação de que o réu tenha capacidade financeira de prestá-los no patamar que requer e aliado também à ausência de documentos por parte do réu em comprovar a sua condição de desempregado e, ainda, levando-se em conta a necessidade dos autores, em razão da sua menoridade, acolho a promoção do MP de fls 37. Sendo assim, julgo procedente em parte o pedido na forma do art. 269, I do CPC e fixo os alimentos no percentual de 50% do salário mínimo, eis que o percentual pretendido pelo réu não contribuiria de forma adequada aos sustento dos menores. Expeçam-se os ofícios competentes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% na forma da lei 1060/50. Ciência ao DP e MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010862-5 - ANA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PATRICK CAMPOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.055.012207-5 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 12:20hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.013245-7 - MIGUEL GORGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JONY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o endereço residencial, tendo em vista que o endereço da inicial é diverso do apresentado na procuração e no comprovante de fls 26. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.010995-2 - HUGO TRINDADE DORIA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ROBERTO DORIA DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/08 às 11:20hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.012884-3 - MARLENE GONÇALVES LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Venha a prova da residência da autora nesta comarca para apreciação do pedido.Juntar prova dos rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade.Juntar certidão de nascimento atualizada. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.055.011642-7 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Ante a solicitação de fls 46/47 e a comprovação da impossibilidade de comparecimento dos patronos, redesigno a audiência para o dia 12/02/2008 às 14:40 hs. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010414-0 -,, (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:Tendo em vista os depoimentos dos menores em sede de audiência, em fls 63, ficou comprovada a prática do ato infracional, eis que os mesmos sabiam que o lugar onde foram surpreendidos era ponto de tráfico de drogas. Ficou ainda comprovado, pelo depoimento dos policiais que efetuaram a apreensão, bem como, pelo laudo apresentado nos autos que os adolescentes portavam substância entorpecente, cannabis sativa l. ( maconha), 193,93 gramas, embalada em cinco pacotes lacrados com fita adesiva marrom, afastando assim a hipótese de uso, restando evidente que a substância apreendida era destinada à mercancia, haja vista a grande quantidade e a forma como a mesma estava embalada.Mesmo se levando em consideração que não houve notícia de repetição do comportamento socialmente inadequado acolho a promoção do MP e aplico aos mesmos a medida de semiliberdade, fixada no art. 112, V do ECA, devendo ococrrer a reavaliação no prazo de 6 meses. Oficie-se para encaminhamento. Com o trânsito, dê-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.006057-4 - JACKSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X HELENIR DA SILVA VIEIRA Sentença:Face ao relatado às fls. 02/03, em que a alimentada necessita de urgência dos alimentos devidose o acordo não cumprido pelo executado, decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 30 (trinta) dias, pela falta de pagamento do valor de R$ 1.434,00 referente ao saldo a pagar do acordo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011665-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORNELIO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALVAREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Anote-se o patrono de fls 19 para fins de publicação. Regularize o réu sua representação no prazo de dez dias, sob as penas do art.13, II do CPC. Sem prejuízo, ao réu para juntada no prazo de cinco dias, do documento que comprove a sua justificativa de fls 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008359-6 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VITOR MAIA DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial para o dia 13 / 03 /2008 às 13:30 hs . Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.055.010652-5 - EDUARDO LUIS GUIMARÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X FERNANDA AZEVEDO RENK (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Junte-se ofício anotado no sistema. Designo AIJ para o dia 25/03/08 às 14:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.013459-4 - ANTONIO JOSE LUDOVICO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X GILMARA SANTANA LUDOVICO SANTOS), LAIS WYNNE LUDOVICO SCHOTT AGUIAR Despacho:Venha o comprovante de renda e bens da 2ª autora, tendo em vista que só foi juntado aos autos o comprovante do 1º autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.055.010551-0 - JORGE ZANELLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSILÉA DOS SANTOS PACHECO MACIEL Despacho:Decreto a revelia da ré, face a certidão cartorária de fls 28. Ao requerente para atender promoção do MP de fls 28, item 02. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.055.000488-6 - G.O. X E.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Acolho a promoção do MP de fls 177 e 177 verso. Oficie-se a Marinha tão-somente para que se desconte o montante relativo ao IR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011675-0 - RENATO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X NATHALIA VALENTE DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 15/6 dos autos em apenso , designo AIJ para o dia / /2008 às hs. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.055.011319-0 - HELOISA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X DARNIANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha; Alimentos, E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.055.001293-7 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Os autos já se encontram julgados e com sentença transitada em julgado , portanto nada mais a prover nestes autos . A execução da sentença em virtude do não cumprimento do acordo deverá vir por vias próprias e no Juízo Cível uma vez que o requerido a partir de fls 178 se refere a direito de propriedade. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011839-4 - IRLANE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ALESSANDRO ESTULANO ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de liminar nos termos constantes da promoção do Exmo. Promotor . Cite-se \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012571-4 - GILBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Aos requerentes sobre promoção do MP, que requer: esclareça se o 1º req. já efetuou partilha de bens com sua ex-esposa, comprovando-se: seja acostada certidão de registro imobiliário do imóvel de fls 25; sejam apresentados comprovantes de residência dos requerentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.012102-2 - WELLITON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), CAIO CARVALHNO DE AZEVEDO Decisão:Considerando que o menor se encontra em fase de aleitamento materno, acolho o parecer ministerial de fls 24 verso e defiro parcialmente a tutela, para que o autor exerça a visitação ao menor aos domingos das 8:00hs às 18:00hs. Intime-se a ré desta decisão. Sem prejuízo, defiro a realização de estudo social. Com a vinda do relatório, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.013662-1 - JOSÉ AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X MICHELE CARDOZO NASCIMENTO), JOSÉ AILTON DA SILVA JUNIOR Decisão:Venha o comprovante de renda do requerente para apreciação do pedidoTendo em vista que os autos de guarda se encontram em fase de recurso e ainda o parecer do M. P. junte a serventia aos autos certidão de andamentos do processo de guarda a fim de que possa ser analisado o pedido de liminar . \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006315-9 - SANDRA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO Ao autor em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.055.002994-3A - O.M.S.S. X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) REQUER O MP QUE O REQUERENTE ESCLAREÇA AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU O PERECIMENTO DOS AUTOS QUE SE PRETENDE RESTAURAR, COMPROVANDO-SE MEDIANTE CERTIDÕES CARTORÁRIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.055.013304-8 - ANA MARIA CHAVES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Venha o comprovante de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010642-2 - LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) À 2ª REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 61/66 \r\n\r\nProc. 2007.055.012776-0 - JORGE RODRIGO PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Venha o comprovante de renda da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001585-9 - E.R.S.S.L. X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Dê-se vistas em cinco dias \r\n\r\nId: 419907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2003.055.002333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2007.055.010423-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO - RJ098123 \r\n\r\n2001.055.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1999.055.000507-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO FARIAS MELO - RJ101684 \r\n\r\n2005.055.002271-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ROSA DA SILVA - RJ043664 \r\n\r\n2007.055.012365-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2005.055.003069-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - RJ057714 \r\n\r\n2004.055.001292-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANTONIA CRISTINA SEIBERLICK - MG062851 \r\n\r\n2007.055.010879-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.055.011659-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.055.012945-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2001.055.004057-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.055.002493-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 419908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Sentença Arbitral \r\n\r\nProc. 2006.061.001667-3 - ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls.138: indefiro por não haver Depósito Público nesta Comarca. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.005049-6 - Inventariante: NADYR BERNARDETE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X FRANCISCO TALDO NETTO Despacho: Fls.90/91: recolham-se as despesas judiciais faltantes. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID CORREA DE FREITAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000225-3 - FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X TARCISIO LIMA ARAGAO E OUTROS De ordem: Ao autor para complementar as custas:- Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 1,39;- Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,63;- Caarj - 2001-6 - R4 0,20;- Atos dos distribuidores (campo 30-43) - 2102-2 - R4 18,23;- FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,01 e- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,01. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Agravo Retido de fls.282/324: anote-se onde couber. Mantenho a decisão agravado pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se, Em Réplica. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000157-9 (7372) - MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CREUZA SOUSA SENA E OUTROS Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: MARIA LUÍZA VIEIRA- CPF/CNPJ: 095.021.817-00- Executado: CREUZA DE SOUZA SENA- CPF/CNPJ: 061.290.997-20- Valor (fls. 251): R$ 175.855,202- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.061.002216-8 - SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Litisconsorte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. Desapensem-se.I. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002818-1 (4161/97) - ANTONIO CLENIO CAVALVANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PRODUTORES DE TERESÓPOLIS - FINANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:2. Chamo o feito da EXECUÇÃO (1996.061.000689-9), em apenso, à ordem para lá determinar a extração de certidão do auto de penhora de fls. 57, devendo o exeqüente promover o registro da penhora junto ao RGI, comprovando nos autos mediante certidão em inteiro teor do registro devidamente atualizada, na forma do art. 659, §4º do CPC.3. Nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.540.002819-0), em apenso, em que figura como embargante a Sra. CREUSA REIS PINHEIRO, deverão as partes informar, e eventualmente requerer, justificadamente, se têm outras provas a produzir.ASSIM SENDO, determino o cumprimento dos itens acima, intimando-se as partes em cada um dos processos acima mencionados, para onde deverão ser trasladadas cópias da presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001739-1 (6642/00) - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.191/193: devolvo o prazo à CEF, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) \" De Ordem\" - Aos interessados sobre designação de praça e juntada de documentos de fls. 163/174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001541-0 - ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do inventário, da cessão de direitos hereditários mencionada a fls.156, bem como de eventual avaliação existente naqueles autos.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005261-8 - COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X CARMEM LUCIA LEAL IAT Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATÃO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME- CPF/CNPJ: 36.526.416/0001-95- Executado: CARMEM LÚCIA LEAL IAT- CPF/CNPJ: 023.155.337-40- Valor (fls. 41): R$ 4.179,482- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: JORGE ANDRÉ PINHEIRO MACHADO- CPF/CNPJ: 006.834.627-17- Executado: TELERJ CELULAR S/A- CPF/CNPJ: 02.330.506/0001-94- Valor (fls. 389): R$ 10.122,942- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 94,94; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 9,49; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,74; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2002.061.005689-3 - MANOEL DE SOUZA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ....Nos autos,intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.061.004775-4 - VERA LUCIA MARTINS DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2- Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias... \r\n\r\nProc. 2003.061.007372-8 - NILCE DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X IVANI DANTAS E GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: NILCE DE PAULA SILVEIRA- CPF/CNPJ: 095.020.927-91- Executado: IVANI DANTAS E GUEDES- CPF/CNPJ: 054.263.647-61- Valor (fls. 107): R$ 63.274,092- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002181-0 - MARCIA NUNES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: MÁRCIA NUNES CLAUSSEN- CPF/CNPJ: 120.024.457-53- Executado: EMPÓRIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA.- CPF/CNPJ: 04.901.331/0001-53- Valor (fls. 121): R$ 94.462,812- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002317-1 - CONDOMINIO DO EDICIO VILLAGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE VÁRZEA- CPF/CNPJ: 00.649.500/0001-59- Executado: MARISTELA RODRIGUES FONSECA- CPF/CNPJ: 038.549.257-00- Valor (fls. 113): R$ 7.854,21 2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003015-3 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: LOJAS CEM S/A- CPF/CNPJ: 56.642.960/0001-00- Executado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA- CPF/CNPJ: 105.085.917-08- Valor (fls. 42): R$ 1.220,08 2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004378-0 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:- certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005116-8 - ANA PAULA CASA NOVA TERÇAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...III. Dispositivo.10. Julgo improcedentes o pedido de indenização e de cancelamento da negativação formulados pela autora.11. Conseqüentemente, cancelo os efeitos da liminar que determinou a exclusão de sua negativação dos órgãos de restrição de crédito. Oficie-se. 7. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), observando-se contudo que a autora está isenta do pagamento por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.010019-4 - JANDIRA VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CARLOS HENRIQUE LEITE Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Autores. Anote-se. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de abril de 2008, às 13h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.061.007042-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TECNO & QUALITY TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO NASCIMENTO (DF-009189), Dr(a). GILENO DA CUNHA SILVA (DF-005464) Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2- Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.015957-6 (1640/94) - Inventariante: MARIA DO CARMO QUINTELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) ANA PAULA VISCONTI E OUTROS), Interessado: MARIA LUCIA DA FONSECA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X DECIO VISCONTI Despacho:Fls.772/774: manifeste-se a Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 1994.061.016000-1 (1617/94) - Inventariante: PEDRO DE BRITO FERREIRA MIRTES DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X IRACEMA FERREIRA PASSOS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (fls. 325) \r\n\r\nProc. 2001.061.003530-9 (7973/01) - Inventariante: MARIA DA PENHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SINEZIO PEDRO DA CUNHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, na forma requerida a fls.115. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007910-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002586-8 - ANDRE DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010126-3 - JOSE MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ... As partes deverão especificar eventuais provas que desejam produzir , justificadamente ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.000594-9 (3255/96) - IRMAOS FACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2- Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.... \r\n\r\nProc. 1999.540.002695-7 (5911/99) - JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SOLANGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.63 e 66: defiro vista dos autos ao Autor pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009396-3 - MILTON PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.002459-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X PÓLEN TERESÓPOLIS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002745-4 - ROSIMAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:...III. Dispositivo.6. Julgo extinto este processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267 I do CPC.7. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), observando-se contudo que a autora está isenta do pagamento por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.009300-0 - RAÇÕES CONDE DE WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MO BARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre fls. 113 \r\n\r\nId: 419892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.004731-6 - ALBERT ADES, ANNA ADES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESPOLIO DE DUWID BER ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), REGINA KOGUT), SONIA RUTMAN), SAUL ROITMBERG), IZAK KIMELBLAT), JACINTA ROJTENBERG, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.006775-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FEO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE RAPOSO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.000081-0 (15603) - Inventariante: LAURA CANINE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE MARQUES VICENTE FILHO Despacho:Ao Dr. Mario Luiz Silva de Lima - OAB/RJ 60786, para recolher as custas indicadas no mandado de fls. 57, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.000645-8 - Inventariante: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X LEIDA COUTINHO FERNANDES Despacho:Fl. 82: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003107-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CAR LOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X WAGNER DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Fls. 142: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008326-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.000935-6 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.000935-6 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Certifico que existe diferença entre o valor da causa e o valor executado, o que gera diferença de taxa judiciária no valor de R$ 366,37. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.002818-5 - DENAIR OSTROGILDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004342-3 - JOSE CARLOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005226-6 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X NET NUCLEO DE ENSINO DE TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.009867-9 - DORIVALDO JOSE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o documento de fl. 11, venha cópia integral da última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.006968-0 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Inclua-se o nome da advogada do réu e republique-se fls.155. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003326-5 - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CARLA LAUAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.007028-1 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003290-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO LEONCIO MARTINS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006449-9 - BANCO ABN AMARO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEX FABIANO NUNES FERREIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.006277-4 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLAUDIA SILVEIRA KOSLOWSKI), Fiador: CARLOS DE SOUSA NOGUEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diligencie o autor no sentido de fornecer o endereço do 2º réu, tendo em vista a certidão esclarecedora do Sr. Oficial de Justiça à fl. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessórios locatícios \r\n\r\nProc. 2004.061.003618-7 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X ITALO DE FINIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FINIS (SP-053555) Despacho:Esclarça o réu, qual contestação deve prevalescer, tendo em vista fls. 93/108 e fls. 142/157. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUESI E ENCARGOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.061.009297-6 - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X C & S CARVALHO & SOARES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:Diga o autor se o acordo de fl. 33 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.002575-6 (15040) - CLAUDIO MOISES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008536-3 - ADALGISA CALHEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Recebo a emenda à inicial de f. 68, na qual fora atribuído valor à causa, e que por um lapso não fora recebida anteriormente. Registre-se. Anote-se na capa dos autos as folhas (68) bem como a atribuição do valor à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1993.061.010455-0 (10174) - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.003565-7 (14024) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 197 para que providencie o ali certificado. \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001987-0 (14937) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Ao exeqüente, para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.061.001792-5 (15870) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOAO CALHEIROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)), Interessado: ADALGISA CALHEIROS RAMOS, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:(...) 3. Ocorre que, examinando os autos, nota-se que o prazo para oferecimento de impugnação pelo executado sequer se iniciou, porquanto o mesmo ainda não fora intimado acerca da penhora, efetivada mediante os depósitos judiciais de fs. 226, 227, 230 e 231. Mostra-se, portanto, equivocada a certidão de f. 239. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR, formulado pelo exeqüente.4. (...) Pelo exposto, considero que o exeqüente atuou de modo temerário, ao requerer o levantamento da quantia antes do prazo para oferecimento de impugnação, razão pela qual o reputo incurso no inciso V do art. 17 do CPC, e aplico ao exeqüente multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, obviamente a ser deduzida do montante exeqüendo. 5. Fica o executado, pela publicação da presente, intimado da penhora (fs. 226/231), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.061.008994-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ERONDINA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001939-6 - DEVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido pela 2ª ré, dizendo se deseja prosseguir em relação aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.061.007919-0 - CAUA RICARDO DE CARVALHO PENA - MENOR X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007866-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004279-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003927-4 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:2.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 3.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Defiro a JG provisória. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009694-9 - IONE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004742-6 - Inventariante: YVETTE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X NILZA MEDEIROS DE CASTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.004628-8 - Inventariante: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AFFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.061.007124-8 - ROBERTA GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X HERCYULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO Despacho:Venham a habilitação da viúva e dos demais herdeiros. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008455-6 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LEONARDO FEIGE NBAUM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO Despacho:1 - Em réplica.2 - Recebo a Reconvenção. Anote-se no distribuidor (art. 253, § único do CPC).3 - Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu Procurador, para contestar, no prazo de 15 dias (art. 316 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003855-5 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao réu sobre informação de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.061.002585-8 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Despacho:Fl. 47: Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005032-7 - JOAO CARLOS THULER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007074-8 - JUVENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 43 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006518-2 - DERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 43 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005029-2 - PEDRO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra o município o V. Acórdão, sob pena de incorrer na multa já aplicada na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009192-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007666-0 - PEDRO HELIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:O documento apresentado às fls. 61/62 deve ser executado em processo autônomo e não neste de prestação de contas, assim indefiro o pedido de execução.Diga o autor se tem interesse em prosseguir com a prestação de contas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006342-5 - ROSANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006479-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELTON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Com o termo de acordo nos autos, compreende-se a desistência do recurso pelo autor. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo até 10/03/2008. Após, noticiem as partes seu integral cumprimento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001445-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias c/pedido de tutela antecipada p/ suspensãp dos efeitos dp protesto e posterior ca \r\n\r\nProc. 2005.061.004939-1 - CIDA'S DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIDEOLAR S/A - FOX FILMES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cancelamento de debito e protesto c/c pedido de tutela antecopada \r\n\r\nProc. 2005.061.000004-3 - PRINT WEAR COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SOMAPLST PLASTICOS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Intime-se o autor (que foi quem requereu a prova, cabendo-lhe o ônus de arcar com o pagamento, conforme assentada de fls. 118/119), para depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para início de seus trabalhos, devendo o mesmo comunicar às partes dia e hora para seu início, facultada a indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES ROCHIES FLEURIES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 167. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002900-0 (15101) - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BENGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fl. 530: Digam os autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009588-3 - CENTER CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2005.061.011080-8 - MARCIA ADRIANA MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003319-1 - NEWTON SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.000859-1 - ALESSANDRA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.004908-3 - JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOSE DOS CAMPOS MANHÃES) Despacho:Recolham-se as cus tas devidas. \r\n\r\nId: 419893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre ofício de fl.36. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre certidão negativa de citação da ré, Rita Helena Gomes Lima \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006830-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X SHALON TRANS, LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA Despacho:Esclareça o autor se a Carta Precatória retirada em cartório, no dia 11.03.2005, conforme requerido às fls.45, foi distribuída na forma determinada. Após, apreciarei o requerimento de fl.59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para retiar ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:intime-se a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009025-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANISIO SILVESTRE LAGOAS Decisão:Defiro o sobrestamento por 10(dez) dias conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009725-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001233-5 - MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre cálculos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ar negativo \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Despacho:Diante do substabelecimento de fls. 110, o advogado que firmou a petição (fls. 119) não tem poderes, para requerer a extinção do processo.Assim, regularize-se a Autora a petição de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.061.007723-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE DE SOUZA GOMES De Ordem: Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação.(Cópia do RGI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fl.222 - Defiro a vista dos autos no prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.061.004172-1 - CLAUDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO Despacho:Ao exequente para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls. 144.A mera alegação de hipossuficiência do Embargante não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 153/158.Note-se que o Embargante possui 95% do capital social da Firma A Original de Teresópolis Perfumária Ltda, no valor de R$ 47.500,00, além de possuir R$ 27.000,00, em dinheiro - espécie.Portanto, não restou comprovado que o Impetrante terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Embargante comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido à fl.67 \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO Despacho:Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária apontada à fl.68. Após, expeçam-se os ofícios conforme requerimento à fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Despacho:A exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.000390-1 - JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X LORIVAL CORREA NETO FADIGA E OUTRO Decisão:Verifico que o despacho de fls. 71 foi publicado em nome do antigo advogado do Autor, que substabeleceu, sem reservas, conforme fls. 70.Assim, regularize-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado e repúblique-se o despacho de fls. 71 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA Ao Exequente para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça(ausência de cópias) \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003928-6 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.61 - Defiro a dilação para apresentação dos documentos determinados pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 52/54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005862-0 - KENNEDY CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:8.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/04/2008 às 16:30 horas.9.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, 20 dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC). 10.Posteriormente, será apreciada a necessidade de produção de prova pericial.11.Int.12. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.àspartes sobre honorários pericias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051379-3 - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTES CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR PEREIRA DA CUNHA (RS-014951) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Antes de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça formulado às fls151/154, determino que a parte ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Decisão:Atenda-se as exigências da Fazenda Pública a fl.245,vº(itens 01 e 02).Lavrem-se os termos de doação e de últimas declarações, com as cautelas de estilo. Após, venha a certidão na forma do art. 245, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.061.000131-8 - Inventariante: JULIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)), Interessado: MARLENE DA SILVA REZENDE, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Despacho:A inventariante e interessados sobre cota do Ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Despacho:Fl.104/105 - À inventariante sobre avaliação e cota do Ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008528-4 - Inventariante: MARISA REBELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA PINTO REBELLO Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007913-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA FERREIRA COSTA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, caso tenha decorrido o prazo acima, anote-se, onde couber, a conversão do rito para execução.Após, intimem-se os devedores, para pagarem o débito descrito a fls. 405, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 417 - Intime-se conforme já determinado no último parágrafo de fls. 406. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003329-6 - OSWALDO FERREIRA JUNGSTEAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X FABIO BERLIM (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Conforme se verifica da certidão de publicação à fl.52, não consta a determinação ao réu para regularizar sua representação (item 05). Assim, determino que o Réu regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Sr. Perito, na forma da decisão de fl.57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009601-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VARZEA CENTER E OUTRO Despacho:1. Esclareça o Autor se foi realizada avaliação minuciosa quanto à segurança das marquises, conforme solução indicada pela Defesa Civil do Município (fls. 17, itens 1 e 2);2. Sem prejuízo, designo ACIJ, para o dia às horas.Citem-se e intimem-se;3. Após o cumprimento do item 1 apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o réu, sobre a extinção do processo por falta de interesse da parte autora. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.003852-0 - FIRMINO FEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre repsosta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1. Regularize-se o substabelecimento de fls. 18;2. Designo ACIJ, para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se;3. Comprove o Autor que o condutor do veículo segurado é casado e maior de 26 anos;4. Aguarde-se a audiência designada, quando, então, após o contraditório, o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Fls.261/262 - Anote-se. Cumpra a autora o despacho de fl.253. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) de ordem : cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:Fls. 46 - Derradeiramente, defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...8.Nesse diapasão, como a juntada do AR foi realizada em 01/12/2006 (fls. 46 v) e a contestação foi oferecida quase um ano depois (09/10/2007 - fls. 68), o Réu apresentou sua defesa fora do prazo legal.9.Assim, desentranhe-se a contestação (fls. 68-97) e proceda à entrega da peça ao seu ilustre subscritor, certificando o Cartório o ato.10.Anotem-se os nomes dos advogados do Réu na capa dos autos e onde mais couber, conforme requerido a fls. 68.11.Certifique o Cartório se o Autor se manifestou sobre a proposta de honorários periciais (fls. 65).12.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000258-4 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SMOLKA E CIA LTDA), Confinante: SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 419896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM PARA FIXAÇÃO DE VALOR PELO USO DA COISA \r\n\r\nProc. 2008.061.000197-2 - DANIELE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LEONARDO ARAUJO RODRIGUES Despacho:Firme o Dr. Advogado a declaração de fl. 08, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005261-9 - T.L.Q.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) De ordem: À parte autora sobre o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Despacho:1- Fls. 141: desentranhem-se cf. fls. 139.Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. Decisão:1- Oficie-se ao empregador do réu, conforme decisão de fls. 24.2- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá Comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, em 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte. 3- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.4- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.5- Designo A.I.J. para 27/02/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009063-2 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/02/2008 às 09:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007771-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.V.M. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) DE ordem: Atenda-se o MP( regularizar a afirmação de fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.061.009393-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.C.A. Despacho:Fls. 58: Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, inventário e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000038-4 - E.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.T.S. Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Venha comprovação da titularidade da propriedade.3- Retifique-se a DRA para que passe a constar \"Ação de Divórcio Direto c/c Inventário e Partilha de Bens\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.003813-5 - A.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365) À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.061.003038-5 - W.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À republicação, de ordem, por ter saído com incorreção: Desígno A.I.J. para o dia 19/02/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.003038-5 - W.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À republicação, de ordem, por ter saído com incorreção: 1) Ao Embargado, para recolher custas de intimação de suas testemunhas,arroladas às fls. 82/83 , bem como da 2ª. Embargante, no valor de R$ 76,68, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. 2) Ao Embargado, para recolher custas de intimação, via precatória, da 4ª. Embargante, conforme discriminação abaixo: campo 36: R$ 23,73; campo 11: Atos dos oficiais de justiça: campo 37: R$ 12,78; campo 12: Porte de remessa e retorno; campo 38: R$ 9,12;campo 41: R$ 45,63; campo 42: : R$ 4,56; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores:campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 44: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ: campo 46: R$ 3,19; campo 21: FUNDPERJ:campo 47: R$ 3,19; TOTAL: R$ 78,45. 3) À 3ª Embargante, para declinar seu atual endereço. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Fls. 159/160: Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008213-1 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X M.G. Despacho:Designo AE para o dia 12/03/2008 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000206-0 - C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.C.C.M. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 10), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.001215-2 (31151) - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte autora sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000175-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) DE ordem: À parte autora para apresentar os seguintes dados referentes ao alimentado:Nome completo e sem abreviaturas; data de nascimento; CPF; registro de identidade com a respectiva data de emissão; endereço completo; telefone para contato; filiação e número de conta corrente e agência do banco Itaú, conforme fls.94. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304) À republicação, por ter saído com incorreção:\" À publicação, de ordem: À Ré, para atender ao item 2 de fls. 394\". \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 35 não atende(m) aos termos de fls. 33. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.M.F. Despacho:Fls. supra: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008191-6 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) DE ordem: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À republicação, por ter saído com incorreção: Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.020261-7 (19722) - C.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GUIMARÃES DE QUEIROZ (RJ-111212)), Interessado: T.C.M. De ordem: À parte autora para recolher as custas da carta precatória, conforme solicitado às fls 55 e custas às fls. 56, sendo: of. de justiça: R$ 12,78; porte de remessa e retorno:R$ 9,12; Escrivão + distr. judicial R$ 23,73; 10% de CAARJ; FETJ: R$ 3,65; registro e baixa:R$ 18,23; FUNPERJ R$ 3,19; e FUNDPERJ:R$ 3,19. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de partilha de bem imovel \r\n\r\nProc. 2007.061.009547-2 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X A.J.O. Despacho:Fls. 16 apócrifa.Fls. 24: Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006113-3 - K.J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), R.M.M.) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Apesar da manifestação do Curador, às fls. 60, reiterra o MP a 2a. parte da promoção defls. 58, intimando-se a tanto o Curador para sua juntada, em 10 dias\") \r\n\r\nId: 419894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente, e 306 \r\n\r\nProc. 2004.061.008089-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X SANDRO GIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) Sandro, o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.009114-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Despacho:\"...2-Sigam em Alegações Finais...\". \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.061.002126-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) 5 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa no valor unitário mínimo, tornando-a definitiva, ante a inexistência de outras circunstâncias. A pena será integralmente cumprida inicialmente no regime fechado, dadas as circunstâncias judiciais subjetivas que ensejaram a elevação da pena, em atenção ao que dispõe o art. 33, § 3.º do CP. Cabe aqui, neste tocante, ressaltar que a elevação do regime de cumprimento da pena deve ser relevada, sobretudo, ante a necessidade de uma resposta penal mais ríspida sobrelevando-se o passado criminoso do condenado. A substituição da pena privativa de liberdade por outra menos grave é descabida na presente hipótese. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. O réu respondeu ao processo solto, não havendo qualquer fato novo ou razão para prendê-lo. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3A - R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:À DEFESA SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 419895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003962-4 - Juliana de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Luciano Fonseca Paes - OAB RJ116337). X Ricardo Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.004245-5 - Claudia Vianna Nakagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Carmem Cristina dos Santos Fortuna. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.000769-3 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003865-3 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Gilma da Conceição Bandeira. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007359-8 - João Carlos Murta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008127-3 - Elaine Montechiari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Tereza Cristina Dantas e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000105-0 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamentos , Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Antonio Paulo Akra Filho e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004609-3 - Norma Sueli Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Cleiton dos Santos Martins e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001644-4 - Diná dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331, Carla Cristhie Braz Rocha Pessanha - OAB RJ140270). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.002811-2 - Cleonice Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.003118-4 - Paulo Cesar Rodrigues Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.003400-8 - Sergio Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002255-0 - Maria da Conceição Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002993-3 - Sito Kowsmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Victor Schroder - OAB RJ129287E). X C A A R J - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003388-2 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Pit Stop dos Calçados. Indefiro o requerimento de fls 48/49, considerando-se que há penhora nos autos. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.831.004709-1 - Valdete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Serraemar Hoteis Turismo. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000380-6 - Fabiana Matheus de Salles Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000871-3 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X A T L R j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004474-2 - Marcia de Castro Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Centro Auditivo Telex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). Fls 110/112; diga o executado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004538-2 - Irineu Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006666-0 - Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007255-5 - Vera Moraes Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rio Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001712-1 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002481-2 - Roberto Sant'Ana Picinini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). As diligências requeridas às fls 54 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte autora. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção.\r\n\r\nProc. 2006.831.002714-0 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002976-7 - Silvana Perli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004206-1 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004328-4 - Luciana Leão Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Ao Réu, para se manifestar sobre o desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004697-2 - José Berto da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 80/81 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, quanto aos depósitos consignados às fls 63.\r\n\r\n3 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005095-1 - Regiane Teixeira Simões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005147-5 - Ailton Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Brascar Som e Alarmes Ltda. -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Ao Réu, para se manifestar sobre o desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005708-8 - Cacilda da Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006644-2 - Elizeu Machado Demani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Tim Celular S. A.. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007339-2 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007340-9 - Almerinda Maura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007999-0 - Maria Ana de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008040-2 - Nicolai Rocha Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Tim Business Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre fls 55, devendo cumprir integralmente o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.008699-4 - Iraci Barbosa Maia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585, Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X Bradesco Seguros S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001894-2 - Wagner de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, se for o caso. Retire-se o feito de pauta. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001931-4 - Celso Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001965-0 - Doralice da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Sucesso de Teresópolis Moda e Veic LTDA. Quando da elaboração dod projeto de sentença, foi detectada a ausência de contestação na AIJ pela parte ré. Assim, venha a contestação da ré, em 05 dias, a contar de sua intimação, sendo cenferido o prazo sucessivo de 05 dias para a autora se manifestar somente sobre a contestação a ser apresentada pela ré, assegurando-se o contraditório. Após, venham conclusos, com urgência, ficando as partes cientes que a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.002205-2 - Ceneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003211-2 - Milton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Excelsior Seguros S. A.. Quando da prolatação da sentença, foi constatado que existe grande viabilidade de existência de litispendência.\r\n\r\nAssim, considerando que os autos de no. 2007.831.000346-0 já foram arquivados, com o fito de se assegurar maior celeridade, esclareça o \r\n\r\nProc. 2007.831.005394-2 - Iolanda Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a declaração de isento do IR, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005461-2 - Ana Carolina de Oliveira Pacheco. X Hsbc Bank do Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nProc. 2007.831.006247-5 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Gol Linhas Aéreas. Acolho a justificativa da autora. Retire-se o feito de pauta; Designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006902-0 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls 20. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007137-3 - Torquatro Guimarães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE. 1 - Fls 28/30; recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007517-2 - João Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Joalheria São Roque. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006529/2001 (2001.831.001757-2) - Mario Luiz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Cosme de Souza. Fls 103; às partes. \r\n\r\nProc. 2007.831.003894-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Reinaldo Cordeiro da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.831.007548-2 - Carlos Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Luiz Willian Gomes Gregory. Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004541-0 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jose Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003368-2 - Fany Garcia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ruben Alves Neves. Ao autor sobre a diligência negativa, devendo infomar o endereço do cintando, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003452-2 - Nilton Pontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA e outro. 1 - Inclua-se a Finivest no pólo passívo da relação processual., cujo endereço encontra-se às fls 20. Anote-se.\r\n\r\n2- Designe-se audiência.\r\n\r\n3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005251-2 - Michel Chiapeta Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Gol Transportes Aéreos S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005265-2 - Katia Cristina Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Gol Transportes Aéreos S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.003086-1 - Glória de Souza Alves. X Solange Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Devid Rebello - OAB RJ010265). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nId: 419313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.831.005684-0 Vítima(s): Silvania da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Cesar Armando de Carvalho. INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 419316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000096-8 (18.086) - Inventariante: MARIETA SILVA FREITAS, Cessionário: DAISA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (RJ-027568)) X OCTAVIO FREITAS Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE NILO SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.009652-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA), ANTONIELLE LOURES GRILLO DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.006471-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DA SILVA ROSA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.007293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARLON VIEIRA LIMA Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2- A parte autora sobre a contestação de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2007.063.008542-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZANATA LUDOVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.010291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE EMILIO DE SOUZA GRANZINOLLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.000035-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA DAS GRACAS DE SOUZA Despacho:Defiro a distribuição sem o correto recolhimento das custas, que deve ser regularizada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.009392-4 - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X OSWALDO SCHMITZ), ILDEBERGH ASSUMPCAO SCHMITZ A inventariante sobre a certidão supra . (Certifico que resta a recolher: Distribuição (1102-3) - R$ 3,65 + CAARJ; Atos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 1,94; FUNDPERJ - R$ 1,94.) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.007921-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ R. DE SOUZA (MG-045912)) X CONSTRUTORA GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011571-0 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BEDROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA \"Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.063.007756-6 - CLAUDINA OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002583-0 - ELIANE APARECIDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2002.063.002583-0:CUSTAS VALORESAtos de Escrivão (1102-3) R$ 317,67APCJ (1110-6) R$ 3,65Sub-total R$ 321,32CAARJ (2001-6) R$ 32,13Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) R$ 2.372,09FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,97FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,97Total R$ 2.781,35 \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2005.063.005330-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO SILVA DE SOUZA \"Ao interessado sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.003159-0 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO), ROSA MARIA LEITE GONÇALVES Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nCobrança, (plano verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.008276-8 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.006191-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls209, que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003683-1 - MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X 3RIOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.003683-1, em que MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO requer em face de 3RIOS COMERCIO DO ARTIGO DO VESTUÁRIO LTDA:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2)R$ 51,12R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 368,79CAARJ (2001-6)R$ 36,87Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 110,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 19,35FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 19,35TOTALR$ 576,23Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003894-7 - MANOEL ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.131, que importa em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004324-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.004324-4, em que SEBASTIÃO DA SILVA requer em face de LOSANGO PROMOÇÕES E VENDA LTDA:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2)R$ R$ APCJ ( 1110-6)R$ 3,65Sub-TotalR$ 321,32CAARJ (2001-6)R$ 32,13Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 122,02FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,97FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,97TOTALR$ 531,28Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.007554-5 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA Decisão:De acordo com o disposto no Enunciado Administrativo do FETJ nº 24 e a decisão proferida nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005, a extinção do feito ou o cancelamento da distribuição por desistência da ação antes da citação e no caso de indeferimento da gratuidade não isenta a parte requerente do recolhimento das custas judiciais, mas tão somente da taxa judiciária. Assim, diga a requerente se insiste no requerimento de fls. 47, no prazo de cinco dias, importando o seu silêncio em reiteração. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Compensação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008092-9 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002823-1 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 314,02DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65APCJ (1110-6) - R$ 7,30SUB-TOTAL - R$ 324,97CAARJ (2001-6) - R$ 32,50ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 144,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,165% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,16TOTAL GERAL: R$ 557,66. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011673-7 - ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária abaixo discriminadas na GRERJ.CUSTASVALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 314,02DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (1107-2) - R$ 47,46APCJ (1110-6) - R$ 3,65Sub-total - R$ 368,78CAARJ (2001-6) - R$ 36,88ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 160,005% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 19,355% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 19,35TOTAL GERAL: R$ 626,23. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006033-3 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 68. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.006033-3, AÇÃO DECLARATÓRIA em que ANA LÚCIA DA SILVA requer em face de ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA-ME. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 88,54, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 6,39, APCJ (1110-6) - R$ 1,82, Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 4,56, SUB-TOTAL - R$ 104.96,CAARJ (2001-6) - R$ 10,96, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 46,20, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 6,15, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)- R$ 6,15, TOTAL GERAL - R$ 196,27 ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008682-8 - LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CERTIFICO QUE subsistem custas judiciais a serem complementadas referente ao ESCRIVÃO (CÓD.1102-3 - campo 25 a 28), no valor de R$ 238,80 , mais 10% CAARJ(2001-6) , MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.008994-5 - LACY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço completo da empresa ré, para possibilitar a citação postal. Portaria 001/2002. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000903-0 - DULCINEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2006.063.000903-0:CUSTAS VALORESAtos de Escrivão (1102-3) R$ 317,67APCJ (1110-6) R$ 10,95Sub-total R$ 328,62CAARJ (2001-6) R$ 32,86Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) R$ 84,96FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,34FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,34Total R$ 502,99 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008231-8 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.063.003039-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento em favor do Perito. Digam as partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000560-6 (30.975) - MARIA ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.007806-6 - MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA SOLANGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006462-2 - CELSO ALTAIR LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FUNERÁRIA FARAH LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.002941-9 - SHIRLEY NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DE VASCONCELLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 04/03/08, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.063.006332-0 - ESPÓLIO DE MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ANITA NÉRIS FERNANDES DE MELLO Decisão:Ante o acordo de fls. 49/51 estabelecido entre as partes, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do CPC. Por via de consequência e em virtude do constante no item 4 de fls. 48, protocolei, através do sistema BACEN-JUD, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Ademais, ante o prazo estabelecido para pagamento parcelado, aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.063.000153-3 (28.452) - ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 495 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.063.000551-4 (28.658) - MARIA CRISTINA MONERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000378-5 (28.501) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALMIR DE MELLO COSTA - LANCHONETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre ofício da JUCERJA de fls. 239 e 241/244. \r\n\r\nProc. 2002.063.001424-7 (32.771) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ALICE FRANCISCA PEREIRA Fica a credora intimada a fornecer xerox p/ instruir carta de adjudicação, bem como recolher custas ref. à mesma: CUSTAS: AEVC - 1102-3 - R$ 9,12; APCJ - 1110-6 - R$ 23,66 + CAARJ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,63. \r\n\r\nProc. 2003.063.000693-9 - NORMA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELITON LEAL BILHERI (RJ-055793)) X INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA R.BUNEL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) CERTIFICO QUE subsistem custas judiciais a serem recolhidas pela AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.000693-9, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ,em que são partes NORMA MARIA TAVARES E INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA R. BUNEL, da seguinte forma:ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 25,56 APCJ(1110-6) R$ 7,30SUB-TOTAL R$ 32,86 CAARJ (2001-6) R$ 3,28 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,64 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,64TOTAL GERAL R$ 39,42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.002262-0, em que CARLOS ROBERTO SILVEIRA requer em face de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BASTOS:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 82,15Oficial de Justiça (1107-2)R$ R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 82,15CAARJ (2001-6)R$ 8,21Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ FUNPERJ (600225174-9)R$ 5,01FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 5,01TOTALR$ 122,25Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO CERTIFICO QUE subsistem custas judiciais a serem recolhidas pelo EXEQUENTE, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.002266-8, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ,em que são partes CARLOS ROBERTO SILVEIRA E GILVAN FERREIRA TEODO, da seguinte forma:ESCRIVÃO (1102-3) R$ 78,50 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (2001-6) R$ 8,21ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45(mínima) 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,10 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,10TOTAL GERAL R$ 164,88 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003187-0 - JAIR DE SOUZA GITROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo RÉU, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003187-0, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em que são partes JAIR DE SOUZA GITROLA E CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (1102-3) R$ 118,66 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 7,30 CONTADOR(1109-8) R$ 138,76 SUB-TOTAL R$ 264,72CAARJ (2001-6) R$ 26,47 ATOS DOS DIST.(600202696-8) R$ 18,23ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 7,28 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45(mínima)5%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 15,05 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 15,05 TOTAL GERAL R$ 409,48 \r\n\r\nProc. 2007.063.002831-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ DE CAMOES GARCIA Certifico que faltam custas a serem complementadas quanto aos atos dos oficiais de justiça(cód.1107-2) no valor de 18,24, mais 10% CAARJ R$ 1,87, mais 5% FUNPERJ R$ 0,93 e 5%FUNDPERJ R$ 0,93 , perfazendo um total de R$ 22,52. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004940-6 - ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO REAL S/A Fica a aprte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 16. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.004941-8, Ação de exibição de documentos c/c cobrança, em que ROBERTO DE SOUZA JUNIOR requer em face de BANCO REAL S/A , ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,00,DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 160,65, CAARJ (2001-6) - R$ 16,06, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45 (mínima), 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,57, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,57, TOTAL GERAL - R$ 250,17 ) \r\n\r\nProc. 2007.063.004941-8 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 18. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.004941-8, Ação de exibição de documentos c/c cobrança, em que VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO requer em face de BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,00,DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 160,65, CAARJ (2001-6) - R$ 16,06, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45 (mínima), 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,57, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,57, TOTAL GERAL - R$ 250,17 ) \r\n\r\nProc. 2007.063.004943-1 - GILBERTO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BRADESCO S/A), BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 20. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.004943-1, Ação de exibição de documentos c/c cobrança, em que GILBERTO DIAS AMARAL requer em face de BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,00, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 160,65, CAARJ (2001-6) - R$ 16,06, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45 (mínima), 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,57, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,57, TOTAL GERAL - R$ 250,17 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.006178-1 - SALVADORA BASTOS ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo RÉU, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.006178-1, INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS ,em que são partes SALVADORA BASTOS ANTUNES CARDOSO E BANCO FORD S/A, da seguinte forma: ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 APCJ(1110-6) R$ 10,95AST(1101-5) R$ 43,81 Porte remessa-retorno(1104-9) R$ 18,24SUB-TOTAL R$ 246,44 CAARJ (2001-6) R$ 24,64 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)R$ 84,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 13,235% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 13,23 TOTAL GERAL R$ 403,41 \r\n\r\nProc. 2005.063.003025-9 - JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X NOSSA CAIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (SP-113808) Ficam 1º e 3º RÉUS intimados a recolherem custas e taxa judiciária subsistentes (cada um), abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.003025-9:CUSTAS VALORESAtos de Escrivão (1102-3) R$ 53,55APCJ (1110-6) R$ 3,65Sub-total R$ 57,20CAARJ (2001-6) R$ 5,72Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 6,07FETJ (6002-05926-6) R$ 1,21Taxa Judiciária (2101-4) R$ 139,89FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,16FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,16Total R$ 216,41 \r\n\r\nProc. 2005.063.007093-2 - VAUDETE DAMIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante o depósito efetuado às fls. 154, determinei, na data de hoje, o levantamento da quantia bloqueada, conforme demonstrativo que segue. Certifique o Cartório quanto à apresentação de Impugnação. Após, à credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.063.004570-8 - MAIRON GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.001347-1, em que MÁRIO DOS SANTOS DE SOUZA requer em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 173,44CAARJ (2001-6)R$ 17,34Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 110,47FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,58FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,58TOTALR$ 342,28Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004387-8 - JANICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008185-5 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBURQUERQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008342-6 - ALCIONE DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência do Débito \r\n\r\nProc. 2006.063.004802-3 - ADRIANA FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte RÉ intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2006.063.004802-3:CUSTAS VALORESAtos de Escrivão (1102-3) R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56APCJ (1110-6) R$ 10,95Sub-total R$ 354,18CAARJ (2001-6) R$ 35,41Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) R$ 90,00FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 18,62FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,62Total R$ 538,70 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.002731-9 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Fica a parte autora intimada a recolher as custas abaixo discriminadas:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3) - R$ 157,01Distribuidor (1102-3) - R$ 3,65 Sub-Total - R$ 160,66CAARJ (2001-6) - R$ 16,07Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 350,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,945% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,94TOTAL GERAL: R$ 566,48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008011-5 - GILMARA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008173-9 - CARMEM LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008277-0 - MARIA INÁCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Ressarcimento, de Lucros Cessantes E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000950-9 (30266) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subisistentes, conforme certidão de fls. 574. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1999.063.000950-9, Ação de indenização c/c ressarcimento e obrigação da fazer, em que ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E LUCIA CELESTE DA SILVA DOS SANTOS requer em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ESCRI VÃO (1102-3) - R$ 245,55, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, APCJ (1110-6) - R$ 1,82, AST ( 1101-5) - R$ 21,90,Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 13,68, SUB-TOTAL - R$ 312,16,CAARJ (2001-6) - R$ 31,21, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23,ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 608,37, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,51, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 16,51, TOTAL GERAL - R$ 1006,63 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005295-4 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.005295-4:CUSTAS VALORESAtos de Escrivão (1102-3) R$ 80,33 APCJ (1110-6) R$ 1,82ASTJ (1101-5) R$ 21,90Porte Remessa -Retorno (1104-9) R$ 4,56Sub-total R$ 108,51CAARJ (2001-6) R$ 10,86Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,11FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,22FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,88FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,88 Total R$ 164,38 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.006205-4 - Inventariante: JORGE CANELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CÉLIA LOPES LEAL A inventariante sobre as certidões de fls. 66 e 67. (Certidão de fls. 66 - Certifico que as custas de distribuição e escrivão da carta precatória foram recolhidas, faltando as custas do avaliador.) ( Certidão de fls. 67 - Certifico que foi recolhido a mais na conta de nº 0715-3 o valor de R$ 37,08 e resta a ser recolhido na conta nº38077-4 - Banco 341- Agência Itaú 0299 (campo 25 a 28 do GRERJ) o valor de R$ 38,70 (campo 37 do GRERJ), + 10% de CAARJ, + R$ 1,94 de FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9) e R$ 1,94 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.005412-6 - Inventariante: JOAQUIM DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MARIA JOSÉ MAGIOLE DE ANDRADE Fica o Inventariante intimado a comparecer em cartório para assinar termo de Inventariante e Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004140-5 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica a parte ré intimada a apresentar memoriais no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.063.000949-2 (30084) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, confrome certidão de fls. 103. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1999.063.000949-20, Medida Cautelar Inominada, em que ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E LUCIA CELESTE DA SILVA DOS SANTOS requer em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 78,50, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 98,58, CAARJ (2001-6) - R$ 9,85, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 88,90, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,84, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,84, TOTAL GERAL - R$ 230,88 ) \r\n\r\nProc. 2001.063.000247-4 (31.777) - SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho de fls. 200- 2ª parte: Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000948-0 (29706) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 145. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1999.063.000948-0, Medida Cautelar de Exibição de Documento, em que ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E LUCIA CELESTE DA SILVA DOS SANTOS requer em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 78,50, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 98,58, CAARJ (2001-6) - R$ 9,85, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 88,90, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,84, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,84, TOTAL GERAL - R$ 230,88 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.005277-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X NATANAEL ASSUNÇÃO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005803-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MINERIO CARIOCA COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - ME), MARIA DA CONCEICAO TORRES DE LIMA), JOSE MANOEL MALTA DA SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre ofício da Receita Federal de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.063.006029-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANA MARIA TIBURCIO DOS SANTOS \"Ao interessado sobre juntada de AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.063.000695-9 (31.711) - IRENE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Fica a parte AUTORA intimada a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2001.063.000695-9:CUSTAS VALORESOficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 APCJ (1110-6) R$ 3,65Sub-total R$ 29,21CAARJ (2001-6) R$ 2,92FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,46FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,46 Total R$ 35,05 \r\n\r\nProc. 2003.063.000679-4 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)), Interessado: SILVANA BOTTINO, Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X ITAL STYLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005521-9 - APARECIDA FATIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.005521-9, em que APARECIDA FATIMA INÁCIO requer em face de LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 173,44CAARJ (2001-6)R$ 17,34Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 44,55FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,58FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,58TOTALR$ 276,36Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007360-0 - NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 155. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007360-0, Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, em que NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 471,03, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 478,33, CAARJ (2001-6) - R$ 47,83, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,65, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 134,43, 5%FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 24,82,5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 24,82, TOTAL GERAL - R$ 732,11) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008316-5 - LUCIANO FABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004673-7 - APARECIDA DAS GRAÇAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006126-0 - ANA MARIA DE BRUM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.CUSTASVALORESEscrivão (1102-3) - R$ 314,02Distribuidor (1102-3)- R$ 3,65 Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 38,34Sub-Total- R$ 356,01CAARJ (2001-6) - R$ 35,60Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 66,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,715% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,71TOTAL GERAL: R$ 516,90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e ação de indenização \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2003.063.007847-1, em que MOACYR CLEMENTE PINHEIRO requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 173,44CAARJ (2001-6)R$ 17,34Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 314,14FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,58FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,58TOTALR$ 545,95Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, devidas com a expedição da carta precatória, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2003.063.007847-1, em que MOACYR CLEMENTE PINHEIRO requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 23,73Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 36,51CAARJ (2001-6)R$ 3,65Atos dos Distribuidores (6002-02696-8)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ FUNPERJ (600225174-9)R$ 2,73FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 2,73TOTALR$ 67,49Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007250-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007466-8 - ANTÔNIO VANTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GISELE DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.003130-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007998-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MARIANO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de posse atípica \r\n\r\nProc. 2007.063.007865-0 - MARIA THUN ROUSSEAU, LEON CLEMENT ROUSSEAU, LILIAN ROUSSEAU, VIVIAN ROUSSEAU (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PARAIBUNA ESPORTE CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008492-3 - JOSE ADRIANO DA SILVA BARBOSA, JANIELE DA SILVA BARBOSA, ANIELE DA SILVA BARBOSA, DANIEL DA SILVA BARBOSA, DAIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARAMBAIA AGROPECUARIA LTDA \"Ao interessado sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005718-6 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.005718-6:CUSTAS VALORESAtos de Escrivão (1102-3) R$ 158,83APCJ (1110-6) R$ 1,82ASTJ (1101-5) R$ 21,90Porte Remessa -Retorno (1104-9) R$ 9,12Sub-total R$ 191,67CAARJ (2001-6) R$ 19,16Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,11FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) R$ 201,84FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,03FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,03Total R$ 443,66 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001347-1 - MÁRIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.001347-1, em que MÁRIO DOS SANTOS DE SOUZA requer em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 173,44CAARJ (2001-6)R$ 17,34Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 110,47FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,58FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,58TOTALR$ 342,28Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001381-1 - ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo RÉU, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.001381-1, REPARAÇÃO DANOS MORAIS em que são partes ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA E BANCO DO BRASIL S/A, da seguinte forma: ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 25,56 SUB-TOTAL R$ 186,22CAARJ (2001-6) R$ 18,62 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 338,80 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,22 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,22 TOTAL GERAL R$ 585,95 \r\n\r\nProc. 2007.063.008390-6 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA, NORMA LUCIA BALDUINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005195-2 - ALEXANDRO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo RÉU, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.005195-2, REPARAÇÃO DANOS MORAIS ,em que são partes ALEXANDRO COELHO RIOS E BANCO DO BRASIL S/A, da seguinte forma:ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 SUB-TOTAL R$ 173,44CAARJ (2001-6) R$ 17,34 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,585% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,58 TOTAL GERAL R$ 276,26 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaração de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001985-0 - MARLY FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.001985-0, em que MARLY FRANCO FERREIRA requer em face de BANCO DO BRASIL:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 330,45CAARJ (2001-6)R$ 33,04Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 192,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 17,43FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 17,43TOTALR$ 612,22Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006035-3 - NEWLEYMARCK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) CERTIFICO QUE subsistem custas judiciais a serem recolhidas pelo RÉU, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.006035-3, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C EXPURGOS JUROS ,em que são partes NEWLEYMARCK DE ALMEIDA E UNIBANCO S/A, da seguinte forma ESCRIVÃO (1102-3) R$ 314,02 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 56,59 APCJ(1110-6) R$ 7,30SUB-TOTAL R$ 381,56 CAARJ (2001-6) R$ 38,15 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 96,09 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 19,985% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 19,98 TOTAL GERAL R$ 577,22 \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, expugo de juros indevidos, capitalização indevida, comissão de permanência indevida E Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008323-2 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A), BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007596-0 - EDSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA), JENAIR MACHADO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003785-4 - GILBERTO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKIN S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.Escrivão (1102-3) - R$ 157,01Distribuidor (1102-3)- R$ 1,83 Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 6,39Sub-Total - R$ 165,23CAARJ (2001-6) - R$ 16,53Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,12Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) - R$ 1,83Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 22,235% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,715% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,71TOTAL GERAL: R$ 232,36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.004223-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X KELLI RIBEIRO MAGIOLO OLIVEIRA), JULIETE APARECIDA RIBEIRO MAGIOLO) HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000531-5 - GUSTAVO LIPARISI BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo AUTOR E RÉU(PRO RATA), no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.000531-5, AÇÃO INDENIZATÓRIA em que são partes GUSTAVO LIPARISI BELLO E SESC- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, da seguinte forma para cada parte: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (1102-3) R$ 78,50DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 1,25 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 6,39 SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (2001-6) R$ 8,67 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 9,11 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 462,39 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,765% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,76 TOTAL GERAL R$ 578,30 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.002727-5 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária no formulário GRERJ.CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01SUB-TOTAL - R$ 157,01CAARJ (2001-6) - R$ 15,705%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,855% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,85TOTAL GERAL: R$ 188,41. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003777-3 - ROBERTA MARINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.226, que importa em R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.005946-4 - NEUZA DE MELO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Confrontante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)), Confrontante: MOACYR SARAIVA MAFIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) A requerente sobre os ofícios de fls. 177, 179 e 184/185. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2006.063.002530-8 - SEBASTIÃO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR FERREIRA DA SILVA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS GOMES), Confrontante: SEBASTIÃO SANTANA), Confrontante: JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho de fls. 57, nº 02: À parte autora, a fim de dar atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 419899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001437-6 - Josaine Alvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, de art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 419400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001938-6 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Shirlei Paiva de Rezende. Indefiro, por ora o requerido às fls. 37. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à certidão de fls. 36vº, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002417-5 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Anderson do Nascimento Cruz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o correto endereço da parte ré, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002672-0 - Washigton Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Itamara Andreia Jesus dos Santos. Ao autor sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.835.003797-2 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Getúlio Albertoni Junior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003896-4 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Adriana Márcia Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000062-8 - Nelson Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Ricardo Mendes Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000082-3 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Angelina Bento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 /02/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000083-5 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Elenice de Fátima dos Santos Corrêa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 11:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000093-8 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Lauriane Gomes de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002850-6 - Vanessa de Mendonça Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Plub - Comércio Eletrônico de Informática LTDA Epp e outros. Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA parte ré não compareceu à audiência. Dessa forma, decreto a revelia com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA pretensão autoral é verossímil e deverá prosperar, na forma dos artigos 6º, III, VI, VIII e 14, todos da Lei nº 8.078/1990.\r\n\r\nCom efeito, considera-se como verdadeira a não entrega do produto. \r\n\r\nNão se configura, contudo, o dano moral, pois não houve ofensa a direito de personalidade da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar à autora a câmera fotográfica descrita na inicial no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003511-0 - Eugeniana Moreira Walmick Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Intime-se a segunda ré - Atlas Ind. de Eletrodomésticos LTDA, para manifestar-se quanto aos valores depositados a mais, haja vista a parte autora já ter levantado a quantia que lhe era devido. \r\n\r\nProc. 2007.835.000939-3 - J. C. Vieira da Silva Oficina Mecânica e Comércio de Peças - Me. Rep Leg(s): José Carlos Vieira da Silva. X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.835.000940-0 - Anderson dos Santos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). X B2w - Cia Global Deo Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se, no prazo de cinco dias, integralmente o despacho de fls.84vº, sob pena de extinção do feito. despacho de fl.84vº ......NÃO SE COMPREENDE NA PLANILHA OS 20% DE HONORÁRIOS, E A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EM DOBRO. VENHA O VALOR CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002697-4 - Arminda Pinheiro da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- Gratuidade de Justiça deferida às fls.25. 2- Tendo em vista certidão de fls. 41, recebo o Recurso interposto em seu regular efeito. 3- Ao recorrido. 4 - Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002729-2 - Carlos Eduardo Jose da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- Gratuidade de Justiça deferida às fls.32. 2- Tendo em vista certidão de fls. 49, recebo o Recurso interposto em seu regular efeito. 3- Ao recorrido. 4 - Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003472-7 - Cristiane Costa Araujo. X Globes Utilidades. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 , ÀS 13:OOHORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003532-0 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Sebastião Marcio Alexandre. Defiro o prazo requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.835.003603-7 - Alexandre Porto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Globex Utilidades S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000116-5 - Maria Inez Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 , ÀS 10:30HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.002013-0 - Davanir Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Francisco Barroso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - Márcio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Keine Aparecida da Rocha Lima e outros. Defiro seja realizada penhora portas às dentro com relação aos dois primeiros executados no endereço fornecido às fls. 65. Defiro, ainda seja expedido ofício ao Detran/RJ. Indefiro os demais pedidos. Sem prejuízo, intime-se o exequente para esclarecer claramente se pretende desistir do presente feito com relação à terceira executada. \r\n\r\nProc. 2006.835.002394-6 - Devanir Sércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Regina Celia da Cruz Silva. Ao exequente sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.835.002892-2 - Retífica Conde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Janemar Raizer de Almeida. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, regularize os documentos conforme certidão de fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.003015-1 - Jose Domar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Marcelo Faria Tavares. Defiro fls. 11, devendo ser o rito alterado para Ação de Cobrança. Designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003074-6 - Hotel Comendador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889). X José Gomes da Silva. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, regularize os documentos necessários, conforme certidão de fls. 12vº, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003790-0 - Vila Isabel Comércio de Plantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Maria Amélia Daflon Vogas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, regularize os documentos necessários, conforme certidão de fls. 17vº, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000087-2 - Carlos Fernando de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Carvalho Junior - OAB RJ080167). X Ronaldo Lima Carneiro Júnior. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos original dos títulos acostados aos autos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Ribeiro Câmara - OAB MG076740, João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB MG094771). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, conforme fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.835.003300-0 - Rosana Vieira Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pontal Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Indefiro o requerido às fls. 36, mantendo a decisão de fls.33vº. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará em sua extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.003368-1 - Cristiane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Avon Costméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Indefiro, por ora, o requerido às fls. 35/36. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar se pretende seja a parte ré citada por carta precatória. Em caso positivo, redesigne-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003777-7 - Maria Augusta da Cruz Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pontal Motos LTDA e outro. RETIFICANDO ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONDE SE LÊ - 11/02/2008 , PUBILICAÇÃO EM 16/01/2008 , FLS. 300/301 ... LEIA- SE : 01/02/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003878-2 - Fábio Henrique Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Estancias Duvivier LTDA. Revogo a decisão de fls.13vº, até ulterior determinação judicial. Intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que indiquem a inserção de seu nome em cadastros restritivos de crédito, bem como para que fique ciente de fls. 16/26. \r\n\r\nProc. 2007.835.003889-7 - Ronaldo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Galiléia Veículos. VENHA A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO PARA COM A RÉ DO VEÍCULO EM TELA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003889-7 - Ronaldo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Galiléia Veículos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000097-5 - Luiz Fernandes de Carvalho Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000098-7 - Nardelio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Ferragens Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 , ÀS 10:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000102-5 - Marcelo Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000126-8 - Valdir Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Banco Finasa S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002664-5 - Maria Aparecida da Silva Souza e outro. Embargte(s): Zuleika de Oliveira Dias Leite. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). 1) Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. a insatisfação do peticionário de fls. 145/147 deverá ser veiculada pela via própria. 2) Oficie-se ao Cartório RGI para que remeta ao juízo certidão atualizada do imóvel de fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2007.835.002506-4 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Siemens LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: \r\n\r\nProc. 2008.835.000079-3 - Ricardo da Silva Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 10:45HORAS. \r\n\r\nId: 419332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001702-3 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 201 e seguintes; Sem prejuízo, digam as partes a altura do prédio embargado nos fundos da Rua dos Mineiros nº 157. \r\n\r\nId: 419897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002440-1 - GEISA LUIZA BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X Testador: LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432) Despacho:Fl. 81 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.065.001849-0 - LUCENY TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X Falecido: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000345-4 - LAURITA NEVES DE CARVALHO X Falecido: JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Ao requerente para tirar xerox para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.065.000959-1 - CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002983-2 -, Inventariante: JOANA MARIA LOPES FALCAO X MARIA DE LOURDES CAPUTO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao inventariante para prosseguimento. (pagamento do imposto) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.065.002077-0 - HERMANO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOÃO HERMINIO DA ROCHA Ao inventariante sobre fls. 24/25. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000005-6 (13.532) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO LIMA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002237-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Despacho:Reitero fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para encaminhar Cartas Precatórias (tirando cópias para instruí-las e recolhendo as respectivas custas), e ainda, recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor para prosseguimento. (Encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.065.000075-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANIA CRISTINA DE MATTO Despacho:Considerando que, segundo apurou este Magistrado, a medida de busca e apreensão já foi cumprida, afigura-se prudente aguardar a manifestação do autor sobre o alegado na petição de 17.01.2008, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Considerando que a publicação dos editais deu-se apenas após a realização dos leilões (fl. 127), determino que sejam designadas novas datas para leilão, renovando-se os editais e intimando o devedor. (Foram designados os dias 18/03/08 e 08/04/08, às 15:30 horas, para a realização do leilão) \r\n\r\nProc. 2004.065.000725-3 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURICIO CARVALHEIRA LTDA. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.065.001359-0 - MARCO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Revogo fl. 136.Intimem-se as partes conforme requerido pelo perito à fl. 140, devendo, ainda, manifestarem-se sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nDemarcatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.065.000572-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 4.000,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.000205-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERNESTRO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. (não houve manifestação da parte ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002081-0 - MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Ao autor para prosseguimento. (Recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000605-8 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X EDNEIA LARANJA FERNANDES Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.304, 96, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Renumerem-se os autos da execução a contar de fl. 115. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000869-0 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X JOSE RADY CUELLAR URIZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RADY CUELLAR URIZAR (SP-103397) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.065.000470-2 - SICELIANE CAZUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao embargado sobre fl. 21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.065.000869-0A - JOSE RADY CUELLAR URIZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RADY CUELLAR URIZAR (SP-103397)) X MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000585-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA Decisão:Com a devida vênia aos doutos prolatores do acórdão citado, o entendimento majoritário, que ora acolho, é no sentido de que a impenhorabilidade do salário decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo mantida em nosso ordenamento, até mesmo porque a inclusão do § 3º no art. 649 do CPC, que se pretendia pela Lei nº 11.382/06, foi objeto de veto não rejeitado pelo Congresso Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.065.002134-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002828-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALAIDE DE BARROS ROCHA Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.000991-2 - DAURO DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CLUB VIDA BRADESCO SEGUROS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 280 por serem compatíveis com a extensão da perícia.Intime-se o perito para designação de data para perícia, ciente de que existe ajuda de custos a cargo do FETJ. O laudo deverá ser apresentado em 60 dias a contar desta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000667-0 (15681) - Inventariante: JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: ERNANI DE MORAES COELHO Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.065.000535-7 - LARISSA GEANA PEREIRA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GEORGE FRED SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000137-1 - CRISTIANO CAMILO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSE LUIZ CARNEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Intimem-se as partes conforme requerido pelo perito à fl. 105.Os honorários periciais serão liberados após a apresentação do laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001717-4 - MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BRUNA SATHALER MONASTERIO E OUTRO Despacho:Diante do não recolhimento das custas, retire-se o feito de pauta e diga o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001175-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 419931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.001466-3 - Maria Rita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza. Sentença: “Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nProc. 2006.852.000597-4 - Fabiana Santiago Xavier de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: “Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nProc. 2006.852.000990-6 - Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000130-2 - Alexandre Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Ana Paula Ribeiro da Cruz. Sentença: “Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000950-7 - Cláudia Ribeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Thelmo Carvalho Júnior, Dora Lima Carvalho. Despacho: \"Nada a prover. O feito já está sentenciado. Cumpra-se fl. 32.\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001010-6 - Marcio Amaro da Silva. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Sentença: “Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A análise dos contracheques juntados pelo empregador do autor à fls. 47/70 evidencia que o empréstimo contratado à fl. 23 foi integralmente pago entre os meses de fevereiro de 2005 e janeiro de 2006. A contradição entre os documentos de fl. 39 e fl. 54 foi esclarecida à fls. 87/88, sendo certo que ocorreu apenas uma confusão de nomenclatura, eis que o software responsável por gerar os contracheques juntou os descontos relativos à parcela de pagamento do empréstimo e ao FUPREVAS em um único desconto denominado VALOR RETIDO. Assim sendo, a cobrança de parcelas do empréstimo nos meses de julho e agosto de 2006 (fls. 65/66) foi indevida, pelo que cabível a repetição em dobro. Não obstante, é de se reconhecer, apenas, a lesão às legítimas expectativas do autor como consumidor, de forma mínima, eis que por pouco foi ultrapassado o mero aborrecimento. Desta forma, tenho por caracterizado o dano moral nos termos expostos. Tendo em vista não só o dano causado, como também o caráter didático da medida, de forma a desestimular a repetição de práticas abusivas, e atento aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 760,00 valor correspondente a dois salários-mínimos na data de hoje. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a devolver, em dobro, o valor de R$ 125,84, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 760,00, devidamente atualizado na data do pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.” \r\n\r\nProc. 2006.852.001559-1 - Alessandro Luiz de Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). J e Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Despacho: \"Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 67, que não impôs ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei 9.099), dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000100-4 - Marisa Aparecida Ribeiro de Souza Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - Sinea de Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora o pedido formulado às fls. 82, em razão de não constar nos autos depósito judicial. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.852.000358-0 - Jessica Guimarães Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Janeiro de 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000467-4 - Venina Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho: \"Intime a parte reclamada pra pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Caso inerte, decidirei sobre o pedido de penhora on line.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.852.000623-3 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de Fevereiro de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000731-6 - Antônio Paulo Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Itaú Banco Inv S/a- Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). M. L. Gomes Serviços de Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000795-0 - Tania Regina da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000919-2 - Rosane de Oliveira Machado Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000922-2 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de Fevereiro de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001047-9 - Angela Maria Spoglianti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A, Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001050-9 - Silvania Paixão da Costa Porto. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de Fevereiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001056-0 - Ana Claudia Ribeiro da Cruz. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001114-9 - Deise Lúcia Niedo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551). Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001155-1 - Orlando José Ramos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001411-4 - Luiza Helena Francisco Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de Fevereiro de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001422-9 - Maria de Fátima dos Santos Barbosa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001600-7 - Ana Cláudia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000019-1 - Priscila Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Lg Electronics, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Justen e Espíndola Celular Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Março de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.000592-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sebastião Roberto Nunes. Sentença: “Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000827-8 - Rixa Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626, Priscila da Silva Souza - OAB RJ141353E). X José Maurício de Oliveira Gouvêa. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001275-7 - Dinalva Bittencourt de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Assis de Menezes Neto - OAB RJ030639). X Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Despacho: \"... Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000825-4 - Interplay Marketing e Comércio LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Barboza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Viviane Cristina Verli Dias - OAB RJ158415E, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Ferreira Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001034-0 - Zélia Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo de fls. 41/42 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, Inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.852.001207-5 - Suelem Granadeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 51vº, referente a intimação de testemunha (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001359-6 - Filomena Aste Silveira, Luiz Antônio da Silveira, Rafael Aste Silveira, Renata Luiza Aste Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Vieira Magdalena - OAB RJ132560, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001360-2 - Marco Antônio Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001412-6 - Taylor de Almeida Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Tatiana Galvao Vasconcellos - OAB RJ142581). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001416-3 - Silvana Nazaré de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Ibicard (loja Ibi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000020-8 - Alessandro Luiz de Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Motorola, J. E. Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000895-3 - Willi Ernst Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Kurt Waldemar Oberhuber Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). José Lima Sobral. Sentença: “Tendo em vista a desistência do autor manifestada às fls. 09, em que informa que a reclamada quitou o débito, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000909-0 - Vassouras Multi Marcas Comércio de Automóveios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telerj Celular S/A - Vivo. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Março de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.852.000648-4 - Aluizio da Silva Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Premium - Cooperativa de Crédito Ltda.. Sentença: “Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nProc. 2005.852.001201-0 - Márcio Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Tipografia Freitas - Denilda de Freitas da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Despacho: \"... Ao reclamante.\" \r\n\r\nId: 419363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Certifique a serventia se foi dado cumprimento à decisão de fls.127.Digam as partes em provas justificadamente, Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.002326-5 - ALZEMIRA FREITAS MARCELINO, Falecido: OSMAR FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe ao Juízo o saldo da conta de PIS do falecido, devendo constar o número de CPF (fls.10).Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001775-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001678-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADMINISTRADORA CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SIMONE LTDA Decisão:Ainda não há patrono da parte ré constituído nos autos, pelo que não procede o conteúdo da assentada de fls.83 no que tange à publicação por Diário Oficial, devendo ser verificado que mencionada publicação sequer constou o nome de qualquer causídico do réu.Assim, redesigno audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08 às 14:30 horas, devendo o demandado ser intimado pessoalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001413-4 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARLENE ALVES GALVÃO BUENO Decisão:Determino a citação por hora certa nos termos do art.227 do CPC. Redesigno audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000114-4 - ALDA MARIA GIOVANE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/02/2008 as 13:30hs. Cite-se e intimem-se.Cumpra-se decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.078.000170-3 - ELIANA DE SOUZA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Traga a autora comprovante de renda atualizado para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. Com a juntada do documento, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rscindida a locação firmada entre as partes e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO do réu. O que faço com fulcro no art. 9º, III da Lei 8.245/91. COndeno ainda o réu a pagar à parte autora os valores devidos no montante de R$ 13.200,00. Nos termos do art. 63, §1ºb d a mencionada Lei, fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, expedindo-se o competente mandado de verificação, bem como, para o pagamento do valor da condenação. COndeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme decisão de fls. 21. Eventual recurso será recebido tão somente em seu efeito devolutivo, admitindo-se, por conseguinte, a execução provisória do julgado, razão pela qual fixo, desde já, o valor da caução em 12 meses da importância relativa ao aluguel. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001036-0 - J.V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. Aos exeqüentes (Certifico que o executado deixou transcorrer in albis o prazo do art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.078.002012-2 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X I.M.C. À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.078.002013-4 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X I.M.C. À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 28v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas para a realização das diligências requeridas.Em caso negativo, intime-se para o devido recolhimento.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001802-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X COSTAIR SERVIÇOS DE TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Em razão do conteúdo da petição de fls. 104/105, retiro o feito de pauta de leilão e determino a vista dos autos ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Audiência de Justificação designada para o dia 07/05/2008, às 15:00hs. Ficando a parte autora intimada através da publicação do presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Convolo a presente em execução. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000424-6 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Defiro fls. 47, devendo ser providenciada a inclusão no pólo passivo e respectiva citação. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000918-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 72 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.000097-4 - MARCUS DAVID CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000746-4 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X DOMIRES DE SOUZA FRANÇA Decisão:Já foi determinada a citação às fls.34 condicionada sua efetivação apenas à apresentação do nome e endereço do representante do espólio/réu.Assim, intime-se a parte autora para que promova a citação, no prazo de dez dias, conforme o art.219, §2º do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000166-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:DOU-ME POR SUSPEITA POR MOTIVO DE FOR ÍNTIMO, NA FORMA DO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO TABELAR SUBSEQÜENTE OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ATO EXECUTIVO Nº 3281. \r\n\r\nProc. 2007.078.000269-9 - CLAUDIO HOMERO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON RODRIGUES NUNUES (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607) Decisão:Feito em Ordem. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores e as testemunhas arroladas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PENHA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 145 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000689-3 - AFONSO CARLOS D'AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). GABRIELA NORKA DE ANDRADE PINTO (RJ-145849), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000361-4 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.002327-7 - SERGIO DANIEL GARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Emende a parte autora a inicial para fazer constar no pólo passivo aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, fazendo constar o nome dos confinantes, na forma do art. 942 do CPC.Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 46.TRaga a parte autora cópia da inicial, emenda da inicial e planta em número suficiente para as citações e intimações.Prazo de 10 dias sob pena de idenferimento da inciial. \r\n\r\nProc. 2007.078.002340-0 - GABRIEL OSCAR TORLUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JACQUES BRONCHTEIN) Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, dando à causa o correto valor, trazendo aos autos o comprovante de seu valor venal, bem como a cópia da planta, conforme art. 942 do CPC. Venham aos autos cópias da inicia, da emenda e da planta, para serem efetivadas as citações e intimações.Por fim, traga a parte autora cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 419824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.009.001132-9 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X MARIA EDUARDA ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 11:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000793-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Designo o dia 20/03/2008, às 14:30 horas para a AIJ.Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000927-0 - L.F.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.009.001085-4 - GABRIEL VOGAS KROFF (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X LUIZ CLÁUDIO KROFF Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000432-3 - JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:... Por último, vale assinalar que o autor, segundo depoimento pessoal prestado às fls. 68, possui o curso ginasial completo, tendo trabalhado durante 26 anos na Delegacia Policial de Bom Jardim, não lhe socorrendo, portanto, a alegação de que fora induzido a erro, mais apropriada a pessoas inexperientes e sem qualquer grau de instrução. Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno, ainda, o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.009.000721-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Despacho:Ao réu, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.009.001326-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Designo o dia 16/04/2008, às 16:00 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.009.000094-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERLAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.009.001512-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) m face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR MANOEL EVANGELISTA FILHO como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97 à pena de detenção que fixo em nove meses, e multa de 15DM, justificando-se a fixação em patamar superior ao mínimo legal em razão da reincidência do réu, devidamente comprovada através da FAC de fls. 4, e esclarecida pela certidão cartorária de fls. 47.Fixo a diária da multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigíveis na forma da lei.Iniciará o réu o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.E, porque o artigo 44, inciso I, do Código Penal assim o permite, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ...Por fim, aplico ao réu a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. \r\n\r\nArt. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na Direção de Veículo de Disputa em Via Pública E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.009.000109-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) \"...Em face do exposto (...), JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato tipificado no art. 308 do C.P. pela prescrição, e CONDENAR os réus FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA e JULIO CÉSAR FERREIRA SANGLAR como incursos nas sanções do art. 306 da Lei 9.503/97, que fixo no mínimo legal, isto é, em seis meses de detenção e multa de 10 DM, por lhes serem inteiramente as circunstâncias judiciais do artigo 59 do C.P. Iniciarão os réus o cumprimento da pena em regime aberto. Fixo a diária da multa em um salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigível na forma da lei,(...). E, (...), substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, junto à APAE, pelo mesmo prazo de seis meses, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, (...). Por fim, aplico aos réus a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. (...) Custas pelos réus.PRI.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.009.000156-8 (10113) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SORAIA MORAES TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000749-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...defiro a produção de prova documental...defiro a produção de prova pericial...quesitos e documentos novos em 30 dias.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001202-2 - JANICE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.009.001097-0 - MARIA ABIGAIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER (RJ-136593) Despacho: Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.009.000990-6 - VALERIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000220-4 (10464) - JOSE DAMASIO MERIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MILTON COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001163-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 25 - Defiro a suspensão conforme requerido.Decorrido o prazo, ao autor. ( Notas do Cartório: decorreu prazo de suspensão sem quaisquer manifestação das partes) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.000706-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R C BARBOSA PEDREIRA RIBEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.000959-1 - LÚCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1- Intime-se o requerente para assinar o Termo de Curatela.2- Nomeio o Dr. Francisco André, com endereço conhecido do cartório, para proceder a no interditando.Notifique-se o perito da presente nomeação, solicitando a designação de dia, hora e local para exame e remetendo-se-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.009.000013-5 (2527) - Inventariante: GILCEI JOSÉ HOELZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NÉLSON VENTURINO E OUTRO), Cessionário: GILCEI JOSE HOELZ), Cessionário: VALCEI JOEL HOELZ Ao MP face à existência de herdeiro menor (fls. 240), anotando-se na capa sua intervenção. Após, traga o inventariante aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel a ser sobrepartilhado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.009.000466-9 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:1- A modificação do estabelecido na sentença somente pode ocorrer em outra demanda, onde deve ser narrada nova causa de pedir (tratamento pasicológico do menor).2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Notas do Cartório (audiência redesignada para 21/02/2008 às 15 horas) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.009.000442-0 (10730) - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on-line, conforme consulta realizada nesta data, diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000342-4 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas: a) prova oral, a qual será colhida em audiência a ser designada oportunamente; b) prova pericial de engenharia, a fim de avaliar se o corte dos eucaliptos importará em erosão e desfazimento... \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidão de água c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000444-4 (10721) - GUILHERME DE ALEMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X GUILHERME BLATTER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Sentença:... Por tais razões, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, bem como IMPROCENTE o pedido contraposto em reconvenção. Custas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000422-7 - GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Ampla Energia e Serviços S/A (nova denominação de CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) a restituir ao autor em dobro o valor da fatura com vencimento para 27/02/2004, no valor total de R$ 816,70 (oitocentos e dezesseis reais e setenta centavos), bem como a pagar-lhe R$ 139,53 (cento e trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos) a título de danos materiais e R$ 15.000,00, a título de danos morais, considerando nessa fixação a intensidade do dano, o grau de desorganização da ré, e, por fim, a condição financeira de ambas as partes. Condeno, também, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Retifique-se na autuação, capa e onde mais necessário for o nome da empresa ré.Deverá a requerida observar o prazo de 15 (quinze) dias,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexitência de Débito c/c Pedido de Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2006.009.001081-5 - LUIZ FELIPE COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o contrato REFIN nº 06806553-1 e determinar o cancelamento do saldo devedor em nome do autor, no prazo de 48 horas, bem como para se abster-se de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 419772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000523-2 - Marco Antonio André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Brasimar- Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). INTIMAÇÃO PARA AIJ MARCADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 419381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Intimação do advogado (Port. 02/01) para Sumário de Acusação designado para o dia 30/01/2008, às 13 horas, na Comarca de Miracema, nos autos da Carta Precatória nº 2007.034.001327-0.. \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Intimação do advogado (Port. 02/01) para Sumário de Acusação designado para o dia 29/01/2008, às 13 h 20 min, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, nos autos da Carta Precatória nº 2007.010.001713-0. \r\n\r\nId: 419774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000380-3 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Fls. 23/30: Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo incompatível com o rito adotado. 2- DEsigno AIJ para o dia 20/02/2008 às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000406-6 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1-Fls. 27/35: Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo incompatível com o rito adotado. 2- Determino que a audiência anteriormente designada para o dia 05/03/2008 seja antecipada para o dia 20/02/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000414-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1-Fls. 27/35: Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo incompatível com o rito adotado. \r\n\r\n2- Determino que a audiência anteriormente designada para o dia 05/03/2008 seja antecipada para o dia 20/02/2008 às 10:50 horas. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000342-6 - Rosimere Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Associação de Moradores da Piteiras e Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). Fl.39: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.878.000695-6 - Roberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). 1-Diga a parte autora, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 42), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se à parte autora que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. 2- Fl. 41, in fine: Defiro. \r\n\r\nId: 419394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000652-4 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Fixo os provisórios em 20 (vinte) % dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. ACIJ para 25/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP.Intime-se a Autora, por carta com AR, a esclarecer através da Defensoria Pública e no prazo de 15 dias, o número de sua conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.016.000652-4 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 26: Defiro. Oficie-se ao INSS, conforme requerido, solicitando resposta em 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000741-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LEONARDO FERREIRA GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação na forma do art. 172 e parágrafos 1º e 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.016.000714-0 - ANTONINHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE FERRARO DOS SANTOS (RS-027716)) X MARCOS SERGIO DE MORAIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão: D.R.A. Cumpra-se. Designo o dia 25/03/2008 às 16:30 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000366-3 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo ocorrido a preclusão consumativa com a entrega da 1ª contestação (já anexada aos autos), devolva-se ao signatário a que se encontra na contra-capa.Designo o dia 11/03/2008 às 16:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), oportunidade em que será proferido despacho saneador. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.016.003036-8 - CLINICA DE OLHOS E LAZER DR. LUIZ ALBERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Após o demonstrativo do valor devido, intime-se para o correto recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.016.000433-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JONAS AZEVEDO GABRI JÚNIOR Despacho:Observo que a Precatória de fls. 65 foi retirada pela Dra. Jackueline Liliane (OAB/RJ 38.892). Intime-se-a, portanto, através de Diário Oficial a esclarecer, em cinco dias, o que foi feito da Carta Precatória que retirou há mais de seis meses, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000537-2 - A.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (recibo às fls. 26) com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Recolham-se eventuais mandados de prisão pendentes.Custas pelo réu. Honorários de 20%. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.016.000349-6 (8392/03) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista o cancelamento da inscrição da Certidão de Dívida, com base no art. 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas. Providencie-se o levantamento de eventual penhora. Fica revogada a decisão de fls. 47 quanto à indisponibilidade dos bens. Oficie-se aos órgãos competentes. Fls. 85: Defiro o desbloqueio requerido. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.016.000014-2 (3846/93) - Inventariante: DALMACIO TADEU GONÇALVES RIBEIRO X DALMACIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Manifestar-se sobre a juntada da avaliação. (Despacho Ordinatório nº01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000023-4 - DALMACIO TADEU GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X BRANDINA XAVIER RIBEIRO Manifestar-se sobre a juntada da avaliação. (Despacho Ordinatório nº01/02) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000574-8 - LUELLEM DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANDRÉ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Despacho: Fls. 47: Tendo em vista a proximidade do exame (fls. 33), as partes deverão comparecer à Comarca de Nova Fribrugo. Estando a RL intimada (fls. 44), intime-se o réu através de seu patrono e através de carta com AR para seu endereço residencial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.016.000013-0 (6400/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JAIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225) Despacho:Intime-se o autor acerca da conta bancária informada pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000323-1 (8597/04) - MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo Apelação de fls. 124 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000773-3 - ALMIR ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a fornecer o aparelho CPAP. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública. Quanto aos honorários, arbitro-os em três salários mínimos, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário, em havendo recurso voluntário. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000401-6 (8603/04) - ANTÔNIO JOSÉ SOUZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2002.016.000178-3 (7238/02) - EDYLA CRISTINA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 165: Para a liquidação de sentença por mero cálculo, basta a apresentação da memória discriminada. Como o Contador do Juízo não tem conhecimento específico, nomeio Perito, como em outros feitos, o Sr. João Marcelo de Barros Maia, de endereço conhecido do Cartório.Intime-se-o a apresentar proposta de honorários, dando-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000794-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDILENE GOMES DE JESUS Decisão:D.R.A. Tendo em vista que a autora promoveu notificação judicial, DEFIRO, inaudita altera pars, a liminar de REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se mandado de reintegração na forma do art. 928/CPC, autorizado cumprimento nos horários previstos no § 2º do art. 172 do CPC. Intime-se. Defiro item \"d\": Oficie-se ao DETRAN, solicitando resposta em 15 dias.Havendo procuração/substabelecimentos nos autos defiro item \"e\".Cite-se a ré, na forma do art. 930/CPC. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.016.000601-7 - HERNANE RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X Confrontante: JOSÉ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)), Confrontante: KÁTIA NACIF Despacho: Fls. 55: Atenda-se ao MP. Oficie-se ao RGI para que seja esclarecido se KATIA NACIF ALVES ou KATIA NACIF ALVES DO ESPIRITO SANTO adquiriu toda a área que confronta com os requerentes. Solicite-se resposta no prazo de 15 dias. Cite-se KATIA, por Edital, com prazo de 30 dias intimando-se os requerentes para as providências necessárias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000219-4 (8041/03) - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 104/111: Diga o autor.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 419776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.843.000513-2 - Orani Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Márcia Aparecida Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - José Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Agnaldo de Castro Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Fl. 128: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000141-6 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Natalia Lopes da Silva. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000142-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Michele Bonfim Gonçalves Pereira. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000172-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Laura Helene Leôncio da Silva. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000894-0 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Suzane Siuta da Silva. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000913-0 - A Paiva de Araújo Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X José Cordeiro. Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000723/2001 (2001.843.000112-9) - Denis Fernandes Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Vasa Veiculos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Fl. 376: Defiro. \r\n\r\nId: 419349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000011-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GREDEIL VIANA NEVES MONTEIRO Decisão: Defiro o requerimento de conversão de fls. 37/38 ... \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU CARTORIO DO RCPN DO 1º DISTRITO EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO FAZ SABER QUE ESTÃO HABILITANDO PARA CASAMENTO; Orlindo dos Santos Silva e Neiva Neves de Lima; Fábio Louvis Coelho dos Santos e Evelyn França Vieira; Hamilton Palmeira da Silva e Tereza da Conceição Luiz; Carlos Alberto Tomaz Teixeira e Juliane Candido Marques; Carlos José Oliveira da Silva eMaria dos Reis Rodrigues de Oliveira; Carlos Augusto de Paula Monteiro e Jaqueline da Silva Costa; Leandro dos Santos Louza e Gracielle Pereira Augusto. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. Conceição de macabu, l8 de Janeiro de 2008. Marcia Regina P F Fontes- Resp;Exp.-Mat.13.307 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.001513-0 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X R.C.T.F. E OUTRO) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para juntada do documento requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 419780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000832-5 - Marco Antônio Rohen Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Ademir Joi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). Diante da certidão de fls.39, intime-se o réu para o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.848.001259-6 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Fabio Luiz Rosa Baptista. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.848.000831-5 - Delano Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Oleci Ramos Pereira. Defiro o prazo de trinta dias requerido às fls. 18, para que o autor informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.848.001147-8 - João Carlos Orphão de Ornellas. X Juliana de Souza Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conf. requerido no item 3 de fls.21, sendo certo que, diante da certidão de fls.22v, o autor deverá também informar o endereço atualizado do 2º réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001228-8 - Isaac da Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Diga a parte autora diante das fls. 21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000673-2 - Jorge Lemos Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da certidão de fls. 75 verso, recebo o recurso de fls. 52/75. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - Vinicio Salles Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Centro Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor fls. 134. diante de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2007.848.000179-5 - Eumar Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.848.000651-3 - Elzira Carvalho da Silva. X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). Diga a parte autora, diante de fls. 75/76 e 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.848.000713-0 - José Amaro Mansur Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça ao Recorrente, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 95. Diante da certidão de fls.111, recebo o recurso de fls. 89/110 . Ao recorrido. \r\n\r\nId: 419355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - Idinéia Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em atendimento ao determinado na Assentada de fls. 56, remeti á publicação o seguinte expediente\" Ficam ás partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício da FENASEG às fl. 125/129. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1 - Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Safe Boat Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Borges Minas - OAB SP078065, Luciano Aparecido Leal - OAB SP215259). Fls. 267. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre o valor a pagar. \r\n\r\nId: 419384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n003931/2002 (2002.862.000407-7) - Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Mábia de Almeida Monnerat - OAB RJ135724, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017498, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Fls. 154/5: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.862.001062-1 - Delcileide do Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Marli. Fls. 18: Indefiro, considerando que a sentença já transitou em julgado, restando, tão somente, a parte autora executar a quantia não adimplida pela ré. Venha planilha atualizada de débito. Com a juntada, intime-se em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004174/2002 (2002.862.000402-8) - Vanderleia Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Fls. 128: Ao exequente s/ proposta de parcelamento. Em caso de NÃO aceite, cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.862.000900-8 - Maria Inês Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001030-0 - Manoel Euzébio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os Embargos no efeito devolutivo. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Visama Equipamentos. Fls. 39: Traga a parte autora o correto endereço da ré. Após, designe-se data para AC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000417-9 - Robson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR. Fls. 19 e ss: Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000496-9 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Tendo em vista declaração da parte autora, às fls. 33 , afirmando encontrar-se isenta no pagamento do IR, ISENTO-A do pagamento das custas processuais, com base no art. 55 da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000577-9 - Jesuino Oteiro da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Nobre Seguradora - Isotec Serviços Tecnicos LTDA. Fls. 28 verso: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000594-9 - Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR. Fls. 25 e ss: Diga a autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000796-0 - Katia Micarla e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TNL PCS S/A. Mantenho a audiência designada para o dia 11/02/2008. Publique-se a data designada no DO, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.862.000862-8 - Aurienes Castelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 38: Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora on line. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, ocasião em que deverá dizer quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.862.000919-0 - Aguinaldo Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Maila da Silva Mesquita. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001712-5 - Euza da Cruz Tosta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, considerando que não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000684-4 - Manoel Antonio Rangel. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 134/5: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.862.000235-0 - Azinaide Forte Busato. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.000321-3 - Chirlei Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria Luzia Monteiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). A penhora, como é obvio, não poderá ser realizada no endereço de trabalho do executado. Dessa forma, indique a exequente os bens que pretende sejam penhorados, considerando que o executado já foi citado a fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2006.862.001502-3 - Sidlea Mendes Ferreira Braido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001179-2 - Bevanete Lopes de Oliveira Figueiredo e outro. X Taií Financeira. O lançamento anterior está equivocado, sendo correto:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.001264-4 - Fernando Gomes Duarte. X TELEMAR e outro. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001612-1 - José Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Mansur Motors e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum dos Réus é domiciliado nesta Comarca, destacando-se que a segunda Ré é pessoa física, assim como o fato narrado também não ter ocorrido neste Município.\r\n\r\nDesta forma, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003922/2002 (2002.862.000422-3) - Carmen Gladys Perez Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Ao Impugnado. \r\n\r\nId: 419378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.069.001821-9 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO X OTÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Apense-se ao feito mencionado às fls. 119.Após, diga o Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001970-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVES D SOUZA FARIA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando deferido desde já que a diligência se faça na forma do art.172 do CPC e o auxílio da força policial se necessária. \r\n\r\nCobrança, pelo Procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000524-1 (3860/03) - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o executado na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO \"À parte autora ante o término do prazo deferido à fl. 152\".(O.S n° 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.069.001101-8 - MONICA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Inicialmente, ao Distribuidor para correção dos pólos do presente feito.Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de J.G.Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001992-3 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CLAUDIO FERREIRA LIMA Despacho:Ao autor para recolher as diferença de taxa, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001969-8 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X O CONDOMÍNIO ALFAVILLE, EM FORMAÇÃO E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.069.001051-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham as alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000450-6 - JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 1999.069.000248-9 (518/99) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OSTRAS CATAVENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689), Dr(a). ROSANE FERNANDES DE ALENCAR (RJ-089856) \"Recolham-se as custas processuais faltantes, estas a saber:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 27,05Atos de Intimação Via Postal - R$ 0,20Atos dos Distribuidores - R$ 4,85FETJ - R$ 0,96e ainda, os percentuais pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1 (3006/02) - NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X INÊS CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Inicialmente, cumpra o Cartório o determinado nos feitos 02/7-1A e 02/7-1B.Desentranhe-se fls. 323 conforme requerido.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.001878-5 - JOÂO GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOSÉ DOS REIS SILVA) \"À parte autora sobre a promoção do Ministério Público, fls. 13. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 419816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "419825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Despacho:Fls. 40. Esclareça a representante legal dos autores, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.002049-5 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.S.R.A. Ao autor para providenciar cópia de fls. 06 e 16 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000086-1 - ADEMIR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Regularize a numeração das folhas dos autos, a partir do número 205. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, a fls. 173, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.080.000419-0 - CELEIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR BATISTA DA SILVA), VANUZA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Decisão:Regularize a representação processual da primeira ré, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000513-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO Despacho:Fls. 41. Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de fls. 37, e determino o seu cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000509-0 - GLEIDY LUZIA ARAÚJO DE FREITAS, LARA ARAÚJO DE SOUZA, SARAH ARAÚJO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Venha cópia de fls. 02/04; 13; 42/43; 230 e 251/253, para instruírem ofício. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2007.080.000099-0 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre juntada dos ofícios de fls. 142/145 e 147/150. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000001-0 - E.C.R., N.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Venha cópia de fls. 11, para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:1) Fls. 246. Anote-se onde couber. 2) Ao autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 237, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000627-9 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.M.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à exequente. 2) Cite-se o executado, intimando-o para que efetue o pagamento do débito alimentar, no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 02/06, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000992-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 67. Anote-se onde couber. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue em anexo minuta de protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Em conseqüência, concedo a guarda definitiva do menor HELDER LUCAS BRONISIO MARINHO à sua genitora RENAI BRONISIO DA MOTA. Determino, ainda, com requisito para manutenção da guarda, que a criança HELDER LUCAS seja encaminhada a tratamento psicológico, nos termos do artigo 101, V do ECA. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 256/257. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 254 devidamente cumprida. 3) Esclareça o autor a que prazo se refere, na petição de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:Manifeste-se o patrono da parte autora sobre a certidão de fls. 121v., devendo trazer aos autos cópia da certidão de óbito do autor, para aplicação do disposto no art. 265, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), DIX AMICO Venha cópia de fls. 02/11; 12 e 168, para instruírem carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. Venha cópia de fls. 02/03; 06 e 56/57, para iexpedir carta de sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000579-2 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.P. Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04; 05; 23 e 26, para instruir carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000130-7 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 22/04/2008 às 14:00 horas. Intime-se o réu no endereço declinado a fls. 92, fazendo constar todos os dados ali presentes, inclusive para os termos da decisão de fls. 75, informando, ainda, o número da conta bancária aberta em nome da representante legal do autor para fins de depósito da pensão alimentícia (fls. 88). Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como apresentarem rol de testemunhas no prazo do artigo 407 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo máximo de 15 dias de antecedência da ACIJ. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2007.080.000924-4 - PAULO ROBERTO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA Venha 03 cópias do aditamento de fls. 40 para expedir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.001422-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.M.O.), L.M.O. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Anote-se no DRA. 2) Citem-se os réus, expedindo-se cartas precatórias para as Comarcas de São Francisco do Itabapoana e Cabo Frio, nos endereços declinados a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.080.001422-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.M.O.), L.M.O. Ao autor para fornecer uma cópia de fls. 02/05 e duas cópias de fls. 06; 18 e 21, para instruírem cartas precatórias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000609-7 - BRAZ RODRIGUES MESSINA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001119-6 - F.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, da representante legal da ré, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 26/02/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 419825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - Nelma Martins Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 159, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nId: 419408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.025.000067-7 - MINISTERIO PÚBLICO X ITAOCARA CAMPESTRE CLUBE EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃOCom o prazo de 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER que tramita nesta Serventia os autos de Ação Civil Pública nº 2008.025.000067-7, tendo como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO e requerido ITAOCARA CAMPESTRE CLUBE, sendo proferida Decisão no sentido de tornar público o presente edital, a fim de que, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, os interessados possam intervir como litisconsortes, no prazo de 15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 18 de janeiro de 2.008. (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juiz de Direito. \r\n\r\nCobrança, Pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.025.001112-0 - RICHARD DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 21/02/2008, às 14h 50min. (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.025.000013-6 (5803/90) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO BOU ISSA, que no dia 28/01/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro - Itaocara - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 111.096,00, (cento e onze mil e noventa e seis reais) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA GLÓRIA CÂNDIDO MANHAES SIQUEIRA, constante de:1-uma casa residencial na rua Vicente Cunha 156, Portela, 3º Distrito, adquirida em 16/09/85. 2- um lance da parte esquerda do prédio da rua Dr. Vicente Cunha, 150 A, em Portela. 3-um terreno formado área A c/uma casa residencial na rua João Francisco, em Portela. 4-um terreno na rua João Francisco, s/n, em Portela. 5- um terreno originário de demolição de uma casa em ruínas na rua Dr. Vicente Cunha, 158, Portela. 6-um terreno com área de 1.638,75m na rua Dr. Vicente Cunha, 162, Portela . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/02/2008 às 14 horas e 30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 04 de dezembro de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.025.001099-0 - IRANY LEMOS PRATA X ALZIRA VOGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Publicação por três vezes, com intervalo de dez dias)A MM Juíza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.025.001099-0, foi decretada a Interdição de ALZIRA VOGADO, nascida em 22.06.1922, filha de Annibal Virgilio da Silva e Olívia Vogado, residente na Rua Pericles Correa da Rocha, nº 232, Laranjais - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. IRANY LEMOS PRATA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 1.737.711 IFP. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 18 de janeiro de 2.008. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa) KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000746-3 - MP X PAULO CESAR FRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) À defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001107-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) A audiência foi redesignada para o dia 27/03/08, às 15,00h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000628-6 - LAURA PEREIRA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 20/03/08, às 15,20 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000998-6 - ZILETE SILVA GASPAYME (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 20/03/08, às 16,00h. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000798-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 20/03/08, às 15,00h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001338-2 - VINICIUS FALLANTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto no art. 25, da Lei 6.515/77 e art. 1.571, inciso IV, do Código Civil.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.025.001617-6 - MILKA DA ROCHA SIAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANA VALERIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479) Diante do reconhecimento à procedência, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do diploma legal acima citado, para declarar rescindida a relação jurídica entre as partes e, por conseqüência, tornar definitivos os efeitos da tutela concedida antecipadamente, conforme decisão de fls. 32/34.Condeno a requerida, com fundamento no artigo 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.025.000536-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTA BRÍGIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL ...Diante do exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade..Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova consistente na realização do estudo social. Defiro a produção de prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC, Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Fábio Gomes (Casa de Saúde Stª Mônica), como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida e dos honorários que fixo, em conformidade com a Resolução 02/2003, do Eg. Conselho da Magistratura, em um salário mínimo para efeitos futuros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu,a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA-Juiza de Direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.025.000007-7 (5017/99) - BEBIDAS ITACER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CERVEJARIA CENTRAL ITAOCARA ME (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto no art. 25, da Lei 6.515/77 e art. 1.571, inciso IV, do Código Civil.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001206-9 - LUCIMAR FERREIRA PRUDÊNCIO X O JUIZO DE DIREITO Diante do exposto, esta julgadora formou sua convicção no sentido de que não se encontram presentes os requisitos essenciais que autorizariam a manutenção da prisão cautelar, motivo pelo qual, acolho a promoção Ministerial para deferir o pedido e conceder à indiciada a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA para que seja a indiciada LUCIMAR FERREIRA PRUDÊNCIO colocada em liberdade mediante compromisso de comparecimento, se por outro motivo não estiver presa. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.025.000425-0 - MARGARETE DE ALMEIDA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Jose Manes, como perito do Juízo, independente de termo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e aos réus a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Os quesitos da parte autora e do MP estão às fls. 81/82.Com as manifestações, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato e formular sua proposta de honorários, cientificando-o da gratuidade deferida e dos honorários que fixo em conformidade com a Resolução 02/2003, do Eg. Conselho da Magistratura, em um salário mínimo para fins de sucumbência.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consistente de oitiva de testemunhas, desde que arroladas em até 20 dias antes da au diência que será oportunamente designada. \r\n\r\nId: 419781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000333/2001 (2001.871.000010-1) - Paulo Marcos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X Picanha Com Arte do Penedo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). Manifestem-se os interessados no prazo de 30 (trinta( dias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000294-9 - Gabriel Lopes Junior. X Itaucard S/A. . \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000576-8 - Rosemary Moreira Bernado. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 17:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000639-6 - Lucio da Silva Maia. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 16:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000801-0 - Fabio Siqueira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000294-9 - Gabriel Lopes Junior. X Itaucard S/A. Resumo da sentença de folhas 46: \". . . Portanto, não há como prosperar o requerido na petição inicial razão por que julgo improcedentes os pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do que dispõe o artigo 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000616-5 - Sandro da Silva Martins. X Dakota Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Odair Pereira - OAB SP065678). Resumo da sentença de folhas 32/33: \" . . . Ante o exposto:\r\n\r\na) extingo o processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual (interesse-necessidade) quanto ao pedido de condenação do réu a proceder à entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento necessário para transferência do veículo, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido de ressarcimento dos valores gastos com o conserto da trava do porta-malas e do tanque de combustível do veículo;\r\n\r\nc) julgo improcedente o pedido de ressarcimento dos valores gastos com a transferência do veículo;\r\n\r\nd) julgo procedente o pedido de indenização pelos danos morais sofridos pela demora na entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo o qual fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nQuanto aos pedidos constantes das letras \"b\", \"c\" e \"d\", extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000048-7 - Vera Lucia Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Brastem-eletrônicos e Informática LTDA. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 21 de Fevereiro de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 419387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.083.000818-0 (133) - MP X PEDRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de PEDRO MEDEIROS, qualificado nos autos.Às fls. 67, foi o feito suspenso por 02 (dois) anos nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, decorrendo o prazo supramencionado, sem que houvesse revogação do benefício.o ilustre representante do \"Parquet\", fls. 77 verso, pugnou pela extinção da punibilidade.Ante ao acima exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se as comunicações e procedam-se as anotações de estilo.Dê-se ciência ao M.P e após, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.083.023240-0 - PATRICIA FONSECA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TNL - PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( intimem-se as partes). Após, dê-se baixa e arquive-e. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003601-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), DANILO SOUZA MOTA AO RÉU, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.004396-0 - VANTUIL MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) \"AO RÉU, SOBRE LAUDO\" \r\n\r\nId: 419826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.001302-0 - Leny Izabel Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Iolanda R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). Em Ato Ordinatório: Ao Interessado sobre Desarquivamento. \r\n\r\nId: 419391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.001031-0 - F.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fl. 79 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Recolha-se o mandado de adjudicação.Custas processuais pelo exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida e honorários advocatícios que se compensam. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001268-9 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001288-8 - POLIBIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a expedição do alvará para realização do evento, devendo as participantes estar acompanhadas de seus responsáveis. Após a realização do evento, apresente o Comissário de Justiça da Infância e Juventude relatório de fiscalização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000733-7 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELE DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) À parte ré sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Certifique-se. Em caso positivo, devolva-se. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.033.000247-7 (5919/98) - ALBA DE SOUZA E MELLO X Falecido: ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Pedido atendido, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.033.000273-9 (9049/00) - Inventariante: LUIZ ANTONIO CANEDO DE CARVALHO X SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Defiro vista. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Oficie-se ao STF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo audiência especial nestes autos e que englobe os autos dos processos em apenso. Intimem-se todas as partes pessoalmente a comparecerem no dia 18/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Decisão:Ante o requerimento de fl. 56 e o disposto no artigo 94 do CPC, DECLINO DA COMPETENCIA em favor do Juízo Único da Comarca de Mendes.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000780-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Despacho:Cumpra-se fls. 48 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.033.001682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MARINA ZUAZO DE MARIANO Despacho:Condsiderando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 14, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o(a) requerido(a), conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Às partes sobre a avaliação. (R$ 90.000,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.000893-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA E OUTRO Venham as cópias e as custas necessárias para instrução da carta precatória (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO Decisão:Penhore-se e avalie-se (custas). \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não suprida a irregularidade, deixo de conhecer fl 198/201. Seja desentranhada a petição e devolvida.Cumpra-se fl. 196 \r\n\r\nProc. 2007.033.000697-9 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000708-0 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000709-1 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000710-8 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.033.001089-2 - R J ALVES AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA LUCIA GOUVEIA PATRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001280-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ILSON ROBERTO DA COSTA E OUTRO Sentença:... Retire-se o feito de pauta...Ante os termos da petição de fls. 41/43, com relação ao réu Ilson Roberto da Costa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Com relação ao réu João Luiz dos Santos, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 1998.033.000067-5 (6476/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X ROBERTO ROLAND R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Venham as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000176-1 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.033.000596-1 - THARLES MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Proceda-se a novo agendamento de exame de DNA para que seja investigado Júlio Cesar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Despacho:Defiro as habilitações. Certifique-se. A intimação se presta a provocar o município para se manifestar sobre o pretendido, justamente para viabilizar o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Expeça-se guia para o recolhimento do valor da diferença entre o ofertado e a avaliação do Sr. Perito, como requerido. Venha o recolhimento. 3- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 4- Diga o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis e encargor \r\n\r\nProc. 2002.033.000931-3 - CLAUDIO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.033.000758-4 - EDNA MARIA CLARO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZELI TERESINHA DANIELIU ZERAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) À parte ré sobre o laudo de fls. 214/218. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001277-3 - LUCIMAR SOBRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NASCIMENTO CARVALHO Ao autor sobre fls. 13/15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Não se cuida de execução contra a Fazenda. Esta sim tem procedimento próprio. Cuida-se de valor de honorários para fazer tramitar processo Judicial de interesse da Fazenda e desincumbência de ônus probatório pelo Município. Não há o erro material alegado. Nego provimento aos embargos. Cumpra-se a decisão. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.033.000175-8 (7078/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.033.000357-5 (8416/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reduzir a execução ao montante demonstrado à fl. 23.Nos autos principais, siga a execução com a redução ora determinada.Condeno a embargada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000578-0 - ANDERSON LUIZ CHAGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ DE JESUS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai da manifestação do exeqüente de fl. 33. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000579-1 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000580-8 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.033.000056-8 (4567/2) - ANDERSON MOREIRA DA ROCHA FILHO X BAR E LANCHONETE RANCO R.D. LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Ante os termos da petição de fl. 39 e a cópia da certidão de óbito do exequente acostada à fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IX do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Levante-se a penhora de fl. 19.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, providenciando-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.033.000573-7 - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X JACY CONCEICAO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.033.001218-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EUGENIO DOS SANTOS PIRES Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.000723-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA MARCAL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.033.001508-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA Venham as custas para expedição da citação requerida, na forma abaixo: Campo 25 - 1107-0 - 12,78 + 9,12 = 21,90 Campo 16 - Caarj - 2,19 Campo 34 - Funperj - 6002-25174-9 - 1,09 Campo 35 - Fundperj - 5673-00124-3 - 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.033.001588-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE LUIZ RAMOS DA COSTA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado à fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Levante-se a penhora de fl. 16.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Levante-se a penhora de fl. 60. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Desentranhe-se a 2ª peça sob o título \"CONTESTAÇÃO\" apresentada pelo PMN, considerada preclusão consumativa. Decreto a revelia do PV e do PTB. Diga em réplica o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.033.000392-8 (10934/01) - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.033.001477-1 (12269/02) - JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FATIMA MARCELLA VILARO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Defiro publicações como requerido. Defiro a penhora no rosto dos autos mencionados, bem como dos veículos indicados até que se complete o valor do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear curadora da incapaz ALICE DE CARVALHO MORGADO sua filha NELLY MORGADO GIRALDES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.033.000001-3 (2012/1) - VICENTE BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ÉRICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-105243E)) X Falecido: FRANCISCO BADENES Despacho:Em face da inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.033.000009-1 (5788/1) - Inventariante: INNACY DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) LUCIA REGINA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). DELSON DE FREITAS LEAL (RJ-110267)) X Falecido: ROBERTO JORGE FERNANDES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.033.000092-0 (2440/96) - MOACYR MOLTER SOBRINHO X Falecido: FELIPE MOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.033.000090-1 (9013/00) - Inventariante: CELIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) PEDRO PAULO PINTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X Falecido: JOSE DA SILVA PINTO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.033.000340-0 (10201/01) - ELIANE CADINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X Falecido: ALVARO SOARES CADINHA Despacho:Em face da inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.033.000673-4 - Inventariante: WALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JANETE DE JESUS MOYSES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Habilitado: JONATHAN FURTADO DOS SANTOS) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.000828-7 - B V FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MICHAELI Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.033.000828-7 - B V FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MICHAELI Venham as custas para expedição dos ofícios localizatórios. \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.033.000494-4 - EUZEBIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ANDRESSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000429-4 (7209/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000671-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS JOSE BATISTA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARA LUCIA VIEIRA CAMARGO Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001520-8 - ARINA FERNANDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HERCILIO FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 19/02/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as testemunhas e o INSS, bem como a parte.Ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000886-1 - VITORINO BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001272-4 - MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao autor para que dê andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Diga a parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001287-6 - F.R.G. Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do requerente no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 19), com o que concordou o Ministério Público (fl. 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001687-0 - SHEILA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.033.000188-8 (7139/99) - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PATY DO ALFERES - ASPPA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X HUMBERTO BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Defiro a vista. Em caso de inércia em 20 dias, retornem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000349-7 (10630/01) - REDE FERROVIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro a sucessão. Anote-se e retifique-se. Houve \"perpetuatio in jurisdictiones\". Ademais, este Juízo tem competência federal estendida por mandamento constitucional. Intime-se pessoalmente a União. \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro o levantamento. Digam as partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2003.033.000728-8 - NELSON MALHEIROS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLIVAR PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos da manifestação de fl. 56, a intimação de fl. 60 verso e a ausência de requerimento formulado pelas partes (fl. 62), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000776-3 - CELIO GONCALVES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 200,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000031-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOVENIL CORDEIRO DE ARAUJO Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.033.000519-8 (12172/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ZILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1-Junte-se.2- Reconheço a impenhorabilidade. Revogo a ordem. Levante-se a Penhora.3- Digam os credores em 24 hs.4- Publique-se com urgência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.033.000045-2 (1818/96) - JOAQUINA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000985-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001363-0 - JORGE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 131/132 - Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 133 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.033.001085-3 - JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000690-4 (8167/99) - MARCOS MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.033.001231-8 - LUIZ CARLOS CUNHA E SUA MULHER, NORMA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN) Venham as custas processuais p/ expedição dos ofícios. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 419782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000894-5 - Ideraldo Luiz Rosmaninho de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Édson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Fls. 15/16. Aguarde-se a audiência preliminar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000088/1996 (1996.873.000001-0) - Enock Felicíssimo Almeida Vargas. X Antônio Manoel de Barros Salomão e outros. Ao exequente sobre a certidão de fls. 236v. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000584-0 - Tarciso Tadeu Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Homeopatia Renascença J. Botânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040). Manifeste-se o autor sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.873.000393-5 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Volmer Nilo Coelho do Nascimento. À exequente para declinar o atual endereço do executado, diante da certidão de fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.873.000682-6 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.873.001345-8 - Orlinda Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls. 99. Nada a prover, diante da sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000907-0 - Obadias Rodrigues Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Até a AIJ a parte ré deverá juntar aos autos os originais dos atos constitutivos e instrumentos procuratórios. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000033-0 - Júlio César de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, os documentos de fls. 09/10 indicam que o valor cobrado do reclamante na fatura de fl. 11 é bem maior do que a média do consumo no período anterior. Assim, a interrupção do serviço quando o débito está sendo questionado é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida. Isto posto, DEFIRO a tutela para determinar que a reclamada restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( Cem reais ), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado. R. I. Natividade, 21 de Janeiro de 2008. SIMONE DE FREITAS MARREIROS - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.873.000049-3 - Sidiclei Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A (Botafogo). Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que a ré se abstenha de cobrar a taxa de assinatura nas contas telefônicas. Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Sendo declaratório o pedido, ou seja, de nulidade da taxa de assinatura cobrada pela ré, entendo que é incabível a tutela antecipada. Isto porque, a tutela antecipada visa antecipar os efeitos de mérito do julgamento e reconhecendo, em sede de tutela, que tal cobrança é indevida, julga-se o próprio mérito da demanda. Ademais, não vislumbro, no presente caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação face à demora do provimento final. Isto porque, o autor pleiteia reparação de ordem patrimonial, que poderá perfeitamente aguardar o julgamento do feito. Isto posto, INDEFIRO a tutela. R. I. Natividade, 18 de Janeiro de 2008. SIMONE DE FREITAS MARREIROS - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000262-1 - Maria Aparecida Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Até a AIJ a parte ré deverá juntar aos autos os originais dos atos constitutivos e instrumentos procuratórios. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000297-9 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000312-1 - Luzia Maria Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263, Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). FLS. 199. Esclareça o cartório. \r\n\r\nTendo sido recolhido o preparo indevidamente, mantenho a decisão de fls. 197.\r\n\r\nId: 419389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.873.000925-0 - José Américo da Silva Miato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000580-4 - Agrocampo de Varre-sai Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Maristela Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Tratando-se de microempresa e não havendo demonstração cabal de sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000062-4 - Gesselina Amado Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Wender Lázaro da Silva e outro. Trata-se de Execução Extrajudicial proposta por Gesselina Amado Itaborahy em face de Wender Lázaro da Silva e Flavelaine Aparecida Pires Alves da Silva. \r\n\r\nVerifica-se que a exequente, embora intimada (fls. 32), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000559-2 - Caio Érico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Edberto Terra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). Ao exeqüente sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000211-4 - Lúcio Mauro Fabbri Rosa. X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). Ao exequente sobre a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000793-0 - Newton Vicente Belloti Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). X Luis Marcelo Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vianna Vargas - OAB RJ084616). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Newton Vicente Belloti Nacif em face da Luis Marcelo Vargas Ferreira. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 22), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando o autor em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000330-3 - Lucimar de Souza Marssola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB RJ139571). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Expeça-se nota de débito. \r\n\r\nApós, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000211-6 - Fábio Vargas Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nId: 419410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000235-9 (10572) - OSWALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O PRESENTE RECURSO, EM SEUS EFEITOS. COM A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000876-3 (31417) - LUIZ VIANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARILENA ROSA CORREA VIANA (FALECIDA) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001608-9 - ANTONIO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.039.001116-3 - ROSANGELA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Falecido: ANOTNIO JOSÉ DE LIMA Despacho:I-se a parte autora a manifestra-se em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento, C/C PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.039.001538-5 - BERENICE ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X Falecido: MARIA ALVES BALBINO Despacho:FLS. 55- DEFIRO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000587-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 2002.039.000980-9 (30527) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X ROBSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001775-1 - EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JUAREZ RIBEIRO Despacho:defiro a renovação do mandado de fls 031 diante de fls. 036/037, após recolhidas as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.039.002346-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JECONIAS MENDES Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 40 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X CRISTOVAO MORALES NETO Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.039.000438-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RENATO FEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.039.000034-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS LTDA- ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.039.000634-7 - MARIA DE LOURDES CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001194-1 - JOSE PITZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O PRESENTE RECURSO, NOS SEUS EFEITOS. APÓS A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO E.T.J, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.039.000763-3 - VALDECIR FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IPOJUCAN NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fls. 43 - forneça a parte planilha atualizada do débito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0A - JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Diga o excipiente \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.002038-3 - B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O QUE CONSTA DE FLS. 13 E SEGUINTES . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001165-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000186-9 (30272) - ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2007.039.001249-2 - EDMILSON BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X WILIAN DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.000700-9 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X I.R.C. Despacho:DEFIRO COTA DO MP DE FLS. 41 E DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15/4/2008, ÀS15,30 HORAS. PROCEDAM-SE ÀS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000446-7 (29367) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALOISIO TRIGOLI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente sobre a impugação aos cálculos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000027-0 - MARCOS RUBEN VIMENEY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçaõ por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001888-1 - Y.A.PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S.A.- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001585-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE MOREIRA PINTO Despacho:A empresa financeira requer liminar para busca e apreensão do veículo moto Honda 2004/2005 azul, placa KUX 1455 narrando que a ré está inadimplente com as prestações de janeiro de 2007 em diane. A autora apresentou contrato à fl. 9, assinado pela ré a fls. 9, tendo enviado via postal notificação por serventia extrajudicial ao endereço constante no referido contrato, qual seja, R Paula Leite, 80, bairro Lages, Paracambi. A jurisprudência vem admitindo em casos semelhantes a concessão de liminar \"inaudita altera pars\". Isso osto, expeça-se mandado liminar debusca e apreensão do veículo, devendo a diligência ser cumprida por PJA acompanhado de pessoa indicada pela empresa para permanecer como depositária. O Sr. OJA descreverá o estado do veículo. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.002535-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X FRANK NUNES DE SOUZA Decisão:Diante da citação pessoal e inércia do réu em relação ao qual já foi decretada a revelia, bem como de informação da empresa no sentido de qe persiste a inadimplência, adoto o entendimento jurisprudencial majoritário e defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito devendo a diligência ser cumprida por OJA acompanhado de pessoa indicada pela empresa para permanecer como depositária. O Sr. OJA descreverá o estado do veículo, seguindo as cautelas de praxe. Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000276-5 - ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (HOSPITAL NELSON SALES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:intime-se a parte ao recolimento dos honorários periciais, diante de decisão de fls. 206. após, com a vinda do depósito, intime-se o ilustre perito a forncer o respectivo laudo \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000235-1 (20928) - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIANTE DE DATA DA ÚLTIMA PETIÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 419787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2007.041.004193-5 - ANA CLARA CAROLINO DA SILVA ERLAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X CRISTIANE DA SILVA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo representante legal dos requerentes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.004149-2 - SULIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela representante legal da requerente. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.041.000429-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FIDELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito Dra. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA, em virtude de sua convocação para a reunião de vitaliciamento do TJRJ, a ser realizada nesta data na Comarca da Capital, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Ficam desde já intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se os demais. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.041.000367-4 (2483/02) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X FABIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Seguem informações em 3 (três) laudas.2. Aguarde-se o julgamento do habeas corpus impetrado. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2001.041.000445-7 (2114) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X FERNANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS AMARAL (SP-049525), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:O recurso interposto não possui efeito suspensivo. Além disso, sequer foi admitido, inexistindo qualquer fundamentação a justificar a negativa de cumprimento ao decisum exarado pelo Tribunal ad quem. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000965-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Decisão:Intime-se pessoalmente o patrono do réu para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003115-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ADRIANO RAMOS ROSA Despacho:Regularize o autor o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçõa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.041.004192-3 - ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X JOSÉ ERNANI BRAGA - ESPÓLIO E OUTRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que conste apenas o Espólio de José Ernani Braga, na pessoa de seu inventariante.2. Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.041.000197-0 (4363) - DORINHA PEREIRA BELCHIOR ALVES X NATALINO DE JESUS MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Despacho Ordinatório(Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão.Paraty, 10/12/2007.Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238Øþ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003658-7 - VERÔNICA DIAS MARINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420)) X WAGNER MARINS DA SILVA Ao Autor ante juntada de petição de fls. 17/24. Após ao Ministério Público.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003408-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X REGINA CÉLIA COELHO NASCIMENTO Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de determinar que a exeqüente traga aos autos o original do título executivo extrajudicial. Após, será apreciado o requerimento de fls. 32. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.041.001099-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Intime-se. (Intimação informando que o pedido de parcelamento deve ser feito administrativamente junto à PGE - tel: (24) 3365-1474). \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003558-3 - L.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X D.A.M.), P.M.A. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/03/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , MATERIAIS E PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.041.003093-7 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BERNARDINO EDSON GAMA Decisão:Mantenho a decisão que se pretende ver reconsiderada por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.041.004138-8 - APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTROS Ao requerente para que providencie cópias da inicial para instruirem mandados de citação, grampeados a contra-capa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1978.041.000001-6 (148) - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETTO X SECUNDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1983.041.000008-2 (200/83) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BOLSHAW SALLES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Manifestem-se as partes, justificadamente, se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.041.000354-1 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMURAÍ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Manifestem-se as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000386-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO GAMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) À Parte Ré em memoriais, conforme r. determinação de fls. 58, tendo em vista a devolução dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.041.000584-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510) Decisão:Manifestem-se as partes, justificadamente, se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Arresto C/C Preceito Cominatório, diário \r\n\r\nProc. 2006.041.000459-6 - RICARDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (SP-093051), Dr(a). ASCENDINOBUENO REIMBERG (SP-081407)) X PÉROLA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Autor pra recolhimento das custas relativas ao mandado de intimação via postal:Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 - cada postal (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003663-0 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANGRA VIVA - ACAV (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.041.000902-2 - EMANUEL CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365)) X BRUNA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.041.000001-0 (0699) - MANOEL ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:1. Comprove a segunda ré a alegação de fls. 424/425.2. Dê-se vista à DP sobre o acrescido.3. Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004017-7 - JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X GLAUCO DE TAL E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. para que passe a constar do pólo passivo da ação a sociedade mencionada a fls. 39. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. 2. Venha o rol de testemunhas para designação de audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (SP-125120)) X MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTROS Decisão:1. Defiro a juntada do substabelecimento no prazo de 10 dias.2. Venha o rol de testemunhas, no mesmo prazo, para designação da audiência de justificação, nos moldes do art. 928 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada com indenizações por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003421-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORRÊA RODRIGUES (RJ-146447), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-146446) Ciência às partes sobre r. despacho e certidão da serventia de fl. 214. (R. DESPACHO: Certifique o cartório se todas as testemunhas arroladas pelo autor para a audiência de justificação foram inquiridas e, em caso positivo, dê-se vista às partes e voltem; CERTIDÃO DA SERVENTIA: Certifico que a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor para a audiência de justificação, consoante rol de fls. 07, encontra-se juntada a fls. 181/186 destes autos.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.041.003925-4 - KARLA ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (SP-092751)) X SUELI CELI BIASON Despacho:Venha declaração de rendimentos junto à SRF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.041.000005-0 (5368) - LEDA GRACIA CANANEA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial.2. Traga a exeqüente planilha atualizada do débito.3. Após, expeça-se nova carta precatória para penhora do montante indicado no endereço constante da certidão de fls. 435v. \r\n\r\nId: 419799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000776-0 - Alesssandra Mariano Gama. X Rosado Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Mandu - OAB SP175261, Luiz Gustavo Bueno - OAB SP197837). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Regis \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.858.000504-0 - Rafael Gomes Moreira. X Banco Real Abn-amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). REDESIGNADA AC 26-02-2008,10h30. \r\n\r\nId: 419368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001758/2004 (2004.887.000089-4) - Altamiro Alves Ferreira. X Valgesse da Silva Pires. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000300-9 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Marcos Antonio dos Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a autora da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000256-1 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Jaqueline dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). ANTE A COMPROVAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PROTOCOLIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. NO MAIS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA A TENTATIVA DE UM POSSÍVEL ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.DESIGNADO O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS PARA AC. \r\n\r\nProc. 2006.887.000341-3 - Reginagro Produtos P/ Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Aristides Ferreira Chaves e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000476-4 - Alexis Gomes Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Carlos Artur de Carvalho. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução ao autor da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000595-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Danielle Esthefania Nascimento Dumard. ante certidão de fls. 25 vº, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000706-6 - Centro Educacional Espaço Ludico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Alexandre S. M. de Figueiredo e Faro. Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme fls.28 e manifestação da parte Exeqüente , dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora do bem descrito no auto de fls. 25. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000059-1 - Alfa de Paty do Alferes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sandra Regina Bastos Lisboa e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000471-7 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Luiz Felipe Soares de Freitas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o endereço do demandado pertence a outro Município bem como o local onde o negócio jurídico se realizou, entendo que o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95, havendo portanto incompetência territorial passível de conhecimento ex offício, conforme entendimento sumulado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000474-2 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Rosangela Rodrigues Pereira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o endereço do demandado pertence a outro Município bem como o local onde o negócio jurídico se realizou, entendo que o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95, havendo portanto incompetência territorial passível de conhecimento ex offício, conforme entendimento sumulado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000475-4 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Best Byte Informática LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o endereço do demandado pertence a outro Município bem como o local onde o negócio jurídico se realizou, entendo que o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95, havendo portanto incompetência territorial passível de conhecimento ex offício, conforme entendimento sumulado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000542-4 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Reginaldo Soares de Melo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o endereço do demandado pertence a outro Município bem como o local onde o negócio jurídico se realizou, entendo que o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95, havendo portanto incompetência territorial passível de conhecimento ex offício, conforme entendimento sumulado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000674-0 - Flaviano dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ148799). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:45HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000845-9 - Luciana Pereira Guedes. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Ante a quitação dada pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000897-6 - Carlos Quirino Lima. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 80 e a manifestação da parte exequente a fls. 83 vº JULGO EXTINTA a execução , com base no art. . 794, I do CPC. . Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000394-4 - Xeila Estephania Billet. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ146747, Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). Indefiro a gratuidade. Venha recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.887.000574-6 - José Mauricio Carius da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Telemar Norte Leste S/A. fls. 18: PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORNEÇA CÓPIAS DOS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2006 \r\n\r\nProc. 2007.887.000647-7 - Regina Helena Rodrigues do Couto. X Mobilitá - Com. , Ind. e Repres. LTDA ( Casa & Vídeo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Deginada AC para o dia 04 de março de 2008, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.887.000667-2 - Cláudia Martino de Souza Barbosa. X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000711-1 - Ana Maria Silva Santos. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 19, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO A AUTORA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000724-0 - Sonia Maria Aguiar Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 21, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO A AUTORA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000729-9 - Regina Helena de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000735-4 - José Antonio Xavier e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000003-9 - Maria Madalena Costa Silva. X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 12PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.887.000001-0 - Alfa Móveis de Paty do Alferes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Flávio Mello dos Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000258-7 - Norberto José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Rosangela Manoel da Silva. Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Caso positiva a penhora on- line, intime-se a parte devedora, inclusive para apresentação de Embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - Hugo Corrêa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 97: DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). FLS. 170: Intime-se cf. requerido ( OBS: PARA PAGAMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA CEJUR/DRGE - CNPJ 31 443 526/0001-70( agencia 5673 c/c 03656-1Banco itaú S/A)ACÓRDÃO FLS. 77 \r\n\r\n001077/2002 (2002.887.000187-0) - Jonatas Pires Tartarini. X Bmg S/a-banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). DESP. FLS. 134: DILIGÊNCIA FRUTÍFERA.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.887.000164-9 - Renata dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Souza Santos - OAB RJ068501). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante certidão de fls. 52 vº, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcio Pompeu Glória. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO PASSADA PELO OJA \r\n\r\nProc. 2007.887.000669-6 - Tania Busch de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Cassi Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000738-0 - Luiz da Conceição. X Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001543/2003 (2003.887.000002-8) - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). BLOQUEIO TOTAL. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.887.000239-1 - Camelia Guedine de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). EXPEDIDA GUIA EM 11 de janeiro PP \r\n\r\nProc. 2007.887.000673-8 - Angela Mariotti Gomes. X Cedae - Cia Est. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - Hugo Correa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). FLS. 147. DEFIRO \r\n\r\nId: 419406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004359-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Antecipo a audiência Admonitória para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 147 do CP n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.043.000820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 40, III e IV da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.001180-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABELLE DE FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Comprove o subscritor de fls. 58, a notificação da renúncia do mandato a sua cliente, conforme previsto na legislação processual... \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Despacho:Antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexis. de Rel. Jur. c/c Pedido de Cancel. de Protesto, Ind. por danos Morais e Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001276-0 - ADÃO ROSS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ALMEIDA SOARES (RO-002542)) X BANCO ITAÚ), RAINBOW INTERNATIONAL HOLDING-GS LLC Destarte, presente o risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e determino a suspensão dos efeitos do protesto noticiado neste feito, bem como, a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo, pelos requeridos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000624-0 - ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:De acordo com o Art. 230 § 1º do CODJERJ- não haverá expediente nos respectivos foros na quinta e sexta-feira da Semana Santa, razão pela antecipo a audiência designada para o dia 13/03/2008, às 13:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000760-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)), T.M.G. Despacho:Antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.043.000021-7 (2060/87) - JOÃO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ZULMIRA GALVÃO BUENO), Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM), Confrontante: MARINHO FONTES DA SILVA), Confrontante: ERMELINDO JOAQUIM PEREIRA Decisão:Intimem-se os autores para recolhimento das custas, se for o caso, editaliciamente, com prazo de 20 dias.Transcorrido \"in albis\" proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 1996.043.000076-0 (1946/96) - MARIA LUSIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: UBIRATAN DE MIRANDA BUENO), Confinante: JORGE DA SILVA), Confinante: JOEL DA SILVA), Confinante: SEBASTIÃO MENERVINO) Despacho:De acordo com o Art. 230 § 1º do CODJERJ- não haverá expediente nos respectivos foros na quinta e sexta-feira da Semana Santa, razão pela antecipo a audiência designada para o dia 13/03/2008, às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 419807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000718-6 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X A.M.B.F. Despacho:Vistos em correição. Fls. 46, indefiro ante a vedação legal de arquivamento de feito sem sentença. Aguarde-se por trinta dias manifestação de interesse. Findo o prazo, nada sendo requerido, retornem para sentença de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000066-4 - E.L.S. Sentença:Na form da promoção ministerial, defiro o pedido para que o menor Eduardo Leandro Soares se apresente com o Grupo Marquinhos Show, nos festejos do Padroeiro da cidade, no dia 11 do corrente mês e ano. Expeça-se alvará. Sem custas. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000371-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILTON CARLOS ZANIRATE BALBINO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do acusadoo intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.044.000632-1 (11.200/03) - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDUARDO BRETTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Sentença:ISTO PÔSTO, face a liquidação do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Intempestiva, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE TÍT. JUDICIAL - FLS. 122) \r\n\r\nProc. 2002.044.000130-8 (10.263/02) - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X CRED FAC 1000 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:Diante do silêncio do Exequente, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000039-0 - JOSE REIS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por José Reis Aparecido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que ao Autor foi deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, anote-se onde couber e, em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.044.000976-8 - WAGNER LUIZ GONÇALVES MAZOTTO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X UNIÃO Despacho:Vistos em correição. Retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas, renovando-se as diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000519-0 - ROSANGELA GUEDES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial datada de 07 de dezembro último para afirmar a total inutilidade processual de ser julgada extinta a presente medida cautelar ap argumento de que ação principal foi proposta após o prazo legal de trinta dias contados da data da concessão da medida liminar postulada, uma vez que a Autora poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional na ação de obrigação de fazer em apenso. Vale salientar que a Autora comprovou através dos documentos constantes dos autos ser portadora da doença noticiada, bem como de sua incapacidade de adquirir por meios próprios os medicamentos indicados para tratamento. Por fim, é de se afirmar que o Município sequer apresentou contestação. Quanto ao mérito da presente medida cautelar, será apreciado em conjunto com a ação principal. Assim, indefiro o pedido de extinção da cautelar e dos efeitos da medida liminar deferida. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000445-0 - ALAIR JOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 45/54 é tempestiva. Certifico mais que expedi guia para publicação no D. O. para o autor se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:CONDENO a UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), como indenização pelo dano moral que lhe proporcionou, representado pela indevida negativa de cobertura contratual, o que faço com base no artigo 42, inciso II do contrato de prestação de serviços firmado pela ex-empregadora do Autor com a rede UNIMED, c/c o artigo 51, incisos I e VI, da Lei 8.078/90, na forma dos artigos 6º e 14 do mesmo Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da indenização fixada a título de dano moral. Transitada em julgado, anote-se onde couber e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000701-9 - MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JORGE BERNARDO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com a retificação de fls. 68 para DECRETAR o divórcio direito do casal MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS e JORGE BERNARDO DOS SANTOS, pela ruptura da vida conjugal por prazo superior a dois anos, na forma do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, c/c os artigos 1.571, inciso IV e 1.580, § 2º, ambos do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o Cartório do Registro Civil, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.001042-4 - C.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.001043-6 - DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o Estado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Diante do reconhecimento, por parte dos Réus, quanto ao direito do Autor, conforme manifestação de fls. 108, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se, anote-se e arquive-se. Custas pelo Autor. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000023-4 (7678/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X LEANDRO FERNANDES LIMA E OUTROS Decisão:\"Intime-se o Exequente para recolhimento das custas.Após, anote-se e arquive-se.\" - Valor das custas: R$ 46,36 (quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 31,03 (atos dos Oficiais de Justiça) + R$ 7,30 (atos da prática comum) + 10% de CAARJ = R$ 3,83 + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) = R$ 2,10 + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) = 2,10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000340-1 - ROSEANA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários da execução em 10%. Ao contador como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000949-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO (CE-016375) - \r\n\r\nProc. 2007.044.000950-1 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) - \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.001094-1 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X DIRENE MERIGUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Defiro a gratuidade provisoriamente. Defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipada requerida pela Autora para determinar a imediata suspensão das obras, até a data da audiência de justificação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Inclua-se em pauta para AJ (fevereiro).Cite-se e intimem-se.- Designado o dia 27/02/2008, às 15:30 horas para a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000592-0 - MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Diga a Autora em dez dias sobre a alegação de nulidade de citação formulada pelo Réu, na forma do artigo 327 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 83. Defiro o pedido de prorrogação por mais trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Ao Contador, como já determinado. Fls. 636/639, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000083-2 - RITA NERY DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Vistos em correição. Diga a Autora e após o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000968-9 - M.F.C.I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Decisão:Defiro o pedido de suspensão.Findo o prazo, diga a Requerente em cinco dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000015-1 -, Inventariante: CLARA MARIA FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO E OUTROS) X ANTONIO BORCHIO Sentença:Vistos em correição. Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ANTONIO BORCHIO em que é inventariante CLARA MARIA FRETEJANE BORCHIO. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, homologo a partilha de fls. 05/07, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:JULGO EXTINTA a execução uma vez que o Exeqüente adjudicou o bem oferecido à penhora pela Executada, contando com sua concordância e levantamento do valor da diferença, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. Custas pelo Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Proposta Execução de Sentença e Honorários \r\n\r\nProc. 2001.044.000087-9 (8.896/01) - JOSE DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição. Após, anote-se e arquive-se. Initmem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000209-5 - O. C. CYSNEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X CIRCULO S.A. (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Decisão:Superado o prazo para os embargos devidamente certificado pelo cartório, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para AC. (março). Intimem-se.- Foi designado o dia 19/03/2008 às 15:00 horas. Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando a Inventariante a recolher as custas de avaliação no valor total de R$ 626,87 (seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), sob o código 1108-0, mais 10% de CAARJ e R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos), na conta nº 3403-01973-4, referente ao resíduo de CAARJ do avaliador. Fica intimado, ainda, a proceder ao depósito na conta do Sr. Avaliador nomeado do valor do ressarcimento das despesas de condução, no valor de R$ 156,72 (cento e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), devendo obter o número da conta em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.044.000974-2 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA Decisão:Anote-se fls. 31. Indefiro por ora, o pedido de alvará para levantamento de valores. Intime-se a inventariante para, na forma da lei, apresentar o testamento para verificação de sua regularidade formal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000937-3 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X I.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre r. decisão de fls. 167, bem como da certidão de fls. 166 v., a seguir transcritas: \"Diga o Exequente em dez dias.\" - CERTIFICO e dou fé que tenho dúvidas em cumprir a r. decisão de fls. 166, uma vez que, conforme certificado às fls. 161, são devidas custas referentes à Execução de Sentença e de Honorários que não foram pagas até a presente data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) - Ficam os patronos das partes intimados de que a perícia foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 9:00 h na Alvicar Comércio de Peças e Serviços Ltda, localizada na Rua Vereador Antonio Monteiro dos Santos, nº 03, Bairro João Francisco Braz, nesta cidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.044.000471-3 (10.767/03) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596) Face ao exposto, em primeira linha, ratifico a medida liminar deferida na ação cautelar em apenso, definindo, como limite mensal das parcelas referentes aos contratos celebrados pelo Autor, o valor equivalente a 30% de seus proventos, vedado qualquer outro lançamento superior, e assim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar formulado. Na ação principal JULGO PARCIALMENTE o pedido inicial revisional, apenas em relação ao limite de débito mensal, para condenar o BANCO BANERJ S/A, a não descontar valor superior a 30% (trinta por cento), sobre o valor dos proventos do Autor, para liquidação de seu saldo devedor e/ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO IMPROCEDENTES, os demais pedidos, pelas razões antes apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, do Código de Processo Civil, diante de sua maior sucumbência, inclusive pela apresentação intempestiva da contestação, na ação cautelar em apenso.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia da presente para a ação cautelar em apenso. P.R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000947-1 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631) Decisão:Anote-se a reconvenção. Intime-se o reconvinte para recolher as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.001082-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Recolhidas as custas voltem. Intime-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000715-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DUARTE DA SILVA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 140, foi designado o dia 09/01/2008, às 13:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2007.044.000658-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 154, foi designado o dia 12/03/2008, às 14:20 horas, para a audiência de continuação de Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 224, ALÍNEA \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 19/03/2008 às 14:30 horas para continuação do sumário de defesa. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000724-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MALAFAIA AREDES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 111, foi designado o dia 12/03/2008, às 14:40 horas, para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000440-0 - SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000948-1 - SAMARA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X EVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Inclua-se em pauta para AC.(fevereiro). - Certifico que foi designada audiência para o dia 27/02/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000487-4 - MARCO AURELIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Fica o patrono das partes intimado do r. despacho de fls. 27 e da certidão de fls. 30 v., a seguir transcritas: \"Atenda-se ao M.P., incluindo o feito em pauta e intimando-se todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 27, foi designado o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000800-2 -, Inventariante: DARLAN DANIEL DÁRIO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X FARIDA DANIEL Despacho:Esclareça o inventariante se pretende o rito de arrolamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000528-1 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 48 e da certidão de fls. 48 v., a seguir transcritas: \"Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se. \" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 48, foi designado o dia 19/03/2008, às 14:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa com rito ordinario e pedido de afastamento cautelar \r\n\r\nProc. 2006.044.000853-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Diante da independência que se reconhece entre a esfera criminal e acível e, uma vez que os Réus acabaram absolvidos, na ação penal referente ao mesmo fato, por insuficiência de provas, RECEBO a presente ação civil pública. Citem-se os Réus par a contestarem o pedido inicial, no prazo lega. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.044.000207-0 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X Confrontante: JOSE AUGUSTO FERREIRA), Confrontante: ELINTON PINTO), Confrontante: SEBASTIAO GERALDELLI - Fica o patrono da autora intimado da r. decisão de fls. 92 e da certidão de fls. 92 v., a seguir transcritas: \"Inclua-se em paurta para AC.(fevereiro).\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 92, foi designado o dia 12/03/2008, às 13:20 horas, para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.044.000787-5 - EDISON TALARICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito até a citação do primeiro executado. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000608-1 - MICHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu intimado a regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000574-0 - JOSÉ EDUARDO BRÊTTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a retificação do apelido de família usado pelo Autor de \"BRÊTAS\" para \"BRÊTTAS\", extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação, anote-se e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000727-3 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Intime-se para apresentação da declaração de reciprocidade no prazo de dez dias, sob pena de deserçãodo recurso. - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar sobre decisão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000154-0 - Inventariante: HELOISA MARIA VIEIRA NEVES X FRANCISCO DE PAULA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 39, a saber: \"Por economia processual, venham os cálculos. Intime-se para recolhimento das custas.\"- Custas: R$ 157,01 (cento e cinqüenta e sete reais e um centavo), sob o código 1109-8 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000085-6 - SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 2 \r\n\r\nDeclaratória, por nulidade de cláusula contratual c/c constituição de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000306-7 - CLEMENTINA CITELLI ROMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO GUIMARÃES (MG-101434) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, em primeira linha, declarar abusiva e, portanto, contrária ao Código de Defesa do Consumidor, a cláusula VII, item 7.1, letra \"n\" constante do contrato celebrado pelas partes em litígio, devendo ser considerada como não escrita em relação à Autora, ratificando, no mérito, os termos da medida antecipatória deferida, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, não impugnada pela Ré. Transitada em julgado, anote-se onde couber e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000059-4 (9.187/01) - HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FLS. 116) \r\n\r\nProc. 1998.044.000004-9 (7057/98) - JACYR MALHANO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X MÁRIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro, provisoriamente, a gratuidade ao Exeqüente. Diante da concordância do Exeqüente e da comprovação, por parte do Executado, de que o valor penhorado é fruto de seu benefício previdenciário, DEFIRO o pedido de liberação. Defiro ainda o pedido de suspensão da execução. Oficie-se HOJE para liberação do valor penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000684-0 - EDISON TALARICO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ANTONIO JOSÉ PAES DE ALMEIDA), RODRIGO KNAUER DE CARVALHO COUTINHO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória para citação do primeiro executado. Esclareça o correto nome do segundo executado. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.044.000404-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MULTICLIN CLINICA DE TERAPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de MULTICLIN CLÍNICAS DE TERAPIAS LTDA, diante da ausência de exigibilidade do crédito fiscal em execução, por força do parcelamento obtido em sede administrativa antes da propositura da presente ação, o que faço com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C devolução do bem E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000788-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000975-4 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando a requerida a recolher as custas processuais no valor total de R$ 380,30 (trezentos e oitenta reais e trinta centavos), conf. conta de custas nos autos. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.044.000474-4 - C.J. X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:O fato de as dependências do Clube Caça e Pesca ter sido alugada ou cedida para terceiro não afasta a responsabilidade solidária do Réu, nos termos do ECA. Assim rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Clube d Caça e Pesca. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000486-2 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 131, a seguir transcrito: \"Transitada em julgado, a decisão proferida na exceção em apenso, digam as partes sobre a necessidade de produção de outras provas. Em seguida, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tendo em vista a frustada tentativa de acordo extrajudicial, diga o autor se ainda tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa.Após manifestação da parte autora ou o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Decisão:Sobre fls.202,diga a parte contrária em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Cumpra-se fls.63 integralmente.Fls. 86 - Venha pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.044.000500-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUBER DE PAULA SERVANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 63verso e revogo a decisão que homologou a proposta de suspensão dos atos processuais datada de 23 de agosto de 2006, em razão de estar respondendo a outra ação penal, na forma do § 3º, do artigo 89, da Lei 9.099/95, e, em conseqüência, designo interrogatório para o dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.044.000707-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO JOSÉ PORFÍRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 144verso, e julgo extinta a punibilidade de BRUNO JOSÉ PORFIRIO DE SOUSA, ante o integral cumprimento da transação penal. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.044.000335-6 (10.693/2003) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDECY GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631), Dr(a). IRENE GERONIMA DA CRUZ (MG-045967) Despacho:Diante do silêncio do Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.044.000176-3 - LEONIRA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Decisão:Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração, dando-lhe provimento para afirmar que após o trânsito em julgado da sentença alvejada será promovida a baixa da constrição judicial que recaiu sobre imóvel de propriedade da Executada, mantendo os demais termos da referida sentença. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.001126-0 - GUSTAVO LOURENÇO NUNES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEONCYR LEONARDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se como requerido. Inclua-se em pauta para AC. Intimem-se.- Designado o dia 26/03/2008, às 14:10 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000115-7 - TAICY VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DO VALLE DIAS (MG-084367) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 95/132 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000656-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LOGAN LTDA CERTIFICO e dou fé que expedi guia intimando o patrono da autora a se manifestar sobre a certidão de fl. 50 vº \r\n\r\nInfração Administrativa, proposta execução de sentença (fls. 81v.) \r\n\r\nProc. 2005.044.000474-2 - C.J. E OUTRO X A.M.B.S.A.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) Decisão:Uma vez não localizados bens da Executada, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 419808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000597-4 (3364/02) - L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão: Designo AIJ para o dia 20/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls 48v. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 13/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo a autora ser intimada no endereço fornecido a fls. 55. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000897-4 - LUCAS MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000700-1 - VALDECI CONCEIÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Valdeci Conceição Graça, requerendo a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de Iran Graça.A inicial veio instruída com os documentos de fls06/27.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls 56.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo pai do autor, bem como titular do benefício, e havendo declaração do irmão Reginaldo anuindo com o pedido autoral e renunciando sua parte quanto aos valores a serem levantados conforme fls 53, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados junto à CEF de Resende em nome do de cujus.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000583-3 - MARIA DO CARMO MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo esposo da autora, bem como titular do benefício, e tendo as filhas do beneficiário e requerente aquiescido com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará para retirada dos valores depositados em nome do de cujus junto à Caixa Econômica Federal, conforme ofício de fls 27/28, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001113-4 - KELY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo marido da primeira requerente e pai da segunda, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará para retirada dos valores depositados no FGTS, bem como a retirada da quantia depositada a título de conta inativa, ambas abertas em nome do de cujus. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.071.000248-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vistos, etc... Dou por preparado o processo. Não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas. Determino seja o réu Sebastião Rodrigues Filho submetido a julgamento pelo Juri, no dia 11/03/08 às 11:00 horas. Providencie o Cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, observando-se o endereço de fls 89, de seu defensor e das testemunhas arroladas pelas partes, no libelo e na contrariedades.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se.Em sendo negativa a diligência de intimação do acusado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.071.000463-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada estará em gozo de férias no mês de janeiro/2008, redesigno o ato para o dia 04/03/08, às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.000415-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCELO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/03/08 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, E ART.344 (DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART.71 DO CP), AMBOS NA FORMA DO ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.002402-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Pela M.M. Drª Juíza foi designada prova de defesa para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Requisite-se. Intime-se a testemunha faltante. Intimada a testemunha Maria de Lourdes a qual encontra-se presente ao ato não portanto documento de identificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.002664-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DA SILVA LOBO Decisão:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas.Cite-se, intime-se o Denunciado.Notifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.071.002535-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000168-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X SILVANA APARECIDA FERNANDES Decisão:Fls 46. Indefiro por absoluta falta de amparo lega, vez que notório que o pagamento das custas diferidas é devido antes da prolação de sentença. Certifique o Cartório quanto a publicação e o cumprimento do determinado às fls 45, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA Ao patrono da parte autora esclarecer, em dez dias, acerca de sua ausência na audiência, conforme assentada de fls 23 vez que devidamente intimado conforme certidão de fls 17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000167-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO ALVES CANIL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao réu, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000263-5 - L.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor para retirar certidão de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/0308 às 15:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000344-3 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora petição de fls 54 tendo em vista certidão negativa de fls 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000074-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HUALAS ANDRADE SILVA \" A parte autora para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos (dez ar\"s).' \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.002548-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.P.P. Decisão:Defiro JG. Audiência de impressão pessoal dia 20/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.071.000476-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000245-1 - WILSON TSUTOMU ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X ANISIA ALVES ARITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) À parte autora para recolher custas para intimação das testemunhas arrolada às fls 73 para audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) \" Ao réu para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls. 201.\" \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2005.071.000805-2 - TIAGO NOGUEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 419820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rogéria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000619-2 - Ivone Marassi Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Ailton Flávio de Souza. Foi designado o dia 21/02/2008 às 10:45 horas, para Audiência de Concilição. \r\n\r\nProc. 2007.859.000622-2 - Marines Provazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Tei do Brasil S/A. Foi designado o dia 21/02/2008 às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000658-1 - Sonia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Geraldo Luiz Correa. Foi designado o dia 28/02/2008 às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000522-9 - Ana Rose Coelho Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telerj Celular S. A.. Foi designado o dia 21/02/2008 às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.859.000567-9 - Carlos Eugênio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825, Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157, Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Premium Consórcios LTDA e outro. Foi designado o dia 28/02/2008 às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000583-7 - Marcofa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Foi designado o dia 14/02/2008 às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - Dilene Sbarzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Center Móveis. Foi designado o dia 21/02/2008 às 11:45 horas , para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.859.000652-0 - Marrielli Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Comibrás Litoral Comércio e Serviços LTDA. Foi designado o dia 28/02/2008 às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000659-3 - Emerson Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Loja Ponto Frio e outro. Foi designado o dia 28/02/2008 às 11:00 horas, para Audiência Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000608-8 - Viviane de Fátima Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Financeira Americana Itaú S. a e outro. Foi designado o dia 28/02/2008 às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000656-8 - Anisio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ataide Martins - OAB RJ091170). X Banco Bradesco S. a e outro. Foi designado o dia 21/ 02/2008 às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000330-0 - Nilton Sérgio Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500). X Banco Itau S/A. Foi designado o dia 21/02/2008 às 12:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000636-2 - Rosa Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Antonio Marcos de Souza Tavares. Foi designado o dia 21/02/2008 às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 419371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antes da penhora on line, oficie-se ao SPC e SERASA solicitando informações (certidão) de quando a parte autora foi incluída em seus cadastros e quando foi excluída ou se ainda consta dos mesmos, tendo como credora a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.859.000452-3 - Evandro José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Delphos Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Certifico e dou fé que tendo em vista a acumulação do Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende com a Vara Única de Porto Real/Quatis, fica a audiencia redesignada para o dia 29 de fevereiro de 2.008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.859.000526-6 - Teresinha de Fatima Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Certifico e dou fé que tendo em vista a acumulação do Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende com a Vara Única de Porto Real/Quatis, fica a audiencia redesignada para o dia 29 de fevereiro de 2.008, às 14h. \r\n\r\nId: 419373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000016-4 - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) IRENE PEREIRA RODRIGUES E OUTROS) X JOSÉ RODRIGUES Despacho:Estando concluído o presente inventário, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000444-7 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRM DA COSTA (MERCEARIA DO BRAZ) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 126/127, para que surta seus jurídicos e lgais efeitos; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 269,III do CPC.Condeno o réu em metade das custas processuais. Honorários advocatícios \"pro rata\". Indefiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do pactuado, considerando que a presente ação é de cobrança e não de execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000350-3 - Inventariante: SANDRA MYRRHA ROMEIRO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO certidão - certifico que os autos estão à disposição da ilustre causídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela pretendida,determinando a imissão do demandante na posse do veículo. Expeça se mandado. Citem se e Intimem se \r\n\r\nId: 419813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000417-1 - RAPHAEL FERREIRA CAMPANÁRIO, Falecido: SIRLEY DOS SANTOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial em favor do requerente para levantamento da quantia existente na conta poupança n 970.013.16953-2, mantida junto à Caixa Econômica Federal, conforme informação de fl.20 e demais acrescimos caso existam. Expeça-se o competente alvará. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000500-8 -, Inventariante: LUIZ FERNANDO BUENO RODRIGO PONCE BUENO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: IOLANDA MARIA PONCE BUENO Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito, sob pena do mesmo ser encaminhado ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000259-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LÚCIO ENIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Atenda-se ao postulado pelo MP à fl. 192. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.049.000002-9 (1) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO FRANCISCO ALVES FILHO Despacho:Fl. 256. Defiro conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À Defesa. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.049.000229-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON HERNANDES PORTUGAL E OUTRO Despacho:Fl.148. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000083-9 -, (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) notícia: À Defesa para ciência dos laudos juntados à fls.78/81dos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO JORGE GOMES DA SILVA e LEANDRO JÚLIO JARDIM pela prática dos injustos penais previstos nos artigos 12 e 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 e artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 todos na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000169-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 12/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000172-8 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desigtno audiência de conciliação, art. 331 do CPC,para o dia 12/03/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.049.000496-2 (358/95) - JOSÉ WILSON GOMES DE PINHO X ROZAIR MACHADO DO PINHO- ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48. Promova-se a anotação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.049.000015-4 (3740/02) - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se conforme certidão de fl. 115 verso, que o cônjuge varão não chegou a ser intimado para atender ao despacho de fl. 112. Assim, intime-se para se manifestar sobre o despacho de fl. 112 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000022-0 - MAYARA ROSA CORRÊA GUINÂNCIO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X ROBSON ROSADO FEIJÓ NOTICIA: cota do MP : \" Pela manifestação do executado diante da proposta de fl. 19\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.049.000232-5 (4390/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MARTINS PINHEIRO Despacho:Consultando os autos verifica que há endereço constante à fl. 36.Intime-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.049.000477-8 - NADIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a formação do contraditório analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.049.000001-5 (855/96) - Inventariante: LUZIA LIMA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X RITA LIMA BARBOSA Despacho:À Inventariante para dar andamento ao feito, sob pena do mesmo ser enviado ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.049.000373-5 (1998/99) -, Inventariante: ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) NILO ALFREDO CORRÊA ROSADO Despacho:À Inventariante para dar andamento ao feito, sob pena do mesmo ser encaminhado ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.049.000118-1 (3362) - Inventariante: LUCAS CARINO GENELHOUD X ALTAIR FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.049.000017-8 (3817/02) - Inventariante: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000450-8 - Inventariante: ANTONIO JAYR JULIACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSARIA DA SILVA FARIA JULIACE) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 28 para que produzam seus efeitos legais. Promova-se a inscrição do mesmo na repartição Fazendária competente.Intime-se o Inventariante para que promova o recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nId: 419814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000203-7 - Jorge Luiz da Cunha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AVISO: Em razão do recesso forense, estabelecido para o período de 20/12/07 a 06/01/08, por determinação do MM. Juiz desta Comarca, foi redesignada AIJ para o dia 30/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 419403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001464-3 - E.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.D. Decisão:1- Defiro J.G.2- Deixo de fixar alimentos provisórios uma vez que não mais existe relação de direito de família entre as partes.3- Cite-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001341-9 - RAQUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.070.001404-7 - MARIA JOSÉ CÂMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 41). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000878-6 (7044) - E.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada à fl. 03, por tratar-se de medida cautelar de arrolamento de bens que demonstram a suficiência de recurso da requerente em promover a presente ação, que por sinal, teve o valor atribuido em R$ 150.000,00. Em consonância com os autos em apenso, as custas serão rateadas pelas partes, tendo em vista a homologação do acordado pelas partes, e a legislação vigente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001396-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA, DANIEL ANDRÉ SILVA, ROBSON DA SILVA TAVARES E AMARILDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 13 horas para oitiva da testemunha.Intime-se, devendo o Cartório expedir Intimação pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Publique-se. Requisite-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora do ato designado.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.070.000449-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. MARCELINO DA SILVA ME Decisão:Considerando que os réus, citados validamente à fl. 51vº deixaram escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, DECRETO A SUA REVELIA. Diga o autor se há provas a produzir ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000809-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JO0SE ESTEVAM LINHARES MACHADO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à parte réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001028-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JAMIR ARAUJO GOMES E S/M E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se aos réus que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001123-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE EDEUTRUDES BAIENSE Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001148-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X RONES OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se aos réus que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001261-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE OVIDIO DE CAMPOS PAES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à parte ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001264-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ENILSON CARLOS DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001265-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se aos réus que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000097-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X EDUARDO CORREA DE LEMOS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à parte ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000309-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIGUEL RAMOS ABÍLIO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à parte ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000940-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROMARIO HENRIQUES LEMOS E S/M E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se os réus que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000949-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JOAQUIM ALVES NETO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à parte ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de neg. Jurídico c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.070.000020-8 - ARIANE FELIPE DOS SANTOS, Assistente: MARIA DE FATIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X MANOEL GOMES DE AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: MARIA LEITE DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se.3) Defiro o requerido à fls. 07, itens \"f\" e \"g\". Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Guarda, C/P DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.070.000017-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.S.S.), Decisão:Defiro JGDiante dos documentos apresentados na inicial, defiro a Guarda Provisória requerida, tendo em vista a presença de elementos hábeis e requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso de guarda provisória.Cite-se.Realize-se Estudo Social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.070.000857-9A (01/2003) - E.G.A.R. X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado por sentença nos autos principais (2003.070.000857-9), as custas deverão ser rateadas pelas partes, conforme legislação processual vigente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.070.000018-0 - CARLA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X FRANCIANO CRUZ BARBOSA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - No que tange ao pedido liminar levando em conta a possível relação de direito de família a ser comparada, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA3- E-se mandado de verificação devendo o Sr. OJA esclarecer/certificar quem está na posse do imóvel e a que título, esclarecendo, ainda, se as plantas de fls. 17-18 condizem com a realidade.4 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000142-8 (3862/01) - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) DECISÃO: Trata-se de demanda de Investigação de Paternidade c/c Alimentos que segue o Rito Comum Ordinário do CPC. Dessa feita, como conseqüência da ausência das partes, não é possível aplicar as disposições da Lei de Alimentos. Levando-se em conta que já há exame pericial atribuindo ao réu a paternidade da autora. Considerando, ainda, que o Processo se arrasta há sete anos sem que nem mesmo a paternidade tenha sido declarada por sentença. Por fim, tendo em vista que o desinteresse das partes não pode obstaculizar a tutela jurisdicional em favor da criança, sendo certo que a única pendência deste feito refere-se à quantificação dos alimentos, que poderá ser postulada em via própria, às partes para as suas últimas manifestações. Em seguida, ao Ministério Público e, finalmente, conclusos para Sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001088-1 - EMIRLENE OLIVEIRA TERRA SOUSA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro a liminar pleiteada.Não há prova documental pré-constituída dos fatos alegados na inicial, logo, não é possível sequer avaliar a aparência de bom direito. Todavia, considerando que há notícia nos autos que a impetrante foi aprovada, com fundamento no art. 798 do CPC, DETERMINO que o Município de SFI reserve 1 cargo p/, digo, de agente administrativo de sáude p/ a impetrante.3- I-se/C-se o Município de SFI.4- I-se a impetrante p/ emendar a inicial fazendo constar como impetrado o Município de SFI. Como se depreende do art. 41 do Código Civil, \"prefeitura\" não é pessoa, logo, não pode figurar em processo. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO POSSESSORIA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.070.000014-2 - ALZENIR LUIZA CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X CLEVELAND BRAGA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Em cognição sumaríssima e precária, defiro em parte a liminar pretendida p/ que o ofício único de SFI se abstenha de efetuar registro de compra e venda do imóvel transcrito a fls. 286 do livro 2Q mat. 5356 em favor de Cleveland Braga Jr. I-se.3) Oficie-se ao Ofício Único p/ que informe, digo, p/ que traga aos autos certidão dos imóveis matriculados sob os n.ºs 5356 e 5354 livro 2Q.4) Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001117-0 - É.A.S.B.-.R.P.S.M. X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) DECISÃO: Defiro às partes a produção de prova documental suplementar no prazo comum de 15(quinze) dias. Após, em alegações finais. Em seguida, ao Ministério Público e por fim, conclusos para Sentença. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.070.000669-5 - ELMO BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X ISRAEL HIDUINO DA SILVA E OUTROS Decisão:Às partes para que esclareçam se há provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 939 c/c 803, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.070.001324-9 - E.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X U.V.T. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se data para Sessão de Conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001324-9 - E.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X U.V.T. E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 52, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001700-9 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO TELLES E OUTROS X SIMÕES E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Esclareça o réu quais os imóveis envolvidos na permuta e se a mesma foi efetivada; 2) Certifique o distribuidor se há ou houve interdição do Sr. Deonício referido na inicial; 3) Após, cls p/ análise da efetiva necessidade de AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000857-9 (6626) - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.G.A.R.) Intimem-se para que procedam ao devido recolhimento das custas processuais (fl. 92), sob pena de inscrição na dívida ativa. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS) : Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça.Campo 25; 0714-6. Campo 37; 24,48. Campo 41; 24,48. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 2,44. Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,22. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,22. Campo 49; 29,36. \r\n\r\nId: 419818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Ao requerente sobre petição de fls. 22/42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000694-8 - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS X NAYR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias, a juntada da certidão negativa pela Fazenda Nacional, ao arquivo provisório, caso silente a parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000372-8 - VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000405-8 - EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000079-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), Interessado: DIOGO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663) Despacho:O pedido de fl.62, se assim desejar o 3º interessado, deverá ser veiculado em embargos de 3º. \r\n\r\nId: 419828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000191-8 - Maria José de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000465-8 - José Paulo Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, julgo parcealmente procedentes os pedidos, para desconstituir o termo de irregularidade, ressalvando, contudo, o direito da ré de promover a ação judicial com vistas à cobrança do crédito que se diz titular. Condeno a ré a arcar com o pagamento, a título de indenização por danos morais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante que deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios legais, a contar da intimação da presente, já que fixado segundo parâmetros monetários atuais. Finalmente, converto em definitiva a decisão de fl.l33. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000479-8 - Celma Macacchero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão de fl.12 e condenar, outrossim, a ré a arcar com o pagamento de indenização de R$ 1.500,00, quantia essa que deve ser corrigida e acrescida de juros moratórios a contar da intimação da presente, pois fixada segundo parâmetros monetários atuais. Ressalvo, contudo, o direito da ré de promover a ação judicial com vistas à cobrança do crédito que se diz titular e o da autora, como é óbvio, opor a defesa que houver quanto a isso. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - Rodrigo José Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Branco da Cunha - OAB RJ098167). X Distribuidora de Gás Ravamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). Diante da inércia dos executados, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000484-8 - Maria Lima Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 419344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.057.001121-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELIO AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Despacho:Já há nos autos em apenso, exame de sanidade mental.O interrogatório do Réu foi feito às fls. 51/52.Posteriormente a presente ação penal foi suspensa para que viesse o laudo de exame de sanidade mental.Aindas não foram ouvidas as testemunhas da denúncia, assim sendo, designo sumário de culpa para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas.Requisite-se as testemunhas.Intime-se pessoalmente o Réu. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.057.000010-6 (2912B) - MP X RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÕES. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.16 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.057.000181-3 (5371B) - MP X ARAPUÃ MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000191-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X IRANY ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Sentença:Assim sendo, afastados os argumentos dos embargos, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1996.057.000022-7 (895A) - GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.057.000011-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANA LUÍZA DE R. CERNIGOI E OUTRO DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRAR AS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000374-5 (5785A) - ZILDA SOARES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X AILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE CONTRA-FÉ PARA O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000477-1 - HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRACEMA VASCONCELOS DE SOUZA) Decisão:Designo A.C. para o dia 24/01/2008, às 13:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nId: 419815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.880.000313-0 Anderson Bárcia Zanon (Adv. (s) Dr. Frederico Fortes Binato - OAB RJ 62972). X Moysés Coutinho (Adv. (s) Dr Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ 1395 B) e ENTRE RIOS JORNAL (Adv. André Aguiar Moreira - OAB RJ 124908). Sentença: \"Vistos, etc.(...) Julgo assim improcedente em sua totalidade o pedido inicial(...) Sem custas e honorários. PRI.\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.880.000316-5 Fabrício dos Santos Baião (Adv. (s) Dr. Frederico Fortes Binato - OAB RJ 62972). X Moysés Coutinho (Adv. (s) Dr Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ 1395 B) e ENTRE RIOS JORNAL (Adv. André Aguiar Moreira - OAB RJ 124908). Sentença:\"Vistos etc. (...)Julgo ASSIM PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o primeiro réu em danos morais que fixo em R$ 1200,00(mil e duzentos reais, julgando improcedente o pedido relativo ao segundo réu.(...) Sem custas e honorários. PRI.\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.880.000319-5 Francisco de Assis Cavalcanti da Silva (Adv. (s) Dr. Frederico Fortes Binato - OAB RJ 62972). X Moysés Coutinho (Adv. (s) Dr Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ 1395 B) e ENTRE RIOS JORNAL (Adv. André Aguiar Moreira - OAB RJ 124908). Sentença:\"Vistos etc. (...)Julgo ASSIM PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o primeiro réu em danos morais que fixo em R$ 1200,00(mil e duzentos reais, julgando improcedente o pedido relativo ao segundo réu.(...) Sem custas e honorários. PRI.\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.880.000320-7 Marilda Ribeiro Alves (Adv. (s) Dr. Frederico Fortes Binato - OAB RJ 62972). X Moysés Coutinho (Adv. (s) Dr Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ 1395 B) e ENTRE RIOS JORNAL (Adv. André Aguiar Moreira - OAB RJ 124908). Sentença:\"Vistos etc. (...)Julgo ASSIM PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o primeiro réu em danos morais que fixo em R$ 1200,00(mil e duzentos reais, julgando improcedente o pedido relativo ao segundo réu.(...) Sem custas e honorários. PRI.\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.880.000321-9 João Batista Rapozo Filho (Adv. (s) Dr. Frederico Fortes Binato - OAB RJ 62972). X Moysés Coutinho (Adv. (s) Dr Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ 1395 B) e ENTRE RIOS JORNAL (Adv. André Aguiar Moreira - OAB RJ 124908). Sentença:\"Vistos etc. (...)Julgo ASSIM PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o primeiro réu em danos morais que fixo em R$ 1200,00(mil e duzentos reais, julgando improcedente o pedido relativo ao segundo réu.(...) Sem custas e honorários. PRI.\r\n\r\nINDENIZATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.880.000324-4 Breno José de Souza Junqueira (Adv. (s) Dr. Frederico Fortes Binato - OAB RJ 62972). X Moysés Coutinho (Adv. (s) Dr Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ 1395 B) e ENTRE RIOS JORNAL (Adv. André Aguiar Moreira - OAB RJ 124908). Sentença:\"Vistos etc. (...)Julgo ASSIM PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o primeiro réu em danos morais que fixo em R$ 1200,00(mil e duzentos reais, julgando improcedente o pedido relativo ao segundo réu.(...) Sem custas e honorários. PRI.\r\n\r\nId: 417577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000795-0 - IZA DE SOUZA ALMERT (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALFREDO ALMERT Venha a ratificação do acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001718-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X VANDERLEY TAVARES DOS SANTOS), TATIANE ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS), DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS), ANNE CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se o parquet. (requer o Mp o documento de fls. 22(declaração de concordância) regularizado, com reconhecimento de firma). \r\n\r\nProc. 2007.077.002786-9 - ALIETE FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: JOSÉ PEDRO BATISTA Decisão:1- Defiro J.G 2- Oficie-se á UFRRJ solicitando a certidão de dependentes habilitados e o saldo atualizado em nome do de cujus. 3-Sem prejuízo, digam os requerentes se os filhos falecidos do de cujus deixaram herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.077.000002-7 - DAYANE BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Decisão:I- Defiro J.G II- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, ressaltando-se que eventual desarquivamento deve ser feito pela via própria e pela requerente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.077.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:I- Fls. 264-v- Diga a defesa. II- Oficie-se solicitando a devolução das cartas precatórias de fls. 211/214, devidamente cumpridas, esclarecendo que trata-se de réu preso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.077.001752-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ANDRÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Despacho:I- SEGUEM INFORMAÇÕES EM 03(TRÊS) LAUDAS IMPRESSAS. II- EM QUE PESE O PARQUET NÃO TER SE MANIFESTADO ACERCA DO REQUERIMENTO DEFENSIVO DE FLS. 191/194, OBSERVO QUE ESTE PERDEU O OBJETO, ANTE A DECISÃO COMUNICADA ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 298. III- CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE SOLTO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/08 ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. CIÊNCIA MP E DEFESA. IV- RETIRE-SE A TARJA VERMELHA DOS AUTOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) \"À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001043-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001216-7 - HSBC BANK BRASIL S.A X RILDO SANTO BELIZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) certifico e dou fé que ...deve o autor recolher as custas referente a 10(dez)ofícios conforme solicitação às fls.42. campo25=código=1110-6, campo37=R$ 36,50, campo42=R$ 3,65, campo34=código=600225174-9, campo35=código=567300124-3, campo47=R$ 1,82, e campo48=R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2007.077.002846-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEBER DE OLIVEIRA BAIER Decisão:Venha a comprovação de recebimento da notificação extrajudicial, conforme mencionado ás fls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Ao Autor sobre a contestação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001500-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre certidão retro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001213-1 - NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Especifique provas, justificadamente;2-Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002372-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Ao Autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001377-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001486-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.003824-0 - ESPÓLIO DE ABEL JOSÉ MOUTINHO E MARIA CARLOTA ELIZEU RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X FRANCISCO FERREIRA LOPES certifico e dou fé que é devido pelo autor, o recolhimento de custas,... campo25 código=1110-6, campo37=R$ 3,65, campo34=código=600225174-9, campo35=código=567300124-3, campo47=R$ 0,18, campo48=R$ 0,18 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R F MEJIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.001077-0 - CARLOS CLEMENTE DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X IRACEMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, para Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002523-0 - MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos,o acordo entabulado as partes ás fls. 23/24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Retire-se o feito da pauta de audiência. Custas ex lege, salientando que as mesmas foram integralmente recolhidas, conforme GRERJ de fls. 31 e certidão de fls. 32. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.077.000856-0 - NILZA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.077.002238-9 - ESTER CRISTINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA Decisão:Trata-se de ação sumária por danos morais, entre as partes qualificadas nos autos. A ação foi regularmente contestada ás fls. 29/40. Não existem preliminares a serem a preciadas. As partes são legítimas, estão bem representadas nesta lide os pressuposto processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regualr do processo, razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, a existência ou não do direito a idenizar por danos morais. Tendo em vista a relação consumerista existente enre as partes, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré ser intimada para que diga se pretende a produção de outras, provas, senão as constantes dos autos, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.077.001010-9 - ROSIMERE JUSTINA DEBORSSAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Á autora sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.077.000668-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.002259-4 - APRIGIO GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ESPÓLIO DE ROSALINA BRAZ DE TOLEDO BLACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes ás fls. 68 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás partes. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002664-2 - CRISTINA SALVO BRITO JAZBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)), Falecido: MARUN JAZBIK, Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.077.000029-5 - LAUDICEIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: IVO GOMES LEITE Decisão:Venha cópia integral das declarações de imposto de renda dos requerentes Laudiceia Moreira e Ivone Gomes Leite, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, NOTIFICAÇÃO P/ INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.077.001981-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BAZAR 49 DA SEROPEDICA LTDA.), Fiador: VENILTON CAMPOS RANGEL), Fiador: SONIA MARIA DA COSTA RANGEL Despacho:Ao requerente \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.077.000777-3 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:1 - Às partes sobre o acrescido; 2 - Sem prejuízo, cumpra - se o provimento 69/2003 CGJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço. \r\n\r\nProc. 2007.077.000825-5 - CARLA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, Procurador: AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ( GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - LTDA ) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 150/151.2. À parte autora sobre a contestação.3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002339-2 - MANOEL BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando a justifitiva apresentada pelo Ilustre perito ás fls. 123, REVOGO a nomeação efetuada ás fls. 116/117 e, por conseguinte, nomeio Perito do Juizo o Dr. Alcides Manoel de Melo, o qual pode ser contactado através da Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, 115-3º andar-Corredor \"C\"-sala 313- Castelo- Rio de Janeiro- RJ, nas dependências do Fórum Central da comarca da Capital-RJ Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honórais, salientando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.077.003509-2 - MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BENEDITO GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Á autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000942-7 - RASÂNGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X RENATO DE TAL Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.001793-8 - MINERAÇÃO AGUAPEI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls.195, deve o autor recolher custas referente a expedição de ofício ao DETRAN. campo25= código=1110-6, campo37=R$ 3,65, campo42=R$ 0,36, campo33=código=600225174-9, campo46=R$ 0,18, campo34=código=567300124-3 e campo47=R$ 0,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 104/105 por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001909-8 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002159-7 - SELMA ROSA DE OLIVEIRA LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LUIS ANTONIO BARBOSA Decisão:As partes sobre parecer ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001949-4 - MARIA APARECIDA MIRANDA MINAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Atenda-se ao MP.(digam as partes se possuem interesse na decretação do divórcio direto, em caso positivo devem trazer aos autos comprovação da separação de fato do casal por mais de 02 anos/Venha aos autos documento comprotatório de regis do bem imóvel, se tal bem deve ser divido entre o casal/ Esclareçam as partes se renunciam, reciprocamente aos alimentos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000252-2 - AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Comprove o alegado ás fls. 199/200. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2005.077.001060-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA,R J (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X TELMO ANTONIO ANNECHINO E OUTRO) Decisão:Esclareça o autor quem patrocina os seus interesses, uma vez que a petição de fls. 101 foi firmada pela DP, enquanto que os demais atos processuais foram firmados por advogados. \r\n\r\nId: 418050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000728-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES), POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) ... desentranhei mandado de fls. 13, conforme determinação supra e encaminhei o mandado à expedição. \r\n\r\nId: 419829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2004.077.001372-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.077.000689-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.077.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEI DE OLIVEIRA MACHADO - RJ028506 \r\n\r\n2004.077.002964-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2006.077.002645-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2007.077.001232-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.077.001236-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2002.077.000502-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2004.077.000334-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.077.000335-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ130355 \r\n\r\n2004.077.000968-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - RJ130542E \r\n\r\n2005.077.001944-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2006.077.002175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.077.001692-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ - RJ067907 \r\n\r\n2006.077.001194-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL - RJ150647E \r\n\r\n2006.077.000961-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2005.077.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2006.077.000421-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.077.001356-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA - RJ119938 \r\n\r\n2006.077.000318-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.077.001831-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO - RJ107871 \r\n\r\n2005.077.001395-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 \r\n\r\n2004.077.000266-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 418051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000058-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.O.), C.P.C.O. Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende ao interesse do menor, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 31/31 verso, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000239-1 - E.R.A., J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando-se que a transação atende ao interesse do menor, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 18/19, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos no percentual e condições acordados as fls. 18/19. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.), L.A.S.), C.A.S.), L.A.S. Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende aos interesses dos menores, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 16/17, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000579-3 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAYNÁ MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão: Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 15 % sobre o rendimento líquido do alimentante ou, na ausência de vinculo empregatício, em 20 % do salário mínimo a partir da citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês, através de depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da autora.Designe-se data para audiência de conciliação informal, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência do parte autora no arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68.Cite-se o requerido, advertindo-lhe, que caso não haja acordo, correrá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar da audiência de conciliação supra-referida. Não havendo conciliação será designada audiência de instrução e julgamento. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000219-4 - OLGA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Diga o réu sobre os honorários periciais. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000701-7 - J.M.O. Decisão:Tendo sido observadas as exigências legais requeridas para a hipótese, AUTORIZO sua realização, com a participação de menores a partir de anos acompanhados de seus pais ou responsáveis, com a fiscalização pelo comissariado da infância e juventude, zelando pelo cumprimento das leis pertinentes e observadas todas as Portarias expedidas por este Juízo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.000029-4 - L.C.B. X J.O.B., P.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) M.N.O.S. Despacho:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.059.000001-7 (3890) - Inventariante: NORMA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO DA FONSECA Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1989.059.000023-6 (8442) - Inventariante: ISIDORO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X IOLANDA MARALES DE SOUZA Despacho:Intime-se o patrono no inventariante a recolher as custas pendentes, em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000922-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Dê-se vista ao município para contra-arrazoar. Após, Subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Cobrança de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.059.000057-5 (3487) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM, ADELAIR BASTOS DAS CHAGAS, SAMUEL DIAS DE MELLO, ENETES GRIJO GONÇALVES, JARBAS MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137262)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o executado, na forma do § 5º do art. 461, a implantar o benefício concedido ao autor em acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Ao autor, para que traga aos autos planilha do valor exeqüendo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2002.059.001119-8 (6360) - MARIA ELISA DUTRA PARETO DO NASCIMENTO, MILENE PARETO DO NASCIMENTO, MILLER PARETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.059.000284-6 - ELENICE DA CONCEIÇÃO BRITO X ANTÔNIO JOSÉ DE BRITO Sentença:\"...DECRETO a separação do casal,...HOMOLOGO...\" \r\n\r\nId: 418010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000130-6 - JOUBER XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) SUL AMÉRICA SEGURO, Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Persegue a embargada, a execução de multa diária de R$ 200,00, fixada na sentença de fls. 72/73. Alega a embargante a existência de execução de quantia infundada, relativa a obrigação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.853.000144-8 - MARIA DE LOURDES CORREA NOGUEIRA X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à ré Credicard e PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a ré Claro a devolver, em dobro, os valores cobrados pelo aparelho de telefone celular e pelas contas enviadas, bem como (...) R$ 1000,00... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.853.000133-8 - LEONES ALVES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Quanto ao pedido de fls. 229/230, verifica-se que existem embargos de execução pendentes de julgamento, razão pela qual não há como se elvantar a quantia depositada, uma vez que a mesma tem a função de garantia do juízo. Remetam-se os autos ao contador judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000032-0 - SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000125-4 - VALNEI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X DADULCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 38 e certidão de fls. 40.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000135-9 - MARIA ANTONIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 17. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Defiro a Gratuidade de Justiça a autora. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000718-7 - ZENÉZIO ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000182-7 - ORLANDINA ARAÚJO NASARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X TELERJ CELULAR - VIVO Sentença:Vistos, etc. Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 20 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000202-9 - VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:Vistos, etc.Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 12 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000314-9 - PAULO ROBERTO THOMASSEN (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 17. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000502-0 - WELLINGTON CRISTOVÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos, etc. Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. ____ celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000572-9 - CLAUDINEI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CREDICARD SA E OUTRO Ordem de Serviço: \"Foi designada nova audiência de conciliação para o dia 03/06//2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000632-1 - CARLOS VINICIUS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em conta a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.853.000102-0 - IRACEMA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 153, expeça-se nova carta precatória, levando-se em conta o constante de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.853.000045-8 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.853.000045-8 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em tempo: venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.853.000194-3 - MARIA ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CEA MODAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.853.000175-8 - ALINE GLASER WERLINGUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a realização da Penhora On Line. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000685-9 - SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LUIZ ANTONIO BUSINARO Despacho:1) Diante da certidão de fl. 146 verso, desentranhem-se os memoriais de fl. 97/104 e toda a documentação anexada aos mesmos (fls. 105/140), juntando-se na contra-capa, por 05 dias, estando a parte ré autorizada a retirar tais peças, durante tal prazo. Após, inutilize-se. 2) Certifique-se quanto à tempestividade dos memoriais apresentados pelo autor. 3) Fl. 143 - Indefiro, por ausência de prejuízo, mormente diante do decido no item nº 01, supra.4) Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000739-6 - IDEMAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ANA ELISABETH DIAS DE BARROS Decisão:Diante disso, reconsidero o despacho citatório que determinou a imediata expedição de mandado de penhora e determino a realização de nova citação da parte executada, nos termos do art. 652 do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9099/95, ficando desconstit \r\n\r\nProc. 2006.853.000739-6 - IDEMAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ANA ELISABETH DIAS DE BARROS Ordem de Serviço: \"Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.853.000175-8A - ALINE GLASER WERLINGUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a realização da penhora on line. Publique-se. Após voltem cls. \r\n\r\nId: 418011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.890.000333-0 - José Demerval de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Paulo Vieira Paradelas. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000270-1 - M. Marques da Silva Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.890.000168-1 - Edalberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000234-0 - Walda Ferreira Martins. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 417591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.116885-0, movida por DELMA ASSIS DA SILVA em face de JORGE ELIAS JORGE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA WILLIAM GATTAS AMIUDE, WADED JORGE AMIUDE e YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.004354-8, movida por OTAVIO GAMA ROSA NETO em face de NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.001.073329-8\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY\r\n\r\nRéu: SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MOYSES SICSU\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1996.001.073329-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 508/510 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J, par. 1o do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ________________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUDIO BORGES HARITOFF - CPF: 497.710.277.00 e BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF - CPF: 894.502.137.04, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por SONIA STREVA HARITOFF - Proc. nº: 2002.001.086768.8, nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para Citação dos Réus CLAUDIO BORGES HARITOFF - CPF: 497.710.277.00 e BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF - CPF: 894.502.137.04, com prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo de 5 (cinco) dias preste contas a parte autora ou apresente contestação, na forma 802, CPC. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 00.923.445/0001-43, ANA PAULA LEMOS MACHADO - CPF nº 855.699..377-00, ALEXANDRE LEMOS MACHADO - CPF nº 020.547.174-12 e ALDEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS - CPF nº 180.740.067-00, processo nº 2005.001.013928-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da Medida Cautelar de Arresto, tendo por objeto o arresto dos bens da empresa ré e bens pessoais de seus representantes/sócios, proposta por ANA MARIA DA FONSECA - CPF nº 357.512.907-04 e JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO - CPF nº 064.674.747-91 em face de DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 00.923.445/0001-43, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação da DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ :00.923.445/0001-43 e de seus sócios/representantes: ANA PAULA LEMOS MACHADO, brasileira, comerciante, CPF nº 855.699..377-00; ALEXANDRE LEMOS MACHADO, brasileiro, comerciante, CPF nº 020.547.174-12 e ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, brasileiro, empresário, CPF nº 180.740.067-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. da Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, processo n.º 2005.001.023868-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Execução por Título Extrajudicial, proposta por MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA, brasileira, casada, professora, residente nesta cidade, CPF nº 256.480.397/00 em face de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, técnico em construção civil, CPF nº 087.106.697/10, no qual foi requerida a expedição do presente edital para a INTIMAÇÃO do executado FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA que se encontra em lugar incerto e não sabido, com último endereço na Av. Arquiteto, s/n - Lote 6 - Apto. 101 - Recreio dos Bandeirantes, no qual não foi encontrado, para ciência da PENHORA que reacaiu sobre o imóvel constituído de Casa 01, situada na Rua Comandante Rubens Silva, 369 - Jacarepaguá/ RJ, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob a matrícula nº 200.131, para garantia da execução no valor de R$ 3.025,00 ( três mil, e vinte e cinco reais ). Ciente, ainda, do prazo de 15 dias para oferecer embargos, em querendo. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca, Téc. Ativ. Judiciária, matr. 01/28790, digitei e eu Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para intimação de JOSÉ MARCONI DE PIO PINHO e LEDA SOARES DE PIO PINHO extraído dos autos da Ação Sumária que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGLIO em face de JOSÉ MARCONI DE PIO PINHO (Processo nº 1994.001.072968-0). A Dra. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA JOSÉ MARCONI DE PIO PINHO, CPF 235.836.147-04 e LEDA SOARES DE PIO PINHO, CPF 032.859.957-34, da designação das datas: 18.02.2008 e 28.02.2008 , às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Imóvel situado na Av. Canal de Marapendi (atual Av. Prefeito Dulcídio Cardoso), nº 2500, Apartamento 1003 do Bloco 05, Barra da Tijuca/RJ; penhorado nos supramencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl.307, B. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 399874. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS contra TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA., (Processo nº 2001.001.075749-2) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. SÉRGIO SEABRA VARELLA, Juiz de Direito da Quadragésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.01.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.02.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 190vº (em 29/03/2006), e encontrados na Rua Engenheiro Artur Moura, nº 268 - Bonsucesso/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato.- Bens constituídos de: 5 Aparelhos de Ar Condicionado - Air Split 24/220 - controle remoto da marca Springer. Valor unitário de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinqüenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.599,59 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos). Com o total de R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinqüenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 17.997,97 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Giselia Fernandes da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Sérgio Seabra Varella - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.089295-3, movida por ELIANE DA SILVA BERNARDO em face de SEBASTIAO FIALHO DE LIMA, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FIALHO DE LIMA, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido aos 29/06/1937, filho de Osmar Fialho de Lima e de Geralda Candida de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivã - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação litigiosa nº 2006.001.075643-7 em que é Autor BERNARDETE DE SALES GRACIANO, RG nº 09581883-7, e Réu LUIS GRACIANO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF nº 513.612.567-53, filho de JOÃO GERVASIO DOS SANTOS e ANGELINA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Reconhecimento de União Estável proposta por DORALIZA DE SOUZA SILVA em face de IBANEZ GERVÁSIO DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.094409-6.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de PAULO DE ANDRADE DE SOPHIA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.051786-9, em que figura como Autor PAULO CESAR PINTO DO AMARAL, e como INVENTARIADO MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA. E, estando o herdeiro acima, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/01/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGER DE BARROS MEIRELLES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008477-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CÍVEL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes T.C.V.M., nascida aos 03.12.1992, L.C.V.M. e R.C.V., filhos de Nea de Castro Vianna e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE HOSPITAL Nª Srª DA MEDALHA MILAGROSA LTDA \r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de HOSPITAL Nª Srª DA MEDALHA MILAGROSA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.151897-7, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2003.001.151897-7/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de AUTO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 1222) 9.193.059,16\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/048200-4) 88,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/049750-0) 400,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/003948-2) 2.073.120,24\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/003945-7) 35.961,24\r\n\r\nINSS (proc. 01/014664-0) 51.501,76\r\n\r\nINSS (proc. 01/015348-1) 271.248,28\r\n\r\nINSS (proc. 00/014954-1) 51.501,76\r\n\r\nS u b t o t a l 11.676.880,44\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAdélia Maria M. Moorbecil da Costa (proc. 00/015005-1) 7.000,00\r\n\r\nAdemir Conceição dos Santos (proc. 03/059167-3) 11.065,39\r\n\r\nAlex de Azevedo Monteiro Castilho (proc. 02/003650-0) 5.307,54\r\n\r\nAlexander da Silva Silva Prado (proc. 04/088168-9) 1.416,55\r\n\r\nAlexandre Trindade Vieira (proc. 02/085001-9) 3.008,63\r\n\r\nAnna Virgínia Capanema Duarte (proc.03/039512-4) 6.040,00\r\n\r\nAndré Fernandes da Silva (proc. 02/061720-9) 3.500,00\r\n\r\nAntônio Carlos de Castro (proc. 07/050789-1) 7.221,99\r\n\r\nAntônio Carlos Mourão Rodrigues (proc. 03/041346-1) 40.442,12\r\n\r\nAntônio Gomes Brandão (proc. 04/088070-3) 15.952,39\r\n\r\nCarlos Augusto Gomes Ferreira (proc. 04/088181-1) 6.875,74\r\n\r\nCarlos Henrique Marques (proc. 05/063275-8) 6.527,29\r\n\r\nClaudemir Francisco da Cunha (proc. 03/062250-5) 10.884,52\r\n\r\nDurval Lucena da Silva (proc. 01/048206-5) 4.816,35\r\n\r\nEdelmo Silveira Luz (proc. 01/106207-2) 47.961,79\r\n\r\nEgídio de Souza (proc. 01/050478-4) 7.019,59\r\n\r\nElisabeth Juvencio Mariano (proc. 07/050776-3) 7.340,72\r\n\r\nEvandro Moeira da Silva (proc. 03.061040-0) 4.658,51\r\n\r\nExpedito Monteiro (proc. 02/106976-7) 4.158,34\r\n\r\nFrancisco das Chagas Silva (proc. 15.137) 6.200,00\r\n\r\nGilson Bonaud de Souza (proc. 14.971) 7.617,00\r\n\r\nIsaías Borges de Oliveira (proc. 02/084799-9) 4.966,92\r\n\r\nJaime Lino (proc. 01/130530-8) 825,00\r\n\r\nJair dos Santos (proc. 04/088067-3) 4.373,83\r\n\r\nJorge Antônio Figueiredo de Oliveira (proc. 15.154) 12.000,00\r\n\r\nJorge Arlindo de Frias (proc. 15.268) 56.391,77\r\n\r\nJorge Carlos Erbas (proc. 04/088172-0) 3.925,85\r\n\r\nJorge Cesar Teixeira Leão (proc. 04/088075-2) 7.532,53\r\n\r\nJorginete Scaffo dos Santos (proc. 07/050770-2) 4.265,08\r\n\r\nJosé Arlindo de Farias (proc. 04/088177-0) 56.391,77\r\n\r\nJosé Carlos de Souza Tobias (proc. 02/026466-0) 4.617,98\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues (proc. 06/136508-0) 5.471,67\r\n\r\nJosé de Lima Fernandes (proc. 03/002369-5) 16.484,73\r\n\r\nJosé Luiz dos Santos (proc. 04/088064-8) 2.157,75\r\n\r\nJosé Paulo Magalhães Mendonça (proc. 02/061723-4) 6.000,00 \r\n\r\nJosé Valmir de Souza (proc. 02/106977-9) 3.078,96\r\n\r\nJosé Victor da Costa (proc. 02/064842-5) 4.569,86\r\n\r\nLuis Carlos Maia (proc. 01/107232-6) 18.045,29\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva (proc. 02/105607-4) 20.691,19\r\n\r\nLuiz Cláudio Pereira Silva (proc. 02/147564-2) 4.779,59\r\n\r\nMarco Antônio de Assis (proc. 06/009087-3) 22.974,04\r\n\r\nMarco Aurélio da Conceição Azevedo (proc. 05/009123-1) 5.638,41\r\n\r\nMarcos Aurélio C. Medeiros (proc. 02/026467-2) 6.160,00\r\n\r\nMarcos Hinsch (proc. 02/027966-3) 4.256,57\r\n\r\nMaria da Glória Ferreira Coelho (proc. 04/105135-4) 27.447,35\r\n\r\nMariocy Luisa do Amaral Barbosa (proc. 01/144552-0) 5.632,90\r\n\r\nMaurício da Silva Guimarães Filho (proc. 07/050755-6) 12.990,78\r\n\r\nNilton Santos da Silva (proc. 02/003951-2) 13.600,00\r\n\r\nPaulo Alberto W. de Oura Eça (proc. 04/088057-0) 18.336,14 \r\n\r\nPaulo de Carvalho (proc. 04/088018-1) 12.391,22\r\n\r\nPaulo Roberto Acar (proc. 06/031453-2) 19.016,24\r\n\r\nPaulo Roberto W. de Moura Eça (proc. 01/015345-7 18.336,14\r\n\r\nRafael Mangano Loreto (proc. 00/014902-9) 15.600,00\r\n\r\nRenato José Maria Gabrig (proc. 04/088078-8) 9.187,85\r\n\r\nSandro Luiz Lima da Silva (proc. 01049751-2) 2.488,05\r\n\r\nSebastião Romildo Cunha (proc. 01/130531-0) 2.486,66\r\n\r\nSérgio Ricardo da Silva Pinheiro (proc. 007/050751-9) 9.469,85\r\n\r\nSimoni Mariano Pinheiro (proc. 02/123190-0) 16.800,00\r\n\r\nWalter Teles (proc. 04/001098-8) 11.098,53\r\n\r\nS u b t o t a l 685.494,96\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS COM JULGAMENTO\r\n\r\nRefricentro - Refrig. em Veículos Ltda. (proc. 14.456-9) 55.550,00\r\n\r\nBrazul - Transporte de veículos Ltda. (proc. 99/013909-3) 2.232,30\r\n\r\nBanco Real S/A (proc. 13.558-4) 204.823,36\r\n\r\nAna Virgínia Capanema Duarte (proc. 03/039512-4) 6.040,00\r\n\r\nS u b t o t a l 268.645,66\r\n\r\nCRÉDITOS PRIV. C/ DIREITO REAL DE GARANTIA\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos - FINEP (proc. 01/107509-1) 2.946.052,25\r\n\r\nS u b t o t a l 2.946.052,25\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nJorge Custódio (proc. 02/002207-0) \r\n\r\nJaime Vieira Habie (proc. 05/031056-1)\r\n\r\nT O T A L 15.577.073,31\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 115, sala 102 - A\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº 2001.001.139284-9\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de RIQUINHA DROGARIA LTDA., comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nRua Almirante Barroso, 139 - 10º andar - Centro/RJ\r\n\r\nFALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA.\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habiltações sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente, no período de 12:00hs às 13:00hs., à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA ................................R$ 37.425,91 \r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU : R$ 2.388,36 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), MAURÍLIA JOPHILIS DA SILVA: R$ 15.922,28 (quinze mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) . Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 419033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES : R$ 15.546,48 (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos ). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 419035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.075907-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.075907-2, movida por THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EGOS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DARCI LOPES CALIXTO, no processo 2007.001.264004-1, no valor de R$ 80.237,44. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1988.001.041272-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \"...POSTO ISSO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CRT - CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.095.611/0001-35, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art. 132 do Dec. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de janeiro, 09/01/2008 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo.(as)Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 419038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.188896-, formulado por IVO MACEDO no valor de R$ 15.365,72 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 17/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20(vinte) dias, a JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS , na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da habilitação de crédito proposto por JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS em face de MF DE POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao processo, sob pena de extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da Requerente, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR, CENTRO/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, Olga de Carvalho, titular de cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE REVOGAÇÃO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 15 (quinze)\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a REVOGAÇÃO da falência de DSS ENGENHARIA LTDA, sociedade empresarial, com sede na Rua Ibituruna, n° 50, Loja A, Maracanã - RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 27.199.397/0001-49, e na Junta Comercial sob o n° 33200539083, cujos sócios são: DOMINGOS JARDIM, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 03.339.239-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 111.317.727-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Gastão Penalva, n° 30, casa 04, Andaraí; ILDEFONSO SANDRINI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 81100453-9D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 402.270.227-34, residente e domiciliado nesta cidade na rua das Laranjeiras, n° 285, apt° 801, Laranjeiras; e ROBERTO CLÁUDIO CARVALHAL RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 05.365264-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 786.665.977-04, residente e dmiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes s/n°, Condomínio Ubá 4, casa 203 - Itaipu - Niterói - TJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, 16/01/2008. Eu, ___Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E, eu, ____Bárbara Talia Gonlçaves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOURDES PEREIRA HENRIQUE, no processo 2007.001.059595-0, no valor de R$ 29.958,82 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na Insolvência Civil de Biomed Assistência Médica. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência) \r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuíza : Maria Isabel Paes Gonçalves.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURÍCIO JOSÉ CAVALCANTE, no processo 2007.001.103823-0, no valor de OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 419161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE SONIA DE ALMEIDA COUTO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o crédito de R$ 18.003,76,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substit. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2003.001.085016-2 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 419163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Celso Marcelino Izidio - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/04/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jovino Marcelino Izidio Mãe - Antonia Marcelino Izidio - RG: 07.123.252-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Estrela do Oeste, 106, bl. 12, apto. 103. - CEP: 21010-000 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1993.001.111256-6, oriundo do Flagrante, nº 369/93 de 15/12/1993, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilton Galdino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 17/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Ailton Galdino dos Santos Mãe - Maria Irineu Conceição dos Santos - IFP/DETRAN: 08.386.000-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 009.373.087-06 Emissor: M. FAZ. - Endereço: RUA Chopin, nº 35 Lote Quadra 67 - Laureano - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 37740123/91492552; RUA Silva Ramos, nº 000 Fundos do Hospital Universitário Gafrée e Guinle - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.130263-4, oriundo do Inquérito, nº 1757/03 de , da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 419118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Belo Viterbo de Vasconcelos - RG: 02681751-0 Emissor: IFP - CPF: 053.243.077-85 - Endereço: RUA República do Peru, nº 239 - Ap. 502 - - CEP: 22021-040 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; RUA Barata Ribeiro, nº 283 - Ap. 502 - CEP: 22011-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106716-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro, Art. 188, Inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, Inutilização, Supressão de Livro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Príncipe López - Data de Nascimento: 10/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Manuel López Bravo Mãe - Sandra Príncipe López - CPF: 100.263.067-35 - IFP/DETRAN: 20.506.662-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Benjamin Magalhães, nº 100 - Casa - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.103490-0, oriundo do Inquérito, nº 2801/03 de 06/08/2003, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jechiel Szmajser - Nacionalidade Polonêsa - Data de Nascimento: 09/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ajzyk Szmajser Mãe - Chaja Sura Szmajser - RG: 01051091-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Conde de Bonfim, nº 310 - Loja C - e - P 9 ( Panton Administradora) - CEP: 20520-054 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25686434/22347898, acusado nos autos de nº 2007.001.103276-8, oriundo do Inquérito, nº 30/03 de 03/07/2003, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roniere da Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Porteiro de Edifício - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Alves de Araújo Mãe - Cecília da Silva Araújo - RG: 07909859-6 Emissor: I.F.P. - CPF: 568.330.914-04 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Ibicuí, nº 199 Austin - RIO DE JANEIRO - RJ; RUA Ibicuí, nº 155 Austin - Nova Iguaçu - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.115905-2, oriundo do Inquérito, nº 1763/04 de 19/09/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 419123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givaldo Gerônimo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Geronimo Gomes Mãe - Jocelia Pereira Gomes - RG: 12.520.499-0 Emissor: IFP - CPF: 087.616.037-24 - Endereço: RUA Jipioca, nº 20 Fundos - CEP: 21311-250 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.016339-9, oriundo do Inquérito, nº 397/07 de 07/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Madalena Barboza da Silva - Data de Nascimento: 30/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Paulo Candido da Silva Mãe - Olinda Barboza da Silva - CPF: 814.130.507-78 - IFP/DETRAN: 06.921.802-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Conde de Bonfim, nº 300 Loja a - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087430-9, oriundo do Inquérito, nº 1816/06 de 18/03/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxwel de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Maxwel de Araújo Mãe - Maria Benedita de Araújo - Endereço: AVENIDA CONTORNO Trevo das Missões, Rua 14 - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.173957-8, oriundo do Flagrante, nº 100/07 de 13/10/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo da Silva Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Jesus Correa Mãe - Maria Amelia da Silva Correa - IFP/DETRAN: 10.175.624-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Vinte e Oito, nº 32 - Maua - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.099599-0, oriundo do Flagrante, nº 4760/07 de 11/07/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marlos Ribeiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Rivaldo do Amaral Mãe - Nathalia Ribeiro do Amaral - RG: 063236673 Emissor: IFP - CPF: 918.663.677-49 - PIS/PASEP: 12334952593 - Endereço: RUA Cabo Moisés de Oliveira, nº 80 Ap. 101 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; RUA Adolpho de Vasconcelos, nº 444 Bl 03/ Apt/ 103 - CEP: 22793-380 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 92971828, acusado nos autos de nº 2007.001.211186-0, oriundo do Inquérito, nº 124/03 de 12/02/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 14:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Brasil Ferreira de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Tarcisio Ferreira de Moura Mãe - Alair Jorge Brasil - RG: 05642947-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Barão de Oliveira Castro, nº 28 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.300879-0, oriundo do Inquérito, nº 356/96 de 05/06/1996, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Delfino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Jose Delfino Pereira Mãe - Josefa Domingos dos Santos - RG: 1055364 Emissor: SSP/PB - Endereço: RUA Dois, nº 17 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.300879-0, oriundo do Inquérito, nº 356/96 de 05/06/1996, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.126116-8, movida por MARGARETE SOARES OLIVEIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, DO \r\n\r\nFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E DE LECI BASTOS PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR A RÉ LECI BASTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.008375-4, foi decretada a Interdição de Edson Pereira dos Santos Junior - Endereço: RUA K, nº 113 - CEP: 21853-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Paula Teixeira dos SantosCPF: 07388815708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.007024-3, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Paulo Cesar Barros da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonino Barros da Silva Mãe - Esmeralda Amaral da Silva - CPF: 659.593.377-20 - RG: 085037067 - Nascido(a) em 26/03/1949, certidão de nascimento nº 31.246, Livro 306 Fls. 148v, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Carlos Barros da Silva - Nacionalidade Brasileira- Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Casado CPF: 375.341.497-20 - RG: 030479679 - Endereço: Rua Marechal Marques da Cunha, nº 24, Senador Camará - CEP 21.831-090 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004916-0, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Nimia Janaina Lopes de Oliveira, brasileira, solteira, filha de Maria Nimia Lopes de Oliveira, nascida em 23/06/1982, conforme certidão de nascimento nº 36614, Livro 3SA27, Fls. 139, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Nimia Lopes de Oliveira , brasileira, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 668.618.377-68 e portadora da identidade nº 03332734-7 do DETRAN, residente na Rua Cinira Campos, nº 623, senador Camará - CEP 21.843-651 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2005.204.000618-5, em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Francisco Assis Gomes Neto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 058.139.427-50 e portador da identidade nº 109870022 do IFP, nascido em 05/10/1976, filho de Zaqueu Alves de Almeida e de Essi Gomes de Almeida, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 165 do livro A2E266, sob o nº 4358, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sue curador Zaqueu Alves de Almeida, brasileiro, casado, pintor, inscrito no CPF sob o nº 334.621.197-53 e portador da identidade nº 2690549 do IFP, residente na Rua Brisa, nº 101, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2006.204.007004-8, em 25/09/2007, foi decretada a interdição de Renato Coutinho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 058.744.237-96 e portador da identidade nº 213972177, nascido(a) em 09/01/1965, filho de Izaura Coutinho, conforme certidão de casamento nº 19.877, Livro A-43, Fls. 200, emitida pelo Registro Civil do Tabelionato - Ditrito da Sede, Município e Comarca de São Mateus - ES, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Luzia Coutinho Alves dos Santos, brasileira, casada, do lar, no CPF sob o nº 508.983.107-68 e portadora da identidade nº 0080413073, residente na Rua Marechal Falcão da Frota, nº 1.330, Padre Miguel - RJ - CEP 21.721-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.009850-8, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Maria de Jesus da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Jose Sebastião da Silva Mãe - Maria da Silva - RG: 072777162 Emissor: IFP - Nascida em 02/04/1932, conforme certidão de casamento nº 30.390, Livro 97, Fls. 247vº, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Nova Iguaçu Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Francisco de Paula Braga - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 407.384.937-91 - RG: 01802853-0 Emissor: IFP - Endereço: Beco São Sebastião (entrada pela Estrada dos Coqueiros), nº 06, Senador Camará - CEP 21.832-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008801-1, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Beatriz Figueiredo Goncalves, brasileira, maior, solteira, filha de Mauro Godinmho Gonçalves e de Mariane Figueiredo Gonçalves, nascida em 21/05/1981, conforme certidão de nascimento nº 34.963, Livro A-20, Fl. 82, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Mariane Figueiredo Goncalves, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 409.761.817-20 e portadora da identidade nº 038744173 do IFP, residente na Avenida Santa Cruz, nº 2100, Casa 73, Realengo - CEP 21.715-321 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.007922-2, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Therezinha Andrade dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 824.557.597-68 e portadora da identidade nº 096393400 do IFP, nascida em 23/02/1937, filha de Jose Domingues de Andrade e de Maria Marcia de Andrade, conforme certidão de nascimento nº 11932, Livro 24-B, Fl. 37, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeado seu curador Manoel Messias dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 428.668.557-87 e portador da identidade nº 018089508 do IFP, residente na Rua Leonor Chisman Muller, s/n, Lote 20, Quadra 52, Jardim Novo - Realengo - CEP 21.760-460 - rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10( dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010584-7, em 24/07/2007, foi decretada a interdição de Marlene Rosa, brasileira, maior, solteira, portadora da identidade nº 05856677-9 do IFP, nascida em 14/11/1956, filha de Dolores Rosa, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às Fls. 201 do Livro 1.A.31, sob o nº 18.738, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sito nomeada sua curadora Janaina Rosa Rodrigues da Silva, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 090.688.897-29 e portadora da identidade nº 010989922-9 do Detran, residente ana Rua Dois, casa 02, Estrada do Taquaral, nº 386, casa 02 - CEP 21.842-550, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.013224-5, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Roberta da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Jose Ernani Ribeiro Mãe - Ivanir Moreira da Silva - CPF: 059.886.447-40 - RG: 22516918-4 - Nascido(a) em 01/02/1972, conforme certidão de nascimento nº 55.293, Livro 3 E 93 Fls. 47vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaizo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Ivanir Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - CPF: 629.364.097-72 - RG: 05179375-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itapecerica, nº 05, casa 04, Realengo - CEP 21.730-190 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.011775-2, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Adriano Barbosa Camilo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Manoel Camilo Mãe - Sandra Lúcia Barbosa Camilo - CPF: 102.994.847-00 - RG: 20718865-7 Emissor: DETRAN/RJ - Nascido(a) em 31/05/1980, conforme certidão de nascimento nº 26344, Livro 3 SA 10, Fls. 054, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Sandra Lucia Barbosa Camilo - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - CPF: 629.427.607-10 - RG: 05496447-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Osaca, nº 30, Bangu - CEP 21.825-020 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2005.204.010260-5, em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Leda Maria Rodrigues de Sousa, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 033.391.387-61 e portadora da identidade nº 099494130 do IFP, nascida em 06/03/1942, filha de Gerson Rodrigues do Nascimento e de Maria Julia Lina de Sousa, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial do Registro Civil da Comarca de Aracaju - SE, lavrada às Fls. 68 do Livro A-66, sob o nº 16.017, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Doraide Rodrigues de Oliveira Torquato, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 004.564.537-09 e portadora da identidade nº 082895251 do IFP, residente na Rua Quinze, nº 10, Conjunto Roque Barbosa, Bangu. CEP 21.866-340. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013702-2, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Kelly da Guarda Tolentino - brasileira, solteira, maior, inscrita no CPF sob o nº 117.880.837-84 e portadora da identidade nº 1222053514 do DETRAN, filha de Sebastião Ferreira Tolentino e de Maria Célia da Guarda Tolentino, nascida em 20/04/1986, certidão de nascimento nº 10168, Livro AA 64, Fl. 168, emitida pelo Registro Civil da 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN - RJ Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido noemada sua curadora Michele da Guarda Tolentino, brasileiro, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 053.232.887-60 e portadora da identidade nº 12293731-1 do IFP, residente na Travessa Ferreiros, nº 13, Senador Camará - CEP 21.830-510 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgçao Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.007766-9, em 28/08/2007, foi decretada a interdição Paulo Cesar de Souza, brasileiro, casado cozinheiro, inscrito no CPF sob o nº 349.693.067-53 e portador da identidade nº 024176414 do IFP, nascido em 23/07/1950, filho de Carlinda de Souza, conforme certidão de casamento nº 16.341, Livro B.55 Fls. 41, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Avelino de Souza, brasialeira, casado, servente, inscrita no CPF sob o nº 597.247.737-87 e portadora da identidade nº 058101759 do IFP, residente na Travessa Santa Catarina, nº 07, Bangu - CEP 21.830-000 - RJ. Esta edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2005.204.000681-1, em 22/05/2007, foi decretada a interdição de Espedito Cesario, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 316.717.487-00 e portador da identidade nº 026794956 do IFP, nascido em 30/10/1936, filho de João Cesario Antonio Rodrigues e de Jovita Pinto, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial do Cartório Quintino Poggiali, da Cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais, lavrada às Fls. 366 do Livro 15\"6\", sob o nº 5011, residente no mesmo ndereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sonia Regina Cesario, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 012.433.837-20 e portadora da identidade nº 084370832 do IFP, residente na Rua do Paraquedista, nº 13, Bangu - RJ - CEP 21.842.150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferdia no processo nº 2006.204.010315-1, foi decretada a interdição de Carmem Lima Weitzel, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 513.680.727-04 e portadora da identidade 01442165-5 do IFP, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, nascida em 19/03/1939, filha de José Mariano da Costa Lima e de Esmeralda de Pinho Lima, conforme certidão de casamento nº 1316, Livro 7.BB Fls 90, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada com sua curadora Marcia Weitzel de Andrade brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 723.465.317-15 e portadora da identidade nº 05616787-7 do DETRAN, residente na Rua Capitão Teixeira, nº 870, Realengo - CEP 21.755-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004638-9, em 10/04/2007, foi decretada a interdição de VERGILIA MORAES DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade nº 01658438-5 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 073.741.777-39, nascida em 21/08/1924, filha de Satyro José Moraes e de Luiza Maciel de Azevedo, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial da 9ª Circunscrição, lavrada às fls. 52 do livro 104, sob o nº 14.143, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 03782802-7 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 409.456.347-49, residente na Rua da Gazela, nº 308, Bloco 68, apartº 101, Realengo, a qual assinou o termo de compromisso, em 17/04/2007, às fls. 109 do livro 02. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013467-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO movida por Delane Mello Ortega, brasileira, separada judicialmente, CPF nº 020895967-08, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, CI 010186316-5-SSP/RJ, CPF 035305447-01, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 24/5/1976, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligeiro de Souza, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.008802-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO movida por Leny Torres Câmara, brasileira, separada judicialmente, CPF nº 068358587-88, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu DIMITRI ALCÂNTARA PRADO, brasileiro, separado judicialmente, na tural do Rio de Janeiro, nascido em 15/2/1969, filho de Jorge Serpa Prado e de Diulta Alcântara Prado, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004052-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.004052-0 movida por CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU, brasileira, casada, agente de saúde, RG 09635527-6-IFP, em face de RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, brasileiro, profissão e data de nascimento ignorados, natural do Rio de Janeiro, filho de Nuno Amélio Alves de Abreu e de Adalgisa Freire Sobral de Abreu. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre dos Santos Raimundo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.204.013660-0, oriundo do Inquérito, nº 35/03 de 07/07/2003, da , como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Barbosa Maia - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.204.013660-0, oriundo do Inquérito, nº 35/03 de 07/07/2003, da , como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivonete Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Benedito Vieira Mãe - Heloisa Vieira da Silva - Endereço: RUA Custodio Maia Filho, nº 23 Qd. 01, - Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.009409-0, oriundo do Inquérito, nº 310/01 de 27/06/2001, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 12/02/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.009016-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Rodrigo de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Roberto de Oliveira Mãe - Nao Declarado - RG: 12753781-9 Emissor: IFP - , ...\"\"CONDENANDO o acusado RODRIGO DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 16, da Lei 6368/76, por força da desclassificação que ora se opera. ...diante do que dispõe o artigo 28, da Lei 11.343/06, fixo em 03(três) meses o período de tempo que o acusado será submetido à medida educativa de comparecimento especializado(inciso III, do artigo 28), que deverá ser indicado pela VEP. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de janeiro de 2007. Eu, _ Miriam Candida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17072, digitei. E eu, _ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Helena Lourenço dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: União dos Palmares - AL - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nestor Lourenço dos Santos Mãe - Jovelina Maria da Conceição - RG: 220721088 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Cesário de Melo, nº 5584 Rua 12, Ac Quadra 09, Lote 08 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; RUA Doze, nº 18 Quadra 09, João Hermes - Inhoaíba-campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24187623, acusado nos autos de nº 2006.204.009790-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 524/06 de 20/01/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 08/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.001263-0, movida por DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA e ADELINA SANTANA DA FONSECA em face de ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES, ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 07, sito no prolongamento da Rua Campo Grande. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERÔNCIO CALDEIRA DE ALVARENGA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA BRAGA e s/m LINDETE ANDRADE BRAGA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA e s/mMARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA, HAROLDO MATHIAS DA SILVA e s/m VILMA NUNES JOSÉ DA SILVA, JOSÉ MARIA FÉLIX e s/m MARIA MARILI FÉLIX, GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e s/m REGINA LÚCIA DE RESCI SILVA, JOÃO PRESA MENDES, JOSÉ LUIZ ALVES CALDAS, PAULO PEREIRA DA SILVA e s/m CLAUDICEA LEITE PEREIRA, JORGE SIQUEIRA CALDEIRA e s/m HILDA OSÓRIO CALDEIRA, FAUSTO FELIX e s/m FERNANDA GARCIA LOURIÇAL, DENIS DA SILVA CARVALHO, JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS e s/m LINDALVA FURTADO DE LIRA SANTOS, JOSÉ PEREIRA NETO e s/M DORALICE NUNES PEREIRA, FERNANDA ALVES GUEDES, GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e s/m REGINA LUCIA DE CRESCI SILVA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flavio Vinicius de Campos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citado e intimado JOSÉ CALLES, viúvo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2007.205.008007-7, proposta por MARILENE SANTANNA MUINHOS, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 28/04/2008 às 14:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/18404 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.205.100005-7, movida por CYPRIANA TEIXEIRA GOMES E OUTROS em face de ANTONIO JOAQUIM, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOAQUIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane da Costa Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28424, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.205.008679-5, movida por JORGE GONGALVES DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA a Empresa: A Pedra Angular LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane da Costa Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28424, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.205.000912-7, movida por ENSON DAS EIRAS MACHADO, representado por sua mãe DAYANE DA SILVA DAS EIRAS, em face de VAGNER RANGEL MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER RANGEL MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Almir Soares Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23420, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailton Bispo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Canavieiras - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Bispo dos Santos Mãe - Onelia Ramos dos Santos - RG: 4967673 Emissor: SSP/BA - acusado nos autos de nº 2007.205.005631-2, oriundo do Inquérito, nº 1585/03 de 15/04/2003, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 305 do CP - Supressão de documento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 419374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivo Mendes de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Severino Mendes de Albuquerque Mãe - Joana Silva de Albuquerque - RG: 13392958-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tancredo Neves, nº 15 Bairro Saquaçu - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Acesso pela Estrada do Furado; RUA Porto Alegre, nº 145 Bairro Getuli Vargas - Getúlio Vargas - Barra Mansa - RJ; RUA Jose Soutinho de Carvalho, nº 818 São Francisco de Assis - Barra Mansa - RJ; RUA Fortaleza, nº 205 - Getúlio Vargas - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.001821-9, oriundo do Inquérito, nº 2420/04 de 26/07/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Inciso II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 21/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.000773-8, movida por ANDRE PAIVA DA SILVA representado por sua genitora MARIA JOSE DA CONCEICAO PAIVA em face de EDIMAR MARIANO DA SILVA, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTE NO VALOR DE R$ 6.715,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS), PROVE QUE O FÊZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 § 1º DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o executado EDIMAR MARIANO DA SILVA, na forma acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de Guarda, proposta por ANA CLAUDIA DE SOUZA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARINA SANTOS, brasileira, solteira, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.007528-5, movida por NILMAR MACHADO LINO e ANNA MARIA MOREIRA MACHADO LINO em face de CERZINA DE OLIVEIRA MOURA e outros, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus ESPÓLIO DE CLOTILDE DOMINGUES e ESPÓLIO DE CARMELIA DOMINGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 400754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2005.003481-0 movida por DORILA PINTO RIBEIRO, em face de LEIA DA PENHA DE MELO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, filhos de Itamar Inácio de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 400755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Luz Faleiro Souza - CPF Nº 848.673.297-20, RG Nº 45530, expedida pela PMERJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Jaqueline de Sant`anna Barros da Silva Souza, nos autos 2007.210.001962-7, distribuído a este Juízo em14/03/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 419451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010174-3 , proposta por Maria Augusta Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Osiris de Gois Ramos, brasileiro, divorciado, filho de Henrique Ferreira Ramos e de eliza gois Ramos, nascido em 15/08/1930 , em que foi proferida em 26/06/07 , a sentença de fls.41 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 29/30, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Augusta Santos e decreto a interdição de seu irmão Osiris de Gois Ramos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. . Eu, Adriana de O. Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.003929-8 , proposta por Jair Barbosa Campos objetivando a INTERDIÇÃO de Jeane Hosken Campos, brasileira, solteira, filha de Jair Barbosa Campos e de Elina Hosken Campos, nascida em 02/02/1977, em que foi proferida em 12 de julho de 2007 , a sentença de fls. 37/38 com o seguinte teor:...\" Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida é portadora de síndrome de down, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil.A audiência de impressão pessoal confirma as conclusões do laudo pericial, no sentido de que a interditanda revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens.Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência material à interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, o requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é pai da requerida e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que o requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curador. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JEANE HOSKEN CAMPOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR o Sr. JAIR BARBOSA CAMPOS. Deixo de exigir caução, diante da gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.\" . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2002.210.001093-5 , proposta por Jeronimo de Souza Gonçalves objetivando a INTERDIÇÃO de Gilberto de Souza Gonçalves brasileiro, , em que foi proferida em 11/05/2005 , a sentença de fls.93/94 e às fls. 184 a decisão que deferiu a substituição do curador com o seguinte teor:...\"Diante da concordância do MP e da DP, defiro a substituição do Curador nomeado à fl 93/94 pela Sra Maria da Penha Gonçalves Cabral como Curadora de Gilberto de Souza Gonçalves. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se o 2º oficio de interdições e tutelas Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. . Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.000678-5 , proposta por Alzira Maria de Souza Pacheco objetivando a INTERDIÇÃO de valdeir Pacheco, brasileiro,, filho de Ignacio Pacheco e de Alzira Maria de souza Pacheco , em que foi proferida em 28 de junho de 2007 , a sentença de fls. 37 com o seguinte teor:...\" A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. \r\n\r\nO Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Alzira Maria de Souza Pacheco e decreto a interdição judicial de Valdeir Pacheco. Nomeio a requerente a curadora. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. P.R.I. Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004188-8 , proposta por Vera Lucia da Silva Ramm objetivando a INTERDIÇÃO de Valmir Xavier da Silva, brasileiro, filho de Gonçalo Xavier da Silva e de Maurina dos Santos Silva , nascido em 04/11/1952 em que foi proferida em 25/10/2007, a sentença de fls.43 com o seguinte teor:...\" A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. \r\n\r\nO Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Vera Lucia da Silva Ramm e decreto a interdição judicial de Valmir Xavier da Silva. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Eu, Adriana de O. Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.006660-5 , proposta por Vera Lucia da Silva alves objetivando a INTERDIÇÃO de Luciana da Silva alves brasileira, nascida em 11/05/1978 solteira, filha de Jose Carlos Correia Alves e de Vera Lucia da Silva Alves, em que foi proferida em 08/10/2007 , a sentença de fls.32/33 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: VERA LUCIA DA SILVA ALVES, propôs ação de interdição de LUCIANA DA SILVA ALVES e disse que a interditanda é portadora de deficiência Mental. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a interditanda possui 25% do imóvel que reside em companhia da autora em virtude de inventario dos bens deixados por morte do Sr Jose Carlos Correa Alves, pai da interditanda. Informou, nesta audiência, a autora que a interditanda ainda possui ativo financeiro depositado em banco e ainda pretende requerer a pensão por morte do pai. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/19. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO COMO SEQUELA DA SINDROME DE PRADER-WILLY CID 10ª: F71 e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por VERA LUCIA DA SILVA ALVES e decreto a interdição judicial de LUCIANA DA SILVA ALVES. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerrada a audiência às 17:06h. Eu......., Secretária, o digitei. . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.002351-5 , proposta por Zoraya Castro Barbieri objetivando a INTERDIÇÃO de Tatiana Barbieri Avila brasileira, solteira, filha de Hamilton da Silveira Avila Filho e de Zoraya Castro Barbieri Avila , em que foi proferida em 10 de setembro de 2007 , a sentença de fls.21/22 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ZORAYA CASTRO BARBIERI propôs ação de interdição de TATIANA BARBIERI AVILA e disse ser a mãe da interditanda a qual apresenta grave deficiência mental o que a torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/11. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 21 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A interditanda não possui qualquer bem em seu nome por informação ora prestada por sua genitora. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Nesta audiência, inclusive, presente a genitora da interditanda. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ZORAYA CASTRO BARBIERI e decreto a interdição judicial de TATIANA BARBIERI AVILA. Nomeio a requerente como curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu.., Secretária, o digitei\r\n\r\n. Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.006226-0 , proposta por Maria Alice Carvalho dos Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Anderson Carvalho dos Santos, brasileiro, filho de Antonio Pereira dos Santos e Maria Alice Carvalho dos santos, em que foi proferida em 12/11/2007 , a sentença de fls.29/30 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA ALICE CARVALHO DOS SANTOS, propôs ação de interdição de ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS e disse ser mãe do interditando o qual é portador de Retardo Mental Severo. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/21. Nesta audiência foi ouvido o interditando e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COM PSICOSE CRÔNICA e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. O genitor do interditando concorda com o pedido haja vista a declaração de fl 20. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA ALICE CARVALHO DOS SANTOS e decreto a interdição judicial de ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 17:27h . Eu......., Secretária, o digitei. Eu, Adriana de O. Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005892-8 , proposta por odette Borges Teixeira Carlos objetivando a INTERDIÇÃO de Solange Borges Carlos, brasileira, filha de João Baptista Teixeira Carlos e de Odette Borges Teixeira Carlos , em que foi proferida em 29/06/07 , a sentença de fls. 51 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 24/25 não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Odette Borges Teixeira Carlos e decreto a interdição de sua filha Solange Borges Carlos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. Eu, Adriana de Oliveira Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, DrCarlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2005.210.0063557 , proposta por Angela Maria Monteiro Dias objetivando a INTERDIÇÃO de Marco Aurelio Cardoso da Silva brasileiro, nascido em, 02/07/1950, filho de Waldyr ferreira da Silva e de Zair Cardoso da Silva, , em que foi proferida em 12/11/2007 , a sentença de fls.93 com o seguinte teor:...\"Os requesitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 35/36, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Angela Maria Monteiro Dias e decreto a interdição de seu companheiro Marco Aurélio Cardoso da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais.P.R.I. , . Eu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.3492-4 , proposta por Eliane sandra de Jesus da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de eliane Sandra de Jesus da Silva brasileira, solteira, filha de Alzira de Jesus Vilela da Silva e de Antonio Vieira da Silva, nascida em 24/11/1980 em que foi proferida em 08 de julho d 2007 e 17 de julho de 2007 , a sentença de fls.94/95 e 97 com o seguinte teor:...\" Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência e através do laudo médico de fls. 80/83, que a requerente é portadora da síndrome neurológica mielite transversa aguda desde os onze anos de idade , tendo como sequela a incapacidade de andar, necessitando de auxílio de sua mãe para as necessidades básicas do quotidiano. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELAINE SANDRA DE JESUS DA SILVA, nomeando como sua Curadora ALZIRA DE JESUS VILELA DA SILVA, na forma do artigo 1780 do Código Civil, para cuidar de todos os seus negócios ou bens. Lavre-se termo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Reconheço o erro material da sentença de fls. 94/95 para que passe a constar o nome correto da requerente, qual seja: ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA, tal como consta na inicial e nos documentos de fls. 12.dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com ointervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.003112-3 , proposta por Maria cabral Ramos objetivando a INTERDIÇÃO deRegina Coele Cabral dos Santos, brasileira, filha de Manoel Ademir dos santos e deMaria Cabral Ramos dos Santos, em que foi proferida em10 de setembro de 2007 , a sentença de fls34/36. com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA CABRAL RAMOS, propôs ação de interdição de REGINA COELE CABRAL DOS SANTOS e disse ser mãe da interditanda a qual é portadora de Encefalopatia crônica da Infância com epilepsia e comprometimento congênito. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Acrescentou, a fl 20, que não se encontra inserida nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/15. Decisão de fl 17. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE PARALISIA CEREBRAL + Epilepsia generalizada CID 10ª: F73 +G40 e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 34 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor da interditanda à fl 22 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA CABRAL RAMOS e decreto a interdição judicial de REGINA COELE CABRAL DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\n, . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.002305-9 , proposta por Maria Eduarda dos Santos Marcelino objetivando a INTERDIÇÃO de Neusa Marcelino, brasileira, solteira, nascida em 19/08/1944, filha de Alfredo Marcelino e de Maria Gomes Marcelino , em que foi proferida em 01/10/2007 , a sentença de fls.59 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 35/36, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Eduarda dos Santos Marcelino e decreto a interdição de sua tia Neusa Marcelino. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.005464-0 , proposta por Elza Maria dos Santos de Carvalho objetivando a INTERDIÇÃO de Vinicius Cabral Monteiro Mendonça brasileiro, filho de José Adriano de Oliveira Mendonça e de Rita de Cassia Cabral Monteiro Mendonça , nascido em 13/12/1986 em que foi proferida em 08/10/2007, a sentença de fls.32/33 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ELZA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, propôs ação de interdição de VINICIUS CABRAL MONTEIRO MENDONÇA, do qual possui a guarda definitiva haja vista o documento de fl. 12, e disse ser o interditando portador de insuficiência mental grave. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Acrescentou que não se encontra inserida nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/17. Decisão de fl 19. Nesta audiência foi ouvida o interditando e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditando portadora de RETARDO MENTAL PROFUNDO CID 10ª: F73 e que a interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 32 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ELZA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO e decreto a interdição judicial de VINICIUS CABRAL MONTEIRO MENDONÇA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei. Eu, Adriana deOliveiraAraujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.005621-1 , proposta por Joana Barros Teodoro objetivando a INTERDIÇÃO de Josefa maria da conceição, brasileira, solteira, filha de Maria Ana da Conceição , em que foi proferida em 08/10/07 , a sentença de fls.26/28 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: JOANA BARROS TEODORO propôs ação de interdição de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO e disse ser irmã da interditanda a qual é portadora de déficit mental. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Acrescentou que não se encontra inserida nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/18. Decisão de fl 20vº. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL PROFUNDO CID 10ª: F73 e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 26 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por JOANA BARROS TEODORO e decreto a interdição judicial de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nEu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.003178-0 , proposta por Inalda Francisca dos Santos Tavares objetivando a INTERDIÇÃO de ivonete Miranda dos Santos brasileira, , filha deCapitulino Paulo de Miranda e de Luiza LIra de Miranda , em que foi proferida em 10/09/2007, a sentença de fls.64/66 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: INALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES, propôs ação de interdição de IVONETE MIRANDA DOS SANTOS e disse ser filha da interditanda a qual é portadora de mal de Alzheimer. Afirmou que a requerida não possui capacidade para reger os atos de sua vida civil e que a mesma possui um apartamento da CEHAB onde a interditanda reside. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/46. Decisão de fl 49. Nesta audiência foi ouvida a requerente e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA com sinais e sintomas da doença de Alzheimer. e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável, irreversível e degenerativa. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que os demais filhos da interditanda concordaram com o pedido vestibular, haja vista as declarações de fl 27; 31; 33;35;37;39 e 42. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por INALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES e decreto a interdição judicial de IVONETE MIRANDA DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.. Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011340-8, movida por FRANCISCA DE ASSIS CÉSAR DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, FILHO DE WILSON ELIAS DOS SANTOS E BLANDINA FERREIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM 26 DE JULHO DE 1959, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.005005-8, movida por TANIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS em face de FABIO DE CASTRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DE CASTRO DOS SANTOS, FILHO DE FLAVIO LINO DOS SANTOS E VERA LUCIA DE CASTRO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.000246-7, movida por MANOEL RIBAMAR ALMEIDA em face de MARIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE ALICE MARCELINO DE ARAUJO E NASCIDA EM 21 DE ABRIL DE 1941 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013784-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Augusto Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/06/1925 - Idade: 82 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Severino - Mãe - Risoleta Augusta da Silva - CPF: 19320760772 - RG: 1099494 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paulo Prado, nº 63 Bloco 03 Apto 906 - CEP: 21341-130 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F00 ( DOENÇA DE ALZHEIMER ) sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernadete do Rosário GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Enfermeiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 11/12/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Sebastião Augusto Gomes Mãe - Nadyr do Rosario Gomes CPF: 76771920763RG: 061950192 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014651-7, foi decretada a Interdição de Jandyra Juliano - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Nicolau Juliano Mãe - Luiza da Costa Juliano - CPF: 23948191700 - RG: 0149270829 Emissor: M.EXER. - Endereço: ESTRADA Padre Roser, nº 430 Fundos - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de DEMÊNCIA NA DOENÇA DE PARKINSON , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civi sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Saldanha de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Abdenego Saldanha de Oliveira Mãe - Neusa Marinho Saldanha de Oliveira - CPF: 81990030734 - RG: 395454 Emissor: M.MAR. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.202.002134-2, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Antônio Guilherme Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Eraldo Guilherme Pereira Mãe - Lais Elvira Pereira - RG: 13.103.298-9 Emissor: IIFP - Endereço: RUA Coelho Lisboa, nº 170 - CEP: 21340-260 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24500515; RUA Arapa, nº 170 - CEP: 21060-540 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, ... Em sentença prolatada em 29/06/2006, foi o prolatado o seguinte: \"Isto posto, declaro extinta a punibilidade de VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO com base no art. 89, §5º da Lei nº 9099/95.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.202.002134-2, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Antônio Guilherme Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Eraldo Guilherme Pereira Mãe - Lais Elvira Pereira - RG: 13.103.298-9 Emissor: IIFP - Endereço: RUA Coelho Lisboa, nº 170 - CEP: 21340-260 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24500515; RUA Arapa, nº 170 - CEP: 21060-540 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu ANTONIO GUILHERME PEREIRA nas penas do art. 157, caput, do CP à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa, no piso legal. Regime fechado.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.012480-7, movida por SONIA PINTO CIPRIANO DE SANTANA em face de JOSE SEVERINO DE SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEVERINO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.208.014694-9, movida por HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES em face de RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, objetivando citação da empresa ré para responder os termos da presente ação no prazo legal de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.307.886/0001-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 400758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.208.012011-9, movida por ROBERTO LUIZ VIGGIANI em face de RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 1993.206.000057-9, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de JOSE CARLOS GOMES DA SILVA e DEISEMERE DE MELO ABRAAO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEISEMERE DE MELO ABRAAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANA MARIA VIEGAS DA SILVA, que no dia 13/02/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WILTON CANDEAS, constante de: imóvel situado na Rua Pedra Azul, quadra 55, lotes 02 e 03, Sete de Abril, Paciência, Rio de Janeiro-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDREIA GOMES VASCONCELOS, que no dia 13/02/2008, às às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.550,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZA DONORATO, constante de: 1 Aparelho de Som Micro System Britânia - BSW 600 (R$ 350,00); 1 DVD Karaokê, Lenok Sound c/ 2 microfones (R$ 350,00); 1 aparelho de som CCE, modelo 300 c/ 2 caixas acústicas (R$ 300,00); 1 televisão 14 polegadas CCE (R$ 150,00); Estante mogno (R$ 200,00); 1 jogo de sofá (R$ 200,00). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial ANTONIO FLÁVIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, filho de Aureliana Alves Pereira e José Pereira, nascido em 30/01/1952, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 28 da Lei nº 11.343/06., nos autos do Processo nº2007.206.006918-2, originário do RO nº 190/2006 da 36ª D. P., como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 14 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 419402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 06.003. 003287-9, foi decretada a Interdição de Eliete Alexandre de Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04100092709 - RG: 23990972-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA 16 Lote 6 - Qd. 4 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Alexandre da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, CPF: 64523632715, RG: 07795761-1 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua 16, lote 6, Quadra 4, Perequê, Angra dos Reis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Aos quinze dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.005475-0, movida por RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente a Contrato de Compra e Venda e Mutuo com Obrigações e Quitação Parcial, a qual deveria ter sido registrado em 16/10/1992 na matricula 4482 do 2° Oficio, tendo como proprietário PEDRO ELIAS LIMA, situado na travessa 05, N° 34, Loteamento Village Primavera, bairro Colônia santo Antônio, nesta cidade, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.08/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 419836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.013856-7, movida por NEA TEREZINHA DO CARMO; JOAO NICOLAU DE ALMEIDA em face de FRANCISCO VILELA, objetivando CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido e dos eventuais interessados para que tomem conhecimento da presente ação , e para , querendo, no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezoito dias do mês de janeiro de 2007.Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 01/14342, o subscrevo.Paulo José Bastos Cosenza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 418072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.000559-2, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado JOSE CANDIDO DE SOUZA , referente ao registro do imóvel situado na TRAVESSA 02 , CASA Nº 11 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - COLONIA SANTO ANTONIO. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 418070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.003431-9, foi decretada a Interdição de Mariana Magalhaes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21165751-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Aparecida Magalhães, CPF: 657.847.077-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, 29 de outubro de 2007 . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004488-0, foi decretada a Interdição de TEREZINHA DIAS GONZAGA DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 742, fls. 100, do Livro nº 18, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. JOEL MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 01/10/1963, Filiação: Pai - Joel Marciano dos Santos e Mãe - Therezinha Dias Gonzaga, RG: 07214920-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 733.016.637-53, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Terezinha Dias Gonzaga dos Santos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.008.005413-9, movida por ANTONIO PINTO LUCENA e MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO em face de SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJOS LTDA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua Nabucodonozor, Lt 31, QD 28, bairro Parque São Bento, Belford Roxo, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.004032-9, movida por MARIA DA GUIA DA SILVA PEREIRA ,tendo por objeto o imóvel localizado na RUA GUARAÚNA (ANTIGA RUA G), LOTE 37, QUADRA C - LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ESPÓLIO DE ANTONIO PROCÓPIO DE ANDRADE TEIXEIRA, representado por sua inventariante RENATA LUCIA MORANDI TEIXEIRA, JOSE VITORINO DE BARROS e EUZEBIO ALVES DE ABREU, confrontantes do imóvel usucapiendo, seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública Tabelar às fls. 193/194 e pela Defensoria Pública às fls. 194 verso e deferido às fls. 195, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.001525-8, movida por JOSE CARLOS DA SILVA PINTO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BOGARI, LOTE 22, QUADRA 43 - BAIRRO JAEDIM XAVANTES - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA o ESPÓLIO DE EUCLIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA, confrontante de direito do imóvel usucapiendo, seus herdeiro, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 71 verso e deferido às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.002661-4 em que é requerente RAFAEL MIGUEL DA SILVA, representando por sua mãe MÁRCIA CRISTINA ROSA DA SILVA, RG nº 7273900-9, CPF793.216.077-49 e inventariado JOAO MIGUEL DA SILVA. E, para INTIMAR o REQUERENTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365, e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007521-4, movida por ALCYR MELLO DA CUNHA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUATAMBAÚ, LOTE 11, QUADRA 06 - LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 49 e deferido às fls. 49 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.002158-0, movida por REGINALDO BATISTA DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA SALITRE, LOTE 45, QUADRA H - LOTEAMENTO JARDIM PIEDADE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MARIA DIAS RODRIGUES, ALBERTINA FERREIRA BORGES, JOÃO CORDEIRO, AUGUSTA CORDEIRO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA NOGUEIRA E SEU MARIDO, confrontantes de direito e concrontantes proprietários do imóvel usucapiendo, seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defesoria Pública às 46 e 71 e deferido às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.008.005440-3, movida por ROSY MARY DE ASSIS MOURA MONTEIRO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA JORGE, ROBERTO FERREIRTA, LOTE 19, QUADRA 56 - LOTEAMENTO JARDIM ANÁPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MOISES PRINSTSAK, SUELLY SVARTMAN PRINSTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON E EDILEIDE SANTOS DA CONCEIÇÃO, confrontantes do imóvel usucapiendo, seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 107 verso e deferido às fls. 110, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Falência \" nº 2002.008.002827-8 em que é Autor DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 04.182.266/0001-53, e Réu ANTARES INFORMATICA LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de Ausência, de nº 2004.008.006074-9, movida por ERNECI SIFRONIO LIMA em face de ELOADIR FERREIRA LIMA, objetivando a CITAÇÃO do réu ausente ELOADIR FERREIRA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOADIR FERREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.003571-1, movida por ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DAGMAR, LOTE 07, QUADRA F - BAIRRO VILA DAGMAR - CENTRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MANOEL JOSE AGUIEIRAS ALVES e FLORIPES DA FONSECA DIAS ALVES, confrontantes de direito do imovel usucapiendo, e/ou seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 219 e deferido às fls. 219 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.008.001637-6 (TOMBO 5120).\r\n\r\nFALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DA PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido pela FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. contra PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA., em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida da PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA., CNPJ 01.080.131/0001-99, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 17/01/2008. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira,T.A.J., o digitei. Eu, Luís Michael Cunha da Silva, Substituto do escrivão, o subscrevo. (a) DRª. ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.683.006630-0 (TOMBO 2050).\r\n\r\nFALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARPROM AR CONDICIONADO PROJETOS E MONTAGENS LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido por ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A contra ARPROM AR CONDICIONADO PROJETOS E MONTAGENS LTDA., em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida de ARPROM AR CONDICIONADO PROJETOS E MONTAGENS LTDA., CNPJ 74.069.691/0001-16, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 17/01/2008. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira,T.A.J., o digitei. Eu, Luís Michael Cunha da Silva, Substituto do escrivão, o subscrevo. (a) DRª. ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.007585-2, movida por ELIANE MENDES DE SOUSA em face de SEBASTIANA MAXIMIANO, IMOBILIARIA ROCHA LTDA, LOURENCO PEREIRA DE FIGUEIREDO, LEONOR ALVES DE SOUSA, JONAS DA SILVA FIGUEIREDO e MARIA DOS SANTOS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA MAXIMIANO, IMOBILIARIA ROCHA LTDA, LOURENCO PEREIRA DE FIGUEIREDO, LEONOR ALVES DE SOUSA, JONAS DA SILVA FIGUEIREDO, MARIA DOS SANTOS e os réus incertos e desconhecidos e dos terceiros interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2000.008.007273-2, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de VALDOMIRO VALDEVINO, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 00101/00, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\nCientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830.\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado VALDOMIRO VALDEVINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 73.659,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.004188-3, movida por ADRIANA DE FATIMA CARVALHO MANHAES em face de PAULO ALVES MANHAES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ALVES MANHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e dois dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000329-6, foi decretada a Interdição de Eliza Valverde de Morais - nascida em 30/10/1924, filha de Nathan Antonio Valverde e Sara Lacerda Valverde, residente na Rua Antonio A.C. Monteiro, nº 310 - Botafogo - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Valverde França, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro CPF: 88314286753, RG: 07643539-5, Emissor: IFP/RJ, endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.016.003835-1, movida por NELY DE FREITAS CÔRTES em face de VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS LTDA, objetivando que julque procedente o pedido para declarar a propriedade da autora sobre os bens imóveis usucapiendos, determinando o registro da sentença no assento cartorário competente. No que se refere à especificação dos imóveis usucapiendos, trata-se de oito lotes de terreno de números 4, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, seção 12, situados no Município do Carmo/RJ, conforme consta na petição inicial de fls. 02/06. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e os demais interessados bem como o réu VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS LTDA, através de seu representante legal, considerando não ser possível localizar este último, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 19 de dezembro de 2007. Eu, Carla Maria Correa Povoleri Mendes - Analista Judiciário - Matr. 01/21503, digitei. E eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.022825-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.022825-0, movida por LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI e RICARDO MUSSOI em face de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Estrada Velha do Pilar, Lote 21, Quadra 13, Figueira, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 91 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO, MINAS RIO QUARTZ COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA, JANDIR MUSSOI, JUREMA DOS SANTOS COSTA, LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI e RICARDO MUSSOI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2007.021.014982-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2007.021.014982-9, movida por CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS em face de ANTONIO PIERSANTI, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel localizado na Avenida (ou Rua) do Laranjal, 257 - Chácaras Arcampo - Duque de Caxias - RJ que, segundo alega o autor, somando-se as posses anteriores, é ocupado mansa e pacificamente há vinte e cinco anos, sem interrupção nem oposição. Assim, pelo presente edital CITAM-SE os réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009398-8, foi decretada a Interdição de Maciel Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Maciel de Souza dos Santos Mãe - Tenilda Souza dos Santos - Endereço: RUA Alberto de Oliveira Lote 6 Quadra 19 Casa 03 Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Santos da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/11/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Avico Rodrigues dos Santos Mãe - Tenilda Souza dos Santos RG: 78645 Emissor: COREN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.073.000717-2 em que é Autor JOÃO CORREA DE MELO JUNIOR, RG nº , expedida em , e Réu GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES. E, para INTIMAR o Autor JOÃO CORREA DE MELO JUNIOR para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 10 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ihanky Vilelley - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Médico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Ticiane Villeley - RG: 098877012 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guapí, Nº 65, Parada Modelo - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.073.000743-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0003193/05 de 06/12/2005, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 14 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o ubscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Garcia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eloir da Penha Dória Mãe - Dila Garcia Dória - Endereço: RUA Três Lt.5 Qd.2 , Jardim Itambi - Manilha - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.073.000689-0, oriundo do Inquérito, nº 000042/06 de 19/01/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 14 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1987.073.000005-3 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, e Réu . E, para INTIMAR o Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 11 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.011330-6, movida por MARIA LUIZA DA SILVA em face de NATALICE CASTILHO FERREIRA\r\n\r\nESTÊVÃO AZEVEDO COUTINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALICE CASTILHO FERREIRA\r\n\r\nESTÊVÃO AZEVEDO COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros e os interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.001817-4, movida por REGINA CÉLIA DA SILVA, em face de LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA e SÉRGIO AUGUSTO LOUREIRO, tendo como objeto o imóvel de lote 32, quadra 03, loteamento denominado \"Vila Paraíso\", neste Município de Itaguaí. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros e os interessados citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e cinco dias do mês de outrubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Embargos À Execução \" nº 1998.026.000369-3 em que é Autor ALAYR GUIMARAES GOUVEIA; CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA, CGC nº 33.700.394/0001-40, e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E, para INTIMAR o Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA, CGC nº 33.700.394/0001-40, na pessoa do rep;legal para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 19 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM. Juíza de Direito Dra. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou deles conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 178, centro, Magé-RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.029.001681-1,movida por Waldemar Chaves e Maria Geralda de Oliveira Chaves em face de Arlete Moura da Silva e outros, que tem por objeto os lotes de terrenos nº 14 e 15 da quadra 58 do Loteamento Vila Nova de Surui, Magé, objetivando CITAR ARLETE MOURA DA SILVA, com CPF nº 023.491.237-58, INAURO REZENDE, HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE JOVELINO ANTÔNIO DURÕES E DE SUA MULHER e JOSEFINA ZARZUR e/ou eventuais sucessores. E, assim, pelo presente edital CITA os réus acima indicados e/ou eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 16 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Roberto Estevam Leal, mat. 01/22386, o subscrevo.SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO- Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edvaldo de Lima Souza - Data de Nascimento: 20/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rubem Moreira de Sousa Mãe - Maria Irenice de Lima Sousa - RG: 20094985-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eduardina de Miranda Teles, nº 190 Piabeta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.001161-3, oriundo do Inquérito, nº 2184/06 de 23/09/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, (duas vezes), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 20/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Benedito de Freitas - Data de Nascimento: 16/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Adailson Adao da Silva Mãe - Rita de Cassia de Freitas da Silva - Endereço: Rua Carlos Facini, nº 215 Ponte Preta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.001729-9, oriundo do Inquérito, nº 01420/07 de 15/06/2007, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 28/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicius da Silva Orefice - RG: 11482826-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.075.001093-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02056/04 de 23/10/2004, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 06/03/2008 às 11:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 419942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.075.000137-1, movida por GABRIEL AUGUSTO DA SILVA, representado por sua genitora ANA MARIA DA SILVA em face de FELIPE AUGUSTO DA SILVA, objetivando fixação de pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.075.003199-5, movida por LUCIANE DA COSTA FARIAS em face de ADALBERTO ALVES DE MELO, objetivando POSSE E GUARDA de seus filhos com o referido réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALBERTO ALVES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2008.828.000434-1 , Execução requerida por Mirian da Costa Rodrigues e outro contra Galian Decorções na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 14:30 , no(a) Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Piabetá, Magé, RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 2 (duas) mesas de jantar VERMONT II, medindo 1,40 x 1,80 com 6 (seis) cadeiras e tampo de vidro, cada qual avaliada preliminarmente em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) totalizando ambas a importância de R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (21.01.2008) . Eu, ___________________Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 419322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião XTRAORDINÁRIO nº 2002.036.003194-1, movida por MARIA EMILIA SARDINHA em face de ANTONIO DOS SANTOS BARRACAS e ILDA WOLFF BARRACA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote B1 de frente para a Rua Particular de Vila, nº 2250 da Rua Roldão Gonçalves, em Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o os HERDEIROS OU SUCESSORES dos réus, falecidoe respectivamente em 21/05/1975 e 21/10/1979, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1989.036.000404-9, onde o Executado ALEJANDRO CARCERES CHAVEZ não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.007172-6, onde o Executado Lopsid Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., CGC nº 29.026.705/0001-60, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 12.146,24 (doze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2004.036.005778-8, onde a parte executada Adriana da Silva Santiago, CPF nº 011.552.747-84, não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.597,05 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.000884-0, foi decretada a Interdição de Julio Maciel Mauricio - RG: 552.052-5 Emissor: MM - CPF: 07722785719 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Crinaura Maciel MauricioEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois e mil e oito. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2002.002.016655-5, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de PEJSACH WROBEL, EVA WROBEL, HILTON BALTER, DAVID KELSON, GENIA KELSON, ABRAM JAKOB WROBEL, PAULINA WROBEL, ANTÔNIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO, MARIA GUIMARÃES MATTOS, WILSON AUGUSTO MACIEL e JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES, sendo expedido o presente edital objetivando a citação dos réus, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 01/04/04, às 16h, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 15/01/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.024111-9, movida por LUIS DA SILVA PINTO; VERONICA NASCIMENTO MONTEIRO PINTO em face de OMIL IMOVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMIL IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.002.011236-0, movida por CONDOMINIO MIRANTE DO RIO em face de NEZIA PEREIRA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEZIA PEREIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015963-9, foi decretada a Interdição de ERCY DOS SANTOS ROCHA , brasileira, viúva, nascida em 26/12/1928, Filiação: Pai - Antonio Pinto dos Santos , Mãe - Rosa de Souza Pinto , portadora do RG: 825051493 Emissor: IFP, CPF: 475.163.807-68, residente e domiciliada na Travessa Almerinda, nº 35 Casa 01 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelma Martins Romero, brasileira, casada, do lar, portadora da cart. ident. nº 81086160-9 doIFP, CPF nº 323.682.167-15, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.002.001585-7, movida por LAURA NASCIMENTO CAETANO em face de LUIZ ANCELMO DE JESUS (filho de Anália de Jesus) e CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (filho de Carlos Roberto da Silva Junior). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANCELMO DE JESUS e CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14 de janeiro de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001175-6 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a REGINA CÉLIA PEREIRA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor P. P., nascida em 17/05/1994, filha de Regina Célia Pereira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello, Substituto , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.212.000831-1A, movida por CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONINO DI MARCO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONINO DI MARCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do art.475-J CPC, para que no prazo de 15 dias, querendo, ofereça impugnação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.212.001646-2, movida por CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONINO DI MARCO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONINO DI MARCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias , querendo, oferecer impugnação, nos termos do art.475-J. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.010096-0, movida por LAURO DA SILVA LEAL; MARIA MAURIZA DE ALMEIDA LEAL em face de CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AMARO AUGUSTO PESSANHA, objetivando dar ciência da ação em tramitação, na qual os auyores alegam que são possuidores, com animus domini, mansa e pacificamente desde 30/10/1979, ou seja, há aproximadamente 28 anos, do imóvel descrito como lote nº 37, da quadra \"A\", com 585,00 m², situado no loteamento denominado Canto do Riacho, Conselheiro Paulino. Eles adquiriram este imóvel através de contrato particular de promessa de compra e venda, em conjunto com o 2º réu, há mais de anos, do então proprietário, Helps Service Nacional LTDA. Ante o exposto, vem requerer os benefícios da gratuidade de justiça, a citação dos réus para responderem a presente ação, a oitiva do membro do MP, a citação editalícia dos possíveis interessados, a intimação dos representantes das fazendas, a procedência da ação delarando o direito de propriedade aos autores com a expedição de mandado ao respectivo cartório, bem como a condenação dos réus em custas e honorários em favor do CEJUR. Indicam todos os meios de prova em direito admitidas, testemunhal, com apresentação de rol, documental e pericial, dando à causa um valor de R$ : 12.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AMARO AUGUSTO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles , do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº1997.528.002685-3 abaixo mencionado(s), onde a Executada, MARISA CUNHA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ___________ Graciema Tupinamba dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/16139, digitei. E eu, ____________ , Flavia Maria Faustino Barreto - Substituta - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 419885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/ RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de Citação, com prazo de 20 dias, de OSCAR PEREIRA GOMES e DÉA BONFIM GOMES; BEM COMO HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1998.530.022703-1 requerido por ANTÔNIO VIRIANO BRANDÃO, objetivando a propriedade do imóvel descrito como um terreno à Rua Maria de Sá, medindo 10,80m de frente, distante 10,20m da esquina formada com a Rua Lopes Trovão, à esquerda; 10,65m na linha dos fundos, 30,80m do lado direito e 30,40m do lado esquerdo, com 326,00m², confrontando do lado direito com terras de Waldomiro Sampaio ou sucessores, e do lado esquerdo com terras de Nelson Conz ou sucessores, situado no 1º distrito deste município, em perímetro urbano, conforme se infere da Certidão do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, sendo certo que o Suplicante, há mais de 30 anos, se mantém na posse mansa, pacífica e ininterrupta, e com ânimo de proprietário, eis que \"adquiriu\" o mesmo do Sr. José Romuldo Alves. Face ao exposto, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, espera o Suplicante seja julgado procedente a ação, para os efeitos de lhe ser concedido o domínio, após cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos catorze (14) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUREMA SIMAO DA SILVA, no processo 2005.038.001223-5, no valor de R$ 1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais). Nova Iguaçu, oito de janeiro de 2008. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACKSON NERES SARAIVA, no processo 2006.038.012650-4, no valor de R$ 10.427,58 (Dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). Nova Iguaçu, 8 de janeiro de 2008. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EVALDO ARAUJO DA SILVA, no processo 2005.038.028450-8, no valor de R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS). Nova Iguaçu, 8 de janeiro de 2008. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.000025-0, foi decretada a Interdição de Anna de Almeida Daltro - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/08/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - José Antônio Mãe - Maria Joquina de Almeida - RG: 179999 Emissor: MIN/MAR - CPF: 077697147-61 - Endereço: RUA Washington Luís B: de Fátima - CEP: 20230-024 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio de Almeida DaltroNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Moreira Daltro Mãe - Anna de Almeida Daltro RG: 004517656-7 Emissor: DETRANCPF: 581016837-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.047483-1 , em que são requerentes LUIZ CARLOS PEREIRA e MARLI RODRIGUES FERNANDES, em face de JEAN CARLOS DE MOURA XAVIER, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino J. DOS S. DE M. X., nascida em 04/09/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça, denunciou o nacional Luciano Conceição - Data de Nascimento: 24/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benedicto Conceição Mãe - Valda Maria Conceição, acusado nos autos de nº 2005.041.000153-2, oriundo do Inquérito, nº 123/00 de 06/06/2000, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 12/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de janeiro de 2008. Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste juízo, denunciou o nacional Rafael França Ricardo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Ernesto Ricardo Sobrinho Mãe - Idalina Aparecida França - RG: 40994334-4 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003259-4, oriundo do Flagrante, nº 00175/07 de 16/02/2007, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 05/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 16 de janeiro de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.040.001595-2, movida por PAULO CESAR NUNES CERQUEIRA em face de MARIA CRISTINA BORGES DE AGUIAR, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA BORGES DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 22 de janeiro de 2008. Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/9286, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, a citação de FELIZBERTO DE FREITAS COSTA, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2000.040.000552-9, Certidão de Dívida Ativa ISS/TLL Nº 1.031 - R$ 114,07 - Além das Custas, Honorários Advocatícios Arbitrados em 10% Sobre o Valor do Débito, Juros e Correção Monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael Rangel de Figueiredo - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 114786056, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 419926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face do BANCO ITAÚ S/A - Processo nº 2007.042.004043-5 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim dar conhecimento aos interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 18 dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 419597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada em 26/03/2007, nos autos da ação nº 2006.042.003584-0, foi decretada a Interdição de Nize Lopes da Silva, solteira, nascida em 21/11/1931, filha de Nilo Lopes da Silva e Alice Cordeiro da Silva, conforme Certidão de nascimento às fls. 110Vº, livro nº 13, do RCPN de Trajano de Moraes-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ORLINDO MAIA, brasileiro, divorciado, aposentado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo proferida em 28/11/2007 nos autos da ação nº 2006.042.010810-6, foi decretada a Interdição de Edson Correa de Mello, solteiro, nascido em 16/07/1976, filho de Adão Correa de Mello e Cecilia Ana Correa de Mello, conforme Certidão de nascimento nº 1712, às fls. 233, livro nº A3, do RCPN do 1º Distrito de Petrópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Ana da Conceição, CPF: 08189157736, RG: 1202103 Emissor: IFP. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003450-8, foi decretada a Interdição de Jose Pascoal Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Gabriel Monteiro Mãe - Anesia Pereira Leitão Monteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo Antonio MonteiroNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 97184136772 RG: 08.053.555-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007014-8, foi decretada a Interdição de Roberto Alvaro dos Santos, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido aos 16/10/1967, filho de Hemeterio Alvaro dos Santos e Maria José dos Santos, Certidão de nascimento nº 14.509, do livro nº A-26, às fls. 38, emitida pelo Registro Civil da Itaipava, no 3º Distrito de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena dos Santos, CI nº 12.829.136-6/ IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Petrópolis, doze de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo proferida em 30/11/2007 nos autos da ação nº 2007.042.003120-3, foi decretada a Interdição de Gilda Almeida Gonzalez, solteira, nascida em 08/08/1946, filha de José Rodrigues Gonzalez e Almerinda de Almeida Gonzalez, conforme Certidão de nascimento nº 7648, às fls. 102, livro nº 13, do RCPN do 1º Distrito de Petrópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bianca Almeida Gonzalez Bernardo, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 05364410730, RG: 10.372.985-1 Emissor: IFP. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo prolatada em 19/09/2007 nos autos da ação nº 2007.042.004082-4, foi decretada a Interdição de Dorsuair França, filho de Clóvis França e Cecília França, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.012835-1, movida por GABRIEL ANDRE LIMA; ELISABETE GONÇALVES ANDRE em face de MARCO ANTONIO CLEFFS LIMA, objetivando citar o sr. Marco Antonio Cleffs Lima para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO CLEFFS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.003948-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo Glizente Itaborahy, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1984, RG: 020.607.774-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua João Baravelli, nº 60 - CEP: 25630-170 - Morin - Petrópolis - RJ, Filiação: Pai - José Pedro Itaborahy, Mãe - Nilza Fernandes Glizente Itaborahy, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Pedro Itaborahy, brasileiro, casado, Endereço: Rua João Baravelli, nº 60 - CEP: 25630-170 - Morin - Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 29/09/1941, CPF: 040.096.907-63, RG: 05122669-4 Emissor: IFP/RJ, Filiação: Pai - Pedro Xavier Itaborahy, Mãe - Alta Flausina Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002591-2, foi decretada a Interdição de Neuza Damico - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Raphael Damico / Mãe - Orlanda Carnaval Damico - CPF: 58544682715 - RG: 04943117-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Damico Portella - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Raphael Damico Filho / Mãe - Orlanda Carnaval Damico - CPF: 03627477766 - RG: 3.012.131 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006201-2, foi decretada a Interdição de Carla Cristina de Mello Chaves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Chaves / Mãe - Sueli Maria de Mello Chaves - RG: 020.532.033-6 Emissor: SSP/RJ - CPF: 057.435.377-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Chaves da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Chaves / Mãe - Alexandrina de Jesus Chaves - CPF: 98292587772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009777-9, foi decretada a Interdição de Nivaldo Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 22/12/1971 - Filiação: Pai - Evanir Gomes de Oliveira Mãe - Ana Maria Alves de Oliveira - RG: 20.976.699-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1960 - CPF: 696.432.967-68 - RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Divino Espirito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22424208; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Edezio Oliveira de Souza Mãe - Marilda Silva de Souza - RG: 01067178102 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Fazenda Inglesa, nº S/N Moinho Preto - Petrópolis - RJDaniel Granja - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel de Oliveira Granja Mãe - Filomena Gonçalves Granja - RG: 10671393-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Fazenda Inglesa, nº S/N - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.011532-0, oriundo do Inquérito, nº 1965/06 de 06/06/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de PessoasArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 14/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 419649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gleizimar Julião Gomes - Alcunha: Mazinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Elias Julião Gomes Mãe - Elenir da Silva Gomes - RG: 12.858.034-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ferreira Barcelos Morro dos Barcelos 181 - Retiro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2235-7955, acusado nos autos de nº 2006.042.012270-0, oriundo do Flagrante, nº 4431/06 de 16/12/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Im portar, exportar (...) drogas sem determinação legal., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 14/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 419650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Benedito da Silva Mãe - Maria José da Silva - RG: 21196548-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua H, nº 1936 - Alto Independência - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22481240, acusado nos autos de nº 2007.042.011649-0, oriundo do Inquérito, nº 3400/06 de 14/11/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 12/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 419648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gleyde da Silva Satiro Bedoya - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Mateus - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marinho Muniz Satiro Mãe - Edite da Silva Satiro - RG: 012710976-7 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 085.861.297-63 - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 248 Casa - Nogueira - Petrópolis - RJ - Tel.: (21) 91755990; Avenida Baltazar da Silveira, nº 1410 301 - Cobertura - CEP: 22790-710 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Estrada São Mateus (Residência dos Pais da Denunciada) - Espírito Santo - ES, acusado nos autos de nº 2006.042.010491-5, oriundo do Inquérito, nº 240/06 de 12/05/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 13/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 419651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.079.001574-3, movida por OLANDIR PORTELLA MARCHIORI e PAULO ROBERTO MARTINS MARCHIORI em face de JOSE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS,EURIDES GOMES DE FREITAS RIBEIRO e JOSE RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS e EURIDES GOMES DE FREITAS RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que por este Juízo e Cartório da Vara ùnica, tramita os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO n° 2.006.044.000212-7, requerida por MARIA ELENA NEVES MOREIRA DE SOUZA e HILTON DE SOUZA, e, em virtude de requerimento, ficam citados os réus ausentes, incertos e desconhecidos, pelo presente edital com prazo de trinta dias, para ciência da ação supra mencionada, referente ao imóvel situado na Rua Sílvio Henrique da Cunha, nº 200 - Centro, Porciúncula/RJ, medindo 11,70 m de frente, 17,25 m pelo lado direito e 17,25 m pelo lado esquerdo, perfazendo um total de 184,57 m2 de terreno com 300,06 m² de Área Construída, sendo térreo + 1º pavimento + terraço, confrontando-se pela frente com a Rua Sílvio Henrique da Cunha, nº 200, pela direita com João Batista Lopes Cordeiro e pelo lado esquerdo com Beco de Servidão. Ficam os citandos advertidos de que, se a ação não for contestada no prazo legal de quinze dias, que começará a correr findo o prazo de trinta dias estipulado neste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (art. 285 do Cód. De Processo Civil). O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Francisco José Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 419809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000311-9, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 12/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jayme Marico do Nascimento Mãe - Clotides Marigo do Nascimento - CPF: 974.185.527-34 - RG: 07791233-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA do Meio, nº 47 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Lucia do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/07/1977 Idade: 30Filiação: Pai - Jayme Marico do Nascimento Mãe - Clotildes Maria B. do Nascimento CPF: 08630959762RG: 12278409-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira RÉGIA MARIA ESPINOSA DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1994.051.000023-1, em que figura como inventariante ZILA DA SILVA AYRES, e como inventariada MARIA LUZIA BARBOSA DA SILVA. E, estando a Sra. RÉGIA MARIA ESPINOSA DE SOUZA, cônjuge do herdeiro Jordélis Barbosa Ferreira, filha de Nelson Teixeira de Souza e de Eni Espinosa de Souza, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma dos termos do presente inventário para, querendo, habilitar-se nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Fidélis, . Eu, _______________ Luciana de Souza Leonardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18542, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 419929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua Santa Cruz, Lote 07, Quadra N, Loteamento denominado Maria José, Porto Novo, SG, distribuida sob o n° 2002.004.014757-8, movida por JORGE DA CONCEICAO MARIANO em face de AIRTON COUTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR: AILTON COUTO DE ALMEIDA, CLEVER VICENTE CAMPOS, JOÃO JOSÉ ORNELLAS, bem como os demais interessados, inventariantes e herdeiros . Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, SG, distribuida sob o n° 2000.004.019964-1, movida por IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES em face de MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA, objetivando citar JARBAS MATOS, LUIZ SERGIO DE MATTOS, CLAUDIA FRANCISCA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE MATTOS, ROSÂNGELA DE MATTOS, CLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO, INARA MATTOS, TAINA MARLI MATOS DE CASTRO, ARIALDO HENRIQUE DE SOUZA e ALBERONE HENRIQUE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de Cobrança, de nº 2005.004.017868-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de NESTOR SOSA LEITE JR., objetivando citar NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NESTOR SOSA LEITE JR., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J CHET COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.003372\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi encerrado por sentença o processo falimentar da Massa Falida de Chet Comércio Ltda, que era estabelecida na Rua Mário Quintão, 31, Porto Novo, São Gonçalo, RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 18. do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 417916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.020453-3, movida por DÉBORA ARAÚJO LAUDINO em face de EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LIMITADA,MATHILDES DE LOURDES FERREIRA objetivando seja declarada adquirida pela Autora a propriedade plena do bem imóvel designado como prédio nº 378 - casa A e correspondente fração ideal de 179.49/400.00 avos do lote de terreno nº 378 do Loteamento Bairro Porto do Rosa, situado na Rua Álvaro Costa, Portão do Rosa, São Gonçalo-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LIMITADA, MATHILDES DE LOURDES FERREIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.004.095738-2, movida por EDUARDO GOMES AMADO em face de MARIO CESAR VASCONCELOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CESAR VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.006755-6, foi decretada a Interdição de Silvana Lopes Amaral - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joao da Silva Amaral Mãe - Honorata Lopes Amaral - RG: 07930026-5 Emissor: IFP - CPF: 1039670792 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Honorata Lopes AmaralRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/09/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Guilherme Albino Lopes Mãe - Emilia Roza Lopes RG: 09088337-2 Emissor: IFPCPF: 1039670792Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.073476-7 em que é Autor SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES, RG nº 06694103 CRC, expedida em , e Réu MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.012641-6, foi decretada a Interdição de Marcia Araujo do Monte - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Rialva, nº 271 Casa 01 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Araujo do MonteNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 99932563749RG: 075529412Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076781-5, foi decretada a Interdição de Nilcéa Felix - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07020845738 - RG: 09924538-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Lourenço da Mata, Lote/1833 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Bastos Felix da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 35453419768RG: 06148129-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.028297-2 em que é Autor IRINEA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu ROBSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.078662-5, foi decretada a Interdição de Schily da Costa Scotelaro - RG: 94619 Emissor: IFP - CPF: 504354347-72 - Endereço: RUA Henrique Felipe, nº 27 Casa 01 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Franco ScotelaroCPF: 19762720768RG: 080263969-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.089084-2 em que é Autor AURÉLIO RODRIGUES DE MOURA, RG nº , expedida em 586.089.907-68, e Réu CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS E LEONTINA BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.038478-0 em que é Autor ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 08108973-2 IFP, expedida em 08108973-2, e Réu ROGERIO BANDEIRA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.022697-0 em que é Autor LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE, RG nº 11352988-7 IFP, expedida em 11.352.988-7, e Réu KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.012528-3 em que é Autor VALDIRA ALVES MACHADO, RG nº 05802776-4, expedida em , e Réu HELIO CARLOS ALVES FONSENCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.004.005760-7 em que é Autor TARCISIO JUNIOR MOREIRA DE FREITAS, RG nº 20354312-9 DETRAN, expedida em , e Réu FERNANDA BARROS VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.005575-8 em que é Autor PATRÍCIA SILVA DA CUNHA PAZ, RG nº 11825166-9 IFP, expedida em , e Réu MARLON LUÍS CLAUDINO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.044859-0 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO, RG nº , expedida em CPF 088.829.258-97, e Réu MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de maternidade \" nº 2006.004.059230-4 em que é Autor MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, RG nº 05306983-7, expedida em 05306983-7, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072357-5, foi decretada a Interdição de Nelly Molhano Gonçalves Alho - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - José Roldão da Fonseca Molhano Mãe - Nadyr da Silva Molhano - CPF: 12870555750 - IFP/DETRAN: 08.239.094-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA Boqueirão Pequeno, Lote/09 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemeri Molhano Alho CorreaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel Gonçalves Alho Mãe - Nelly Molhano Gonçalves Alho CPF: 64034267704RG: 084281062 Emissor: IIFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2001.004.007618-1 em que é Autor NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS; ALAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 1243512 IFP06492951-6 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044798-5, foi decretada a Interdição de Ademaria Silvares de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 92971580725 - RG: 07484546-2 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Indiana,, nº 46 C/03 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silvares de OliveiraEstado Civil: Solteiro CPF: 71181008700RG: 05478510-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046978-6, foi decretada a Interdição de Didima Pinheiro Souza - Estado Civil: Casado - RG: 05912524-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Afonso Figueiredo,, nº 3092 - CEP: 24470-110 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Belarmino Antonio Souza FilhoEstado Civil: Casado CPF: 51594676704RG: 80893043-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.053634-9, foi decretada a Interdição de Jorgina Muchão Gomes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12356761705 - RG: 22197072-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado; Jorge Muchão Gomes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12453400770 - RG: 23105409-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ydir Muchão GomesEstado Civil: Casado CPF: 41329635787RG: 11480350-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.070062-7, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Lourenço Baptista - RG: 13351830-8 - CPF: 100011267-50 - Endereço: RUA Maisa Monjardim, nº 147 Casa 01 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Lourenço BaptistaCPF: 04396789785RG: 06855425-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074269-7, foi decretada a Interdição de Viviane Marins Dias - Estado Civil: Solteiro - RG: 13265490-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paulo Pereira de Souza,, nº 213 Casa/01 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcea Marins DiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1944 Idade: 63Filiação: Mãe - Levina Luiza de Marins CPF: 01009180770RG: 80922550-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048023-0, foi decretada a Interdição de Julia Azevedo da Costa - Estado Civil: Casado - RG: 1355562 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arnando Tavares,, nº 1818 - Boassu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia de Azevedo Costa IbraimEstado Civil: Casado CPF: 94551553700RG: 05814362-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.004.004959-8 em que é Autor ÂNGELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, RG nº 09805202-0, expedida em , e Réu ROGÉRIO LUÍS LAURIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074912-6, foi decretada a Interdição de Cristiane Lima Mendes - Estado Civil: Solteiro - RG: 21586740-9 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Miguel Siqueira, nº 20 Térreo - CEP: 24422-410 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Lima de AndradeNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antonio Nobre de Andrade Mãe - Maria Lima de Andrade CPF: 02647082707RG: 10188640-6 Emissor: IFP Endereço: acima mencionado o edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11/01/2008. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.001621-6 em que é Autor LUCIANA BEZERRA DE AZEVEDO, RG nº 10642678-6/IFP , expedida em 22/06/93, e Réu MARCO ANTONIO ESTARNECK FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de janeiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.011864-1 em que é Autor TANIA MARIA RODRIGUES, RG nº 06528329-3 IFP, expedida em 12/04/93, e Réu SERGIO DOS SANTOS PEÇANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de janeiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcasenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.046885-0 em que é Autor DÉBORA RIVAIL SILVA, RG nº 21.333.715-7 DETRAN/RJ, expedida em 24/02/2003, e Réu CLÁUDIO LUIS FERREIRA CADETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de janeiro de 2008. Eu,Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guar da, de nº 2007.004.181861-4, movida por P.R.P.S. e M.R.S em face de DIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA filha de MARLENE ROSA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.000579-3, movida por ADONAI ELOIM DE ARAUJO SOUZA em face de DANIELLE SANTOS DA COSTA SOUZA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE SANTOS DA COSTA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E UM DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.053.001507-1, movida por MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES em face de VALDICE JESUS DE PAULA. A parte autora alega em sínte- se que encontra-se separado há mais de 17 anos, pois a ré abandonou o lar, objetivando a decretação do divórcio judicial do casal, sendo a ré considerada responsável pelo mesmo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu VALDICE JESUS DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e des conhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação no dia 12.03.2008, às 14 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, localizada na Rua São Benedito, nº 222, Centro, ciente de que caso não haja acordo, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC) e revelia (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dopis mil e oito . Eu, (a) Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 419904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.014642-3, movida por ASHILEY VITÓRIA MARTINS DE CAMPOS; WESLEY VICTOR MARTINS SILVA DE CAMPOS rep.por ALEXANDRA MARTINS SILVA, brasileira , solteira, camareira, nascida em 08.02.1985, filha de Francisco Dias Chagas Gomes da Silva e de Francisca Moura Martins Silva, RG.20.964.311-0(DETRAN), em face de CARLOS JEFERSON DE CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JEFERSON DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, filho de Marilza de Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, em suma\"....os autores sustentam o estado de filhos do réu, ...o réu vem descumprindo sua vital obrigação alimentar expondo os autores a toda sorte de privações.... as possibilidades do réu advem dos ganhos que recebe como cobrador de lotada....sem vínculo empregatício, artifício pelo qual tenta furtar-se ao dever alimentar.... Ante o exposto requer: ....A fixação de alimentos provisórios...a Citação e intimação do réu...A condenação do réu para prestar alimentos aos autores em caráter definitivo....no percentual equivalente a 45 %( quarenta e cinco por cento) de seus ganhos líquidos acrescido do salário família....seja o réu condenado às custas judiciais e honorários advocatícios....Dá-se a causa o valor de R$ 6.800,00..\".Serve , ainda , o presente para INTIMAR o réu para pagar os alimentos provisórios nos seguintes termos: \"...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual..\" , bem como para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08 de abril de 2008 às 13.00 horas, a se realizar na sala de audiência da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sito à Av. Pres Lincoln, 857- Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.014234-0, movida por DIOGO MOREIRA DOS SANTOS, rep. por: PRISCILLA LOPES BRANDÃO MOREIRA, brasileira, solteira , do lar, nascida em 22.05.1989, filha de Silas Antonio Moreira e de Jane Lopes Brandão, em face de DIEGO SILVA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIEGO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Geremias teixeira dos Santos e de Marina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC, em suma\"....o autor sustenta o estado de filho do réu, ...o réu vem descumprindo sua vital obrigação alimentar expondo os autores a toda sorte de privações.... as possibilidades do réu advem dos ganhos que recebe como mecanico....sem vínculo empregatício, artifício paratenta furtar-se ao dever alimentar.... Ante o exposto requer: ....A fixação de alimentos provisórios...a Citação e intimação do réu...A condenação do réu para prestar alimentos aos autores em caráter definitivo....no percentual equivalente a 30 %(trinta por cento) dos seus ganhos líquidos....seja o réu condenado às custas judiciais e honorários advocatícios....Dá-se a causa o valor de R$ 4.560,00..\".Serve , ainda , o presente para INTIMAR o réu para pagar os alimentos provisórios nos seguintes termos: \"... Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual....\" , bem como para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03 de abril de 2008 às 13.20 horas, a se realizar na sala de audiência da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sito à Av. Pres Lincoln, 857- Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \" nº 2007.055.011691-9, em que figura como Autor EDILA MARIA DE JESUS, e como Réu EVENTUAIS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS DE RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA. E, estando o Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.055.001527-4, movida por GILBERTO DA CRUZ PINHEIRO; ANGELA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO em face de MARCOS ANTONIO FLORENCIO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.010479-6, foi decretada a Interdição de Raimundo dos Santos Almeida - CI: 263964 MM, CPF: 02904527249 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Cardoso Silva, ID: 08549823-6, CPF: 07427996704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.065.001126-3, movida por ROBERTO CARLOS MOREIRA em face de SEBASTIÃO DAMIÃO DE MIRANDA, objetivando a CITAÇÃO do réu SEBASTIÃO DAMIÃO DE MIRANDA, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte imóvel: lote de terra nº 10, do loteamento denominado \"Vila São José\", no perímetro urbano desta Cidade, 1º Distrito deste Município, com área de 900,00 metros quadrados, medindo e confrontando da maneira seguinte: 15,00 metros de frente para a Rua nº 01; de um lado 60,00 metros confrontando com o lote nº 09, de propriedade de ONOFRE FRANCISCO MOREIRA, residente no local; de outro lado 60,00 metros com ROSÂNGELA CORDEIRO, residente no local; e nos fundos 15,00 metros confrontando com uma área reservada, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.065.001930-4, movida por JOSE GOMES SOBRINHO em face de NINO AGROPECUARIA LTDA, objetivando CITAR os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, tendo por objeto o seguinte: imóvel rural encravado na fazenda Santa Rosa, registrada sob a matrícula 98 do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 4º Ofício de Vassouras - RJ, detendo aproximadamente 30 (trinta) hectares dos 19,5 alqueires da mencionada fazenda, tendo como confinante única a empresa NINÔ AGROPECUÁRIA LTDA com a seguinte descrição: área formando um polígono irregular formado por uma estrada interna da fazenda Santa Rosa que contorna toda a área usucapienda. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 18 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 419936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-01509944 (ref. proc. 2006.001.122892-1) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL, adv. LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (oab RJ129045) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR Nº DO PROCESSO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2007-04521463 (ref. proc. 2007.001.199791-9) - Autor: REGINALDO LIMA, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-04521490 (ref. proc. 2007.001.199968-0) - Autor: JOSÉ NILSON RODRIGUES, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-04521515 (ref. proc. 2007.001.200210-3) - Autor: VALDENIR DA SILVA LEITE, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nPetição n. 2008-00189366 (ref. proc. 2007.206.005725-8) - Autor: RENE GOMES DA SILVA, adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (oab RJ143331) - Motivo: VIAS AZUL E VERMELHA DA GRERJ 3002742081-3 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-00200204 (ref. proc. 2004.208.010949-9) - Autor: HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENÂNCIO LEÃO, adv. HELEN NOGUEIRA (oab RJ098724) - Motivo: NÃO CONSTA A REFERIDA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nId: 419218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: IURY RODOLFO SANTOS OLIVEIRA e ISABELLA CRISTENSEN GONZAGA NUNES; NELSON DIAS PAES JUNIOR e DELMA MONTEIRO PINHO; FÁBIO LEMOS GOMES e GLEICE KELLY LEITE SILVA; LEANDRO CAMPOS LIMA e ALINE DA CONCEIÇÃO PASCHOAL; OSMAR SIMAS e ROSANGELA DE OLIVEIRA; RAFAEL LAMEIRA BERNARDO e LUCIANA FERREIRA MENDES; ODAI JOSE PEREIRA DE SOUZA e ANNA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA; UBIRATAN PESSÔA DE MELO e LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA; GESSY JOÃO DA CUNHA FILHO e SILVANIA ALVES DE ARAÚJO; ROBERTO FERREIRA RODRIGUES e MARLÍ GOMES WANDERMUREM; LUÍS PAULO STEFANO PAIVA e CLEIDE COSTA DOS SANTOS. Rio, 21/01/2008 \r\n\r\nId: 418342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CAREL JAN LOUIS VOORDEWIND e ALESANDRA TORRES TERTULIANO - ALESSANDRO MARTINS LILA e JULIANA TEIXEIRA LEITE - FERNANDO GRAUNA DE MELO e TAÍS XAVIER DE CASTRO - MAGNO BATISTA ALMEIDA e QUELI CRISTINA DA SILVA LOPES - RANIELY GUSSO MACHADO e ANA PAULA BORGES DE SOUZA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 418945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações para Casamento\r\n\r\nPABLO HOFKE DE SOUZA GALLOTTA E BRUNNA MARTINS FERNANDES - ISY NICOLAEVSKI E LYDIA BASTOS GAMA DE ARAUJO - BRUNO MENDES DE MORAES E DEBORA SIMÕES LOMBARDI - PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES E ANA LEONOR GOMES DE OLIVEIRA - ANDRÉ LUIS DE SALDANHA DA GAMA E GABRIELA JARDIM OLIVEIRA - EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO E CRISTIANA TORRES VELASCO - RAUL DA SILVA E DANIELLE LAIS DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nExpediente do dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes\r\n\r\nSIDARTA LOURES SENNA - RICARDO MATHIAS BRAGA - REGINA LUCIA MOURA MUZELL FARIA.\r\n\r\nProcesso 183813 - Av. de Divórcio\r\n\r\nReqtes. José do Remedio Ferreira e Joana Pereira Ferreira\r\n\r\nDecisão: Devolva-se ao Juízo de origem, En 10/01/08. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 183998 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Sergio Del Pont e João Amador Viotti Barreiros\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184110 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Joseph Newman\r\n\r\nDecisão: Requer autorização para a cremação dos restos mortais de Lucia Consuelo Newman (número de passaporte americano 710367374), genitora dos requerentesa, falecida em 28 de dezembro de 2007, às 22.30 horas, tendo como causa mortis edema agudo de poulmão, pneumopatia, infecção urinária e cardioesclerose, consoante certidão de óbito acostada às fls. 10. O Ministério Público opinoiu favoravelmente ao pleito. Alegam os requerentes que a falecida sempre manifestou o desejo informalmente de ser cremada e seus restos mortais fossem depositadas no litoral do Estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, mas, não teve tempo de formalizar o seu desejo. O parágrafo único do artigo 77 da Lei 6015/73 que: § 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade der ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médiso ou por um médico legista e, no casio de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária. No presente caso, o atestado de óbito foi firmado por dois médicos, Dr. Mozart Santos CRM 52082854 e Dr. Leônidas di Piero Novais, CRM 5211138-9. O óbito ocorreu por causa natural, como se extrai da certidão de óbito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 77§ 2º da Lei de Registros Públicos, defiro a cremação do corpo de Lucia Consuelo Newman (declaração de óbito no. 5258128), servindo a presente como alvará, expedido em três vias de igual teor.. io, 11/01/2008. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz de Direito.\r\n\r\nExpediente de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 183926 - Revogação\r\n\r\nReqte. Maria Amparo Gilabert Marco\r\n\r\nParecer: Esclarecido o pedido e registrado o documento estrangeiro no Títulos e Documentos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179219 - mAlvará Judicial\r\n\r\nReqte. Georgia Cardoso da Silva\r\n\r\nParecer: Integralmente cumprida a promoção de fls. 46v, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183999 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte; Christa Hofemann Buthe\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183864 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Thiago Guedes de Souza\r\n\r\nAdvo. Leonor Araújo N. Rodrigues - OAB RJ 126168\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente de 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 182631 - Lavratura de registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nilo Alves de Oliveira\r\n\r\nParecer: Ouvias por termo duas testemunhas, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181531 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Odete Rodrigues de Matos\r\n\r\nParecer: Ouvida a requerente, que foi a declarante, por termo, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183986 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Magna Valeria Vidal\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183919 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Vivian Fernanda Lacerda Holanda\r\n\r\nParecer: Acostada ertidão civil dos cônjuges, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 165755 - Atribuição de Paternidade\r\n\r\nReqtye. Ana Claudia Nunes Sartori\r\n\r\nParecer: Pela intimação do suposto pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182639 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Alex Kitover\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso 183609 - Habilitação para Casamento com dúvida em apenso\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdos. Cristiano Arruda e Luciene Vieira Ferreira\r\n\r\nDecisão: Ante os documentos acostados e as declarações firmadas no processo de habilitação, defiro a gratuidade. Em 15/01'/2008. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 183971 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tania Cristina Batista Ramos\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183867 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Eduardo pereira Martinelli\r\n\r\nParecer: Esclarecido o interesse do requerente e acostada certidão de nascimento de Olinda Pina, direi\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183868 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eduardo Pereira Martinelli\r\n\r\nDespacho: Venha a comprovação. Rio, 15/01/08. Ass. Tatiana Schettino Pereira Nunes, Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 183996 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Neuza do Nascimento Caldas\r\n\r\nParecer: Assinando o cônjuge a inicial, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180655 - Retificação\r\n\r\nReqte. Waldir Ambrosio Lino\r\n\r\nParecer: Ouvidas por termo duas testemunhas, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183782 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Nayara Samuel de Almeida\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183938 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Guilherme Pereira dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183948 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luana Tavares\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nVANDALICE LOPES NASCIMENTO - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA - LINALDO JOSÉ DO REGO - MARIA HELENA CORREA FERRAZ - KARLA DE SOUZA - CANDICE ROSITO MERCIUO E VASCONCELOS - FERNANDA SÁ CYTRANGULO - ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHÃES - CLAUDETE BRAGA MORITZ - GESSY RODRIGUES MATOS - LUIZ CARLOS BATISTA REIS - ELDA HELENA PEREIRA LARANGEIRA - ANDREA SIRLENE DA SILVA MARX - ANA CLARA CARDOSO .\r\n\r\nProcesso 183770 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Regina Maria da Matta Guimarães\r\n\r\nAdvo. José Pereira de Andrade - OAB 9061\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 183861 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucas Freitas Gottschall Souto\r\n\r\nAdvo. Vera Lúcia de Souza Mattos - OAB RJ 135907\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 418632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 184492 - Data da Entrada: 22/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE MELO MINERVINI e ANA CRISTINA GUIMARAES DOMINGUES.\r\n\r\nProcesso: 184488 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEPHANE ROCTON e FLAVIA DE FARIA NEVES GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184481 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE SOUZA e MÔNICA DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso: 184479 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY.\r\n\r\nProcesso: 184478 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO MEIRELLES FREITAS LIMA e CARLA VALESINI GEGENBAUER.\r\n\r\nProcesso: 184477 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO BAPTISTA e SUELI VICENTE SOARES.\r\n\r\nProcesso: 184469 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FALCÃO DOS SANTOS e FERNANDA FARACO DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nProcesso: 184466 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTANA e DORALICE BAPTISTA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 184465 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIZAIAS RIBEIRO DA SILVA e ADRIANA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184464 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA e VERÔNICA MATTOS.\r\n\r\nProcesso: 184463 - Data da Entrada: 21/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO WAKSLICHT BRAUNSTEIN e RENATA SANCOVSCHI.\r\n\r\nProcesso: 184457 - Data da Entrada: 18/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILSON GAITAN e MARIANA SALES BAHIENSE.\r\n\r\nProcesso: 184446 - Data da Entrada: 18/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO HADDAD SILVA e ANTONIA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 184445 - Data da Entrada: 18/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO DE ARAUJO BASTOS e ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO.\r\n\r\nProcesso: 184444 - Data da Entrada: 18/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ e CARLA LUIZA SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 184432 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS e CLARISSA ELIA QUERASIAN.\r\n\r\nProcesso: 184429 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO FABIO RODRIGUES MENESES e SABRINA DE MESQUITA MOUREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184422 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SILVA SANTOS e AN MARIE CLEMENTINA VERHULST.\r\n\r\nProcesso: 184420 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BETHLEM FERNANDES e VANESSA POYARES TUFFY FELIPPE.\r\n\r\nProcesso: 184412 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO e JULIANA DA SILVA RONZE.\r\n\r\nProcesso: 184404 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLENIMAR ALVES DE OLIVEIRA e CRISLEY LIMA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184403 - Data da Entrada: 17/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO e DANIELLE SANTANA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184399 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BELLOC VERAS e LARISSA RIBEIRO STROSS.\r\n\r\nProcesso: 184398 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCIRO LACERDA CORREIA FILHO e VERA LUCIA CAMÕES BARREIROS.\r\n\r\nProcesso: 184396 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELIAMAR DASSUNÇÃO COELHO e RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184395 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ DALMIRO IGLESIAS e MARION SCHLOEMANN.\r\n\r\nProcesso: 184392 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO CLEMENTE BUKAHI e HANNA GRETA VALOIS PIRES DEGERMAN.\r\n\r\nProcesso: 184391 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA e VIVIANE ABREU DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184378 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BRASIL DO COUTO e MARA TERESA THOMPSON.\r\n\r\nProcesso: 184376 - Data da Entrada: 16/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN WILLIAM WHALEN , JR. e ALISSA MIRIAM DAVIS.\r\n\r\nProcesso: 184373 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS IGNACIO SARACUZA e SORAYA CARVALHO JORGE.\r\n\r\nProcesso: 184369 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO REVERBEL FALCAO e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALEIXO.\r\n\r\nProcesso: 184368 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBRY MENDES DA ROCHA e MARIA SUGERMAMA GRAVEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184367 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE ROSCOE DE OLIVEIRA e YAMÁ GARAJAU DE CASTILHO.\r\n\r\nProcesso: 184365 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILIPPE MORISSON ESCOCARD MESQUITA DE OLIVEIRA e CARLA FERNANDES MAFFEI.\r\n\r\nProcesso: 184364 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMATEUS GUBERT DA SILVA STREHLAU e GIOVANA CHALCO MISAICO.\r\n\r\nProcesso: 184360 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMILSON LEMOS e CLAUDIANA SANTOS PIRES.\r\n\r\nProcesso: 184357 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR e MANUELA PAIS GIL.\r\n\r\nProcesso: 184354 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO e SWELEN ANNITA COSTA RENAULT DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 184353 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWANER GUERRIERI FREYESLEBEN e ROGERIA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 184350 - Data da Entrada: 15/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MARIA DE MELO CABRAL DE MACEDO e ANA PAULA SALGUEIRO LIMA.\r\n\r\nProcesso: 184346 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO ANDRE DO NASCIMENTO e FERNANDA COELHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184343 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSILVANO MIGUEL DA SILVA e RAIMUNDA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184336 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO SMIL PRUTCHI e ERICA CRISTINA MATIAS RESENDE.\r\n\r\nProcesso: 184330 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO AVELINO DE CAMPOS e MERY SILVA SOLANO.\r\n\r\nProcesso: 184326 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MACHADO e RENATA DE SIQUEIRA CAMPOS LINS GALVÃO.\r\n\r\nProcesso: 184324 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL DE ANDRADE FREITAS e CRISTIANE AZEVEDO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184323 - Data da Entrada: 14/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO LORENZO MARIA DE HOLLANDA MOREIRA e NATACHA BUENO.\r\n\r\nProcesso: 184312 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO ALVES DOS SANTOS e RENEE THEODORICO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184302 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEURICO DE LIMA FIGUEIREDO e ROSENI GIANINI.\r\n\r\nProcesso: 184301 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DENTINO MORGADO e REGINA ELISIA DE MIRANDA LAGO BIBIANI.\r\n\r\nProcesso: 184300 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DE SOUSA e WILMA TEIXEIRA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184299 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO ASSUMPÇÃO SOUZA e REBECA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184297 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO ISAAC BALASSIANO e DENISE SPIEGEL.\r\n\r\nProcesso: 184294 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSAMUEL ROSA VASCONCELOS e CLARICE APARECIDA ALVES.\r\n\r\nProcesso: 184293 - Data da Entrada: 11/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALENILDO COELHO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 184283 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALD CAVALCANTI LEDO e ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA BAIÃO.\r\n\r\nProcesso: 184282 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKENNETH LEONARD ROACH II e ELIZABETH DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184279 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARHUR PEREIRA DA SILVA e MARLI BRAZ RABELO.\r\n\r\nProcesso: 184278 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO VLADIMIR GONZALEZ CASTELLANOS e NATACHA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184277 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA BRITO COUTINHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184276 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO BONTORIM PORTILHO DE CARVALHO e LAURA RODRIGUES DI PIZZO.\r\n\r\nProcesso: 184271 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO PIRES DA SILVA e TELMA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 184270 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ CARVALHO LEITE e CYNTHIA SILVA ANTUNES.\r\n\r\nProcesso: 184269 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES FARIA e RENATA HENRIQUE FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184267 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGENIVALDO SOARES NEVES e RITA CRISTINA LOPES FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 184265 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO COELHO FERREIRA DE VASCONCELLOS e LIDIA BRAGA FROTA PESSOA.\r\n\r\nProcesso: 184262 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS VIEIRA COSTA e BRENDA CHERNICHARO DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184258 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO CHRIST SPINOLA GARCIA e FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI.\r\n\r\nProcesso: 184257 - Data da Entrada: 10/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE LEVY BENZECRY e ROSA BLAJBERG.\r\n\r\nProcesso: 184253 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS CARVALHO e MILENA KATO MOURA PINHO.\r\n\r\nProcesso: 184250 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS e CAROLINE IZIDORO MARIM.\r\n\r\nProcesso: 184246 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA e ANA RAQUEL GOMES FARIA.\r\n\r\nProcesso: 184235 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTUS LOUREIRO GONÇALVES e LEANDRA MELO MOURA.\r\n\r\nProcesso: 184233 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADALBERTO LUIZ BONFÁ DE MOURA COSTA e MAGDA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184227 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO VANDERLEI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e CAMILA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184226 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO SCHESINGER DE CASTRO GAMA e FERNANDA DORTAS BAZZABELLA.\r\n\r\nProcesso: 184225 - Data da Entrada: 09/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO VAZQUEZ GUIMARÃES e ALINE FRAGA DE ALMEIDA CORREA.\r\n\r\nProcesso: 184217 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARÃES e SANDRA MARIA TOLEDO DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 184215 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHE OEUVRARD e JULIA MUNDSTEIN MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 184213 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO AKIERSZTEIN VENTURA e ANA RODITI.\r\n\r\nProcesso: 184202 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO COELHO MACIEL e VERONICA DE SOUZA COVA.\r\n\r\nProcesso: 184201 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL SOUZA DOS SANTOS e LUANA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 184199 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROSS ANTHONY GRAHAM SMITH e MARCELL SARMET ESTEVES.\r\n\r\nProcesso: 184197 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE VERMEULEN e RACHEL LEAL DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184196 - Data da Entrada: 08/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTITO BOTELHO MARTINS JUNIOR e ROSANA GONZAGA JAYME.\r\n\r\nProcesso: 184195 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CABRAL e ANA CAROLINA COSTA TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184194 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO PUPP MONARETTO e FLAVIA MASA YAMAUCHI.\r\n\r\nProcesso: 184185 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA e LUCIENE DE JESUS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184184 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nASSAF INBAR e MARIANA SIMÕES SALES.\r\n\r\nProcesso: 184182 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALLAN PEREIRA DA SILVA e ROSANE CABRAL DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184181 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTON GERNOT SHMIDT e DENISE MARIA ROSSE.\r\n\r\nProcesso: 184170 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SCOTT MUNDIE e SABRINA WANDERLEY DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso: 184169 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE JUNIOR e CRISTIANE BELO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184165 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER DO CARMO SOUZA e MÔNICA DE CASTILHO BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 184161 - Data da Entrada: 07/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARC OLIVIER RECCO ALRAM e CRISTIANA RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 418611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO MORAIS SEIXAS e HELAINE DE ANDRADE AGUIAR (Proc. Nº 420574) -- ALAN QUEIROZ GUIMARÃES e PAULA TARDELLE DE OLIVEIRA (Proc. Nº 420511) -- ALESSANDRO BATISTA DA CRUZ e MONIQUE LOPES FERREIRA (Proc. Nº 420598) -- ALESSANDRO COURBASSIER SANTOS e VALÉRIA BALTAZAR DA SILVA (Proc. Nº 420066) -- ALEXANDRE ALVES DE LIRA e ANA CARLA GALVÃO DE ARAUJO (Proc. Nº 420608) -- ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA e VALDENIA DEODETE DA SILVA (Proc. Nº 419266) -- ANDRÉ DA SILVA e CAINARA BERNARDO SILVA (Proc. Nº 420545) -- ANDRÉ FERREIRA GAVINHO CARDOSO e SOLANGE MACHADO DA CUNHA (Proc. Nº 420569) -- ANDRÉ LUÍS NEVES SOARES e BIANCA PEREIRA VASQUES (Proc. Nº 420586) -- ANTONIO RAIMUNDO ESQUIVEL e ILMENIA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 420020) -- ANTONIO SÉRGIO CASTELLO BRANCO DÁGOLA e CRISTIANE VINHOSA DE MATTOS (Proc. Nº 420500) -- CARLOS GUSTAVO RODRIGUES BRITO e FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Proc. Nº 420131) -- CÉLIO RODRIGUES ALVES e JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Proc. Nº 420580) -- CELSO MIGUEL DA CUNHA PACHECO e SYNDOYÁ RAMON FRANCO DA FONSECA (Proc. Nº 420533) -- CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO e ANA LUCIA SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 420531) -- CLAUDIO EDUARDO JATKOSKI FERNANDES e TERESINHA LUCIENE DA SILVA FREITAS (Proc. Nº 420036) -- CLAUDIO EZEQUIEL MARTINS e JUREMA DA SILVA LOPES (Proc. Nº 419261) -- DANIEL THOMAS MIRANDA e CARLA RAMOS VILLAR (Proc. Nº 420525) -- EDUARDO GARCIA JUNIOR e ROBERTA DE SOUZA REGO (Proc. Nº 420135) -- EDVALDO TRAJANO DE MÉLO e ISABEL SANT'ANA MARTINS ROMEO (Proc. Nº 420146) -- ERALDO PAES PINTO JUNIOR e PRISCILA GOMES DA ROCHA (Proc. Nº 420140) -- ESTÊVÃO RIBEIRO FINAMORE e TACIANA FERREIRA DE FARIAS (Proc. Nº 420180) -- FABIANO GONÇALVES CARLOS e SAMANTHA MAGALHÃES DE BARROS (Proc. Nº 420219) -- FABIO DE SOUZA BARCELOS e ELICEIA LAURICELIA GABRIEL DE JESUS (Proc. Nº 419416) -- FÁBIO RUAS GARCIA e MARCIA RODRIGUES ALVES CABRAL (Proc. Nº 420076) -- FLÁVIO SOUZA CAPORAZO MENDES e FLAVIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Proc. Nº 420090) -- GELSON MOTA DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO ALENCAR DA SILVA FILHA (Proc. Nº 420593) -- GILBERTO LUÍS CORNELIO e DANIELE DA SILVA E SILVA (Proc. Nº 420529) -- GILMAR ROCHA SILVA e PATRÍCIA COSTA MARTINS (Proc. Nº 420535) -- GUSTAVO HENRIQUES PORTO e FABIANA DOS REIS NEVES (Proc. Nº 420113) -- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA (Proc. Nº 420506) -- HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO (Proc. Nº 420572) -- IGOR RODRIGUES DOS SANTOS e ÉRICA DE QUEIROZ ALEIXO (Proc. Nº 420546) -- IVAN VIANA DA SILVA e VIVIANE FERNANDES HORTA (Proc. Nº 420199) -- IZAEL GABRIEL DA SILVA e ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 419815) -- JOÃO PAULO MALHEIRO DE BARCELOS e ALINE GOMES MADEIRA (Proc. Nº 420515) -- JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA e ISABELA COSTA PINHEIRO (Proc. Nº 420194) -- JOSÉ BATISTA FLORES e MONICA FERRAZ NOGUEIRA (Proc. Nº 420136) -- JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA e ELIANE ELIAS ALVES (Proc. Nº 420539) -- KLEBER DA SILVA NUNES e CLAÚDIA CARRIJO RAVAGLIA (Proc. Nº 420584) -- LEANDRO CERQUEIRA SEGALL e FERNANDA ROQUE VARANDAS (Proc. Nº 420510) -- LEANDRO REZENDE DA SILVA e VANDEILMA DA SILVA (Proc. Nº 420493) -- LEONARDO VIEIRA PINHEIRO e CLAUDIA RIE MATSUSHITA (Proc. Nº 420547) -- LUIS DA SILVA MELO JUNIOR e ISABEL BARROS DUARTE (Proc. Nº 420570) -- LUIZ CLAUDIO DE ABREU DOMINGUES e MICHELE GOMES CARDOSO (Proc. Nº 420566) -- LUIZ FERNANDO GIL DE SOUSA e ANDREA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 420492) -- LUIZ MARCELO BORSATO e BRUNA FREIRE DA SILVA GRACIANO CABRAL (Proc. Nº 420513) -- MARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA e CAROLINE DE CARVALHO BORGES (Proc. Nº 420045) -- MARCELO BEBIANO DE AMORIM e ANIELE PONTES SOARES (Proc. Nº 418454) -- MARCELO CURVACHO MALVEZZI e SABRINA GONÇALVES SILVA (Proc. Nº 420118) -- MARCELO GUEDES ADÃO e NANCI GRACIANO DE ALMEIDA (Proc. Nº 420554) -- MARCO MUNIZ BARRETO e DANIELLE SILVA LIMA (Proc. Nº 420521) -- MICHEL DE SÁ AFFONSO e ALESSANDRA LAMBERT DA COSTA (Proc. Nº 420495) -- NICOLA CAMPANA MARQUES e DELMA CRISTINA FERREIRA (Proc. Nº 420133) -- PAULO ANDRÉ BORGES VIEIRA e LUCIANA REGINA TAVARES DIAS (Proc. Nº 420089) -- PAULO CESAR ROQUE RIBEIRO e LAURIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 419650) -- PEDRO ALVES DOS SANTOS e ELIETE FERREIRA DE MENEZES (Proc. Nº 420575) -- PEDRO SENISE MAROUN e ROBERTA BRAGA CAMPOS DE ARAUJO (Proc. Nº 420065) -- RAFAEL ALMEIDA CADETE e CAROLINA SAINT MARTIN (Proc. Nº 420222) -- RAFAEL BITTENCOURT e PATRÍCIA DA PAIXÃO RAMOS (Proc. Nº 420556) -- RAFAEL FELIX DE ARAUJO e SELMA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 420516) -- RENAN BUARQUE DE CARVALHO e CAROLINA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT (Proc. Nº 420571) -- RENAN CALDAS CORREIA e CLAUDIA CAROLINA DE CARVALHO MAYER (Proc. Nº 420223) -- ROBSON MARTINS SANTOS e SABRINA ANSELMO CARDOSO (Proc. Nº 420541) -- RODRIGO ANTONIO COSTA MAIA e ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 420505) -- RONALDO AMARAL MAIA e KÁTIA DA SILVA VALENTE (Proc. Nº 420507) -- RONALDO GUIMARÃES DE GUSMÃO e GESSILENE MARTINS UCHÔA (Proc. Nº 420179) -- SEBASTIÃO GEVANDIO ALVES DO NASCIMENTO e RITA DE CÁSSIA SILVA SANTOS (Proc. Nº 420082) -- THIAGO SIGUENOBU VARGAS ARAKAKI e FERNANDA CHRISTINA MAIA DE SIQUEIRA BORGES (Proc. Nº 420524) -- TIAGO CORRÊA DE ARAUJO DE AMORIM e CLÁUDIA NOBREGA DE ANDRADE (Proc. Nº 420589) -- TIAGO FELIX BORGES e EVELYN LUCY ALVES DA LUZ (Proc. Nº 420576) -- VANDERLEI CARLOS FERREIRA DA SILVA e TANIA MARA OLIVEIRA DE PAULA (Proc. Nº 420563) -- WAGNER NOGUEIRA DA COSTA e RENATA FERNANDES OAZEN (Proc. Nº 420536) SANDRO CESAR SANTANA PINTO e DANIELA RODRIGUES TOLENTINO (Proc n 420610) GUSTAVO MARINS RIVEIRO e ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA (420528) DANILO PINTO DE MOURA PASSOS e FERNANDA RAMOS DE ARAUJO (420512) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 418615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 44484 (Retificação de Nascimento) Daniel Ribmi Zaher - 46123 (Averbação) Ana Clara Araújo da Silva - 46175 (Retificação de Óbito) Jose Carlos de Souza - 46170 (Retificação de Nascimento) Carlos Roberto Candido Ferreira - 46163 (Retificação de Nascimento) Matheus de Sousa Martins - 46155 (Retificação de Óbito) Lino Dallarosa - 46153 (Retificação de Nascimento) Carlos Igor Viegas da Victória - 46126 (Retificação de Óbito) Manoel Gomes de Araújo - 45902 (Retificação de Nascimento) Norma Grisoli - 46137 (Averbação de Nascimento) Livio.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45707 (Retificação de Óbito) Nilton Romero Santiago - 46135 (Jorge Luis Lopes de Carvalho - 46124 (Averbação de Nascimento) Daise Kelly da Silva.\r\n\r\nId: 419969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA MMª Juíza do XX Juizado Especial Civil da Comarca da Capital - RJ, Drª. Isabela Lobão dos Santos, Juíza em exercício no cartório da 9ª RCPN da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que interessar, que no processo nº 45870/9ªRCPN, de RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO, teve a seguinte promoção do Ministério Público: “MM Sr. Juiz, \r\n\r\n1- Rogéria de Brito Silva pediu para substituir o seu prenome por “Mel” ou incluir “Mel” após Rogéria, ficando Rogéria Mel de Brito Silva;\r\n\r\n2- Opinei pelo deferimento da segunda hipótese, Regeria Mel de Brito Silva, até porque todas as provas datam de 2006 para cá (fls.23/73), sendo fato recente;\r\n\r\n3- V. Exa. Deferiu o pedido (fls. 78 vº);\r\n\r\n4- A interessada, após apresentou petição no sentido de que seu novo nome seja ”Mel Brito Silva” (fls.79);\r\n\r\n5- Acho que o pedido deva ser conhecido como Embargos de Declaração, pois na decisão consta apenas “averba-se”, sem esclarecer qual das alternativas constantes na inicial estava deferida;\r\n\r\n6- Quanto ao mérito, opino no sentido de acolhimento do nome Rogéria Mel de Brito Silva, pelos motivos do item 2;\r\n\r\n7- Quanto à supressão da partícula “de”, entendo que não foi objeto do pedido vestibular e, assim, não deve ser acolhida em sede de embargos.\r\n\r\nO que foi analisado pela MMª Juíza em exercício nesta Serventia que preferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“Visando esclarecer decisão anterior, defiro, acolhendo as razões da douta promoção de fls. 80e 80-v, a decisão de apelido “MEL” sem supressão do prenome, que entendo deve ser imutável, salvo em caso de erro de grafia ou exposição ao ridículo.\r\n\r\nDefiro, pois, o pedido de inclusão de apelido para que a requerente passe a se chamar Rogéria Mel de Brito Silva. Averbe-se”. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Eu, Rodrigo Costa Barbosa da Silva, escrevente substituto mat. 94-8833/CGJ/RJ, digitei. E eu, Alaor Mello Registrador e Tabelião o subscrevo.\r\n\r\nId: 419970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Anderson Brandão Pinna e Calle Cristina da Silva Pereira. Rafael dos Santos do Nascimento e Bruna dos Santos Ferreira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 418351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9454 - LUIZ EDUARDO SANTOS TORRES e DANIELA FERRO DE OLIVEIRA/ 9455 - JÚLIO DUARTE DA SILVA e TALITHA MALECK FURTADO/ 9456 - MICHEL BIRMAIER e ADRIANA BARBOSA FERNANDES/ 9457 - DENNY DE MORAES GOMES e ANDRESSA DOS SANTOS CORDEIRO/ 9458 - EDUARDO COHIN RIBEIRO MAGALHÃES e FERNANDA PEREIRA LOUREIRO/ 9459 - VITOR RICARDO DA CUNHA BAHIENSE e PRISCILA FONSECA PUCCI/ 9460 - ISRAEL VIEIRA FERNANDES e HELOISA PIMENTA CARLOS/ 9462 - GUSTAVO VIEIRALVES KOELER e MARIANA MONTEIRO LOPES/ 9463 - RONALDO FERREIRA DIAS e JUNE OLIVEIRA REIS/ 9464 - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE e ANGELA OLIVEIRA DA SILVA/ 9465 - RODRIGO ROCCO PIRES PESCE e RENATA MORAES CRUZ/ 9466 - FABRICIO DE VASCONCELLOS BAESSA ANTONIO e SAMANTHA DE ALBUQUERQUE LIMA ASCENÇÃO/ 9467 - WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR e THAYS TEIXEIRA DE SOUZA/ 9468 - CLÁUDIO VILLELA AHMED e FLÁVIA THEREZA FRANCO AMARAL/ 9469 - ALTANIR DOMINGUES DA SILVA FILHO e KAMYLA CARVALHO DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9461 - JOSÉ SIDNEY SANTOS VIVAS e EULÁLIA GONÇALVES DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: CRISTAINO LAURINDO BITTENCOURT/VANESSA PIO OLIVEIRA DOS SANTOS.ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA/ANA CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS.ROGÉRIO FILIPINI GOMES/ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BERBERT.ANTONIO MARCOS DE FARIAS/RAQUEL DA CUNHA VAZ.JORGE TUPINAMBA GALANTE MARAPODI/ELAINE DE OLIVEIRA.LUCIANO DA SILVA VIEIRA/JOSIANE DA SILVA ALVES.DIEGO OLIVEIRA MONTEIRO DE CARVALHO/ISABELA ANDRADE DA COSTA.MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA/FABIANA DIAS VIEIRA.RONALD QUEIROZ HANSEN/CARLA BATISTA DE AZEVEDO.FELIPE ANJO PEREIRA/SUZANA SETUBAL DE LIMA.ALEXSANDER ALVES MENDONÇA/TATIANE RIBEIRO THEODORO.GERSON DA SILVA FEITOSA/DANIELE DA CONCEIÇÃO SANTOS.WANDERSON SOUZA DA SILVA/INARA RINA DE JESUS.JOSE BONIFACIO DANTAS/ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO.VALCI FERREIRA DE OLIVEIRA/DEISE FERREIRINHA CARRAIO.CARLOS EDUARDO BAPTISTA MENEZES/PAULA CARVALHO DE OLIVEIRA.MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA/SILVIA RAQUEL CODAGNONE.ANDRÉ JOSÉ FERREIRA DA SILVA/CÁTIA SILVANIA DE SALES NUNES.RONALDO CARRILHO DE SOUZA/MEIRELEINE DA SILVA CANDAL.MARCIO FERREIRA DA SILVA/SILVANIA GOMES DE SOUZA.JONAS PORCIUNCULA FERNANDES/SILVANA SEVILHA CANDIDO.ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO/RENATA FERREIRA ROMÃO.JORGE DOS SANTOS LEANDRO/MARILENE SIMÕES DE OLIVEIRA.BRUNER CLEM DOS SANTOS CORREA/ROBERTA DO NASCIMENTO FONSECA.SEBASTIÃO BARBOSA SOARES/ROGERIA COSTA DE CASTRO.RAFAEL SILVA DEPLAN/FRANCINE ATHANAZIO DA SILVA.CARLOS ERNESTO DO AMARAL FILHO/ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA.ANDREA SCARPONI/ALINE ZACARIAS DA SILVA.AUGUSTO CESAR SENA DE LIMA/THAÍS RIBEIRO SALVADOR.EUMAR COSTA DE SOUZA/LIDIANE MATTA DA SILVA.DIOGO TAVARES COSTA/GLEYCIANNE MANOEL LINS.RICARDO CAETANO DA SILVA/BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA SCARANNI.JULIO CESAR DE SOUZA SILVA/RITA DE CÁSSIA AZEVEDO RIBEIRO.SERGIO DE OLIVEIRA/MARIA ANGELA DA FONSECA.VICTOR FAGNER GONÇALVES CLAUDIANO/ELIZELMA SILVA DO NASCIMENTO.LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA/SIMONE DA SILVA TAVARES. ANGELO LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA/DANIELE MALHEIRO DA SILVA.JORGE ANDRÉ RIBEIRO ANSELMÉ/ARLETE SANTOS ARAUJO.PAULO CESAR LOROSA DOS SANTOS/JANAINA RODRIGUES DE CASTRO.GUSTAVO MEDEIROS NEVES/PATRICIA CHAVES DA SILVA.CLOVIS PAULINO DA SILVA FILHO/ANA HELENA VIEIRA DE SOUZA.ALEXANDRE DE ARAUJO VARGAS/TIRZA CARDOSO FERREIRA RODRIGUES.ROBERTO CARLOS REIS NUNES/DANIELE ÉRICA RIBEIRO BARRETO.LUIZ CARLOS DIAS FICHEIRA FILHO/ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO.NIELS SOARES ALBUQUERQUE SORENSEN/MARIA HELDA DE ARAUJO.FABIANO DE LIMA NARCISO/PRISCILA LAUVRES.RUI SERGIO DE ANDRADE CARVALHO/DANIELE DOS SANTOS DA PAZ.GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA/ADRIANA PENHA FERREIRA MAGALHÃES.ALEX SANDRO ERNESTO DA SILVA/SANDNE CARDOSO PAZ(EDITAL).ALCIDES BUZOLIN LISBOA/MARLENE CANDIDA ROSA.CLAUDIO ANCIÃES/ANDREA DOS SANTOS PERES.LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS/AMANDA GARCIA LOURIÇAL.MARCELO DA SILVA SANTOS/ANGELICA SANTANA DA SILVA.ARLINDO DE MELLO JUNIOR/BARBARA COSTA MEIRA(REP).EDSON FERREIRA DE AMORIM/ADRIANA SIDONI PEREIRA(REP).LEONARDO PEREIRA DA FONSECA/JULIANA SOUSA DA SILVA(REP).ELIEZER DE SOUZA CASTILHO/DANIELLA SILVA FENO(REP).PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA/JOCICLEIA SOUZA SILVA(REP).JACKSON VIEIRA DA SILVA/CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS SANTOS(REP).WANDERLEI DUARTE DA SILVA/SIMONE MEIRELES GOMES(REP).EDSON DURVAL DA SILVA SANTOS/HELENA PEREIRA PINHEIRO(REP).DOUGLAS DE AZEVEDO PORTO/THAIS HELAINI ARAUJO MILLIOLI(REP). RIO DE JANEIRO, 21 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 418396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rafael Jorge Paulino Neves e Rosana Palacio\r\n\r\n2 - Marcos Roberto Medeiros da Silva e Patricia Chaves\r\n\r\n3 - Geancarlo Fraga Guerra Peixe e Andréa Aparecida Wagner\r\n\r\n4 - Giovane Luis Antunes e Monique Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\n5 - Rodrigo Alves e Lorena da Silva Sobreira Lisbôa\r\n\r\n6 - Rafael José Henter Gomes e Maria Cristina Marinho Oliveira\r\n\r\n7 - Ivan Faria de Oliveira e Cintia Maria da Graça Marques\r\n\r\n8 - Luis Fernando Esteves e Flávia Cristina Lemos de Lima\r\n\r\n9 - Rodrigo Marques Corrêa e Roberta Gonçalves Carvalho\r\n\r\n10 - Alexandre Preisner da Silva e Jeane Schmidt\r\n\r\n11 - Jeferson Feliciano Camilo e Juciara Inocêncio\r\n\r\n12 - Leandro Veloso de Freitas e Taiana de Freitas Lopes\r\n\r\n13 - Rafael da Silva Braz Planz e Isabel Cristina Bulhões Stumpf\r\n\r\n14 - Bruno Martins Eiras e Janine Costa\r\n\r\n15 - Luciano José da Rocha e Luciana Rodrigues da Costa\r\n\r\n16 - Jeferson Rodrigo dos Santos e Luana Ile Silva\r\n\r\n17 - Filipe Brand Thomaz e Rosimar Lopes Lelles\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 420024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luís Cláudio de Souza Mello e Vanessa Aparecida da Costa.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 418505"
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- RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RENATO DE SOUZA SANTOS E MARIA AUXILIADORA SOARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Santos da Silva e Braulina de Souza Barreto, ela filha de Altamiro Custodio Soares e Sebastiana Maria Soares.\r\n\r\n02-RENATO MELLO DE MIRANDA E SONIA MARIA SILVEIRA DE FREITAS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Cláudio Renato de Miranda e Neryna Mello de Miranda, ela solteira, filha de Rodoval Pereira de Freitas e Elza Silveira de Freitas.\r\n\r\n03-JOÃO JAMES RODRIGUES E RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DE BRITO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rodrigo Alves Rodrigues e Raimunda Alves Rodrigues, ela filha de Pedro Rodrigues de Brito e Raimunda Rodrigues de Brito.\r\n\r\n04-JORGE CARLOS DE FARIAS E ANGELA MACEDO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Carlos de Farias e Senira Selina de Farias, ela filha de João Minervino dos Santos e Corina Maria Macedo dos Santos.\r\n\r\n05-ANTONIO SILVESTRE BARCELOS DE JESUS E IOLANDA VALERIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Haylton de Jesus e Ledina Barcelos de Jesus, ela filha de Tereza Valerio.\r\n\r\n06-ALDEIR DA ROCHA SORIANO E MARCIA JUSTINO FREITAS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Benedicto Theophilo Soriano e Verginia da Rocha Soriano, ela solteira, filha de Celso de Godoy Freitas e Maria da Penha Justino da Conceição.\r\n\r\n07-ANDRÉ TAROUQUELLA TINOCO E GISELLE CRISTINA PIRES GUEDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Lizst de Sá Tinoco e Anna Maria Tarouquella Tinoco, ela filha de José Guaraci Viana Guedes e Jorgina Pires da Mota.\r\n\r\n08-JORGE DA SILVA E MARIA DERLI PORTILHO, Brasileiros, divorciados, ele filho de Maria da Conceição Silva, ela filha de José Antonio Portilho e Tereza Maria da Conceição.\r\n\r\n09-CARLOS ANTONIO DE SOUZA E ELSENIR DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Antonio Luiz de Souza e Maria Augusta Candido da Silva, ela solteira, filha de Eugenio Pinheiro e Deolinda Maria da Conceição Pinheiro.\r\n\r\n10-MARCELO FRANCISCO PATRICO DA SILVA E ANDREA CRISTINA ESPIRITO SANTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osmar Francisco da Silva e Geni Rocha Patrício da Silva, ela filha de Adenir Rosa Espírito Santo.\r\n\r\n11-MARCOS ALEXANDRE MACHADO CORREIA E RENATA SILVA VIANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aledir Correia e Rozelia Fernandes Machado, ela filha de Rodrigo Amaro Mendonça Viana e Maria José Silva Viana.\r\n\r\n12-CARLOS HENRIQUE DA SILVA E LEYLIANE MARIA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marluci da Silva, ela filha de Laércio Santos e Maria Rita dos Santos.\r\n\r\n13-MARCELO SIMÕES VIANA E RAQUEL FARIAS DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio de Sousa Viana e Maria das Graças Simões da Conceição, ela filha de Francisco Borges de Souza e Maria Neuda Farias de Souza.\r\n\r\n14-EDUARDO DE OLIVEIRA ARAUJO E JANAINA MARIANO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rui Ricardo Siqueira de Araújo e Eddy de Oliveira Araujo, ela filha de Antonio Manoel da Silva e Maria Mariano de Jesus Silva.\r\n\r\n15-CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS E GISELE SILVEIRA CANDAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel da Silva Martins e Darcy do Nascimento Martins, ela filha de Gilson Barboza Candal e Maria Helena Silveira Candal.\r\n\r\n16-MARIO MATIAS MISAEL E CINTIA MENDONÇA GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Anezir Matias Misael e Ires Pereira Misael, ela filha de Romário da Conceição Gonçalves e Lecy Mendonça Gonçalves.\r\n\r\n17-ORACI DA FONSECA E EVA TEIXEIRA GONÇALVES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Horacio da Fonseca e Luzia Francisca de Marins, ela divorciada, filha de Reginaldo Teixeira Gonçalves e Maria Sebastiana.\r\n\r\n18-FLORIO GONÇALVES E ROSANGELA MARINHO DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Cecílio Gonçalves e Alfredina Julio Gonçalves, ela solteira, filha de Valter Magalhães dos Santos e Galdina Marinho dos Santos.\r\n\r\n19-ALEXANDRE DOS SANTOS REZENDE E ANA PAULA VIEIRA LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Nelson Raposo de Rezende e Walmira Maria dos Santos Rezende, ela filha de Álvaro José Pereira Lima e Madalena dos Santos Vieira Lima.\r\n\r\n20-ALEX SANDRO MAGALHÃES E ERICA DA SILVA FERNANDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eronides Magalhães, ela filha de Nilson José Fernandes e Maria das Graças da Silva Fernandes.\r\n\r\n21-MARLON PINTO DE LIMA E MICHELLE DA SILVA ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Pereira de Lima e Roseli de Matos Pinto, ela filha de Catia da Silva Araujo.\r\n\r\n22-AELÇO ARAUJO JUNIOR E TATIANA JANUARIO CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aelço Araújo e Zalir Faria Araujo, ela filha de Jose Cardoso da Silva e Lucimar Januario.\r\n\r\n23-MATEUS ARAGÃO TAVARES E CARLA DA SILVA CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marco Antonio de Almeida Tavares e Márcia César Aragão, ela filha de Humberto Rios de Carvalho e Claudia Lucia da Silva Carvalho.\r\n\r\n24-CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E ERIDAN DE OLIVEIRA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Oswaldo Gonçalves dos Santos e Lucinda Alves Carvalho, ela filha de Francisco Gomes da Silva e Francisca Borges de Oliveira Silva.\r\n\r\n25-UELINTON ALMEIDA E MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Malvina Almeida, ela filha de Arsênio Felix da Silva e Maria Neuza da Conceição.\r\n\r\n26-MARCIO QUINTANILHA MACEDO E VANIA ROSA MORAES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailson de Souza Macedo e Aidimar Quintanilha Macedo, ela filha de Waldir Moraes Filho e Ivonete Rosa Moraes.\r\n\r\n27-SEVERINO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDENIRA GONÇALVES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Ribeiro de Oliveira e Severina Ribeiro da Silva, ela filha de Ana Maria Gonçalves da Silva.\r\n\r\n28-ANTONIO VALDEVINO DA SILVA SOBRINHO E PRISCILA COUTINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdevino da Silva Irmão e Felina Domingos da Silva, ela filha de Maria Helena Coutinho.\r\n\r\n29-PAULO ROBERTO BRAZ SILVA E ELISANGELA TEIXEIRA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elpidio Silva e Francellina Conceição Silva, ela filha de Elisete Teixeira Costa.\r\n\r\n30-ANTONIO MOREIRA GUIMARÃES MAIA E NILZA MARIA RODRIGUES, Brasileiros, ele viúvo, filho de Ary Maltez Silva Maia e Mary Moreira Guimarães Maia, ela solteira, filha de Antonio Rodrigues Guimarães e Conceição Maria Rodrigues.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 418957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1. Proc. nº 1687/07 - LEONARDO DE OLIVEIRA E RAQUEL BELIZÁRIO BARBOSA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Laudenir de Oliveira e de Sônia Regina Alves de Oliveira. Ela filha de José Valdir Domingos Barbosa e de Janaina da Silva Belizário. (republicação)\r\n\r\n2. Proc. nº 1728/07 - ROBSON CORREA BARRETO E KARINA AZEVEDO CASTILHO, ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Joaquim Barreto e de Julcea Correa Barreto; Ela filha de Renato Castilho Servente e de Josenilde de Jesus Azevedo Castilho.\r\n\r\n3. Proc. nº 1790/08 - CESAR ROBERTO COSTA REBELLO E ANDRÉA DA COSTA CORREIA ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Cláudio Roberto Valentim Rebello e de Maria das Graças Costa Rebello. Ela filha de Jorge Domingues Correia e de Dionea Bernardina da Costa Correia\r\n\r\n4. Proc. nº 1791/08 - EDMAR FRANCISCO FAGUNDES DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Rufino da Silva e de Nilce Maria Fagundes da Silva, ela filha de Inácio Dias dos Santos e de Antonia Maria Brito dos Santos.\r\n\r\n5- Proc. nº 1792/08 - EDSON ALVES DE AZEVEDO E ÉRICA DE OLIVEIRA GONELLI,ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Eudes Alves de Azevedo e de Antonia Mesquita Azevedo. Ela filha de Jorge Elizeu Gonelli e de Zanir de Oliveira Gonelli.\r\n\r\n6-Proc. nº 1793/08 - WANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E MARÍLIA HELENA FELIX DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros, Ele filho de Maria Ivanete Ribeiro de Oliveira. Ela filha de Giordano Reginaldo da Silva e Sandra Helena Correia Felix da Silva.\r\n\r\n7- Proc. nº 1794/08- ISAIAS RAMOS MATIAS E MARIA MARGARETE GOMES OLEGARIO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Severino Do Ramo Matias Vieira e de Roza Maria Ramos Vieira. Ela filha de Antonio Olegário Da Silva e de Severina Gomes Olegário.\r\n\r\n8- Proc. nº 1795/08- MARCOS VINICIUS PORTO PIRES E THALITA RAMOS DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Pires Filho e de Rose Mary Porto Pires. Ela filha de Pedro Ramos da Silva Filho e de Maria Inês Baptista da Silva.\r\n\r\n9-Proc. nº 1796/08 - MARCIO DA SILVA FIGUEIRA E EULÁLIA DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, filho de Isaura da Silva Figueira. Ela filha de Oswaldo dos Santos e de Sebastiana de carvalho dos Santos.\r\n\r\n10- Proc. nº 1797/08 - LUIZ CARLOS DA SILVA E CLAUDIA MARIA ROCHA ARAÚJO. Ambos brasileiros e solteiros, Ele filho de Carlos Gomes da Silva e de Maria Nascimento da Silva. Ela filha de Francisco de Assis Ribeiro de Araújo e de Maria de Fátima Rocha Araújo.\r\n\r\n11- Proc. nº 1798/08- LEANDRO BRITO LINS E VIVIANE VALENTE SOARES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Nilton do Nascimento Lins e de Lea Brito de Souza Lins. Ela filha de Israel Soares e de Vilma Barbosa Valente Soares\r\n\r\n12- Proc. nº 1799/08- FABIANO GOMES DE ALMEIDA E MARIELLEN FERREIRA DA COSTA, ambos brasileiros e divorciados. Ele filho de Florio Gomes de Almeida e de Maria Gomes de Almeida. Ela filha de Gentil Alves da Costa e de Sonia Maria Ferreira da Costa.\r\n\r\n13- Proc. nº 1800/08- ALEXANDRE DOS SANTOS PETRUCCI E VIVIANE MAGALHÃES SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Nelson Petrucci e de Edineuza Maria dos Santos Petrucci. Ela filha de Jadir Pacheco da silva e de Precila Coelho de Magalhães da Silva.\r\n\r\n14- Proc. nº 1801/08- FERNANDO PEREIRA RAMOS JUNIOR E TAINAH ALBUQUERQUE FARIA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Fernando Pereira Ramos e de Ivany Lepsch Ramos. Ela filha de Adilson Campello Faria e de Rosangela Albuquerque Campello Faria.\r\n\r\n15- Proc. nº 1802/08- JEAN PIERRE DE JESUS SAMPAIO E ISIS CUNHA DE FREITAS, ambos brasileiros. Ele divorciado, filho de Pierre rocha Sampaio e de Ângela Maria de Jesus Sampaio. Ela solteira, filha de Antonio Perpetuo de Freitas e de Nelci Cunha de Freitas.\r\n\r\n16- Proc. nº 1803/08- RAFAEL MENEZES E SILVANA CORREA MALAFAIA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Marcelo Martins Menezes e de Ilma Amélia Menezes. Ela filha de José da Silva Malafaia e de Laudiceia Correa da Silva.\r\n\r\n17- Proc. nº 1804/08-MARCELO RIBEIRO CHICÓ E SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de José Raimundo Chico e de Francisca Ribeiro Chicó. Ela filha de Osmar Marques de Oliveira e de Adair Silveira de Oliveira.\r\n\r\n18. Proc. nº. 1805/08 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES E HELEN RIBEIRO CAMARA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Mendes Guimarães e de Rosa Maria da Conceição, Ela filha de Marcos Vinício dos Santos Câmara e de Christina Ribeiro de Castilho.\r\n\r\n19. Proc. nº. 1806/08 - JEFERSON VILELA DE SOUZA E CARLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Oswaldo Luiz de Souza e de Sueli do Nascimento Vilela de Souza. Ela filha de Luiz Carlos Ezequiel da Rocha e de Nair Paz dos Santos.\r\n\r\n20.Proc. nº 1731/07 - MARCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS E JULIA TAVARES FIALHO, ambos brasileiros ,ele divorciado filho de Erivaldo José dos Santos e Ana Lucia de Souza Santos. Ela solteira filha de Ismair Espalter Fialho e Maria do Perpetuo Socorro Tavares Fialho (republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nId: 418573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALAN DELLON DE SOUZA DIETRICH e ALINE MELO COSTA - ALEXANDRE DE AQUINO GIRÃO e VIVIAN MARCIA SALES MIGUEL - ALEXSANDRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS e ELEDILMA WANDEROSCH MOREIRA - ANDERSON DE LIRA SILVA e ANA PAULA DA SILVA - ANDERSON GUTERRES GARCIA e IVANILDE DA SILVA GUSMÃO - ARQUIMEDES NUNES MACHADO e KELLY MONTEIRO DE MORAES - BRUNO GOULART CRUZ e MARIANA DE OLIVEIRA SERRA - DAVISSON CARDOSO SOBRAL e THAYNÁ ALVES DE MELO - DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA e FRANCIELE ROCHA DE ANDRADE - ELISEU DA SILVA AMPARO e PRISCILA DE LOURDES DA SILVA - FÁBIO JOSÉ ALVES e RENATA PINHEIRO DA SILVA - FLÁVIO DE OLIVEIRA GOIS e BARBARA DE SOUZA GUZO - GLAUCIO DOS SANTOS CASTELO BRANCO e CINTIA RIBEIRO DOS SANTOS - HEIDER CABRAL DA SILVA e JACQUELINE RANGEL SMITH - JAMES MARTINS RAMOS e KEILA DODDS GUERRA DE ANDRADE - LEANDRO DE OLIVEIRA CUNHA e CATIA CILENE DA SILVA PEREIRA - LUIZ CLAUDIO DA SILVA e BÁRBARA APARECIDA TRAJANO DA SILVA - LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA e BÁRBARA JANETE DA SILVA BARCELOS - MARLON DA SILVA e PRISCILLA VIRGINIANE DIAS - NIELSON GOMES e EDNEIDE DE CARVALHO AMADOR - OTONIEL BALBINO DA SILVA e VANESSA PIMWENTA DE OLIVEIRA - PAULO ALEXANDRE PINHEIRO PEREIRA e ETIENI DE FRANÇA DA SILVA - RENATO OLIVEIRA VIEIRA e EDNA DE ALMEIDA AVELINO DA SILVA - RENATO TELLINI DE OLIVEIRA e FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA - RICARDO BERNARDO DOS SANTOS e ADALIA DE AZEVEDO DA SILVA - RODRIGO MACHADO FACHAS e FERNANDA VIEIRA EVANGELISTA - WAGNER COELHO DA COSTA e ANA CARLA GOMES DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 21 de janeiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 418591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WESLEY DE CARVALHO VARELLA e ELISÂNGELA CELESTINO RAMOS ERNESTO - BRUNO RANGEL GOMES DA SILVA e ANDREZA MARIA DA SILVA - JOSÉ MARIA GONÇALVES BASÍLIO e ZILANDA APARECIDA ABEL DE SOUZA - WESCLEI CÂNDIDO MOISÉS e ALINE FERREIRA LEANDRO - ISRAEL CARLOS DE ALMEIDA e KEILA CRISTINA ALVES FERREIRA - SAMUEL PIGOZZO SILVA e DARLENE MAGALHÃES NUNES - TIAGO GOMES GONÇALVES e FERNANDA RODRIGUES MOREIRA - BENEDITO DA CONCEIÇÃO e APARECIDA MARQUES BARBOSA - EDUARDO GODOY DE ARAUJO e BEATRIZ NUNES DO VALE - ITALO SCHETTINO DE OLIVEIRA e SIMONE DE OLIVEIRA SILVA - JOSÉ AMERICO RAMOS e EDNA MARIA BRASILEIRO DOS SANTOS - EDWALDO AUGUSTO RIBEIRO e ADRIANA DA SILVA FAGUNDES CRUZ - DANIEL DA SILVA VERONEZE e DENISE AZEVEDO SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 22 de janeiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 418879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: IRINALDO SALVIANO DE LIMA e MARY TERESA PERES FERREIRA - WALDECI DE SOUZA MATTOS e JULIANA AUGUSTO MOREIRA - ALMIR TAVARES e JOSIANE DE SOUZA GARCIA - ANTONIO SALES ALVES NASCIMENTO e JEMIMA DE OLIVEIRA BRANDÃO - GELSON DE OLIVEIRA e JACQUELINE VICENTE DA SILVA - CHARLES ALÍPIO LIMA e MICHELINE GARCIA - CLÁUDIO RAMOS DA CONCEIÇÃO e CLAUDIANE CASTRO DE OLIVEIRA - JONAS GOMES DOS SANTOS e IRANEIDE FRANCISCO DOS SANTOS - JUSSIÊ CLÁUDIO CARDOSO e SUELLEN FAUSTO DE QUEIROZ - JAIR LEONE ANTÔNIO e VANESSAPORTUGAL DE OLIVEIRA - ÁLVARO GONÇALVES DA SILVA LEITE e PRISCILA DO CARMO TAVARES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 18 de janeiro de 2008. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 418641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.953- VALDEY JOAQUIM DE PAULA e CINTIA ROSARIA DO NASCIMENTO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Mário Joaquim de Paula e Iran Maria das Virgens Santos de Paula. Ela, filha de Adão Pereira do Nascimento e Terezinha Rosaria Benvinda.\r\n\r\nEdital nº 18.954- JONATAS PEREIRA DA HORA e SUELEM VIEIRA DE LUCENA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Josias Gomes da Hora e Valéria Cotrim Pereira da Hora. Ela, filha de José Adelino de Lucena e Celia Vieira de Lucena.\r\n\r\nEdital nº 18.955- FABRICIO PEREIRA DE MATTOS e SILVIANE SOARES LANDIN, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Irio Pereira de Mattos e Marina Medeiros de Mattos. Ela, filha de Ademir Claudio Landin e Maria das Graças Soares Landin.\r\n\r\nEdital nº 18.956- BRUNO ROGÉRIO RIBEIRO DE SELES e ANTONIA SOUZA DE MELO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria das Graças Ribeiro de Sales. Ela, filha de Antonio Manoel de Melo e Viviane Costa de Souza de Melo.\r\n\r\nEdital nº 18.957- DARLINGTON BRANT DO COUTO e LÍVIA HIPÓLITO CARDOZO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Antonio do Couto Filho e Arlete Brant do Couto. Ela, filha de Helomicio Barreto Cardozo e Rita de Cássia Hipólito Cardozo.\r\n\r\nEdital nº 18.958- ELIEZER CAMPOS NUNES e LINDAURA EUGENIO NUNES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Campos Filho e Madalena Campos Nunes. Ela, solteira, filha de Aprigio Eugenio Nunes e Noemia Sales Nunes.\r\n\r\nEdital nº 18.959- MARCELO DA SILVA MELO e DANIELI CORDEIRO ALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdemir Coutinho de Melo e Deuzeni da Silva. Ela, filha de José Roberto Silva Alves e Delcira Rodrigues Cordeiro.\r\n\r\nEdital nº 18.960- ANTÔNIO MARCOS MATHIAS ESTEVÃO e MONIQUE FERREIRA CHAVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Mathias Estevão. Ela, filha de Maria Raimunda Ferreira Chaves.\r\n\r\nEdital nº 18.961- JOCIMAR MENDES DE CARVALHO e ADRIANA PARREIRAS SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Natanael Dias de Carvalho e Ozita Mendes de Carvalho. Ela, filha de Alceny da Conceição Silva e Maria Laura Parreiras Carola Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.962- JEFERSON DE SIQUEIRA DOS SANTOS e ELIÂNGELA QUINTANILHA ANTONIO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Roberto Cardoso dos Santos e Ana Lucia Costa de Siqueira. Ela, filha de Joel Rosa Antonio e Euzi dos Santos Quintanilha.\r\n\r\nEdital nº 18.963- JOSÉ CARLOS GIL DOS SANTOS e IARA PEREIRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Domingos José dos Santos e Magna Paulina Gil. Ela, filha de José Batista da Silva e Rosangela Pereira.\r\n\r\nEdital nº 18.964- ADEMILSON PEREZ GONÇALVES e ELIANE DA COSTA FONSECA RIBEIRO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Antonio Perez e Leontina Soares Gonçalves. Ela, viúva, filha de Francisco Antonio da Fonseca e Irene da Costa Fonseca.\r\n\r\nEdital nº 18.965- WALMIR BERNARDO e CLEIDE NAZARÉ TEIXEIRA DE JESÚS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Darsi Bernardo e Maria de Lourdes de Oliveira Bernardo. Ela, filha de Joares Batista de Jesús e Lionildia da Silva Jesús.\r\n\r\nEdital nº 18.966- ALESSANDRO JOSÉ DOS SANTOS e CIMAR FELICIANO DE ASSIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria de Lourdes dos Santos. Ela, filha de Sebastião Francisco de Oliveira e Maria Feliciano de Assis.\r\n\r\nEdital nº 18.967- LUIZ CARLOS DA SILVA e RAQUEL BAPTISTA COELHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Cosme da Silva e Marluce Olivia da Silva. Ela, filha de Ronaldo José Lepage Coelho e Elecí Baptista Coelho.\r\n\r\nEdital nº 18.968- DECIO RODRIGUES DA SILVEIRA e JOCELI SILVA ANA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Dario Rodrigues da Silveira e Jurací Rodrigues da Silveira. Ela, filha de Manoel Maria Ana e Florisbela da Silva Maria Ana.\r\n\r\nEdital nº 18.969- VALCY MATIAS e MARIA DE LOURDES DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Alvino Matias e Virginia Cardoso Matias. Ela, solteira, filha de João José da Silva e Laudelina Vargas da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.970- IZAIAS VIEIRA SANT'ANA e CÁSSIA RIBEIRO SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Bertholdo Cupertino Sant'Ana e Maria Margarida Vieira Sant'Ana. Ela, filha de José Moizés dos Santos e Neide Gomes Ribeiro Santos.\r\n\r\nEdital nº 18.971- JÚLIO CEZAR PRESTES LOPES e ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcebiades Azevedo Lopes e Maria Socorro Prestes. Ela, filha de José Rodrigues de Oliveira e Alda Martins Lisbôa.\r\n\r\nEdital nº 18.972- OSMAR FERREIRA e EDNA DE ARAUJO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Orlando Ferreira e Maria da Conceição Ferreira. Ela, divorciada, filha de João Severino de Araujo e Santina Eliza de Araujo.\r\n\r\nEdital nº 18.973- EDSON SOARES CABRAL e MARCILENE DOS SANTOS MENDES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wessel de Souza Cabral e Diomar Soares Cabral. Ela, filha de Ismael Mendes da Silva e Josefa Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 418339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-DENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA e GREICY SILVA DE ALCÂNTARA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-LEONARDO RIBEIRO DA COSTA e DANIELE DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-WALDIR JOSÉ DA SILVA e MARIA ANTONIA DA SILVA SOUSA, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o Regime da Separação de bens;\r\n\r\n4-MARCOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO e ALEXANDRA ROMUALDO MARTINS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-ALEX GONÇALVES DE SOUZA BENITEZ e VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-CHARLES ROMUALDO MARTINS e DANIELA DA SILVA ALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-OZIAS MOREIRA DA SILVA e EURIDES SANTOS SOARES, brasileiros, viúvos, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-LEANDRO RIBEIRO DA COSTA e JULIANE SEIXAS DE AMORIM RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-VALNÉRIO VIANA DE MARINS e MARIA RITA DA SILVA ALVES, brasileiros, ele, solteiro, ela, viúva, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n10-FELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES e SUZANE NEVES MEDEIROS, brasileiros, solteiros, ele, residente à Rua Francisco Eugênio 228-São Cristóvão-RJ.; ela, residente neste distrito, tramitando no Cartório da 9ª Circunscrição de São Cristóvão-RJ.;\r\n\r\n11-ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA e ROSÂNGELA CORRÊA PEREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA e IAÇANÃ ISMENIA ALVES AMORIM, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-MANOEL MILAGRE FILHO e ROSANA DIAS FRANÇA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n14-DANIEL DA SILVA ALVES e PATRICIA DE SOUZA CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n15-RICARDO NUNES MACIEL DAMACENA e LUDMILA DE SOUZA CRISTINO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n16-ALTAIR MELLO NEVES e ELISABETH SHEILA CAMPOS CHAGAS, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n17-TADEU DA SILVA COSTA e AMANDA SILVA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n18-ADIMILSON GOMES FITTIPALDI e MARIA IVONE DA SILVA SATURNO, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n19-DIOGO TAVARES ROBAINA e SAMARA LUSSAC KIPERMAN, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n20-CARMELITO DE MORAES JUNIOR e HELOISA CARLA DA COSTA MARTINS, brasileiros,solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável pelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 418525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E GLAUCE MARQUES GONÇALVES DA SILVA - ANDERSON AZEVEDO DIAS E VÂNIA MESSIAS DA COSTA - JULIO CESAR DE CASTROQUARESMA E ANA PAULA ARAUJO TORRES - MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO E CRISTIANE MESQUITA DA SILVA FIGUEIRA - PEDRO CELESTINO DE FARIAS E EDNA PATRICIA DE OLIVEIRA - FRANCISCO GUARANY RODRIGUES DE OLIVEIRA E CLEUZA HELENA CORREIA PEREIRA - EDMILSON SILVA DA CRUZ E IRISLENE FERREIRA MORENO - LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO GATTI E ROSELY DE JESUS BERNARDO - DENIS JEFFERSON MARTINHO GAMA E HERIKA SANTOS DE SOUZA - FLAVIO BARBOSA E LILIAN GREICY CORREIA PASSAMANI - IGOR TOMAZ DA SILVA E NATHALIA GABRIELA LOPES DUARTE - JAIRO JORGE AUGUSTO E ANGELICA GONÇALVES DOS SANTOS - VICTOR NOGUEIRA GOMES E ELAINE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - WILLIAM LEONARDO SOCORRO DA SILVA E ROZANGELA CRUZ DE ALMEIDA - ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA E SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAYATO E TATIANA SALVADOR DE OLIVEIRA - CLEYTON DE JESUS CUSTODIO E MILAINE DA SILVA SANT'ANNA DUTRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 21 de janeiro de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 418408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1 Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Halessandro Thomaz \r\n\r\nAlmeida e Sandra Valentim de Miranda - Leonardo de Faria \r\n\r\nQueiroz e Roberta Sá dos Santos - QUEM souber de algum \r\n\r\nimpedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 22 \r\n\r\nde janeiro de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial \r\n\r\nTitular \r\n\r\nId: 418800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Antonio José Nascimento Franco e Tatiana Pinheiro Pimentel;\r\n\r\n2 - Jhonata Monteiro Ribeiro e Fabiane Aparecida Lopes da Silva;\r\n\r\n3 - Sebastião Dalmo da Silva e Layara Mandes de Barros;\r\n\r\n4 - Wanderson Henrique de Azevedo e Aline Alves Ferreira;\r\n\r\n5 - Reginaldo de Sant'ana Conde e Fernanda Freitas Nogueira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 418391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nADILSON JOSÉ ALVES DE ARAUJO e ELIANE LUIZA DE FREITAS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04-01-1969, DIVORCIADO, filho de José Alves de Araújo e de Janete Pacheco, ela nascida em 03-09-1960, viúva, filha de Paulo Cezar de Freitas e de Eva da Silva Freitas.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2717 ADOLFO DE MAGALHÃES GAMBÔA e DAISY DE CARVALHO RIBEIRO, 2718 ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA e ADRIANA PAULA SILVEIRA RODRIGUES, 2719 ADRIANO NAZARETH DE ALMEIDA e EDNA ANDRADE SANTOS, 2720 FABIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA e TATYANE DE ALMEIDA SOUZA, 2721 ROGERIO DA SILVA CHAGAS e FLAVIA SANTOS CAMPOS, 2723 ALEX D'AVILA REZENDE e ANA GRAZIELE DE BRITO, 2713 ANDRE LUIZ PEREIRA NUNES e GLÁUCIA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- ADÃO RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascido no dia 21/10/1982, em Barra Mansa-RJ, filho de Sebastião Raimundo da Silva e de Maria da Conceição Silva; QUEZIA SILVA LIMA, brasileira, solteira, estudante, nascida no dia 07/02/1989, em Piraí-RJ, residentes na Rua A, n.º 237, Arrozal-RJ, filha de Hamilton Lima e de Rozeli da Silva Santos Lima.\r\n\r\n2- FLÁVIO FERREIRA MARIANO, brasileiro, solteiro, porteiro, nascido no dia 11/06/1978, em São João de Meriti-RJ, filho de Norival Mariano e de Georgina Ferreira Mariano; LI DIELLE MARQUES EMILIANO, brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 11/04/1988, em Piraí-RJ, residentes na Rua do Reservatório, n.º 237, Arrozal-RJ, filha de Benedito Emiliano e de Claudia Regina Bento Marques Emiliano.\r\n\r\n3- CARLOS ALBERTO DE ABREU MARINS, brasileiro, divorciado, publicitário, nascido no dia 14/05/1964, em Volta Redonda-RJ, filho de Ivani Marins e de Lea Chaves de Abreu Marins; GIUVÂNIA FERNANDES ALVES DOS REIS, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, nascida no dia 05/06/1975, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua do Trapiche, n.º 118, Arrozal-RJ, filha de Milton Alves dos Reis e de Maria Eva Fernandes dos Reis.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 418624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA SILVEIRA e DARLLI BENTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, técnico em mecânica, filho de Juscelino Francisco da Silveira e Rozangela Gomes de Souza, ela, técnica em análises clínicas, filha de Anselmo Bento da Silva e Edenir Bento da Silva. Proc. nº 006/2008.\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARÊAS e SHARLANE ALVES BATISTA, brasileiros, solteiros, ele, vigia, filho de Ubaldo Rodrigues Arêas e Jandira de Souza Arêas, ela, do lar, filha de Luiz Cláudio Lopes Batista e Arlete Vieira Alves Batista. Proc. nº 007/2008.\r\n\r\nUÉSLE CHAVES DOS SANTOS e CÍNTIA DE AZEREDO COSTA, brasileiros, solteiros, professores, ele, filho de Crialdo Arruda dos Santos e Rosa Helena Chaves dos Santos, ela, filha de Licinio Gonçalves Costa e Aleida Francisca de Azeredo Costa. Proc. nº 008/2008.\r\n\r\nWAGNER BATISTA DOS SANTOS e MARTA MAYARA DOS SANTOS SERAFIM, brasileiros, solteiros, ele, operador de máquina, filho de Edimar Vieira dos Santos e Ana Gelza Vieira Battista dos Santos, ela, estudante, filha de Manoel da Penha Serafim e Januzia Gomes dos Santos Serafim. Proc. nº 009/2008.\r\n\r\nEDSON CORRÊA MANSUR e NILVIA COUTINHO GOMES, brasileiros, ele, divorciado, administrador de empresa, filho de Simão Mansur e Dilca Corrêa, ela, solteira, professora, filha de Nilson Azevedo Gomes Filho e Silvia Regina Coutinho Gomes. Proc. nº 010/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 418627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 2/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGRAVANTE DE REINCIDENCIA\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nRoubo duplamente majorado. Prova. Reconhecimento em juízo. Pena. Reincidência. Prova. Palavra da vítima: Nos crimes de roubo a palavra da vítima é decisiva para a condenação, mormente quando as partes não se conheciam anteriormente, não havendo motivo para que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente acusada. Na verdade, neste tipo de infração, a vontade da vítima é a de apontar o verdadeiro autor da subtração que sofreu. No caso presente, o apelante foi reconhecido pela vítima e foi encontrado com ele e seus comparsas o veículo subtraído momentos antes, ficando isolada a versão negativista apresentada. Outrossim, também firme a jurisprudência, inclusive do STF, no sentido de que a prova através do reconhecimento judicial possui eficácia jurídico processual idêntico àquela que emerge do reconhecimento efetuado com as formalidades prescritas no artigo 226 do CPP, tratando-se de meio probatório de validade inquestionável, suficiente, assim, para escorar um juízo de reprovação (cf. HC 68819-SP STF - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 28/08/92 - p. 13452). Reincidência. \"Quantum\" de aumento: A FAC é documento idôneo para comprovar a reincidência. O Código Penal não estabelece o \"quantum\" da diminuição ou do aumento referente às circunstâncias atenuantes e agravantes, que fica, portanto, ao livre arbítrio do julgador. Todavia, não se trata de um poder ilimitado, devendo ser observada a regra da proporcionalidade e da razoabilidade. As agravantes e atenuantes devem ser menos valoradas do que as causas de diminuição ou aumento de pena, nunca esquecendo, porém, no caso da reincidência, a natureza do crime anterior, a fim de que a pena não seja aumentada de quantitativo maior do que o máximo previsto em abstrato para o delito anterior. Neste sentido, a jurisprudência orienta que o aumento da pena na fase intermediária não pode ser superior a 1/6, limite ultrapassado no caso dos autos de forma desproporcional, porquanto, em razão da reincidência, o Juiz aumentou a pena-base em 1/4. Dupla majoração. Aumento: O fato de o roubo ter restado duplamente majorado, por si só, não autoriza o aumento da pena em quantitativo maior do que o mínimo previsto no tipo respectivo. O aumento com observância exclusiva do número de majorantes representa resquício da nefasta responsabilidade objetiva. O direito penal atual é o da culpa. O aumento respectivo deve decorrer do exame das próprias majorantes no caso concreto, nada impedindo, por exemplo, que a presença de uma única causa de aumento, em razão de sua maior potencialidade ofensiva, autoriza aumento maior do que o mínimo previsto. No caso concreto, em razão do grande número de agentes, o acréscimo um pouco acima do mínimo previsto se mostra adequado. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04224\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nATIPICIDADE\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nDelito contra o patrimônio. Estelionato. Absolvição. Acusado que, no desempenho de suas atividades profissionais, recebeu um cheque como pagamento de um serviço prestado, utilizado em data posterior, para compra de combustível adquirido em posto. Ausência de conhecimento da origem ilícita do título de crédito por ele recebido cujo destino foi o pagamento da gasolina. Inexistência de dolo na conduta empreendida, sendo atípica a ação praticada, estando, portanto, descaracterizado o delito previsto no art. 171, do Código Penal. A acusação não se desincumbiu de fornecer os necessários meios de prova, carecendo de certeza para lastrear uma condenação. Decisão fundamentada. Recurso ministerial pugnando pela reforma da sentença que não merece prosperar. Improvimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06726\r\n\r\nPORCIUNCULA - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONSUMACAO\r\n\r\nGRAVE AMEACA\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado. Falsa identidade. Consumação. Materialidade e autoria. Comprovadas. Sentença condenatória. Qualificadoras. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. O delito de roubo consuma-se com o emprego de violência à vítima. Não há que se cogitar da absolvição se as provas constantes dos autos demonstram, de forma clara e inequívoca, que os agentes, com consciência e vontade, em concurso, mediante grave ameaça, exercida com efetivo emprego de arma de fogo, efetuaram, ativa e eficazmente, a subtração dos pertences da lesada. Provimento parcial. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 74376/RJ, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 14/03/1997. STJ REsp 521132/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 02/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.02361\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Criminal. Condenação pelos arts. 157 e 155, ambos do C. Penal. Pretende a defesa a desclassificação do delito de roubo para o de furto. Impossibilidade. Materialidade, autoria e culpabilidade comprovadas. Presença de grave ameaça e violência. Alternativamente, pugnou pela incidência da tentativa de roubo. Impossibilidade. O roubo se consuma com a mera disponibilidade da coisa móvel alheia, subtraída mediante grave ameaça ou violência, mesmo que por breve espaço de tempo, não sendo imprescindível para tanto, que essa posse seja tranquila. Além disso, o bem saiu da esfera de vigilância da vítima. Arguiu a defesa a absolvição do apelante com relação ao delito de furto e, subsidiariamente, a incidência da causa especial de redução de pena prevista no parágrafo 2. do art. 155 do C. Penal, alegando o ínfimo valor do bem subtraído. Descabimento. Autoria comprovada. O princípio da insignificância deve ser considerado com a devida cautela e bom senso. Somente será reconhecido se o valor do bem subtraído for irrelevante juridicamente, o que não é o caso. Pretende, ainda, a defesa a diminuição das penas-base com relação às atenuantes da menoridade, da confissão espontânea e relevante valor moral. Descabimento eis que as penas-base foram fixadas no mínimo legal, não podendo ser menores (Súmula 231 do STJ). Por fim, requereu regime inicial mais benéfico. Descabimento eis que já foi aplicado o regime aberto para o cumprimento das penas privativas de liberdade. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 102490/SP, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 20/08/1987. STJ REsp 615716/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 07/10/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03835\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEMENDATIO LIBELLI\r\n\r\nLATROCINIO TENTADO\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nCONSUMACAO\r\n\r\nRoubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Artigo 157, par. 2., I e II, do Código Penal. Recurso ministerial. Condenação dos apelados pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Provimento do apelo. Trata-se de \"emendatio libeli\",\"ex vi\" do artigo 383 do Código de Processo Penal, face os fatos descritos na denúncia, por equívoco classificados como latrocínio tentado, não havendo dúvida da descrição de roubo consumado. Os apelados pretendiam roubar os passageiros do ônibus, viram-se impedidos de prosseguir naquele desiderato, posto que o Apelado F. efetuou disparos de arma de fogo, na vítima policial militar que viajava como passageiro e reagiu ao \"assalto\", vindo a ser atingido por vários tiros, e ainda subtraíram-lhe o revólver, consumando-se o roubo. A arma subtraída foi encontrada por policiais no terreno da casa de um dos participantes do roubo. Configurada a prática da conduta tipificada no artigo 157, par. 2., I e II, do Código Penal, pelo que merece reforma a sentença para que sejam os apelados condenados pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Provimento do recurso ministerial. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05570\r\n\r\nMAGE - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 08/11/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLOGICA\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. O Apelante restou condenado como incurso nas penas dos artigos 171, 168 e 304 do C.P., em concurso material, na medida em que colocou a sua fotografia em documento de terceiro e, como se fosse o terceiro,celebrou contrato de aluguel de um táxi, terminando por dele se apropriar e, quando interceptado pela polícia, fez uso do já referido documento ideologicamente falso. Preliminarmente, o Apelante pretende a declaração de nulidade do processo, ao argumento de que a sentença não teria explicitado as razões para a quantificação das penas, assim como não teria enfrentado todas as teses defensivas. No mérito, o Apelante postulou absolvição, ao argumento de que não teria agido com dolo anterior à prática do ato de obtenção da vantagem ilícita, nem teria exibido o documento para os policiais. Alternativamente, postulou o reconhecimento da figura do concurso formal e, por derradeiro, a fixação do regime aberto. As preliminares, de forma destacada, são rejeitadas, eis que houve motivação para a dosagem das penas e todas as teses foram enfrentadas. No plano do mérito, o recurso deve ser provido em parte, na medida em que, quanto ao crime de estelionato, a prova é no sentido de que ele pagava as mensalidades, e assim, o locador do veículo, em tema de aluguel, não experimentou prejuízo. De ofício, procedeu-se à \"emendatio libelis\" quanto à capitulação do crime de falso, na medida em que, se a prática consistiu na aposição da fotografia do Apelante, em documento verdadeiro, o falso é o ideológico, e assim, a pena pela transgressão do art. 304 do C.P. há que ser aquela prevista no art. 299 do mesmo diploma. Por força da reincidência, é a pena exacerbada em três meses, totalizando as penas, para os dois crimes, em três anos e seis meses de reclusão e quinze dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido o concurso material pelo fato de os crimes terem sido praticados com desígnios autônomos e em momentos distintos, bem como mantém-se o regime prisional imposto na sentença por ser o Apelante reincidente. Recurso conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05608\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 08/11/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFRANQUIA\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nEstelionatos. Exploração da loteria de prognóstico. Franquia. Falsa representação legal de empresa franqueadora. Autoria esclarecida. Recebimento de vantagem ilícita. Prejuízo comprovado. Delitos configurados. Continuação delitiva. Penas alternativas. Se a prova judicial deixou evidente que o apelante induziu em erro os lesados, quando se apresentou como representante de empresa franqueadora, levando-os a crer que celebrariam contrato de franquia para exploração da loteria de prognóstico, obtendo com esse atuar vantagem ilícita, causando a eles elevado prejuízo, tem-se por configurados os estelionatos pelos quais acabou condenado, não em concurso material, mas em continuação delitiva, porque presentes as mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução. A resposta penal pode ficar estabilizada no mínimo legal, porquanto as duas anotações na folha penal, uma de estelionato e outra de lesão corporal, não registra os respectivos resultados, o que inviabiliza potencializar maus antecedentes. O aumento pela continuação delitiva fica estabelecido na fração de 1/6, o que eleva a sanção final a 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 DM, reduzindo-se a diária ao valor mínimo. Mantido o regime prisional aberto e preenchido o apelante os requisitos do artigo 44 do CP, concede-se a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e outra pecuniária correspondente a 1 (um) salário mínimo, revertido à instituição de idosos. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03688\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO\r\n\r\nCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nDireito Penal. Condenação por furto duplamente qualificado e praticado durante o repouso noturno. Conjunto probatório consistente a respeito do crime de furto. Compatibilidade entre as normas privilegiadora e qualificadora. Redução da pena. Corrupção de menores. Ausência de suporte probatório. Crime de resultado. Absolvição. Apelante condenado pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e cometido em concurso de pessoas, além de corrupção de menores, em concurso material. Não configuração da qualificadora consistente no rompimento de obstáculo, tendo em vista a ausência de produção de prova pericial a esse respeito. Aplicação compatível das normas privilegiadora e qualificadora. Primariedade do apelante e pequeno valor da \"res\". Configuração do furto privilegiado. Redução da pena em dois quintos. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Corrupção de menores. Crime que exige resultado, o que não foi comprovado. Absolvição que se impõe. Provimento do Recurso Defensivo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04264\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nGRAVE AMEACA\r\n\r\nCONFIGURACAO\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRoubo. Simulando estar armado e ordenando a entrega do telefone celular, a grave ameaça se fez presente, descabendo, por completo, a desclassificação para o delito de furto. Se a pena-base é fixada em patamar mínimo, torna-se juridicamente inadmissível a redução decorrente de circunstâncias atenuantes. O crime não foi abortado no nascedouro, ficando a meio caminho da consumação, logo, revelou-se acertada a diminuição em grau médio. Desprovimento da apelação defensiva. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04509\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO DE TARSO NEVES - Julg: 08/11/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nLATROCINIO TENTADO\r\n\r\nRECONHECIMENTO\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nLatrocínio. Tentativa reconhecida. Redução com consideração ao \"iter\" percorrido. Provimento parcial ao apelo defensivo, com revisão da dosimetria. O direito pretoriano adotou critério prático e objetivo que, de regra, tem sido aceito pelos Magistrados e doutrinadores, sem maiores polêmicas: a diminuição pela tentativa haverá que ser feita à razão inversa do \"iter criminis\" percorrido,excluídas quaisquer circunstâncias de ordem subjetiva, a serem sopesadas em momentos anteriores. Assim, o \"quantum\" da diminuição será estabelecido segundo o maior ou menor desenvolvimento em relação ao momento consumativo, graduando-se o percentual, portanto, em face da maior ou menor aproximação da \"meta optata\". Quanto à meta, a consumação seria o preenchimento integral de todos os elementos de composição de um tipo penal, ou, como conceitua Anibal Bruno, \"é a fase última do atuar do criminoso. É o momento em que o agente realiza em todos os seus termos o tipo legal da figura delituosa, e em que o bem jurídico penalmente protegido sofreu lesão efetiva ou ameaça que se exprime no núcleo do tipo. É em face do tipo legal do crime que se pode concluir se o atuar do agente alcançou a fase de consumação\" (Direito Penal, Parte Geral, 4a. ed. t. II/254, 1984). Revisão da dosimetria, com redução da pena à metade, com vista ao \"iter criminis\" percorrido pelo agente. Provimento parcial do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05126\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 29/11/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nFIXACAO DA PENA\r\n\r\nCORRECAO DA DESIGUALDADE\r\n\r\nEstelionato. Sentença condenatória. Menor participação não configurada. Recursos conhecidos. Provimento para abrandar penas de dois apelantes. Caracteriza-se o estelionato, quando,como aqui, os agentes desenvolvem uma estratégia criminosa apta a levar a vítima a crer que esteja tratando com pessoas sérias, mas, em determinado instante, se supreende com um vultoso prejuízo financeiro. E, não se pode admitir que algum dos agentes tenha tido menor participação, quando é nítido que cada um teve papel fundamental: um anunciou o imóvel e o mostrou aos ofendidos, mediante condições de pagamento dentro de suas possibilidades; para impedir que o interesse das vítimas se arrefecesse, cuidou logo de mandar uma portadora à residência deles para receber o sinal e princípio de pagamento; em seguida, saiu de cena; ato contínuo, vem o outro que, passando-se por advogado dos vendedores, cuidou de marcar a escritura e de apresentar ao cartório de notas a documentação exigida e, quando o título caiu em exigência no registro imobiliário, sumiu, aparecendo a terceira figura, que apresentou outros documentos, plantando novas esperanças nos ofendidos. Mas, todos eram também falsos. E, quando os papéis dos agentes se equivalem, as penas têm de guardar uma simetria entre si, por isso e por unamidade, dá-se parcial provimento ao apelo de dois réus para igualar suas penas àquelas que foram fixadas para o terceiro, à míngua de motivo que autorize a disparidade, negando provimento ao recurso do outro. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01392\r\n\r\nNITEROI - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DENUNCIA\r\n\r\nCrime contra o patrimônio. Furto simples, tentado. Denúncia. Recebimento. Hipótese. Tendo a agente desenvolvido conduta que se amolda à infração penal prevista no artigo 155 da Lei Penal, correta se mostra a denúncia contra ela formulada. Por outro lado, o princípio da insignificância ou da bagatela, que não é causa de exclusão de ilicitude descrita em lei, mas simples construção jurisprudencial e doutrinária, deve ser considerado com a devida cautela e bom senso, a fim de que a sua utilização ou emprego desenfreado e extemporâneo não passe a representar injustas absolvições ou indevidas rejeições de denúncias. De outro lado, a Lei Penal Brasileira pune a violação do patrimônio alheio, através do furto, qualquer que seja o valor da coisa subtraída e expressamente afasta a adoção do decantado e lírico princípio da insignificância, como se vê do disposto do par. 2. do artigo 155 da Lei Penal, pelo qual não é permitida a absolvição do agente, mas é, tão-somente, permitida a substituição da pena de reclusão por uma outra menos grave, ainda assim quando o autor da subtração seja primário e a coisa subtraída de pequeno valor. Recurso a que se dá provimento para receber a denúncia e para determinar o prosseguimento do feito. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00069\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRINCIPIO DA LEGALIDADE\r\n\r\nRECEPTACAO\r\n\r\nSUMULA 453, DO S.T.F.\r\n\r\nApelação. Receptação qualificada. Tipificação. A ciência da origem criminosa do bem, pelo receptador, não se inclui entre as elementares da forma qualificada do par. 1. do artigo 180 do CP, que prevê apenas a hipótese de dolo eventual, representado pela expressão \"deve saber\". Nesse caso, se o apelante sabia da procedência ilícita da \"res\" não poderia responder pelo delito do par. 1. do artigo 180, mas pelo do \"caput\", por aplicação do princípio da legalidade, nem deveria o julgador de 1. grau tê-lo condenado sem as providências indicadas no artigo 384 do CPP, agora não mais possíveis, a teor da Súmula 453 do STF. Recurso a que se dá provimento. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02830\r\n\r\nPETROPOLIS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO\r\n\r\nLATROCINIO TENTADO\r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nApelações. Crime do artigo 157, par. 2., I e II, do Código Penal. Autoria. Prova incontestável. Latrocínio tentado. Elemento subjetivo duvidoso. \"In dubio pro reo\". Dosimetria penal. Redução no \"quantum\" reclusivo. Adequação da pena de multa. Desprovimento do recurso ministerial. Provimento parcial do recurso defensivo. A ausência de pedido absolutório no apelo, é evidência da incontestabilidade da autoria, admitida e corroborada por sólida prova. Mostrando-se duvidosa a intenção do agente ao efetuar disparo de arma de fogo, no curso de crime de roubo, descabe o reconhecimento do latrocínio, tentado, obedecendo-se ao \"in dubio pro reo\". Por força da Lei n. 9.426/96, que elevou para cinco o número de causas de aumento da pena, no crime de roubo, a adoção de frações correlativas entre 1/3 e 1/2 é a mais consonante com a vontade matemática da lei, sendo de 3/8 o percentual de aumento adequado à hipótese de duas majorantes, devendo a pena pecuniária guardar equivalência com a privativa de liberdade. Exacerbados o \"quantum\" da pena-base, o aumento pela circunstância agravante, prevalente sobre a atenuante, e o acréscimo percentual pelas majorantes reconhecidas, reduz-se a pena a justos limites. Recurso ministerial desprovido. Recurso defensivo parcialmente provido. Vencida a JDS Des. Rosa Helena Penna M. Guita. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2005.050.02041, Rel. Des. Eduardo Mayr, julgado em 26/07/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05735\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nROMPIMENTO DE OBSTACULO\r\n\r\nINDISPENSABILIDADE DO EXAME PERICIAL\r\n\r\nEXCLUSAO DE QUALIFICADORA\r\n\r\nApelação. Furto qualificado consumado duas vezes e furto qualificado tentado. Crime continuado. Inconformismo do Ministério Público. Pena-base fixada no mínimo legal. Possibilidade. A existência de inquéritos ou ações penais em andamento não macula o réu como portador de maus antecedentes. Continuidade delitiva - aumento no mínimo legal - 1/6. O aumento em razão da continuidade delitiva deve ter por base o número de infrações praticadas. Em sendo três as infrações, dois furtos qualificados consumados e um tentado, tenho por razoável a manutenção do percentual de 1/6 aplicado na sentença. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Insubsistência da qualificadora. A qualificadora do rompimento de obstáculo necessita de exame pericial para ser reconhecida. Ausência de perícia não se deu em razão do desaparecimento de vestígios,mas sim de ineficiência do sistema. Crime de quadrilha ou bando. Associação não comprovada. Mantida a absolvição. Inexistência de provas suficientes a ensejar o decreto condenatório, não se podendo afirmar que havia a estabilidade e permanência exigidas para a configuração do delito. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Possibilidade. Considerando-se o efeito criminógeno do cárcere, a primariedade e bons antecedentes do apelado, e ainda que nem mesmo a reincidência tem o condão de obstaculizar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, entendo que a substituição é suficiente, na forma do artigo 44 do Código Penal. Sentença omissa quanto ao regime de cumprimento da pena. Declaração de ofício de regime inicial aberto. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04677\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEONY MARIA GRIVET PINHO - Julg: 08/11/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO CONTRATO\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nCrime contra o patrimônio. Estelionato. Artigo 171, \"caput\", c/c artigos 61, inciso I, e 65, inciso I, do Código Penal. Pena: 2 anos e 6 meses de reclusão, regime fechado, e 90 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Apelo defensivo: a) absolvição, com base no princípio da intervenção mínima do Direito Penal nos crimes contra o patrimônio, e, implicitamente, por tratar-se de \"fraude civil\"; b) reconhecimento da circunstância prevista no artigo 65, inciso III, letra \"d\", do Código Penal, com recálculo da pena; c) afastamento da reincidência por não estar comprovada, e, além do mais, foi desrespeitada a Súmula n. 241 do Superior Tribunal de Justiça, pois a agravante foi considerada nas duas primeiras fases da dosimetria da pena; d) fixação do regime aberto, ressaltando que a imposição do fechado não está fundamentada; e) reconhecimento da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal); f) concessão da substituição da pena de prisão na forma do artigo 44 do Código Penal. Na fase policial o réu confessou detalhadamente as fraudes que aplicava através de anúncios em sítios da internet de fictícias ofertas de vendas de bens, tendo, ao ser interrogado em juízo, transferido a responsabilidade pela não entrega dos bens, mesmo com o recebimento do preço através de depósitos bancários, para terceira pessoa não identificada. O lesado declarou que, ao reclamar com o réu via telefone a não entrega do notebook \"comprado\" e pago, foi pelo mesmo ameaçado de morte. Presentes estão todas as elementares do crime de estelionato, não se tratando de mero descumprimento de contrato de compra e venda. Ao retratar a confissão extrajudicial, afastou o réu a possibilidade de beneficiar-se com a respectiva circunstância atenuante. A reincidência não está configurada, pois a condenação indicada na sentença transitou em julgado em data posterior ao cometimento do crime em julgamento. A exasperação da pena-base está corretamente fundamentada, não se podendo o mesmo dizer quanto à imposição do regime mais severo. Impossível o reconhecimento da continuidade delitiva, inclusive porque já transitou em julgado a condenação no outro processo. O acusado não tem mérito para beneficiar-se do artigo 44 do Código Penal. Apelo parcialmente provido para, afastando a circunstância agravante do artigo 61, inciso I, do Código Penal, definir a resposta penal em 1 ano e 6 meses de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto, e 50 dias-multa, ficando mantidas as demais cláusulas da sentença. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05838\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 29/11/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO COMO CRIME MEIO\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrimes de documento falso e de estelionato, na forma tentada. Utilização de falsa identificação para compra a crédito. Prisão em flagrante. Prova suficiente da autoria e materialidade. Recurso da defesa que requer a absorção do crime de falso pelo de estelionato. Possibilidade. Falsificação que tem por finalidade apenas a prática dos delitos de estelionato. Interpretação da Súmula 17 do STJ, \"a contrario sensu\". Penas fixadas no patamar mínimo, razão pela qual a atenuante da confissão não produz efeitos sobre a pena, a teor da Súmula n. 231 do STJ. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2005.050.00557, Rel. Des. Silvio Teixeira, julgado em 04/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04857\r\n\r\nNILOPOLIS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 01/11/2007\r\n\r\nId: 419027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "405346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0063140-7 D-AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Providencie o patrono dos autores o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o referido alvará dos honorários advocatícios, conforme cálculos de fl. 301 e contas de fl. 270. \r\n\r\nOficie-se ao PAB/CEF, solicitando o saldo remanescente das contas.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025334-0 REJANE MARIA VIANNA GONCALVES ROMERO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029088-5 DAMIAO AGNELO DE OLIVEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027409-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da procuração, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002859-6 CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0002249-8 MARLENE VELASCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO FIGUEIREDO SALERNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Homologo a habilitação de Marly Sismon de Oliveira, Marlene de Figueiredo Salermo e de Marcílio Sismon de Figueiredo, sucessores da falecida autora Jubea Sismon de Figueiredo.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n7 - 97.0007779-9 CARLOS DE ARAUJO MOREIRA NETO (Adv. ARTHUR DE C. BORGES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0011395-7 LUIZ CARLOS PARREIRAS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES VERGUEIRO DA CRUZ PARREIRAS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, PAULO ROBERTO PARREIRAS, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos autores, em 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016166-3 EDILAMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014837-7 ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015991-0 MARIA AUTA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013733-9 SUZEL MARIA FRANCO DESCHAMPS PINTO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017265-8 DARCYLEA DAS CHAGAS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022372-1 RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007967-3 PAULO SERGIO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Suspendo o despacho de fl. 473.\r\n\r\nEm virtude da gratuidade de justiça (fl.74), ao Contador para elaborar os cálculos atualizados dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n17 - 93.0001732-2 HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0024321-7 ALEXANDRE DE ASSIS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n19 - 94.0043507-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x BRILLIUM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA MARIA TERENCIO). . Fls. 143/145 - Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/130.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0015284-3 ANTONIO CHINELLI E OUTROS (Adv. THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0005318-9 JOSE CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n22 - 99.0011750-6 SABRINA CESARIO DA SILVA REP/ P/ JORGE LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014753-9 NELSON VENTURINI (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023478-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS (Adv. MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.054580-7 RICARDO VIEIRA MELO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Revogo a parte final de fl. 166.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nO pedido de fl. 169 será apreciado no retorno dos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0005406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSIAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/73 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027241-4 JOSE TARGINO ALVES (Adv. JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014432-8 ELZA RAMOS MENDANHA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Decreto a revelia do 2ª réu\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000479-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 162.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 405346"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0123682-2 SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifeste-se a União Federal sobre a resposta da CEF, de fl. 129.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009110-1 FABIANO DE MIRANDA GODOLPHIM (Adv. GUSTAVO SOARES AZEVEDO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0073329-5 MANOEL BENEDITO FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Defiro o prazo improrrogável de vinte dias aos autores.\r\n\r\nApós, à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0022379-5 DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019823-0 ELIZABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, JOSILENE MACHADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União (Ministério da Marinha) a fim de que forneça os elementos necessários à execução do julgado. \r\n\r\nCom a vinda dos elementos, e tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore a conta, conforme determinado pela sentença de fls. 1141/144 e acórdão de fl. 195. \r\n\r\nApós, abra-se vista as partes para manifestação, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019634-1 ARTUR RIBEIRO CHARLES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026624-4 NEUZA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À autora sobre fls. 52/58.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032744-5 ELIANA APARECIDA DE AVELLAR CAPELA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada, em dez dias, se há algo a requerer. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033183-7 AUGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Suspendo o processo, por 30 dias, com base no art. 265, do CPC, a fim de que herdeiros/sucessores se houver se habilitem, ante a noticia do falecimento de AUGUSTIN RODRIGUES CASTRO.\r\n\r\nEsgotado o prazo, diga ODILA MURICY RODRIGUES se tem interesse na perícia vez que não houve pagamento das prestações restantes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Uma vez que o laudo já foi entregue, expeça-se alvará da verba depositada em favor do perito.\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Impugnado, retornem os autos ao perito, para resposta;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0023805-3 MARILZA MARIN DA COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, esclarecendo acerca do cumprimento ao julgado com relação a todos os autores.\r\n\r\nPrazo : dez dias.\r\n\r\n12 - 95.0006565-7 MARCIA ROCHA (Adv. DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - No caso, em que não há extratos das contas fundiárias, a experiência comum demonstra e assim ocorre na maioria dos casos, os autores buscam seus extratos junto aos bancos depositários, os quais, são obrigados a manter um registro de microfilmagem, razão pela qual DEFIRO o prazo de 30 (trinta dias) após a publicação deste, para que os autores possam diligenciar na busca dos extratos necessários aos seus interesses e que os tragam aos autos, ou seja, aqueles anteriores a 1973, vez que há condenação de reconstituição de saldo com incidência da taxa progressiva;\r\n\r\nII - Traga, inclusive, os extratos relativos aos índices deferidos;\r\n\r\nIII - Após,venham conclusos para decisão acerca da suposta adesão.\r\n\r\n13 - 97.0010461-3 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA C. CARVALHO E SILVA, JOAO MARCOS DA S GONCALVES, NUBIA REGINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0026811-1 PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora, para comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF a fim de proceder ao saque da complementação em 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0004129-1 MARIA LINDALVA DE AZEVEDO (Adv. MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Sobre o pedido de suspensão requerido pela União Federal e documentos, diga a parte autora.\r\n\r\nEm caso de concordância, suspenda-se o processo até pagamento final.\r\n\r\nDiscordando, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023703-5 ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça o autor a base da afirmação de que há depósitos, ante o fato de a aposentadoria ter ocorrido em data muito anterior a janeiro de 1989, e ainda, o saque efetuado em decorrência da própria aposentadoria, conforme informação do ofício retro.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.024803-3 ARTHUR GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025108-9 GILDEMBERG CARREIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de prestar os esclarecimentos solicitados pela parte ré. \r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos à CEF para cumprimento ao julgado. \r\n\r\nNo caso de não serem prestadas pelo autor as informações solicitadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005079-9 FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS JUNIOR REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (Adv. NEY CARVALHO BITTON, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x COLEGIO PEDRO II-HUMAITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006908-5 JORGE MEDINA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 25/10/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl 112\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000374-1 JOANA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023956-3 SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x SUBDIRETOR DO SARAM x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando que as autoridades coatoras incluam a impetrante como beneficiária da assistência médico-hospitalar do Ministério da Aeronáutica, com a expedição do Cartão de Registro, nos termos do previsto no Capítulo VIII das Instruções Reguladoras da Assistência Médico-Hospitalar, bem como que autorizem a realização dos exames urgentes indicados pela impetrante.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026461-8 CLINICA LINS DE VASCONCELOS LTDA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003690-1 IRACEMA DUARTE ROSA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025014-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, dê-se baixa e arquivem-se, ficando ciente os embargados que a execução deverá ser requerida nos autos do processo principal.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VICENTE LIODORO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 15/10/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005400-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELENA VASQUEZ PUTZEYS (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER). . \r\n\r\nFls. 87 - Defiro a vista requerida pela ré no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls.72/73.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MIRALDA FREITAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000207-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 93.0021994-4 NELSON DO VALLE SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. JEFFERSON HEITOR DE M. KIRCHNER). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 97.0009444-8 ELZI REJANE ABRAHAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nV - Após, diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.019159-0 MARIA HELENA MODESTO SCHMIDT E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004148-8 FERNANDO GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor a retornar ao consultório do perito, a fim de se submeter à audiometria, em 19 de fevereiro de 2008, às 9 horas, na Rua Dias da Cruz, n.º 155, sala 514, Méier, Rio de Janeiro, telefones 2595-9256 e 25929734.\r\n\r\nIntime-se, por telefone, o assistente técnico, da União Federal, indicado à fl. 172, certificando-se.\r\n\r\nApós, nova vista, sobre o resultado da audiometria, às partes a começar pela parte autora.\r\n\r\nCom a manifestação das partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 00.0776056-6 ALMIR ROMARO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA MARIA CORREA MACHADO) x SYLVIA GOMES LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme a fundamentação da sentença de Embargos à Execução, é imperiosa a fase de liquidação por arbitramento, conforme preconiza o art. 475-C e 475-D, do CPC. \r\n\r\nPara tanto, devem os autores juntar a variação salarial a fim de que sirva de base aos cálculos do perito. \r\n\r\nAnte o longo tempo decorrido, fixo o prazo de 10 dias para a diligência, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0018514-4 ABELARDO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo os autores CALEBE DE SOUZA CARVALHO E CANDIDO RODRIGUES DUARTE aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor a extinção da execução sem resolução de mérito. Ressalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nII - Determino à CEF:\r\n\r\n1 - a liberação das verbas fundiárias dos autores NEUZA BRAGA DE LUCENA, ANA MARIA MENEZES SOUZA e ARLETE GOMES GIARDINIERI, devendo comparecer à empresa pública munidos de documentos (CTPS, CPF, ID, etc);\r\n\r\n2 - que cumpra a obrigação, juntando aos autos os Resumos de Créditos ou depósitos dos autores ANGELA GOMES FRAZÃO MONTEIRO, ANGELA RITA DE FIGUEIREDO, WALDIR ALVES PEGAS E ABERLARDO DE ANDRADE FILHO, pena de convolar a obrigação de fazer em obrigação de pagar, expedindo-se conseqüente mandado de penhora;\r\n\r\n3 - que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de ABELARDO DE ANDRADE FILHO. \r\n\r\nIII - Discriminem os herdeiros de ANGELA GOMES FRAZÃO MONTEIRO os percentuais devidos a cada um da verba a ser paga. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 93.0029054-1 MARIA DA AJUDA LOPES DE SA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À parte autora, por 10 (dez) dias, para providenciar a solicitação da Marinha requerida em seu ofício anexado a fl.219, informando que as exigências deverão ser cumpridas diretamente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 97.0071192-7 FABIANO NUNES PEDRO REP/ P/ ROSANA NOGUEIRA NUNES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Dê-se vista às partes dos laudos periciais. Após, ao MPF;\r\n\r\nII - Impugnados retornem os autos aos peritos;\r\n\r\nIII - Respondidas as impugnações, retornem os autos às partes e, após ao MPF;\r\n\r\nIV - Após cumpridos os itens acima, venham conclusos para nomeação de perito na especialidade de Cirurgia Plástica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009422-6 NELLY MIRANDA DA CRUZ RANGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . A CEF alega terem os autores aderido, apesar de não ter acostado os Termos de Adesão. Por outro lado, verificam-se saques nos extratos colacionados às fls. 53/77. \r\n\r\nAssim, manifestem-se os autores sobre o alegado pela CEF, em sua Contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002007-2 ANTONIO ROLIM VALENCA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031773-2 THABATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (Adv. SANTIAGO DIAS PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À primeira vista, não vislumbro ilegalidade na modificação do regime do exame de ordem, onde, há alguns concursos, não mais se permite a inscrição dos estudantes do último período da Faculdade de Direito. De fato, ausente legislação específica sobre o assunto, parece-me que tal previsão insere-se no âmbito da discricionariedade do administrador.\r\n\r\nNão obstante, a exigência da declaração de conclusão do curso de Direito quando da inscrição contraria o entendimento pacífico de nossos tribunais acerca do tema, nos termos da Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça: “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nNessa linha, a comprovação da conclusão da Faculdade de Direito somente deve ser exigida na entrega da carteira profissional, momento que corresponde, mutatis mutandis, ao da posse em cargo público.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém da proximidade do exame e dos prejuízos inerentes à não participação da Impetrante.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que somente exija da Impetrante a prova da conclusão da Faculdade de Direito quando da entrega da carteira profissional da OAB, abstendo-se, portanto, de exigi-la quando de sua inscrição no 34º Exame de Ordem, que deve ser deferida desde que preenchidos os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. Solicitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000575-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x NORQUIP COM/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA). . I - Ante o silêncio da executada acerca do despacho de fl. 157, acolho os argumentos de fls. 138/139. Lavrem-se os Termos de Penhora (art. 659, parágrafo 4.º ) para cada imóvel descritos nas fls. 18 e 140;\r\n\r\nII - Intimem-se o representante legal da executada e o proprietário do segundo bem, cientes os dois primeiros de sua condição de depositários fiéis dos bens; \r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002009-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CARLOS ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . A CEF foi excluída do pólo passivo da ação consignatória, pelo que aplicável ao caso, conforme já ressaltado, a súmula 224 do STJ: “Excluído do feito o ente federal cuja presença levara o juiz estadual a declinar a competência, deve o juiz federal restituir os autos a não suscitar conflito.”\r\n\r\nE assim o é porque cabe ao juiz federal decidir sobre a legitimidade do ente federal, o que tem impacto imediato na fixação da competência.\r\n\r\nAssim, com base em entendimento sumulado do STJ, restituo os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nAcaso aquele juízo ratifique seu entendimento, solicito a devolução dos autos, pois a parte não pode ser prejudicada por conta de desavenças processuais entre juizes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.015135-9 COML/ GENTIL MOREIRA S/A E OUTRO (Adv. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR., LUANA DE CARVALHO FRANCA ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir a multa moratória para 2% (dois por cento).\r\n\r\nSem custas. Tendo a Embargante obtido vitória mínima diante de sua pretensão de nulidade da execução, condeno-a em honorários que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.003576-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007616-8 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x NELSON DO VALLE SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos presentes Embargos à Execução traslade a Secretaria para os autos da ação ordinária as cópias necessárias ao prosseguimento da execução, que deverá ocorrer naqueles autos. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 79/84, referente a execução dos honorários advocatícios, o embargado também deverá fazê-lo nos autos da ação principal, entretanto, a fim de agilização traslade a Secretaria o referido requerimento para aqueles autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018304-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARTHUR CARIELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO ALO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução. \r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016112-4 JOACHAM DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.217 para cumprimento:\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 417139"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016735-1 V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032399-3 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.184, defiro novo prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011168-2 COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013340-9 AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490312-0 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001236-2 RIOPET EMBALAGENS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Encaminhe a parte Autora procuração assinada pelo Diretor Comercial e cópia do CPF de acordo com os novos Estatutos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002478-9 MAGNESITA SERVICE LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006643-7 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0492166-6 ALFREDO PINHEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 92.0050565-1 WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA REP/ P/ MARIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n12 - 94.0026304-0 ALVARO DOS SANTOS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0025384-4 LORENA ELSIDA ROPKE OLIVIO GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0042947-0 MARCO AURELIO GUILHERME DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0017528-4 CLARICE NOVAES DA MOTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.84, encaminhe a parte Autora, em dez dias, as cópias dos documentos necessários à instrução do ofício requerido\r\n\r\n16 - 97.0012031-7 ALBERTO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.475 A, CPC.\r\n\r\n17 - 97.0108189-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n18 - 97.0111877-4 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da informação de fls.301, indefiro o pedido formulado às fls.296.\r\n\r\n19 - 97.0111883-9 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações de fls.537, indefiro o pedido de fls.532.\r\n\r\nInforme a Secretaria se ainda há créditos em favor dos Autores.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025047-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.265, Indefiro, em razão do informado às fls.270. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.264.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021237-7 SEBASTIANA CLELIA BARRETO DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CORRFA-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. GIUSEPPE BONELLI) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . Anote a Secretaria, para efeitos de publicação o pedido de fls.235.\r\n\r\nOutrossim, permaneça o feito suspenso, em razão da liquidação extra judicial não finda.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000649-0 AGENILSON LAMEIRA ROCHA (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o certificado às fls.105v.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004228-6 SERGIO VIEIRA GARCIA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021467-0 PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.172, diga o Autor, em Réplica.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023456-8 EDUARDO VAROLI GALHARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023656-5 SANDOVAL DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007162-3 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007980-4 MARCELO CARVALHO ALEXANDRE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010987-0 MARILIA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora, dos documentos de fls.66/82, no prazo de dez dias. Findo este, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013561-3 AYLTON PECANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013835-3 CARLOS ALBERTO BEVILAQUA AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017354-7 ADELSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017360-2 ISMAEL SANT ANA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019699-7 MARIO CESAR LOPES RODRIGUES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022380-0 ELIETE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000439-0 ARLETE MOHAMAD E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008875-5 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015977-4 ATAERCE VILAS BOAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.25.\r\n\r\nCumpra a parte Autora o despacho de fls.24, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005955-1 PAUL HEINRICH PLAGGE E OUTRO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, PATRICIA M DA C E SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . Permaneçam os autos sobrestados.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024518-8 PAULO PAVARINI RAJ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007823-0 CANDIDA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 92.0135250-6 ANGELA GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.419/427: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n43 - 93.0000093-4 LEMEX ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONARDO GRECO, LEANDRO LIMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO). . Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 94.0012827-4 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 99.0002654-3 PAULO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.368 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.336/344: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.019046-4 PAULO CESAR DA CONCEICAO LUIZ (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.054883-3 ILKA DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037141-3 DORIS MANO DE MELLO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intempestiva a manifestação da parte Autora às fls.54. Digam as partes sobre provas, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003053-4 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CENTRAL MEDICA DE CONVENIOS E SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES (Adv. SILVANA DA SILVA ROCHA AGUIAR). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004534-3 IVAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os Autores a parte inicial do despacho de fls.42, cópia da inicial do processo apontado como prevento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARLETE MARIA CASETT AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 88.0040681-5 WALTER RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, roberto dias da silva fernandes, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareçam as partes, de forma definitiva, o que impede a concretização do acordo em relação à autora Margaret da Conceição, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.005301-1 ELIANE CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os pedidos de desistência formulados às fls.553 diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021565-0 PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . A Secretaria para cadastrar o nome do advogado da parte Autora, indicado às fls.32.\r\n\r\nDefiro o depósito. Comprovada a sua efetivação, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, nos termos do art. 893 CPC.\r\n\r\nDetermino à Secretaria a abertura de autos suplementares, para os depósitos subsequentes, certificando-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 00.0206841-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTRO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA, TANIA M. LEAL S. MAGALHAES). . Fls.447, manifestem-se os Expropriados, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.001533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ERIVAN AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.000540-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PONCE DE LEON Y JAIME BUSINESS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008642-4 SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o Autor, integralmente o despacho de fls.37, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 91.0119248-5 DAVID KLAJMIC (Adv. SERGIO PAIXAO, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Fls.50, Defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.010435-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA). . Vistas ao Agravado no prazo de dez dias e após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2005.51.01.017228-9 LENIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012820-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES, LUCIANA GATO PLACIDO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Ciente da informação de fls.180, digam os embargados, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.025523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ELENICE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.019110-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x DEPOSITO SANTA CECILIA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.022047-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARINA PEREIRA PINTO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 411009"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "412307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 90.0054551-0 MAXIVENDAS S/A (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011179-9 SERGIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490009-8 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS, GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM, VALTER FARIA FERREIRA, MONICA CONCEICAO DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir aos Impetrantes a manutenção sob a sua guarda e responsabilidade do canino de nome Beauty (fêmea), da raça maltês, de pelagem branca, nascido em 27/04/2000.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020464-0 ANTONIO RAYMUNDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO TRANSPORTES-NUTRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo dos Impetrantes.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019541-9 RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE, SANDRA BARBOSA) x GERENTE GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE REESTRUTURACAO DE ATIVOS-URR-RIO DE JANEIRO-RJ DO BANCO DO BRASIL S/A. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO e MARIA DE BRITTO PEREIRA AZEVEDO impetram mandado de segurança contra ato do GERENTE GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS - URR - RIO DE JANEIRO - RJ DO BANCO DO BRASIL S/A, objetivando, liminarmente, a exclusão de seus nomes dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, e a final, a concessão da segurança para prorrogação de prazo de pagamento de Cédula de Crédito Bancário.\r\n\r\nAs informações foram prestadas às fls. 74A/81, argüindo o Impetrado preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, requerendo, no mérito, a denegação da segurança. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Banco do Brasil S/A é pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, não tendo a Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nºs 517 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113, e parágrafo 2º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência, e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa, remetendo-se o processo à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.024220-3 GEORGE LUIZ PERDIGAO FRANKLIN JUNIOR (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x CHEFE DO CML 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por GEORGE LUIZ PERDIGÃO FRANKLIN JUNIOR em face do CHEFE DO CML 1A. REGIÃO MILITAR, objetivando o seu imediato licenciamento do Exército, a pedido, em virtude de estar ingressando numa sociedade empresarial, na qual exercerá o cargo de sócio administrador, já tendo protocolado três requerimentos junto ao Impetrado sem qualquer resultado.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 5/16. Gratuidade de justiça deferida, reservando o Juízo o exame da liminar para após a vinda das informações (fl. 18).\r\n\r\nAs informações foram prestadas às fls. 22/25, pelo Exmo. Sr. Comandante da 1a. Região Militar, alegando, preliminarmente, a perda do objeto, tendo em vista que, conforme Boletim Interno nº 188, de 05 de outubro de 2007 (doc. anexo) o impetrante foi licenciado a contar de 01/10/2007, devendo ser extinta a ação mandamental sem a resolução do mérito\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo caso em tela, efetivamente não houve oposição da Autoridade Impetrada, tanto que informa o licenciamento do Impetrante do Serviço Ativo do Exército Brasileiro, a contar de 01 de outubro de 2007, conforme Boletim Interno nº 188, de 05 de outubro de 2007 (fl. 24), tendo sido sanada a situação contra a qual se insurgia o Impetrante, não persistindo, em conseqüência, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 - STF; Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027486-1 SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA ME (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL DA MARINHA DO BRASIL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante, em sede liminar, a suspensão do processo licitatório nº 63007.000006/2007-11, sob a modalidade de Concorrência, no regime de empreitada por Preço Global, do tipo Menor Preço, e mantenha desclassificada a empresa SKM ELETRO ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nAlega que foi inabilitada a partir do julgamento de recurso da empresa concorrente, tendo esta apresentado proposta em desconformidade com itens do Edital.\r\n\r\nEm análise perfunctória dos autos, não vislumbro o fumus boni juris, não vendo este Juízo qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no ato praticado pela Autoridade Impetrada que, após detido exame dos fatos, em sede recursal, com obediência ao devido processo legal, contraditório e possibilidade de ampla defesa às licitantes classificadas, considerou comprovado o atendimento pela empresa SKM das condições editalícias, conforme reconhecido pela Comissão de Licitação na Ata de Assembléia nº 003/2007 (DELIBERAÇÃO) cujo item “6.” (fl. 134) merece ser transcrito:\r\n\r\n“6. Assim, considera, objetivamente, que tal Declaração de Visita Técnica constante dos autos expressa “conhecimento e “compromisso” com o objeto da prestação de serviços, com o disposto no edital e no futuro contrato, e, alia-se ao menor preço global apresentado pela recorrente SKM no doc. “Mapa de Preços”, o que, salvo melhor juízo, traduz, além da almejada “vantagem” em benefícios econômico-financeiros, visível na vantajosidade econômica para a Administração com a diferença de preço, a menor, de R$ 58.277,77, em relação a proposta da empresa SANTMAC, mas, também, em benefícios de ordem técnica (requeridos com a devida execução), que, ao menos, presumidamente, suprem as exigências e critérios assecuratórios prefixados no Edital.”\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, restando prejudicado o periculum in mora, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada, solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027597-0 RUBIRAN DE ARAUJO SILVA (Adv. MARILEIDE SANTOS GOMES) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS-COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS-MARINHA DO BRASIL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Impetrante junte o comprovante de hipossuficiência, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019182-9 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024897-9 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x COORDENADOR GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito a obter Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de negativa, na forma do artigo 206 do CTN, se não existirem outros débitos além dos que são objeto do pedido na presente ação.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007064-7 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO-NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito em ter processado e julgado os recursos administrativos a serem interpostos, independentemente de depósito prévio de 30% do valor do crédito tributário em análise.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSem reexame obrigatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.025133-0 TORTUGA CIA/ ZOOTECNICA AGRARIA (Adv. ANTONIO CARLOS ARIGHI, RODRIGO DALFORNO SEEMANN) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ COM/ EXTERIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO - R$ 15,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 412307"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011404-9 MIQUEIAS RODOLFO FERREIRA (Adv. SERGIO TOMAS ATALA, MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito de não se sujeitar às conseqüências do decreto de liquidação extrajudicial da Unimed de São Paulo Cooperativa de Trabalho Médico, editado através da Resolução Operacional - RO nº 116, de 17 de janeiro de 2003, cancelando os efeitos do Ofício nº 07, de 30 de janeiro de 2003, para determinar a liberação de todos os seus bens bloqueados.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001322-6 VICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, mantendo a liminar deferida sem prejuízo de nova apreciação pelo Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028620-6 MARIA LUIZA DE FREIRE CASSIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Intime-se o Impetrante para que esclareça a possível prevenção através da guia de encaminhamento da SEADI, juntando aos autos cópia da petição inicial ou sentença, caso já tenha sido proferida, do processo nº 2002.5101017565-4.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026971-3 CARMEN EUGENIA ROCHA MARTINS (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão verifico, pela análise das informações e da documentação anexada, qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no ato da Autoridade Impetrada, uma vez que, ao contrário do que afirmado pela Impetrante, os valores referentes ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Pedro Américo, 116 - loja não constaram da Declaração de Rendimentos em nome do Espólio de seu marido, tendo constado tão-somente a propriedade do referido imóvel no campo “9. Declaração de Bens e Direitos” (fls. 36/37 e 45/46). \r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004172-5 COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 412308"
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Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 754/755, visto que o negócio jurídico celebrado entre a Autora e terceiro é matéria estranha à lide. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015756-2 PAULO CESAR STUTZ GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos prova documental superveniente, conforme requerido às fls. 51/54.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal (FN), por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0586306-6 PEDRO NEVES REP/ P/ MARIA MARINETE DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 00.0921074-1 JOSE CARLOS GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios de fls. 1952/1961.\r\n\r\n6 - 92.0030256-4 ALAYDE DA SILVA MAGALHAES (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n7 - 93.0005383-3 JACOMIRIO NICIO DE MIRANDA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x MINISTERIO DA SAUDE - UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0013035-5 HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 97.0108240-0 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Dê-se vista a Ré para manifestar-se sobre as certidões às fls. 162/v e 164, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0045717-8 ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000458-9 ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores, em 10(dez) dias, para que juntem cópia dos cálculos da execução para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003693-9 RAMIRO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020486-0 ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital dos Servidores do Estado - HSE para cumprimento imediato da tutela deferida às fls. 64/65.\r\n\r\nSem prejuízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, bem como sobre o agravo às fls. 80/84.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0021400-3 MARIA MANUELA ESCUDEIRO DE AQUINO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . À Douta Perita EMILIA MARIA DE OLIVEIRA sobre as impugnações das partes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0009070-4 PAULO SERGIO RIVERO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que junte os termos de adesão e comprovantes de saque assinados pelos Autores Paulo Sergio Rivero, Rosane Maria Heinen Damico, Jorge Percia da Penha, Nilton da Conceição e Luiz Carlos Satiro ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo, apresentando os demonstrativos do valor da recomposição das contas fundiárias dos autores, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham conclusos para decidir a respeito do valor penhorado às fls. 298/299.\r\n\r\n16 - 93.0058297-6 HELIO LOBO JUNIOR E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, para cumprimento do julgado com relação aos Autores Luiz Alberto Lima Reis, Alberto Vieira da Cruz e Cleucir José Correa de Miranda tendo em vista os números do PIS informados à fl. 337.\r\n\r\nComprove a CEF as alegações de celebração do acordo e da existência de coisa julgada com relação aos Autores Márcio Bittencourt Miranda, Paulo Fernando Ferreira Brandão, Hélio Lobo Junior e Ilda Noeme Rufino Nascimento, ou cumpra o julgado, apresentando o demonstrativo dos valores da recomposição das contas fundiárias dos autores, devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n17 - 95.0008617-4 LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nO Autor Dílson Barbosa Meirelles já tem o seu crédito satisfeito, conforme documentos às fls. 199/213.\r\n\r\nQuanto ao Autor Luiz Augusto da Costa Craveiro, desde 2003(fl. 215) as partes não obtêm consenso quanto ao valor do crédito.\r\n\r\nIsto posto, converto o feito em obrigação de pagar. \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo autor Luiz Augusto da Costa Craveiro, bem como quanto aos honorários advocatícios, conforme petição de fls. 267/269.\r\n\r\n18 - 95.0008863-0 NADIA DANTAS GOMES E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 97.0012904-7 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 259, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAnte os esclarecimentos prestados pela Ré às fls. 279/282, revogo a multa fixada à fl. 277.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 97.0022691-3 CARLOS ALEXANDRE SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv. GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 97.0073685-7 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017130-5 GILBERTO CORREA D AVILA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a data da citação da Ré em 25/10/05 e a data da comunicação do crédito na conta do Autor em 09/11/05, incabível a aplicação da multa fixada à fl. 152.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.025938-5 RISALDO BEZERRIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a expedição de alvará, visto que os honorários sucumbenciais já foram pagos através do alvará à fl. 150.\r\n\r\nÀ CEF, para que esclareça o motivo do depósito às fls. 155/156, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006359-8 ALTAIR BITTENCOURT GUIMARAES JUNIOR (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017278-9 LUIZ CARLOS BITTENCOURT (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO, AUGUSTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016071-8 ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024254-1 LAERTE LUIZ FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora na forma da lei. \r\n\r\nCite-se a Apelada, na forma do art. 285-A,§ 2º, do CPC. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025442-7 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 57.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo para apresentação das contra-razões, por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, apresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.014872-1 ALICE MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016685-5 MICHEL DERANI (Adv. MICHEL DERANI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021391-0 RACHELINA ASCER (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019076-7 MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, NEY MOREIRA DA FONSECA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento(parcial) da quantia de R$ 64.440,82(sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), mais os rendimentos que houver produzido desde a data do depósito em 17/12/2004(fl. 239), observadas as cautelas de praxe, devendo o Impetrante, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014458-8 PROCAFE G.M.B.H E OUTROS (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013041-2 GILBERTO ANTONIO CANTU E OUTROS (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 184/188, substituindo-as pelas cópias já fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nÀ parte autora para retirá-las no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestações, à SEADI para baixa na distribuição. Após, arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 97.0010682-9 CARLOS HENRIQUE ALVES ARAGAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, dou provimento em parte aos embargos, apenas para determinar a expedição de alvará da quantia depositada pela parte autora, em favor da Caixa Econômica Federal -CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007567-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SEBASTIAO NILDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0048977-0 HELIO LOBO JUNIOR E OUTROS (Adv. LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES) x LUIZ ALBERTO LIMA REIS E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição protocolada às fls. 157/158, eis que pertence ao processo nº 93.00582976, e junte-a ao mesmo.\r\n\r\nRevogo o despacho à fl. 159, ante a sentença proferida às fls. 144/146.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.008807-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x DANIEL GUARANY E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARISE PESSOA CAVALCANTI). . Tendo em vista as impugnações às fls. 111 e 115/118, retornem os autos as Contador, para que sejam refeitos os cálculos de fls. 99/106, da seguinte forma: \r\n\r\nQuanto aos índices de correção monetária a serem aplicados serão os da tabela de correção dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a dedução da contribuição previdenciária do valor devido à Embargada Dulcinea Lobato Paraense visto que, conforme consta à fl. 15- verso dos autos principais, ela era , à época, aposentada.\r\n\r\nDevida a dedução de contribuição previdenciária dos valores devidos aos Embargados Daniel Guarany e Ednalva de Almeida Matos e Silva, visto que, conforme fls. 11- verso e 12- verso eram, à época, ativos, e descontaram para o regime de previdência dos servidores estatutários.\r\n\r\nDescabe a consideração de contribuições para o Fgts, visto que os Embargados são servidores estatutários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.007341-1 AMELIA FERNADES HENRIQUES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À autora, em 10 (dez) dias para juntar cópia dos cálculos às fls. 192/197 para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (AGU) na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015979-0 OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 33 . Isto posto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de condenação da segunda Ré ao pagamento à primeira Ré da metade do valor da pensão.\r\n\r\nJulgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento das parcelas atrasadas no valor de ½ cota-parte da pensão desde o momento do óbito do servidor, ou seja, 23/11/2001 até o momento da efetiva implantação do benefício, 30 de setembro de 2004, aplicando-se às verbas atrasadas os índices de correção monetária estabelecidos na tabela do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 6 % ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028281-0 MARIA LIMA LOUZEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que não se configura risco de dano irreparável, pois a Autora está recebendo sua pensão, questionando apenas a incidência de acréscimos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031428-7 ELIAS FONTOURA DA CRUZ (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial do processo nº 2003.51.01.007362-0, indicado no termo à fl.45.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031792-6 MARCOS DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À vista do comprovante de rendimentos do Autor, à fl.15, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e forneça uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.002414-4 CRISTINA MARIA CRUZ BELTRAO FREDERICO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos, bem como, para regularizar sua petição à fl. 198.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030429-4 LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual escolhido, e recolher as custas complementares.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031398-2 MARIA DURUTEIA BRAGA MARTINS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARIA DURUTÉIA BRAGA MARTINS propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a sustação da execução extrajudicial do imóvel onde reside, bem como a revisão contratual, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAfirma que adquiriu a posse do imóvel da antiga mutuária, através de instrumento particular de promessa de compra e venda, às fls. 30/31, celebrado em 2001, e que o referido imóvel está na iminência de ser leiloado, tendo a CEF publicado edital de notificação (fl.35), iniciando o procedimento extrajudicial, na forma do Dec.-Lei n.° 70/66.\r\n\r\nAlega que é inconstitucional o procedimento extrajudicial do Dec.-Lei n.° 70/66, e que o contrato celebrado entre a Ré e a antiga mutuária, continha cláusulas abusivas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO imóvel em tela foi adquirido por Luciane Venâncio, através de financiamento concedido na forma do Sistema Financeiro da Habitação. Posteriormente, a mutuária transferiu o referido imóvel para a Autora, por meio de instrumento particular (contrato de gaveta), celebrado sem a anuência da Ré, em 2001 (fls. 30/31).\r\n\r\nNa inicial não há qualquer alegação quanto a valores de prestações pagas à CEF, limitando-se a Autora a alinhar argumentos genéricos relativos à inconstitucionalidade do procedimento do Dec.-Lei n.° 70/66 e a existência de cláusulas abusivas no contrato celebrado com a antiga mutuária, sem nada de concreto indicar.\r\n\r\nConclui-se assim que a Autora, que se encontra inadimplente, como afirma à fl.03, pretende agora suspender o procedimento de execução extrajudicial sem sequer oferecer qualquer valor em depósito para garantia do débito.\r\n\r\nInviável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, visto que a jurisprudência do STF tem reconhecido a constitucionalidade do procedimento extrajudicial do Dec.-Lei n.° 70/66, e que o art. 50, § 2°, da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTraga a Autora cópia do contrato celebrado entre a CEF e a antiga mutuaria, bem como a planilha de evolução do financiamento no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031644-2 JUNIOR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A presente lide envolve questão relativa a direito real sobre imóvel situado no município de Nilópolis.\r\n\r\nRegistre-se também que os autores são domiciliados no referido município, e que a cláusula trigésima oitava do contrato celebrado (fl.39) elegeu o foro da localização do imóvel.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São João de Meriti, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0018287-1 JOSE ELEUMAR ANASTACIO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 121, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o termo de acordo apresentado à fl. 152, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001002-2 EDNALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Dr. André Luis Gonçalves Montillo, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça à fl. 15, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, Intime-se o perito.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012786-7 MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando a Dra. Márcia Nogueira Carreira, perita na especialidade de pneumologia e o Dr. André Luís Gonçalves Montillo na especialidade de ortopedia, com endereços conhecidos da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.022410-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. . À Autora, Ordem dos Advogados do Brasil, para ciência das certidões às fls. 22v e 23 e para que diligencie quanto aos seus interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.009638-3 ARTEGEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA(CRQ). . Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 52.\r\n\r\nApós, à SEADI para convolar o rito para sumário.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para marcar data para audiência.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010264-4 RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\nCom efeito, a autora é empresa de pequeno porte (fls. 27/28), o que lhe confere capacidade para estar em juízo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, sendo certo que, no caso, não há qualquer ato administrativo federal concreto a que se visa cancelar ou anular.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016765-5 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da Autora na forma da lei. \r\n\r\nÀ autora para que junte uma cópia da apelação para acompanhar o mandado. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Apelada, na forma do art. 285-A,§ 2º, do CPC. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031030-0 YOLETE BRAUNA REVINTHIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005479-4 REGINA RESENDE DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada efetive a posse da impetrante no cargo de Auxiliar de Enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para o qual foi aprovada conforme o Edital n º 62, de 06/12/2005, independentemente da prévia exoneração do cargo ocupado no Hospital dos Servidores do Estado - HSE, sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive quanto à comprovação de compatibilidade de horários e inexistência de acumulação com outro cargo público diverso do ocupado no HSE, ressalvada também a possibilidade de anulação da posse ora determinada, caso constatada a inexistência de exoneração da impetrante do cargo ocupado no Hospital do Andaraí.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.029460-4 EBCO SYSTEMS LIMITADA (Adv. LAURO FERREIRA, MARCO AURÉLIO GERACE) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante à fl. 371, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000013-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Esclareça a Impetrante detalhadamente o pedido de liminar formulado no item “a” de fl. 34 c/c item 1 de fl. 27.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006154-3 KAREN ANNE JOHNSON LASSNER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.029900-6 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, ANDREZZA ARANTES MACHADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . \r\n\r\nSAB TRADING COM/L EXPORTADORA S/A impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributaria no Rio de Janeiro - DETRAT, objetivando o recebimento com efeito suspensivo das manifestações de inconformidade referentes aos processos 10768.008880/2004-86; 10768.002082/2005-21; 10768.001585/2005-80; 10768.001546/2005-82; 10768.001511/2005-43; 10768.008331/2004-10; 10768.001822/2005-11; 10768.001487/2005-42; 10768.001497/2005-88; 10768.001282/2005-67; 10768.001276/2005-18; 10768.001279/2005-43; 10768.100238/2005-39; 10768.001631/2005-41; 10768.001856/2005-05 e 10768.001823/2005-57, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a autoridade coatora teria desrespeitado o princípio do devido processo legal administrativo ao antecipar em sua decisão que não iria receber com efeito suspensivo os recursos administrativos interpostos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs decisões encontram amparo no ordenamento legal. Com efeito, segundo a sistemática da lei 9430/1996, não é cabível a manifestação de impugnação prevista no art. 74, §9°, da lei 9430/90 às decisões que se refiram ao crédito-prêmio do IPI. Senão vejamos.\r\n\r\nA lei 9430/90, no parágrafo décimo segundo do artigo74, elenca as hipóteses em que a compensação será considerada não-declarada, dentre as quais se encontra a que se refira ao crédito-prêmio do IPI: \r\n\r\n“§ 12. Será considerada não declarada a compensação nas hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\nI - previstas no § 3o deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\nII - em que o crédito: (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\na) seja de terceiros; (Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\nb) refira-se a \"crédito-prêmio\" instituído pelo art. 1o do Decreto-Lei no 491, de 5 de março de 1969; (Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\nc) refira-se a título público; (Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\nd) seja decorrente de decisão judicial não transitada em julgado; ou (Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\ne) não se refira a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal - SRF. (Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004)”.(grifo não é do original)\r\n\r\nEssa modalidade de compensação submete-se a uma sistemática distinta, sendo expressamente afastada a aplicação do parágrafo nono do artigo 74 da citada lei, em que se encontra a previsão da figura da manifestação de inconformidade:\r\n\r\n“§ 13. O disposto nos §§ 2o e 5o a 11 deste artigo não se aplica às hipóteses previstas no § 12 deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”.\r\n\r\n“§ 9o É facultado ao sujeito passivo, no prazo referido no § 7o, apresentar manifestação de inconformidade contra a não-homologação da compensação. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)”.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em ilegalidade na decisão da autoridade indicada como coatora. Ao contrário, a decisão baseou-se na legislação que rege a matéria. \r\n\r\nComo salientado nas decisões às fls. 171, 190, 211, 232, 253, 274, 294, 314, 335A, 356, 377, 298, 419, 440, 459 e 481 é facultado à impetrante a interposição de recurso sem efeito suspensivo, de acordo com a lei 9784/1999. \r\n\r\nNão vislumbro, portanto, o fumus boni iuris indispensável à concessão da medida liminar. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste a informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2005.51.01.000415-0 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x COML/ DABARIAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONOR SANTELLA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Exeqüente para que forneça demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise da penhora on line.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0048258-2 AMAURY DE MENDONCA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão à fl. 193, ao autor, em 10 (dez) dias, para que providencie a devolução das folhas 186,187,188 e 189, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZABETH FERREIRA OTONI DE AZEVEDO. . Em face do aditamento à fl.32, à parte autora para atribuir novo valor à causa, fornecendo cópia da emenda, e recolher as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo autor, conforme petição de fls. 322/323.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015358-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x LUCIO PAULO DE MORAES E OUTRO. . Designo audiência para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 92.0019338-2 AURELIO CARMONA FERREIRA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO). . Dê-se vista ao autor conforme despacho de fls. 266.\r\n\r\n67 - 93.0014780-3 ARI CAVALCANTE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA, MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA, WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista aos autores conforme despacho de fls. 300.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0002673-2 ANTONIO CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se vista aos autores conforme despacho de fls. 371.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.015492-7 CELSEDINO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista aos autores conforme despacho de fls. 215.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.016286-2 AGOSTINHO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre esclarecimentos do contador.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.002842-0 OLDAIR LIMA DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Às partes sobre fls. 70/71.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.013367-7 PAULO SERGIO PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x BANCO SUDAMERIS (Adv. ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ). . À CEF para cumprimento do despacho de fls. 138.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 417196"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000842\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027120-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001866/2007 . Se a Embargante “não pretende manifestar qualquer inconformismo com relação ao entendimento desse MM. Juízo de que o feito se encontra maduro para sentença por se tratar de matéria exclusivamente de direito” (fls. 111), não tem interesse na realização da prova pericial e, conseqüentemente, no próprio recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nNão pode a autora concordar e discordar, sobre a mesma questão, ao mesmo tempo.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002457-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001865/2007 . Fls. 182/185 - \r\n\r\nSe a Embargante “não pretende manifestar qualquer inconformismo com relação ao entendimento desse MM. Juízo de que o feito se encontra maduro para sentença por se tratar de matéria exclusivamente de direito” (fls. 183, terceiro parágrafo), não tem interesse na realização da prova pericial e, conseqüentemente, no próprio recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nNão pode a autora concordar e discordar, sobre a mesma questão, ao mesmo tempo.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007558-0 SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, CAMILA PASSOS RI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0042988-2 JOSE ROGERIO SIMOES DA COSTA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes a restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029976-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001864/2007 . Fls. 491/492 - \r\n\r\nAs autoras receberam o que acordado, e o objetivo do acordo foi claro, devendo sobrepujar a mera irregularidade formal, insuscetível de desnaturar as vontades das partes, no sentido de implementarem as condições da LC nº 110/2001.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo, por inteiro, às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013874-6 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001019-0 U E M CONSTRUCAO PESADA S/A E OUTRO (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . “Decisão exarada no bojo do substabelecimento de fls. 668/669, verso:”\r\n\r\nDiante do reconhecimento da conexão, devem os presentes autos ser remetidos à 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nIsto porque, ante a especialização das Varas Federais por matéria, deve o executivo fiscal correr nos juízos especializados, sendo incabível seu processamento pelas varas cíveis.\r\n\r\nAssim, à SEADI para redistribuição dos autos à 8ª VEF, por dependência ao processo mencionado à fl. 644.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009895-4 ARY CARLOS XAVIER VELLOSO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . “Despacho exarado no bojo da petição de fls. 129/130:”\r\n\r\nMantenho a determinação pelos seus próprios fundamentos. Subam.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015319-5 ANDREIA NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 345 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 322/342 -\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias das decisões e da certidão de trânsito em julgado dos Agravos em apenso, desapensando-os e certificando suas remessas ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020407-0 CARLOS FELIPE TOGNOLI DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 16/18: À embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 416999"
                            ],
                            "417000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000843\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005189-2 ONIRDE DE BRITO FRANCISCO E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de cem reais, observando-se, porém, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ desta sentença, na pessoa do Advogado da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012464-0 MARLISE ANTONIO NEVES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios no valor de cinqüenta reais, observados os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008135-9 IVONE GUEDES CIMBALISTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando o réu a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, quanto à parcela referente à avaliação institucional, no período de 01 de abril de 2004 a 30 de junho de 2006, compensando-se, quando da liquidação, os valores porventura pagos administrativamente a este título, acrescido de correção monetária \r\n\r\nde acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela e juros de mora de 6% ao ano, consoante art. 1º “F” da Lei 9.494/97. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019700-3 FATIMA MARIA TORRES RIBEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, IV do CPC e 50 da Lei no. 10.931/2004, “contrario sensu”. Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa do Defensor Público da União, desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020815-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029894-9 JOAO PAULO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 242 e a petição do autor às fls. 244, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019964-7 MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 160 e 162, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS e WALDERER DO PATROCÍNIO MARIBONDO ALMEIDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para cumprimento do julgado quanto a MARIO LUIZ ROCHOCZ, sob pena de incidência de multa diária, tendo em vista o lapso temporal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014409-6 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Autora nos honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023159-0 JOCY LEAL SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos na pensão da Impetrante a título de reposição ao erário, a partir da propositura da ação.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas (fls. 26). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026583-5 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva “ad causam”, quanto aos Srs. PROCURADOR - CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBPROCURADOR - CHEFE DA PFN/RJ e SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7a. REGIÃO FISCAL; e julgo a ação procedente, nos termos da inicial, tornando definitiva a medida liminar concedida, quando ao Sr. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/RJ, condenando a União Federal/Fazenda Nacional a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se aos Srs. PROCURADOR - CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBPROCURADOR - CHEFE DA PFN/RJ, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7a. REGIÃO FISCAL e DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Sr. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001880/2007 . Fls. 343/346 - Os Embargos de declaração estão a discutir o conteúdo da decisão embargada, o que já serve para concluir-se pelo seu descabimento.\r\n\r\nOs Embargantes, às fls. 346, item 3.2, pretendem proceder a uma espécie de compensação - o que não lhes foi reconhecido pelos acórdãos de fls. 112/116, 118, 155/157 e 159 -, sem proceder à prévia liquidação do valor que seria compensado - para o que seria forçoso proceder-se à reconstituição das Declarações de Bens e Direitos para fins de IRPF relativamente a cada exercício financeiro em que teria se verificado a contribuição indevida, já que o imposto é calculado sobre a variação global de rendimentos do contribuinte, e não sobre uma rubrica ou alínea específica e isolada do respectivo formulário - coisa que os Embargantes também não fizeram; e, como se não bastasse, valendo-se da IN/SRF nº 84/2001, embora o pagamento do tributo a maior por não haver sido deduzido o valor da contribuição vertida pelos Impetrantes ao seu fundo de previdência privado não tenha como ser classificado como “ganho de capital”, por não decorrer de “alienação de bens ou de direitos”.\r\n\r\nÉ possível que os Embargantes tenham acreditado que a IN/SRF nº 84/2001 poderia ser invocada, já que o Fundo de Previdência Privada investiu as suas contribuições em, dentre outros investimentos - imobiliários, por exemplo - aplicações no mercado de ações negociadas em Bolsas de Valores, situação que poderia caracterizar, de modo bem amplo, “participação societária” indireta por parte deles.\r\n\r\nMas é claro que, a uma, o titular dos direitos acionários não seriam os Impetrantes, e sim o Fundo de Previdência Privada, o que já afastaria a possibilidade de aplicação da IN/SRF nº 84/2001 aos Embargantes.\r\n\r\nAinda que assim não se entendesse, “ad argumentandum”, haveria ainda que se proceder ao devido lançamento, considerando-se o custo da aquisição daquelas “participações acionárias”, as perdas e ganhos havidos no respectivo ano-base, a atualização monetária, e, enfim, a reconstituição das Declarações de Bens e Direitos para fim de IRPF, o que os Embargantes não fizeram, e que seguramente não corresponde aos mesmos valores das contribuições vertidas por eles.\r\n\r\nLamentavelmente, a questão não é nem de simplicidade “franciscana”, nem de qualquer outra ordem religiosa, católica ou não.\r\n\r\nQuanto aos que se aposentaram antes de 1989, podem ter continuado a contribuir pra o Imposto de Renda, mas não para o fundo de previdência privado fechado, e certamente encontram-se fora do marco temporal estabelecido pelo acórdão transitado em julgado, o que, enfim, não foi impugnado como inexato pelos Embargantes.\r\n\r\nNada do que os Embargantes estão a postular lhes foi concedido pelos acórdãos referidos.\r\n\r\nNego provimento aos Embargos de Declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019165-7 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE MATERIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a Impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal do INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007298-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x PERSONALIZADOS IND/ COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTAVEL LTDA E OUTROS (Adv. ANDRÉ LUIZ CIPRESSO BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 460,09. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo as partes transacionado, consoante os termos de fls. 405/408, pondo fim ao litígio, nada mais havendo a ser discutido, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integrando esse dispositivo as condições do acordo supra mencionado.\r\n\r\nSem condenações em custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010346-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x EQUATORIAL SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. MUCIO ZAUITH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a manifestação da credora de fls. 205/206, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC, condenando-o nas custas e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da execução, na forma do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 71,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,54. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento da CEF de fls. 45, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024683-6 JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANITA NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, deixando de condenar o Autor nas custas e em honorários, uma vez que inexistentes os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos da Reclamação Trabalhista no. 00.433650-0 que ensejaram a presente restauração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026925-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,32. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o Requente nas custas. Sem honorários advocatícios, eis que incabíveis nesta espécie de procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007255-3 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando-a Requerente nos honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002856-0 DELACY DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar ao Autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil. \r\n\r\nConsiderando que, “na distribuição dos ônus de sucumbência, deve-se levar em conta quem perdeu a pretensão indenizatória, posto que esta constitui o pedido principal, enquanto a fixação do valor corresponde a mera conseqüência” (TJPR, II Grupo de Câmara Cíveis, Des. Troiano Neto, Embargos Infringentes nº 47285301, julgado em 26.06.1997), e tendo em vista ainda o disposto na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027240-2 UNIMED REGIONAL DE CRATEUS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDiante do depósito realizado, MANTENHO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do débito inscrito no montante de R$ 3.171,39.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da ANS.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026531-8 CARLOS ALBERTO BONECINI (Adv. ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONDINELI DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 38,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 54), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 417000"
                            ],
                            "417001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000848\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017519-2 CLAULY GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À autora sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006625-5 EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015304-8 AYMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007786-1 ALAN CORREA DO COUTO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808501-9 ELISABETE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0108598-1 CAROLINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Assiste razão a parte autora, torno nula a decisão de fls. 233.\r\n\r\nÀ União Federal para cumprimento do julgado, juntando, ainda, o requerido às fls. 233, assim como os termos de adesão caso haja.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022047-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Considerando o parecer juntado às fls. 410/416, diga a parte autora para ratificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022863-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a informação de fls. 135, nomeio o Dr. ANDRE DE SOUZ LIMA - na especialidade de Ortopedia como Perito do Juízo, o qual receberá a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, haja vista o fato de tratar-se de assistência Judiciária gratuita.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para que informe se aceita o encargo, devendo, em hipótese afirmativa, fixar data para exame.\r\n\r\nUma vez designado dia e hora para a realização da perícia, cumpra a Secretaria o 2o. parágrafo de fls. 132.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0008015-0 NALANE LACERDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 312.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 311.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017325-2 DAISE REIS COUTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006171-3 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 90.0020132-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, MARILDA AMORIM VIANNA) x WALTER BASTOS E OUTRO (Adv. HELIO MACHADO VIEIRA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 147, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417001"
                            ],
                            "417002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000849\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0141718-5 PEDRO PAULO ABILIO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). . Fls. 217.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0044606-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Face os elementos juntados, cumpra a parte autora a determinação de fls. 148, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0001528-7 LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra a Secretaria a 1a. parte da determinação de fls. 137.\r\n\r\n2) Após, face aos elementos juntados, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001544-0 DERALDO COSTA CARVALHO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 225/243.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016926-9 ALCYR GOMES CRESPO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 129/130.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024934-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ILMEN DA FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido ás fls. 115/118.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013748-0 MARCIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 209, uma vez que já houve o depósito dos honorários periciais, conforme se depreende de fls. 174/174 vo. e 177/177 vo..\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias, para que traga aos autos os elementos solicitados Perita às fls. 208.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita nomeada às fls. 207 para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da Sra. Perita.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023678-6 IDALINO MARTINS DOS ANJOS (Adv. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI, MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante cálculos de fls. 162/166.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 98.0017869-4 IES S/A-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 292/293: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020221-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA LOJA TAPIAS). . Declaro deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso de prazo quanto à parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029719-8 FABIO DA COSTA CORREA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006067-8 JOSE LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Uma vez que a perita nomeada não aceitou o encargo com os honorários fixados, nomeio em substituição a Dra. Monika Porto, contadora.\r\n\r\nIntime-se-a para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011459-6 NEUSA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000584-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 216.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417002"
                            ],
                            "417003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000850\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042694-1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria novo alvará de levantamento (fls. 207), com as cautelas de praxe, em nome da sucessora ISABEL CRISTINA DA SILVA THOME.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022064-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 445/451.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011030-6 WALTER RAPOSO CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls. 87/88.\r\n\r\nAo autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0010198-3 CARLOS BENTO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . 1) Fls. 388.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 327/332, 334 e 338.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 76 do AI no. 2002.02.01.026475-9 e de fls. 74 do AI no. 2001.02.01.026507-7.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, quanto ao principal e os honorários advocatícios, do depósito constante ás fls. 303, devendo atentar para os valores descritos às fls. 301.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013845-2 NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço constante às fls. 98.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0470180-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MANOEL CLAUDIO ALVES DA CUNHA (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO). . Fls. 715 e 721.\r\n\r\nDiga o expropriado, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 178.\r\n\r\nCabe razão ao autor, uma vez que os honorários periciais já foram depositados, conforme se depreende de fls. 162, 165 e 168.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias, para que traga aos autos os elementos solicitados Perita às fls. 173.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita nomeada às fls. 172 para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da Sra. Perita.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017384-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DARCI MORAIS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Face os elementos juntados, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 673.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417003"
                            ],
                            "417004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023764-7 HILTON LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES M DE F N DA SILVA). . Fls. 442/443.\r\n\r\nDevolvo à CBTU o prazo recursal a partir da publicação deste despacho, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 do despacho de fls. 441.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008996-3 AIDE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cumpra a CEF o último parágrafo da determinação de fls. 395, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0108946-4 ALTAMIRO MARTINS BORBA JUNIOR E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF aos autos, em dez dias, os elementos solicitados pelo Contador ás fls. 417 e 428.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n4 - 98.0023258-3 LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga o autora CELSO PEREIRA os elementos solicitados pela CEF às fls. 337/338, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em quinze dias, sobre fls. 376/381, devendo, na mesma oportunidade cumprir o julgado em relação ao supra mencionado autor, uma vez cumprido o item 1 deste despacho.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003871-0 ARNALDO BORER MANSO E OUTROS (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, FREDERICO MATTOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 242/244 - \r\n\r\nDe fato, o autor HORÁCIO VANDERLEI TOSTES preenche a condição estabelecida no art. 20, I da Lei nº 8.036/90, já que foi demitido sem justa causa à época, e a conta fundiária que constituiu elemento integrante da causa de pedir era precisamente aquela de fls. 32.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 241, terceiro parágrafo.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, conforme o Quadro Demonstrativo de fls. 243.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0021536-5 GILMA SILVA LEMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 667 - Manifeste-se a autora acerca do laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 229/233, considerando a petição de fls. 243/260.\r\n\r\nVindo os cálculos, vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela pare autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0024222-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - UNICRED/RIO LTDA (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, MARIO LOBATO A. CORREA, ALFONSO CARUSO MASELLI, BETINA TORTELLY COLUNGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Embora os autos tenham permanecido em poder da parte autora por mais de dois anos, nada requereu. Torno, entretanto, sem efeito os itens 1 e 2 do despacho de fls. 212 considerando a declaração de inconstitucionalidade do referido artigo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que informe, em dez dias, se há interesse no levantamento dos valores.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silencio, bloqueie-se o numerário e oficie-se o Eg. TRF comunicando a devolução do valor já depositado, assim como o cancelamento das demais parcelas, caso haja.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 417004"
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                            "417005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001180-3 ITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0073496-8 ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 98.0060290-9 IVO BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se os ofícios requisitórios conforme determinado na R. sentença proferida nos Embargos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 95.0002084-0 ALEXANDRE EZECHIELLO (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031069-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031071-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006521-4 LUCIANO LIMA CARDOSO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 331, § 2o do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito deste Juízo Dr. André de Souza Lima, para a realização de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 dias, na forma do art. 421, §1º do CPC.\r\n\r\nFace a gratuidade de justiça deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor máximo previsto pela Resolução nº 558 do CJF (R$ 234,80). Após apresentação dos quesitos, intime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029941-4 JORGE LAMEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 503, item 2, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre os valores que já se encontram depositados (fls. 512/515, 718 e 741) podendo ser liberados, se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores JORGE LUIZ DA COSTA VIEIRA, JORGE NUNES DOS SANTOS e JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores JORGE LIMA DE MELO, JORGE LUIZ FONSECA RANGEL, JORGE LUIZ DE MATOS, JORGE PEDRO JUNIOR e JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA, uma vez que os lançamentos de fls. 471, 473/474, 483/484 e 486/487 não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\n3) Todos os itens cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490291-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Diante dos fatos novos trazidos à baila pela impetrante, prolato a presente decisão.\r\n\r\nEm relação aos débitos consignados nos processos nos 10768.018.878/98-13, 15374.000.934/00-26 e 13702.000.968/2005-93, a própria decisão de fls. 589 a 593 já asseverou a inexistência de óbice para a emissão de certidão. Tenho igual entendimento, na medida em que ainda não houve o ajuizamento da ação de execução fiscal correspondente aos débitos em foco. Tal fato impede a contribuinte de opor embargos de devedor e, oferecendo bens a penhora, obter a certidão almejada, segundo previsão do art. 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEm outras palavras, o atraso no ajuizamento da ação de cobrança, paradoxalmente, acaba prejudicando a própria pessoa jurídica supostamente devedora, o que afronta a lógica.\r\n\r\nNo que tange aos processos nos 10768.008.725/2003-89 e 10768.014.519/2001-46, não há nos autos elementos suficientes para se concluir acerca da tempestividade ou não dos recursos administrativos interpostos pela contribuinte. Assim, considerando que, até momento, as autoridades impetradas não tiveram oportunidade de se manifestar nos autos, tenho por correto o deferimento da liminar, condicionada à tempestividade dos respectivos recursos, a ser verificada pela Administração por ocasião do cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nQuanto aos processos nos 10768.006.047/00-79, 11128.006.289/2006-54 e 11128.001.725/2007-52, a impetrante alega ter havido pagamento, tendo a decisão de fls. 589 a 593 assinalado que, aparentemente, não há mais o que ser exigido. Obviamente, cabe à Administração verificar se os pagamentos foram regulares e se há valores suficientes para quitar todos os débitos, não havendo razão alguma para o Judiciário perquirir acerca da regularidade e da suficiência dos montantes pagos, muito menos em ação mandamental. O caso, por conseguinte, enseja deferimento parcial da liminar, para que as autoridade impetradas analisem os pagamentos informados pela impetrante e concluam acerca da subsistência ou não dos créditos tributários.\r\n\r\nJá no tocante aos processos administrativos nos 15374.000.933/00-63, 10707.000.082/2007-73 e 10707.000.899/2006-61, nada a decidir, eis que a decisão de fls. 589 a 593 já esclareceu que, em se tratando de Bacenjud, apenas o bloqueio de valor equivalente ao montante integral do débito tem o condão de ensejar a suspensão de sua exigibilidade. Ademais, em ações de execução fiscal, a suspensão depende de despacho/decisão judicial, ainda mais em se tratando de hipótese de oferecimento de fiança bancária.\r\n\r\nPor fim, também inexiste matéria nova a ser apreciada no que diz respeito aos processos nos 10768.517.073/2005-31 e 10768.517.072/2005-96, pois a decisão de fls. 589 a 593 não deixa margens para dúvidas acerca da ineficácia da liminar que - segundo a impetrante alega - suspenderia a exigibilidade dos créditos tributários.\r\n\r\nEm face do exposto, sendo evidente o periculum in mora, decorrente da premente necessidade que a empresa tem de obter certidão, a fim de participar de licitações, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR e determino que:\r\n\r\na) até ulterior decisão judicial ou até o ajuizamento da execução fiscal, os créditos tributários consignados nos processos administrativos nos 10768.018.878/98-13, 15374.000.934/00-26 e 13702.000.968/2005-93 não constituam óbice à emissão de certidão negativa;\r\n\r\nb) os créditos tributários consignados nos processos administrativos nos 10768.018.878/98-13, 15374.000.934/00-26 e 13702.000.968/2005-93 não constituam óbice à emissão de certidão negativa, desde que verificada pela Administração Tributária a tempestividade dos recursos interpostos pela contribuinte;\r\n\r\nc) no prazo de 48 horas, sejam analisados e corretamente alocados os pagamentos mencionados na inicial (fls. 16), relacionados aos créditos tributários consignados nos processos administrativos nos 10768.006.047/00-79, 11128.006.289/2006-54 e 11128.001.725/2007-52, devendo as autoridades impetradas, ao fim da análise, emitir a certidão a que a contribuinte faz jus (positiva, negativa o positiva com efeito de negativa).\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002974-9 RICARDO LOUZEIRO MARCHINI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte ré, pelo prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 391.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417005"
                            ],
                            "417006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031205-9 VICTOR JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, entendo-o cabível nas ações dessa natureza, eis que se trata de direito potestativo da parte autora. Obviamente, os depósitos nos valores que o devedor considera devidos não possuem qualquer efeito liberatório.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pedido de sustação de leilão do imóvel. Isto porque o final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para deferir os depósitos à disposição do Juízo (sem efeito liberatório) e determinar que a CEF retire ou não inclua o nome do(s) autor(es) em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027725-4 LUIZ CORREA PINTO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo o Agravo retido.\r\n\r\nÀ União Federal para comprovar o cumprimento da liminar, considerando a petição de fls. 67/72.\r\n\r\nApós, ao Agravado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000170-8 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RENATO ANET) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 131 e 132: Ao que parece, a impetrante interpretou equivocadamente a legislação e, por tal razão, extrapolou, de fato, o limite semestral de USD 150.000.\r\n\r\nTodavia, o valor excedente é relativamente pequeno quando se considera a importação do mês de dezembro.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a boa-fé demonstrada pela impetrante - que elenca na inicial suas importações - e com base no princípio da proporcionalidade, eis que as atividades industriais da empresa estão severamente prejudicadas, defiro em parte a liminar, determinando à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 48 horas, ressalvada a existência de outros óbices que não o limite semestral de USD 150.000, proceda à liberação das LI´S nºs 07/2102900-8 e 07/2102899-0.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada. Após, remetam-se os autos à Seadi para corrigir o pólo passivo (fls. 132).\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 98.0017877-5 MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CONCESSIONARIA RIOP-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA). . Deve ser acolhida a manifestação do MPF de fls. 1.244 e 1.245, que se encontra em consonância com o aresto abaixo.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO RÉU DNER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ENTIDADE SUCESSORA. SENTENÇA PROFERIDA SEM ESSA PROVIDÊNCIA, CONTRA O DNIT. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO.\r\n\r\n1. A ação foi proposta contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER em 19.10.98, tendo sido a sentença proferida em 16 de setembro de 2003, considerando-se que, \"em virtude da extinção do DNER e criação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, as competências do órgão extinto foram absorvidas pelo DNIT, estando configurada hipótese de sucessão processual em que cabe ao sucessor figurar no pólo passivo da ação por lhe competir a gestão dos contratos do extinto DNER\".\r\n\r\n2. Entre o ajuizamento da ação e a sentença foram criados pela Lei n. 10.233/2001 o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, dispondo o art. 102-A dessa lei, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.217-3/2001, que, \"instaladas a ANTT, a ANTAQ e o DNIT (no prazo de até noventa dias, conforme art. 99), ficam extintos a Comissão Federal de Transportes Ferroviários - COFER e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER...\".\r\n\r\n3. Portanto, quando proferida a sentença, já não mais existia o DNER, tendo sido sucedido na causa pela União ou pelo DNIT e ANTT, nos termos do art. 102-A, § 2º, da Lei n. 10.233/2001, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.217-3/2001, do artigo 4º, I, do Decreto n. 4.128/2002 e do art. 3º do Decreto n. 4.803/2003.\r\n\r\n4. Não está esclarecido se os direitos e obrigações decorrentes dos contratos em referência foram transferidos ao DNIT e/ou à ANTT, mas, de qualquer modo, caberia ao Juiz, antes de proferir sentença, esclarecer esse aspecto, determinando intimação da entidade sucessora do DNER para os efeitos do\r\n\r\nart. 43 do Código de Processo Civil, sob pena de cerceamento de defesa.\r\n\r\nQuebra 5. Anulação, de ofício, da sentença. Prejudicadas as apelações. (processo nº 199934000139385 - DF; TRF da 1a Região, 5a Turma; Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira; DJU 06/07/2006, p. 74).\r\n\r\nNesses termos, tendo em vista a qualidade de sucessores de direitos e obrigações do extinto DNER, à Seadi, para inclusão no pólo passivo de DNIT e ANTT.\r\n\r\nApós, a fim de evitar nulidades posteriores, citem-se, devendo constar do mandado a informação de que o feito já se encontra em fase de prolação de sentença, sendo esta a oportunidade para que ambas as entidades requeiram o que entenderem cabível. Transcorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006725-9 MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ODONIO CORASSA) x BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS. . Cite-se o primeiro réu, por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014396-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 276.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417006"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000744\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0025904-0 ROBERTO MOISES DE REZENDE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, GERALDO CAMPOS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028703-4 JORGE ALVES MARINHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001516-0 EDINALDO MARTINS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que: i) se proceda à reintegração do autor no mesmo posto que ocupava quando licenciado do serviço militar ativo em 04 de maio de 1998, devendo-se computar o tempo em que esteve excluído para fins de promoção por antiguidade dentro do quadro em que estava inserido; ii) a União seja condenada ao pagamento dos soldos vencidos entre o licenciamento e a reintegração no serviço militar ativo, atualizados monetariamente pelos mesmos índices utilizados para correção monetária de precatórios pagos na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\n25. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do Código Civil, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem condenação ao ressarcimento de custas, uma vez que foi deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\n26. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007360-3 ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 201,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.Deferido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020431-3 LUIZ MOACIR ARRUDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 201,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013821-5 ANDRELINO MAFEU GUIMARAES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 1215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,34. . 45. Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse quanto ao pedido de substituição da TR pelo INPC;\r\n\r\njulgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação às incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;\r\n\r\njulgo improcedentes os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n47. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024894-4 MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019667-5 OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024598-8 PAULO DE PAULA ROCHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x COMANDANTE DE PESOOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14. Posto isso, julgo o pedido improcedente, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n15. Condeno o impetrante em custas, cujo pagamento fica suspenso em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0008228-0 COSMIA DAMIA GOMES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 37.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a CEF autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita, deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38.Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n39.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014020-2 JOSE GILMAR NUNES PIROZZI (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ante a mínima diferença entre o valor oferecido pelo autor e o encontrado pelo perito, e declaro renovada a locação do imóvel localizado na Rua Gilberto Cardoso, s/n, loja interna n. 10, Leblon, Hortomercado - Leblon pelo período de 01 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2008, fixado o aluguel, em fevereiro de 2003, em R$ 417,90 (quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), mantidos os demais termos do contrato.\r\n\r\n19.Condeno a ré ao reembolso das custas, a suportar o ônus financeiro da perícia e a pagar honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Fica reservado o direito de o réu executar as eventuais diferenças de aluguéis vencidos nos próprios autos a teor do art. 73 da Lei n. 8.245/91.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 415713"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000750\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007095-7 GPC PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, e art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno a parte autora nas custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n23.Considerando que o valor atribuído à causa deve corresponder à vantagem econômica pretendida pela parte autora (art. 258 do Código de Processo Civil), fixo, de ofício, com espeque no art. 261 do Código de Processo Civil e na jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa em R$ 3.403.286,91 (três milhões quatrocentos e três mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), correspondente ao valor do tributo questionado pela parte autora, a teor dos comprovantes de depósitos de fls. 114/115. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n24.Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo (fls. 114/115) em favor da União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0005196-0 ARMINDO CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE SAID CURY) x GRACI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . ... abra-se vista à parte autora no prazo requerido à fl. 394.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028131-2 PAULO ALVES CONSERVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.028131-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO ALVES CONSERVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPAULO ALVES CONSERVA, qualificado na inicial de fls. 02/17, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a condenação da parte ré a promovê-lo ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior, em razão de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nProcurações e documentos às fls. 11/79. Custas recolhidas às fls. 21.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da petição inicial (fl. 02) e da procuração (fl. 11) o autor não está domiciliado em área jurisdicionada por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nA competência de foro da Justiça Federal é delimitada pelo art. 109, § 2º, da Constituição Federal, que institui a “competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré. O autor poderá escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros previstos no § 2º são igualmente competentes, não havendo que se falar em (in)competência relativa, pois, em vez de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor” (MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Competência da Justiça Federal. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 110).\r\n\r\nObserve-se que a regra de competência vem traçada pela própria Constituição Federal, razão pela qual assume esta norma caráter eminentemente absoluto, não podendo ser derrogada por legislação infraconstitucional, inclusive o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNestes termos, deve haver a estrita observância desta previsão, sob pena de nulidade processual por violação ao princípio do juiz natural, motivo pelo qual estando ausentes quaisquer das três situações previstas na norma constitucional, não há como reconhecer a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processamento do feito.\r\n\r\nO tema já foi objeto de apreciação pelo Exmo. Ministro Maurício Corrêa, já aposentado, no RE nº 233.993-3/RS:\r\n\r\n“ A Constituição Federal, no § 2º do artigo 109, estabeleceu alternativas quanto a foro a ser escolhido pelo autor para ajuizamento de ação da competência da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\n'§ 2º. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver occorido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'.\r\n\r\nExtrai-se da referida norma que o constituinte originário, à vista dos privilégios dados à União Federal em matéria processual também facultou aos demais jurisdicionados o ajuizamento das ações contra ela propostas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, onde tenha ocorrido o ato ou o fato contestado, onde esteja situada a coisa litigiosa, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nEm comentário, afirma José Cretella Júnior:\r\n\r\n'A expressão Capital do Estado foi substituída, com vantagem, pela expressão seção judiciária. Desloca-se, assim, o foro da Capital, muitas vezes bem distante da cidade em que reside a parte, para seção judiciária em que tem domicílio, para o lugar em que a coisa está situada (forum rei sitae), ou, por fim, para o lugar em que ocorreu o ato ou o fato que propiciou a demanda' (Comentários à Constituição de 1988, 2ª ed., 1993, Forense Universitária, p.3185)\r\n\r\nApo julgar o RE 94.027-RS, de que foi relator o Ministro Moreira Alves, DJ 16.09.83, quando vigia a EC 01/69, esta Turma assim decidiu, consoante se colhe do voto então proferido:\r\n\r\n'... não estabelece a Constituição atual - como também sucedia com as anteriores com preceito semelhante ao seu - qualquer restrição à faculdade de opção, que confere ao autor, entre o foro do domicílio, o do ato ou fato que dá origem à demanda, o do lugar onde está situada a coisa, ou o do Distrito Federal. O Juiz exclusivo da conveniência da opção é o autor. O que se preserva, em favor da União, é a limitação dessas opções às quatro previstas no texto constitucional, bem como seja aforada onde haja Seção Judiciária da Justiça Federal. E só isso.'\r\n\r\nDir-se-á que numa época em que a Justiça Federal se encontra melhor aparelhada do que na vigência da ordem constitucional anterior, não se conceberia pudesse ser proposta ação contra a União em foro diverso daqueles fixados pela norma constitucional, visto que a criação de varas federais no interior dos Estados teve por finalidade facilitar o acesso à prestação jurisdicional. Por isso, não caberia cogitar-se de ajuizamento de ações contra a recorrida, que não se fizesse nos termos do § 2º do artigo 109 da Carta Federal.\r\n\r\nObserve-se que quando o § 1º do artigo 109 da constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe é outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o artigo 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de varas federais (subseções dentro do território estadual). Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 102, § 2º).\r\n\r\nTambém a Ministra Eliana Calmon assim definiu a questão no julgamento do Conflito de Competência nº 33.605-PR, publicado no Diário Oficial de 18.03.2002:\r\n\r\n“A CF/88 regra expressamente a competência quando é a UNIÃO acionada. Faculta, porém, o legislador ao autor da demanda, acionar em seu domicílio, no local do fato ou no Distrito Federal (art. 109, § 2º).\r\n\r\nEsta norma encerra regra de competência absoluta, assim como estabelecida na Constituição.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, contudo, em havendo litisconsórcio ativo de empresas com domicílios situados em Estados diversos, por interpretação sistemática, tem-se como competente o Distrito Federal, para todos, ou a separação dos litigantes para que se obedeça à regra de competência por domicílio do autor, regra esta relativa, porque não deriva da Constituição. (...)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a Seção Judiciária a que está jurisdicionado o autor. Transcorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos para a Subseção Judiciária de Souza - Paraíba, tendo em vista o fato do autor residir em Itaporanga.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030635-7 BRUNO MENDONCA LEITE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . AUTOS: 2007.51.01.030635-7\r\n\r\nAUTOR: BRUNO MENDONÇA LEITE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA LEITE, qualificado na inicial de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração ao posto anteriormente por ele ocupado, garantindo-lhe, ainda, tratamento médico especializado e percepção de rendimentos integrais que percebia anteriormente. Aduz, como causa de pedir, que foi incorporado ao Exército Brasileiro em 01.06.2006 e licenciado 25.05.2007, tendo o requerente se acidentado em serviço.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados aos autos às fls. 11/21. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Examinando-se a plausibilidade do direito afirmado pela parte autora, faz-se mister destacar que não foram juntados aos autos documentos que atestem a relação de causa e efeito existente entre o acidente ocorrido e a deformidade por ele adquirida, sendo necessário, portanto, a regular dilação probatória. \r\n\r\n8. Passando-se ao exame do requerimento para que a parte autora tenha declarado o seu direito à assistência médica, faz-se necessário ressaltar que o art. 50, inciso IV, alínea 'e', da Lei n. 6.880/80, garante-o ao militar enquanto se encontrar nesta qualidade. É dizer, na medida em que é licenciado de ofício do serviço obrigatório, não poderia pleitear direito assegurado por tal Estatuto, o qual o apenas é voltado para membros das Forças Armadas, segundo os arts. 1o e 3o do próprio diploma legal. No entanto, ante a regra positivada pelo art. 149, do Decreto n. 57.654/66, o soldado licenciado ex officio tem direito a receber tratamento médico em unidade hospitalar do Exér cito do Brasil enquanto não recuperado de acidente ocorrido durante interstício em que esteve incluído naquela Força (TRF da 2a Região, AC 199951010136659-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJ 25.06.2003). Sendo assim, não demonstrada que a deformidade, de que o requerente é portador, tenha relação de causalidade com as atividades castrenses por ele desempenhadas, não há que ser reconhecido o direito pleiteado.\r\n\r\n9. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n10. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n11. Cite-se.\r\n\r\n12.Intime-se.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011372-4 AMAURI HIPOLITO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . 28.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em razão da quitação do financiamento imobiliário.\r\n\r\n29.Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), uma vez que sucumbiram em igual parcela.\r\n\r\n30.Fl. 51: recebo como novo valor da causa. Anote-se.\r\n\r\n31.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023196-4 LEILA COUTINHO SOUZA DE LUCAS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . 26.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027480-0 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.027480-0\r\n\r\nAUTORES: JAIRO MÁRCIO DA COSTA MENEZES\r\n\r\nELZA REGINA DA COSTA MENEZES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nJAIRO MÁRCIO DA COSTA MENEZES e ELZA REGINA DA COSTA MENEZES, qualificados na petição inicial de fls. 02/28, ajuízam ação, sob o rito ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que: a) a ré se abstenha de inserir o nome dos mutuários em órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIM), ou caso tenha sido incluído que os retire; b) pagamento diretamente pela ré dos valores incontroversos no montante de R$ 96,51; c) inexigibilidade dos valores incontroversos; expedição; d) para que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI, a fim de que averbar a litigiosidade do bem; e) defira os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\nQuebra 06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na letra C, item 3 do pacto (fl. 21) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n09. Conquanto o contrato de mútuo feneratício tenha sido firmado em 1988 (fl. 21), não há menção explícita à TR, mas tão-somente ao “coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança” (cláusula sétima, fl. 55). Embora haja possível coincidência com os percentuais referentes à taxa referencial, tal fato não é idôneo por si para inquinar o contrato de nulidade, mormente se for considerado que a variação da TR é inferior àquela do INPC. Nesse sentido, pronunciou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199851010309136-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 06.07.2006, pp. 202/203), quando ficou consignado que: “até mesmo nos contratos anteriores à referida lei, é possível a aplicação da TR, desde que o contrato estipule, como critério de atualização do saldo devedor, a variação da caderneta de poupança. E outro não poderia ser o entendimento, pois se a instituição financeira remunera o FGTS e o poupador pela TR, o saldo devedor, pelo menos, deve necessariamente sofrer a mesma remuneração, a fim de evitar o desequilíbrio entre o ativo (empréstimos e financiamentos) e o passivo (FGTS e poupança) das operações financeiras de créditos imobiliários. Do contrário, não haveria interesse por parte dos bancos na celebração de contrato de mútuo habitacional. (...) Ademais, historicamente, já foi demonstrado que não existe índice \"melhor\" do que outro, posto que, cada qual possui sua finalidade em determinado período, podendo haver flutuações maiores em determinado momento, até ser superado por outro. Foi o que aconteceu com a TR e o INPC, em que num dado momento a variação da TR se comportou bem superior ao INPC e, em outro, a variação do INPC superou a da TR, de sorte que, nos último 6 (seis) anos, ao se substituir o indexador da TR pelo INPC, para aplicação nos saldos devedores dos financiamentos imobiliários, o saldo devedor se mostrará infinitamente maior, agravando-se a situação do mutuário e gerando lucro para a instituição financeira. Desta forma, quando da execução do julgado pelo INPC, em detrimento da TR, que nos dias atuais encontra-se com a variação baixa, o mutuário se surpreende com o saldo devedor aumentando no lugar de diminuir”. \r\n\r\n10. Na hipótese, não se vislumbra, da leitura da peça vestibular, qualquer intenção em se adeqüar ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, donde se conclui que o requerimento apresentado não contém fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para pagamento dos valores incontroversos e controversos na forma requerida.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n13. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Outrossim, o mero ajuizamento de ação não tem o condão de obstar que o credor adote as medidas necessárias para a perseguição do valor que lhe é devido, inexistindo, portanto - se ausente a plausibilidade jurídica do direito afirmado - amparo para que seja determinado que a instituição financeira deixe de incluir o nome dos devedores em cadastro restritivo de crédito, porquanto não demonstrada, em sede de cognição sumária, ilicitude na formação ou execução do contrato, bem como não comprovada intenção de adimplir a obrigação, tendo-se em vista que desde agosto de 2007 observa-se a mora dos demandantes (fl. 77). Nesse sentido, posiciona-se a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AgRg no Ag 696.181-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 28.05.2007, p. 325; AgRg no RESP 856.278-PR, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 04.06.2007, p. 351; AgRg no Ag 640.098-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 30.10.2006, p. 294; RESP 604.515-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 01.02.2006, p. 502; RESP 551.871-RS, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 25.02.2004, p. 186), valendo, a propósito, a transcrição da ementa do RESP 527.618-RS (Segunda Seção, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 24.11.2003, p. 214):\r\n\r\nCIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nPara tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas.\r\n\r\nRecurso conhecido pelo dissídio, mas improvido.\r\n\r\n14.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n15.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n16.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17. Cite-se. \r\n\r\n18. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0075384-0 ZILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JAIR DA CONCEICAO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARTA GOMES PINTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 38.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Estado do Rio de Janeiro; e, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ré ao pagamento de pensão por morte de Jair da Conceição à autora, desde 27.04.1995, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n39.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), a ser fracionado pro rata, sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n41.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,06. . 31. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para o fim de: \r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que apresente novos cálculos, nos termos do art. 604 do Código de Processo Civil, observando com relação à correção do principal o seguinte: exclusão da comissão de permanência e da capitalização de juros; correção monetária do principal mediante aplicação da taxa média de captação por Certificados de Depósitos Bancários (CDB), com prazo de sessenta dias e juros moratórios (simples);\r\n\r\nb) reconhecer o direito da Caixa Econômica Federal ao crédito, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102c e parágrafos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nc) tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários. As custas devem ser arcadas pela CEF, uma vez que a embargante sucumbiu em parte mínima.32.\r\n\r\n32.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025596-9 OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a insubsistência da multa imposta ante a revogação da Portaria n. 248/2000 pela Resolução ANP n. 09/2007. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17. Os valores depositados à disposição do juízo somente serão liberados após o trânsito em julgado.\r\n\r\n18. Sentença não sujeita ao reexame necessário, de acordo com o art. 475, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19. Publique-s. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012286-6 MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . 11. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, exiba os extratos bancários da caderneta de poupança 01074898-9 e 01105928-1, agência 0198, nos meses de maio de 1987 a fevereiro de 1989.\r\n\r\n12. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020059-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ARIUZUR MARTINS PINTO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, RENATA CORREA PASCOAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 23.Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos à execução, para fixar a diferença exeqüenda em R$ 655.109,69 (seiscentos e cinqüenta e cinco, cento e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até abril de 2002. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, porquanto a dificuldade e a demora na aferição do valor correto da conta decorram de culpa dos órgãos da Embargante, o que impediu que a petição inicial do processo de execução pudesse indicar o valor corretamente devido.\r\n\r\n24.Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, transladem-se as cópias da sentença e da memória de cálculos para os autos da ação ordinária n. 88.0023402-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 415714"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000751\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002829-6 ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv. GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, DIOGO DIAS DA SILVA, SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv. WOLTAIR SIMEI LOPES, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os réus.\r\n\r\n20.Julgo improcedente o pedido formulado na denunciação da lide, com fundamento no art. art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a União em honorários advocatícios em favor de Maria Aparecida Campos Straus, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018642-0 COSME DE SOUZA RAPOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018729-0 JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 415715"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029451-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ZAHAV COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME. . Fls. 35/36: ante negativa de citação da ré, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 23.01.2008, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415716"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031564-4 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.0.031564-4\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nREQUERENTE: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. propõe, em petição de fls. 02/07, ação, sob o rito cautelar, com requerimento de concessão de liminar, em face de UNIÃO objetivando oferecer carta de fiança bancária como garantia à futura execução fiscal do PTA/AI n. 10735.002438/00-92, lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, com a conseqüente determinação à ré para que expeça certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA questão já está sedimentada na jurisprudência do STJ. Conforme os entendimentos firmados por aquele sodalício, apesar da carta de fiança bancária não ter o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, afigura-se possível, numa espécie de penhora antecipada, ou execução iniciada pelo devedor, o caucionamento de crédito tributário em aberto, com o escopo da expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.\r\n\r\nTal posicionamento, apesar de mostrar-se justo sob o ponto de vista de assegurar ao devedor o direito de garantir logo uma futura execução fiscal, acaba por criar uma situação inusitada: a expedição de uma certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, para um crédito tributário que não está com sua exigibilidade suspensa!\r\n\r\nConquanto compreenda-se a razoabilidade da medida, livrando o devedor do alvedrio do fisco em ajuizar logo o executivo fiscal, por outro lado, na prática, cria-se uma forma supra legal de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, pois é isto o que ocorre. O devedor recebe uma certidão que serve, em regra, para informar a existência de débitos tributários, mas com suas exigibilidades suspensas, para uma dívida tributária que não tem a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nPelo lado do contribuinte, o que deveria este fazer? Ajuizar uma ação postulando uma tutela específica de fazer consistente na imposição ao fisco da obrigação de executá-lo logo? Tal solução é, no mínimo, esdrúxula.\r\n\r\nAssim, a questão deve - ao meu ver - ser resolvida pela possibilidade de gerar prejuízos aos contendores. O contribuinte, inconformado com a constituição do crédito tributário em seu desfavor e sem recursos financeiros imediatos para suspensão da exigibilidade com o depósito integral do valor apurado, necessitando da certidão de regularidade fiscal para perpetuar as atividades de seu objeto social, pretende antecipar-se ao fisco e, desde logo, oferecer garantia à futura execução fiscal.\r\n\r\nConsigne-se que, em tempos atuais, a ausência de certidão de regularidade fiscal praticamente inviabiliza a atividade das empresas, vez que impede a participação em concorrências públicas, tomada de empréstimos, dentre outros atos que dependem de tal documento. Atente-se que a jurisprudência é pacífica quanto à expedição da CND - EP quando a execução fiscal está garantida por penhora (STJ, REsp 240766, 2ª Turma, Ministro Francisco Peçanha Martins; STJ, REsp 59088-4, Ministro Demócrito Reinaldo; STJ, REsp 408677, Ministro Luiz Fux, entre outros).\r\n\r\nO fisco, por sua vez, não sofrerá nenhum prejuízo com o deferimento da medida que se requer. Estando a expedição da certidão condicionada à apresentação de fiança bancária no valor do crédito tributário apurado - e sem suspensão da exigibilidade - na possível hipótese de ajuizamento de execução fiscal a penhora recairia sobre a fiança bancária, previsão esta legalmente instituída no art. 15, I, da Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nConforme já afirmado, a questão está (ao menos temporariamente) decidida no STJ. Por todos, confira-se a ementa proferida no julgamento do REsp 883459, Ministro José Delgado, 1ª Turma, DJ em 07.05.2007, que demonstra bem a controvérsia e pacificação do tema:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO REAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. VIABILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO.\r\n\r\n1. Em exame recurso especial interposto desafiado pela Fazenda Nacional com esteio na alínea \"a\" da permissão constitucional contra acórdãos assim ementados:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUCIONAMENTO. OBTENÇÃO CPD-EN.\r\n\r\nA jurisprudência mais atual desta Corte e do STJ vem aceitando a possibilidade de medida cautelar com o caucionamento, ao fundamento de que o contribuinte não pode sofrer prejuízo com a demora da Fazenda Pública em ajuizar executivo fiscal para cobrança dos créditos tributários\" (fl. 42).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. Devem ser providos os embargos declaratórios propostos com o fim exclusivo de prequestionamento, de forma a viabilizar o acesso à Instância Superior.\" (fl. 49). A recorrente sustenta violação dos artigos 535 II, do Código de Processo Civil, 151, II, e 206 do Código Tributário Nacional, sob o pálio da seguinte argumentação: a) violação do artigo 535, II do CPC por o acórdão ter se restringido a enumerar os artigos suscitados pela recorrente nos embargos de declaração apenas para prequestioná-los, sem, contudo, oferecer o necessário debate sobre eles; b) no que se refere ao artigo 151, II do Código Tributário Nacional, a infringência acontece na medida em que, ao ser concedida cautelar para a obtenção de CTN-EN, deferiu-se, indiretamente, a suspensão de exigibilidade do crédito tributário mediante o oferecimento de simples caução, quando, na verdade, tal só é possível pelo depósito integral e em dinheiro do débito; c) não pode ser concedida CND-EN ao contribuinte que não preenche os requisitos elencados no artigo 206 do Código Tributário Nacional, uma vez que essa certidão seria \"...ideologicamente falsa, pois que traduziria inverdade, além de contrariar frontalmente a lei\". Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Embora o acórdão dos embargos declaratórios não sirva para prequestionar o artigo 151, II, \"d\" do CTN, uma vez que limitou-se a citar os artigos suscitados pela recorrente sem realmente debatê-los, a parte não ficou prejudicada, já que o artigo 206 do Código Tributário Nacional foi prequestionado pelo acórdão da apelação. Não ficando, destarte, caracterizado prejuízo à Fazenda Nacional. Afasta-se, pois, a alegada infringência do artigo 535, II do Código Processual Civil.\r\n\r\n3. A Primeira Turma de direito público deste Sodalício vinha expressando o entendimento pela impossibilidade de se obter a certidão negativa de débitos com efeitos de positiva por meio do oferecimento de caução pelo contribuinte em sede de ação cautelar. Então, o posicionamento era de não existir fundamento jurídico a ensejar a pretensão de suspensão da exigibilidade de crédito tributário e a conseqüente expedição de CND-EN, já que a caução de bem não pode suspender a exigibilidade do crédito. Contudo, a Primeira Seção, por maioria, em recente julgamento proferido nos EREsp 819629/RS, no dia 11/10/2006, por meio de voto vencedor da Ministra Eliana Calmon, mudou esse entendimento passando a admitir o oferecimento de caução de bem para obtenção, pelo contribuinte, de certidão negativa de débitos com efeitos de positiva, nos casos em que ainda não houvesse sido ajuizada a execução fiscal pelo Fisco. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.”\r\n\r\nDesta forma, desde que apresentada a fiança bancária em valor suficiente para cobrir o débito fiscal existente, deve ser expedida a certidão positiva de débitos fiscais, com efeito de negativa, ressalvando que os créditos que se pretendem garantidos com a caução não têm sua exigibilidade suspensa por esta medida, por mais paradoxal que tal afirmação possa parecer.\r\n\r\nNa verdade decide-se desta forma por parecer-me que à Fazenda nenhum prejuízo poderá advir de tal medida, ao passo que ao contribuinte o perigo de dano irreparável é premente.\r\n\r\nEm relação ao pedido de impor à União a abstenção ao lançamento do nome da autora no CADIN, pelos mesmos motivos que reputo justa a expedição da CND - EP com base em caução que não suspenda a exigibilidade do crédito tributário, tenho por deferi-lo. E faço-o por uma questão de coerência. Isto porque conquanto a regra legal contida no art. 7º, I, da Lei 10522/02, exija a prestação de garantia, nos termos da lei, tendo sido determinada a expedição da certidão, esta de nada adiantaria se houvesse inscrição no CADIN. O crédito tributário não está suspenso, mas tendo o contribuinte se antecipado à execução e oferecido garantia legalmente prevista à penhora, não há porque ser inscrito no cadastro de devedores. A Fazenda, então, que providencie logo o ajuizamento da execução fiscal e converta esta caução em penhora.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 4ª Região é rica em precedentes que amparam esta pretensão, como pode ser observado na REO 20067111002059, 1ª Turma, DJ em 14.02.2007; AC 200672020075518, 2ª Turma, DJ em 25.07.2007 e AC 200571000281039, 2ª Turma, DJ em 15.08.2007, este último com a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“CAUTELAR DE CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE PENHORA EM FUTURA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não ajuizada a execução fiscal, por inércia da Fazenda Pública, o devedor que antecipa a prestação da garantia em juízo tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa e à suspensão do registro no CADIN, nos termos do art. 206 do CTN e do art. 7º, I, da Lei 10.522/2002.\r\n\r\n2. A caução oferecida antecipadamente não suspende a exigibilidade do crédito tributário, já que fora das hipóteses elencadas no art. 151 do CTN.”\r\n\r\nPelo exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora defiro a liminar para determinar que a União/Fazenda Nacional deixe de considerar como óbice à renovação da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa o crédito tributário constituído no PTA/AI 10735002438/00-92, desde que apresentada fiança bancária em valor suficiente para garantia do débito e ressalvando que tal medida não importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário em questão.\r\n\r\nImponho ainda à União/Fazenda Nacional a obrigação de não-fazer consistente na abstenção em inscrever o nome do autor no CADIN, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCite-se a União/Fazenda Nacional, nos termos do art. 802 c/c 831, ambos do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa equivalente ao seu conteúdo econômico.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417192"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030210-8 BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.030210-8\r\n\r\nIMPETRANTE: BRUNO FERNANDES VERLY ROSA\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a impetrante concessão de liminar da ordem para que lhe seja entregue certidão de conclusão de curso com colação de grau no Curso de Direito do Centro Universitário da Cidade - Univercidade, para o fim de realizar sua inscrição na OAB/RJ e exercer sua profissão. Requer, ainda, lhe seja concedido o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. Paulo Leandro de Matos Campos, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.439.\r\n\r\nTendo em vista que a expedição da pretendida certidão de conclusão de curso com colação de grau pressupõe o cumprimento de requisitos outros que não apenas a participação no ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, impõe-se a prévia oitiva da autoridade impetrada para que, por meio das informações, informe a real situação do Impetrante. Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal, devendo, também nessa oportunidade, manifestar-se acerca da alegada colação de grau pelo Impetrante.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 12ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2 - 98.0022853-5 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 83 verso) do acórdão de fls. 56, que negou provimento à apelação do Impetrante, mantendo-se a sentença que denegou a segurança, dê-se vista à União Federal para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004957-4 PEDRO IVO CARVALHO FREIRE ASSIST/ P/ AUGUSTO CESAR GUIMARAES FREIRE (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x DIRETOR-GERAL DO CEFET-RJ-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 229) do acórdão de fls. 224 que negou provimento ao recurso de apelação do Impetrante, mantendo-se a sentença que denegou a segurança, dê-se vista à CEFET para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022744-8 RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 112) do acórdão de fls. 106/107 que deu provimento à remessa necessária, reformando a sentença e denegando a segurança concedida, Oficie-se ao Impetrado, informando-o do inteiro teor do julgado e para que requeira o que entender necessário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n2 - Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025898-6 TEAM SISTEMAS LTDA - EPP (Adv. PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTI, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x PRESIDENTA DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO - DECEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 233) do acórdão de fls. 229 que negou provimento ao recurso de apelação da impetrante, mantendo-se a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003591-6 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, LEONARDO FIAD) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA E OUTROS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 464 verso) da decisão de fls. 455/460 que negou provimento à remessa necessária e ao apelo da União Federal, mantendo-se a sentença que concedeu em parte a segurança, dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007821-6 MARIA LUIZA MAGALHAES GOMES REP/ P/ SIMONE MAGALHAES GOMES DE JESUS (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x SUB-DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 97 verso) do acórdão de fls. 96 que negou provimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença que concedeu a segurança, dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016872-2 KATIA GUEDES DE SOUSA (Adv. CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE DA CIDADE E OUTROS (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 97 verso) da decisão de fls. 95 que negou seguimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença que concedeu a segurança, dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490331-7 POSTO DE COMBUSTÍVEIS CIRNE LTDA. (Adv. JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA) x DIRETORA/CHEFE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029061-7 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA E OUTROS (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se vista à União Federal, por cinco dias, dos demonstrativos apresentados pela CEF às fls. 239/244.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005699-6 IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 305) da decisão de fls. 298/303 que não conheceu do Recurso Especial, mantendo-se a sentença que denegou a segurança, dê-se vista à União Federal para requerer o que entender necessário quanto aos depósitos judiciais realizados nos presentes autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024731-9 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x CHEFE DO SETOR CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 368) do acórdão de fls. 360 que deu provimento à apelação interposta pela Impetrante, reformando a sentença e concedendo a segurança, dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - Oficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\n3 - Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016255-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 591) da decisão de fl. 585, que homologou o pedido de desistência do recurso interposto pela Impetrante, mantendo-se a sentença de indeferimento da inicial, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000158-7 GENERALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tragam os outorgantes da procuração de fl. 10, em 10 dias, comprovação de poderes que os habilitem a representar a impetrante em Juízo, bem como constituir advogados;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, junte-se cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos Processos n.º 99.0755538-0 e 99.0755539-8.\r\n\r\n3 - No retorno, à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo: CENTRALLI REFRIGERANTES S.A. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008621-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS ANDRADE). . Fl. 231: Defiro o prazo de 15 dias, para a UNIRIO apresentar a documentação solicitada ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à Impetrante, por dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 417227"
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                            "417229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740678-9 GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a concordância da União (fls. 411 e 413/424) frente aos cálculos apresentados pela parte autora as fls. 391/408, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos autores e do patrono responsável pelo recebimento da verba honorária sucumbencial, utilizando os parâmetros de atualização mais recentes trazidos pela União Federal, no valor de R$ 1.474.222,23(um milhão, quatrocentos e setenta e quatros reais e duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), observando-se o valor devido a cada beneficiário.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0209912-8 ESMELINDA DA CONCEICAO VIEGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1 - Ante a informação de fl. 257 nos autos do Precatório n.º 98.02.20878-7, em apenso:\r\n\r\nOficie-se o MPF, com urgência, para que, em virtude do levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo em valor superior ao devido, sem autorização por expedição de alvará, bem como, ao que verifico pela análise do processo, por procuração da autora Zali Pereira da Silva, falecida em 22 de agosto de 1990 (fls.664 e 668 - do apenso), à Sônia Sarmento Meneghetti, conforme informação prestada pela CEF (fl. 256 dos autos do precatório), tome as providenciais que entender cabíveis. Instrua-se o ofícios com cópias de fls. 664/668 - do apenso e desse despacho, além das fls. 254, 256/ 257 dos autos do Precatório.\r\n\r\nOficie-se a CEF, com urgência, agência 2956, Praça Mauá, situada na Avenida Rio Branco n.° 01, CEP n.° 20.090-003, Tel: (21)3849-2600, para que, no prazo de 10 dias, traga ao Juízo toda a documentação pertinente à liberação da quantia depositada na Conta 4021.005.2211-6 no valor de R$ 400.909,16, aí incluídos, inclusive, nome e matrícula do servidor responsável pela liberação;\r\n\r\n- Intimem-se os Exeqüentes indicados a fl. 862 para que informem se receberam suas cotas, haja vista o levantamento integral do montante disponibilizado, Prazo: 10 dias;\r\n\r\napós, e no mesmo prazo, à União Federal e ao INSS para ciência e manifestação.\r\n\r\n2- Cumpridos, remetam-se os autos novamente ao MPF para ciência da documentação trazida pela CEF e manifestação das partes.\r\n\r\n3 - 97.0070781-4 ARZUILA MARGARIDA ORESTES DE FIGUEIREDO REP/ P/ ALEXANDRE PRATA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Ante a documentação de fls. 136/157, à parte exeqüente para que cumpra a parte final do item 2 de fls. 133. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0033490-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS). . 1 - Ante o que dispõe o § 1° do art. 685 - A do CPC, traga a parte exeqüente planilha atualizada da dívida exeqüenda. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me para apreciar o pedido de adjudicação dos bens penhorados (fls. 121/121-v).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 417229"
                            ],
                            "417235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030838-0 NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3. Por tais razões, INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA, facultando o depósito, como pretendido pela parte autora, ciente de que só será suspensa a exigibilidade do crédito tributário se o depósito for realizado no montante integral exigido pela autoridade fiscal.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021078-3 NAZARE TEREZINHA CAMPOS MARTINS (Adv. GRACA CONDE) x MARIA ALCIDIA MOREIRA XAVIER (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, à fl. 84 (R$ 54.101,16 - cinqüenta e quatro mil, cento e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover a correta arrecadação das custas judiciais, conforme preconiza o art. 2º, da Lei nº 9.289/96, tendo em vista que a guia de fl. 86, fora arrecadada no Banco do Brasil.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028705-3 LEONARDO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000058-3 ELIANE SILVA CORREIA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015527-8 ANA MARIA VIEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 033 Custas para Recurso - Autor: R$ 1036,49. . 3. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000361-0 ROSIMEIRE CARDOSO DE LIMA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 004 Custas para Recurso - Réu: R$ 177,39. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as rés a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de maio de 2000, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor, com abatimento dos valores pagos a maior pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nAs Rés deverão promover os recálculos e revisões ora determinados, indicando o saldo devedor acumulado até a data da liquidação de sentença, para viabilizar o levantamento total ou parcial do montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as Rés, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, observando, ainda, os parâmetros fixados no laudo pericial de fls. 194/226, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverão, também, ficar cientes as Rés de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007747-1 PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 015 Custas para Recurso - Réu: R$ 175,60. . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos pedidos de revisão do contrato de financiamento imobiliário, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos de anulação do processo de execução extrajudicial e de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014257-8 ISAQUE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, elucidar as questões a seguir:\r\n\r\nante a divergência entre a resposta ao quesito e (fl. 371) e o quadro elaborado em seguida, esclareça se ocorreram ou não amortizações negativas; \r\n\r\ntendo em vista a resposta ao quesito g (fl. 372) e a relação de reajustes salariais juntada à fl. 364, esclareça se a ré observou o Plano de Equivalência Salarial e, em caso negativo, elabore cálculo com a correta aplicação dos reajustes, devendo indicar em que meses não foram observados;\r\n\r\nesclareça a divergência entre as respostas dos itens 6 (fl. 373) e 62 (fl. 388), devendo observar a correta classificação da categoria profissional do mutuário para efeito de realização do cálculo descrito no item anterior.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000329-0 VERONICA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende a parte autora a sustação da concorrência pública (Edital n.º 0027/2007) para venda do imóvel objeto desta ação (fls. 225).\r\n\r\nVale registrar que, na presente hipótese, a autora encontra-se inadimplente com as prestações do financiamento desde agosto de 2001.\r\n\r\nComo já especificado na decisão de fls. 53/55, é imperioso, para a suspensão do executivo extrajudicial, o depósito das prestações vencidas ou consignação judicial. Neste sentido, trago à colação a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. (...) SFH. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (...) DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A execução extrajudicial do imóvel e consectário do longo estado de inadimplência do requerente, que remonta a maior de 2000, de modo que não se vislumbra qualquer ilegalidade na conduta da Caixa Econômica Federal - CEF, tanto mais quando a constitucionalidade (recepção) do Decreto-Lei nº 70/66 foi proclamada pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n4. Se o mutuário está em débito e não providencia o depósito em juízo dos valores dos encargos mensais vencidos e vincendos, não há aparência do bom direito nem adequação aos entendimentos jurisprudenciais que admitem a suspensão do leilão extrajudicial enquanto se discute a validade ou o cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\n5. Medida cautelar improcedente.” (grifei)\r\n\r\n(TRF 1, 3ª Seção, unânime, MC 200501000654870, Rel. DES, FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 29/05/2006, pág. 67)\r\n\r\nPor sua vez, os parágrafos 1º e 2º, do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, estabelecem, respectivamente, que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados e que a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nPelo exposto, considerando que não há nos autos qualquer comprovação nesse sentido, comprove a parte autora a efetivação do pagamento do montante incontroverso junto à CEF e deposite judicialmente o montante correspondente ao valor controvertido, nos exatos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nCumprida tal determinação, venham os autos conclusos para decisão acerca da sustação da concorrência pública ou de seus efeitos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022238-8 ALCINEO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 030 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,42. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020397-0 LEONIDAS BARROS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 033 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0013460-3 TEREZA GOMES DA SILVA (Adv. ELIAS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 025 Custas para Recurso - Autor: R$ 283,40. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012135-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 038 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal para ciência do ilícito anunciado nestes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024586-4 PETROMINAS COM/ DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 042 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,67. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003541-2 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 046 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,31. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a reembolsar o Autor o valor custeado pelo stent farmacológico (R$ 14.000,00 - quatorze mil reais), além de condená-la a pagar ao Autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização em virtude de danos morais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022120-0 AEROSUPORTE LTDA (Adv. FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ, DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038219-1 EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv. FERNANDA DA SILVA LIPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 028 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,34. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490345-7 2MM ELETRO TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVA GURGEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES DO RIO DE JANEIRO-GILIC/RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a impetrante a petição inicial, em 10 dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, qual seja, o alegado prejuízo econômico quantificado na petição inicial, recolhendo ainda, as custas processuais complementares.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de liminar, informando em que fase se encontra atualmente a concorrência nº 033/2006, do tipo menor preço global.\r\n\r\nApós a manifestação da autoridade, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar formulado pelo impetrante.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017836-7 JORGINETE NO NASCIMENTO MOTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 020 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter se completado a relação jurídico processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 96.0076557-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x WALKIR MOREIRA LOPES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de fl. 129 refere-se ao lote de terreno de número 22 da quadra “06” e não da quadra 16, objeto dos presentes autos, traga a parte autora certidão do RGI atualizada referente ao imóvel objeto destes autos (lote 22, quadra 16).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001656-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, LEDA MARIA SERPA) x FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 026 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018854-6 JOSE MARIA BENTO (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 023 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,26. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025618-4 MARIA CRISTINA MARQUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 012 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 417235"
                            ]
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                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "417292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020568-4 SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Esclareça o Autor a relação que possuía com o emitente do cheque, se o mesmo era militar, ante a juntada do documento de fls. 42, e a data de seu falecimento.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os cheques foram emitidos contra a CEF, detendo a mesma a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta quanto à existência de inventário aberto em nome de Antônio João da Silva, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro a prova pericial grafotécnica requerida, destinada à verificação da autenticidade das assinaturas constantes dos cheques anexados às fls. 12/14 em relação às assinaturas das fichas de abertura e autógrafos (fls. 35/37). Nomeio a Drª Sandra de Assis Machado, Perita do Juízo, com base na Resolução nº 558/2007, fixando seus honorários no valor máximo previsto na Tabela II, anexa à referida Resolução.\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se a Drª Perita para ciência do encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005298-7 ANTONIO EDUARDO MACHADO (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso da metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023952-6 HERCILIA SANTIAGO DA CONCEICAO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017370-1 BRASFINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, BRUNO DE ABREU FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ante a inexistência de concessão de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls. 301.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007825-7 DENAI VEDAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0106215-9 ALTAMIRO CASADO MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 377/384 - O Autor Paulo Manuel Ramos foi excluído do feito, conforme se depreende do item 1º da decisão de fls. 244.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 3º de fls. 374.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024561-9 VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009245-6 ADYR THEREZA GUIMARAES FRITSCH E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023161-4 ISAURA AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006191-9 ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 76, decreto a revelia da União Federal, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C., por versar o litígio sobre direitos indisponíveis. Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020175-4 EXPEDITO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0008712-5 GUARACIABA MARIA COUTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Forneçam os Autores os documentos solicitados às fls. 642.\r\n\r\nAtendido o item 1º, cumpra-se a parte final de fls. 661.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002853-3 GISELIA GONCALVES MIRANDA DO AMARAL (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 358/360 - A questão já foi apreciada às fls. 356.\r\n\r\nComprove a cientificação inequívoca da Autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015509-4 PAULO GRACA PEIXOTO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 127/128 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte o noticiado às fls. 164/168, junte o Autor cópia da petição inicial relativa à ação de rito ordinário, distribuída inicialmente perante a 1a. Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 94.0048553-0, cujos autos foram remetidos à Justiça Comum Estadual, em razão da incompetência daquele juízo federal, informando, inclusive, comprovadamente, a fase em que se encontra, bem como cumpra corretamente a 2a. parte do item 3 do despacho de fls. 124 e forneça duas cópias da petição de emenda (fls. 127/128) para instruir o mandado e a carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018859-2 ROQUE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os AUTORES o item 3 da decisão de fls. 109/110.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0001954-8 JOSE CARLOS RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 436/440: Aos AUTORES.\r\n\r\n17 - 95.0007995-0 FELICIO JOSE AGUIAR GUARINO (Adv. SITO KOWSMANN) x MARLENE ANDRADE DE BRITTO E OUTROS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0007540-9 SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 692/699: Ao Autor SYLVIO JOÃO COUTINHO DE PINHO.\r\n\r\n19 - 96.0076835-8 THEREZINHA GONCALVES (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007721-0 VALTEK SULAMERICANA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x VALTEK INC (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011597-5 NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv. RENATO NORDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Fls. 233/237 - Abra-se vista à Autora.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.023239-0 RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 144/154: À AUTORA.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000556-7 MAXMANIA-18 COM/ DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, YAMBA SOUZA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fls. 244/245 - Fixo os honorários periciais em R$ 5.800,00, parcelados em cinco vezes, conforme requerido, devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para entregar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012633-4 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 101: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do determinado no despacho de fls. 99.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027037-8 SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\n1) DEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\n2) DEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Formulados os quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\nA necessidade da prova testemunhal será analisada após a realização da perícia.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013717-8 JOIA INSCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR, REGINALDO PEIXOTO SILVA, FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020917-0 ABR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO SEGMENTO DE REFORMA DE PNEUS (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021755-5 JOSE VIEIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025627-5 ROBERTO ANTONIO DA MOTTA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho, os últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023757-8 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à imediata vistoria das mercadorias importadas, referentes às Licenças de Importação relacionadas às fls. 195/196, para fins de destinação das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI BANDEIRA BARBOSA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019401-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERJ COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Fl. 52 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005831-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LEANDRO SALCEDO E OUTRO. . Fls. 45/46 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 8/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCitem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007295-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO. . Ante o contido na certidão de fl. 65, cumpra a CEF o ultimo parágrafo do despacho de fls. 55/56.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0062023-1 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . 1) Como se verifica pelo voto de fls. 250/251 e acórdão de fls. 254, há título executivo condenando a União, sucessora da Legião Brasileira de Assistência, a incorporar os valores relativos à Gratificação de Antigüidade ou Vantagem Pessoal “ON 43”, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, acrescidas de juros e correção monetária, o que enseja a sua legitimidade no processo de execução.\r\n\r\nO erro na decisão judicial, quanto à legitimidade passiva, só inviabiliza a sua desconstituição através da ação rescisória, que não foi proposta.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que não foi cumprida a obrigação de fazer, antecedente lógico da obrigação de pagar, o que torna o título ilíquido. \r\n\r\nIsto posto, diante do “error in procedendo”, declaro nulo o processo a partir de fls. 529. \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS e à União.\r\n\r\n2) Fornecidas as peças necessárias, intime-se a União, a fim de que dê cumprimento ao julgado, no que se refere à obrigação de fazer, bem como apresente os elementos necessários à elaboração da planilha de valores devidos ao exeqüente, tudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020329-5 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . 1) Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) À SEADI, para retificar o pólo passivo para União Federal. \r\n\r\n4) Designo o dia 25-02-2008, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a União Federal para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010610-1 DENAI VEDAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008742-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 93.0062023-1), em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021171-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LYSIS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA). . Fls. 11/15 - À Embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 417292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0010809-3 ELIO LEITE CHAGAS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, REGINA LUCIA RIBEIRO, JORGE SALVADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0009436-3 JOAO BATISTA PESSOA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Tendo em vista o silêncio dos autores acerca do despacho de fl. 416, configurou-se a ausência de interesse da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA JOSE LOPES MARTINS DA MOURA, EDLAMAR DIAS CORREIA, MARGARETH ROSE GOMES GARCIA, MARIO ANTONIO SAYEG, MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS e SUELI ALVES VIANNA, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 416, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA e SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 421/430), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO, RAQUEL DE ANDRADE SANTOS, ROSELEIA SPDO DE SENNA, JOÃO BATISTA PESSOA, LUIZ SANTIAGO BARRETO, ALICE DA GRAÇA VALENÇA PIMENTEL, TANIA DA SILVA ANDRADE, SEBASTIÃO ENES REIS COUTO, DEMERVAL RIBEIRO PINTO e SONIA MARIA DA COSTA SANTOS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se a autora ELZA FRANCISCO DE JESUS para manifestar-se sobre fl. 436, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores MIGUEL BARREIRO, ANA LUZIA SILVA RAMOS, DANIEL RAMOS ROSA, ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, LAUDECIR COUTO DOS SANTOS e WAGNER GOMES DE MOTTA, bem como apresentar o termo de acordo referente aos autores VERA LUCIA TOLEDO DE ARAUJO, DAUTO FREITAS DA SILVA, REGINA GONÇALVES GANDARA, ALTAIR QUINTILIANO, JOCERLAN QUINTILIANO, tendo em vista o tempo decorrido da alegação de fls. 417/418, oportunidade em que deverá depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, expeça-se alvará para levantamento (guia de fl. 440), referente às custas judiciais.\r\n\r\n3 - 97.0010506-7 EUNICE CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I- Tendo em vista o falecimento do Autor ADAILTON VIANNA DE ALBUQUERQUE e ante a manifestação da União (fl. 265) e a documentação apresentada (fls. 179/229, 237, 241/258 e 261/264), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das requerentes ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER, ADILSE BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, ELIANE BAHIENSE DE ALBUQUERQUE e GILDA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo do pólo ativo ADAILTON VIANNA DE ALBUQUERQUE e incluir as requerentes acima nominadas.\r\n\r\nII - Visando à celeridade processual, intime-se pessoalmente a União/AGU para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a (s) ficha (s) financeira (s) no período de janeiro/93 até a data da efetiva incorporação, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças, objeto de futura execução pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nIII- Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nIV- Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012654-1 BIANOR PESSOA CIRILO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Melhor examinando os autos, verifico que houve erro material no despacho de fl. 106. Assim, retifico o mencionado despacho conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n1- Fls. 104/105 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/BIANOR PESSOA CIRILO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.969,83), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 105, em 17/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU-parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. EDSON CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 104 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme determinado nos itens 2 e seguintes do despacho de fl. 103.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015866-0 CARLA MARIA MAGALHAES CESAR E SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019943-5 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016200-4 MARIA TERESINHA ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 447/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão da taxa de risco de crédito dos encargos mensais cobrados da mutuária e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados na exordial....\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0021300-1 ABBADIA CAPARELLI E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0101482-0 MARCIA LUCIA BARROSO FRANCO CATALAO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF apresentou às fls. 319/326 os elementos de cálculos que serviram de base para o crédito efetivado na conta dos autores MARIA LILIA DUARTE DA SILVA LEITE, RICARDO AUTRAN DE GUSMÃO e VERA LUCIA VILAÇA DA SILVA, sendo que os mesmos silenciaram quanto ao determinado à fl. 332, havendo concordância tácita com o valor creditado. Desse modo, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos citados autores, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 333/334 - Embora a autora MARCIA LUCIA BARROSO FRANCO CATALÃO alegue que resta ser creditado em sua conta vinculada o valor correspondente ao período trabalhado na empresa Auto Modelo SA, há nos autos extrato bancário que demonstra crédito no valor de R$ 957,32 - referente ao período mencionado (fl. 314).\r\n\r\nIsso posto intime-se a citada autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma. \r\n\r\nDeve ser salientado que o c cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor WILSON DA COSTA acerca de fl. 307, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n11 - 99.0002378-1 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0055752-2 MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI). . Fls. 69/73 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na sentença atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023734-1 EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Manifeste-se o autor sobre fls. 181/182, no prazo de 10 (dez) dias. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 185), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021595-1 APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . 1 - Fls. 70/71 - Não obstante a alegação da parte autora de que o fundista Gustavo Sacramento (de quem as autoras são herdeiras) não foi parte no processo nº 95.0007648-9, há nos autos o extrato bancário de fl. 68 que demonstra crédito na conta vinculada do de cujus, - valor com o qual a parte autora apresentou discordância (fls. 72/77).\r\n\r\nIsso posto, considerando a impugnação da parte autora com os valores creditados pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027329-7 MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nComo se sabe, ao apreciar a antecipação dos efeitos da tutela, o Juiz se depara com uma colisão entre dois direitos fundamentais: a efetividade da jurisdição e a segurança jurídica. Tal colisão, como ensina Teori Albino Zavascki, em sua obra “Antecipação de Tutela”, ed. Saraiva, pág. 64, deverá ser equacionada tendo em vista os seguintes princípios: necessidade (a solução restritiva do direito fundamental somente será legítima quando for real o conflito); menor restrição possível (que é corolário do princípio da proporcionalidade, a restrição do direito fundamental não pode ir além do limite necessário); e salvaguarda do núcleo fundamental.\r\n\r\nNo caso em tela, houve por bem este Juízo privilegiar a efetividade da jurisdição, tendo sido levado a crer, pelas razões vertidas na petição inicial, ser aquela a decisão mais acertada. Todavia, a oitiva da parte contrária viabilizada através das razões de agravo declinadas às fls. 110 a 131, aliadas à documentação trazida aos autos impõe a revisão da decisão proferida ás fls. 62/63.\r\n\r\nCom efeito, o histórico do certame em questão revela que inicialmente haveria provimento de 200 (duzentas) vagas na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho, tendo sido considerados habilitados 395 candidatos. Em seguida, em nada afrontando o princípio da legalidade, o Administrador, observando o número de cinqüenta por cento a mais do quantitativo original (Decreto 4.175/2002) autorizou a nomeação de mais 100 candidatos. Dentre os habilitados restaram, após desistências, 92 candidatos dentre os quais o autor.\r\n\r\nA Administração, em razão do noticiamento de forma ilegal de exploração de trabalho em diversas regiões do País, especialmente em Cuiabá, dentro do poder discricionário que lhe assiste, e mediante autorização presidencial, decidiu dar posse aos candidatos habilitados remanescentes, ou seja, em condições especiais e para igualmente atender especial necessidade da Administração, a quem não convinha aguardar o tempo necessário para proceder a novo certame, tendo em vista a proximidade de seu término de validade. \r\n\r\nDiante de tal quadro, e, mediante pleito formulado pelos candidatos excedentes que, ressalte-se, não seriam mais aproveitados uma vez que desbordam tanto as 200 vagas originais como também o percentual de 50% a mais sobre este número permitido pelo Dec nº 4175/2002), a Administração, em comum acordo com os aludidos candidatos, nomeou-lhes na condição de que se dispusessem a desconsiderar as opções por grupos de localidades, que repise-se, já haviam sido preenchidas pelos primeiros 300 candidatos aprovados e melhor classificados.\r\n\r\nAssim sendo, a conduta do Administrador não se revela eivada de qualquer vício a ensejar a intervenção do Poder Judiciário, mas antes, encontra-se voltada para fins sociais e de interesse público consubstanciado no combate ao trabalho irregular, pelo que TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 62/63.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024814-8 BENEDICTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028449-6 IARA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030610-2 WALTER LIMA TORRES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE E OUTROS. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá fornecer as cópias dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contra-fé.\r\n\r\nConsiderando-se que são três autoridades coatoras, o autor deverá também fornecer mais duas cópias da petição inicial bem como dos documentos que a instruem.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 94.0008825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x LOJAS REAL RIO DE UTILIDADES ELETRO-DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES). . Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados às fls. 32, devendo para tanto a parte credora fornecer cópia das seguintes folhas : 30/32, 75/87 e deste despacho, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós a efetivação da avaliação, diga a parte credora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora para cumprimento do despacho de fl. 55, ciente de que seu silêncio configurará falta de interesse no feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011963-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCIA CRISTINA ROCHA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte credora a fim de que cumpra o despacho de fl. 27, ciente de que seu silêncio configurará desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001310-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRÉ M. DE SOUZA). . Expeça-se Carta Precatória com o fim de efetivar a penhora e avaliação do imóvel hipotecado. Para tanto, forneça a parte autora cópia da petição inicial, procuração e documentos que a instruem e cópia deste despacho.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . Fls. 39/40: Recebo a petição como emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia da mesma para servir de contrafé, em 5 dias.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(es) para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000904-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 30 da CEF:\r\n\r\nDescabe a conversão do mandado inicial em executivo, na forma do art. 1102-c do CPC, da ré Sebastiana Silva Oliveira, tendo em vista que tal hipótese só cabe para as ações monitórias, não sendo este o caso dos autos.\r\n\r\nCite-se CRISTIANE BRAGA MOREIRA no endereço indicado à fl. 26 e cite-se por edital SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA-ME, devendo a Secretaria expedir o competente edital, cabendo à autora as providências cabíveis à publicação do mesmo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023741-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALMIRENE MEIRELES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte embargada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014487-3 LAUDELINA COSTA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 281/289, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - REGISTRO NR 01264/2007 FOLHA 01/09 - CUSTAS PARA RECURSO DO AUTOR: 0,00 - RÉU: 172,12\r\n\r\n“(...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente em parte o pedido de modo a declarar o direito da mutuária de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de sua renda bruta originalmente pactuada, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do saldo devedor...”\r\n\r\nt\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017764-8 RONALDO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 78/81, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - REGISTRO Nº 001266/2007 FOLHA 432/435 - CUSTAS PARA RECURSO AUTOR=0,00;RÉU=0,00“(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido ...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0628808-1 AUGUSTO CALHEIROS DOS SANTOS FRANCA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 199, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação (...)”\r\n\r\n30 - 92.0015196-5 CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINADA NO ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 195, DEVE A PARTE AUTORA FORNECER OS DADOS E AS CÓPIAS ALI SOLICITADOS. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 415098"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0116594-1 CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 2560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAcolho a impugnação da ré (fls. 156/157), porquanto os valores requeridos foram pagos através da rpv dentro do prazo legal estabelecido na Resolução 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com a incidência da correção monetária pertinente.\r\n\r\nPosto isto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0000709-0 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 2562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005776-1 LURIMAR DIONISIO DE LIMA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 2532/2541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1645,16. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 264.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0012424-7 KRAUSE JOSE PONTES E OUTROS x ADAUTO DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, SERGIO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . 1. Fls. 411/412 - Ante a documentação acostada, tenho por retificar o nome da autora Juracy Vianna para constar JURACY VIANNA REPRESENTADA POR ANA LÚCIA FRAGA STRAZZERI, com o que determino a remessa à SEADI para efetuar as modificações.\r\n\r\n2. Retornando, expeça-se alvará de levantamento referente ao depósito de fl. 370 em nome da Curadora Ana Lúcia Fraga Strazzeri, devendo a própria comparecer a Secretaria, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n3. Cumpram os sucessores de Armando Borba, integralmente, os requisitos do art. 1060 do CPC, em 15 dias, esclarecendo, inclusive, a divergência de filiação da herdeira Heleneida Rangel Nottrott (fl. 380 confrontando com fl. 384), bem como o vínculo de Josineide Pereira Lima.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011441-4 MARIA DA PENHA SILVA SERRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA, LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x HSBC SEGUROS (Adv. ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES) x FENIX-PROMOTORA DE VENDAS E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 987/989 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005751-8 JOSE DOMINGOS IRMAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 986 . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 234 a 239, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0010314-3 CELIA TEIXEIRA (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 2561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012784-0 HELENA PIMENTEL SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 2552/2554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021906-7 MANOEL BENEDITO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 2555/2556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010885-7 NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 786 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 48 a 52, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008849-0 RONALDO ANTONIO LOUVAIN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 2542/2543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nReconsidero a decisão proferida à fl. 45 a 47 e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086405-7 OLIVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086779-4 LUIZ CARLOS VALE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 412871"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006785-4 MARIA DE LOURDES MATTES (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com item 3 do despacho de fls. 258.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 417046"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "416886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024983-6 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 141.\r\n\r\nII - Emenda a inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o disposto no artigo 282, VII do CPC, devendo, na mesma oportunidade, apresentar cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para contrafé.\r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024865-4 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0059571-5 DAVID VARON (Adv. DIONICE FRANCA VARON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista a notícia de óbito do autor, suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nQuebra II - Promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, os herdeiros necessários e o cônjuge sua habilitação, na forma do artigo 1060, I do CPC, nos presentes autos, comprovando, por documento, sua qualidade.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n4 - 92.0130646-6 ANTHERO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x DANTE ALEXANDRE (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x ENES RAYMUNDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0075551-5 ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que foi mantida a decisão de fls. 384, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0103236-5 LUIZA LUCIO CABELEIRA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA, LUIZ RODRIGUES CASCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nI - O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 137.\r\n\r\nII - Emende a inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias, nos ter mos do artigo 282, VII do CPC, devendo na mesma oportunidade cópia da emenda e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730.\r\n\r\n7 - 98.0022836-5 GLORIA GONCALVES PAVAO E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do litisconsorte remanescente, Paulo Roberto Sanches, tendo, portanto, dado cumprimento integral ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 99.0010261-4 AGBERTO ELIAS SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCaixa Econômica Federal apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 510/511), alegando, em síntese, omissão na decisão de fls. 507.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nDeverá a CEF comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, integralmente, o cumprimento do julgado, em relação a autora Dilze Maria Flores de Almeida, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005587-5 LUIS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Fls. 177/179: Intime-se a parte autora a apresentar a memória discriminada e atualizada de cálculos, sem a inclusão da multa de 10% (dez por centos) a que alude o artigo 475 - J do CPC, uma vez que a devedora (CEF) ainda não foi devidamente intimada na forma do artigo citado.\r\n\r\nDecorrido 'in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014027-6 CASSIA BLONDET BARUQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 91: indefiro a remessa ao contador, visto que a autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, após, considerando o cumprimento do julgado, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 88.0020253-5 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A - HOSPITAL SAMARITANO (Adv. CHARLES NACCACHE, MARIA FILOMENA F. NOVAL, ALDYR ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LOURDES SILVA ROCHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. GLADSTONE DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INCRA às fls. 272 (R$ 1.564,95), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INCRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista ao INCRA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x JACIARA MARIA DA CRUZ MAINIERE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005297-7 LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA HELENA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 1/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito da autora de receber 50% (cinqüenta por cento) do valor da pensão estatutária instituída pelo servidor JORGE SANT´ANNA BASTOS, condenando a União Federal na obrigação de realizar a mencionada divisão. Condeno a 1ª ré a pagar à autora as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC como fator misto de atualização monetária e juros, nos termos do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e em honorários, que fixo em 10% sobre o total da condenação, com base no § 3o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nInterposto recurso voluntário, vista à parte contrária para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo para recurso das partes, subam os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 95.0023734-2 ELVIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo petitório de fls. 1175/1177, a parte autora efetua pedido de antecipação de tutela de forma genérica, sem determinar a extensão de sua pretensão em sede de tutela de urgência, o que inviabiliza a sua pormenorizada análise.\r\n\r\nNoutro giro, caso o requerimento, de fato, diga respeito aos pedidos elencados na petição inicial (fls. 56/57), por ora, constato, em cognição não-exauriente, que inexiste plausibilidade no direito alegado pelos autores que embase a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada na exordial por ausência do fumus boni iuris, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que nada impede a posterior reapreciação de tal pedido de concessão de tutela de urgência por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) na fl. 1170, valendo informar que o parcelamento de tal quantia lhe é facultado.\r\n\r\nApós depositada a totalidade de tal valor, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0024019-7 ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Manifeste-se a CEF acerca das informações trazidas aos autos pela parte autora (fls. 399 e 402), no derradeiro prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0004671-8 EDMAR RIBEIRO BRETTAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030042-7 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamentos dos recursos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010119-0 CONCEICAO FREITAS MEILIHZON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010968-0 ALZIRA DE JESUS DO AMARAL FERNANDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 86: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011019-0 ROSANE PINTO DE ABREU GAIO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012184-9 MARIA DAS GRACAS GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018429-0 CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018668-6 JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018753-8 MARIA JOSE DOLINSKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018928-6 REGINALDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021866-3 LIANA COEN PIRANI BRUSTEIN (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022875-9 JARDES JOSE LUIZ (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022903-0 MARIA DO CARMOS PASTOR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0012605-0 ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO, CESAR JOSE MELLO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 617/618: Defiro a substituição dos documentos de fls. 57/303 (tão-somente dos originais ou autenticados). Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nII - Desentranhe a Secretaria as cópias dos documentos juntados às fls. 619/906, posto que apresentados pelos impetrantes visando à substituição e foram equivocadamente acostados nos autos.\r\n\r\nIII - Cumprido, intimem-se os impetrantes a comparecer a este Juízo, a fim de retirarem os originais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, cumpram-se os itens III e IV do despacho de fl. 612.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006877-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO- CENTRO - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020469-0 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do “decisum”, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017597-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANA DA SILVA BARBOSA E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 94.0026589-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IVAN JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 99.0017587-5 EDITORA O DIA S/A (Adv. ELIZABETH SOARES LEVY, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl. 461: \r\n\r\n“Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a diferença de honorários sucumbenciais pleiteados pelo INSS às fls. 459 (R$ 14,49), através de DARF - código da receita nº 2864 - honorários, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista ao INSS.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 94.0003912-3 VALMYR LEAL (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Cumpra-se a alínea “b” do despacho de fl. 263:\r\n\r\n“b) seguidamente, dê-se vista ao autor para efetuar o depósito como requerido à fl. 256, ressaltando que não há expedição de guia pela secretaria deste Juízo, devendo o depósito ser realizado diretamente na CEF/PAB - Justiça Federal. Deverá, oportunamente, esclarecer se possui interesse na liquidação do julgado em face da CEF.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 97.0101564-9 DULCE DA SILVA BARCELLOS (Adv. FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Cumpra-se a determinação de fls. 719:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista as partes, no prazo comum, de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n37 - 99.0007107-7 WALDYR MARCAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). . Intime-se o autor em cumprimento ao item II do despacho de fl. 319: \r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 319/330. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022201-2 BERNATO DAS GRACAS DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Intime-se a CEF em cumprimento ao item II do despacho de fl. 93:\r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 266/292.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0127838-0 BERNARDE SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 367.\r\n\r\n“dê-se vista ao patrono da parte autora, que deverá se manifestar, ainda, sobre o depósito efetuado pela CEF, cf. guia de fl. 366”.\r\n\r\n40 - 94.0003988-3 PAULO ROBERTO SODRE E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a determinação de fl. 420:\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004519-7 LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, PAULA FERREIRA, RAFAEL SILVA CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 65:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 154: \r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 416886"
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                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "417244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 1370: Expeça-se novo alvará em favor da parte beneficiária, nos termos do alvará de fls. 1127, que deverá ser intimada a retirá-lo da Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, diga a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026461-5 CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 52 e 57 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 104/107.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002941-2 AUVIMAR DA SILVA LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 48 e 53 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/87. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003848-6 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 199 e 201 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 100/104.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019420-4 ANTONIO DE SA BEZERRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 51 e 61 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/41. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000185-0 CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO, FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM. . O auto de paralisação, anexado às fls. 28, assinala que a lavra explorada é ilegal. É necessário, portanto, a oitiva da autoridade, mormente quando o auto é de 4 de dezembro de 2007, e só hoje a parte distribui o writ.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, e, após, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 93.0030117-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Responda-se ao ofício de fls. 1611, informando não existir numerário excedente em favor do devedor, remetendo-se, ainda, cópia da decisão de fls. 1306/1309.\r\n\r\nExpedido o ofício, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação judicial de fls. 1606, no prazo de 05 (cinco) dias, retirando da Secretaria a guia de pagamento das despesas, referentes à publicação do edital de intimação.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026528-8 RONALDO SIMAO (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015197-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANAIME AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 08, 62/63, 119/120 e 125.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOAO GETULIO AMANCIO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 35 e 38 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 50.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia de fls. 13/14, 50, 67, 90/92 dos presentes autos, fls. 35 e 38 do agravo em apenso, e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026034-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 26/28, 60 e 65-verso, bem como do original da petição de fls. 67/79, devendo cópia permanecer nos autos, uma vez que a questão deve ser dirimida nos autos principais.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.004092-3 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 213/223, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, devendo esta ser intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento dos valores depositados nos autos, para abatimento no saldo devedor do contrato objeto da presente ação.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0002075-9 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NORDESTE DO BRASIL (Adv. LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária (Banco do Nordeste do Brasil S.A.), que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490002-3 MARLY FREITAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 32/33: Embora tecnicamente correta a decisão cuja reconsideração se requer, em face do laudo médico de fls. 34/34-verso, tenho que, no caso concreto, a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana impõe o deferimento da liminar.\r\n\r\nAssim, tendo por presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que o INCA preste à autora a assistência médico-hospitalar de que necessita, de acordo com suas condições de saúde.\r\n\r\nO encaminhamento ao INCA deverá ser providenciado pela família.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para imediato cumprimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031412-3 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030420-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FOKUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 15:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 92.0070241-4 CLOVIS JOSE WOTZASEK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n...dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0025113-2 ROBERTO GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora, para que diga se concorda com os cálculos apresentados pelo contador judicial, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . \r\n\r\n...dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 417244"
                            ],
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0006327-4 FABIOLA CHRISTINA VICENTE E OUTROS (Adv. OSVALDO C. HOMEM, MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 329: Retificada a data da correção monetária dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, cumpra-se a parte final de fls. 326.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025869-7 RUBEM DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013346-3 EDUARDO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022049-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. HITLER LITAIFF). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 322/323 e 325 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 127, que anulou a sentença proferida nestes autos, devendo nova ser proferida.\r\n\r\nPor força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, elabore o cálculo de liquidação, nos termos que entende correto efetuando o depósito em conta vinculada do valor incontroverso, bem como traga aos autos cópia dos extratos em que se basearam os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ISAAC ZVEITER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 156/158, 165/173, 219/220, 230/231, 244/248, 260/261, bem como o original de fls. 238/242, mantendo-se cópia nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição, tendo em vista que a execução continuará nos autos principais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018028-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ALVARO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 16/18, 45 e 50.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 89.0007295-1 REAL ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003085-4 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 520/527 e 529: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0007504-7 DINORA MENEZES DA SILVA MAYA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 325: Defiro a reserva dos honorários contratuais, na forma apresentada às fls. 326.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n11 - 98.0000407-6 EDITH DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0033766-0 REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Fls. 258/260: Defiro a reserva dos honorários contratuais, na forma em que apresentada.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027367-0 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARCILIO SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE DE ALMEIDA). . Fls. 255/257: Compulsando os autos pude verificar que: o valor depositado às fls. 237 (R$ 3.618,07) encontra-se bem próximo ao demonstrativo de cálculos atualizados às fls. 241 (R$ 3.749,20), o qual instruiu a inicial de execução de fls. 239/241.\r\n\r\nAnte o exposto e tratando-se de execução de honorários sucumbenciais fixados na sentença de fls. 127/130, indefiro a remessa dos autos ao Setor de Cálculos, devendo o exequente, se assim entender, trazer aos autos os seus próprios cálculos elaborados na forma que entende correta, instruindo-os com os elementos utilizados na sua elaboração. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerido, pela parte autora, às fls. 243.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0043227-0 MIRTON DOS REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0064882-7 MARCOS SOUZA SARINHO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011950-4 SILVIA VEROL DE ANDRADE (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020534-2 LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011412-2 AGOSTINHO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas de poupança nºs 00315082-0, 10009255-3, 663852-0 e 1038152-0 , cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus do Autor comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 10 e 11).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011604-0 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da (s) conta (s) de poupança que alega ser titular, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus do Autor comprovar a existência da (s) referida (s) conta (s) (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 12 e 13).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas de poupança nºs 13000461794, 13000461794, 643000461794, 13021054524, 27431054524, 13021054524, 643021054524, 274310544524, 13021059399, 2721180341, 643021180341 e 27431180341, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 21/24).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.014820-0 MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas de poupança nºs 43976740-7, 43970796-0, 43970846-0, 43020916-9, 01020916-6, 00976740-1, 00970846-4 e 00970796-4, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 18/19).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015090-4 MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nObservo que o extrato acostado pela parte autora em fl. 69 aponta o Sr. Manuel Paulino de Oliveira como o titular da conta de poupança indicada na inicial (conta nº 92.273-5). \r\n\r\nSendo certo que não pode a Autora pleitear, em nome próprio, direito alheio, fora das hipóteses autorizadas em lei (art. 6º do CPC), esclareça a Autora, no prazo de 5 dias, quem é o Sr. Manuel Paulino de Oliveira e se, com ele, detém a titularidade conjunta da conta de poupança nº 92.273-5, trazendo, neste último caso, documento comprobatório de sua alegação.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015158-1 VERA LUCIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 0185.013.209877-5, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 12).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023267-0 CLELIA FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 234: Manifeste-se o impetrante, devendo, se for o caso, apresentar os cálculos de liquidação do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022401-8 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 419/426), no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0016306-0 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009269-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARMARINHO SANTA MARCELINA LTDA x ADILIA MARIA FERNANDES MONTENEGRO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x ADILIA CUNHA SILVA. . Ante o certificado às fls. 81, defiro o pedido de penhora por meio do sistema BacenJud (fls.74/76), devendo o exequente apresentar planilha atualizada dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EROS BARRETO. . Fls. 76: Tendo em vista que o Juiz não é contador e, portanto, não detém o conhecimento de compreender planilhas contábeis, retornem os autos à CEF para que discrimine na sua petição o valor da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0009754-3 MIRTON DOS REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031023-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ARGEMIRO SILVA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x CELINA BARBOSA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031019-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031021-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x GIL PIRES DE SA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031022-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x HEDDY PINTO CARDOSO (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031024-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 98.0029638-7 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417245"
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                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109064-0 DANIEL NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JULIANO BIZZO NETTO, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x SEBASTIAO MONTEIRO (Adv. BERALDO TOMAZ BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n... intimem-se os autores MARIA CARMO DA SILVA RIBEIRO e RITA DE CÁSSIA MOREIRA para vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5) Tendo em vista a manifestação da contadoria de fls. 612, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as cópias dos relatórios SIAPE que contenham as diferenças devidas, e discriminadas, mês a mês, expressas em moeda da época, referentes aos autores, ora exeqüentes, DANIEL NUNES DA FONSECA e JOSELYTA FERREIRA DA CUNHA E SILVA.\r\n\r\nFornecida a documentação, remetam-se os autos à contadoria para atendimento ao despacho de fl. 599.\r\n\r\n6) Mantenha-se suspensa a execução em relação aos exeqüentes MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CATARINA DE FREITAS, MARIA LEONIDIA ALBERNAZ BONORINO, PAULO DE CARVALHO e RITA DE CASSIA MOREIRA, até o retorno com o final julgamento dos embargos 97.0109064-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0121420-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO, MARCILIO DA SILVA) x ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JAYME LUIZ TRIGUEIRO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x FELIPE EDUARDO BRETZ (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . 1) Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado declinou do encargo (fl.644), e previamente à eventual nomeação de outro perito, intime-se pessoalmente o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a necessidade e utilidade da prova pericial por ele requerida à fl. 475, de acordo com os quesitos de fls. 556/557 e de fl. 640, ficando ciente do necessário depósito prévio dos honorários, conforme artigo 33 do CPC, e Súmula 232 do STJ.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento do INSS para a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça para informar a respeito do trânsito em julgado da ação rescisória que lá tramita (fl. 475), saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, defiro o prazo de 10(dez) dias para que o INSS demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareçam a necessidade e utilidade das provas de depoimento pessoal e testemunhal requeridas, indicando, desde logo, as testemunhas que requer sejam ouvidas, suas qualificações e endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, o MPF e a curadora especial do réu MARCILIO GOMES DA SILVA (fl. 626).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no endereço de folha 577, para que encaminhe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o exame realizado pelo autor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA no Laboratório de Toxicologia do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se a parte final do despacho de folha 583, encaminhando os autos ao perito FRANCISCO VALENTE, para designação de perícia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027413-7 TERESINHA GOMES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Terezinha Gomes Bezerra em face do Delegado de Administração do Ministério da Fazenda, visando a implementação da pensão estatutária instituída por seu falecido marido, cumulativamente com a pensão especial, também instituída pelo de cujus, de ex-combatente.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que foi esposa do falecido ex-combatente Wilson José Fernandes, que participou de operações bélicas durante a II Grande Guerra Mundial por mais de oito meses, no teatro de operações da FEB, conforme documento de folha 13. \r\n\r\nEntende a impetrante ter direito à acumulação das duas pensões supramencionadas, pois, em sua ótica, a legislação de regência permitiria tal situação.\r\n\r\nPediu a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCinge-se a questão apresentada à possibilidade ou não da acumulação da pensão militar especial de ex-combatente com a acumulação de uma pensão estatutária, regida pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nA acumulação da pensão especial de ex-combatente é regida pelo artigo 53 do ADCT da Constituição da República de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;”\r\n\r\nA respeito da questão, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal vêm reiteradamente decidindo que a pensão do servidor público reveste-se de natureza de benefício previdenciário, como se depreende das seguintes decisões:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - EX-COMBATENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, II, DO CPC - VIOLAÇÃO INEXISTENTE - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E PENSÃO ESPECIAL - POSSIBILIDADE - ART. 53, II, DO ADCT - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COTEJADO.\r\n\r\n1 - Esta Turma tem entendido, reiteradamente, que, a teor do art.255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação da divergência jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial de jurisprudência. Inocorrendo isto na espécie, não conheço da divergência aventada.\r\n\r\n2 - Não há violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, quando o v. acórdão embargado apreciou a matéria trazida na apelação, segundo sua ótica, encerrando, assim, a prestação jurisdicional.\r\n\r\n3 - Reveste-se da natureza de benefício previdenciário a aposentadoria do servidor público (cf. STF, RE nº 236.902/DF, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA). Assim, a teor do art. 53, II, do ADCT, pode-se cumular a pensão especial concedida a ex-combatente, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, com a aposentadoria por tempo de serviço, porquanto a norma constitucional excetuou os benefícios previdenciários da inacumulatividade.\r\n\r\n3 - Precedentes (STF, RE nº 236.902/DF e STJ, MS nº 3.265/DF).\r\n\r\n4 - Recurso conhecido nos termos acima expostos e, neste aspecto,\r\n\r\ndesprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 494816 - Processo: 200300165381 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 22/04/2003 Documento: STJ000490413 - Fonte DJ - DATA: 16/06/2003 PÁGINA:390 - Relator: JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. ARTIGO 53 DO ADCT. LEI Nº 5.315/67. PENSÃO ESPECIAL. EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES BÉLICAS NO CHAMADO TEATRO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp. nº 255.376/SC, Relator o Ministro Fontes de Alencar, DJU de 12/05/03, por unanimidade de votos, firmou compreensão no sentido de que, nos termos da Lei nº 5.315/67, o conceito de ex-combatente abrange também aqueles que, durante a Segunda Guerra Mundial, em se deslocando de suas bases, participaram de missões de vigilância e segurança no litoral brasileiro.\r\n\r\n2. É possível a cumulação de pensão especial de ex-combatente com os proventos de aposentadoria no serviço público. \r\n\r\n3. Recurso provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 574348 - Processo: 200301572789 UF: RN - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 16/09/2003 Documento: STJ000530868 - Fonte DJ DATA: 01/03/2004 - PÁGINA:210 - Relator: PAULO GALLOTTI).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade apontada como coatora que considere a pensão estatutária instituída por Wilson José Fernandes como tendo natureza previdenciária e, caso este seja o único óbice restante, implemente a mesma, juntamente com a pensão especial de ex-combatente em favor da autora.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência e cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), remetendo-se os autos em seguida ao MPF para promoção. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 99.0064214-7 ETHYFHARMA DO BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0070924-8 ANA LUCIA MATOS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024294-5 ALAYDE VANELLI DE SA (Adv. MAURO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0010064-6 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, ROBERTO BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 417119"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015922-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. FERNANDO FRANCISCO DE PAULA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. OSWALDO LINO SOARES) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . Sobre o ofício de fls. 712, manifeste-se o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019304-9 FABIO FRANCA AFFONSO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 133/134. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023337-6 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL. MOBILIARIOS x CELIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 558 por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014669-2 AIRTON JOSE PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor sobre o contido às fls. 146.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para atendimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004613-0 ROBERTO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x JORGE JHONY DA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 354.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0007021-2 DANIEL FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e cálculos de fls. 673/677, manifeste-se a autora Ivone de Souza Brito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 98.0030187-9 ALFREDO DA MOTA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 232, 2ª parte.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007804-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x CARLOS CHAGAS FILHO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MIRO-ESPOLIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x JOSE MARIA GOUVEIA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) x EDUARDO DA CAMARA ORTEGAL BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Tendo em vista que da certidão de óbito, acostada às fls. 14 consta que o ex-servidor Manoel Miro tinha 5 filhos e que não tinha bens na data do óbito, cumpra-se o despacho de fls. 309.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 35, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 411038"
                            ],
                            "411039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025680-0 ANTONIO LOPES MARTINS - REP/ P/ DEJAINA LOPES MARTINS (Adv. PEDRO MIGUEL CALICCHIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se com urgência o item 3 do despacho de fls. 329.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os laudos de fls. 344/352 e 362/370 em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre os referidos laudos, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022432-3 SANTIAGO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se a certidão de inventariança e a procuração em nome do Espólio de Santiago Gomes da Silva, nos termos do art. 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face ao tempo decorrido, intime-se o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 172/173: Com razão o Autor.\r\n\r\nO valor de honorários de sucumbência dos Embargos a Execução já foi devidamente debitado do valor principal recebido pelo alvará ALV.0021.000094-6/2007.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 166.\r\n\r\nVoltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 95.0005335-7 ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 98.0007057-5 LOYR LUIZ DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, ALINE GIUDICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Comprove a CEF o alegado às fls. 213/243 em relação ao autor JOSIAS ANTÔNIO DE ANDRADE.\r\n\r\nApós, ao autor em 10 dias sobre manifestação da CEF em cumprimento ao item 1 supra, devendo ainda atender ao despacho de fls. 259.\r\n\r\nDecorrido in ablis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000166-7 LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 289/292. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002969-9 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA BASSANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls.195/200, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e ao MPF sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003086-0 EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022329-7 LUCIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Face ao teor Ordem de Serviço N.º 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005134-9 ARACA AGROPECUARIA LTDA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO, CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 193/206: Manifeste-se o Réu, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fls. 117 apresentando os Demonstrativos de Evolução da Dívida desde a data da contratação (15/01/02), em 20 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019283-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Primeiramente, nos termos do art. 284 do CPC, providencie a autora a prova do exato cumprimento do contrato em curso (inc. II, art. 71, da Lei 8.245/91) e a juntada das devidas certidões negativas (inc. III, art. 71, da Lei 8.245/91), quanto ao condomínio, IPTU, taxa de incêndio e etc.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0709419-1 MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 411039"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005155-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Fls.159: Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls.156, requerendo a citação nos termos do art.730, do CPC, fornecendo cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009880-2 AZURITTA DE JESUS ANJOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0010375-8 DAVID FELISMINO MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ LOURDES FELISMINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024201-5 ALTAIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020469-6 CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011914-7 OSMAR JOAQUIM JUSTEN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 95.0011486-0 MARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0040109-0 ESP/ DE WALFRIDO ALVES SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x TRANSPORTES MARIALVA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0011820-9 MARCELO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor LUIZ OTÁVIO DAMASCENO para cumprimento do despacho de fls. 419 no prazo de 20h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUCILIA ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO). . Providencie a CEF uma cópia das fls. 97/100 para servir de contrafé. (mandado de penhora e avaliação)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS MANDARINO. . Providencie a CEF uma cópia de fls. 59/60 para servir de contrafé. (mandado de penhora e avaliação)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAMUEL AVELINO DE OLIVEIRA. . Providencie a CEF uma cópia das fls. 64/68 para servir de contrafé.(mandado de penhora e avaliação)\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 411040"
                            ],
                            "416990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023663-6 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004595-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020370-2 JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o que estabelece o artigo 157, inciso I, da Constituição Federal, ao autor para que promova a citação do Estado do Rio de Janeiro, anexando cópia da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022750-7 RICARDO CALDERON PEREIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020116-0 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020696-0 ELOY PINHEIRO REP/GEISY PINHEIRO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada.\r\n\r\nEm réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0586955-2 VICENTE CLAUDIO DINIZ CHAVES (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv. AMEDEO GHIGGINO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000326-5 CRISTINA GONCALVES CARAGHIOZOF (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032331-2 LILIAN SANDOLIA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010539-0 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012842-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, não conheço do pedido de reconsideração de fls. 54/55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026195-7 DECIO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027774-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de promover descontos no contracheque da impetrante a título de reposição ao erário, relativa à rubrica de adicional de insalubridade percebido no período de junho de 2004 a junho de 2009.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029818-0 HOTEIS REGENTE LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Diante das informações prestadas pela autoridade impetrada, esclareça o impetrante se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, forneça “conta-corrente” atualizado, a fim de subsidiar a análise do pedido liminar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490021-7 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . 1. Esclareça a parte autora a possível prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo (2004.51.01.024043-6) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias. Devendo, no mesmo prazo, complementar as custas judiciais, na forma da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv. ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 416990"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0024853-7 DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0045075-0 ORLANDO BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025785-6 ANICE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls.260: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0025112-4 JOSE GOMES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031628-9 MANOEL LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004619-7 SERGIO JOSE HASSELMANN E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013577-3 OSCAR LUIZ DE BRITTO GUERRA (Adv. CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A o arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006271-7 CARLOS ALBERTO PEPIO DA ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008255-6 MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CRISTIANE CAMUZI COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 97.0000832-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005314-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL-IBTE (Adv. SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro (PSP), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 416991"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006013-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 298/300 - Ante a anuência da União Federal de fls. 296/297 quanto aos cálculos apresentados pelos autores ANTÔNIO CORREA DOS SANTOS e ALICE DOS SANTOS BATISTA, expeçam-se os RPV's e os precatórios da forma discriminada:\r\n\r\nI - Precatórios:\r\n\r\nANTÔNIO CORREA DOS SANTOS, R$ 21.074,83, já deduzido os honorários contratuais incididos sobre o valor principal de R$ 23.416,47.\r\n\r\nALICE DOS SANTOS BATISTA, R$ 25.186,96, já deduzido os honorários contratuais incididos sobre o valor principal de R$ 27.985,51.\r\n\r\nII - RPV's relativos aos honorários contratuais em favor da patrona CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, nos valores de R$ 2.341, 64 e R$ 2.798,55, bem como o RPV dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2.570,10.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos n° 2006.51.01.008515-4.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027936-1 VICENTE MOREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Homologo o cálculo apresentado pela União Federal à fl. 208.\r\n\r\nPor sua vez, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do art. 475-J do CPC, efetue o pagamento da quantia de R$ 1704,75 a título de honorários de sucumbência devidos à ré, sob pena de ser acrescido ao valor multa no percentual de 10% e de requerimento por parte da ré/credora de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, cumprido ou não o disposto pelo autor, dê-se vista a União Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0007971-6 ELSON FRANCO ORTIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Compulsando-se os autos verifica-se que em sede recursal o julgado foi parcialmente modificado mantendo-se a condenação da ré no que se refere ao Índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nDeflagrada a fase executiva foi efetuada a penhora conforme auto de fl. 303, no valor de R$ 126.044,15 em 16/06/2003.\r\n\r\nUma vez expedido o competente alvará foi noticiada pela ré a possibilidade de pagamento em duplicidade pelo que se manifestaram os autores informando que Élson Franco Ortiz e Paulo César Gaglionone já receberam os planos econômicos em outro processo.\r\n\r\nPor conseguinte, o referido alvará foi devolvido a este Juízo, tendo os autores pleiteado a expedição de outro alvará com a dedução dos valores correspondentes aos referidos autores.\r\n\r\nÀ fl. 331 a CEF informa que há possibilidade de proceder à transferência dos valores para as contas vinculadas dos autores sem a necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDeterminada a transferência dos valores a ré alegou que os autores já teriam recebido os valores em outros processos.\r\n\r\nInstados a se manifestar sobre essa última alegação os autores comprovaram documentalmente que os processos mencionados pela ré são referentes aos índices de 44,80% e 7,87% que não foram objeto do presente feito.\r\n\r\nPelo exposto, determino a expedição de alvará em favor dos autores, em nome do advogado Jorge Safe e Silva, no valor de R$ 82.99,72 e da quantia remanescente, R$ 43.053,42 em favor da CEF, depositados conforme fl. 304.\r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004131-3 MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM (Adv. LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.353/363 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016167-7 LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAnote-se no Sistema Apolo a OAB/RJ 113.921.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré para querendo apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026523-9 TEREZA CRISTINA PIRES SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALBERTO MUNDIM COELHO - ESPOLIO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação.\r\n\r\nAntes, porém, a CEF para que forneça cópia de fls.24, 26, 26-v, 27 e 27-v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls.71-v e do requerimento de execução do credor apresentado às fls.74, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017993-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PATI DO ALFERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões aduzidas pela autora às fls.102/105 para reconsiderar em parte o despacho de fls.99. \r\n\r\nSendo assim, proceda-se a citação do réu por edital, dispensado-se a publicação do edital em jornal de grande circulação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019655-2 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Fls. 43/50: Nada a deferir, na medida em que a decisão proferida às fls. 41/42 não desafia o recurso interposto.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 412897"
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                            "412898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015299-0 PAULO VINICUS SOARES VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2 e o trânsito em julgado do acórdão de fl. 107 dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017118-2 TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 535. Tendo em vista a não aceitação do encargo pelo perito nomeado à fl. 521 nomeio, em substituição, para a produção da prova pericial contábil, o Dr. Sergio Peixoto Gaspar, cujo endereço é conhecido deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a parte autora para que promova o depósito dos honorários.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0003438-4 LUIZ ROBERTO MARCONDES DA SILVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 302/331\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre as alegações da Cef, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009512-9 FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . Fls.211: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista a parte ré pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005940-0 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte impetrante, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0019671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x BENEDITO MARIANO GAIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente às fls. 76, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nPorém, se faz mister que a CEF acoste aos autos planilha atualizada de evolução do débito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o valor atualizado, proceda-se à penhora do valor exeqüendo, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013576-8 JAUNEVAL OMS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.473: Dê-se vista dos autos por dez dias a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017637-0 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fls.146 e das cópias de fls.147/151, não há necessidade na atual fase de reunião dos feitos.\r\n\r\nSendo assim, desapensem-se os autos de nº 200251010095129 do presente feito.\r\n\r\nDê-se vista de fls.143/145 a Exeqüente para que requeira o que lhe for de direito, no prazo de vinte dias, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A advogada subscritora da peça de fls.541 para que comprove nos termos do art.45 do CPC que deu ciência de sua renúncia a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031059-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOSE BARROS DE PAULA (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0026499-0 JORGE DUARTE MIGUEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.337: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 412898"
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                            "412899": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027955-0 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À vista do termo de Informação, trazido pelo Sistema Informatizado de processamento de dados desta Seção Judiciária (fls retro), o qual detectou possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo registrado sob o nº 99.0012549-5, que tramita na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que seja intimada a parte autora a fim de apresentar aos autos, em dez dias, cópia da exordial e da sentença, caso haja.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 251 - Indefiro o requerido pela autora MARIA DILCE TAVARES DOS SANTOS, tendo em vista que já se operou a preclusão, conforme informa a petição da União Federal de fls. 247/248 e de acordo com os termos do julgado dos autos dos embargos nº 2002.5101008203-2 já transitado em que se encontra cópia às fls. 152/154.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0070480-7 ANTONIO NUNES DA MATA SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Às fls. 348/361 requer a sucessora/companheira do autor/de cujus ANTÔNIO NUNES DA MATA SOBRINHO a sua habilitação nos autos com o fim de receber o valor já requisitado e depositado em favor do mesmo à fl. 361.\r\n\r\nDeferida vista a União Federal para se manifestar acerca da habilitação requerida, aduz a ré que consta na certidão de óbito do supracitado autor à fl. 355 que o mesmo deixou bens, era casado e deixou 8 filhos, fazendo-se necessário a abertura do processo de inventário para que se habilite in casu o Espólio do autor.\r\n\r\nÈ a breve exposição.\r\n\r\nO entendimento deste juízo é de que tanto a habilitação do Espólio quanto a habilitação dos herdeiros necessários pode ser feita nos presentes autos, bastando para tanto no último caso que se comprove por documento o óbito do falecido e a qualidade de herdeiros do mesmo.\r\n\r\nEm que pese a União Federal inclinar-se para que seja a habilitação feita em nome do Espólio, poderá a companheira diligenciar no sentido de proceder a citação dos demais herdeiros, já que estes são também sucessores do mesmo e, portanto, também têm direito à partilha do valor. \r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA promova a citação dos demais herdeiros ou, se preferir, proceda à abertura do inventário do de cujus, caso em que deverá fornecer o termo de inventariante e assim regularizar a representação processual em nome do Espólio.\r\n\r\nSuspenda-se os autos na forma do art. 265, I do CPC no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nFindo o prazo e não ocorrido o cumprimento pela sucessora interessada, remetam-se os autos para arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031945-0 MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora dos documentos de fls. 281/329, devendo a mesma ainda informar se já houve a abertura de inventário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculos que demonstre o valor do crédito que deseja executar.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0589645-2 FELIZARDO DAMASCENO FARIAS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, MIRIAN NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 277/278.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015132-5 PAULO ROBERTO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 55\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a apresentação dos extratos que a autora afirma ter requerido perante a Cef.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029773-3 ARMENIO AUGUSTO DE ALMEIDA SABUGUEIRO (Adv. JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nOportunamente, junte aos autos cópia da petição inicial com a finalidade de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031007-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ embargada para resposta em quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial para dirimir a controvérsia trazida acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0013655-4 GELSON VALADAO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme despacho de fls. 637/638:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 412899"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0018625-6 LUCY DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF-2 e o trânsito em julgado do acórdão de fls. 106/108 dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0107527-7 ANTONIO DE AVELLAR MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003602-5 MARCIO JOSE DELGADO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Homologo o cálculo apresentado pela União Federal à fl. 185.\r\n\r\nPor sua vez, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do art. 475-J do CPC, efetue o pagamento da quantia de R$ 1045,21 a título de honorários de sucumbência devidos à ré, sob pena de ser acrescido ao valor multa no percentual de 10% e de requerimento por parte da ré/credora de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, cumprido ou não o disposto pelo autor, dê-se vista a União Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018645-0 JOSE RENATO SANTOS LEONCIO (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 163/169 dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista que o prazo de validade do acordo proposto pela CEF às fls.193/194 restou expirado, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos nova proposta com prazo de validade mínimo de 30 (trinta) dias, eis que o anteriormente apresentado revelou-se insuficiente para a realização da intimação do autor .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BOARDSIDE COMERCIAL LTDA E OUTROS. . CHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nTendo em vista que não consta dos autos o demonstrativo da evolução da dívida desde o seu valor inicial de R$ 10.000,00, reconsidero a decisão de fls.19 e torno sem efeito a citação efetuada (fls.27/29).\r\n\r\nSendo assim, à CEF para que acoste aos autos em dez dias planilha com a evolução da dívida desde o seu valor originário de R$ 10.000,00.\r\n\r\nSem prejuízo deve a CEF, ainda, fornecer o endereço atualizado dos dois primeiros réus tendo em vista as certidões negativas de fls.23 e 26.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0106960-9 AMILTON MALAQUIAS E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . CONFORME DESPACHO DE FL. 618:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Com a vinda dos documentos requeridos, dê-se vista a parte autora, por 10 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 412900"
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                            "412901": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011311-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - AAFB (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro por mais trinta dias o prazo para o autor providenciar o deposito referente aos honorários periciais, tudo conforme despacho de fls. 3125.\r\n\r\nApós, ao perito para o início da feitura do laudo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte Ré (UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL) às fls.336/342 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls.retro, à CEF para que acoste aos autos planilha que demonstre claramente os juros e encargos decorrentes do atraso no pagamento, como já requerido no despacho de fls.154/155. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação,venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016928-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x OSMAR GOMES DA SILVA. . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023439-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DE LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RURAIS LTDA. . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023365-2 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 12:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0002317-4 JOAO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Conforme despacho de fls. 302:\r\n\r\n“... dê-se vista a ambas as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo discordância dos cálculos apresentados, expeçam-se os competentes precatórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, para que se manifeste sobre os honorários fixados em seu favor, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 412901"
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                            "412902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias para que autora apresente memoriais, como pretendido em petição formulada às fls. 455/456.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0730619-9 MARIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por ferroviários aposentados e viúvas de ferroviários em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Lei nº 2.622/55, em que alega que faz jus aos mesmos proventos que os colegas em atividade, mas somente a partir de novembro de 1982 passou a receber do Instituto a devida complementação, à conta da União Federal, com base nos comandos fornecidos pela RFFSA. \r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 97.0020488-0 JOELSON DE ALMEIDA ROQUE REP/ P/ NANCI DE ALMEIDA ROQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 225 que determinou a comprovação da obrigação de fazer consubstanciada na sentença de fls. 89/95 pela ré, bem como a sua intimação para que cumpra a obrigação de pagar, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto à alegação de já haver demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer ao juntar aos autos a cópia da portaria de fl. 112.\r\n\r\nAdemais, no que tange ao cumprimento da obrigação de pagar é fato que a execução contra a Fazenda Pública foge à regra geral do art. 475 - J, do CPC, aplicando-se à mesma a disposição do art. 730, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fl. 225 de modo que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Tendo em vista já ter sido comprovado pela União Federal o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na sentença de fls. 89/95, dê-se vista à parte autora para que apresente a planilha com o valor devido referente à obrigação de pagar.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU) na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 97.0073392-0 CARLOS AUGUSTO PORTO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebo o agravo de fls. 551/557. Dê-se vista à parte autora para que apresente suas contra-razões de agravada, bem como para que se manifeste sobre a documentação de fls. 534/550, informando se houve de fato celebração de acordo administrativo entre a União Federal e o autor Joel da Conceição.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024839-4 ROSANNA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se os autos, em seguida, ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031008-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA HELENA COELHO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 412902"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 384 - Indefiro a expedição do RPV em nome dos herdeiros de MAURO QUINTAES CERQUEIRA E SOUZA, devendo, portanto, ser expedido em nome deste com acréscimo da palavra ESPÓLIO, conforme decisão de fl. 371.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 383 verso, intime-se à União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, remetam-s os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009109-9 ANA CRISTINA DA LUZ MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE GARCIA VELASCO E OUTRO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . Recebo a apelação das rés ELIANE GARCIA VELASCO e ELIZANA PINTO GARCIA no duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação de ELISABETE PINTO GARCIA, eis que a mesma não integra a relação processual e, portanto, carece de legitimidade recursal.\r\n\r\nSendo assim, desentranhe-se a petição de apelação e acoste à contracapa para entrega ao patrono da mesma.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar as suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0022015-3 CLAUDIO DOS SANTOS CAPELLA E OUTROS (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU, ANTONIO COSMO LIRA, ALINE PESSOA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF, desde 01/11/05 (fls.323), vem requerendo prorrogação de prazo para o efetivo cumprimento das determinações deste juízo, no que se refere à apresentação dos Termos de Adesão que afirma terem sidos firmados entre os autores e a empresa ré, sem entretanto ter efetivamente, até a presente data acostado aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, mister se faz indeferir o pedido formulado às fls.330 de intimação para que os autores apresentem os referidos termos de adesão.\r\n\r\nSendo assim, determino que sejam desconsideradas as adesões supostamente efetuadas, e por conseguinte, determino que a CEF, no prazo, IMPRORROGÁVEL, de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo créditos das importâncias devidas aos autores na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o descumprimento injustificado e a criação de embaraços a efetivação de provimentos judiciais constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, hábil a ensejar responsabilidade criminal, civil e processual ao responsável, conforme parágrafo único do art.14 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024869-2 JORGE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a parte impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se os autos, em seguida, ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012412-9 ROSANGELA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada ( CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000956-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora (UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL) às fls26/28, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (Ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 412903"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001706-1 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 01/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o depósito efetuado conforme guia de depósito de fl. 183. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030554-7 DRS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.030554-7\r\n\r\nAUTOR: DRS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, pelo rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando não ser obrigada à recolher a contribuição social na alíquota de 11%.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela antecipada depende não apenas da verossimilhança da alegação, mas também da constatação de fundado receio de dano de difícil reparação, requisitos que devem concorrer simultaneamente.\r\n\r\nEm matéria tributária, só ficaria configurado o dano de difícil reparação caso o autor demonstrasse que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da prolação da sentença, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se cogitar de ineficácia da medida se o autor pode recolher o tributo, visto que se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0078018-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.1016. Manifeste-se o co-autor, Waldoneli Antonio de Oliveira, acerca do alegado às fls. retro, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023259-3 WELLINGTON DE OLIVERA PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor WELLINGTON DE OLIVEIRA PEREIRA pretende seja tornado sem efeito seu licenciamento com sua conseqüente reintegração ao Serviço Militar.\r\n\r\nO autor alega que ao ingressar no serviço militar obrigatório, foi submetido a uma bateria de exames e, que por ter sido julgado apto, foi incorporado.\r\n\r\nAduz, ainda, que em razão de tombo em oficina mecânica do exército, passou a apresentar quadro de lombalgia de caráter progressivo e incapacitante, sendo desligado do serviço militar por ter sido julgado incapaz por Junta de Inspeção de Saúde. \r\n\r\nRequer, por fim, sua reintegração na condição de agregado, na mesma condição em que foi licenciado.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022028-7 MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000464-2 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINO FERREIRA CAMARA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que demonstre a pertinência das testemunhas arroladas com os fatos narrados, a teor do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021487-6 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão interlocutória de fls. 112/113, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a parte final.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030903-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que traga aos autos cópia da inicial e/ou sentença dos processos listados à fl. 1413 para verificação de possível prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018148-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OLINDA MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . Vista às partes acerca dos cálculos, iniciando-se pelo Embargado. Prazo :15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 417140"
                            ],
                            "417145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014881-3 GERALDO DE CAMPOS FRANCA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Fls.156. Vista ao Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao solicitado no expediente retro.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016030-9 KLEBER TAYAH DE MORAES (Adv. VALERIA VEIGA DELFORGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006400-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1- Fls. 169- Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça sobre a regularização da representação processual outorgada à signatária de fls.171 e 173, uma vez que não consta da procuração de fl.169.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005924-6 TANIA MARA BARRETO RIBEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Ao MPF para o parecer uma vez que há alegado interesse de incapaz, a teor do disposto no artigo 82 do CPC. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020992-3 ALFREDO MARTINS PESSANHA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor ALFREDO MARTINS PESSANHA pretende a concessão da acumulação da pensão especial de ex-combatente com seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO autor alega que foi obrigado a optar entre sua pensão de ex-combatente e seu benefício previdenciário tendo optado por este último.\r\n\r\nAduz que tem direito à acumulação dos dois benefícios já que o art. 53, II do ADCT veda a percepção simultânea da pensão de ex-combatente com qualquer outro rendimento pagos pelos cofres públicos, salvo os de caráter previdenciário.\r\n\r\nRequer, por fim, que lhe seja concedida a acumulação dos referidos benefícios.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0770745-2 RADIO DIFUSORA FLUMINENSE LTDA (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Face ao decurso do prazo recursal do comando de fl.493 e não tendo havido manifestação das partes, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 88.0029379-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Cite-se a Ré, na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, no montante a executar de R$ 12.128,40, à título de principal e honorários.\r\n\r\n8 - 95.0009013-9 ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante dos documentos acostados aos autos às fls.800/801, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) FERNANDO ANTONIO ABRAMO e FRANCISCO SOUZA E SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\n2- Em conformidade com os documentos de fls. 796/798, a autora ANTONIA PASSOS FARIA aderiu eletrônicamente ao acordo, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pela co-autora ANTONIA PASSOS FARIA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\n3- Manifestem-se os autores ALKINDAR LOURENÇO SICA, ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY, EDVAD FERNANDES DOS SANTOS e ELZA MARIA MONTENEGRO OLIVEIRA, sobre os documentos acostados às fls.789/795, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0011522-4 GOTZ GEORG HERZFELDT (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao que restou esclarecido pelo Sr.Contador Judicial às fls. 290 em cumprimento ao determinado à fl.289, assino à CEF o prazo de 15 dias para que providencie a documentação necessária à apuração do quantum devido ao autor, elaborando, inclusive, sua planilha de cálculos.\r\n\r\n10 - 98.0024351-8 JACIRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.304/310- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 98.0030996-9 LUCINDA COUTINHO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Analisando o título executivo judicial (fls.67, 89/91 e 156/157) verifica-se que não houve determinação de aplicação do índice de 44,80% (plano Collor I) na correção do saldo da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, considerando as declarações da parte autora de fl.174 e as da Ré de fl.221, assino o prazo de 05 dias para que a Ré traga aos autos planilha de evolução dos cálculos de fls. 201. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a verificação da correta execução do julgado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017379-0 MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, e, com base no artigo 269, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026667-3 SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte autora, para que no prazo de 05 dias, fundamente seu pedido de desistência: se com base no artigo 267, VIII, do CPC, hipótese que dependerá de concordância da ré (artigo 267 § 4º do CPC); ou se com base no artigo 269, V, do CPC, hipótese onde a concordância da ré não é necessária.\r\n\r\nApós, voltem os autos com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022973-9 NILZA GONCALVES MARRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada assegure à Impetrante a assistência médico-hospitalar gratuita, nas Unidades de Saúde do Exército, com direito, inclusive à realização de cirurgias, exames, hospitalização e remoção.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015660-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008388-0 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.147 e segs. Vista ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 417145"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Informem os autores Helena Gomes e Cláudio Sergio Gomes, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.023867-4 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 124 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028512-3 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0003676-5 PAULO LOPES DE ALMEIDA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 1276 - Oficie-se ao Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, a fim de que cumpra corretamente o determinado às fls. 456/457, implantando o pagamento do benefício devido ao autor em decorrência do cumprimento do julgado, com base nos elementos fornecidos pelo Estado do Rio de Janeiro, devendo, alternativamente, diligenciar junto à Procuradoria do Distrito Federal ou criar um contracheque específico para o autor para o recebimento da diferença referida. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0007443-9 SANCLER FERREIRA DA SILVA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x JOSE SAMUEL JALOM (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 308/309 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que o valor de R$ 36.471,16 requisitado não é de pequeno valor e sim de precatório. Por isso, apenas o valor de R$ 3.630,62 (requisitório de pequeno valor), referente aos honorários advocatícios, foi depositado, conforme se verifica às fls. 302/304.\r\n\r\nIsto posto, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, referente ao precatório, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 99.0008195-1 JOSE RAMALHO NETO - REP/ P/ ALESSANDRA BULLE RAMALHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 20 dias, providencie a certidão do termo de curatela junto ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, como requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023850-3 ESPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ANDRE LUIZ DE LIMA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. ALI KHALIL KHADER) x FRANCISCA FERREIRA TORRES (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . Fl. 339 - Aguarde-se, por mais 5 dias, manifestação dos habilitandos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017043-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fls. 2504/2517 - Verifica-se na certidão de óbito de fl. 2509, que o autor Adilson Pires deixou bens e três filhos e na certidão de óbito de fl. 2515, que a autora Amélia Queiroz Martins deixou um filho. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para que todos os sucessores promovam a habilitação e para que a habilitanda Adeila Ernesta de Sousa Pires esclareça se há processo de inventário em curso. Em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio. E em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021140-3 CELESTE DE MORAES TEIXEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 149/161 - Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027211-9 KARINE ALVES CORTEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x KARINE ALVES CORTEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 239/338 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004757-8 ARNALDO MICELI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 457/459 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024024-0 EDIO JUARES DE ANDRADA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005814-3 MANOEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor a especialidade e a finalidade da prova pericial requerida na inicial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027923-8 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 81/93 - Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 525 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado, conforme determinado às fls. 201/202.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 80/88: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031213-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo também juntar documentos comprobatórios da variação salarial e esclarecer qual a data correta do leilão. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000187-3 ALVIMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Fls. 691/708 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 677/682: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fl. 665 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nFls. 845/850: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 95.0008794-4 ROSINA MARIA RIZZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 472: Oficie-se à CEF solicitando que proceda à transferência do valor depositado na conta n° 26003297-1 para conta do Tesouro Nacional, código do banco 001, ag. 1607-1, cc. 170500-8, identificador 11006000001, código de recolhimento 13903-3, conforme requerido pela União Federal. Devem acompanhar o ofício cópias de fls. 453, 455 e 472.\r\n\r\nNoticiada a transferência, dê-se vista à União Federal.(mc)\r\n\r\n28 - 95.0009460-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido na petição de fl. 353.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 335/339: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 96.0019431-9 CLEYTON RAMOS DE MESQUITA REP/ P/ ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fl. 350 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 208/209 - Promova a ECT o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000902-6 EDMUNDO GOMES DE CAMPOS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 114/125: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000481-1 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 294/295 - Abra-se vista à CEF a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000582-4 JOANA DE SOUSA BRANDAO (Adv. MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o teor do ofício e documentos de fls. 184/197, à CEF para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 181/185: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 145/149: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 337/339 - Intime-se a CEF a juntar, no prazo de 10 dias, os extratos das contas poupança nº 00041723-8 (referentes aos meses de fevereiro e março de 1986, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989) e 01429097-5 (janeiro e fevereiro de 1989).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fl. 141 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nFls. 102/108: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 110/113 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 92/106, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 119/120 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 98/115, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 146/150 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 121/139, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 106/107 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 86/102, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 135/145 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre o requerimento de emenda à inicial de fls. 67/68 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 83/86: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027841-6 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 30 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031795-1 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x BANCO BRADESCO S.A. . Tendo em vista que a ré não possui foro privilegiado nesta justiça (art. 109, I, CF/88), este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Merece ser deferido o pedido liminar de exclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000432-1 VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000555-6 MARCIO CARVALHO DE SA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Estão presentes os dois requisitos para a concessão da medida liminar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, é a seguinte a redação do verbete n.º 266, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que, mutatis mutandis, aplica-se perfeitamente à presente hipótese:\r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nDa mesma forma a condição de bacharel por ocasião da habilitação na OAB, após a aprovação nos exames.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre justamente do período em que as impetrantes, acaso já obtidos os títulos de bacharéis e aprovadas no exame de ordem, ficariam cerceadas do exercício profissional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que aceite a inscrição dos impetrantes no próximo exame de ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022293-5 ST LOUIS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA REIS, ANDRE PERDIGAO VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebidos os autos do E. TRF da 2ª Região, intime-se o Impetrante a esclarecer se, ante o tempo decorrido desde a impetração, permanece o interesse no prosseguimento do feito.(mc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 00.0431979-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, DAVID JOSE SOARES FARES) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTROS. . Fls. 268/269 - Forneça a IMBEL as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl. 265, intimando-se os sócios remanescentes, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0216235-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x HUMBERTO MAURO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM, JOSE MARIA DE PAIVA). . Fl. 387 - Mantenham-se os autos sobrestados, por 30 dias, a fim de aguardar manifestação da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARISA VIANNA LEMOS. . Fls. 55/56 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 868/869: Manifeste-se a CEF/EMGEA sobre a possibilidade de conciliação em audiência no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/108:\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Bradesco, haja vista que a quantia bloqueada junto àquele banco já foi transferida para conta à disposição deste Juízo, conforme ofício de fls. 146/147.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Gerente do PAB/Justiça Federal da CEF, solicitando seja informado a este Juízo se foi efetuada a transferência do valor bloqueado junto à própria CEF para conta à disposição deste Juízo, solicitada em 22/05/2007 através do referido Sistema.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 93), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nIV - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, memória de cálculo discriminada e atualizada com o valor remanescente da execução.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILENE DOS SANTOS REIS E OUTRO. . Fl. 41 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de ROBSON CÂNDIDO DE JESUS.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Nada a prover quanto aos pedidos de fl. 83, eis que o Réu ainda não foi citado.\r\n\r\nConsiderando que o endereço fornecido pelo DETRAN (fl. 76) é o mesmo em que o Réu não foi encontrado em diligências anteriores, requeira a CEF o que entender de direito a fim de promover o andamento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução da diligência no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018908-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . 1 - Recebo a apelação de fls. 182/205 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CONAB) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.025886-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x NICOLA GARAFALO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA, JONNASAN AZEVEDO DA SILVA). . Fls. 260/261: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.532,82 (hum mil e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 251/253, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SUPER ONDA INBTERNET LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Fls. 59/67 - Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.029810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS. . Ante a confissão do réu Luis Carlos Siqueira da Silva, entendo presente o fumus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, este decorre da própria possibilidade de dissipação dos valores ilegalmente apropriados.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a indisponibilidade de todas as quantias existentes em instituições financeiras em nome dos réus, bem como dos bens imóveis e dos veículos automotores dos réus\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requeridos às fls. 8/9 e proceda-se, por meio do sistema BACENJUD, ao bloqueio de todos os valores encontrados em nome dos réus.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 296/301 - Manifestem-se os Embargados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fl. 265 - Não tendo sido comprovado pelo executado o cumprimento da sentença, o montante da condenação deve ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, conforme o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRequeiram os embargantes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008682-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Tendo os autos retornados do E. TRF da 2ª Região, recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, parág. 1o., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, JOSE ANDRE DOMINGUES). . Fl. 130 - Dê-se vista ao Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019139-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. HELIO VIDAL, VERONICA PINHEIRO VIDAL). . Fls. 61/88 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2006.51.01.022076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CREUSA BRASILIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Fls. 697/767 - Dê-se vista aos Embargados.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.021333-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZA ALVES NUNES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES). . Fls. 21/23 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Custas para recurso/autor: R$ 0,00\r\n\r\nCustas para recurso/ré: R$ 194,06\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao Autor no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais),, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença (data em que foi fixado o valor da indenização por dano moral), bem como ao ressarcimento do valor do depósito não computado na conta poupança do Autor, comprovado nos autos, à fl. 20, no montante de R$ 30,00 (trinta reais), devidamente corrigido pelos índices do Conselho da Justiça Federal a partir da data do depósito, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415919"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022502-3 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo assim, na forma do art. 115, inciso II, do CPC, suscito Conflito Negativo de Competência a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 105, I, alínea \"d\", da Constituição Federal, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo Estadual da 6a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único,do CPC determino que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, instruindo o ofício com cópia da petição inicial (fls. 02/18), dos documentos de fls. 19/48, das decisões proferidas às fls. 55 e 202, além de cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027558-0 PAULINO GERALDO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados à fl. 12.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como declaração nos termos da Lei n° 1060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0013471-3 MOVEIS MARINI LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 222/223 - Nada a deferir. O requerimento de expedição de certidão deve ser formulado à Diretora de Secretaria.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do determinado em fls. 221.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026895-7 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À vista do noticiado pelo INSS em fls. 237/238, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para ciência da sentença de fls. 211/219 e do despacho de fls. 233.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029090-3 MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 244/245, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com as decisões proferidas às fls. 48/52, 91/98 e 115/116.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo Contador, devendo, em caso de concordância com os valores, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022235-2 AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A despeito do transcurso de aproximadamente seis meses da ciência da parte autora quanto ao deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela, mediante depósito dos valores questionados, consoante decisão de fls. 154/155, tendo em vista o depósito efetuado pelo contribuinte na data de 14/11/07, conforme se verifica à fls. 160, cite-se e intime-se a Fazenda Nacional nos termos do anteriormente determinado, instruindo o expediente com cópia da referida decisão e bem assim da aludida guia de depósito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020369-6 SONIA MARIA BAPTISTA PADRAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação à Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB (fl. 22), a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal, do teor desta Decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022216-2 EXTRA COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora a sua representação em juízo, apresentando o respectivo instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0028334-2 JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, considerando a certidão de fl. 495, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratear entre os autores o valor devido a título de custas indicado no demonstrativo de cálculo de fl. 138 (R$ 69,97), apurando o valor devido a cada autor para fins de expedição das RPVs. \r\n\r\nFeito isto, prossiga-se na forma do despacho de fl. 493/494.\r\n\r\n10 - 97.0004153-0 LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 511. Indefiro a expedição da requisição no valor ali mencionado tendo em vista que a União foi citada para pagar o valor de R$ 280,00.\r\n\r\nAdemais este valor será devidamente atualizado quando do efetivo pagamento.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 508 requisitando o pagamento dos honorários advocatícios conforme cálculos de fls. 479/480.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023688-7 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006793-4 ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o autor comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007542-6 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 107 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 103 no que tange à causa de pedir, através de emenda à inicial em que esclareça os fatos em que se baseia a presente ação, de forma clara e objetiva, atendendo ao disposto no art. 282, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017696-6 WILSON RAMALHO DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 13/14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, tendo em vista que o apresentado à fl. 17 refere-se ao período de maio/2006 e já se encontrava juntado aos autos (fl. 9), com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019905-0 NILCE TRILHA NYLANDER E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 16/17. O valor atribuído à causa na petição inicial não alcançou a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por cada autora) e nem correspondeu ao conteúdo econômico da ação, conforme assinala o segundo parágrafo do despacho de fls. 15.\r\n\r\nÀ parte autora para atribuição de novo valor da causa, conforme determinado acima, recolhendo eventual diferença de custas, ou para requerer o que for de seu interesse, observando a definição de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019994-2 DARIO DE JESUS MIGUEZ E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 211/212. Inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos mencionados a fls. 125/126, considerando-se que na presente demanda são postuladas diferenças relativas à GDATA - instituída pela Lei nº 10.404/2002 -, enquanto que aqueles processos foram ajuizados em 1996 e 2000. \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias para que atenda corretamente ao despacho de fls. 209, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e fornecendo declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 no que tange aos autores Dario de Jesus Miguez, Edílson da Silva e Vera Lúcia de Mello, se pretendem a concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023258-1 ROSALIA DA SILVA (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Rosalia da Silva em face da União Federal, postulando a antecipação da tutela para que a Ré seja compelida “a garantir à autora a percepção integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no artigo 1° da Lei 10.791/2004” (sic. fl. 05). \r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, é de se ver que a gratificação pleiteada foi concedida aos inativos nos termos do art. 5º da Lei 10.404/2002, não se vislumbrando, em análise perfunctória, violação ao art. 40, § 8º, da CF/88, sendo certo, ainda, não haver risco de ineficácia do provimento jurisdicional pretendido a justificar, em sede de cognição sumária, o exame acerca da legitimidade do critério fixado para o pagamento da GDATA aos servidores já aposentados.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 08/09, bem como a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada da Autora (fl. 07). Cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010027-0 SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.014212-7 na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.000099-4 JOSE MARCOS DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a parte autora os termos de sua petição de fls 273 tendo em vista que já havia sido deferido pelo juízo o parcelamento dos honorários periciais conforme despacho de fls. 269, e considerando, ainda, os documentos de fls. 20, 76 e 77.\r\n\r\nAlém disso, a realização de perícia é imprescindível para a solução da lide, conforme restou consignado na decisão de fls. 72/73.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021653-0 ADNIMRO MENDES TERROSO-ESPOLIO REP/ P/ DEBORAH DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 253 - Em relação às verbas relativas ao dano material e dano moral, indefiro a expedição de alvará em nome do advogado, eis que deverão ser expedidos em nome do titular do direito.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que os depósitos judiciais realizados pela CEF de fls. 249/251 dizem respeito ao pagamento do dano moral, dano material e honorários sucumbenciais, respectivamente, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, à vista dos comprovantes de depósito de fls. 249/251, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nCom a devolução das cópias dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.015923-9 IEDA LESSA E OUTRO (Adv. ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Abra-se vista à CEF para ciência do acrescido pela parte autora às fls. 254/263, por 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, comprovado a integralização dos depósitos referentes ao parcelamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 236, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 22 - 2004.51.01.001886-7 NADIA DE OLIVEIRA CANCIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que na guia de depósito de fl. 296, não consta o número da conta bancária em favor do Juízo, bem como que, conforme extrato fornecido pela CEF à fl. 402 não se demonstra a efetiva realização do referido depósito, esclareça a parte autora a que se refere a guia de fl. 296.\r\n\r\nEsclareça, adicionalmente, o destino da quantia que consta na referida guia, já que esta não se registrou como valor pago a título de 1a. parcela referente aos honorários periciais do presente feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025630-5 ROGERIO XAVIER REGO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/87 - Considerando que a segunda praça havia sido designada para o dia 18/10/2007, mantenho, por ora, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sem prejuízo de posterior apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora já interpôs o recurso cabível (fls. 65/83) em relação à decisão proferida às fls. 59/61.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0271053-6 BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO - ANTONIETTA PEREIRA GARCIA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA, CYNTHIA RACT DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora em relação ao informado por meio do ofício de fls. 422/424, em 05 (cinco) dias, devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\n25 - 92.0053765-0 CLOVIS CHAGAS SILVEIRA (Adv. VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da documentação fornecida pela parte autora à fls. 131 e seguintes, intime-se a CEF para dar integral cumprimento ao determinado em fls. 126.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nSilente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0019344-0 ELENA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o levantamento dos honorários advocatícios, conforme se verifica às fls. 322, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000396-2 RONALD SOARES PONTES (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER, \" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de dedução dos honorários contratados feito pelo advogado em fls. 217/222.\r\n\r\nCumpra-se o 2o. parágrafo do despacho de fl. 212, requisitando-se o pagamento da quantia apurada em execução conforme cálculos de fls. 196/200, atentando que em relação aos honorários advocatícios, estes deverão ser rateados pelos patronos que figuraram nos autos, na proporção determinada no despacho de fl. 225.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021560-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x PRICE SHOP BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, na pessoa seu representante legal, conforme requerido à fl.118.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022355-8 MARIA JOSE DE ANDRADE AUTRAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000534-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se as declarações acostadas às fls. 5 e 23 e os comprovantes de rendimentos de fls. 45/48, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração aos autos (fls. 44), providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Márcia da Cruz Paulino (OAB/RJ 64.860) no sistema de acompanhamento processual, devendo constar em seu nome as próximas publicações deste feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000685-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nNão obstante, por considerar que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 229/231.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 244/249 e, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007553-7 RISOLETE BARBOSA AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dada a certidão de fl. 93 e a informação processual constante de fl. 94, republique-se a sentença de fls. 86/90.\r\n\r\nSentença constante de fls. 86/90 dos autos, a republicar, conforme despacho à fl. 95:\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Risolete Barbosa Avila em face da Caixa Econômica Federal - CEF, pelo rito ordinário, objetivando que a mesma seja julgada procedente, condenando a Ré a recompor e atualizar os valores dos saldos das contas do fundo de garantia por tempo de serviço de que o autor é titular, abonando-lhe a diferença de correção monetária correspondente à inflação apurada nos meses de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), tudo acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou, em síntese, que teve seu saldo de FGTS reduzido em função da não aplicação dos índices de atualizações monetárias a que tinha direito por força das normas legais existentes à época dos depósitos. \r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/06, juntou documentos (fls. 07/20). Custas recolhidas à fl. 44.\r\n\r\nDecisão de fl. 32, determinando que a parte autora forneça cópia da inicial, apresente declaração de pobreza, comprovante de rendimentos e original da procuração, bem como manifeste-se sobre termo de prevenção de fl. 21, cumprida parcialmente, conforme petição de fls. 37/38.\r\n\r\nPetição da parte autora de fl. 49, requerendo a exclusão do expurgo referente ao mês de junho/87 da presente ação pois, ao examinar os autos n° 2003.5101.023655-6, que tramita na 15ª Vara Federal, verificou já ter pleiteado o referido índice. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que, de acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da ré.\r\n\r\nA parte autora pretende obter provimento jurisdicional que condene a CEF a recompor e atualizar os valores dos saldos das contas do fundo de garantia por tempo de serviço de que aparte autora é titular, abonando-lhe a diferença de correção mone tária correspondente à inflação apurada nos meses de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%).\r\n\r\nPreliminarmente, faz-se necessário declarar a ocorrência de coisa julgada em relação ao expurgo inflacionário de junho/87 (18,02%), uma vez que a própria autora afirma à fl. 49, que já formulou pedido idêntico na ação n° 95.0021824-0, que tramitou na 15ª Vara Federal, com sentença transitada em julgado (fls. 25/30), posteriormente desmembrada na fase de execução, recebendo o n° 2003.5101.023655-6, por tratar-se de litisconsórcio multitudinário. \r\n\r\nEm relação aos índices de maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), veja-se que a matéria aqui versada já se encontra resolvida em sede pretoriana, tendo sido assentado no STF, consoante se constata do Informativo nº. 200, com o julgamento do RE 226.855-RS, rel. Min. Moreira Alves, 31.08.2000, o seguinte entendimento: \r\n\r\n“Correção Monetária do FGTS-1\r\n\r\nRetomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em face dos planos de estabilização econômica nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (v. Informativos 185 e 197), o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido:: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; b) quanto ao Plano Verão, houve uma lacuna da lei relativamente à correção monetária de 1º.2.89 para o mês de janeiro e a circunstância de o acórdão recorrido ter preenchido essa lacuna com índice de 42,72%, referente ao valor do IPC, configura questão de natureza infraconstitucional (e não de direito intertemporal) que não dá margem a recurso extraordinário; c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º.5.90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º.6.90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Collor II, a atualização feita em 1º.3.91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata. RE 226.855-RS, rel. Min. Moreira Alves, 31.8.2000.\r\n\r\nCorreção Monetária do FGTS - 2\r\n\r\nEm síntese, o Tribunal, por maioria, não conheceu em parte do recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal - CEF quanto ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90) e, na parte conhecida, deu provimento ao recurso para excluir da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio/90) e Collor II (fevereiro/91). Vencido parcialmente o Min. Ilmar Galvão que, quanto ao Plano Collor I, conhecia e provia o recurso relativamente aos saldos superiores a cinqüenta mil cruzados novos e vencidos, também, os Ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, que não conheciam do recurso extraordinário da CEF na sua integralidade, por entenderem que o afastamento dos índices de correção monetária correspondentes à inflação do período implicaria a erosão do FGTS.\r\n\r\nRE 226.855-RS, rel. Min. Moreira Alves, 31.8.2000.”\r\n\r\nApós esse posicionamento do STF, a matéria aqui tratada foi objeto de súmula editada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a de nº. 252, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"Ementa - Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nEm consonância com o entendimento do STF, apenas seria devida a variação do IPC nos meses de janeiro/1989 (42,72%) e abril/1990 (44,80%). \r\n\r\nNessas circunstâncias, a improcedência do pedido é medida impositiva, posto que não vem sendo reconhecida em sede pretoriana a existência de expurgos nos períodos postulados pela autora. \r\n\r\nDos honorários advocatícios\r\n\r\nNo que tange à condenação em honorários advocatícios, verifica-se que deve ser aplicada a norma disposta no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001, que dispõe que “nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima, colaciono as decisões a seguir proferidas pelo Colendo Tribunal Regional Federal-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. FGTS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\n- Reconhecido o direito da Autora a parte significativa da correção pleiteada, afigura-se justa a condenação da CEF a arcar com a totalidade dos ônus processuais.\r\n\r\n- A disposição constante do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, de 27/07/2001, vedando a condenação de honorários advocatícios nas ações do FGTS, só se aplica aos processos instaurados após a edição da referida MP.\r\n\r\n- A correção monetária deve ser aplicada desde a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos, e não a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n- Agravo não provido”. (Agravo Interno na Apelação Cível 206625, Processo 199902010365191/RJ, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU data: 06.11.2003, pg. 145)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.164-41.\r\n\r\nI - O STJ entende que o art. 29-C da Lei n° 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-41, de 24/08/2001, por ser norma de espécie instrumental material, a qual cria deveres patrimoniais às partes, só é aplicável aos processos iniciados após a data de sua vigência.\r\n\r\nComo o presente feito foi autuado em 26/06/2001, data anterior à da referida MP, incabível, portanto, a sua incidência;\r\n\r\nII - Cabe condenação em honorários, pois a CEF foi sucumbente;\r\n\r\nIII - Agravo a que se nega provimento”. (Apelação Cível 308983, Processo 200151010120041/RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Antônio Ivan Athié, DJU data: 29.10.2003, pg. 61)\r\n\r\nTendo sido o presente processo ajuizado em 04/05/2006 (fl. 02), descabe condenação em honorários.\r\n\r\nPor derradeiro, frise-se, que, a despeito da norma contida no art. 518, §1º, do CPC, segundo a qual “o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça...”, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, em relação ao índice inflacionário de junho/87 (18,02%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCom relação aos índices inflacionários de maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006493-3 RENE RODRIGUES RUBIN (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 19 e os documentos de fls. 27 e 28, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer duas cópias da referida petição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nInforme a parte autora, através de emenda à inicial, o endereço completo da ré Maria Pereira de Araújo para fins de citação, atendendo integralmente ao art. 282, II, do CPC, e ainda, esclareça a pertinência do pedido de busca e apreensão formulado à fl. 3, considerando-se o objeto da presente demanda. \r\n\r\nNo prazo acima assinalado, forneça a parte autora duas cópias da emenda supramencionada. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o nome de Maria Pereira de Araújo.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.01.007006-4 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, ADELIR DE PAIVA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008332-0 CIBELE ISAIAS CROCAMO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 34/35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 7 e o comprovante de rendimentos de fls. 36, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010561-3 LUZIA MACHADO MUNIZ (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 14 e os documentos de fls. 27/28, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de noventa dias a fim de que forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, junho/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 96.0073410-0 ROSALI ANSELMI (Adv. EDUARDO LUTZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 105.\r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002783-3 IONE HAAKE (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro as petições de fls. 60/69 e 70 como emendas à inicial, somente no que tange ao valor da causa e à Autoridade Coatora, para atribuir à causa o novo valor de R$ 146.049,89 (cento e quarenta e seis mil e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo do presente mandamus, fazendo constar o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM).\r\n\r\nÀ Impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, com vistas a formular pedido observando as regras para o provimento jurisdicional a ser proferido em sede de mandado de segurança, que não comporta ação de cobrança, sendo certo que a segurança pleiteada no item “a” de fl. 68 se insere nesta hipótese.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030684-9 AERO RIO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL em relação ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT e ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização do RJ - DEFIS, excluindo-os do feito.\r\n\r\nNo mais, declaro, ex officio, a incompetência absoluta deste Juízo Federal da 27ª Vara Federal/RJ, para processar e julgar o presente feito, determinando, na forma do Artigo 113, § 2º, do CPC, sua remessa a uma das Varas Federais de Niterói, com as nossas homenagens, devendo ser procedida à baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI, para promover a exclusão do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT e do Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização do RJ - DEFIS do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0077950-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x ROBSON DO COUTO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY DO COUTO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à CEF a fim de que requeira o que for de seu interesse, conforme requerido à fl. 217. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.019266-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ JOUVANI OIOLI, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x NEPTUNIA CIA/ DE NAVEGACAO (Adv. FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS) x REMBLAR INTERNACIONAL S/A (Adv. FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS). . Fls: 251. Aguarde-se o retorno da Carta Rogatória expedida à Justiça da Argentina.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.011170-0 VALCIR INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da transferência dos depósitos para os autos do processo nº 2002.51.01.000221-8 (fls. 207/208), conforme determinado na sentença de fls. 194/195, devendo, ainda, a CEF requerer o que for de direito.\r\n\r\nRessalte-se que os depósitos das prestações vincendas deverão ser comprovados pela parte autora nos autos do processo nº 2002.51.01.000221-8.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009763-2 JORGINETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Providencie a Secretaria a anotação no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali - OAB/RJ 4.474.\r\n\r\nRegularize o advogado que subscreve a peça de fls. 86 sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0009455-8 HILARIO MASSARIOL E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista às partes sobre o acrescido pela Contadoria em fls. 412.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0007557-9 MARILENE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ALAIDES DE FREITAS ROCHA (Adv. PAULO SERGIO PETERMANN). . Fls. 455/456. Vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.021373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. RONALDO ESPOSEL, MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.0000101-7/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 98.0005081-7 EDUARDO CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE REP/ P/ CARLOS EDUARDO BRANDAO DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO LUCIANO DE A. E SILVA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Vista às partes, para ciência do retorno dos autos, conforme determinado no despacho de fls. 167.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004090-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CAIO JULIO CESAR ASSIS DE MELLO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x MARCOS VINICIUS ASSIS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao réu MARCOS VINICIUS ASSIS DE MELLO para apresentar resposta dentro do prazo legal, conforme determinado à fl. 60.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 417537"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001403-8 POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, no aludido prazo, demonstrar o cumprimento do despacho de fls. 548.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.010139-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0301669-2 ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE TEIXEIRA PAIS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Fls. 1244- Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 1240, atentando para o contido nas fls. 1239, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0102527-0 ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JULIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x LEA MARIA ROPON PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 347/351 - Anote-se em relação ao Autor Julio Rodrigues.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Defiro a vista requerida pelo Autor Julio Rodrigues às fls. 347, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 335, item 2, 2º parágrafo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011827-7 ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.158 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008563-8 MICHAEL DE SOUZA JUSTINO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023335-4 LUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2 supra, anote-se o novo valor dado à causa e cite-se a parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0005535-7 LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MIRELA TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls..641 - Defiro a dilação de prazo de 10(dez) dias, requerida pela CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016487-0 MARIZE PIVAR FERREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023487-1 ALAN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro o desentranhamento de documentos requerido pela parte autora às fls. 234/235, tendo em vista o constante do art. 397 do CPC e das fls. 68/69, 78/79 e 119, não havendo, ainda, que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em virtude da vista de tal documentação concedida às fls. 230.\r\n\r\nEsclareça a CEF se foi expedida carta de arrematação e se restou efetuado o respectivo registro (fls. 222/229), juntando a documentação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciação do pedido de provas de fls. 236, item 6.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0485609-0 STAIL SOCIEDADE TECNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 221/223- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição das Partes quanto aos ofícios requisitórios de fls. 222/223, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 200, item 2, 1o. parágrafo, parte final, e 2o, parágrafo.\r\n\r\n13 - 93.0006449-5 NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . 1- Tendo em vista o constante das fls. 342/345, autorizo a Caixa Econômica Federal a efetuar o levantamento da penhora de fls. 323/325.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 93.0019261-2 CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 114/121.\r\n\r\n15 - 97.0020995-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CENTRAL - ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo improcedentes os pedidos da Ré/Reconvinte formulados às fls. 24/26; e\r\n\r\n2- julgo procedente o pedido da CONAB, condenando a parte ré a pagar à parte autora o débito em questão, referente à prestação de serviços de armazenagem no período de 19/01/95 até 10/04/95 (fls. 04/11), corrigido monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81, e acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e desde então de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a Ré/Reconvinte, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 98.0031991-3 ATT/PS INFORMATICA LTDA (Adv. WERTHER BOTELHO SPAGNOL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0033029-1 MARLENE DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 659- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011755-4 SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 311,providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos documentos noticiados às fls. 286/287.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024697-1 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providenciem as partes autora e ré a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 551, dando baixa e remetendo os autos para o arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007312-7 CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ANDRE MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009031-2 WALKIRIA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 112/114 e 116/134- Concedo o prazo de 90 (noventa) dias à parte autora, ressaltando que é ônus da mesma comprovar o fato constitutivo do alegado direito, nos moldes do art. 333, I do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026094-1 OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 24 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027059-4 ROGERIO REIS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8o. da Lei nº 1.533/51 e 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 92.0082944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x EDGARD MEIRELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO). . (...)\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020769-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIA VALERIA DA SILVA. . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 34, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACENJUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a Exequente promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006855-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES). . Fls. 61/62 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.006755-9 SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Com base no art. 130 do C.P.C., determino a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 99.0014439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fl.s 148/149 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 99.0016506-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x GUARACY DA MOTTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno do agravo de instrumento em apenso, com decisão final (fls. 79), dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027699-7 INSTITUTO DE ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE - IEDHMA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista o contido no art. 5o., X da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 17, 18 e 143 e seu parágrafo único, da Lei n. 8.069, de 1990 e diante do constante dos documentos de fls. 49/51 e 55/57 e da certidão de fls. 70, providencie a Secretaria o desentranhamento da aludida documentação e a entrega da mesma à parte autora, mediante recibo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0044812-8 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, LUIZ EDUARDO FIDALGO, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x NILSON ANTUNES NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA ALVES CANDIDO). . (...)\r\n\r\n3 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030048-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO, EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010125-5 ROGERIO REIS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 391/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos constantes dos itens “a” e “b” da inicial; e\r\n\r\njulgo improcedente o pedido formulado no item”c” da inicial, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 21 da Lei n. 9.507/97 e art. 5º., LXXVII da C.F./88).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0704195-0 NILSON ANTUNES NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA ALVES CANDIDO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, LUIZ EDUARDO FIDALGO, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n3- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 99.0009556-1 LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . 1 - Fls. 233/234 - Cumpra o Sr. Advogado da parte autora, Dr. Marcelo Chalreo, o item 3 do despacho de fls. 227, no prazo de 5(cinco) dias, demonstrando a este Juízo que informou a Autora Norma Carreira Peregrini quanto ao resultado da presente ação. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à Ré (Fundação Biblioteca Nacional) para que providencie a juntada dos elementos solicitados pelas Autoras Lia Simões Figueirinha e Ana Lúcia Abreu às fls. 240, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar do contido nas fls. 230, parte final, verifica-se que o IPHAN/RJ, assim como a Fundação Biblioteca Nacional, é representado pela Procuradoria Regional Federal, conforme informado pela própria procuradoria (Portaria 661, de 28/08/2007). \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009932-6 RICARDO MACHADO ROSA - REP/ P/ MARIA CLARA BASTOS MACHADO ROSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 115/122.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003662-0 SINVAL FARIAS UMBELINO E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO, PETRONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o constante das fls. 233, promovam os demais interessados a habilitação no presente feito, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C., no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré quanto ao pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 99.0014450-3 JOSE LAURO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 579/580 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ABEL DA CONCEICAO SILVA. . Cumpra a parte autora, corretamente, o primeiro parágrafo do despacho de fls.55, fornecendo a planilha atualizada dos cálculos e as cópias necessária para intimação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria os últimos parágrafos do despacho de fls.55.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011192-6 MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201/212 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018093-3 JOSE AGNOR DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO, TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 20 - Cumpra a Sra. Advogada da parte autora, Dra. TARYANE CARDOSO FERREIRA (OAB/RJ138722), o disposto no art. 45 do C.P.C., comprovando que cientificou a parte autora de sua renúncia, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023278-7 VIDOMAR MARIANO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, devendo ser observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 93.0011230-9 GUIMAFRUT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x INSPETOR DA ARF - PENHA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 00.0155304-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ESPOLIO DE PAULO MARTINHO DE MORAES (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x ANGELA VITORIA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS). . Cumpra a parte ré, o despacho de fls. 187, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 95.0023512-9 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Fls. 410 - Defiro ao BANCO BRJ S/A a dilação de prazo por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 406.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001064-0 JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010468-2 JOSE AGNOR DE CARVALHO (Adv. TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003091-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls.54, ou seja, R$ 121.431,16. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.012600-3 FREDERICO CARLOS MONTENEGRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls.243 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0014451-1 ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 856/857 - Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.016404-8 JOAO CARLOS LEAL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.284 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0026780-8 THALES ROMANELLI BARROSO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.543/552 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 412361"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042536-8 KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO, JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observada a petição do INSS de fls.133 .\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0016000-7 INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 116/117 - À parte autora sobre o valor atualizado das verbas sucumbenciais.\r\n\r\n3 - 97.0100822-7 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a autora e o INSS de que a RPV será expedido no valor de R$ 290,96, atualizado a partir de 26/06/2007.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014769-8 IVETE ADAVAI BRITO S DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019464-9 DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 431 - à parte autora para providenciar a correção do DARF, vez que o código de receita apontado não está correto e falta o número da inscrição da Dívida Ativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora sobre a manifestação do INSS (fls. 312/315).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025629-9 REGINA COELI DE SIQUEIRA LANA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora que lhe seja concedida a isenção no pagamento do Imposto de Renda Pessoa física, que vem sendo descontado diretamente na fonte pagadora.\r\n\r\nDespacho às fls. 42, defere a Gratuidade de Justiça e determina a emenda da inicial para se atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nPetição da Autora atribuindo à causa o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 44, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028684-0 OLGA DE AZEVEDO QUEIROZ MOUTINHO (Adv. RENATA MAIA SERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nindicar corretamente o pólo passivo da presente Ação e\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo para tanto, recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nCumpridas as exigências, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0019036-9 MARIA HELENA ESTELITTA LINS VERTIS (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 147 - Defiro ao INSS o prazo de vinte dias.\r\n\r\n10 - 95.0022562-0 NILSON CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ENIR AFONSO DA SILVA (Adv. ANA FANI KLAINER). . Fls. 162 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente o autor e a União (AGU) de que o Precatório Requisitório será expedido no valor de R$ 1.309,03, atualizado a partir de 27/06/2005.\r\n\r\n11 - 97.0108975-8 ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte Autora e a União (AGU) de que os Requisitórios serão expedidos nos seguintes valores: R$ 10.406,02, para Cláudia Elias da Veiga; R$ 9.572,29, para Jorge Luiz Martins; R4 14.737.37, para Nilson Antônio Santos de Oliveira; R$ 10.367,89, para Paulo César Costa; R$ 7.473,67, para Rogério Jimenes Martins e R$ 5.255,72, para a Dra. Adriana M. V. Fiorani, totalizando R$ 57.812,95, atualizados a partir de 18/05/2006.\r\n\r\n12 - 99.0011864-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FLBA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0018600-1 CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011108-4 LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007886-3 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173 - Anote-se, temporariamente, o nome do advogado representante da sucessora.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de habilitação realizado por ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA, haja vista o teor da Sentença de fls. 168, que extingue o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023997-4 JOSE CARLOS LUCRECIO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022620-0 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 277/282 - à parte autora sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008244-9 BENEDITO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pela União. Após, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012835-8 RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 145 - Intimem-se pessoalmente as partes acerca da data designada para a Avaliação neurológica do autor (dia 30 de janeiro de 2008, às 16:15 - no Consultório localizado na Rua Senador Dantas, 75, sala 2402, Centro, Rio de Janeiro).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021840-0 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Nos termos da impugnação do INSS de fls. 59/60, junte a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia do Titulo Judicial que aparelha a presente execução com a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como comprovação de sua filiação ao SINTRASEF.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para decidir sobre a exceção de pré-executividade de fls. 59/60.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024362-4 MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011273-0 AROLDO FERREIRA RAMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016199-9 MATHEUS SILVA DA COSTA REP/P/ ANA MARIA SILVA DA COSTA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 . Vistos os presentes autos, em que o Autor requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 20/21, pelo Autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem Custas, por se tratar de beneficiário da Gratuidade de Justiça.. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028667-0 RENO ABREU PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRENO ABREU PINTO, MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA MAURO e JANIR LUIZ ROSA MAURO, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 999.863.297-87; 772.419.167-00 e 935.474.477-04, respectivamente, propõem a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, o pagamento da correção monetária incidente sobre o passivo dos vencimentos recebidos entre 1º de julho de 1994 até 07 de janeiro de 2003, data em que foi efetivado o crédito do referido montante.\r\n\r\nAduzem, em apertadíssima síntese, que a Administração efetuou o pagamento retroativo a 1º de julho de 1991 em razão do novo enquadramento dos Autores, sem, contudo, proceder a correção monetária referente ao período compreendido entre 01/07/1994 até 07/02/2003.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Procuração e Documentos de fls. 18/126.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo (sede).\r\n\r\nAssim, por terem os Autores domicílio em São Gonçalo, que integra a área de competência de São Gonçalo, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029893-2 VALDEA NOGUEIRA BATISTA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030110-4 LINDOLPHO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro aos Autores os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a diversidade de pedido e causa de pedir em relação ao processo nº 97.0102155-0 apontado como possível prevento, conforme se extrai do Documento acostado às fls. 196 (sistema Apolo), inexiste prevenção.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Haja vista a certidão de fls. 207, devolvo à CEF o prazo recursal, conforme requer às fls. 200/202.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo UNIBANCO às fls. 197/198.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029445-8 SERGIO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na hipótese, consoante o próprio relato dos Autores e do exame da documentação adunada aos autos, constato que o 1º Leilão está designado para o dia 20/12/2007.\r\n\r\nAssim, apesar de manter a Decisão de 93/94, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a fim de evitar prejuízo à parte, passo a análise da petição de fls. 97/100 que requer a Antecipação dos efeitos da Tutela para a sustação do leilão e/ou anulação de todos os seus efeitos e reitera o pedido de tutela deduzido na Inicial.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que apesar de o contrato estar em aberto desde junho/2007, a parte Autora ajuíza a presente, em 30/11/2007, e somente após a Decisão de fls. 93/94, apresenta petição, requerendo a suspensão do Leilão designado para o dia 20/12/2007. Inicialmente requer a Antecipação dos Efeitos da Tutela para suspender a Execução Extrajudicial do imóvel, com base no DL 70/66, requerendo a autorização para o pagamento das parcelas vencidas com o saldo do seu saldo de FGTS e a dispensa das parcelas vincendas controversas, com base no art. 50, da Lei 10.931.\r\n\r\nVale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF dos requisitos legais, vez que não traz o Autor qualquer documento relativo ao preenchimento dos requisitos para a liberação do saldo de FGTS.\r\n\r\n. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 10/07/1997 (fls. 48/62), verifico que o mesmo é firmado pelo Sistema Francês de Amortização e pelo Plano de Equivalência Salarial, pelo prazo de 240 meses e pela Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 72/82, se demonstra o pagamento de apenas cento e dezoito prestações, estando o contrato em aberto a partir de junho de 2007, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais.\r\n\r\nAssim, por não estarem suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela quanto as parcelas vincendas e ainda quanto às vencidas, mesmo porque em relação à liberação do saldo de FGTS do autor para fins de quitação de parcelas vencidas do financiamento habitacional, a parte deve comprovar que preenche os requisitos legais e esclarecer se formula, previamente, requerimento administrativo e juntar aos autos documentação pertinente, é de se indeferir o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, tal como formula a parte Autora.\r\n\r\nNão bastante isso, sabe-se que a inadimplência das prestações mensais por si só culmina com a Execução Extrajudicial do Contrato de Mútuo, sendo certo que apenas a ausência do cumprimento das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66 ensejaria a sua sustação, fato que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados na inicial.\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir também o depósito dos valores das prestações em atraso, não bastando a este Juízo a simples afirmativa de que possui saldo de FGTS e pretende a sua liberação para a quitação das parcelas vencidas. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nSobre a questão, vale lembrar que a realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos. Ademais, se entendendo pela concessão da tutela, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a CEF, acaso não exista irregularidade no procedimento.\r\n\r\nNo que tange à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, por ora, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela, tão-somente para determinar à CEF e à EMGEA que não incluam o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a Decisão de fls. 93/94.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030241-8 WAGNER BALBINO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.030241-8\r\n\r\nAUTOR: WAGNER BALBINO E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEmendem os autores para incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 94/114), requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nFornecer duas cópias da referida emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual .\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030298-4 ANA ESTEVAM TEIXEIRA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.030298-4\r\n\r\nAUTOR: ANA ESTEVAM TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEmendem os autores para incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 60/67), requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nFornecer duas cópias da referida emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual .\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0007457-0 MACK TRUCKS, INC. (Adv. HENRY K. SHERRILL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, NELSON DE DEUS GAMARRA) x IND/ COM/ DE FILTROS MACK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a concordância do INPI, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 93.0021803-4 MARIA HELENA ESTELITTA LINS VERTIS (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a Impetrante e a INSS de que o Precatório Requisitório será expedido no valor de R$ 304.057,32, atualizado a partir de 12/06/2006.\r\n\r\n33 - 94.0002729-0 ELZA DA COSTA CUNHA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Traga o BACEN prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n34 - 94.0002780-0 VERA SONIA RITTES ROSA E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Defiro às autoras o prazo de 60 dias. Decorridos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 94.0065430-8 ROSINETE BISPO GERALDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . À parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer as cópias necessárias à expedição do ofício deferido às fls. 130. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 96.0004969-6 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n37 - 99.0010577-0 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo o agravo de fls. 2228/2236, como retido. À União Federal para manifestar-se sobre o agravo e sobre a certidão de fls. 2247, devendo a Secretaria apensar e remeter para União todos os volumes dos autos do processo, conforme requerimento de fls. 2239/2242.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.014576-5 SALOMAO VELMOVITSKY (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que houve concordância da Perita em parcelar os seus honorários em 10 vezes mensais e subseqüentes e a intimação do autor, mantendo-se o mesmo inerte, reitere-se a intimação da parte autora para esclarecer o motivo de não ter iniciado os depósitos e se persiste no interesse da produção da prova.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025474-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x LENY DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à União Federal sobre a Certidão Negativa de fl. 149, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020972-0 ARNALDO ADRION (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012606-5 ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA CUNHA PINTO) x ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA CUNHA PINTO) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação da União Federal (fls. 428/441), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, especifiquem-se provas.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014081-5 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASÍLIA (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA, RENATA NUNES CONDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para fornecer, no prazo de cinco dias, o número de inscrição no PIS, conforme requer a parte ré às fls. 59.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006904-9 A FLOR LOTERICA LTDA EPP (Adv. ANDREA RAMOS RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido da autora (fls. 110/3), requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, face à celebração de acordo entre as partes, sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020377-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção da presente em relação ao processo de nº 2004.51.01.019210-7, por diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 87.0004709-0 LEVY GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO F. CARNEIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, às partes sobre a certidão de fls. 658.\r\n\r\n48 - 90.0002667-9 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PERFUMES DANA DO BRASIL S/A (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013564-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS). . Ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR. . Não é função deste Juiz diligenciar para obtenção do domicílio do Réu e muito menos a hipótese dos presentes autos encontra-se elencada dentre aquelas pelos atos normativos do TRE e da Secretaria da Receita Federal, como autorizadores para o fornecimentos dos dados, que ora se propõe.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra nos autos deste processo as situações de atitude temerária e atentatória à Justiça pelos ora demandados, sendo que o sigilo das informações requeridas é imposição de ordem pública, que nada tem a ver com a estabilidade ou não das relações contratuais, principalmente no tocante à execução patrimonial do devedor inadimplente.\r\n\r\nAssim, por perdurar mais de 1 ano desde a propositura desta ação, sem que até a presente data consiga a CEF Identificar o paradeiro Do réu, fixo o prazo de dez dias, para que a parte autora traga o domicílios do mesmo, diligenciando pelos seus próprios meios, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 92.0005997-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO F. DE GOUVEIA REGO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao Autor e ao Réu para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 94.0008897-3 ROSINETE BISPO GERALDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICA S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 125/126 - À parte autora sobre o depósito realizado pela CEF, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n53 - 95.0025431-0 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na execução promovida nos autos desta ação ordinária.\r\n\r\nSustenta, o Executado, que a parte pretende a execução dos honorários de sucumbência em desacordo com o V. Acórdão do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, na realidade, determina a condenação da CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais, de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFinalmente, afirma a inexigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios por parte da CEF, uma vez que o pedido de decretação da nulidade do execução extrajudicial não tem valor econômico, não havendo valor a ser executado pelo exeqüente. Requer, assim, a extinção da presente execução.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 332, o Contador, Perito Judicial, esclarece que a nulidade da execução extrajudicial não gerou valor a ser pago ao autor.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé, é assente o entendimento jurisprudencial que “para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que a parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa” (RSTJ 135/187). \r\n\r\nNão verifico a presença destes elementos para condenar o autor.\r\n\r\nNo mais, a execução de pré-executividade, segundo a doutrina e jurisprudência, tem por objetivo a argüição de vícios em ação de execução, onde não será necessária a dilação probatória e a questão envolva matéria que o juiz pode conhecer de ofício.\r\n\r\nNo caso, a parte alega nulidade na execução por falta de exigibilidade do título executivo afirmando que o Título Judicial estabelece o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor de causa, portanto cabível o manejo da presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2a Região ao julgar os embargos de declaração interpostos pelo Autor deu provimento aos embargos fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor da condenação em favor do autor (fl. 242).\r\n\r\nOutrossim, observa-se que não há nos autos comprovação do valor atualizado da causa, tendo a parte autora fixado o valor dos honorários em 20% (vinte por cento) quando o Título Judicial condena ao pagamento de 10% (dez por cento).\r\n\r\nPor todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para DECLARAR a nulidade da execução tendo em vista que os valores apresentados pelo autor são superiores aos que lhe seriam devidos por força do que foi decidido nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 92.0038448-0 PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. MARLON ALBERTO WEICHERT, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls 380 Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nFls. 375/378 e 380 - Expeça-se Alvará de Levantamento de 71,7077% do valor atualizado dos depósitos efetuados nos autos, em favor da Empresa-Autora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOutrossim, converto os 28,2923% restantes dos depósitos, em renda da União Federal, sob o código da receita nº 2836. Oficie-se à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.017107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x TAINA DE SOUZA COELHO E OUTROS. . Tendo em vista as fichas financeiras apresentadas pelo INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 86/99.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.003674-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARGOT WEIDE (Adv. GLADIS M. C. LANG, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Fls. 50 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requer. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017299-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADELCK DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . Ao Contador Judicial sobre as impugnações da embargante de fls. 141/2, em relação a data de incidência da correção monetária.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015091-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PARTE BAIXADA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x ALBINO MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 53, remetendo-se os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 99.0021000-0 FARMACIA TOMAZ COELHO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a autora e o INSS de que os Requisitórios serão expedidos nos seguintes valores: R$ 76,75 para a parte autora e R$ 650,77, para o Sr. Advogado, atualizados a partir de 30/04/2005.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.013372-3 NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca das decisões proferidas nos autos dos agravos de instrumento, conforme noticiado às fls. 174 e 176.\r\n\r\nOutrossim, nomeio, para atuar como Perito nestes autos, na especialidade de Engenharia Elétrica, o Dr. Américo da Silva Gomes, que deverá ser intimado na Rua Sorocaba No. 179/603, Bl. I, Botafogo, para, aceitando o encargo, formular proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.029738-1 JOSE CARLOS DE MATOS (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, KARIN AFFONSO VOLKART) x FAZENDA NACIONAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dias) para:\r\n\r\nindicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente feito, eis que a Fazenda Nacional não possui personalidade jurídica própria para ser demandada e\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo para tanto, recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 99.0016599-3 SIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para responder ao seguinte quesito: O autor é portador de Cardiopatia grave? Sim ou não? \r\n\r\nApós a vista das partes, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015050-3 WILSON MARINHO SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWILSON MARINHO SANTOS, qualificado na inicial, inscrito no CPF nº 048.413.797-20, propõe a presente Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais da Armada (QOAA).\r\n\r\nAlega o Autor, em apertada síntese, que ingressa na Marinha do Brasil no ano de 1959, através do Corpo de Praças da Marinha, tendo sido aprovado em concurso e curso de formação militar de praças, tornando-se Marinheiro e licenciado pelo Ato 424, Boletim 50/64 do Exmo. Sr. Ministro da Marinha, em razão de seu envolvimento político com a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil).\r\n\r\nAduz que com o advento da Lei nº 10.559/02, o Autor requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político, sendo transferido para reserva remunerada na Graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. \r\n\r\nSalienta, por fim, que a promoção concedida não satisfaz integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o art. 6º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º, do ADCT. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a Antecipação dos Efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao Autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o Autor é transferido para a reserva remunerada na Graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente, conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em dezembro de 2004 e tão-somente em dezembro de 2007 ajuíza a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro, a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2004.51.01.016510-4 LUIS CARLOS DA SILVA PINTO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 239/240 - Exclua-se o cadastro do advogado, conforme requer.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores pessoalmente a constituir advogado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, uma vez que foram regularmente notificados da renúncia de seus patronos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 95.0009742-7 FRANCA FORMENTI BIGARDI (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Haja vista que o valor atualizado depositado na conta nº 30005286 foi convertido em renda do BACEN, conforme se demonstra pela documentação de fls. 355/357, nada mais resta a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 95.0041224-1 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Como já decidido às fls. 379, configura decorrência lógica do cumprimento do julgado, observar que o autor ROGÉRIO JORGE JAME é candidato do concurso do ano de 1993. Portanto, ostenta condição diferenciada em relação aos demais participantes do Curso de Formação.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal, a esclarecer, no prazo de dez dias, se vem observando a condição diferenciado do candidato em relação aos demais participantes do Curso de Formação, uma vez que já expedidos ofícios neste sentido ao Coordenador de Recrutamento e Seleção da Academia Nacional de Polícia e ao Diretor da Academia Nacional de Polícia, datados de 09/05/2007, reiterados em junho de 2007, sem qualquer resposta nos autos, constando, tão-somente dos mesmos, conforme a petição de fls. 406/407, de alegação do autor no sentido de existirem outras vagas na Capital, conforme os termos da Portaria nº 1778/2007, que não foram oferecidas ao candidato.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 488/505 - Mantenho a Decisão de fls. 481/483, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se expedindo a Secretaria o competente mandado.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.029828-2 STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o seu pedido, de forma clara e objetiva, tendo em vista os termos da antecipação dos efeitos da tutela, onde objetiva sustar a cobrança e tornar sem validade a autuação fiscal referente ao auto de infração nº 00327, do processo administrativo nº 62-00569-3, e sua notificação de débito nº 00324, de 16/08/2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2004.51.01.018619-3 CLIMATROL RIO COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. FABIO SANTOS CARREIRO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Intime-se a União, pessoalmente, acerca do despacho de fl. 92.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir os Embargos à Execução apensos (processo nº 2005.51.01.005171-1).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.029952-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE RUBEM PEREIRA MINISTERIO JUNIOR. . Junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o original do documento de fls 05 ou traga-o autenticado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n71 - 2003.51.01.018812-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x COOPEFLU-COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/73 - Razão assiste à ANATEL. Não há lide que justifique a nomeação de Curador, no caso em tela. Agradeço os préstimos e destituo a Curadora nomeada às fls. 60, que deverá ser intimada para ciência desta decisão. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a publicação do Edital no Diário Oficial, no prazo de quinze dias, bem como sua afixação no quadro de avisos desta Vara. A ANATEL, por sua vez, deverá providenciar a publicação do mesmo, pelo menos por duas vezes, em jornal de grande circulação, devendo comprovar nos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e entregue-se à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n72 - 2007.51.01.023084-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA oferece a presente exceção de incompetência à Ação Ordinária ajuizada por ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO e DANIELLE DE ANDRADE TAUIL, distribuída por dependência aos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01014224-1, em apenso, alegando que a ação principal deve ser proposta no foro da situação da coisa nos termos do art. 95, do CPC.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tendo em vista que na presente demanda se discute a propriedade do bem, uma vez que o bem objeto da discussão se localiza em comarca diversa da comarca do Rio de Janeiro, não pode aqui o autor interpor a presente demanda, , mas sim no lugar onde se situa o imóvel, sob pena de se violar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção e, de conseqüência, a remessa dos autos à Vara Federal de Niterói onde está situado o imóvel mencionado na inicial da ação ordinária.\r\n\r\nFinalmente, entendendo o Juízo que a ação funda-se em direito pessoal, da mesma forma a competência é do foro onde se acha a agência ou sucursal onde foi praticado o ato.\r\n\r\nManifestação do excepto às fls. 12/5.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA demanda em análise versa sobre revisão de cláusulas de contrato de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e, desta sorte, a causa não se funda em direito real sobre imóveis, ou seja, questão relacionada diretamente a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, conforme os termos do artigo 95, do CPC. Assim sendo, ao contrário do que alega o excipiente, não há que se falar em competência absoluta do foro onde situado o imóvel, objeto do contrato em discussão.\r\n\r\nAdemais, não havendo regra para o ajuizamento das demandas intentadas contra as empresas públicas, uma vez que a regra inserta no art. 109, § 2º, da CF/88, é direcionada para as causas intentadas contra a União Federal, cumpre observar a regra geral de determinação da competência de foro prevista no Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso, a ação foi ajuizada contra a CEF, empresa pública federal, aplicando-se, portanto, o que estabelece o artigo 100, inciso IV, alíneas “a” , “b” e “d”, do CPC, ou seja, (a) o foro da sede da pessoa jurídica, para a ação em que for ré; (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas; e (d) o foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita, para a demanda em que se lhe exigir o cumprimento. \r\n\r\nDesta sorte, as empresas públicas podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide (artigo 100, inciso IV, alíneas '”a” , “b” e “d”), podendo, portanto, em princípio, a demandante fazer a opção, que somente pode ser afastada mediante oposição de exceção de incompetência pelo legítimo interessado.\r\n\r\nAssim sendo, no caso em testilha, devidamente oposta a exceção de incompetência relativa pelo réu, a par da previsão geral estatuída no art. 100, do CPC, há de se aplicar a regra de fixação do foro definida no inciso 100, inciso IV, alíneas “a” , “b” e “d”, do CPC, o que resulta na competência do local em que se localiza a representação da pessoa jurídica onde ocorreram os fatos que deram origem ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuebra A parte autora, tem domicílio em Itaipu, na cidade de Niterói/RJ, onde ocorreram os fatos e está situado o imóvel, objeto do contrato de financiamento firmado com a CEF. Observe-se que a referida empresa pública federal tem sucursais, filiais e/ou agências instaladas em quase todas as localidades do territorial nacional e, certamente, na hipótese, existe agência na cidade de Niterói.\r\n\r\nNão bastasse isso, no contrato, devidamente registrado no Cartório do 7o Ofício de Niterói, consta cláusula de eleição de foro consensualmente estipulada pelas partes, onde foi eleito o foro da Justiça Federal, com jurisdição sobre a comarca de situação do imóvel financiado para dirimir questões decorrentes do contrato (Cláusula Vigésima Sétima - fl. 32 dos autos principais).\r\n\r\nFinalmente, observando não apenas o local onde se acha a agência da CEF, onde foi firmado o contrato, mas também a cláusula que prevê a competência do foro do município com jurisdição sobre a localidade onde o imóvel estiver situado, no presente caso, a cidade de Niterói, onde se localiza o imóvel e reside a demandante, cumpre reconhecer a incompetência relativa deste juízo para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência deste Juízo da 30a Vara Federal em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.006922-0 HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.025280-4 CARLOS ALBERTO PERRONE (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 413829"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928462-1 IREVAL JOPPERT E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Face ao ínfimo valor a ser percebido pelo sucessor do co-autor Otton do Amaral Diniz, vale dizer, R$ 0,79 (setenta e nove centavos), deixo para apreciar o pedido de habilitação de fl. 952 após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nPara fins de atendimento às determinações contidas na Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, no que tange à expedição de Ofícios Requisitórios, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na planilha de fls. 963/969, sejam discriminados os valores relativos aos honorários sucumbenciais individualmente por autor, apresentando, desta forma, o valor devido à parte, sua parcela relativa aos honorários e o total destes dois valores.\r\n\r\nDiscriminados os valores supramencionados, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 91.0000212-7 JOAO LEMOS BARBOSA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).124.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 91.0126541-5 ADELINO RODRIGUES MARINS E OUTROS (Adv. LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, JOSE WANDER GOMES, ADRIANA ANI CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 291/293, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento conforme determinado no despacho de fl. 289.\r\n\r\n4 - 93.0021191-9 FRANCISCO PICADO (Adv. SILVIO CESAR CASTILHO, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 94.0025518-7 NAPOLEAO CAVALCANTE DE LACERDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 11/14 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 98.0017849-0 LOURIVAL DE SOUZA NEIVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nFace à notícia de óbito do autor à fl. 177, suspendo o curso do processo com fulcro no art. 265, I do CPC, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação dos eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n7 - 98.0025268-1 FRANCISCO XAVIER FALCAO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 209: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526042-4 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.506681-1 ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506722-0 RITA DE CASSIA PANICE VICTORIANO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 331 para fins de intimação.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual do advogado subscritor da peça de fl. 331, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510510-5 ANALUCIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).94.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.526887-0 RAIMUNDO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).79.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532845-3 YVANISE CIRNE DE ARAUJO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).90.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534312-0 IONE REIS FERNANDES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 74.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535226-1 JOSE LUIZ BRAGA NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl. 84, atentando a Secretaria quanto a renúncia de fl. 97.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535596-1 MILTON BARROS DE MORAES BITTENCOURT (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).66.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535742-8 ILDA DE SOUZA PASSOS (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o requerido à fl. 93, uma vez que se pretende renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de recebimento do crédito através do requisitório de pequeno valor (RPV), tal renúncia deve ser expressa e a patrona dos presentes autos deve possuir poderes especiais para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 91.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.538985-5 JOSEFINA FABER DE MORAES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540595-2 PEDRO AUGUSTO VASQUES MAGALHAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 82 e 92.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540613-0 RONALD ARGENTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).68.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.540736-5 THEREZA BRAZ DARSA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).113.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540875-8 LUIZ CESAR MADURO ALBINO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 59.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.082138-7 luiz guilherme de oliveira gonçalves (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.506829-0 ZILMA SOARES BRANDAO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES, MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 55.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513921-1 RODRIGO DE ANDRADE VARANDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que um dos pedidos da parte autora consiste na conversão do benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, torna-se imprescindível a produção da prova pericial, que inclusive foi requerida pela parte autora à fl. 68.\r\n\r\nDessa forma, oficie-se à Direção Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme convênio firmado com esta Seção Judiciária, para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, perito médico na modalidade Oncologista.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.046940-4 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nIntime-se o agravado para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.053826-8 ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.515873-8 SEBASTIAO JOSE DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para regularizar a peça de fls. 250/253, subscrevendo-a. \r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para processamento do recurso de apelação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527527-5 LUIS ANTONIO MARTINS MENDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para se manifestarem acerca das respostas dos ofícios às fls. 196/201 e 205.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527709-0 MARIA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 64: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504343-5 VALDINEIA FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, em réplica e para especificar provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803244-1 MANUEL DOS SANTOS FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 44, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 59/158). Afirma o INSS que o benefício foi suspenso por contagem indevida do tempo de serviço, referente ao período de 20/02/66 a 30/10/75, prestado à empresa FLORLANDIA ARRANJOS E ORNAMENTAÇÕES LTDA., uma vez que, conforme anotação da CTPS, onde se contém na anotação da rescisão do contrato de trabalho (fls. 23/71 do procedimento administrativo), o período correto de 10.08.68 a 31.03.70. Também a suspensão ocorreu por falta de recolhimento das contribuições como contribuinte individual, na qualidade de empregador. \r\n\r\nDiante dos fatos trazidos pelo INSS, entendo que falta ao direito do Autor a necessária verossimilhança, requisito indispensável para o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805592-1 ELIZABETH RIZKALLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Entendo não estarem presentes, por ora, a verossimilhança dos fatos alegados, nem o periculum in mora, razão porque indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805635-4 ROZENI FERREIRA GOMES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nAs novas regras da aposentadoria por tempo de serviço (tempo de contribuição), introduzidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, exigem, entre outros requisitos, a idade mínima de 48 (quarenta e oito) anos.\r\n\r\nConstatada a idade insuficiente do Autor para se aposentar, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808345-0 JOAO CARLOS DA COSTA REP/ P/ DEISE LANE DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a existência de dois réus, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e de seus aditamentos, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808627-9 AURELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808773-9 GERALDO ALVES ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 26 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808905-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado ALUIZIO ANASTÁCIO DA COSTA, falecido em 28.08.2003.\r\n\r\nO INSS contestou o pedido inicial, argumentando que o finado marido da Autora perdeu a qualidade de segurado antes do óbito, deixando de reconhecer o direito ao benefício, tendo em vista que a cessação da última contribuição deu-se em 02/1994, tendo sido mantida a qualidade de segurado até maio/1997, ou seja, 36 meses após a cessação da última contribuição.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810036-7 MAHMOUD ABED RAGHEB ROSTOM EL MOHI (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja identificado o processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedia em Março de 1995, pretende pela presente demanda demonstrar erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício. Requer seja o pleito deferido antecipadamente.\r\n\r\nA antecipação da tutela só se justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao alegado erro de cálculo durante mais de 12 (doze) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nPor outro lado, a prova produzida com a peça inicial é insuficiente para comprovar a verossimilhança das alegações, haja vista tratar-se de cópias não autenticadas, à exceção de um ou outro documento.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA “inaudita altera pars”, sem impeço de novo pedido, no curso do processo, desde que presentes os requisitos necessários e indispensáveis ao exame da quaestio em cognição sumária.\r\n\r\nAo Autor em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810545-6 ANTONIO ABREU FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à prevenção ao processo nº. 2004.51.01.501239-9, em apenso, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810621-7 MARLI LOPES COELHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata a Autora ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer enfermidade decorrente de aneurisma cerebral, que a impossibilitam para o trabalho. Que os males que acometem a Autora têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que a Autora estaria sem condições de realizar quaisquer trabalhos (fl. 23).\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem a Autora são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por atestado médico (fl. 23), e embasa o deferimento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, determinando a imediata implantação do auxílio-doença a favor da Autora, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, à Autora para manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810727-1 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.17.000331-4, distribuído à 1ª Vara Federal de São Gonçalo e processo nº. 2005.5101.527716-8 do 7º. JEF\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813277-0 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813294-0 SYLVIA PEIXOTO PERTENCE (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício previdenciário pensão por morte concedida sob o n.º 0106824244. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010171-2 JOZENY AREIA DA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nAlega a Autora que o INSS suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço sem obedecer ao devido processo legal, não tendo permitido ao segurado o exercício do contraditório e de seu amplo direito de defesa. Tal fato não condiz com a realidade, porque na verdade o benefício da autora encontra-se suspenso por força de decisão judicial proferida pelo Juízo Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEntendo que este processo deva ficar suspenso enquanto não decidida a ação de Nova Friburgo, nos termos do artigo 265, IV, “a” do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria, procedendo à suspensão do feito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800060-2 ESTELA MORAIS (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800062-6 EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800088-2 ADAO RIBEIRO FERREIRA (Adv. DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800095-0 ARI GUILHERME DE ALCANTARA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do exercício de atividades especais. \r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. O INSS tem seguidamente negado o pedido de conversão, entendendo que deve haver prova da atividade especial. Ademais, o Autor não comprovou quantos anos de trabalho exerceu até o pedido de aposentadoria.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800105-9 ILSON FERREIRA FRAGA (Adv. DENISE PIRES DE FABBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressa com ação de ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando a concessão do benefício auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. \r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800110-2 MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800126-6 NATANAEL MARTINS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500193-0 H-BUSTER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x BRAVOX S/A IND/ COM/ ELETRONICO (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Face ao alegado à fl. 536, à parte autora, em 05 (cinco) dias, para dizer se pretende produzir prova pericial, conforme requerido à fl. 537.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537947-4 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS, EVANDRO PEREIRA CALDAS) x LOCTITE CORPORATION E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808784-3 THE TRUSTEES OF PRINCETON UNIVERSITY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Cumpra-se corretamente o 3º parágrafo do despacho de fl. 344.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813293-9 USADOS BR ASSESSORIA E CLASSIFICADOS LTDA (Adv. MARCIA SAMPAIO MORAES) x NETCAR REDE DE INFORMACOES LTDA (Adv. DANIEL ALCANTARA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800076-6 GENERAL BRANDS DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO) x FRUCAMP IND/ COM/ LTDA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . À parte autora, ciente do declínio de competência, para incluir no pólo passivo da demanda o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, requerendo sua citação; bem como recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 98.0022856-0 JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x SUPERVISORA DE EQUIPE DE AUDITORIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOC DO POSTO DE BEN DA PRACA SECA (Adv. RENATO RABE). . As quantias pretéritas, retroagindo até a data da impetração, devem ser objeto de execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 99.0029461-0 FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do anotado pelo INSS à fl. 126.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.512889-0 JOSE RONALDO DE CASTRO MEDINA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 160 e documento de fl. 161.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.527617-6 EDLEA ALVES FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511177-5 CARLOS ROBERTO MAZELIAH (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . A multa, fixada a favor do Impetrante, está correndo contra o INSS.\r\n\r\nAo Impetrado, para comprovar o cumprimento da decisão liminar, em 05 (cinco) dias, sob pena de descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813217-4 MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE COPACABANA. . Em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial para:\r\n\r\nregularizar a representação processual, autenticando a certidão de curatela (fl. 16);\r\n\r\nadequá-la ao disposto no art. 282, II e V do CPC;\r\n\r\napresentar cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51, e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.000224-5 MARIA MAGDALENA MALEHIROS DE VASCONCELLOS (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL ANDRE MOREIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nNarra a Impetrante que, sendo beneficiária de pensão por morte, teve seu benefício suspenso por falta de recadastramento no censo do INSS. Comprova que possui a adiantada idade de 95 anos e que, não tendo sido localizada pelo INSS, sofreu a violação a seu direito.\r\n\r\nÉ certo, pelas provas produzidas que a Impetrante reside no endereço fornecido ao INSS e que não tem condições de locomoção, face à obesidade mórbida e a demência senil.\r\n\r\nData venia, pelo menos quando procurado pela Curadora da pensionista, deveria o INSS imediatamente restabelecer o pagamento da pensão por morte. O atestado médico de fl. 12 comprova, primeiro, que a Impetrante está viva, segundo, que vive presa a uma cama, por causa das doenças que a acometem. \r\n\r\nData venia, não se olvida que a Previdência Social vem sofrendo inúmeras fraudes, noticiadas diariamente pela Imprensa escrita e falada, às quais devem ser coibidas com rigor e presteza. Mesmo assim, não se justifica por parte dos Agentes Administrativos a suspensão de verba de natureza alimentar, por presunção de óbito, sem que a Previdência proceda aos cuidados de cautela.\r\n\r\nO INSS recebe, mensalmente, dos Cartórios de Registro Civil a comunicação dos óbitos registrados, a fim de atualizar o seu cadastro. Portanto, não se justifica a suspensão de pagamento do benefício decorrente de presunção de morte.\r\n\r\nNESTES TERMOS, considerando que a Impetrante deixou de receber o benefício de natureza alimentar, injustificadamente, DEFIRO A LIMINAR, determinando à Autoridade Impetrada a imediata implantação do benefício e pagamento da prestação mensal, correspondente ao mês da implantação, sob pena de caracterizar-se desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nExpedido o mandado para cumprimento da liminar, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se; cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800069-9 MARCOS DA MOTTA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - CENTRO - RJ. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800070-5 WILMA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x NAO IDENTIFICADO. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a inicial para:\r\n\r\ncomprovar que o “de cujus” era segurado pelo regime geral de previdência social, bem como se existem beneficiários da pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda;\r\n\r\nadequá-la ao disposto no art. 282, II e VII do CPC;\r\n\r\napresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé;\r\n\r\nindicar endereço para recebimento de intimações, na forma do art. 39, I do CPC.\r\n\r\nE) indicar, dentre as testemunhas arroladas, 3 (três) para serem ouvidas em Juízo (CPC/art. 407, parágrafo único).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.800081-0 JOELMA DOS PASSOS DE CARVALHO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a existência de dois filhos menores, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluí-los no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nÀ Justificante para, dentre as 4 testemunhas arroladas à fl. 04, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0002614-0 FRANCISCO ORNELLAS DOS SANTOS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Em 05 (cinco) dias, regularize a habilitanda de fl. 105 sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos pedidos de habilitação de fls. 85 e 104 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 91.0003257-3 JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 75 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 93.0028962-4 MANOEL FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810665-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ROSANGELA TEIXEIRA DA CAMARA (Adv. VANESSA AZEVEDO DA MOTTA). . (...)\r\n\r\nJulgo procedente o presente incidente de impugnação ao valor da causa, para fixá-lo em R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), valor real em cobrança, marcando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, seja trasladada esta decisão e a certidão de trânsito, para os autos principais, arquivando-se com baixa o incidente e remetendo-se os autos do processo principal ao Juiz Federal Distribuidor do feito para distribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.800074-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x JORGE MACHADO. . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 90.0004253-4 GERALDO OLIVEIRA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE, ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 128: Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl. 40 dos embargos em apenso, cabendo ressaltar que a atualização efetivar-se-á automaticamente, quando da expedição dos mesmos.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.533177-4 WILSON CESAR DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 89.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.533765-0 JOAO MOREIRA GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 90.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.535255-8 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 74.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.535779-9 EULE CHAGAS BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 61.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.536584-0 EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 54.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 00.0737122-5 MARIA HELENA VIDAL BRANDAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 2058.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 00.0773793-9 ERNANI MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1126.\r\n\r\n“Fl. 1124: Para que seja concedida a prioridade na tramitação do feito é necessária a comprovação de que todos os autores possuem o requisito etário, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 88.0015106-0 JOSE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n82 - 88.0022967-0 JESUINA MARIA E OUTROS (Adv. ANDREZA MARIA DO ROSARIO, LUIZ FELIPE C. PISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 336.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 88.0024818-7 FRANCISCO TORRES (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, e tendo sido verificado a existência de valor(es) complementar(es) expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 90.0009502-6 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. EVA LUCIA PECANHA, JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 193.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n85 - 90.0013796-9 ESTROGILDA BOTELHO MARIANO (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 110.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 90.0020000-8 MARIA NILDA SA RESIN (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 256.\r\n\r\n“Fl. 238: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 91.0010807-3 CICERO COELHO DE ARAUJO (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 53.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n88 - 91.0015841-0 EDGARD REZENDE GUIMARAES (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 193.\r\n\r\n“Reformada, parcialmente, a decisão do E. TRF/2ª. Região, termos que a sentença comporta apenas a obrigação por quantia certa.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n89 - 91.0025412-6 JACIREMA MARIA DOS SANTOS (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“Em julgamento da recurso extraordinária, o STF reformou a sentença de homologação de cálculos e o r. acórdão do TRF/2ª. Região que defendia a elaboração dos cálculos segundo o critério da equivalência salarial.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n90 - 92.0050725-5 GLORIA QUEIROZ DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ARIVALDA ALVES JORGE, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 180.\r\n\r\n“A extinção da execução ocorreu somente em face dos autores que receberam o alvará.\r\n\r\nQuanto a Celso Ferreira da Costa, o mesmo deixou de requerer a execução do julgado, só agora insurgindo-se em face da extinção da execução.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n91 - 93.0028140-2 DORIS MADEIRA GANDRES (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n92 - 95.0014845-5 ADAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, VALENTINA MARIA MINATELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 130.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n93 - 95.0015698-9 BOHUMIL SKACEL E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 202.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n94 - 95.0017510-0 MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 229.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 99.0015132-1 ERNESTINA TERTO LUIZ (Adv. FRANCESCA COSENZA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, GEORGIA FARIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x ALEXANDRE TERTO LUIZ (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 251.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n96 - 99.0028543-3 JOANA MARIA DE ASSIS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n97 - 2000.51.01.504449-8 CARLOS MAURA RONCHETTI FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 222.\r\n\r\n“Fls. 220/221: O objetivo do autor ao interpor ação declaratória é obter a certeza jurídica da existência e/ou inexistência de um direito, representado por uma sentença revestida da autoridade de coisa julgada e, como tal, indiscutível entre as partes.\r\n\r\nDessa forma, o autor, vencedor na presente demanda, se quiser executar os valores devidos a título de atrasados, terá que lançar mão de uma ação ordinária destinada a tal fim, razão pela qual descabe se falar, nesta ação, de execução por quantia certa no que tange às parcelas em atraso.\r\n\r\nSalienta-se, contudo, que na sentença de fl. 139/140 há condenação a título de honorários sucumbenciais, a razão de 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nAssim sendo...\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n98 - 2001.51.01.514750-4 MARIA JOSE RANGEL SAMPAIO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 111.\r\n\r\n“Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741...\r\n\r\n...à Autora para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n99 - 2001.51.01.536461-8 MURILLO ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JUNIOR (Adv. OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO, SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 145.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n100 - 2003.51.01.512219-0 JOSE LUIS GARCIA GREGORES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 92.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n101 - 2003.51.01.528414-0 BENEDITA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 68.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n102 - 2003.51.01.539016-0 LEDA GONCALVES MESQUITA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n103 - 2004.51.01.513498-5 BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 70.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n104 - 2005.51.01.512440-6 KAROLLINE COSTA DE JESUS REP/ P/ RENATA FUNDAO COSTA E OUTRO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES, GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...às autoras, em 10 (dez) dias, para cumprirem o 2º parágrafo do despacho de fl. 73, bem como para apresentarem cópia do respectivo CPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n105 - 2006.51.01.504190-6 THEODORO BITTENCOURT BOTINELLY (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 30.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 90.0018456-8 SELMA COUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n107 - 91.0001170-3 WALDETE DE SOUZA E SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 95.0066397-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x LAUDIR PIRES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n109 - 2005.51.01.526803-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ALOISIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 47.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n110 - 2005.51.01.526850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HAMILTON BARROSO (Adv. MILTON JORGE RISSO, DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 27.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nId: 417193"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
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                            "414991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0025185-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BERNARDO HIME BIOLCHINI (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x CARLOS EDUARDO ACATAUASSU CHERMONT (Adv. RAFAEL CUNHA KULLMANN, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x MIGUEL RIBEIRO FURTADO (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa de José Carlos de Lemos Leoni (fls. 1122/23), da inquirição das testemunhas João Reinaldo Matias, Marcelo Araújo de Castro, Newton Baptista Ferraz, Marcos Paulo Siqueira Cunha e Helvécio Ladeira.\r\n\r\nP.I. e cumpra-se fls. 1.118, retirando-se da pauta as oitivas do dia 15/07/2008, às 14:00 horas, relativas às testemunhas acima.\r\n\r\n2 - 96.0077216-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x DENIZAR DE AZEVEDO (Adv. GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x CARLOS AUGUSTO FREITAS CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, MARCELO JUCA LISBOA) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK) x SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa de Denizar Azevedo da inquirição da testemunha Aurélio Augusto Azevedo Paiva, por ela arrolada. \r\n\r\nFls. 2.221: Interpreto o silêncio das defesas de Fernando Antonio e Maria da Graça Nogueira como desistência da inquirição das testemunhas por ele arroladas: Marco Antonio Gavarelo e Olavo Sales de Oliveira, respectivamente, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nP.I. e cumpra-se fls. 1.960, in fine.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . Indefiro a prova pericial requerida pelo réu (fls. 1065), uma vez que foi ele reconhecido pessoalmente por testemunha de acusação.\r\n\r\nVenham as alegações finais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ALBERTO ROGICK LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE). . Intime-se pessoalmente e pela imprensa oficial o acusado para dizer se tem algo a acrescer às suas alegações finais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801317-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x FRANCISCO GEORGES SOARES BARBOSA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG) x JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES). . Designo o dia 08/05/2.008, às 14:30 horas, para inquirição das testemunhas de defesa. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, ILANA FRIED BENJO, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES, LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA). . Fls. 921: Nada a prover, até porque o interesse do postulante em conservar a embarcação apreendida impõe o repasse de verba ao guardião sem atraso. \r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 930: “J. Notifique-se. RJ, 16/01/2008. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508714-4 ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE). . Fls. 173: Dê-se ciência ao embargante, para proceder conforme seu interesse. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo ser extraído traslado da sentença e das certidões de trânsito em julgado para posterior juntada aos autos da medida cautelar que deu origem à constrição judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515018-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS, ROBERTO DUARTE BUTTER) x NILSON AMARAL SANT'ANNA FILHO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Defiro a realização da perícia contábil requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos, se assim o desejarem, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Perito-Chefe do NUCRIM, com seus anexos, a fim de que seja realizada a referida perícia em 90 dias, devendo ser observado o sigilo das informações.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para anotar os requeridos: NILSON e CYNTHIA. Publique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.513332-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS ALBERTO PORTO PARENTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.508345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VALTER DA SILVA MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 169:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500, do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.513626-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ RONALDO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 414991"
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                            "416856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490183-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FELIPE GABRIEL DOS REIS (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MARCELO PORTO CORREA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x BRUNO VENTURA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, BRUNO BOCK, GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO). . Quanto ao réu BRUNO VENTURA VIANA, por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor e a regular intimação deste por publicação (fls. 416), dou o réu por intimado (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado para as partes, providenciar a baixa na distribuição e as comunicações de praxe.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 415. Abra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais (Defensoria Pública da União). \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nDesentranhe-se o requerimento de fls. 421 e peças (fls. 422/427) para autuação como restituição de coisa apreendida, autuando-se por dependência, tudo certificando.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). . Venham as alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público, eis que as informações quanto aos antecedentes criminais dos acusados já constam dos autos através dos expedientes do Instituto de Identificação de Minas Gerais, que constituem as peças de fls. 466/467.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490126-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RENILSON MENDES RODRIGUES (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x KATIA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA (Adv. MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 416856"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064201-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA CANDIDA DA CUNHA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x VANIA MELLO DA CUNHA (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI). . Com o objetivo de adequar a pauta, retiro o feito de pauta, redesignando o sumário de defesa para o dia 16/9/2008, às 13h30min. \r\n\r\nRequisite-se a acusada VÂNIA MELLO DA CUNHA. A acusada Márcia Cândida será cientificada da redesignação por seu advogado, conforme decisão da assentada de fls. 449/450.\r\n\r\nComunique-se ao DESIPE e à Polícia Federal a redesignação, a fim de que a ré presa não seja conduzida desnecessariamente no dia 25/01/2008.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, com pedido de urgência no cumprimento dos mandados, tendo em vista que já intimadas para comparecimento em 25/01/2008. Observe-se que as testemunhas arroladas por Vânia comparecerão independentemente de intimação, conforme decisão de fls. 487/488.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 503, observando a nova data de audiência ora designada. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 416793"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado por ANTONIO PETRUS KALIL às fls. 1011 e ss., por entender que a prisão domiciliar a que o mesmo está submetido é adequada à manutenção de seu estado de saúde, salientando, ainda, que este Juízo tem expedido, com a celeridade necessária, os ofícios necessários às visitas médicas concedidas, inclusive no tocante à ordem emanada pelo E. TRF da 2ª Região nos autos do habeas corpus referido na petição retro.\r\n\r\nQuanto ao pedido de EMÍDIO (fl. 1018), indefiro-o, por entender que os 03 (três) dias concedidos à defesa são suficientes para manifestação acerca de certidão de diligência intimatória negativa, observando ainda que o pedido de dilação de prazo foi apresentado após o decurso do prazo inicialmente assinalado, e que a movimentação destes autos para o MPF somente se deu após o horário de atendimento ao público no dia 17/01, sendo seu envio ao Parquet efetivado nesta data.\r\n\r\nAssim, preclusa a faculdade defensiva de indicar outro endereço para intimação da testemunha, decreto a perda da prova testemunhal requerida, na forma do despacho de fl. 1001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVenham conclusos para exame dos requerimentos apresentados na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA, SIDNEY PEREIRA COSTA) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Informação de Secretaria: Ficam as defesas intimadas de que a continuação do sumário de defesa será realizado no dia 05/05/2008, às 13h30min.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417184"
                            ],
                            "417664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Fl. 1030: reconsidero a decisão de fl. 1028.\r\n\r\nTendo em vista , contudo, que a defesa constituída já teve oportunidade de se manifestar sobre os documentos juntados após a apresentação das alegações finais e que o novo prazo concedido, já em especial deferência à garantia da ampla defesa, não foi observado, DEFIRO a prorrogação do prazo para que a defesa se manifeste sobre o acrescido, por 03 (três) dias, com os autos em cartório.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417664"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047637-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (Adv. NELSON MIRANDA JUNIOR) x JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x JULIO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x JOAO SOARES (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR). . Fls. 2073, verso: DEFIRO. Oficie-se novamente. (Prazo - dez dias)\r\n\r\nDê-se vista à defesa dos documentos carreados aos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529192-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, UBIRAJARA SANGENETTO). . Fls. 633-v: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu ARMANDO GIOVANETTI, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre eventual substituição da testemunha Daniele Herdy dos Santos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x CARLOS EDUARDO MUNIZ REGIS (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ). . Fls. 163 - DEFIRO. Redesigno a audiência de prova de defesa inicialmente agendada para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que traga suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529412-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANTONIO CARLOS DO AMARAL SABOIA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, JOAO FRANCISCO NETO) x CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, JOAO FRANCISCO NETO). . O prazo para a defesa ter vista dos documentos juntados nos autos começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415853"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA E OUTROS (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . Fl. 1935, verso: depreque-se a requisição, intimação e a inquirição de Hebert Reis Mesquita, na qualidade de testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se ciência às defesas da expedição da carta precatória.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 1938, verso, referente à testemunha Claudia Reis da Silva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529646-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x ANTONIO CLARET WINTER DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA) x IVONETE SILVA BALDEZ. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Carta precatória n° CTA.0045.0000005-8/2008, expedida para a Comarca de Miguel Pereira/RJ, com a finalidade de intimar e interrogar acusada IVONETE SILVA BALDEZ.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.814034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x IVIAN RIGAL PARRA (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA N 02/2008\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER IVIAN RIGAL PARRA, cubana, filha de Alfredo Rigal Penha e de Migdalia Parra Vellejo, natural de San German Holgin, portadora do passaporte cubano nº B094193, nascida em 09/11/1969, da acusação da prática do delito tipificado no art. 33, c/c art. 40, inciso I da Lei 11.3443/2006, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809172-0 BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv. MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA, OLGA DINUCCI PEREIRA, PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/ SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl.183: defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 417256"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "408029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0081601-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO NUNES RIBEIRO (Adv. SYLVIA RUDNICKI SIPRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação do Exeqüente, decreto a prescrição do crédito tributário, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução fiscal, com base no art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0038053-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TRADICOFFEE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do Acórdão antes mencionado.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado, conforme já autorizado nos embargos à execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0161468-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FAGUNDES E FAGUNDES LTDA x JOSE NILTON FAGUNDES E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO, TELMA FERREIRA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS e acolho as presentes exceções de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.525409-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS NO MUN RIO DE JANEIRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE VIEIRA CAMPOS E OUTROS. . As questões suscitadas na petição de fls. 256/271 são idênticas às veiculadas nos autos da exceção de incompetência nº 2007.51.01527347-0. Assim sendo, incabível o seu exame na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o “incidente de prejudicialidade externa” de fls. 256/271.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a decisão de 224/227, ante a inexistência de atribuição de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007112-1.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022367-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 115, inciso II c/c artigo 118, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em face do Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instruindo o expediente com cópias de todo o processo, em especial a decisão do juízo suscitado (fls. 48/49) e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019563-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLINO de minha competência para o processamento e julgamento da presente causa em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.512526-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar a primeira parte da decisão de fls. 131/132 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“I - Alega o requerente de fl. 53/63 que a dívida cobrada na presente Execução Fiscal originou-se em data na qual não fazia parte da sociedade, conforme demonstram os documentos de fls. 64/67.\r\n\r\nOra, se na época do fato gerador o apontado responsável não era o gerente; nem o administrador da sociedade; se não há comprovação da prática dos atos descritos no art. 135, inciso III do C.T.N que caracterizam a sua responsabilidade (subjetiva) e se a sociedade continuou operando depois de sua retirada, não há como imputar-lhe responsabilidade pelo pagamento da dívida.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 62/63 e determino a EXCLUSÃO de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - (...)”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.529480-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. . Preliminarmente, intime-se o excipiente para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser admitida a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542905-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 173 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,84. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 75, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501462-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, BRUNO DE ABREU FARIA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para atribuir-lhes efeitos infringentes e tornar sem efeito a decisão de fl. 58 e determinar a suspensão da presente execução fiscal até o trânsito em julgado da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2004.51.08.000535-7.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.523455-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 250/251 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 252/264, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 000201-33 e 70 6 04 001046-97, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) e a quantia penhorada em relação às inscrições extintas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.524532-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA). . Preliminarmente, ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 41/42, ao executado para que informe a data de entrada no processo administrativo referente ao cancelamento de seu registro.\r\n\r\nApós, voltem-me\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526177-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar a decisão de fl. 128 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 115 e documento acostado a fl. 127, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.7.04.001217-69, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito nº 70.7.04.001217-69.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos débitos remanescentes, prossiga-se, procedendo à intimação do executado para que apresente certidão atualizada de ônus reais, referente ao imóvel oferecido em garantia. Apresentada a certidão ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.514663-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Compulsando os autos, constato que o requerente JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO não faz parte do quadro societário da sociedade executada conforme demonstram os documentos acostados pelo próprio exeqüente às fls. 69/70. Ocorre que mesmo que ele fosse Diretor à época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com as sua saída da empresa e conseqüente venda de suas cota parte para outra pessoa, a sociedade executada continuou a funcionar.\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a sociedade executada continuou a funcionar sem a participação do excipiente, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade empresária executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ele encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da sociedade executada, de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo. Após, voltem-me conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade interposta por JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521432-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DREYFUS BRASCAN DTVM S/A (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 156 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 19,51. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515184-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar a decisão de fl. 96 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl.93 e documento acostado a fl. 94, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.2.03.008449-16, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito nº 70.2.03.008449-16.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito remanescente nº 70.7.06.000934-08, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.022381-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ. . (...)\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 115, inciso II c/c artigo 118, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em face do Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instruindo o expediente com cópias de todo o processo, em especial a decisão do juízo suscitado (fls. 48/49) e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000135-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 115, inciso II c/c artigo 118, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em face do Juízo da 07ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instruindo o expediente com cópias de todo o processo, em especial a decisão do juízo suscitado (fls. 131/132) e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.527347-0 SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS NO MUN RIO DE JANEIRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a Exceção de Incompetência ajuizada, mantendo a Execução Fiscal (nº 2000.51.01.525409-2) neste Juízo.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.525821-1 PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500069-8 O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente cobrança, julgando extinta a presente execução fiscal (nº 2001.5101520591-7). Condeno a exeqüente/embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.510425-3 CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv. VERA MARIA FERREIRA DOS REIS, ALEXANDRE SANCHEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 05% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.529974-0 NEY ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente execução e determinar a extinção da execução fiscal em apenso (n° 2002.51.01.527047-1).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.505143-5 ISMAR CARDONA MACHADO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO, DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 80/82 . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo os presentes embargos à execução para determinar a exclusão do autor do pólo passivo da execução fiscal, em apenso. Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (vinte por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525081-0 CHURRASCARIA BARETTA LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos à Execução, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Exeqüente/Embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534412-8 MG LATINA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários advocatícios em face do teor da súmula n° 168 do extinto T.F.R., ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio S.T.J.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.506681-9 NEUTELINA JUREMA BADINI (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, comprovado que o pedido de cancelamento da inscrição da executada dos quadros do Conselho exeqüente ocorreu em ano anterior ao das anuidades cobrados no executivo fiscal, tenho para mim que a execução padece de nulidade, eis que ausente qualquer fundamento legal para respaldar a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo os presentes embargos à execução para determinar a extinção da execução fiscal em apenso (n° 2004.51.01.509122-6). Sem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526706-0 ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo os presentes embargos à execução para determinar a extinção da execução fiscal em apenso (n° 2002.51.01.524406-0). Sem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526761-8 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do verbete n.º 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501048-0 QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES TRANSPORTES COM/ E (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INTERTANK PLANEJ E SUPERV DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL, NEWTON DE FREITAS MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. In casu, afigura-se incabível a incidência de juros moratórios sobre a verba honorária a ser executada, uma vez que já incluída na base de cálculo sobre a qual incidiu.\r\n\r\nAssim, ao valor atribuído à inicial da execução de honorários, não devem ser acrescidos juros de mora, devendo ser calculado sobre o valor quando da prolação da sentença. Além disso, o Embargado concordou com o valor apontado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 2.580,83 (dois mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512236-0 NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários advocatícios em face do teor da súmula n° 168 do extinto T.F.R., ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio S.T.J.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527778-1 GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528586-8 CIA/ IMOBILIARIA MAUA (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 107/108 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521788-7 VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001133/2007 . (...)\r\n\r\nNão obstante os argumentos apresentados pelo embargante, creio que não lhe assiste razão.\r\n\r\nConforme é possível verificar pelo teor do pedido formulado no item 2, fls. 06, da petição inicial, a intenção do embargante era excluir da penhora a meação a que fazia jus a embargante, pleiteando a desconstituição da penhora incidente sobre a quota parte ideal de 50% do imóvel.\r\n\r\nOra, o pedido foi julgado improcedente “in totum” porque este juízo entendeu que a embargante não tinha direito à exclusão ou desconstituição da penhora sobre a sua quota parte do imóvel. \r\n\r\nNão existe a alegada contradição, na medida em que o trecho da sentença mencionado pelo embargante em seus embargos de declaração, tinha por objetivo esclarecer que a embargante tinha direito de receber a quota de 50% do valor obtido com a alienação do imóvel. Mas não foi esse o pedido do embargante, e sim o da desconstituição da penhora que foi negado, razão pela qual ele só poderia obter um resultado desfavorável.\r\n\r\nConsiderando que o embargante pretendia a desconstituição da penhora incidente sobre a quota parte de 50% do imóvel penhorado e esse pedido não foi acolhido, o julgamento só poderia ser de improcedência.\r\n\r\nIsto posto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 408029"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.510543-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMMOINVEST LTDA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Intime-se a executada a atender a solicitação da credora às fls. 14vº, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 00.0158217-8 FAZENDA NACIONAL x DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 144 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14/15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0161842-3 FAZENDA NACIONAL x TROIA AUTOMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 143 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TROIA AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18/19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 90.0054924-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 175 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 120/124), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 119,05. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 97.0065711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 173 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 25,92. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 98.0052496-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CAFE PORTUARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 174 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFÉ PORTUÁRIO LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 157,58. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0026711-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO MURILO BERNARDES DE ALBUQUERQUE (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 132 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RAIMUNDO MURILO BERNARDES DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 125/130), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 487,01. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 99.0080168-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MS PRESENTE E ARTE LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 171 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MS PRESENTE E ARTE LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 99.0083033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRATE GRUPO DE ASS/ E TREIN/ EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 170 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRATE GRUPO DE ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA e EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 111/115), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 181,30. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.503269-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CELIA MARIA SIQUEIRA DE MENEZES CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 168 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CELIA MARIA SIQUEIRA DE MENEZES CORTES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.517015-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BR-TEC ASSESSORIA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 194 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BR-TEC ASSESSORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 20,19. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.503303-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SONIA FERNANDES FEIJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 153 . CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SONIA FERNANDES FEIJO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 38/40, noticiando o falecimento da executada, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525444-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARLENE MULLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 149 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARLENE HULLER. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33/34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 185 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 65/66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 21,72. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529991-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 179 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA-ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41/45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 74,86. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.518993-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 183 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31/39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 252,73. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.534594-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE YOSHIATI TANAKA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 147 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE YOSHIAKI TANAKA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 17.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540427-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. DEISE ROSA DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 190 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BUZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 64/69), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 191,99. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541279-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOTENGE SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULA RODRIGUES DI FILIPPI) x ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 197 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOTENGE SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA. e ANTONIO CARLOS DI FILIPPI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 55/59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 163,08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.549216-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BACALHAU IV DA ILHA LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 191 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BACALHAU IV DA ILHA LANCHONETE LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 52/57), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 142,86. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.512306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CELIA REGINA FAGGIANI MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 196 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CELIA REGINA FAGGIANI MENDONÇA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43/50), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 778,33. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.521772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OLIVEIRA E BARROS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 193 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OLIVEIRA E BARROS S/C. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 40/52), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 166,26. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527354-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO EMPRESARIAL NORDESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 195 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO EMPRESARIAL NORDESTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 85/103), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 575,26. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532890-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HENRIQUE JOSE TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 166 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de HENRIQUE JOSE TEIXEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.543303-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY FARIAS NOCCIOLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 158 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SUELY FARIAS NOCCIOLI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500299-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CARLOS ENRIQUE FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 157 . O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS ENRIQUE FERNANDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 50), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.520112-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELMO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 154 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELMO DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 17. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520732-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x THE PET FROM IPANEMA COM/ DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 148 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de THE PET FROM IPANEMA COMÉRCIO DE ARTIGOS VETERINÁRIOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521253-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO HENRIQUE LOUREDO NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 184 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO HENRIQUE LOUREDO NEVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,71. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521328-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 192 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM propôs a presente Execução Fiscal em face de SEBASTIÃO CARLOS SILVA DUTRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528373-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SONIA MARIA CONSORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 159 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SONIA MARIA CONSORTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528456-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCOS CAJAZEIRA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 152 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS CAJAZEIRA DE ANDRADE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543062-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA HELENA ALVARES CALDAS (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 167 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA HELENA ALVAREZ CALDAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.507762-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 188 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 133,09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.507935-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 189 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 32/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 174,01. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511013-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x Broadcasting Televisao LTDA (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 187 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BROADCASTING TELEVISÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31/34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 291,28. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512329-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA BASTOS CARREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 164 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA LUCIA BASTOS CARREIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512348-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MENDES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 165 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SANDRA MENDES DA COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.519871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELISA ALONSO DA COSTA COLUCCI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 180 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISA ALONSO DA COSTA COLUCCI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46/53), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 133,66. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521330-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA DIAS TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 155 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HELENA DIAS TORRES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521727-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA SALGADO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 162 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FLAVIA SALGADO DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.521758-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA RIBEIRO GOMES DA CRUZ SECCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 169 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO - CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANGELA RIBEIRO GOMES DA CRUZ SECCO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521839-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MARTINS DIAS BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 161 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA MARTINS DIAS BARBOZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528421-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELIANE MARIA DE OLIVEIRA GRANZOTTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 150 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELINE MARIA DE OLIVEIRA GRANZOTTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533083-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA MORAES BERNARDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 145 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA MORAES BERNARDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539324-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRE VIEIRA NACIF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 156 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE VIEIRA NACIF. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539404-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TATIANA POLLO RAMOS ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 151 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TATIANA POLLO RAMOS ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546037-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RICARDO PAIVA LYRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 146 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de RICARDO PAIVA LYRIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.546615-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VICUNHA SIDERURGIA S.A. (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 186 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM propôs a presente Execução Fiscal em face de VICUNHA SIDERURGIA S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 81), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 88,91. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.501271-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIANA CORTINES LAXE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 160 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIANA CORTINES LAXE SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.508238-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADINEA MARIA DE MELLO ZELAQUETT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 163 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADINEA MARIA DE MELLO ZELAQUETT. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 95.0036954-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. MIRIAM DUMAR MOLINA). . Os autos, desarquivados, encontram-se em Secretaria nesta data (09 / 01 / 08).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 416752"
                            ],
                            "417160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.547067-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO KASTRUP NETTO (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Fls. 11/20 e 106/107: Considerando-se que o excipiente alega que os créditos exeqüendos encontravam-se com a exigibilidade suspensa à época do ajuizamento desta execução, por força dos depósitos efetuados no bojo da Ação Cautelar n° 93.0014445-6, traga o devedor aos autos executivos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de objeto e pé extraída dos autos da mencionada cautelar.\r\n\r\nVindo aos autos a referida certidão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.527510-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x BIASINO OLIVA E OUTROS. . Fls. 39: Proceda a Secretaria à anotação pertinente na capa dos autos. \r\n\r\nFls. 110: Dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 43/48.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525231-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECIDOS JACOB CHREEM LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo, por tempestivas, as apelações do Executado, no efeito devolutivo, e do Exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal, sucessivamente, em primeiro lugar ao executado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.507279-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA (Adv. ARLETTE RIEDLINGER MARQUES TEIXEIRA). . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 06/07.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 05, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 94.0065977-6 FARMACIA MERETI LTDA/ (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRF) (Adv. MARIA DE FATIMA BEZERRA DUARTE). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.535245-8 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 444..\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502826-0 COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.524269-8 RESTAURANTE TIPICO DO PARA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.525863-3 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527094-7 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às fls. 154, foi deferida a produção de prova pericial requerida pela Embargante e cominado prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nPublicado o despacho em 10/05/2007 (fls. 155), a Embargante não se manifestou.\r\n\r\nEm 27/06/2007 foi proferido despacho (fls. 157) concedendo nova vista à Embargante para atender à determinação ali exarada, tendo sido publicado em 17/07/2007 (fls. 261). A embargante, novamente, deixou o prazo transcorrer in albis (fls. 262).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPara a realização da perícia, necessária se faz apresentar quesitos, eis que não incumbe ao Perito abstrair das razões do embargante o objeto a ser alcançado e sim elaborar o laudo pericial segundo as diretrizes presentes naqueles quesitos.\r\n\r\nNão obstante a embargante tenha sido devidamente intimada para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico por duas vezes deixou de atender ao determinado pelo Juízo.\r\n\r\nPor seu turno, a Embargada, às fls. 151-verso, esclareceu não ter interesse na produção de outras provas que não as constantes dos autos.\r\n\r\nAssim, a não realização da prova pericial deve ser considerada, pois a Embargante, devendo agir, quedou-se inerte, demonstrando à saciedade que, na realidade, não tem mais interesse na produção de tal prova nos autos.\r\n\r\nISTO POSTO, dou por desistida a produção da prova pericial e REVOGO o despacho de fls. 154.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506216-4 EDMAR MORAES GONCALVES (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506614-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506853-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506924-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506926-2 TANIA AREAS DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.514686-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526161-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508380-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo, por tempestivas, as apelações do Embargante e do Embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.512049-1 MARKTPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDISON GOMES VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522130-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522678-5 CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA (Adv. GLAUCIA VIEIRA LONTRA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528511-0 STAR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. DEMOSTENES GARCIA, JANE GOMES DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533032-1 VIDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA (Adv. GUTEMBERG VENTURA FARIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.533034-5 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nFls. 139/141 - Indefiro o requerimento da Embargante de expedição de ofícios, eis que incumbe ao interessado diligenciar de modo a ter a sua pretensão satisfeita, não sendo o caso de substituir a iniciativa da parte pela do órgão judiciário. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de reunião do feito com os Embargos à Execução Fiscal nº 2005.5101526155-0 (Execução Fiscal nº 2002.5101524956-1), melhor sorte não assiste ao Embargante.\r\n\r\nO referido Executivo Fiscal objetiva a cobrança de débitos relativos ao SIMPLES do ano-base de 1997 (exercício-1998) enquanto que no executivo fiscal em apenso exige-se a referida Contribuição no ano-base de 1998 (exercício-1999).\r\n\r\nFls. 141/142: Ante o tempo decorrido, defiro tão-somente o prazo de 30 (trinta) dias para que a Embargante traga aos autos os documentos que entende necessários à solução do litígio.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533095-3 ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Desta forma, chamo o feito a ordem para corrigir, de ofício o erro material existente no decisum de fls. 18, substituindo o mencionado dispositivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para corrigir o erro material existente na sentença de fls. 18, para que conste no cabeçalho o número do processo como sendo 2006.5101533095-3 e que conste no 9º parágrafo o processo de número 2006.5101533096-5 em substituição aos números que ali constam”.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.533103-9 ALEXANDRE JOBIM (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.505153-9 GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista que o embargante já se manifestou acerca da impugnação, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.506479-0 SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.509466-6 RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 95.0037220-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 61/63.\r\n\r\n2. Indique o exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.511316-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Adv. ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO) x ROGERIO MENDES RIBEIRO E OUTROS. . Fls. 100/101: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que o exeqüente não demonstrou ter esgotado os meios para obter as informações solicitadas e que a ele incumbe o ônus da instrução do feito, não sendo admissível sua transferência para o Juízo.\r\n\r\nAdemais, no que tange especificamente ao imóvel sito à Rua Gonçalves Viana, 121, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, o requerente peticionou (fls. 86/98) em 12/01/2007, apresentando cópia autenticada da certidão emitida em 20/12/2006, logo, consideravelmente atualizada.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a penhora do imóvel sito à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1400, bloco 1, apto 1704, de fls. 84, não foi levada a efeito pelo Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados ante a mera declaração de propriedade do imóvel feita pelo pai da co-executada, sem que lhe fosse apresentado qualquer documento comprobatório de tal alegação.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações de fls. 86/98, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de penhora do bem de fls. 84, instruindo-o com a cópia da certidão de fls. 52/53, que dá conta de que a proprietária do bem é de fato a devedora, devendo o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados dar integral cumprimento, independentemente de quaisquer alegações.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 417160"
                            ],
                            "418285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.532396-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 42.300.814/0001-91, na pessoa de seu representante legal, SEBASTIÃO PORTO GOMES CPF N° 240.276.347-72, JOÃO CARLOS PORTO GOMES CPF N° 529.072.447-87 e SEBASTIÃO PORTO GOMES FILHO CPF N° 736.403.957-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326233946, inscrição(ões) nº 326233946, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 134.814,44, em 06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.533636-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, CNPJ nº 02.173.071/0001-11, na pessoa de seu representante legal, MANUEL COSTA CPF N° 126.992.177-00, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS CPF N° 158.883.477-87, MAXIMINO MARIA DA ROCHA CPF N° 308.314.407-59 e ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA REIS CPF N° 363.968.777-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 328069566, inscrição(ões) nº 328069566, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.216,75, em 06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA JUB MOVEIS DECORACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.502163-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JUB MOVEIS DECORACOES LTDA, CNPJ nº 31.945.819/0001-55, na pessoa de seu representante legal, JOSE UBALDO BISPO CPF N° 254.570.127-00 e SONIA REGINA ACCARINO BISPO CPF N° 801.005.547-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 327472448, inscrição(ões) nº 327472448, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 230.675,95, em 07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BRASIL IN CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.502140-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS BRASIL IN CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 27.816.107/0001-69, na pessoa de seu representante legal, ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO CPF Nº 362.790.487-72 e NELSON CARVALHO BRASIL FILHO CPF N° 456.702.427-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 319924912, inscrição(ões) nº 319924912, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.524,52, em 27/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA STEFANI E ARAUJO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.509560-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS STEFANI E ARAUJO LTDA, CNPJ nº 55.001.929/0003-99, na pessoa de seu representante legal, ROSMARI STEFANI ARAÚJO CPF N° 211.802.020-15 e JORGE OLINTHO CAMPOS ARAÚJO FILHO CPF Nº 265.054.600-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 320661423, inscrição(ões) nº 320661423, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.629,28, em 27/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA M F R PINTO E OUTRO, PROCESSO Nº 92.0085329-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS M F R PINTO, CNPJ nº 33.859.570/0001-90, na pessoa de seu representante legal e MANOEL FRANCISCO DA ROCHA PINTO CPF N° 070.386.667-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 306, inscrição(ões) nº 304739863, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.245,25, em 07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PIZZERIA E CHURRASCARIA L'AMOUR LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0018010-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PIZZERIA E CHURRASCARIA L'AMOUR LTDA, CNPJ nº 29.750.379/0001-39, na pessoa de seu representante legal e JOSÉ SUAREZ GERPE CPF N° 128.906.347-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18, inscrição(ões) nº 31680161-5, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 65.721,66, em 11/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ALUMINIO CATILINIA ANODIZACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0730100-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ALUMINIO CATILINIA ANODIZACAO LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal, JORGE CHEIBER DE PAULA ID - IFP 1893306 e HILDO GASCIO PEREIRA DE SOUZA; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 96467, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.311,64, em 20/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TST RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0066390-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TST RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA, CNPJ nº 31.521.644/0001-59, na pessoa de seu representante legal, ANTONIO VASQUES CPF N° 495.494.78-04 e DIRCEO STIVAL CPF N° 852.931.808; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326, inscrição(ões) nº 316399655, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 30.354,12, em 06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.510803-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, CNPJ nº 31.893.522/0001-93, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 319911829, inscrição(ões) nº 319911829, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.683,95, em 29/04/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SKOULIS BOTELIS, PROCESSO Nº 2007.51.01.527881-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SKOULIS BOTELIS; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº , natureza , para contestar, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1095 do CPC, a presente restauração de autos, devendo exibir cópias de documentos atinentes a execução fiscal n° 00.2404152-9, que estiverem em seu poder, se for o caso e pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 519,21, em 26/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GIMMICK CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0055721-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSALINA MENDES DOS SANTOS, CPF nº 460.852.897-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052424459682, inscrição(ões) nº 7029700437505, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.044,09, em 19/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA WILL WINNER S INSTITUTE OF LANGUAGE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522539-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WILL WINNER S INSTITUTE OF LANGUAGE LTDA, CNPJ nº 72.481.039/0001-89, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 354110381; 354112651; 354112660; 354112678, inscrição(ões) nº 354110381; 354112651; 354112660; 354112678, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 124.083,16, em 10/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.534004-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS GUANAUTO BARRA VEÍCULOS S/A , CNPJ N° 30.026.868/0001/21, PEDRO PEREIRA CAPETO CPF N° 004.865.407-82, PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO CPF N° 748.444.907-53 e VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO CPF N° 799.082.767-00 do arresto de fls. 71/72 realizado em 16/04/07 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA NOBILI RESTAURANTES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.537985-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NOBILI RESTAURANTES LTDA, CNPJ nº 28.368.314/0003-22, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200004233, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.873,72, em 19/10/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.521122-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA, CNPJ nº 30.032.452/0001-16, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº FGRJ200500138, inscrição(ões) nº FGRJ200500138, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 36.629,29, em 18/07/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ARTES GRAFICAS IRMAOS PASSOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.529365-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE ANTONIO PASSOS DE JESUS, CPF nº 264.087.247-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3402A, inscrição(ões) nº 200003261, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.596,24, em 02/12/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CONSTRUTORA ARY C R DE BRITTO S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.508627-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ARY RODRIGUES DE BRITTO, CPF nº 239.852.837-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 0; 200100604, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.631,07, em 01/02/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DELICIAS DO MAR ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.518446-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DELICIAS DO MAR ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 72.509.680/0001-84, na pessoa de seu representante legal, MARIA LUCIA PETERS MATOS CPF N° 068.442.127-55 e ANTONIO JOSÉ MARTINS MATOS CPF N° 259.765.917-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322620112, inscrição(ões) nº 556747194, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.059,81, em 06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.532403-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA, CNPJ nº 68.577.634/0001-45, na pessoa de seu representante legal, MAURO HENRY NACHAMKES CPF N° 332.497.847-53 e IGNEZ NACHAMKES CPF N° 754.738.607-53 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 324960182, inscrição(ões) nº 324960182, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 106.362,18, em 07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 90.0029355-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 27.590.637/0001-31, na pessoa de seu representante legal e CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES CPF N° 160.259.547-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4349, inscrição(ões) nº 307032310, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.876,52, em 28/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.502210-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 68.758.713/0001-52, na pessoa de seu representante legal, VICTORIO ATSUSHI KANETA CPF N° 394.278.119-00, JOSÉ CUTALO PRATES CPF N° 399.110.207-20 e SUELY FERREIRA CARVALHO CPF N° 760.107.247-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325366500, inscrição(ões) nº 557453909, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 640.479,48, em 20/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MODAS LEFAN LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0711590-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MODAS LEFAN LTDA, CNPJ nº 42.369.140/0002-62, na pessoa de seu representante legal e FEIGA NACHAMKES CPF N° 363.001.797-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2443635, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.017,89, em 08/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MARCELO HONTANA RIBEIRO BAZAR, PROCESSO Nº 2005.51.01.508298-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO HONTANA RIBEIRO BAZAR, CPF nº 39.197.488/0001-24; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 108487, inscrição(ões) nº FGRJ200102174, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.063,61, em 01/02/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 418285"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "410872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072644-8 FAZENDA NACIONAL x DENISE IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SYLVIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Tendo em vista a comprovação inequívoca às fls.117 de que a conta mantida por IRLIM CORREA LIMA junto ao Banco Bradesco é destinada à percepção de proventos de aposentadoria, DEFIRO o desbloqueio da quantia de R$ 7,44, bloqueada em 01/08/2007, tendo em vista que a quantia de R$ 1,73, bloqueada em 22/08/2007 já foi objeto de desbloqueio de ofício por este Juízo.\r\n\r\nJá tendo sido efetivada a transferência, oficie-se à CEF para a reversão do depósito referente à transferência de fls.120 à conta de origem.\r\n\r\nCumprida a providência, dê-se vista ao exeqüente para a continuação, por outro modo, do feito executivo, tendo em vista a insuficiência manifesta do resultado da diligência de penhora on line.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.513890-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BABY RAY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIUSEPPE BIZARRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, citem-se por edital os executados ainda não citados, com prazo de trinta dias. Findo o prazo e nada havendo, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.502684-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x SIMPSON COM/ IND/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR DOMINGOS SAMPAIO FERRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, citem-se por edital os executados ainda não citados, com prazo de trinta dias. Findo o prazo, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n4 - 98.0071466-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASA TITUS S/A IND/COM/ (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nAs requerentes de fls. 118ss e 137ss postulam a exclusão expressa do pólo passivo de ANTONIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR e de SONIA DELORME PRADO, respectivamente.\r\n\r\nRelativamente à suposta ilegitimidade dos co-responsáveis mencionados, as devedoras de fls 118ss e 137ss, ora requerentes, não possuem legitimidade para argui-las, pois não são legitimas para postularem sobre direito alheio. Demais disso, o nominado ANTONIO GLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR sequer consta da polaridade passiva.\r\n\r\nPasso apreciar o pleito de ilegitimidade passiva ad causa de NEUSA CASARES DE QUEIROZ.\r\n\r\nNesse diapasão, merece reparo a r decisão de fls. 70. A uma porque em nenhum momento a parte exeqüente peticionou no sentido de redirecionar a presente execução em face da mesma, como se haure às fls. 64. A duas porque não houve o esgotamento das diligências em relação das pessoas que efetivamente detinham poderes de gerência e administração da sociedade anônima por ocasião da suposta dissolução irregular da empresa executada MARCELO FERNANDES MAIA e GERALDO XAVIER FERNANDES para a partir daí traçar novos rumos ou comprovação inequívoca de ingerência da excipiente na empresa executada. \r\n\r\nAssim, reconheço o excesso da decisão de fls. 70 ao redirecionar à presente execução em relação à NEUSA CASARES DE QUEIROZ , pois a mesma apenas figurava como membro do Conselho de Administração, sem ter havido prova contundente de sua ingerência na empresa executada. A presunção que por ora se faz para integrar os responsáveis pela suposta dissolução irregular da empresa executada está na verificação do nomes que efetivamente detinham poderes de gerência e administração da sociedade anônima, consubstanciada no documento de fls. 65, que atesta, a priori, a sua veracidade.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO o pleito de fls. 118ss, para EXCLUIR da polaridade passiva NEUSA CASARES DE QUEIROZ. \r\n\r\nESTENDO a presente decisão também pelos mesmos fundamentos aqui esposados aos demais nominados que figuraram como membros do Conselho de Administração WALDEMAR FERNANDES MAIA, GILDA XAVIER FERNANDES, SONIA DELORME PRADO, NEUSA CASARES DE QUEIROZ e IZA XAVIER FERNANDES .\r\n\r\nÀ SEDJE para as decidas anotações.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n5 - 99.0082457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TRANSPORTES ROLIPA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.519443-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PEREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2003.51.01.545866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x GUIMARAES COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASTRID GUIMARAES ANDRE E OUTRO (Adv. MARCIO AZEVEDO MENDONCA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510294-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COELHO FURTADO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2005.51.01.509742-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MISTER E MISS REFEICAO LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n10 - 2005.51.01.513613-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAMP D OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526420-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MICHAEL BROTHERS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.535306-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALBIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.510581-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVATORE CIRILLO E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2006.51.01.514633-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO MÉDICO IMPERIAL LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS). . Diante das alegações da parte executada às fls. 108, bem como pela falta de nomeação de depositário do bem penhorado, pela Oficial de Justiça, consoante Auto de Penhora de fls. 105, DEFIRO o pedido de devolução do prazo para oposição dos embargos à execução, devendo o mesmo ser considerado a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\nNomeio depositário judicial a representante legal da pessoa jurídica executada DENISE DE OLIVEIRA SILVEIRA, identidade nº 013.001.076 - IFP/RJ, CPF nº 572.257.457-00, domiciliada na Rua Nogueira da Gama, 25 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.910-150 (fls. 88), a qual não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.516201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão de fls. 133 REJEITOU A EXCEÇÃO OPOSTA pela executada, determinando que a mesma providencie a garantia espontânea do débito tempestivamente. A parte executada, inconformada interpõe recurso de agravo de instrumento. De outra parte, o MM juízo opera juízo negativo de retratação MANTENDO a decisão agravada, como se haure ás fls. 165,e já determinando a indisponibilização de valores via BACEN-JUD.\r\n\r\nÀs fls. 170ss, vem a parte executada pleitear a reconsideração da decisão hostilizada, apresentando bens para futura alienação judicial.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifico nos autos, a priori, que foi concedido prazo para que a parte executada, ora recorrente, apresentasse bens passíveis de constrição, visando garantir o juízo, o que não foi atendido, esperando o efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto, o que não aconteceu. Demais disso, a decisão que determina a indisponibilização de valores foi devidamente publicada no D O . dando-se, assim, possibilidade de defesa para a parte executada, sem que a constrição operasse. \r\n\r\nSem analisar por ora a natureza, liquidez e preponderância legal dos bens ofertados, entendo necessária a manifestação da parte exeqüente acerca do pleito aduzido, como maior interessada na satisfação legítima de seus débitos.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO POR ORA O PLEITO DE OFERTA DE BENS de fls. 170/171.\r\n\r\nQuanto ao agravo de instrumento interposto, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (fls. 165) PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, diante da decisão aqui proferida que abre uma via de discussão acerca da possibilidade de aceitação dos bens ofertados mediante manifestação prévia do exeqüente. \r\n\r\nAo exeqüente para regular manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519577-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. LOUISE LOPES MARCHIORI, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Diante da notícia de pagamento veiculada às fls. 237, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação a inscrição 70606000956-32.\r\n\r\nTendo em vista a existência de decisão judicial, suspendo o curso da presente execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528347-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GLOBALSTAR DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. RONALDO REDENSCHI). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542669-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x P OLIVEIRAS COMESTIVEIS E LIQUIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2006.51.01.546528-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WAGNER WASHINGTON NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n20 - 2007.51.01.505304-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. GISELLE DE PAULA PONTES MELIM). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2007.51.01.505311-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x STUSSI NEVES E ADVOGADOS (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2007.51.01.508401-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Vistos etc.\r\n\r\nREJEITO A OFERTA DE BENS, eis que o devedor não obedeceu à ordem prevista no art. 11, da LEF, visto que em 1 º lugar está o dinheiro, sendo lícito ao credor a não aceitação da nomeação à penhora desses bens.\r\n\r\nTendo em vista a discordância do exeqüente acerca dos bens ofertados, indique a parte executada outros bens que atendam a ordem de preponderância legal.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.512389-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CREZEZI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2007.51.01.515011-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2007.51.01.515085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.517040-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSEFA PEREIRA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 410872"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.535656-7 PROTRADE COM/ EXP/ S/A (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fls.196/197), bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.204) dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2001.5101.500307-5.\r\n\r\nApós, ao embargante para promover a execução dos honorários sucumbenciais, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 91.0134555-9 FIACAO CHUEKE LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR, GUILHERME STUSSI NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA) (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fls.143/144) e da certidão de trânsito em julgado(fls.151) para os autos da execução fiscal nº 91.0036569-6.\r\n\r\nApós, ao embargante para promover a execução da sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.525885-7 PROMEX-PROMOCOES E EMPREEND DE EXPORTACAO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n4 - 2007.51.01.530921-0 ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2007.51.01.531209-8 HERBETI LOPES (Adv. SIDNEY NUNES MORAES, ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO). . Os embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nQuanto a TUTELA ANTECIPADA indefiro-a por ausência de plausibilidade do pedido formulado, tendo em vista que para uma melhor apreciação demanda dilação probatória.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511764-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA ordem para emissão de certidão de cunho negativo ou a exclusão do nome da parte executada do CADIN, se for o caso, não é competência do presente Juízo.\r\n\r\nComo pode o presente Juízo determinar tal sorte de medida se não sabe da existência de outros débitos da executada.\r\n\r\nNa verdade, a executada deveria buscar administrativamente tal exclusão, o que não ficou comprovada nos autos a sua iniciativa, e, não a obtendo, pleiteia-la pela ação própria, de forma regular e contraditória, onde pudesse ser examinada a totalidade de situação fiscal da executada.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO o pleito referenciado.\r\n\r\nDiante da ausência de resposta pela CEF à transferência comunicada pelo Banco Itaú S / A, como se haure às fls. 82, oficie-se à CEF para confirmar se houve efetivamente a abertura de conta à disposição deste processo e Juízo. Instrua-se o expediente com cópia de fls. 82. Prazo para resposta : 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.530566-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Dou por citada a executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 10, nos termos do artigo 214, parágrafo 1 º, do CPC, aplicável mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nAguarde-se pelo decurso do trintídio legal, na forma do art 16, II, da LEF.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls. 22, INDEFIRO-O, eis que a parte executada pode requerer certidão de objeto e pé perante a secretaria da 5 ª VFEF para os fins almejados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.528127-2 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 410953"
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                            "415719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.519482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO). . Vistos.\r\n\r\nVerifico nos autos, a priori, que o limite do valor da carta de fiança colacionada pela executada à fl. 425 (R$ 81.697.665,74), com validade a partir de 16/11/2007, garante o crédito fiscal, tendo em vista que em 30/11/2007 o mesmo ainda importava no valor de R$ 81.697.665,74 (fls. 438).\r\n\r\nNesse turno, a juntada do documento de fl. 438, pela parte executada, nesse momento processual, satisfaz a necessidade probatória.\r\n\r\nAssim, merece ser revista a decisão de 434.\r\n\r\nTendo em vista que foi oportunizada a garantia do juízo SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO até o deslinde dos embargos autuado em apenso (processo n º 2008.51015006198).\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao exeqüente da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.500619-8 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 415719"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.528069-3 ALVIAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv. EDUARDO LOPES LOBIANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Recebo a inicial.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0207217-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x EMPRESA CARIOCA DE ALVENARIA E REVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem descrito às fls.71.\r\n\r\n3 - 00.0208700-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x CIA/ EDITORA AMERICANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 00.0211368-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x HIDRO ELETRICA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 00.0259409-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOSIANE MARIA GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 130, uma vez que incabível no rito da lei das Execuções Fiscais a intimação do executado, após já ter sido o mesmo citado.\r\n\r\nProceda-se à penhora.\r\n\r\n6 - 00.0517251-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x BOUTIQUE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n7 - 00.0583089-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PAULO ROBERTO TOME DE SOUZA (Adv. ROBERTO PORCARO DE CASTRO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n8 - 00.0715500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x IRMAOS TOLEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o representante legal apontado às fls.36 para que forneça cópia do contrato social da empresa executada, devendo a diligência ser realizada no endereço constante às fls.37.\r\n\r\n9 - 89.0017161-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA/ DE COM/ IND/ FREITAS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE AMARO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 89.0036106-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x REPRESENTACAO NARDELLI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DERISAN CAMPOS SILVA. . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 92.0086291-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. FÁBIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, ANGELA BEATRIZ P. B. DI FRANCO) x ADELMAR PINHEIRO SILVA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, FRANCISCO ARINALDO GALDINO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento do feito\r\n\r\n12 - 93.0052016-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente a medida concreta que deseja produzir para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 94.0015549-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x SUPERMECADOS LEAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o imóvel indicado às fls.53.\r\n\r\n14 - 96.0041229-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Adv. OSWALDINO GRIGORIO) x HELIO PAULO ROSA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERDINANDO BASTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n15 - 96.0045855-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.114.\r\n\r\nConsiderando o descredenciamento do leiloeiro de fls.106 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n16 - 97.0028516-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 97.0028851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SUGARMAN FLOCAGEM LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ROCHA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ANTONIO JOSÉ DA COSTA VIEIRA, CPF 217.899.757-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n18 - 98.0066712-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA). . \r\n\r\nEm face da exclusão do executado ao REFIS, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n19 - 99.0069900-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x METALGRAFICA RIO INDL/ S/A (Adv. MARISE GARCIA) x DARCY BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.77/78: Intime-se o exeqüente para efetivar o preparo relativo à diligência do oficial de justiça, consoante o entendimento pacificado através da súmula nº. 190 do STJ.\r\n\r\n20 - 99.0078961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição os nomes e os CPF's dos co-responsáveis que deseja ver incluídos no pólo passivo da execução.\r\n\r\n21 - 99.0094160-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LEDA FRAGUITO ESTEVES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.523234-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SILVA E SILVEIRA IMOVEIS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.27, eis que foi efetuada penhora de bens do executado, conforme atesta o auto de fls.15.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.503107-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, desentranhe-se a petição de fls. 109/128, remetendo-a à SEDJE para que seja autuada como embargos à execução.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.506130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HELLENS BRAZIL LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.511121-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.512862-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOCALDE COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x JOSE REGINALDI DANTE. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.85, eis que há penhora realizada nos presentes autos, consoante se vê às fls.42.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.512910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AGRO MERCANTIL DAVE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.520847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO). . 1). Em virtude da ausência de capacidade postulatória da requerente (fls. 55), intime-se por mandado a sociedade executada, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos, bem como para que traga aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2). Cumpra-se a última parte do despacho retro (leilão).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.521629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARMON CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS SC LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls.77, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.525130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VISIONE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para requerer, em trinta dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.537331-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.507199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.512070-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BRASTIN COML/ BRASILEIRA DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.512924-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x M G I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Por cautela e para evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis\r\n\r\n2).Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.517414-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DELSON SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.34/35, no endereço indicado às fls.37.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.521470-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MAGNO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.521550-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MEGAL TEC GALVANIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.523410-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x E ANDRADE EMPREITEIRO DE OBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.527555-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MOMATEC MOTORES E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.529300-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Renove-se a diligência de fls.42, no endereço fornecido às fls.45.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.529810-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.531921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EXSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CRESO DE MENEZES CORREA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente a decisão de fls.29, bem como o despacho de fls.34.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.532594-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO POLLARINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.534040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x DIGIMIL SERVICOS DE INFOMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ELISIO FERREIRA MILANI, CPF 183.681.907-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.539614-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar DILVA COM/ DE DROGAS LTDA - MASSA FALIDA \r\n\r\n2.Fls. 11/12 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Em seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 3º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.540890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LESSY IND/ E COM/ DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.31, eis que há penhora realizada nos presentes autos, consoante se vê às fls.17.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.541091-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.507329-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI). . Intime-se o Conselho exeqüente na pessoa de seu Presidente para ciência e cumprimento do despacho de fls.143.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.509112-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA JOAO ROSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.Fls.106- Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n2.Oficie-se ao Juízo Falimentar solicitando a reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n3.Em seguida, intime-se o exeqüente para diligenciar a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.515801-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALPHA PUBLICIDADE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.22.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 3º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.529821-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDITORA BORGES CALAZANS COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 52 - 2003.51.01.530419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FORJA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Considerando que GAETANO GEZZOLI não figura no pólo passivo da presente demanda, tenho por indeferir o pedido de penhora em seu desfavor.\r\n\r\n2).Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada, devendo a constrição recair sobre os bens a ela pertencentes indicados às fls.34/35\r\n\r\n53 - 2003.51.01.531099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELDUCA CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.531185-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.21/22, no endereço fornecido às fls.32.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.531905-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OFFER INTERNACIONAL FREIGHT SERVICES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS VINICIUS BONORINO GONÇALVES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.537738-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ART HOUSE PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO VISUAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.49: Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.539610-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CELIA MARIA PATRIARCA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareça o exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.542716-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA DA FONSECA. . Renove-se a diligência de fls.21/22 no endereço fornecido às fls.25.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.543711-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERNANDO CONSTANTINO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls.31 (citação), no endereço de fls.33 (verso).\r\n\r\n60 - 2003.51.01.544101-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO FEEDBACK LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 69 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.507850-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JORGE CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67: Intime-se conforme requerido.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.509990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLUB DOS DEMOCRATICOS (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.516921-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OPEN SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.521863-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.525450-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERESINHA DOS SANTOS MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo e para que informe o endereço da executada constante de seus registros.\r\n\r\n2). Com o cumprimento, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525860-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PORFÍRIO SEBASTIÃO JORGE MENDES, CPF 034.041.827-31, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.525920-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNERARIA SANTA ALICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2). À SEDJE para incluir os nomes de PAULO LUIS DA SILVA - CPF 931.827.597-87 e CLAUIDIA FÁTIMA MARTINS - CPF 089.994.627-57 ,no pólo passivo da demanda. Após, citem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.526555-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WANDEL ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal ECLEOMAR SILVA MARINS.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, expeça-se mandado de citação da referida empresa, na pessoa da representante legal LUCINEIA DE ORNELAS.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.529759-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NOBEL E FARIA CONSULT EM MKT E TREIN LTDA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.541670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato outorgado ao subscritor da peça de fls.60, devendo,na oportunidade, juntar o termo de anuência do proprietário do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.504094-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ART LOCAL - CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA. . Renove-se a diligência de fls.97/98, no endereço indicado às fls.100.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.504875-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DISPAL DISTRIBUDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.508349-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA DA GRACA RODRIGUES CAMARGO. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço da executada.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.508471-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSEMERE ESTRELA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço da executada.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.508571-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZA HELENA THOMAZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da executada.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.509830-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASTELO DO PAO IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o representante legal da empresa executada o SR. RAFAEL MONTEIRO NOGUEIRA para assumir o encargo de depositário dos bens constritados, devendo ser advertido a não abrir mão do depósito sem a prévia e expressa autorização deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509933-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x U. V. GLOSS GRAFICA LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x NILDES GOMES DE OLIVEIRA HILARIO E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.511840-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO INT DE DIABETES DO R DE JANEIRO S/C LTDA. . Em face da certidão retro, forneça o exeqüente o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.514031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA). . Ante a manifestação do exeqüente às fls.63, suspendo a execução no que tange às inscrições no registro da dívida pública sob os números 70205004963-26, 70605006119-81, 70605006120-15 e 70705001617-46.\r\n\r\nQuanto à inscrição registrada sob o número 7025004962-45, proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.518481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.520750-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA ELISABETH EVANGELISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.10/11, no endereço fornecido às fls.15.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.521299-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TBG - TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA E OUTRO (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x MAGELO DOS REIS ROCHA (Adv. GILBERTO GARCIA REDONDO) x PATRICK GEORGE PINAUD x YVES MICHEL MARCEL MEIGNIE. . Vistos.\r\n\r\nAs executadas GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S/A e MÁGELO DOS REIS ROCHA opõem exceção de pré-executividade, respectivamente, às fls. 34/51 e 130/143.\r\n\r\nA seu favor, o primeiro excipiente argüi sua ilegitimidade passiva em razão de ter sido sócio da primeira executada, TBG - TÉCNICA BRASILEIRA DE GEOFÍSICA LTDA, apenas até o ano de 1994. O segundo excipiente alega que apenas foi empregado da primeira executada e não sócio, sócio-gerente ou gerente-geral. Ao final, ambos requerem a exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal e a baixa no distribuidor.\r\n\r\nÀs fls. 164/167, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção oposta pela GEOSERV, por ausência de amparo legal e no tocante ao excipiente MÁGELO DOS REIS ROCHA requer comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelos executados acima referidos, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito ambas as exceções apresentadas, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nAto contínuo, exiba o primeiro executado, em 10 dias, a prova de propriedade do bem oferecido à penhora às fls. 93/94.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação e apresente planilha com o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.521435-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BRAFCO S/A. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.18.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.521511-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FMIA CORRETORES I SENN CL. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.14.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.525260-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA x ANTONIO DE CAMPOS (Adv. CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA) x JOSE MATHIAS MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n86 - 2005.51.01.533879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Exeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens descritos às fls.14/15.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.533935-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PONTES BAR RESTAURANTE LTDA. . Torno insubsistente o despacho de fls.32.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.23, eis que o nome indicado como representante legal da empresa executada, não corresponde ao da consulta de fls.28.\r\n\r\nAdemais, o exeqüente deverá demonstrar, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da presente demanda, é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.501561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.506620-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIMAR MOVEIS E COLCHOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF 351.412.637-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.507461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REALMAR TRANSPORTES E DESPACHOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.514625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal ANGELO SALVATORE PETROCELLI.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, expeça-se mandado de citação da referida empresa, na pessoa do representante legal ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.515455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PACTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.37.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.533321-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MLP FOMENTO COMERCIAL S/A. . Renove-se a diligência de fls.10, devendo o conselho exeqüente ser intimado na pessoa de seu presidente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.542165-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRIMATEL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542350-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RESCEL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\n1) À SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ LUIZ COUTO DE SOUZA, CPF n. 238.753.307-06 e ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, CPF n. 374.751.937-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados às fls.18, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.504134-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J B & F CURSOS LIVRES E DE CAPACITAÇAO PROFISSIONAL LTDA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 25/227.\r\n\r\n2). Após, dê-se vista à executada para regularizar sua representação processual juntando aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 415606"
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                        "Atos": {
                            "417065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032276-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito de fl. 149, bem como a intime-se para que requeira o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015003-2 ELISEU DE LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A despeito de o art. 5º da Lei nº 10.259/01 preconizar que somente será admitido recurso de sentença definitiva, isto é, de mérito, recebo o recurso interposto pela parte autora acostado às fls. 29/35, cabendo à Turma Recursal competente analisar sua admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (PFN) para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002663-8 EDEMAR SANTOS DAMASCENO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nos termos do voto e acórdão proferido às fls. 43/47, a incidência do índice de 28,86% teve como limite temporal o mês de dezembro de 2000, ocasião em que foi editada a Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000, espécie normativa esta que reestruturou a carreira e a remuneração dos militares das Forças Armadas.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em incorporação do referido índice aos proventos da parte autora, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. 74/75, e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALDO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE MARINS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HETIE COSTA TIBAU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JULIO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE AZEVEDO VELASCO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIR DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA DE GOUVEA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLAN CECILIO DA MOTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO LUIZ FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MANUEL ALVES GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELMA CARDOZO SEGUNDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MARIN DA MATTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVES CANELLAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ADRIANO PIRES DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILTON DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA REIS DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DUARTE SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OVIDIO CYRILO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE ALMEIDA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MENDONÇA CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RICARDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MOURA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.059876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BATHUEL MACEDO GAMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PINHEIRO ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDUME RIBEIRO BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RODRIGUES DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENIO VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SOARES DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARCIA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA LEITE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEIDE GUARAREMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LOPES DE AMORIM (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE FREITAS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.076499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HELENO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.077082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUIZ VICENTE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA MARIA DE FRANCA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GONÇALVES CABRAL (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNÉA PEREIRA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS OFFREDI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo uma vez que a parte autora é servidora/pensionista do INSS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSS, excluindo-se do feito a UNIÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SA VIANA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo uma vez que a parte autora é servidora/pensionista do INSS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSS, excluindo-se do feito a UNIÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2004.51.51.043394-0 CARLOS HENRIQUE CASTRO PASCHOAL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/76: Indefiro.\r\n\r\nQuanto à incidência de juros e correção monetária sobre o valor pago a título de indenização por danos morais, o dispositivo da sentença proferida às fls. 64/66 não faz qualquer previsão nesse sentido, senão, tão somente, em relação aos danos materiais.\r\n\r\nQuanto à questão da exclusão da restrição do nome e CPF do autor dos cadastros negativos, tal pretensão não foi objeto de cognição e julgamento pelo provimento, já que não consta da petição inicial qualquer pedido específico nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, tendo a empresa-ré dado integral cumprimento ao julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.092516-5 SERGIO AUGUSTO ROCHA PENNA (Adv. CLAUDIA MENAGED LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se concorda com o valor depositado pela CEF à fl. 114. Caso concorde, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento, ocasião em que o autor será intimado para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e o arquivamento dos autos..\r\n\r\nCaso discorde do montante depositado, o que configurará controvérsia quanto ao valor devido, deverão os autos ser remetidos ao contador judicial para correção e atualização do valor devido à título de dano material, conforme especificado no dispositivo da sentença de fls. 75/77.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.010006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENDITO DA SILVA (Adv. MARCIA VANIA MATARIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.018190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MENSOR E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.022236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO BENDITO DA SILVA (Adv. MARCIA VANIA MATARIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.022697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO BOARETO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA CORDILHA PORTO LOURENÇO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em face de sentença terminativa , consoante art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.030546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA CORBO (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO SANTOS DIAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.036089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.038768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA MARINHO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nNo mesmo prazo supra citado, intime-se a parte autora a esclarecer os percentuais pretendidos referentes aos planos Verão e Collor I, posto que tais percentuais não correspondem aos simulados pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.047546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.051370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.058334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv. LEANDRO DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.065411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MENDES (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.067385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DALVI E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv. MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora parano prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LEITÃO NESTAL (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nNo mesmo prazo supra citado, intime-se a parte autora a esclarecer os percentuais pretendidos referentes aos planos Verão e Collor I, posto que tais percentuais não correspondem aos sumulados pelo STF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.085919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HARGREVES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.086645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI JOSE DIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.089142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRANDAO GAZINEU (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089142-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BRANDAO GAZINEU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 34/38), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n104 - 2006.51.51.024294-7 FRANCISCO CASSEMIRO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 417065"
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                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO NUNES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SERRA TAVARES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE MEDEIROS COUTINHO (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.019701-1\r\n\r\nAutor: TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO TOLEDO PEREIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050574-0\r\n\r\nAutor: LENIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, so mente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE SOUZA GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052028-5\r\n\r\nAutor: SAMUEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO ALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL REIS DE OLIVEIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO RODRIGUES DUARTE (Adv. IVALDO RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.024982-9\r\n\r\nAutor: IVALDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.025581-7\r\n\r\nAutor: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, c/c art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MAGALHAES MAGARINOS TORRES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MARINS DE SOUZA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014096-1\r\n\r\nAutor: CLEBIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICIO GONCALVES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015962-3\r\n\r\nAutor: LENICIO GONCALVES:\r\n\r\nRéu: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora pede que a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado sob condições especiais (insalubres), anteriormente ao definido pelo Regime Jurídico Único da Lei 8.112/90, seja efetivada, devendo os réus ser condenados à conversão (expedição de certidão de tempo de serviço) e conseqüente averbação do período requerido, para fins de futura aposentadoria. \r\n\r\nAlega a parte autora ser servidor público federal, que laborou na condição de empregado público, ou seja, sob o regime celetista, até que houve a conversão para o regime estatutário, por força da Lei n.º 8.112/90. Daí pleitear a contagem do tempo de serviço especial, a fim de que seja expedida competente certidão, para, ao final, a ré averbar o mencionado período convertido em comum, para efeitos de aposentadoria. \r\n\r\nEm contestação, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, pugna, no mérito, preliminarmente, pela prescrição e, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPor sua vez, o INSS no mérito, pugna, em preliminar, pela prescrição e pela improcedência do pedido inicial. \r\n\r\nRejeito as preliminares.\r\n\r\nAfasta-se a incompetência absoluta argüida, tendo em vista que a causa de pedir é coerente com o pedido certo e determinado, a fim de que seja o tempo de serviço prestado pela parte autora, durante sua vida laborativa, considerado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, sob vínculo estatutário, para fins de eventual aposentadoria. Não se trata de aferir estritamente direito a vantagens trabalhistas, mas sim de converter tempo de serviço prestado, sob condições especiais, em tempo comum, para que a parte autora possa eventualmente averbá-lo, com vistas a aposentar-se. \r\n\r\nAssim, o tempo de serviço celetista, prestado em condições especiais, na vigência da Lei nº 5.890/73, art. 9º, § 4º, por configurar direito adquirido do servidor submetido ao regime estatutário, pode ser averbado, como tal, para quaisquer fins, consoante permissivo contido nos arts. 103, V, da Lei nº 8.112/90 e 7º da Lei n 8.162/91. \r\n\r\nDestarte, diante da possibilidade de conversão do tempo de trabalho em atividade especial amparada também nos arts. 202, § 2º, e 40, § 3º, da CF/88 (redação anterior às EC nºs 19 e 10, de 1988), não há que se falar em incompetência absoluta, pelo que devem figurar no pólo passivo da lide, a responder seus estritos termos, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e o INSS, os quais, devido à norma contida no art. 109, I, da CF/88, vinculam a competência da Justiça Federal. \r\n\r\nHá legitimidade passiva ad causam do INSS, uma vez que o pedido autoral busca, também, a obrigação de fazer, referente aos registros do servidor, enquanto celetista. Logo, à autarquia previdenciária incumbe a efetivação da conversão do tempo de serviço especial, prestado sob a égide da CLT, com base no art. 130, II, do Decreto 3048/99. Sendo assim, como litisconsórico necessário, deve responder aos termos da lide, em epígrafe. \r\n\r\nDaí porque não se dar guarida também a argüição de incompetência, se manejada pelo INSS, pois não lhe assiste razão, quando menciona a competência exclusiva dos Juizados Especiais Previdenciários para julgar o caso sub examen, porquanto, se há litisconsórcio necessário, à luz das regras processuais de regência, sendo um dos réus a própria Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, não resta dúvida que a competência deste Juizado Especial Cível avoca a autarquia previdenciária. \r\n\r\nUltrapassadas as questões supra, cumpre adentrar no mérito e apreciar, ab initio, a preliminar de prescrição argüida.\r\n\r\nQuanto à prescrição, referente ao fundo de direito, ou seja, à contagem do tempo de serviço, não resta melhor sorte à tese de defesa, no tocante ao atingimento do prazo prescricional, fulcrado no Decreto n.º 20.910/32, pois, na hipótese vertente, o próprio direito ao tempo de serviço calculado por critério ponderado, nas atividades perigosas ou insalubres exercidas no âmbito do regime celetista pelo servidor público, é adquirido, à medida em que ocorre a prestação laboratícia (pro labore facto), incorporando-se ao seu patrimônio jurídico, mesmo quando passa a exercer funções comuns. Pela mesma razão, a partir do momento em que cessa a periculosidade ou a insalubridade, o critério de contagem deixa de ser aplicável, sem prejuízo do direito já adquirido.\r\n\r\nEm conseqüência, ainda que a lei superveniente deixe de contemplar a hipótese da aposentadoria especial pelo exercício de tais atividades, o tempo de serviço já prestado, naquelas condições, na vigência da lei anterior, deverá ser respeitado e contado de conformidade com suas regras, em atenção à garantia constitucional prefalada.\r\n\r\nA Lei nº 9.177/98 e o Decreto 3.048/99 resguardam o direito adquirido dos segurados à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais, sob a vigência da lei anterior. Tendo o autor prestado serviço em condições insalubres, à época em que a legislação celetista permitia a contagem de tempo especial, tal direito já se encontra devidamente incorporado ao seu patrimônio jurídico, ainda que posteriormente tenha havido a mudança de regime.\r\n\r\nOutrossim, não há que se considerar a tese da prescrição de fundo de direito, quando se está diante da existência de direito adquirido, ileso à retroatividade de lei posterior. \r\n\r\nApreciada a preliminar de mérito, adentro no âmago da questão trazida a julgamento. \r\n\r\nNo mais, cabe observar, antes de tudo, que a parte autora pede a conversão do tempo especial em comum, referente ao período em que trabalhava no regime celetista. Isso porque a Constituição é clara, quando torna como requisito para a conversão de tempo especial de servidores estatutários a existência de lei complementar integradora, que defina as condições de risco prejudiciais à saúde (art. 40, § 4º, CF). Não é o caso deste processo. Por isso, a legislação a ser examinada diz respeito ao Regime Geral de Previdência Social, em vigor no período reclamado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Decreto 83.080/79 prescrevia, a respeito da conversão do tempo especial em comum, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 60...\r\n\r\n§2º Quando o segurado trabalhou sucessivamente em duas ou mais atividades perigosas, insalubres ou penosas, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo respectivo, os períodos de trabalho são somados, feita a conversão, quando for o caso, segundo critérios estabelecidos pelo MPAS.”\r\n\r\nA seguir, o Decreto 8.9312/84, que regeu os trabalhadores celetistas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, no que refere às relações de cunho previdenciário, até a conversão do regime, em dezembro de 1990, também previa a conversão. Veja-se o teor do dispositivo pertinente:\r\n\r\n“§2º O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa, é somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência fixados pelo MPAS, para efeito de qualquer espécie de aposentadoria.”\r\n\r\nA tabela de conversão de tempo especial em comum é aquela prevista no art. 60 do Decreto 83.080/79 (Regulamento de Benefícios da Previdência Social).\r\n\r\nVisto isso, passa-se a examinar a pretensão em si, ou seja, se a parte autora, pela atividade que exercia, tem direito subjetivo à conversão. A legislação mencionada a seguir é específica da aposentadoria especial, mas, como visto, os critérios relativos à conversão são aplicados, com base nesses dispositivos. Assim, não ter direito subjetivo à aposentadoria especial pode acarretar direito à conversão. É o caso dos autos.\r\n\r\nNo que respeita ao trabalho exercido sob condições especiais, a redação do art. 31 da Lei nº 3.807/60 e dos decretos de consolidação posteriores (60.501/65, 72.771/73, 77.077/76, 83.080/79, do Decreto 8.9312/84 (art. 31) e Lei 8.213/91 (arts. 47 e 101), não suscitam dúvidas, quanto à admissibilidade da aposentadoria especial, nos prazos ali especificados, em conformidade com listagem divulgada por Decreto, o que ocorreu com a promulgação do Decreto 53.831, de 25/3/64 e, logo depois, do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nApós a edição da Lei nº 8.213/91 e seus regulamentos, tanto o Anexo ao Decreto nº 53.831/64, como os Anexos I e II do Decreto 83.080/79, foram considerados pela legislação previdenciária regulamentar - até o advento do Decreto 2.172, de 5/3/97 - que previu a possibilidade de aplicação daqueles anexos, conforme se verifica no enunciado dos artigos 295 (Decreto 357/91), 292 (Decreto 611/92) e 70 (Decreto 3048/99), considerando-se, sempre, o marco temporal do advento da Lei nº 9.032, de 28/4/95.\r\n\r\nDe fato, foi somente com a publicação da Lei 9.032/95 que se passou a exigir, para a comprovação do segurado estar exercendo, efetivamente, determinada atividade especial, a emissão de laudo técnico por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Ademais, a mesma lei eliminou, de uma vez por todas, para quem o admitisse, a presunção de exposição a agentes prejudiciais à saúde conforme a categoria profissional.\r\n\r\nCom respeito à legislação, que rege a matéria relativa à pretensão da parte autora, deve-se aplicar, como visto as regras dos Decretos 83.090/79 e 89312/84. Neste último diploma legal (Consolidação das Leis da Previdência Social), como não constava de seu texto a tabela de atividades consideradas especiais, continuou a ser aplicada aquela anexa ao Decreto 83.080/79.\r\n\r\nAdemais, na apreciação dos fatos, tenho que a apresentação do adicional de insalubridade na rubrica do contra-cheque do servidor é suficiente a comprovar sua efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, não sendo necessária a apresentação de declaração do órgão competente, mormente pelo fato de a defesa não ter impugnado os comprovantes de pagamento. Com efeito, está-se diante de verdadeiro ato administrativo o qual é presumidamente verdadeiro e legítimo. Competia à parte ré, portanto, provar que o autor não trabalhou submetido a tais condições, o que não foi feito.\r\n\r\nFinalmente, verifica-se pelos documentos juntados pela parte autora, que o tempo de trabalho na atividade de profissional, percebendo adicional de insalubridade, não foi convertido para tempo comum, como permitia a lei em vigor, por ocasião da conversão do regime jurídico para estatutário. \r\n\r\nResta pacificado pelos Tribunais o entendimento de que é direito adquirido do servidor a contagem do tempo de serviço prestado, sob o regime celetista, para todos os fins, até o advento da Lei 8.112/90. \r\n\r\nAs certidões de tempo de serviço, portanto, devem ser fornecidas de acordo com o dispositivo legal em vigor, à ocasião em que o serviço foi prestado ao órgão público.\r\n\r\nVeja-se as seguintes ementas de jurisprudência, corroborando essa conclusão:\r\n\r\nEMENTA: 1. O servidor público tem direito à emissão pelo INSS de certidão de tempo de serviço prestado como celetista sob condições de insalubridade, periculosidade e penosidade, com os acréscimos previstos na legislação previdenciária.\r\n\r\n2.A autarquia não tem legitimidade para opor resistência à emissão da certidão com fundamento na alegada impossibilidade de sua utilização para a aposentadoria estatutária; requerida esta, apenas a entidade à qual incumba deferi-la é que poderia se opor à sua concessão.\r\n\r\nRE 433305 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 14/02/2006 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJ 10-03-2006\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO. REGIME LEI Nº 8.112/91. TRABALHO INSALUBRE. CONTAGEM COMO ESPECIAL. PERÍODO DE 01/10/1981 A 11/12/1990. CONVERSÃO. CERTIDÃO. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE\r\n\r\n1. Devidamente comprovado que o recorrido, servidor público, quando no regime da CLT exerceu atividade insalubre, assim considerado pela lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo do serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes do TRF/1ª Região e STJ.\r\n\r\n2. À ausência de comprovação (Formulário DSS 8030), há que ser a observado o período em que o servidor tenha recebido gratificação pelo exercício de atividade adversa.\r\n\r\n3. Recursos improvidos.\r\n\r\nOrigem: JEF Classe: RECURSO CÍVELProcesso: 200435007191631 UF: GO Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - GO Data da decisão: 14/09/2004 JUIZ FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA -MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - LEI Nº 8.112/90 - DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES -EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - ATIVIDADE ESPECIFICADA NOS DECRETOS NºS 53.831/64 E 83.080 - CABIMENTO - CARGO DE ASSITENTE SOCIAL - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL INCOMPATÍVEL COM A VIA MANDAMENTAL - PRECEDENTES DO STF E STJ.\r\n\r\nI - A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os servidores públicos civis da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\nII - Remansosa é a jurisprudência no sentido de que, servidor público, ex-celetista, alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetiário como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\nIII- Tendo o servidor laborado em condições insalubres sob o regime jurídico celetista, ainda que posteriormente tenha havido mudança para o Regime Jurídico Único, é direito ter, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo de serviço, eis que incorporou-se ao seu patrimônio jurídico.\r\n\r\nIV - Exercendo o servidor o cargo de médico, justifica-se o pagamento do adicional de insalubridade em razão do efetivo desempenho de atividade considerada insalubre, conforme discriminado nos Decretos nºs 83.080/79 e 53.831/64.\r\n\r\nV - Não tendo a litisconsorte comprovado que efetivamente se expunha a agentes nocivos, não pode a Administração proceder à contagem especial do tempo de serviço laborado sob o regime celetista, eis que necessário se faz a comprovação de plano de que a servidora se expunha à insalubridade, sendo certo que o cargo ocupado pela mesma (assistente social) não se encontra especificado nos textos legais como insalubre, carecendo, assim, de prova\r\n\r\npericial, incompatível com a via eleita.\r\n\r\nVI - Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50661 Processo: 200251010017430 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 30/03/2005 DJU DATA:16/05/2005 PÁGINA: 281JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\n“SERVIDORES PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. DIREITO ADQUIRIDO ENQUANTO CELETISTA. LEI DA ÉPOCA DO IMPLEMENTO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS.\r\n\r\nAo servidor que, quando celetista teve incorporado ao seu patrimônio o direito à contagem de tempo de serviço, acréscimo legal pelo fato de exercer atividade insalubre, se reconhece o direito à certidão de tempo de serviço da qual conte o tempo integral que perfez sob o pálio da lei da época.\r\n\r\n(Resp. 237.492 - PB 5ª Turma, STJ, Rel. Min. Edson Vidigal, unânime, DJ 19.06.00)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. SERVIDOR CELETISTA. SUPERVENIÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 - O servidor público, alçado à condição de estatutário, tem direito de averbar o tempo de serviço exercido em atividade insalubre, quando ainda era celetista. A superveniência do Regime Jurídico Único não tem o condão de obstar esse pleito. Precedentes do STJ. 2 - Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 448960/PB, rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. DJ 4/11/2002).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL -CONVERSÃO. 1. O servidor público que se encontrava sob a égide do regime celetista, quando da transposição para o regime estatutário, tem direito adquirido à contagem do tempo trabalhado em condições especiais na forma prevista na legislação da época. 2. O art. 96, I, da Lei n° 8.213/91, ao vedar, para fins de contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, a contagem em dobro ou em outras condições especiais, não está se referindo às atividades prestadas em condições insalubres, perigosas ou penosas, mas sim aos serviços prestados em condições especiais, como o dos marítimos. 3. Comprovado o exercício de atividade especial, mediante formulário DSS 8030, em conformidade com a legislação vigente à época da prestação laboral, o impetrante tem direito líquido e certo à conversão do tempo especial postulado, com a utilização do multiplicador 1.4, e sua soma ao período de atividade comum, na forma do § 5° do art. 57 da Lei n° 8.213/91, e com a expedição da respectiva certidão de tempo de serviço.”\r\n\r\n(TRF-4a Região, REO 13661, rel. Des. Federal A A Ramos de Oliveira, pub. DJ 3/10/2002)\r\n\r\nA conversão deve obedecer, como visto, a tabela constante do art. 60 do Decreto 83.080/79, em vigor quando da mudança de regime jurídico do demandante, de celetista para estatutário, em 11.12.1990.\r\n\r\nQuebra Desta feita, abrindo um parênteses, apenas a título de esclarecimento, a vedação à contagem de tempo, em condições especiais, a que se refere o art. 4º, I da Lei 6.226/75 e o art. 96, I, da lei 8.213/91, não concerne à contagem de tempo em condições insalubres, penosas ou perigosas, mas a outras atividades especiais. Há diversos precedentes jurisprudenciais, neste sentido. \r\n\r\nPortanto, o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista, quando da implantação do regime jurídico único, tem direito adquirido à averbação do tempo de serviço prestado em condições especiais, na forma da legislação anterior.\r\n\r\nPor fim, urge destacar que a certidão é condição sine qua non para que se efetue pelo órgãos da administração o assentamento funcional, ou seja, a averbação, do direito incorporado ao patrimônio do servidor.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de XX/XX/XXX (fls. ) a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME KNAESEL (Adv. LUIZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.020944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.034532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLONI AFRA PIRES LEVY (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO (Adv. MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIOBEL DIAS GUEDES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.037672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA MASSA (Adv. RICARDO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA DA SILVA REIS MUNDY (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA DOS SANTOS NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA FREITAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . A SEDJE a fim de retificar o pólo passivo, substituindo a União Federal pelo INSS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, regularmente constituída, da sentença proferida nos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MOREIRA E SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, torno nula a intimação do autor via telexograma e determino a imediata publicação da sentença para que o patrono do autor, querendo, interponha o competente recurso:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000221/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. BENNY SCHUH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 39 - Indefiro o pedido de desentranhamento, considerando que, por tratar-se de autos virtuais, este juízo recebe o referido processo através de cópias digitalizadas.\r\n\r\nAdemais, todas as peças dos autos poderão ser visualizadas e impressas pela parte autora, através da “internet”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, certifique a Secretaria e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANDRADE COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.055542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE BARBOSA (Adv. IVANA ARAUJO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000225/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença/decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o teor do recurso, eis que versa acerca de matéria distinta do pedido do autor e da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nMantido o recurso interposto, indefiro a gratuidade. Devendo a parte autora proceder ao recolhimento da complementação das custas, sob pena de deserção. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINDA DE MOURA GONCALVES FONSECA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DO CEO ALVES DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA NETTO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SANTOS AYRES E OUTRO (Adv. OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES GALUCIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a advogada subscritora do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento do referido recurso, promova a regularização da representação processual, juntada a procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . Isto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado. \r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.51.071843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BRANDAO NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que os autos são virtuais e todas as peças que chegam a este Juízo são cópias digitalizadas. E não há como autorizar desentranhamento de cópias.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MELO VIEIRA (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074136-1\r\n\r\nAutor: RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAETA NEVES MUSSA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2008 . \r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2008 . Com razão a parte embargante. Tendo em vista o erro material manifesto na r. sentença de fls retro, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido se quer citação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA RODRIGUES COELHO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000220/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença de fls . retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA BARCELLOS (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELESPHORO DA NOBREGA FERNANDES FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.083893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONCALVES DA SILVA IRMAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO RODRIGUES CABRAL (Adv. MARCELO FERREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UNIÃO FEDERAL onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DA SILVA LUZ (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CARDOSO DA COSTA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARANTES CAMPOLINA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS VON HELDE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.089577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHA ROSA DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, uma vez que deve ser a mesma a outorgante no documento procuratório, ainda que seu procurador possa firmá-lo ao constituir advogado, nos termos do que dispõe o documento de fls. 03/04 dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DA SILVA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROJANE DIAS DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAGUIM FERREIRA DE BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELIA SILVA SARTHOUR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento referente à GDATA.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 94 - 2008.51.51.000450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA PENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.01.007877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.010731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR SEVERO NOGUEIRA (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.013635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES BOULLOSA PEIXOTO-ESPOLIO REP/P/ ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente\r\n\r\n98 - 2007.51.01.019915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO LUCAS PARGA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, SULA CAIXEIRO OMARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, acostado às fls. 19, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.024608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.024608-7\r\n\r\nAutor: BENEDICTO MACEDO JORDÃO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado pela jurisprudência e por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nNo que se refere às contribuições para o PIS/PASEP, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado nº 40, o qual dirime qualquer tipo de dúvida a respeito da prescrição debatida na matéria sobre PIS/PASEP, in verbis:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nDessa forma, considero prescrito o direito da parte autora, uma vez que pleiteia uma correção monetária a incidir sobre o saldo das contas existentes em fev/1989 e maio/1990. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.01.516215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA SALINO DE AZEVEDO (Adv. DIANA HIPPOLITO ARARIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.516471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000251/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003275-1\r\n\r\nAutor: JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.51.006621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.006647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.007618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv. LENI MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.008673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA COSTA E SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2008 . Em face do exposto, deixo de receber os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença/decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.009021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ SOUZA SILVA (Adv. ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009021-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PAZ SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 13:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n108 - 2007.51.51.009320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCO CAVALCANTI (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a indenizá-la na importância de R$ 4.363,70 ( quatro mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos ) pelos danos materiais sofridos, a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito ( 24/06/2004), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.011322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANESSA RAMIRO PEREIRA MARTINS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.012059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VILLELA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000335/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.013043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.014307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES (Adv. JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014307-0\r\n\r\nAutor: MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n113 - 2007.51.51.014353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO DINIZ FRANÇA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento, eis que a procuração de fls. 41 outorga poderes à Sra. Elaine Silva França somente para tratar de assunto relativo ao INSS e Banco Itaú, não constando poderes para ingressar em Juízo nesta Instância ou em qualquer outra. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deverá fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá, ainda, trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.014846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BOTELHO PEREIRA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.015043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.015454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Caso haja pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apreciarei tal requerimento após o oferecimento da contestação;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.015514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE JESUS CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n118 - 2007.51.51.015642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARDOZO DA SILVA (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015642-7\r\n\r\nAutor(a): MANOEL CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do Autor à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimado, não subsiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\n07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n119 - 2007.51.51.016111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA PEIXOTO CORDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016111-3\r\n\r\nAutor(a): ADILIA PEIXOTO CORDEIRO\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora pede, em síntese, a recomposição do saldo de sua conta vinculada, mediante a incidência da taxa progressiva de juros, disponibilizando-se para levantamento a quantia apurada.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n120 - 2007.51.51.016337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a proposta de conciliação oferecida pelo INSS, manifeste-se a parte em 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.016818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE LIMA CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.018592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.021043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. MAGALY ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . Assim, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, cuja aplicação se dá de maneira subsidiária, conforme o exposto no Art. 1º da Lei 10259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.022549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO VIRIATO ALVES DA SILVA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARTA LAINO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022825-6\r\n\r\nAutor:ANTONIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso inominado em relação a decisão de exclusão do pólo passivo dos Bancos Réus por entender que os mesmos não têm legitimidade passiva para figurarem no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, deve ser esclarecido que o recurso de decisão deve ser interposto diretamente perante a Turma Recursal. Contudo, por uma questão de economia processual recebo a petição como pedido de reconsideração da decisão, o que desde já indefiro baseado nos fundamentos da decisão de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face dos demais réus, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo para União Federal, Bacen e Banco do Brasil.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODOR REINHOLD ERWIN PAETZOL (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n129 - 2007.51.51.024765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LUIZA FERREIRA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser dado andamento somente com relação aos extratos constantes nos autos.\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA CORREA (Adv. ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE MELLO RAMOS (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025145-0\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE MELLO RAMOS\r\n\r\nRé: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BANCO DO BRASIL, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nTrato de ação proposta em face de empresa de economia mista, regida pelo direito privado, que não figura no rol do art. 109, I, da CRFB/88. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está pacificada, no sentido da responsabilidade exclusiva do banco depositário da conta de poupança, em relação aos planos econômicos “Bresser” e “Verão” (no caso concreto, apenas em relação ao “Plano Bresser”), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“Caderneta de Poupança - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença.\"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\".\r\n\r\nA instituição financeira depositária é a responsável pois o contrato a vincula ao depositante. Não é caso, ademais, de denunciação da lide, pois não se vislumbra exista margem para direito de regresso. As novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, RESP 144726/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, pub. DJ 13/10/98).\r\n\r\nSendo assim, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, devendo a parte autora formular o seu pedido na Justiça Estadual. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.025367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISIA MARIA FURTADO MENDES (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.025577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA SIMOES MILANI E OUTRO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.027141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DE MOURA ABREU (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027141-1\r\n\r\nAutor:TATIANE DE MOURA ABREU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso inominado em relação a decisão de exclusão do pólo passivo dos Bancos Réus por entender que os mesmos não têm legitimidade passiva para figurarem no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, deve ser esclarecido que o recurso de decisão deve ser interposto diretamente perante a Turma Recursal. Contudo, por uma questão de economia processual recebo a petição como pedido de reconsideração da decisão, o que desde já indefiro baseado nos fundamentos da decisão de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027166-6\r\n\r\nAutor:RENATO AKIO TOGASHI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso inominado em relação a decisão de exclusão do pólo passivo dos Bancos Réus por entender que os mesmos não têm legitimidade passiva para figurarem no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, deve ser esclarecido que o recurso de decisão deve ser interposto diretamente perante a Turma Recursal. Contudo, por uma questão de economia processual recebo a petição como pedido de reconsideração da decisão, o que desde já indefiro baseado nos fundamentos da decisão de fls. retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 139 - 2007.51.51.033957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA MATTOS MATHEUS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NUNES FRAZAO (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.037004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALMEIDA DUQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO DOS SANTOS PINTO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.038040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se depreende no que consta no documento de fls. 11, a parte autora apresenta extrato referente aos meses de set/out. de 1989, não atendendo, portanto ao mérito da ação. O extrato de fls. 12 está ilegível, não sendo possível afirmar o período nele constante.\r\n\r\nNeste sentido, junte a parte autora, em máximos 15 (quinze) dias, os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987 e jan/fev. de 1989, uma vez que o autor apresenta às fls. 13/25 planilha, sem, contudo, fornecer os extratos que serviram de base para tal cálculo.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.038045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n148 - 2007.51.51.038393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE CARVALHO DAMASCENO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.038592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.038658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASILISIA MENDES (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.038734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.038982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZIMBO SOARES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.039055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, III da Lei 9099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.039213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MENDONÇA AVELLAR (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.039314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.039377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.039430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO IGNACIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.039445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO CARDOTE (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.039491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PACHECO DOS REIS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.039551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEARA DE ASSIS GERALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.039556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.039567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AVELINO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.039574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.039592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.039623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.039624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.039626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenha apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de seus extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.039693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE ALVES DE SOUZA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.039743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.039771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.039772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO VENTURA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.039805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES BORGES (Adv. GLORIANO MARZULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.039808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE AZEVEDO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.043037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO (Adv. MARCIA SANTOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043037-9\r\n\r\nAutor: JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nRevejo o despacho anterior.\r\n\r\nRedesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se por mandado a testemunha arrolada na petição de fls 66.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n175 - 2007.51.51.043045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETO (Adv. VERA LUCIA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem re4solução do do mérito, com fulcro no art. 267, VI (falta de interesse de agir), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.043083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAÍNA D' ARC CARDOSO NUNES (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 . Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela de fls.31/32, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a compensar a parte autora, pagando a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se alvará.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.043149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SILVA BARBOSA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.043601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MONTEIRO ALVES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n179 - 2007.51.51.043952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000, 00 ( dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos pela parte autora. \r\n\r\nFica também a parte ré condenada, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a levantar a hipoteca que grava o imóvel descrito nos autos, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do prazo de 10 dias para a interposição do recurso inominado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.043975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AVELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.043992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PASSOS BUTTNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.047016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCELINO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.047030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nQuebra 184 - 2007.51.51.047042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.047208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.047213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SANTOS GOES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.047268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEDINA SOUZA FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.047271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASSOS MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.047333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIZA GOMES ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.047345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GERALDINA BEZERRA SOUZA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.047359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA NEVES CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.047363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO NUNES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.047443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AIRES CABRAL (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.047536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARNEIRO MENDES (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.047538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO ROBERTO BATISTA - ESPÓLIO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 . Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts.. 1o e 6o, I, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.047541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DE ASSIS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.047571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.047573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA PEIXOTO FIDALGO MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.047574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVA NUNES (Adv. SENIA REGINA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.047587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE OLIVEIRA SOBREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.047633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA RIZZO DA MOTA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.047635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA CRUZ (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.051391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.064644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a pagar a título punitivo e educativo de danos morais o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a parte autora, que deverá ser pago no prazo máximo de 60 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 20% no valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.065147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO GUIMARAES VENTANIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para procurar a Sala de Conciliação da CEF e buscar o referido acordo.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.067037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. OTONIEL GUILHERME DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.068044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.068046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VITAL LIBERATO (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.071792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071792-9\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n210 - 2007.51.51.071951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA SOARES (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.073010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA GOMES CAVALEIRO NUNES (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073010-7\r\n\r\nAutor: FATIMA CRISTINA GOMES CAVALEIRO NUNES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n212 - 2007.51.51.074252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE CASTRO HOLANDA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074252-3\r\n\r\nAutor: THIAGO DE CASTRO HOLANDA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n213 - 2007.51.51.074655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CARVALHO INÁCIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisando o pedido expresso na exordial, em cotejo com o documento de fls. 17, observa-se que o conteúdo econômico da demanda ultrapassa o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do que dispõe o art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se expressamente, se for o caso, ou renunciando aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais, ou atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.076226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.076607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DOS ANJOS NETO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nComo a parte autora não está assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.077790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PINTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.077935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITÁLICO BOMBONATO (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000253/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.079030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MARTINS VIEIRA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.079556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MONASSA HEIDE (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.080835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PACHECO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nComo a parte autora não está assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.080953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA CARDOSO VENTURA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.084590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA (Adv. DANIELLY CRISTINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.085025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBSON DA COSTA CARLOS (Adv. CRISTIANE CARVALHO BERESFORD, MARIO AMARAL BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária da Bai xada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n224 - 2007.51.51.085865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANA PORTELA CESARINO (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO, SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085865-3\r\n\r\nAutor: DAYANA PORTELA CESARINO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n225 - 2007.51.51.091620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA HELOISA OLIVEIRA DE SALLES CUNHA (Adv. VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, acostado às fls. 19, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.091868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LOSCH (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.091868-6\r\n\r\nAutor: MONICA LOSCH:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n227 - 2008.51.51.000259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA MARTINS (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000259-3\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES SILVA MARTINS:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento par ao dia 06/03/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n228 - 2008.51.51.000863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nGILDA MARIA DA ROCHA SANTOS, qualificada na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a regularização de seu cadastro no CPF, em medida de urgência, e, também, pedido de compensação por danos morais, em razão de ter sido suspenso seu CPF indevidamente em 2001, situação que perdura até os dias atuais. \r\n\r\nA parte autora narra que, ao realizar o recadastramento de seu CPF, através da declaração anual de isento, obteve a informação de que o mesmo se encontrava vinculado a uma empresa com sede em Contagem/MG, e, como se não bastasse, em virtude de tal empresa encontrar-se em débito para com o Fisco, o CPF da autora não poderia ser regularizado. \r\n\r\nUma vez que desconhece a empresa supracitada, bem como nunca teve com a mesma qualquer vínculo, procurou regularizar sua situação juntamente à Receita Federal, conforme se verifica às fls. 10, 14 e 15. A apreciação do pedido da autora foi realizada somente em agosto de 2006. (fls. 19), quando então o Delegado da Receita Federal determinou que o CPF da requerente fosse regularizado; entretanto, até o presente momento, o CPF continua suspenso. \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, pois a requerente tomou todas as providencias necessárias para a regularização da sua situação, muito embora todo o embaraço descrito acima tenha ocorrido por motivos alheios à sua vontade. Não bastasse isso, saliente-se que a autora encontra-se desde o final de 2001 com seu CPF suspenso, o que certamente vem lhe causando dificuldades, para além dos constrangimentos alegados na inicial, como, por exemplo, na abertura de crédito, o que já se torna suficiente para demonstrar o periculum in mora, mister quando a situação já se apresenta apreciada pelo órgão competente, e, a despeito disso, até o presente momento ainda carece de efetiva solução, sem nenhuma justificativa plausível. \r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré, no prazo máximo de dez dias, regularize o CPF da autora, Sra. GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS, CPF nº 648.797.127-87, dando, assim, cumprimento à decisão administrativa de fls. 19, sob pena de incidência de multa cominatória diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n229 - 2007.51.51.038198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARE PAUFERRO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.064314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064314-4\r\n\r\nAutor: JACYARA CALDEIRA DE SOUZA:\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n231 - 2007.51.01.014957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR DURVAL VASCONCELLOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO SAFRA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n232 - 2007.51.01.516510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA GUERRA RAMOS (Adv. CELSO SEGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.018445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.018462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.024738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE D'ARAUJO COSTA SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.024795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.024989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.025316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.025637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GASPAR RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.025962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.026397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.031767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.034160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.034209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.036153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.059677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA MARIA ROBERTO PARREIRA (Adv. JULIANA LIMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.079641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.085093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO COSTA FILHO (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte a autora para que comprove que seu nome está negativado no Serasa, tendo em vista que o documento juntado aos autos refere-se a um comunicado da possível negativação. Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC”.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 145\r\n\r\nId: 416761"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.091611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, apresentar comprovante de rendimentos pagos e retenção de IR na fonte(documentos fornecido pela fonte pagadora), bem como a declaração de IR onde conste os valores a restituir, se for o caso.\r\n\r\nOficie-se o ex-empregador da parte autora - Caixa Econômica Federal - CEF, solicitando informar a base para a retenção do imposto de renda sobre as férias indenizadas, a licença-prêmio e ausências permitidas - APIP, ora impugnada.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CHAMPOUDRY CALDAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CLEMENTE LEAL (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo, devendo constar UFRJ em substituição à União Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORLETT DE MEDEIROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS MELLO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo, devendo constar UFRJ em substituição à União Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL CARDOSO (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x UFRRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PIRES (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo, devendo constar CEFET/RJ - Centro Federal de Educação Tecnológica “Celso Suckow da Fonseca” em substituição à União Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ISIDRO DO NASCIMENTO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SALETE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANDRE DA SILVA (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2007.51.51.085105-1\r\n\r\nAutor: Marcus André da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente, de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 21 de janeiro e 1992, sendo promovido à graduação de Cabo em 26/09/1997 (fls. 38). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA embora promovido também em 26/09/1997, com classificação nº 932 na relação de antiguidade, já foi matriculado no EAM sendo certo que hoje já se encontra na graduação de Terceiro Sargento, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamento, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM que já foi encerrado este ano de 2007 sem que o Autor fosse convocado para realizá-lo.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no próximo Estágio de Atualização Militar EAM/2008, com data prevista de início para setembro de 2008, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO DA COSTA GALLO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar apenas UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON COSTA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CRUZ (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILBERMAN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, haja vista a juntada aos autos de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.84- Indefiro, tendo em vista já ter sido prolatada Sentença Sem Resolução de Mérito, podendo a parte autora ajuizar nova ação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JUNQUEIRA REP/ POR ZILAH JUNQUEIRA ROLAND x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal. \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DE MEDEIROS DE MOURA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MENDES DE BRITO SOUZA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENINO PEREIRA BELO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENZO MAIROTA SANCHEZ MACEDO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIM DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n'30 - 2007.51.51.018983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABRIEL DE AVELLAR (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.019167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MARQUES DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo a sentença proferida, haja vista a juntada aos autos de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROQUE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VEIRA PITTA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOS DA COSTA PALMA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição dos JEFs, a fim de que seja excluída a petição de fls. 70/71, eis que absolutamente estranha aos autos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ESTER MARINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando a intimação da CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MACHADO TEIXEIRA AUAD (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE SOUZA GOMES (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO VIANA BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.51.026616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.026897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RABELO MORGADO (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.026913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA D'ARC DA COSTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VASQUES LIMA (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou exaustivamente a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando a intimação da CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.027756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BASTOS SAVASTANO (Adv. PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.033153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ELDER MELO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.034110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MAS DE MELLO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRVAL ALVES PINTO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.035840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA DA COSTA WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), cor rigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA JUSTO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR MOREIRA DO COUTO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS MOREIRA PORTES FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para ciência da sentença proferida, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde junho de 1977, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOÃO DE ARAÚJO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA XAVIER DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MENDES MASSANO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde junho de 1977, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.047585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY CÂMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tem em vista a certidão retro, anulo a sentença terminativa de fl. 95.\r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/02/2008, às 14:15 h, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MILTON DA SILVA SANTOS - PIS:1068435941-0 ;COD. ESTAB.: 59920600553640 / COD EMPRG.:99915), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.597,66, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIM DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.056072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO GUSMÃO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.056348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.056926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILTON DE JESUS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.058236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.058263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.058272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.058662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA LUCIANO HAUA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.059261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO PESSOA LADVOCAT CINTRA (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS ARRUDA DE QUEIROZ (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIFUMI YAMANE (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR AVILA APOLINARIO (Adv. HANANIA MANTOANELLI MONGIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE EVANGELISTA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASUERLI DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY JACINTHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.068614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON INACIO DE FREITAS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PACHECO CARNEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.068840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.072979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULINO DE SOUZA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANY DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PACHECO FILHO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA SILVA MOLTER (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.074268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARINHO CORREIA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RENATA MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO VALERIO VENTURA JUNIOR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORSE DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.082106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO BAPTISTA GUIMARAES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BOCCHETTI ARGENTO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE SILVA DOS SANTOS (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AOÉLIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE BRITO MILHONO (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde novembro de1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MESCOLIN (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PAZ FERNANDES (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, bem como para informar com que Instituição Financeira foi celebrado o suposto empréstimo.\r\n\r\nP I\r\n\r\n111 - 2007.51.51.089330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se con cebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.089425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA CHAVES FIONDA LOPES (Adv. RAMON DINIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.091716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON BARRETO DA SILVA (Adv. OSMUNDO DE JESUS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.091858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AMILTON DE MATOS RODRIGUES (Adv. AMERICO DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.091910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada de cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Autora emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS do falecido titular, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertida a Autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.092301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE ANCHIETA FERREIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.092394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia do extrato da conta vinculada de FGTS cujo saldo pretende levantar, bem como cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COUTO NOVAES (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.092679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE LIMA ANSELMO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.092755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO FARKAS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada de cópia legível do extrato da conta vinculada de FGTS cujo saldo pretende levantar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros. \r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 415830"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000304-0 sergio pereira cerqueira (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023079-9 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041947-1 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047606-5 CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049473-0 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049475-4 WILIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055666-8 CARLOS ANTONIO SEIGNEUR MACIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.053403-6 ANA LUCIA MENEZES DE ALENCAR MATIAS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102341-4 CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNACAO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109289-8 JORGE FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113116-8 CARLOS EDUARDO DAS MERCÊS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113129-6 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113157-0 DIOGO SATURNINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120391-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120433-0 VINICIUS MOREIRA CLAUDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122643-0 SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012144-5 PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046730-1 FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049123-6 RODRIGO LEITE DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057458-0 JOAO ANTONIO CALDEIRA BASTOS FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000009-9 AMANCIO LITOUS DE SIQUEIRA MEURER (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002104-2 SILVIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002729-9 OSWALDO VALENTE DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004085-1 JOAQUIM ALVES MAIA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010666-7 WALDYR SILVEIRA MIRANDA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014761-0 PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.005316-2 CURSO DE ESPECIALIZACAO WESTERN´S LTDA-ME (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.048667-4 LUANN SILVA DOS SANTO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026933-3 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034056-8 ESMERALDINO RODRIGUES (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049078-5 JOSE CARLOS COSME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 415738"
                            ],
                            "415741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000951-0 ALEXANDRE ANTONIO GODINHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nApós, retornem os autos à 12ª Vara Federal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018056-5 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos suas Declarações de IRPF e respectivas notificações (SRF) de imposto a restituir/pagar relativas aos exercícios de 2004 a 2005, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053514-8 CLAUDIO CUSTODIO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028244-4 AVENIDA 612 MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054598-4 JACIRA APARECIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte ré, por 10 (dez) dias, a fim de que preste as informações solicitadas pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109330-1 FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Deixo de receber o recurso da parte autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIV - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120653-3 ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 89 e seguintes, em 10 (dez) dias, devendo apresentar cópia das petições iniciais, sentenças e acórdãos proferidos nos processos indicados, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001998-8 MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027214-1 JOSE COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053048-1 MANOEL SALVADOR RIBEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009128-2 JOEL SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017239-7 ANTONIO CARLOS DE PAULA RIBEIRO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022448-8 ISA DE ARAUJO CAMPOS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011268-7 FABIANA ARCANJO TRAVASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo requerida pela subscritora da petição retro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016421-3 DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv. DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA A DOS SANTOS BERNARDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Tendo em vista a petição de fls. 63/67, intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 43/48.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019608-1 ZEDIR DAMASCENO SOUTO (Adv. FABIANA D'ANDREA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Determino que a parte autora junte aos autos receituários médicos que demonstrem a necessidade de continuação do tratamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033568-8 VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv. CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010136-0 ERCY GOULART MEDEIROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010140-1 MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012693-8 EUZENY SOUZA MARCELINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013367-0 VALDIR LOYOLA COSTA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016009-0 ANA LUCIA CARDOSO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016821-0 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x DETRAN-RJ E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019063-0 CLEMILDA LOBO MACHADO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021751-8 JOAO BATISTA PATRICIO DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024452-2 ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024652-0 JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001734-8 ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos de sua conta de caderneta de poupança com saldo positivo nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento integral, retornem os autos à contadoria judicial a, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá observar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002802-4 JOSE NILTON RIBEIRO LEAL (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011934-0 ANA WATZKO CORREIA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013094-3 SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014675-6 ADIEL LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 415741"
                            ],
                            "415743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029527-5 CARLOS ALBERTO JOIA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009519/2007 . Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão do autor e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021128-0 JOCELI JOAO MASUTTI (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009510/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre a renda antecipada recebida pela autora na migração do plano REG/REPLAN para o REB, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora, incidente sobre as contribuições mensais, no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nA ré fica autorizada a abater do valor da condenação os valores recebidos pela autora em decorrência de outros processos em que postule a restituição do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga pela FUNCEF, desde que o fundamento seja idêntico ao da presente ação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.033765-6 DINAMIR PEREIRA BIDART (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize a complementação das custas recursais, tendo em vista que as mesmas foram recolhidas a menor, consoante o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079528-2 TANIA LYRA HOLANDA (Adv. CLAUDIA HOLANDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009520/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 3.334,41, que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir de dezembro de 2001, e ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para atualização do valor da condenação. Após, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.016887-1 JORGE DE CAMPOS RAMOS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não conheço do recurso interposto pelo INSS, por falta de interesse recursal, já que o valor de R$ 3.148,48 refere-se ao principal corrigido monetariamente, sem a incidência de juros de mora, conforme se verifica às fls. 37.\r\n\r\nA sentença fixou expressamente os juros de mora em 0,5% ao mês, razão pelo qual não há qualquer interesse no recurso interposto pelo réu.\r\n\r\nRessalto que o prosseguimento de recurso somente teria o condão de causar prejuízo ao erário público, pois iria aumentar o valor da condenação com a incidência de correção monetária e juros, além dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação, nos termos da sentença.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038831-7 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2002.5151.018997-6 do 1º JEF e 2002.5101.016206-4 da 21ª Vara Federal, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.050827-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009515/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.055174-5 JOHNNY BARRELLI SCHLÖMER (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009511/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 2.573,29, quantia deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091755-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009512/2007 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.842,22, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de agosto de 2006, até a data do efetivo pagamento, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092232-2 JEFERSON BARBOSA MARTINS BRAZ E OUTROS (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009516/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nNos termos do artigo 198, I, do Código Civil de 2002, a prescrição não corre contra incapaz. Por sua vez, o Código Civil de 1916, vigente à época da apuração da diferença pleiteada, dispunha no mesmo sentido, em seu artigo 169, I.\r\n\r\nAssim, considerando que todos os autores eram menores na data do ajuizamento da ação, não há que se falar em prescrição da pretensão, já que esta só começaria a correr com a maioridade dos autores.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120708-2 RAPHAEL RIBEIRO REZENDE (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009514/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 55/56 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 48/53, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 405,18 (quatrocentos e cinco reais e dezoito centavos), conforme cálculos judiciais (fls. 44/47), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 48/53.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006035-3 ALBERTO GOMES MORAIS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Intime-se a ré a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias indique o valor a ser requisitado, nos termos da sentença, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011824-0 ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995, uma vez que o DRF somente foi pago em 31/05/2007.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047133-0 MARIA JUSTINIANO DE LIMA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056896-8 MARYJANE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002962-4 MAURO DE JESUS ROSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009459-8 MILITAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010507-9 FABIO DIAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apesar de ter sido intimado por duas vezes a efetuar o recolhimento das custas processuais, o autor não cumpriu a determinação.\r\n\r\nA remuneração recebida pelo autor (R$ 3.424,19) permite-lhe o pagamento das custas do recurso, no valor de R$ 20,00, bem como eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nAssim, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.024153-0 MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento dos presentes autos a fim de que a mesma requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019299-9 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.057625-0 ARLETH AZEVEDO FERNANDES (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009521/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 17.453,95, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 70), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualização dos cálculos. Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013250-9 SARAH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MAURO MAKLUF) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009513/2007 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 448,19, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do evento (15/06/2004), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, que deverá ser corrigido a partir da data da presente sentença até o efetivo pagamento. O valor total da condenação deverá sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para atualização do valor da condenação. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041894-6 FLORISBELLA RAMOS MARINHO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009518/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044246-8 ADELINO DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009517/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001256-9 ANTONIO ROGEDO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013285-0 JORGE CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2007 15:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.013285-0\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 415743"
                            ],
                            "415746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001999-6 FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037965-5 ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir ao autor a quantia de R$ 87,88, que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir de agosto de 2001.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041816-8 ANTONIO FRANCISCO ROQUE (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008117-4 ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor o adicional de certificação profissional referente ao curso de formação, no valor mensal de R$ 264,96, referente ao período de abril de 2003 a setembro de 2004, inclusive com reflexo na gratificação natalina de 2003.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011052-6 ELISABETE DE ANDRADE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nOutrossim, recebo os recursos interpostos pelas partes, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência da sentença, se for o caso, e apresentem suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011583-4 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011892-6 JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012456-2 NEWTON BRUVER (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nOutrossim, recebo os recursos interpostos pelas partes, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência da sentença, se for o caso, e apresentem suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018671-3 URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026758-0 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028103-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nOutrossim, recebo os recursos interpostos pelas partes, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência da sentença, se for o caso, e apresentem suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034463-0 EDILSON CONDE BARBOSA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037568-6 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040730-4 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050002-0 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052279-8 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056872-5 HAYDEE CRAVO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057270-4 PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. . Conheço do recurso de Embargos de Declaração de fls. 37/43, por tempestivo, para no mérito, com fulcro no art. 463, I, do CPC, ACOLHÊ-LO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, e receber o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002943-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009438-0 DOROTI PEREIRA NOVOA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.092211-5 REGINALDO ADAO DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ilegitimidade passiva da SUSEP.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026582-0 MARIA LUIZA RANGEL FERREIRA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033689-9 IVALDO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050780-3 DALVIMAR NUNES DOS SANTOS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor da informação prestada pela ré às fls. 71, de que o Ofício de Quitação encontra-se a sua disposição na agência Riachuelo, situada na Rua do Riachuelo, 61.\r\n\r\nCom a publicação, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000479-2 NELSON DA CUNHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013233-2 JOSE TEIXEIRA MIRANDA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056914-6 LENI FIAUX BRANDÃO (Adv. RAQUEL LACERDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDRJ para retificação da grafia do nome do(a) Autor(a), tendo em vista que o mesmo foi autuado incorretamente, devendo constar “Leni Fiaux Brandão”.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 86/88.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 415746"
                            ],
                            "415752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025382-8 DOUGLAS MACIEL MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que esclareça o contido no primeiro parágrafo da informação da contadoria judicial de fls. 144.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias cumpra a exigência contida no terceiro parágrafo da referida informação. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057378-5 NOYDE SILVA DE SOUZA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do montante integral referente ao processo nº 2005.5151.014307-1 da 30ª Vara Federal bem como do contracheque. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração do órgão indicando qual das atividades elencadas nos itens 2.5.1 a 2.5.8 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, exerceu, na qualidade de artífice, durante o período de dezembro de 1984 a abril de 1989, no qual recebeu o adicional de insalubridade.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032666-3 MARIA JOSE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032712-6 MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052023-6 MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua inicial juntando aos autos documento que informe o valor da pensão que pretende receber.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055930-0 AFFONSO TORQUATO DE JESUS JUNIOR (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003851-0 ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.032417-0 MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA, JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora de desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuração, cuja original deve permanecer nos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o desentranhamento, ou o após o decurso de prazo de vinte dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.094084-1 RENALDO CARDOSO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 50, uma vez que os extratos acostados 52/116 apresentam os números “cortados”.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que a ré deverá apresentar os extratos de Planos Econômicos de titularidade do autor, contendo os índices de atualização monetária dos Planos Verão e Collor, além do saldo em 10/07/2001, não sendo necessária a juntada de histórico da conta, como feito às fls. 52/116.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122777-9 JOSE PAULO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos extratos dos expurgos dos planos econômicos contendo o plano Verão. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018040-1 EDNALDO DE MELO SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028035-3 MARIA DO AMPARO VENTAPANE (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033189-0 JORGE TEIXEIRA GENEROSO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo seu endereço completo e atual para fins de cumprimento de Mandado, tendo em vista que, de acordo com o informado em certidão de fls. 31, o autor não reside no endereço informado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.034594-3 GUIDO SEGUNDO CRUZ DIAS (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040026-7 CLODOAUDO DE SOUZA CORREIA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que se retifique o nome da parte autora para Clodoaldo e não Clodoaudo.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041347-0 LANIR NUNES PEREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041349-3 FRANCISCO FERREIRA GAMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou cópia dos extratos das contas vinculadas do FGTS que comprovem o creditamento e saque das parcelas previstas no acordo da LC 110/01, a fim de comprovar as alegações de sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046821-4 SILMARA MARILEA SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046822-6 EVANDRO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053096-5 NILDA MARIA CASSIANO DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004375-0 HENRIQUE FORLI (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo juntar aos autos os extratos de sua conta desde a data em que requereu o encerramento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 415752"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LEMOS COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE CAPUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é maior que a RMI revista (342,56 x 324,63 - fl. 82), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.013501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA LOPES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não foram comprovados os vínculos empregatícios com as empresas ROSSUEL UCLAFF S/A, entre 01/10/1965 e 27/10/1966; CLAUCIRO LOPES E CIA LTDA, entre 05/11/1966 e 30/03/1970; FARMACIA PAISSANDU LTDA, entre 01/04/1970 e 31/08/1970; SAPHA E CIA LTDA, entre 30/11/1970 e 04/04/1975 e FARMACIA GLÓRIA LTDA, entre 05/04/1975 e 01/08/1979, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos em seu poder que comprovem tais vínculos empregatícios.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA REIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO RENE DO CARMO PALADINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é igual que a RMI revista (1.430,00 - fl. 67), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.076291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANAIDE SEVERO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outros documentos, além dos anexados às fls. 12/26, que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa FRANÇOIS RENÉ CHARMOUX, entre 15/11/1989 e 04/05/2005.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.29/30, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 27 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 24.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARCOS MARCAL DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENO RIBEIRO CLAUDINO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.083397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE JESUS PEREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da parte autora, Márcia de Jesus Pereira da Cruz, consoante documentos de fls. 03.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMILIANO AZEVEDO DE SOUZA REP/ ROSANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GO MES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 03/2003 (fls. 29).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELEN REGINA ROSA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para designar a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE DOS REIS COSTA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DI LUCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SABINO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 22.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA GOMES (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que reque reu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MORAES (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICI CARNAVAL CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, bem como trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA DE FRANCA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL TORRES DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO FIGUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GONCALVES SARRES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BERNARDINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES CLAUDIO DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO BONFIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 520.522.536-6, cessado em 10/09/2007 (fls. 21) ou a concessão de um benefício decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 22), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM RODRIGUES NETTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REZENDE MARMO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA SALGADO PINTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o parecer do MPF, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BRANDÃO MARQUES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOIS COELHO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/10/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ABTIBOL GRIJO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY CARVALHO MONERAT (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF e do benefício prevideciário do falecido, trazendo qualquer documento que possa servir de comprovação para a alegação.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON DA LUZ (Adv. VIVIAN GOMES AYACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.001642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/01/2008?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.001679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO AMARAL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.001694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ARANTES FERREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DE SOUZA BOA VISTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ NETO (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA DA ROCHA MACEDO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NASCIMENTO DE MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes para que se manifestem, pelo prazo de 5 dias, sobre laudo complementar. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RAMOS MARQUES (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA SILVA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (2ª RÉ e INSS) para oferecerem respostas (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam- se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.062738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SEVERINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.064714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO MOREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.067528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA VALLE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS NEGRONI FERREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFFER MATOS MATIAS E OUTRO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.088159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ NETO (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 416867"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecolha as custas devidas (DARF - código 5762 - R$ 0,43).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a MR anterior é maior que a MR revista (346,44 x 296,37 - fl. 89), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.011165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 74. \r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a parte final do citado despacho, caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente (autor) para:\r\n\r\n1 - no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, complemente as custas processuais de fl. 70;\r\n\r\n2 - no prazo de 05 (cinco) dias, atenda a solicitação do INSS de fl. 382.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para cumprimento da Sentença de fl. 374 (implantação do benefício), bem como para oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 475-M, § 3º do CPC). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DIAS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 02/03/2007 (fls. 12), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 059.312.978-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/11/2007 (fls. 41), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA ROCHA BRAZ DA SILVA REP/ MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 10/1990 (fls. 37).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARISTANE MONTEIRO DO EGITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n11 - 2007.51.51.074365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no136.588.332-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 26/07/2006 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.078985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGIMIRO LUIZ FRANCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DE CARVALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. anteriores, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARINHO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Ferreira Pessanha, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.082761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MONTES DE MOURA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é maior que a RMI revista (9.050,35 x 8.035,37 - fl. 35), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n20 - 2007.51.51.083520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES PAIVA SAVAROLI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, o despacho de fls. 36, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Thais Paz de Castro, consoante documentos de fls. 35.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS PAIVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LEITE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DO VALE CARDOSO (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TOLEDO SANTOS (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIDAL GONZALEZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 84, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da petição inicial completa, uma vez que na petição de fls. 88/97 não consta o pedido do autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE CAMPOS SILVA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIBANO DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LEITE FABBRI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.091510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERNANDES DE MACEDO (Adv. XAIRA FERREIRA GERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 046.537.498-0 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.091526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALUSSI GOMES (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.091634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULLIO JURIC (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIRINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARTINS SOBRAL (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE VIEIRA DE MELO ROLIM (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOPES FERREIRA (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVITA JULIÃO RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE JESUS PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 08 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO ALVES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LOUVEM (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER DE SOUZA PRADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo cópias legíveis dos documentos de fls. 13/39, a fim de ficar caracterizada a sua qualidade de segurado. \r\n\r\n55 - 2008.51.51.000749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CORREA DE SOUZA AMARO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CRISTINA DE PAULA FRANCA DA SILVA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/08/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LINTZ VIANNA DE SOUZA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS RIBEIRO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES BEZERRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 133.140.498-0 e, neste caso, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA ROCHA LEBREIRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 11/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RAFAEL FILHO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA BAPTISTA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor pede o reajuste de seu benefício previdenciário mediante a aplicação cumulativa de diversos critérios opostos e antagônicos entre si, inclusive de índices relativos a períodos anteriores à DIB de sua aposentadoria.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício: se a correção deve ser realizada sobre os 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, ou se deseja a aplicação do índice IRSM para a revisão do benefício, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES SOBRINHO (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FELIX DUARTE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv. NELSON CUPERTINO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando instrumento de representação devidamente assinado, bem como, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.000985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DOS ANJOS MARTINS DE ANDRADE (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 11.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.001015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.001030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.001715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA NUNES DOS SANTOS CATHARINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MACIEL DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.001985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVETE BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificar o pólo passivo da ação, excluindo a CEF (Caixa Econômica Federal) e incluindo o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.002096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.066624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CIRILIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com o inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS VILLELA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com o inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.084334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILSON ALCIDES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.085214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA CRUZ MACEDO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.085329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS EMILIANO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FREITAS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SEN NA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.089746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA DAFLON (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIMILIA MACHADO OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 417561"
                            ],
                            "417695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DIAS MEYER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE PONTES MOURA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAVIS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HARLEY DE JESUS ROCHA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA FERRO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA REIMÃO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA ALVES SANGALI DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FREITAS SERPA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO PLACIDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DA SILVA E SOUZA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA RISSO SIMOES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MIKHAILOVNA PLETKINA PINELLI (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE JESUS MACIEL (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEONIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVECIO SOARES DE LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 417695"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GUSMAO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nb) apresentar cópia da relação de salários de contribuição do vínculo junto a sociedade empresarial Ótima Refeição Industrial Ltda..\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA APOLLONIA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA LAURENTINO OSVALDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção para trazer todas as carteiras de trabalho e carnês de recolhimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCIA DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno o horário da audiência do dia 30/01/2008, para as 15:15h. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS DE SOUSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1 - Para a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando da mesma e de seu representante legal (curador, tutor ou genitor), sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nIntime-se o representante legal, se for o caso, acerca da perícia.\r\n\r\nO INSS no prazo de 05 dias poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora poderá indicar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\n2 - Entendo pela necessidade de perícia médica.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nA parte autora poderá indicar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nO INSS no prazo de 05 dias poderá indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao MPF em face do interesse de incapaz.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Promova a parte autora a citação do litisconsorte passivo necessário FELIPE RODRIGUES DA COSTA, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão de FELIPE RODRIGUES DA COSTA no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se o segundo réu para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS LISBOA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar declaração emitida pelo órgão de lotação, contendo informações sobre a utilização ou não dos períodos lavrados na certidão anteriormente emitidas e para que fins foram utilizados.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VARGAS (Adv. ANA PAULA MENDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a juntada de petição ilegível, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar petição legível, apta a cumprir a determinação retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINA DA SILVA RAMOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FELIX (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA COIMBRA DE RESENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para apresentar, em 10 dias, sob pena de extinção, carta de concessão do benefício previdenciário que requereu revisão.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA PEREIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA CARREIRA FREITAS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SACRAMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.800006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, assinar a petição inicial ou apresentar procuração outorgando poderes ao subscritor da referida peça, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA CHRISTINA LIMA VIEIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)informar, com a devida comprovação, se houve trânsito em julgado no processo trabalhista de nº 0652-2004-071-01-00-8;\r\n\r\nb)apresentar prova de prévio requerimento administrativo objetivando a retificação de dados no CNIS.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARDOZO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL VARGAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONCALVES DE BRITO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEOTILDE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para , querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, a negativa do INSS ao seu pedido de auxílio-doença;\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE MOURA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTÃO MENDES REBELLO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) trazer aos autos laudos e exames médicos.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para apresentar petição inicial, tendo em vista a petição constante nos autos estar incompleta.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA NEVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS, PESBLO, PESCRE, CNIS e outras que entender úteis ao deslinde do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 417247"
                            ],
                            "417248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOULART MACHADO (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LEAL DO NASCIMENTO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PIRES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância. Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EDUARDO GREGÓRIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU JOSE DE ANDRADE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA SEDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES NETO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MICHEL SOARES NEVES (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERTHOLDO MENDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ XAVIER DA MOTA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.087258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAEDSON FRANCO LOPES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO BORGES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. FERNANDO ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE SOUZA LAMEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ABREU CALHEIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MAFRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CONRADO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FRIZIEIRO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA RIBEIRO CORREA NETTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SANTOS CHRISTIAN (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI FERREIRA EBBO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELY MAEQUES DE SOUZA (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CARMO TEIXEIRA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 417248"
                            ],
                            "417249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE ALMEIDA CORTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da realização da perícia.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE FIGUEIRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DE ALMEIDA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL E, CASO ASSIM NÃO ENTENDA O ÓRGÃO AD QUEM, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 417249"
                            ],
                            "417250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZILBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BERNARDO REP/P/ RONALDO LAVRA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WOLFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES JOAQUIM DA CUNHA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DO CEU CALDAS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIOGO DE BRITO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE DE BRANDAO LAGE (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ORSINI BONET (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE SOUZA BARROSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA ALEXANDRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SIMOES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KLERK GUIMARAES (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA RALHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ALMEIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GOMES DE AZEREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VEIRA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 417250"
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                            "417251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COSTA DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GOULART LEMOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUZVALDINA DE MORAES LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOPES PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEDREIRA COSTA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA GONÇALVES (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR GONCALVES WASSITA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.078115-8, ajuizado perante este 7º Juizado Especial Federal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES FELIX (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR CANTANHEDE SOUSA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 417251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048472-4 LUCI RODRIGUES ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048472-4\r\n\r\nAutor: LUCI RODRIGUES ALEXANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais e cópias por ventura em seu poder sobre sua vida laborativa. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que remeta a este juízo, em 15 dias, todos os vínculos cadastrados em nome da Autora para fins de FGTS, desde a década de 60. Anexar ao ofício os documentos de identidade da Autora e os NIT'S cadastrados no CNIS.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 21/137.520.569-0 - GEX Duque de Caxias).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016585-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PETRUCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, torno sem efeito a certidão de fl. 60.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nApós, intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO FERREIRA FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056764-6\r\n\r\nAutor: DIOGO FERREIRA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 68, à Secretaria para que designe nova data para realização da perícia médica, devendo a parte autora ser alertada a comparecer ao ato portando toda documentação médica em que possuir, uma vez que impres cindível para a realização do exame, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARDOSO STOFEL (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA PEREIRA FORTUNATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. MIRANI FERRAZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO GONÇALVES DE MENEZES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR ELPIDIO FERNANDES (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.51.008719-2 GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Alvarás expedidos.\r\n\r\nAutos na secretaria aguardando parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.070122-2 EULER ASSUMPÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Alvarás expedidos.\r\n\r\nAutos na secretaria aguardando parte interessada.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.061690-9 AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Alvarás expedidos.\r\n\r\nAutos na secretaria aguardando parte interessada.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.003301-5 MARIA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013158-0 CARMONE FIAUX AGUIAR (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos.”\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015324-0 TERESA BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Alvarás expedidos.\r\n\r\nAutos na secretaria aguardando parte interessada.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037974-6 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE FATIMA G DE ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Despacho em Audiência\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, em 10 dias sucessivos, para alegações finais, iniciando pela Autora, após, a litisconsorte e por fim o INSS. \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047588-7 EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805756-5\r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805786-3\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. JOSE PAULO VIDAL VIDUANI, JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808552-4\r\n\r\nAutor: VERONICA OLIVEIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/02/2008 - 16:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015534-4\r\n\r\nAutor: ALECIR PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAXÃO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037283-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PAXÃO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURINA VIEIRA SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038984-7\r\n\r\nAutor: ISAURINA VIEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/02/2008 - 10:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051486-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/02/2008 - 10:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.060000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060000-5\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAR HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071437-0\r\n\r\nAutor: GENAR HENRIQUE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074858-6\r\n\r\nAutor: SARAH CURATO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076069-0\r\n\r\nAutor: GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/02/2008 - 17:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076077-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076348-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RAMOS LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076733-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/02/2008 - 10:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FRANCISCA BELÉM (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077289-8\r\n\r\nAutor: ELIANE FRANCISCA BELÉM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077304-0\r\n\r\nAutor: IRANY DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/02/2008 - 16:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077605-3\r\n\r\nAutor: EDNA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077782-3\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ANTONIO EMERENCIANO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077800-1\r\n\r\nAutor: INACIO ANTONIO EMERENCIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/02/2008 - 15:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMERINDO DE CERQUEIRA BASTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079300-2\r\n\r\nAutor: CARMERINDO DE CERQUEIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/02/2008 - 17:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.081044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081044-9\r\n\r\nAutor: CLEUZA MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/02/2008 - 17:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082506-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/02/2008 - 16:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.083299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083299-8\r\n\r\nAutor: ISABEL SOUSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/02/2008 - 15:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DOS SANTOS DE MIRANDA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084173-2\r\n\r\nAutor: IVANILDA DOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/02/2008 - 17:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084679-1\r\n\r\nAutor: ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/02/2008 - 16:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 417185"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "417213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006675-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial do processo n° 2005.51.01.507335-6 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JESUS DE MELLO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082633-0\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL JESUS DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a emenda a inicial de fl. Retro.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por idade na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084904-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença (após o último deferimento do benefício) sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084971-8\r\n\r\nAUTOR: VICENTE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação do benefício de auxílio-doença, (após 25/10/2007), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085549-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB. Prazo: 10 (dez) dias, juntando aos autos, no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE XAVIER AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085974-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE XAVIER AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086216-4\r\n\r\nAutor(es): NAIR FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE DIAS FERREIRA CARNEIRO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086249-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA SOLEDADE DIAS FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALMEIDA REIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086845-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO ALMEIDA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAIAO (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088142-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS BAIAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos de revisão da RMI e reajuste do benefício, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nOptando por quaisquer dos pedidos, esclareça a respectiva causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos), tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088291-6\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVAL DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088693-4\r\n\r\nAUTOR: LIVAL DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposto, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB40, DSS 8.030, laudo pericial, etc).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088713-6\r\n\r\nAutor(es): ELZA BELMIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NATAL DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088813-0\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de concessão da aposentadoria por invalidez. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088973-0\r\n\r\nAUTOR: ELIAS NAHUM BIJANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de revisão do valor do beneficio previdenciário para o percentual de 100% do teto vigente, de aplicação do IRSM e de reajustamento de suas mensalidades não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de opção pelo pleito de reajustamento, deve a parte Autora, no mesmo prazo, especificar o(s) índice(s) e o(s) período(s) em que ocorreu a defasagem, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089019-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, como também, o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.089244-2\r\n\r\nAutor(es): ILCA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por idade, principalmente no que concerne ao computo do tempo de contribuição necessário, especificando, conforme o caso, os períodos de trabalho sob o RGPS, de recolhimento como contribuinte individual, apresentando os documentos comprobatórios (CTPS, GPS, etc), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089340-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o período em que pretende seja contado como de atividade especial, juntando, ainda, documentos comprobatórios do exercício da atividade em condições especiais (SB-40, DSS 8.030, etc) Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BASTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089478-5\r\n\r\nAUTOR: VALTER BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089556-0\r\n\r\nAUTOR: MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CONCEIÇÃO EUGENIO (Adv. ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089695-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA CONCEIÇÃO EUGENIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089748-8\r\n\r\nAutor(es): ROSIMERI ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença de 03/12/2007, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DIAS BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082189-7\r\n\r\nAutor(es): ELIETE DIAS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086421-5\r\n\r\nAutor(es): SUELI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086837-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo se pretende o restabelecimento do auxílio-doença cessado em 14/02/2007 ou a concessão de novo benefício a partir de 03/10/2007, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIR MARIA FIORINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086840-3\r\n\r\nAutor(es): ELANIR MARIA FIORINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088171-7\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088280-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos documento comprobatório que ainda se encontra recebendo auxílio-doença previdenciário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088282-5\r\n\r\nAutor(es): VALDEVINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para esclarecer de que doença padecia, a época da concessão do benefício de auxílio-doença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORBÉLIO JOSE VIEIRA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088415-9\r\n\r\nAutor(es): ORBÉLIO JOSE VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono do Autor, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE MARIA DE MORAIS ADRIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089174-7\r\n\r\nAutor(es): ZULEIDE MARIA DE MORAIS ADRIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089395-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089396-3\r\n\r\nAutor(es): DIOMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS MARIANO DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089435-9\r\n\r\nAutor(es): OLIVEIROS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo legível em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 417213"
                            ],
                            "417214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BACELLAR (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.004730-4\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BACELLAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA CAPOBIANCO LAMARCA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006657-8\r\n\r\nAUTOR: ITALIA CAPOBIANCO LAMARCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu neste 9 º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE SEBASTIAO PEREIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015675-0\r\n\r\nAUTOR: ONOFRE SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE SANTANA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018057-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA AURORA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037385-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SCHILDKNECHT (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047964-2\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA SCHILDKNECHT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051011-9\r\n\r\nAUTOR: ADELIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNARO LENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054092-6\r\n\r\nAUTOR: GENNARO LENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054191-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA INEZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UYARA LEMES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056281-8\r\n\r\nAUTOR: UYARA LEMES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu no 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058381-0\r\n\r\nAUTOR: GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se de no 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO VITORINO NICOLAU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059165-0\r\n\r\nAUTOR: DIONISIO VITORINO NICOLAU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu no 8º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064112-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO FREDERICO BOERGER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064224-3\r\n\r\nAUTOR: ADOLPHO FREDERICO BOERGER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA VIRGINIA ALMEIDA RECIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064923-7\r\n\r\nAUTOR: CLARA VIRGINIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064926-2\r\n\r\nAUTOR: HELIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065680-1\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZAMIR TIRADENTES DE SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065999-1\r\n\r\nAUTOR: LUZAMIR TIRADENTES DE SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067261-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067858-4\r\n\r\nAUTOR: BERTHA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067953-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a RMI revista permaneceu inferior ao salário-mínimo, não é possível a satisfação da obrigação contida no julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068000-1\r\n\r\nAUTOR: ALDEMIRA DOS SANTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068100-5\r\n\r\nAUTOR: ELIZA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO PERLE MUNCH (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068452-3\r\n\r\nAUTOR: TELMO PERLE MUNCH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PEREIRA FERNANDES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071215-4\r\n\r\nAUTOR: VALDIR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se de no 8º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BORGES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073631-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ZANON BARREIRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073941-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO ZANON BARREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA LAVATORI INGENITO (Adv. MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074620-6\r\n\r\nAUTOR: TULIA LAVATORI INGENITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIER GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076204-2\r\n\r\nAUTOR: VALDIER GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INOCENCIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077124-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE INOCENCIO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077299-0\r\n\r\nAUTOR: HAILTON SIMOES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu no º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA JAYME (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080260-0\r\n\r\nAUTOR: CELIA JAYME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082264-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.016756-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO MATTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu em um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FERREIRA (Adv. TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.025844-3\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME FERREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.026782-1\r\n\r\nAUTOR: JULIO ROSA DE OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH VICENTE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.051389-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARETH VICENTE:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO DIAS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.064535-9\r\n\r\nAUTOR: NATALICIO DIAS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMIR GENESIO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.065004-5\r\n\r\nAUTOR: ADHEMIR GENESIO DOS SANTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu em um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR DA ROSA CARVALHO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068150-9\r\n\r\nAUTOR: GENAIR DA ROSA CARVALHO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SPINELLI (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068887-5\r\n\r\nAUTOR: ELZA SPINELLI:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073252-9\r\n\r\nAUTOR: ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.074076-9\r\n\r\nAUTOR: UBIRATAN MOTTA DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu em um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.51.074302-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BASTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.077747-1\r\n\r\nAUTOR: RUTH BASTOS PEREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que o valor da renda mensal da parte Autora, no momento da concessão, já era menor que o salário mínimo da época, não é possível a satisfação da obrigação contida no julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082324-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA RODRIGUES JOAQUIM DOS SANTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que o valor da renda mensal da parte Autora, no momento da concessão, já era menor que o salário mínimo da época, não é possível a satisfação da obrigação contida no julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 417214"
                            ],
                            "417215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054924-3\r\n\r\nAutor(es): NILTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071469-2\r\n\r\nAUTOR: ADALGISA ALVES DE MOURA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o requerimento na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072220-2\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias esclarecer, comprovadamente, se o benefício em questão foi revisado por decisão judicial ou por acordo na esfera administrativa. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074697-8\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a qualidade de segurado do falecido Eric Ricardo, juntando aos autos os documentos pertinentes (CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho, etc.).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOPHANES CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084014-4\r\n\r\nAUTOR: ARISTOPHANES CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça carta de concessão (documento com DIB legível) do benefício previdenciário do Autor ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie do mesmo, como também, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086513-0\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA VIANA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato, regularizando assim, a representação judicial bem como a declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MENDES RAMOS (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086654-6\r\n\r\nAutor(es): NADIR MENDES RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JACOME (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086983-3\r\n\r\nAutor(es): LEA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JACOME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088173-0\r\n\r\nAUTOR: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para que regularize a representação judicial, juntando aos autos o instrumento do mandato. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONÇALVES MORAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088227-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE GONÇALVES MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, carta de concessão (legível) do benefício do instituidor da pensão previdenciária, como também, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES VELLOSO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088363-5\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES VELLOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LEMOS SANT 'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089133-4\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO LEMOS SANT 'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ALVES PINTO (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089448-7\r\n\r\nAUTOR: EDGARD ALVES PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016754-1\r\n\r\nAutor(es): NADIR EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065128-1\r\n\r\nAutor(es): EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o período que pretende ser restituído a título de pecúlio.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068650-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MACHADO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 37. A parte autora para que junte aos autos a CARTA DE CONCESSÃO de seu benefício, assim como qualquer outro documento capaz de individualizar a respectiva identificação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072875-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO MANOEL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDJE, porquanto o Processo nº 00.0921775-4/38ªVF tem causas de pedir e pedidos diversos ao da ação em questão. Quanto aos Processos nºs 20035161001574-5 e 99.0800337-2, também não fazem coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPF's.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SILVA PINTO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080214-3\r\n\r\nAutor(es): REGINA LUCIA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia da CTPS, declaração da empresa ou quaisquer documentos que demonstrem o vínculo empregatício do falecido Celso Antônio Batista Pinto com a empresa New Youth Road Transportes e Representações LTDA.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086644-3\r\n\r\nAutor(es): ERNERITA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia da certidão de óbito do falecido e certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, promover a emenda da inicial para integrar no pólo passivo os dependentes relacionados na referida certidão, bem como fornecer todos os documentos possíveis a fim de comprovar a referida dependência econômica (seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido e da autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa; e demais documentos comprobatórios).\r\n\r\n.No mesmo prazo, deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FIGUEIREDO MARINHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088428-7\r\n\r\nAutor(es): JORGINA FIGUEIREDO MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONINA DE SOUZA CASTRO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088544-9\r\n\r\nAutor(es): BONINA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PINHEIRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088989-3\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BETZLER DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068340-3\r\n\r\nAUTOR: EDNA BETZLER DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls 58. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073081-8\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 18. Defiro a dilação do prazo, por mais 10(dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 417215"
                            ],
                            "417216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES RODRIGUES REP/ P/ ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803088-2\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO ALVES RODRIGUES REP/ P/ ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015063-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO JUSTINO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015077-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DA SILVA CHAGAS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015091-7\r\n\r\nAUTOR: JOELSON DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015535-6\r\n\r\nAUTOR: CELSO DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015603-8\r\n\r\nAUTOR: ANANIAS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015997-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016289-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA TELES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016879-0\r\n\r\nAUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME RUFINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037256-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO COSME RUFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDES MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037270-7\r\n\r\nAUTOR: ROSENILDES MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417216"
                            ],
                            "417217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL VIANA DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082005-4\r\n\r\nAutor(es): RAUL VIANA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082008-0\r\n\r\nAutor(es): UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FONTES DE ALMEIDA (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.088449-4\r\n\r\nAutor(es): ANA LUCIA FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.088741-0\r\n\r\nAutor(es): BERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de cancelamento do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DE SOUZA HILARIO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088757-4\r\n\r\nAutor(es): EVA MARIA DE SOUZA HILARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ODILON DE MORAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089055-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ODILON DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o valor recolhido a título de gratificação natalina no ano de 1991.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089065-2\r\n\r\nAutor(es): CARLITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que deveriam integrar o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089070-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089231-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE MAURICIO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? É total? É definitiva?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a) de forma total e permanente, é possível determinar a data do início desta incapacidade (total e definitiva)? Em caso positivo, determiná-la.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PINHEIRO DE MARIA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089246-6\r\n\r\nAUTOR: VICENTE PINHEIRO DE MARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089301-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA EMILIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089394-0\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNO GONÇALVES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089612-5\r\n\r\nAutor(es): WAGNO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia, CRM/RJ 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089648-4\r\n\r\nAutor(es): LUSIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JABES SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089649-6\r\n\r\nAutor(es): JABES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089698-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO VARGAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088348-9\r\n\r\nAutor(es): NIVALDO VARGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARTEH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088845-1\r\n\r\nAutor(es): ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que promova a inclusão no pólo ativo da relação jurídica, o menor JOÃO PAULO PINTO SIQUEIRA, devendo a mesma regularizar sua representação processual. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F., tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO CARELLI GEMELLARO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089057-3\r\n\r\nAutor(es): MARIO FRANCISCO CARELLI GEMELLARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ORIVES MARINS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089644-7\r\n\r\nAutor(es): ANTENOR ORIVES MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089784-1\r\n\r\nAutor(es): HILDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089866-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 417217"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516037-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYEDJA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021087-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022673-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022859-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIL HERSZENHAUT (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAU S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONZALES JOSE (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.024355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024686-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024939-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA NUNES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA MAIA (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL BASTOS LEMOS (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.027673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVALUZ E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.027938-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CIPELLI FONTES MACEDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037603-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037765-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MARQUES FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038619-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SIMOES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038812-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038861-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048354-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TEIXEIRA REZENDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050434-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS GUIMARAES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CELIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051723-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051742-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES BOMFIM ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054031-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TAVARES ADRIANO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056233-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MAGALHAES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059299-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA SILVA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059901-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GARCIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065351-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOPFERT (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065986-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR SEABRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067987-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068122-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MAFFORTE KEHER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071402-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CHAVES DA CRUZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073578-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CARDOZO DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI ALVES ROCHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.001956-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO DE MESQUITA MELO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SIMEDIS DE ALMEIDA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004958-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA ROCHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA LOPES DA SILVA (Adv. EDENILZA SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RACHEL FERREIRA AZEVEDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004681-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURIZA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004920-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFORADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005082-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL PINHEIRO ATHAYDE (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRA CIRIACO VALENTIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARIA SOBRINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005911-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE OLIVEIRA VIANA MESQUITA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001766-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDILO LEAL (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001847-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA MOURA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001927-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002591-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RISOLETA COELHO DE MELLO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003059-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELINA BOAVENTURA ALBERTASSE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOPES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 416961"
                            ],
                            "416962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014688-4/01 TERTULIANO LEITE CAMARA FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002459-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LIENE CEZAR SERENO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei n.º 9.494/1997. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008250-3/01 ABNER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009960-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MARIA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050578-8/01 MARIA ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 , de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001639-0/01 ZELINA ROSA COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004219-4/01 MIGUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000991-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001391-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEIKA PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002651-8/01 MARIA TERESA BORGES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003207-7/01 AMANDA BRITO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003587-0/01 AILMAIR GONCALVES FREIRE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000613-5/01 NILSON NEVES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003581-4/02 MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA REP/ MARIA ELIZA PEREIRA BRAZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 416962"
                            ],
                            "416963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002060-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDO DO AMARAL MONTEIRO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia a valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's, bem como para que regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 416963"
                            ],
                            "416964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000850-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES). . Fls. 77/80 - Nada a prover.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 416964"
                            ],
                            "416965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012717-4/01 ANGELO HORTA HORTEGA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA, para reformar a sentença de fls. 62/65 e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à “FUNCEF” até o advento da Lei 9250/95 (dezembro de 1995), condenando a Ré a restituir-lhe os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros. Os valores devidos serão limitados a 60 salários-mínimos vigentes à data da propositura da presente demanda e informados pela União ao Juizado de origem para fins de expedição de RPV, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do art. 17 da Lei 10.259/2001. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052118-6/01 HOSANA CAMPOS FERREIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA, para reformar a sentença de fls. 62/65 e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à “AERUS” até o advento da Lei 9250/95 (dezembro de 1995), condenando a Ré a restituir-lhe os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros.\r\n\r\nOs valores devidos serão limitados a 60 salários-mínimos vigentes à data da propositura da presente demanda e informados pela União ao Juizado de origem para fins de expedição de RPV, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do art. 17 da Lei 10.259/2001. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055668-1/01 LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença proferida, integralmente. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056300-4/01 ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS AUTORES, para reformar a sentença proferida e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à PREVHAB E FUNCEF referentes ao período compreendido entre 01/01/1989 (quando em vigor a lei 7.713/88) e 31/12/1995 (advento da Lei 9250/95), condenando a Ré a restituir-lhes os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros.\r\n\r\nO montante devido deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259), pelo Juízo de origem. Ressaltando apenas que o montante devido a cada autor não poderá ultrapassar o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por serem os recorrentes vencedores (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 416965"
                            ],
                            "416966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004853-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ANTUNES GUIMARAES (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença proferida, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91. As parcelas atrasadas devidas, incluídas no último qüinqüênio antes da propositura da ação, deverão ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 de Lei 10.259/01. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria Autarquia, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013440-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MASSOPUST (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença proferida, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91. As parcelas atrasadas devidas, incluídas no último qüinqüênio antes da propositura da ação, deverão ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 de Lei 10.259/01. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria Autarquia, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054434-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREISSE MOULIN TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056955-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077860-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Sem Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085638-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BOSCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARANI CRUZ DE AZEVEDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 416966"
                            ],
                            "416967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000509-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 416967"
                            ],
                            "416968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EUGENIO DA COSTA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA BARBOSA LUCENA DAVID (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 416968"
                            ],
                            "416969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 15/01/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União em face de decisão que negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. Aduz a embargante que a autora faleceu em 31.10.2004 e o crédito restante já foi pago administrativamente. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nNão há nos autos nenhuma prova do óbito da parte autora e a União informa ainda que não tem em seus arquivos cópia do atestado de óbito, diante disso não há como considerar tal alegação, consoante o disposto no art. 333, II do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062816-6/01 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora com efeitos infringentes, alegando que houve obscuridade e contradição na decisão de fls. 422/423. Aduz o embargante que houve omissão e contradição, eis que afirma que não foram levados em consideração os cálculos apresentados à fl. 372.\r\n\r\nNo mérito, o que pretende o embargante, pelo que aduz na petição de fls. 425/426, é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, pois os autos foram remetidos ao Contador Judicial, tendo o mesmo declarado não haver valor em favor da parte autora.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nDecisão mantida. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003298-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENELITA AZEVEDO MUCY (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 103/104, em que alega a embargante omissão no julgado tendo em vista que não houve condenação em honorários de sucumbência, já que o recorrente foi vencido.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos autos que o recurso da autarquia deixou de ser recebido, eis que intempestivo, não havendo exame do mérito na questão, diante disso não há condenação em honorários de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.097706-2/01 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que fixou em novembro de 1997 a limitação temporal da GDCT para os servidores de nível superior do IBGE, por força da MP 1660/98, mantendo no restante a sentença de fls. 77/79. Requer, ainda, a embargante a apuração mês a mês do resíduo de 3,17%, bem como sua incidência nas parcelas variáveis com o vencimento básico.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito: “admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nA questão trazida a exame, qual seja, a limitação temporal da GDCT, já foi apreciada na decisão ora embargada, nada mais havendo a pleitear no presente feito. No que respeita a delimitação da forma de calcular as parcelas, esta foi feita seguindo os parâmetros ditados pelo art. 10 da MP 2225-45/2001, resguardando o interesse público, visto que deve a parte autora receber dos cofres públicos exatamente aquilo que lhe é devido. \r\n\r\nNão se vislumbra, na hipótese, a ocorrência de reformatio in pejus ou de julgamento extra petita, mas sim mera definição de critérios para o cálculo de liquidação do julgado.\r\n\r\nA forma pela qual serão pagos os valores devidos à parte autora estão determinados pela sentença de fls. 77/79, tendo sido mantido pela decisão de fls. 194/196. Ademais, quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nPor fim, certo é que o recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e a hipótese dos autos não configura a existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração. Pretende o embargante, na verdade, a modificação do julgado de fls. 194/196, o que não pode ser levado a efeito pela via escolhida, eis que existente recurso próprio com esse fulcro. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028139-4/01 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. LUIS CARLOS PAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor com a aplicação do INPC , com fulcro nos art. 29, 31 e 144 da Lei nº 8.213/91, com pagamento das parcelas em atraso. Alega o embargante contradição e omissão no julgado, além de negativa de jurisdição e pede sua reforma.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, o embargante, instado a atender a solicitação da contadoria em fls. 34, afirma que não possui os documentos comprobatórios de suas alegações. De outro giro, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037938-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra decisão que sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho - Administrativa - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade e do Trabalho - GDASST, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame dos documentos de fls. 18 que a parte autora não recebe a referida gratificação, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ré, para reformar e a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor) . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004067-0/01 JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença exarada pelo Juiz a quo e julgou improcedente o pedido de reconstituição da conta vinculada ao FGTS pelos índices indevidamente expurgados pelos planos econômicos do Governo Federal. Alega o embargante que houve julgamento extra petita e afirma que o pedido inicial é a aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da indigitada conta e pede a reforma do julgado. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. A questão abordada pela parte autora já foi amplamente examinada na decisão embargada.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nVerifico pelo exame dos autos que o pedido constante em fls. 05 item c, foi inteiramente apreciado pelo julgado e confirmado pela decisão referendada.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 416969"
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                            "416970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 15/01/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007060-8/01 ROBSON DOS SANTOS DE ARRUDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor, relativo ao pagamento dos valores referentes ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o recorrido não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, ficando inalterada a remuneração.\r\n\r\nRessalte-se que a presente decisão não afronta os artigos 7º, IV e 39, § 3º, da Constituição da República, eis que a complementação é paga exatamente para que não haja pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo. Se o fundamento da incidência das diferenças relativas ao índice de 28,86% é exatamente a isonomia de remuneração entre os militares, não há necessidade de pagamento de nenhuma diferença aos que percebem um salário mínimo, após a complementação, pois é o próprio pagamento da complementação que faz com que os soldos sejam iguais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora e mantenho a sentença tal qual como exarada. Sem condenação em honorários por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020598-7/01 MARIA DE LOURDES PASCHOAL (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 15).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000807-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nNo concernente ao recurso do INSS, há de ser negado seguimento em função de manifesta intempestividade. De acordo com a certidão de fls.112v, a sentença foi publicada em 05/12/2006 (terça-feira). \r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 06 de dezembro de 2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 15 de dezembro (sexta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 25 de janeiro de 2007 (fls.114), sendo, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPor sua vez, no tocante ao recurso da União faz-se mister destacar que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão já foi pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS. No entanto, entendo que deve ser dado PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000606-2/01 JOAO AZEVEDO PESSANHA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual..\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de nos cálculos da Contadoria Judicial ter sido encontrada a mesma RMI atualmente recebida pelo autor, o que comprovaria a afirmação da autarquia no sentido de que realizou a revisão pretendida administrativamente, não havendo quaisquer diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nAfirma o INSS, ainda, em petição de fl. 46 que o benefício foi revisado por força de ação judicial, conforme documentos anexados pela autarquia (fls. 47/51 - DATAPREV - HISCRE)\r\n\r\nNesse contexto, em consulta realizada por este juízo ao sistema processual da justiça federal (Apolo), verificou-se a existência de demanda anterior idêntica à presente (2003.51.53.001985-0), na qual foi determinada a revisão da RMI do benefício do autor para o valor encontrado pela Contadoria também nos presentes autos (R$ 392,52 - fl. 41), bem como o pagamento de atrasados. Assim, caberia ao autor, no curso daquela lide, impugnar os valores devidos, caso deles discordasse, não lhe sendo possível ajuizar demanda repetida para este fim.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001573-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FÁTIMA GODOY ARAUJO E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002024-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARTINS ANDRADE (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nNo concernente ao recurso do INSS, há de ser negado seguimento em função de manifesta intempestividade. De acordo com a certidão de fls. 57v, a sentença foi publicada em 13/12/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14 de dezembro de 2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 23 de dezembro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 25/12/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 30 de janeiro de 2007 (fls. 64/76),sendo, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPor sua vez, no tocante ao recurso da União faz-se mister destacar que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão já foi pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS. No entanto, entendo que deve ser dado PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002937-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nNo concernente ao recurso do INSS, há de ser negado seguimento em função de manifesta intempestividade. De acordo com a certidão de fls. 62v, a sentença foi publicada em 17/01/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 18 de janeiro de 2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 27 de novembro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 29 de janeiro de 2007 (segunda-feira).Entretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 30 de janeiro de 2007 (fls. 66/75),sendo, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPor sua vez, no tocante ao recurso da União faz-se mister destacar que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão já foi pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS. No entanto, entendo que deve ser dado PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001281-5/01 PAULO TIL CAETANO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando o saque do valor existente na conta fundiária do autor, referente ao período em que laborou sob a égide da CLT junto a Prefeitura de Macaé, julgou extinto o feito sem resolução do mérito, declarando a incompetência absoluta do Juízo. Razões recursais em fls. 21/23.\r\n\r\nO fundamento da sentença recorrida é a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa, entendo ser da Justiça do Trabalho a competência para a apreciação do pleito.\r\n\r\nDispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais que: “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. \r\n\r\nDe fato, no caso concreto a negativa de seguimento ao recurso implicaria negativa de jurisdição, eis que é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, nos termos da Súmula nº 82 do STJ:\r\n\r\n“Compete a Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas,processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS”.\r\n\r\nPelo exposto, ANULO de ofício a sentença de fls. 18/20, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001728-8/01 MARIA ELENA DE PAULA SIQUEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculos laborativos finalizados, respectivamente, em 24 de novembro de 1969 e 24 de março de 1970.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 23/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 23/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000221-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA FLAUSINA GUEDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000130-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nNo concernente ao recurso do INSS, há de ser negado seguimento em função de manifesta intempestividade. De acordo com a certidão de fls. 57v, a sentença foi publicada em 06/12/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07 de dezembro de 2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 16 de dezembro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 18/12/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 30 de janeiro de 2007 (fls. 61/73),sendo, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPor sua vez, no tocante ao recurso da União faz-se mister destacar que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão já foi pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS. No entanto, entendo que deve ser dado PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810053-7/01 SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 44/47) interposto contra sentença (fls. 39/40) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a incompetência absoluta do juízo. \r\n\r\nA decisão do Juízo a quo foi motivada pelo fato de que as lides envolvendo acidente do trabalho são de competência rationa materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, mesmo que figure, no pólo passivo ou ativo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109 I, da Carta Magna.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls.39).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004318-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, contudo, merece reforma a sentença de procedência proferida.\r\n\r\nAdoto, para tanto, o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, com as seguintes razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.”\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se recente ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Ambas as Turmas desta Corte já sedimentaram o entendimento de que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.\r\n\r\nII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(RE-AgR 547745 / RN - Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento: 02/10/2007 - grifou-se)\r\n\r\nNão se fazem presentes, portanto, os elementos configuradores da responsabilidade civil da ré, seja para ressarcimento de cunho material ou moral.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006223-5/01 LUIZ FERNANDO TORRES DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se ressaltar o direito da parte autora à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006224-7/01 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se ressaltar o direito da parte autora à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000623-7/01 ELZITA FERREIRA XAVIER (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000134-0/01 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 39/40) interposto contra sentença (fls. 28/29) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nA decisão do Juízo a quo foi motivada pelo fato da incidência dos índices pleiteados pelo demandante em nada alterar o seu salário de benefício, visto que tais índices foram os aplicados pela autarquia ré.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque a parte autora não trouxe aos autos , no momento oportuno (recurso), os elementos constitutivos do seu direito, imprescindíveis para ilidir o fundamento que embasou a sentença recorrida. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em função da gratuidade de justiça (fls.12).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000288-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMENIA DE AGUIAR BRASILEIRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de contribuição, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela va riação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000345-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUGUSTA KOENIGKAM PINTO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002040-3/01 ORLANDO BERNARDES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é, conforme fls. 04/05, a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença (fls. 14) julgou improcedente o pedido, uma vez que a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela autora (fls. 15/17) se refere à atualização de seu benefício com base na OTN/ORTN, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 416970"
                            ],
                            "416971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDespachos para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004048-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DUARTE. . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno a União em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013549-6/01 VILMA MUNIZ GOMES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.013549-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: VILMA MUNIZ GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a apresentar cópia do processo administrativo referente à concessão de pensão por morte NB nº 46.826.785/9, bem como o histórico de contribuições previdenciárias relativas ao então segurado FLORIANO FIGUEIREDO GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000205-3/01 IBRAIM DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a informação de fls. 45/46 acerca do óbito do recorrente, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que os sucessores promovam a respectiva habilitação incidente.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001976-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.52.001976-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CEMYR SOARES DE BRITO\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que ofereça contra-razões em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002313-6/02 JOSE CARVEL (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.55.002313-6/02\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARVEL\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, forneça cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002667-8/02 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.55.002667-8/02\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002689-7/01 IVONETE MARIA DURÃO HECKERT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.55.002689-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: IVONETE MARIA DURÃO HECKERT\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000503-5/01 ELVIRA EUGENIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.000503-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ELVIRA EUGENIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000556-4/01 JOSE FRANCISCO COMBA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.000556-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE FRANCISCO COMBA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, forneça cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001534-0/01 PEDRO RENATO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.001534-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO RENATO HERINGER\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001923-0/01 AGUINALDO MARRA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.001923-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: AGUINALDO MARRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002660-9/01 ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.002660-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ROMEU ANSELMO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, forneça cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003583-0/01 EPAMINONDAS LOPES DE ALMEIDA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.003583-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: EPAMINONDAS LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003742-5/01 RENY SANT ANNA DA SILVA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.003742-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: RENY SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003905-7/01 HERMÍNIA DA SILVA COSTA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.003905-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: HERMÍNIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004459-4/01 GERALDA DUARTE CAMPOS (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.55.004459-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDA DUARTE CAMPOS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, e sob pena de extinção do processo, forneçam os extratos da conta vinculada ao FGTS no qual conste a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 416971"
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                            "416972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002043-1/01 CASSIO ROTHIER DO AMARAL NETO (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002607-3/01 AVANY FELISBERTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002869-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001970-0/01 MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 416972"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098419-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES). . Manifeste-se a recorrida, pelo prazo de 10 (dez), dias, acerca das informações prestadas pelo INSS, de fls. 168/179.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 416973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019289-3/01 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações trazidas pela antiga empregadora do recorrente (fls. 89/94).\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001649-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO GARCIA DORET (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.05.001649-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO GARCIA DORET\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União Federal produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091983-9/01 CARLOS FERNANDO FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.091983-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS FERNANDO FREIRE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial às fls. 65/68.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011933-5/01 ILYS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela recorrente, quanto ao cálculo elaborado pelo Contador Judicial, às fls. 270/271.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001386-1/01 LANDY CORREA BRAGA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.60.001386-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: LANDY CORREA BRAGA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União Federal produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 416974"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000784-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO, SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS) x CARLOS JARDIM BORGES. . Considerando o teor da v. Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a Região, o qual cassou o comando judicial que havia recebido a denúncia ofertada pelo Parquet Federal, remetam-se os autos à SEADI/AN, para alteração da classe processual para Juizado Criminal.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência preliminar para dia 06 de março de 2008 (06/03/08), às 15:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor do fato, para comparecimento na data acima determinada.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao MPF, conforme requerido à fl. 485.\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000205-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x EMETRIO AMERICO LIMA. . Por motivo de força maior, redesigno a audiência para dia 13/03/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006958-0 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x COMANDANTE DO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DA MARAMBAIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 325/326 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de HABEAS CORPUS impetrado em favor de Luis Filippe de Jesus da Silva, ora paciente, contra ato do Comandante do Centro de Adestramento da Ilha de Marambaia-CADIM, no intuito de impedir a aplicação de sanção administrativa que constranja o direito de ir e vir do aludido paciente\r\n\r\n.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 06/30.\r\n\r\nÀs fls. 33/34 há decisão declinando da competência em favor deste Juízo para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nEm atendimento à ordem judicial de fl. 35, foram prestadas pela autoridade coatora as pertinentes informações(fls. 40/58).\r\n\r\nIndeferimento da liminar requerida, às fls. 59/60.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 61/63, opinando pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo se observa das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, às fls. 40/58, o impetrante teve ampla ciência dos fatos que lhe foram imputados, conforme se verifica na assinatura aposta no Registro de Ocorrência, bem como lhe foram dadas oportunidades de apresentação de defesa em relação às infrações imputadas ao mesmo, não havendo, portanto, que se falar em violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nPelo que consta dos documentos anexados às informações da autoridade coatora, depreende-se que as punições impostas foram aplicadas por superior hierárquico.\r\n\r\nA restrição do art. 142, § 2º da Constituição da República, de não cabimento de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares é limitada ao exame do mérito do ato, cabendo ao Judiciário apenas o exame formal do ato administrativo disciplinar, ou seja, verificar se as formalidades essenciais ao ato foram obedecidas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR.\r\n\r\nNão há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, exluindo a apreciação de questões referentes ao mérito.\r\n\r\nConcessão de ordem que se pautou pela apreciação dos aspectos fáticos da medida punitiva militar, invadindo seu mérito. A punição disciplicar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, quais sejam, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente, tornando, portanto, incabível a apreciação do hábeas corpus.” (Recurso conhecido e provido, STF RE 338840 Rel ELLEN GRACIE, DJU 12.12.200).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, constata-se que não houve nenhuma irregularidade formal na imposição da punição disciplinar ao impetrante.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO a presente ordem de habeas corpus.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Comandante do CADIM, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se nos termos dos provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA. . Intimem-se os acusados a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifiquem o descumprimento do item 03 da Decisão que determinou a suspensão condicional do processo (fls. 40/42), qual seja, comparecimento pessoal e mensal a este Juízo para informar e esclarecer suas atividades.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x SILVANA PASOTTI. . Considerando o teor da petição de fls. 48/49, redesigno a audiência preliminar para o dia 20 de março de 2008 (20/03/2008), às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a autora do fato.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000279-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GILBERTO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GERALDO RODRIGUES). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fl. 140, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 10/09/07, para fins de publicação no DOERJ, sendo certo que a partir desta fica aberto o prazo legal para manifestação da defesa): \r\n\r\n“Manifestem-se as partes a iniciar-se pelo Ministério Público Federal, na forma do artigo 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 416781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000016-8/2007\r\n\r\n*02910110100001682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou MARGARETE MOREIRA NUNES, brasileira, nascida em 23/11/1971, filha de João Lacerda Nunes e Leonina Moreira Nunes, RG n° 23.571.401-x, CPF n° 141.557.528-24, na AÇÃO PENAL n.º 2004.51.11.000539-1 por estar incursa na(s) pena(s) do(s) art. 171, § 3°, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. E, por encontrar-se a denunciada em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando a ré CITADA E INTIMADA para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogada, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 06 de novembro de 2007. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FÁBIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 416778"
                            ],
                            "416779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000017-2/2007\r\n\r\n*02910110100001722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ROSA DELGADO DE SOUZA, brasileira, nascida em 20/12/1970, filha de Maria José Delgado, CTPS n° 085107/00103/RJ, na AÇÃO PENAL n.º 2004.51.11.000545-7 por estar incursa nas penas do art. 171, § 3°, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. E, por encontrar-se a denunciada em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando a ré CITADA E INTIMADA para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogada, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado nesta cidade de Angra dos Reis, em 08 de novembro de 2007. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FÁBIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria , o subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 416779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000018-7/2007\r\n\r\n*02910110100001872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ELIANE LACERDA GERALDO, brasileira, nascida em 26/06/1967, filha de Dirce Lacerda Geraldo, CTPS n° 072140/00113/RJ, na AÇÃO PENAL n.º 2004.51.11.000547-0 por estar incursa nas penas do art. 171, § 3°, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. E, por encontrar-se a denunciada em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando a ré CITADA E INTIMADA para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 12 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, a fim de ser interrogada, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de novembro de 2007. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FÁBIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 416780"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000510-5 LENY FERREIRA DA SILVA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de seu benefício, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO juízo proferiu sentença de mérito julgando procedente o pedido, todavia, de forma ilíquida, em razão da impossibilidade material de obtenção da relação dos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nRemetidos os autos ao INSS para o cumprimento do julgado, restou demonstrado que o benefício da parte autora é complementado pela União Federal, fato que torna inócua a revisão da parcela correspondente à aposentadoria previdenciária, uma vez que os valores porventura devidos já teriam sido absorvidos pela Complementação percebida. É dizer, embora aumentada a Renda Mensal, o valor global dos proventos do ex-ferroviário continuaria sendo o valor dos vencimentos a que faria jus se em atividade estivesse, ou seja, seria o valor que o ex-ferroviário já vem recebendo. \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a questão, a parte autora quedou-se inerte (fls. 41vº).\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000724-2 NILO SERGIO TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001324-2 JOSE JACQUES DA COSTA PIMENTEL (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001536-6 JOSE MANUEL DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002303-0 MARIA EVA GASPAR SAUDE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002432-0 ILIZIO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002469-0 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002489-6 AILTON CARDOSO DE SA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002498-7 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002499-9 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002513-0 JOANA COSTA LESSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002529-3 VALDIR DE PAIVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002573-6 THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002650-9 THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 84/90 que indicam o cumprimento do julgado. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002761-7 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002991-2 MARCIONILIA VITALINA PEREIRA DA SILVA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003044-6 ZULMIRA DA SILVEIRA NUNES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003507-9 ALBINA DOLORISA SOUTELO DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de demanda proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, por meio da qual se pretende a condenação do réu em revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante a aplicação do índice OTN/ORTN aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, além do pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nEm ações como a presente, faz-se mister para a elaboração dos cálculos revisionais, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício (no caso de pensionistas, a relação utilizada para o cálculo do benefício originário) ou, na sua falta, os dados básicos do benefício, tais como valor da RMI e DIB, para fins de aplicação da Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nInstado a apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício em questão, o INSS limitou-se a informar que não logrou êxito em localizar o respectivo processo administrativo concessório (fls. 31).\r\n\r\nNo caso dos autos, a certidão de fls. 39, acompanhada dos documentos de fls. 40/41, expressam a impossibilidade de obtenção dos dados do benefício do instituidor da pensão da demandante por meio do Sistema Plenus, o que impede a priori o julgamento por arbitramento, com base na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, informar ao juízo, por meio de documentação hábil, a data de início do benefício do falecido segurado, Sr. Wilson Barbosa da Silva, bem como o valor da Renda Mensal Inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000686-2 REGINA COELI CARRUPT DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 12, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o histórico de crédito do benefício do falecido segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000957-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001409-3 ALUIZIO DE SOUZA ABIDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia integral de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como para esclarecer se houve prévio requerimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001426-3 LENI CARDOZO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001495-0 ELECTA GIOSEFFI DE AZEVEDO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001630-2 LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001663-6 MARIA LEDA GONÇALVES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002689-3 MARLENE DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002878-6 MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002899-3 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002900-6 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003783-0 JOSE MAURICIO NEVELLE DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001790-2 ROZELI CAMPOS DE SOUZA (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001869-4 ODIR CAMPOS (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002275-2 DYRCE BENATTI DO VAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma dos artigos 269, IV c/c 219, §5º, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao Banco ABN AMRO REAL S/A, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC, devendo o feito prosseguir tão-somente em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀ SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança junto à Caixa Econômica Federal em todos os períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, uma vez que os extratos acostados a fls. 143 referem-se aos meses de setembro e outubro de 1989, cabendo ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, a comprovação do fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 406453"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000359-5 JOSE GOMES DE SA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 257/271: ESCLAREÇAM os habilitandos se ESTELA DA SILVEIRA, MARIA JOSÉ MAMEDE DE FREITAS ou RITA DE FÁTIMA COSTA é habilitada à pensão por morte de JOSÉ GOMES DE SÁ, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000584-1 VILMA DE FATIMA SANT'ANA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIME-SE o chefe da agência do INSS em Barra do Piraí/RJ, por mandado, para EXPLICAR a este Juízo o significado do terceiro parágrafo do ofício a fls. 42, tendo em perspectiva os valores de parcelas vencidas apresentados pela autarquia ré na memória de cálculo a fls. 08/09 (valores devidos a partir de 08/07/1988), no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o mandado com cópia das peças a fls. 08/09, 42 e deste despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a parte autora cópia da sentença que declarou a ausência do cônjuge da autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003065-3 VERA LÚCIA ALBANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003070/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, REVOGO A TUTELA DEFERIDA A FLS. 31/32 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência , tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001598-0 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 68/79, dos documentos a fls. 80/95 e da contestação do INSS a fls. 96/99, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001925-0 VILMA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por VILMA MARIA DOS SANTOS ROCHA para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a inscrevê-la como dependente econômica do segurado JOÃO MANUEL DA SILVA, para o fim de estabelecer o benefício previdenciário pensão por morte.\r\n\r\nAlega a autora a dependência econômica do falecido segurado no período entre 1981 e 2002.\r\n\r\nA cópia da Justificação Judicial encontra-se a fls. 09/54.\r\n\r\nRegularmente citado, nos termos do artigo 285, do CPC, o INSS apresentou contestação a fls. 60/61.\r\n\r\nA cópia do procedimento administrativo que indeferiu o requerimento de pensão por morte da autora encontra-se a fls. 68/132.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal complementar, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nEm complementação às informações obtidas com a oitiva das testemunhas a fls. 50 e 51 pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, APRESENTE a parte autora rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social em Piraí/RJ, solicitando a certidão de (in)existência de dependentes previdenciários do segurado JOÃO MANUEL DA SILVA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia das peças a fls. 07 e 08.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002551-0 ARMANDO BERTOLUCE DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 36/47, dos documentos a fls. 47/60 e da contestação do INSS a fls. 60/63, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002670-8 AILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 195/201 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002674-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 140/149 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003484-1 ALAIR JOSE AUGUSTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido (fls. 33/72). Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no despacho de fls. 73.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002585-6 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO) x CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ em face de CARLOS BALTHAZAR DA NÓBREGA e UNIÃO FEDERAL para que, em sede de tutela antecipada, a UNIÃO FEDERAL seja impelida a retirar do SIAFI o nome do autor, pelo inadimplemento referente aos convênios n. 1324/2001, n. 2117/2001, n. 2343/2001, 3023/2001 e n. 1608/2002 (fls. 178) e, via de conseqüência, fazendo constar o nome do primeiro réu nos registros do SIAFI e a expedição de certidão negativa de débitos. Pleiteia, ainda, que a UNIÃO FEDERAL suspenda a cobrança das dívidas até que sejam apuradas as responsabilidades do primeiro réu, com a expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Pleiteia, também, a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei n. 10.522/02 dispõe que o Cadin conterá relação das pessoas físicas e jurídicas que (I) sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; (II) estejam com a inscrição nos cadastros indicados, do Ministério da Fazenda, em uma das seguintes situações: (a) suspensa ou cancelada no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; (b) declarada inapta perante o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.\r\n\r\nA Lei n. 10.522/02 tem por escopo garantir a consecução dos objetivos estatais. \r\n\r\nO ato de inclusão do autor no cadastro SIAFI é atividade plenamente vinculada, por força da Lei n. 10.522/02. Observado o inadimplemento dos convênios celebrados com a UNIÃO FEDERAL, o ato de inclusão pelo órgão responsável respeitou o princípio da legalidade insculpido no artigo 37, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, a mencionada lei é expressa ao determinar que a inscrição no SIAFI não impede a transferência de recursos para o atendimento de Municípios em situação de calamidade (artigo 6º, parágrafo único, inciso I), bem como para o desenvolvimento de ações sociais e na faixa de fronteira (artigo 26), todas estas, evidentemente, de natureza voluntária, vez que não atinge este cadastro aos repasses mandatórios de índole constitucional.\r\n\r\nNesse sentido encontra-se o entedimento do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n. 872.287-BA - 2006/0167360-9), verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - LIBERAÇÃO DE VERBAS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS. MUNICÍPIO INADIMPLENTE. INSCRIÇÃO NO SIAFI. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. LEI 10.522/2002 E IN 01/97 STN. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de recurso especial da União interposto pela alínea \"a\" contra acórdão assim estabelecido (fl. 48): \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO NO SIAFI OU CADIN POR AUSÊNCIA DE REGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR ANTERIOR AO ATUAL.\r\n\r\nLEGITIMIDADE.\r\n\r\n2. Presença do 'fumus boni iuris', uma vez que a jurisprudência tem entendido que, no caso de entidades políticas, há relevância da fundamentação no fato de a inscrição no SIAFI ou CADIN decorrer da ausência de prestação de contas por parte do gestor anterior, pois, nesses casos, em virtude inclusive dos prejuízos à comunidade, quem deve ter o nome inscrito naqueles cadastros é a pessoa natural do prefeito ou do governador, que deixou de prestar contas, e não o Município ou o Estado. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n3. Por outro lado, também se encontra presente o requisito do 'periculum in mora', uma vez que se a medida for deferida somente ao final, poderá haver, entrementes, dano de difícil reparação à comunidade, diante da inviabilidade de formalizar convênios e de receber repasses, podendo implicar a paralisação de serviços essenciais. Precedentes do STF e desta Corte. \r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.\" A União alega afronta ao artigo 2º da Lei 10.522/2002 sustentando: a) não terem sido preenchidos os requisitos ensejadores à concessão antecipatória da tutela; b) a medida foi proferida sem a intimação da recorrente para a prestação de informações e sem nenhuma garantia de que os fatos articulados na inicial fossem verossímeis ou de que a responsabilização do Gestor anterior estivesse sendo promovida; c) a insubsistência das alegações do recorrido na medida em que postula\r\n\r\ncontra texto expresso de lei sem apresentar fundamentos embasadores do direito postulado. \r\n\r\n5. Por ausentes os pressupostos ensejadores à concessão da medida liminar para suspender a inscrição do nome do Município agravado no CADIN e a negativação da municipalidade perante o SIAFI, a saber, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, é de se prover recurso especial para determinar a cassação da citada liminar.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nNão vislumbro a presunção de veracidade das alegações da parte autora, nem muito menos o risco de dano irreparável aos munícipes, uma vez que a negativação SIAFI somente impede os repasses VOLUNTÁRIOS de verbas federais, não atingindo os recursos constitucionais, nem os recursos destinados à consecução de ações sociais e situações de calamidade pública, o que afasta a presença do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ora, sem prejuízo de posterior reapreciação, comprovado o efetivo prejuízo às ações sociais governamentais.\r\n\r\nRECEBO o aditamento à petição inicial a fls. 178.\r\n\r\nREITERE-SE o ofício ao Ministério Público Federal a fls. 177.\r\n\r\nCITEM-SE os réus para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nINSTRUAM-SE os mandados com cópia da petição inicial e da petição a fls. 178.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 406503"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000834-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x ROGERIO PEIXOTO MACHADO (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x ANAILDA SALES MONTEIRO (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x JOCINEIA SALES MONTEIRO (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x MARIA JULIA SALES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARO VELASCO BARRETO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LENILTON MACHADO DE ABREU (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x EDIVALDO DE AZEVEDO BARCELOS (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x MARIA REGINA SOUZA MANHAES (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x BENEDITO RIBEIRO MENDES (Adv. MICHELLI PAIVA DA SILVA) x TANIA REGINA DA SILVA COIMBRA (Adv. ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES) x AMARO VIANA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x JORGE WILLIAM BARRETO RANGEL (Adv. SAULO VIANNA DE LUNA) x ODILAR FERREIRA DE FREITAS (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x RUZELENA CORDEIRO DE AZEREDO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x PAULO LISBOA COIMBRA (Adv. MAURICIO CARDOSO FRANCA) x REINALDO MANHAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO AFONSO COLARES MORETO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ELSON ALMEIDA DE AZEREDO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x GRAZIELA CUSTODIO DE SOUZA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL CRESPO) x AGRIMALDO MARCOS BATISTA DE ALCANTARA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x CARLOS ANTONIO GOMES BARRETO (Adv. DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) x JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv. GERALDO VENTURA) x \"ZE DA LAMBRETA\" (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS) x JOSE PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da aceitação do encargo pelos advogados dativos nomeados, designo os seguintes dias e horários para os interrogatórios dos réus: \r\n\r\n1 - Dia 11/03/2008, às 13:30 horas: AMARO PEREIRA DA SILVA; às 14:00 horas: ROGÉRIO PEIXOTO MACHADO; às 14:30 horas: ANAILDA SALES MONTEIRO; às 15:00 horas: JOCINEIA SALES MONTEIRO. \r\n\r\n2 - Dia 12/03/2008, às 13:30 horas: AMARO VELASCO BARRETO; às 14:00 horas: LENILTON MACHADO DE ABREU; às 14:30 horas: EDIVALDO DE AZEVEDO BARCELOS; às 15:00 horas: MARIA REGINA SOUZA MANHÃES. \r\n\r\n3 - Dia 08/04/2008, às 13:30 horas: BENEDITO RIBEIRO MENDES; às 14:00 horas: TÂNIA REGINA DA SILVA COIMBRA; às 14:30 horas: AMARO VIANA DA SILVA; às 15:00 horas: JORGE WILLIAM BARRETO RANGEL. \r\n\r\n4 - Dia 09/04/2008, às 13:30 horas: ODILAR FERREIRA DE FREITAS; às 14:00 horas: RUZELENA CORDEIRO DE AZEREDO; às 14:30 horas: PAULO LISBOA COIMBRA; às 15:00 horas: PAULO AFONSO COLARES MORETO. \r\n\r\n5 - Dia 15/04/2008, às 13:30 horas: ELSON ALMEIDA DE AZEREDO; às 14:00 horas: ANTÔNIO BENEDITO DE ALMEIDA; às 14:30 horas: AGRIMALDO MARCOS BATISTA ALCÂNTARA; às 15:00 horas: CARLOS ANTÔNIO GOMES BARRETO; \r\n\r\n6 - Dia 16/04/2008, às 13:30 horas: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA: às 14:00 horas: JOSÉ RIBEIRO MENDES. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus e os advogados dativos, sendo certo que os advogados constituídos deverão ser intimados por publicação deste despacho no DOERJ, após registro no sistema APOLO. \r\n\r\nOutrossim, verifico que a ré MARIA JÚLIA SALES MONTEIRO faleceu, conforme certidão de óbito acostada aos autos às fl. 58. Entretanto, tendo em vista que há notícia nos autos de que também o réu REINALDO MANHÃES FERREIRA (fl. 81) faleceu, determino que se oficie ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Subseção para que forneça a certidão de óbito dos dois réus, a fim de que o Juízo, após anuência do MPF, possa proferir decisão de extinção da punibilidade. \r\n\r\nNo que pertine aos réus não encontrados, defiro o requerido pelo MPF à fl. 139 e determino a citação editalícia, nos termos do art. 361, do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 416922"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TARGINO MAIA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006191-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 60/64: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE CARVALHO FONSECA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela ausência de prova da dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI ROSA GONCALVES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002894-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor informando a realização dos exames complementares, solicitados pelo perito, Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Infectologia, designo o dia 07 de março de 2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO AQUINO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003439-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007, tendo a requerente já recebido o valor nele previsto. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO KLAYN (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003601-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 53/60 - Considero cumprida obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003956-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004263-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE REBELLO DE ARAÚJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005047-4\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ELENICE REBELLO DE ARAÚJO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de beneficio previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão para benefício de invalidez, com requerimento de antecipação de tutela visando a concessão de beneficio de auxílio-doença, sob alegação de incapacidade definitiva para o trabalho. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há nos autos documentação médica robusta a evidenciar a verossimilhança das alegações da parte autora, vez que não foram juntados aos autos documentos contemporâneos à data do indeferimento administrativo.\r\n\r\nOs atestados atuais juntados aos autos não esclarecem os motivos da incapacidade nem se encontram acompanhados de exames ou laudos mais elucidativos, visto que o simples fato de ser portadora de vírus não compromete, por si só, sua capacidade laboral, sendo necessária a verificação da carga viral e presença de eventuais doenças oportunistas.\r\n\r\nAdemais, sequer restou demonstrada profissão ou trabalho regular exercido pela parte autora, já que apurados no CNIS apenas doze contribuições como autônoma, no período de 10/2005 a 10/2006, tendo então sido cessadas.\r\n\r\nPortanto, necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade alegada na inicial no que tange à incapacidade.\r\n\r\nPortanto, não se encontram presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Em sendo assim, INDEFIRO, por ora, a ante cipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial Dr. Mario Guilherme F. Barrocas, especializado em Clínica Médica. \r\n\r\nDesigno o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de trabalho, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BARBOSA DE AVELAR (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005513-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por SANDRA REGINA BARBOSA DE AVELAR, que objetiva a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto S. Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE JUNGER FULY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Portanto, procede o pleito da parte autora no tocante ao recálculo de sua renda mensal inicial, devendo, portanto, ser revisada a sua renda mensal, desde a data da concessão, pagando-se as diferenças existentes não abrangidas pela prescrição qüinqüenal. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 1045359430, derivada de aposentadoria por tempo de serviço, NB 0703157469, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Sem custas e honorários em virtude do rito. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE CARVALHO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005746-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por NILZA DE CARVALHO MIRANDA, que objetiva O RESTABELECIMENTO do auxílio-doença, ora suspenso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela Secretaria. Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.68.005854-4\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 dias, devendo juntar o processo administrativo referente ao requerimento feito pela parte autora (n. 123.090.816-9), ficando intimada a autarquia para informar no prazo máximo de 10 dias da intimação da presente, a existência de beneficiários não citados pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que conste o nome de Maria de Fátima Silva dos Santos como autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006144-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENOR JOSE DE SANTANA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.006238-9\r\n\r\nAUTOR: ALDENOR JOSE DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ALDENOR JOSE DE SANTANA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação do índice de 39,67, ao salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls. 21, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2003.51.60.018952-0, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA MORAIS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 126342933-2, foi precedido de benefício com DIB em 28/03/1994, conforme documento de fls.20, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Sem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUETONIO DIAS PEREIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006351-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo improrrogável de 05(cinco) dias cumpra a primeira parte do despacho de fls.10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006560-3\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50)..\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por PAULO CESAR LAURINDO DE OLIVEIRA, que objetiva a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto S. Oliveira, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL FLORIANO, Nº685 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Di retor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARINHO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006736-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos o INFBEN, visto que a DIB que originou o benefício não se encontra presente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOUZA ALVES (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA, BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA, EMILIO ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo Nº 2006.51.68.005241-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.48/50, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias cumprir a obrigação de pagar, conforme determinado em sentença, e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANISLAU (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001518-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCICIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDEREZ DOS SANTOS DEMEZIO (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO Nº 2007.51.68.003066-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003919-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação. Com relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVAM FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005203-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.28/29 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BERNARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.005211-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.33/34 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JORGE DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006557-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer aplicação de diversos índices expurgados da sua conta fundiária, que entende devidos.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10(dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000109-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer aplicação de diversos índices expurgados da sua conta fundiária, que entende devidos.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10(dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA GOMES MEIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001149-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.102/107, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIE ANDREWS REIS MARTINS DA FONSECA E OUTROS x KELLY REIS MARTINS DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001959-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDiante da proposta de conciliação feita pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e aceita pelo autor JULIE ANDREWS REIS MARTINS DA FONSECA, conforme petição de fl.37, HOMOLOGO o acordo nos termos propostos às fl.34/35.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o Réu para implantar o benefício previdenciário em favor da parte autora, comprovando devidamente nos autos, e apresentar o demonstrativo dos valores atrasados, no prazo estabelecido no acordo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vistas a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, decorridos os quais sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA GRAÇA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº : 2007.51.68.004478-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARLI DA GRAÇA propõe a presente ação com pedido de tutela antecipada postulando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte de companheira.\r\n\r\nConforme os documentos apresentados pela própria autora demonstram, a autora reside em Jardim Nova Era, bairro do município de Nova Iguaçu, portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ROSA SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 131843346-8, foi precedido de benefício com DIB em 25/04/1994, conforme documento de fls.16/17, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 417177"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000655-7 ANNA JULIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000493-0 SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora acerca da contestação de fls. retro, especificamente quanto à informação constante da mesma de que sua conta vinculada já se encontra desbloqueada, manifestando-se, na mesma ocasião, sobre se ainda persiste seu interesse no presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000521-1 JOAQUIM VIEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à justificativa apresentada, designo o dia 04/03/2008 às 14:30horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, em continuação àquela anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha que se justificou às fls. 44/45 para comparecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001933-0 JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 6.767,97 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), conforme planilha apresentada pela CEF à fl. 54, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (16/02/2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000179-5 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo os itens I e II do despacho anterior para determinar a intimação da CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens do despacho de fls 42.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000373-1 IVO GOMES DE MELLO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de extinção, todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 0971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1971, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000424-3 CINTIA PINHEIRO DE ANDRADE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora cópia (s) do (s) extrato (s) da (s) conta (s) de poupança, de sua titularidade, em que constem as movimentações referentes aos meses de junho/87 e/ou janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os dados requisitados, cumpram-se integralmente os demais termos do último despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000462-0 MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora cópia (s) do (s) extrato (s) da (s) conta (s) de poupança, de sua titularidade, em que constem as movimentações referentes aos meses de junho/87 e/ou janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os dados requisitados, cumpram-se integralmente os demais termos do último despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000471-1 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora cópia (s) do (s) extrato (s) da (s) conta (s) de poupança, de sua titularidade, em que constem as movimentações referentes aos meses de junho/87 e/ou janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os dados requisitados, cumpram-se integralmente os demais termos do último despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000478-4 VALCIR MARIANO DA SILVA (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora cópia (s) do (s) extrato (s) da (s) conta (s) de poupança, de sua titularidade, em que constem as movimentações referentes aos meses de junho/87 e/ou janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os dados requisitados, cumpram-se integralmente os demais termos do último despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000503-0 GUIOMAR DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora cópia (s) do (s) extrato (s) da (s) conta (s) de poupança, de sua titularidade, em que constem as movimentações referentes aos meses de junho/87 e/ou janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os dados requisitados, cumpram-se integralmente os demais termos do último despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.57.000163-3 ALMIR MARTINS DE AZEVEDO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . “...Efetuado o depósito, comunicada a parte autora, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\n13 - 2004.51.57.000088-1 FIDELINA CUSTODIO MENEZES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “III - Depositado o valor a que se refere o item “I” supra, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV -Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n14 - 2004.51.57.000872-7 ELIZETE DE AZEVEDO MOUTINHO (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “III - Depositado o valor a que se refere o item “I” supra, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV -Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n15 - 2005.51.57.001732-0 ALMERINDO DA SILVA MACIEL (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000212-5 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ”... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000129-1 PATRICIA AMARAL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000181-3 MARIA CELIA BELARMINO FERREIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.57.000295-0 JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “...Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, a fim de que compareça à Secretaria para tomar ciência do valor depositado, bem como para que agende data para a retirada do alvará.“\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000669-7 KENYA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . “...\r\n\r\n02 - Atendido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n... “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 415377"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000373-0 ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Intime-se o INSS a cumprir o acórdão e fornecer as diferenças devidas decorrentes da revisão da RMI.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004969-9 LUIZA MEANO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NERCI DOS SANTOS (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida à fl. 385. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.007203-0 JOEL DE FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012928-2 MARCIA MARIA KELLY (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 313/314 . PROCESSO n.º 2003.5152012928-2\r\n\r\nEMBARGANTE: MÁRCIA MARIA KELLY\r\n\r\nEMBARGADA: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nProcedendo-se à análise criteriosa dos autos, verifica-se que o acolhimento integral indevido das questões apresentadas pela autora nos embargos declaratórios de fls. 90/92 resultou em evidentes equívocos dos atos processuais, cometidos posteriormente na presente demanda.\r\n\r\nNo referido recurso, interposto visando embargar a decisão de embargos de fls. 75/76, além da impugnação genérica do valor retificado da condenação, a parte autora argüiu também a omissão da sentença (fls.44/45) quanto à apreciação do segundo pedido por ela apresentado na petição inicial, referente à aplicação do percentual de 100% dos salários de contribuição no cálculo da renda mensal da pensão que percebe, de acordo com o estabelecido na Lei nº. 9.032/95.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que a matéria apontada, objeto do segundo pedido, mesmo tendo ocorrido sua omissão na sentença prolatada nos autos, já se encontrava preclusa, pois, além da embargante deixar de argúí-la no prazo hábil legalmente determinado, a mesma não se constituiu alvo de questionamento pelo INSS em sua petição de fl. 48, acolhida como embargos declaratórios por este Juízo por interposta dentro do prazo decenal estabelecida para os mesmos, em 11/11/05. \r\n\r\nA preclusão apontada caracteriza-se pelo fato da sentença definitiva de mérito ter sido publicada em 07/11/2005 (fl.45), tendo a primeira manifestação posterior da embargante ocorrido através da petição de fls. 54/55, interposta em 20/01/2006. Nesta, não faz qualquer menção à matéria, objeto da impugnação em apreço, que somente foi questionada nos presentes embargos, distribuídos em 24/07/2006, já decorrido mais de ano da publicação da sentença. \r\n\r\nCabe ressaltar, ademais, quanto à matéria relativa à aplicação do índice de 100% ao cálculo da RMI da pensão por morte, objeto do segundo pedido e da omissão apontada, o entendimento desfavorável à pretensão autoral adotado pelo STF nos recente julgamento dos REs 416827 e 415454, que tratam da mesma matéria, em que a Suprema Corte Constitucional acolheu a tese que defende a aplicação da Lei vigente na data da concessão do benefício como aquela que deve regular a relação entre o segurado e o INSS, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, mesmo que seja considerada mais benéfica. \r\n\r\nQuanto ao montante da verba atrasada, também impugnado pela embargante, constante do dispositivo retificado na decisão embargada, ela não aponta qualquer erro específico referentes ao período, valores e índices utilizados nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 61/65 e atualizados pela Contadoria em 03/04/2006 (fls. 67/73). \r\n\r\nVerifica-se que a redução reclamada pela autora resultou da aplicação do redutor de 50% referente a parte de outros dependentes e exclusão das parcelas prescritas, anteriores à data da distribuição da ação, em 19/11/2003, e das posteriores à implantação da nova renda revisada pelo INSS, nos termos da decisão de fl. 20, de deferimento liminar da cautela. \r\n\r\nCom a efetiva revisão do benefício percebido pela autora, sua RMI fica estabelecida em R$ 536,23 e a renda mensal em R$ 648,13, no valor atualizado em dezembro de 2004, anterior à sua implantação pelo INSS. Assim sendo, não cabe qualquer modificação no total dos atrasados obtido pela Contadoria Judicial, no total de R$ 7.700,34 (sete mil e setecentos reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nLogo, na impugnada decisão embargada, não sendo comprovadas a alegada contradição, nem omissão, os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, hipótese a desafiar recurso outro que não o presente. \r\n\r\nEm face do exposto, torno sem efeito os atos processuais posteriores à sentença de embargos de fls. 75/76, conheço parcialmente os embargos de declaração opostos pela autora às fls. 90/92 e NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.014079-4 ROBERTO SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002483-0 HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004532-7 CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.52.007212-4 JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002478-3 ALEDIO JOSE DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002481-3 ANTONIO PURCINO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002528-3 JAYME SEBASTIAO LOBO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003418-1 ELAINE PEREIRA BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003428-4 JOAO CARLOS MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003812-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.000067-4 WAGNER BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.008317-8 JOAO JOSE BAPTISTA DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001202-1 JOSELITA RETONDARO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 237/239 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o INSS:\r\n\r\na estabelecer em favor da autora (JOSELITA RETONDARO FERREIRA), pensão por morte de seu ex-companheiro (CARLOS ALBERTO ARGENTO), com data de concessão a partir do óbito e implantação nesta data, e renda mensal no valor de R$ 7.333,21; \r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas no montante de R$ 22..800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), considerados os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 87/89, e a expressa renúncia da autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fls. 92/93), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 06% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos, deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 10.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o valor.\r\n\r\nApós o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001978-7 WALDEMAR PINTO FONSECA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006576-5 JOAO DA COSTA MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 271/272 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006037-0 FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.009465-6 MARIA LILA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. \r\n\r\nIntime-se a parte autor por telexograma. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.001238-3 SONIA MARIA PINTO GONCALVES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003745-8 RONALDO JOSE DE MELLO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, dê-se vista a PFN sobre os cálculos.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.004215-6 PHILIPE VIANNA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005234-4 CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005410-9 SORAIA TAVARES SILVA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, traga notícia do cumprimento do acórdão.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.005471-7 ANA VICENCIA CARLOS PINHEIRO (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga notícia da obrigação de fazer e elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005358-4 MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002458-8 RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003867-8 LECI SERRA BRASIL (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001278-4 MAGALY GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 275/276 . PROCESSO Nº 2007.51.52.001278-4\r\n\r\nEMBARGANTE: MAGALY GUIMARÃES DUTRA E CLAUDIO ZACCUR GUIMARÃES\r\n\r\nEMBARGADO: CAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMAGALY GUIMARÃES DUTRA E CLAUDIO ZACCUR GUIMARÃES opõe à sentença de fls. 32/33 os embargos de declaração de fls. 35/37, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido a sentença publicada no dia 07/08/2007 e protocolados os embargos no dia 13/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nA título de mero esclarecimento, cumpre informar que o prazo prescricional a ser aplicado no caso em apreço está previsto no Código Civil de 2002, por se tratar de uma lide fundada em direito pessoal, uma vez que envolve a seguradora e os beneficiários do seguro. O Código de Defesa do Consumidor seria aplicado caso as partes litigantes fossem a seguradora e a segurada, ou seja, a prestadora e a destinatária do serviço.\r\n\r\nO Código Civil de 1916 em seu artigo 177, dispõe que o prazo prescricional para as ações pessoais é de 20 anos.\r\n\r\nO artigo 2028, do Código Civil em vigor dispõe que “serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada” (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, o termo inicial da pretensão dos autores para receber a indenização do seguro relativa à morte da segurada é a data do seu falecimento, merecendo ressaltar que entre esta data, 11/06/1996, e a vigência do novo Código Civil não decorreu o lapso temporal superior a 10 anos, período que corresponde à metade do prazo prescricional de 20 anos, devendo, então ser aplicado o novo Código Civil.\r\n\r\nAssim, à luz do artigo 2028, do Código Civil de 2002, o prazo para os autores exercerem a pretensão de cobrar o seguro litigioso é de 10 anos, encontrando-se, portanto, prescrita a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002984-0 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a contestação e documentos de fls. 50/51, manifeste-se a parte autora acerca da regularização da conta vinculada ao PIS/PASEP, juntando aos autos documentos e/ou planilha, especificando o prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial proveniente da CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003368-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x ILDETE PINTO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003421-4 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000401-6 VERA LUCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001796-5 JULIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002055-1 MARIA MONIZ DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração, na medida em que a ação foi proposta para recompor a conta nº 0156.0233-6 em nome de Maria Moniz da Silva e os extratos juntados aos autos referem-se a pessoa e conta distintas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002066-6 LUCILA MARINO LEAO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002161-0 FRANCISCO AIRES PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que em 48 horas, regularize a capacidade postulatória.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002290-0 LEANDRO NARCIZO FERREIRA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002412-0 ZARA SARA MOREIRA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que em 48 horas, recolha as custas devidas ou apresente declaração de precariedade econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002413-1 GUILHERME DA COSTA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que em 48 horas, recolha as custas devidas ou apresente declaração de precariedade econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002431-3 GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002536-6 LEA SILVA JANDRE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que extinguiu o feito por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002614-0 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002624-3 SERGIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que em 48 horas, recolha as custas devidas ou apresente declaração de precariedade econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002650-4 ESPOLIO DE PAULO BITTENCOURT COSTA REP/ P/ FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002892-6 EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que extinguiu o feito por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002995-5 ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv. MYTSA KARLA MACIEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003079-9 NEY MENNA GUTTERRES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que em 48 horas, recolha as custas devidas ou apresente declaração de precariedade econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003125-1 MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003139-1 CELESTE RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003886-5 ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003973-0 CLAUDIO DE PAULA SILVA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 252/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004527-4 ESPOLIO DE MANOEL AGONIA REP/ P/ MARIA ABADIA DE AGONIA MONTE NOVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004760-0 NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que extinguiu o feito por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005706-9 CONCEICAO VERGETTI DINIZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 261/267 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar aos autores a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) referente ao custeio dos honorários médicos e do stent farmacológico necessário para a realização da cirurgia (angioplastia) a qual a 1ª autora foi submetida.\r\n\r\nb) a pagar aos autores indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006365-3 IRVANOWNA RODRIGUES KAROL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 281/282 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2002.51.52.000376-2 ELIANI MACHADO (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2004.51.52.004520-0 MARILZA DA SILVA FORMOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa astreinte foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.000343-3 MANUEL ASSUNCAO ALVES MADUREIRA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa astreinte foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.52.001157-0 JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.001804-6 EDILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.003226-2 NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.004874-9 ADEMIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.007170-0 SONIA MARIA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nQuebra Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.006109-0 VANGIL BRAULIO FERREIRA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 140.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000152-0 DIVALDO BARREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001292-0 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001660-2 LETICIA PACHECO DE MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001696-1 FLAVIA GARRIDO DIAS MAX (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o teor da decisão dos embargos, segue a republicação cujo texto é o seguinte:\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nPara o deferimento da gratuidade de justiça, é necessária a apresentação da declaração de precariedade econômica, de acordo com o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nNesse contexto, como a inicial não foi instruída com tal documentação, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os nego seguimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a recolher as custas devidas ou apresentar a declaração de hipossuficiência a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002182-8 RONAM STODUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002184-1 ARANI BAIS DE SA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002185-3 JORGE MILER RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002475-1 DANIELE DIAS DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002736-3 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002780-6 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003056-8 JORGE EDUARDO MANHAES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Por não ter sido publicado o texto da decisão de embargos, segue a republicação da decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm fae do disposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003709-5 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAZ (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x EMPRESAS BRASILEIRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela ECT. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 416708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "417178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000865-4 CONFRARIA DO CHOPP DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 63/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora apenas para retificar o valor do débito principal (R$ 1.515,19 - folha 12) do processo administrativo tributário nº 10730.206718/2002-97, passando a constituir R$ 283,70, em razão de pagamento efetuado no mês de janeiro de 1997, mês anterior à adesão ao SIMPLES. Deve a União recalcular o débito tributário passando a considerar o montante principal no parâmetro acima, adequando a execução fiscal nº 2002.51050001612-5 à presente decisão.\r\n\r\nSem condenação da União no pagamento de verba honorária advocatícia, face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal nº 2002.51050001612-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000601-7 WANDERLEY HERDY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000579-4 JOSE SILVA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o INSS a implementar o auxílio-doença a favor do mesmo, desde a data da cessação do benefício (01/12/2006 - folha 86), devendo incluir o recorrente num programa de reabilitação profissional, na forma do art. 62 da Lei 8213/91. Deve, ainda, o INSS pagar as parcelas atrasadas desde a data acima mencionada, descontadas as parcelas já recebidas por ocasião da concessão da liminar às folhas 242/243, corrigidas monetariamente na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 CC). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários sucumbenciais na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nMantenho os efeitos da tutela antecipada concedida às folhas 242/243.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nInforme o teor da presente decisão ao eminente Relator do Agravo de Instrumento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, intime-se o INSS para, em 30 dias, apresentar os valores atrasados devidos à parte autora, na forma do art. 475-I e seguintes do CPC, sob pena de aplicação das penas previstas em tais dispositivos legais. Informados os valores atrasados, expeça-se o Precatório ou o RPV, conforme o montante devido, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos após a comunicação de depósito dada pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002109-2 ROSE MARY DE SOUSA ALBINO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 70/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,02. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a demandante em honorários sucumbenciais na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Custas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 105,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a materializar baixa da hipoteca do imóvel objeto do financiamento de folhas 22/24 e registrado no 4º RGI de Nova Friburgo, confirmando os efeitos da decisão liminar de folhas 73/74, bem como pagar aos autores a quantia total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente decisão. \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, em honorários sucumbenciais na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-I e seguintes do CPC, sob pena de aplicação das penas previstas em tais dispositivos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.05.000715-3 MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ISAQUE DEMANI MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a demandante em honorários sucumbenciais na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001667-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 106,86. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.\r\n\r\nCondeno-a em honorários advocatícios na ordem de 5% do valor da causa, conforme o artigo 20, §4° do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da presente demanda, observado o verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Custas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nComunique-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido proferida sentença neste processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001578-7 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante do exposto, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré para promover a regularização da contestação de fls. 79/90, posto que apócrifa.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar os documentos de fls. 91/102, posto que idênticos aos de fls. 79/90.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em provas, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.05.000053-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\n(REGISTRO LIVRO 01, fls. 155/156)\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propõe a presente ação pelo rito ordinário, em face da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, objetivando, em sede de tutela antecipada, seja a parte ré compelida a se abster “de praticar qualquer ato que importe na interrupção total ou parcial do serviço de fornecimento de água”\r\n\r\nComo causa de pedir aduz recebimento de cobrança de débitos, dos quais muitos deles já quitados.\r\n\r\nInicial de fls. 2/09, acompanhada de documento de fls. 10/44. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelo Autor na sua inicial (cognição típica da análise de um pedido de liminar), vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.\r\n\r\nVerifica-se dos documentos juntados às fls. 10/44, mais especificamente de fls. 16/39, que existem várias competências que, de fato, foram quitadas, mediante ordens bancárias e que, ainda assim, estão consignadas no anexo ao aviso de cobrança colacionado à fl. 11, juntamente com a advertência de suspensão do fornecimento de água pela parte ré. \r\n\r\nDeve-se ter em mente que em caso de interrupção no fornecimento dos serviços prestados pela parte ré (fornecimento de água), o risco ou dano será muito maior para a parte autora, diante do fato do serviço público prestado pela mesma, ao passo que para o credor inexiste vantagem imediata, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da suposta dívida. \r\n\r\nDe se ressaltar a essencialidade do serviço de fornecimento de água e que, como tal, deve se apresentar como prestação contínua, sem interrupção, em regra.\r\n\r\nDe forma alguma está este Juízo a pender pelo prejuízo da obrigação não satisfeita. Mas, está-se diante de alegação consistente do devedor em discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), cujas circunstâncias conduzem no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos a atingir não só a parte autora, mas a terceiros que dependem dos seu serviços. Em caso de insucesso ou parcial sucesso da parte autora, maior robustez guardará o interesse da parte ré na resolução do débito.\r\n\r\nPor isto, o pedido da parte Autora deve ser deferido posto que além de configurada a aparência do bom direito, ante os comprovantes de pagamento colacionado aos autos, também presente o perigo da demora, diante da essencialidade do serviço prestado pela parte ré e que não pode ser interrompido.\r\n\r\n* * *\r\n\r\nPosto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, devendo a parte ré se abster da prática de qualquer ato que importe na suspensão dos serviços de fornecimento de água junto à parte autora, até a decisão do mérito em relação ao aviso de fl. 11 (GCM-DE/168-07) e tabela anexa, dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000055-7 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e por ora, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nJuntadas às informações da União no prazo estipulado (72 horas), voltem-m os autos conclusos.\r\n\r\nMantida a presente decisão em nova análise do pedido após as informações, citem-se os réus para apresentarem suas defesas no prazo legal.\r\n\r\nJuntada a contestação, sendo o caso de réplica (art. 327, CPC), dê-se vista dos autos ao Município de Sumidouro para apresentá-la no prazo de dez dias. Do contrário, o prazo servirá para a juntada de documentos que entende essenciais à prova de seu direito.\r\n\r\nRemetam-se os autos, posteriormente, à União para vista dos documentos juntados, após o que os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intime-se o Município de Sumidouro do teor da decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.05.000056-9 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e por ora, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nJuntadas às informações da União no prazo estipulado (72 horas), voltem-m os autos conclusos.\r\n\r\nMantida a presente decisão em nova análise do pedido após as informações, citem-se os réus para apresentarem suas defesas no prazo legal.\r\n\r\nJuntada a contestação, sendo o caso de réplica (art. 327, CPC), dê-se vista dos autos ao Município de Sumidouro para apresentá-la no prazo de dez dias. Do contrário, o prazo servirá para a juntada de documentos que entende essenciais à prova de seu direito.\r\n\r\nRemetam-se os autos, posteriormente, à União para vista dos documentos juntados, após o que os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intime-se o Município de Sumidouro do teor da decisão.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x ROGERIO MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x ZILA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE). . 1) RECEBO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com base no art. 17 da Lei 8429/92;\r\n\r\n2) Desbloqueio parcialmente a conta corrente do réu Sérgio Eduardo Melo Gomes nº 04309-2, do Banco Itaú (Agência 6121) - folha 943, determinado apenas a liberação do montante atinente à remuneração de R$ 5.811,31 (cinco mil, oitocentos e onze reais e trinta e um centavos), que for recebida a partir da presente data, descontando-se de tal valor toda parcela remuneratória recebida durante o período em que o mesmo encontrava-se preso preventivamente por ordem do Egrégio TRF da 2ª Região. Comunique-se o desbloqueio parcial ao BACEN e ao Banco Itaú, ressaltando, no ofício, que a liberação se limita única e exclusivamente ao montante referente à remuneração (folha 943) recebida a partir da presente data, devendo-se observar a compensação acima imposta; \r\n\r\n3) Citem-se os réus a apresentarem as suas contestações, devendo juntar, sob pena de preclusão, todos os documentos que entendem necessários à defesa de suas teses, bem como as eventuais testemunhas a serem ouvidas em eventual audiência, tudo na forma do princípio da eventualidade (art. 300, CPC); \r\n\r\n4) Encaminhe-se cópia desta decisão ao eminente Desembargador Relator dos agravos de instrumento já interpostos; \r\n\r\n5) Juntadas as contestações, sendo o caso de réplica (art. 327, CPC), dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para apresentá-la no prazo de dez dias; \r\n\r\n6) após, intime-se o Município de Trajano de Moraes para apresentar a réplica (dez dias), se for o caso, ficando proibida a retirada dos autos da Secretaria por tal ente federativo; \r\n\r\n7) Sendo o caso de oitiva de testemunhas porventura arroladas pelos réus, voltem-me os autos conclusos para a designação da audiência e a intimação daquelas; caso contrário, dê-se vista dos autos ao MPF para alegações finais, após o que os réus serão intimados a apresentarem suas respectivas alegações, em prazo comum, em analogia ao art. 500 do CPP, devendo os autos retornarem posteriormente para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intime-se o Município de Sumidouro do teor da decisão, bem como a União, na forma do art. 17, §3º, da Lei 8429/92. Dê-se ciência da decisão ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 95.0010186-6 FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. PETER WOLFFENBUTTEL, EDUARDO HEITOR BERBIGIER, ROSANA GALVAO, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 97.0054615-2 CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Declaro extinta a execução no que concerne aos valores devidos à União Federal (PFN) tendo em vista o teor das petições de fls.320 e 328;\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria a transferência dos valores existentes nas contas 4014-005-212-5, 4014-005-220-6, 4014-005-223-0 e 4014-005-227-3 para a conta indicada pelo Estado do Rio de Janeiro em sua petição de fl.322, item 2; \r\n\r\nAssim, e tendo em vista a manifestação do exeqüente na prefalada petição, declaro extinta a execução no que se refere aos valores devidos pelos executados Geraldo de Oliveira Calvo, Aziz Salim Sarruf, Joaquim Rodrigues da Silva e Miguel Assef Jorge ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Uma vez que os autores Candido Gomes Ramadinha Filho, Luiz de Oliveira Vianna, Hélio Werneck de Mello e Francisco Paulo Motta não recolheram corretamente o valor devido ao Estado do Rio de Janeiro, revogo parcialmente o despacho retro e determino que o exeqüente apresente, caso possua interesse no prosseguimento da execução, planilhas individualizadas e atuais dos valores devidos pelos autores acima referidos, além de planilha com o valor devido pelo executado Marcelo Martins Barreto do Couto vez que o bem por ele oferecido não foi aceito pelo exeqüente (fl.323).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o exeqüente informar sobre as diligências e resultados obtidos acerca de possível abertura de inventário em razão do falecimento de Ostwald Dantas dos Santos.\r\n\r\n4 - Apresentadas pelo Estado do Rio de Janeiro as planilhas com os valores atualizados, proceda-se às imediatas intimações para pagamento em quinze dias, sob pena de, não sendo feito o pagamento no prazo referido, ser o montante acrescido de multa de 10%, automaticamente.\r\n\r\n(Deverá constar dos mandados que os valores deverão ser depositados à disposição do Juízo através de guia disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e os intimandos deverão apresentar a cópia azul da guia na Secretaria da 1ª. Vara Federal de Nova Friburgo).\r\n\r\n5 - Na hipótese de não haver interesse no prosseguimento da execução por parte do Estado do Rio de Janeiro, arquivem-se os autos após cumprido o item 2.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.05.001558-7 NILZEA FIGUEIRA DA SILVA REP/ POR JUAREZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, ou seja, INSS, a conceder o benefício assistencial, no valor de 1 (um) salário mínimo, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia. Oficia-se à Secretaria.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.05.000606-2 ESPOLIO DE ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que ao autor foi concedido o benefício da gratuidade de justiça (fl. 34), determino que o presente feito fique suspenso por 5 (anos) após, o trânsito em julgado (art. 12, da Lei 1.060/50), a não ser que o exeqüente comprove ter o executado perdido a condição legal de necessidade (art. 11, §2º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDefiro a substituição do pólo ativo da demanda pelo espólio de Adilson Rodrigues da Silva, representado pela sua inventariante Eliane Mello Rodrigues da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.05.000843-5 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo em epígrafe para condenar a parte ré a rever a RMI do autor para R$ 208.621,94 (duzentos e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), bem como o pagamento dos atrasados na ordem de R$ 35.742,60 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado até 08/08/2007.\r\n\r\nOs juros serão de 1 % a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o decurso do prazo do recurso voluntário, subam, ante a remessa voluntária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001478-3 MARCIO CEZAR CUNHA PIMENTEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 44/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a : \r\n\r\na) converter em comum os seguintes tempos de serviço laborados na condição de atividade especial:\r\n\r\na.1. - 01.02.1977 a 04.12.1977. \r\n\r\na.2. - 02.01.1974 a 03.08.1974. \r\n\r\na.3. - 18.05.1987 a 01.03.1996;\r\n\r\na.4. - 03.03.1997 a 28.05.1998.\r\n\r\nb) reconhecer o tempo de aprendizagem em curso profissionalizante do Senai, no período de 03.02.1975 a 15.12.1976, como tempo de serviço prestado para fins previdenciários.\r\n\r\nC) conceder a aposentadoria proporcional ao Autor a partir do implemento das condições ou da data do requerimento administrativo, conforme legislação vigente.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal (Cp. IV, item 2).\r\n\r\nCondeno a parte ré a honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.05.000168-3 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em razão do acordo realizado. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários que se compensam, tendo em vista o art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o nome da autora, a fim de constar VANIA MARIA DAFLON LOPES.\r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento dos valores depositados em favor da CEF, eis que a liquidação se deu com recursos próprios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. ROBERTO CARLOS BOTELHO CORRÊA, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº 861035870, com endereço conhecido pela Secretaria. Fixo seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) em face da gratuidade de justiça deferida. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, mas tão somente após a indicação dos quesitos pelas partes.\r\n\r\nDê-se vistas às partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, em 05 (cinco) dias sucessivamente. \r\n\r\nApresentados os quesitos e aceito pelo perito o encargo, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta dias), contados da intimação para a realização de perícia. \r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000029-7 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão dos termos da petição da parte autora (fl. 422), determino o traslado da apelação de fls. 411/419 para os autos em apenso (99.0501546-9), certificando-se.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 383/410 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e nossas devidas homenagens.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.000010-5 ALEXANDRE JACINTO TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez que a sentença de fl.104/105 foi reformada na parte em que condenou a ré ao pagamento dos honorários advocatícios e que a CEF comprovou nos autos o crédito do valor devido ao autor remanescente Alexandre Jacinto Teixeira, nada mais há a ser requerido nos autos, razão pela qual determino o seu arquivamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001277-0 ANTONIO LISBOA DE LIMA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). FOLHA 138 . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador Judicial para aferir o montante eventualmente devido, foi encontrado valor inferior àquele limite, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Peticiona a CEF informando que a ré descumpriu determinação deste Juízo e novamente a incluiu no cadastro restritivo CAUC-SIAFI, requerendo, então, a exclusão e a imposição de multa em caso de reiteração do descumprimento da ordem judicial pela CEF.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEste Juízo deferiu o pedido de antecipação de tutela da autora (fl.998) determinando a exclusão do Município de Nova Friburgo do sistema CAUC-SIAFI, durante o período de 60 dias, em razão da situação de emergência que vivia o Município em razão das fortes chuvas que se abateram sobre a região no início de 2007.\r\n\r\nAtendendo novo pedido da autora, em decisão datada de 15/03/2007 (fl.1060), este Juízo prorrogou a eficácia da decisão de fl.998, somente para o recebimento do valor do convênio nº.0451/2005, realizado entre a Prefeitura e o Ministério da Integração.\r\n\r\nÀ fl.1079, em decisão datada de 22/03/2007, houve nova prorrogação dos efeitos da tutela por sessenta dias.\r\n\r\nAinda à fl.1095, nova decisão prorrogando a tutela por sessenta dias (decisão datada de 04/06/2007).\r\n\r\nPor fim, à fl.1123, atendendo requerimento do Município de Nova Friburgo, prorrogaram-se os efeitos da tutela até ulterior deliberação do Juízo, sendo esta a última determinação judicial referente à exclusão da autora do sistema CAUC-SIAFI.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido do Município-autor (fls.1137/1156):\r\n\r\nA presente demanda encontra-se na fase de requerimento de provas, já tendo se manifestado a parte autora. Este Juízo, buscando a rápida solução da lide, realizou audiência no intuito de esclarecer algumas questões e possibilitar as partes a transigirem. Infelizmente, os resultados foram infrutíferos e as informações requisitadas pelo Juízo tanto ao autor, quanto à ré, e juntadas aos autos, não foram suficientes para a decisão antecipada da lide.\r\n\r\nComo o Município reitera a alegação de que a ré vem descumprindo a ordem judicial de não incluir o autor no sistema CAUC -SIAFI e qual tal fato vem causando transtornos à administração municipal no que concerne à celebração de convênios, vê-se o iminente prejuízo a que está sujeito o autor.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista que já há determinação nos autos de que a CEF deve escusar-se de incluir o Município de Nova Friburgo no sistema CAUC-SIAFI, até ulterior deliberação deste Juízo, determino a intimação da empresa pública para que esclareça a razão pela qual não deu regular cumprimento à ordem judicial e, desde já, fixo multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a hipótese da ré não cumprir a ordem judicial.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF por mandado, devendo ainda dar ciência de que dispõe do prazo de cinco dias para indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001907-7 IDELCI VASCONCELOS DIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). FOLHA 137 . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao Contador Judicial para aferir o valor eventualmente devido, foi encontrado valor inferior àquele limite, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001129-0 CENY DUIARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA BLAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 136 . Quanto aos Embargos de Declaração apresentados pelo autor deles conheço para negar-lhes provimento, vez que o pedido de gratuidade deverá ser apreciado pelo juízo competente para o processamento do feito, qual seja o do Juizado Especial para onde o feito deve ser remetido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001152-6 AALEXANDRE SANGLARD (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nAo Setor de distribuição para correto cadastramento do nome do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000054-5 FELLIPE THURLER MACEDO (Adv. LYZ SENNA TARGUETA BARROW BUSI) x DIRETORA GERAL DO CAMPUS NOVA FRIBURGO DA UNVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, indefiro, por ora, a liminar requerida, por não me parecer que o direito do impetrante encontra-se comprometido pela parte impetrada.\r\n\r\nRequisitem-se informações (art. 7º, I da LMS) a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, para colheita de parecer.\r\n\r\nEnfim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000082-0 MAURICIO THOMAZ VERLY (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.05.002421-1 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 97.0055936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE GERALDO LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro somente o pedido da CEF para que seja oficiado ao DETRAN para verificação da existência de algum veículo em nome do devedor. Prazo de trinta dias para resposta.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício à Telemar e à Receita Federal defiro somente a consulta, por ora, ao programa da Receita Federal, devendo a Secretaria fazê-lo de imediato.\r\n\r\nVinda a informação do DETRAN e juntado o endereço constante no banco de dados da Receita, dê-se vista à CEF, por quinze dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000804-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x YULBRENDER BREDER (Adv. YULBRENDER BREDER). . Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 75.\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . À CEF, em quinze dias, sobre a certidão de fl.92.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2000.51.05.000370-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, em razão do acordo firmado, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários que se compensam, tendo em vista o art. 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que a quitação do débito foi feito pela parte autora com recursos próprios, defiro o levantamento da quantia consignada pelos autores através de alvará. Intime-se a CEF, a fim de informar o valor atualizado da conta onde foram consignados os valores. \r\n\r\nRetifique-se o nome da autora, a fim de constar VANIA MARIA DAFLON LOPES.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.05.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUILERMINO ALBANO CHICRE COSTA (Adv. VITALINO SALARINI). . Forneça a CEF o valor atualizado do débito, em quinze dias.\r\n\r\nApós, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Manifeste-se a CEF, em quinze dias, sobre a certidão retro, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,80. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 55,80. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 8.930,96 (oito mil novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCustas e honorários de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001750-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ HELENO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 364 . \r\n\r\nA CEF ajuizou a presente ação monitória para cobrança de valor relativo a FIES.\r\n\r\nEntretanto, a fl.44, requereu a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pleito e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0051097-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA MANIER E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls.220/223 - Nada a prover vez que que não foram apurados valores em favor de Arite Silva Machado.\r\n\r\nConverta-se o RPV(fl.204) em depósito judicial. Após, cumpra-se a parte final de fl.215, expedindo-se alvará de 50% do saldo em favor de Dijorá da Silva Pessoa, observando o valor informado pela CEF à fl.225 (R$ 14,80).\r\n\r\nQuanto ao saldo remanescente (R$ 7,40), aguarde-se habilitação dos herdeiros do advogado falecido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0501546-9 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2001.51.05.000312-6 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em razão do acordo realizado. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários que se compensam, tendo em vista o art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o nome da autora, a fim de constar VANIA MARIA DAFLON LOPES.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001090-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS x JUDITH MARRETTO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 121/197 dos presentes autos, de forma a ser destinada a OLGA CARRIELO NEVES (ou sucessores) a quantia de R$ 1.939,88; a JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES (ou sucessores) a quantia de R$ 466,50; a THEREZA SILVA PINTO (ou sucessores) as quantias de R$ 423,34 e R$ 375,58; a HAROLDO CARDOSO (ou sucessores) a quantia de R$ 1.180,90; a MARIA N. M. HERMSDORFF (ou sucessores) as quantias de R$ 1.459,91 e R$ 525,87; a WASHINGTON SARDOU (ou sucessores) a quantia de R$ 3.019,63; a WASHINGTON SARDOU FILHO (ou sucessores) a quantia de R$ 549,61; a JOÃO LOPES (ou sucessores) a quantia de R$ 647,02; a ÁUREO MÁRIO DE SOUZA (ou sucessores) a quantia de R$ 898,90; a WANDERLEIDE O. CARDINOT (ou sucessores) a quantia de R$ 2.301,77; a MANOEL VALENTE FILHO (ou sucessores) a quantia de R$ 375,58; a ILNEZI PERES VALENTE (ou sucessores) a quantia de R$ 1.092,08; a MARIA THEREZA SARDOU (ou sucessores) a quantia de R$ 892,85; a JULITA DE JESUS SOUZA (ou sucessores) a quantia de R$ 375,58; a PETRONILHA SCHUENCK JESUS (ou sucessores) a quantia de R$ 405,25; a JUDITH MARRETO a quantia de R$ 375,58 e, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 1.730,57. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 04/10/2007. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principale da execução provisória, ora definitiva, ocasião em que autos da execução deverão ficar suspensos em relação aos embargados que faleceram, cujos sucessores ainda não foram habilitados, tendo em que vista que deverão ser intimados eventuais herdeiros destes embargados, a fim de se habilitarem e prosseguirem a execução iniciada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001479-5 DELCY GUILANDE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Processo com vista à parte autora sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.05.000617-8 CLINGER DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora para ciência do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.05.001537-6 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por 10 (dez) dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 293.\r\n\r\n46 - 2003.51.05.001614-2 NELINA MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ao autor para Contra-Razões, conforme determinado à fl. 215.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000387-2 FRANCISCO ASSIS CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo com vista à CEF para ciência dos cálculos do contador (fls. 90/94), por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.05.001241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SENAIR DE SENNA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . Vista à CEF , por 15 (quinze) dias, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, os autos serão suspensos com fulcro no art. 791, III, co CPC e arquivados. Tudo, conforme despacho de fls. 60.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 99.0501243-5 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre a certidão negativa de fl. 154.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 98.0601487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AGROPECUARIA PAISSANDU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA). . Vista à CEF para requerer o que for de direito. (Despacho, fls. 145)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 417178"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.002275-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO CAPITULADO NO INCISO IV DO ART 1º DO DL 201/67 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal ( fls. retro), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002277-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal ( fls. retro), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.002278-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 168-A, PAR. 1º, I DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal ( fls. retro), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002181-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 29/01/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417180"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001094-4 DENIR MACARIO FREZE (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem, em respeito ao art. 130 do CPC, aplicado aqui subsidiariamente.\r\n\r\nA suspensão do benefício da autora se deve ao fato da mesma constar como “morta”, sendo recebedor da pensão por morte “deixada pela autora” um indivíduo de nome Oberdan Soares.\r\n\r\nO benefício percebido por Oberdan fora suspenso por irregularidade e o próprio sistema, de forma legítima, acusou o recebimento de auxílio-doença por uma pessoa “morta” (a autora), o que fez cessar também este benefício.\r\n\r\nNão encontro nos autos qualquer participação da parte autora na fraude perpetrada por Oberdan Soares, no Município de Nova Iguaçu, sendo que o procedimento administrativo instaurado pelo INSS (fls. 44 e ss.) não indica qualquer participação da mesma na fraude, até porque não haveria lógica, pois participando de uma fraude onde se declarasse como “morta”, evidentemente esta conduta lhe iria ser prejudicial (ou seja, a suspensão de um auxílio-doença que somente pode ser recebido por uma pessoa viva).\r\n\r\nOcorre que algum tempo já se passou, sem que este Juízo saiba se, no momento, a parte autora está ou não em condições laborais. Creio que agora a parte autora deva ser submetida a avaliação médico-pericial pelo INSS para que se saiba sobre sua incapacidade. Em permanecendo incapaz, o benefício será novamente ativado, restando apenas a apreciação dos demais pedidos postos na inicial. Em caso de negativa do INSS, a autora ainda poderá tentar, neste mesmo feito, a realização de perícia médico-judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que no prazo de 10 (dez) dias agende data para realização de exame pericial na autora, devendo, logo em seguida, informar o resultado nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 416960"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO JOSE FERREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005381-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de afastar a incidência do imposto sobre a renda do montante que atualmente recebe a título de complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\nSegundo decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, “o imposto de renda não incide sobre a complementação de aposentadoria quanto aos resgates e benefícios decorrentes de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes do plano de previdência privada, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, assim, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da referida lei” (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 910.427 - RJ, Primeira Turma, relator: Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nNa espécie, porém, considerados os documentos acostados à petição inicial (v. fls. 25/39), não demonstrou o Autor que a quantia recebida atualmente a título de complementação de aposentadoria diz respeito exclusivamente às contribuições por ele aportadas ao plano de previdência entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995. Observe-se que a não incidência do tributo não abrange as contribuições efetuadas pelo empregador e os rendimentos oriundos dos investimentos da entidade de previdência privada.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial.\r\n\r\nTambém não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que - ainda que o tributo incida sobre verba de natureza alimentar - o Autor não demonstra o impacto e a proporção dessa incidência sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União (na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002219-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda a solicitação da contadoria de fls. 28 no prazo de vinte dias.\r\n\r\nSem prejuízo oficie-se ao INSS para que traga aos autos cópia do processo concessório no mesmo prazo.\r\n\r\nCom as respostas, retornem ao contador.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000151-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de fls. 141/144.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000360-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste sobre a planilha de fls. 84/89.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CRUZ DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001091-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TOLEDO VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001274-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de fls. 128.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE DRUMMOND DE CARVALHO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004131-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 27/2/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n2. Cite-se. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fls. 31/32.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005012-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nConsiderando que consta na certidão de óbito de fls. 14 que o falecido era solteiro e, ainda, que a petição inicial de fls. 01/06 afirma que a Autora era casada com o instituidor da pensão, intime-se a Autora a esclarecer a divergência e a apresentar sua certidão de casamento com Sebastião Alexandrino da Silva, documento que tenho como indispensável à propositura da ação. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000021-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta dos Réus.\r\n\r\nConsiderando o fato de que o instituidor da pensão era casado à época de sua morte (v. certidão de óbito de fls. 10), a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47), razão pela qual determino à Autora a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir a viúva e os outros dependentes, se houver, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003926-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ESTRELLA GOMES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003971-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.004364-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEAO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004414-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno Bertolini Andrade, OAB/RJ 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito, bem como para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES VIEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002349-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga as informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 71/72.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000032-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da petição de fls. 53/58.\r\n\r\nApós, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI CAMPOS RIBEIRO (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento e disponibilizar em favor da Autora (Nanci Campos Ribeiro, CPF nº: 510.316.637-20) os valores depositados na conta vinculada nº 09920604425563/00001410625 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença e expeça-se alvará, intimando-se a Autora para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR MIGUEL DA SILVA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA MACHADO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005373-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, especialmente porque a cláusula décima sexta do contrato de fls. 09/17 prevê a forma de amortização do empréstimo e o cálculo do valor das prestações, não havendo demonstração - considerados os documentos acostados à petição inicial - de que a Caixa Econômica Federal deixou de observar o que foi pactuado. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.70.000001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA VILELA DA SILVA LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000001-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 102 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 101).”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA ISAIAS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000987-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÀ vista da certidão de acautelamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comparecer à Secretaria do Juízo a fim de resgatar a radiografia acautelada, a qual deverá se apresentada ao médico perito na data designada para perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/11/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federa”l\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVIM FILHO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004012-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARTINS VIANA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004503-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRENALDO BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004538-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/11/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA BRANCO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004670-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001579-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN GLAYTON ROCHA VIANA (Adv. ARLAINE ROCHA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001713-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Tendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 40/42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo:\r\n\r\n1 - PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a se abster de efetuar o desconto mensal de R$ 30,16 (trinta reais e dezesseis centavos) no benefício previdenciário n. 010.162.344-5, relativo ao contrato de empréstimo realizado com o Banco Votorantin S/A, conforme consta nos documentos de fls. 10/12.\r\n\r\n2 - PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o BANCO VOTORANTIM S/A, a pagar a ADARCILIA LEMOS VIEIRA o valor referente a todos os descontos indevidos, incidentes correção monetária, a partir do momento em que se efetivou cada desconto, incidentes juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\n3 - PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o BANCO VOTORANTIM S/A, a pagar a ADARCILIA LEMOS VIEIRA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidentes correção monetária, a contar da condenação, e juros moratórios incidentes a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, no termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os réus para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 417266"
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Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001737-4 CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006117-0 ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000849-0 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001004-0 MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001335-0 MARIANO TELLES RACHE (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000063-4 JOSE CARLOS DUARTE DA PAZ E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SILVINO CORREA PINTO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 460.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.006746-9 SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 158/179. Manifeste-se o autor acerca do peticionado pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0004792-6 ANTONIO TILIO E OUTROS (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE, JOSE MARIA MOREIRA, ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA, JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x PARTE BAIXADA (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-á, na pessoa de seu representante jurídico na cidade do Rio de Janeiro, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento do disposto às fls. 527/534, em relação à conta poupança no. 241600-4, cuja titular é a co-autora Cristina Elena Huber da Silveira\r\n\r\n10 - 96.0018182-9 MALVINA NEVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-á para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação de fazer disposta em sentença, em relação aos co-autores cujos números de PIS encontram-se acostados às fls. 295/299, 304/307 e 310/311.\r\n\r\n11 - 97.0082207-9 GERALDO JANUARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a qual banco pertencia a sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000525-6 PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos patronos da parte autora para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o RPV.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0705973-9 JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7A RF NOVA IGUACU SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001955-3 JOSIAS LOPES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 185/188.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000068-9 CIDNEY BARCELLOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (art. 12, § único da Lei 1533/51).\r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões às fls. 189/206 ao Eg. TRF da 2a Região, com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ALESSANDRA DE JESUS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 76.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FR 2000 IND/ E COM/ DE MALHAS E OUTROS. . Ao Embargado no prazo legal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 98.0702047-6 CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/51 - Indefiro mantendo o disposto à fl. 44.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do disposto na folha acima mencionada.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000181-1 EVANILDE FERNANDES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante certidão de fl. Retro, revejo o despacho de fl. 48 a fim de determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 13/02/2008 as 14 horas.\r\n\r\nPublique-se este despacho. Intime-se o INSS. \r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias solicitando ao juízo deprecante que proceda a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 34.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 92.0059900-1 VASCO DA SILVA E CASTRO E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nFl. 163/169: DEFIRO a habilitação de VIRGÍNIA DA SILVA E CASTRO em sucessão a VASCO DA SILVA E CASTRO. \r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0083355-0 ARLINDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Determino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n22 - 97.0083358-5 AGUIMAR FERNANDO GALL E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando que o co-autor falecido é MIGUEL FELISBERTO PEREIRA, constando a certidão nos autos à fl. 305, cumpra a autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias o disposto à fl. 326.\r\n\r\n23 - 97.0086663-7 IVAN PERCINE E OUTRO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nÀs fls. 109 e segts, MARILIA DOS SANTOS PECIRNI requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a(s) fl(s). 126 e segts, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, remetam-se os autos à SECON para que proceda a atualização dos cálculos de fl. 182, em relação ao de cujus, efetuando também o cálculo do valor acordado a título de honorários, uma vez que houve a apresentação do contrato efetuado entre a parte e seu patrono, à fl. 116.\r\n\r\nCom o retorno, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado para vista e manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, á Secretaria para o cadastramento dos dados do requisitório de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 263 do Conselho da Justiça Federal e 19 do tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0702947-3 ANTONIO DA CRUZ FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação por seus filhos às fls. 287/297, tendo o INSS a fl. 300, concordado com o pedido.\r\n\r\nPasso a decidir: \r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei).\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO as habilitações requerida por CARLOS ROBERTO MUNIZ SATYRO, DEVANIR MUNIZ SATYRO E LISETE MUNIZ SATYRO, em substituição a parte autora DINIZ MUNIZ SATYRO.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da sucessão processual.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0704458-8 EDYR FRANCISCA DE AZEVEDO KALLEMBACK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . A parte autora para que promova, no prazo de 10(dez) dias, a execução do julgado, juntando aos autos as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.000066-0 ZELIA CAROLINA LICHT TAVARES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a informação do contador à fl. retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.000318-5 CARLOS JORGE RAEDER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.001354-0 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2003.51.06.001286-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ ENEAS DE ARROCHELLAS CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0701033-0 MARCOS MOZER E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. Retro - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nConsiderando que a CEF vem cumprindo espontaneamente o julgado, intime-se-a para que esta apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de reconstituição de crédito dos co-autores NILZA DOS SANTOS TEVES, JOSÉ MESSIAS DA SILVA E ANA CRISTINA PIMENTEL, de acordo com o no. de PIS acostado às fls. 31, 50 e 57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 98.0703648-8 LUZIA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MORGANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, dê-se vista a advogada subscritora da petição de fls. 491/498, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho fls. 508.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 412728"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000276-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DEVIMAR CEREIAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 73.848.830/0001-47, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.183,56, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/07/1998, sob o n° 70 6 98 004334-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553984-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEVIMAR CEREIAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417533"
                            ],
                            "417598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000277-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KRYIA COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.353.360/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.446,60, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 2 96 003058-28, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087553-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KRYIA COM/ DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417598"
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                            "417673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000278-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MERLAN IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.538.431/0001-80, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.806,36, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/05/1999, sob o n° 70 6 99 031845-54, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002692-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MERLAN IND/ COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417673"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000279-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GOTI IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.149.693/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.212,50, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70 6 98 017602-03, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001424-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOTI IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/11/2007. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417723"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000280-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada REVENDEDORA DE ARTIGOS ALIMENTICIOS REARA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.157.944/0001-09, na pessoa de seu representante legal OLDON GOMES, CPF n° 425.853.847/72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 574,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/08/1983, sob o n° FGRJ 109230, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702084-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de REVENDEDORA DE ARTIGOS ALIMENTICIOS REARA LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417800"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000281-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada REVENDEDORA DE ARTIGOS ALIMENTICIOS REARA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.157.944/0001-09, na pessoa de seu representante legal JORGE CORTINES PEREIRA, CPF n° 341.727.187/87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 574,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/08/1983, sob o n° FGRJ 109230, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702084-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de REVENDEDORA DE ARTIGOS ALIMENTICIOS REARA LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417846"
                            ],
                            "417939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000283-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MERCADINHO JULISA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.133.945/0001-92, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.297,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042636-83, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0751555-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MERCADINHO JULISA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417939"
                            ],
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000284-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MERCADINHO JULISA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.133.945/0001-92, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.955,68 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042637-64, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0751536-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MERCADINHO JULISA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 417971"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000285-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MERCADINHO JULISA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.133.945/0001-92, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 358,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 2 97 020395-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0751550-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MERCADINHO JULISA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418013"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000286-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GUARDA VOLUMES ENCOMENDAS E PIZZARIA MERCURIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.172.851/0001-45, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.674,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 2 99 006889-86, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002160-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GUARDA VOLUMES ENCOMENDAS E PIZZARIA MERCURIO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418057"
                            ],
                            "418092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000287-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado RANDOLPHO GOMES, CPF n° 009.215.487-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 694.971,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/05/1991, sob o n° 70 1 91 000142-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 92.0082310-6, EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RANDOLPHO GOMES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418092"
                            ],
                            "418129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000288-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CURYLA COM/ E IND/ DE MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.133.648/0001-60, na pessoa de seu representante legal ALFREDO SCHILTON, CPF n° 567.491.048-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 125.960,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/04/1984, sob o n° FGRJ 123339, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704386-7, EXECUCAO FISCAL, movida pela FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de CURYLA COM/ E IND/ DE MALHAS LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418129"
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                            "418168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000289-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MERATON ARTIGOS MASCULINOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 72.415.227/0001-09, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.261,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/02/2002, sob o n° 70 6 02 001040-49, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001524-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MERATON ARTIGOS MASCULINOS LTDA ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418168"
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                            "418205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000290-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LUCIENE E FABIO CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.254.997/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.492,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17-06/1997, sob o n° 70 2 97 020410-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701359-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LUCIENE E FABIO CONFECCOES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418205"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000291-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ALPENDRE COM/ DE MOVEIS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 27.895.903/0001-34, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.331,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 6 96 008741-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700326-1, EXECUCAO FISCAL, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALPENDRE COM/ DE MOVEIS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 30/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 418240"
                            ]
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                },
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000720-0 HUMBERTO MARASSI (Adv. ADALBERTO LUIZ BISOL, ALEX DE ARAUJO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte autora, pagando os atrasados não pagos por RPV. Concedo vista fora de cartório por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000447-5 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da perspectiva de procedência do pedido, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados de auxílio-doença, desde a data da suspensão do benefício, até a sua efetiva retomada, por ordem judicial.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000538-8 ALBERLÂNIA DA SILVA E OUTROS (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se o IPREVI conforme requerido pelo Parquet Federal.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000067-0 NEUZA MARIA MARIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000301-3 SUELEN NATALIE DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000411-0 MARIA HELENA MOREIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a eventualidade de procedência, à Contadoria Judicial, para o cálculo de atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001161-7 JOSE AIRTON CORDEIRO LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de instrução, para a prova do alegado tempo de serviço rural, para o dia 02 de abril de 2.008, às 15h20, devendo as partes atentar para o depósito do rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência, caso já não se tenha feito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003600-1 RIOVANY REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.83/85 e 99/100, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005319-9 LUCIANO SOARES SALES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 95/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005535-4 JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000333-4 DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 89/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001284-4 JOSE CARLOS GOULART (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001367-8 DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001483-0 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001842-1 MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000205-3 JOSE ARANTES PEREIRA FILHO (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000353-7 DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000343-0 JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000336-0 ZELIA NUNES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000806-0 JANNE SIQUEIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; em relação ao Plano Bresser, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição que, neste caso, é total; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000843-6 MARIA APARECIDA BARBOSA BERNARDI (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000904-0 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; em relação ao Plano Bresser, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição que, neste caso, é total; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 412828"
                            ],
                            "412888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000371-7 SERGIO RUBEM MIRANDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003153-2 VICENTE JOSE POLIDORO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nII - Cumpra-se parte final do despacho de fls.99.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000692-0 ZELINA RIBEIRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a Autora, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, todas as Carteiras de Trabalho (CTPS) do instituidor JOSÉ MARIA DE AMORIM.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000513-3 NEYDE PIRES BAPTISTA WARDI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 29/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000426-1 AFONSO DE ARAUJO MAIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS, para que traga aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do procedimento administrativo em questão.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001222-1 MARCIA DIAS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 30/01/2008, às 16:30h no endereço que segue a seguir: Santa Casa de Misericórdia, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002054-6 MARCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003900-2 LEANDRO BARROS MONTEIRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005016-2 CLOVIS FERNANDO AMARAL GARCIA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005566-4 FLAVIO CORREA COUTINHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000079-5 ALLAN COSTA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000457-4 JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000634-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000860-9 SEBASTIAO MARTINS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001162-1 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001564-0 MANOEL EDUARDO NETO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001636-9 JULIO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001638-2 GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001825-1 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000210-7 VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000290-9 JOSE GUSMAO DE MOURA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000300-8 MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000708-0 DIORGINIS WILLIANS DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2008 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomar a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412888"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000136-3 SEBASTIANA TAVARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Utilizando o mesmo critério que o Réu utiliza com os seus segurados, pode-se afirmar, à vista das cópias da CTPS e do próprio registro no CNIS, que a Autora não está trabalhando.\r\n\r\nPor outro lado, a Autora é idosa, está parcialmente incapacitada para o trabalho e o próprio Réu confirma a fls. 21, que o único rendimento da Autora é inferior ao limite per capita, previsto legalmente.\r\n\r\nDe qualquer modo, diante das alegações do Réu, determino a realização de pesquisa social, onde deverá ser especificada a renda familiar, o número de pessoas que reside com a Autora e a renda familiar per capita.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial, para calcular os atrasados de pensão por morte, desde a data de protocolização do presente feito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000234-6 LEANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000699-6 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000894-4 JOEL GUEDES MARINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001084-7 AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001589-4 LUIZA HELENA DIVINO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001761-1 MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001905-0 WILLIAM WESLEY DE SOUZA ALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.002018-0 LUIZ CARLOS ALCANTARA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista entendimento do E. STF, torno sem efeito o despacho de fls. 106, para determinar que a conta seja elaborada com juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000021-4 MARCELO ANTONIO OCTACIANO DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000105-0 ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000209-0 VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000456-6 MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 163/164, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000904-7 JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito os itens I e II do despacho de fl.213. Cumpra-se o item III.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000347-5 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Cyanamid Química do Brasil Ltda., no período de 08 de janeiro de 1964 a 09 de julho de 1982, conforme fl. 08. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000372-4 DAMIAO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Porto Real S.A. - Com. Ind. E Agropecuária, no período de 03 de maio de 1971 a 30 de julho de 1983, conforme fl. 07. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000405-4 GERALDO DE GOUVEA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Centrais Elétricas Fluminenses S/A - CELF, no período de 18 de agosto de 1969 a 15 de junho de 1978, conforme fl. 06 e 12. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001097-2 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Construtora Norberto Odebrecht S/A, no período de 22 de março de 1973 a 19 de maio de 1982, conforme fl. 07. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 413392"
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                            "416887": [
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nFls. 121/142 - Defiro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000663-3 SILVIO LACERDA MENDONÇA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003049-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARIA LEIDE COSTA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 416887"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DAS CANDEIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR PALMARES DE SOUZA (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA BITENCOURT FERRAZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré implante, em 30 (trinta) dias, em favor de ALZIRA BITENCOURT FERRAZ, o benefício de pensão em razão da morte de seu filho, PAULO ROBERTO BITENCOURT FERRAZ, tendo como data de início do benefício, o dia 20.03.2007,\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a implantar, nos mesmos moldes, definitivamente, o referido benefício, bem como a apurar, na via administrativa, e informar, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, a partir da data fixada para DIB (20.03.2007), na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar a este Juízo os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, oficie-se à Direção do Foro para que providencie o pagamento ao advogado dativo nomeado dos honorários, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), na forma das normas do CJF.\r\n\r\nOutrossim, transitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.007938-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é idosa, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária da pensão alimentícia NB 079.784.433-3, com renda mensal de R$ 114,00 e pretende abrir mão de tal benefício em prol do benefício assistencial.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e com probatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA POUBEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005354-9\r\n\r\nParte Autora: LUCIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIA DA SILVA COSTA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.67.005873-0\r\n\r\nParte Autora: JANDIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJANDIRA SOARES DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MOURÃO GONELLI (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE TEIXEIRA MOURA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.67.003575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA VIEIRA (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003575-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, salientando que deverá(o) ser retirado(s) nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE PEPE GARRIDO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000517-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, salientando que deverá(o) ser retirado(s) nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS SPRINGER DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO, FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000640-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, salientando que deverá(o) ser retirado(s) nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 416957"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001298-6 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 344/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009446-9 ARLINDO MATIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002500-2 ZILDA TOLEDO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 293/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005898-6 JOSEFA FREIRE DA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006724-0 ESMIR DA SILVA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 302/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006894-3 JOÃO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 356/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005884-3 AZEMIRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001064-5 JERCY DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 351/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência, para fins exclusivamente previdenciários, de MARIO PONCIANO GOMES DE FREITAS, nascido em 12 de dezembro de 1963, filho de João Gomes de Freitas e Walckysideth do Nascimento Capilo, portador das Carteiras de Trabalho e Previdência Social nº 60009-006 e 64866-027, e inscrito no PIS sob o nº 10886460082, ausência esta ocorrida no ano de 1987. Os efeitos da presente declaração serão contados a partir de 21 de fevereiro de 2000, data do ajuizamento da demanda, cabendo ao INSS, quando da apresentação de eventual requerimento de concessão do benefício de pensão por morte presumida, examinar o preenchimento dos demais requisitos previstos pelo ordenamento jurídico que autorizam a fruição da referida pensão.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019547-0 R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Sr. Dr. Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, informando-lhe acerca a extinção do presente feito.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001758-0 PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 361/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, Confirmo a decisão liminar anteriormente proferida e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às dignas Autoridades Impetradas que se abstenham de negar o fornecimento de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa à Impetrante, caso o único obstáculo para o mencionado fornecimento decorra da existência da Inscrição nº 703070004408, enquanto não decidido, em definitivo, o pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa formulado nos autos do Processo Administrativo nº 10735.50.0196/2007-81.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ)\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, SHEILA BARRETO) x CELSO LUIZ KUSTER MOURA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 . 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.002790-4 - AÇÃO POSSESSÓRIA\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B-1\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL moveu a presente ação de reitegração de posse, inicialmente em face de CELSO LUIZ KUSTER MOURA E CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA, requerendo a concessão de medida liminar.\r\n\r\nInicial e documentos, fls.02/42.\r\n\r\nCustas pagas no percentual de 74%, fls.45.\r\n\r\nCertidão de óbito do 1ºautor ( fl.62).\r\n\r\nEm sede de audiência, as partes conciliaram, acordando o parcelamento da dívida existente, tendo sido o feito suspenso, fls. 98.\r\n\r\nA CEF informa que o débito foi integralmente quitado pelo réu, requerendo a extinção feito, fls.105.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ conferido aos litigantes o direito de pôr fim ao litígio mediante transação, nos termos do art. 840 do Código Civil. Nestes casos, a intervenção do juízo limita-se ao reconhecimento da legitimidade e legalidade do acordo firmado.\r\n\r\nVale observar o que leciona a respeito, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO:\r\n\r\n\"Transação é ato bilateral com que o autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias. Quando celebrada no curso do processo, ela tem um pouco de reconhecimento do pedido, na medida em que o réu se submete em parte à pretensão do autor; e um pouco de renúncia a direito, na medida em que o autor se resigna a obter um resultado menos vantajoso que o pleiteado.\r\n\r\n\"A transação não precisa estar rigorosamente adstrita ao litígio ou ao seu objeto, para produzir seus efeitos substanciais ou para dar causa à extinção processual. No tocante à eficácia substancial, limitações dessa ordem seriam transgressivas à garantia constitucional da liberdade, que aqui se apresenta como liberdade negocial ou autonomia da vontade (Const., art. 5º). Quanto ao processo, por mais que a lei dissesse o contrário a extinção seria também inevitável, a partir de quando as partes houvessem eliminado consensualmente o litígio, cessando pois a crise jurídica que o legitimava e portanto sendo rigorosamente inadmissível o julgamento do mérito pela hipótese do inc. VI do art. 267 do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir - (...).\" (Instituições de direito processual civil, vol. III, São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 266).\r\n\r\nResta, portanto, a este Juízo, somente a homologação do referido acordo, extinguindo-se o presente feito, com julgamento do mérito, uma vez que não há qualquer elemento, efetivamente demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico, conforme previsto nos artigos 138 e seguintes do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria o determinado na última parte da decisão de fls.98.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001950-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIA BENTO DE BRITO (Adv. ADAO DINIS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.10.010842-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x AGRIPINA DIAS RODRIGUES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido do embargante para fixar o valor da execução promovida nos autos do processo nº 2001.51.10.005519-0 em R$ 5.044,02 (cinco mil e quarenta e quatro reais e dois centavos ), valor este atualizado até 23/08/2005. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, consoante o artigo 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005386-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE LAU (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar nos autos do processo nº 2004.51.10.005385-6. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/40, para os autos do processo nº 2004.51.10.005385-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006802-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x GLORIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. GILSON SILVA CASTRO, ORLANDO VERISSIMO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 366/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinado a continuidade da execução instaurada nos autos do processo nº 2002.51.10.009900-8. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2002.51.10.009900-8. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002416-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 15/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, em razão da prescrição, nos termos do inciso VI do artigo 109 do Código Penal, em face de NILO SÉRGIO FARIAS CONSTANTINO, filho de José Constantino e Olinda Farias Constantino, portador do carteira de identidade nº 81.024.752-8 - IPF, RG 124752, nascido em 05 de março de 1950, inscrito no CPF/MF sob o nº 383.956.307-00 em relação às condutas delituosas que lhe foram imputadas nesta ação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDê-se vista ao membro do Ministério Público Federal. \r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, certificado o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000053-0 EDGARD BELIZARIO (Adv. ADALBERTO MATHEUS, MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007303-7 JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, já que incompleta a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007611-0 IPC-INSTALADORA E INFORMATICA LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a desistência requerida e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas tendo em vista que as mesmas foram recolhidas na sua integralidade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, recibo e certidão nos autos, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005905-3 ARY DE AZEVEDO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de ARY DE AZEVEDO, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nNomeio como Defensora Dativa, a subscritora da petição de fls. 34., devendo proceder à Secretaria o seu cadastro, bem como à solicitação de honorários, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à intimação do Sr. Oficial da Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais para fins de efetivação do necessário registro.\r\n\r\nComunicada a realização do registro e em nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x PAULO ALVES DE MOURA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 8.277,99 (oito mil e duzentos e setenta ), conforme cálculos de fls. 30/40 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000633-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x GERALDO DE QUEIROZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDGAR RAIMUNDO FREITAS, nos termos do art. 107, I do Código Penal em decorrência combinado com os artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal, face ao seu falecimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SJ, para a devida anotação e procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nDetermino o regular prosseguimento do feito no que se refere ao réu Geraldo de Queiroz, designando audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nEm decorrência da testemunha Alfredo Severiano Vieira Lopes Neto tratar-se de Servidor Público, expeça-se Ofício à Superintendência Regional - 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu requisitando sua presença para o ato supracitado.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de São Paulo, a fim de intimar o réu Geraldo de Queiroz acerca das determinações supramencionadas. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 406966"
                            ],
                            "406967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0015403-0 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de fl. 143, ante o art. 5º da resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 98.0970183-7 JESUS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 98.0970289-2 MARINO ALVES DE MORAES (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0974912-0 ANTONIO LUIZ FONSECA FILHO (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.008805-1 VIACAO BRAZINHA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003468-0 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre fl. 71, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004113-0 JOSE SOARES MACEDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 46/47, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004495-4 ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008211-6 FERNANDO RODRGUES MENDES (Adv. MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009980-3 DULCINEIA ROCHA DA CUNHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011345-9 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Anote-se na capa dos autos o nome da nova patrona do autor.\r\n\r\nII - Ante o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007179-2 GRACILEA ALVES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Anote-se o nome da nova patrona do autor na capa dos autos.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000380-8 RONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo a peça de fl. 58/60 com emenda à petição inicial.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIII - Cite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.001678-0 VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, notícia relativa ao pagamento dos alvarás de fls. 160/161.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000692-9 GERCIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS FELICIANO, CARLA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EPANOR-EMPRESA DE PARTICIPACOES DO NORDESTE LTDA (Adv. SORAIA GHASSAN SALEH). . Intimem-se as partes para dizer se têm provas a produzir, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 98.0974230-4 ELZA JULIA CARDOSO (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora acerca dos retorno dos autos do TRF da 2ª Região, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0976326-3 FERNANDA KELLY RIOS REP/ P/ ROZALVA RIOS BAPTISTA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 151/158, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002952-0 ZULMIRA FRANCISCA SEBASTIANA DE JESUS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora acerca dos retorno dos autos do TRF da 2ª Região, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005892-9 FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o laudo intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 406967"
                            ],
                            "406968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0970270-1 ANEZIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0974158-8 OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos exeqüendos, nos termos da sentença de fls. 80, com as modificações determinadas pela r. decisão de fls. 109.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002904-3 JANETE DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.006595-3 NOEMIA BONFIM SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 36/37, intime-se, pessoalmente, a autora, no endereço contido nas fls. 31-verso, para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, juntando nos autos procuração atualizada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010035-7 JOSE CARLOS LONGO REP/ ALMERINDA MOREIRA LONGO (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.006644-5 NELI ROSAS DA SILVA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.006979-3 TEREZINHA VIDAL SOARES E OUTROS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009800-8 RAIMUNDO AMORIM DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao advogado da parte autora para que, em 5 (cinco) dias, assine a petição acostada, às fls. 76/81, bem como para forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011601-1 IOLINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000183-2 MARIA ANUNCIADA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000808-5 DINALVA ALBUQUERQUE SOUZA (Adv. MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001694-0 LURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Verifico pela informação constante do documento de fls. 48 que a autora Lurdes Alves dos Santos é analfabeta, tendo sido habilitada nos autos em substituição ao autor falecido Severino Silva dos Santos, o qual outorgou poderes a sua patrona através de procuração por instrumento público, às fls. 4, tendo a referida procuração perdido a sua eficácia com o óbito do autor.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se, pessoalmente, a autora LURDES ALVES DOS SANTOS para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, juntando nos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.003853-3 MARA REGINA DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON, NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do E TRF 2ª Região, fl. 131/133 intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006313-8 JULIO AUGUSTO FERNANDES (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511590-2 SEBASTIAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005116-9 IZALINO ALBINO DE ANDRADE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nEm que pese a r.decisão do Juízo Estadual, tendo em vista os documentos de fls.40/41, os quais demonstram que o benefício autoral é de natureza acidentária, tendo como D.I.B. 22/11/1984, posterior a D.I.B. da aposentadoria por invalidez previdenciária, cujos documentos figuram às fls.19/25; remetam-se os autos ao Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para se pronunciar quanto a mantença da r. decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nEm sendo mantida a decisão, venham os autos conclusos para que seja suscitado o necessário conflito de competência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000059-2 CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do E. TRF 2ª Região, fl. 51/54, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que sejam refeitos os cálculos, utilizando-se o salário mínimo de referência no período de 09/87 a 03/89.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022127-0 RUBENS JENDIROBA CRUZ JUNIOR (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a decisão proferida no Conflito de Competência nº 2007.02.01.013285-7 (fls. 40), remetam-se os autos à SEADI/RJ para redistribuição dos presentes autos para a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005386-9 ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São João de Meriti. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como recolhendo as custas devidas, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0031770-5 ANTONIO SIMEAO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.000513-7 MARIA JOANA BARROS DOS SANTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.011666-7 ALTEZEFIO VILLACA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, INGRID OREQUIO VICTORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002175-2 MARIA ALVES MAIA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 183.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.005161-6 ANTONIO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008705-6 JOANA REIS DOS SANTOS (Adv. SELMA ANDRADE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.10.004654-9 MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JACIARA CORREA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE, JULIANA REIS DE CASTRO, NILVA MORAES BAPTISTA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal, bem como para vista do conteúdo da petição de fl. 107/109.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 406968"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004917-4 AMARO JORGE MARTINS RANGEL (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls.240/242: Mesmo em se tratando de benefício acidentário, o TRF já julgou a presente ação, tendo neste caso, encampado a competência da Justiça Federal, logo não há como declinar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.10.010216-3 PAULO JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para, em 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, de acordo com a sentença de fls. 237/243, em face da qual não houve interposição de recurso.\r\n\r\nO depósito deve ser realizado com os valores constantes à fl. 384.\r\n\r\nVinda a comprovação do depósito, expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono do autor, conforme indicado à fl 383.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000556-3 LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 271/282.\r\n\r\nEm relação ao autor Júlio Ferraz Filho, em persistindo, traga aos autos a petição inicial/sentença/acórdão do processo 930004667-5, que tramitou em São Paulo (fls. 283/284), a fm de serem verificadas as alegações da CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000160-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 97/101 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, e DECLARO inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver valor algum a ser executado.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005987-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ORIVALDO DE MELLO). . Tendo em vista a informação do IFP, à fl. 291, de que o número do RG da Sra. Hildene Mendes da Silva não confere, intime-se-a para que junte cópia legível do documento de identidade e esclareça a que documento se refere o número 3908530, mencionado à fl. 02. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, oficie-se conforme requerido à fl. 291.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0970131-4 CASTORINA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência de que o reajuste com base na súmula 260 do TFR não gera obrigação de fazer.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000088-5 ANGELA MARIA DE BARROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003188-2 HILDEGARDO MARTINS SALGADO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro a substituição da patrona do autor pelo subscritor da petição de fls. 39/43. Anote-se.\r\n\r\nDevolvo ao autor o prazo para recurso, em observância ao Princípio do Contraditório.\r\n\r\nNada requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003865-7 TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004763-4 GEORGINA CARDOSO ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 243 . .\r\n\r\nEm vista de tais considerações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, todavia, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001276-4 ANA BATISTA PICANÇO (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.008585-8 CARLOS ALBERTO MORAES (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora o valor da causa, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 259 e 260 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.004752-2 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 15:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000419-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 15:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005355-1 FABIANO DA SILVA FRANÇA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 13:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005815-9 OSVALDIR DA SILVA PITANGA REP/ P/ REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004110-3 PEDRO FREITAS DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 14:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 16:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005952-1 LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Destituo o perito anteriormente nomeado\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/02/2008, às 14:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). ABEL FERREIRA CARNEIRO, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.006451-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELAINE DA SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Dê-se vista à parte autora para concordância (CPC, art. 33), para depósito do valor (no caso de concordância) e para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós à ré, por dez dias.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos.\r\n\r\nHavendo requerimento, dê-se nova vista à perita, por quinze dias e nova vista as partes, por igual prazo.\r\n\r\nConcluída a perícia, traslade-se cópia do laudo para o processo em apenso (2005.51.10.005236-4) e providencie a secretaria a expedição de alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004431-1 UBIRAJARA DA COSTA LEÃO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 121/131 - Mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente o procedimento de execução extrajudicial manejado contra o autor, pois verifico que os documentos de fls. 68/77 dizem respeito a outro mutuário (CPC, art. 130). Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, dê-se vista ao autor dos documentos coligidos aos autos pela ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004643-5 MARIA JOSÉ CARVALHO PONTES (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 102/105 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008497-0 JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 246/250 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a relação processual não foi aperfeiçoada. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.008022-2 LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha da conta reconstituída do fundista João Lino de Souza.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da ré, datada de 17-10-2007, na qual informa que já tomou as providências necessárias para cumprimento do julgado, sem que, até a presente data, tenham vindo aos autos a comprovação da operação, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do autor, caso a ré não comprove a referida reconstituição da conta do autor João Lino de Souza no prazo mencionado acima.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004299-5 ARNALDO JOAO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 244/245 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005821-8 WILSON SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 241/242 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000960-1 NELSON ARSENIO DA SILVA REP/ P/ EMILIA DOS CEUS GONÇALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO). . Intime-se a habilitanda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que seus documentos já se encontram às fls. 16/17 dos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005885-5 PRISAN LOTERIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 237 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, por meio de planilha simplificada, o valor atualizado do suposto débito da parte autora, a fim de possibilitar o exame do requerimento de fls. 234/236. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá, também, especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005683-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA). . Designo audiência especial para o dia 18/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão, se for o caso, arrolar, em 10 dias a contar da intimação da presente, testemunhas que possam elucidar a matéria versada na presente execução. Na hipótese de necessidade de intimação das testemunhas, tal circunstância deverá ser expressamente declinada pela parte, oferecidos os endereços atuais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.10.005152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PEDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 60/61, visto que o meio cabível para a parte demonstrar sua irresignação em relação à sentença que julgou os embargos de declaração é o recurso de apelação.\r\n\r\nDeixo, ainda, de recebê-lo como apelação da CEF, visto que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria, o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\nIntime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007283-9 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO) x ALCIRLEI DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . Não obstante a falta dos cálculos da embargante, certificada à fl. 03-verso, o valor controverso se restringe à R$ 148, 51.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se vista ao embargado para dizer se concorda com valor de R$ 21.112,07, atualizado em junho/2007, ou para responder os embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2001.51.10.005488-4 LUCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.007402-8 EDSON GOUVEA DA CRUZ (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Transcrevo abaixo o inteiro teor da sentença proferida às fls. 85/87, conforme determinado à fl. 91:\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 07/03/1995 na Justiça Estadual. O autor percebeu auxílio-doença (NB 31/43.463.965-6) de 21/04/1991 a 12/04/1993 (fl. 34), quando foi cessado por alta médica. Alega que o benefício foi cessado indevidamente, eis que o segurado ainda não havia recuperado a capacidade laborativa. Pede a concessão da aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, do auxílio doença, com atrasados desde a cessação ilegítima. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 32/33. Réplica a fls. 38/39.\r\n\r\nA fl. 56 foi determinada a prova pericial médica. O INSS acostou quesitos a fls. 58/59. Houve substituição do Perito (fls. 64 e 65).\r\n\r\nLaudo a fls. 75/76, decorrente de exame realizado em 28/07/2005. Manifestações das partes a fls. 79 e 84.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 19/01/2007. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo laudo.\r\n\r\nO INSS, em relação ao laudo, acostou duas inconformidades: (i) a de que ele não seria devidamente fundamentado; e (ii) a de que a Perita manifestou-se sobre o próprio mérito da causa, ao dizer que o autor “faz jus ao benefício”.\r\n\r\nNão há como acolhê-las. A fundamentação necessária está presente. A Perita oferece razoável histórico das patologias do autor (fl. 75). Na conclusão, após mencionar o rol das patologias então encontradas, fixa que ele está “incapaz definitivamente para o exercício de sua função laborativa”. Enfim, creio que o laudo fornece as informações necessárias aos deslinde do litígio. Aliás, diga-se que o INSS, por sua vez, nas manifestações periciais em sede administrativa, nem de longe são mais fundamentadas (vide fls. 19/21).\r\n\r\nSobre a alegação de que a Perita se manifestou sobre o mérito da causa, isso não é razão para qualquer nulidade. Basta que o Magistrado ignore tal passagem, eis que a este cabe o julgamento da lide.\r\n\r\nEmbora a Perita não tenha respondido os quesitos do INSS, este não impugnou tal omissão na sua manifestação. Logo, creio que houve preclusão. De nossa parte, cremos que os elementos já presentes são suficientes ao julgamento, o que desaconselha remessa para complementação.\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nO trabalho pericial corroborou inteiramente a tese autoral. A fonte primeira da incapacidade foi a lesão ortopédica ocorrida no joelho esquerdo, lesão essa que justificou o benefício concedido administrativamente. Diz-se a fl. 75 que, após os 19 meses de auxílio-doença “houve alta pericial, sem que houvesse condições laborativa do autor”. No exame pericial, constatou-se que a lesão, para além de não ter regredido, causou distrofia (lesão articular de joelho esquerdo com grave distrofia), fato que continua a causar incapacidade. Além disso, o autor atualmente apresenta outras patologias (diabetes e hipertensão essencial).\r\n\r\nPortanto, o laudo fixa que o autor não retomou sua capacidade laborativa desde que o benefício foi cessado, bem assim que é “incapaz definitivamente para o exercício de sua função laborativa”. Sob o ponto de vista clínico, a perenidade da incapacidade, ao que parece, restringe-se à “sua função laborativa”, que é a de pedreiro, atividade essa que, notoriamente, exige higidez física. No entanto, em razão da idade do autor (59 anos na época do exame e 62 anos atualmente), bem assim em função da sua presumida baixa escolaridade e histórico de serviço braçal, verifica-se a absoluta impossibilidade de readaptação funcional em atividade de natureza diversa e que não exija esforço físico. Portanto, a incapacidade laborativa deve ser considerada permanente e universal.\r\n\r\nDa carência e da condição de segurado.\r\n\r\nTais temas não são controvertidos. De qualquer sorte, fixada a incapacidade desde a época da cessação administrativa do auxílio doença, presentes a carência e a condição de segurado.\r\n\r\nDa concessão do benefício.\r\n\r\nDeve ser determinado o restabelecimento do auxílio doença desde a cessão indevida (12/04/1993) e sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir do exame pericial judicial (28/07/2005).\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nPenso que se deve, no presente caso, afastar a disposição legal que se refere à necessidade de requerimento da antecipação, em prol da eficácia da disposição constitucional que impõe a prestação jurisdicional célere. Não se pode supor que seja razoável que um pedido de benefício por incapacidade demore mais de 12 anos para uma sentença. Examino, pois, a possibilidade de concessão.\r\n\r\nA antecipação deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de procedência. Presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença, de 13/04/1993 a 27/07/2005, e de aposentadoria por invalidez desde 28/07/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação. Condeno ainda o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.001753-0 NORBERTO DE JESUS GONCALVES (Adv. BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO, JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.002730-4 AMELIA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE, CELSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004266-8 ELENIR DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, DORACY SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004659-5 ALVARO DE SOUZA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007238-7 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005376-2 LEA NONATO RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803520-0 MANOEL VANIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803526-0 EDERALDO SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005092-0 DIOGO LEANDRO DA SILVA (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.10.008428-8 ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, creditar os respectivos valores nas contas fundiárias dos autores que não aderiram aos termos da LC 110/2001, comprovando nos autos a operação.\r\n\r\n44 - 2000.51.10.008430-6 ALFREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade indicar o advogado em cujo nome deverá ser expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002831-0 RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.002242-3 JUVENCIO GOMES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.002690-8 NEIDE SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.003609-4 CLÁUDIO LIMANI (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.005290-7 ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.10.001016-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Intime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, devendo se manifestar, inclusive, acerca da devolução da apólice do seguro-garantia. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2005.51.10.001774-1 MARCOS ANTONIO LIMA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à CEF para que informe se houve o leilão, conforme decisão proferida nos autos do agravo em apenso. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.10.005451-8 DEMETRIO FRANCISCO COMBATE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista à CEF por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2002.51.10.004426-3 GESILDA BASTOS CARNEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Transitada em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores, nos termos da sentença proferida. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 416888"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000489-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS) x JACOB BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACOB BARATA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x DAVID FERREIRA BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ROSANE FERREIRA BARATA (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA). . Trata-Se de denúncia oferecida em face de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, PAULO TRINDADE DE MAGALHÃES, FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO, JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA, JACOB BARATA e JACOB BARATA FILHO, pelas práticas de condutas descritas no artigo 330, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nDa narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças nos autos verifica-se que estão presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada aos Denunciados e de materialidade delitiva.\r\n\r\nOutrossim, vêem-se presentes os requisitos do art. 41 do CPP e também, numa interpretação a contrario sensu, os do art. 43 do mesmo Códex.\r\n\r\nNessa conformidade, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nAutue-se e distribua-se como ação penal, iniciando-se os autos pela denúncia.\r\n\r\nTendo em vista que os Réus LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, PAULO TRINDADE DE MAGALHÃES, JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA, JACOB BARATA e JACOB BARATA FILHO, são residentes em outras cidades, deprequem-se suas citações e os seus interrogatórios e apresentação de defesa prévia, observando a Secretaria a parte final da denúncia do MPF. \r\n\r\nDesigno audiência de interrogatório do Réu FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, cite-se e intime-se.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais (FACs) e as certidões pedidas pelo MPF ao final de suas promoção, bem como realize-se consulta no sistema para verificação de eventual distribuição recente de outros processos criminais em face dos Acusados.\r\n\r\nPor outro lado, assinto com a promoção ministerial de fl. 550 e determino o arquivamento do feito em relação aos Réus DAVID FERREIRA BARATA e ROSANE FERREIRA BARATA, nos termos do artigo 43, inciso III, ressalvado o disposto no artigo 28, ambos do CPP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nCientifique-se o d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 416783"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 29/01/2008 às 13:00 horas para audiência de inquirição da testemunha de acusação ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ALVES, a realizar-se no Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.05.002181-7.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 417298"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Fls. 106-v: indefiro. As razões recursais já subiram ao E. TRF/2ª Região, conforme se depreende de fls. 107.\r\n\r\nDesigno audiência no dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas Roberto Carlos e Fernando Maciel.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000661-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x HELIO CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . \r\n\r\nFls. 53: dê-se vista ao apenado para que indique as atividades que se julga apto a realizar. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 415506"
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                            "416873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000131-1 JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO) x CHARLES BOSCHINI FILHO E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x URSULA HERTA MARIE BRANDT (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como autora CARLA TEIXEIRA CORDOEIRA.\r\n\r\nApós, à Secretaria para intimar as partes da decisão de fls. 499/500, através da publicação no DOERJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 416873"
                            ],
                            "416982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000159-9 NIVALDO DA CONCEICAO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 115/118.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.001484-3 ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao Contador para apurar as diferenças a favor do autor desde março/2004 até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer (01/11/05).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000462-3 SIRLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000482-9 RUTH SAID DE SOUZA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000734-0 DULCE DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000796-0 AMELIA PORTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000912-8 ISABELA MAIA GOMES REP/FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97/98: defiro.\r\n\r\nRemetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001132-9 FRANKLIN MERATH GUAGLIARDI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001313-2 MARIA DO ROSARIO DE SOUZA PINTO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.001397-1 ARIDIO DA ROCHA MACHADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000256-4 ENI ALZIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000388-0 ROGERIO ALVES MACHADO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000580-2 MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000630-2 RITA CRISTINA LANGONI DE MELLO NUNES SMITH (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000769-0 ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000844-0 MARIA APARECIDA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000854-2 DINORAH JOSE DE ANDRADE FRANCA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.001117-6 MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.001168-1 JOSE CELESTINO DE ARRUDA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000107-2 NOEMIA ROSA PACHECO DE MATOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s) ao TRF-2ª Região, inclusive em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000207-6 SILAS ALVES RODRIGUES REP/P/ RUTH ALVES RODRIGUES (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Elson Assumpção, OAB-RJ 41.611, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor do autor.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000306-8 MARIA DE FATIMA GOMES ESTEVES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 45: defiro.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000314-7 GILCILENE INACIO DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Ins tância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000383-4 MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000412-7 JAIR MENDES CORREA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000446-2 MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000465-6 MADALENA DE MOURA CARVALHO FERREIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000494-2 ISABEL MARIA DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000588-0 IRENE DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000590-9 CELIA MARIA BORGES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000668-9 ROSA SOARES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000797-9 MARLENE PINTO DE MOURA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000812-1 ERMELINDA DA SILVA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Certifique-se o trânsito da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000820-0 RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000035-7 RUTH SAID DE SOUZA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, há coisa julgada quanto a parte do pedido que já foi objeto do processo nº 2004.51.65.000482-9.\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000087-4 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000124-6 ANTONIO JOSE MACHADO DA ROSA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000206-8 ZULMA CAMUYRANO BRANN (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000290-1 ALEXANDRINO BARBOSA (Adv. EDUARDO CHAVES BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo, a comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000302-4 ROBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 03/03/2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/05/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000424-7 ROSELI DE SIQUEIRA REIS (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Fabiana Silva de Paula, OAB-RJ 136.632, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensora da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000853-8 EVANIR DA COSTA PACHECO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça a doença que o incapacita para o trabalho.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000924-5 JOSE CABRAL DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ntodos os documentos que possui que comprovem a união estável;\r\n\r\ncertidão de óbito;\r\n\r\ncomprovação da qualidade de segurado do(a) falecido(a);\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.001031-4 EZEQUIAS DA SILVA SPOLLAR (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 26, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando sua qualidade de segurado. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.001056-9 HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR, DANIEL MARQUES COELHO, LETICIA DELGADO VIDAL, ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.001254-2 NANCY VIANNA VIDAL (Adv. RICARDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente os seguintes documentos referentes ao instituidor da pensão:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.001382-0 CORDELIA PACHECO MORET (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 03/03/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/05/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MYRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.001421-6 SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 03/03/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/05/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nQuebra CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.65.000253-1 JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o autor não cumpriu espontaneamente a decisão que o condenou ao pagamento de honorários de sucumbência, eventual execução deve ser feita através dos meios ordinários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.65.000402-7 RENATO MARQUES MIRANDA (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n51 - 2005.51.65.001166-8 MARIA BERNADETE CAMPOS SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.65.001229-6 MARIA DOS REMEDIOS DE ABREU REBELLO (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000277-5 CELIA PORTELA PETTENDORFER (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 113/124, aplicando taxa de juros mensais de 0,5 %.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.65.000144-0 SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n55 - 2004.51.65.001276-0 VALDEVINO LOPES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fornecer planilha de cálculo atualizado referente aos 28,86 % do autor, em VINTE dias.\r\n\r\nCumprido, ao contador para atualizar, na forma da decisão de fls. 122.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n56 - 2005.51.65.000494-9 ALIDES GOMES VIEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor de fls. 127 na forma estabelecida pelo acórdão de fls. 146/148.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57 - 2005.51.65.000925-0 NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.65.001257-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.65.000026-2 VIRGINIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo Contador para apurar o valor devido ao autor, conforme sentença de fls. 44/48, atentando para eventuais honorários de sucumbência (fls. 62/63).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a efetuar o depósito, comprovando em DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nQuebra 60 - 2006.51.65.000124-2 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000150-3 SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 49, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo sobre a divergência de nomes entre os documentos de fls. 8 e 9.\r\n\r\n62 - 2006.51.65.000253-2 ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000161-1 ROSALIA DA MOTTA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.65.000265-2 DIRCE BRAGA DA SILVEIRA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.000266-4 DORACY VIANNA SCALI (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certifique-se o trânsito da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.65.000609-8 LUIZ VIDAL FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.65.000611-6 LUIZ VIDAL FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000620-7 HERMOGENES FACUNDO CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.65.000622-0 HERMOGENES FACUNDO CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.65.000635-9 SANDRA ROCHA DA MOTTA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o PIS.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.65.000872-1 AUGUSTO CESAR CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n72 - 2007.51.65.000928-2 PAULO SERGIO FADEL (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS n° 10073522985).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.65.001015-6 LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS n° 10317524701)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.65.001159-8 MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA, RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de residência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.65.000170-2 LIBIA DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o auxílio doença. CONCEDO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde 01/01/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.65.000433-8 JORCE COSTA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 03/03/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/05/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n77 - 2007.51.65.001334-0 JORGELINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 03/03/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2007.51.65.001009-0 LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n79 - 2007.51.65.001384-4 ALIDES GOMES VIEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n80 - 2007.51.65.001399-6 JOSE MANOEL ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n81 - 2007.51.65.001413-7 ADEMAR DIAS GLYCERIO REP/P MARIZA PEREIRA GLYCERIO (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À Distribuição para retificar a autuação, passando a constar o Autor: ADEMAR DIAS GLYCERIO e Representante: MARIZA PEREIRA GLYCERIO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n82 - 2007.51.65.001470-8 ANTONIO ALBERTO ROCHA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA, MONICA CUNHA DEMORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.65.001133-1 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n84 - 2007.51.65.001233-5 GETULIO TAHER KHADER (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n85 - 2007.51.65.001358-3 CARLA MARTINS DE MORAES (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou apresentar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n86 - 2007.51.65.001394-7 LEONARDO FLORES SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA, NATASHA DE MATTOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n87 - 2004.51.65.001199-8 IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n88 - 2006.51.65.000502-8 RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 416982"
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                            "415772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001666-0 CENTER VILLE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 126. Defiro: Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do despacho de fl. 124, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002449-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000160-3 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetifique o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nAto contínuo, no mesmo prazo, recolha as custas complementares.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.004139-0 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações tributárias que têm por objeto a restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o valor recolhido e o que o contribuinte entende dever. \r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, e acostando aos autos planilha que demonstre o valor a ser restituído a fim de justificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora complementar o valor recolhido a título de custas processuais, sendo que, se não for emendada à inicial, deverá recolher o valor máximo previsto na lei de custas da Justiça Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0018958-8 EDSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, BENEDITO DOS SANTOS, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 96.0050265-0 CELIA MARIA BARBOSA SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 96.0050604-3 IZIS RATES TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 96.0051552-2 NEUZA PRATES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0052684-2 MARIO JOAQUIM NUNES (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0052718-0 MARIA RITA DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 96.0055231-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0057213-5 RITA MARIA DA SILVA REP/ P/ RITA DE CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez), para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 278, tão somente em relação ao co-autor falecido Agostinho Alexandrino Pinto, promovendo a habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl. 253.\r\n\r\n13 - 96.0057977-6 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Andréia A. S. dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n14 - 96.0058164-9 ODILON LEITE MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Acerca da informação prestada, fl. 193, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 285, manifeste-se a co-autora Márcia da Conceição Assis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia do seu CPF, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n16 - 96.0058862-7 CAMILODE LELES CAMPOS PECEGUEIRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA, MARIA CRISTINA A. D. DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0058866-0 MARIO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n18 - 96.0059087-7 OSMO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o requerente da habilitação (fls. 120/125) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nFornecidas as informações acima solicitadas e juntados os documentos, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 120/125).\r\n\r\n19 - 96.0060218-2 CARLITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Sebastião Jerônimo da Costa, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n20 - 96.0060836-9 ANTONIO NEVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 205.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 96.0062336-8 WILSON PAIVA DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 182: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n22 - 96.0062589-1 EURIDICE XAVIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n23 - 96.0062620-0 JOSE ADRIANO ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 158/161: Indefiro. O Laudo de arbitramento foi homologado por decisão, fls. 155/156, contra a qual não foi interposto nenhum recurso, operando-se a preclusão. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existem verbas a serem executadas, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n24 - 96.0069345-5 ANA MARIA PRIMO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl. 215: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido, José Marcílio de Oliveira, cancele-se a RPV de fl. 202.\r\n\r\n25 - 96.0069459-1 MAUZAR LOURENCO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n26 - 96.0069468-0 MIGUEL MARINHO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Daiane de Souza Rosa, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n27 - 96.0070084-2 OSORIO LEME MONTEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intimem-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes do autor falecido, Osório Leme Monteiro, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 96.0070330-2 CARMEM OLIMPIA TRINDADE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros herdeiros da co-autora falecida, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 119/131).\r\n\r\n29 - 97.0030052-8 JOSE RAMOS LINHARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Acerca da informação de fl. 120, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 97.0031134-1 NILZA DE LOURDES CARLOS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o Dr. Wilton Flávio da Silva Vieitas, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n31 - 97.0032163-0 MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x ZALMIRA JULIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Intime-se a co-autora Sra. Maria Enny Teixeira Ferreira e sua advogada, Dra. Carolina Rabello de Araújo, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n32 - 97.0035896-8 MARIA CABRAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 178, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 98.0500926-2 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n34 - 98.0501222-0 NILO BRAZ DO COUTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Acerca da informação de fl. 173, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 99.0400150-2 ELIANE PENEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSENILIA DA SILVA B. CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Acerca da informação de fl. 284, manifeste-se a co-autora Natália Penedo da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a co-autora juntar aos autos cópia do seu CPF, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n36 - 99.0400325-4 JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n37 - 99.0400510-9 JULIO FERREIRA FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n38 - 99.0401260-1 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 111/112.\r\n\r\n39 - 99.0401814-6 LAIR TAVARES DA SILVA (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n40 - 2001.51.04.001436-0 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Ricardo Gonçalves Pinto, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.001773-6 LUZIA JANUARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000744-9 TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial, com base nos documentos apresentados, fls. 218/221, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001079-5 NASCIMENTO JOSE COELHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) informar a este Juízo se existem outros herdeiros do autor falecido. E, inexistindo, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntada a declaração, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 161/181).\r\n\r\n44 - 2002.51.04.001277-9 ARYDIO MENDONCA MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 160: Indefiro. O benefício do autor foi cessado por decisão judicial. Portanto, não pode ter derivado nenhuma pensão por morte. Assim, cabe à i. advogada constituída diligenciar acerca do endereço de seu cliente.\r\n\r\nIsto posto, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora regularizar os dados do autor, a fim de possibilitar a requisição de pagamento, conforme determinado à fl. 155.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.001374-0 EDITE MACHADO ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES, JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.002209-1 MARIA DAS MERCES DO CARMO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 136: Indefiro o pedido de intimação dos eventuais herdeiros da autora falecida, a uma porque eles não são partes no processo, a duas, porque o requerimento de habilitação é uma faculdade dos sucessores. Desta forma, se quiserem se habilitar nos autos deverão, por conta própria, procurar um advogado e requerer a habilitação. Portanto, não cabe a este Juízo procurar herdeiros para se habilitarem nos autos.\r\n\r\nIsto posto, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.001658-7 NERINDO MARTINS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.002056-6 PLINIO ANTONIO DELGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca dos documentos juntados pelo INSS, fls. 170/174, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.002893-0 LUIZ SOARES LOUZADA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca das informações de fls. 66/67, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, eis que não existem verbas a serem executadas.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.003018-3 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003066-7 WALDEMAR ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações do INSS, fls. 99/103.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003688-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CELSO DE JESUS LEITE. . Acerca das certidões negativas, fls. 161 e 162, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 53 - 2006.51.04.002089-7 MARIA CECILIA MACEDO GONCALVES LUGAO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002271-7 MAURO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca dos documentos juntados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, do valor apurado à fl. 53.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002580-9 AVELINO ABEL DOMINGOS DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000165-2 VALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do Agravo Retido interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000369-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS já requereu produção de prova, fl.132, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000655-8 SEBASTIAO NONATO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000669-8 ROSINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ nº 52-29.216-0, com endereço profissional no Largo Nove de Abril, 26, Sala 818, Cecisa I, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes, bem como pelos quesitos do Juízo, nos termos abaixo apresentados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ nº 52-27.992-2, com endereço profissional No Ed. Cecisa I, sala 215, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes, bem como pelos quesitos do Juízo, nos termos abaixo apresentados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000742-3 CARLOS ROBERTO HELENO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ nº 52-27.992-2, com endereço profissional No Ed. Cecisa I, sala 215, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes, bem como pelos quesitos do Juízo, nos termos abaixo apresentados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000825-7 ADIR LOPES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELA, CRM/RJ nº 52-40.275-1, com endereço profissional na Rua Dezesseis, nº 109, sala 516, Shopping 33, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes, bem como pelos quesitos do Juízo, nos termos abaixo apresentados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000940-7 SEBASTIÃO AGOSTINHO GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por mandado, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias), devendo o Oficial de Justiça anotar no mandado a data e horário informados pelo periot.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003738-5 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003973-4 ROGERIO HELENIO AMARAL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003974-6 ESPOLIO DE MANOEL GRACIANO DE OLIVEIRA REP/ P/ ARACY BAGANHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” \r\n\r\nISTO POSTO, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se existem outros dependentes do falecido, Manoel Graciano de Oliveira, habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda a parte autora apresentar procuração outorgada por instrumento público uma vez que se trata de pessoa analfabeta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002036-8 IGOR JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 99.0402445-6 DALMIRO JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre as informações prestadas pelo perito judicial.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 96.0069889-9 ALCEU DE MOURA PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 97.0033227-6 DJALMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n80 - 97.0033230-6 JAIR DE SOUZA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x JUADIR DUTRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca da informação do contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 97.0033473-2 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 97.0033712-0 SANDOVAL MILTON DA SILVA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o co-autor Sr. Sandoval Milton da Silva e sua advogada, Dra. Dulce P. S. Medeiros, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n83 - 97.0034269-7 ANTONIO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 97.0034279-4 ELIZEU COELHO DE PAULA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Eduardo Ramires Pereira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n85 - 97.0034306-5 JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 97.0034325-1 NEIR SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 97.0034811-3 LUCINEIDA ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 97.0034812-1 JOSE LUIZ DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n89 - 97.0034870-9 PETRONIO CHIARELI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 97.0035049-5 LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 97.0035056-8 MARCELO VALIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o co-autor Marcelo Valim o número do seu PIS a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n92 - 97.0035361-3 GERALDO FELIPE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 97.0035501-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n94 - 97.0035759-7 ANTONIO DE LIRA MELO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 97.0036547-6 JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x JOSE MARIO ALCAIRE CORTES (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS, EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 98.0501819-9 WASINGTON LUIZ DE PAULA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CELIO ROBERTO GOMES (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se o co-autor Sr. Walter Milheiro Felicio e seu advogado, Dr. Ignácio José Gesualdi Chaves, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n97 - 98.0502704-0 LINDALVA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 98.0502903-4 GERALDO AUGUSTO PAIVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 98.0503304-0 ALENCAR SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n100 - 98.0503344-9 IVANIR PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 98.0504402-5 HILARIO IGNACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 98.0504439-4 VALDOMIRO MATIAS NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Compulsando os autos verifico que todos os autores já receberam os valores que lhe eram devidos, à exceção do co-autor José Donizete Vasconcelos, que não teve sua conta vinculada localizada.\r\n\r\nAssim, intime-se o co-autor José Donizete Vasconcelos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 323, juntando, inclusive, o número do seu PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n103 - 99.0400100-6 DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n104 - 99.0400437-4 CRISTIANO JOVENCIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 99.0400677-6 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 99.0402931-8 JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 99.0403230-0 EDUARDO PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n108 - 2000.51.04.003651-9 CLAYTON SOUZA DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora, para atendimento do despacho de fl. 148.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n109 - 2000.51.04.003823-1 GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2001.51.04.000334-8 FABIO ALVES SANT'ANA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2001.51.04.001638-0 GERALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Acerca do acrescido às fls. 174/180, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2003.51.04.001264-4 JOSE LEON TORRES (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n114 - 2003.51.04.002925-5 JOSE DA ROCHA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2005.51.04.000690-2 BATISTA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.04.001397-9 MARIO HORACIO XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.000458-6 MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.000898-1 SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.001272-8 ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRAN CO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.001301-0 JOAO TARCISO DE MORAIS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 63/75.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001450-6 EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 63/68.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.001515-8 MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.04.001517-1 CARLOS HILTON ZANETTI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 62/70.\r\n\r\n124 - 2007.51.04.001529-8 LUCIO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, tendo em vista as alegações da CEF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.001541-9 GERUZA DAS DORES SIMOES LOBO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, inclusive da proposta de acordo apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.04.001592-4 ELIZABETH CORREA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.04.001628-0 BENJAMIN FRANCISCO CHIEREGATE (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n128 - 2007.51.04.001636-9 CENILDO DE SOUZA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.04.001673-4 VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.001793-3 EUDOXIO MAGELA SOARES (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.001814-7 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, tendo em vista as alegações da CEF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.001927-9 NAILZA PALMEIRA FIRME (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.001951-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.001975-9 ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n135 - 2007.51.04.002020-8 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.002030-0 JANUARIO FELICIANO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.002078-6 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.002379-9 IRENE ROZATTO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.002842-6 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 22/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.002846-3 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 45/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos todas as carteiras profissionais do co-autor Osmar Pires Barbosa.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.002894-3 SONIA LUCIA CALDEIRA LOPES (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n142 - 2007.51.04.002928-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n143 - 2007.51.04.002994-7 ITA SOUZA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.04.003357-4 JORGE LIMA TEIXEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n145 - 2007.51.04.003620-4 GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 19/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.003817-1 AGUEDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n147 - 2007.51.04.004136-4 LILIANE GNOCCHI DA COSTA REIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n148 - 2007.51.04.002660-0 MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x LUCIANA E OUTROS. . Acerca das certidões negativas, fls. 115-v e 117, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n149 - 2006.51.04.002453-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetifique a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nAto contínuo, no mesmo prazo, recolha as custas complementares.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n150 - 91.0032177-0 GERALDO VICTORIO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n151 - 96.0052496-3 KENJI SAKAE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n152 - 2007.51.04.002029-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n153 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução das verbas de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n154 - 2001.51.04.000502-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x EDSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n155 - 2007.51.04.002125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\n156 - 2007.51.04.003581-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a informação prestada pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.04.003582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROGACIANO TELES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Acerca das informações prestadas pelo contador judicial, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 157\r\n\r\nId: 415772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000773-6 RECANTO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Neste processo, a questão de mérito é unicamente de direito; conseqüentemente, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de prova documental superveniente.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0060451-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no Art. 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido Artigo. Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n3 - 96.0070193-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SIND DOS TRAB NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E DO MAT E (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES x LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Fls. 195/197: A questão da ilegitimidade do patrono do executado fora sanada com a juntada dos documentos de fls. 185/192. Assim, inválido o petitório de fl. 182.\r\n\r\nA questão da prova pericial já fora analisada na ordinária em apenso, até porque tal pedido não poderia ser feito nestes autos pelo fato de o procedimento não comportar tal diligência.\r\n\r\nPor fim, reabro o prazo para eventual manifestação acerca do despacho de fl. 180, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para o regular prosseguimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.000202-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB LTDA (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000937-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SERVICO AUTONOMO HOSPILAR - SAH (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, PAULO LUCIO PAGANO, JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ARLEUSE SALOTTO ALVES). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 44) e, considerando o valor do crédito de fl. 13, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Diga a executada sobre as alegações da exeqüente expostas na petição de fls. 162/163, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002876-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UMUARAMA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Ante o depósito efetuado e, tendo em vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, compareça a exeqüente (CEF), nesta Secretaria, a fim de agendar data para a retirada do alvará, nos termos da Resolução 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0500505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FYORDE IND/ COM/ LTDA x RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA). . Intime-se a co-responsável Ronilda Nunes de Azevedo Molina, para se manifestar acerca da petição de fls. 114/115.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x DROGARIA COLINA LTDA ME E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES). . À CEF para que junte planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como esclareça se os bens a serem penhorados são os descritos na inicial, conforme requerido à fl. 42 dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001204-4 IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia do acórdão e do trânsito em julgado para a execução fiscal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002598-9 INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 277/278. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Ressalte-se que cabe às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nCom a juntada dos quesitos, intime-se o perito do Juízo para que formule e apresente sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez )dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001594-0 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 167/168: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 166.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002519-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Forneça a embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias da inicial para instrução das diligências determinadas.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002521-4 CSN CIMENTOS S/A (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001119-0 PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003887-0 EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber, por ora, os presentes embargos, em razão de não ter sido garantido o juízo nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nSuspendam-se os Embargos. Com a notícia da penhora na execução fiscal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 417380"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002733-8 JAIME DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007571-0 ALOISIO LEONCIO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001473-7 MARIA APARECIDA COELHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004683-0 TARCISO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se por mandado o Dr. Aulus Andries de Castro, perito do juízo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à entrega das cópias dos documentos necessários à expedição de solicitação de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação do Sr. Perito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTrazida a documentação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, e, após, diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000199-1 ODETE DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006773-4 ALOISIO MARQUES CITELLI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 112/120, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, em decorrência da comunicação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 109), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007247-0 CONCEICAO CORTEZ ALVES (Adv. REGINA CELIA G. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001465-5 REGINA DA SILVA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 108/110, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 29/02/2008.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003383-2 CLAUDIO SERGIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, comunicando a disponibilização dos valores depositados em favor da Seção Judiciária.\r\n\r\nComprove a Dra. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS, OAB/RJ n.º 60.879, que foi indicada como advogada dativa pela OAB/RJ, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004107-9 MANOEL XAVIER DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a certidão retro, remeta-se para publicação o correto teor do despacho de fls. 14, conforme texto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, dar integral cumprimento ao determinado na decisão de fls. 12/13.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria ao determinado no 6º parágrafo e seguintes do referido decisum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001717-0 CECILIA MARIA DA CONCEICAO PAULINO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de contra-razões pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 126/142, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002331-4 FREDERICO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de contra-razões pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 86/103, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002657-1 MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CABREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 417095"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "417234": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de janeiro 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA GONTIJO ERNESTO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 124/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE LOUREIRO GONZALEZ, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEREZA CRISTINA ARAÚJO DA GAMA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da 48ª VT do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Apoio Externo e Institucional para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VILMA ALVES DE ARAUJO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Atendimento Interno e Externo;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Atendimento Interno e Externo para lotá-lo na Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DE BRITTO GUERREIRO, da Seção de Transportes para lotá-lo na Seção de Compras;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA CRISTIANE RAMOS BITENCOURT DE ARAÚJO, para substituir o Diretor de Secretaria da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Fabio Freitas de Aguiar, nos dias de afastamento para curso de aperfeiçoamento que ocorrerem nos períodos de 11 a 20 de fevereiro e de 24 a 31 de março de 2008, tendo em vista as férias do substituto antes designado nesses períodos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, para substituir o Chefe do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, CJ-01, Marluce Faget de Paula Carneiro, no seu afastamento, a partir da publicação até 01 de fevereiro de 2008, em razão de impedimento do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SERGIO COELHO JUNIOR do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 8, a partir desta publicação; \r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, SERGIO COELHO JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPIP/Chefe de Seção/Marcia Cristina Ricciardi\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 10/01/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão Financeira;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão Financeira para lotá-lo na Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA, da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Execução Financeira para lotá-lo na Divisão Financeira;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão Financeira;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Execução Financeira, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEFIN/Chefe de Seção/Tania de Almeida Andrade Guimarães\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 417234"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 04587-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA, na qualidade de viúva do ex-servidor ativo CALIXTO GOMES DE SOUZA, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 417181"
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                        "415939": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 842/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n3\r\n\r\n142\r\n\r\n1\r\n\r\n134\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n97\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n98\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n105\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n129\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n216\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n180\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n184\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n223\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\n8\r\n\r\n108\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n3,\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n356\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n122\r\n\r\n6\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n229\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n107\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3744\r\n\r\n32\r\n\r\n4643\r\n\r\n18\r\n\r\n662\r\n\r\n1\r\n\r\n3047\r\n\r\n60\r\n\r\n4310\r\n\r\n107\r\n\r\n3436\r\n\r\n98\r\n\r\n4369\r\n\r\n826\r\n\r\n4\r\n\r\nId: 415939"
                        ],
                        "417182": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA 81/99, de MARCOS DE SOUZA DANTAS. Assunto: Incorporação de quintos: “Indefiro o pedido de incorporação da função comissionada de assistente de Diretor e o ressarcimento dos valores descontados no período de março de 2000 a junho de 2000 (fls.04/07), com fulcro no artigo 110, I, da Lei nº 8.112/90, eis que prescrita a pretensão do interessado.”;\r\n\r\n18.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA- 625/93, de JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI. Assunto: Licença nojo: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 08/09/2007 a 15/09/2007, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”; \r\n\r\nTRT-PA-04040-2007-000-01-00-0, de VANESSA LORETO RIBEIRO. Assunto: Averbação de dias trabalhados durante o recesso forense no TRF: “À vista da tempestividade do requerimento de fls. 02, defiro, em exceção à regra prevista no art. 2º do Ato nº 2.783/2005 deste Tribunal, a averbação dos dias 20, 21, e 22/12/2006, trabalhados durante o período de recesso forense no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo estes serem compensados no exercício de 2008. Dê-se ciência à servidora.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 417182"
                        ],
                        "416935": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Marcelo Antonio De Oliveira Alves de Moura.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 416935"
                        ],
                        "416936": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 416936"
                        ],
                        "416937": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da NONA TURMA, em de corrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 416937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "416025": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 001/2008- CR, de 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nO Desembargador VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2008, será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Primeira e Segunda Varas do Trabalho de Cabo Frio, bem como na Seção de Apoio às Varas do Trabalho (SEAPO-CF).\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e Seção supramencionadas, para ciência dos interessados. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 416025"
                    ],
                    "417189": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03134-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SINECAAERJ - SIND EMPR CENTRAIS ABASTECIMENTO ALIMENTOS DO ESTADO RJ\r\n\r\nAdv: Dra Marilene braile f da costa - - OAB/RJ 117816/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc ACP 1102-2005-057-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\n“ Indefiro a devolução de prazo requerida, ante a decisão de fl.135.” \r\n\r\n04333-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: BRUNO CESAR SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nAdv: Dr Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D\r\n\r\nRdo: JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 399-2007-001-01-00-4\r\n\r\n3ºInt: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA:\r\n\r\n\"’NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n05009-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nRdo: EXMO DR. ROBSON GOMES RAMOS\r\n\r\nRef ao proc 781–2004 -421-01-00-2\r\n\r\n“ Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n00137-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOEL MARTINS RABELO\r\n\r\nAdv: Dr José Gregorio Marques - OAB/RJ 1721/A\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 34ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1641/87\r\n\r\n3º Int: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\n“Intimem-se os requerentes a regularizarem sua representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 417189"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "417317": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 21.01.2008 no Processo TRT - PA -110-2008-000-01-00-1, de RUTH DE AVELLAR TOSTES. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento de VALDIR GONÇALVES TOSTES, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”(a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 417317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "417190": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n01\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n06\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n197\r\n\r\n145\r\n\r\n70\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n47\r\n\r\n132\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n100\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n61\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\n87\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n124\r\n\r\n149\r\n\r\n50\r\n\r\n102\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n152\r\n\r\n145\r\n\r\n95\r\n\r\n219\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n54\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n50\r\n\r\n86\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n105\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n04\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n06\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n08\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n52\r\n\r\n118\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n102\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n08\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n117\r\n\r\n46\r\n\r\n129\r\n\r\n42\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n190\r\n\r\n184\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n104\r\n\r\n141\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n64\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n00\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n75\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n35\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n76\r\n\r\n68\r\n\r\n97\r\n\r\n15\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n49\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n112\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n83\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n30\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n46\r\n\r\n103\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\n06\r\n\r\n14\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n56\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n97\r\n\r\n83\r\n\r\n44\r\n\r\n99\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n170\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n55\r\n\r\n87\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n67\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\n483\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n142\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n134\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n139\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n112\r\n\r\n100\r\n\r\n97\r\n\r\n92\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n285\r\n\r\n252\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n195\r\n\r\n150\r\n\r\n90\r\n\r\n04\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n00\r\n\r\n171\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n106\r\n\r\n18\r\n\r\n190\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n78\r\n\r\n116\r\n\r\n77\r\n\r\n323\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n58\r\n\r\n374\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n62\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n128\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n87\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\n310\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n116\r\n\r\n102\r\n\r\n81\r\n\r\n94\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n136\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n43\r\n\r\n66\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n54\r\n\r\n59\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n59\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\nValter da Silva Pinto(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n09\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n64\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n03\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n53\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n37\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 417190"
                    ]
                },
                "Secretaria de Distribuição": {
                    "Atos": {
                        "417191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n42\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n77\r\n\r\n38\r\n\r\n172\r\n\r\n43\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n63\r\n\r\n135\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n67\r\n\r\n91\r\n\r\n65\r\n\r\n07\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n120\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves\r\n\r\n65\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nArtur José Esteves\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n93\r\n\r\n97\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n513\r\n\r\n383\r\n\r\n296\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo*\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi*\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n57\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n227\r\n\r\n221\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva*\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n06\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n04\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n45\r\n\r\n57\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n84\r\n\r\n79\r\n\r\n47\r\n\r\n07\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n77\r\n\r\n97\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n44\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n48\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha*\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n73\r\n\r\n76\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n151\r\n\r\n159\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner*\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n63\r\n\r\n82\r\n\r\n'26\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n207\r\n\r\n208\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa*\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n01\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n155\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n98\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n74\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo*\r\n\r\n0\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n234\r\n\r\n240\r\n\r\n66\r\n\r\n09\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n52\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira*\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n88\r\n\r\n69\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n79\r\n\r\n66\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n47\r\n\r\n71\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n41\r\n\r\n88\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n99\r\n\r\n49\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n59\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n97\r\n\r\n73\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n51\r\n\r\n71\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n775\r\n\r\n775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n73\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n84\r\n\r\n106\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n103\r\n\r\n05\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n68\r\n\r\n99\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\n141\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes*\r\n\r\n30\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n71\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz*\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n56\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n61\r\n\r\n73\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n04\r\n\r\nNeuda Lopes Batista*\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n425\r\n\r\n451\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas*\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues \r\n\r\n505\r\n\r\n523\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n45\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n77\r\n\r\n61\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n85\r\n\r\n93\r\n\r\n92\r\n\r\n61\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n84\r\n\r\n89\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n162\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\n71\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n58\r\n\r\n82\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n56\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n114\r\n\r\n126\r\n\r\n109\r\n\r\n10\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n94\r\n\r\n132\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n417\r\n\r\n404\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n83\r\n\r\n104\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n27\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar*\r\n\r\n0\r\n\r\n09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n57\r\n\r\n71\r\n\r\n09\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n44\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi*\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n04\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n74\r\n\r\n152\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n36\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n88\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 417191"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "411171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01274-2002-033-01-00-1 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho (socio) [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Henry Hoyer de Carvalho (socio): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01490-1998-030-01-00-0 - Agte: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 053299/D ] AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2005-062-01-00-7 - Agte: Francisco Jose Fernandez Viniegra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 069201/D ] Francisco Jose Fernandez Viniegra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. RO 007781/01 - Rcte: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 082907/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2001-035-01-00-0 - Rcte: JOSE ROMEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 082574/D AB:RJ 061284/D ] JOSE ROMEU RIBEIRO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2003-063-01-00-3 - Rcte: Espolio de Paulo Roberto de Paula [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Espolio de Paulo Roberto de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2003-056-01-00-8 - Rcte: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 093218/D ] COMPANHIA HOTEIS PALACE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2003-055-01-00-3 - Rcte: IRONILDO NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2005-007-01-00-7 - Rcte: DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 066321/D ] DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-221-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Uilson Correa dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Uilson Correa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2005-282-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2005-012-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv.] Rcdo: Adailton Jose Cordeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 045791/D AB:RJ 098568/D ] Adailton Jose Cordeiro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2003-045-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ELEONORA ZANNI [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D ] ELEONORA ZANNI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2005-204-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-045-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2005-051-01-00-3 - Rcte: Kaila e Paula Representacoes Ltda. E OUTRO S AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A AB:RJ 107263/D ] Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2000-062-01-00-9 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-1999-025-01-00-9 - Rcte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2004-205-01-00-1 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 032864/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2002-005-01-00-8 - Rcte: CARLOS FREDERICO DE MATOS PIRES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS FREDERICO DE MATOS PIRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2004-072-01-00-3 - Rcte: ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-1997-001-01-00-0 - Rcte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015446/D ] SONIA MARIA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2005-002-01-00-9 - Rcte: Pedro Matos da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Pedro Matos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2004-012-01-00-0 - Rcte: BAVARIA LTDA e OUTRA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 082792/D ] BAVARIA LTDA e OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2003-034-01-00-4 - Rcte: DENISE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] DENISE MONTEIRO DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2006-039-01-00-0 - Rcte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Vicom Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2005-055-01-00-4 - Rcte: Jorge Salvador da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2005-263-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2006-247-01-00-0 - Rcte: Tnl Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 083377/D AB:RJ 083377/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2002-021-01-00-3 - Rcte: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 081811/D ] GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2006-036-01-00-8 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Mauricio de Souza Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2003-062-01-00-3 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 072198/D ] JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2005-003-01-00-9 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Eduardo Muniz Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-010-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-047-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 074734/D AB:RJ 124045/D ] Telsul Servicos S.A. - RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00801-2006-028-01-00-9 - Rcte: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 110505/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 110505/D ] Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2005-001-01-00-6 - Rcte: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson Castro Junior OAB:PR 018435/D AB:RJ 068334/D ] Polimix Concreto Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2006-024-01-00-6 - Rcte: Alberto Marques de Noronha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-029-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D ] Andre Luiz Antonio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2006-224-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 118604/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2006-005-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083873/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2005-048-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2004-024-01-00-4 - Rcte: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 060363/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-065-01-00-5 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2006-501-01-00-0 - Rcte: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira OAB:ES 008749/D AB:RJ 061680/D ] Unimarka Distribuidora Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2006-048-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 070786/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-00-1 - Rcte: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 059340/D ,] BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-00-5 - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097621/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00056-2006-061-01-00-2 - Rcte: Paulo Jose Lima de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2003-008-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2002-055-01-00-0 - Rcte: JOAO JOSE ALVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] JOAO JOSE ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2006-241-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106031/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2006-048-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2006-226-01-00-8 - Rcte: Jose Sebastiao Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Jose Sebastiao Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2007-076-01-00-6 - Rcte: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Deisy Lucid Marques da Silva Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2006-064-01-00-4 - Rcte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Alda de Araujo Vaz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00082-2006-045-01-00-1 - Rcte: Fausto Alves da Silva [Adv. Galileu dos Santos Costa OAB:RJ 065428/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2005-301-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2006-039-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 134815/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01911-2005-065-01-00-7 - Rcte: Nadir Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065428/D ] Nadir Rodrigues Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2007-064-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 082903/D ] Antonio Martins Posse Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01490-2005-222-01-00-2 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 094680/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 411171"
                        ],
                        "411127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01076-2005-027-01-40-3 - Agte: Antonio Bastos Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-1997-061-01-40-3 - Agte: CX.PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO TERRA DA COSTA, BANCO BANERJ S/A, ES TADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-1997-061-01-41-6 - Agte: SERGIO TERRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-1997-061-01-42-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO TERRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] SERGIO TERRA DA COSTA, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2005-029-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092466/D ] Cosme Paulo do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2003-012-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 123502/D ] NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2005-056-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Paula Faria de Figueiredo OAB:RJ 135056/E AB:RJ 085724/D ] Regina Lucia Pinto de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2005-222-01-40-0 - Agte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 107263/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Vieira Peres, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01721-2005-003-01-40-8 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 082560/D ] Irene Costa Silva, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2006-038-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jose Luiz Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2004-031-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Wilma Teixeira Viana OAB:RJ 085536/D AB:RJ 080691/D ] ANTONIO PAULOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2005-026-01-40-5 - Agte: Arthur Brandi Sobrinho [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida OAB:RJ 115935/D AB:RJ 043932/D ] Eron Cristovao Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-1997-028-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Antonio Carlos Ribeiro Duarte E OUTRO S AB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D ] Antonio Carlos Ribeiro Duarte, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGIL SA GUARDA MUNICIPAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2006-016-01-40-7 - Agte: Marco Antonio Land de Avellar [Adv. Maria de Fatima Ribeiro Cabo OAB:RJ 107066/D AB:RJ 053732/D ] Makton Industria de Auto Colantes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2000-030-01-40-9 - Agte: HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 092732/D ] SEMIKRON SEMICONDUTRORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-1999-060-01-40-8 - Agte: SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 012534/D ] PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2005-006-01-40-3 - Agte: Sindicato dos Empregados em Centrais Abastecimento Alimentos Estado RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 080963/D ] Fuji Comercio de Alimentos Ltda. - Yakult: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2004-035-01-40-0 - Agte: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 032458/D ] SHIRLEI FRANCO ROSA, POSTO MANDALA DA BARRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2005-057-01-40-9 - Agte: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 127946/D ] Vicente Paulo Tito da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2004-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] SILVIO RIBEIRO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-1999-243-01-40-1 - Agte: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 074272/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-1999-243-01-41-4 - Agte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Pendotiva S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-1999-012-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 012545/D ] VAGNER MORAIS MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-1999-012-01-41-3 - Agte: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre OAB:RJ 012545/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2005-036-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069870/D ] Antonio Carlos Merces Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2006-015-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 033000/D ] Alcebiades Souza Fidalgo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2005-205-01-40-8 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Wellington Rodrigues de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2006-207-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D ,] Ivens de Freitas Fares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2003-531-01-40-4 - Agte: OTHON MARCELO COSTA TALDO [Adv. Cintia Borges dos Santos OAB:RJ 106713/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2005-072-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Paulo Roberto Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2002-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D ] MANOEL LOPES DA SILVA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2003-017-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082903/D ] ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2003-017-01-41-4 - Agte: ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01938-1998-031-01-41-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CARLOS FERREIRA BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-2005-262-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Alex de Oliveira e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-047-01-40-7 - Agte: JHF Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 065170/D ] Cosme da Conceicao de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2005-225-01-40-8 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 065736/D ] Marcelo Vasconcelos Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-064-01-40-4 - Agte: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 048115/D ] CARLOS ALBERTO FERRAZ LEPESTEUR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2002-060-01-40-6 - Agte: COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D , Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2006-040-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Leonardo da Silva Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2006-065-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jayl Leite Arantes OAB:RJ 063240/D AB:RJ 053892/D ] Inah Terra Coimbra Zebral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2002-050-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA NILZA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078369/D AB:RJ 101808/D ] MARIA NILZA DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2005-030-01-40-8 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128028/D ] Carlos Ary de Oliveira Esteves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2001-021-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SILVIA DE ALMEIDA ROSA E OUTRO S AB:RJ 095583/D ] SILVIA DE ALMEIDA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00053-2004-040-01-40-0 - Agte: CALCADOS JANELA LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 045392/D ] MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2003-203-01-40-2 - Agte: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 048358/D ] ILMA CUNHA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-301-01-40-0 - Agte: BILL S BURGER COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038519/D ] ISABEL GRANJA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2005-016-01-40-9 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Leandro Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2005-062-01-40-2 - Agte: Jorge Angelo dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2005-040-01-40-1 - Agte: Iva Pereira Kort Kamp [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-046-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 098911/D ] MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-065-01-40-3 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121556/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JAQUELINE DO SOCORRO SENA, ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ERJ, DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-065-01-41-6 - Agte: DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JAQUELINE DO SOCORRO SENA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 121556/D ] JAQUELINE DO SOCORRO SENA, ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2003-051-01-40-4 - Agte: RICARDO FREDERICO MAINOTH [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2005-022-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ] Gilberto Marques de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2003-225-01-40-6 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083783/D ] DANIEL CANOA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2001-019-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 087275/D ] DYLSON SELLES DOS SANTOS, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02074-1999-071-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 027439/D ] Bernd Naveke: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-1996-016-01-40-2 - Agte: AKRAM SHEENY E OUTROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-1996-016-01-41-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 061376/D ] AKRAM SHEENY E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2006-051-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100374/D ] Wanderley Morais Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2005-221-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Raul Soares Junior E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Raul Soares Junior, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2002-037-01-40-9 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] DECIO DE SOUZA BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2004-071-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 056739/D ] HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02205-1992-032-01-40-0 - Agte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] MARIA INES MAZZONI SOUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2005-048-01-40-0 - Agte: Norma Suely Gomes Reis Mendes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2004-011-01-40-1 - Agte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2004-011-01-41-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] AILTON DE MOURA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00778-2006-019-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 053718/D ] Marcio Roberto Gomes Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2003-022-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 177454/D ] LEVI BARROSO DA ROCHA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2005-057-01-40-8 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Lygia Maria Duque Estrada: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2005-223-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Patricia Regina Moura da Silva Fernandes E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 022557/D ] Patricia Regina Moura da Silva Fernandes, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2005-015-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 014871/D ] Elizangela Santilhana Batista, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2004-015-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 078590/D AB:SP 095324/D ] Christiane da Fonseca Santos, Telefonica Servicos Empresariais do Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2006-079-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Francisco Paulo Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2002-066-01-40-2 - Agte: MARIO LUIZ SCIAMMARELLA [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2006-049-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Gabriel Phillipe Paes Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2005-015-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 083371/D ] Elias Ignez, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03820-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-1996-038-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 068694/D ] IVAN DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2002-009-01-40-1 - Agte: FRANCISCO CARVALHO RENNO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02473-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] CELIO DOS SANTOS VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2005-003-01-40-3 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 049479/D ] Lucinete Fernandes Venancio, Tim Celular S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2006-061-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 126303/D ] Rogerio Figueira de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-1997-057-01-40-6 - Agte: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 063581/D ] ROSINEI JOAQUIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-1998-068-01-40-4 - Agte: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2004-040-01-40-6 - Agte: VENERAVEL ORDEM TERC S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 062467/D ] ALADIA FARIAS RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2006-028-01-40-6 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 094122/D ] Roberto Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2004-021-01-40-1 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2005-341-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Joao Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2005-049-01-40-3 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] Vilmone Bastos Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2004-020-01-40-2 - Agte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045576/D ] PAULO MARQUES DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02110-2001-024-01-40-4 - Agte: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ ***PREFERENCIA*** [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-1996-046-01-40-7 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 070412/D ] MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2002-073-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEP [Adv. Marcelo Oliveira Mello OAB:RJ 052799/D AB:RJ 063435/D ] ALOYSIO TAVARES PICANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2004-054-01-40-3 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 018734/D ] MARCOS GONI DE OLIVEIRA, E DABLIO PROJECT MANAGEMENT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2003-282-01-40-9 - Agte: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2005-245-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 056739/D ] Roberta Gesteira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2005-012-01-40-5 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 069322/D ] Glaucia Florentino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02063-2004-202-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cum primento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2006-067-01-40-6 - Agte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 086636/D ] Antonio Soares da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2006-058-01-40-0 - Agte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Cristiana Cavalcante de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03626-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] VENI JOSE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2006-461-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Jeferson Barreto Galdino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00078-2007-076-01-40-7 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 102028/D ] Marcos Paulo Santos da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2006-068-01-40-4 - Agte: Lucia Elena Junger Marques [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 080753/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2005-026-01-40-5 - Agte: Leonil Bastos Pires [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2002-065-01-40-2 - Agte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-1991-044-01-40-2 - Agte: WALFLOR FARIAS MATTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 047521/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-1991-044-01-41-5 - Agte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO S AB:RJ 074422/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 006305/D ] WALFLOR FARIAS MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2002-030-01-40-3 - Agte: ANTONIO FERNANDO DA ROCHA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-431-01-40-9 - Agte: LIBBS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 049132/D ] FABIO ANTUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-431-01-41-1 - Agte: FABIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 014946/D ] LIBBS FARMACEUTICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2001-053-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-1998-058-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 083066/D ] FRANCISCO JOSE TADINI E BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2005-047-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 085753/D ] Ubirajara Alves Pinheiro Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] VICENTE PAULO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2002-481-01-40-9 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D ] JOSE VALENTINO DE SOUZA DA SILVA NETO, MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2002-481-01-41-1 - Agte: JOSE VALENTINO DE SOUZA DA SILVA NETO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A ] MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2002-481-01-42-4 - Agte: MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] JOSE VALENTINO DE SOUZA DA SILVA NETO, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2003-206-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] MARIO SERGIO SILVEIRA BALDEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] GLEIDTON CAETANO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2003-342-01-41-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] GLEIDTON CAETANO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2005-012-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 081200/D ] Neila Tavares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 02129-1989-005-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira OAB:RJ 001040/D AB:RJ 024957/D ] MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAUJO E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02381-1990-007-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073770/D ] ROBERTO MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02465-1990-029-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 013911/D ] MARIO THEREZO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2004-041-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS, FUNCEF FUND NAC DOS ECONOMIARIOS FEDRAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2006-048-01-40-6 - Agte: Maria Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2006-048-01-41-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D ] Maria Cristina Medeiros de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04613-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARCELO MARTINS TOLEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02656-2000-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-1999-281-01-41-6 - Agte: LEP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 103772/D ] KATIA MARIA RANGEL GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2006-246-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 065818/D ] Fernanda Monteiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2006-077-01-40-5 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Evaldo Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2006-301-01-40-2 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 035629/D ] Ricardo Paiva Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2007-461-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes E Engenharia [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 135962/D ] Arquimedes Da Silva Bem: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2005-048-01-40-6 - Agte: Sind. Vig. Empregados Emp. Seg. Vig. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 066669/D AB:RJ 088645/D ] Sind. Vigilantes Empreg. Emp. Seg. Vig. Mun. Rio de Janeiro, Forseg - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2005-030-01-40-5 - Agte: Cicero Firmino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032621/D ] Condominio do Edificio Francisco Sa Treze: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2002-002-01-40-3 - Agte: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2003-023-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] JESSE GONCALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2002-061-01-40-6 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] JAMIL ABDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2006-048-01-40-3 - Agte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Maria Pena Americo Sa, Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2003-043-01-40-9 - Agte: RECREIO VEICULOS SA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 074234/D ] PAULO FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2001-062-01-40-9 - Agte: ERMILSON DA SILVA GUEDES [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, CIA. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ-RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2002-481-01-40-6 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] MARCOS CARLOS VIDAL, PRIDE DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2002-481-01-41-9 - Agte: MARCOS CARLOS VIDAL [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2002-481-01-42-1 - Agte: PRIDE DO BRASIL [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D ] MARCOS CARLOS VIDAL, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-40-6 - Agte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 113833/D ,] Antonio Carlos Gomes Jeronimo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2006-003-01-40-2 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Wagner Nogueira Cassimiro, Transportadora Ourique Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2002-012-01-40-0 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] WILSON NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2007-026-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D ] Rogerio Bispo dos Santos, Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-1995-067-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-1997-023-01-40-8 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D ] FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-1991-043-01-40-6 - Agte: AMBIENT'AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 049071/D ] JOSE FERNANDO VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2002-024-01-40-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D ] HEITOR PAULO WEISSHEIMER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-006-01-40-1 - Agte: DANIELE FARIA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-006-01-41-4 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 098480/D ] DANIELE FARIA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2004-027-01-40-7 - Agte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 091224/D ] JADIR CORREIA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2003-017-01-40-6 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 051995/D AB:RJ 085445/D ] MARIA REGINA ANTUNES PAES SENA, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-015-01-40-7 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 062945/D ] Sylvia Maria Prates Schwartz, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-015-01-41-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 132011/D ] Sylvia Maria Prates Schwartz, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2006-049-01-40-5 - Agte: Alexandre Guimaraes Coelho [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 027439/D ] Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2005-039-01-40-5 - Agte: Raphael Mutto Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2005-039-01-41-8 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 083066/D ] Raphael Mutto Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 411127"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "417041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-04089-2007-000-01-00-2 (MS), às folhas 655, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Raul Alberto Romero Etchegoyen (adv. Dr. Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D). Impetrado: Desembargador em exercício na 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ficap S.A. (adv. Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D).: \"J. Dê-se ciência à Terceira Interessada (..) Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 417041"
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                        "417272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-HC-01910-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Malvino Gomes do Couto Neto (DR Malvino Gomes do Couto Neto OAB/RJ 117801/D) Impetrado: MM Juizo da 25 VT RJ Paciente: Ricardo Lemos Veiga da Silva.\r\n\r\n2-TRT-MS-00204-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Telemar Norte Leste S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabricio Granja dos Santos. \r\n\r\n3-TRT-MS-00258-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Elaine Resende Shiohara (DR. Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ 98911/D) . Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados:1) TNL Contax S.A. e 2)TNL PCS S.A.. \r\n\r\n4-TRT-MS-00289-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrantes: 1) Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e 2) Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro. Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Municipio de Campos de Goytacazes. \r\n\r\nQuebra 5-TRT-MS-00625-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Botafogo de Futebol e Regadas (DR. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a VT/RJ. 3o Interessado: Teresa Cristina da Silva Oliveira. \r\n\r\n6-TRT-MS-00787-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Tv Omega Ltda.(DR Carla de Souza Castro OAB/RJ 109396/D) Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3ºinteressado: Luis Fernando Sole Vernin (DR Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627/D).\r\n\r\n7-TRT-MS-01006-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Juciara Venceslau da Silva Machado (DR. Fabiola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129595/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hotel Florida S/A (DR Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720/D). \r\n\r\n8-TRT-MS-01111-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Guilherme Azevedo da Silva (DR. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657/D). Impetrado: MM. Juizo da 16a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco ABN Amro Real S/A (DR Antonio Valdir Ubeda Lamera OAB/SP 60671/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-01390-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Ana Paula Costa da Silva (DR. Carolina Souza de Moraes OAB/RJ 122744/D). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Maria Rodrigues (DR Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D). \r\n\r\n10-TRT-MS-01478-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Sindeap/RJ-Sind Emp Ag Aut Asse Per... Loc de Vid do ERJ e Outro (DR. Wagner Coelho da Silva OAB/RJ 24831/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a VT/RJ 3ºinteressado: SINVEPLLAS/RJ Sind dos Captadores Prom e Vend de Planos de Saude ERJ. \r\n\r\n11-TRT-AR-01913-2006-000-01-00-1, c/ AC-2104-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR. Ricardo Marchtein Castilho OAB/RJ 122976/D). Reu: Jonas Jacinto Wenceslau (DR Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D). \r\n\r\n12-TRT-MS-2131-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv.: José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D). Impetrado: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Ferreira Borges( Adv.: Aglae de Oliveira-OAB/RJ-57642/D). \r\n\r\n13-TRT-MS-02209-2005-000-01-00-5-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Rogerio Madeira da Silva (DR Roberta Di Franco Zucca OAB/RJ 72043/D) Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do RJ 3ºinteressados: 1) Massa Falida de Cirpress S.A. Ind Eletronica; 2) Jose Mario Ramos Andrade.\r\n\r\n14-TRT-MS-02244-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Verly Costa Sobrinho (DR. Mario Cesar Couto Guimaraes OAB/RJ 64250/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Isabela dos Santos Rocha Baumeier (DR Andrea Medeiros Maciel OAB/RJ 74197/D). \r\n\r\n15-TRT-MS-02315-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Interquadram Informatica Ltda. (DR. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ 48907/D). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laerte Vida Monteiro. \r\n\r\n16-TRT-MS-02446-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Companhia Petropolitana (DR. Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB/RJ 25872/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Christiane Simões Menescal Carneiro. \r\n\r\n17-TRT-MS-03123-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Altair Florencio de Souza (DR Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864/D). \r\n\r\n18-TRT-MS-03302-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Banco Bradesco SA (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 70 VT/RJ. 3o Interessado: Carlos Alberto de Oliveira Roza. \r\n\r\n19-TRT-MS-03808-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Banco ABN Amro Real SA (DR. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a VT/RJ. 3o Interessado: Elisa Maria da Silva Simões (DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n20-TRT-AR-53/01 C/AC-39/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor: Fund Red Ferrov de Seguridade Social- REFER (DR Kátia Compasso Arbex) Réu: Nilson Pereira do Nascimento (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D). \r\n\r\n21-TRT - AR - 81 / 99- C/AC-28/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Furnas Centrais Eletricas S/A (DR.: Danielle Mourão de Oliveira-OAB/RJ-84903/D) - Réu: Francisco Mario Pontes de Miranda e Outros (DR.: Admar Arpon Soutinho-OAB/RJ-10672/D).\r\n\r\n22-TRT-AR 95/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Salete De Fatima Quintanilha Coelho (DR. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB/RJ 124985/D). Reu: Divesa Distribuidora Veiculos Asiaticos LTDA (DR. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D). \r\n\r\n23-TRT-AR-00227-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Luiz Mario Rodrigues (DR. Alvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ 51354/D). Reu: Light - Servicos de Eletrecidade S/A (DR Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). \r\n\r\n24-TRT-AR-264/99 c/ AC 8/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor : Hotel Americano LTDA.( DR: Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491/D) Reu : Deusdete Santana De Souza (DR Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D).\r\n\r\n25-TRT-AR-334/98; C/ AC 54/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Casa Bahia Comercial Ltda (DR Zenaide Hernandez Ramos OAB/SP 92279/D) Reu : Jamilton Miranda Silva (DR Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082/D).\r\n\r\n26-TRT-AR-350/00 C/ AC 138/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Jose Evair Soares De Sa (DR Marco Arlindo Tavares OAB/MG 72689/D) Reu : Denise Gomes Santos.\r\n\r\n27-TRT-AR-00410-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Rogeria Morais da Silva (DR.: Silvia Revoredo Leitao - OAB/RJ 42542/D) - Réu: Sayoart Industrial S.A. (DR.:Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7108/D).\r\n\r\n28-TRT-AR-439/01 c/ AC 261/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor : Mirak Engenharia LTDA (DR Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB/RJ 109031/D) Reu : Josias Costa Dos Santos ( DR Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ 59557/D).\r\n\r\n29-TRT-AR 476/96 c/ AC 2399-2002-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: União Federal (Assist: Advocacia Geral da União). Réu: Divaldo De Carvalho E Outros (DR. Joao Manoel Pereira OAB/RJ 24292/D). \r\n\r\n30-TRT-AR-00523-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor : Panificacao e Confeitaria Lobito Ltda.(DR Adir Ferreira Brito Filho OAB/RJ 64001/D) Reu : Eduardo Marinho Pinto\r\n\r\n31-TRT-AR 582/00 c/ AC-63/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Reu: Elizabeth Madeira Mello De Mello e Outros (DR. Ary Oswaldo dos Santos OAB/RJ 39232/D). \r\n\r\n32-TRT- AR-745-2005-000-01-00-6-Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Revisor: TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: União( Assis. Advocacia Geral da União). Réu: Marcos Goncalves Carneiro. \r\n\r\n33-TRT-AR-00940-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Braspetro Oil Services Company - Brasoil (DR. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D ). Reu: Ivan de Carvalho Motta (DR Sérgio Murilo Gomes OAB/RJ 64420/D).\r\n\r\n34-TRT - AR - 1080-2004-000-01-00-7- C/AC-2366-1004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Autor: Companhia Municipal De Limpeza Urbana- COMLURB (DR.: Henrique Czamarka-OAB/RJ-12203/D) - Réu: Jurandir Pires De Castro ( Dr.: Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ-14677/D).\r\n\r\n35-TRT-AR-01236-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor: União (Advocacia Geral da União). Reu: Sandra Mara da Cunha Goncalves Neves e Outros (DR Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). \r\n\r\n36-TRT - AR - 1293-2005-000-01-00-0-0Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Tqm Service Ltda. (DR.: Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ88501/D) - Réu: Marcelo Leal Luiz (DR.:José Domingos Requião Fonseca- OAB/RJ 55993/D).\r\n\r\n37-TRT-AR-01294-2006-000-01-00-5 Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Revisor: TANIA DA SILVA GARCIA.Autor: Alcino Valente Marconi (DR. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 42242/D). Reu: Banco Itau S.A. (José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ 129014/D). \r\n\r\n38-TRT-AR-01775-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Auto Viacao 1001 Ltda. (DR. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB/RJ 1137/B). Reu: Vilarzito Gomes (DR Bruno Gomes de Melo OAB/RJ 114713/D). \r\n\r\n39-TRT-AR-01973-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Jet Fly Express S/C Ltda (DR.Sidney do Espirito Santo Junior OAB/RJ 82800/D). Reu: Jairo Luiz dos Santos (DR Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D).\r\n\r\n40-TRT-AR-02029-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor: Socol Salgado de Oliveira de Construcoes Ltda. (DR. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913/D). Reu: Manoel Monteiro da Silva (DR Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB/RJ 68578/D). \r\n\r\n41-TRT - AR - 2644-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Thermopar Equipamentos Industriais LTDA (Adv.: Claudia Simone Praca Paula-OAB/RJ-94953/D) - Réu: Claudio Levin Da Silva.\r\n\r\n42-TRT-AR-02709-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL . Autor: Cart 14 Of Just Com Nit E Julia Claudia R C (DR. Denise Maria do Amaral Torres Leitão OAB/RJ 61120/D). Reu: Miguel Andrade Vitoriano (DR. Paulo Cesar Cardoso OAB/RJ 58353/D). \r\n\r\n43-TRT-AR-02737-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Lourival Barbosa da Silva (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D ). Reu: Carlos Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\n44-TRT-AR-02815-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Roberto Froes Martins (DR Roberto Vieira OAB/RJ 57860/D) Reu : Termolar S.A.(DR Teodoro Janusz Filho OAB/RJ 21996/D)\r\n\r\n45-TRT-AR-02916-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: EMBAVI - Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre Ltda. (DR. Edson Luiz Spanholeto Conti OAB/SP 136195/D). Reu: Cezar da Silva Reis (DR Paulo Cezar de Deus Xavier OAB/RJ 24057D).\r\n\r\n46-TRT-AR-03000-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA . Autor: Jaqueline da Silva Marins (DR. Rodner Cardoso de Andrade OAB/RJ 77143/D). Reu: Viviana Cardoso Gerhadt. \r\n\r\n47-TRT-AR-03013-2004-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor: Hencelt Engenharia E Comercio LTDA (DR. Paulo Roberto Dias Gimenez OAB/RJ 149600/D). Reu: Vagner Da Rocha (DR. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316/D). \r\n\r\n48-TRT-AR-03018-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA . Autor: Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F. (DR Monicledson Ferreira Carneiro OAB/RJ 122018/D) Reu: Roberto Augusto Meirelles Rocha (DR Elieser Monteiro Freire OAB/RJ 107029/D) . \r\n\r\n49-TRT-AR 03032-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor: Lazy da Silva Oliveira e outros ( Sucessão Mortis Causa) (DR. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732/D). Reu: Anglo Construcoes e Participacoes Ltda. (DR Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D). \r\n\r\n50-TRT-AR-03126-2006-000-01-00-4 c/ Ac 3227-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro (DR. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143/D). Reu: Sindicato dos Trabalhadores de Blocos nos Portos do Estado do RJ (DR Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000/D). \r\n\r\n51-TRT-AR-03220-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. ME (DR. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB/RJ 1199578/D). Reu: Daniele Sirino Pedro. \r\n\r\n52-TRT-AR- 03548-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC. Autor: Eneas Rodrigues Silva (DR. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504/D). Reu: Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\n53-TRT-AR-03569-2004-000-01-00-3 c/ AC 3853-2004-000-01-00-0Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Opportrans Concessao Metroviaria S/A (DR Eduardo Fontes Moreira OAB/RJ 78779/D) Reu : Carlos Augusto Francisco (DR Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D)\r\n\r\n54-TRT-AR-03758-2002-000-01-00-4 c/ AC-4057-2002-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor : Bravo Sociedade Tecnica e Comercial LTDA (DR Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB/RJ 81305/D) Reu : Luciano Freitas de Agostinho (DR Claudia Abdalla Lima OAB/RJ 75608/D)\r\n\r\n55-TRT-AR-04033-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Gilson Cesar da Silva (DR. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB/RJ 95323/D). Reu: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n56-TRT-AR-04082-2003-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna (DR. Sonia Marlene Rosario Vianna OAB/RJ 83751/D). Reus: 1)Carlos Gilson Bastos Alvarenga (DR. Carlos Roberto Assis Davis OAB/RJ 34771/D) e 2)Massa Falida de D Silva Comercio de Drogas LTDA. (DR Paulo Roberto Carvalho Andrade OAB/RJ 62541/D).\r\n\r\n57-TRT-AR-4168 -2004-000-01-00- 0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC.Autor: Cafe E Bar Gibi LTDA (DR. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva-OAB/RJ-75613/D). Reu: Carlos Moutinho de Ascenção\r\n\r\n58-TRT-AR-04188-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Sindicato Empreg Escritorios Empresas e Agencias de Navegacao...Est RJ (DR. João Carnevalli OAB/RJ 23834/D). Reu: Barcas S.A. Transportes Maritimos (DR Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454/D). \r\n\r\n59-TRT-AR-04206-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Ivaneide Pais de Sousa (DR. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB/RJ 95437/D). Reu: Banco Bradesco S/A (DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n60-TRT-AR-04560-2003-000-01-00-9 c/ AC- 00072-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor : União (Assist: Advocacia Geral da União) Réu : Vera Lucia Geraldo E Outras (DR Luis Figueiredo Fernandes OAB/RJ 75340/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nId: 417272"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00045-2008-000-01-00-4 Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletr Eletron Info B Mansa,Volta Redonda.... \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00049-2008-000-01-00-2 Impetrante: Braservis Ltda. (DR. Osorio Sergio de Souza Barros). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edmilson da Fonseca Marques. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00039-2008-000-01-00-7 Impetrante: Alor Administracao de Bens Ltda. (DR. Milton Sergio Simoes Lopes). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Geralda Rosemeri da Silveira Souto de Castro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00041-2008-000-01-00-6 Impetrante: Editora Jornalistica Alberto S/A (DR. Flavia Maria Ferreira dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jose Ernesto Muzzel Vianna. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00043-2008-000-01-00-5 Impetrante: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues (DR. Ana Paula Mendonca Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Trans-Rodrigues Transportes Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00044-2008-000-01-00-0 Impetrante: Banco Santander S/A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Katia Rodrigues Cardoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 417319"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00074-2008-000-01-00-6 Impetrante: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gerson Pereira Lima do Nascimento. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00086-2008-000-01-00-0 Impetrante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda - SESES (DR. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Regis Ribeiro. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00090-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sind Trab Empr Tel Trans Dados e Corr Eletr...Est RJ -SINTTEL - RJ (DR. Rosangela Lima da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00089-2008-000-01-00-4 Impetrante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda - SESES. Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ieda Maria Avila Vargas Dias. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00073-2008-000-01-00-1 Requerente: Bolsa de Mercadorias & Futuros -BM&F. Requerido: Roberto Augusto Meirelles Rocha. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01111-2005-000-01-00-0 Requerente: Sic-O Cheque-Up do Cheque Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda-ME (DR. Elcino Sales Bertho). Requerido: Eliete Rodrigues dos Santos. \r\n\r\n03547-2004-000-01-00-3 Autor: SIC-O CHEQUE-UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAIS LTDA-ME (DR. Nilto Carlos Badini). Reu: ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 417320"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00096-2008-000-01-00-6 Autor: Rozeni Mazini (DR. Arnaldo Maldonado). Reu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00094-2008-000-01-00-7 Impetrante: Espolio de Luiz Fernando Guimaraes Simon (DR. Joao Luiz Peralta da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Joao Rodrigues de Oliveira Filho. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00091-2008-000-01-00-3 Autor: Jose Carlos Barbosa Moita (DR. Alex Guedes Proenca da Costa). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00095-2008-000-01-00-1 Impetrante: S.B Faria Cabeleireiros Ltda.ME (DR. Alexandre Medeiros de Paiva). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Manoel Mendes de Souza e Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 417321"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00104-2008-000-01-00-4 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00113-2008-000-01-00-5 Impetrante: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE. Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo Ganem Serrao. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00115-2008-000-01-00-4 Impetrante: Victor Suita Verdecanna (DR. Joao Saraiva Leao). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Roberto Miguel Mendes. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00103-2008-000-01-00-0 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Aurea Regina de Brito. \r\n\r\n00111-2008-000-01-00-6 Impetrante: Elisangela Gentil de Moraes (DR. Elisangela Gentil de Moraes). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Elisangela Gentil de Moraes. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00105-2008-000-01-00-9 Impetrante: Bradesco Leasing S.A -Arrend Merc(Banco de Credito de Minas Gerais S/A (DR. Raimundo Helder Pinheiro Junior). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Teresopolis. 3o Interessado: Sind Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Teresopolis. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00100-2008-000-01-00-6 Autor: Mauro da Costa Borges (DR. Ronny Jose da Silva). Reu: Supermercados Zona Sul S/A. \r\n\r\n00112-2008-000-01-00-0 Impetrante: Carlos Alberto Miguez de Senna Motta. Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marilda Ferreira Polidoro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00114-2008-000-01-00-0 Impetrante: Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. (DR. Neise Nogueira dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Davi Jose Gabriel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 417322"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04452-2006-000-01-00-9 Impetrante: Transporte Barra Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04451-2006-000-01-00-4 Impetrante: Helio Paulo Ferraz (DR. Roberta Fernandes Aveline). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Carlos Jose Cardoso de Lima. \r\n\r\n04458-2006-000-01-00-6 Impetrante: Transporte e Turismo Machado Ltda. (DR. Lenildo Gusmao de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Terezinha Aglio Correia. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00001-2007-000-01-00-3 Impetrante: Fundacao CSN para Desenv.Social e Contrucao da Cidadania- FUNDACAO CSN (DR. Eymard Duarte Tibaes). Impetrado: MM. Juizo da 2a.Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Cesar Romero Pinto. \r\n\r\n04456-2006-000-01-00-7 Impetrante: Reginaldo Bastos de Oliveira (DR. Humberto Celso de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Henrique Rodrigues Vale. \r\n\r\n04460-2006-000-01-00-5 Autor: Telemar Norte Leste S/A (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Reu: Jose Mauro Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00008-2007-000-01-00-5 Impetrante: Eugenio Anderson Assis Jana (DR. Eugenio Jana). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Oswaldo Gomes de Souza. \r\n\r\n04448-2006-000-01-00-0 Impetrante: Fernando Luiz da Rocha Oliveira (DR. Maria das Gracas Campos Prado). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Fatima Maria Donato. \r\n\r\n04457-2006-000-01-00-1 Impetrante: Alexandre Pereira da Costa. Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elenice Chandre. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04459-2006-000-01-00-0 Impetrante: Clovis Junqueira Saint-Clair (DR. Marco Aurelio Silva). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04450-2006-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes. \r\n\r\n04455-2006-000-01-00-2 Impetrante: Walter de Mattos Veiga (DR. Camilla Mattos de Vilhena). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: A. Kikoler Comercio e Industria de Plasticos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n04212-2005-000-01-00-3 Impetrante: Magda Maria Bassani de Franca e outros (DR. Alexandre da Silva Verly). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n04213-2005-000-01-00-8 Impetrante: Orlando Rodrigues e outros (DR. Alexandre da Silva Verly). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04454-2006-000-01-00-8 Impetrante: Mauro Antonio Rincon (DR. Eduarda Pinto da Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Trab Industrias Urbanas do Rio de Janeiro e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 417318"
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                            "415737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00044-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: UNIÃO (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Réus: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ADALBERTO DOS SANTOS LIMA FILHO, MARIA BALBINA FLORINDA DO NASCIMENTO E CELSO FRANÇA ANTUNES (Dra. Edelir Pereira Leite - OAB/RJ 74.518) E OUTROS. “Denego a exclusão pretendida às fls. 114, impondo-se a respectiva representação na forma da Lei, para regular seqüência do presente Feito; cientes as partes e a União através da AGU. Rio, 17/12/07.” (a) Des. Paulo Roberto Capanema - Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415737"
                            ],
                            "417212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00157-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS S.A. (Dr. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ 123.834/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO). Terceiro-Interessado: GABRIELA GOULART SERPA. “Vistos, etc... defiro, em parte o pleito liminar, para limitar o bloqueio, na forma pretendida, ou seja, “até o valor correspondente ao crédito da autora”. ...”.\r\n\r\nPROC. 04020-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI (Dra. Carina Cosendey de Almeida - OAB/RJ 124.901/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS. Terceiro-Interessado: JOÃO DOMINGOS EVANGELISTA. “Vistos, etc... julgo por bem de deferir o pleito liminar......”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 417212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "417202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n.AR 110/01 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Autor:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réu:ISAK REICH (Dr. Isak Reich - OAB/39332). “....por unanimidade, julgar extinta a Ação Rescisória, com resolução do mérito, em face ao acolhimento da preliminar de decadência do direito de ação da requerente, na mesma linha, julgar extinta a Ação Cautelar, dela dependente, conforme disposto no art. 808, III do CPC. Custas no montante de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) fixados, tanto na ação cautelar quanto na rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 417202"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "417231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03411-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA. (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma -OAB/RJ-41069/D) - Réu: ALFREDO FERREIRA DE MOURA (Adv. Jose Mariano Ferreira Filho -OAB/RJ-66665/D) - “...em razões finais, por 10 dias sucessivos.”\r\n\r\nMS-00146-2008-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PEREIRA DE SOUSA MONTE LENCEH ADVOGADOS (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio-OAB/RJ-104401/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: SOLANGE VIGAS GUIMARÃES - “...Intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a: a) qualificação da Terceira Interessada; b) trazer aos autos cópia dos documentos acostados à inicial (art. 6º da Lei 1.533/51); c) autenticar os documentos juntados com a inicial.”\r\n\r\nMS-02634-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: OSVALDO PASSOS DA SILVA (Adv. Erenaldo Alves Conceição -OAB/RJ-72994/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: SHELL BRASIL S/A - “...regularizar a assistência do Impetrante em 5 dias, pena de extinção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 417231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "417681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAC-02218-2005-000-01-00-6 (c/AR-01818-2005-000-01-00-1) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da União) - Requerido: SERGIO DE ASSIS BARBOSA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins OAB/RJ 8370) - \"Despacho de fl.68: \"...notifique-se o Rqdo. para que apresente, querendo, razões finais no prazo de 10 dias.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 417681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "417307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProc. AR 03062-2007-000-01-00-2 - Autor: PRACIDINA TELES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620-D - Réu: FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919 -D) - Autor/Réu: Tomar ciência do despacho de fls. 122: “Às partes, para apresentação de razões finais, sob a forma de Memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nProc. MS 03224-2006-000-01-00-1 - Ipte: PETROBRAS DISTRIBUIDORES S.A - BR (Adv. Daniel Gonçalves Campos - OAB/RJ 109235-D - Ipdo: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Int: JAILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 03038-D) - 3º Int: Tomar ciência do despacho de fls. 64: “Deixo de receber o presente Agravo, por incabível na espécie.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 417307"
                            ],
                            "417308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 02927200700001003 AR - Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 D)] - Reu: Claudio de Oliveira Bernardes, Reu: Transportadora Jane Ltda ( N/P do socio Paulo Morgado ) - Destinatário(s): Aut Metalurgica Barra do Pirai -Tomar ciência do despacho de fls. 109: \"Intimese a Autora para fornecer o endereço do 1º Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 417308"
                            ],
                            "417316": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 00122-2008-000-01-00-6 (MS) - Ipte: ANA CLAUDIA MENDES TORRES (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480-D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Int: LUCIANO LEÃO DE SOUZA - “ Os documentos oferecidos pela Impetrante com a inicial, indispensáveis ao julgamento do presente mandamus, encontram-se inautenticados. Além disso, a Impetrante não instruiu a segunda via da inicial com as cópias autenticadas dos documentos, como determina o artigo 196, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Deste modo, deve ser indeferida a petição inicial, sendo inaplicável, em sede de mandado de segurança, o disposto no art. 284 do CPC. A matéria já está pacificada na Súmula nº 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que assim dispõe: MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005) - Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000). Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 417316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "416924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO \r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00036-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator Desembargador LUIZ LAFREDO MAFRA LINO . Autor: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA RFFSA- a/c Procuradoria Regional Federal da União no Est. RJ ) . Réu: ANTONIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO (Dr. José Argentino da Silva - OAB/RJ- 0015726). ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido.Custas de R$ 200,00( duzentos reais), pela autora, sobre o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais),das quais,no entanto,encontra-se isenta do pagamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 416924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "416939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03057-2007-000-01-00-0 - Ipte: Gilberto Paiva [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 027974/D ] Gilberto Paiva: Tomar ciência do indeferimento liminar da petição inicial. \r\n\r\nId: 416939"
                            ],
                            "415445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00013-2008-000-01-00-9 - Ipte: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes 3int: Alan Alves Batista e Outros Ferrovia Centro Atlântica S.A.: Fornecer endereço atual e correto do litisconsorte necessário em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02988-2007-000-01-00-0 - Aut: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 094163/D ] Izaias Ricardo de Menezes: Tomar ciência da devolução do prazo, de 30 dias, para contestar a ação rescisória.\r\n\r\nProc. 03452-2007-000-01-00-2 - Ipte: Roberto Arieira [Adv. Antônio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Antônio Carlos Costa. Roberto Arieira: Fornecer o endereço atual e correto do litisconsorte necessário, bem como copia da petição inicial, conforme determina o art. 6 da lei 1533/51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03478-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO [Adv. José Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 058851/D ] Roberto Caetano Bernardes de Andrade: Regularizar a representação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03618-2006-000-01-00-0 - Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:SP 072051/D ] Associação Brasileira de Normas Técnicas: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 415445"
                            ],
                            "415444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02093-2006-000-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Município RJ [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Município RJ, Banco do Estado do Rio Grande do Sul: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 03295-2007-000-01-00-5 - Ipte: Associação dos Homens de Negocio do Evangelho Pleno -ADHONEP [Adv. Paulo Zide OAB:RJ 017224/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de São Goncalo 3int: Márcio Lima Associação dos Homens de Negocio do Evangelho Pleno -ADHONEP: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nProc. 04064-2006-000-01-00-8 - Ipte: SRPC Serviços de Remocoes Psiquiátricas e Clinicas Ltda [Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 052015/D ] SRPC Serviços de Remocoes Psiquiátricas e Clinicas Ltda, Leonardo José Gonçalves: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Impetrante. \r\n\r\nId: 415444"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "417228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Globo Cominicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00029-2006-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Norma Barros Goncalves (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 051233 D J 094482 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00031-2007-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 118355 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00040-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041805 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00041-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 0101856 D ),II- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 6 ] 00057-2007-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00063-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fernando Antonio Ferreira da Silva (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 125491 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00100-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA(Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143/D$ RJ 71097/D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00196-2006-207-01-00-1 RO (7a. VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: I-Manoel Vital Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ),II- Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n[ 10 ] 00226-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: I-Altair Miranda (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ), II-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n[ 11 ] 00228-2005-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: I-Luiz Felipe Nunes Valerio (Dr. Ademir Gaigher RJ 053614 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00229-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GERALDO FELIZ BARBOSA (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ),II-COOPERATIVA DOS TRABALHOS TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ. \r\n\r\n[ 13 ] 00244-2001-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata Villemor Vianna RJ 007107779 D J 0080317 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00251-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MAURO CESAR DO CARMO(Dr.Hercules Anton de Almeida RJ 0059505/D$ RJ 60778/D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00255-2005-302-01-00-7 RO (2a.VT/Petrópolis)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora SA(Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328/D J 0100610/D). \r\n\r\n[ 16 ] 00261-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alexandra Nascimento de Souza Deodato (Dr. Pedro Nunes Carneiro RJ 137812 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 17 ] 00276-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 055993 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00283-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Valeria Cristina Ribeiro Cardoso (Dr. Ana Spengler RJ 059635 D J 112849 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00288-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Ricardo Pereira dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 103671 D J 103671 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00335-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Davi Silva Junior RJ 0010186 D ). Recorrido: FRANCISCO DE JESUS SILVA (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ ). \r\n\r\n[ 21 ] 00336-2000-011-01-00-9 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MARIA JOSE GOMES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 0074145 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00339-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos:I-CHALEZINHO DO QUEIJO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME(Dr.Isabel Cristina Santos Machado RJ 1483/B ), II-REGINA FERREIRA (Dr.Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409/D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00347-2004-411-01-00-5 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 098123 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00361-2007-343-01-00-8 RO (3a.VT/Volta Redonda)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Servulo da Cunha(Dr.Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 0130791 D$ RJ 103942 ). \r\n\r\n[ 25 ] 00389-2002-411-01-00-4 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravantes: I-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Procuradoria do Inss),II-JAILSON REINALDO DE LIMA E OUTROS(Dr.Sebastião Castor RJ 31418 D J 079593 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00437-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Renato da Silva Vieira (Dr. Leda Maria da Silva Nogueira RJ 044838 D J 120685 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00439-2005-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 094612 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00462-2006-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria do Inss) Recorrido: CLIMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Dr.Sarita Muniz Bravo RJ 0111222/D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00483-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MARCILENE PEREIRA MENDES DE JESUS(Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 70898/D$ RJ 92429$ RJ 92429$ RJ 70898/D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00483-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Lucia Helena dos Santos (Dr. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 021676 D J 021676 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00497-2007-204-01-00-7 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Manserv Montagem e Manutencao Ltda (Dr. Ronald Farias da Rocha RJ 085073 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00506-2007-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Campanhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00510-2006-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 053288 D ),II-Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. \r\n\r\n[ 34 ] 00512-2007-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Elza Lopes (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 054220 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00514-1989-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 001342 B ). \r\n\r\n[ 36 ] 00529-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Horizonte Verde Comercial Agricola Pecuaria Ltda. e Outros (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00574-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.(Dr.Aristides Magalhães RJ 19030/D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00604-2007-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 076080 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00636-2007-205-01-00-9 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 123655 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00644-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ARIZONA CARNES LTDA (Dr.Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00649-2006-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos:I-GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO FILHO(Dr.Claudio Jose Lopes RJ 68216/D ), II-VIAÇÃO CASCATINHA LTDA (Dr.Emerson Correa da Silva RJ 43739/D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00652-2006-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transportes FS Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00670-2007-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Francisco de Assis Borges (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 099033 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00712-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARCOS LUIZ FERRREIRA CAMPOS (Dr.Cristiane Viana de Andrade RJ 0101856 D J 0 16162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00716-2004-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00739-2004-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 114713 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00746-2002-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00760-2007-432-01-00-3 RO (2a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D J 126983 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00768-2005-010-01-00-8 RO (10a.VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais Areas de Engenharia e Manutenção LTDA(Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243/D J 060893/D). \r\n\r\n[ 50 ] 00786-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Thays da Silva Araujo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 112606 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00790-2007-007-01-00-7 RRPS (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Julio Cezar Peixoto (Dr. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D J 080789 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00804-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos:I-SILVINO ALCANTARA DA SILVA (Dr.Jose Sebastião da Silva RJ 042395 D$ RJ 113697/D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00808-2007-075-01-00-9 RRPS (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gustavo Miranda Peregrino Soares (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 001501 B J 001501 B ). \r\n\r\n[ 54 ] 00846-2006-024-01-01-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Catia Rosane Rios (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 064338 D J 100638 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00856-2007-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Leo Eduardo da Costa Hime (Dr. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 071537 D J 029641 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00865-1994-032-01-00-4 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: I-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 056603 D J 031935 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00870-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Biomerieux Brasil S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A$ RJ 92972 J 076425 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00887-2003-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI(Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072172 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00898-2005-031-01-01-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Wagner Ferreira Brum (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00913-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-ANTONIO DIAS DE LIMA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D$ RJ 67566 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00931-2003-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ADEMIR GONCALVES REIS (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 019030 D J 019030 D J 082717 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00944-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS (Dr. Jose Perelmiter RJ 9086/D$ RJ 2683/A ). \r\n\r\n[ 63 ] 00962-2002-063-01-00-6 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-TRANSPORTADORA SERAFIM LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D$ SP 110017 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00962-2003-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00997-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eynard Duarte Tibaes RJ 066247 D$ RJ 86717/D . \r\n\r\n[ 66 ] 01007-1995-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: TERESA CRISTINA POCAS DE AZEVEDO (Dr. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ 049483 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01021-2001-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 040085 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 68 ] 01045-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda (Dr.Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 J 070898 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01084-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Michele Cristina Melo da Silva RJ 114109 D J 080217 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01103-1999-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GILMAR FERNANDES JORGE (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 0053995 D$ RJ 72198/D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01156-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Joao Rodrigues Neves (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 072138 D J 098309 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01165-1998-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 051840 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01185-2005-221-01-00-4 RO (1a.VT/Nova Iguaçu)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nova Iguaçu).Recorrido:I-Rosinete de Cassia da Costa Rosa (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ),II-Municipio de Nova Iguaçu(Procuradoria de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 74 ] 01205-2006-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Essence Construtora e Servicos Ltda.(Dr.Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 J 023769 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01211-2006-246-01-00-1 AP (6a. VT/Niterói)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Alcineides Ferreira de Souza Junior (Dr. Bianca Pereira Monica RJ 082431 D ). Agravado: Italo de Souza Caminha. \r\n\r\n[ 76 ] 01214-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Erick de Sena Piloto (Dr. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D J 094089 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01238-2004-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ),II-COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA. \r\n\r\n[ 78 ] 01256-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita), II-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita),III- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 130964 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01263-2005-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Arthur Cezar Rocha Cazella (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 049432 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01277-2005-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gloria Dias da Silva Jose (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01282-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 079725D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01297-2002-019-01-00-0 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01338-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 074347 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01357-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 060914 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01369-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA(Dr.Gustavo Fleichaman RJ 002120/A$ RJ 40085/D$ RJ 40085/D J 002120/A ). \r\n\r\n[ 86 ] 01377-2004-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSE ALVES MARTINS (Dr. Isis Antunes da Silva Marques RJ 040886 D J 044488 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01379-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCELO SOBREIRA CORREA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 082530 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01406-2005-026-01-00-0 RRPS (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 031948 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01441-2006-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01489-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Padesan Distribuidora Ltda. (Dr. Paulo Jorge de Menezes RJ 045362 D J 064884 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01500-2004-046-01-00-2 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: NATALICE OLIVEIRA MASCARENHAS (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01512-2004-302-01-00-7 RO (2a.VT/Petrópolis)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.Recorrente: Patrícia Ilidia Oliveira de Souza (Dr.Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537/D$ RJ 102609/D). \r\n\r\n[ 93 ] 01513-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 046880 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01513-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos:I-GABRIEL FREDERICO LACERDA QUINTELA E OUTROS(Dr.Sindicato dos Empregados na Industrias de Energia Eletrica de Niteroi), II-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr.Ricardo Derenvsson Franco RJ 21080/D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01537-1999-061-01-00-5 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 021111 D J 033604 D J 063522 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01538-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 091735 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01544-2004-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: DATRAPREV EMP PROCES DADOS PREVIDENCIA SOCIAL (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 051995 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01546-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Simone da Conceicao Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 003288 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01546-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ana Silvia Carvalho da Rocha (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 044890 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01568-2003-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente:SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr.Juter Isensee Junior RJ 0022743/D$ RJ 83244/D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01607-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fino Trato Pet Shop da Barra Ltda. (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 032812 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01651-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 089057 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01663-2006-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Andrea Bandeira dos Santos RJ 079503 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 079503 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01669-2005-302-01-00-3 RO (2a.VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MC Donald's Comercio de Alimentos Ltda(Dr.Rodrigo Nunes RJ 10985/A J 062374 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01758-2001-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01802-2003-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FERNANDO CESAR MOREIRA (Dr. Gilberto Almeida dos Santos RJ 089840 D ). Recorrido: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n[ 107 ] 01815-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ),II-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 108 ] 01821-1999-003-01-00-0 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: WAGNER MARAN FERREIRA (Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 0022105 D J 0001369 B ). \r\n\r\n[ 109 ] 01906-2000-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: I-VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D$ RJ 22019/D). Recorridos: I-VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D$ RJ 22019/D). \r\n\r\n[ 110 ] 01940-2005-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente:Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss).Recorrido: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644/D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01964-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marlene Brant de Oliveira (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02033-1989-030-01-00-2 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005538 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02068-2004-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos:I-TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA(Dr.Fernando Proença SP 0169595 D$ RJ 92747/D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02150-1998-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D J 084402 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02183-2001-241-01-00-3 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086110 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02382-1991-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: WILSON GIL DE OLIVEIRA (Dr.Belmiro Nunes Martins Junior RJ 60946/D). Agravado: UNIÃO(SUCESSORA DE CIA USINAS NACIONAIS (Procuradoria Regional da União-2ª Região ). \r\n\r\n[ 117 ] 02452-2006-242-01-00-2 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Teresa Destro RJ 136731 D J 062988 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02718-2003-341-01-00-6 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 072133 D J 015925 D J 015925 D J 072133 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02941-2005-262-01-00-8 RRPS (2ª VT/São Gonçalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss),II-EUZEBIO DOS SANTOS(Dr.Jailza Ferreira de Araujo RJ 71319/D$ RJ 71319/D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03220-2005-261-01-00-9 RO (1a.VT/São Gonçalo)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.Recorrentes: I-TELENGE TELECOM ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418/D$ RJ 16162$ RJ 78620/D$ RJ 44418/D$ RJ 16162 ). \r\n\r\n[ 121 ] 03769-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 122 ] RO- 025529/98 (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-ELMO FERREIRA CALIL (Dr. Carlos Alexandre Pereira do Carmo RJ 0091955 D$ RJ 85807$ RJ 85807 J 0091955 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/01/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00226-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: I-Altair Miranda (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ), II-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,Inset Tox Serviços Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 29/01/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00196-2006-207-01-00-1 RO (7a. VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: I-Manoel Vital Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ),II- Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,Inset Tox Serviços Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 29/01/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n01238-2004-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ),II-COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,Ccooperamus Cooperativa Serviços Trabalhos ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 29/01/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro,21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417228"
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                            "409909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-03075/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO- OAB/RJ 9104/D) - RECORRIDO: JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA (Adv. JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA - OAB/RJ 3777/D): “ ... III. Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. IV. Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se, querendo, em 10 (dez) dias. V.Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-06570/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) 2) SOLANGE DA SILVA PORTUGAL (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - OAB/RJ 69768/D) - RECORRIDO: OS MESMOS : “ ...Abra-se vista por dez dias sucessivos às partes, para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados e ambas as partes possam acostar as peças defectivas, dentre elas a cópia da petição de recurso ordinário interposto pela autora, SOLANGE DA SILVA PORTUGAL e a cópia da guia de custas e do depósito recursal, a fim de viabilizar a restauração dos autos, começando a contagem do prazo pela requerente, TELEMAR NORTE LESTE S.A. .”\r\n\r\nTRT-RO-06905/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI - OAB/RJ 67684/D) 2) ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES - OAB/RJ 77596/D) - RECORRIDO: OS MESMOS: “ ... Intime-se o ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA a juntar, em 20 (vinte) dias, a certidão de nascimento e/ou carta de concessão da Previdência Social - INSS, até aqui defectivas, de modo a viabilizar a habilitação da filha TANIA MORITA SAID.”\r\n\r\nTRT-RO-25902/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO CANINDE DA ROCHA (Adv. ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 57631/D) - RECORRIDOS: 1) PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI - OAB/RJ 76107/D) 2) ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO LTDA (Adv. WILSON LUIS FARES- OAB/RJ 73350/D): “ ... Intimem-se as partes, a juntar, em 20 (vinte) dias, as cópias das peças até aqui defectivas, relacionadas às fls. 29, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409909"
                            ],
                            "409904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00412-2005-063-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SERGIO PAIVA RIBEIRO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO- OAB/RJ 42063/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY- OAB/RJ 107958/D) 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. RODRIGO FRANK ROSA SOUZA- OAB/RJ 132011/D): \r\n\r\n“I. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo (fls. 572) à segunda recorrida. II. Intimem-na e aguarde-se por dez dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01554-2004-056-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROACIA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO- OAB/RJ 52554/D) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO):\r\n\r\n“I. Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. II. Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10 (dez) dias. III. Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-01592-2005-028-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 70465/D) 2) MANOEL PEREIRA LEITE (Adv. WALDIR NILO PASSOS FILHO - OAB/RJ 31109/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Dado que o embargante - EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-02067-1995-431-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES- OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDO: JOBER GUIMARÃES CARDOSO E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA- OAB/RJ 74770/D):\r\n\r\n“Dado que a embargante - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "409439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00336-2006-008-01-00-1 RO J 076206 D J 020283 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para aclarar a decisão antes prolatada, sem contudo atribuir-lhe efeito modificativo. \"\r\n\r\n00424-2006-022-01-00-0 RO J 118130 D J 081248 D J 118130 D J 081248 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao do reclamante para deferir a verba honorária. \"\r\n\r\n00531-2004-034-01-00-6 RO J 107958 D J 082129 D J 082129 D J 107958 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, nulidade do procedimento, litisconsórcio necessário, carência de ação, além da prescrição total, arguídas pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \" \r\n\r\n00725-2003-030-01-00-5 RO J 22105/D$ RJ 72198/D$ RJ 72198/D J 22105/D ). \" ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a aplicação do módulo semanal do bancário de 30 (trinta) horas semanais no cálculo das horas extraordinárias, para incluir na condenação a integração das horas extras habituais ao repouso semanal remunerado e determinar a integração de tais diferenças (horas extras + RSR) nas férias com 1/3, no décimo terceiro salário, no aviso prévio, no FGTS e na indenização de 40%, para reconhecer o sábado como repouso semanal remunerado, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\n00786-2002-053-01-00-5 RO J 020381 D J 012220 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \"\r\n\r\n01238-2006-026-01-00-3 RO J 039025 D J 070786 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n01973-2004-203-01-00-8 RO J 020283/D J 072429/D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar referente à Comissão de Conciliação Prévia argüida pela Recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução das verbas comprovadamente pagas sob o mesmo título, e para que a dedução das cotas fiscal e previdenciária seja efetuada nos termos do Provimento 01/96 da CGJT, com eventuais diferenças a serem suportadas pelo empregador. \" \r\n\r\n03820-1999-243-01-00-6 AP J 0024207 D J 0064638 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 409439"
                            ],
                            "405203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-45-2006-035-01-00-6 - REDATOR DESIGNADO: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RECORRENTE: ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv. Dr. Linduarte Ribeiro Dantas filho OAB/RJ nº 33345) RECORRIDO: MÁRCIA REGINA VASCONCELOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho...\"\r\n\r\nPROCESSO: RRPS- 3352-2003-243-01-00-7 - RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RECORRENTE: MAUÁ JURONG S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162) - RECORRIDOS: I-PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA (adv. Dr. Luis Fernando Moreira OAB/RJ nº 59-101) II-ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da carência de ação argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 405203"
                            ],
                            "405176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-45-2006-035-01-00-6 - REDATOR DESIGNADO: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RECORRENTE: ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv. Dr. Linduarte Ribeiro Dantas filho OAB/RJ nº 33345) RECORRIDO: MÁRCIA REGINA VASCONCELOS .\" Pelo presente fica intimada a Recorrida: MÁRCIA REGINA VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 33, cujo teor é o seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho...\", para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nPROCESSO: RRPS- 3352-2003-243-01-00-7 - RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RECORRENTE: MAUÁ JURONG S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162) - RECORRIDOS: I-PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA (adv. Dr. Luis Fernando Moreira OAB/RJ nº 59-101) II-ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA .\" Pelo presente fica intimada a segunda Recorrida: ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 281, cujo teor é o seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da carência de ação argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\", para que passiva chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 405176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "415440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02138-2004-261-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Saúde e Energia Ind. e Com. de Bebidas e Prod. Alimentícios Ltda [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 047547/D ] Saúde e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimentícios Ltda, DALE ROBERTSON PESSANHA: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para absolve-lo da condenação ao pagamento das verbas resilitorias, bem como da multa do art. 477, 8, da CLT e da indenização do seguro-desemprego e, por conseqüência, julgar improcedente a reclamação trabalhista. Custas, em reversão, pelo reclamante, no porte de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa, de R$ 12.000,00. \r\n\r\nId: 415440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "417290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00311-2007-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: R F Cabrinhas Roupas Ltda ME ( Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 20314 D ) - Recorrido: Felipe Batista de Assis ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ).\r\n\r\n2 - 00428-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Motel e Restaurante Vila Real Ltda ( Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso RJ 110370 D ).\r\n\r\n3 - 00637-2002-471-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITP ) Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n4 - 00734-2005-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Jorge Paiva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n5 - 01382-2005-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Recorrente: Raimundo Alves dos Santos ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ) - Recorrido: E. Bonfim da Silva Empreiteiro ( Adv. Waldir Viegas da Costa RJ 91207 D ).\r\n\r\n6 - 01662-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosana dos Santos Modesto ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ) - Recorrido: Produtos Alimenticios Cadore S/a ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n7 - 01704-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcos Rodrigo de Oliveira Lack ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ) - Recorrido: Concessionaria Rota 116 S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n8 - 01783-2006-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ) - Recorrido: Nilson Barbosa da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).9 - 01810-2006-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Eduardo Wagner Lima Pereira ( Adv. Carlos Antonio Trindade RJ 102291 D ). 2- Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Eduardo Wagner Lima Pereira ( Adv. Carlos Antonio Trindade RJ 102291 D ).\r\n\r\n10 - 02104-2003-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães – Recorrentes 1- PATRICK KNOBEL DAS NEVES ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ). 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ). Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ). 2- MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) (SINDICO DATIVO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES SP 69061). 3- PATRICK KNOBEL DAS NEVES ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ). \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\nSônia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 417290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "413819": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01377-2003-020-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA - RECORRIDOS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e PETER MANHART JUNIOR (Adv. Neide Pinto Lisboa - OAB/RJ-63009) - Despacho de fl. 69: \"...Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer contraminuta ao agravo de petição interposto pelo reclamado, com ciência de que os autos se encontram na segunda instância.”\r\n\r\nProcesso 01044-2006-205-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO SERRA CALDAS - RECORRIDAS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - Despacho de fl. 285: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes contrárias para manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\"\r\n\r\nProcesso 01387-2004-021-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MÁRCIO ROGÉRIO PACHECO DE ALMEIDA - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - Despacho de fl. 139: \"Considerando que a primeira reclamada (TELEMAR) não foi regulamente intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 99/100, não sendo válida a intimação de fl. 102 ante a oposição de tempestivos embargos de declaração às fls. 105/107, remédio jurídico acolhido em parte pela r. decisão de fl. 114, determino que a primeira ré seja intimada para aquela finalidade, com advertência de que os autos se encontram na segunda instância. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 413819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROC-01230-2001-073-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: TV OMÊGA LTDA. (Dr.Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772D) e LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA (Dr.Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ-52302D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, tão-somente para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 417162"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "416877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00504-2006-030-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BUXIXO DA TIJUCA CHOPP LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 016448 D J 016448 D J 043340 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, ante a falta de interesse recursal; conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observado o horário de término da jornada às 04:00 horas, às sextas-feiras, sábados e domingos, bem como determinar que, no cômputo das gorjetas, seja considerada a média mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), mantidos os demais critérios fixados pela r. sentença, ficando, ainda, mantido o valor da condenação, por adequado.”\r\n\r\n00858-2003-342-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 065129 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, reformando a r. sentença de 1º grau, para reconhecer o vínculo empregatício do autor até 31 de março de 2003, devendo ser procedidas as devidas anotações em sua CTPS, para condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, natalinas vencidas e proporcionais, FGTS + 40% (quarenta por cento), RSR’s, deduzindo-se os valores pagos sob idênticos título no TRCT de fls. 48 e para condenar a ré ao pagamento de horas extras e reflexos no RSR, verbas rescisórias, FGTS, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se, à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré .\r\n\r\n00934-2006-015-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 030530 D J 030530 D J 093631 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01083-2005-341-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENATO DA ROCHA VIANA (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 020283 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso, ante sua deserção.”\r\n\r\n01088-1999-037-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: THAIS HELENA VILLACA/Embargante (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 0017276 D J 0063522 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01157-2006-052-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAO BATISTA FLAVIANO CORREA (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 063244 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n001193-2006-055-01-00-2 (RO) Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ- 0088976) e FUNDAÇÃO PETREOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ- 0081617) Recorridos/Embargantes:MARISA DOS SANTOS OTERO (+4)(Dr.Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-0080938)...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01256-2005-029-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ANA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 015289 D )...”por unanimidade, em acolher parcialmante os Embargos de Declaração opostos pela autora , a fim de esclarecer que o FGTS não incidirá sobre os acréscimos de férias e, em relação aos opostos pela Reclamada, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão, declarar que não há dedução a ser procedida em relação às verbas rescisórias.”\r\n\r\n01265-2006-001-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDERSON PINTO RAMALHO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01291-2004-242-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 003873 D J 048886 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação as horas extras e reflexos a partir de dezembro/2000. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo reclamado.”\r\n\r\n01387-2005-061-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GLAUCIA DE JESUS SOUZA (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 0044561 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01411-2004-062-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO (Dr. Arliene Alves de Oliveira RJ 074949 D J 027439 D J 053830 D )...” por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração,da primeira reclamada, e acolher aos da segunda,para, suprindo o vício apontado,conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01444-2006-202-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROFLEX S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 055993 D J 104055 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada,Petroflex, em relação às obrigações de dar.”\r\n\r\n01511-2004-004-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 033000 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01549-2006-069-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA CERES SANTOS ALVES (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 022019 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01660-2005-038-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - BOB'S (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 023769 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso,por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01675-2006-015-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDSON DA LUZ (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 128557 D J 016116 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01732-2006-044-01-01-2 (AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:MARCIA DE AZEVEDO CARDOSO (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ- 0072187)Agravado:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Zenaide Hernandez - OAB/RJ-0002502)...”por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício e, não conhecer do agravo,por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n01745-2006-262-01-00-7 RRPS ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ORGANIZACAO MENDES LTDA. (Dr. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D J 081015 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n02476-2006-342-01-00-0 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a pretensão, face à prescrição.” \r\n\r\n03426-1999-242-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D J 089962 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n003640-2001 (AP) RESTAURAÇÃO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Dr.Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB/RJ -0000794) Agravado:IZAQUIEL DE OLIVEIRA (Dr. Alvaro Carvalho Teixeira - OAB/RJ - 0039967) ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar provimento ao agravo para considerar adimplido o acordo e extinta a execução,restituindo-se à Agravante a multa aplicada, com seus acréscimos.”\r\n\r\nRio d e Janeiro,18 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 416877"
                            ],
                            "416487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00076-2004-262-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 074272 D J 074272 D J 041820 D J 041820 D ). ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas para, reconhecendo a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais restando, via de conseqüência, prejudicada a análise do recurso do autor.”\r\n\r\n00196-2005-262-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana\\ Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2498-A). Recorrido: EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00274-2006-020-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO DE SOUZA VEIGA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D J 112178 A )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00334-2006-053-01-01-0 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (Dr. Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB/RJ-127652) Agravado: JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732)...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento ante a irregularidade de representação.”\r\n\r\n00360-2006-031-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 068283 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, apenas para expungir do julgado a obrigação do recolhimento de FGTS em período pretérito à suspensão do contrato de trabalho, por seu caráter extra petita, bem como a multa do art.477 da CLT. “\r\n\r\n00405-2007-049-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGAUX (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 031948 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00503-2006-341-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ITAMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 128557 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00878-2006-013-01-00-0 RRPS Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Hernard Jose Ferreira de Freitas RJ 0123664 D J 031047 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00944-2005-038-01-00-7 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 009379 D J 009379 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01160-2005-021-01-01-7 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felizardo da Silva - OAB/RJ-63815) Agravado: PAULO VICENTE TEIXEIRA (Dr.Clea Carvalho Fernandes de Souza - OAB/RJ-0088998)...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento,por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n01218-1995-027-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 041069 D )...”por unanimidade, não conhecer do agravo da reclamada,ante a irregularidade de representação.” \r\n\r\n01845-2000-041-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 093190 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01950-2006-221-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 048681 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso,por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01992-2005-461-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D J 044418 D J 042395 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que a época própria para a correção monetária é a do mês subseqüente ao vencido (S. 381 do C. TST), bem como que os descontos fiscais e previdenciários observem a legislação em vigor, Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n03022-2005-242-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058228 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, reformando a r. sentença de 1º grau, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, reabrindo-se a fase de instrução processual para a oitiva das testemunhas das partes, após a qual, será prolatada sentença de mérito, como o Juízo a quo entender de direito.”\r\n\r\n04313-2003-341-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 086636 D ). ...”por unanimidade, em acolher os embargos de declaração,para suprir erro material,sem,no entanto,alterar a essência do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 416487"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "417260": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n12 - 00243-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Procuradoria Geral do INMETRO). Recorridos: 1-Maria Jose da Cunha Dias Santos (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Inset Tox Servicos Ltda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29.01.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 417260"
                        ],
                        "417259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00029-2007-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Valdete Justino da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 090173 D ). \r\n\r\n2 - 00087-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 093431 D ) e 2-UNIAO FEDERAL A/C DA PGU .\r\n\r\n3 - 00091-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Jorge Costa (Dr. Simone Boffil da Silva RJ 082114 D J 073922 D J 081678 D ). \r\n\r\n4 - 00096-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 061498 D ). \r\n\r\n5 - 00103-2007-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Alexsandre dos Santos (Dr. Jorge Jose Vieira Lima RJ 088712 D J 024451 D ). \r\n\r\n6 - 00107-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 055841 D J 055841 D J 035271 D J 139475 D ). \r\n\r\n7 - 00121-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Geraldo Francisco dos Santos (Dr. Maria de Lourdes Mendes Santiago RJ 061488 D J 048907 D ). \r\n\r\n8 - 00135-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Antonio Borges (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 142239 D ). \r\n\r\n9 - 00177-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D J 038663 D J 137968 D J 038663 D ). \r\n\r\n10 - 00205-2006-078-01-00-5 RO (78ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Juracy Roque dos Santos (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D ). \r\n\r\n11 - 00210-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Canaa Siqueira (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 19043 D ). \r\n\r\n12 - 00243-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de juris dicao e 2-Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Procuradoria Geral do INMETRO). Recorridos: 1-Maria Jose da Cunha Dias Santos (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\n13 - 00247-2007-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S/A (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D J 110918 D ).\r\n\r\n14 - 00258-2002-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOEL SIMOES (Sind. Propag. Prop. Vendedores Vend Prod Farm. ERJ). Recorrido: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Dr. Nelson Augusto Mussolini RJ 001698 A ). \r\n\r\n15 - 00263-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Edvaldo da Silva Alves (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 131882 D ). \r\n\r\n16 - 00286-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Vanderlei de Almeida (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D P 39381 ). \r\n\r\n17 - 00294-2007-044-01-00-3 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Josemary Moura Marques RJ 080693 D J 127829 D ). \r\n\r\n18 - 00313-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Districamp Oeste Bebidas Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 086986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 - 00360-2007-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Isis Avila de Oliveira Gomes (Dr. Marcio da Cruz Diniz MG 030949 D J 078259 D ). \r\n\r\n20 - 00372-2000-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 021973 D J 032099 D J 086770 D J 021973 D ). \r\n\r\n21 - 00379-2005-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: J Rabelo Amim-Me - Jardim Escola Lapis de Cor (Dr. Gilza Maria Rocha Nobre RJ 106541 D ). \r\n\r\n22 - 00388-2006-031-01-00-5 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Alexandre Rodrigues de Oliveira (Dr. Luciana Moisakis RJ 092721 D J 032501 D ).\r\n\r\n23 - 00393-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ) e 2-Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n24 - 00418-2004-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D ). \r\n\r\n25 - 00418-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Joao Luiz Lima (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00421-2004-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Banco ABN AMRO Real S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 81613 D ). \r\n\r\n27 - 00423-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Marcos Bittencourt Rangel (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 - 00464-2007-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Antonio Rita Garcia Batista (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D J 22805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 - 00482-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 090302 D ). \r\n\r\n30 - 00484-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Carlos Alberto de Jesus Ferreiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 74069 D ). \r\n\r\n31 - 00529-1993-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 046815 D ). \r\n\r\n32 - 00569-1996-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 18851 D ). \r\n\r\n33 - 00581-2006-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 111375 D ). \r\n\r\n34 - 00598-2007-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Christiano Vicente Castro de Oliveira (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 072809 D J 099981 D ). \r\n\r\n35 - 00608-2007-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Pinto (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 057799 D ). \r\n\r\n36 - 00617-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Paulo Sergio Tavares Pereira (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D J 091255 D J 30999 D ). \r\n\r\n37 - 00622-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089706 D ). \r\n\r\n38 - 00644-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Giselle Mariano da Silva Freire (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 - 00669-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n40 - 00705-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda), 2-Sebastiana Iones Temponi e outro(s) (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D J 046869 D J 046869 D J 42505 D ). \r\n\r\n41 - 00759-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Maria da Conceicao Vitorino Goncalves (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D J 54963 ). \r\n\r\n42 - 00760-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Kelly Cristina de Souza Oliveira (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 076782 D J 061074 D ). \r\n\r\n43 - 00773-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- M O Barbosa Pedras e Tijolos Me (Dr. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D J 089962 D ). \r\n\r\n44 - 00774-2006-246-01-00-2 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1-Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e 2-Marcelo Santos da Silva (Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti EM 000019 D ). \r\n\r\n45 - 00788-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-Samantha Lima Hanle (Dr. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 56110 D J 90565 D ). \r\n\r\n46 - 00851-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Egisto Cesar Pasinato (Dr. Jucara Braga da MOtta RJ 71805 D J 134858 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 - 00877-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos) (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 059935 D ). \r\n\r\n48 - 00880-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Marta do Nascimento Crispino (Dr. Cristina Bastos RJ 140721 D J 075342 D ). \r\n\r\n49 - 00886-1995-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ELCO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 088922 D ). IMPEDIMENTO DO RLM\r\n\r\n50 - 00896-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 114156 D ). \r\n\r\n51 - 00907-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Ilton Calheiros de Oliveira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 053145 D ). \r\n\r\n52 - 00916-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D J 760 B ). \r\n\r\n53 - 00967-2007-226-01-00-0 RRPS (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Renata Brito Cipriano (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Kid s Club 2000 Modas Ltda. \r\n\r\n54 - 00993-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. (Dr. Darwson Cupertino da Silva RJ 035661 D J 021746 D ). \r\n\r\n55 - 01019-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Spectro Servicos Ltda (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D J 63028 D ). \r\n\r\n56 - 01065-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MC Empreeendimentos Medicos SC Ltda. (Dr. Joao Borsoi Neto RJ 048493 D J 085480 D ). \r\n\r\n57 - 01071-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Santa da Cruz Almeida (Dr. Nancy Olive RJ 39075 D J 64420 D ). \r\n\r\n58 - 01086-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Patricia Neves Marques (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n59 - 01115-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Edleuza de Brito Santos (Dr. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 086966 D J 034481 D ). \r\n\r\n60 - 01145-2006-411-01-00-2 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n61 - 01149-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Adelino de Souza Filho (Dr. Sebastiao Rosa Filho RJ 037538 D J 146392 D ). \r\n\r\n62 - 01150-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Marcos Andre Ferreira (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 091134 D J 081129 D ). \r\n\r\n63 - 01160-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Real Auto Onibus Ltda (Dr. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n64 - 01188-2005-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Silas Miguel (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n65 - 01197-1997-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 084073 D ). \r\n\r\n66 - 01198-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Isabel Pedreira Ferreira de Oliveira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D ). Recorrido: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n67 - 01207-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 088982 D ). \r\n\r\n68 - 01215-2002-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ROBERTO BARBOSA VIEIRA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 085360 D ). \r\n\r\n69 - 01225-1992-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: RAUL VITOR SILVA BORGES (Dr. Marcelo Quintanilha Salomao RJ 061669 D ). \r\n\r\n70 - 01249-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e 2-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Joao Cardoso de Melo (Dr. Carolina Dos Santos Cunha RJ 113636 D ). \r\n\r\n71 - 01249-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Helio Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D J 57797 D ). \r\n\r\n72 - 01255-2006-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Gonçalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Sal les Celidonio RJ 99328 D J 76865 ). \r\n\r\n73 - 01310-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: PAULO AFONSO DE MOURA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D P 035230 D ). \r\n\r\n74 - 01321-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jonatas Lima Martins (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n75 - 01391-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sebastiao Santos Paulo (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 024057 D ). \r\n\r\n76 - 01420-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Reidinei Mendes Pires (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 - 01440-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jornalrevis Distribuidora Parque Fluminense Ltda (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 130910 D ). \r\n\r\n78 - 01530-2005-004-01-00-8 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Paulo Rubens da Silva (Dr. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D J 045513 D ). \r\n\r\n79 - 01559-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Monica Silva da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n80 - 01567-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOAO BATISTA LEAO MANHAES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ).\r\n\r\n81 - 01602-2005-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Sextante Reparos Navais Ltda (Dr. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ). \r\n\r\n82 - 01646-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Fabrica Carioca de Catalizadores S/A (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D J 65931 D ). \r\n\r\n83 - 01651-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Vitoria e Valentim Instituto Profissionalizante LTDA (Dr. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 073715 D J 036708 D ). \r\n\r\n84 - 01664-2006-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e 2-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Veronica Muniz Fraga (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 071102 D ). \r\n\r\n85 - 01671-2006-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Banco ABN AMRO Bank Real S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 081312 D ) e 2-Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (FAZER NOT POSTAL)\r\n\r\n86 - 01672-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Bianca Santos Marinho (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 109685 A ). \r\n\r\n87 - 01680-1999-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Alvimar Silva de Assumpcao (Dr. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ 45313 D J 108996 D ). \r\n\r\n88 - 01730-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 041069 D ). \r\n\r\n89 - 01732-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fernando Antonio Bassani (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n90 - 01761-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ivanir Alcantara Vargas (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 072647 D ). \r\n\r\n91 - 01763-2001-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-VANUSA MORAES PEREIRA (Dr. Wilza Silva Lavra RJ 034982 D J 013526 D ). \r\n\r\n92 - 01763-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 041052 D ). \r\n\r\n93 - 01818-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Iraquitan Crispim de Oliveira (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 090173 D ). \r\n\r\n94 - 01825-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Jair Santana de Moraes (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n95 - 01861-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D J 90235 D J 129808 D J 90235 D ). \r\n\r\n96 - 01887-1992-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL). Recorridos: 1-Conceicao Fatima da Silva (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D J 26066 D ). \r\n\r\n97 - 01916-2006-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 062446 D ). \r\n\r\n98 - 01970-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Joao Luiz de Souza Areias (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D J 059913 D ). \r\n\r\n99 - 02204-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ). \r\n\r\n100 - 02430-2006-246-01-00-8 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Apoio Tubulares Ltda e 2-Fabio Alves Cabanez (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D ). \r\n\r\n101 - 02472-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 074272 D ) e 2-Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\n102 - 02561-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Alberto Vieira de Moraes (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Seropedica). \r\n\r\n103 - 03070-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D P 86392 D ). \r\n\r\n104 - 03345-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 417259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "415556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00638-2005-043-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alexandre Lobo Reis (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096365 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes provimento, para afastar a prescrição extintiva declarada na Instância Ordinária, determinando o retorno à Vara de origem para prolação de novo veredicto abrangendo os pedidos elencados na exordial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00821-2001-059-01-00-3 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NILMARA DUTRA PEREIRA FERREIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a contradição contida no acórdão quanto ao valor da multa deferida, qual seja, R$ 21.170,00, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 415556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "411157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (AP)1715-1994-241-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Agravado: VANIA CAMPOS GUERRA (Adv Dr.Mauro Ortiz Lima OAB/RJ4410/B) - Agravado: Tomar ciência dos Embargos de Declaração e documentos de fls. 1136/1145. \r\n\r\nPROC. (AP)2544-1996-241-01-03-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO (Adv.Dr.Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo OAB/RJ96110) Agravado: GERALDO LUIZ CORDEIRO PINTO (Adv Dr.Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311) - Agravado: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls. 309/312.\r\n\r\nPROC. (RO)336-2006-206-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Dr.Gilberto da Graça Couto OAB/RJ46391) e 2º-PAULO SERGIO PEREIRA (Adv. Dr.Roberto Gomes da Câmara OAB/RJ66209) - Recorridos: os mesmos - 2º Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.156/159. \r\n\r\nPROC. (RO)406-2006-064-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1º SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv. Dr.Juter Isensee Junior OAB/RJ22743) 2º JANICE MACHADO (Adv. Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440) - Recorridos: os mesmos -2º Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.455/457.\r\n\r\nPROC. (RO)668-1999-021-01-02-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Luiz Emiraldo Eduardo Marques OAB/SP117402/B) Recorrido: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv. Dr.Marly da Silva Guimarães OAB/RJ33165) - Recorrente e Recorrido- Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.840/844 e 847/856.\r\n\r\nPROC. (RO)1258-2000-023-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:RICARDO BAPTISTA DO CARMO (Adv. Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB/RJ73322 ) Recorridos: 1º COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Dr.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683/A ) 2º FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinto OAB/RJ 28308) -Recorridos: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls. 710/829.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 411157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "417230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2004-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A (SUCESSOR DE CREDIMATONE S/A) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 117047 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00099-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00115-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00122-2007-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Lindon Rodrigues da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00136-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Marcelo Ferreira Pereira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00212-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00214-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Jesus da Silva (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 070772 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 8 ] 00216-2002-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 077766 D ) e LIMPETEC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 9 ] 00260-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gerson Mauro Marques (Dr. Celso Ferrareze SP 219041 A J 001501 B ). \r\n\r\n[ 10 ] 00274-2007-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030611 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00290-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 045912 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00330-2004-070-01-00-2 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079781 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00417-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PAULO RENATO GONCALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 028308 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 14 ] 00480-2007-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Raquel da Conceicao do Rosario (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00509-2007-034-01-00-9 RRPS (34ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 087672 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00512-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Francisco Carlos Oliveira dos Santos (Dr. Maria Rita Lauria de Cunto RJ 135273 D J 070968 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00570-2002-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: JOAO JOSE DAS NEVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 001034 B ) e Pedro Goncalez Mendez. \r\n\r\n[ 18 ] 00582-2003-010-01-00-7 AGRAVO REGIMENTAL (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SHELL BRASIL SA (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ 27439 D). Recorridos: ARILUCIO BRITO DA SILVA (DR. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ 42074 D) e PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DELVAIR LUCENA DOS SANTOS RJ 50801 D). \r\n\r\n[ 19 ] 00605-1999-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 005563 D J 067460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 20 ] 00664-1991-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JOSE ROBERTO BEZERRA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 058543 D ) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. \r\n\r\n[ 21 ] 00764-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039529 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 22 ] 00769-2004-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF GERAL LTDA e Outros (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00802-2006-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 051049 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00848-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00923-1998-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 45513 D). Recorrido: CARLOS EDUARDO DE MATTOS E OUTRO (S) (Dr. LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS RJ 64342 D). \r\n\r\n[ 26 ] 00936-2003-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ESPEDITO DOS SANTOS (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 27 ] 00969-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sistema PH de Ensino Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Ariete Santos de Menezes (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669). \r\n\r\n[ 28 ] 00970-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Levi Lazaro Barbosa (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016162 D J 016162 D J 071440 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00976-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 126048 D ) e Ultra Clean Recursos Humanos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 30 ] 01059-2001-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: ANTONIO CARLOS CONDE (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 042847 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01063-2003-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: TRANSDEPE SA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01101-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01116-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rogerio Antonio dos Santos Rodrigues (Dr. Julio Cesar Bezerra RJ 134700 D ). Recorrido: Agencia Reguladora de Telecomunicacoes - ANATEL. \r\n\r\n[ 34 ] 01121-2006-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Ricardo Marcio Tonietto RJ 053083 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01125-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01186-2001-046-01-00-5 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092780 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01208-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: United Airlines (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTAS DES. JOSÉ GERALDO, EVANDRO E ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 38 ] 01231-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Jose Afonso Martins da Silveira (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D ) e Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Robison Alonço Gonçalves ES 2629) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 01260-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE LOPES E OUTROS (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01284-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Denise dos Santos Coutinho e Outros (Dr. Yara Brito Pires da Silva Vargas RJ 037308 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01415-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Carlos Henrique Viana Brito (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 040273 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 42 ] 01529-2001-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO e Outros (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 43 ] 01554-1996-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 057665 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01563-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Elisabete Veloso da Silva (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 100516 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 01636-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Oliveira de Sa (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 122757 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01644-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cristiane Antunes Machado (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 011827 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01702-2004-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: ANDRE LUIS BANDEIRA (Dr. Acyr Santiago Guimaraes RJ 046971 D J 059557 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 01716-2005-032-01-00-6 RRPS (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Romero Francisco Dionysio (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01747-2001-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ANDERSON MUNHAO DA SILVA (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 032812 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01784-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joas Pinho da Cunha (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 066820 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01788-2004-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LEILANE PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA (Dr. Antonio Carlos C. Paladino RJ 24299). \r\n\r\n[ 52 ] 01856-2004-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOSEFA ANTONIA DE SOUZA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 13994 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01863-1989-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: LUCIA DE FATIMA FERREIRA (Dr. Sergio Ferraz RJ 010217 D J 024299 D J 050000 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01977-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luciano Dias da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 02030-2001-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ044418 D J 039529 D J044418 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02096-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Dias Antao (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 015925 D ) e Mam Materiais de Construcao e Servicos. \r\n\r\n[ 57 ] 02185-1997-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 056355 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 02348-1992-032-01-00-8 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ 2683 A). Recorrido: JAIR DIAS FERREIRA (Dr. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA RJ 51203 D). \r\n\r\n[ 59 ] 02415-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (Inss)(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Gilson Pereira Laurentino (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 02434-1998-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ).\r\n\r\n[ 61 ] 02492-2004-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: UBIRAJARA PINHEIRO GUIMARAES (Dr. Ronaldo de Sa RJ 052933 D J 054567 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 02641-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 061378 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 63 ] 02834-2005-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Astra Engenharia e Topografia Ltda. (Dr. Lucimar Vargas Fonseca RJ 089523 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 03569-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: WILSON BARBOSA DA SILVA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D ) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n[ 65 ] RO-21997/97 (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PAULO CESAR STRAUCH (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 082966 D ). (RETIRADO PARA REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417230"
                        ]
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                            "417161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00249-2006-022-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VAGNER DOS SANTOS MENDES (Dr.Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685D); Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ-72783D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a ré no pagamento de: a) diferenças de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, para o labor de segunda-feira a sexta-feira, e de 100%, para o labor aos domingos e feriados, no período de 07.05.2003 a 20.05.2003, inclusive, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária ou 44ª semanal, como se apurar em regular liquidação de sentença, bem como diferenças de FGTS, 13º salário, ferias e verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado - conforme TRCT de fls.06), pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais; b) diferenças de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, para o labor de segunda-feira a sexta-feira, e 100%, para o labor aos domingos e feriados, no período posterior a 20.05.2003, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária ou 44ª semanal, como se apurar em regular liquidação de sentença, bem como diferenças de FGTS, 13º salário, férias e verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado - conforme TRCT de fls.06), pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-00806-2005-061-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FÁBRICA DO CRAQUE LANCHONETE E PADARIA LTDA. ME. (Dr.Alan Pereira da Silva - OAB/RJ-99553D); Recorrido: UALACE URBANO DA SILVA (Dr.Edelvito Barbosa dos Santos - OAB/RJ-59585D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00990-2004-070-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271D); Recorrido: RICARDO FERNANDO GUARANÁ (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ-74166D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em razões recursais e pronunciar a nulidade da r. decisão de fls. 441/446, integrada pela de fl.450, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova sentença com o enfrentamento expresso de todas as questões suscitadas pelas partes.”\r\n\r\nPROC-01100-2005-042-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: JOAQUIM LUIZ FERREIRA (Dr.John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79296D) e MAKRO ATACADISTA S.A. (Dr.José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso interposto pela ré, para excluir da condenação tão-somente as diferenças de 40% do FTS decorrentes da aplicação dos expurgos inflacionários.”\r\n\r\nPROC-01570–2004-004-01-00-9 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Embargante) (Dr.Renato Pereira Chaves - OAB/RJ-88567D); Recorrido: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO, CARMEN LÚCIA REIS DE MELO, CLÉA DE CASTRO CASIMIRO, ELISA ORLANDO, MARIA DA GLÓRIA ZAMITH RAMOS, MARLY VIANNA BRASIL, PAULO ROBERTO DE CAMPOS GÓES, PEDRO DINIZ DE ARAÚJO FRANCO, YEDDA DE SOUZA RIBEIRO e ZILDA SANTOS COSTA (Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01614-2005-018-01-01-7 (AI) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JADER CARDOSO DA SILVA (Dr.Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230D); Recorrido: GARCIA ATACADISTA LTDA (Embargante) (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência no traslado de peças, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 417161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "415442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01358-1995-031-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002594/D ] ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES, INSTITUTO BP, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00509-2007-026-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 029307/D ] David Gonçalves Leite: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00436-2005-047-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Edson Andrade da Silva: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 05535-2003-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] NEZIO DE OLIVEIRA CARVALHO: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-062-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sônia de Oliveira [Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Sônia de Oliveira, Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01387-2004-053-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ROBSON RODRIGUES VIDAL [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D AB:RJ 049733/D ] COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-077-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Sandra Catia da Conceição [Adv. Heloísa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Sandra Catia da Conceição: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 046370/D ] MANOEL SERAFIM DA SILVA: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Dentes da Silva Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Denise da Silva Oliveira: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-026-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] Débora Fontes Ferreira Marques: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-302-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo da Anunciacao Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo da Anunciacao Esteves: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD SA, ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-281-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] Vera Nely Cruz Barbosa: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 415442"
                            ],
                            "415441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00108-2005-241-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Heronicio Soares de Araújo E OUTRO S AB:RJ 065592/D ,] Heronicio Soares de Araújo: Tomar ciência do acórdão: por maioria, negar provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 00512-2007-247-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: Banco Loterico Loterias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088833/D ] Raphael Mattos Policarpo: Tomar ciência do acórdão: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 415441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "415827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00005-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 079759 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n2 00054-2007-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Antonio de Almeida Simoes (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 040336 D J 067617 D ). \r\n\r\n3 00056-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Doraci Ferreira Luiz (Dr. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo RJ 110887 D J 090173 D ). \r\n\r\n4 00075-2005-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Jose dos Reis Adao (Dr. Marcelo Barbosa da Silva RJ 073337 D J 118968 D ). \r\n\r\n5 00090-2007-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 084568 D ). \r\n\r\n6 00099-2007-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Elizabeth de Souza Conde (Dr. Valeria Cristina Couto de Souza RJ 071010 D ). \r\n\r\n7 00129-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Salao Um Cabeleireiros Ltda. (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D J 023870 D ). \r\n\r\n8 00137-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n9 00141-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 022222 D J 44536 D J 111121 D J 022222 D J 066862 D J 013051 D ). \r\n\r\n10 00142-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Antonio Roberto Alves de Araujo (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 103126 D ). \r\n\r\n11 00143-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Allan Andrade Arantes (Dr. Nelson Baiense Miura RJ 122971 D J 073089 D ). \r\n\r\n12 00153-2004-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: CAMARGO CORREA (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 057473 D J 048957 D ). \r\n\r\n13 00157-2007-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 089155 D ). \r\n\r\n14 00160-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 127965 D ). \r\n\r\n15 00194-2006-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Premio Construtora Ltda (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 042794 D ). \r\n\r\n16 00204-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: S.A. Editora Tribuna da Imprensa (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 078382 D ). \r\n\r\n17 00206-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n18 00223-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Jose de Souza Monteiro (Dr. Edimar Ferreira da Rocha RJ 040795 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 00232-2007-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n20 00258-2007-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 080069 D ). \r\n\r\n21 00269-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: União Federal -INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Matosalem de Souza (Dr. Marcelo Soares Monteiro RJ 078179 D J 127783 D ). \r\n\r\n22 00281-1999-059-01-00-2 AP (59ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: ELISABETE PINTO GARCIA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 073808 D ). \r\n\r\n23 00283-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Wanderlea Ferreira Rebeque da Silva (Dr. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D J 069862 D ). \r\n\r\n24 00303-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Andre Miranda Fernandes (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 087843 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 00308-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Lucio Tiburtino dos Santos (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 052387 D J 045397 D ).\r\n\r\n26 00321-1992-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 096116 D ), Pedro dos Reis Pires e Luiz Fernando Tesch. \r\n\r\n27 00340-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 002683 A ).\r\n\r\n28 00358-2006-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: UNIAO FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Andrea Maria de Andrade Montovani (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 088413 D ). \r\n\r\n29 00373-1998-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 057634 D ). \r\n\r\n30 00376-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: TATIANE DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n31 00376-2007-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal) e Jose Carlos Brandao (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n32 00380-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 068334 D ). \r\n\r\n33 00383-2007-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vanda Cristina Pires Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 074653 D ). \r\n\r\n34 00411-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: União Fedeeral - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ricardo Jose Kronemberger (Dr. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros RJ 101743 D J 047711 D ). \r\n\r\n35 00432-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 080524 D J 026985 D ).\r\n\r\n36 00432-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo e Outros (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00444-2007-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 096513 D ). \r\n\r\n38 00459-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n39 00481-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 069309 D J 118678 D ).\r\n\r\n40 00484-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Richard Michael Carvalho Davison (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 012667 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00490-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Centro Educacional da Lagoa - CEL (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 097434 D ). \r\n\r\n42 00491-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: União Federal - Procuradoria Geral Federal (Advocacia Geral da União). RecorridoS: Elio Melo de Siqueira (Dr. Marcos Antonio Gonçalves ( RJ 0047335 D J 027681 D ). \r\n\r\n43 00491-2006-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 082878 D ). \r\n\r\n44 00498-2007-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Ricardo de Oliveira Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n45 00522-1991-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: SERGIO TRAJANO REVOREDO (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D ). \r\n\r\n46 00540-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Debora Silva Franco (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 002462 A J 049479 D J 002462 A J 104132 D ). \r\n\r\n47 00541-2007-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Gilberto Goncalves Moreira. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n48 00561-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Recorrido: Elias Joaquim dos Santos (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n49 00565-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 110416 D ). \r\n\r\n50 00566-2005-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n51 00585-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Conceicao Ferreira de Azevedo (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 128704 D J 093813 D ). \r\n\r\n52 00586-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 068972 D J 055174 D ). \r\n\r\n53 00618-2007-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 082876 D ). \r\n\r\n54 00636-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 064996 D ) e ASSOC MORADORES CONJUNTO RESIDENCIAL ANTARES. \r\n\r\n55 00711-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Cristiele Costa da Silva (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 099328 D ). \r\n\r\n56 00722-2002-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: VIACAO UNIAO SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n57 00739-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alexandre Ferreira Alves (Dr. Jose Julio Fernandes Machado RJ 085651 D J 080472 D ). \r\n\r\n58 00744-2005-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 049394 D ). \r\n\r\n59 00745-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Marcio Camilo da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 049479 D J 049479 D J 048342 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n60 00759-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Leonardo Rodrigues dos Santos (Dr. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D J 057570 D ). \r\n\r\n61 00762-2004-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 084963 D ). \r\n\r\n62 00780-2007-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado)Recorrente: Vagner Izidoro Lobato (Sindicato dos Trabalhadores Empr. Transportes Metroviários-MRJ). Recorrido: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n63 00820-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Luciano Romualdo Soares (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D J 037070 D ). \r\n\r\n64 00824-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 084012 D J 031880 D J 084012 D J 073797 D ). \r\n\r\n65 00836-1997-034-01-00-8 AP (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D ). Agravado: DRF CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n66 00837-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Norberto da Silva (Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D ). \r\n\r\n67 00857-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: TADEU DE ARAUJO PENNA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 070907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 00859-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: MARIO ALFREDO GUEDES (Dr. Fernando Ferreira da Costa RJ 039673 D J 111121 D J 058787 D ). \r\n\r\n69 00878-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Rogerio Bonfim da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 092732 D J 060363 D J 092732 D ). \r\n\r\n70 00885-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Roberto Fernandes Martins (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). \r\n\r\n71 00920-1998-342-01-00-1 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Telemar Norte Leste SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 085285 D ) e TELE ELÉTRICA FIGUEIREDO COM. E INSTALAÇÕES LTDA. \r\n\r\n72 00926-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n73 00933-1994-046-01-00-8 AP (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravantes: SIND NAC OFIC NAUTICA E DE PRÁTICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 058042 D J 058042 D J 088922 D ). \r\n\r\n74 00941-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Sendas DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071389 D ). \r\n\r\n75 00944-2004-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: UNIÃO FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: BORA BINGO I ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 085633 D ). \r\n\r\n76 00954-2006-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 051537 D ). \r\n\r\n77 00956-2007-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi). Recorridos: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias (Sem Adv. N/Autos RJ 111121 D ) e Claudete de Oliveira Mosca de Souza (Sindicato Empr. em Entidades Culturais do Mun. do RJ Senalba e Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi (Procuradoria do Municipio de Niteroi).\r\n\r\n78 00960-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Loja Bijon de Roupas Ltda. (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 061378 D ). \r\n\r\n79 00968-2006-034-01-00-1 AP (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Silvestre Jose Soares (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 015925 D ). \r\n\r\n80 00975-2002-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 096694 D ). \r\n\r\n81 00975-2006-061-01-00-6 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Emmanuele Faria Nunes Viana (Dr. Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ 091444 D J 025883 D ). \r\n\r\n82 00979-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 069669 D ). \r\n\r\n83 00993-2000-054-01-01-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 070412 D ). \r\n\r\n84 01012-2007-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS)(Procuradoria do Inss). Recorridos: Palacio da Otica Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 058228 D ). \r\n\r\n85 01015-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alessandra Maria da Silva Bandeira (Dr. Clauce Furtado de Mendonca RJ 090605 D J 046980 D ). \r\n\r\n86 01020-2007-050-01-00-3 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 142668 D ). \r\n\r\n87 01038-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Ricardo de Aguiar Cheroullo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 01061-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 01069-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Valesul Aluminio S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 0080778 D ). \r\n\r\n90 01075-2000-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal) . Recorridos: ADILSON PEREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 81018 D . \r\n\r\n91 01078-2007-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Antonio Marques Agostinho (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 104055 D J 016090 D ). \r\n\r\n92 01109-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vilma Duarte Rodrigues (Dr. Marluce de Oliveira Nasci mento RJ 126339 D J 084964 D ). \r\n\r\n93 01123-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Ismail Silva ***TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741*** (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n94 01123-2006-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Drogaria Descontao de Caxias Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D ). \r\n\r\n95 01129-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 024292 D ). \r\n\r\n96 01161-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Estevao Braz da Silva (Dr. Michele Simoes Silva RJ 111319 D J 082101 D J 038663 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01180-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Vanessa da Cruz Rufino (Dr. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 069718 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 01257-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 123833 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n99 01274-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Edijonaldo Eduardo da Silva (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 0101103 D J 0054839 D J 0074015 D J 0113866 D) e Linave Transportes Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo ( RJ 0019231 D ).\r\n\r\n100 01278-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Andre Luis Rocha Ferreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 079943 D ). \r\n\r\n101 01285-2002-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: INTERACTION LANGUAGE CENTER (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 066650 D ). \r\n\r\n102 01308-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Antonio de Oliveira Filho e Outros (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 051969 D ).\r\n\r\n103 01319-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rosilene Oliveira Vera Cruz Barroso (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ).\r\n\r\n104 01323-2006-030-01-01-3 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Fabricio Alves Martins (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 097605 D ). \r\n\r\n105 01328-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084884 D ). \r\n\r\n106 01338-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ, Carlos Augusto Ferreira Lica (Dr. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D J 128149 D J 071102 D ). \r\n\r\n107 01354-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n108 01386-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Marli Neiva Amantes (Dr. Marguerita Graca Quina Ciraldez RJ 037232 D J 081825 D J 051233 D ) e MANOEL DA COSTA BILEGA FILHO.\r\n\r\n109 01404-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rosalice Nunes Fortes (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 041820 D ).\r\n\r\n110 01420-2007-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Supermercado Vianense Ltda. (Dr. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 096726 D J 064985 D ). \r\n\r\n111 01447-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 101773 D ).\r\n\r\n112 01457-2004-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 010230 D J 062524 D ). \r\n\r\n113 01482-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Wander Jose Marinho Salgado (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 086230 D J 002462 A J 016162 D ).\r\n\r\n114 01535-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula. (Nair Nilza Peres de Rezende RJ 0002181 D J 103176 D ).\r\n\r\n115 01613-2002-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 021332 D J 021332 D J 0002462 A J 104714 D ).\r\n\r\n116 01646-2004-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravados: ROMUALDO CRUZ DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ) e REAL AUTO ONIBUS SA. \r\n\r\n117 01654-1991-045-01-00-2 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Agravados: ALVIM CHAVES E MELIO (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D ). \r\n\r\n118 01665-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Dione da Silva Leite Coutinho (Dr. Mauro Goncalves Vieira RJ 029169 D J 117805 D ). \r\n\r\n119 01675-2006-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: João Btista Maia Coelho (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 0020974 D ). \r\n\r\nQuebra 120 01690-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Felipe Latta Cavalcanti (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 119301 D ). \r\n\r\n121 01702-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Vanderlei Bento Ferreira de Souza (Dr. Michele Simoes Silva RJ 111319 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n122 01736-2006-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Tnl Contax S.A.. Recorridos: Kelly dos Santos Rosa (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 133439 D ). \r\n\r\n123 01769-1998-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 086636 D ). \r\n\r\n124 01794-2006-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n125 01858-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Giselle Infante de Azevedo (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n126 01861-2004-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: GERALDO JESUS LOPES (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 059293 D ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS).\r\n\r\n127 01863-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Claudio de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 109592 D ). \r\n\r\n128 01980-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Amadou Abdoulaye Diop (Dr. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D J 090173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n129 02165-1999-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: JOÃO FERNANDO SEIXAS MARTINS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n130 02231-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Dorival Ramos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n131 03410-2004-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 075980 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 415827"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "412894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01058-2006-065-01-00-4 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CENOGRAFIA STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/79995). Recorrido:DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONÇA (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/62857). “...J. Ante a possibilidade de, no julgamento dos presentes Embargos de Declaração, conferir-se efeito modificativo, intime-se o reclamante-embargado para manifestar-se em 05 dias. Após, retornem-me conclusos. Rio, 15 de janeiro de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 412894"
                            ],
                            "406788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00094-2004-070-01-00-4 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ABB LTDA (Dra. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler -OAB/114657). Recorridos:CESAR PAIXÃO MACHADO E OUTROS (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/50145). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00215-2006-050-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO TERMINAIS ESTADO RJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido:GILMAR RIBEIRO ANDRADE (Dra. Neuza Doretti Garcia de Nazario - OAB/26828).”...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, bem como retificar a autuação para excluir o reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 00249-1998-070-01-00-3 (AP) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes:ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA E OUTROS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/40039). Agravados:1)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439); 2)MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Altair Vasconcelos Porozzi de Almeida - OAB/50914). “...por unanimidade, dar provimento total ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00535-2006-033-01-00-0 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)MARIA SOLANGE FIRMINO DA SILVA (Dr. Célio Gomes de Souza - OAB/78047); 2)NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00767-2006-028-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido:JOSÉ CARLOS COSTA (Dr. Paulo César de Araujo - OAB/57850). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00873-2004-029-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). Recorrido:ALEXANDRE DA SILVA CAETANO, (Dra. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/64594). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01110-2006-020-01-00-1 (RO) - Redatora Designada Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)APOLINIA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/33000); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/63815). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nPROCESSO 01113-2004-064-01-00-8 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER), 2. INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER) (Advocacia Geral da União). Recorridos:I-JORGE CARLOS DE SOUZA BASTOS (Dr. Manoel Luís Guzzo - OAB/57083), II-CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/79296). “...por maioria, negar provimento aos recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 01378-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I-HELOISA HELENA BARROS DOS SANTOS (Dr. Humberto Teixeira Diegues - OAB/43533), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\nPROCESSO 01391-2005-034-01-00-4 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/130716); II-ALEX DE PAIVA RODRIGUES (Dr. José Maria Campel’o dos Santos - OAB/100883). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01645-2005-226-01-00-6 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNI CÍPIO DE PARACAMBI), II- MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi); III-MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). Recorrido:ADEMIR DAMÁSIO (Dr. Luiz Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/67073). “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01656-2006-067-01-00-6 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. (Dr. ...). Recorrido:WALLACE DE SOUZA (Dr. Francisco Lacordaire Panno - OAB/119178). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROCESSO 01656-2006-034-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:EDMILSON ALVES DE BARROS (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/3940). Recorridos:1)DOBRAFER ARMAÇÕES E DOBRA DE FERRO S/C LTDA (Dra. Sandra Maria de Melo - OAB/SP 192317); 2)AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019); 3)PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01695-2004-003-01-01-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513). Recorridos:I- LUIZ IGNÁCIO DIAS DO COUTO (Dra. Cintia Possas Machado - OAB/120066), II- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01707-2006-007-01-00-6 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/65452); II- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ (Dr. Edson Pinto Junior - OAB/47747). Recorridos:JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/41673). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e, por maioria, negar provimento ao recurso da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.”\r\n\r\nPROCESSO 01764-2001-046-01-00-3 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANDRÉ LUIZ MENDES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/760/B). Recorridos:I-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/2683/A), II-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/15446).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01836-2001-064-01-00-4 (RO) - Redatora Designada Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479), II-ARIE AMITAY (Dr. Mario Lucio Sampaio - OAB/81041). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01906-2000-053-01-00-0 (AP) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado:RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer - OAB/33314). “...por unanimidade negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02017-2005-341-01-00-9 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA). Recorrida:HELENA MARIA LACERDA E OUTROS(Dr. Edson Marins - OAB/66478). “....por unanimidade, dar provimento à remessa obrigatória para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 02075-2003-243-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NITCOOP 2001 COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NITERÓI (Dra. Vanusa Vidal - OAB/87433). RecorridosI-ORLI MENEZES DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/65437); II-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dra. Helen Rose Aida Aiex - OAB/49085). ”...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 03142-2004-263-01-00-4 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PARMALAT BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439). Recorrido:SÉRGIO DO NASCIMENTO CEDRO (Dr. Renato César Pertence Inda - OAB/86170). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, a fim de que se considere, na apuração do devido, como extraordinárias, as horas excedentes à oitava diárias e/ou 44ª semanal, considerada a jornada indicada na inicial, vale dizer, de segunda-feira a sábado, de 07:00 às 19:00 horas, com trinta minutos de intervalo para refeição e em um domingo por mês, de 14:00 às 19:00 horas, mantido nos demais aspectos o r. decisum relativamente aos reflexos e às integrações .”\r\n\r\nPROCESSO 03824-2005-342-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LÉA DIONÍSIA DE FREITAS (Dra. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso - OAB/70284). Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, na forma da lei adjetiva e dos respectivos regimentos internos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406788"
                            ],
                            "403660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00010-2007-044-01-01-1 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Souza - OAB/RJ 35910). Agravado: JOÃO JOSÉ ABRAHÃO JUNIOR (Dr. Ademar Alves da Silva - OAB/RJ 43346). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos e deferir o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROCESSO 00129-2007-461-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (A/C Procuradoria Municipal de Seropédica), 2)ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor, oficiando-se ao INSS.”\r\n\r\nPROCESSO 00206-2004-056-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-ANNA MARIA DE LEMOS FALCÃO (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252); II- FRANCISCO PINHO DE OLIVEIRA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252). Recorridos: I- GEIPOT – EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (Dr...), II- UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a prescrição declarada, e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso, mantido o valor da causa e o benefício da gratuidade de Justiça concedido aos autores.”\r\n\r\nPROCESSO 00306-2005-030-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186). Recorrente: ADAIR DIAS LUZ (Dr. Joaquim de Souza Del Aquila - OAB/RJ 15340). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00321-2005-482-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Advocacia Geral da União). Recorrida: IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Dr. Janaina Soares Amarante - OAB/RJ 79844). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00350-2006-024-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Christiane Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781). Recorrido: LUIZ GUILHERME LACERDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROCESSO 00363-2007-049-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A (Dr. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74190). Recorridos: I- ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776), II- LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00384-2006-068-01-00-3 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RODRIGO NONATO MILLER DA SILVA (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750). Recorrido: PREVCOR IPANEMA S/A - CLÍNICA IPANEMA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar o vínculo empregatício entre os litigantes, devendo a reclamada proceder à anotação e baixa da CTPS do obreiro, bem como o pagamento das verbas contratuais e rescisórias; devidas, na mesma linha, as multas do art. 477 e 467 da CLT. “\r\n\r\nPROCESSO 00416-2003-322-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr. Maria Socorro Freitas - OAB/RJ 55844). Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00421-2006-007-01-00-3 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ DA PENHA DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - Oab/RJ 15859). Recorrido: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - Oab/RJ 98919)’. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00432-2006-341-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - Oab/RJ 128557). Recorrido: IRINEU MONEIRO DE ALMEIDA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760). “...por unanimidade, rejeitar a prescrição suscitada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e modificar, parcialmente, o ônus pelas contribuições fiscal e previdenciária devidas, mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00446-2003-048-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Advocacia Geral Federal). Agravado: ABBR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITAÇÃO (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila - OAB/RJ 25353). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00467-1996-060-01-00-9 (AP) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851). Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a atualização do crédito no período compreendido entre 14/10/2004 e 31/05/2005. “\r\n\r\nPROCESSO 00557-2006-062-01-00-5 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340), II-LUIZ ANTONIO LOPES FARIAS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, (a) declarando a nulidade do termo de conciliação firmado junto ao Núcleo de Conciliação Intersindical Prévia –NICOP, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, deduzidos os valores quitados a idênticos títulos, (b) deferir os reflexos decorrentes do intervalo intrajornada não concedido nas parcelas contratuais e resilitórias e (c) proceder à devolução dos descontos efetuados no salário do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00585-2004-029-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMLURB – COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). Recorrido: ANTONIO CARLOS MOREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - Oab/RJ 14677). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00608-2007-037-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: ROYAL HOLIDAY BRASIL LTDA (Dra. Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB/SP 132450) Recorridos: I- DANIELE LOPES LACERDA (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15350), II- VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00641-2006-301-01-00-3 (RO) - EMABRGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (embargante) (Dr. Antonio Salvador Borges dos R. Moniz de Aragão - OAB/RJ 104909); 2)CARLA CRISTINA TEODORO (Dr. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ 100603). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração..”\r\n\r\nPROCESSO 00711-2006-482-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GENILDO PINTO DE AZEVEDO (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49646). Recorrido: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Ricardo Marcio Tonietto - OAB/RJ 53083). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00755-2006-006-01-01-3 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ ALBERTO LIMA MAGALHÃES (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914). Recorrido: TANIP ELETRICA LTDA. (Dr. Leandro Camargo Soares - OAB/RJ 116501). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00764-1992-044-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ ROBERTO TINOCO PERNAMBUCO (Dr. George Eduardo Ripper Vianna - OAB/RJ 28105). Agravados: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTROS (Dr. Helio Marques Gomes - OAB/RJ 29522). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a apreciação da exceção e pré-executividade pelo MM. Juízo de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00776-2005-482-01-00-0 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073). Recorridos: I - CARLOS ANDRÉ BATISTA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006), II - DAWNSTEC POWER LTDA (Dr. ...).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00811-2006-063-01-00-1 (RO) Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ODILIO VIEIRA DA FONSECA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por maioria, afastando a prescrição extitintiva, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante, para deferir-lhe o prêmio aposentadoria e licência-prêmio nos termos e limites da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00835-2006-052-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDUARDO SCHIMER (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza - Oab/RJ 66187). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221). “... por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da indenização a que alude o art. 61, da lei 8630/93, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 00844-1997-011-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607). Agravado: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00874-2005-002-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - DATAPREV (Dr.Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ 25106). Recorrida: MARIA LUCIA FERREIRA MILANI (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01048-2006-221-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IRAPUAN NICODEMOS CABRAL E OUTROS (+ 06) (Dr. Alexandre da Silva Verly - Oab/RJ 97647). Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, por unanimidade, manter a prescrição extintiva tal como declarada no r. decisum originário.”\r\n\r\nPROCESSO 01080-1994-065-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ ROBERTO TOLEDO SOARES (Dr.Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135). Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01141-2005-027-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), II- COOPERAR SAÚDE – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - Oab/RJ 97960). Recorridos: I- ANA PAULA SILVA DE SANTANA (Dr. Ricardo Paz da Costa - Oab/RJ 74279), II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, a fim de prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, nada obstante nenhuma modificação seja imposta ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403660"
                            ],
                            "417200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01324-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/130716); 2)PAULO CESAR DA SILVA (Dr. Paulo Maltz - OAB/32854). Recorridos:OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 02009-2006-221-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), II-MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos:I-ELIANE FONSECA SILVA (Dr. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/54377), II-COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/22557). “...por maioria, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 417200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO AI - 00061-2007-025-01-01-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: ROGÉRIO JACINTO SOARES (Dr. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB/RJ-53723/D) - AGVDO: EMPRESA SALSICHARIA DALMORE LTDA ME (s/adv. nos autos) “...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo”\r\n\r\nPROCESSO AI - 00642-2005-032-01-01-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: SEBASTIÃO PAULO GAMA (Dr. Rosa Maria Machado de Pai va - OAB/RJ-37757/D) - AGVDOS: I – MALWEE MALHAS LTDA (Dr. Lúcio Paulo dos Santos - OAB/RJ-1941/A), II – H SANTOS MOREIRA E CIA LTDA (Dr. Lúcio Paulo dos Santos - OAB/RJ-1941/A) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00005-2006-013-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LIVIA MOURA DA ROCHA (Dr. Antônio Carlos Batista Mendonça- OAB/RJ-85346/D) - RCDO: CACEM INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr. José Roberto da Fonseca - OAB/RJ-80255/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00074-2006-204-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: I – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, II – MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RCDO: LUÍS CLÁUDIO DA SILVA GARCIA (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ-24057/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação do recorrente a pagar ao recorrido as férias vencidas, em dobro, simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2005, e indenização equivalente ao FGTS com base na ultima remuneração mensal, sem a incidência da multa de 40%.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00131-2007-461-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Itaguaí) - RCDO: PAULO FERNANDO CORREA (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ-28849/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, que condenou o Município de Seropédica a pagar ao autor os salários de abril e 16 (dezesseis) dias de maio de 2006.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00198-2006-264-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I – DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso – OAB/RJ-24207/D), II - ALAINE GOMES DOS SANTOS (Dr. Rosana Dutra Pereira - OAB/RJ-110106/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00259-2007-461-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica) - RCDO: HONÓRIO VEIGA DA SILVA NETO (Dr. Marcus Vinicius Câmara de Oliveira - OAB/RJ-72860/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00342-2007-056-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Vania Maria de Almeida Beija - OAB/RJ-82119/D) - RCDO: ADRIANA DE SOUZA PERES (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67516/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00497-2005-002-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANTONIO LUIZ SANT'ANNA GOMES (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ-72147/D) – RCDOS: I – COOPERSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178/A), II – ADVANCED ADMINSITRAÇÃO HOSPITALAR (Dr. Nélio Ferreira Christóvão Filho - OAB/RJ-64957/D), III – SESAU – COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-21558/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. decisão recorrida que reconheceu ser a reclamada uma efetiva cooperativa dentro dos moldes legais e negou o reconhecimento de vínculo empregatício pretendido pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00573-2006-032-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – WILLIAM SANTOS SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/D), II – LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro- OAB/RJ-139105/D), III – HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - RCDOS: I – ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr. José Manuel Perez Diaz – OAB/RJ-30832/D), II - WILLIAM SANTOS SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher – OAB/RJ-61805/D), III - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro- OAB/RJ-139105/D), IV - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e das reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00700-2005-282-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa- OAB/RJ-115161/D), II – ROBSON SOUZA DIAS (Dr. Fernando M. Cruz - OAB/MG-101375/D)- RCDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamado e do reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00757-2005-282-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-Município de São João da Barra, II – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra), III – ANA ROSA RANGEL DE LIMA (Dr. Sidamaiha Alves da Costa - OAB/RJ-70758/D) - RCDOS: I - ANA ROSA RANGEL DE LIMA (Dr. Sidamaiha Alves da Costa – OAB/RJ-70758/D), II - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra). “...por unanimidade, suscitar ex officio pela inadmissibilidade do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, conhecer dos recursos voluntário do Município e adesivo da reclamante e, no mérito, negar provimento ao do Município e dar provimento parcial ao da reclamante para deferir o pedido de unicidade contratual.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01393-2002-203-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ-2255/A) - RCDO: JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA (Dr. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109086/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01601-2006-006-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II – ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RCDOS: I – FATIMA BARROSO BERNARDO (Dr. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ-86368/D), II – CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Germano Augusto Serafim Cota - OAB/MG-98049/D “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória; conhecer do recurso do 2º reclamado ESTADO DO RIO DE JANEIRO; rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito suscitada com base na falta de participação da Reclamante na comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a aplicação da taxa de juros diferenciada com relação à Fazenda Pública nos termos do artigo 1º – F da lei nº 9494/97.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01636-2006-032-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - RCDOS: I – FABIO PEIXOTO SOARES (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ-43978/D), II – ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Ana Cristina Gomes Barbosa - OAB/RJ-111377/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por falta de prestação jurisdicional completa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01768-2006-203-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D), II – FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) - RCDOS: I - FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Dr. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ-101856/D), II – MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marco Antônio Ribeiro da Fonte- OAB/RJ-100658/D), III - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a aplicação das CCT's firmadas entre SINDIMEST e SINTTEL e o pagamento das horas extras excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 03874-2005-342-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: VALTAIR TAVARES MARINS (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-114971/D) - RCDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição decretada de ofício pelo MM. Juízo a quo e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem de sorte que se promova a instrução e julgamento como entender de direito.”\r\n\r\n- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO ED - RO - 00370-2006-001-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO-Embgte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Dr. Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74713/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO ED - RO - 01279-2006-007-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: MASTER VIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUEMNTOS LTDA (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ-119817/D) - RCDO: JOÃO PAULO DA SILVA (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ-76985/D) “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\nPROCESSO ED - RO - 01509-2005-020-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: ÁLVARO FREITAS RANGEL (Dr. Maurílio de Oliveira - OAB/RJ-/60162D) - RCDO: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99112/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 407900"
                        ],
                        "407893": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00546-1998-204-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: ROMULO FERREIRA SILVA (Espólio – n/p Tania Ailene Silvano Ferreira) (Dr. Humberto Jansen Machado – OAB/RJ-13911/D) AGVDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rui Berford Dias - OAB/RJ-18238/D) ?g...por unanimidade , CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01329-2006-246-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: UNIÃO (INSS) (a/c da Procuradoria Geral Federal) - AGVDOS: LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Dr. Leirton da Silva Coelho – OAB/RJ-4918/D) e JOÃO BATISTA DE MOURA NETO (Dra. Regina Celia Almeida – OAB/RJ-54114/D) ?g... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem, de sorte que o feito possa ter seu regular prosseguimento, a partir do arrazoado materializado às fls. 37 e ss.”\r\n\r\nTRT Nº 02114-1998-003-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues – OAB/RJ – 51117/D – AGVDA: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (Dr. Jorge dos Anjos Vieira – OAB/RJ – 29794/D ). ?g...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 04780-2003-341-01-00-2 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo – OAB/RJ 5674/D) - AGVDO: MARCOS PAULO DA SILVA E OUTRO (S) (Dr. Carlos Augusto Silva – OAB/RJ-119133/D) - ?g... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nTRT Nº 00136-2007-036-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Dr. João Antonio Lopes – OAB/RJ – 63370/D) - RECDO: CARLOS EDUARDO DIAS LIMA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barreto – OAB/RJ – 68751/D) - ?g...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo Reclamado, mantendo a sentença proferida às fls. 58/68, com a ressalva de que devido pelo Recorrente ao Recorrido o pagamento de apenas 45 minutos por dia de efetivo trabalho, acrescida de 50%, e reflexos, por todo período contratual, em face da concessão parcial do intervalo intrajornada.”\r\n\r\nTRT Nº 00241-2007-264-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) ( a/c Procuradoria Geral Federal) – RECDOS: CERAMICA MUNJOLOS LTDA (Dr. Fernando Baptista Freire – OAB/RJ- 4488/D) e IZAIAS DA CONCEIÇÃO LANES (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias – OAB/RJ 40892/D) - ?g...por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00436-2007-221-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves – OAB/RJ – 44056/D) - RCDO: BAR CASA VERDE LTDA - ME (Dr. Sebastião da Silveira – OAB/RJ 89731/D) - ?g...por unanimidade , CONHECER DO RECURSO ordinário interposto pelo sindicato autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de autorizar a cobrança da contribuição sindical patronal de R$ 753,94 (setecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), bem como da cobrança da contribuição assistencial, de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), além dos honorários no percentual de 15% (quinze por cento), por se tratar de matéria afeta a nova competência da Justiça do Trabalho (IN nº 27, de 2005 do c. TST). reformo parcialmente a r. sentença.”\r\n\r\nTRT Nº 00510-2005-058-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Sergio Reynaldo Allevato – OAB/RJ – 14871/D) e DATAMEC S/A – SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira – OAB/RJ – 10794/D) - RCDOS: OS MESMOS - ?h...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a reclamatória, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nTRT Nº 00556-2007-221-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves – OAB/RJ 44056/D) – RCDO: BAR E RESTAURANTE ONIX LTDA (s/ Advogado) -?h... por unanimidade , CONHECER DO RECURSO ordinário interposto pelo sindicato autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de autorizar a cobrança da contribuição sindical patronal de R$ 767,91 (setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), bem como da cobrança da contribuição assistencial, de R$ 1.629,80 (Hum mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) além dos honorários no percentual de 15% (quinze por cento), por se tratar de matéria afeta a nova competência da Justiça do Trabalho (IN nº 27, de 2005 do c. TST). reformo parcialmente a r. Sentença.”\r\n\r\nTRT Nº 00997-2006-222-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto – OAB/RJ – 62787/D) - RCDOS: JOÃO CARLOS FERREIRA (Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ - 68954/D) e VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( Dr. Edison Silva Peixoto – OAB/RJ – 62787/D) - ?g... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela 1ª reclamada por deserto.?h\r\n\r\nTRT Nº 01027-2004-043-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: EDSON DE OLIVEIRA (Dr. Ferdinando Tambasco – OAB/RJ – 48798/D)) – RCDOS: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA (Dr. Luiz Carlos N. G. De Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965/D) e MALHAS PARIS LTDA (Dr. Luiz Carlos N. G. De Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965/D) - ?g... por unanimidade, CONHECER DO RECURSO interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras .”\r\n\r\nTRT Nº 01355-2006-016-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SYSCYBER TECNOLOGIA LTDA (Dra. Aline Ferreira de Mattos - OAB/RJ 132515/D) – RCDO: HANRI COELHO PASSARELLI (Dra. Flavia Pinheiro Gouvea – OAB/RJ 0124756/D) - ?g... por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se, assim, a sentença de fls. 213/21.”\r\n\r\nTRT Nº 01716-2002-048-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SARA COPOLLO DO REGO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca – OAB/RJ 13955/D) – RECDO: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162/D) ?g... por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado BAR E RESTAURANTE ONIX LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00556-2007-221-01-00-2 (RO) para ciência do acórdão de fls. 98/110 - ?g... por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ordinário interposto pelo sindicato autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO , no sentido de autorizar a cobrança da contribuição sindical patronal de R$ 767,91 (setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), bem como da cobrança da contribuição assistencial, de R$ 1.629,80 (Hum mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) além dos honorários no percentual de 15% (quinze por cento), por se tratar de matéria afeta a nova competência da Justiça do Trabalho (IN nº 27, de 2005 do c. TST). reformo parcialmente a r. sentença”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 407893"
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                        "417283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 28 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00993200405701007 RRPS (57ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA (Dr. Monica do Lago Rossi RJ 068938 D J 098863 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 00683200703101002 RRPS (31ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Robson Antonio Julio Dias (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 118602 D ). \r\n\r\n3 RO-19407/99 (56a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: OPENSERV-COOP.DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA (Dr. VANUSA VIDAL RJ 87433 D J 0090987 D ). \r\n\r\n4 RO-21630/99 (8a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JULIETA DULCE DO VALE RAMOS DE SOUZA ROCHA (SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF ERJ). Recorrido: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 0020283 D ). \r\n\r\n5 RO-02275/00 (42a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. IARA DA FONSECA BARBOSA RJ 64314 D J 51217 D ). \r\n\r\n6 RO-03470/00 (14a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LEOSTENES DA SILVA PEREIRA (Dr. JORGE FIORAVANTI GOMES MARI RJ 0064365 D J 0066609 D ). \r\n\r\n7 RO-04978/00 (39a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SONIA MARIA DE FREIRE DE OLIVEIRA (Dr. CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ 0072794 D ). Recorrido: MERCADO BRUNO (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n8 RO-06310/00 (1a. VT/Resende) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE (Dr. HILDEBRANDO B. DA COSTA RJ 0033614 D J 24415 D ).\r\n\r\n9 RO-10457/00 (46a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIDNEI MARQUES NETTO (Dr. JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ 94568 D J 57839 D ).\r\n\r\n10 RO-22671/00 (6a. VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALMIRO FERREIRA DA SILVA (Dr. NORBERTO JUDISON DE SOUZA BASTOS RJ 44205 D J 37062 D ).\r\n\r\n11 RO-2035/01 (54a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EUGENIO MARANDUBA (Dr. GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ 62318 D J 16090 D ).\r\n\r\n12 RO-02594/01 (24a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. DAVI BRITO GOULART RJ 40085 D J 16162 D ).\r\n\r\n13 RO-04792/01 (40a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JOSE DIAS LEAO (Dr. JOSE PERELMITER RJ 9086 D J 48089 D ).\r\n\r\n14 RO-05689/01 (28a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA (Dr. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ 82111 D J 37014 D ).\r\n\r\n15 RO-26633/01 (2a. VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES (Dr. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 35466 D J 66247 D ).\r\n\r\n16 00685199202401006 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: EXXON QUIMICA LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 023076 D ).\r\n\r\n17 01282199303901004 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ) e JULIO CEZAR NASCIMENTO BORGES (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n18 00677199400501003 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: JORGE FARIAS BARROS (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D ). \r\n\r\n19 01044199602801008 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 027314 D ). \r\n\r\n20 00674199801601007 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ). \r\n\r\n21 01093-1999-062-01-00-4 (62a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ 72429 D J 67938 D ).\r\n\r\n22 01301200206401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Recorrente: CAIXA PREVID FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTR (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 003791 D ). \r\n\r\n23 01515200206701000 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Rodolfo Gomes Amadeo RJ 097514 D J 082657 D ). \r\n\r\n24 03748200224101000 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Edson Pinto Junior RJ 047747 D J 027681 D ).\r\n\r\n25 01733200300501009 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CARLOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 035705 D ). \r\n\r\n26 04397200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOSE DA SILVA (Dr. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 098044 D J 075094 D ). \r\n\r\n27 00408200404301006 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 079725 D ). \r\n\r\n28 00499200404501002 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FERNANDO DE FIGUEIREDO (Dr. DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ 93557 D J 027439 D J 027439 D J 67077 D ). \r\n\r\n29 00826200400701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MONICA SOUZA SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D J 003288 D J 031047 D ). \r\n\r\n30 00991200401301003 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO MAGGIORE (Dr. Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ 054515 D J 097882 D ).\r\n\r\n31 01570200400301002 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: BANCO MORADA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 103956 D ); 2º - SOSERV SOCIEDADE SERVIÇOS CONSERVAÇÃO LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n32 00217200504801007 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Natalia Correa Jacinto (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Retirado de pauta em 13/11/07, ante o pedido de vista do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n33 00232200506501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carlos Alberto de Assis Palhares (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D P 92543 D ). \r\n\r\n34 00246200524201007 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 106541 D J 059297 D ). \r\n\r\n35 00443200505401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Jose Manuel Machado Vila Cha (Dr. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 27/11/07, por determinação do Relator para reexame de voto.\r\n\r\n36 00715200501701001 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Francisco Antonio Sampaio da Silva (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 072053 D ). \r\n\r\n37 00731200530201000 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Cia. Petropolitana de Transito e Transportes (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00778200503301007 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Otavio Noel Correia Magalhaes (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 36658 D J 36658 D ). e 3º- Jornal da Tarde (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n39 00979200500201006 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Ascal Representacao de Carnes Ltda. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 97822 D J 075485 D J 97822 D J 68147 D ). \r\n\r\n40 01057200506101003 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Marcia Erica Lopes Magalhaes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002363 A J 002426 A J 073808 D ). \r\n\r\n41 01058200528201005 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 105989 D ). \r\n\r\n42 01154200526301005 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Ravache RJ 118714 D J 059557 D J 107779 D ). \r\n\r\n43 01275200507201001 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). Recorrido: Valcilene Pereira Lopes (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D ). \r\n\r\n44 01298200506701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Expedito Moreira da Silva (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 028308 D ). \r\n\r\n45 01447200522201007 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º- Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D J 22557 D ).\r\n\r\n46 01640200546101007 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 117633 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n47 01709200501301006 RO (13ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Marcia Rodrigues do Nascimento (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 076491 D ). \r\n\r\n48 02079200524101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Antonie Elias Bou Selwan (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 051187 D ). \r\n\r\n49 00024200601901001 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: GE Promocoes Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 061805 D ). \r\n\r\n50 00079200628201004 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 069393 D J 001130 B ). \r\n\r\n51 00162200602401006 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n52 00203200602001009 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 082640 D ). \r\n\r\n53 00235200601301006 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Reinaldo Maia de Oliveira (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 002683 A ). \r\n\r\n54 00292200601301005 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ); 2º-COOPEX - COOPERATIVA DOS TRAB. TELEF. EM MESA DE EXAME - RJ (Sem Advogado Nos Autos). Retirado de pauta em 27/11/07, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de seu voto.\r\n\r\n55 00293200601701005 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carlos Jorge de Assis (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 103970 D ). \r\n\r\n56 00328200600101000 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Alexandre Alves de Souza (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). \r\n\r\n57 00329200600201001 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. (Dr. Jose Pereira dos Santos Neto RJ 017494 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n58 00354200700601001 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: J. Macedo Alimentos S.A (Dr. Carolina Câmara de Moraes Loureiro RJ 0129535 D J 054592 D ). \r\n\r\n59 00360200728201008 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes:1º- Eduardo Augusto Pereira Gomes (Dr. Alberto Wagner Gebara RJ 071577 D J 073692 D J 073692 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n60 00694200604401008 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jefferson Claudio do Nascimento (Dr. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D J 045281 D ). \r\n\r\n61 00713200622101009 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º-Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ); 2º- Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n62 00759200602501007 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n63 00808200605201004 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Banco do Brasil S.A. (Dr. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 00898200603601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Wilson Baptista Melo (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 079311 D J 0104035 D ).\r\n\r\n65 00998200624601017 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sheila Cristina Cezar de Andrade (Dr. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D J 086606 D ). \r\n\r\n66 01096200648201005 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Município de Macae); 2º-Município de Macae (Procuradoria Munic de Macae). Recorridos: 1º-Selma Maria da Costa (Dr. Alexander RJ 128022 D ); 2º-Coopemmaé - Cooperativa de Mão de Obra Qualificada de Macaé (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 01303200600201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ivone Matheus Roda (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n68 01412200602301009 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Jairo de Oliveira (Dr. Jairo de Oliveira RJ 011501 D J 066756 D ). Retirado de pauta em 13/11/07, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de seu voto.\r\n\r\n69 01670200620501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Eduardo Antonio Rodrigues da Silva (Dr. Celso Marques de Salles RJ 107446 D J 090173 D ). \r\n\r\n70 01683200601601006 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01721200601601000 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 040217 D ). \r\n\r\n72 00228200701901003 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fundacao Petros de Seguridade Social PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n73 00249200707901002 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). \r\n\r\n74 00255200707401008 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Clecia Joventina de Lima (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 085143 D ). \r\n\r\n75 00330200705301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Juan Antonio Regueiro Cernadas (Dr. Manoel Luis Abeledo Garcia RJ 088865 D J 037836 D ). \r\n\r\n76 00602200703101004 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Modesto Gomes Lopes (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 073852 D ). \r\n\r\n77 00652200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Idemauro Carminate Prazeres (Dr. Sillas Teixeira RJ 026207 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n78 01252200734201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 125590 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n21 de janeiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 417283"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "412671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01447-2005-059-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: MARCUS TULIO ABREU AGUIAR (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D).“ J. e dê-se vista a reclamante dos embargos de declaração de fls. 541 a 542. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n00306-2004-035-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).“ J. e dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração de fls. 398/399. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n01254-2005-073-01-00-2 (RO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: OSMAR FRANCO DE SOUZA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).“ J. e dê-se vista a reclamada dos embargos de declaração de fls. 345 a 347. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar Castro Magalhães Martinez\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 412671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "417258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04477-2003-342-01-00-6 - Rcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANANIAS GONCALVES NOGUEIRA: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo da reclamada. \r\n\r\nId: 417258"
                            ],
                            "417195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00631-2007-491-01-00-2 - APAgte: Cristina Tanuri Torquato [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Agdo: Roberto Carlos pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Destinatário(s): Agte Cristina Tanuri Torquato, Agdo Roberto Carlos pereira da Silva\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nId: 417195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "415443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01674-2000-021-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, GEORGE FABER PEREIRA DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a embargante ao pagamento de indenização a parte contrária corresponde a 1% (um por cento) sobre o quantum debeatur. \r\n\r\nId: 415443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "414706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00007-2005-034-01-00-6 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dra .ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI, OAB/RJ - 67.684/D). Embargada: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Dra. VÂNIA ETINGER DE ARAÚJO, OAB/RJ - 77.602/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00070-2007-076-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES, OAB/RJ - 20.818/D). Embargado: POSTO DE LUBRIFICAÇÃO HIGIENÓPOLIS LTDA. (Dr. FRANCISCO EDILSON VALLADÃO, OAB/RJ - 47.458/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00213-2007-031-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. LENISA MONTEIRO DANTAS, OAB/RJ - 96.023/D). Embargados: 1)JORGE MONTEIRO DA COSTA e 2)NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (Dr. CÉSAR ROMERO VIANNA, OAB/RJ - 33.000/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00586-2006-060-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr. VICENTE IORIO ARRUZZO, OAB/RJ - 19.231/D). Embargado: OSNI DA SILVA RIBEIRO (Dr. DELIRO BATISTA DA SILVA, OAB/RJ - 84.862/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\n00715-2004-013-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TRANSPORTE BARRA LTDA. (Dr. ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO - OAB/RJ 119.162/D). Embargado:TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr. LUIZ CARLOS RIBEIRO - OAB/RJ 95.864/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\n01184-2005-014-01-01-8 (AI/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: GILBERTO DE SOUZA BARROS (Dr. CARLOS EDUARDO REIS CLETO - OAB/RJ 93.431/D). Embargado: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. ALEXANDRE NUNES BENINCASA - OAB/RJ 118.607/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01591-2006-025-01-00-7 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: 1) Dr. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, OAB/RJ - 65.963/D e 2) RAYMUNDO BERNARDINO PIRES (Dr. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, OAB/RJ - 65.963/D) Embargado: ROBERTO DOS SANTOS (Dr. PLÍNIO MARCOS MONTANHA RAMOS, OAB/RJ - 80.317/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 414706"
                            ],
                            "414243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00023-2006-044-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545/A). Recorrido: OSWALDO SIQUEIRA GONÇALO (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e no mérito, não os acolher. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00224-2004-057-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: JAMYR VASCONCELOS SA (assistido pela ilustre advogada VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES - OAB/RJ 64903/D). Recorrido: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO (assistido pelo ilustre advogado DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA - OAB/RJ 108609/D), como embargado. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada, de modo a extinguir sem julgamento de mérito o pedido de aviso prévio, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00251-2002-021-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL SA (assistido pelo ilustre advogado JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA - OAB/RJ 74422/D) Recorrida: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ (assistida pelo ilustre advogado FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D). \"... por unanimidade, admitir o recurso adesivo interposto pela reclamante, dando-lhe provimento para declarar nulos os atos processuais praticados a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas GLÓRIA REGINA e VAGNER BRAGA, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença, devendo ser ouvidas as referidas testemunhas da autora, permitidas as substituições legais, e, se for o caso, contraprova testemunhal pela ré, devendo o juízo de instrução original intimá-las, visando não retardar a marcha processual. Caracterizada, portanto, a ocorrência de cerceamento de defesa, resta prejudicada a análise das demais questões de mérito lançadas no recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do desembargador relator, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00481-2006-048-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal). Agravado: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - RJ 110454 D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00596-2006-002-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MANCHESTER SERVIÇOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado ANTÔNIO CARLOS XAVIER DUARTE - OAB/RJ 1115 B) Recorrido: SUELI DOS SANTOS ROBACO (assistida pelo ilustre advogado MARCOS CHEHAB MALESON - OAB/RJ 100.223 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00601-2004-064-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargante: (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ58248 /D) e MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Dr. Cristóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não os acolher. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01206-2005-057-01-01-8 (AI) Relator DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. ARTUR GOMES RIBEIRO - OAB/RJ 67.565/D). Agravado: QUALY LAB ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dr.ª ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA - OAB/RJ 53.675/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão ora agravada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01509-2005-004-01-01-5 (AI) Relator DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: CLÁUDIO E HENRIQUE CABELEIREIROS LTDA. (assistido pela ilustre advogada Dr.ª ANÁDIA PEREIRA DA COSTA, OAB/RJ 60.671/D). Agravada: ALCIONE ALVES BEZERRA (assistida pela ilustre advogada Dr.ª LÚCIA HELENA ROSA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/RJ 49.663/D).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02714-2003-342-01-00-4 (RO) Relator DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido: JACI DUARTE SOBRINHO (assistidos pela ilustre advogada Dr.ª STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ 63.123/D). Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. EYMARD DUARTE TIBAES, OAB/RJ 66.247/D).\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante, dando-lhe provimento, para afastar a prescrição e condenar a reclamada a satisfazer as pretensões dos reclamantes, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação e admitir o recurso adesivo da reclamada, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 414243"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "405131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01302-2006-002-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Lourenco de Barros Rdo: Grafica Wagner Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00417-2003-002-01-01-3 - Rte: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] PAULO RENATO GONCALVES, CASA DA MOEDA DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% - ART.475 J CPC \r\n\r\nProc. 00186-2007-002-01-00-9 - Rte: Maria Ester Gini Arrellaga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Maria Ester Gini Arrellaga, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-002-01-00-8 - Rte: Daniel Bastos da Silva Rosa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 121527/D ] Daniel Bastos da Silva Rosa, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-002-01-00-5 - Rte: Vania Oliveira de Campos [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 027439/D ] Vania Oliveira de Campos, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2002-002-01-00-4 - Rte: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 038103/D ] SERGIO PEREIRA DOURADO, EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2002-002-01-00-4 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA, NET RIO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2003-002-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 103580/D ] SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO: PAGAR EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00508-2003-002-01-00-6 - Rte: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] FLAVIO GASPAR DE MATTOS, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-002-01-00-0 - Rte: MADALENA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 105570/D ] ANTONIO LUIZ DE HOLANDA, MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA, DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA, ROSALINA RODRIGUES MARTINS, FEDALU MODAS LTDA, DASMALFE MODAS LTDA, MARFEDALK MODAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-002-01-00-0 - Rte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] SONIA ELEONORA MAIA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-002-01-00-3 - Rte: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107779/D ] BRUNO COUTO IORIO, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-002-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PERES FEITOSA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 080472/D ] BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-002-01-00-5 - Rte: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-002-01-00-2 - Rte: Gabriela Ribeiro Novaes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Espaco do Banho e Aromas Ltda. Gabriela Ribeiro Novaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-002-01-00-7 - Rte: Flavio Braga Cruz [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Select Assessoria e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00654-2005-002-01-00-3 - Rte: Sergio Pinnola de Aguiar [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 060787/D ] Sergio Pinnola de Aguiar, Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-002-01-00-3 - Rte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 035271/D ] Wanderson Paixao de Oliveira, CRJB Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-002-01-00-6 - Rte: Samuel Carlos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Samuel Carlos de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-002-01-00-7 - Rte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Abner Oliveira da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-002-01-00-7 - Rte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Ellen de Almeida Castelo Branco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-002-01-00-3 - Rte: Gilmacio da Cunha Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067410/D ] Infracon Infraestrutura e Eng. e Const. Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 00434-2006-002-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 028922/D ] Anderson Oliveira de Aguiar, Sodexo do Brasil Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-002-01-00-2 - Rte: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082019/D ] Rogerio Conceicao de Almeida, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Nazareno [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 095363/D ] Carlos dos Santos Nazareno, Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-002-01-00-5 - Rte: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Fernando Rocha de Carvalho, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-002-01-00-3 - Rte: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 071236/D ] Priscila Fernanda dos Santos Batista, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Jose Luiz da Silva, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-002-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Lourenco de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Grafica Wagner Ltda. Paulo Roberto Lourenco de Barros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Josias de Abreu: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00008-2007-002-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Crespo dos Santos Filho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] Luiz Carlos Crespo dos Santos Filho, MI Montreal Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-002-01-00-1 - Rte: Edson Deocleciano de Souza [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 054485/D ] Edson Deocleciano de Souza, Gremio Recreativo Escola de Samba Uniao da Ilha do Governador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-002-01-00-7 - Rte: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Mauricio Biagio Megale, Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-002-01-00-0 - Rte: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 084303/D ] Giovane Manoel da Silva, Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-002-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Cristino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Francisco Jose Telles Rufge Mauricio da Silva Cristino: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22 \r\n\r\nProc. 00862-2007-002-01-00-4 - Rte: Josiane Santos Sales [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Josiane Santos Sales, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/89 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] LUIZ AUGUSTO CARDOSO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02794-1990-002-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 095490/D ] MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.371/372 \r\n\r\nProc. RT 001143/91 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001540/91 - Rte: PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 107271/D ] PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO, ECOLAB QUIMICA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.766/767 \r\n\r\nProc. RT 000858/93 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 083497/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: \"A PARTE CONTRARIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: OMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 027333/D ] ESCORA CONSTRUTORA LTDA: PAGAR O SALDO REMANESCENTE (FLS.274), EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXEC UCAO NA FORMA DO ART.475 j \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 010794/D ] MARCIO DA SILVA, L WAGA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272 \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02194-1998-002-01-00-8 - Rte: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] DILCENEIA DE LAIA, Banco Itau S/A, Caixa Prev Func Sist Integ Banerj Previ Banerj: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO JORGE DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 405131"
                        ],
                        "412491": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00796-2007-003-01-00-9 - Rte: Fernando Alberto Franca Oliveira Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. CS 000003/00 - Rte: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01447-2007-003-01-00-4 - Egte: Desenir dos Santos Fonseca [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 073770/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: TATIANA LOPES DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida no despacho proferido as fls.137, juntando aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.205 v, executada ao deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01340-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:MG 043361/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01300-2004-003-01-00-1 - Rte: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2006-003-01-00-7 - Rte: Jamil Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.65 indeferindo o pedido. \r\n\r\nProc. 00090-2007-003-01-00-7 - Rte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.151, reclamada ao deposito da diferen ca ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00510-2007-003-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Freitas Almeida [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00685-2007-003-01-00-2 - Rte: Daniele Souza Bastos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VNJR Fotografias e Filmagens Ltda. [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes OAB:RJ 100596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01012-2007-003-01-00-0 - Rte: Danilza Peixoto Domingos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias ,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01070-2007-003-01-00-3 - Rte: Francisca Claudia da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Rdo: Comprovar os depositos na conta vinculada do reclamante dos depositos fundiarios, em 5 dias, sob pena de arcar com o onus de sua inercia. \r\n\r\nProc. 01229-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Benedito Neto [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00275-2000-003-01-00-5 - Rte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.267, reclamada para apresentar o recolhi mento da diferenca relativa ao imposto de renda devido nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2001-003-01-00-0 - Rte: RAFAEL POSE VAZQUEZ [Adv. Manoel Pose Gil OAB:RJ 037932/D AB:RJ 016186/D AB:RJ 092937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Indicar o correto endereco da reclamada. Prazo - 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Vista a oficio de fls.367/371, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-003-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Cumprir decisao de fls. 412.Prazo 48 horas \r\n\r\nProc. 01017-2002-003-01-00-8 - Rte: ROGERIA OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Paulo Roberto Dias Soares OAB:RJ 089615/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Ciencia da promocao de fls.190, reclamada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01265-2002-003-01-00-9 - Rte: PATRICIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 042844/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS ou NIT com vista da expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-003-01-00-6 - Rte: ELIAS AVELINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01188-2003-003-01-00-8 - Rte: DANILO FELIX DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.143/160, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-003-01-00-6 - Rte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor atual do deposito recursal - 05 dias \r\n\r\nProc. 01615-2003-003-01-00-8 - Rte: EUZEBIO HENRIQUE FLORINDO [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 102978/D ] Rte: Vista a oficio de fls.275/286 - 5 dias \r\n\r\nProc. 01833-2003-003-01-00-2 - Rte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00099-2004-003-01-00-5 - Rte: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Ciencia do calculo de fls 156 e informar como pretende prosseguir com a execucao. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2004-003-01-00-9 - Rte: ELIANE LOPES PLAZA [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 044478/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.700. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00328-2004-003-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO DAS MERCES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075117/D ] Rte: Indicar os nomes e enderecos completos das empresas nas quais a reclamada possui credito a receber, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-003-01-00-2 - Rte: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048277/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00486-2004-003-01-00-1 - Rte: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA Rte: Vista a oficio de fls.122/125. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01116-2004-003-01-00-1 - Rte: ROSALICE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: MONICA MOLIM RIBEIRO Rte: Fornecero numero do NIT ou PIS com vista ao recolhimento da cota previdenciaria. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01515-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSEVALDO SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00002-2005-003-01-00-5 - Rte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa, \r\n\r\nProc. 00283-2005-003-01-00-6 - Rte: Delson de Souza Sales [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00466-2005-003-01-00-1 - Rte: Antonieta Rodrigues Simoes [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Ciencia da expedicao do Alvara 1/08 devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, em ate 5 dias do recebimento, para deducao do credito. \r\n\r\nProc. 00493-2005-003-01-00-4 - Rte: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103886/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.70/74 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00588-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Campanha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-00-9 - Rte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.1303 - 08 dias \r\n\r\nProc. 00916-2005-003-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01163-2005-003-01-00-6 - Rte: Silvio Cavalcanti de Holanda [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Barra Coop Cooperativa Trab. Transp. Cargas Passag. Utilitarios do RJ Rte: Cumprir integralmente a determinacao contida no item 2 do despacho de fls.155, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.297, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-003-01-00-8 - Rte: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Oikoumene Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01726-2005-003-01-00-6 - Rte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 126627/D ] Rte: Ciencia da manifestacao da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-003-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.169 e apresentar novos calculos em 10 dias, consoante fls.169/169 verso \r\n\r\nProc. 00670-2006-003-01-00-3 - Rte: Elizabeth Santana Samuel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 036155/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.138. \r\n\r\nProc. 00933-2006-003-01-00-4 - Rte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:improcedente a acao.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01669-2006-003-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 078440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-003-01-00-2 - Rte: Margarida Ferreira Mota [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Venha o reclamante com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.405 verso, reclamada ao deposito de R$ 5.280,90 (449.150,07731 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00215-2007-003-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Firmino de Souza [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Impugnar calculos apresentados pelo autor em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, em consonancia com a sentenca transi tado em julgado. \r\n\r\nProc. 00245-2007-003-01-00-5 - Rte: Alexandre de Jesus da Silva [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 077908/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00894-2007-003-01-00-6 - Rte: Renato Luis Terra Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia de procedente em parte a acao.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00898-2007-003-01-00-4 - Rte: Iara da Silva Fraga [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.44 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01036-2007-003-01-00-9 - Rte: William da Silva Tomaz [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 028308/D ] Rte, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-003-01-00-9 - Rte: Cristiane Fortes Reis Telles [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcia de Mendonca Jardim [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.38. \r\n\r\nProc. 01146-2007-003-01-00-0 - Rte: Everaldo Jose da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2007-003-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Sousa Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] Rte, White Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia da decisao julgando a acao extinta sem resolucao do merito. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01479-2007-003-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Pinto [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/77 - Rte: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ E OUTRO S AB:RJ 072969/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001022/89 - Rte: HUGO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Ciencia do despacho de fls.1980.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.727, reclamada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 002423/91 - Rte: JOSIAS CONSTANTINO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: RESTAURANTE VERGELAO LTDA Rte: Comprovar as suas alegacoes, uma vez que o imovel foi vendido pelo socio e sua esposa ao Sr Silvio Domakosky, no ano de 1992, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/92 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 066179/D ] Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000345/92 - Rte: HUGO FREITAS ALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SAINT TROPEZ Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 091111/D ] Rte: Vista a oficio de fls.363/368 - 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000530/96 - Rte: GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO S AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001151/96 - Rte: LUIZ CARLOS PATRICIO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 075751/D ] Rte: Atender despacho de fls.411, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls.140, executada ao deposito da diferen ca devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO ROCHA MACIEL [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: DALVA ALVES PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 065014/D ] Rte: Vista aos autos , por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.344, reclamada ao deposito de R$ 40.960,36(3.464.546,22963 TR) em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00878-1999-003-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080509/D AB:RJ 063796/D ] MAURICIO JOSE DA SILVA: Ciencia do oficio de fls.1454/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias ,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: LUCIA MARIA NASCIMENTO DE GREGORIO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos efetuados as fls. 230 e 234, em 5 dias. \r\n\r\nId: 412491"
                        ],
                        "415846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001094/98 - Rte: JUACY SALUSTIANO COSTA Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 sov pena de execucao a importancia de R$ 2.400,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000625/00 - Rte: JAIRO CALIXTO BATISTA Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 48 \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 193 \r\n\r\nProc. 00641-2006-007-01-00-7 - Rte: Dejair Cosme Serra Rdo: Distribuidora Rio Marcas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000625/00 - Rte: JAIRO CALIXTO BATISTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 48 \r\n\r\nProc. RPS 001027/00 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 105511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 00349-2004-007-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ GOULART PACHECO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-007-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Muniz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Parque Nova Iraja III [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 65 \r\n\r\nProc. 01026-2006-007-01-00-8 - Rte: Elizabethe de Souza Silva [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-007-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.32 \r\n\r\nProc. 00701-2007-007-01-00-2 - Rte: Lucimar Dias da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 52 \r\n\r\nProc. 00948-2007-007-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre de Carvalho [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 53 \r\n\r\nProc. 01055-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Demenjour [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 111867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 88 \r\n\r\nProc. 01853-2000-007-01-00-6 - Rte: MARCELO FLORINDO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 004818/D AB:SP 016584/D ] MARCELO FLORINDO DE FREITAS, ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A, CONSULT SUL ASSISTENCIA MEDICA, SERVITAL ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, COOP DE PRESTACAO SERV MED ODONTOLOGICO LTDA, AMERICAN LIFE SEGURADORA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 534 \r\n\r\nProc. 02151-2001-007-01-00-0 - Rte: DEIVID GONCALVES DE SOUSA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 044488/D ] DEIVID GONCALVES DE SOUSA, DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 235 \r\n\r\nProc. 00613-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Fls. 320: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 316...\"Em, 17/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01283-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 066316/D ANTONIO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 \r\n\r\nProc. 01532-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 344 \r\n\r\nProc. 00534-2004-007-01-00-7 - Rte: JOSE DE MOURA MACHADO NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00834-2004-007-01-00-6 - Rte: ANA MARIA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 102716/D ] ANA MARIA SILVA, RELE ELETROTECNICA LTDA, RELEPAR COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 100627/D ] CELIO ASSUMPCAO DA SILVA, BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 193 \r\n\r\nProc. 01076-2004-007-01-00-3 - Rte: LEONARDO MORAIS MAGUELA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00071-2005-007-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Freitas Goncalves [Adv. Sandro L Guimaraes OAB:RJ 114216/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 83 \r\n\r\nProc. 01368-2005-007-01-00-7 - Rte: Valeria Patricia Dantas Pereira [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao calculo IR \r\n\r\nProc. 01530-2005-007-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Alves Roberto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-007-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 218 \r\n\r\nProc. 00641-2006-007-01-00-7 - Rte: Dejair Cosme Serra [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nProc. 01523-2006-007-01-00-6 - Rte: Rodrigo Barroso Honorio da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-007-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 076425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 164 \r\n\r\nProc. 00209-2007-007-01-00-7 - Rte: Leibniz Felix Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 73 \r\n\r\nProc. 00302-2007-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Alfan Rio Mecanica e Posto Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 57 \r\n\r\nProc. 00359-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Antonio da Cunha [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 128526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 51 \r\n\r\nProc. 00472-2007-007-01-00-6 - Rte: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 59 \r\n\r\nProc. 00911-2007-007-01-00-0 - Rte: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01462-2007-007-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Souza Borges [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fls.129:\"Intime-se o embargado a se manifestar acerca dos embargos de declaracao oposto as fls.124,conforme Orientacao Jurisprudencia da SDI-1/TST n. 142.\"Em, 17/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001187/92 - Rte: MARIA INES DEMILLECAMPS E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 042526/D AB:RJ 062294/D ] MARIA INES DEMILLECAMPS, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 407 \r\n\r\nProc. RT 001084/95 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 068301/D ] JOSE ANTONIO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236 \r\n\r\nProc. RT 001745/96 - Rte: SANDRO DIAS PERALVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 084568/D ] SANDRO DIAS PERALVA, VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A, VEPLAN S A, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Fls. 510: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 508, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 17/12/ 08. (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001019/98 - Rte: MARIA JOSE SILVA DEMORAES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 063887/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] Ricardo Simoes, BANCO BANERJ S/A E OUTRO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 746 \r\n\r\nId: 415846"
                        ],
                        "416743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MAX GONCALVES DA SILVA Rdo: RHODES ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital fica intimado o socio AILTON GOMES DE SOUZA a tomar ciencia da execucao nos autos em epigrafe, a fim de proceder ao pagamento do credito exequente ou indicar bens livres e desemba racados da reclamada que possam arcar com o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00680-2003-008-01-00-8 - Rte: GLAUCIO SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.007,88. O valor supra devera equivaler a 782.697,98994 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00924-2007-008-01-01-9 - Agte: Minervina Correia Alves [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D AB:RJ 076022/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Pr azo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio do DETRAN as fls.137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-008-01-00-1 - Rte: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.126) \r\n\r\nProc. 00997-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA EDUVIRGEM DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 059350/D ] Rte: Tomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos soci os da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Ciencia de deposito convolado em penhora as fls.277, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00590-2005-008-01-00-9 - Rte: Edson Maciel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61-DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-008-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.63/65: PROCEDENTE EM PARTE. Custa s de R$ 200,00 pela Re'. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-008-01-00-5 - Rte: Luciana Silva de Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cliniferd Clinica Ferdinando Cirurgia Plastica e Rest Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.69. Praz o 8 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-008-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-008-01-00-3 - Rte: Celso da Silva Barroso [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto (f ls.252). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2000-008-01-00-4 - Rte: ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.352), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.623 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 000826/01 - Rte: EDSON ROSA LEITE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: SABOR NANDO COMER ALIM E BEB Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.143) \r\n\r\nProc. 00872-2001-008-01-00-2 - Rte: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Re' de fls.390/427, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/01 - Rte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio JUCERJA fls.271/282. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2002-008-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-008-01-00-6 - Rte: GERALDO DA PAIXAO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.125) \r\n\r\nProc. 00776-2002-008-01-00-5 - Rte: MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.631), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON SILVEIRA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.185) \r\n\r\nProc. 00647-2003-008-01-00-8 - Rte: WILSON FLAVIO DE FRIAS CARVALHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2003-008-01-00-2 - Rte: LUCIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.551), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2003-008-01-00-7 - Rte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.391), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2003-008-01-00-0 - Rte: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.109) \r\n\r\nProc. 00892-2003-008-01-00-5 - Rte: JESUINO SILVA DE ANDRADE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.239), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-008-01-00-5 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.282/283. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00550-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 124656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-008-01-00-0 - Rte: ALESANDRA CORREA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2004-008-01-00-1 - Rte: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.460), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE ROBI DA CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.228), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-008-01-00-9 - Rte: Gerson Silva da Costa [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 098042/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2005-008-01-00-4 - Rte: Geraldo Andrade da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.230), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-008-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Informar a instituicao financeira em que se encontra depositado o saldo de R$ 216.766,99, ou informar os numeros das notas fiscais e /ou contratos de prestacao de servicos vigentes atraves dos quais recebera' o valor de R$ 4.536.440,57, valores constantes na sua De claracao de Imposto de Renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00870-2005-008-01-00-7 - Rte: Adilson de Souza Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.729), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-008-01-00-6 - Rte: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.274) \r\n\r\nProc. 00568-2006-008-01-00-0 - Rte: Celso da Silva Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.80), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-008-01-00-9 - Rte: Joao Batista do Nascimento Coelho [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 093829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.118), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-008-01-00-0 - Rte: Sueli Cristina dos Santos Barros [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 084757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.69), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-008-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.85), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-008-01-00-5 - Rte: Gilson Robi da Cunha [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 140860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-008-01-00-2 - Rte: Marcela Pereira Brito [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.32/33 da autora Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-008-01-00-3 - Rte: Aline Dias Pedro da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.247) \r\n\r\nProc. 00614-2007-008-01-00-1 - Rte: Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: Posto de Molas Jaja Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-008-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Lourenco Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.265), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-008-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.46/51) \r\n\r\nProc. 00748-2007-008-01-00-2 - Rte: Antonio de Sousa Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Giquiel Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.53) \r\n\r\nProc. 00758-2007-008-01-00-8 - Rte: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.80/84) \r\n\r\nProc. 00763-2007-008-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Porto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia do nao provimento as fls.52, devendo indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00777-2007-008-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira Furriel [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.179 e 190. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-008-01-00-9 - Rte: Joao Baptista Pereira Filho [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.178/182) \r\n\r\nProc. 00846-2007-008-01-00-0 - Rte: Sandro Ricardo de Oliveira Fonseca [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.26) \r\n\r\nProc. 00887-2007-008-01-00-6 - Rte: Leandro Malta Ferreira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto (fls.61). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-008-01-00-7 - Rte: Naciara Raquel de Oliveira Chagas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.51/56) \r\n\r\nProc. 00906-2007-008-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo Junior [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tamanaco [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.61) \r\n\r\nProc. 00920-2007-008-01-00-8 - Rte: Carlos Evandro Gancalves de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.185) \r\n\r\nProc. 00144-1989-008-01-00-3 - Rte: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1028), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000604/89 - Rte: GERALDO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 023206/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00878-1992-008-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Egberto de Souza Franca OAB:RJ 032562/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.421/428) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000986/95 - Rte: MARCIO TADEU PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046167/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao de fls.344, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/96 - Rte: Affifa Daibes Pereira E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.339/340 para manifestar-se em 30 dias, tendo em vista que o credito do reclamante, calculado as fls.293, ja foi liberado atraves do Alvara n.1288/05, encaminhado ao Banco do Bras il em 01/12/2005 (fls.294). Decorrido IN ALBIS, o processo sera' r emetido ao arquivo com baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.1146, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/97 - Rte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: ANDREIA DUARTE CORREA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.356) \r\n\r\nProc. 00698-1998-008-01-00-1 - Rte: LUCIANA RODRIGUES NUNES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.260/278) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: SILVIA REGINA BORGES TELES [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 067027/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/98 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento de fls.217. Prazo 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: JORGE RAMOS BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279/282, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: BORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo OAB:RJ 074139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.164), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.430/432) \r\n\r\nId: 416743"
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                        "405748": [
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00487-2005-010-01-00-5 - Rte: Eder Wilson Marinho dos Santos Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 233/240 - PROCEDENTE EM PARTE - bem como para ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - REJEITADOS - no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-010-01-00-0 - Rte: Jacob Seiner Rdo: Farmacia Nova do Andarai Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para ciencia da sentenca de fls. 14/17 - PROCEDENTE EM PARTE - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00758-2006-010-01-00-3 - Exte: Fernanda Della Modesta Bertone [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 063370/D ] Profit Comercio de Roupas Ltda.: Ciencia a reclamada da peticao da reclamante a fl. 61. \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 014878/D ] JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. RPS 000677/01 - Rte: CATARINA SANTOS DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080119/D ] CATARINA SANTOS DE PAULA: A autora para indicar o que pretende. \r\n\r\nProc. 01146-2006-010-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Justo [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 100181/D ] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01615-2006-010-01-00-9 - Rte: Antonio Clenio Alves Alexandre [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 110181/D ] Pastelaria Marques Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-010-01-00-0 - Rte: Rosangela Rodrigues Sousa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 067567/D ] Rosangela Rodrigues Sousa, Beatriz Berredo Carneiro Wolf: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-010-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Santos Ribeiro [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Rdo: Reinaldo Santos Rangel Ana Lucia Santos Ribeiro: Inicialmente, venha o reclamante com o correto endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-010-01-00-0 - Rte: Wania Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 051907/D ] Wania Ferreira da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2000-010-01-00-8 - Rte: OZEAS CHAGAS PINTO [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira OAB:RJ 074427/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: SUELY SILVA BRANCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] SUELY SILVA BRANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2003-010-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 065231/D ] ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2004-010-01-00-0 - Rte: ADRIANA GOMES CALAGO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA ADRIANA GOMES CALAGO: A autora para ciencia e manifestacao, sobre certidao de fl. 137. \r\n\r\nProc. 00416-2004-010-01-00-1 - Rte: AMAURI RAMOS SAMPAIO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 083131/D ] AMAURI RAMOS SAMPAIO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00756-2004-010-01-00-2 - Rte: JOELSON DE CARVALHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao 1rda fls. 276/310 \r\n\r\nProc. 01535-2004-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROBERTO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 366 (TEST - RECUSADO) \r\n\r\nProc. 00474-2005-010-01-00-6 - Rte: Denise de Melo Franco Abreu Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096654/D ] Denise de Melo Franco Abreu Pereira: Tendo em vista a devolucao de fl. 46, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-010-01-00-5 - Rte: Eder Wilson Marinho dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 029937/D ] Eder Wilson Marinho dos Santos, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, HORTIFRUTI HORTISUD LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 274: \"Embargos de Declaracao Rejeitados\". \r\n\r\nProc. 01509-2005-010-01-00-4 - Rte: Ereni Beraldo Prata [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 030232/D ] Ereni Beraldo Prata, Home Bread Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca que homologou os calculos de fls. 79/84 no montante de R$ 44.258,23, equivalentes a 3.753.305,687 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01592-2005-010-01-00-1 - Rte: Jose Marques Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Jose Marques Pontes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00455-2006-010-01-00-0 - Rte: Taisa Ferreira dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Posto de Gasolina das Missoes Taisa Ferreira dos Santos: Tendo em vista a devolucao de fl. 61, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00584-2006-010-01-00-9 - Rte: Manoel Francisco de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag-Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Manoel Francisco de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.14:\"Venha a copia\". \r\n\r\nProc. 00791-2006-010-01-00-3 - Rte: Ursula Suzana de Oliveira Rangel Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 104451/D ] Ursula Suzana de Oliveira Rangel Gomes: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00813-2006-010-01-00-5 - Rte: Miriam Maria de Morais dos Santos [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 087793/D ] Biritikim Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-010-01-00-9 - Rte: Everton Alexandre Calmon Pinto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Everton Alexandre Calmon Pinto: Tomar ciencia do despacho de fl. 214:\"Esclareca o reclamante\". \r\n\r\nProc. 01380-2006-010-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Nunes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092784/D ] Marco Aurelio Nunes de Oliveira: Ao reclamante para ciencia da devolucao da notificacao da testemunha de fls. 110 - JEANA CARDOSO GUIMIAO. \r\n\r\nProc. 01406-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Gomes Coelho [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 103637/D ] Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 214:\"Defiro 10 dias improrrogaveis\". \r\n\r\nProc. 01529-2006-010-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Correa da Rosa [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes OAB:RJ 135964/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Jorge Antonio Correa da Rosa: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01594-2006-010-01-00-1 - Rte: Zuleide Tavares Fonseca [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 093931/D ] Zuleide Tavares Fonseca, Vigo Central de Servicos Ltda., Bandeirantes do Rio Cons. e Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. 00064-2007-010-01-00-7 - Rte: Claudio Florindo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Claudio Florindo da Silva: Cumpra o reclamante integralmente o comando de fl. 85, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00126-2007-010-01-00-0 - Rte: Jonas da Silva E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 094509/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00345-2007-010-01-00-0 - Rte: Railca dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D Railca dos Santos Souza: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00513-2007-010-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Victor da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Weaver Modas Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. Maria Lucia Victor da Silva: Tendo em vista a devolucao de fl. 52, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01205-2007-010-01-00-9 - Rte: Glaucio da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Restaurante du Mirro Ltda. Glaucio da Silva: Tendo em vista a devolucao de fl. 18, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01112-1989-010-01-00-1 - Rte: ONDINA LUCIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001574/91 - Rte: SYLVIA PESTANA DA CUNHA-SUC J AMERICO G CUNHA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: A reclamada para manifestar-se sobre peticao do reclamante a fl. 253. \r\n\r\nProc. 00699-1996-010-01-00-0 - Rte: NELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Jacintho Silva de Castro OAB:RJ 032472/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 405748"
                        ],
                        "402205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: ESPOLIO DE CLEDEONIR DOS SANTOS RDO: SRR PACHECO CONSTRUTORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SRR PACHECO CONSTRUTORA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/01/08 AS 14,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01337-2003-011-01-00-3 - Rte: ELISEU DE SOUZA Rdo: COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA, Sr CARLOS DOS SANTOS AUGUSTO P/ PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 9.941,88 EQUIVALENTE A 881.101,29242 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01507-2003-011-01-00-0 - Rte: SHYRLEI FERRARI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SIBRAM - SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO AO PEQUENO E MICRO EMPRESARIO LTDA, SRs JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA E JAIME CEZAR DE JESUS DA SILVA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.262,62 OU GARANTIR E EXE- CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2007-011-01-00-6 - Cgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Rosangela Horta Ferreira Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-1993-011-01-00-9 - Cgte: UNIAO FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 064998/D ] EUGENIO CESAR VIEIRA DE SOUZA: PROVIDENCIAR COPIAS NECESSARIAS P/ FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 D \r\n\r\nProc. 00724-2007-011-01-00-6 - SPTE: Lucia da Gloria Alves Correia [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D AB:RJ 042319/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00743-2007-011-01-00-2 - SPTE: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE FLS 596/599. \r\n\r\nProc. 00520-2002-011-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA PINTO LOURENCO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 062417/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2003-011-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Nelson Alves da Rocha OAB:RJ 073469/D AB:RJ 065863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 94, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2003-011-01-00-6 - Rte: NENA MARIA DELGADO DAS NEVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035271/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01134-2005-011-01-00-9 - Rte: Rosamir Soares Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072017/D ] Rte: ATUALIZAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2005-011-01-00-5 - Rte: Sandra Estanek [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 100607/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2005-011-01-00-9 - Rte: Waldeci Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercearia Copa Atlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01711-2005-011-01-00-2 - Rte: Sonia Pinho da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 60/62. \r\n\r\nProc. 00072-2006-011-01-00-9 - Rte: Rafael Araujo Pereira [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00988-2006-011-01-00-9 - Rte: Denilza Lopes do Rosario [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D ] Rdo: Samuel de Oliveira Goes Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: VALFREDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/00 - Rte: LAWRENCE NASCIMENTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 049316/D ] IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 106. APRESENTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000019/01 - Rte: JORGE JUCA SCORALICK [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 001723/A ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: MARCOS ANTONIO LUCAS GUIMARAES [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 187. QUERENDO, MANIFESTAR- SE NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00462-2002-011-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00762-2002-011-01-00-4 - Rte: HERICA DUARTE VALENTIM [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2002-011-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO FERRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 072392/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2003-011-01-00-1 - Rte: LUCIMAR DIAS DE MATTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCELO HORA VIANA DE SANTANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00728-2004-011-01-00-1 - Rte: EVANIL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 103545/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-011-01-00-2 - Rte: FLAVIO DA SILVA MATTOS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2004-011-01-00-4 - Rte: CRISTINA PEREIRA PRADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00034-2005-011-01-00-5 - Rte: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 018172/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-011-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00215-2005-011-01-00-1 - Rte: Marcos Martins Macieira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2005-011-01-00-1 - Rte: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PER EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00886-2005-011-01-00-2 - Rte: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 056175/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01210-2005-011-01-00-6 - Rte: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01365-2005-011-01-00-2 - Rte: Franklim dos Santos Coimbra [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 122942/D ] Magal Maracana Alimentos Ltda.: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01468-2005-011-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 102190/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 56. APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-011-01-00-9 - Rte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00405-2006-011-01-00-0 - Rte: Cleber Goncalves de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00632-2006-011-01-00-5 - Rte: Rosa Maria Pereira Viegas [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030324/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084953/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01244-2006-011-01-00-1 - Rte: Gilmar Firmino Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01555-2006-011-01-00-0 - Rte: Cristiano Batista do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 092742/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2007-011-01-00-0 - Rte: Uilian da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 137603/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00284-2007-011-01-00-7 - Rte: Igor Santos da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00467-2007-011-01-00-2 - Rte: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 177/178. \r\n\r\nProc. 01174-2007-011-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.: \r\n\r\nProc. 00823-1989-011-01-00-5 - Rte: DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CONTADOR, EM 20 D. \r\n\r\nProc. RT 001301/89 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 032854/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 001128/91 - Rte: MARIA DE FATIMA CARNEIRO PINNA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES A ESTA SECRETARIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00151-1992-011-01-00-3 - Rte: APRIGIO JOSE LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 092784/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS: DIZER SE HA OBICE EM LIBERAR AO RTE OS VALORES DEPOSITADOS.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002171/92 - Rte: ROBERTA BARBOSA MATOS [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: JOSE PIRES RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 058042/D ] Rte: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS P/ RESTAURACAO DO 1o VOLUME DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: JORGE FERRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00517-1997-011-01-00-9 - Rte: ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022081/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000581/98 - Rte: MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00891-1998-011-01-00-5 - Rte: EDMAR FERREIRA LAGO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: VALDIR DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 402205"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01505-2002-013-01-00-2 - Rte: NEUCENIRA HEREDIA Rdo: MARAJA INDUSTRIA DE COLCHOES ANATOMICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01318-2005-013-01-00-1 - Rte: Edson Barbosa Santana Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00476-2007-013-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Amancio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: JORGE LUIZ DO COUTO PRADO Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 27.332, 62 equivalente a 2.388.580,30733 TRs Ficam tambem citados para pagamento os socios CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI e MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: MARGARIDA ALVES PEREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.1.432,35 equivalente a 146.787,5973 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00816-2003-013-01-00-5 - Rte: MIGUEL BATISTA DA SILVA Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-013-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Contraforte Empreendimentos Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-013-01-00-4 - Rte: Douglas Santos Barreto Rdo: United Seguranca Ltda, N/P socio Heber Uruguaina Tessis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00399-2003-013-01-00-0 - Cgte: MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D ] Cgdo: ALEIXO DA SILVA GOMES Cgte: Promover o andamento do processo,em 60 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2007-013-01-00-6 - Cgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D ] Cgdo: Renan Fadul Mollica Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01738-2005-013-01-01-0 - Rte: Andre Luis Leal Bomfim [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00297-2003-013-01-01-8 - Rte: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. ETCP 000743/01 - Exte: ALCEBIADES NUNES FERREIRA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00868-2004-013-01-00-2 - Exte: CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Exdo: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Exte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00085-2007-013-01-00-1 - SPTE: Edimar Suely Lemos [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 128557/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001329/00 - Rte: MARIO CESAR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001491/00 - Rte: DARCY VIEIRA GREGORIO E OUTRO S AB:RJ 046785/D Rte: Vista em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001664/00 - Rte: NADIA DURVAL SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00773-2002-013-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00848-2002-013-01-00-0 - Rte: ILMO SAMUEL CALDEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01242-2002-013-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-013-01-00-1 - Rte: LENIN FELIX DA MOTA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 055282/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01701-2003-013-01-00-8 - Rte: CINTIA DE CASTRO [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 122997/D ] Rdo: Manifestar-se,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2004-013-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00377-2005-013-01-00-2 - Rte: Miqueias Pedrosa Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00580-2005-013-01-00-9 - Rte: Maria Tereza D Almeida de Toledo Piza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01279-2006-013-01-00-3 - Rte: Ednir Vieira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D AB:RJ 041449/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00369-2007-013-01-00-8 - Rte: Denis Lamarao Simoes [Adv. Veronica Ildefonso dos Santos OAB:RJ 121730/D ] Rdo: Esparta Seguranca Ltda. Rte: Esclarecer o alegado a fl 50, em 5 dias,pena de extincao \r\n\r\nProc. 00984-2000-013-01-00-8 - Rte: GERLANDIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 058532/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. RT 001066/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE CARDOZO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001215/00 - Rte: MILTON ANTAS [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01484-2000-013-01-00-3 - Rte: ARY CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01679-2000-013-01-00-3 - Rte: LUCIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 035943/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: JANAINA BRITO MARTINS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00350-2001-013-01-00-6 - Rte: ALEX DE SOUZA PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Assinado prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARCOS JOAO DOLINSKY [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001174/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034550/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. SOCIA \r\n\r\nProc. RT 001736/01 - Rte: MARIA ANTONIA FERREIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00302-2002-013-01-00-9 - Rte: MARCOS CABRAL RESENDE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 015018/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00483-2002-013-01-00-3 - Rte: FRANCISCO VANDERLAN DE ARAUJO MESSIAS JUNIOR [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 071079/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-013-01-00-8 - Rte: FRANCISCO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: CONSTRUTORA JUVENEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao fl 60,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2003-013-01-00-6 - Rte: SAMUEL SOUZA SETENTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: LICIO ZACARIAS DA SILVA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01353-2003-013-01-00-9 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 105603/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01486-2003-013-01-00-5 - Rte: ANISIO PINHEIRO MACIEL [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00114-2004-013-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA CASCARDO CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00179-2004-013-01-00-8 - Rte: WILLIAMS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00278-2004-013-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. SEGUNDO \r\n\r\nProc. 00805-2004-013-01-00-6 - Rte: Paulo Jorge Meireles da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01214-2004-013-01-00-6 - Rte: LINALDO EMIDIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01538-2004-013-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DIAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. PRIMEIRA \r\n\r\nProc. 01562-2005-013-01-00-4 - Rte: Bianca do Espirito Santo da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Service Bank Servicos Tecnologicos e Reresentacoes Comerciais Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso da 2a reclamada,em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-013-01-00-8 - Rte: Adilson Ramos Coutinho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-013-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Esteves da Rocha [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-013-01-00-3 - Rte: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:MG 042864/D ] Rte: Vista ao reclamante da peticao fls 247, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-013-01-00-4 - Rte: Geisa Dias de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00038-2007-013-01-00-8 - Rte: Teiglino Brum de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00161-2007-013-01-00-9 - Rte: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-013-01-00-9 - Rte: Marlon dos Santos Barros [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 128690/D ] ETP Centro de Informatica Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00247-2007-013-01-00-1 - Rte: Carla Cataldo da Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-013-01-00-0 - Rte: Mauro Santos de Almeida Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: ARELINO LINHARES MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, inclusive, para fins dp art. 884,da CLT \r\n\r\nProc. RT 001769/92 - Rte: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: PIONEIRA SERVICOS SC LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002313/92 - Rte: FRANCINET PEREIRA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001533/93 - Rte: DUILIO TOCL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Dizer se tem interesse em conciliar-se,em 5 dias ou promover o andamento do feito/execucao. \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 087084/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: WILMA ELISABETH MATHEUS DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002218/96 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA CONGO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000149/97 - Rte: GILENO CARLOS DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 013460/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000667/97 - Rte: IATA COSTA FURTADO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000678/97 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODORO [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01061-1997-013-01-00-7 - Rte: ALVARO SANTIAGO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096365/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: REGINA VITORIO CAZEMIRO [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Carneiro OAB:RJ 046218/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Vista ao autor,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-1998-013-01-00-6 - Rte: PAULO TURANO [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se expressamente sobre a promocao da fl 222 \r\n\r\nProc. 02180-1998-013-01-00-8 - Rte: NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00138-1999-013-01-00-3 - Rte: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Vieira Miranda da Silva OAB:RJ 094239/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000726/99 - Rte: TANIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: ROSANE MONTELEONE MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUCIENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 071125/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: PAULO PAES LEME BAPTISTA [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 080285/D ] Rte: Vir com o endereco da inventariante,em 30 dias. \r\n\r\nId: 412729"
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                        "412387": [
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00755-2003-015-01-00-9 - Rte: LEANDRO DA SILVA BARROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.860,40. \r\n\r\nProc. 00439-2004-015-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GILSON DE FARIAS CARDOSO Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito, em 48 horas, do valor devido ao Reclamante: R$ 1995,40. \r\n\r\nProc. 00883-2005-015-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Freitas Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00427-1996-015-01-00-2 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond OAB:RJ 109042/D AB:RJ 128558/D ] Cgte: \"A reclamada. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00282-2005-015-01-00-1 - Egte: Maria Nagila Carvalho de Macedo Soares [Adv. Marco Arlindo Tavares OAB:MG 072689/D AB:RJ 045313/D ] Egte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00654-2007-015-01-00-1 - Egte: Jose Gomes Nogueira Filho [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 057038/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2007-015-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-015-01-00-6 - Exte: VANDERLEI RABELLO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA Exte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 001827/00 - Rte: DANIELE BATISTA VALBAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: RAVIOLE AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RPS 002143/00 - Rte: JORGINETE CAMPOS FERREIRA [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 102134/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01046-2002-015-01-00-0 - Rte: PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102319/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00211-2003-015-01-00-7 - Rte: JANETE DE AVELLAR D AVILA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia deposito efetuado as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2003-015-01-00-0 - Rte: IVONE DE ARAUJO MELO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00740-2005-015-01-00-2 - Rte: Mauricio Antonio Lopes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 100753/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01158-2005-015-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Souza Cruz [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: Vidracaria Paranapuan Ltda. Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01387-2000-015-01-00-3 - Rte: ANDREIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002022/00 - Rte: OSMAR SARDINHA DE ARAUJO [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 079901/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00310-2001-015-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: CANTINA E BAR ADUANA LTDA ME - n/p socio JOSE MARIA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: ARMANDO AMANTEIA NETO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 076383/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 079976/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000748/01 - Rte: DIONEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 001636/A ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01348-2001-015-01-00-7 - Rte: CLEUDIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2001-015-01-00-0 - Rte: JORGE PINTO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Cia Estadual de Eng. de Transporte e Logistica (suces. FLUMITRENS): Devolvido prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001652/01 - Rte: REGISLANIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 079727/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00598-2002-015-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento OAB:RJ 093663/D AB:RJ 000290/B ] DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-015-01-00-7 - Rte: RUBENS NUNES DE ABREU [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01683-2002-015-01-00-6 - Rte: JOCIGLEI RAMOS CADENA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Estimados honorarios periciais em R$ 1500,00. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-015-01-00-0 - Rte: ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Diga a Executada se concorda em manter o valor estimado dos honor. periciais, no prazo de 5 dias,valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00723-2003-015-01-00-3 - Rte: JOSELIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia deposito efetuado as fls. 159/162. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-015-01-00-0 - Rte: ROZIANA BARBOSA DA MOTTA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-015-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FRANCINE CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082663/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01731-2003-015-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES GARBIN E SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00120-2004-015-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA CATALDI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094186/D ] VIVO S/A: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00382-2004-015-01-00-7 - Rte: LUIS PAULO VIEIRA GOUVEIA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 035462/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2004-015-01-00-2 - Rte: JOSIAS TENORIO VILANOVA [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva OAB:RJ 099300/D AB:RJ 102875/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2004-015-01-00-6 - Rte: JANEIDE FIDELIS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01148-2004-015-01-00-7 - Rte: MARIO ANTONIO PIRES JUNIOR [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-015-01-00-3 - Rte: ROGE VILAR DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2005-015-01-00-7 - Rte: Alcimar Nunes de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00104-2005-015-01-00-0 - Rte: Osias Leal Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-015-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076831/D ] Asamag-Assoc. dos Ambulantes de Magno n/p LUCIA CELSO OLIVEIRA PINTO, Carlos Lourenco Coimbra dos Santos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-015-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 001334/B ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A., QUALITA'S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. F \r\n\r\nProc. 00921-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 073420/D ] Transporte Generoso Ltda., VM Ramos e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01532-2005-015-01-00-0 - Rte: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084389/D ] Jorge Bernardo Cardoso Nobrega, Banco Maxima S.A., Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-015-01-00-9 - Rte: Alexandre Kely Ozorio [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00928-2006-015-01-00-1 - Rte: Jussara Marcia Monte da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Devolvido o prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01034-2007-015-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002413/A ] Roberto da Silva Junior, Banco Citibank S.A., Adecco Top Services RH S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Venha o AUTOR com contra-razoes. \r\n\r\nProc. RT 000723/84 - Rte: IRANY DUARTE FAGUNDES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rdo: MADE NEW GREN FASHION COM DE VESTUARIO LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002442/85 - Rte: REINALDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: P S EMPR DE CONSTRUCAO S C LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000836/88 - Rte: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Itamar Ribeiro Joras OAB:RJ 029073/D ] Rdo: FAPERJ-FUND DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-1988-015-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DOS REIS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JOSE CORDEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] EL CORDOBES RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR: Devolvido prazo para ciencia decisao. \r\n\r\nProc. RT 002119/88 - Rte: MARCELO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: \"Ciencia do deposito efetuado pela Re.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00539-1989-015-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HSS RESTAURANTE LTDA-N/P NEWTON OURIQUE SOARES [Adv.] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002358/89 - Rte: PAULO JOSE ALVES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019611/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000373/90 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 032696/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002278/90 - Rte: EDMUNDO PEDRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA - n/p CARLOS VALENTE LOPES Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002042/92 - Rte: JONEY JOSE DIAS GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002076/92 - Rte: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/93 - Rte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/94 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSP.INT.LTDA- n/p LUIZ CARLOS DE FARIA JR Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: ANTONIO ADELINO DE FREITAS FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: LOMUS ENGENHARIA E EMPREEND. LTDA - n/p JOSE ALBERTO MUSSI DE ANDRADE Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D ] Rdo: PIZZARIA VAPT VUPT Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: DALMA DE FATIMA PAIVA MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CARDIOLIN PROD E SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00067-1996-015-01-00-9 - Rte: ALAIDE CORREIA DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: CELIO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086733/D AB:RJ 028176/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001319/96 - Rte: MANOEL SALVADOR MOREIRA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 082256/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00558-1997-015-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 017460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: RUIMAR GONCALVES LAIA [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: ZEILA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D ] Rdo: SPECIAL BOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: LUZIA PINTO DE ANDRADE [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: ARISTEU GOMES DE OLIVEIRA FILHO-/ALESSANDRA,ROBERTA,THIERRY G.OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/98 - Rte: VALERIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: NILTON JOAO SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 012306/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: WALTER AMARAL NETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 052583/D ] Rte: CIENCIA DE FOI DETERMINADO AS FLS. A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. Devera o Exequente informar, ate 30 dias apos o decurso do prazo de suspensao, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel. Decorrido este ultimo prazo, sera expedida Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: MARCOS DE CARVALHO BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO SAENS PENA S/A: Juntar copia da Guia do deposito recursal, para liberacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 412387"
                        ],
                        "408005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00824-2004-017-01-00-8 - Rte: JOSE INACIO RIBEIRO Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-017-01-00-4 - Rte: MAURO HENRIQUE DE LYRA FILHO Rdo: AVIARIO GAUCHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000941/01 - Cgte: CONDOMINIO ED RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES IPES [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Cgdo: MARCO ANTONIO FREITAS DE ARAUJO Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00855-2005-017-01-00-0 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070198/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-017-01-00-0 - Cgte: Oklahoma Lanches Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 079210/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2000-017-01-01-2 - Rte: MELISSA SACIA ISA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: TENDO EM VISTGA QUE NAO SE LOGROU CITAR A RE POR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO A NOVA MODALIDADE DE CITACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.232 DE 2005, NO ART. 475-J DO CPC, CITE-SE A RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 2.883,59 EQUIVALENTES A 248.624,1387 TRS, ATUALIZADO EM 30/10/06, A FL. 154, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2003-017-01-01-0 - Rte: THEREZINHA DE JESUS VOHS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 107-V. PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001666/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 119/120- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RPS 001682/01 - Rte: JAINE ELY DA SILVA DINIZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: HELLEN S DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-017-01-00-0 - Rte: Sebastiao Goncalves Baptista [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 030626/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 103. \r\n\r\nProc. 00899-2005-017-01-00-0 - Rte: Jamile dos Santos Viana [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: ESCLARECA O REQUERIDO A FL. 22, TENDO EM VISTA QUE NAO HA DEPOSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01373-2005-017-01-00-7 - Rte: Katia Regina Testa de Jesus [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Horus Empreendimentos S.a., Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 78. POSTO ISSO, CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-017-01-00-0 - Rte: Jorge Moreira Dias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 326. \r\n\r\nProc. 00665-2006-017-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Alentejo [Adv. Sidnei do Nascimento Silva OAB:RJ 130981/D AB:RJ 013748/D AB:RJ 140537/D ] Rte, Academia Nacional de Medicina, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-017-01-00-2 - Rte: Delizeth Catharina Rodrigues de Souza [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 080104/D ] Rte, Coopsem Coopetiva de Servicos Tecnicos Empresariais, Coopertramo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-017-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Vila Nova Batista [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 44- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01507-2006-017-01-00-0 - Rte: Fabiany Sampaio da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 51- POSTO ISSO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 01707-2006-017-01-00-3 - Rte: Altair da Costa [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-017-01-00-9 - Rte: Valdice Cerqueira Peixoto [Adv. Vilma Rangel de Andrade OAB:RJ 051451/D AB:RJ 084825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 54- POSTO ISSO, CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-017-01-00-7 - Rte: Elceir dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.68-V- PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00677-2007-017-01-00-9 - Rte: Abraao da Silva Santos [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 051077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 74-V E 75. ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO REU. \r\n\r\nProc. 00854-2007-017-01-00-7 - Rte: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 073073/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Principal Comercio e Servicos Ltda. X, Condominio do Edificio de Servicos do Bndes no Rio de Janeiro - EDSERJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 79/81. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00875-2007-017-01-00-2 - Rte: Cleusa da Rocha Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-017-01-00-6 - Rte: Francisca Aparecida Costa Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-017-01-00-2 - Rte: David Gomes de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 326- EM ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO REU. \r\n\r\nProc. 00965-2007-017-01-00-3 - Rte: Daniele da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 112031/D ] Rte, Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda., Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 153- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte OAB:RJ 061343/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: MARILIA SANTOS GARCIA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 077988/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 455, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, SOBRE MANIFESTACOES DO PERITO DE FLS. 435. \r\n\r\nProc. 00826-2000-017-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MARTINIANO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210, DEVENDO DIZER SE RENUNCIA AO SEU CREDITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: SERGIO VITA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/00 - Rte: ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 111386/D AB:RJ 040378/D ] DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR, ROSVITA DUARTE DE CARVALHO: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO O IR, CONFORME ITEM 5 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: ANA CRISTINA LUNA DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 097462/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 8.167,42 EQUIVALENTES A 787.929,01189 TRS, ATUALIZADOS EM 05/12/02, AS FLS. 47, MAIS CUSTAS DE R$ 100,00, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002103/00 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000329/01 - Rte: JOSE ALVES RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00592-2001-017-01-00-5 - Rte: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES SOBRE PETICAO DO AUTOR AS FLS. 783 COM IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001040/01 - Rte: LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 002496/A ] Rte, PAES MENDONCA S/A, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/01 - Rte: RENE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 058212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcolino Alves Rocha OAB:RJ 057007/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 225/227- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01238-2002-017-01-00-9 - Rte: JULIO MARIA FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2002-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO DAVID SERRA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-017-01-00-8 - Rte: RAQUEL SARAIVA NOCKO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 005015/D ] OBLIQUE CONFECCOES LTDA, ARJENT CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01059-2003-017-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS FREIRE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01313-2003-017-01-00-2 - Rte: DANIEL RAUL DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 02 DIAS UTEIS, SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO, AS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00780-2004-017-01-00-6 - Rte: MANOEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 018064/D ] Rte, TELELISTAS EDITORA SA, TELEISTAS REGIAO 01, DANJUR PRODUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-017-01-00-8 - Rte: JOSE INACIO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-017-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-017-01-00-4 - Rte: MARCIO DE MESQUITA MACEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 571-V/ 572- ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01539-2004-017-01-00-4 - Rte: MAURO HENRIQUE DE LYRA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: AVIARIO GAUCHO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-017-01-00-8 - Rte: Osvaldo Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-017-01-00-5 - Rte: Silvio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 058454/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 094375/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 240,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00588-2005-017-01-00-0 - Rte: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 287-V. PELO EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-017-01-00-0 - Rte: Leciana Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-017-01-00-3 - Rte: Sergio Jose Feijo [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01155-2005-017-01-00-2 - Rte: Fabio Eduardo Sena Fiocchi [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-017-01-00-9 - Rte: Marizete Vaz Crestan [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 046518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-017-01-00-9 - Rte: Luiz Barbosa de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-017-01-00-7 - Rte: Marcos Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85 DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00054-2006-017-01-00-5 - Rte: Arlindo Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 177- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA REJEITA-LOS, NO MERITO. \r\n\r\nProc. 00098-2006-017-01-00-5 - Rte: Nielen Christine Marques Paixao [Adv. Raphael Marques Paixao OAB:RJ 133408/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.137-V. PELO EXPOSTO, RTEJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-017-01-00-0 - Rte: Gilson Bartholomeu Junior [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-017-01-00-6 - Rte: Marlene Alves Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-017-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Barbosa dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 267- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00764-2006-017-01-00-5 - Rte: Sergio Muniz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 106618/D , Advocacia Geral da Uniao] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-017-01-00-5 - Rte: Jose Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-017-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 40V E 41-ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-017-01-00-4 - Rte: Arildo Pinto [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 106- NESTES TERMOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01456-2006-017-01-00-7 - Rte: Tais Simoes da Fonseca Maia [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-017-01-00-0 - Rte: Tatiana Dantas Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-017-01-00-8 - Rte: Ana Carla Camargos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 097713/D ] Rte, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-017-01-00-3 - Rte: William Peter Gomes Monteiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-017-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-017-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Morais [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-017-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.163- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00563-2007-017-01-00-9 - Rte: Ailton do Nascimento Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-017-01-00-5 - Rte: Suellen Santos de Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 249- REJEITO, PORTANTO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. RT 001468/91 - Rte: JARDEL NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 049372/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO DE FLS. 238/ 239-ANTE O EXPOSTO, DECLARANDO OS PRESENTES EMBARGOS EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02378-1991-017-01-00-0 - Rte: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-1992-017-01-00-3 - Rte: NELSON FERNANDES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001946/96 - Rte: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 014388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02105-1996-017-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: MARIO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 084904/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 408005"
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                        "406941": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00683-2006-018-01-00-1 - Rte: Pedro dos Santos Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01537-2004-018-01-00-1 - Exte: CARLOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D CARLOS ANTONIO PEREIRA: Tomar ciencia do teor do oficio 1124/07 na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2003-018-01-00-6 - Rte: LEONARDO DA SILVA MANSUR [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D LEONARDO DA SILVA MANSUR: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEMAR DOS SANTOS [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 057316/D ] JOSE JOSEMAR DOS SANTOS: Tomar ciencia indeferimento do requerido em peticao de 29/11/07. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-018-01-00-2 - Rte: Juciara Venceslau da Silva Machado [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 032720/D ] Juciara Venceslau da Silva Machado, Hotel Florida Ltda.: Vista as partes, com prazo de 15 (quinze) dias sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00785-2007-018-01-00-8 - Rte: Rossecleide Medeiros dos Reis [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D ] Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-018-01-00-1 - Rte: Marcelo Geraldo da Conceicao Siqueira [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:SP 066509/D AB:RJ 118894/D ] Marcelo Geraldo da Conceicao Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-018-01-00-0 - Rte: Vinicius Sant Iago de Barros [Adv. Marina Santiago Costa OAB:RJ 034874/D AB:RJ 068852/D ] Vinicius Sant Iago de Barros, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2001-018-01-00-4 - Rte: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-018-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIZ CANABARRO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2004-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACINTO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.598.541,62155 TRs PR \r\n\r\nProc. 00326-2005-018-01-00-2 - Rte: Nildon de Carvalho Pinheiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 002496/A ] Nildon de Carvalho Pinheiro, L e C Prest Service Ltda., Sendas S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 448.364,67411 TRs PR \r\n\r\nProc. 00775-2005-018-01-00-0 - Rte: Luis Claudio de Souza Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Luis Claudio de Souza Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-018-01-00-7 - Rte: Vanda Marta da Cunha Quirino [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. Vanda Marta da Cunha Quirino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-018-01-00-6 - Rte: Dario Nunes Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Dario Nunes Mendes: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-018-01-00-2 - Rte: Cicero Alves Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044076/D ] JCE Park Estacionamento Ltda.: Manifestar-se sobre calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-018-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Melo Peovanele [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.902.501,28566 TRs PR \r\n\r\nProc. 01798-2006-018-01-00-3 - Rte: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 057800/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 425.068,85048 TRs PR \r\n\r\nProc. 01171-2007-018-01-00-3 - Rte: Leorne Sousa de Azevedo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 035271/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-018-01-00-5 - Rte: Fatima Coe Gama Salibe [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Fatima Coe Gama Salibe: Vir com a copia do reu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01889-1989-018-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066509/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Ter vista dos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/91 - Rte: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE: Em face penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/91 - Rte: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: MARECHAL RONDON-COMERCIO DE PECAS LTDA-ME PAULO SERGIO DE JESUS: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/92 - Rte: IRENI GUEDES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 013135/D ] IRENI GUEDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/92 - Rte: LUCIANO ROSALINO SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 013310/D ] LUCIANO ROSALINO SILVA: Por tratar-se de S/A, devera comprovar o alegado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/92 - Rte: FIRMINO FRANCISCO BELISARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D FIRMINO FRANCISCO BELISARIO: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: ANDREA BELCHIOR BRENER [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 082811/D ] ANDREA BELCHIOR BRENER: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: JOAQUIM PEQUES DA ROCHA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA JOAQUIM PEQUES DA ROCHA: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 02271-1997-018-01-00-4 - Rte: MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 090419/D ] MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA: Indicar e comprovar o cargo ocupado pela pessoa indicada na executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR: Ter vista do teor oficio 1125/07 na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Manoel Carlos Santos OAB:RJ 056819/D AB:RJ 084799/D ] DURVAL MELLO DO AMARAL: Manifestar-se sobre peticao de 04/12/07 da reclamada. Prazo 30 de dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA: Manifestar-se sobre teor oficio 1442/07. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: ROSILEIA GOMES MENDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] ROSILEIA GOMES MENDES: Manifestar-se sobre oficio 1431/07. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: SIRLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA SIRLENE DOS SANTOS SILVA: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA E OUTRO S MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA: Em face da penhora infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 406941"
                        ],
                        "410846": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 01461-1999-019-01-01-5 - Rte: JOAO CARLOS PAZ ESTEVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 051840/D ] Rte:...Venha o autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 01145-2007-019-01-00-1 - Egte: Janete da Silva Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 040530/D ] Egte: Comprove embargante que o imovel penhorado e o unico que possui e ainda que nele reside.Prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-019-01-00-1 - Exte: Pedro Jorge Fernandes Quadra Ramos [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Exdo: Ilha Body Of Shopping [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D ] Ilha Body Of Shopping: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01469-2003-019-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Guilherme de Oliveira OAB:RJ 089396/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01380-2004-019-01-00-0 - Rte: MICHELE OLIVEIRA AMORIM LOPES DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054475/D ] MARCELO GOMES DA COSTA: Tomar ciencia reclamada peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01442-2005-019-01-00-5 - Rte: Fabio da Cruz Cardoso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01475-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Santagueda [Adv. Mauricio Cabral Coutinho OAB:RJ 011956/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01488-2006-019-01-00-5 - Rte: Jorge de Ramos [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 126129/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01271-2002-019-01-00-1 - Rte: KLEBER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082344/D ] BAR CANTINHO BAIANO LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01269-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO TOME DE DEUS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01345-2003-019-01-00-0 - Rte: ALVARO HENRIQUE FELIZOLA BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia calculos de fls.211. \r\n\r\nProc. 01452-2003-019-01-00-9 - Rte: GILBERTO MIRANDA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 072804/D ] MARFREI LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01491-2003-019-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ ADAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 115908/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01366-2004-019-01-00-7 - Rte: CARLA DE ROBERTO BRASIL [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos da reclamada de fls.116.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01432-2004-019-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PAMPLONA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01444-2005-019-01-00-4 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01465-2005-019-01-00-0 - Rte: Aparecida Maria Maia de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes oficio do BRADESCO em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-019-01-00-3 - Rte: Marcio Alves Vasconcelos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 068588/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-019-01-00-0 - Rte: Joao Batista Franca de Andrade [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Manuel Medeiros Caetano [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 036448/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficios da FEEMA,devendo o patrono atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01532-2006-019-01-00-7 - Rte: Edson Silvestre de Honorio [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:PR 021151/D ] Rte: Devolvo o prazo de fls.206 ao reclamante e a segunda reclamada. (oito dias). \r\n\r\nProc. RT 001328/86 - Rte: JOSE MAURY RODRIGUES PRADO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 084018/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001341/86 - Rte: REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 019221/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 437 do socio PAULO. \r\n\r\nProc. RT 001427/96 - Rte: FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: WILSON CORREA PEREIRA [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 058558/D ] SUPERMERCADOS AUDI LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: SIDNEY DA SILVA AMARAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001459/98 - Rte: AMAURI ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F HOMOLOGO os calculos de fls.481/2 ante a anuencia das reclamadas. Incabivel a expedicao de alvara do deposito recursal na atual fase do processo,pois o procedimento ira protelar o resultado do litigio.Assim venha a reclamada com o valor total devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01321-1999-019-01-00-4 - Rte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01445-1999-019-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DIEGUES DE ABREU LEITE [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 410846"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00262-2002-020-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA DINIZ Rdo: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AOS REUS PARA PAGAMENTO DO ACORDO INADIMPLIDO ACRESCIDO DE MULTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONLAIDA DE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA E OS SOCIOS PASSAREM A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, PODENDO SOFER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01439-2005-020-01-00-1 - Rte: Vanda Ribeiro Rdo: Conservadora Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00288-2005-020-01-00-4 - Cgte: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 060363/D ] Cgte, Cgdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGOS OS CALCU LOS DE FLS. 172 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -759,85 EQUIVALENTES A 64.374,04637 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO, CONFORME ART. 375-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABER TO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01861-2001-020-01-00-3 - Rte: EDSON BENEDITO LEAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070127/D ] Rdo: COM RELACAO AO IMOVEL INDICADO PARA PENHORA, VENHA A EXECUTADA COM A ESCRITURA DO MESMO, ATENTANDO QUE SENDO CERTIDAO DE ONUS REAIS, DEVERA SER ESTA R E C E N T E. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00245-2003-020-01-00-7 - Rte: VERANICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TENDO EM VISTA TEREM SIDO NEGATIVAS AS DUAS ORDENS DE BLOQUEIO, VE NHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECEND IO. \r\n\r\nProc. 00184-2004-020-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:SP 189256/D AB:RJ 077988/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00245-2005-020-01-00-9 - Rte: Uzaru Pimentel Cavalcante [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: CD Video Rarities Ltda. ME Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU INTEGRALMENTE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00139-2006-020-01-00-6 - Rte: Elias Pimentel Viana [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 071074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00204-2006-020-01-00-3 - Rte: Severino da Silva Filho [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -50,00, BEM COMO A SEGUNDA PARCELA DO ACORDO CELEBRADO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2006-020-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 111956/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00166-2007-020-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira Senna [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-020-01-00-0 - Rte: Alexandro de Oliveira Leal [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva OAB:RJ 047991/D AB:RJ 076490/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO AS FLS. 26, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NAO ACORDARAM A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00585-2007-020-01-00-1 - Rte: Alexandre Teixeira Lira [Adv. Leandro Teixeira Lira OAB:RJ 142455/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 031047/D ] Alexandre Teixeira Lira, C e L Servicos e Assessoria Tecnica Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA 2a. REE. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA 1a. REE AO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM. AAS REES NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 00668-2007-020-01-00-0 - Rte: Henrique Jose Barros dos Anjos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00947-2007-020-01-00-4 - Rte: Jose Hailton Vieira Goncalves [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira OAB:RJ 111224/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01178-2007-020-01-00-1 - Rte: Moyses de Souza Filho [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, COM COPIA PARA A REE E SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01211-2007-020-01-00-3 - Rte: Andrea Souza dos Santos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, COM COPIA PARA A REE E SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00251-2000-020-01-00-1 - Rte: WALTER CAMPBELL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00993-2000-020-01-00-7 - Rte: ROSANA DA SILVA MENEZES [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONFORME ACORDAO DE FLS. 344/348, VENHA O REU COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO VALOR DE R$ -44,26 - CODIGO 8168, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 718/07 A TITULO DE DEPOSITO RE CURSAL, NO DECENDIO. APOS, AO ARQAUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001960/00 - Rte: NELSON SILVA CUNHA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 032458/D ] SWIFT ARMOUR SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000188/01 - Rte: DARIO DOS SANTOS CHUFF [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 049614/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00629-2001-020-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL FELIPE LOPES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 071819/D ] Rdo: VENHA A REE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA PELO INSS, NA QUIN ZENA OU IMPUGNA-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: PAULO DUARTE DE CARVALHO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO, VINDO CM MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00161-2002-020-01-00-2 - Rte: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01451-2002-020-01-00-3 - Rte: CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01500-2002-020-01-00-8 - Rte: VIRGINIA MARIA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 134, NO DECENDIO, DEVENDO, NESE PRAZO VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00210-2003-020-01-00-8 - Rte: ANDREA TAVARES DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA Rte: TER CIENCIA DA PROMOCAO E DO DESPACHO DE FLS. 72 - NADA MAIS HA, P ORTANTO, PARA SE LIQUIDADO. \r\n\r\nProc. 00680-2003-020-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 103457/D ] DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00884-2003-020-01-00-2 - Rte: DEUSARINA TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 118594/A ] Rdo: DIGA O REU SE DESISTE DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO AUTOR, NO DECENDIO. VALOR - R$ 20,00, FICANDO CIENTE AINDA DE QUE LHE FOI EXPEDIDO ALVARAH PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01660-2003-020-01-00-8 - Rte: WILSON DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. INICIALMENTE, ESCLARECA O AUTOR, NO DECENDIO, O REQUERIDO NA PETI CAO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 01667-2003-020-01-00-0 - Rte: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL NO CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00248-2004-020-01-00-1 - Rte: LUCIANA GOMES BASTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 063581/D ] GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -80,00, SOB PENA DE EXECU- CAON. \r\n\r\nProc. 00530-2004-020-01-00-9 - Rte: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00758-2004-020-01-00-9 - Rte: ITAMAR DE ALMEIDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01114-2004-020-01-00-8 - Rte: PAULO CHIANELLO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01468-2004-020-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL ALVES FREITAS [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -800,00, SOB PENA DE EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 00154-2005-020-01-00-3 - Rte: Bruno Xavier de Santana [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 090552/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -120,00, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00196-2005-020-01-00-4 - Rte: Jorge Pimentel Bastos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 086348/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00353-2005-020-01-00-1 - Rte: Roni Alves Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041448/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, COM O PARADEIRO DA REE, COM VISTAS A SE INICIAR O PROCESSO DE EXECUCAON, DANDO-LHE CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 00609-2005-020-01-00-0 - Rte: Italo Fiuza Peregrino [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Italo Fiuza Peregrino, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: AO AUTOR APENAS PARA CIENCIA DE QUE EE INDEFERIDO POR ORA O MANDAD O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE OS CALCULOS NAO FORAM SEQUER HOMOL OGADOS. AAS RECLAMADAS PARA NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PER MEIO PARA A SECRETARIA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUID ACAON DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00968-2005-020-01-00-8 - Rte: Frederico Alves Vieira dos Santos [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01193-2005-020-01-00-8 - Rte: Carlos Soares Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 011914/D ] Plato Consultoria e Projetos S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01410-2006-020-01-00-0 - Rte: Gilson Moura Ferreira [Adv. Fernanda Barbosa Maia OAB:RJ 135250/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01486-2006-020-01-00-6 - Rte: Verona Fernandes Boz [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Decoracao Brandariz Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00136-2007-020-01-00-3 - Rte: Sidnei Soares Sant Anna [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, CUSTAS DE R$ -20,00, SOB PENA DE EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 00197-2007-020-01-00-0 - Rte: Jose Manoel da Silva (Espolio de) [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 001016/88 - Rte: ERACHE CANDIDO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 038270/D ] Rdo: VENHA O REU COM O RECOLHIMENTO DO INSS CONFORME PLANILHA DE FLS. 4 27, NO QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 001361/91 - Rte: ARIDELSEN LESSA TERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01822-1991-020-01-00-3 - Rte: YEMNA TERESA DA MOTA ABUD E OUTRO S AB:RJ 020020/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01233-1992-020-01-00-6 - Rte: HUGO FERREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNACAO DE CRED OR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, DEVENDO ATENTAR PARA OS EMBARGOS A EX ECUCAO DO REU, CONSTESTANDO-OS. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00866-1997-020-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGOS OS CALCU LOS DE FLS. 550 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -108.933,22 EQUIVALENTES A 9.278.832,9101 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO, CONFORME ART. 375-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABER TO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: PAULO CESAR RAMOS NAZARIO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 716/07 RELATIVO A DEPOSITO RE CURSAL AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRA JU DICIAL E DO ALVARAH 697/07 AO AUTOR, NO DECENDIO, PODENDO O EXEQUE NTE, NESSE PRAZO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: JOSUE VIEIRA NUNES [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071160/D ] Rte: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO ON LINE NEGATIVO, VENHA O AUTOR, NO DECE NDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAON. \r\n\r\nProc. RT 000929/99 - Rte: ALEXANDRA SILVA MAIA DA CONCEICAO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO. \r\n\r\nId: 412295"
                        ],
                        "404801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00728-2007-021-01-00-1 - Egte: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Natalia Oliveira Maciel OAB:RJ 138526/D AB:RJ 080386/D ] Egte, Egdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01186-2004-021-01-00-1 - Rte: LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 162589/D AB:RJ 015925/D ] LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-021-01-00-3 - Rte: Luciana Paulino do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4522,28. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: CELIA REGINA DE SOUZA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095315/D ] Rte: Tomar ciecia do despacho: deferido o requerido na peticao de 24/08 2007. \r\n\r\nProc. 00664-2002-021-01-00-4 - Rte: VERA CRISTINA LOPES MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 041843/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-021-01-00-4 - Rte: JERONIMO BARBOSA XAVIER [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 099253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.529,67. \r\n\r\nProc. 00973-2002-021-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DANTAS DE SENA BRAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ANDREA FERREIRA CRISPINO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-021-01-00-8 - Rte: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 054206/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2003-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2003-021-01-00-2 - Rte: MARIZETE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, pena extin \r\n\r\nProc. 00835-2003-021-01-00-6 - Rte: EDILEA MARIA DOS SANTOS BARROS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00011-2004-021-01-00-7 - Rte: WAGNER ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 118626/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-021-01-00-7 - Rte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-021-01-00-3 - Rte: Edson Domingos dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-021-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Felizardo Mulatinho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-021-01-00-0 - Rte: Moises Paiva da Costa [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 087449/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-021-01-00-1 - Rte: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01188-2006-021-01-00-2 - Rte: Fatima de Souza Almeida [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-021-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Dias [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-021-01-00-0 - Rte: Severino de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/91 - Rte: RAUL TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Manifestar-se sobre o requerido pela re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/92 - Rte: CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 056659/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/92 - Rte: GERALDO ANTONIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/95 - Rte: JOHN RALPH DA SILVA GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao fls 237/331 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-1997-021-01-00-3 - Rte: JOSE MARCOS BARBOSA VIANNA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Proceder o pagamento do valor de R$ 480,29, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001768/97 - Rte: LUIZ OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/98 - Rte: JANETE MAIA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PESSOA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamen to. \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D ] Rdo: VERONICA FLORES LTDA ADRIANA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000760/98 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 963,68. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: CESAR CASSIMIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D ] Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamen to. \r\n\r\nId: 404801"
                        ],
                        "416832": [
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01368-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcos Wencionek Lisboa Rdo: Colorart Fotos e Imagens LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01380-2007-022-01-00-6 - Rte: Ricardo Antonio DO NASCIMENTO RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00625-2004-022-01-00-5 - Rte: FERNANDA MIRANDA CARRETE Rdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 72 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.690,17 equivalentes a 313.004,75 TR's pro rata cuatas de R$ 10,68 Ciencia a Reclamada e para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00043-2006-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Lobo Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00562-2007-022-01-00-0 - Exte: Robson Almeida Franca de Oliveira [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Exdo: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV Exte: Ao Embargado pelo prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00465-2005-022-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Villas Boas da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Comprovar valor recebido em Alvara no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2005-022-01-00-1 - Rte: Daniel Xavier Santana [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00915-2007-022-01-00-1 - Rte: Mario Alves da Silva Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-022-01-00-2 - Rte: Octavio Ferreira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 102086/D ] TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar ao INSS. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000410/00 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Para que apresentem calculos da cota securitaria, no prazo de 10 dias sucesivos \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: ALEXSANDER DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Ciente o Reclamante de que o feito ficar sobrestado por um ano par a que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01496-2001-022-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00452-2002-022-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CASTILHO MACANA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00537-2002-022-01-00-1 - Rte: VALDECIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 089412/D ] GAFISA SA, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-022-01-00-8 - Rte: IVAN VIEIRA NOBREGA [Adv. Marcio Correa de Castro OAB:RJ 095189/D AB:RJ 101019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 115 para fixar o quantum debeatur bruto mais honorarios adevocaticios em R$ 394.100,93 equivalentes a 33.356.603,74 Tr's pro rata, mais custs de R$ 1.000,00 e INSS de R$ 26.304,06 equivalentes a 2.226.369,15 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00301-2003-022-01-00-6 - Rte: ALDIR DA SILVA MONSORES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Venham em 10 dias sucessivos com os calculos atualizados da cota securitaria, parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoe s \r\n\r\nProc. 00387-2003-022-01-00-7 - Rte: ADELMO VIEIRA DE LIMA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: Ao Rte para que informe do seu CPF e ao Rdo para que venha com os calculos e recolhimento da cota Previdenciaria, Ambas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00900-2003-022-01-00-0 - Rte: GEOVANI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Para que apresente no prazo de 15 dias comprovante do recolhimento ao INSS indicado no item de fls 590. \r\n\r\nProc. 00697-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Para que requeiram o que de seu interesse for no prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01426-2004-022-01-00-4 - Rte: GILSON JESUS DE PAULA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00274-2005-022-01-00-3 - Rte: Jaime Alves Filho [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa OAB:RJ 049959/D AB:RJ 125371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-022-01-00-5 - Rte: Igor Brito da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 01495-2005-022-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078043/D ] Seane Auto Posto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-022-01-00-7 - Rte: Nilton Cesar Augusto Silvano [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-022-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D ] Edilson de Souza Lima: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01413-2006-022-01-00-7 - Rte: Alex Silva de Brito [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-022-01-00-6 - Rte: Joseilson da Silva Cassimiro [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Diga ao Rte em 5 dias \r\n\r\nProc. 00473-2007-022-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 084280/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 31/01/2008 as 14:00 na 27a VT de Porto Alegre/RS \r\n\r\nProc. RT 001214/93 - Rte: JUSSARA LAZARINI WERNECK [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Para que requeiram o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000693/94 - Rte: ESPOLIO DE AMERICO NUNES A/C JURACY EUNICE AMAZONAS NUNES (HABILITADA) [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Para que venha com o comprovante de recolhimento do INSS valores de fls 356 devidamente atualizados no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 416832"
                        ],
                        "415710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 00446-2006-023-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072928/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DESTA PETICAO.FLS.114 \r\n\r\nProc. 00146-2007-023-01-00-8 - Aut: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 001311/A ] Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ, Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Fisica Estado Rio de Janeiro: VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.118V \r\n\r\nProc. 01178-2007-023-01-00-0 - Egte: Edelyn Schweidson [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 080136/D ] Edelyn Schweidson, Ermindo da Conceicao Feliciano:..ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS DE TERCEIRO,JULGANDO INSUBSISTENTE A PENHORA E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO RGI PARA SEU CANCELAMENTO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.FLS.37/38 \r\n\r\nProc. 01579-2007-023-01-00-0 - Egte: Zilda Vale da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 084862/D ] Mauricio Souza de Oliveira: AO EMBARGADO.FLS.03 \r\n\r\nQuebra Proc. 00087-2003-023-01-00-4 - Rte: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 034952/D ] IRIS GONCALVES DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.103 \r\n\r\nProc. 00264-2007-023-01-00-6 - Rte: Roberto Herief Loja [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Roberto Herief Loja: INDEFIRO, FACE AOS TERMOS DO ITEM 03 DO ACORDO DE FLS.103.FLS.114 \r\n\r\nProc. 00641-2007-023-01-00-7 - Rte: Bruno Brito Guerra [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 044297/D ] Bruno Brito Guerra, Free Solution Comercio e Servicos Ltda.:...INDEFERE A PETICAO INICIAL EM RELACAO AO PLEITO E)...ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL,DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ACIONANTE E JULGA PROCEDENTE EM PARTE...PARA DECLARAR O VINCULO EMPREGATICIO...E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENCAO, CON DENANDO A RECONVINTE EM 15 POR CENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS A FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE DE R$ 292,50... - CUSTAS DE R$ 82,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO NA RECLAMACAO TRABALHISTA DE R$ 4.100,00, E DE R$ 39,00 SOBRE A PROJECAO PATRIMO NIAL DA RECONVENCAO, DE R$ 1.950,00, PELA RECLAMADA.FLS.88/91 \r\n\r\nProc. 00793-2007-023-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Speedform Industria e Comercio Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Jose Francisco da Silva, Speedform Industria e Comercio Ltda:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 30,64,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 2.532,39,PELO RECLAMANTE,ISEN TO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUS TICA.INT.AS PARTES.FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 01335-2007-023-01-00-8 - Rte: Maria Helena Batista de Lima Rosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Maria Helena Batista de Lima Rosa, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 46,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 2.300,00, PELA RECLAMADA.FLS.68/70 \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 019441/D ] DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.560 \r\n\r\nProc. 02182-2000-023-01-00-0 - Rte: NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL:..CONHECE OS EMBARGOS E ACOLHE OS OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA PARA ACRESCER A DECISAO...REJEITO OS EMBARGOS DA RECLAMANTE.FLS. 541/542 \r\n\r\nProc. 00802-2001-023-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077878/D ] JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.415 \r\n\r\nProc. 01254-2001-023-01-00-2 - Rte: LYA MARINHO COELHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] LYA MARINHO COELHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.328 \r\n\r\nProc. 01455-2001-023-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS: TOMAR CIENCIA DE FLS.278 \r\n\r\nProc. 01765-2001-023-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA: DIGA O AUTOR.FLS.740 \r\n\r\nProc. RT 001899/01 - Rte: JULIO CESAR NEVES RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 080370/D ] JULIO CESAR NEVES RIBEIRO, BANCO BRADESCO S/A:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELO RECLAMADO. FLS. 378/384 \r\n\r\nProc. 01926-2001-023-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Companhia Estadual de Eng. e Transp e Logistica(sucess de Flumitrens): DIGA A RE.FLS.226 \r\n\r\nProc. 00980-2002-023-01-00-9 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] MILTON BEZERRA RAMOS: DIGA O AUTOR.FLS.413 \r\n\r\nProc. 01059-2002-023-01-00-3 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 100753/D ] IVANILDO MARQUES DA SILVA: DIGA O AUTOR. FLS.350 \r\n\r\nProc. 01111-2002-023-01-00-1 - Rte: ENIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 016162/D ] ENIO DA SILVA NOGUEIRA: PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.245/246 \r\n\r\nProc. 01288-2002-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO CEZAR SANTOS CERQUEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A ] ANTONIO CEZAR SANTOS CERQUEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.209 \r\n\r\nProc. 01604-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DO CANTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 119525/D ] ANA MARIA DO CANTO: DIGA O AUTOR.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01697-2003-023-01-00-5 - Rte: OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO: DIGA O AUTOR.FLS.169 \r\n\r\nProc. 00045-2004-023-01-00-4 - Rte: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] BRUNO BASTOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...CONHECE E ACOLHE OS OPOSTOS PELO RECLAMANTE(EMB.DECLARACAO - RETIFICACAO DAS CUSTAS QUE SERAO PAGAS PELA RECLAMADA, DE R$ 200,00, SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 10.000,00...FLS.209/211. \r\n\r\nProc. 00183-2004-023-01-00-3 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 102439/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: INDIQUE O AUTOR OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS A FIM DE QUE SEJAM INSERIDOS NO POLO PASSIVO E CITADOS NA EXECUCAO.FLS. 105 \r\n\r\nProc. 00654-2004-023-01-00-3 - Rte: ANTENOR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ANTENOR GONCALVES DE SOUZA: ESCLARECA O AUTOR O SEU PEDIDO TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 00796-2004-023-01-00-0 - Rte: ERENILSON GOMES DE SALES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: JAMYR VASCONCELOS S/A ERENILSON GOMES DE SALES: DIGA O AUTOR.FLS.90 \r\n\r\nProc. 00839-2004-023-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DAS NEVES LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 028375/D ] ALEXANDRE DAS NEVES LIMA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00851-2004-023-01-00-2 - Rte: ELEN CRISTINA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 117963/D ] ELEN CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, ROISCAE CAFE-REFEICOES LTDA(NA PES/ROSANGELA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.48 \r\n\r\nProc. 00953-2004-023-01-00-8 - Rte: MAURICIO LUIZ MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.219 \r\n\r\nProc. 01317-2004-023-01-00-3 - Rte: ROSANGELA MENDES ALVES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: ART RIO DIVERSOES LTDA ROSANGELA MENDES ALVES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.49 \r\n\r\nProc. 00202-2005-023-01-00-2 - Rte: Nivea Maria Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 065468/D ] Nivea Maria Lopes do Nascimento: AO AGRAVADO.FLS.298 \r\n\r\nProc. 00551-2005-023-01-00-4 - Rte: Maria Cerli Roque de Andrade E OUTRO S AB:RJ 105585/D AB:RJ 050825/D ] Maria Cerli Roque de Andrade: DIGA O AUTOR.FLS.67 \r\n\r\nProc. 00835-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Reis Batista [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 091038/D ] Carlos Magno Reis Batista: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 01043-2005-023-01-00-3 - Rte: Alexander de Oliveira Rodrigues [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 062898/D ] Alexander de Oliveira Rodrigues, Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGADOS DECLARATORIOS OPOSTOS.INT.FLS. 224 \r\n\r\nProc. 01253-2005-023-01-00-1 - Rte: Marisa Moreira da Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:ES 010005/D ] Banco do Brasil S.A.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.1067 \r\n\r\nProc. 01317-2005-023-01-00-4 - Rte: Silas Henrique Pires de Souza [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. Silas Henrique Pires de Souza: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.78 \r\n\r\nProc. 01789-2005-023-01-00-7 - Rte: Marcelo Castilho Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 047660/D ] Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.276 \r\n\r\nProc. 00449-2006-023-01-00-0 - Rte: Luciana Pinheiro Pacheco [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D ] Luciana Pinheiro Pacheco: AO RECORRIDO.FLS.203 \r\n\r\nProc. 00648-2006-023-01-00-8 - Rte: Marly Soares de Oliveira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 041820/D ] Marly Soares de Oliveira, Breda Rio Transportes Ltda.:..REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS,ACOLHO A PRESCRICAO QUINQUE NAL ARGUIDA...JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS PARCELAS PREVIDENCIARIAS DEVIDAS,CONSTANTE DO ITEM 07 DO ROL DA INICIAL...E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDI DOS - CUSTAS DE R$ 20,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDE NACAO DE R$ 1.000,00,PELA RECLAMADA.INT.AS PARTES.FLS.323/329. \r\n\r\nProc. 00963-2006-023-01-00-5 - Rte: Wellington Ramon Almeida da Cruz [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Wellington Ramon Almeida da Cruz, Super Mercado Zona Sul S.A.:...JULGO IMPROCEDENTES - CUSTAS DE R$ 282,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 14.100,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCE DIDA.INT.FLS.91/93 \r\n\r\nProc. 00972-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Divino Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108128/D ] Jose Divino Ribeiro, O Crack dos Sorvetes Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 282,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 14.100,00,PELO RECLAMANTE , ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA CONCEDIDA.INT.AS PARTES.FLS.43/46 \r\n\r\nProc. 00978-2006-023-01-00-3 - Rte: Jurandir Santos [Adv. Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Duque de Caxias] Rdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D ] Jurandir Santos, Sitran Empresa de Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.541V \r\n\r\nProc. 01211-2006-023-01-00-1 - Rte: Julia Fernandes Velloso [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 053868/D ] Julia Fernandes Velloso, Banco do Brasil S.A.:...VISTA AS PARTES PARA QUE DIGAM SE PRETENDEM A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS ANTE O DESENTRANHAMENTO DE INUMEROS DOCUMENTOS.SINE DIE.FLS.651V \r\n\r\nProc. 01521-2006-023-01-00-6 - Rte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070700/D ] Daniel Freitas da Silva Junior: AO RECORRIDO.FLS.124 \r\n\r\nProc. 01691-2006-023-01-00-0 - Rte: Lourdes dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Servicos Romantico Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Lourdes dos Santos, Posto de Servicos Romantico Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 400,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00,PELA RECLAMAN TE, ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA CONCEDIDA. INT.FLS.75/76 \r\n\r\nProc. 00882-2007-023-01-00-6 - Rte: Jose Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Claudio de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.:...JULGO EXTINTOS COM JULGAMENTO DO MERITO - CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 16.000,00, PELO RECLAMANTE,ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA CONCEDIDA.INT.FLS.136/137. \r\n\r\nProc. RT 000609/91 - Rte: ANTONIO PEREIRA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 067566/D ] ANTONIO PEREIRA SILVA: TENDO EM VISTA QUE AS VERBAS RESCISORIAS FORAM APURADAS NOS CALCU LOS DA RE AS FLS.440 E OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.488,MANTENHO O DESPACHO DE FLS.488V.FLS.500 \r\n\r\nProc. RT 000750/91 - Rte: JOSE EVERALDO DE MELO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D JOSE EVERALDO DE MELO: DIGA O AUTOR.FLS.217 \r\n\r\nProc. RT 001259/91 - Rte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 051973/D ] ELI JESUS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.464 \r\n\r\nProc. 01826-1991-023-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 037062/D ] JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A:...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.460, SENDO A RECLAMADA PARA EFETUAR O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. FLS.460 \r\n\r\nProc. RT 001047/92 - Rte: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS: INDEFIRO.A CITACAO,MESMO PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT,DEVE SER PESSOAL E A PROCURACAO NAO OUTORGA AO ADVOGADO O REPORTADO PODER.FLS.1154 \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: JOSE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] JOSE TAVARES DOS SANTOS: INDEFIRO...FLS.2273 \r\n\r\nProc. RT 001183/95 - Rte: ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 087382/D ] ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.502 \r\n\r\nProc. RT 001542/95 - Rte: ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035734/D ] ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.771 \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ARANTES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO ARANTES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA CONSIDE RAR CORRETOS OS CALCULOS DE FLS.678/681, NOS TERMOS DA FUNDAMENTA CAO SUPRA, QUE INTEGRA ESSE DECISUM. INT.AS PARTES.FLS.686/687. \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: CLEIR DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 083646/D ] CLEIR DA COSTA, BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BANCO ESTADO RJ -EM LIQ.EXTJUD-):...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO . INT.FLS.462 \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 070139/D ] SEBASTIAO ANTONIO CADILHE: DIGA O AUTOR.FLS.184 \r\n\r\nProc. RT 001682/98 - Rte: CLAUDIO GOES DE SANTANA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 086235/D ] CLAUDIO GOES DE SANTANA: DIGA O AUTOR.FLS.202 \r\n\r\nId: 415710"
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                        "414007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 01125-2005-024-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Panificacao e Confeitaria Novo Rio Ltda. Exte: Dar andamento oa feito,no prazo de 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01308-2005-024-01-00-0 - Exte: Renilton Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. MC 001085/95 - Rte: Wesley Jose de Almeida Narduchi [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001134/01 - Rte: FLAVIA SILVA DE JESUS [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 074149/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: JAQUELINE GUEDES BARBOSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001849/01 - Rte: WILIAM DE MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. G \r\n\r\nProc. 00300-2002-024-01-00-3 - Rte: NEUCI DE FREITAS BELMONT [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:DF 016161/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00344-2002-024-01-00-3 - Rte: DANIELA MEDEIROS MOREIRA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01125-2002-024-01-00-1 - Rte: DAVID MARTINS MOREIRA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00308-2003-024-01-00-0 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO PAULO [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01516-2003-024-01-00-7 - Rte: JAIRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 088146/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00147-2004-024-01-00-6 - Rte: HELI AMARAL DO CARMO [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00627-2004-024-01-00-7 - Rte: HENDERSON DE AZEVEDO COE [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: UPA UNIAO DOS PASSARINHOS DE JACAREPAGUA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00181-2005-024-01-00-1 - Rte: Rosinea Silva de Souza [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: Clim Serv Assistencia Medica Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01539-2006-024-01-00-4 - Rte: Ricardo Rodrigues Bandeira [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000818/00 - Rte: ELIENE DE OLIVEIRA DA GRACA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001449/00 - Rte: MARCIO VINICIUS REIS PEREIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: MARIA CATARINA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01038-2001-024-01-00-3 - Rte: MARILIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001117/01 - Rte: ALINE MENELAU RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: ANDRE RICARDO CARDOSO [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans OAB:RJ 097504/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00202-2002-024-01-00-6 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01331-2002-024-01-00-1 - Rte: REINALDO CALDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01458-2002-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE LABANCA LOURENCO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GAMBOA S SAFETY SERINGRAPH LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00167-2003-024-01-00-6 - Rte: LEANDRO INACIO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 094612/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01052-2003-024-01-00-9 - Rte: SILVIO ORTIZ IDALGO [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: FTR TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01427-2004-024-01-00-1 - Rte: VANUSA COSTA MEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00150-2005-024-01-00-0 - Rte: Salvador de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00297-2005-024-01-00-0 - Rte: Edson Silva de Queiroz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Anextron Seguranca Eletronica Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00553-2005-024-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-024-01-00-9 - Rte: Henrique Lopes Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01328-2005-024-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-024-01-00-8 - Rte: Dorval Ribeiro Pinto [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00775-2006-024-01-00-3 - Rte: Ronildo Guedes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00921-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleber Teixeira Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-024-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Monteiro Soares [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01475-2006-024-01-00-1 - Rte: Andre Alfredo Gonzaga dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001422/89 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA [Adv. Tereza Cristina Rodrigues dos Santos OAB:RJ 091805/D ] Rdo: ESP. DE ERICK FREDERIC HASSELMANN E ESP. DE .. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000968/91 - Rte: EDGAR FLORENTINO ROSA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GMG CONSULT E ENG LTDA [Adv. Luiz Antunes Valente OAB:RJ 025415/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001165/91 - Rte: PAULO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. RT 001239/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: CLAMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000668/93 - Rte: VALCIR DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 064346/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000847/93 - Rte: Carlos Gouveia [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001682/93 - Rte: JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001303/94 - Rte: JOSE AUGUSTO SABINO [Adv. Elisa Miranda Fiuza OAB:RJ 096607/D ] Rdo: CASA GODINHO AVES E OVOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: WILMAR GONCALVES ROLLY [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001355/95 - Rte: JORGE MARCELINO COUTINHO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001529/95 - Rte: EDUARDO TOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001458/97 - Rte: CELSO LUIZ MABILIO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: EDILMA JESUS DA SILVA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho OAB:RJ 062316/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: SEVERINA DA SILVA VICENTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001441/98 - Rte: MARIA JOSE TEIXEIRA CHAGAS PERRUT [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001674/98 - Rte: LUIZ LOYOLA DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01928-1998-024-01-00-9 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 080776/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: LUCIANA PEREIRA REIS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA APOLINARIO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001322/99 - Rte: RENATO NEVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 414007"
                        ],
                        "415268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 000849/01 - Cgte: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Cgdo: ALEXANDRE BENICIO DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00552-2007-025-01-00-3 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 064884/D ] Cgte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01559-2007-025-01-00-2 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Marcos Aurelio da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2007-025-01-00-2 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Alexandre Conegundes da Penha Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-01-8 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2007-025-01-00-6 - Egte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 067968/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 122. \r\n\r\nProc. RPS 001228/01 - Rte: ROZEMERE BEZERRA ALVES [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01005-2002-025-01-00-0 - Rte: MARIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062496/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00016-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEDIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 130, TENDO EM VISTA QUE NOS PRESENTES AUTOS NAO RESTOU COMPROVADA A CONFICGURACAO DE GRUPO ECONOMICO.\" \r\n\r\nProc. 01133-2003-025-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE O PRAZO A QUE A SUSPENCAO REQUERIDA NA FL. 105 SE REFERIRIA. \r\n\r\nProc. 01726-2005-025-01-00-3 - Rte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00716-2006-025-01-00-1 - Rte: Claudia Alves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: N. Augusto Confeccoes em Geral [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 54, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-025-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-025-01-00-6 - Rte: Luciana da Costa Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Dilce Terezinha de Carvalho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: DEPOSITAR A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00556-2007-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Georgina Lima Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 066207/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00759-2007-025-01-00-8 - Rte: Ieda Andre de Paulo [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda. Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA OPETICAO DA FL. 25. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 21, SEGUNDA PARTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2000-025-01-00-1 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: \"...QUANTO A EXPEDICAO DE CARTA DE VENIA, DIGA O RECLAMANTE SE DESISTE DO PEDIDO DE PENHORA DE FLS. 368, EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: ANTONIO VANZILOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: AUTO ESCOLA PIEDADE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: CASTROSEIRA SANITARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2001-025-01-00-2 - Rte: MARIA CELINA SOARES D ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"O PERCENTUAL DE 2% REFERIDO NA PETICAO DA FL. 272 SE REFERE A HIPOTESE DO ITEM 5 DA DECISAO DA FL. 142, QUE NAO SE AMOLDA A DESTES AUTOS. LOGO, CUMPRA A RE O DESPACHO DA FL. 264, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 02190-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PAGAR CUSTAS DE R$ 120,00 A SEREM RESSARCIDAS A RECLAMADA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00488-2002-025-01-00-6 - Rte: MARISA PEREIRA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 71, VISTO QUE NAO HA NOS PRESENTES AUTOS DEMONSTRACAO DE TRANSFERENCIA SOCIETARIA FRAUDULENTA.\" \r\n\r\nProc. 01414-2002-025-01-00-7 - Rte: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. PROVIDENCIE O RECLAMANTE, PESSOALMENTE. TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL. 121.\" \r\n\r\nProc. 00381-2003-025-01-00-9 - Rte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 017663/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01150-2003-025-01-00-2 - Rte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-025-01-00-1 - Rte: NOEL DOS SANTOS MORAES E OUTRO S AB:RJ 127523/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 01294-2003-025-01-00-9 - Rte: NATALINO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062496/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 83/84, TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONTIDA NO OFICIO 454/SEAP-2005, DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A PETICAO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01432-2003-025-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 124. \r\n\r\nProc. 01433-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DEE FLS. 226 E 232. \r\n\r\nProc. 01782-2003-025-01-00-6 - Rte: SUZANE VARGAS CABRAL [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 110454/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00910-2004-025-01-00-5 - Rte: CELSO SILVA GOMES JARDIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2004-025-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FLS. 951.\" \r\n\r\nProc. 01633-2004-025-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 214, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2005-025-01-00-4 - Rte: Geraldo Maximiano Lourenco [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte: ROMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DA FL. 468. \r\n\r\nProc. 00136-2005-025-01-00-3 - Rte: Katia Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 085056/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00269-2005-025-01-00-0 - Rte: Claudio Caetano de Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01062-2005-025-01-00-2 - Rte: Acacio Rodrigues Morgado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA FL. 182. COMPROVE O RECLAMANTE O DEPOSITO DAS CUSTAS, A SEREM RESSARCIDAS A RECLAMADA, R$ 360,00, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01454-2005-025-01-00-1 - Rte: David Alves Neto [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-025-01-00-0 - Rte: Rafael do Nascimento Ramos [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-025-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Coutinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 102631/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 288, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2006-025-01-00-1 - Rte: Marilia Cunha Rios [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00856-2006-025-01-00-0 - Rte: Pedro Nunes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 226, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-025-01-00-8 - Rte: Giselle Berenice Papoula de Carvalho [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01169-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 66.\" \r\n\r\nProc. 01469-2006-025-01-00-0 - Rte: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00337-2007-025-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao de Assis [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO, OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FL. 53, UTILIZABDO A TABELA UNICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2007-025-01-00-9 - Rte: Saulo Pacheco da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-025-01-00-5 - Rte: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112139/D ] Rte, Rdo: TENDO O RECLAMANTE RECEBIDO AS PARCELAS RESTANTES DO ACORDO, NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 28. COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DASD CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00420-2007-025-01-00-1 - Rte: Joao Benedito de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-025-01-00-2 - Rte: Yesis de Moraes Campos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 091443/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00512-2007-025-01-00-1 - Rte: Jane Vieira de Matos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 096669/D ] Rte: \"DEFIRO O REQUERIDA NA PETICAO DA FL. 41. VENHA A RECLAMANTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00602-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Moura [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 087555/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-025-01-00-7 - Rte: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 047449/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01235-2007-025-01-00-4 - Rte: Valeria Machado Auad da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 140 (\"NADA A DEFERIR) E DA FL. 142 (\"CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DA FL. 139, EM RELACAO AO ENDERECO DA 1 RECLAMADA). \r\n\r\nProc. 01565-2007-025-01-00-0 - Rte: Nubia Tavares Velloso [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Imagecolor Foto Ltda. Rte: FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01579-2007-025-01-00-3 - Rte: Fabiano Medeiros de Lira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A. Rte: JUNTAR COPIA DE SUA CTPS, EM 1O DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2007-025-01-00-4 - Rte: Eliane de Carvalho Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: FOENECER COPIA DO CONTRATO DOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01600-2007-025-01-00-0 - Rte: Joao Batista Coelho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Rte: JUNTAR PROCURACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002465/90 - Rte: SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOS [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000118/91 - Rte: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DUARTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O ALVARA EXPEDIDONA FL. 249.\" \r\n\r\nProc. 00594-1991-025-01-00-6 - Rte: DELORME AMBROSIO DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/92 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 010730/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002486/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE LUCENA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: INDUSTRIA DE CONFECCOES MUNIQUE LTDA A/C SOCIO Rte: \"NADA A DEFERIR NOS ITENS 1 E 3 DA PETICAO DE FL. 148.\" \r\n\r\nProc. RT 000265/93 - Rte: PAULO ROBERTO SENDRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"REPORTO-ME AO DESPACHO DAA FL. 404.\" \r\n\r\nProc. RT 001015/93 - Rte: LUIZ FERREIRA JANUARIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 157. \r\n\r\nProc. RT 002139/93 - Rte: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:AC 001891/D ] Rte: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, PELOS SEGUINTES MOTIVOS: NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO PARAG. 1 DO ARTIGO 897 DA CLT E NAO FOI DEOPOSITADA A MULTA IMPOSTA.\" \r\n\r\nProc. RT 000668/95 - Rte: FERNANDO ASSUNCAO PINTO [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes OAB:RJ 068508/D AB:RJ 076624/D ] Rdo: \"DEFIRO, APENAS, VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO DE SUA PATROCINADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000734/95 - Rte: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00790-1995-025-01-00-4 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO VELOSO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 083497/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: LICIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias OAB:RJ 073292/D ] Rdo: BORGHOFF SA Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\" \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: CARLOS GONCALVES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, EIS QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI LIBERADO AO RECLAMANTE, CONFORME DETERMKINADO NA DECISAO DA FL. 387. \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086102/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 131, TENDO EM VISTA FL. 117. \r\n\r\nProc. RT 000436/96 - Rte: ELENILDO DA SILVA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069016/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/96 - Rte: ANTONIO MAURICIO PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: NEW VISON TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 812, EIS QUE A PROCURACAO DA FL. 4 NAO CONFERE PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: CLOVIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: \"VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO, SUGERINDO-SE QUE A SUA DUVIDA SEJA ESCLARECIDA MEDIANTE SINGELA CONSULTA AO SAP.\" \r\n\r\nProc. RT 000690/97 - Rte: ISMAEL LOPES DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 017621/D ] Rte: \"DEFIRO MAIS 60 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000842/97 - Rte: KATIUCIA BATISTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: ED DATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO CUJA COPIA SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: MARCELO GARRIDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: DOMINGAS MARIA TEODORIA DE AQUINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02031-1997-025-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JORGE PINTO DA SILVA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: KATIA ROSA DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] Rdo: AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02276-1997-025-01-00-5 - Rte: JACY DE CARVALHO SILVEIRA [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D AB:RJ 039215/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 326. \r\n\r\nProc. 00172-1998-025-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO MORENO DA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 602, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DA FL. 577. \r\n\r\nProc. 01186-1998-025-01-00-8 - Rte: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: ELIETE REIS DE FRANCA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D ] Rdo: JCMF ASSESSORIA CONTABIL Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001883/99 - Rte: NAY CAMPOS DE AGUIAR [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 042964/D ] Rdo: COMPROVE O PARCELAMENTO JUNTO AO INSS, CONFORME PETICAO DA FL. 140 POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 415268"
                        ],
                        "417072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00031-2008-027-01-00-0 - Egte: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 072267/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-027-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Simao [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 02004-2001-027-01-00-5 - Rte: EZIO PIRES TORRES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA AS FLS.995. \r\n\r\nProc. 00016-2002-027-01-00-6 - Rte: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01034-2003-027-01-00-6 - Rte: DALMO DE ABREU BITTENCOURT [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01130-2003-027-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 139475/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao FL.433 \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 154.849,76 \r\n\r\nProc. 01471-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCIO DE CASTRO BORONI [Adv. Claudia Cristina Costa de Almeida OAB:RJ 086763/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248 \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-027-01-00-9 - Rte: ALMIR EMIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 096278/D ] LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00742-2004-027-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 126185/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00901-2005-027-01-00-8 - Rte: Rosilaine Oliveira Ramos da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE NAO HA PAGAMENTO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01550-2005-027-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01569-2005-027-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-00-8 - Rte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00075-2006-027-01-00-8 - Rte: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00111-2006-027-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato Nogueira Gondim [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.959,56 \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00438-2006-027-01-00-5 - Rte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01014-2006-027-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel de Almeida Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01367-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01463-2006-027-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00454-2007-027-01-00-9 - Rte: Paulo Victor Duarte Amaral [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00568-2007-027-01-00-9 - Rte: Leonardo de Almeida Cunha [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01076-2007-027-01-00-0 - Rte: Marilucia da Costa Rodrigues [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo OAB:RJ 124116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000266/94 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 080658/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 574 \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: JENNE FREDERICO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: SANDRA MORAES DE BARROS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 079585/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RE E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079654/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 16/1/08, ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.208. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 025688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.041,34 \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: LEONARDO CAVALCANTI DE FRANCA [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: GEONILSE ALVES DA SILVA Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nId: 417072"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00159-2006-027-01-00-1: RTE: GISELE AMANCIO - RDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. BENS: 600 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS ÓTICAS, ESPECIFICAÇÃO CFDA-SMDD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO FOI AVALIADO EM R$ 25,60, TOTALIZANDO R$ 15.360,00 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SES SENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL POLIDORO, 99, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA, ADVOGADA, OAB/RJ: 122297.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 417067"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01179-2006-028-01-00-6 - Rte: Emerson Luiz de Lima Rdo: Auto Center Novo Mundo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor 3.497,780,51410 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00044-1997-028-01-00-1 - Rte: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO Rdo: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 80.704.217,35974 Trs pro-rata, ficando citadoo Socio MARCIO NUNES PESSOA,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00863-2003-028-01-00-8 - Rte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS Rdo: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01497-2006-028-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 058903/D ] Aut, Reu: Ciencia de que julgada IMPROCEDENTE a excecao de pre-executividade Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-028-01-00-1 - Cgte: Conselho Regional do ERJ da Ordem dos Musicos do Brasil [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D Cgte: Venha o peticionante com a declaracao do INSS em relacao a empregada, a fim de comprovar quem sejam seus dependentes previdenciarios,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2007-028-01-00-0 - Cgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Silvia Cristina Arantes Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01506-2006-028-01-01-2 - Agte: Ailton Cipriano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 066247/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-028-01-00-7 - Egte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-028-01-00-6 - Rte: Eliezer de Oliveira Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-028-01-00-8 - Rte: Daniella Karla Costa Moura [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. do oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 01572-2007-028-01-00-0 - Rte: Orisvaldo Pereira Gomes [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01596-2007-028-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Silva de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que indeferida a suspensao da execucao requerida pela reclamada, devendo o reclamante promover os meios necessarios para a habilitacao do seu credito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01365-2001-028-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-028-01-00-3 - Rte: HERCULITA MENEZES PONTES MARCELLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-028-01-00-9 - Rte: MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS, HENRY HOYER DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00461-2003-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-028-01-00-6 - Rte: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01505-2003-028-01-00-2 - Rte: BIANOR FERNANDES NETO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 072647/D ] COTRANAL COOP TRAB ATIV NAVAIS E AFINS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00279-2004-028-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] MI Montreal Informatica Ltda.: Vista da promocao de fls 202, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-028-01-00-0 - Rte: YUATA SILVANO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-028-01-00-1 - Rte: LILIANE DIAS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 107743/D AB:RJ 035703/D AB:RJ 081031/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos do valor que entenda devido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-028-01-00-6 - Rte: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao defls 248/249que JULGA PARCIALMENTE' PROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00930-2004-028-01-00-5 - Rte: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00952-2004-028-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 058619/D AB:RJ 067617/D ] ASSOC MORADORES JARDIM NOSSA SENHORA GRACAS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D Rte: Indicar o endereco para expedicao de oficio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-028-01-00-7 - Rte: RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-028-01-00-9 - Rte: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01215-2005-028-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 182, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01598-2005-028-01-00-7 - Rte: Darilson Alves de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante indicar em 30 dias, o endereco do primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. 00062-2006-028-01-00-5 - Rte: Maria Gorety de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-028-01-00-4 - Rte: Enildo Laeber Filho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2006-028-01-00-8 - Rte: Caide Assan Campos de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-028-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Angelo Salgado [Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares OAB:RJ 134065/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-028-01-00-0 - Rte: Deusdete Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 90 \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Indicaro valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-028-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-028-01-00-8 - Rte: Sergio Ricardo Ribamar Barboza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 101140/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00494-2007-028-01-00-7 - Rte: Alan Goncalves dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante indicar o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01076-2007-028-01-00-7 - Rte: Joao Baptista Venturini [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-028-01-00-2 - Rte: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 074074/D ] Varda Roiberk Usiglio: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01097-2007-028-01-00-2 - Rte: Sinezio Rodrigues Afilhado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Indicar o endereco da reclamada, ciente de que o feito foi retirado de pauta, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-028-01-00-0 - Rte: Edio Wilson Oliveira da Cruz [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 075568/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto Prazo deoito dias. \r\n\r\nProc. 01122-2007-028-01-00-8 - Rte: Edson de Mello Fernandes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-028-01-00-4 - Rte: Joelma da Silva Cansancao [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Centro Educacional Nadir Lopes Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo indicar o endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002250/98 - Rte: MARIA STELA BECKER [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 179, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ALBENIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 413942"
                        ],
                        "412277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 001968/01 - Cgte: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Cgdo: EVALDO RUY SILVA PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2005-031-01-00-7 - Rte: Waldilea Maria de Souza Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-031-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE BARROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2004-031-01-00-0 - Rte: JOAO PENA CORREIA Rdo: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2006-031-01-00-4 - Rte: Adilson Euzebio da Silva Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-1994-031-01-00-0 - Rte: LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT Rdo: MIP S INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.324 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.95, SEGUINDO AS FLS.345/347 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A 2a.Reclamada o SALDO REMANESCENTE DO DEP.RECURSAL(R$ 1.236,48 EM 10/04/07). \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: DARLENE VENTURA E SILVA Rdo: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.86 AS PARTES ,SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01557-2005-031-01-01-6 - Agte: SANDRO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-031-01-00-3 - Egte: Casa Show S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 053466/D ] Luiz Carlos Nunes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-031-01-00-0 - Egte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 041069/D ] Jose Fernando de Souza Fernandes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2007-031-01-00-4 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Marcia Regina de Carvalho Ismael: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2007-031-01-00-9 - Egte: Shirley Torres de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 119618/D AB:RJ 038486/D ] Sergio Fernandes Dutra: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-031-01-00-7 - Exte: Deuziner Franca Moreira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Exdo: Jardim Escola St. Georges Ltda. Deuziner Franca Moreira: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01405-2007-031-01-00-2 - Exte: Herodes de Sa Ugulino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Herodes de Sa Ugulino: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DO TERMO DE CONCILIACAO EM COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA E COMPROVACAO DO SEU INADIMPLEMENTO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00131-2007-031-01-00-4 - SPTE: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Carlos de Brito Francisco: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO, APOS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-031-01-00-3 - Rqte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 000721/B ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Sergio Luiz Francisco: AS PARTES PARA CIENCIA DOS VALORES FIXADOS AS FLS.233 EM CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01891-2000-031-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052811/D ,] JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 056739/D ] FRANCISCO GOMES DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01176-2002-031-01-00-1 - Rte: JOELMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] JOELMA DA SILVA BARBOSA, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2002-031-01-00-0 - Rte: NARCISO JOSE FREITAS HONORIO [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087702/D AB:RJ 085360/D ] NARCISO JOSE FREITAS HONORIO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2003-031-01-00-3 - Rte: RENATO ALVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D RENATO ALVES: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2004-031-01-00-9 - Rte: ADILSON FELICIO PEREIRA [Adv. Maria da Conceicao Sousa da Silva OAB:RJ 091112/D ] Rdo: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ADILSON FELICIO PEREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00566-2005-031-01-00-7 - Rte: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01033-2005-031-01-00-2 - Rte: Cristiane Carvalho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 086197/D ] Cristiane Carvalho do Nascimento: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01313-2005-031-01-00-0 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Anglo School Fabiano Salgado de Menezes Campos: AO RECLAMANTE PARA ESCLARECER O PRETENDIDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-031-01-00-3 - Rte: Glauco de Oliveira Silva [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D ] Rdo: M2 Programacao Visual Ltda. Glauco de Oliveira Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00331-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Garcia Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01091-2006-031-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes de Jesus [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 030137/D ] Angela Maria Mendes de Jesus: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2006-031-01-00-9 - Rte: Rosinaldo dos Santos Barbosa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rosinaldo dos Santos Barbosa: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01610-2006-031-01-00-7 - Rte: Ilton Argemiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Ilton Argemiro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2006-031-01-00-0 - Rte: Janaina Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 101773/D ] Janaina Oliveira Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01156-2007-031-01-00-5 - Rte: Alinne Silva Silva [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 126990/D ] Merkur Editora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032696/D ] RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MATOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: LUCI TIEME HAYASHI [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 070181/D ] LUCI TIEME HAYASHI: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001997/00 - Rte: FELIPE RIBEIRO BATISTA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D FELIPE RIBEIRO BATISTA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002164/00 - Rte: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 054150/D ] MAP COM DE ROUPAS LTDA: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO TENDO EM VISTA A IMPROPRIEDADE DO MOMENTO. \r\n\r\nProc. 00941-2001-031-01-00-5 - Rte: ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:SP 147936/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE A PUBLICACAO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 01115-2001-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 001723/A ] CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.203. \r\n\r\nProc. RT 001160/01 - Rte: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 064314/D ] ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001208/01 - Rte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ANANIAS BERNARDINO FERREIRA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01394-2001-031-01-00-5 - Rte: LUCIMAR UMBELINA DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 075789/D ] SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01538-2001-031-01-00-3 - Rte: VALERIA MACHADO FRAGOSO [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 034195/D ] LEBLON HOTELARIA SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 066719/D ] VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2001-031-01-00-2 - Rte: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: MONICA DE CARVALHO TORRES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D MONICA DE CARVALHO TORRES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066328/D ] VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: PATRICIA DA SILVA CALDAS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 036046/D ] PATRICIA DA SILVA CALDAS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01119-2002-031-01-00-2 - Rte: CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S.A.: A RECLAMADA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01122-2002-031-01-00-6 - Rte: CLAUDETE COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095032/D ] CLAUDETE COUTINHO DE ARAUJO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2002-031-01-00-0 - Rte: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 044076/D ] SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2003-031-01-00-3 - Rte: ARMANDO BORGES DA FONSECA [Adv. Alda Gomes Bernardes dos Reis OAB:MG 070926/D AB:RJ 002450/A ] ARMANDO BORGES DA FONSECA, GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00715-2003-031-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 025643/D ] JOSE ROBERTO ROSA POMPEU: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O RGI DO IMOVEL EM QUESTAO. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01046-2003-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01101-2003-031-01-00-1 - Rte: JAIME DA SILVA PRATES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082663/D ] JAIME DA SILVA PRATES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01117-2003-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE VARELLA [Adv. Alessandra Castanheira Serra OAB:RJ 121969/E AB:RJ 014519/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01167-2003-031-01-00-1 - Rte: FABIO TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 110894/D ] FABIO TEIXEIRA CAMPOS: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067173/D ] MARIA FERREIRA DOS SANTOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01427-2003-031-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045567/D ] ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM, AUTO MECANICA GM MENDONCA LTDA ME: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2003-031-01-00-4 - Rte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 004780/D ] ABILIO DE OLIVEIRA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2003-031-01-00-4 - Rte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01609-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO VILLELA [Adv. Edir da Silva Figueiredo OAB:RJ 076497/D AB:RJ 060401/D ] PLARCON ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01683-2003-031-01-00-6 - Rte: JULCIMAR SILVEIRA MACIEL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 088083/D ] JULCIMAR SILVEIRA MACIEL: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01748-2003-031-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MACHADO E SILVA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.152 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2004-031-01-00-7 - Rte: CLODO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] CLODO MARQUES DA SILVA FILHO, FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01201-2004-031-01-00-9 - Rte: ANAILTON NERI ALVES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 027439/D ] ANAILTON NERI ALVES, TELSUL SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.104,SEGUINDO AS FLS.147/148 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados,devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS,comprovando nos autos no mesmo prazo de embargos,ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario,que sera notificado ao final do processo. Atente ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita ,sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo legal(art.884 CLT).AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01315-2004-031-01-00-9 - Rte: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 000001/D ] LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01532-2004-031-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO MONTE RASO PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01572-2004-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARDOSO [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 108719/D ] MONTANHA CLUBE: A RECLAMADA PARA CUMPRIR O ITEM 7 DO ACORDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2004-031-01-00-8 - Rte: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 112360/D ] SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2005-031-01-00-3 - Rte: Gloria Regina Tomaz Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077671/D ] Gloria Regina Tomaz Gomes, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00886-2005-031-01-00-7 - Rte: Marcelo Francisco Gomes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Marcelo Francisco Gomes, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/12/07 \r\n\r\nProc. 00987-2005-031-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Antonio da Silva, Net Rio S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01183-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01691-2005-031-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100948/D AB:SP 101855/D AB:RJ 049479/D ] Marcia Cristina da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01853-2005-031-01-00-4 - Rte: Denise Costa do Sacramento [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 131313/D ] Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2006-031-01-00-9 - Rte: Laercio dos Santos Baranauskas [Adv. Elcy Santos Ribeiro OAB:RJ 076604/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 073386/D ] Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00453-2006-031-01-00-2 - Rte: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 096023/D AB:RJ 036937/D ] Eder da Silva Ferreira, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-031-01-00-8 - Rte: Claudio Silva de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 024086/D ] Claudio Silva de Souza: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2006-031-01-00-4 - Rte: Regina Mendes de Vasconcellos Machado [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: A RECLAMADA PARA COMPROVAR IR e INSS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Valerio Marques da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Sabe Musse Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Jose Sabe Musse Junior, Banco Bradesco S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DECLARACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01722-2006-031-01-00-8 - Rte: Sidnei Cardoso Coelho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 066317/D ] Sidnei Cardoso Coelho: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA DEPRECADA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-031-01-00-8 - Rte: Andre Alves Trigueiros [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049424/D ] Transportes Montone Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00273-2007-031-01-00-1 - Rte: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Lunaff Empreiteira Ltda. Luzimar Augusto Bazeth: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2007-031-01-00-9 - Rte: Valdeci Coelho de Amorim [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Adel Pinturas Ltda. Valdeci Coelho de Amorim: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00737-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcos Thorpe de Castro [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 002043/A ] Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-031-01-00-8 - Rte: Anderson dos Santos Rosa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049479/D ] Anderson dos Santos Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-031-01-00-2 - Rte: Vicente dos Santos [Adv. Patricia Gomes Couto OAB:RJ 083487/D AB:RJ 031016/D ] Jose Gomes Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-031-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 016162/D ] Jorge da Silva Alves, Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-031-01-00-2 - Rte: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 107862/D ] Elias Barbosa Neves: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1988-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 054266/D ] ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA, REFRINEVE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.74(SALDO EM 01/7/07 AS FLS. 225). Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLAT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, SENDO, QUANTO AO MENOR, TOMADAS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE,NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000647/90 - Rte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 035707/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INTEGR.PREVI-BANERJ EM L.EXJ: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000387/92 - Rte: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DORVANE NOBREGA, BANCO REAL S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.942 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 000730/92 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] ISRAEL DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 146/147,SEGUINDO AS FLS.294/297 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001188/92 - Rte: SHIRLEY SALU RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ SHIRLEY SALU RIBEIRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000555/93 - Rte: JOSE CARLOS DAS DORES MATA [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 027439/D ] SOL DE SEGUROS S/A: AO ADVOGADO DA RECLAMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PRIMEIRO VOLUME EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: LUIZ FLORINDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 050397/D ] LUIZ FLORINDO ARAUJO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01555-1994-031-01-00-0 - Rte: LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 076592/D ] LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT, GLOBEX UTILIDADES S A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.324 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.95, SEGUINDO AS FLS.3345/347 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A 2a.RECLAMADA O SALDO REMANESCENTE DO DEP.RECURSAL(R$ 1,236,48 EM 10/04/07). \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: MARLUCIA SOUZA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087257/D ] MARLUCIA SOUZA RODRIGUES, COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001211/95 - Rte: CLAUDIA COSTA DE MENEZES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 047521/D ] CLAUDIA COSTA DE MENEZES: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111121/D ] SANDRA FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.91 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000567/97 - Rte: EVALDO PIRES LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 084904/D ] EVALDO PIRES LEITE, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.367/385, SEGUINDO AS FLS.451/452 OO EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: ARISTIDES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 092784/D ] ARISTIDES JOSE DE OLIVEIRA, Pastas Geka LTDA (Massa Falida de): AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RDA APRESENTAR EMBARGOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000231/98 - Rte: MARCOS MORAES BARRETO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 053782/D ] MARCOS MORAES BARRETO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00635-1998-031-01-00-2 - Rte: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] WALTER DE MELO DRUMOND: Manifestar-se sobre o oficio de fls CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057522/D ] ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001707/98 - Rte: CLEITON JOSE GOMES [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 012667/D ] CLEITON JOSE GOMES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: JOSE LUIZ NUNES DOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 111121/D ] JOSE LUIZ NUNES DOS REIS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: EDERALDO SILVA [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D EDERALDO SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.308. \r\n\r\nProc. 01216-1999-031-01-00-9 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA LUZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 084919/D ] GILBERTO FERREIRA DA LUZ, TOURING CLUB DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.113,SEGUINDO AS FLS.225 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MARCELO ANTONIO PAOLINO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCELO ANTONIO PAOLINO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nId: 412277"
                        ],
                        "403762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01592-2003-032-01-00-7 - Rte: OSVANI PEREIRA DA SILVA Rdo: JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi incluido no polo passivo como devedor de rivado, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01067-2007-032-01-00-5 - Exte: Simone Mesquita de Carvalho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2002-032-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOIOLA ALMEIDA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-032-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira Guimaraes [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 071560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-032-01-00-0 - Rte: Adilio Vieira Vicente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D ] Ecope Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-032-01-00-1 - Rte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que as preliminares serao examinadas a epoca da prolacao da sentenca, podendo ainda, especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. 01150-2002-032-01-00-0 - Rte: GISELLE MELO DE ARAUJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da designacao de leilao. \r\n\r\nProc. 00439-2003-032-01-00-2 - Rte: NIVIA ESTEVES PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01498-2003-032-01-00-8 - Rte: LEILA BORGES DE ARAUJO [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 64 e segs. \r\n\r\nProc. 00155-2004-032-01-00-7 - Rte: SERGIO DE MEDEIROS LIMA PEREIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao do leilao. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2004-032-01-00-3 - Rte: SAMIR BENITES LINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079627/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 151 \r\n\r\nProc. 00380-2005-032-01-00-4 - Rte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 172 2a. parte \r\n\r\nProc. 00823-2005-032-01-00-7 - Rte: Jose Pereira [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D ] Rdo: Massa falida de Laboratorio Enila Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fls. 194 e 196. \r\n\r\nProc. 01144-2005-032-01-00-5 - Rte: Ramiro Dias Ribeiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 559. \r\n\r\nProc. 01383-2005-032-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-032-01-00-9 - Rte: Jayme de Almeida Siqueira [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-032-01-00-3 - Rte: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-032-01-00-0 - Rte: Andre Luiz dos Santos Osorio [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Tomarem ciencia dos novos calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-032-01-00-0 - Rte: Alexandre Thomaz de Briggs [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Mantido o despacho de fl. 293 (indeferido o pedido). \r\n\r\nProc. 01673-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Ariston Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bit s Bar Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-032-01-00-1 - Rte: Marcio dos Santos Honorato [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-032-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos Lima [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-032-01-00-0 - Rte: Sirlei da Silva Menezes Nascimento [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homologado o pedido de desistencia da au tora a fl. 227, bem como as partes deverao especificar, em 10 dias, as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. 00908-2007-032-01-00-7 - Rte: Mauricio Paes Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que a prejudicial sera examinada a epoca da pro lacao da sentenca, podendo inclusive, especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. RT 001271/85 - Rte: ESPOLIO DE EDMILTON FIRME GOMES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 458/459. \r\n\r\nProc. 01827-1989-032-01-00-1 - Rte: LIDIO BERNARDINO DE LIMA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Apresentar as pecas faltantes para a formacao do Precatorio, conf. despacho de fl. 1414. \r\n\r\nProc. RT 001219/90 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO COSTA [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 029629/D ] Rte, Rdo: Dar andamento ao feito, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: COSME LUIZ MOURA PECANHA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 153. \r\n\r\nProc. RT 000016/92 - Rte: RAILDO NASCIMENTO MENDES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 045623/D ] Rdo: Venha com a procuracao que nao acompanhou a peticao de fl. 402, em 48h, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 002105/93 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE MORAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 001531/95 - Rte: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 483. \r\n\r\nProc. 00038-1996-032-01-00-2 - Rte: HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00491-1996-032-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GONCALVES VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 947. \r\n\r\nProc. 00507-1996-032-01-00-3 - Rte: ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 063869/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 526/527 \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 000274/B ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias preclusivos, requerendo no mesmo prazo o que ainda for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: CIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 246, devendo informar o nome e en dereco do inventariante mencionado na alinea 3, juntando as provas necessarias, inclusive quanto a existencia de processo de inventa rio. \r\n\r\nProc. 00352-1999-032-01-00-8 - Rte: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante na peti cao de fl. 571, sob as penas da lei. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: JOSE ROBERTO CABRAL [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: RENATO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 403762"
                        ],
                        "415219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00986-2007-034-01-00-4 - Rte: Alba Regina Ferreira da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da emenda a inicial de fls. 51. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00220-2000-034-01-00-3 - Rte: ARENEYDE GOES AREVALO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 2.279,33 equivalente a 193755,004683788 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001364/00 - Rte: AGAPITO DOS SANTOS PEREIRA Rdo: REAL SHIMA ARTEFATOS METALURGICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 9.086,45 equivalente a 774593,137100287 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00026-2004-034-01-00-1 - Rte: SANDRA TRANCOSO DE SOUZA Rdo: JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 587,03, em cumprimento a decisao de fls. 102, que determinou a aplicacao da teoria da desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00287-2006-034-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Pio Rdo: Material de Construcao Mata Virgem Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 152,17. O recohimento devera ser mediante documento de arrecadacao da Prvidencia social. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01501-2005-034-01-00-8 - Rte: Anderson da Conceicao Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V. R$ 11.000,00 C. 220,00 PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00031-2008-034-01-00-8 - Cgte: Jardim Escola Favo de Mel [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Cgdo: Elane Santa Rosa Poubel Jardim Escola Favo de Mel: Proceder, no prazo de 05 dias, ao deposito de valor que entende devido, na forma do art. 893, I do CPC, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00106-2005-034-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 005456/D AB:RJ 052801/D AB:RJ 065756/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 074228/D ] Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 1197. \r\n\r\nProc. 01128-2007-034-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia que os embargos a execucao de fls. 23 e seguintes foram rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProc. 00140-2005-034-01-00-2 - Exte: Wagner Jones Goncalves Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S Wagner Jones Goncalves Machado: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00971-2005-034-01-00-4 - SPTE: Adriana Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 069280/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2002-034-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] CRISTINA COSTA GONCALVES: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do titulo de credito indicado a penhora pela re. \r\n\r\nProc. 00143-2003-034-01-00-4 - Rte: VALDEMAR GOMES MARTINS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01393-2003-034-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] VALDIS DA SILVA CARVALHO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-034-01-00-5 - Rte: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-034-01-00-5 - Rte: Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-034-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Ritron Internacional Ltda. Maria Auxiliadora Regis Sampaio: Indicar, no prazo de 10 dias, meios da citacao da reclamada ou de seus socios constantes dos atos constitutivos de fls. 127/137. \r\n\r\nProc. 00726-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-034-01-00-2 - Rte: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-034-01-00-4 - Rte: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 114606/D ] Jose Brande Regato Filho: Manfestar-se, no prazo de 10 dias, acerca das alegacoes da re, devendo, se for o caso, indicar o correto endereco da CENTRAL para fins de retificacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 00009-2007-034-01-00-7 - Rte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00094-2007-034-01-00-3 - Rte: Vilma de Andrade Sant Ana [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:PR 018435/D ] Mizu S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-034-01-00-1 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 046072/D ] All Time Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 35/36, mantendo-se o bloqueio da importancia de fls. 31. \r\n\r\nProc. RT 000118/91 - Rte: ANTONIO GONCALVES CHALES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 016221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-1991-034-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND DESTIL E REFIN DE PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 116812/D ] SIND TRAB IND DESTIL E REFIN DE PETROLEO ERJ: Vir, no prazo de 48 horas, com o deposito do valor total devido a reclamada. \r\n\r\nProc. 02051-1993-034-01-00-6 - Rte: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 127988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Intempestivos \r\n\r\nProc. RT 001154/98 - Rte: MARCOS PAULO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 002683/A ] MARCOS PAULO DE MOURA: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 415219"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01944-2001-035-01-00-1 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 56.752,65,EQUIVALENTES A 4.853.059,63 TRs,OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: OFERNAVAL SERVICOS GERAIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 187, FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: GILBER ALUISIO DOS SANTOS AROUCHO Rdo: ELGS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 237,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 2.769,01,EQUIVALENTE A 234.210,00 TR, INTIMANDO-SE A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULOS DO I.R. DEVIDO,CONFORME DECISAO DE FLS.238. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01143-2007-035-01-00-1 - Egte: Serial Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 044872/D ] Serial Comercio e Representacoes Ltda., Marli Bispo da Silva: DIGAM EM CINCO DIAS,SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PDRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: COSME DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126674/D ] COSME DOS SANTOS: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001364/00 - Rte: EDIVALDO SOUSA ARAUJO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA AFJ LTDA EDIVALDO SOUSA ARAUJO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM ENCONTRADOS ATIVSO FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 001474/00 - Rte: SIMONE BRANDAO CALDEIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: COLOMBINI LTDA SIMONE BRANDAO CALDEIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. RPS 001584/01 - Rte: JAQUELINE DE PAULA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 102134/D ] JAQUELINE DE PAULA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00769-2002-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 048957/D ] CARLOS ANTONIO LOPES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00118-2003-035-01-00-7 - Rte: JAILSON DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D ] JAILSON DE ABREU OLIVEIRA: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01767-2003-035-01-00-5 - Rte: VLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 047363/D ] VLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-035-01-00-2 - Rte: MARCIA GOMES DE FARIA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] MARCIA GOMES DE FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00019-2005-035-01-00-7 - Rte: Claudete Avelina Flores [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mauricio Martins Pereira Claudete Avelina Flores: FORNECER O NUMERO DO PIS A FIM DA RDA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-035-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 057317/D ] Leandro dos Santos Cruz: EM VIRTUDE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 69, INICIALMENTE ESCLARECA O RECLAMANTE, SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA, NO CASO DA EXPEDICAO DO MANDADO REQUERIDO AS FLS 83.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-035-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 100845/D ] Ana Lucia de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00224-2006-035-01-00-3 - Rte: Thiago Trindade Melo Umbelino [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D Thiago Trindade Melo Umbelino: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00369-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza OAB:RJ 067227/D AB:RJ 060058/D ] VANIA MAYRINCK DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: EDINALDO MOREIRA DUARTE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045815/D ] EDINALDO MOREIRA DUARTE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00104-2002-035-01-00-2 - Rte: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR: DIANTE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00212-2002-035-01-00-5 - Rte: MONICA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: BASE CURSOS PREPARATORIOS SA LTDA MONICA MARTINS DE AZEVEDO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00435-2002-035-01-00-2 - Rte: TULIO FREITAS GUIMARAES [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior OAB:RJ 051210/D AB:RJ 001802/A ] TULIO FREITAS GUIMARAES, PRICE WATER HOUSE COOPERS SOC CIVIL SC LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 168:CONSIDERANDO-SE QUE A MATERIA DISCUTIDA NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO, E PENDENTE DE JULGAMENTO,PODE ALTERAR TOTALMENTE A SENTENCA EXEQUENDA,DE-SE CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 267,E AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2003-035-01-00-7 - Rte: SHEILA ALVES DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 086724/D ] SHEILA ALVES DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00517-2003-035-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 086605/D ] PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01220-2003-035-01-00-0 - Rte: NILSON MENDES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] NILSON MENDES DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 093111/D AB:RJ 076254/D ] JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCERIOS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-035-01-00-4 - Rte: ROGERIO VICENTINI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038462/D AB:RJ 002502/A ] ROGERIO VICENTINI DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA ANOTACAO DA CTPS DETERMINADA AS FLS 125, UMA VEZ QUE NAO HOUVE QUALQUER MANIFESTACAO DAS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO OU NAO DA REFERIDA DETERMINACAO ATE A PRESENTE DATA. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01390-2004-035-01-00-5 - Rte: SEVERO PAULO DE MORAES NETO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2004-035-01-00-3 - Rte: LIVIAN FATIMA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 020450/D ] LIVIAN FATIMA DE MORAES RIBEIRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA ANOTACAO DA CTPS DETERMINADA NA SENTENCA AS FLS 145,UMA VEZ QUE NAO HOUVE QUALQUER MANIFESTACAO DAS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO OU NAO,DA REFERIDA DETERMINACAO, ATE A PRESENTE DATA.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01454-2004-035-01-00-8 - Rte: ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2004-035-01-00-1 - Rte: EDNALDO NICACIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D AB:RJ 121375/D ] EDNALDO NICACIO DA SILVA FERREIRA: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-035-01-00-3 - Rte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Antonio de Paiva Pessoa: CIENCIA QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00251-2005-035-01-00-5 - Rte: Valdemir Mendes de Azeredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073857/D ] Valdemir Mendes de Azeredo: TER VISTA EM CARTORIO, DAS DECLARACOES DE IR, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-035-01-00-2 - Rte: Ana Maria Gomes Clemente [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2005-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Costa Lagos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM O RO ADESIVO, INTERPOSTO PELO RTE.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-035-01-00-8 - Rte: Suevanio dos Santos Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME Suevanio dos Santos Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00448-2006-035-01-00-5 - Rte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Manoel Machado Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FLS 94, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2006-035-01-00-7 - Rte: Manoel Florencio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053742/D ] Manoel Florencio de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-035-01-00-1 - Rte: Marilia Magalhaes Poppe E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] BANCO SANTANDER BANESPA SA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RTE,FICANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO NO TOCANTE A DEVOLUCAO DO PRAZO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015535/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Santa Isabel S.A., Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-035-01-00-3 - Rte: Jose Marciel da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DECRETACAO DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01365-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucimara Brant Pessoa Mello [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-035-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Werneck Santoro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 032271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-1992-035-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA TORRES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 067077/D ] CMA-CONSULTORIA, METODOS E ASSESSORIA S/C LTDA: CIENCIA DO DESPACHO:CONSIDERANDO-SE A COMPLEXIDADE DA PERICIA, TENHO POR JUSTIFICATIVA A ESTIMATIVA APRESENTADA PELO PERITO. INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL ETC.MUN RJ,NI,QUE,...E ITG [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 059218/D ] SIND TRAB IND METAL ETC.MUN RJ,NI,QUE,...E ITG: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000431/94 - Rte: OSVALDO LEITE FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D OSVALDO LEITE FILHO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000823/95 - Rte: ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 030513/D ] ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR, E TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 211, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001314/97 - Rte: JOSE ARNALDO ALEXANDRE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020450/D ] JOSE ARNALDO ALEXANDRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001670/97 - Rte: ANDRE LUCAS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA ANDRE LUCAS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: DONIVALDO AVELINO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020020/D ] RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, EM VIRTUDE DA INFORMACAO PRESTADA AS FLS 106, E REGULARIZAR A PETICAO DE FLS 101, COM RELACAO A ASSINATURA.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D MARIA DOS SANTOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA PELO RDO,AS FLS 194, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 415549"
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CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,26 PELO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 01322-2002-037-01-00-7 - Rte: NELSON BATISTA DE MELO Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 00681-2003-037-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DE JESUS Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA \r\n\r\nProc. 01014-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE ANDRE Rdo: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS EM RAZAO DA INCLUSAO NO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 00081-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 139,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01515-2004-037-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES COSTA Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DESPACHO DE FL 364 \r\n\r\nProc. 01623-2004-037-01-00-2 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01601-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Souza Borges Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000114/95 - Rte: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES Rdo: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00142-2004-037-01-00-0 - Cgte: CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 097235/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-02-7 - Agte: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 082231/D ] Antonio Claudemiro de Lima: CONTRA-ARRAZOAR RO E CONTRA-MINUTAR AI \r\n\r\nProc. CS 000159/95 - Rte: ROZANA CONCEICAO [Adv. Ailton Dutra Cordeiro OAB:RJ 064885/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00610-2004-037-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Byron Tome da Rocha OAB:RJ 070548/D AB:RJ 085996/D ] MARIA DA PENHA DA SILVA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00976-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Pereira Alves [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 088889/D ] Lubi Industria e Comercio de Biscoitos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01814-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Isabel Lopes Caiazzo [Adv. Nestor Montenegro de Moraes OAB:RJ 036737/D AB:RJ 077664/D ] Maria Isabel Lopes Caiazzo: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00399-2006-037-01-00-3 - Rte: Jussara Souza Muniz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01432-2006-037-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 075608/D ] Andrea Cristina da Silva Sales: COMPARECER A TV PARA ANOTACAO DE SUA CTPS PELO SR DIRETOR DE SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00234-2001-037-01-00-7 - Rte: HEROITO MORAES BRASIL FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 195 VERSO \r\n\r\nProc. 00063-2002-037-01-00-7 - Rte: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 025654/D ,] EVERGLADE IMP E EXP COM REPRESENTACAO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL: PROCEDER A TRADICAO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE PAGAMENTO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA \r\n\r\nProc. 01623-2004-037-01-00-2 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 063539/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00559-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Figueiredo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Jose Antonio Figueiredo: VIR COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1500,00(193) EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00767-2005-037-01-00-2 - Rte: Carla Glei Riboura Cabral [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 077816/D ] Carla Glei Riboura Cabral: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 128.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-037-01-00-6 - Rte: Paulo Neto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Neto da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS DEVOLUCOES DE FL 145/148 \r\n\r\nProc. 00142-2006-037-01-00-1 - Rte: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 059863/D ] Viviane Silva do Nascimento: DEFERIDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTAR CALCULOS \r\n\r\nProc. 01023-2006-037-01-00-6 - Rte: Jilvacy da Luz Santos Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Jilvacy da Luz Santos Junior: COMPROVAR QUE NAO RECEBEU O SEGURO DESEMPREGO POR CULPA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01387-2006-037-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Martins [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00714-2007-037-01-00-3 - Rte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088533/D ] Towanda Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FL 28 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00755-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:RJ 021162/D ] Condominio do Edificio Blue Coast: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001225/90 - Rte: JOSE BARROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014878/D ] JOSE BARROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 027439/D ] CERAS JOHNSON LTDA: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PETICAO DE FL 315 \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 041673/D ] ALAIR ROCIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002111/97 - Rte: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061500/D ] ELISA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO: CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 032511/D ] RUBEM MEDINA: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 453:COMPROVE TRATAR-SE DE CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALARIOS \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 085898/D ] EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nId: 416857"
                        ],
                        "417018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00572-2007-038-01-00-0 - Rte: Liliana Pereira da Rosa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001378/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D AB:RJ 009399/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01236-2003-038-01-00-1 - Rte: MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 022876/D ] Rte: FLS. 1215: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01491-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Santos dos Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: FLS. 71: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-038-01-00-3 - Rte: Francisco de Fatima Celestino [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 100: \"...INDEFIRO.AO PATRONO DA RE NAO CABE ADIANTAR OS HONORARIOS...\" \r\n\r\nProc. 01488-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcela Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: AUTOR REGULARIZAR A PETICAO INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2000-038-01-00-8 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 020432/D ] Rte: FLS. 267: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2000-038-01-00-1 - Rte: JOSE ARI SPAINER DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 206 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001755/00 - Rte: ALTAIR LOPES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: FLS. 198: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2002-038-01-00-6 - Rte: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.96 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-00-8 - Rte: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: FLS. 307: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rte: FLS. 247: \"..DEFIRO MAIS 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01018-2004-038-01-00-8 - Rte: VALDIR GOMES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 088712/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00535-2005-038-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 061979/D ] Rte: FLS. 279: \"..O AUTOR NAO CUMPRIU CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 271... PRAZO: 10 DIAS...\". \r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: FLS. 1200: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-038-01-00-5 - Rte: Ricardo da Rocha Vianna [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO VALOR APURADO A FLS.148,SENDO A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01214-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: FLS. 216: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00226-2007-038-01-00-2 - Rte: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 116213/D ] Rte: FLS. 110: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00367-2007-038-01-00-5 - Rte: Daniel Dutra dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082756/D ] Rdo: FLS. 99: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-038-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 018704/D ] Rte: FLS. 35: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2007-038-01-00-0 - Rte: Fabio Dias de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060627/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00792-2007-038-01-00-4 - Rte: Raquel de Castro Corsino [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 131680/D ] Rdo: FLS. 72: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 002266/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 014986/D ] Rte: FLS. 281: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS(SEGREDO DE JUSTICA) \r\n\r\nProc. RT 001564/96 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 081506/D ] Rte: FLS. 190: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 417018"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 01103-2007-041-01-00-1 - Rte: Rosinaldo Belarmino Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Regularizar sua situacao junto aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. .Em 10 dias sucessivos Manifestar-se sobre laudo pericial, de fls 398 a 453, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00004-2002-041-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.77. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.73. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00165-2002-041-01-00-1 - Rte: JANDYRA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rdo: Dizer sobre peticao e docs de reclamante de fls.92 a 115. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-041-01-00-0 - Rte: DORVILER FERREIRA ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.414. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.413. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00021-2004-041-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA [Adv. Claudia Arminda de Seixas Carvalho OAB:RJ 087906/D Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 00014-2005-041-01-00-6 - Rte: Edilberto de Paula Lopes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Ter vista aos autos como requerido as fls.241,item 3. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-041-01-00-9 - Rte: Marli Abreu dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 064608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls.156/157. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-041-01-00-5 - Rte: Rosemeri de Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interpostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00532-2006-041-01-00-0 - Rte: Maria Dapaz de Siqueira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Matheus Pontes Filho Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01054-2006-041-01-00-6 - Rte: Cintia Lima da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interposto p/ Rdas. \r\n\r\nProc. 01564-2006-041-01-00-3 - Rte: Sebastiao dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D ] Rdo: Unibanco AIG Seguros S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 10565-2006-041-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.64. \"...extinto o credito...\" \"...considerando-o integralmente satisfeito, em virtude do acordo...\". Custas pelo exequente:R$ 100,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-041-01-00-2 - Rte: Leonita Paula do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.745/746. \r\n\r\nProc. 00089-2007-041-01-00-9 - Rte: Flavia Ferreira do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Cafe e Restaurante Via Mercado 2005 Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de despacho e certidao de fls.28v. Oportunidade em que, devera, V.S., apresentar o atual endereco da reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-041-01-00-1 - Rte: Marcelo de Aquino [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 00762-2007-041-01-00-0 - Rte: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.968, bem como, de deferimento de fls.970. \r\n\r\nProc. RT 001687/92 - Rte: CLARK JEFFERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 031152/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamantes de fls.735. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/93 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA MADUREIRA [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 060148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.357. \" Porque corretos, homologo os calculos de fls.356. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001117/96 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.835 a 920. Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 835 a 921. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: MILTON LUIS MARTINS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.200, recebido da 23aVT/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/98 - Rte: ELAINE LUCIA LOPES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Informar se levantou a importancia referente ao Alvara n.627/07. RECLAMADA: Comprovar os recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/98 - Rte: FRANCISCO REZENDE DE NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Tomar ciencia de deferimento do requerido em peticao de fls. 82. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/99 - Rte: ALEXANDRE MORAES TAVARES [Adv. Mary Luz Franca Leao OAB:RJ 088816/D AB:RJ 056557/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de Mandados e Certidoes respectivas de Oficial de Justica, fls 89 a 94. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: MOACIR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: KATIA LANDIM E OUTRO S AB:RJ 047449/D ] Rte: esclareca o reclamante o conteudo de peticao de fls.159/160. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 409808"
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                        "415565": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/02/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01032-2002-041-01-00-2 - Exte: SERGIO LUIZ PIMENTEL Exdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S Bens: Apartamento 103 do edificio situado na Rua Aguiar, 23, com direito a uma vaga para guarda de um automovel na area dos pilotis, na freguesia do Engenho Velho, com medidas e confrontacoes constantes do RGI, ver fls 03 dos autos em referencia, avaliado R$ 160.000,00. RESSALVA: Avaliado por estimativa tendo em vista que o imovel encontra-se fechado. \r\n\r\nProc. 01218-2004-041-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO CASTRO TREVISANI [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 053999/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER Top Line de aparente 21000 BTUs, em regular estado, em uso que avalio em .... R$ 900,00; Um aparelho de FAX, marca SHARP, modelo UX-108, na cor preta, em bom estado, em uso, que avalio em R$ 400,00. \r\n\r\nProc. RT 002012/91 - Rte: MARIANINHA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A Bens: Um aparelho de ar condicionado central, marca HITACH, numero de patrimonio Disco 58371, na podendo identificar o seu funcionamento tendo em vista nao haver energia eletrica no andar em que o aparelho se encontrava, que avalio em R$ 3.600,00. RESSALVA: O local serve de arquivo morto da empresa, nao havendo no local pessoa capacitada para tomar ciencia da penhora, bem como ser nomeado depositario fiel. EM TEMPO: As fls 339 a Sra MARIA STELA MACHADO YAMADA assumiu o encargo de fiel depositaria. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 415565"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 01513-2007-044-01-00-1 - Cgte: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Cgdo: Erika de Oliveira Studio Oficina Grafica e Editora Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01633-2006-044-01-00-8 - Aut: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Reu: Uniao Federal Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo e por nao comprovado o recolhimento do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00871-2003-044-01-00-3 - SPTE: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 048236/D ] JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 92, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01787-2003-044-01-00-7 - Rte: SALVATORE RICCOBENE [Adv. Gloria Peixoto Araujo OAB:RJ 104834/D AB:RJ 058406/D ] RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01358-2005-044-01-00-1 - Rte: Milton da Silva Faria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 022019/D ] Milton da Silva Faria, Are Embalagens Ltda.: As partes para ciencia do despacho de fls 161 e para que cumpram o determinado no mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-044-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Carlos dos Santos: Diga a parte autora sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00919-2007-044-01-00-7 - Rte: Nabor Freire de Souza Junior [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Dallas Rent a Car Ltda. Nabor Freire de Souza Junior: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00998-2007-044-01-00-6 - Rte: Sara Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 41. \r\n\r\nProc. 01194-2007-044-01-00-4 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Alex da Silva Barboza: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000495/00 - Rte: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: SOUBE LER DISTRIBUIDORA LTDA JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 062898/D ] VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001628/00 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D LUIZ MANOEL DA SILVA: O exequente para que indique meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MARIA HELENA DE LACERDA LOPES [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: BINDER E MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA MARIA HELENA DE LACERDA LOPES: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01031-2003-044-01-00-8 - Rte: ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] ELISABETE DE ALMEIDA: Vista a parte autora de fls 179/183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-044-01-00-1 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047878/D ] FLY SA LINHAS AEREAS: A 2a. reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 108. \r\n\r\nProc. 00414-2004-044-01-00-0 - Rte: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057590/D ] ARINO ROCHA DE SOUZA: Vista a parte autora de fls 158/164, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-044-01-00-7 - Rte: PEDRO ROBERTO AMARAL SANTOS [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 075465/D ] PEDRO ROBERTO AMARAL SANTOS: Diga o reclamante acerca da integral satisfacao de seu credito em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00629-2004-044-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GARCIA VELOSO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 155. \r\n\r\nProc. 01035-2004-044-01-00-7 - Rte: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 221. \r\n\r\nProc. 01391-2004-044-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 033869/D ] IVAN DA SILVA FERNANDES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01519-2004-044-01-00-6 - Rte: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 112. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. 01411-2005-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-044-01-00-1 - Rte: Clea Dias Ramos Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 010794/D ] Judith Maria Barbosa Caruso: Manifestar-se sobre fls 75. \r\n\r\nProc. 01283-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Felipe de Oliveira Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 095122/D ] Fernando Felipe de Oliveira Costa, Transportes Amigos Unidos S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01539-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:SP 134305/D ] Rafael Costa Murgel, American Telecommunication Ltda.: Tomar ciencia do oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 01774-2006-044-01-00-0 - Rte: Vicente Paulo de Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - Petroquisa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-044-01-00-8 - Rte: Vanderson de Jesus Sena [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 009210/D ] Torre JB Restaurante Ltda. - Boutequim Informal: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00661-2007-044-01-00-9 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Renato Jose da Silva: Vista dos embargos declaratorios de fls 577/579. \r\n\r\nProc. 00682-2007-044-01-00-4 - Rte: Adenicio Jose de Souza [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Adenicio Jose de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00814-2007-044-01-00-8 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-044-01-00-9 - Rte: Antonio de Oliveira e Silva Filho [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Drogaria Barra Farma Antonio de Oliveira e Silva Filho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01140-2007-044-01-00-9 - Rte: Claudio da Silva Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Claudio da Silva Santos: A parte autora para que venha com copia da emenda. \r\n\r\nProc. 01165-2007-044-01-00-2 - Rte: Sidcrei Rodrigo do Nascimento [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: VJA Placas Ltda. Sidcrei Rodrigo do Nascimento: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001516/91 - Rte: Milton Bessa Lima [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 031456/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE DE VALORES: Vista a parte re de fls 377/380, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/92 - Rte: MARCIA MEDEIROS RODRIGUES SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 045838/D ] MARCIA MEDEIROS RODRIGUES SILVA, CLINICA PEDIATRICA BABY HELP LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 372. \r\n\r\nProc. 00191-1994-044-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS: Vista a parte autora de fls 756/760, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/94 - Rte: MOISES ALVES MACHADO [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 045815/D ] MOISES ALVES MACHADO: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com a execucao, cumprindo integral e corretamente, se for o caso, o despacho de fls 105, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/94 - Rte: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032397/D ] JOSE FRANCISCO JUSTINO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, indicando o endereco atual para citacao de LUZIMAR DE SOUZA QUINTANILHA, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000916/95 - Rte: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 101247/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administraiva 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01050-1996-044-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA VAZ DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 119394/D ] SONIA CRISTINA VAZ DUARTE, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02166-1996-044-01-00-0 - Rte: GILSON DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 096770/D ] GILSON DA CONCEICAO, MARCOS VINICIUS HESPANHOL: Vista a parte autora de fls 478/508, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/97 - Rte: JOSE PEDRO DE PAULA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 069704/D AB:RJ 062454/D ] JOSE PEDRO DE PAULA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: IVALDO DE CARVALHO ALVES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D IM \r\n\r\nId: 416719"
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                        "417084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01261-2006-045-01-00-6 - Rte: Itamar de Oliveira Correa Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 417084"
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                        "410268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00403-2004-048-01-00-5 - Rte: RICARDO CADAR DE OLIVEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00158-2007-048-01-00-9 - Cgte: Sacolao e Mercearia Alegria de Guadalupe Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 089616/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-048-01-00-2 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082257/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-048-01-00-3 - Rte: ERICO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-048-01-00-6 - Rte: Everlan Esdras Thomaz Abrantes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-048-01-00-7 - Rte: Undiara Jose da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-048-01-00-1 - Rte: Jose de Castro Silva [Adv. Laurindo Baptista OAB:RJ 052325/D AB:RJ 088817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Tuller Goncalves [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-048-01-00-9 - Rte: Nilson Paes Imbroisi [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-048-01-00-3 - Rte: Roberto Antonio Correia [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-048-01-00-0 - Rte: Carla Alessandra Alves Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 077412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: PEDRO ALLEVATO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SBCQ INSPECOES ENSAIOS E TESTES QUALIDADE LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2001-048-01-00-2 - Rte: EDNA FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 027026/D ] EDNA FERREIRA DE VASCONCELOS, MS GONCALVES CONTABILIDADE LTDA, KI LATA PECAS E LATARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO VARELA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2004-048-01-00-5 - Rte: RICARDO CADAR DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-048-01-00-4 - Rte: Marcio Jose Leandro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-048-01-00-0 - Rte: Nadia Maria Teixeira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-048-01-00-7 - Rte: Antonio Adelino Costa do Nascimento [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-048-01-00-4 - Rte: Juracy de Lima Goncalves [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Juracy de Lima Goncalves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-048-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-048-01-00-4 - Rte: Antonio Teixeira da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-048-01-00-8 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-048-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-048-01-00-7 - Rte: Carmem Valeria Abreu Costa [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-048-01-00-2 - Rte: Jacinto Ivo de Santana [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-048-01-00-1 - Rte: Nilo Sergio Rodrigues Diniz [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-048-01-00-9 - Rte: Alexandra Donozor [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-048-01-00-3 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-048-01-00-8 - Rte: Arly Silva e Lisboa Lace Lopes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Arly Silva e Lisboa Lace Lopes, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-048-01-00-4 - Rte: Antonio Tavares de Almeida E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Antonio Tavares de Almeida, Arly Silva e Lisboa Lace Lopes, Dalisa Vianna, Ennio de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 410268"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da sociedade, que obedecam a gradacao legal do art. 655 do CPC, passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01179-2005-050-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Ferreira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 37.949,46 ou 3.207.997,8765 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00547-2007-050-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 066321/D ] SPDO: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RPS 000775/00 - Rte: CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 00615-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA LIDIA RIOS DE LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. 00317-2005-050-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Simoes Ribeiro [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:SP 131038/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, R$ 1.070,02, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01516-2007-050-01-00-7 - Rte: Jose de Paiva Feitosa [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Tetra Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 002192/00 - Rte: Joao Paulino de Araujo [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE Rte: Retificar seus calculos considerando a promocao de fls. 80 e os termos da r. decisao de fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00827-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2004-050-01-00-3 - Rte: PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2004-050-01-00-0 - Rte: ELISEU FERNANDES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] ELISEU FERNANDES JUNIOR, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.303,47 ou 110.186,7851 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01540-2004-050-01-00-3 - Rte: ADRIANA BRAGANCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 058893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de serem levados a praca os bens penhorados as fls. 60. \r\n\r\nProc. 00252-2005-050-01-00-2 - Rte: Denise Cassimiro Porfirio Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Ciencia da transferencia de fls. 83, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-050-01-00-5 - Rte: Adriano Alves da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.607,86 ou 812.185,3243 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00803-2005-050-01-00-8 - Rte: Jair Case da Silva [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01179-2005-050-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Renato dos Santos Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 37.949,46 ou 3.207.997,8765 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01264-2005-050-01-00-4 - Rte: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 735.553,99 ou 62.178.898,5673 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 11.000,00. \r\n\r\nProc. 01332-2005-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01441-2005-050-01-00-2 - Rte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 123.061,39 ou 10.402.800,9305 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01592-2005-050-01-00-0 - Rte: Nilvo Soares Pereira Filho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.067,52 ou 766.508,5328 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00802-2006-050-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira Taborda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107089/D ] Sulamerica Seguros: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01596-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Mendonca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 10.886,63 ou 920.284,1338 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00327-2007-050-01-00-7 - Rte: Eniva Caetano Afonso [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-050-01-00-8 - Rte: Edna Tereza Barros dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcia Sampaio da Silva Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01543-2007-050-01-00-0 - Rte: Silvio Vieira Candido [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01735-1994-050-01-00-0 - Rte: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara n. 64/08. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 035734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001331/96 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 043361/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 138 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 415630"
                        ],
                        "416484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2007-051-01-00-0 - Rte: Jurema Ricardo Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01016-2005-051-01-00-0 - Rte: Erinaldo Dantas Rdo: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 8,00, calculadas sobre R$ 400,00, valor arbitrado a causa, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01213-2002-051-01-00-6 - Rte: FABIO MORAES BORGES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 107370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01056-2005-051-01-00-1 - Rte: Leonardo Simoes Cristino [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01696-2005-051-01-00-1 - Rte: Sivelino da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 092756/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00761-2006-051-01-00-2 - Rte: Fernanda Freires de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00897-2007-051-01-00-3 - Rte: Leandro Aguiar Maia [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 119873/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01099-2007-051-01-00-9 - Rte: Vander de Souza [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00604-2000-051-01-00-1 - Rte: ORLANDO MARTINS FILHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: JORGE VASCONCELLOS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 067692/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01761-2000-051-01-00-4 - Rte: FERNANDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 009379/D ] Rte: \"J. Defiro a vista requerida...\" \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: YARA MARIA MENDES DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 065331/D ] Rdo: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Diligenciar quanto a abertura de inventario do 4o reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-051-01-00-3 - Rte: CASSIA RIBEIRO REITER [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: \"De-se ciencia as partes...\" \r\n\r\nProc. 00847-2002-051-01-00-1 - Rte: ELIAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00859-2003-051-01-00-7 - Rte: VITAL PEREIRA PARDINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01090-2003-051-01-00-4 - Rte: EUNICE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2003-051-01-00-6 - Rte: DECIO VICTOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos na peticao de fls.206, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-051-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01692-2003-051-01-00-1 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00039-2004-051-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00695-2004-051-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS SANCHES [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"J. Ao Exequente para contestacao, querendo. \r\n\r\nProc. 01213-2004-051-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00379-2005-051-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Goncalves Gregorio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00493-2005-051-01-00-8 - Rte: Roberto Silveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00497-2005-051-01-00-6 - Rte: Edmilson Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.206. \r\n\r\nProc. 00798-2005-051-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Loboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00855-2005-051-01-00-0 - Rte: Jorge Bianco [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 066929/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 01260-2005-051-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Soares da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01312-2005-051-01-00-0 - Rte: Fernando Martins Machado Irineu [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 00497-2006-051-01-00-7 - Rte: Alvaro Nassif de Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00574-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00592-2006-051-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01521-2006-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro Ribeiro da Rocha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 106055/D AB:RJ 051050/D ] Condominio do Edificio Terminal Garagem Menezes Cortes: \"...Devolve-se o prazo de 10 dias ao 2o reclamado, conforme requerido em sua peticao datada de 08.11.07...\" \r\n\r\nProc. 01628-2006-051-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pinto Gomes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Apresentar contestacao, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-051-01-00-6 - Rte: Wellington Silva Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00659-2007-051-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao de Brito [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rte: \"Vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00780-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Caruso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00999-2007-051-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Carpi [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 01093-2007-051-01-00-1 - Rte: Jeronimo Paulo dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 143027/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 01438-2007-051-01-00-7 - Rte: Milton Rodrigues Vianna [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: \"Venha o autor com copias da inicial suficientes para a citacao requerida...\" \r\n\r\nProc. RT 002040/93 - Rte: MAURO RONALD VILLAS CARNEIRO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 127385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 761/763. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055718/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: COSME NEY MACIEL [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00794-1998-051-01-00-1 - Rte: VANIA OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001348/98 - Rte: ARARE DA SILVA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 416484"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProcesso : RPS 1415/00 Rte : VANDIR SOUZA NASCIMENTO Adv/Sind:Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ - Rdo : PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA . A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO , titular da 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a socia da re, ANA LUCIA PERRONE que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor correpondente a 285.686,412551542 IDTRs, R$ 2.840,58 em 29/03/01, (data do calculo), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedor derivado e execucao observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 416485"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 01351-2001-052-01-00-0 - Rte: DILMA SANTOS ELEUTERIO E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 071115/D ] DILMA SANTOS ELEUTERIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00996-2002-052-01-00-7 - Rte: JENILSON GOMES CAVALCANTE [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA JENILSON GOMES CAVALCANTE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01202-2003-052-01-00-3 - Rte: ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA [Adv. Joelio Monteiro da Silva OAB:RJ 033129/D AB:RJ 100516/D ] ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00954-2005-052-01-00-9 - Rte: Carla Barra Salgado [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D ] Rdo: Grupo Global de Negocios Ltda. ME Carla Barra Salgado: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01098-2005-052-01-00-9 - Rte: Henrique Gabriel de Jesus [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 053026/D ] Henrique Gabriel de Jesus: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01389-2005-052-01-00-7 - Rte: Zelia Maria Themoteo [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 016162/D ] Zelia Maria Themoteo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000986/00 - Rte: AGENOR CARLOS PECANHA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 075136/D ] AGENOR CARLOS PECANHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: MARCELLO FRANCO MARQUES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D MARCELLO FRANCO MARQUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00921-2002-052-01-00-6 - Rte: JOSUE VILLELA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 080278/D ] JOSUE VILLELA RAMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01056-2002-052-01-00-5 - Rte: KATIA DA SILVA AUGUSTO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 080665/D ] KATIA DA SILVA AUGUSTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01059-2002-052-01-00-9 - Rte: ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01122-2002-052-01-00-7 - Rte: KARLA JULIO QUINTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 014878/D ] KARLA JULIO QUINTINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01637-2002-052-01-00-7 - Rte: JESUS JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 100699/D ] JESUS JOSE DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01654-2002-052-01-00-4 - Rte: LWANNA ALMEIDA ALVES DO VALLE BARBOSA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA LWANNA ALMEIDA ALVES DO VALLE BARBOSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01719-2002-052-01-00-1 - Rte: ROSIMERI CRISTINA PECANHA REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ROSIMERI CRISTINA PECANHA REIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00553-2003-052-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO MENDES DUARTE [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 048957/D ] JOSE ROBERTO MENDES DUARTE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01055-2003-052-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE GUARACY FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: CINEMAS RIVER LTDA ESPOLIO DE GUARACY FRANCISCO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01082-2003-052-01-00-4 - Rte: EUDES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA EUDES RODRIGUES BARBOSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01668-2003-052-01-00-9 - Rte: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00896-2004-052-01-00-2 - Rte: VANESSA SILVA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 066209/D AB:RJ 043346/D ] VANESSA SILVA DE AGUIAR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00999-2004-052-01-00-2 - Rte: MARIA LEIDIVANIA BEZERRA PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 088706/D ] MARIA LEIDIVANIA BEZERRA PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01006-2004-052-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GLORIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ALESSANDRA GLORIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01014-2004-052-01-00-6 - Rte: IRANILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 003027/D ] IRANILDO SANTOS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00978-2005-052-01-00-8 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Edson Pereira da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00991-2006-052-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Albino dos Santos [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: Deposito de Gelo Catete Ltda. Julio Cesar Albino dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01065-2006-052-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Rdo: Auto Posto Santo Andre Ltda. Ana Claudia Pereira dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000803/93 - Rte: ARY DE JESUS MANHAES [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 078743/D ] ARY DE JESUS MANHAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001399/93 - Rte: ELDIMAR JOSE RIBEIRO SOARES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ELDIMAR JOSE RIBEIRO SOARES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: ESTER DE PAULA DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 052913/D ] ESTER DE PAULA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002029/D ] CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: CELSO CLARIMUNDO VALES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA CELSO CLARIMUNDO VALES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: C D B COMPUTADORES SA GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001613/95 - Rte: MESSIAS RAMOS LEITE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 061672/D ] MESSIAS RAMOS LEITE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000955/96 - Rte: JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 016257/D ] JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000922/97 - Rte: WILSON PEREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 088573/D AB:RJ 099277/D ] WILSON PEREIRA JUNIOR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 035568/D ] SERGIO RIBEIRO RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001150/99 - Rte: JORGE ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D JORGE ANDRE FERREIRA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nId: 407783"
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                        "414061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Daniela Isola Cerasi OAB : RJ 040353 D Proc: RT 000172/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RPS 001089/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Moreira Faria OAB : RJ 080200 D Proc: RT 001370/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ricardo Felix da Silva OAB : RJ 081891 D Proc: RPS 001750/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Alves Vieira OAB : RJ 094983 D Proc: 00370-2005-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silva Gomes OAB : RJ 115330 D Proc: RT 001567/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Rodrigo Barboza Nascimento OAB : RJ 138653 D Proc: RT 001355/97 \r\n\r\nId: 414061"
                        ],
                        "416820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 128. \r\n\r\nProc. 00837-2005-053-01-00-1 - Rte: Lusinete des Essarts Santana Rdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 30/01/08 as 11:00 h. \r\n\r\nProc. 00840-2005-053-01-00-5 - Rte: Wallace Martins de Souza Rdo: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 30/01/08 as 14:00 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00198-2002-053-01-00-1 - Rte: EDBERTO SOARES SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00377-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01746-2002-053-01-00-0 - Rte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 054413/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00058-2004-053-01-00-5 - Rte: ROSINEIA DA CONCEICAO PASCOAL [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 128. \r\n\r\nProc. 00451-2004-053-01-00-9 - Rte: NILSON FERNANDES LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 050410/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00503-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00810-2004-053-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DE MELO LIMA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00943-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA HELOISA CARLOS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00999-2004-053-01-00-9 - Rte: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075915/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01060-2004-053-01-00-1 - Rte: FABIO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01095-2004-053-01-00-0 - Rte: REGINALDO CASTRO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 076179/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01381-2004-053-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 026140/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01574-2004-053-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DUARTE DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00071-2005-053-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Freitas [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 077744/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00148-2005-053-01-00-7 - Rte: Diego Rodrigues Almada de Angelis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062743/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00198-2005-053-01-00-4 - Rte: Jilber Andrade Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00329-2005-053-01-00-3 - Rte: Hezio Pereira de Souza [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00534-2005-053-01-00-9 - Rte: Ivan Nilson da Silva Nogueira [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00722-2005-053-01-00-7 - Rte: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00755-2005-053-01-00-7 - Rte: Wilber Santana Faria [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00868-2005-053-01-00-2 - Rte: Zilane Moreira Martins da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 062667/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00968-2005-053-01-00-9 - Rte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066279/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00165-2006-053-01-00-5 - Rte: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 084337/D ] Rte, Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda., Club Med Brasil S. A., Gerdau Aco Longos S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01509-2006-053-01-00-3 - Rte: Damiao Primo da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-053-01-00-1 - Rte: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 125455/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 188. \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: CELSO FORTUNA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 063377/D ] CXA PREV FUNC SIST INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: JAIRO AUGUSTO PIAJI E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] DAYSE LOPES DE ABREU, EDSON REBELLO SIMOES, JOSE SILVEIRA DE JESUS: Tomar ciencia do despacho de fls. 1771-V. \r\n\r\nProc. 01087-1998-053-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel. \r\n\r\nId: 416820"
                        ],
                        "412279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01263-2007-053-01-00-0 - Rte: Cisino da Silva GOMES RDO: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Antecipacao dos efeitos da tutela, com expedicao de alvara para saque do FGTS; b) Caso V. Exa. assim nao entenda, requer seja o reclamado compelido a entregar ao reclamante as guias do TRCT no codigo 01 para saque; c) Que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante com data de 28/12/06. Da-se a causa o valor de R$ 17.000,00. \r\n\r\nProc. 00022-2008-053-01-00-5 - Rte: David dos SANTOS ANACLETO RDO: WR EMPREENDIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Baixa na CTPS com data de 31/10/1998, ultimo dia trabalhado para a reclamada; b) Concessao dos beneficios da gratuidade de justica (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01463-2002-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE Rdo: Alphalaser-Consultoria em Recursos Humanos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.237,94 correspondentes a 358.446,36 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: GISELA FLINTE Rdo: WITZENMANN DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.344,69 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 1.355,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001333/96 - Rte: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO Rdo: KORFF IN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 27.506,30 correspondentes a 3.123.976,42221 TRs, alem de custas no valor de R$ 550,12, totalizando R$ 28.056,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 000744/96 - Aut: ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 067030/D ] Aut: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001235/01 - Exte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D Exte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2002-053-01-00-6 - Exte: MARIO VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-053-01-00-0 - SPTE: Raquel Felicia de Moraes da Silva [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine OAB:RJ 072358/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-053-01-00-7 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Telemaco Pereira Santos Rqte: Comparecer a Secretaria da Vara para a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 00159-2003-053-01-00-5 - Rte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00307-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZA DA SILVA CASSIANO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D ] Rdo: ALINE SCHIAV Rte: Fornecer o CPF da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-053-01-00-9 - Rte: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos efetuados nos autos foram convolados em penhora, conforme fls. 92/127, para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Cumprir o determinado no paragrafo 3o do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 00685-2005-053-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 093744/D ] Sesi Servico Social da Industria: Apresentar calculo do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-00-7 - Rte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 161, fixando o valor da condenacao atualizada em R$ 3.204,93, sendo a re para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, bem como para que apresente calculo com o valor do imposto de renda, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01031-2006-053-01-00-1 - Rte: Lizete Liduvino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Nicolas Rozental Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: CLAUDIO VICENTE DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Informar o CNPJ da 1a reclamada, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 085903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: CLELIA AFONSO DA COSTA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 051165/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Informar o numero do CPF da autora. \r\n\r\nProc. 00331-2002-053-01-00-0 - Rte: LEANDRO MESQUITA GUIMARAES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 250 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2002-053-01-00-4 - Rte: MARCELO FONSECA FERRAZ [Adv. Fabio Luiz Nogueira OAB:RJ 112425/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00870-2002-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Informar o CPF da reclamante. \r\n\r\nProc. 01053-2002-053-01-00-8 - Rte: GETULIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 01193-2002-053-01-00-6 - Rte: SONJA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 046271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 207 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 137. \r\n\r\nProc. 01577-2003-053-01-00-0 - Rte: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-053-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO COUTO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA ERJ LTDA Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELLA DOS ANJOS QUEIROZ [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01235-2004-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00974-2005-053-01-00-6 - Rte: Ivo Hochleitner Junior Rdo: Makil Empreendimentos Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-053-01-00-7 - Rte: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00136-2006-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com a comprovacao do deposito pericial, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00234-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcosair Bretas Rafael [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 041262/D ] Rte: Tomar ciencia de que os documentos mencionados as fls. 139 encontram-se acostados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor homologado as fls. 158. \r\n\r\nProc. 00722-2006-053-01-00-8 - Rte: Marcelo Jorge de Freitas [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-053-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Cumprir o determinado as fls. 82. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01276-2006-053-01-00-9 - Rte: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 138778/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-053-01-00-0 - Rte: Mauro Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 26. \r\n\r\nProc. 01573-2006-053-01-00-4 - Rte: Joyce Rodrigues Martins [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Salao Estudio 318 Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 01593-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Daura Silva Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 142654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00185-2007-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Efigenio [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00709-2007-053-01-00-0 - Rte: Alice Lopes Focetola [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 085914/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, sendo a reclamada ao deposito. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Renato Soares [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-053-01-00-9 - Rte: Katia Maria Felismino Ramos [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Teci Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-053-01-00-1 - Rte: Alberto da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01315-2007-053-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Fonseca Mathias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias (fls. 552 e 599). \r\n\r\nProc. 01317-2007-053-01-00-8 - Rte: Laura Maria Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias (fls. 548 e 594). \r\n\r\nProc. 01318-2007-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias (fls. 547 e 594). \r\n\r\nProc. 00010-1995-053-01-00-5 - Rte: DEOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/95 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 054824/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: ILNEI ALMEIDA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 1353/1380. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: OTAVIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho OAB:RJ 065020/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001551/99 - Rte: IZABEL DA COSTA GOMES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 412279"
                        ],
                        "405000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01230-2006-054-01-00-6 - SPTE: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 067539/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: LENILZA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 046068/D AB:RJ 013422/D ] Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01108-2003-054-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARQUES ANTUNES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-054-01-00-0 - Rte: Michele da Silva Ferreira [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D ] Rdo: Unimaster Informatica Ltda a/c socio Marlon Ferreira Faria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00161-2007-054-01-00-4 - Rte: Rotiman Moura Paiva Rdo: Pensao Encontro dos Amigos [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00521-2000-054-01-00-1 - Rte: ROMILDO TENORIO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2000-054-01-00-1 - Rte: RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00349-2002-054-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2002-054-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 01683-2002-054-01-00-9 - Rte: ADIR FIGUEIREDO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2003-054-01-00-6 - Rte: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 072928/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00725-2003-054-01-00-5 - Rte: MARIA DO ROSARIO SILVA SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 01403-2003-054-01-00-3 - Rte: SYLVIO SIDNEY MASCARENHAS DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2003-054-01-00-7 - Rte: Reginaldo Jose Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 108609/D ] Rte: INDICAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO PESSOAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 01587-2003-054-01-00-1 - Rte: WALDEMAR BERLING E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2004-054-01-00-8 - Rte: Roberto Schmidt Filho [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSINALDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063898/D ] Rte, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 01486-2004-054-01-00-1 - Rte: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 01571-2004-054-01-00-0 - Rte: Eliane Chaves Rodrigues [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-054-01-00-8 - Rte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00850-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, BEM COMO A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-054-01-00-1 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM RAZOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS 48 HORAS, CONFORME ATA DE FLS. 427. \r\n\r\nProc. 01213-2006-054-01-00-9 - Rte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 308. \r\n\r\nProc. 00274-2007-054-01-00-0 - Rte: Joicilene de Jesus dos Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-054-01-00-5 - Rte: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00898-1997-054-01-00-4 - Rte: TARCISIO MAURO DE MACEDO RAMALHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01917-1997-054-01-00-0 - Rte: ELIANI MARIA DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RNDA RETIDO, FLS. 471. \r\n\r\nProc. 02233-1997-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-1999-054-01-00-8 - Rte: JORGE BASTOS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. FLS. 170. \r\n\r\nId: 405000"
                        ],
                        "413802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01273-2007-055-01-00-9 - Rte: Gilmara Lopes Fontes Rdo: Renovare Cabelo e Estetica Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-055-01-00-4 - Rte: Wander da Silva Sebastiao Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00054-2007-055-01-00-2 - Egte: Roberto Silveira Egdo: Michele Bezerra Campos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Michele Bezerra Campos: Venha o exequente com a prova da ma-gestao ou da confusao patrimonial, que justifique o pedido requerido as fls.12. \r\n\r\nProc. 00212-2003-055-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ROQUE [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D ] Rdo: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CARLOS ALBERTO ROQUE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00223-2005-055-01-00-2 - Rte: Luiz Humberto Mendes Santana [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 062794/D AB:RJ 053342/D ] Luiz Humberto Mendes Santana, Federal Servicos Ltda., AMIU - Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda.: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.427. \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Joelio Monteiro da Silva OAB:RJ 033129/D AB:RJ 110454/D ] VANDERLEI DOS SANTOS DE ARAUJO, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que deverao vir com as pecas para que os autos sejam restaurados. \r\n\r\nProc. 00366-2001-055-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS WENDELING [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CARLOS WENDELING: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.249/251. \r\n\r\nProc. 00549-2004-055-01-00-9 - Rte: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 021273/D ] ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.108. \r\n\r\nProc. 00909-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: DELICATESSEN LOJA 10 LTDA MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BARBOSA: Manifestar-se sobre certidao de fls.37. \r\n\r\nProc. 00265-2005-055-01-00-3 - Rte: Bianca da Silva Pereira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Bianca da Silva Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00435-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodolpho Villanova Machado [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 061074/D ] Rodolpho Villanova Machado, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre laudo do assistente tecnico em 15 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-055-01-00-2 - Rte: Luiz Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de) [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: ERALDO DA SILVA BORGES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: LIDERMINAS LOG DISTR FIS LTDA ERALDO DA SILVA BORGES: Venha com o endereco do socio para que o mesmo seja devidamente citado. \r\n\r\nId: 413802"
                        ],
                        "414237": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01710-2006-056-01-00-0 - Rte. JOSE RAMALHO (Adv. Francisco Moreira Filho - OAB/RJ: 041262/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB/RJ: 106881/D) - Bem(ns): 1) Um lava jato industrial, marca Eletrolux, modelo Eletra 1800, 220V, trifasico, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.600,00; 2) Tres cadeiras universitarias, de braco, com assento e encosto em tecido, bom estado, avaliadas em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 3.050,00 (tres mil e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01477-2003-056-01-00-2 - Rte. ARLINDO ASSIS PINTO (Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB/RJ: 115133/D) Rdo. CHE MECÂNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um macaco hidraulico, cor verde, marca Brasil, capacidade para 2,5 toneladas, regular estado, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Estrela, 06, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001903/95 - Rte. MANUEL DO COUTO (Adv. Jose Carlos Vieira Santos - OAB/RJ: 057222/D) Rdo. ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB/RJ: 013646/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba de combustivel para motor Allison, n. de serie 3780 e n. patrimonio 024918-107, marca Sundstrand Aviation, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 490, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do Pau, 2066, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001242/96 - Rte. ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ: 043462/D) Rdo. LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ: 086636/D) - Bem(ns): 1) Quatro TVs de 42 polegadas plasma, marca LG, novas, avaliadas em R$ 11.996,00 (onze mil novecentos e noventa e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 813, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4666, Loja C, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01473-2005-056-01-00-6 - Rte. FRANKLIN DE FREITAS E SOUZA (Adv. Antonio Mendonca Bezerra - OAB/RJ: 031037/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. Mariana Borges de Resende - OAB/RJ: 0102718/D) - Bem(ns): 1) Cento e trinta e quatro mesas em melamina, com duas gavetas, na cor gelo, medindo aprox. 1,20m x 0,75cm, em regular estado, em uso, avaliadas em R$ 13.400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, de 30.000 Btus, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho D agua, 199, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01092-2004-056-01-00-6 - Rte. ELIANE MARINS LIMA (Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva - OAB/RJ: 085819/D) Rdo. CLINICA TRES RIOS - Bem(ns): 1) Um aparelho de RX Generaly, painel de controle, mesa Trendix, 15CGR, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Um aparelho de anestesia, marca Takaoka, mod. 2.600, avaliado em R$ 11.000,00; 3) Um bisturi eletrico, marca Microtronic, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Tres Rios, 563, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00363-2006-056-01-00-8 - Rte. FERNANDA RABELO MONTEIRO DE BARROS (Adv. Sind. Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas - cod: 000049) Rdo. LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz - OAB/RJ: 006087/D) Bem(ns): 1) Um equipamento de ar condicionado central, da marca Starco, com capacidade de 3,5TRs, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 114, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte. JOSE CARLOS VIANA DA CUNHA (Adv. Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB/RJ: 063382/D) Rdo. LANCHES BRASILEIRA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ: 043340/D) - Bem(ns): 1) Um televisor marca Philips, LCD, 26 polegadas, modelo 5320, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Assembleia, 13, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00776-2007-056-01-00-3 - Rte. ELIZEU PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Fabio Sobreira Lobo - OAB/RJ: 129901/D) Rdo. PONTO CERTO 661 AUTOMOTIVO LTDA - Bem(ns): 1) Uma montadora de pneus, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um alinhador a laser, avaliado em R$ 5.100,00; 3) Um compressor de ar, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Martin Lutherking, 6025, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00599-2007-056-01-00-5 - Rte. ARIANA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. Sind. Dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ - cod: 000029) Rdo. LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA - Bem(ns): 1) Trinta conjuntos formados cada um de uma mesa e quatro cadeiras, proprias para restaurante, sendo as mesas com tampo em formica bege, estrutura envernizada, as cadeiras laqueadas em tom vinho, em regular estado, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 191, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 414237"
                        ],
                        "416763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00380-2003-059-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: MULTILABOR COOP MULTIDISC PREST SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] MULTILABOR COOP MULTIDISC PREST SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao da Excecao de Pre-excutividade: rejeitado in totum. \r\n\r\nProc. 00737-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Leandro da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 076555/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00199-2007-059-01-00-9 - Rte: Sergio dos Santos Sa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2001-059-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00672-2002-059-01-00-3 - Rte: LEANDRO SILVA DOS REIS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 102/103: Ratificada a decisao de fls 99 (improcedente os Embargos a Execucao). Cumprir em 48 horas a sentenca, pagando o valor de fls 84 (R$ 24.000,00), devidamente atualizado - JMCM e Garantia do Juizo, sob pena de prosseguir-se sobre o patrimonio pessoal dos socios \r\n\r\nProc. 01097-2002-059-01-00-6 - Rte: ALDEMIR SILVA PACHECO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: RDA: vir com a imediata inclusao das diferencas salarais na folha de pagamento do autor (bem como respectivo deposito fundiario na conta vinculada e recolhimento previdenciario, sob pena de aplicacao de multa estabelecida fls 177, caso nao cumprido e comprovado no prazo maximo de 30 dias. RTE: Ter mera ciencia sem retirada dos autos do cartorio. \r\n\r\nProc. 00050-2003-059-01-00-6 - Rte: ALINE DOS SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00699-2003-059-01-00-7 - Rte: VANILDO DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-059-01-00-6 - Rte: MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2004-059-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA REIS DO AMARAL [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 081918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-059-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Matos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106435/D ] Edson Gomes de Matos, JMS Estetica e Lazer Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-059-01-00-0 - Rte: Patricia Infante de Roman Pinheiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 069122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-059-01-00-1 - Rte: Adriana Cardoso de Menezes [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 063652/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00585-2005-059-01-00-9 - Rte: Jose Augusto dos Santos Maia [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Embargos de fls 136/137 \r\n\r\nProc. 00717-2005-059-01-00-2 - Rte: Juvenildes Santos Taveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcelo Barbosa Pitta [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01631-2005-059-01-00-7 - Rte: Michelle da Silva Jose [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-059-01-00-7 - Rte: Vanessa Faria Siqueira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Leticia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-059-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Soares Filho [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D ] Rdo: Condominio do Edificio Decio Vilares 228 Rte: Fornecer os enderecos das senhoras Patricia Miranda Ribeiro Duarte e Jocelina Pinto Rezende, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-059-01-00-3 - Rte: Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 022864/D AB:RJ 064368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-059-01-00-6 - Rte: Adriano dos Santos Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] Rte, Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-059-01-00-9 - Rte: Elizete Moreira da Mata [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 056715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-059-01-00-0 - Rte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Esclarecer, em 10 dias, se o contrato com o reu ainda permanece suspenso e qual a natureza do beneficio previdenciario auferido, devendo informar ainda, caso cessada a suspensao, a data do termino da referida licenca, bem como se o contrato de trabalho ainda esta em vigor. \r\n\r\nProc. 01685-2006-059-01-00-3 - Rte: Alexandre Domingues Gelani [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125553/D AB:RJ 098543/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandre Domingues Gelani, Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Delta Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00161-2007-059-01-00-6 - Rte: Joicy Vasconcellos Nobrega [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-1994-059-01-00-5 - Rte: ROSELY DE SOUZA UCHOA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA [Adv. Oscar Argollo OAB:RJ 029924/D AB:RJ 073063/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fls 192/193 - ha suficientes depositos nos autos para a ja satisfacao integral da divida (diferenca) \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 044684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (p/autor e p/reu) \r\n\r\nProc. 01152-1999-059-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 416763"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 01569-2006-060-01-00-4 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira: Tomar ciencia de que foi indeferido a devolucao do prazo, tendo em vista nao haver prova do alegado. \r\n\r\nProc. 00679-2002-060-01-00-5 - Exte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a Certidao de Credito e o processo sera arquivado definitivamente, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nProc. 01141-2006-060-01-00-1 - SPTE: Jacksivan Peixoto Soares [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D AB:RJ 001190/B ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fls. 263/264. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-060-01-00-5 - SPTE: Elizabeth dos Santos Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080289/D ] Elizabeth dos Santos Fernandes, Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV: Tomar ciencia do decisao de fls. 83: \" ...acolho, de oficio, a preliminar de incompetencia absoluta, por nao presente a hipotese contida no art. 114 da Constituicao Federal/88, por ser competente a Justica Comum Estadual para dirimir eventual conflito. Determino, assim, a remessa dos autos aquela Justica...\" \r\n\r\nProc. RPS 000740/00 - Rte: JORGE CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 096023/D ] JORGE CARLOS SILVA DOS SANTOS: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a Certidao de Credito e o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. RPS 001604/00 - Rte: PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-060-01-00-2 - Rte: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 095363/D ] Monica de Oliveira da Silva: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 184/187, conforme despacho de fls. 188. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-060-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Nascimento [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca OAB:RJ 100564/D ] Rdo: Alessio Comercio Ltda. Raimundo Nonato Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 15) \r\n\r\nProc. 00057-2006-060-01-00-0 - Rte: Danielle da Silva Hernandes [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Iza Paz Simoes Danielle da Silva Hernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 22) \r\n\r\nProc. 00982-2006-060-01-00-1 - Rte: Carlos Francisco dos Santos [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 056394/D ] Carlos Francisco dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls. 54: \"...nao conhece dos Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante, por manifestamente intempestivos...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-060-01-00-5 - Rte: Glaucio Luiz Ferreira Valente [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. Glaucio Luiz Ferreira Valente: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 20) \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: AMERICO MANOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 041384/D AB:RJ 039386/D ] AMERICO MANOEL FERNANDES DA SILVA: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a Certidao de Credito e o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00912-2003-060-01-00-0 - Rte: AGOSTINHO GOMES BACELO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 210/215, conforme despacho de fls. 216. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-060-01-00-9 - Rte: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-060-01-00-1 - Rte: LUCILENE RAYMUNDO E OUTRO S AB:RJ 108925/D ] Rdo: NOVA GERACAO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA LUCILENE RAYMUNDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-060-01-00-2 - Rte: ANDRE ZACHARIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 065736/D ] ANDRE ZACHARIAS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-060-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 020283/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS MODELAR LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por cinco dias, conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00639-2005-060-01-00-6 - Rte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sergio Tenorio de Carvalho: Diga o Reclamante, em cinco dias, tendo em vista os termos da certidao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00658-2005-060-01-00-2 - Rte: Vinicius Barros da Silva Santos [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Apresetar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 142/149, conforme despacho de fls. 150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-060-01-00-0 - Rte: Rosangela Soares Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda. - USB Financeira: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 112/115, conforme despacho de fls. 116. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-060-01-00-2 - Rte: Silvio Jose Franca dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Silvio Jose Franca dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 80/90) \r\n\r\nProc. 00401-2006-060-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Nascimento de Oliveira [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Luiz Fernando Nascimento de Oliveira: Ter vista do documento obtido via JUCERJA ON LINE de fls. 75/76. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-060-01-00-2 - Rte: Monica Cattete Reis Vilella dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 987/994) \r\n\r\nProc. 01404-2006-060-01-00-2 - Rte: Rodrigo Alvarez Pacheco Castino e Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 004793/D ] Rodrigo Alvarez Pacheco Castino e Silva, MR Marco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 138 verso) \r\n\r\nProc. 01422-2006-060-01-00-4 - Rte: Luiz Duarte Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041339/D ] Luiz Duarte Alves, Selvagem Cafe Ltda.: As partes deverao tomar ciencia do oficio do Unibanco de fls. 142/199, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-060-01-00-5 - Rte: Walter Arazi Neiva [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 077376/D ] Walter Arazi Neiva, Ceviw Centro Educacional Vitor e Wladimir: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 48 verso) \r\n\r\nProc. 01608-2006-060-01-00-3 - Rte: Vitor Hugo Pereira Messias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Vitor Hugo Pereira Messias, Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 70/74) \r\n\r\nProc. 01632-2006-060-01-00-2 - Rte: Nilson Ferreira de Andrade [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 012667/D ] Nilson Ferreira de Andrade, Nomathe Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 68/72) \r\n\r\nProc. 01172-1995-060-01-00-9 - Rte: PAULO TENORIO DE ABREU [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: JULIANA DIAS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 078087/D ] JULIANA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nId: 415755"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 000921/01 - Rte: ROGERIO SANTANA MAURICIO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00941-2002-061-01-00-8 - Rte: WALESKA DA SILVA MATTOS [Adv. Oribes Bispo da Silva OAB:RJ 088517/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 \r\n\r\nProc. 01633-2003-061-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MOTTA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2007-061-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 093799/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01294-2007-061-01-00-6 - Rte: Bruno Miguel de Ajuda Barros [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01314-2007-061-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Leite de Castro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE r$ 101, 84 pela rte dispensada.........\" \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: MASSA FAL DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA A/C LIQ JUDICIAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTINS GOMES [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 114657/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00640-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105298/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls 126. \r\n\r\nProc. 00780-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA THIAGO DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Falar sobre ecrtidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00883-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCELO MENDES DE JESUS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos cabiveis, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00897-2002-061-01-00-6 - Rte: ROSANGELA REZENDE SILVA [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 086856/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. A RDA: Depositar o valor da diferenca. \r\n\r\nProc. 00909-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2002-061-01-00-2 - Rte: LINDEIA GOMES MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01155-2002-061-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 171, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01156-2002-061-01-00-2 - Rte: DALVA FERREIRA LOPES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-061-01-00-3 - Rte: FABIO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 043444/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2002-061-01-00-5 - Rte: DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: AFS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 79 \r\n\r\nProc. 01634-2002-061-01-00-4 - Rte: SILVIO CARLOS MANZI QUINTAL [Adv. Bethania Siqueira Drummond de Paula OAB:RJ 083788/D AB:RJ 063827/D ] Rte, Rdo: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias,. \r\n\r\nProc. 00183-2003-061-01-00-9 - Rte: HELENO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/102 \r\n\r\nProc. 00682-2003-061-01-00-6 - Rte: WILLIAM NOGUEIRA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 087470/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 127 \r\n\r\nProc. 00726-2003-061-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01273-2003-061-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01274-2004-061-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convoldao em penhora o deposito de fls 86 A RDA: Depositar o valor da diferenca, em 48 hs. AO RTE: Falar sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 00129-2005-061-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Teixeira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Joao Medeiros Rte: Adequaros calculos de fls 30/40,aos termos da promocao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00372-2005-061-01-00-3 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar os documentos, conforme fls 237. \r\n\r\nProc. 00016-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Hotel Palace Paqueta Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutcia. \r\n\r\nProc. 00807-2006-061-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-061-01-00-8 - Rte: Francisco Goncalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 095189/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01309-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Augusto Cosme [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01318-2006-061-01-00-6 - Rte: Cristiane Taranto Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Falar so bre notificacao de volvida (penedo comercial). \r\n\r\nProc. 00371-2007-061-01-00-0 - Rte: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 112968/D ] Rte, Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda., Conservadora Servipol Ltda. ME: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Chamo o feito a ordem, uma vez que o requeirmento de fls 67 nao foi apreciado.Indefiro a gra- tuidade requerida pelas reclamadas, por falta de amparo legal.Em consequencia, reconsidero o despacho de fls 67 e nego seguimento ao recurso de fls 67/71, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01011-2007-061-01-00-6 - Rte: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 076975/D ] Rte: \"Em face das pecas de fls 547/551 e dos documentos de fls 552 a 56 9, determino que seja notificado o autor para falar, em 10 dias,em razaao dos principios da ampla defesa e do contraditorio.\" \r\n\r\nProc. 01058-2007-061-01-00-0 - Rte: Milton Edmir de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos de custas, IR e previdencia, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01283-2007-061-01-00-6 - Rte: Amilton Pio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01323-2007-061-01-00-0 - Rte: Elizabete Martinho de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Ficap S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 320,0 0 PELA RTE DISPENSADA..... \r\n\r\nProc. RT 001576/94 - Rte: JOSE FREIRE RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indeferido o requerido por nao haver citacao. \r\n\r\nProc. 01628-1996-061-01-00-8 - Rte: DEISE DE AZEVEDO CHAVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fa zenda Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: Reginaldo Soares Macedo [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-1999-061-01-00-7 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 518 Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 02161-1999-061-01-00-6 - Rte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 059986/D ] Rdo: Falar sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: ARSENIO DIOGO MUNIZ [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 409928"
                        ],
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA NETO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.607,84 EQUIVALENTES A 305744,011887530 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: IWALBER CORREA DOS SANTOS Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.249,38 EQUIVALENTES A 361577,360217389 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: WILSON OLIVEIRA DA SILVA Rdo: LAYLA IND COM DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 2.123,20 EQUIVALENTES 181479,392105578 TRs, CUSTAS R$ 20,00, + R$ 22,12 DE DESPESA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: GEOVANE JORGE DOS SANTOS Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001171/99 - Cgte: IRSIL INSTITUTO REABILITACAO S INACIO LOIOLA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 048496/D ] ALLYRIO COELHO CAMARA: Manifestar-se sobre peticao 286/292, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2007-063-01-00-0 - Egte: Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 079623/D ] Jaime de Jesus Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2002-063-01-00-7 - Exte: CRISTINA SANTOS MOREIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 085534/D ] CRISTINA SANTOS MOREIRA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2001-063-01-01-8 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Exdo: TVA Sistema de Televisao SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 073438/D ] Janderson da Silva Mendonca: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-063-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-063-01-00-2 - Rte: Paulo Jose de Andrade [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 058287/D ] Rte: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01191-2006-063-01-00-8 - Rte: Welington Pereira Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 113716/D AB:RJ 027681/D ] Alike Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMNEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA 1 RDA \r\n\r\nProc. 01753-2006-063-01-00-3 - Rte: Arthur de Almeida Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 081503/D ] Arara Azul Rede de Postos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2000-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS. 797/799 PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: JOSE MAXIMIANO CERQUEIRA BISPO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 072953/D ] JOSE MAXIMIANO CERQUEIRA BISPO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2001-063-01-00-4 - Rte: CARLA VALERIA DUARTE SAMPAIO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 045243/D ] CARLA VALERIA DUARTE SAMPAIO: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A FL. 169 O RDA JA FOI NOTIFICADA A/C SOCIO, NAO TENDO DE MANIFESTADO. \r\n\r\nProc. 01987-2001-063-01-00-6 - Rte: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00246-2002-063-01-00-9 - Rte: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2002-063-01-00-8 - Rte: Mario Jorge de Freitas Cardoso [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2002-063-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS COUTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] WANDERLEY SANTOS COUTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00427-2002-063-01-00-5 - Rte: GILBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 077801/D ] GILBERTO COUTINHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2002-063-01-00-9 - Rte: MATEUS SILVA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2002-063-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 097432/D ] ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA, EDILMA SILVA NOGUEIRA, IVONETE SOUSA MENEZES, IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL, MARIA DA CONCEICAO SOUSA, MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO, SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEI, TEREZINHA DOS SANTOS LEMOS PEREIRA, MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00342-2003-063-01-00-8 - Rte: DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 105603/D ] DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00158-2004-063-01-00-9 - Rte: ELIELSON FERREIRA ANTONIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 079901/D ] ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-063-01-00-3 - Rte: MAURO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANE DA SILVA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] ROSANE DA SILVA COSTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] ANDREIA CASATI DE ALMEIDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.297, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-063-01-00-0 - Rte: Edson Prata Couto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Edson Prata Couto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01217-2005-063-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070700/D ] Antonio Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DOS ATOS CONSTITUTIVO DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-063-01-00-7 - Rte: Marcos Schneiderman [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 130408/D ] Marcos Schneiderman: Manifestar-se sobre peticao FL.328, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2006-063-01-00-5 - Rte: David Gilson Soares [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TRAGA AOS AUTOS, EM 30 DIAS, AS FICHAS FINANCEIRAS DO RTE \r\n\r\nProc. 00387-2006-063-01-00-5 - Rte: Orlindo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 029937/D ] Orlindo dos Reis: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00399-2006-063-01-00-0 - Rte: Arakem Arariba Tupiniquim Filho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Arakem Arariba Tupiniquim Filho: INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Gabriel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Gabriel dos Santos: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DA CUGERJA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-063-01-00-0 - Rte: Douglas Victorino Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Douglas Victorino Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00564-2006-063-01-00-3 - Rte: Claudio Rodrigues Correa [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) Claudio Rodrigues Correa: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.59, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2006-063-01-00-1 - Rte: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Karla de Carvalho Guimaraes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2007-063-01-00-3 - Rte: Anara Melissa de Souto Villar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086636/D ] Anara Melissa de Souto Villar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00522-2007-063-01-00-3 - Rte: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Mario da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Cristina Drumond Morais Brando: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00746-2007-063-01-00-5 - Rte: Marcia Cirila de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Marcia Cirila de Moraes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00819-2007-063-01-00-9 - Rte: Alexander da Silva Penna [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 064704/D ] Alexander da Silva Penna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/94 - Rte: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA: INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: ROSANA MARIA MIRANDA [Adv. Claudia Azevedo dos Santos OAB:RJ 097012/D AB:RJ 018579/D ] ROSANA MARIA MIRANDA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 121799/D ] ANTONIO PACHECO MARINHO: J. INICIALMENTE, CUMPRA O RTE O DETERMINADO A FL. 205. \r\n\r\nProc. 01918-1998-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 011076/D ] LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: TANIA MARIA LIMA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 052039/D ] TANIA MARIA LIMA: J. INICIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE A RDA E UMA S/A, VENHA O RTE COM A INDICACAO E COMPROVACAO DO REPRESENTANTE DA RDA.PRZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 041800/D ] MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS: PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014543/D ] ANTONIO DENILSON RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP. EDL. 190, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 415747"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00012-2008-064-01-00-3 - Rqte: Jose Justo Salvador [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Jose Justo Salvador: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01678-2003-064-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00701-2005-064-01-00-5 - Rte: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00388-2006-064-01-00-6 - Rte: Neivaldo Goncalves [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00923-2006-064-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos de Assis [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo dos Santos de Assis: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00703-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Morais [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Paulo Sergio de Morais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-064-01-00-0 - Rte: Marlene Freitas Stoianof [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Gustavo Alexandre Alves Marlene Freitas Stoianof: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-064-01-00-9 - Rte: Claudia Fernanda Fonseca Almeida [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Claudia Fernanda Fonseca Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2000-064-01-00-3 - Rte: ERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 058970/D AB:RJ 062089/D ] ERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01713-2000-064-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2003-064-01-00-7 - Rte: JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 111044/D ,] JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00245-2003-064-01-00-1 - Rte: DENILSON PONTES DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 023103/D ] DENILSON PONTES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2003-064-01-00-7 - Rte: CARMEN LUCIO MARCAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] CARMEN LUCIO MARCAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2003-064-01-00-8 - Rte: SUZETE ALVES LOPES [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 002255/A ] SUZETE ALVES LOPES: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00819-2004-064-01-00-2 - Rte: VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA MENDES: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01047-2004-064-01-00-6 - Rte: EMERSON ANTONIO RODRIGUES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 084917/D ] PADRAO LIVRARIA EDITORA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01169-2005-064-01-00-3 - Rte: Claudia Mara Bento Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 110613/D ] Claudia Mara Bento Ramos, Grafica e Editora Stampa Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia, nos proximos 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01359-2005-064-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 109685/A ] Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-064-01-00-2 - Rte: Murilo dos Santos Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-064-01-00-0 - Rte: Franklin Augusto Teixeira de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00797-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Gomes Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Fabricon Consultoria de Processamento de Dados Ltda. Jose Gomes Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-064-01-00-0 - Rte: Joamir Loiola de Jesus [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 011914/D ] Joamir Loiola de Jesus, Plato Consultoria e Projetos SC Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do aco rdo sugerido, nos proximos 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01199-2006-064-01-00-0 - Rte: Gustavo Lazzaretti de Araujo Rdo: Botafogo de Futebol de Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol de Regatas: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00126-2007-064-01-00-2 - Rte: Walter Pereira da Silva Dantas [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00435-2007-064-01-00-2 - Rte: Domingos Barreto Rosa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-064-01-00-2 - Rte: Wagner Moreira de Araujo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 103049/D ] Wagner Moreira de Araujo, Reol Construtora Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.108, inclusive para contra-arrazoa r os recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 01207-2007-064-01-00-0 - Rte: Alcides Janeiro Gregorio [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-064-01-00-0 - Rte: Adelson Araujo da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Adelson Araujo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/94 - Rte: SUELY DE MELO FREITAS E OUTRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 045615/D ] SUELY DE MELO FREITAS E OUTRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-1999-064-01-00-9 - Rte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] CELIA COELHO GUIMARAES BARROS: Vir com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 417267"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-seja declarada a subsidiariedade entre a primeira, segunda e terceira re, a subsidiario responsavel pelo o periodo respectivo; b-baixa na CTPS do autor;c-aviso previo R$ 242,00;d-multa prevista no art 477 paragrafo 8.da CLT ou seja um salario a favor do autor R$ 242,00;e-13.salario proporcional de 12/12 de 2002, face a projecao do aviso previo;f-ferias de 2001/2002 e proporcionais 05/12, acrescidas de 1/3 constitucional;g-guias do TRCT no cod.01, para levantamento do FGTS, com a proporcional dos depositos sob pena de indenizacao equivalente;h-multa indenizatoria de 40% sobre os depositos do FGTS art 18 da Lei 8036/90;j-guias de seguro desemprego ou indenizacao equivalente R$ 968,00;m-saldo de salario de 07 dias do mes de novembro de 2002, devendo ser pago em primeira audiencia R$ 56,49;n-atualizacao da divida nos molde da Lei. Da-se a causa o valor de R$ 2.668,39. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: MARLY RAMOS DA SILVA Rdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 01/07/08 as 13 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nProc. 00936-2002-066-01-00-7 - Rte: ABIGAIL DJANIRA ALVES CARDOSO Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-01-3 - Rte: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO Rdo: M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01351-2003-066-01-00-5 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA CONCEICAO Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01154-2005-066-01-00-8 - Rte: Olivia Carvalho dos Santos Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-01-3 - Rte: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Rte, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01218-2003-066-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 055141/D ] HUAMBO PROMOCOES LTDA: J. Devolvo o prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01351-2003-066-01-00-5 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00241-2004-066-01-00-7 - Rte: LILIAN SILVA DE SOUZA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: MAD DUCK BOUTIQUE LTDA Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucelia do Carmo de Medeiros Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 077410/D ] Emasa Mineracao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. (DIGO, EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ROSANGELA PEREIRA DA COSTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.887.097,3338 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001794/01 - Rte: LUCIANA PINTO FRANCA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 091741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00175-2002-066-01-00-3 - Rte: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025604/D ] Rte, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00991-2002-066-01-00-7 - Rte: CELISIO DA SILVA WERNECK [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 002532/D AB:SP 101855/D ] PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, NURSING CARE- COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2002-066-01-00-4 - Rte: ROSIMERE MIGUEZ DE SOUSA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 085169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 85.719,87139 IDTR \r\n\r\nProc. 00564-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA FREIRE FERREIRA [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 01506-2003-066-01-00-3 - Rte: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00034-2004-066-01-00-2 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 145 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2004-066-01-00-7 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: J. As reclamadas para apresentar contra-razoes ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00133-2004-066-01-00-4 - Rte: EDIVALDO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D ] Rdo: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-066-01-00-6 - Rte: JEFFERSON LEANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MERCADO CASTELINHO Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-066-01-00-0 - Rte: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, ARCO RIO ENGENHARIA LTDA, ERIKSON TELECOMUNICACOES SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-066-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-066-01-00-3 - Rte: IVONETE PEDROSO ARRAES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00917-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-066-01-00-7 - Rte: ELIAS FRANCISCO FELIX [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: COLORADO INDUSTRIA DE CORTE E SOLDA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 00090-2005-066-01-00-8 - Rte: Christiane Alves Paulino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-066-01-00-8 - Rte: Kelly Grace Deziderio da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00914-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Milton Silva de Jesus [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01154-2005-066-01-00-8 - Rte: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01200-2005-066-01-00-9 - Rte: Jose Hugo da Silva Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01478-2005-066-01-00-6 - Rte: Elisandra Estevam da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 049479/D ] Editora Atica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-066-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-066-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 35-verso \r\n\r\nProc. 01041-2006-066-01-00-3 - Rte: Valdomiro Cavalcanti da Silva [Adv. Joao Pedro da Silva OAB:RJ 044522/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. RT 001141/94 - Rte: JACIRA DIAS DA SILVA [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 045223/D ] Rte, Rdo: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. 1298/1299, com a retificacao de fl. 1338 e fixo o valor da diferenca do principal em R$ 251.497,22 em 11/04/07. Intimem-se as partes desta decisao. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Indeferido o requerido. Venha o exequente com outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor despacho fl.139. \r\n\r\nProc. RT 002047/97 - Rte: AGNALDO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 130.213,88388 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: VALDELICE NEVES FIRMINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Vista a reclamada por 15 dias para se manifestar sobre os calculos para querendo, impugna-los. \r\n\r\nProc. 02303-1997-066-01-00-5 - Rte: PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001760/98 - Rte: JAQUELINE DE LIMA RIOS E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Defiro vista fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: EUSEBIO BRITO DE ABREU [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 281 \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: NELSON DE SOUZA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 415864"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00002-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose Maria Gomes de Paiva Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00356-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcio Pedro Correa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fibra Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 043739/D ] Marcio Pedro Correa: Concede-se a parte autora prazo de 30 dias para fornecer o endere- co correto da reclamada e requerer o que for de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LUIZ ANTONIO BARRETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00688-2004-067-01-00-2 - Rte: ANDREIA LUCIA DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 110636/D ] ANDREIA LUCIA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01509-2004-067-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO ALMEIDA MORAES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064847/D ] Jose Manoel Carlos de Sousa: Refazer os seus calculos, consoante os termos da decisao de fl 203 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-067-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Alessandro da Silva de Carvalho: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-067-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Carlos da Silva, Guaraciaba do Norte Restaurantes Ltda. ME: Devera o Rte comparecer no dia 22/02/2008, as 10:00 hs. , no depar tamento pessoal da Rda, para anotacao em sua CTPS e recebimento da s Guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re,acaso dei xe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o Rte liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos p arametros de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00619-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 022019/D ] Alexandre Ricardo Martins, Gafisa Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Adqeuar seus calculos a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00945-2006-067-01-00-8 - Rte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064368/D ] Raimundo Pereira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 095180/D ] Luiz Claudio Souza da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-067-01-00-5 - Rte: Isael de Souza Inacio [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 095629/D ] Isael de Souza Inacio, Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT - Improced.a ACP \r\n\r\nProc. 01677-2006-067-01-00-1 - Rte: Aline Nicolau Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Aline Nicolau Diniz, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00214-2007-067-01-00-3 - Rte: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 077671/D ] Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva, Toesa Service Ltda.: Em aditamento a publicacao de 08 de janeiro do corrente ano, designa-se o dia 22/02/08, as 10 horas para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da Re. Mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 00299-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Arimateia Pereira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 012852/D ] Jose Arimateia Pereira, Jacob Bispo Luz: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 22/02/2008, as 10:00h, a fim de que seja anotada o contrato de tra balho na CTPS, conforme decisao de fls.26, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado observando-se os parametros de fls.47, no que couber. \r\n\r\nProc. 00727-2007-067-01-00-4 - Rte: Alessandro da Conceicao Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alessandro da Conceicao Soares, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rdas. \r\n\r\nId: 417078"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00786-2005-071-01-00-0 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 124110/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00698-2005-071-01-01-0 - Rte: Catarina Cunha de Araujo [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 546. \r\n\r\nProc. 00661-2005-071-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Severino da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 102072/D ] Reginaldo Severino da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProc. RPS 000767/00 - Rte: DEVANIL DE LIMA DOLAVAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 079681/D ] ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00720-2002-071-01-00-7 - Rte: INES ANDRE DOS SANTOS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:MG 063807/D AB:RJ 056603/D ] INES ANDRE DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00858-2002-071-01-00-6 - Rte: EDILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcia de Oliveira Meira OAB:RJ 043834/D AB:RJ 051055/D ] EUROBARRA VEICULOS LTDA:...homologo os calculos de fls. 73-5. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00675-2003-071-01-00-1 - Rte: CICERO EVERALDO DE LIMA IZIDIO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D CICERO EVERALDO DE LIMA IZIDIO: Tomar ciencia do despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 00758-2004-071-01-00-1 - Rte: ADEMAR DE FIGUEIREDO NUNES FILHO [Adv. Edgard Pires de Oliveira OAB:RJ 043338/D ] Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADEMAR DE FIGUEIREDO NUNES FILHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00910-2004-071-01-00-6 - Rte: VANIA VIANA GONCALVES [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 055086/D ] AMERJ QUALITY LTDA:...homologo os calculos de fls.30-2. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00641-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Filho [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 97-99 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-071-01-00-0 - Rte: Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 30-31 em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00585-2007-071-01-00-4 - Rte: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela rda, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00688-2007-071-01-00-4 - Rte: Elisangela Sousa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Elisangela Sousa da Silva: Indefiro o requerido a fl. 47 vez que apenas por recurso a decisao de fl. 45 e passivel de ser modificada. \r\n\r\nProc. 00768-2007-071-01-00-0 - Rte: Viviane Pereira de Souza [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 070786/D ] Viviane Pereira de Souza: Tomar ciencia da decsiao: EXTINTO SEM APRECIACO DO MERITO. Custas de R$ 12,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00, pela Autora. \r\n\r\nProc. 01212-2007-071-01-00-0 - Rte: Cristiane Braz Bahia Arnaud [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 090955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE.Custas de R$ 4,00 calculadas sobre R$ 200,00, pelo reu, dispensado. \r\n\r\nProc. 00711-2000-071-01-00-4 - Rte: VITTORIO IULIANELLO FILHO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprove a Re recolhimento do IR e da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: FREDERICO PEREIRA COELHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 009210/D ] FREDERICO PEREIRA COELHO: Comprovar o Reclamante o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 000710/01 - Rte: FATIMA LUSIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA:...homologo os calculos de fls. 50-3. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000730/01 - Rte: SONIA MARIA SILVA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 107036/D AB:RJ 093125/D ] AQUA 20 PISCINAS E SAUNAS LTDA ME, ACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000781/01 - Rte: MILTON GUEDES [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 109724/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00683-2002-071-01-00-7 - Rte: JORGE SANTANA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA:...homologo os calculos de fls. 176-9. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00770-2002-071-01-00-4 - Rte: ADELMO JOAO DE MACEDO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011368/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00792-2002-071-01-00-4 - Rte: LAERTE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 062534/D ] DISTRIB. CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01185-2002-071-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 005820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pela rda. \r\n\r\nProc. 00653-2003-071-01-00-1 - Rte: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR:...homologo os calculos de fls. 25-7. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo no termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00686-2004-071-01-00-2 - Rte: VAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 086284/D ] ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00699-2004-071-01-00-1 - Rte: ROGER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A:...homologo os calculos de fls. 38-41. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00709-2004-071-01-00-9 - Rte: ALZENIR LUZIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 106943/D ] RIO HEAT CONFECCOES LTDA ME:...homologo os calculos de fls. 29-30. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00712-2004-071-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA GOMES BORGES Rdo: CLINICA ROSA BARCA SAO BENTO [Adv. Ricardo Santos de Souza OAB:RJ 110531/D ] CLINICA ROSA BARCA SAO BENTO:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00753-2004-071-01-00-9 - Rte: EVA LUCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. Ciencia a re. \r\n\r\nProc. 00755-2004-071-01-00-8 - Rte: MARIA REGINA SCERNI BARBOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] MARIA REGINA SCERNI BARBOSA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00768-2004-071-01-00-7 - Rte: FRANCISCO VICENINI TARGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS ACACIAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS ACACIAS:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00797-2004-071-01-00-9 - Rte: SIDINEI DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] SIDINEI DA SILVA MARCELINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00863-2004-071-01-00-0 - Rte: EDILENE DA SILVA [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 005044/D ] ADRIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA:...homologo os calculos de fls. 62-3. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00636-2005-071-01-00-6 - Rte: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Luiz Fernando Frazao: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em 5 vezes... Deposite o Reclamante a primeira parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-071-01-00-7 - Rte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Claucyr Claudino da Silva, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.): Tomar ciencia dos calculos de fl. 108/109 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00843-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-071-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE BARRETO MIRANDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 129383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE. Custas de R$ 261,05,pela Rda, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 13.052,52. \r\n\r\nProc. 00786-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcelo Camelo da Rocha [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 082019/D ] Colors Of Asia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00880-2006-071-01-00-0 - Rte: Sebastiao Vicente Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl.47 em 10 dias sucessivos, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00966-2006-071-01-00-2 - Rte: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Multa de R$ 141,00 ao embargante. \r\n\r\nProc. 01062-2006-071-01-00-4 - Rte: Ronaldo Bonifacio da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 030832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 2.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00873-2007-071-01-00-9 - Rte: Ione de Jesus Borges [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D ] Rdo: Associacao Comercial do Rio de Janeiro Ione de Jesus Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-1997-071-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081172/D ] ROBERTO SOUZA DE HOLANDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: SANDRA NUNES CAZE [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Rdo: EUROGUARANAT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA SANDRA NUNES CAZE: Tomar ciencia do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. RT 000743/99 - Rte: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 049316/D ] RENATO FERREIRA DE SOUZA: Diga o Reclamante se desiste da penhora de fl. 89. \r\n\r\nProc. 00800-1999-071-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 095610/D ] LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 316, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia a Re da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00886-1999-071-01-00-7 - Rte: LENI SETA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 412584"
                        ],
                        "403816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00456-2006-073-01-01-0 - Agte: Zilmar Vienna de Amorim [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D AB:RJ 072763/D ] Aureli Maria Rafael Sobral: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01598-2005-073-01-00-1 - SPTE: Celio Campos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 044786/D ] Mineracao Pena Branca Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00816-2006-073-01-00-1 - SPTE: Lucenildo Fagundes de Oliveira SPDO: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Regularizar sua assistencia, dizendo se ratifica os termos do acordo de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 01639-2002-073-01-00-7 - Rte: NATHAN SOARES FARIA [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 118810/D ] SERVTEC LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor apontado pela calculista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00044-2003-073-01-00-5 - Rte: ALECSANDRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 091419/D AB:RJ 013310/D ] CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00900-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARVALHO BRAZ [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 318. \r\n\r\nProc. 01488-2003-073-01-00-8 - Rte: FELIPE PEREIRA LIMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: LA BIRICCHINA PIZZARIA FELIPE PEREIRA LIMA: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando. \r\n\r\nProc. 01649-2003-073-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 072928/D ] V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA AA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como as custas processuais. \r\n\r\nProc. 01905-2003-073-01-00-2 - Rte: MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 119078/D ] MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01440-2005-073-01-00-1 - Rte: Wagner Luiz Almeida Francisco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066247/D ] Marina da Cidade Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00848-2006-073-01-00-7 - Rte: Igor Delatorre Goncalves [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 128860/D ] Central de Oportunidades: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01333-2006-073-01-00-4 - Rte: Helaine Christine Batista dos Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Rdo: MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda. Helaine Christine Batista dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01346-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01912-2000-073-01-00-1 - Rte: Cesar Cardozo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 223. \r\n\r\nProc. RT 000102/01 - Rte: EDMILSON DA CONCEICAO LINS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 022117/D ] EDMILSON DA CONCEICAO LINS: Vista do oficio de fls. 146, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-073-01-00-0 - Rte: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 360. \r\n\r\nProc. 00776-2002-073-01-00-4 - Rte: Marcos Benicio Moco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 066861/D ] Padraocoop - Coop Transp e Prest de Serv Ltda, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Impugnar calculos autorais. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as determinacoes de fls. 238, observado ainda o art. 14, V e paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 01009-2002-073-01-00-2 - Rte: CATARINA RENATA GOMES [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 066653/D ] BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor do credito autoral a ser apontado pela Calculista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01473-2002-073-01-00-9 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027733/D ] CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES, EATON LTDA: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01357-2003-073-01-00-0 - Rte: ZELINS PIRES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 104241/D ] SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 133. \r\n\r\nProc. 01380-2003-073-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 095782/D ] BANCO BRADESCO SA: Ciencia da expedicao de alvaras em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01072-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISO COSTA CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 604. \r\n\r\nProc. 01637-2004-073-01-00-0 - Rte: LENITA SUNSIN DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya OAB:RJ 097620/D AB:RJ 057913/D ] BIOASSIST COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, bem como para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00542-2005-073-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 513. \r\n\r\nProc. 00777-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 012933/D ] Condominio Edificio Eillen: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para, em 5 dias, comprovar o pagamento das custas processuais, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-073-01-00-5 - Rte: Amilton Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 103789/D ] Semic Servicos Medicos A. Ind. Com. S/C Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 147. \r\n\r\nProc. 01157-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Carlos Alberto Marques de Oliveira, Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Em caso negativo, digam se pretender conciliar e, na hipotese de pretenderem, venham com comum proposta de acordo. Inexistindo possibilidade de conciliacao, venham com razoes finais escritas no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-073-01-00-0 - Rte: Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D AB:RJ 063518/D ] Dedalus Informatica Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como as custas processuais. \r\n\r\nProc. 00716-2006-073-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00776-2006-073-01-00-8 - Rte: Dirlene da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Dirlene da Silva: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00865-2006-073-01-00-4 - Rte: Renato Aparecido da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030902/D ] Renato Aparecido da Silva, Hoteis Ambassador Ltda. (Massa Falida de): Homologados os calculos de fls.94/100. O autor devera providenciar as copias dos documentos necessarios para instrucao da certidao para habilitacao na falencia, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios a sua expedicao, no valor de R$ 5,53, nos termos do art. 789-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 01172-2006-073-01-00-9 - Rte: Raquel Rodrigues Franca [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01520-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo de Morais Mata Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01034-2007-073-01-00-0 - Rte: Deuzelande Gilda de Souza [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 027439/D ] Deuzelande Gilda de Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01188-2007-073-01-00-2 - Rte: Vicente Oliveira do Carmo [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Vicente Oliveira do Carmo: Vir com instrumento procuratorio que de poderes para a desistencia da acao, a fim de que seja homologado o requerimento. \r\n\r\nProc. RT 001535/96 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 001723/A ] ROGERIO DE ARAUJO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/97 - Rte: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS JACIR DA COSTA CARVALHO: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando. \r\n\r\nProc. RT 000547/98 - Rte: MANOEL CARRILHO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021246/D ] MANOEL CARRILHO NETO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 403816"
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                        "417276": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ubyrajara Pinheiro OAB : RJ 019730 D Proc: 00374-2007-075-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: 00201-2006-075-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00543-2007-075-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Vieira Lima OAB : RJ 088712 D Proc: 00381-2007-075-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Viana Garcia OAB : RJ 088937 D Proc: 00028-2006-075-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB : RJ 100699 D Proc: 00026-2006-075-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Melo Santos OAB : RJ 112451 D Proc: 00344-2006-075-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Costa de Sa Oliveira OAB : RJ 149863 E Proc: 00920-2007-075-01-00-0 \r\n\r\nId: 417276"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 00031-2008-077-01-00-6 - Exte: Fernanda Ferreira de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ora Bolas Comercio de Roupas Ltda. Fernanda Ferreira de Almeida: Venha com o termo de conciliacao firmado pelas partes na Comissao de Conciliacao Previa,em 10 dias. Pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00210-2006-077-01-00-1 - Rte: Celso Cardoso Damasceno [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 076425/D ] Celso Cardoso Damasceno: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01555-2007-077-01-00-3 - Rte: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Paulo Brant Pessoa: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00054-2006-077-01-00-9 - Rte: Carloma Medeiros da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Carloma Medeiros da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00154-2006-077-01-00-5 - Rte: Fausto Sobrinho Chagas [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 096770/D ] Fausto Sobrinho Chagas, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-077-01-00-1 - Rte: Erivelto Dias Arariba [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 113833/D AB:RJ 099168/D ] Erivelto Dias Arariba: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00358-2007-077-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Tarcia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061937/D ] Rogerio Ferreira Tarcia: manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 182. \r\n\r\nProc. 01214-2007-077-01-00-8 - Rte: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062182/D ] Gastao Galdino da Cruz, La Bocca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 415842"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00035-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Pedro dos Santos [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Jose Mauro Pedro dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Pena de arquiva- mento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00083-2007-077-01-00-1 - Rte: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 000963/B ] Pedro Jose do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00982-2007-077-01-00-4 - Rte: Cristina Franco Correa [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 045243/D ] Cristina Franco Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 218/228 \r\n\r\nId: 417243"
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                        "416828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 00135-2006-081-01-00-8 - Rte: Sandra Liz Amaral Fernandes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Isaac Lipma Rte: Tomar ciencia do despacho:\"Indefiro, nos termos do art. 852-B,II\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia dos calculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00327-2006-081-01-00-4 - Rte: Edgar Laurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 44v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-081-01-00-2 - Rte: Daniele Maria Pereira [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-081-01-00-0 - Rte: Vagner Lima Pereira [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-081-01-00-0 - Rte: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros OAB:RJ 073341/D AB:RJ 061218/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 103/104 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-081-01-00-5 - Rte: Emerson Luis dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-081-01-00-9 - Rte: Andre Jose Cruz da Silva [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 113541/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Esclareca a Secretaria acerca da peticao a que se refere a reclamada, inclusive na peca de fls.56.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2008-081-01-00-2 - Rte: Omar Tavares de Miranda [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos formulados nos itens VII e IX da peticao inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-081-01-00-8 - Rte: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-081-01-00-1 - Rte: Leni de Fatima Alves da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 075606/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00235-2006-081-01-00-4 - Rte: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Refazer os seus calculos, observando a promocao de fls. 267. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00333-2006-081-01-00-1 - Rte: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 258. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-081-01-00-2 - Rte: Joziani Barbosa Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-081-01-00-1 - Rte: Izaias Doratel Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-081-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Penha Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar. Reporto-me ao despacho de fls. 18\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-081-01-00-1 - Rte: Francisca Alves Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 82/83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-081-01-00-5 - Rte: Reginaldo Domingos Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111121/D ] Rte, JS Manuntencao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-081-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-081-01-00-5 - Rte: Claudia Valeria Farias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-081-01-00-9 - Rte: Glaucinea Guimaraes Alexandre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-081-01-00-5 - Rte: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D ] Rdo: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-081-01-00-7 - Rte: Edval Luiz da Silva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00614-2007-081-01-00-5 - Rte: Vanessa Velozo da Cruz [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-081-01-00-4 - Rte: Anderson de Oliveira Rodrigues [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 097654/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Helena Francisco [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 37, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-081-01-00-6 - Rte: Edglenio Calado de Abrantes [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Rda: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-081-01-00-5 - Rte: William dos Santos Franca [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-081-01-00-8 - Rte: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, para a localizacao da reclamada\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-081-01-00-1 - Rte: Amaro Pessanha da Silva Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-081-01-00-6 - Rte: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro. O 'documento novo', pelo que ora informa o proprio reclamante, foi produzido antes do termino do prazo concedido as partes para a juntada de 'outros documentos aos autos' (v. ata de fls. 84).\" Prazo: 05 dias. Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro. Venha a testemunha na forma do art. 825, da CLT\". \r\n\r\nProc. 00783-2007-081-01-00-5 - Rte: Cinthia Faissal Pessoa [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento do documento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-081-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-081-01-00-0 - Rte: Hugo Trindade Baptista [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-081-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-081-01-00-1 - Rte: Margarida Maria Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Fagner de Oliveira Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar, o reclamante, dos beneficios da gratuidade de Justica.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-081-01-00-5 - Rte: Gilson Firmino dos Santos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 129/134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-081-01-00-8 - Rte: Edson Jorge Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Esclarecer o teor da peca de fls. 15, diante do endereco da segunda reclamada informado na peticao inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 416828"
                        ]
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02369-2001-421-01-00-4 - RTRte: HONORARIOS PERICIAIS, Rte: PAULO CESAR PIRES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/ATomar ciencia de que foi deferida a dilaçao de prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 415858"
                        ],
                        "415852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00649-1990-421-01-00-4 - RTRte: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Rdo: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Destinatário(s): Rdo COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA, Rte RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTOTomar ciencia do despacho de fls. 823: Arquive-se os documentos em pasta propria, em face do sigilo fiscal, com vista restrita as partes no balcao. Not. Rte. Prazo: 05 dias.Processo: 01359-2003-421-01-00-3 - RTRte: EDSON JORGE NOGUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON JORGE NOGUEIRA DE ALMEIDATomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 125, fixando-se os valores, conforme fls. 124, sendo as partes para os fins previstos no art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicaçao de bens a penhora, sob pena de execuçao. .Processo: 01376-2001-421-01-00-9 - RTRte: INSS, Rte: RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Rte: IRRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)]Destinatário(s): Rte RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTOTomar ciencia de fls. 240, para vista e requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.Processo: 00210-2007-421-01-00-0 - RTRte: Jose Marcos de Souza Vitorino [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Marcos de Souza Vitorino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01454-2005-421-01-00-9 - INDDSPTE: Luis Carlos da Costa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]SPDO: Thyssen Fundicoes S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): SPTE Luis Carlos da Costa, SPDO Thyssen Fundicoes S.A.Tomar ciencia de fls. 371, com vistas as partes, em 05 dias sucessivos. .Processo: 01457-2004-421-01-00-1 - RTRte: MANOEL LUCIANO DA SILVA [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte MANOEL LUCIANO DA SILVATomar ciencia de fls. 56, para dar andamento a execuçao ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. .Processo: 01508-1996-421-01-00-4 - RTRte: INSS, Rte: IR, Rte: MOACIR CHAVES MAGALHAES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Sanglard Toledo (OAB: RJ 73956 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia de fls. 633 verso, devendo a Reclamada depositar o valor remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 02 dias.Processo: 01181-2003-421-01-00-0 - RTRte: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rte RONALD ANCHITE GUEDESTomar ciencia de fls. 182 verso. .\r\n\r\nId: 415852"
                        ],
                        "415562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00713-2001-421-01-00-0 - RTRte: SEBASTIANA DA SILVA MACEDO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA, Rte SEBASTIANA DA SILVA MACEDOTomar ciencia de fls. 350: Arquive-se os documentos em pasta propria, em face do sigilo fiscal, com vista restrita as partes no balcao. Not. parte. Prazo: 05 dias.Processo: 00343-1989-421-01-00-4 - RTRte: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]Destinatário(s): Rte JOVIANO DOS SANTOSTomar ciencia de fls. 432 /434. Prazo: 05 dias.Processo: 00555-2007-421-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz Gomes Valente [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]Rdo: AMA - Associacao de Defesa do Meio Ambiente do Medio ParaibaDestinatário(s): Rte Andre Luiz Gomes ValenteTomar ciencia de fls. 210/212. Prazo: 05 dias.Processo: 00647-2005-421-01-00-2 - INDDSPTE: Edezio de Freitas Amorim [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]SPDO: Jose Edmundo Vilela da Silva [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]Destinatário(s): SPTE Edezio de Freitas AmorimTomar ciencia do despacho de fls. 193: Por ora, int. partes de fls. 189 verso. Em audiencia decidir-se-a a respeito das demais suscitadas. AUDIENCIA 04/03/2008 as 11:20 horas, em VALENÇA. AUDIENCIA ValençaProcesso: 00772-2006-421-01-00-3 - RTRte: Jose Henrique de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique de Oliveira Apresentar pecas para formacao da CPI , diante de fls. 273 verso.. .Processo: 00949-2007-421-01-00-2 - RTRte: Severino Vitorino AlvesRdo: Fazenda do Anil [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda do AnilTomar ciencia do despacho de fls. 21: Renove-se o prazo. Not. Prazo: 10 dias.Processo: 00950-2007-421-01-00-7 - RTRte: Geidiene Reinaldo Lopes Serrano [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]Rdo: Fazenda do Anil [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda do AnilTomar ciencia do despacho de fls. 22: Defiro. Renove-se o prazo. Prazo: 10 dias.Processo: 01296-2005-421-01-00-7 - RTRte: Carlos Cesar Carvalho Machado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: IR, Rte: INSSRdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca - Hospital Jose Fon [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Cesar Carvalho MachadoTomar ciencia do despacho de fls. 109: Esta Vara nao esta realizando tal modalidade de penhora, no momento. Assim, int. o Rte para indicar bens a penhora, ou requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 415562"
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                        "415621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01807-2002-431-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTUNES ALVES Rdo: C L R CARDOSO BAR E RESTAURANTE - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01813-2005-431-01-00-5 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 107025/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01606-2005-431-01-00-0 - Aut: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 102782/D AB:RJ 121401/D ] Aut: Tomar ciencia do oficio de fls.218, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProc. 02069-2006-431-01-00-7 - Aut: Francisco Caninde dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 000455/B ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2004-431-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D Rte: Informar o no. dos autos principais. \r\n\r\nProc. RPS 001883/01 - Rte: RICHARD MARTINS PORTES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 100731/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimneto da execucao. \r\n\r\nProc. 01810-2002-431-01-00-9 - Rte: RAFAEL DE MONTIS NOGUEIRA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 108663/D ] Rte: indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02023-2002-431-01-00-4 - Rte: BENEDITA FIEL GAIA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 097862/D ] Rte: Tomar ciencia da reavaliacao. \r\n\r\nProc. 01912-2003-431-01-00-5 - Rte: HORTENCIA MARIA BARBOSA LIMA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01871-2004-431-01-00-8 - Rte: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 059656/D ] Rte: Refazer os calculos, nos termos do acordao de fls.86/89, no que se refere aos salarios vencidos e vincendos, comprovando nos autos a aptidao para o trabalho declarada pelo orgao previdenciario. \r\n\r\nProc. 01990-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA VAZ [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: LAGOSTIM POUSADA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02094-2004-431-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 079298/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar sua CTPS, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 02162-2004-431-01-00-0 - Rte: ALDECY MACEDO AQUINO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D ] Rdo: CAMEY EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01823-2005-431-01-00-0 - Rte: Selma do Nascimento Oliveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Elizabeth Ribeiro Nunes Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.38, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-431-01-00-9 - Rte: Nilda da Silva Oliveira [Adv. Arthur de Aguiar Mota OAB:RJ 147354/D ] Rdo: Marcos Roberto Peixoto Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01974-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Martins [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: A J R Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 02035-2005-431-01-00-1 - Rte: Adriano Dantas Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02136-2005-431-01-00-2 - Rte: Cleide da Silva Guimaraes [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D ] Rdo: Espece Escola Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 02229-2005-431-01-00-7 - Rte: Ana Rita Vieira Francisco [Adv. Hamber Rabello de Carvalho OAB:RJ 053391/D ] Rdo: Jose de Castro Rte: Informar o no. correto do CPF do rdo ou indicar outros meios para proceder a execucao. \r\n\r\nProc. 01689-2006-431-01-00-9 - Rte: Luciane Cabral do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2006-431-01-00-9 - Rte: Dilcilene Silva Monteiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D ] Rdo: Pastelaria Kin Rte: Comprovar o impedimento alegado. \r\n\r\nProc. 02109-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar Lopes de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2006-431-01-00-2 - Rte: Ismael Jose de Andrade [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 027924/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.27 C/DOCS \r\n\r\nProc. 02146-2006-431-01-00-9 - Rte: Vania do Nascimento [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02204-2006-431-01-00-4 - Rte: Alexandre Tadeu de Mello Ferreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2006-431-01-00-2 - Rte: Mario Luis Barreto Campos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 3.563,33723IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: SAMUEL DE DEUS BELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099229/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. RT 001678/01 - Rte: NEIVALDO RODRIGUES GOULART [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2001-431-01-00-0 - Rte: PAULO MAXIMO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa OAB:RJ 096111/D AB:RJ 051393/D ] Rte: Informar o valor recebido, conforme despacho de fl.72. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: ROSA MARIA LACERDA GRACIANE [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Indef. pedido de fls.75, ante o informado as fls.67/68. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: FRANCISCO RONIERI FARIAS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D ] Rdo: O REI DAS MOLAS Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01605-2002-431-01-00-3 - Rte: ALVARO PINTO CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 3.269.354,70600IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2002-431-01-00-9 - Rte: EMANUELA SANTOS CAVALCANTI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 029636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2002-431-01-00-2 - Rte: LUIZA MARINHO TERRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01940-2002-431-01-00-1 - Rte: LUIS CLAUDIO PEIXOTO FIRMO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Rte: Informar os enderecos atuais dos socios, a fim de cita-los da execucao. \r\n\r\nProc. 01629-2003-431-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LAURO CARVALHO JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076232/D ] Rte: Int. teor: \"Nao conheco, por incabivel a medida.\" \r\n\r\nProc. 01791-2003-431-01-00-1 - Rte: DELSON DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01862-2003-431-01-00-6 - Rte: JANAINA ALVES BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 1.429.542,02507IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02174-2003-431-01-00-3 - Rte: LIDIA MENEGAZI [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073502/D ] Rte: Apresentar a norma coletiva em vigor em 16/06/99, conforme determinado na sentenca as fls.42. \r\n\r\nProc. 01614-2004-431-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01622-2004-431-01-00-2 - Rte: THALES VITORINO DE SOUZA FILHO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/02/08 as 11horas a fim de que a rda proceda a entrega das guias do TRCT e seguro desemprego ao rte, devendo o rte manifestar-se sobre o parcelamento requerido as fls.80. \r\n\r\nProc. 01723-2004-431-01-00-3 - Rte: HIRAM ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 084680/D ] GERIBA BEACH APART HOTEL: Tomar ciencia da desistencia requerida as fls.110. \r\n\r\nProc. 02101-2004-431-01-00-2 - Rte: JORCELHO DE SOUZA CESAR [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 084291/D ] Rte: Comparecer em qualquer dia e horario de expediente para a Secretaria proceder as anotacoes em sua CTPS e, para apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2004-431-01-00-9 - Rte: MARIA KATIA DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02192-2004-431-01-00-6 - Rte: RONIS ALVES MENEZES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 443.909,88259IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02204-2004-431-01-00-2 - Rte: ENOCH SOARES MARTINS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: RODOLFO MENDES Rte: Informar o no. de inscricao do rdo na OAB. \r\n\r\nProc. 01541-2005-431-01-00-3 - Rte: Ronaldo Adriano de Souza Louvise [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Esclarecer o requerido a fl.70, tendo em vista o saque informado no extrato. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-431-01-00-1 - Rte: Oscar Francisco Cordeiro [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02036-2005-431-01-00-6 - Rte: Rachel Maia de Azevedo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02108-2005-431-01-00-5 - Rte: Claudio Ricardo de Jesus Perez [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/02/08 as 14h, p/ retificar a CTPS do rte quanto ao registro de saida. Na ausencia da rda, a Secretaria procedera a retificacao, conforme sentenca a fl. 142. \r\n\r\nProc. 02148-2005-431-01-00-7 - Rte: Carlos Jotha Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02182-2005-431-01-00-1 - Rte: Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02213-2005-431-01-00-4 - Rte: Moyses Lima Bianco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2005-431-01-00-5 - Rte: Amilton Vieira [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz - Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02245-2005-431-01-00-0 - Rte: Aylton Fontoura da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02247-2005-431-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Mauricio da Costa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02248-2005-431-01-00-3 - Rte: Jose Pereira Junior [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02249-2005-431-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02250-2005-431-01-00-2 - Rte: Manoel Alfredo de Sousa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02251-2005-431-01-00-7 - Rte: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02252-2005-431-01-00-1 - Rte: Neuzira Pereira da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01626-2006-431-01-00-2 - Rte: Genilson de Paiva Salles Filho [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01675-2006-431-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-431-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Barros Leite [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-431-01-00-6 - Rte: Carlos Magno Olegario dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 074179/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-431-01-00-0 - Rte: Claudio Wilson da Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2006-431-01-00-4 - Rte: Fernanda de Almeida Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01954-2006-431-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Natividade [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01959-2006-431-01-00-1 - Rte: Catia Regina Soares da Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 02172-2006-431-01-00-7 - Rte: Clebio Ferreira Simoes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 078749/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01949-1993-431-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a substituicao requerida as fls.537. \r\n\r\nProc. 00634-1994-431-01-00-7 - Rte: LUDUGERIO MARCELO NETO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:MG 018813/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/94 - Rte: ELSON ARAUJO CAETANO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: ERMEC CONSTRUTORA LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01523-1995-431-01-00-9 - Rte: FERNANDO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 15.678,79, 05DIAS \r\n\r\nProc. RT 002024/95 - Rte: MUNIR LANATE ROSA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: FONTOLUSIO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Trazer aos autos copia das fichas financeiras do autor do ano de 1994 e 1995 e ficha do registro e financeiras de Joao Lemos Filho dos anos de 1994 e 1995. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 01741-1996-431-01-00-4 - Rte: JOSE LEONARDO PEREIRA CARDOSO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 266,61, em 05dias. \r\n\r\nProc. 01763-1996-431-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: RENATO DA PAZ GARCIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. Prazo: 10dias sucessivos, permeados por 05dias, a comecar pelo rte \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: LAVA JATO DAKAR Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: LEOBALDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Mascarenhas Greenhalgh OAB:RJ 062251/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora os depositos de fls.75 e 79. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: ALEXANDRE COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 015429/D ] Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 067403/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: NELINA DARIO DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 002302/A ] Rte: Indef. pedido de fls.57, por nao comprovada a retencao alegada. \r\n\r\nProc. RT 001635/99 - Rte: SIDNEY ROSA GOMES [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 043664/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.112, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProc. 02036-1999-431-01-00-7 - Rte: ROSINETE CHAVES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 086434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: CLEMIL NERY CASSEMIRO FILHO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 085086/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das despesas com execucao, no valor de R$ 22,12 \r\n\r\nId: 415621"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "417066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 02017-2001-282-01-00-2 - Cgte: R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062268/D ] R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 160 \r\n\r\nProc. 00197-2003-282-01-00-0 - Cgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel OAB:RJ 074899/D AB:RJ 026657/D ] KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00510-1997-282-01-01-3 - Rte: LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 084904/D ] LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 297, DEVENDO COMPLEMENTAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00422-2005-282-01-00-0 - Aut: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 90, DEVENDO MANIFESTAR-SE NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01616-2004-282-01-00-1 - SPTE: JOSE RONALDO GONCALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 034387/D ] JOSE RONALDO GONCALVES VIANA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00714-2006-282-01-00-3 - SPTE: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 084676/D ] Hugo Wagner Barros Baldisara, Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca, Unibanco AIG Seguros S/A: VIREM COM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001715/01 - Rte: Valdenir Batista de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 099786/D ] CERAMICA CRISTAL DE CAMPOS LTDA ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2002-282-01-00-3 - Rte: JOAO MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051394/D ] JOAO MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00273-2003-282-01-00-7 - Rte: LINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 052079/D ] LINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00323-2003-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO COUTINHO DAS DORES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D SEBASTIAO COUTINHO DAS DORES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 01029-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIANO MAURICIO DE QUEIROZ [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 092597/D ] GERALDO CARLOS DE QUEIROZ: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2003-282-01-00-4 - Rte: PAULO MATIAS FERRAZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] PAULO MATIAS FERRAZ, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01250-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA MOREIRA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 191, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2003-282-01-00-3 - Rte: DOMINGOS MANOEL SOARES DE ABREU [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF DESP FLS. 255, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02148-2003-282-01-00-1 - Rte: JOSE OLIMPIO NEVES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONF DESP FLS.185, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2004-282-01-00-4 - Rte: FABIANO MACHADO AMARO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:MG 076660/D ] FABIANO MACHADO AMARO: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 206, BEM COMO O DEPACHO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. 01438-2004-282-01-00-9 - Rte: GISELE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-282-01-00-7 - Rte: ROBSON PECANHA MENDES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 099328/D ] ROBSON PECANHA MENDES: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00063-2005-282-01-00-0 - Rte: Edmundo Leonardo Pinto Peixoto Chagas [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 077031/D ] Edmundo Leonardo Pinto Peixoto Chagas: VIR COM SEUS CACLULSO, CONF DESP FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00641-2005-282-01-00-9 - Rte: Andreza Soares de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 094685/D ] Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 160. \r\n\r\nProc. 01441-2005-282-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Camacho da Silva [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior OAB:RJ 115290/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. Marco Aurelio Camacho da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00352-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Pereira Rangel [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 052079/D ] Carlos Magno Pereira Rangel: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA . \r\n\r\nProc. 01421-2006-282-01-00-3 - Rte: Nayana Pinto Alonso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 123687/D ] Edma & Filhos Ltda (Ervelys Sorveteria): VIR COM AS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, BEM COMO EFETUAR DEPOSITOS DE FGTS CONF DESP FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01527-2006-282-01-00-7 - Rte: Rondineli Salvador Ferreira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Rondineli Salvador Ferreira: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 01948-2006-282-01-00-8 - Rte: Vanessa Pessanha da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01949-2006-282-01-00-2 - Rte: Michelle Rangel Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Maron da Silva Michelle Rangel Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02027-2006-282-01-00-2 - Rte: Vanessa Soares Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 072187/D ] Essence Terceirizacao de Mao Obra e Servicos Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: ZEILDA FRANCISCO GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 034611/D AB:RJ 114713/D ] Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares, Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom): TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02850-2000-282-01-00-2 - Rte: EDILSON DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] EDILSON DA SILVA: VIR COM MEIS DE CITAR O SOCIO DO EXECUTADO - ALTAYR - ANTE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001490/01 - Rte: LENILSON DE SOUZA MOCO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 082593/D ] LENILSON DE SOUZA MOCO, AGUIA BRANCA CARGAS LTDA: DIZEREM QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO EM RELACAO AS PARCELAS COM VENCIMENTO DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO/2005. \r\n\r\nProc. 00327-2002-282-01-00-3 - Rte: TEREZINHA CARDOSO PRADO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 074299/D ] TEREZINHA CARDOSO PRADO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 166. \r\n\r\nProc. 00855-2002-282-01-00-2 - Rte: ALDECI MENEZES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 117652/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALDECI MENEZES DA COSTA, EDILSON SOUZA DE ALMEIDA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 264. \r\n\r\nProc. 01255-2002-282-01-00-1 - Rte: DANIELLE RODRIGUES RANGEL LIMA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 071319/D ] Max Box Ltda. (Massa Falida) - N/P Sindico Cleverson da Lima Neves: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, RELATIVOS A QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01590-2002-282-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 234. \r\n\r\nProc. 01776-2002-282-01-00-9 - Rte: MARIA INES VIDIPO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 005204/D ] MARIA INES VIDIPO DE OLIVEIRA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA OUTRA SOCIA DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 00145-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00952-2003-282-01-00-6 - Rte: MANOEL BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] MANOEL BASTOS DE AZEVEDO: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2003-282-01-00-3 - Rte: ARIUZO NUNES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051554/D ] COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2003-282-01-00-7 - Rte: JORGE MOREIRA DE MENEZES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 117903/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS 55,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01478-2003-282-01-00-0 - Rte: AMARO FRANCA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 004165/D ] EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA: FALAR SOBRE PETICAO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 01981-2003-282-01-00-5 - Rte: MANOEL CARLOS BORGES ROCHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] MANOEL CARLOS BORGES ROCHA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 305. \r\n\r\nProc. 02017-2003-282-01-00-4 - Rte: Luis Paulo Filadelpho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D AB:RJ 037799/D ] INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 02082-2003-282-01-00-0 - Rte: NEMILSON MOURA AZEVEDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D NEMILSON MOURA AZEVEDO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 226. \r\n\r\nProc. 02132-2003-282-01-00-9 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 250 \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 517. \r\n\r\nProc. 02246-2003-282-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA RANGEL [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS 67,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00049-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 177, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00645-2004-282-01-00-6 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MAX RIBEIRO RANGEL, CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 01248-2004-282-01-00-1 - Rte: SUELLEN MENDES ALBERNAZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 209. \r\n\r\nProc. 01511-2004-282-01-00-2 - Rte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Whalen Soares Thome OAB:RJ 112495/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ARTHUR RODRIGUES, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01763-2004-282-01-00-1 - Rte: SALVADOR PEREIRA SIMOES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] SALVADOR PEREIRA SIMOES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01912-2004-282-01-00-2 - Rte: JARBAS ABREU MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] TV PLANICIE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ADESIVO AS FLS. 485. \r\n\r\nProc. 00119-2005-282-01-00-7 - Rte: Edivan Pinto da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 080920/D ] Edivan Pinto da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE O NUMERO DO CPF DO REU, CONF DESP FLS 44.. \r\n\r\nProc. 00266-2005-282-01-00-7 - Rte: Claudia Marcia Machado dos Santos [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 022019/D ] Claudia Marcia Machado dos Santos, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: VIREM COM A INFORMACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA AS FLS. 181, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00842-2005-282-01-00-6 - Rte: Ines Lima de Souza [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D AB:RJ 067675/D ] Ines Lima de Souza: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01108-2005-282-01-00-4 - Rte: Carlos Andre da Conceicao da Silva [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 133646/D ] Carlos Andre da Conceicao da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 01520-2005-282-01-00-4 - Rte: Washington Ferreira Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados): MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 00374-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Figueira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 085247/D ] Maria Lucia Figueira da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00156-2007-282-01-00-7 - Rte: Aluizio da Penha Trindade [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 058622/D ] Diovane Rangel da Silva: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 001159/96 - Rte: LEVERSON JORGE BOA MORTE [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA LEVERSON JORGE BOA MORTE: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01577-1996-282-01-00-1 - Rte: IONE PESSANHA ALMEIDA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 043755/D ] INST.DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF DESP FLS. 388. \r\n\r\nProc. RT 002331/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] GAZOLLA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002385/96 - Rte: GETULIO PAES ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00200-1997-282-01-00-6 - Rte: ROBERTO BATISTA MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] ROBERTO BATISTA MARQUES, BANCO ITAU S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLGACAO DE CALCULOS,DEVENDO A RDA PROCEDER A INCORPORACAO DAS DIFERENCAS DEVIDAS, EM 15 DIAS, CONF DESP FLS. 913. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 110968/D JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02314-1997-282-01-00-0 - Rte: LEONARDO JOSE RANGEL DIEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005465/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: JOSE ROSA [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 043755/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP. FLS. 275, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: CLAUSEMBERGUE AGOSTINHO TAVARES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: GERONCIO DIAS CARDOSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 050981/D ] GERONCIO DIAS CARDOSO: REQUERER O QUE FOR SE DEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICACNDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 043755/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00 CONF DESP FLS. 256. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] DANIEL DOS SANTOS GOMES, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002652/98 - Rte: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR: COMPARECER NO CARTORIO PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 02901-1998-282-01-00-0 - Rte: Raul David Linhares Correa (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 304. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: MONICA ALVES SIMOES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 027803/D ] DIARIO NORTE FLUMIN ED GRAF E PUBLICIDADE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: PEDRO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 002181/D ] PEDRO SANTOS OLIVEIRA, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 558. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 047182/D ] VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, GUILHERME GOMES FREIRE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 594. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] EDNA DE FATIMA GOMES: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 119. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 002181/D ] ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 452. \r\n\r\nProc. RT 002817/99 - Rte: PAULA GOMES FERNANDES [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES PAULA GOMES FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O PRESENTE FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002980/99 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] PAULO DE OLIVEIRA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99, BEM COMO DA ARREMATACAO OCORRIDA. \r\n\r\nId: 417066"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01608-2002-202-01-00-5 - Rte: JOSE PASSOS DE ANDRADE Rdo: QUALIMAN COM E SERV LTDA E SOCIOS ADAO CECILIO DA PAIXAO/SILVIA PAIXAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.801,00 (equivalentes a 157.852,85 TRs pro rata die). Ficam citados os socios para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00339-2004-202-01-00-1 - Rte: ACSA IRACEMA PESSOA SILVA Rdo: LIVRARIA EVANGELICA JMF & SM LTDA ME E SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.147,04 (equivalentes a 182.048,19 Trs pro rata die). Fica citado o socio JOSE MARIANO FERREIRA FILHO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001476/01 - Rte: EDIUSA JOSE DA SILVA Rdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA E SOCIO MARIO PEREIRA AFONSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 24.075,65 (equivalentes a 2.054.707,92 Trs pro rata die), referente diferenca ainda devida, conforme fls.152. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00388-2002-202-01-00-2 - Rte: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 42.938,32 (equivalentes a 3.634.693,03 TRs pro rata die). Ficam citadas as socias MARIA GALDINO SOARES e JACIRA LINDINALVA SANTANA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00545-2004-202-01-00-1 - Rte: FAGNER MACHADO SIQUEIRA Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E SOCIOS ANTONIO GRACIANO E IVANIL GOULART Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.199,55 (equivalentes a 1.179.536,84 TRs pro rata die). Ficam citados os socios para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao das executadas e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01795-2004-202-01-00-9 - Rte: CLEBER CARDOSO DO CARMO Rdo: PARGA RIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.665,50 (equivalentes a 386.543,27 Trs pro rata die). Ficam citados os socios CLEA CRISTINA BARBOSA E SILVA e FERNANDO DE SOUZA COSTA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01893-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLA LISBOA COUTINHO Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES A/C SOC TANIA C VIEIRA DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 344,15 (equivalentes a 29.677,36 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 40,00 (equivalentes a 3.584,80 TRs pro rata die) referente a custas, e R$ 246,89 (equivalentes a 21.290,26 Trs pro rata die) referente a FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: WALMIR NASCIMENTO SANTOS Rdo: BARRA MAR TRANSP E TURISMO N/P SOCIO JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.249,13 (equivalentes a 789.305,93 Trs pro rata die), referente diferenca ainda devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: MARIA ANA SIMIAO Rdo: POSTO UNIPETRO E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 70.425,69 (equivalentes a 5.973.264,67 TRs pro rata die).Fica citado o socio LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: NEIDE VIANA DA SILVA Rdo: FIACAO BELCOTON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 60.993,67 (equivalentes a 5.513.297,91 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: UILSON VITAL DE ALMEIDA Rdo: RAGGE INDUSTRIAL LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 148.618,26 (equivalentes a 12.599.786,81 TRs pro rata die). Ficam citados os socios HILARIA DE SOUZA SILVA e JOAO VITORINO DA SILVA para pagar ou garantir a execucao,referente a diferenca ainda devida, conforme fls.153. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA Rdo: ABM DELTA METALURGICA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 27.101,97 (equivalentes a 2.299.772,48 Trs pro rata die). Fica citado o socio OSWALDO CORREA DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: determinado o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios anteriores, uma vez que se retiraram da sociedade quando ainda vigente o contrato de trabalho do Autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 49.984,91 (equivalentes a 4.237.697,29 TRs pro rata die). Ficam citados os socios GUILHERME HENRIQUE GOODGROVES S. FREITAS, JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA, JOSE PEREIRA DE SOUZA, PRESERVE PARTICIPACOES LTDA e GUINARD OIL SERVICES para pagar ou garantir a execucao, referente a diferenca ainda devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02202-2005-202-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Pe Mania Calcados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia ELIZ ROSELANE DIMARE FERREIRA devera informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000245/01 - Rte: BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA Rdo: INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio JOAO BIANCO devera informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens da executada a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2002-202-01-00-8 - Rte: KATIANE FERREIRA PAZ PALMEIRA Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados as fls. 86,87,89,91,93,94 e 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-202-01-00-7 - Rte: WILSON VIEIRA BARCELOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias sucessivos,comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01376-2004-202-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA JORDAO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. (Novos calculos).Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00267-2006-202-01-00-4 - Rte: Adailton Moreira Ferreira Rdo: Uldesa Embalagens Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios ALEXANDRE GRANDI RAMALHO e RAFAEL MARTINO deverao tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a Rda comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor fixado a condenacao em R$ 3.884,78 (equivalentes a 334.414.25 Trs pra rata die). Os socios deverao, ainda, informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 01060-1992-202-01-00-0 - Rte: VANDERLEI VON HELD LEAL Rdo: OENE MINERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios CARLOS ALBERTO FERNANDES NEVES, VERA LUCIA NEVES GRAMM e ANNA LUCIA FERNANDES NEVES deverao informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/95 - Rte: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA devera informar a atual localizacao da reclamada ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01171-2005-202-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2002-202-01-01-5 - Rte: JOANA D ARC POLICARPO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] JOANA D ARC POLICARPO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao do Perito as fls.224/225, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. ETCP 001211/01 - Exte: MARIA JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA JOSE MARTINS DA SILVA: Comprovar junto ao Juizo Deprecado o recolhimento dos emolumentos, conforme despacho de fls.192verso, tendo em vista a penhora de fls.191, ou requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2002-202-01-00-0 - Exte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Exdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA E SOCIO RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-202-01-00-2 - SPTE: Newton Andrade Franca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088560/D ] Banco HSBC Bank Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2004-202-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO SERGIO MARTINS GONCALVES [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:SP 142452/D ] SEBASTIAO SERGIO MARTINS GONCALVES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.80,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02209-2003-202-01-00-2 - Rte: PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 062466/D ] MEDICAL FORCE LTDA: Comprovar a propriedade do bem nomeado a penhora, a fim de ser apreciado o pedido de fls.215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-202-01-00-8 - Rte: JOAO FAGUNDES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 020283/D ] JOAO FAGUNDES: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-202-01-00-8 - Rte: ROSILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ROSILENE DA SILVA SANTOS: Dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-202-01-00-7 - Rte: WILSON VIEIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01376-2004-202-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos Calculos. \r\n\r\nProc. 01519-2004-202-01-00-0 - Rte: WALTER BARCELOS DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 041903/D ] WALTER BARCELOS DA SILVA: Cumprir a determinacao da ata de fls.183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02110-2004-202-01-00-1 - Rte: EISENHOWER LEAL PARREIRAS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EISENHOWER LEAL PARREIRAS: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01849-2005-202-01-00-7 - Rte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Fabio Fonseca Requena: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02280-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Marcelo da Conceicao Barbosa: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02429-2005-202-01-00-8 - Rte: Wellington Pralon Domingos [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 048406/D ] Wellington Pralon Domingos, Consorcio Lummus Andromeda, SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.562/579. \r\n\r\nProc. 01159-2006-202-01-00-9 - Rte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alcidio dos Santos Alves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.321/331. \r\n\r\nProc. 01501-2006-202-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Felix Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D AB:SP 129920/D ] Jose Francisco Felix Filho, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aerosoft Cargas Aereas Ltda: Manifestar-se sobre oficio do Bradesco (fls.349/352), em 05 dias sucessivos, comecando pelo autor, conforme determinacao da ata de fls.346. \r\n\r\nProc. 01559-2006-202-01-00-4 - Rte: Elcidio Gandra Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 120159/D ] Nova Simer Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01783-2006-202-01-00-6 - Rte: Eduardo de Andrade Moreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 036223/D ] Eduardo de Andrade Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-202-01-00-3 - Rte: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.290/292. \r\n\r\nProc. 00406-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.246/249. \r\n\r\nProc. 00737-2007-202-01-00-0 - Rte: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] George da Silva Vianna, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: 1a.RDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO de fls. 270/302, por deserto, em face do que consta do 6o.paragrafo de fls.266,e contra-arrazoar RO de fls.249/264. RTE: Contra-arrazoar RO de fls.249/264. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-202-01-00-0 - Rte: Edgar Rodrigues Dainez [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010122/D ] Edgar Rodrigues Dainez: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00863-2007-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rates Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jose Carlos Rates Paula, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE:Contra-arrazoar RO de fls.244/260 e RO de fls.261/270. 1a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.261/270. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.244/260. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-202-01-00-1 - Rte: Cicera da Silva Procopio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cicera da Silva Procopio, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-202-01-00-7 - Rte: Ana Maria do Nascimento Norberto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Ana Maria do Nascimento Norberto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/90 - Rte: JAIR DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 022019/D ] JAIR DUARTE DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 561/562,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/93 - Rte: SONIA REGINA SILVA DO AMPARO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: M.A.GOMES CEBOLO E EPITACIO PESSOA DE ARAUJO SONIA REGINA SILVA DO AMPARO: Requerer o que entender cabivel, para o prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/94 - Rte: EDILSON DE FREITAS FALCAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 014878/D ] EDILSON DE FREITAS FALCAO: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-1995-202-01-00-2 - Rte: EVANGELISTA LIMA DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068913/D ] EVANGELISTA LIMA DE ARAUJO: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento, em face da informacao nos autos sobre falecimento da socia executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: MARLY DE CASTRO LESSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102134/D ] MARLY DE CASTRO LESSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260/262,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/96 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D ] Rdo: PROQUISA COM E IND PROD.QUIM. JOSE MENDES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 e 144, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: VALDETE DE SOUZA REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 024057/D ] ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, BMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora depositos de fls.340 a 349. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 078147/D ] GILEILSON SANTOS: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/99 - Rte: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 084303/D ] JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA, TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/241,em 10 dias. \r\n\r\nId: 413922"
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                        "416872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00157-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01649-2005-205-01-00-3 - Rte: Elias de Vasconcelos Rdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01714-2005-205-01-00-0 - Rte: Cidinei Alves dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01503-2003-205-01-00-6 - Cgte: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 086533/D ] ADRIANO LUIZ CANAVEZES: INDEFIRO VEZ QUE A DECISAO DE FLS.45/46 NAO DETERMINOU A ENTREGA DAS GUIAS, NEM FOI OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01113-2004-205-01-00-7 - Cgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO UNIAO LTDA, GENIVALDO POSSA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.148. \r\n\r\nProc. 01617-2007-205-01-00-0 - Cgte: Via Rio Logistica Ltda [Adv. Marcelo Cunha Maciel OAB:MG 073648/D ] Cgdo: Adalberto Francisco de Carvalho Via Rio Logistica Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2007-205-01-00-6 - Cgte: Valeria Cristina Santos da Cunha [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D ] Cgdo: Josiane Felipe da Silva Valeria Cristina Santos da Cunha: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00034-2005-205-01-00-0 - Exte: Jose Marcelo Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Jose Marcelo Martins: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00411-2005-205-01-00-0 - Exte: Helio Vieira de Paiva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Industrias Reunidas Rhos [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Industrias Reunidas Rhos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.70, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01908-2005-205-01-00-6 - Exte: Nelson Goncalves Bastos Junior [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Luminosos Miralux Ltda Nelson Goncalves Bastos Junior: DILIGENCIAR, EM DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01748-2006-205-01-00-6 - Exte: Cidney Fernandes [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Exdo: Transdepe S.A. Cidney Fernandes: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02373-2005-205-01-00-0 - SPTE: Dagoberto Nascimento Freitas [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 127112/D ] Dagoberto Nascimento Freitas, Ciferal Industria de Onibus Ltda: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FL.400, EM 05 SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001504/01 - Rte: IVANILDO DO CARMO BARRAL JUNIOR [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 078291/D ] IVANILDO DO CARMO BARRAL JUNIOR: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2003-205-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ No.14.306.831/0008-77, TENDO EM VISTA DISPOSTO NO ARTIGO 203, PARAGRAFO 6o. DA INSTRUCAO NORMATIVA No.03, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIARIA SOCIAL. OUTROSSIM, DEVERA AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DOS PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUCAO NORMATIVA SUPRA CITADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2003-205-01-00-0 - Rte: ELIAS BONFANTI THOMAZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 020760/D ] ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.155, FOI CONVOLADO EM PENHORA (BACEN JUD) \r\n\r\nProc. 01269-2004-205-01-00-8 - Rte: ENAUZA SILVA DE AGUIAR [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 106169/D ] ENAUZA SILVA DE AGUIAR: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01372-2004-205-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 117544/D ] JOSE JOAQUIM DANIEL: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 02211-2004-205-01-00-1 - Rte: WLADIMIR XAVIER SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME WLADIMIR XAVIER SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.59 \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-205-01-00-6 - Rte: Edeval dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 010122/D ] Edeval dos Santos, Cereais Celma Ltda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02416-2005-205-01-00-8 - Rte: Jorge Malheiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Jorge Malheiro da Silva, Espectro Engenharia Ltda: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Espectro Engenharia Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA DIFERENCA NA QUANTIA EQUIVALENTE A 29855,3548 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02723-2005-205-01-00-9 - Rte: Sirlei Batista de Oliveira [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 068151/D ] Sirlei Batista de Oliveira, Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NA QUANTIA EQUIVALENTE A 19.012,2284 TRS PRO RATA (R$ 224,67). \r\n\r\nProc. 00655-2006-205-01-00-4 - Rte: Alvaro Moreira Alexandre Filho [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D AB:RJ 013051/D ,] Alvaro Moreira Alexandre Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00901-2006-205-01-00-8 - Rte: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] Elias Jose Bento Fernandes: INTIME-SE O RECLAMANTE, PARA FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Multiservicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00232-2007-205-01-00-5 - Rte: Rafael Lima da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103418/D ] Rafael Lima da Silva: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-205-01-00-2 - Rte: Georgina de Souza Soares [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Georgina de Souza Soares: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-205-01-00-2 - Rte: Ataide Pereira [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Ataide Pereira: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Pedro Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Yama Embreagem Ltda Joaquim Pedro Baptista: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INLCUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00919-2007-205-01-00-0 - Rte: Edson Braga Alvarenga [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 100658/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda: DIZER SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS.26/7. \r\n\r\nProc. 01440-2007-205-01-00-1 - Rte: Walmir da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Walmir da Silva: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcelo Alexandre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 072901/D Marcelo Alexandre dos Santos: FORNECER CNPJ DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2007-205-01-00-8 - Rte: Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Bela Aparencia Ltda Aluguel de Roupas Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves: FORNECER O CNPJ DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: CID PAZ DE CARMARGO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA CID PAZ DE CARMARGO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.216 \r\n\r\nProc. RT 001620/00 - Rte: JAILSON GOMES DE LIMA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 098706/D ] Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.287 E 288, REFERENTE AO BACEN JUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00357-2001-205-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO GUEDES MACHADO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 096536/D AB:RJ 071477/D ] LUIZ ANTONIO GUEDES MACHADO: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO DE NASCIMENTO E PROCURACAO NO NOME DO ASSISTENTE OU REPRESENTANTE DO MENOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084284/D ] ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM: VISTA AO AUTOR (FLS.95). \r\n\r\nProc. 00631-2002-205-01-00-1 - Rte: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 014878/D ] IRACIMERI BARROS TAVARES: OBSERVAR O DESPACHO DE FLS.193 \r\n\r\nProc. 01387-2002-205-01-00-4 - Rte: IVAN LIRIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051726/D ] IVAN LIRIO DOS SANTOS: CONFORME DESPACHO DE FLS.130, INTIME-SE O EXEQUENTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-205-01-00-0 - Rte: CLEBER SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070297/D ] CLEBER SOUZA SANTOS: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01132-2003-205-01-00-2 - Rte: WALDIR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] WALDIR PEREIRA DE ARAUJO, TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01377-2003-205-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES MAZZEI [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 076297/D ] JORGE GOMES MAZZEI: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01728-2003-205-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044536/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01939-2003-205-01-00-5 - Rte: CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02155-2003-205-01-00-4 - Rte: MAURICEIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MAURICEIA MARIA DA SILVA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA LIGHT DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 00157-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00199-2004-205-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DA SILVA MELO GONCALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR PAGTO DA CONTRIB PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 4.410,43. \r\n\r\nProc. 00360-2004-205-01-00-6 - Rte: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARNOLDO BUENO DOS REIS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. SE DESEJAREM A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS, NO MESMO PRAZO DEVERAO JUNTAR ROL. APOS, REINCLUA-SE O FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01076-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D SEBASTIAO CARLOS PEREIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01159-2004-205-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA PARANHOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA LUIZ CARLOS SILVA PARANHOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2004-205-01-00-9 - Rte: CESAR MIRANDA MOREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] CESAR MIRANDA MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2004-205-01-00-8 - Rte: WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA DRF DE NOVA IGUACU DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 02079-2004-205-01-00-8 - Rte: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 028263/D ] ARINO GOMES DOS ANJOS: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA DRF DE NOVA IGUACU AS FLS.93. \r\n\r\nProc. 00157-2005-205-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098287/D ] Fabio da Silva Santos, SH Bomgestar Sapataria Bazar ME: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, FLS.25 \r\n\r\nProc. 00249-2005-205-01-00-0 - Rte: Giselle Cristina Miranda de Aquino [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Cristina Miranda de Aquino, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.154 \r\n\r\nProc. 00489-2005-205-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Alberto Lisboa: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00528-2005-205-01-00-4 - Rte: Edson Gomes Sodre [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00751-2005-205-01-00-1 - Rte: Jaime da Costa Cabral Junior [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaime da Costa Cabral Junior: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-205-01-00-1 - Rte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01307-2005-205-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01452-2005-205-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01456-2005-205-01-00-2 - Rte: Nilton Ancelmo Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016718/D ] Nilton Ancelmo Pereira: PROMOVER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01649-2005-205-01-00-3 - Rte: Elias de Vasconcelos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095644/D ] Construtora Aravia Edificacoes: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01714-2005-205-01-00-0 - Rte: Cidinei Alves dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01890-2005-205-01-00-2 - Rte: Roselaine Matos Pizza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Valmarco Bazar Ltda: MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVAS AS ALEGACOES DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02277-2005-205-01-00-2 - Rte: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 047557/D ] Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME FLS.207. \r\n\r\nProc. 02363-2005-205-01-00-5 - Rte: Izilda Delatorre Gomes da Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Izilda Delatorre Gomes da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 02571-2005-205-01-00-4 - Rte: Isaias Morais de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Isaias Morais de Souza: INTIME-SE O RECLAMANTE, PARA FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS. \r\n\r\nProc. 02728-2005-205-01-00-1 - Rte: Decio de Paula [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 090173/D ] Decio de Paula: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. FRISA-SE AINDA HAVER PENHORA DE BENS NOS AUTOS, FLS.310. \r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-205-01-00-0 - Rte: Shirlene da Silva Patrocinio [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Shirlene da Silva Patrocinio: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00254-2006-205-01-00-4 - Rte: Joel Paulo Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] Consorcio Setal MPE, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00836-2006-205-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 112396/D ] Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.121/125, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-205-01-00-9 - Rte: Amauri Fernandes [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 040899/D ] Fazenda Casa Branca: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 1864,00, CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS.44/5. \r\n\r\nProc. 01088-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Cesar Barbosa da Silva: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01207-2006-205-01-00-8 - Rte: Patricia Maria Nunes da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 080671/D ] Patricia Maria Nunes da Silva: JUNTAR GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01743-2006-205-01-00-3 - Rte: Sebastiao Nascimento [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Sebastiao Nascimento: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2006-205-01-00-9 - Rte: Elisiane Goncalves Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001678/D ] Casa Santo Antonio Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-205-01-00-8 - Rte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D AB:SP 129920/D ] Alessandra Santos de Melo: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00664-2007-205-01-00-6 - Rte: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Adriano de Oliveira Braz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DO OFICIO DO BANCO BRADESCO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2007-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lourenco [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D AB:RJ 077025/D ] Paulo Roberto Lourenco, Rio Brasil Transportes e Representacoes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.145/6, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. Paulo Roberto Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-205-01-00-3 - Rte: Viviane Lima Jose Laclot [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda Viviane Lima Jose Laclot: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01159-2007-205-01-00-9 - Rte: Marinalva Vitoria Gonzaga [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D ] Rdo: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda Marinalva Vitoria Gonzaga: A EMENDA SUSBTITUTIVA DA PETICAO INICIAL PADECE DE VICIOS, PELO QUE DETERMINO A RECLAMANTE APRESENTAR NOVA E DERRADEIRA EMENDA EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, SOB PENA DE EXTINCAO, DEVENDO ESCLARECER; SE HOUVE UM UNICO CONTRATO DE TRABALHO OU SE SAO EFETIVAMENTE DOIS CONTRATOS E, NA PRIMEIRA HIPOTESE, FORMULAR PEDIDO RELATIVO A ESSE FATO; A QUE PERIODO LABORADO SEM CTPS ANOTADA SE REFERE, QUANDO REQUER VERBAS RECISORIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2007-205-01-00-4 - Rte: Washington Almeida de Vasconcelos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Sanatorio Duque de Caxias Ltda Washington Almeida de Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-205-01-00-0 - Rte: Antonio Martins da Silva E OUTRO S AB:RJ 026200/D Antonio Martins da Silva, Elto Olympio Valich da Fonseca, Francisco Marreto de Oliveira, Luiz Carlos Medeiros da Silva: CUMPRAM OS RECLAMANTES A DETERMINACAO DE EMENDA INICIAL,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. A SIMPLES JUNTADA DE DOCUMENTOS NAO SUPRE A DETERMINACAO. \r\n\r\nProc. 01269-2007-205-01-00-0 - Rte: Vanessa de Andrade Rodrigues [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D Vanessa de Andrade Rodrigues: FORNECER ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2007-205-01-00-1 - Rte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Judas Ltda Guilherme de Menezes Jeronimo: DIGA O AUTOR SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01456-2007-205-01-00-4 - Rte: Viviane dos Santos Marassi [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda E OUTRO S Viviane dos Santos Marassi: FORNECER ENDERECO 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO POR ORA, CITACAO DA 1a.RECLAMADA POR EDITAL, POR AINDA NAO TER SE ESGOTADO TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01613-2007-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda Marcelo Tosta Paes Leme: INFORMAR SE PRETENDE A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 06, E EM CASO POSITIVO, FORNECER OS SEUS ENDERECOS. CASO NAO OS FORNECA, DEVERA TRAZE-LAS A AUDIENDIA A SER DESIGNADA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01616-2007-205-01-00-5 - Rte: Valdecir Vicente da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Valdecir Vicente da Silva: FORNECER CNPJ DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2007-205-01-00-9 - Rte: Marluce Rodrigues Furtado [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria) Marluce Rodrigues Furtado: FORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/93 - Rte: ELIAS DA SILVA BARBOZA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 014878/D ] ELIAS DA SILVA BARBOZA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, ACAUTELADAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001291/93 - Rte: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051854/D ] LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SE REFERIR AO ANO DE 2004, DILIGENCIAR SE OS BENS INDICADOS ESTAO NO NOME DO SOCIO, JUNTANDO RGI. \r\n\r\nProc. RT 000197/94 - Rte: HILTON MENDES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA HILTON MENDES DE ALMEIDA: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR SE OS BENS INDICADOS ESTAO NO NOME DO SOCIOS INDICADO, JUNTANDO RGI, TENDO EM VISTA INFORMACAO SE REFERIR AO ANO DE 2004. \r\n\r\nProc. RT 001122/94 - Rte: ROGERIO QUEIROZ BASTOS [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 033015/D ] ROGERIO QUEIROZ BASTOS: CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO DESPACHO DE FLS.233 \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, ACAUTELADAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00544-1995-205-01-00-4 - Rte: SONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 010230/D ] SONIA RODRIGUES DE SOUZA: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00499-1996-205-01-00-9 - Rte: ALMIR AUGUSTO MENDES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] ALMIR AUGUSTO MENDES: DIGA O PATRONO DO AUTOR QUANTO A INFORMACAO DE FALECIMENTO DO RECLAMANTE AS FLS.510 VERSO. \r\n\r\nProc. 01671-1998-205-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOAO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: JOSE MARTINS DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA JOSE MARTINS DA CRUZ: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001551/99 - Rte: ANTONIO CESARIO DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 049006/D ] ANTONIO CESARIO DA SILVA: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, OBSERVANDO QUE O CREDITO DO AUTOR FOI SATISFEITO. \r\n\r\nId: 416872"
                        ],
                        "416747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00192-2005-207-01-00-2 - SPTE: Edeilson Nascimento Santos SPDO: Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.88/92 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 732,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 36.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00055-2005-207-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Batista Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00085-2005-207-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha do Espirito Santo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.54, no valor de R$ 8.844,61 (equivalentes a 747.665,18676 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 300,14 (25.371,86254 TRs) se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2006-207-01-00-6 - Rte: Edmilson Vieira de Paula Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Traditar as guias TRCT para fins de percepcao do FGTS,devendo comprovar a integralidade dos depositos de todo o periodo contratual, inclusive do mes da rescisao, acrescido da indenizacao de 40% sobre estes valores, sob pena execucao dos valores correspondentes. \r\n\r\nProc. 00899-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Faria Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.558/559 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos Declaratorios opostos pelas reclamadas (Ampla e (Provider). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00625-2007-207-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Manipulacao Transformacao Centros [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 031116/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Manipulacao Transformacao Centros: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00913-2007-207-01-00-6 - Cgte: Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 107254/D ] Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo requerida a fl.46, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2008-207-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Maria do Carmo Pessoa Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito ( art.893 do CPC). \r\n\r\nProc. 00039-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 135493/D AB:RJ 042376/D AB:RJ 079776/D ] Marcelo Silva dos Santos, Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda, Procontex Projetos e Construcoes Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.130, no valor total de R$ 795,61 (equivalentes a 67.255,63955 Trs pro-rata), sendo a devidos ao reclamante o valor de R$ 691,84 (58.483,60558 TRs) e honorarios no valor de R$ 103,77 (8.772,03363 Trs), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 12,00.Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00437-2007-207-01-00-3 - Rte: Robson Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 016718/D ] Robson Pereira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00034-2008-207-01-00-5 - Rte: Joelson Santos da Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Joelson Santos da Mota: Promover a liquidacao dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-207-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha do Espirito Santo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Rocha do Espirito Santo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.54, no valor de R$ 8.844,61 (equivalentes a 747.665,18676 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 300,14 (25.371,86254 TRs) se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2006-207-01-00-9 - Rte: Odissea Goncalves Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Odissea Goncalves Nunes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.199, no valor de R$ 1.124,67 (equivalentes a 95.072,20845 Trs pro-rata), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 24,00.Sendo a re, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2006-207-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme planilha do INSS, a fl.152, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00377-2006-207-01-00-8 - Rte: Maria Mirna Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Mirna Gomes de Freitas, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.139, no valor de R$ 3.033,80 (equivalentes a 256.457,50842 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00584-2006-207-01-00-2 - Rte: Elias Alves de Souza [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 067490/D ] Injemol Industria de Plasticos Ltda, Duque Plastic Industria e Comercio de Plasticos, Moldim 3 Industria e Comercio Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2006-207-01-00-8 - Rte: Geane Michele da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00967-2006-207-01-00-0 - Rte: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Jonas de Souza Ferreira: Apresentar o demonstrativo de horas extras, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.342. \r\n\r\nProc. 01316-2006-207-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 060143/D ] Marcos Antonio Pereira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01772-2006-207-01-00-8 - Rte: Miriam da Silva Gomes [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Miriam da Silva Gomes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00258-2007-207-01-00-6 - Rte: Elizabete de Oliveira Canto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084377/D ] Elizabete de Oliveira Canto, MVF Clinicas Integradas LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.246, no valor de R$ 6.081,24 (equivalentes a 514.068,05278 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00.Sendo a re,ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00441-2007-207-01-00-1 - Rte: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 092994/D ] Rinaldo dos Santos Ferreira, Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.124, no valor de R$ 9.326,31 (equivalentes a 788.384,93817 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 90,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.355,51 ( 114.585,90455 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-207-01-00-1 - Rte: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Valdecir Pereira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, a nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00617-2007-207-01-00-5 - Rte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063370/D ] Antonio Ramos da Costa: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.85. \r\n\r\nProc. 00764-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Krenn: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00869-2007-207-01-00-4 - Rte: Ricardo Nogueira de Castro [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Ricardo Nogueira de Castro, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia,conforme fls.236, para a juntada de documentos. Vista dos documentos juntados as fls.237/262, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-207-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto Soares de Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.384/402 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 1.000,00,pelos reclamados,calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01152-2007-207-01-00-0 - Rte: Francisco Cardoso da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda: Apresentar guia GPS (original) de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-207-01-00-5 - Rte: Valmir de Almeida Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072901/D AB:RJ 013051/D ] Valmir de Almeida Freitas, Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca de fls.127/140 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01221-2007-207-01-00-5 - Rte: Pedro Jose Fernandes Filho E OUTRO S AB:RJ 026200/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Pedro Jose Fernandes Filho, Walber Luiz da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca de fls.270/274 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos reclamantes. Custas de R$ 600,00,pelos reclamantes, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado a condenacao, sendo R$ 300,00 para cada demandante. \r\n\r\nProc. 01241-2007-207-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Silva de Freitas [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Syn da Amazonia Ltda Marcos Paulo Silva de Freitas: Tomar ciencia da sentenca de fls.26/30 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01329-2007-207-01-00-8 - Rte: Alexander Martins Viana [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 072901/D ] Alexander Martins Viana: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01352-2007-207-01-00-2 - Rte: Sergio Alvim Faria [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 091572/D AB:RJ 114583/D ] Sergio Alvim Faria, Sev Transporte Ltda, Athos Farma Farmaceutica Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.108/115 que julgou EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO o pedido de pagamento da multa do art.55,75 - ambos da CLT e artigos 47 ate 52 do Decreto-Lei 99684/90 e julgar PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados. Custas de R$ 200,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nId: 416747"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 20/02/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01349-2005-461-01-00-9 - Exte: ADALBERTO GODINHO Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Bens: Imovel constituido de lote de terreno de numero 01(um) da quadra B, do loteamento Vila Muriqui, em zona urbana de Muriqui, no 4 Distrito deste Municipio, que mede 23,00m de frente para a Av Beira Mar, em reta, com um raio de curva de 8,00m dessa avenida para a Rua Rio de Janeiro; na linha dos fundos mede 23,00, confrontando 10,50m com parte desmembrada do mesmo lote 1, e 12,50m confrontando com o lote 11, onde esta construida a casa de Arthur Maria Guedes ou sucessores; de extensao pelo lado direito mede 20,50m , confrontando com a Rua Rio de Janeiro e de extensao pelo lado esquerdo mede 35,00m, confrontando com o lote numero 2, matricula 3912, ficha 1, protocolo 8970, conforme copia de certidao do cartorio de registro de imoveis. Havendo, no local, benfeitoria nao averbada constituida de predio de seis pavimentos inacabado (em fase de construcao). \r\n\r\nProc. 01043-2007-461-01-00-4 - Exte: Sergio Alves Lima Exdo: Vila Moura Distribuidora Ltda e outros Bens: Uma empilhadeira, marca Clark, cor verde, modelo CGP25, capacidade 2,5T, n. de serie PB65L-03319477FB, a gas, regular estado de conservacao, com defeito no cabo bloqueador d eembreagem, avaliada em R$ 22.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua 14, s/n, qd A, lote 20, Piranema, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01699-2005-461-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: BORRACHEIRO CLARONE I Bens: 1) Um compressor completo, marca \"SCHULZ\", cor predominantemente azul, \"350-SHP - 2 estagios\" (dado pouco legivel), cilindro de, aproximadamente, 250 litros, motor 220v, 380Hz, 5CV, 3 fases, modelo \"112M57J\", em funcionamento, com mangueira, avaliado em R$ 3.890,00. 2) Um esmeril \"Jowa\", 110-220v, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. 3) Um vulcalizador de penu, marca \"Eldorado-Joinville SC\", \"modelo XR-Z\", 110v, em funcionamento, avaliado em R$ 220,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada da Ilha da Madeira, s/n, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00373-2006-461-01-00-1 - Rte: Chirlene Mantay Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/C LTDA Bens: 1) Uma geladeira expositora, uma porta, cor predominantemente preta, logotipo Pepsi, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 850,00. 2) Um freezer horizontal, cor branca, uma tampa, marca Consul, capacidade 216 litros, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 650,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua General Bocaiuva, 555, Centro, Itaguam, RJ. \r\n\r\nProc. 00079-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcio Chagas da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 114551/D ] Bens: 1) Um torno mecanico verde, de 1,5m de barramento, em funcionamneto, regular estado, avaliado em R$ 6.500,00. 2) Uma frezadoura/furadeira de bancada, Rocco FFR-30, no estado regular, em funcionamento, avaliada em R$ 3.120,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Jose Maia de Oliveira, s/n, L 945-A, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01107-2003-461-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA GREGORIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: XICO,S DE ITAGUAI ALOJAMENTOS LTDA - ME Bens: 1) Uma mesa para escritorio, de madeira retangular, com gaveteiro de tres gavetas, medindo, aproximadamente, 1,60m x 0,80m, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 80,00. 2) Uma mesa para escritorio, retangular, pes e estrutura de ferro, tres gavetas, tampo de, aproximadamente, 1,50m x 0,80m, regular estado, avaliada em R$ 75,00. 3) Dois ventiladores de parede, \"Arge\", em bom estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 76,00, avaliado o lote em R$ 152,00. 4) Dez guarda-roupas de solteiro, com duas portas, no estado, avaliada a unidade em R$ 48,00, estimado o lote em R$ 480,00. 5) Tres extintores de incendio NBR 11716, dioxido de carbono, fabricante Fraterfire, em bom estado de conservacao, estimada a unidade em R$ 175,00, avaliado o lote em R$ 525,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Prof Jose Maria de Brito, 120, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00500-2004-461-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 057671/D ] Bens: 1) Quarenta e uma (41) armacoes d oculos, marca \"Smart\", em diversos modelos e cores, sendo 6 unidades de acetato e o restante em metal, todas novas, estimada a unidade em R$ 170,00, avaliado o lote em R$ 6.970,00. 2) Quatro (04) armacoes de oculos com clip-on, em metal, cor bronze, oval, novas, estimada a unidade em R$ 275,00, avaliado o lote em R$ 1.100,00. 3) Oitenta e cinco (85) armacoes de oculos, em diversos modelos e cores, sendo estes lancamentos (com um ano de garantia do fabricante), marca \"Smart\", em metal, novas, estimada a unidade em R$ 230,00, avaliado o lote em R$ 19.550,00. 4) Duas (02) armacoes de oculos, acetato, marca \"Smart\", modelos recentes (com garantia do fabricante), novas, diversas cores, sendo a unidade avaliada em R$ 200,00 e o lote em R$ 400,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Ismael Cavalcante, 61, Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00406-2005-461-01-00-2 - Rte: EDNEIDE DE FIGUEIREDO CORDEIRO [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 057682/D ] Bens: Um forno eletrico (industrial) de 3 camaras, com 6 assadeiras em cada, totalizando 18 assadeiras, marca \"HYPO\", regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 7.800,00. OBS.: O bem encontra-se a Av Fernando Costa, 717, LJ 02, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00444-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 080429/D ] Bens: 1) Um refrigerador branco, bom estado de conservacao, em funcionamento, de aproximadamente, 280L, marca \"Consul\", avaliado em R$ 450,00. 2) Um foco cirurgico duplo, marca \"Cidelema\", cor bege, de teto, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 8.400,00. 3) Um foco cirurgico duplo, de teto, sem marca visivel, cor bege, regular estado, em funcionamento, um bulbo em cada, avaliado em R$ 8.400,00. 4) Um foco cirurgico de luz fria, de teto, com 12 bulbos, 1 copula em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01706-2006-461-01-00-0 - Rte: Adilson Paulo Bento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, \"Springer Silentia 12300\", regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 530,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Jose Maia de Oliveira, 945, Chapero, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 415833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-471-01-00-8 – RTRte: Maria Celia CorreaRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.O Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 416917"
                            ],
                            "416919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-471-01-00-3 – RTRte: Maria de Fatima FernandesRdo: Estado do Rio de Janeiro, Spana Servicos Ltda.Pelo presente fica m Spana Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de r. Sentença de fls. 85/92: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Reclamada, Spana Serviços Ltda, ..., e condenar o 2º Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário... Custas judiciais de R$ 90, 00 pela 1ª demandada, ...\" Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 416919"
                            ],
                            "416920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2007-471-01-00-0 - RTRte: Ribamar Duy Rezende [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Ribamar Duy RezendeTomar ciencia do despacho de fls. 215: \"... Nada a deferir, nos termos do art. 463 do CPC. ... \"Processo: 00180-2007-471-01-00-9 - RTRte: Eloiza Helena Gabriel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Eloiza Helena Gabriel da Silva, Rdo Spana Servicos LtdaTomar ciencia de r. Sentença de fls. 134/141: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Reclamada, Spana Serviços Ltda., ... , e condenar o 2º Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário... Custas judiciais de R$ 90,00, pela 1ª demandada, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado de R$ 4.500,00... \"Processo: 00198-2007-471-01-00-0 - RTRte: Saulo Alves da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Spana servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Saulo Alves da Silva, Rdo Spana servicos LtdaTomar ciencia de r. Sentença de fls. 123/130: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Reclamada, Spana Serviços Ltda, ..., e condenar o 2º Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário... Custas judiciais de R$ 100,00 pela 1ª Reclamada... \". Prazo: 08 (oito) dias.Processo: 00209-2007-471-01-00-2 - RTRte: Adilson Lessa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Spana Servicos [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Adilson Lessa da Silva, Rdo Spana ServicosTomar ciencia de r. Sentença de fls. 126/133: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Reclamada, Spana Serviços Ltda, ..., e condenar o 2º Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário... Custas judiciais de R$ 100, 00 pela 1ª demandada, ...\" Prazo de 08 (oito) dias.Processo: 00917-2007-471-01-00-3 - RTRte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima FernandesTomar ciencia de r. Sentença de fls. 85/92: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Reclamada, Spana Serviços Ltda, ..., e condenar o 2º Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário... Custas judiciais de R$ 90, 00 pela 1ª demandada, ...\" Prazo de 08 (oito) dias.Processo: 00231-2007-471-01-00-2 - RTRte: Aldemira Alvina do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Spana servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Aldemira Alvina do Prado, Rdo Spana servicos LtdaTomar ciencia de r. Sentença de fls. 115/122: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Reclamada, Spana Serviços Ltda, ..., e condenar o 2º Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário... Custas judiciais de R$ 90, 00 pela 1ª demandada, ...\" Prazo de 08 (oito) dias.Processo: 00873-2007-471-01-00-1 - RTRte: Maria da Conceicao Souza Coelho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Souza Coelho, Rdo Organizacao Beni Ltda.Tomar ciencia de r. Sentença de fls. 29/31: \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas judiciais de R$ 60, 00 pela demandada, ...\" Prazo de 08 (oito) dias.Processo: 00410-2002-471-01-00-5 - RTRte: MARCELO ANDRADE GRACA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Rte MARCELO ANDRADE GRACANa forma da Ordem de Serviço nº 01/05 de 18/02/2005, tomar ciência da designação de leilão, na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para o dia 15/02/2008 às 11h 30 min. No caso da não realização do primeiro leilão, o segundo será realizado no dia 29/02/2008 no mesmo horário .Processo: 00005-2002-471-01-00-7 - RTRte: CREUZA DOS SANTOS [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: CILNE HESPANHOL [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)], Rdo: RECANTO DOS SUCOS ITALVENSE LTDA ME [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]Destinatário(s): Rdo CILNE HESPANHOL, Rte CREUZA DOS SANTOS, Rdo RECANTO DOS SUCOS ITALVENSE LTDA METomar ciencia do despacho de fls. 102: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 99/100, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.780,57, equivalentes ao fator de 238.279,3587 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT. \"Processo: 00146-2005-471-01-00-2 - RTRte: Evandro Areas Sampaio [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Areas SampaioVir com cálculos complementares relativos ao Seguro Desemprego não recebido. \"Processo: 00136-2005-471-01-00-7 - RTRte: Vilson Silva Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Vilson Silva BarbosaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. Acórdão de fls. 231/235 .Processo: 00135-1997-471-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicial [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicial, Rte JOAO CARLOS FERNANDES VENTURATomar ciência de que os autos já se encontram nesta Secretaria para o regular prosseguimento do feito, devendo o Reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .Processo: 00112-1997-471-01-00-7 - RTRte: CARMO ARENARI FILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AVir com os comprovantes de pagamento dos demais Reclamantes (Clara Emi Burity Levoni, Maria Rita Ferreira Pimentel, Denise Helena dos Santos Mouta e Maria Martha dos Santos Aguiar) .Processo: 00115-2006-471-01-00-2 - RTRte: Bruno Sepulveda Pinto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Sepulveda Pinto, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LtdaTer ciencia de despacho de fls. 49: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 39, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.196,76, equivalentes ao fator de 1.134.072,552 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS às fls. 46/48 no total de R$ 302,67, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT. \"Processo: 01153-2007-471-01-00-3 - RTRte: Joao Carlindo dos Santos [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]Rdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda., Rte Joao Carlindo dos SantosTomar ciência de r. Sentença de fls. 113/117: \"Pelo exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a existência do vínculo empregatício entre as partes, condenar a Reclamada, Centro Hospitalar Assom Ltda, em oito dias, a proceder a anotação na CTPS do Reclamante, no período de 01/05/2002 a 28/02/2007, na função de supervisor, e a pagar à parte autora, João Carlindo dos Santos, em valores a serem apurados em liquidação de sentença por cálculo, as verbas deferidas na fundamentação supra que a este decisum se integra... Custas judiciais de R$ 240,00, pela Demandada... \" Processo: 01111-2000-471-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA NEMER RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA NEMER RODRIGUES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 233: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 230, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.600,43, equivalentes ao fator de 221.867,6870 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 416920"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01457-2007-481-01-00-8 - Rte: Celso de Souza Barcelos Filho Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rodrigo Pereira da Silva OAB : RJ 157326 E Proc: 03195-2002-481-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 003949/01 - Rte: ELIS AMARAL PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS.206. \r\n\r\nId: 416744"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02103-2007-481-01-00-0 - Rte: Antonio Lourenco da Silva Filho Rdo: SKC Construcoes e TRANSPORTES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Andrea de Souza Nunes OAB : RJ 064883 D Proc: 00570-2005-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Aparecida Bom de Faria OAB : RJ 080276 D Proc: RT 001103/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 03390-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE DE AZEVEDO SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067264/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2002-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE CASTRO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-481-01-00-6 - Rte: Aurelio Martins Lisboa E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 117615/D AB:RJ 049479/D ] C H I Informatica e Telefonia Ltda: VENHA A RE, EM 15 DIAS, COM O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nId: 416745"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01650-1987-241-01-00-9 - Rte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 028015/D AB:RJ 002496/A ] Bens: LOTE 27: mede a frente 33 metros para a Rua Marechal Deodoro, a mesma largura nos fundos e o comprimento da frente aos fundos pela direita e de 58,5 metros (na certidao do RGI), 58,5 metros e pela esquerda, noventa metros(na certidao do registro), confrontando ao Norte com a mesma rua, ao Sul com o referido caminho de Sao Lourenco, a Este com a Cia. Cantareira e Viacao Fluminense e a Oeste com os requerentes. LOTE 46: mede de frente 33 metros, a mesma largura nos fundos, e o comprimento da frente aos fundos pela direita 114,5 metros e pela esquerda 134,5 metros (na certidao de registro) confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o referido caminho e a Oeste com os requerentes. LOTE 47: mede pela frente 33 metros, a mesma largura nos fundos, da frente a fundos pela direita 90 metros, pela esquerda 114,5 metros (na certidao 50cm); na certidao do registro consta confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o mencionado caminho, a Este e Oeste com os requerentes. LOTE 148: mede de frente 33 metros, nos fundos a mesma largura, da frente aos fundos pela direita 134,5 metros e pelo lado esquerdo 146,50 metros (na certidao confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o mencionado caminho, a Este com os requerentes e a Oeste com herdeiros do Tenente Coronel Jose Alves Carneiro; na carta de aforamento confrontam: ao Norte com a Rua Marechal Deodoro, a Leste com propriedades dos vendedores abaixo nomeados exceto o de no. 27, que confronta a Leste com propriedade da Cia. declarante, ao Sul com o antigo Caminho de Sao Lourenco e a Oeste com propriedade dos vendedores, ja nomeados exceto o de no. 148, que confronta a Oeste com herdeiros do Tenente Coronel Jose Alves Carneiro. LOTE 639: a Rua Sao Joao, esquina da Rua Marques de Parana, freguesia de Sao Joao Batista, mede de largura na frente 28 metros, idem nos fundos 28 metros, comprimento de frente aos fundos para a Rua Marques de Parana, lado Este 69 metros e o comprimento do lado Oeste 56,6 metros, confrontando ao Norte com a Rua Projetada, a Leste com a Rua Marques do Parana, ao Sul com a Rua Sao Joao e a Oeste com terreno devoluto. LOTE 650: da Rua Marechal Deodoro, esquina da Rua Marques de Parana, que mede 31,8 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro, a contar do canto desta rua com o da Rua Marques de Parana, ate o encanamento de esgoto da Casa de Correcao e 58,8 metros na direcao deste encanamento, e confronta ao Norte com a Rua Marechal Deodoro, a Leste e ao Sul com o antigo Caminho Sao Lourenco e a Oeste com o referido encanamento de esgoto que separa o terreno aforado do de Luiz Augusto Pinheiro. LOTE 105: terreno acrescido de marinhas de no. 574, onde esta edificado o predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro: mede de frente para a Rua Marechal Deodoro 14,75 metros e mesma largura do lado do mar, por 40 metros de comprimento de frente aos fundos, confrontando pelo Este e Oeste com Gustavo Jose de Matos, ao Norte com o mar e ao Sul com a referida rua - na certidao do registro - Predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro desmembrado do no. 574. LOTE 574-A: nao consta registro de imoveis. Na certidao do Patrimonio da Uniao, assim esta descrito: dominio util do terreno de acrescido de marinhas sob o no. 574-A, fronteiro ao de acrescido desmembrado do de no. 574, fundos do predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro, mede de frente para o mar 14,75 metros, igual largura nos fundos e de comprimento de frente aos fundos 60 metros, confrontando ao Norte, Este e Oeste com o mar, ao Sul com o terreno de acrescido supra citado ja aforado ao declarante. Neste terreno ja se acha construida uma ponte de embarque e desembarque com as respectivas escadas de propriedade da declarante. LOTE 664: nao consta registro de imoveis. Na certidao de Patrimonio da Uniao (carta de aforamento) assim se descreve: dominio util do terreno de acrescidos de marinhas sob o no. 664, limitado pela Rua Sao Joao, Marques de Parana e os terrenos de acrescidos de marinhas de nos. 27, 46, 47, 148, 639 e 650 e logradouro publico (Rua Projetada ligando a Rua Sao Joao a Rua Marechal Deodoro) e mede: de frente para a Rua Sao Joao 148 metros, de largura nos fundos 184 metros, limitado pelos terrenos de nos. 27, 46, 47, 148 e 650 de largura do lado Este 08 metros e do Oeste 61 metros, pelo limite divisorio do lote no. 639, mais 43 metros pela Rua Marques de Parana, confrontando o terreno, ao Norte com os acrescidos de nos. 27, 46, 47 e 650, terrenos estes ja aforados ao declarante, ao Sul com a Rua Sao Joao e o terreno de acrescido de no. 639, tambem o mesmo ja aforado, a Este com o mencionado terreno de no. 639 e com a Rua Marques de Parana e a Oeste com logradou publico. Os lotes acima constam na 1a Circunscricao, com excecao dos lotes 574-A e 664. VALOR DA AVALIACAO: R$ 7.816.583,05 (SETE MILHOES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS. Conforme decisao de fls. 2487 dos autos, de 22/01/2008. OBS: Ficam advertidos os interessados de que foi requerida pelo exequente a ADJUDICACAO DO IMOVEL. \r\n\r\nO lanco minimo sera de 30% (trinta por cento) do valor da avaliacao. A arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a praca. Fica obrigado o arrematante a pagar, no ato, 30% (trinta por cento) do valor do lance e a depositar o restante, em 24 horas sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 418952"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. AC 003460/01 - Aut: SENALBA/RJ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 036616/D ] Reu: Juntar os documentos solicitados as fls. 90 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-243-01-00-4 - Egte: Centro Automotivo Magico Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 105303/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001417/00 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Informar o atual endereco do socio, incluido no polo passivo, para sua regular citacao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 003169/00 - Rte: GELSON VIANA BARROS JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 034154/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 003908/00 - Rte: JAQUELINE LIMA CAETANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: IRENILDA DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls. e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00455-2002-243-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA COUTINHO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D ] Rdo: CANTO DO SACO BAR E LANCHONETE LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00649-2002-243-01-00-0 - Rte: ALINE DINIZ SA MOREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 088081/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01248-2002-243-01-00-7 - Rte: NILCEA DUARTE SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 104043/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03292-2002-243-01-00-1 - Rte: GEORGINA PACHECO DA MATA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: MARILZA MARTINS AGUIAR Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00327-2003-243-01-00-1 - Rte: LILIA CLAUDIA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D ] Rdo: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00919-2005-243-01-00-5 - Rte: Diego Fernandes Araujo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01154-2005-243-01-00-0 - Rte: Dayanne Oliveira Sizidio [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Pontual Card Ltda Rte: Indicar meios para o prosseguimento, informando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos mesmos. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00414-2006-243-01-00-1 - Rte: Priscilla da Silva Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 125294/D ] Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-243-01-00-2 - Rte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 124937/D AB:RJ 108842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: CREUSDITE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079396/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01547-2000-243-01-00-7 - Rte: VALERIA ANTUNES DE MACEDO [Adv. Luciana da Silva Oliveira OAB:RJ 090180/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URB SANRAMENTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001192/01 - Rte: LEONARDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Informar seu numero de inscricao no CPF. \r\n\r\nProc. 00207-2002-243-01-00-3 - Rte: DERLI ANTUNES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: GIUSEPPE BONUCCELLI Rte: Informar o endereco para citacao do executado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01491-2002-243-01-00-5 - Rte: LUCIENE SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: TRITICUN IND COM PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls. 58, devendo apresentar a variacao salarial recebida. \r\n\r\nProc. 02837-2002-243-01-00-2 - Rte: WANDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00193-2003-243-01-00-9 - Rte: FELEMINO MOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Devera' fornecer o endereco atual da primeira reclamada para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00618-2003-243-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIZ LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CANTINHO DA CAMARA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Rte: Indicar outro meio de execucao porque a re' sequer foi citada, nao se podendo deferir o pedido. \r\n\r\nProc. 01083-2003-243-01-00-4 - Rte: VANESSA JESUS NASCIMENTO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 072538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 66; PZ: 05 dias \r\n\r\nProc. 00692-2004-243-01-00-7 - Rte: ADI SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: CLINICA SANTA CRUZ LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00732-2004-243-01-00-0 - Rte: DANIEL MIGUEL DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01947-2004-243-01-00-9 - Rte: GILMAR DO ROSARIO GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03028-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL 07 Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01024-2005-243-01-00-8 - Rte: Ayrton Carlos Crelier [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Devera' liquidar o julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01364-2005-243-01-00-9 - Rte: Wilson de Souza Rodrigues [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deverao se manifestar acerca do oficio de fls 99/106 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco). \r\n\r\nProc. 00092-2006-243-01-00-0 - Rte: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Vinicius A.C. Esposel OAB:RJ 082150/D ] Rdo: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Medaglia [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-243-01-00-1 - Rte: Maria Fatima Costa Perrotta [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 05 dias \r\n\r\nProc. 00340-2006-243-01-00-3 - Rte: Wilson Gomes de Siqueira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 063965/D ] Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A: Informar endereco da primeira reclamada de acordo com contrato de prestacao de servicos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 a favor da Uniao Federal nos termos do art. 14, paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01062-2006-243-01-00-1 - Rte: Sebastiao Alberto de Souza [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023076/D ] Sebastiao Alberto de Souza: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02063-2006-243-01-00-3 - Rte: Carlos Rocha Nogueira [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e o das custas, conforme termo de acordo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 02347-2006-243-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Oliveira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA Rte: Apresentar os artigos de liquidacao no prazo de 15 dias, observando as determinacoes constantes da parte dispositiva da sentenca (fls. 124). \r\n\r\nProc. 00113-2007-243-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza e Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Devera' juntar a copia da contestacao para formacao da CPI. PZ: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-243-01-00-6 - Rte: Fernanda Luiza Almeida de Souza [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 073980/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-243-01-00-4 - Rte: Sandra Bittencourt [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 073717/D ] Associacao de Alunos Educando do Liceu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 87/96. \r\n\r\nProc. 00216-1985-243-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA [Adv. Sandra Maria da Cunha Rocha OAB:RJ 049524/D AB:RJ 079211/D ] ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA: Tomar ciencia do oficio de fls. 907, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/91 - Rte: WILSON CARVALHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002885/95 - Rte: IEDA FERREIRA VICENTE [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 064257/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob a pena cominada as fls. 131. \r\n\r\nProc. RT 003174/95 - Rte: MONICA DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 062612/D ] SEDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, observando as determinacoes de fls. 151, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000791/96 - Rte: JOSE CARLOS SA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Indicar outros meios executorios no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000823/96 - Rte: RENATO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 064020/D ] Rdo: REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a Corregedoria nao realiza mais o servico solicitado, devendo dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02002-1996-243-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003101/96 - Rte: ROBERTO CARLOS LOPES VENENO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D ] Rdo: PONTUAL FONECA PANIFICACAO E CERVEJARIA LTDA Rte: Indicar outros meios executorios no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: MARCIA MAGNA DE LIMA RAMOS COSTA LOPES [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA LTDA-ME Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002732/97 - Rte: ILDO JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002889/97 - Rte: LUIZ AQUINO DE PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: ELIAS SANT'ANNA MELLO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 044303/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001682/98 - Rte: JOSE DA SILVA BELO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Devera' requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: G.M.T.CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002388/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003575/99 - Rte: MATILDES ANDRADE BARBOSA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho OAB:RJ 084868/D AB:RJ 054868/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 127 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 004308/99 - Rte: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 113. \r\n\r\nId: 406653"
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                        "415697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00253-2007-245-01-00-0 - Rte: Yolanda Pinheiro de Araujo Rdo: Confeitaria e Lanchonete ALAMEDA VP LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00388-2007-245-01-00-5 - Rte: Sandra Regina DE OLIVEIRA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00447-2007-245-01-00-5 - Rte: Ronaldo Monteiro Soares Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia de signada para o dia 29/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00814-2007-245-01-00-0 - Rte: Lucimar de Souza Amaral Rdo: Athenas Servicos Administrativos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00974-2007-245-01-00-0 - Rte: Dianna Lima RDO: BRADESCO SEGUROS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01631-2007-245-01-00-2 - Exte: Uniao Federal Exdo: Parla Automoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o debito no importe de R$ 11.483,55, cf demonstrativo de fls.15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01207-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Rdo: Clinica Medica Assumpcao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.830,36 equivalentes a 577556,67 TRs pro rata, atualizada em 16/01/08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edson Pinto OAB : RJ 025685 D Proc: 01298-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: 00201-2005-245-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB : RJ 040754 D Proc: 01450-2006-245-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 02284-2006-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severo Neto OAB : RJ 054979 D Proc: 01082-2005-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Andrade Vitoriano OAB : RJ 062221 D Proc: 00935-2005-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00226-2005-245-01-00-5 01821-2005-245-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB : RJ 069718 D Proc: 01424-2006-245-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: 01062-2006-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Serrao Sanz OAB : RJ 100108 D Proc: 00885-2005-245-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Souza da Silva OAB : RJ 100592 D Proc: 01383-2006-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Castro Baroni OAB : RJ 120531 D Proc: 01203-2006-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Portes Faria OAB : RJ 131831 D Proc: 00182-2006-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 00675-2007-245-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 02367-2005-245-01-00-2 - Aut: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 083544/D ] CVS Construcoes Ltda, Bacos Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-245-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Janice Coutinho Sarmento E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Janice Coutinho Sarmento, Banco Bradesco S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2007-245-01-00-3 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Cooperativa de Fornecimento de Produtos Farmaceuticos Hospitalares e Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls.208, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-245-01-00-8 - Rte: Amanda Faria Lourenco [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 118028/D ] Amanda Faria Lourenco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-245-01-00-2 - Rte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 081091/D ] Dangelo Silva Marins, Condominio Lirios do Campo: Ciencia da penhora de fls.134/135, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00448-2006-245-01-00-9 - Rte: Luciana Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112334/D ] Luciana Silva: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento de fls.45, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00910-2006-245-01-00-8 - Rte: Milton de Almeida Silva [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 092559/D ] Mip Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02236-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 058711/D ] Jose Faustino do Nascimento: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 149 \r\n\r\nProc. 02500-2006-245-01-00-1 - Rte: Therezinha Lima Palmeira [Adv. Marcia M C de Mattos OAB:RJ 123865/D AB:RJ 099089/D ] Marcela Ferreira Goncalves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00056-2005-245-01-00-9 - Rte: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 013051/D ] Sheila Lopes Pereira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00142-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Pcheco de Oliveira Barros [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Julia Cristina Queiroz Moreira: Ciencia da penhora de fls.93/94, constituindo fiel depositaria por este ato. Ciencia do despacho de fls.95. \r\n\r\nProc. 00211-2005-245-01-00-7 - Rte: Wanda Laura Santos de Barros [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 092415/D ] Wanda Laura Santos de Barros, Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 155, bem como da integralidade da garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos a execucao e/ou impugnacao. \r\n\r\nProc. 01282-2005-245-01-00-7 - Rte: Sidnei Jorge Carvalho de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] Sidnei Jorge Carvalho de Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 203 \r\n\r\nProc. 01372-2005-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117601/D ] Luiz Carlos Monteiro, Elevadores do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01978-2005-245-01-00-3 - Rte: Bruna Ferreira de Melo [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 002462/A ] Bruna Ferreira de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 02235-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00004-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 067115/D ] Marcia Mendonca Peixoto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00095-2006-245-01-00-7 - Rte: David Silva das Chagas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115002/D ] David Silva das Chagas: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00227-2006-245-01-00-0 - Rte: Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Supermercado Imperial de Icarai Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/177 \r\n\r\nProc. 00529-2006-245-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Carlos Henrique Leandro de Oliveira: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.101. \r\n\r\nProc. 00697-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 050993/D ] Sergio Alves Barbosa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00912-2006-245-01-00-7 - Rte: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Ioneide Maria dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-245-01-00-7 - Rte: Neusa das Chagas Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 109824/D ] Neusa das Chagas Silva, Brandt Salao de Cabelereiros Ltda-Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01509-2006-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Peralva Pimentel E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 077164/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. no prazo de 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01655-2006-245-01-00-0 - Rte: Maria Rozinete Machado de Souza dos Santos [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 062681/D ] Maria Rozinete Machado de Souza dos Santos, ENF Med Life Assistencia Domiciliar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01660-2006-245-01-00-3 - Rte: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Marilene Mendes Ribeiro: Apresentar copia do contrato social da empresa Estrela Azul Serv. de Acessorios Ltda. \r\n\r\nProc. 01887-2006-245-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Duarte Beirao [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Luis Claudio Duarte Beirao: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 71 \r\n\r\nProc. 01925-2006-245-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carlos da Silva Ramos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 140676/D ] Ronaldo Carlos da Silva Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Andre Roberto da Silva Lourenco: Manifestar-se sobre a indicacao dos bens de fls.121/122, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02164-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Andre da Costa Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Juarez Diniz da Rocha Carlos Andre da Costa Silva: Esclarecer o requerimento de fls. 57, visto que a pessoa referida nos dados de fls.54 nao se trata do executado. Ciencia do despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 02599-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge da Costa Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Jorge da Costa Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00127-2007-245-01-00-5 - Rte: Emerson Barros da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Bella Dica Pizzaria Ltda. Emerson Barros da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00153-2007-245-01-00-3 - Rte: Michelle Faria Werly [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Michelle Faria Werly: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00328-2007-245-01-00-2 - Rte: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Adheman Bar e Restaurante Ltda. Felipe das Chagas Soares: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00454-2007-245-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.143/152, EM CARTORIO, ate a audiencia. \r\n\r\nProc. 00465-2007-245-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Aquino de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Restaurante Zia Amelia Ltda. Joao Paulo Aquino de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao fls.69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-245-01-00-1 - Rte: Wanderlei da Conceicao Werner [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wanderlei da Conceicao Werner: Comprovar honorarios periciais fixados na ata de fls.347, em 10 dias, sob onus da perda da prova. \r\n\r\nProc. 00574-2007-245-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Bruno dos Santos Coutinho, TNL Contax S.A., Net Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00864-2007-245-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D ] Rdo: Modelo S.A. Carlos Augusto de Oliveira: Dizer se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia. \r\n\r\nProc. 00908-2007-245-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Santana da Silva [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D ] Rdo: Fashion Mix Shopping Ltda. Luiz Carlos Santana da Silva: Informar se recebeu a parcela do acordo referente ao mes de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 00998-2007-245-01-00-9 - Rte: Severina Barbosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Armity Odontologia Ltda. Severina Barbosa: Manifestar-se sobre peticao de fls.42/44, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia. \r\n\r\nProc. 01110-2007-245-01-00-5 - Rte: Marcela da Gloria Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 098281/D ] AFR Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 32, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01401-2007-245-01-00-3 - Rte: Alaide Silvares de Oliveira da Cruz [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Alaide Silvares de Oliveira da Cruz: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57/62, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01533-2007-245-01-00-5 - Rte: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 016162/D ] Cristiano Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 415697"
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                        "417261": [
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01743-2006-246-01-00-9 - Cgte: Jose Augusto ESTEVES CGDO: JOSE PAULO DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02356-2006-246-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Sousa Teixeira Rdo: Semente Verde Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 13:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00557-2006-246-01-00-2 - Rte: Mariste da Anunciacao Andrade Rdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos de liquidacao ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00846-2006-246-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Tavares Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 117/121 ...\"Pelo exposto, Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando ...\" Custas de R$ 370,00 pelas 1a e 3a reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00377-2007-246-01-00-1 - Aut: Marcos de Almeida [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D Marcos de Almeida: Vista do oficio de fls 114/117. \r\n\r\nProc. 00643-2005-246-01-01-7 - Agte: Uniao Federal Agdo: Morfex Com e Manutencao Ltda n/p socia Maria de Fatima Marcal Machado: \r\n\r\nProc. 02110-2006-246-01-00-8 - Aut: Paulo Cesar Vilela [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Reu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Paulo Cesar Vilela: Ciencia da devolucao de fls 49/50. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco do socio da reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02568-2006-246-01-00-7 - SPTE: Jorge Figueiredo da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Figueiredo da Silva, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Ampla Energia e Servicos S.A.: Ciencia da fixacao dos honorarios periciais. Para a 1a Reclamada, venha em 10 dias, com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00140-2007-246-01-00-0 - SPTE: Simone Lima Pestana [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe OAB:RJ 055323/D AB:RJ 035915/D ] Simone Lima Pestana: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00833-2007-246-01-00-3 - SPTE: Maria das Gracas de Souza Bastos [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 066247/D ] Maria das Gracas de Souza Bastos, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais. Venha o reclamante, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios, ressaltando-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00667-2005-246-01-00-3 - Rte: Adriano da Cunha Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 082663/D ] Adriano da Cunha Gomes: Vistas da resposta de Oficio da Receita Federal \r\n\r\nProc. 00768-2006-246-01-00-5 - Rte: Sandra Helena Delaroli Maldonado [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D AB:RJ 114395/D ] Sandra Helena Delaroli Maldonado: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa do mesmo ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00907-2006-246-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Lopes [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 118835/D ] Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda: Vista a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01248-2006-246-01-00-0 - Rte: Renata Figueiro Bernardes [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 099484/D ] Renata Figueiro Bernardes: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01254-2006-246-01-00-7 - Rte: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Maria Ines de Souza e Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01590-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correa [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho OAB:RJ 033450/D ] Rdo: Peixaria Renascer Luiz Carlos Correa: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-246-01-00-3 - Rte: Angelica Soares Bernardino [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 093303/D ] Angelica Soares Bernardino, Alair Coiffeur Ltda.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01890-2006-246-01-00-9 - Rte: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D ] Rdo: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. Deise da Silva Alves: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01931-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Dias Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005894/D ] Niteroi Park Ltda.: Comprovar o reclhimento fiscal, em 05 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 02158-2006-246-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson Malta de Menezes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Expresso Garcia Ltda.: Venha em 05 dias adicionais com o comprovante de recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 02235-2006-246-01-00-8 - Rte: Nilseia Leite [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032424/D ] Nilseia Leite, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Apresentem novos calculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02245-2006-246-01-00-3 - Rte: Cleide Mendes Cavalcante [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A ] Cleide Mendes Cavalcante: Indefiro o requerido pela autora tendo em vista que na ata de fls. 410 esta Juizo arbitrou o valor de R$ 300,00 como adiantamento de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 02395-2006-246-01-00-7 - Rte: Simone Veira de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. 02409-2006-246-01-00-2 - Rte: Ana Mary Silva Paiva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Vista as Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00153-2007-246-01-00-0 - Rte: Ernandes de Farias Rocha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088645/D ] Steak House Bar e Restaurante Ltda.: Indefiro o requerido, nos termos contidos na Ata de fl. 41. As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-246-01-00-1 - Rte: Tatiana Coutinho Caminha [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: Centro Educacional Estacao do Aprender S/C Ltda. Tatiana Coutinho Caminha: A liquidacao do julgado, em 10 dias e com copia, de acordo com as instrucoes do Juizo. \r\n\r\nProc. 00224-2007-246-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma Rdo: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 091774/D ] Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda.: Rejeito liminarmente os embargos declaratorios acima mencionados, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00436-2007-246-01-00-1 - Rte: Frederico Carvalho Drumond Pereira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D Frederico Carvalho Drumond Pereira: Ciencia da certidao de fls 92, verso. \r\n\r\nProc. 00450-2007-246-01-00-5 - Rte: Michele de Oliveira Araujo [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D ] Rdo: Brubilera Bar e Restaurante Ltda. ME Michele de Oliveira Araujo: Indefiro, por ora, o requerido vez que, sequer, operou-se o transito em julgado. Venha o autor, em 30 dias, com o endereco atual da socia, face ao teor da certidao negativa de fl. 37, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00735-2007-246-01-00-6 - Rte: Bruno Garcia Mesquita [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Bruno Garcia Mesquita, TNL Contax S.A., NET RIO LTDA.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pelo reclamante e pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00753-2007-246-01-00-8 - Rte: Alex Sandra Santana da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Alex Sandra Santana da Silva: Venha a autora com calculo referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00970-2007-246-01-00-8 - Rte: Daniele da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 128863/D ] RBS Imobiliaria Ltda.: Comprove nso autos, em 05 dias adicionais, o recolhimento fiscal, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProc. 01179-2007-246-01-00-5 - Rte: Rosalino Barbosa Filho [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 013051/D ] Rosalino Barbosa Filho, Aker Promar S.A.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 3a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01254-2007-246-01-00-8 - Rte: Vanessa Maria de Souza Silva [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D AB:RJ 081972/D ] A.L.G. Center Comercial Ltda. ME: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01403-2007-246-01-00-9 - Rte: Flavio Alcantara de Moraes [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 026567/D ] Flavio Alcantara de Moraes: Defiro o requerido, apos o transito em julgado e pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01757-2007-246-01-00-3 - Rte: Rosario Florentino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Centro Automotivo Paco de Souza Ltda. Rosario Florentino da Silva: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01759-2007-246-01-00-2 - Rte: Paulo Bahia Bruno [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D Paulo Bahia Bruno: Ciencia da retificacao do D.O. publicado em 05 de dezembro de 2007 no tocante ao fato de que o feito, ate o momento, nao foi retirado de pauta, ficando mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 02024-2007-246-01-00-6 - Rte: Joel de Jesus Costa [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: Arizona Carnes Ltda. Joel de Jesus Costa: Indefiro, nos termos da ata de fl. 26. \r\n\r\nId: 417261"
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Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D ] Cgdo: Anderson Lemos da Silva Auto Posto Ol Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO-DESEMPREGO E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02057-2006-247-01-00-1 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sga Sao Goncalo Automoveis Ltda. [Adv. Graciana da Silva Cardoso OAB:RJ 114858/D ] Sga Sao Goncalo Automoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"JULGO EXTINTA A ACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02140-2006-247-01-00-0 - Rte: Solange Feliciano de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda Solange Feliciano de Araujo: NADA A CONSIDERAS NAS SOLICITACOES DE FLS. 80, ANTE AO QUE CONSTA AS FLS. 68/70.INFORME O RECLAMANTE MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 00090-2007-247-01-00-8 - Rte: Sonia Rose de Vargas Mendonca [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 005894/D ] Sonia Rose de Vargas Mendonca, Santa Cruz Scan: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 81,83,84 E 87. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2007-247-01-00-8 - Rte: Carolina Ribeiro Rodrigues [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 105086/D ] Carolina Ribeiro Rodrigues: TER VISTA DA PETICAO DA RDA AS FLS. 34/39.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-247-01-00-1 - Rte: Viviane Ribeiro de Almeida [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 099328/D ] Viviane Ribeiro de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-247-01-00-6 - Rte: Joventino Alves da Trindade [Adv. Marcelo Alves OAB:RJ 079442/D ] Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda. Joventino Alves da Trindade: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00263-2005-247-01-00-6 - Rte: Marcia Rita Rodrigues Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Marcia Rita Rodrigues Alves: VENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 00590-2005-247-01-00-8 - Rte: Simone Benvindo Pereira [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D Simone Benvindo Pereira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06, DO E. TRIBUNAL PLENO, PUBLICADO EM 26/01/08. \r\n\r\nProc. 00724-2006-247-01-00-1 - Rte: Eduardo Doria Trindade [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 103393/D ] Condominio Edificio Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 131597/D ] Eidimar Santos de Lima, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.209,211 E 213.PZ:05 DIAS. NO MESMO PRAZO DEVERA A RECLAMADA INFORMAR SE FOI EFETUADO O RECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO AO FGTS, CONFORME DETERMINADO E APURADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-247-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:SP 084072/D ] Luciano da Silva Maia: INFORMAR A DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA, TRAZENDO AOS AUTOS, SE FOR O CASO, CERTIDAO OU COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A MESMA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2006-247-01-00-3 - Rte: Leandro Marins da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103671/D ] Leandro Marins da Silva, Banco Abn Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Lima dos Santos [Adv. Camilla de Sales Abreu OAB:RJ 104120/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2007-247-01-00-7 - Rte: Angelica Bucher Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: COMPROVE A RECLAMADA, EM 10 DIAS O CUMPRIMENTO DO ACORDO,INCLUSIVE QUANTO AOS RECOLHIMENTOS INDICADOS NO ITEM \"1\"DO AC0RDO DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 00761-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Francisco Alvis [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 145404/D ] Jose Pedro Francisco Alvis, ICC 152 Icarai Central das Carnes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECIAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2007-247-01-00-0 - Rte: Jean da Conceicao Reis [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 024207/D ] Jean da Conceicao Reis, Bar e Restaurante Bocaiuva Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\" PROCEDENTE EM PARTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2007-247-01-00-4 - Rte: Liliangela Paiva Pereira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 087346/D ] Liliangela Paiva Pereira, Marina Marinho Editora e Grafica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE A TESTEMUNHA SR. JOSE EVANDRO CARNEIRO COSTA TERA SUA AUDIENCIA DE INQUIRICAO NO DIA 13/03/08 AS 9:30 HORAS NA 57a VT DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, NA RUA DO LAVRADIO 132, 8o ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 01334-2007-247-01-00-0 - Rte: Rogerio Alves Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rogerio Alves Lopes: TER VISTA DO RECOLHIMENTO AS FLS. 31/33, REFERENTE AO RECOLHIMENTO DO IR. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2007-247-01-00-5 - Rte: Celia Beatriz Martins Pereira [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D ] Rdo: Marinetech Servicos Maritimos de Hidrojato Ltda. Celia Beatriz Martins Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01944-2007-247-01-00-3 - Rte: Sebastiao Soares Gomes [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Fourtec Manutencao Naval e Industrial Ltda. Sebastiao Soares Gomes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01945-2007-247-01-00-8 - Rte: Sebastiao Soares Gomes [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Fourtec Manutencao Naval e Industrial Ltda. Sebastiao Soares Gomes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 417299"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002508/96 - Rte: JORGE XAVIER DA SILVA Rdo: SUTIL PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da promocao de fls. 244, no valor de R$ 340,23 equivalente a 29.155,74065 IDTRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00582-2005-222-01-01-8 - Rte: Welinton Tulio Santana dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 00975-2006-222-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Zapp 2000 Confeccao de Roupas Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 54 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2002-222-01-00-6 - Rte: REINALDO DE SOUZA VERDAN [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 057873/D ] Rdo: Comprovar recolhimento pevidenciario conforme planilha, de fls. 115 e as custas no valor de R$ 116,94, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01728-2002-222-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA BARRETO [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, nos termos do Provimento no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01734-2002-222-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: JOCELIO NASCIMENTO Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do Provimento no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00566-2003-222-01-00-0 - Rte: DELMIRA PEREIRA MESSIAS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: TANIA MARCIA DE SG TEIXEIRA Rte: Dizer se recebeu as parcelas mencionadas na peticao de fls. 21, em 05 dias, ficando advertida de que o silencio sera interpretado como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 02010-2005-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cunha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-222-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Mariano [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] Rdo: J F Construcao Ltda. - ME Rte: Proceder ao desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2000-222-01-00-0 - Rte: CID DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 107254/D ] Rdo: Recebida a peticao de fls. 170, como Embargos a Execucao. Venha com a garantia do Juizo. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/00 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao devolvida da Reclamada, de fls. 114 em 30 dias. Motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. RT 000930/00 - Rte: RONEIDE GONCALVES ESTEVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: VEST VANS COM E IND LTDA A/C ROBSON TEIXEIRA Rte: Ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls. 74, eis que nao foi firmado tal convenio, ainda, e por nao ser o reclamante beneficiario da Justica gratuita. Manifestar-se em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2001-222-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 156, observando o recolhimento de fls. 146, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01684-2002-222-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO BARCELOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2002-222-01-00-6 - Rte: FABIO MATEUS BITTENCOURT [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D ] Rdo: PLANETA DAS TRES PIZZAS Rte: Venha com a qualidade de socio da Reclamada do Sr. Demerval Xavier Goncalves, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-222-01-00-2 - Rte: MARIVALDO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. Manifestar-se sobre a peticao de fls. 158, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-222-01-00-3 - Rte: NATANAEL DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 084847/D ] Rte: O Reclamante e seu advogado, deverao dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 00583-2003-222-01-00-8 - Rte: RENATO DOS SANTOS [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D AB:RJ 028493/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 45, como tambem, das custas, no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00713-2003-222-01-00-2 - Rte: FLAVIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 091383/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 64, como tambem das custas no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01792-2003-222-01-00-9 - Rte: EDIMILSON PEREIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls 59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-222-01-00-2 - Rte: LUCIANO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 076150/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls 48 V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-222-01-00-3 - Rte: LUIS ARTUR BORGES DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 014088/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 106, como tambem, das custas, no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01258-2004-222-01-00-3 - Rte: MARCELO TANGERINI [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos pelo Exequente nas fls. 168, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2004-222-01-00-7 - Rte: SOLANGE MATTOS SOARES DE ARAUJO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 092907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2004-222-01-00-8 - Rte: R0SIMARIA VIEIRA [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 112/113, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01958-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA BEZERRA DA COSTA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 117287/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 71/72, e fiscal, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2005-222-01-00-2 - Rte: Rone Pereira dos Reis [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 92 \r\n\r\nProc. 01579-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2005-222-01-00-1 - Rte: Selma Alves Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 133. \r\n\r\nProc. 02055-2005-222-01-00-5 - Rte: Jaqueline Caldas da Silva Rangel [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Mercado Nova Rainha Rte: Indeferida a citacao po edital. Venha com o endereco atual da reclamada ou de seus socios em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00009-2006-222-01-00-2 - Rte: Ricardo Goncalves Francisco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-222-01-00-8 - Rte: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tendo em vista o disposto na Portaria no. 49/04, Inc I, do Ministerio de Estado e Fazenda, dispenso o Reclamante do recolhimento de custas. Deferida a devolucao do prazo de 08 dias a 2a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00525-2006-222-01-00-7 - Rte: Sonia Gomes Pereira Iglecia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Carbono Cardoso XIV Produtos Naturais Ltda. - Me Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 31/33. \r\n\r\nProc. 00553-2006-222-01-00-4 - Rte: Marineide Bezerra Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-222-01-00-9 - Rte: Isaias Teles dos Reis [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:SP 096729/D ] Pinha Servicos Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 222 \r\n\r\nProc. 00851-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 63 \r\n\r\nProc. 01880-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 089514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2006-222-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Rodrigues de Sal [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2006-222-01-00-0 - Rte: Francis Ney Pereira de Mendonca [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 60/61, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 02098-2006-222-01-00-1 - Rte: George Proenca da Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario conforme calculos de fls. 35/36, em 05 dias. sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 002924/91 - Rte: SANDRA DA CONCEICAO LIBERATO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/92 - Rte: ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 707/728, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001668/93 - Rte: JOALDO COSTA LOPES [Adv. Angela Maria de Souza Degani OAB:RJ 078281/D ] Rdo: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA- EMPR.AF REFORMAS Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, nos termos do Provimento no. 06/2006, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001727/95 - Rte: ARISTIDES DA SILVA PASSOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE OMNIA ENGEN. E CONSTRUCOES S/A Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 411066"
                        ],
                        "412674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00393-2007-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Fatima Cristina Monteiro Cafe e Bar - ME. Aut: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01030-2004-223-01-00-0 - Spte: MARIO MEYER RODRIGUES FERNANDES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Spte: ESCLARECA A PETICIONANTE FL.56 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001410/00 - Rte: IRANI DUARTE COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: JOSE THOMAZ Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001362/01 - Rte: VALDIR SOBRAL [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-223-01-00-9 - Rte: WELLINGTON RAMOS REGIS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 053002/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01636-2004-223-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FORMACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001464/00 - Rte: CRISTIANO MACHADO RODRIGUES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2001-223-01-00-9 - Rte: Andrea Fernandes Barcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2002-223-01-00-2 - Rte: CLEBERSON GOMES NUNES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2002-223-01-00-6 - Rte: MARCIA CHAVES DA FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 204: NADA A DEFERIR. A GUIA ANEXA REFERE-SE AO VALOR BLOQUEADO A FL.128. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2002-223-01-00-5 - Rte: SILVANA FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075177/D ] Rte: DILIGENCIE A AUTORA OUTROS MEIOS, POIS NECESSARIA A LOCALIZACAO DO BEM PARA AVALIACAO E PENHORA PARA VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2002-223-01-00-6 - Rte: ADRIANA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CELITA DE SOUZA LIMA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01875-2002-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIA CRISTINA BARRETO GUIMARAES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.129 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2002-223-01-00-8 - Rte: LEONILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2003-223-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00426-2003-223-01-00-9 - Rte: LUCIANA DINIZ CARNEIRO SPINA E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 090865/D ] LUCIANA DINIZ CARNEIRO SPINA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00856-2003-223-01-00-0 - Rte: NORMA SUELY BAPTISTA VIANNA COSTA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE O VALOR APURADO PELO INSS E O VALOR RECOLHIDO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2003-223-01-00-3 - Rte: KATIA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01600-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUINO SANTANNA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS, QUERENDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2003-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA EM 30 DIAS PARA APRECIACAO DO ACORDO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01815-2003-223-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO FERNANDES [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A ATA DA ASSEMBLEIA QUE ELEGEU OS ATUAIS DILIGENTES DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2004-223-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-223-01-00-8 - Rte: EDGLEY DE LUNA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O IRRF FOI RECOLHIDO A FL.208. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00486-2004-223-01-00-2 - Rte: RONALD ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: BRATA FORTES ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00958-2004-223-01-00-7 - Rte: LILIAN BASTOS DA SILVA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00977-2004-223-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01327-2004-223-01-00-5 - Rte: LUCILA MARGARIDA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01409-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCUS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2004-223-01-00-0 - Rte: ELICEIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02056-2004-223-01-00-5 - Rte: VALDECI DA SILVA BENEDITO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00162-2005-223-01-00-5 - Rte: Maicon Antonio Cavalcante Pereira [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00322-2005-223-01-00-6 - Rte: Gilberto Vieira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00803-2005-223-01-00-1 - Rte: Davi Nunes Soares [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DOS DIAS 22/11/07 E 29/11/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01066-2005-223-01-00-4 - Rte: Elizabeth Fagundes Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Chival Racoes Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.40 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-223-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues Veridiano Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 073559/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DA EMPRESA INDICADA A FL.63 A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-223-01-00-6 - Rte: Marcos Macedo Dantas [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: FA da Silva Deposito de Gas Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02094-2005-223-01-00-9 - Rte: Solange Maria Melo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2006-223-01-00-0 - Rte: Romildo Morais Costa [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-223-01-00-2 - Rte: Ortencio Alves de Melo [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca OAB:RJ 071651/D AB:RJ 026871/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVA PLANILHA, CONFORME ESCLARECIMENTO DA CONTADORIA DE FL.53, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00432-2006-223-01-00-9 - Rte: Renata Nogueira dos Santos [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-223-01-00-4 - Rte: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-223-01-00-0 - Rte: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FL.281 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00604-2006-223-01-00-4 - Rte: Darlan Goncalves Jose Lopes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01022-2006-223-01-00-5 - Rte: Daniel Bernardo de Pontes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 058852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01405-2006-223-01-00-3 - Rte: Wellington Alves de Assis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01572-2006-223-01-00-4 - Rte: Barbara Goncalves Chaia Faria da Cunha [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: DILIGENCIE ACERCA DOS ENDERECOS DOS REPRESENTANTES DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-223-01-00-0 - Rte: Patricia Penha de Assuncao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.180). \r\n\r\nProc. 01938-2006-223-01-00-5 - Rte: Luzia Maria de Jesus [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 119912/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.70/71 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-2006-223-01-00-2 - Rte: Rosangela Batista de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA E ESCLARECER ACERCA DAS PARTES QUE DEVERAO FIGURAR NO POLO PASSIVO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2007-223-01-00-5 - Rte: Elaine David Miranda [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00165-2007-223-01-00-0 - Rte: Eduardo Fragoas Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 205/212 EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00234-2007-223-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Machado Miranda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 115116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00592-2007-223-01-00-9 - Rte: Antonio de Lima Filho Dutra [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-223-01-00-4 - Rte: Amaro Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: ENOCK SANTOS SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: RODA RIOS DE ITAIPU LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 412674"
                        ]
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                                "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Luiz Moura da Silva OAB : RJ 046489 D Proc: 00404-2007-224-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Andrade de Aguiar OAB : RJ 051138 D Proc: 02108-2004-224-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Coimbra Ladeira Peruci OAB : RJ 159283 E Proc: 00356-2006-224-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01413-2007-224-01-00-7 - Cgte: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Cgdo: Jonatas Pereira de Jesus Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01002-2005-224-01-01-2 - Rte: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01436-2005-224-01-00-0 - SPTE: Jose Maria Alves Cunha [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061367/D ] SPTE: Comparecer a Secretaria Vara para retirar oficio No. 080/2008, que devera ser encaminhado a Agencia da Previdencia Social de Japeri. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2002-224-01-00-3 - Rte: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00389-2003-224-01-00-5 - Rte: GILCELIA SANTOS TEIXEIRA [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: BAR DOCE BOM GOSTO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02217-2003-224-01-00-6 - Rte: VALERIA DE CASTILHO BIZARELO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: NILZA DANNI Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01602-2006-224-01-00-9 - Rte: Elias Galdino da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 124043/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01621-2006-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Oliveira de Campos [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01882-2006-224-01-00-5 - Rte: Valdete de Carvalho Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02117-2006-224-01-00-2 - Rte: Eliane Alves da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 089421/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO HONORATO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002131/00 - Rte: ELIZABETH DE AZEVEDO COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: NAIDE SOARES NOVAES [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOSIAS DOS ANJOS BORDALO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: ROSA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00172-2002-224-01-00-4 - Rte: NELSON JOSE DE MOURA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00569-2002-224-01-00-6 - Rte: FABRICIA PINTO AQUINO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 069776/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01060-2002-224-01-00-0 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01161-2002-224-01-00-1 - Rte: DIOGO JERONIMO DE SANTANA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01776-2002-224-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00120-2003-224-01-00-9 - Rte: DANIEL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00175-2003-224-01-00-9 - Rte: VALMIR FLAUSINO DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00216-2003-224-01-00-7 - Rte: PABLO FELIX REGIS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00419-2003-224-01-00-3 - Rte: MARCONI JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MARCONI JOSE FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00480-2003-224-01-00-0 - Rte: LUIS DE ABREU BAPTISTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01016-2003-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE COSME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01270-2003-224-01-00-0 - Rte: LUCIO MAURO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 030384/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01863-2003-224-01-00-6 - Rte: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02096-2003-224-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02288-2003-224-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 112893/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00255-2004-224-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: LEA BARBOSA TEIXEIRA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00754-2004-224-01-00-2 - Rte: FABIO APARECIDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01174-2004-224-01-00-2 - Rte: NOREDIM PAULINO DE LIMA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: BETOPLAST IND QUIMICAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01489-2004-224-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA COSTA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: ROSALIA TEIXEIRA DA SILVA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01654-2004-224-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: BRUNO CARNES LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01662-2004-224-01-00-0 - Rte: FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01680-2004-224-01-00-1 - Rte: JORGE BEZERRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01763-2004-224-01-00-0 - Rte: ALICE DE SOUZA MENDES [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D ] Rdo: JOSE ANTONIO DA SILVA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01949-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE LUNA CAVALCANTE [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00009-2005-224-01-00-4 - Rte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00206-2005-224-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Gois Leitao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: A R Golden Distribuidora de Alimentos Ltda. ME (suc de BMR Dist Alim) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00618-2005-224-01-00-3 - Rte: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 30/01/2008 as 08hs15min para inquiricao da testemunha arrolada, na 004a.VT/Belem/PA, sito na Tv Dom Pedro I, 750, Praca Brasil - Umarizal/Belem/PA. \r\n\r\nProc. 00984-2005-224-01-00-2 - Rte: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ciencia que foi designada nova data para oitiva das testemunhas para o dia 03/03/2008, as 11:00 HORAS, na 4a. VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01008-2005-224-01-00-7 - Rte: Elias Ferreira Sampaio [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01123-2005-224-01-00-1 - Rte: Acilberto Alves da Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01134-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Paula Moreira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria do Campo Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01156-2005-224-01-00-1 - Rte: Catia de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01184-2005-224-01-00-9 - Rte: Alcides de Souza Fernandes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: TAVEIRA GOMES COMERCIAL LTDA -ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01187-2005-224-01-00-2 - Rte: Claudio Novaes Santa Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01419-2005-224-01-00-2 - Rte: Gerson Luiz de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA-ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01433-2005-224-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Moura Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: J P Filho Bazar e Distribuidora de Racoes Ltda. - ME A/C Alex Sander Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01561-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 122869/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01631-2005-224-01-00-0 - Rte: Alcemar Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-224-01-00-3 - Rte: Suzana da Silva Souza [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01799-2005-224-01-00-5 - Rte: Francisco Rosa Filho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00048-2006-224-01-00-2 - Rte: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 127893/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00136-2006-224-01-00-4 - Rte: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011006/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00327-2006-224-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Costa [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00393-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos dos Anjos Miranda - (Espolio de) [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00641-2006-224-01-00-9 - Rte: Lucinea Francisca da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 112573/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00728-2006-224-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00796-2006-224-01-00-5 - Rte: Cintia da Silva Pereira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00880-2006-224-01-00-9 - Rte: Alencar Mamede da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01195-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01717-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Periard Rodrigues [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: Birinight Distribuidora de Bebidas Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01746-2006-224-01-00-5 - Rte: Adriano Paes de Lacerda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01768-2006-224-01-00-5 - Rte: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01822-2006-224-01-00-2 - Rte: Lucimar da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067371/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01905-2006-224-01-00-1 - Rte: Jaqueline Aparecida Wenceslau dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01932-2006-224-01-00-4 - Rte: Fernanda Kelly de Oliveira Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00269-2007-224-01-00-1 - Rte: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-224-01-00-6 - Rte: Valeria Neves Manhaes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00985-2007-224-01-00-9 - Rte: Simarque Cancela Rosa de Azevedo [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01180-2007-224-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Melo Machado [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-224-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Silva Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-224-01-00-0 - Rte: Luciana Nicodemos de Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: O Cristal Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01772-2007-224-01-00-4 - Rte: Joao Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01889-2007-224-01-00-8 - Rte: Neuza Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Fernandes de Carvalho OAB:RJ 052940/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/95 - Rte: VALTER ANTONIO UNGER [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: JUREMA PIRES DA ROCHA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001457/96 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA SANTANA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: EDIMILSON DO CARMO FRANCO [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: DENORICE IDALINA DE JESUS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 415753"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Data de expediente: 21/11/2007\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Silva Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\ndo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\n14 impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FREIRE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FREIRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00531-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDINEUSA FERREIRA DO CARMO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO MARTINS JUNIOR LTDA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINEUSA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Liprince dos Santos [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON B. PEREIRA-CURSOS-ME [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Liprince dos Santos Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica no prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00251-2002-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SUMARE (n/p do Socio MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-321-01-00-5 - RTRte: Rosangela do Espirito Santo Cosme [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Hotel Avenida de Meriti LtdaDestinatário(s): Rte Rosangela do Espirito Santo CosmeContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00455-2001-321-01-00-4 - RTRte: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]20Destinatário(s): Rte OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS'167a Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00493-2001-321-01-00-7 - RTRte: JOSE MAGALHAES MAIA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MAGALHAES MAIAManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nId: 415569"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02030-2007-322-01-00-1 - RTRte: Gildo Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Patrus Transportes Urgentes LtdaDestinatário(s): Rte Gildo SantosFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01421-2006-322-01-00-8 - RTRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Antonio GoulartApresentar calculos de liquidacao. ;Processo: 01338-2006-322-01-00-9 - RTRte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Souza da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 188 Feito convertido em diligencia. Esclareca o autor o pedido formulado na alinea 1 de fls 4, mormente no que toca a demanda, em 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 01271-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 Dias.Processo: 01407-2004-322-01-00-2 - RTRte: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARETH CAMILLO GALIA, Rdo SENDAS S/AVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentosque ainda os tenham. Dos calculos de atualizacao.Processo: 01761-2003-322-01-00-6 - RTRte: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR ROCHA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 71 ,Processo: 01367-1999-322-01-00-0 - RTRte: MARTA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)] e OutrosRdo: REGIA PISCINAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo REGIA PISCINAS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls174 ,Processo: 01485-2007-322-01-00-0 - RTRte: Rosangela Marques de Assis Felix [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: ZYB Confeccoes e Criacao Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Marques de Assis Felix, Rdo ZYB Confeccoes e Criacao LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 sobre R$ 500,00 pela Reclamante , dispensada.Processo: 01296-2007-322-01-00-7 - RTRte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte Claucyr Claudino da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 417100"
                            ],
                            "415595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01743-2001-322-01-00-2 - RTRte: FLAVIA PERCU GUERRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA PERCU GUERRAManifestar-se sobre o oficio de fls 138 e seguintes .Processo: 01950-2007-322-01-00-2 - RTRte: Winkler Medeiros da Silva [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche (OAB: RJ 125744 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 19 .Processo: 01359-2007-322-01-00-5 - RTRte: Alex dos Santos Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Brasas Rio Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasas Rio Terceirizacao de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fkls 30 Venha a Rda tambem com o comprovante de pagamento das custas no importe de R$ 30,00 , em 5 dias , sob pena de execucaoProcesso: 01358-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte MARCELO DOMINGOS DE PAIVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATer ciencia de despacho de fls 276; Sendo que o autor devera proceder a novos calculos de liquidacao conforme especificado na decisao de fls 276.Processo: 00925-1993-322-01-00-5 - RTRte: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)] e OutrosRdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]Destinatário(s): Rte WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005)Tomar ciencia do despacho de fls. INDEFIRO.Processo: 00750-2004-322-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO GONCALVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: SERRALHERIA E VIDRACARIA CENTRAL DO SUMARE LTD [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO GONCALVESTomar ciencia do despacho de fls. 40 Indefiro os pedidos 38/39. Processo: 01418-2007-322-01-00-5 - RTRte: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Joselito Bezerra da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01626-2007-322-01-00-4 - RTRte: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Josefa Carvalho NevesDestinatário(s): Rte Maria Zelia Pereira da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01851-2005-322-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia Alves Pessoa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] e OutrosRdo: Clinica Medica de Diagnostico Sao Francisco de assis Ltda [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Medica de Diagnostico Sao Francisco de assis LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nId: 415595"
                            ],
                            "412821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02529-2005-322-01-00-7 - RTRte: Valter da Silva Cordeiro [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)] e OutrosRdo: Confeitaria Tombaril Senador Camara Ltda [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria Tombaril Senador Camara LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,Processo: 02475-2003-322-01-00-8 - RTRte: JOANITA CARRIL RAMOS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 02274-2001-322-01-00-9 - RTRte: SHEILA DA SILVA DAVID [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,Processo: 01597-2007-322-01-00-0 - INDDSPTE: Elio Moraes da Silva [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]SPDO: Dover Industria e Comercio S/ADestinatário(s): SPTE Elio Moraes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 256 ... Presuno que houve desistencia da precatoria. Diga o autor se pretende designacao de audiencia ou expedicao da Carta sob pena de preclusao..Processo: 00167-2005-322-01-00-0 - RTRte: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Soares Feitosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ;Processo: 00117-1995-322-01-00-0 - RTRte: PAULO JOSE FERREIRA NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Rdo: L.MENDES JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA-ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO JOSE FERREIRA NUNESManifestar-se sobre o oficio de fls 406. ,Processo: 00299-2007-322-01-00-3 - RTRte: Andre Felix da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Rdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Felix da Silva, Rdo Turismo Tres Amigos LtdaTomar ciencia do despacho de fls.313 ...Concordo houve erro material. ...desfaço o termo de fls 304....venha o autor com o comprovante de pagamento referente aos honorarios periciais ou a primeira parcela em 30 dias, sob pena da perda desse meio de prova\r\n\r\nId: 412821"
                            ],
                            "417097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00876-2006-322-01-00-6 - RTRte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Rdo: Centro Educacional Columbia 2000 LtdaDestinatário(s): Rte Edina Luiza dos Santos FelisbertoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 00602-2005-322-01-00-6 - RTRte: Marcelo Faustino da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ACMS Confeccoes Ltda [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]Destinatário(s): Rdo ACMS Confeccoes Ltda, Rte Marcelo Faustino da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. .Processo: 00177-2005-322-01-00-5 - RTRte: Milton Francisco Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Milton Francisco RibeiroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.644,21, equivalente a 393.714,25 Trs Venha a Rda com o comprovante de pagamento , em 48H, sob pena de execucaoProcesso: 00274-2005-322-01-00-8 - RTRte: Marcos Pereira Gomes [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]Rdo: Centro Cultural Vitoria Ltda [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Cultural Vitoria Ltda, Rte Marcos Pereira GomesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,Processo: 00171-2004-322-01-00-7 - RTRte: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte MOYSES RODRIGUES DE SOUZA, Rdo SENDAS SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada.Processo: 00891-2004-322-01-00-2 - RTRte: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DO CARMO RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ,Processo: 01143-2006-322-01-00-9 - RTRte: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Wagner de Souza Andrade [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Luiz de Souza, Rdo Wagner de Souza AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 sobre R$ 15.500,00 pelo autor, dispensado. Processo: 00305-2006-322-01-00-1 - RTRte: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.aManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;Processo: 00528-2004-322-01-00-7 - RTRte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre peticao do Rte de fls 182 .\r\n\r\nId: 417097"
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                            "412819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01444-2006-322-01-00-2 - RTRte: Alexandre de Almeida Correa [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)] e OutrosRdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodais LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 01888-2003-322-01-00-5 - RTRte: ALCINA CAZE HENRIQUE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 02088-2004-322-01-00-2 - RTRte: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA, Rte WILSON PINTO MENDONCATer ciencia de despacho de fls 137 ... homologo o acordo de fls 119/120. Custas de R$ 80,00 pela ré. Comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucaoProcesso: 01699-2006-322-01-00-5 - RTRte: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Destinatário(s): Rte Lucy de Almeida PereiraTomar ciencia do despacho de fls.40 Venha o patrono nos termos do Art. 45 do CPC.Processo: 01499-2006-322-01-00-2 - RTRte: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Joao Baptista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Marcos Nascimento das Chagas, Rdo Joao Baptista FernandesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5. ,Processo: 01344-2006-322-01-00-6 - INDDSPTE: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]SPDO: Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): SPDO Industria Alimenticias Nosso Lar LtdaTer ciencia de despacho de fls 202 Defiro a devolucao do Prazo.Processo: 02206-2005-322-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Estrela Rosa Empreendimentos Ltda [Adv. Isabela de Brito Gomes (OAB: RJ 125536 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Rosa Empreendimentos Ltda, Rdo SuperMercado Real de Eden Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 01746-2006-322-01-00-0 - RTRte: Luciano da Luz Correa Filho [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]Rdo: MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano da Luz Correa Filho, Rdo MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 , sobre R$ 80.000,00 pelo reclamante.Processo: 01387-2007-322-01-00-2 - ACPCgte: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Cgdo: Francisca Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]Destinatário(s): Cgdo Francisca Rodrigues da Silva Rocha, Cgte Ktisis Industria e Comercio LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. a ACP e Procedente em parte a reconvenção Custas de R$ 29,53 sobre R$ 1.476,50 pela consignante/reconvinda.\r\n\r\nId: 412819"
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                            "415593": [
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                                "Processo: 00165-2006-322-01-00-1 - INDDSPTE: Julio Silveira de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)]Destinatário(s): SPDO DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS, SPTE Julio Silveira de AlmeidaManifestar-se sobre o oficio de fls78. ,Processo: 00303-2007-322-01-00-3 - RTRte: Valdemir Villas Boas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Pereira e Silva Carga e Descarga LtdaDestinatário(s): Rte Valdemir Villas BoasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias. Sob pena de extincaoProcesso: 00274-2007-322-01-00-0 - RTRte: Tania Maria Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional BandeiranteDestinatário(s): Rte Tania Maria Goncalves RodriguesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Venha com o endereco correto/atual da rda, ou de seus socios.Processo: 00227-2007-322-01-00-6 - RTRte: Marcos Paulo Vaz Cordeiro [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Palatare 2010 Alimentos Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Destinatário(s): Rdo Palatare 2010 Alimentos LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Devolver os autos na Secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de Busca e apreensao, e Oficio a OAB/RJ.Processo: 00228-2007-322-01-00-0 - RTRte: Manoel Augusto Ferreira Borges da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Palatare 2010 Alimentos Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Destinatário(s): Rdo Palatare 2010 Alimentos LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Devolver os autos do Processo, em 48 horas, sob pena de Busca e apreensao e Oficio a OAB/RJ.Processo: 00229-2007-322-01-00-5 - RTRte: Alexandre Florencio Bastos [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Palatare 2010 Alimentos Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Destinatário(s): Rdo Palatare 2010 Alimentos LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Devolver os autos do Processo na Secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de mandado de Busca e Apreensao e Oficio a OAB/RJProcesso: 00123-2007-322-01-00-1 - ACPCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)] e OutrosCgdo: Guaraci Juan Rodrigues CardosoDestinatário(s): Cgte SUT Sistema Urgente de Transporte LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 00128-2007-322-01-00-4 - ACPCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)] e OutrosCgdo: Samuel Alves LeiteDestinatário(s): Cgte SUT Sistema Urgente de Transporte LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 00094-2005-322-01-00-6 - RTRte: Waldir Francisco Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nId: 415593"
                            ],
                            "415594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00732-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Limp de AlbuquerqueApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00721-1994-322-01-00-5 - RTRte: SILVERIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Edna Falcao Paim (OAB: RJ 41301 - D)]Destinatário(s): Rte SILVERIO RODRIGUES DOS ANJOSTomar ciencia do despacho de fls. Requerer o que entender de direito , em 10 dias, sob pena de arquivamento,.Processo: 00730-2007-322-01-00-1 - RTRte: Wagner Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda-MEDestinatário(s): Rte Wagner Silva dos SantosTer ciencia de despacho Retirar as guias de TRCT e CD de fls 200.Processo: 00604-2006-322-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 00317-2004-322-01-00-4 - RTRte: ALCIDES NEY BRAGA MELO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ;Processo: 00726-2004-322-01-00-0 - RTRte: MARIA TANIA VIEIRA DA SILVA e OutrosRdo: LOOP 225 MODAS LTDA - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo LOOP 225 MODAS LTDA - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,Processo: 00320-2003-322-01-00-7 - RTRte: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)] e OutrosRdo: CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - CEMAC [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - CEMACComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 00325-1998-322-01-00-1 - RTRte: CRISTIANO RIBEIRO DAROS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e OutrosRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,Processo: 00596-2006-322-01-00-8 - RTRte: Joao Helvecio Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: Sendas S.A (Casa Show) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 415594"
                            ],
                            "412802": [
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                                "Processo: 00247-2007-322-01-00-7 - RTRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores LtdaDestinatário(s): Rte Carlos da Silva SILVERIOApresentar calculos de liquidacao. ,Processo: 00370-2005-322-01-00-6 - RTRte: Hailton Manoraldino Schuenck [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento das custas. R$ 63,06. Processo: 00013-2006-322-01-00-9 - RTRte: Marisa da Conceicao Alves [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]Destinatário(s): Rdo SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno PorteContestar embargos `a execucao/devedor. fls 75Processo: 00283-1999-322-01-00-0 - RTRte: LELIA LUCIA DE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE 57 LTDADestinatário(s): Rte LELIA LUCIA DE PAULA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.116 Informar o endereço dos socios atuais da sociedade, a fim de serem citados, em 30 dias Processo: 00016-2006-322-01-00-2 - ADIVAut: Marcos Aurelio Anselmo Pereira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]Reu: Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]Destinatário(s): Reu Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio LtdaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 97Processo: 00016-2006-322-01-00-2 - ADIVAut: Marcos Aurelio Anselmo Pereira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]Reu: Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]Destinatário(s): Aut Marcos Aurelio Anselmo PereiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00019-2006-322-01-00-6 - INDDSPTE: Higino Jose Meireles [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Otamar Incorporacao e Administracao Ltda [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]Destinatário(s): SPTE Higino Jose Meireles, SPDO Otamar Incorporacao e Administracao LtdaManifestar-se sobre peticao Tomar ciencia que foi marcada nova audiencia para oitiva da testemunha do RTe (dia 02/04/2008 às 10:15 h)nos autos da Precatoria 1695-2007-225-01-00-9.Processo: 00307-2004-322-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela re.Processo: 00150-2007-322-01-00-4 - RTRte: Renato Nunes de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Renato Nunes de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 412802"
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                                "Processo: 01444-2006-322-01-00-2 - RTRte: Alexandre de Almeida Correa [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)] e OutrosRdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodais LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 01888-2003-322-01-00-5 - RTRte: ALCINA CAZE HENRIQUE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 02088-2004-322-01-00-2 - RTRte: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA, Rte WILSON PINTO MENDONCATer ciencia de despacho de fls 137 ... homologo o acordo de fls 119/120. Custas de R$ 80,00 pela ré. Comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucaoProcesso: 01699-2006-322-01-00-5 - RTRte: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Destinatário(s): Rte Lucy de Almeida PereiraTomar ciencia do despacho de fls.40 Venha o patrono nos termos do Art. 45 do CPC.Processo: 01499-2006-322-01-00-2 - RTRte: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Joao Baptista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Marcos Nascimento das Chagas, Rdo Joao Baptista FernandesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5. ,Processo: 01344-2006-322-01-00-6 - INDDSPTE: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]SPDO: Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): SPDO Industria Alimenticias Nosso Lar LtdaTer ciencia de despacho de fls 202 Defiro a devolucao do Prazo.Processo: 02206-2005-322-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Estrela Rosa Empreendimentos Ltda [Adv. Isabela de Brito Gomes (OAB: RJ 125536 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Rosa Empreendimentos Ltda, Rdo SuperMercado Real de Eden Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 01746-2006-322-01-00-0 - RTRte: Luciano da Luz Correa Filho [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]Rdo: MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano da Luz Correa Filho, Rdo MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 , sobre R$ 80.000,00 pelo reclamante.Processo: 01387-2007-322-01-00-2 - ACPCgte: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Cgdo: Francisca Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]Destinatário(s): Cgdo Francisca Rodrigues da Silva Rocha, Cgte Ktisis Industria e Comercio LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. a ACP e Procedente em parte a reconvenção Custas de R$ 29,53 sobre R$ 1.476,50 pela consignante/reconvinda.\r\n\r\nId: 412809"
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                                "Processo: 02345-2006-322-01-00-8 - RTRte: Claudio Marcio Gil Xavier [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transportes Mageli Ltda, Rdo Viacao Beira Mar LtdaManifestar-se sobre peticao de ED .Processo: 01999-2007-322-01-00-5 - RTRte: Leonardo Leal de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Leonardo Leal de Souza Dar andamento ao feito com copia da inicial para intimacao da 2 re , como requerido em 48 horas , sob pena de preclusao. .Processo: 02192-2007-322-01-00-0 - ACPCgte: Ratec Bom Gosto Restaurante Ltda Me [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]Cgdo: Davi Uilquer da Silva CoelhoDestinatário(s): Cgte Ratec Bom Gosto Restaurante Ltda MeFornecer o endereco atual da reclamada/consignatario, em 30 dias , sob pena de extincao do feito. .Processo: 02078-2001-322-01-00-4 - RTRte: JOSE SILVIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)] e OutrosRdo: MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Destinatário(s): Rdo MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .,Processo: 02073-2004-322-01-00-4 - RTRte: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)] e OutrosRdo: VENDEMAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]Destinatário(s): Rdo VENDEMAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nId: 415599"
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                                "Processo: 02083-2006-322-01-00-1 - RTRte: Karina Cristina de Souza de Araujo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Rte Karina Cristina de Souza de AraujoDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias. .Processo: 02079-2006-322-01-00-3 - RTRte: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rte Revanildo Pereira LimaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 02151-2004-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SILVA, Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. .Processo: 02344-2006-322-01-00-3 - RTRte: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00 pela primeira re.Processo: 02387-2004-322-01-00-7 - RTRte: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]Rdo: SRA CELINA PINHEIRO SANTOS [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls 72 verso.Processo: 02224-2002-322-01-00-2 - RTRte: AELSON BEZERRA DE ANDRADE [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]Rdo: ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]Destinatário(s): Rte AELSON BEZERRA DE ANDRADEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls. 148Processo: 02050-2007-322-01-00-2 - RTRte: Antonio Flavio Ferreira de Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Flavio Ferreira de Farias, Rdo SUT Sistema Urgente de Transporte LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00 pelo autor, dispensado.Processo: 02514-2004-322-01-00-8 - RTRte: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Rdo: MIL MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO, Rdo MIL MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 212,00 sobre R$ 10.600,00 pelo autor, dispensado. Processo: 02673-2004-322-01-00-2 - RTRte: MARCELO DA SILVA SARTORI [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: TRANSPORTES MASTER LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA SARTORI, Rdo TRANSPORTES MASTER LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 220,00 sobre R$ 11.000,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 417101"
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                                "Processo: 02543-2005-322-01-00-0 - RTRte: Rosemar dos Santos Pinheiro [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: Luiz Carlos PenaDestinatário(s): Rte Rosemar dos Santos PinheiroTomar ciencia do despacho de fls. Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho com o numero do PIS ou numero de inscricao do Trabalhador (NIT) para emissao de alvara ao INSSProcesso: 01860-2007-322-01-00-1 - RTRte: Eduardo Luis Vieira [Adv. Luciana Rocha Barreto Goncalves (OAB: RJ 141410 - D)]Rdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Transportes Coletivos de Passageiros LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 , em 5 dias, sob pena de execucao eletronicaProcesso: 02384-2004-322-01-00-3 - RTRte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE EGIDIO ESPOSITO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentosque ainda os tenham. .Processo: 02111-2007-322-01-00-1 - RTRte: Luiz Alberto Mendonca Rosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Sereu Rio´s Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Mendonca RosaTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. venha o autor com o endereco correto/atual da 2ª re, em 30 dias, sob pena de extinacao\r\n\r\nId: 415605"
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                            "412807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01303-2007-322-01-00-0 - RTRte: Anderli dos Santos Ventura [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: R.C.Pinto Oliveira Veiculos Ltda (Fox Automoveis)Destinatário(s): Rte Anderli dos Santos VenturaApresentar calculos de liquidacao. ;Processo: 00649-2003-322-01-00-8 - RTRte: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias 5 dias sucessivos. permeados de 5. .Processo: 00861-2003-322-01-00-5 - RTRte: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 01077-2005-322-01-00-6 - RTRte: Orlando Aldigueire Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/aComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 00409-2004-322-01-00-4 - RTRte: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA, Rte RUBENS PAULO DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5. fls 155Processo: 00631-1999-322-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO VIEIRA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)] e OutrosRdo: POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA WARTON LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. ;Processo: 01105-2006-322-01-00-6 - RTRte: Nailton Andrade da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Nailton Andrade da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 01286-2004-322-01-00-9 - RTRte: WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 sobre R$ 500,00 pela re.Processo: 01233-2007-322-01-00-0 - RTRte: Eldero Duraes Lopes Borges [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Magelli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte Eldero Duraes Lopes Borges, Rdo Magelli Transporte e Turismo LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15000,00 pela reclamada.\r\n\r\nId: 412807"
                            ],
                            "415603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01776-2007-322-01-00-8 - RTRte: Flavio Nunes de Paiva [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: Auto Escola Dom Joao Charuto Ltda-MeDestinatário(s): Rte Flavio Nunes de PaivaFornecer o endereco atual da reclamada. ;Processo: 01515-2007-322-01-00-8 - RTRte: Andre Francisco dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Francisco dos Santos, Rdo Intercontinetal Comercio de Alimentos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 380,00 , sobre R$ 19.000,00 , pelo autor, dispensado. Processo: 00006-2006-322-01-00-7 - RTRte: Jose Pereira Lemos [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]Rdo: Armstrong vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Pereira LemosTomar ciencia do despacho de fls. Considerando a certidao de fls 96. Extingo o processo sem resolucao de merito. Custas de R$ 407,24, sobre R$ 20.362,84 pelo autor, DISPENSADO,Processo: 01350-2005-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00980-2007-322-01-00-1 - RTRte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Kizzy de Menezes LopesFornecer o endereco atual da reclamada. Ou de sus socios, em 30 dias.Processo: 00519-2007-322-01-00-9 - RTRte: Regina de Fatima Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: MDG Silva Comercio de Roupas e Calcados LtdaDestinatário(s): Rte Regina de Fatima Barbosa dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada. Ou de seus socios, em 30 dias, para tomarem ciencia da decisao.Processo: 01156-2000-322-01-00-2 - RTRte: ERLI DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 203 Comprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 01313-2006-322-01-00-5 - RTRte: William Robinson Pires Salles [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rte William Robinson Pires SallesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00036-2005-322-01-00-2 - RTRte: Valdemiro Ricardo da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: Casarao das Bebidas de Coelho da Rocha [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo Casarao das Bebidas de Coelho da Rocha, Rte Valdemiro Ricardo da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 210 Digam as partes se desejam produzir outro meio de prova, em 5 dias.\r\n\r\nId: 415603"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "418907": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 09/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 1 (um) ano, nos termos do artigo 2º da Resolução TRE nº 665/07, os mandatos dos Juízes MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA e LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, como Diretor e Vice-Diretor, respectivamente, da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, designados pelo Ato GP nº 16/07.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 418907"
                        ],
                        "418908": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 10/08\r\n\r\nRegulamenta os serviços a serem prestados pelo Posto de Atendimento Eleitoral, na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser dever dos órgãos públicos propiciar aos cidadãos um atendimento célere e de qualidade, facilitando o acesso aos serviços públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a missão desta Justiça Eleitoral na criação de meios eficazes para viabilizar o exercício da cidadania e a participação no processo eleitoral; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Procedimento Administrativo número 8895/2006/TSE, que acolheu a proposta de centralização na Corregedoria, das atividades relacionadas com o atendimento a solicitações de acesso a dados do cadastro eleitoral, objetivando, entre outros, a agilização dos serviços, a redução de custos, a ampliação do controle das ações, a uniformização e a padronização das atividades; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, cabe às Corregedorias Regionais Eleitorais, na forma do Provimento nº 6/2006-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral, o recebimento, a análise, a consulta ao cadastro e o atendimento, quando for o caso, dos pedidos formulados com base no art. 29 da Res. TSE nº 21.538/03,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Instituir o Posto de Atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral, vinculado à Corregedoria Regional Eleitoral, que exercerá suas atribuições sob a supervisão e orientação da Coordenadoria de Supervisão do Cadastro Eleitoral e Orientação às Zonas Eleitorais, destinado à prestação de serviços eleitorais discriminados neste Ato.\r\n\r\nArt. 2º. O Posto de Atendimento no Tribunal Regional Eleitoral, vinculado à Corregedoria, funcionará no Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral, situado na Avenida Presidente Wilson, número 198 - Térreo, Castelo, nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Ao Posto de Atendimento no Tribunal Regional Eleitoral incumbe a execução dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - atendimento e orientação aos cidadãos em geral;\r\n\r\nII - expedição de certidão de quitação eleitoral, de filiação partidária e de crimes eleitorais, emitidas através do Sistema ELO, desde que requerida pelo próprio interessado, ou por procurador com poderes específicos;\r\n\r\nIII - expedição de declaração circunstanciada, desde que requerida pelo próprio interessado, ou por procurador com poderes específicos;\r\n\r\nArt. 4º - O Posto de Atendimento no Tribunal Regional Eleitoral será integrado por servidores lotados na Coordenadoria de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral e Orientação às Zonas Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único. Para a consecução dos serviços afetos ao Posto de Atendimento no TRE, os servidores cumprirão, no que couber, as regras contidas no Manual de Procedimentos Cartorários.\r\n\r\nArt. 5º. O Posto de Atendimento no Tribunal Regional Eleitoral adotará o horário de funcionamento estabelecido pela Presidência para a Sede deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 418908"
                        ],
                        "418946": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 11/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78480/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar, a pedido, LEILA SIMONE CUNHA BOU-ISSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, da Assessoria Administrativa da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 17/01/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 418946"
                        ],
                        "420012": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir os nomes dos candidatos Cláudia Valéria Elias e Vitor Márcio Abreu Cuconato aprovados para o cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, do Anexo III do Edital de Convocação - Concurso Público 2007, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 27 de novembro de 2007, tendo em vista já terem ocorrido a posse e o exercício da primeira no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nas vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais, bem como o pedido de desistência formalizado em 28 de setembro de 2007 pelo segundo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais termos do Edital em tela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 420012"
                        ],
                        "420013": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 05/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - área Judiciária e Técnico Judiciário - área Administrativa, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação 78 Nome: Maria Odete de Souza Pereira\r\n\r\nInscrição: 00033231 Pontuação: 8,11\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 79 Nome: Calberto Coutinho da Costa\r\n\r\nInscrição: 00042251 Pontuação: 8,11\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação : 80 Nome: Fernanda da Fonseca\r\n\r\nInscrição: 00110519 Pontuação: 8,11\r\n\r\nClassificação: 81 Nome: Paulo Eduardo Fittipaldi Domingues\r\n\r\nInscrição: 00044047 Pontuação: 8,10\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 82 Nome: Perla Lisboa da Cunha\r\n\r\nInscrição: 00154546 Pontuação: 8,10\r\n\r\nClassificação: 83 Nome: Rafaella Muglia Quental\r\n\r\nInscrição: 00011730 Pontuação: 8,09\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 84 Nome: Fulvio Coelho Fonseca\r\n\r\nInscrição: 00011417 Pontuação: 8,09\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 85 Nome: Bianca Britto de Araujo\r\n\r\nInscrição: 00060186 Pontuação: 8,09\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 86 Nome: Daniel Marques de Miranda Valverde \r\n\r\nInscrição: 00010637 Pontuação: 8,09\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 87 Nome: Clarissa da Silva Souza\r\n\r\nInscrição: 00013575 Pontuação: 8,09\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 88 Nome: Renato Silva Hypolito\r\n\r\nInscrição: 00011246 Pontuação: 8,09\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 246 Nome: William Fonteles Carneiro\r\n\r\nInscrição: 00065885 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 247 Nome: Andreza Cristina da Rocha Silveira\r\n\r\nInscrição: 00070770 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 248 Nome: Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo\r\n\r\nInscrição: 00007718 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 249 Nome: Nathalie Celestino Gouhie Aliperti\r\n\r\nInscrição: 00006679 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 250 Nome: Mariana da Silveira Chavantes\r\n\r\nInscrição: 00042956 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 251 Nome: Carlos Henrique Albuquerque da Silva\r\n\r\nInscrição: 00051113 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 252 Nome: Rogério Medeiros Marinho\r\n\r\nInscrição: 00101238 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 253 Nome: Luiz Roberto Julio da Silva\r\n\r\nInscrição: 00052968 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 254 Nome: Gilson Telles de Carvalho Junior\r\n\r\nInscrição: 00031521 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 255 Nome: Elionai Mendes Pessoa\r\n\r\nInscrição: 00058485 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 256 Nome: Mario César Pereira Gomes\r\n\r\nInscrição: 00049731 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 257 Nome: Eduardo Cardoso\r\n\r\nInscrição: 00010981 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 258 Nome: Beethoven Barcellos Azevedo de Andrade\r\n\r\nInscrição: 00041763 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 259 Nome: Tânia Brigitte Dunker Lyra\r\n\r\nInscrição: 00005134 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 260 Nome: Wania Vinhas Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00081325 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 261 Nome: Charise Buchid Sbarani\r\n\r\nInscrição: 00016036 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 262 Nome: Patrícia Lima Machado\r\n\r\nInscrição: 00000647 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 263 Nome: Rogério Sobral\r\n\r\nInscrição: 00069699 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 264 Nome: Rafael Farias Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00004969 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 265 Nome: Aline Camacho Telo\r\n\r\nInscrição: 00008806 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 266 Nome: Carlos Eduardo de Abreu Alves\r\n\r\nInscrição: 00044271 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 267 Nome: Fernanda Pinheiro Leitão\r\n\r\nInscrição: 00034051 Pontuação: 8,83\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 268 Nome: Renan de Araújo de Souza\r\n\r\nInscrição: 00022787 Pontuação: 8,83\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 420013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "418515": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.938 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4839 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HELIELCIO SALLES RODRIGUES, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.954 - RECURSO ELEITORAL Nº 4337 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: JANAINA INGRID REIS DA FRANCA DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.955 - RECURSO ELEITORAL Nº 4343 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: JOICE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.957 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4660 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.958 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4979 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVETE GONÇALVES FERREIRA, candidata a deputada estadual pelo PTB.\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.959 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5079 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ NITO DOS SANTOS DUARTE, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.960 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3390 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, candidato a deputado estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.962 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3554 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VITOR MARCIO ALVES TAVARES, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.963 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5196 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO ANTONIO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.964 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5375 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARILDA SÁ DA SILVA, candidata a Deputada Federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.965 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5422 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JACY VIEIRA FILHO, candidato a Deputado Estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.966 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4640 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CELINA SANTOS DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Federal pelo PT do B.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.967 - CONSULTA Nº 283 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nConsulente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 418515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418480": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 002.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontram afixados em Cartório os Editais 002 e 003/2008, de 21/01/2008, das relações de títulos deferidos no período de 16 a 31/12/2007 e 01 a 15/01/2008, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 418480"
                        ],
                        "418478": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 001/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 070/2007\r\n\r\nCancelamento de Filiação Partidária - Duplicidade\r\n\r\nInteressado: MARIA IVANI SOARES DE LIMA\r\n\r\nA Doutora Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, Juíza da 002.ª Zona Eleitoral / RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora MARIA IVANI SOARES DE LIMA, Título de Eleitor nº. 006625860302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida, em 12/12/2007, nos autos do processo administrativo acima referido, com o seguinte teor (fl. 07): \"... DECLARO NULAS todas as filiações partidárias apontadas em favor de MARIA IVANI SOARES DE LIMA, com base no disposto no artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, determinando sejam canceladas as anotações constantes do Sistema ELO de Filiação Partidária...\", para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 002.ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 418478"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416901": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 004/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para que compareça, pessoalmente, à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 13:00 às 18:00horas e se ma nifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, ficando também NOTIFICADO da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc.\r\n\r\nVandelice da Silva Maia\r\n\r\n033839870353\r\n\r\nPDT / PT\r\n\r\nPA0966/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 416901"
                        ],
                        "416906": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 006/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 0957/2007-referente a duplicidade de filiação partidária, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível intimar RENATA MARCIA DOS SANTOS por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMA a referida eleitora da r. decisão de fls. 06/07 do Processo PA 957/2007 \"(...)Assim sendo, estando devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária e tendo em vista a falta de comunicação a este Juízo acerca de desfiliação obrigatória, DECLARO, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, a nulidade de ambas as filiações junto aos partidos políticos DEM (Partido Democratas) e PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil) da eleitora RENATA MÁRCIA DOS SANTOS, TE n.º 091058240345. (...) PRI\" . Fica RENATA MARCIA DOS SANTOS, pelo presente, ciente de que terá, a contar da publicação deste, 03 (três) dias corridos para recorrer da decisão no processo supra mencionado. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida eleitora, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 416906"
                        ],
                        "416898": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 005/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para que compareça, pessoalmente, à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 13:00 às 18:00horas e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, ficando também NOTIFICADO da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc.\r\n\r\nUelington Nascimento Jorge\r\n\r\n063796780337\r\n\r\nPDT / PP\r\n\r\nPA0965/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 416898"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418574": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 003/2008 sobre a DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA em que se encontra o eleitor JOSE LUIZ PEREIRA GONCALVES, INSCRIÇÃO ELEITORAL Nº 37954830302, informo que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é das 13 às 18 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade de Miguel Pereira, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, eu, Jussara Zisels Machado Ramos, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Elei toral.\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 002/2008 sobre as DUPLAS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS em que se encontram os eleitores ADILSON COELHO, DULCINEIA SOARES XAVIER e MARLENE MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS, informo que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é das 13 às 18 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade de Miguel Pereira, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, eu, Jussara Zisels Machado Ramos, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 418574"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418471": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1197/07\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: JAMIL PESSANHA\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado JAMIL PESSANHA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1120/05\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: LEONARDO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado LEONARDO RIBEIRO LIMA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1118//05\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: ALMILDE DA SILVA SOARES\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado AMILDE DA SILVA SOARES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 418471"
                        ],
                        "418485": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1193/97 - antigo 615/97\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado:Valentim Del Guerso Netto - OAB/RJ 94.198\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nDecisão: Deixo de receber o recurso eis que intempestivo conforme Certidão de fls. 209 e despacho de fls 202.\r\n\r\nMacaé, 09/01/2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 418485"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416902": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 416902"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416916": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 416916"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412535": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 05/2008- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo indicados, envolvidos em DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, por estarem em local incerto e não sabido, de que possuem o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, para que compareçam ao Cartório Eleitoral, situado na Av. Delfim Moreira, 584, 1º Andar, Várzea, Teresópolis/RJ, no horário de 13 às 18 horas, e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no art.22, parágrafo único da Lei 9096/95.\r\n\r\nProcesso - Interessado - inscrição - Partidos:\r\n\r\n187/07 - Fabiano Gomes Gonçalves - 036647530353 - PDT/PT; \r\n\r\n188/07 - Ronaldo Torres de Melo Fialho - 036667850345 - PDT/PT; \r\n\r\n189/07 - Leonardo dos Guimarães Bittencourt - 073896440361 - PDT/PT; \r\n\r\n192/07 - Jorge Blace de Souza - 037224310302 - PR/PSOL; \r\n\r\n193/07 - Antônio Oliveira de Souza - 071794290388 - PPS/PT; \r\n\r\n194/07 - Jorge Cortazio Ribeiro - 037234090396 - PRB/PP; \r\n\r\n196 /07 - Alcino da Silva Rodrigues - 036701580302 - PMDB/PT; \r\n\r\n197/07 - Rui Carlos da Cunha Leal - 036945430396 - PP/PRP; \r\n\r\n198/07 - Antônio Marcos Pacheco - 036813560370 - PP/PRB.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Eu, Camila de Souza Abrantes Abreu, Analista Judiciário, preparei o presente que segue assinado pela Exmª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 412535"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418477": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes, Fabricio Monteiro Porto, Celso Haddad Lopes e Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: RENATO MOURA, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim porque, com a peça inicial, não se constata a presença do estatuto do PTB e da prova documental do pedido de desfiliação e a sua data. Outrossim, não se infere da documentação acostada a prova de que o Requerente esteja ocupando a primeira suplência do PTB. Portanto, para o fim de se aferir o seu interesse jurídico (art. 1º, § 2º da Resolução 22.610/07 do TSE), impõe-se a respectiva comprovação. Dessa forma, intime-se a parte requerente, mediante publicação no diário oficial para ciência de seu advogado e mediante intimação postal da parte requerente, para sanar a irregularidade no prazo de 48 horas (na forma do artigo 4º da Resolução 680/07).\" Rio, 21/01/2008 - Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz Eleitoral em exercício - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 418477"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418484": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 418484"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "418846": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.137\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A MEDALHA “PRIMA INTER PARES”, COMEMORATIVA DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo n° E- 09/85/1300/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a 10 de maio de 2008 festeja-se o Bicentenário da Polícia Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância histórica e social dessa instituição no curso dos últimos séculos, seja pela repercussão interna de suas ações, seja pela disseminação nacional do seu modelo;\r\n\r\n- que com ela nasceu a polícia judiciária brasileira, cujas bases se alicerçam nos princípios fundamentais da constituição democrática; e\r\n\r\n- finalmente, a necessidade de reconhecer a real dimensão do fato histórico comemorado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Medalha “PRIMA INTER PARES”, comemorativa do Bicentenário da instituição da Polícia Civil do Rio de Janeiro, destinada a agraciar personalidades e entidades que tenham contribuído em atuação de relevo para o prestígio e progresso da polícia judiciária no Estado do Rio de Janeiro e em todo o país.\r\n\r\nParágrafo Único - A condecoração prevista no caput deste artigo será conferida pelo Chefe de Polícia Civil, mediante proposta do Conselho Superior de Polícia, durante as solenidades comemorativas do Bicentenário da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A Medalha “Prima Inter Pares”, cunhada em metal dourado, com 40 mm de diâmetro, terá a seguinte descrição heráldica, em conformidade com o Anexo I:\r\n\r\n- Anverso - brasão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, cingido pelas inscrições “Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Bicentenário”.\r\n\r\n- Reverso - relevo do território pátrio, encravado por uma estrela representativa do Rio de Janeiro, cujos raios representam a propagação do modelo da instituição para todo o Brasil, cingido, assim, pelas inscrições “Prima Inter Pares - 1808-2008”.\r\n\r\nParágrafo Único - A Medalha terá uma fita de pescoço de 40 mm, nas cores verde e amarela (caráter nacional da instituição), azul e branca (cores estaduais) e vermelha (caráter sacrifical da missão policial), em conformidade com o Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 418846"
                    ]
                },
                "Atos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "420227": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "DECRETOS DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18/03/2002. Processo nº E-26/60050/2008.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MEIRELLES GUERRA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fátima Pinto Bernardo, matrícula nº 1261-7. Processo nº E-26/60049/2008.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL IDALINO DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciano Antonio da Silva. Processo nº E-26/60051/2008.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER VIANNA HARRIGAN para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJVII, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Borges Pinto, matrícula nº 1173-4. Processo nº E-26/60052/2008. \r\n\r\nId: 420227"
                        ]
                    }
                },
                "Despachos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "420232": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/010422/2007 - E-03/010417/2007 - E- 03/010019/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 420232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "420223": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOANITA PEREIRA ABRAHÃO para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Maria Gomes dos Santos. Processo nº E-12/285/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA, Tenente-Coronel PM RR, RG 1-12606, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sebastião de Abreu Marcatto, matrícula nº 821318-3. Processo nº E-13/015/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41046, de 04/12/2007.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSANGELA COSTA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41010, de 08/11/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2007, LEA THEREZA GONZALEZ DE MIRANDA, matrícula nº 7145957-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômicos-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/593/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRENE TOBLER DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosmari Cirlei Zanini de Carvalho, matrícula nº 0289233-9. Processo nº E-21/10011/2008.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, matrícula nº 0516-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização - Macaé, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Maciel da Silva, matrícula nº 000691-6. Processo nº E-07/300071/2008.\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR CARLA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº 0299429-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Repiratória, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.051, de 05/12/2007, e alterado pelo Decreto nº 41.134, de 21/01/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 22.01.2008.\r\n\r\nId: 420223"
                        ],
                        "420058": [
                            "I - Ato",
                            "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº. 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/175/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2007, de acordo com o art. 17, alínea “e” do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, o 1º Tenente PM (RG 38.031) PAULO SÉRGIO STARLING BARBOSA.\r\n\r\nId: 420058"
                        ],
                        "420231": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR sem efeito o ato de 21 de agosto de 2007, publicado no D.O de 22/08/2007, que nomeou MARINEZ BARBOSA GONÇALVES SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, matrícula nº 932120-9, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/1991/2007.\r\n\r\nTORNAR sem efeito o ato de 13 de março de 2007, publicado no D.O de 14/03/2007, que nomeou SÉRGIO MURILO RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Machado Ricci, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/676/2007. \r\n\r\nId: 420231"
                        ],
                        "420228": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "NOMEAR HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Claudia de Mello Gentil, matrícula nº 0870486-8. Processo nº E-26/036/2008. \r\n\r\nId: 420228"
                        ],
                        "420225": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 08/08/2007 -D.O DE 09/08/2007-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650220/2007, fica retificado para 0932778-4 o número da matrícula de JOSÉ HERMÍNIO FILHO a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão do DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/05/2007 -D.O DE 09/05/2007-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/004/2008, fica retificado para FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/01/2008 -D.O DE 08/01/2008-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/201/2008, fica retificado para ANA LUIZA WERNECK SOTHER o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/01/2008 -D.O DE 16/01/2008-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/976015/2008, fica esclarecido que a exoneração a que se refere o presente Ato de IVAN DUARTE de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 420225"
                        ],
                        "418653": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.dirdegase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no Ofício 1ª a 4ª PJIJ nº 1592/2007, de 04/12/2007, descritas no processo nº E-12/650927/07, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la. \r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidade apontada pela SECRETARIA DA COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, descrita no processo nº E-12/650885/2007, de 12/12/2007, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 418653"
                        ],
                        "420073": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.031/2008 - JORGE LUIS TELES DOS SANTOS, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.017-7 - Averbe-se nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Comando da Aeronáutica, no período de 01/02/1985 a 31/01/1993, no total de 2.922 (dois mil, novecentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.024/2008 - JOSÉ ALVES DA SILVA, Cozinheiro-DEGASE, mat. nº 820.587-4 - Averbe-se nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/05/1978 a 30/11/1978; 01/04/1981 a 20/12/1982; 02/04/1984 a 30/11/1984; 02/12/1985 a 31/03/1986; 19/08/1986 a 13/03/1989; 02/05/1989 a 13/10/1989; 17/10/1989 a 02/09/1991; 01/02/1993 a 08/05/1993; 02/08/1993 a 18/05/1994 e 01/10/1994 a 01/02/1995, no total de 3.847 (três mil, oitocentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.027/2008 - ROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA, Pedagogo-DEGASE, mat. nº 835.413-6 - Averbe-se nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 16/02/1987 a 29/01/1989; 01/03/1989 a 06/06/1989; 07/02/1990 a 19/01/1991; 01/06/1991 a 16/05/1993 e 01/03/1995 a 23/07/1997, no total de 2.747 (dois mil, setecentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-06/14.777/2002 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Agente Educacional-DEGASE, mat. nº 821.699-6, período base de 19/06/2002 a 17/06/2007. \r\n\r\nConcedo 3 ( três ) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 420073"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "418803": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 086\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA À SUPERINTENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PLANOS E ORÇAMENTOS A RESPONSABILIDADE DE CONTROLE DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/60.186/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sob a responsabilidade da Superintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos, da Subsecretaria de Planejamento, as ações necessárias ao funcionamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 087\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/60.198/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES, matrícula nº 0285.620-1, como responsável pelos bens patrimoniais desta Secretaria, a partir de 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o art. 5º da Resolução SARE nº 2983, de 09 de outubro de 2002, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 418803"
                        ],
                        "418537": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\nAPOSENTA LUCY FERREIRA SOARES, SERVENTE I, matrícula 1203301-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003., Proc. nº E-03/2010202/2007.\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nSALVAN FRANCELINO RODRIGUES, SERVENTE III, matrícula 0275315-0, com eficácia de 17/11/2007. Proc. nº E-03/10203408/2007.\r\n\r\nADILEA DOS SANTOS SILVA, PROF DOCENTE II C REF 8, matrícula 0678992-9, com eficácia de 16/05/2007. Proc. nº E-03/6200956/1997.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/01/2008, ENY BARCELLOS SCHELCK, SERVENTE I, matrícula 0204068-1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10300697/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA NATALINA DE CARVALHO, SERVENTE I, matrícula 1205770-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10701431/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA FERREIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5004317-3, com eficácia de 08/02/2007. Proc. nº E-03/11200110/A/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHÉLIA BRITO DE AZEREDO LOPES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0165714-7. Proc. nº E-03/10600283/2007.\r\n\r\nMARIA HILDA PEREIRA PEIXOTO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0188861-9. Proc. nº E-03/2820030/2006.\r\n\r\nNELI PAMPILLÓN GONZALEZ FERNANDEZ, PROF ASS ADM EDUC II C, REF 7, matrícula 0234441-4. Proc. nº E-03/2010203/2007.\r\n\r\nCLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0155866-7. Proc. nº E-03/11200775/2007.\r\n\r\nDE 03/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, PROF DOCENTE II C REF 8, matrícula 0506253-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constituição nº 41/2003.\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANA MARIA ROSA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0164149-7. Proc. nº E-03/5010083/2006.\r\n\r\nSUELI DA MOTTA BARROS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0041844-2. Proc. nº E-03/5010084/2006.\r\n\r\nJORGINA DE SOUZA SANCHES, PROF DOCENTE II C REF 8, matrícula 0155885-7. Proc. nº E-03/7130042/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, de 24/09/2007, VANDA DOS SANTOS BRÍGIDA, AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL-I II, matrícula 0284654-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/223048/2007.\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMÁRCIA GERMANO LIMA, ENFERMEIRO A, matrícula 1001342-3., Proc. nº E-08/601283/2007.\r\n\r\nVILMA ALVES COSTA, AUX OPERAC DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0145813-2. Proc. nº E-08/604823-0/1997.\r\n\r\nELZA GOMES PINTO, PROF ORIENTADOR EDUC., C, REF 8, matrícula 0025596-8. Proc. nº E-03/8600346/1995.\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1201255-5., Proc. nº E-03/4910024/2007.\r\n\r\nLENIR DE SOUZA LUIZ, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0187109-4. Proc. nº 10600255/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA E SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0196840-3. Proc. nº E-03/10102175/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA HABIB ABREU, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0183193-2. Proc. nº E-03/3010035A/2006.\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA CHAGAS, SERVENTE I, matrícula 0164435-0. Proc. nº E-03/1720448/2006.\r\n\r\nMARILDA BARROSO D CONCEIÇÃO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0185998-2. Proc. nº E-03/2610194/2006.\r\n\r\nAPOSENTA JUREMA DE ABREU CARVALHO, SERVENTE I, matrícula 0273122-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/9600028/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/05/2007, DALVA LIMA, PROF DOCENTE II B REF 7, matrícula 0168314-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11003587/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/01/2007, DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0096812-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/9807/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA LÍGIA DA SILVA MACHADO, PROF DOCENTE II C REF 7, matrícula 0233256-7. Proc. nº E-03/10003987/2006.\r\n\r\nMARIA LOUZANJA XAVIER, PROF DOCENTE II A REF 5, matrícula 0235680-6. Proc. nº E-03/1210002/2007.\r\n\r\nJORGE ANDRADE GUIMARÃES, PROF DOCENTE I C REF 8, matrícula 0167005-8. Proc. nº E-03/200872/2005.\r\n\r\nTEREZA PAULO DE ALMEIDA, PROF DOCENTE II B REF 7, matrícula 0507986-8. Proc. nº E-03/5410504/2006.\r\n\r\nMARIA ISABEL BLUMENSCHEIN DE ALMEIDA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0239729-7. Proc. nº E-03/202303/2006.\r\n\r\nMARIA SOARES BRANDÃO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0163853-5. Proc. nº E-03/11201205/2006.\r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS PACHECO FERREIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0280405-2. Proc. nº E-03/10600608/2006.\r\n\r\nROSÂNGELA DE OLIVEIRA COELHO, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 1208027-1. Proc. nº E-03/10103143/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0516663-2. Proc. nº E-03/10003550/2006.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE VASCONCELLOS FALCÃO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0161867-7. Proc. nº E-03/8232/2006.\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLÍGIA VAN ACKER SOUZA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194334-9. Proc. nº E-03/4510019/2007.\r\n\r\nJACI MARA MOTA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0243664-0. Proc. nº E-03/5410250/2006.\r\n\r\nJOCILEA VIEIRA DE PAIVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 1168408-1. Proc. nº E-03/810065/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA MARIA DA COSTA ROCHA, PROF DOCENTE II D REF 8, matrícula 0238014-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811443/2006.\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAIR DE OLIVEIRA CHOTE, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1168479-2. Proc. nº E-03/7130190/2007.\r\n\r\nMARIA DO PATROCÍNIO JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0186338-0. Proc. nº E-03/10800416/2006.\r\n\r\nYONE SOARES BATISTA DE MELLO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0161684-6. Proc. nº E-03/10201509/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/09/2007, DOLORES DE CARVALHO SANTOS, PROF ASS ADM EDUC II D REF 9, matrícula 0516286-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7130747/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADILSON ROCHA, SERVENTE I, matrícula 0274997-6. Proc. nº E-03/10002120/2006.\r\n\r\nILDEFONSO DONELLI, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5015924-3.. Proc. nº E-03/8610226/2007.\r\n\r\nRAMONA ALVES DOS SANTOS, SERVENTE I, matrícula 0272684-2.. Proc. nº E-03/7130191/2007.\r\n\r\nId: 418537"
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                        "418541": [
                            "I - Ato",
                            "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\nATO DE 10/12/2005 - Fica retificada: para 10/12/2005, a eficácia no Ato de Aposentadoria de 31/05/2006, publicado no D.O. de 05/06/2006, da servidora WANDA LIMA DE BARCELLOS, MÉDICO A, matrícula 0262494-8, tendo em vista a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Processo nº E-08/604331/2005.\r\n\r\nATO DE 24/10/2007 - Fica retificada para: nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 24/10/2007, publicado no D.O. de 25/10/2007, do servidor HALLEY RAMALHO FILHO, AGENTE DE DEF FLORESTAL III, matrícula 0614226-9, tendo em vista o pedido do servidor acostado às fls. 23 e implementar requisitos necessários para a aposentadoria integral, vide processo n° E-01/601354/2004, com data anterior à eficácia do afastamento por laudo médico. Processo nº E-08/222723/2007.\r\n\r\nId: 418541"
                        ],
                        "416943": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nProc. nº 12/650.085/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA, Agente Educacional-DEGASE, matrícula nº 817.618-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.855/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de GUSTAVO FREDERICO ALMEIDA JACQUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 847.034-6, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.262/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ROSA CARDOSO RIBEIRO, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 806.160-8, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.404/2006 - De acordo com a manifestação da Superintendência de Controle de Gestão e Aperfeiçoamento de RH. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.474-9, e defiro o pedido de exoneração de seu cargo formulado a fls.68.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.562/2006 - De acordo com a manifestação da Superintendência de Controle de Gestão e Aperfeiçoamento de RH. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.701-1, e defiro o pedido de exoneração de seu cargo formulado a fls.59.\r\n\r\nId: 416943"
                        ],
                        "418398": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação dos Atos de Instauração de Inquérito Administrativo, respectivamente, de 15.01.2008 e de 16.01.2008 - D.O. de 21.01.2008 - pág. 03: Processo nº E-03/11.201.578/2007 em face da servidora ANDRÉA DE CÁSSIA RAMOS ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.492-0 e Processo nº E-26/31.911/2007 em face do servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula nº 224.962-1, por já terem sido publicados no D.O. de 18/01/2008 - pág. 05.\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.416/2006. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Fundação de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais.\r\n\r\nId: 418398"
                        ]
                    },
                    "administração vinculada": {
                        "Atos": {
                            "418643": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/703802/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 672/2007, expedida em 10.01.2008, pelo RIOPREVIDÊNCIA, referente a LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETO.\r\n\r\nProc. nº E-09/4567/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição de nº 146/2007, expedida em 30.10.2007, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, referente a RUBENS DE LYRA PEREIRA. Torno sem efeito o despacho datado de 28.09.2007, publicado no D.O. de 09.10.2007, que homologou a certidão 112/2007 em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/3203/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição de nº 12/2007, expedida em 07.01.2008, pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a HENRIQUE LLACER ROIG. \r\n\r\nProc. nº UERJ/9314/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 033/2007, expedida em 08.01.2008, pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ. \r\n\r\nId: 418643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "418812": [
                                "I - Despacho",
                                "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/404477/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 026/2007, iniciada na Sessão Pública de 14/11/2007, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 145220, onde em 14/12/2007, 17/12/2007 e 10/01/2008 os itens 01, 02, 03, 04 05, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 43, 46, 47, 51, 53, 55, 58 e 60 fora adjudicado ao licitante JOSÉ LUIS SALATIEL PERLE TAMBAU ME, pelo valor de R$ 30.760,60 (trinta mil setecentos e sessenta reais e sessenta centavos), os itens 06, 07, 18, 20, 38, 40, 42, 44, 45, 50 e 54 fora adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 5.388,10 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos), os itens 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 41, 48, 49 e 59 fora adjudicado ao licitante COMERCIAL VALECABOS LTDA EPP, pelo valor de R$ 16.692,70 (dezesseis mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta centavos), os itens 21 e 52 fora adjudicado ao licitante DIBOÁ COMERCIAL LTDA, pelo valor de R$ 7.237,50 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) e o item 23 fora adjudicado ao licitante TCNOLIGHT ELETROELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), restaram fracassados os itens 28, 33, 56 e 57.\r\n\r\nId: 418812"
                            ],
                            "418651": [
                                "I - Ato",
                                "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEF N° 01\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO N° 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF n° nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no art. 3° do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A instauração, os trabalhos, os prazos, os procedimentos e os modelos de atos administrativos referentes às sindicâncias administrativas que deverão ser instauradas por força do Decreto n° 41.065/2007 reger-se-ão pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades da Administração Estadual deverão providenciar cópias do anexo único do Decreto n° 41.065/2007, juntando-as ao processo de prestação de contas dos ordenadores de despesa do exercício de 2007. \r\n\r\nArt. 3º - Deverá também ser emitida, para juntada ao processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2007, uma Declaração Negativa para os casos em que o órgão ou entidade da administração estadual não possuir qualquer obrigação a pagar de 2007, e exercícios anteriores, ainda não reconhecida ou reconhecida e não registrada orçamentariamente.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração, de que trata o caput, deverá ser fornecida no próprio formulário constante do anexo único, onde deverão ser informados, somente os dados cadastrais (órgão, unidade gestora, unidade orçamentária), data, assinatura, e a observação “DECLARAÇÃO NEGATIVA”, no centro do formulário.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 418651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "415501": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ Nº 036/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga que foi considerado FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 036/2007, cujo objeto era a prestação de serviços de recarga dos extintores de incêndio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\n\r\nProcesso nº E-04/407352/2007.\r\n\r\nId: 415501"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "418508": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, e a Promos Divisão Especial da Câmara de Comércio de Milão para as Atividades Internacionais, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Formalizar as intenções das partes em desenvolver atividades conjuntas para a implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminenses, derivado de parceria entre o ESTADO, o SEBRAE/RJ e a PROMOS MILÃO. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. ASSINATURA: 23 de novembro de 2007. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/029/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato de Veículos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Comodato do veículo marca Peugeot, modelo 206 Sensation, 1.0 I, ano de fabricação/modelo 2005/2006, 3 portas, cor gris cendre, chassi nº 9362C7LZ96B017331, placa KZU 2300, com ar-condicionado, e do veículo marca Peugeot, modelo 206 Sensation, 1.0 I, ano de fabricação/modelo 2005/2006, 3 portas, cor gris aluminium, chassi nº 9362C7LZ96B025139, placa LTL 1173, com ar condicionado. PRAZO: Até 30 de junho de 2008. ASSINATURA: 27 de dezembro de 2007. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/387/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2008.\r\n\r\nId: 418508"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418734": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contrato de Prestação de Serviços de fornecimento de 63 (sessenta e três) cartões refeição destinados ao custeio da alimentação diária dos servidores da JUCERJA, em estabelecimentos situados no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: Valor total estimado de R$ 245.866,36 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nVigência: 10/01/2008 a 09/01/2009.\r\n\r\nData da Assinatura: 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.054/2007.\r\n\r\nId: 418734. A faturar por empenho"
                                ],
                                "417910": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias, a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 417910. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418049": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias, a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 418049. A faturar por empenho"
                                ],
                                "417623": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. ELANE MARIA DE SOUSA MARQUES, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/113998-2 de 07/08/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 23 de agosto de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias, a contar da 1ª publicação, em 18(dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.529 em 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 417623. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "420169": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2007/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.342/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Obras, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001/2008, que altera os itens do Edital referente a Concorrência Nacional nº 004/2007SEOBRAS/DNIT encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada dos CD's contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD COM A ERRATA 001/2008.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para a abertura dos envelopes “A” “Documentos de Habilitação” e “B” - Metodologia de Execução, com abertura do envelope “A” permanecerá no dia 28 de janeiro às 09:00 horas na sala de reunião no endereço previsto no Edital.\r\n\r\nId: 420169"
                            ],
                            "418603": [
                                "I - Aviso",
                                "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 005/2008 e 006/2008/SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que fica adiada, para o dia 22 de fevereiro de 2008, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constantes dos Processos Administrativos nºs E-17/001.084/2007 e E-17/001.080/2007.\r\n\r\nCN 005/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 006/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nId: 418603"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "417176": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 025/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. OBJETO: Obras de pavimentação e recapeamento em diversos logradouros com área aproximada de 62.720m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.843.010,07, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 100.000,00, e R$ 1.572.358,87 para o exercício de 2008, e pelo MUNICÍPIO R$ 50.000,00 para o exercício de 2007 e R$ 1.120.651,20 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO:- Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.464/2007.\r\n\r\nId: 417176. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418658": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 107-A/2005 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com redução dos postos de serviços” (Pregão)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 6.549.609,60\r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.038/2005 - Anexo I \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 418658. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418659": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 107-B/2005 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com redução dos postos de serviços” (Pregão)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.848.222,72\r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.038/2005 - Anexo I \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 418659. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418660": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 107-C/2005 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com redução dos postos de serviços” (Pregão)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 3.529.684,80\r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.038/2005 - Anexo I \r\n\r\n*Omitido no D. O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 418660. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418661": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 107-D/2005 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com redução dos postos de serviços” (Pregão)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.967.785,20\r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/765.038/2005 - Anexo I \r\n\r\n*Omitido no D. O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 418661. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "418650": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança torna público que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0867/0004/2007 - P.E. Nº 001/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 13.02.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 18.02.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 18.02.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Alpinismo, conforme especificado no Anexo II do Edital.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico:www.seguranca.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br,quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 418650"
                            ],
                            "417306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 001/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e EDENÉSIO DE AZEVEDO SOARES. OBJETO: Contrato de locação do imóvel nº 4.327, da Rua da Paciência, São Gonçalo/RJ, onde se encontra instalada a 75ª Delegacia Policial - Rio do Ouro. VALOR: O aluguel mensal será de R$ 854,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais). PRAZO: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2008. Processo nº E-09/00121/1241-2007.\r\n\r\nId: 417306"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418495": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Compromisso celebrado em 21/01/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Regulação da conjugação de esforços entre o ISP e a SEMSU/PMV, para intercâmbio de informações relativas à metodologia e aos instrumentos de pesquisa para realização de survey de vitimização no município de Vitória.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 (Processo Administrativo n.º E-09/126/5000/2007).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.\r\n\r\nId: 418495. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "418300": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7171/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante THIAGO RAMOS DIAS, no curso de Direito, com a interveniência da FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7172/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROSANA GOLDMACHER, no curso de Serviço Social, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7173/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LAURA BARCELLOS, no curso de Ciências Contábeis, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7174/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MONICA BONIFACIO PESSOA GIL, no curso de Farmácia, com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7175/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KAREN CRISTINA DOS SANTOS CASTRO, no curso de Odontologia, com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7176/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CIVIA CRISTINA DA SILVA SCHITTINI, no curso de Odontologia, com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 418300"
                            ],
                            "418609": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nFundamento: Processo Adm. nº E-21/981.201/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa VIGO Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de mão-de-obra especializada.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nValor: R$ 52.703,28 (cinqüenta e dois mil setecentos e três reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPT:2501.1412200022016 ND:3390.39 FR:00\r\n\r\nData da Assinatura: 21/01/2008.\r\n\r\nId: 418609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "416864": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 364/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. - OBJETO: Prestação de serviço de locação mensal de equipamentos de informática - PRAZO: 12 (doze) meses - Valor: R$ 254.400,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais) - Processo nº E-08/11541/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004 - DATA DA ASSINATURA: 07/12/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007.\r\n\r\nId: 416864. Valor: R$ 515,27"
                            ],
                            "418652": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITÁRIOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos U.B.V. (Ultra Baixa Volume)\r\n\r\nValor: R$ 21.280,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01384/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70635/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de controle de qualidade em análises clínicas\r\n\r\nValor: R$ 436,76 (quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01399/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70406/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de controle de qualidade em análises clínicas\r\n\r\nValor: R$ 436,76 (quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01580/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72201/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 18/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 330.334,85 (trezentos e trinta mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01607/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72394/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 2.178,00 (dois mil e cento e setenta e oito reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02071/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71661/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 09/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 11.645,00 (onze mil e seiscentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02332/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71914/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PARADA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de colares cervicais\r\n\r\nValor: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03202/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71573/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAMINHA'S COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material de Consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 7.372,00 (sete mil trezentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04064/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71815/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nNota de Emprenho: 04279/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73330/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W.TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de conserto de ar condicionado central\r\n\r\nValor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04508/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74605/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da Assinatura: 21/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\nId: 418652"
                            ],
                            "418633": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Presencial/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, de acordo com as especificações contidas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.510/2007\r\n\r\nData: 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHorário: 11 horas\r\n\r\nLocal de Realização: Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 24.671.880,00\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 418633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "417069": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 14/2007; DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007; PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Instituto DATABRASIL Ensino e Pesquisa; VALOR: R$ 3.025.923,27; OBJETO: prestação de serviços necessários à execução do Projeto Formação Integrada de Gestores e Pesquisadores da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro; PRAZO: 27/06/2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 12362002811220000; CODIGO DE DESPESA: 33903900; FONTE DE RECURSOS: 12; EMPENHO Nº 2007NE22400; Proc. nº E-03/10.012/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14.01.2008.\r\n\r\nId: 417069"
                            ],
                            "418801": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEE nº 038/2006; DATA DA ASSINATURA: 18.10.2007; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; VALOR: R$ 170.000,00; OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 19.10.2007; PRAZO: 17.10.2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 18010121220002201; CODIGO DE DESPESA 33903900; FONTE DE RECURSOS 00; EMPENHO 2007NE19119; Proc. nº E-03/6.886/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.11.2007.\r\n\r\nId: 418801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Atos": {
                            "418635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 016/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa J.Hasenohrl & CIA Ltda. - EPP ( Ortopédica Bralit)\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de armário vitrine para medicamentos e reagentes; balde em aço inox.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.950,95 (dois mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/11/2007 a 24/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 022/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Dirceu Longo & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Forno de Microondas; Retroprojetor.\r\n\r\nVALOR : R$ 3.356,19 (três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/11/2007 a 25/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/11/2007\r\n\r\nId: 418635"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "417173": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: UERJ e o Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão de uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Travessa Euricles de Mattos, 17 - Laranjeiras - RJ. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos contados a partir de 28.12.2007. VALOR: Sem remuneração, só encargos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. n° 11044/2001.\r\n\r\nId: 417173. A faturar por empenho"
                                ],
                                "417163": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 38/2007. PARTES: UERJ e Olympus Optical do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de microscópios para o Curso de Medicina da FCM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). RESPONSÁVEL: Paulo Roberto Volpato Dias - matr. 6231-5. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2007. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. n° 7627/2007.\r\n\r\nId: 417163"
                                ],
                                "418767": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidade da Costa Rica e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Costa Rica. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4190/UERJ/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio firmado em 30/07/2007. PARTES: Universidade da Costa Rica e a UERJ. OBJETO: Regular as ações entre as partes. Incluirão ações de mobilidade de professores e alunos de graduação e de pós-graduação, vinculados a uma das partes, os quais desenvolverão atividades de ensino, de pesquisa ou de extensão, por período determinado no projeto apresentado, supervisionados pelos professores responsáveis. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2007 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4190/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 418767. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418384": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade: a) repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face às despesas no presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento; e b) alterar a Cláusula Terceira, item 3.4 do Convênio. VIGÊNCIA: Até 17 de janeiro de 2012. ASSINATURA: 14/01/2008. PROCESSO NO. E-26/021.027/2006. VALOR: R$ 53.636,65 (cinqüenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) a serem repassados pela FIOCRUZ à FAPERJ. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 418384"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418599": [
                                    "I - Portaria",
                                    "Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 044,DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portarianº 044, de 19 de abril de 2007, publicada no DOERJ de 24.4.2007, que designou os componentes da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nos termos do Inciso II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997, da seguinte forma: \r\n\r\n- MARIA LUCIA BARLETO TELES - Presidente - Técnico Assistente - 10/00/0118-9;\r\n\r\n- LARA MASSI - Técnico Assistente - matrícula 10/0209-6 - Substituta da Presidente; \r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos - matrícula nº 10/0194-0 - Membro;\r\n\r\n- JOSÉ SIMÕES - Gerente de Cadastro Físico e Cartografia - matrícula nº 10/0115-5 - Membro; \r\n\r\n- NELSON LUIZ PACHECO LIMA - Gerente de Regularização Fundiária - matrícula nº 10/0203-9 - Membro;\r\n\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS - Matrícula nº 860084-3 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n- JORGE LUIZ RODRIGUES PIMENTEL - Gerente de Projetos - Matrícula nº 10/0214-6 - Suplente. \r\n\r\nArt. 2º - Permanece como a data final do mandato aquela estipulada na Portaria nº 044, de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 418599. A faturar por empenho"
                                ],
                                "416940": [
                                    "I - Portaria",
                                    "Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 045 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 PUBLICADA NO DOE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DESIGNOU SERVIDORES NA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À INSCRIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NA CONTA “RESTOS A PAGAR”\r\n\r\nA presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos Decretos nºs 40.767 de 18 de maio de 2007 e 41.065 de 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar em substituição ao servidor Antonio Carlos Viola Machado, José Jeovan dos Santos, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 10/0194-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nCELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 416940. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418701": [
                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.451/2006 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 418701. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418692": [
                                    "I - Ata",
                                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS N°S : Rio Ita Ltda- E-10/132.053/2007- AI 35877; E-10/132.607/2007- AI 35943; E-10/132.608/2007- AI 35931; E-10/132.609/2007- AI 35932; Transturismo Rio Minho Ltda- E-10/132.055/2007- AI 35870; Expresso Garcia Ltda- E-10/135.675/2007- AI 34089; Fácil Transporte e Turismo Ltda- E-10/138.489/2007- AI D 23272; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/138.553/2007 - AI 0263; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/138.744/2007 - AI D 303603; PROCESSOS INDEFERIDOS N°S: Washington Oliveira Santos- E-10/135.347/2007- AI D 23565; Cooper Apollo (Alessandro Pessanha Coutinho)- E-10/135.800/2007- AI D 20684; Nélio César de Lima Almeida- E-10/136.323/2007- AI D 20376; José Carlos Silveira de Souza- E-10/137.325/2007- AI D 305211; Américo Abrantes- E-10/137.971/2007- AI D 309402; Expresso Garcia Ltda- E-10/138.543/2007- AI D 303605; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/138.544/2007- AI D 303607; Rápido Macaense Ltda- E-10/138.597/2007- AI D 502834; Paulo Roberto Bastos- E-10/138.691/2007- AI 36103; Otávio Carlos Zaniboni- E-10/138.741/2007- AI D 307202; Transportes Fábio's Ltda- E-10/138.745/2007- AI D 304203; E-10/138.746/2007- AI D 304202; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/138.791/2007- AI D 24608; E-10/138.792/2007- AI 500529; E-10/138.793/2007- AI 500528; E-10/138.794/2007- AI D 22760; E-10/138. 806/2007- AI D 22473; Luiz Carlos da Silva- E-10/138.832/2007- AI 308012; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/138.926/2007- AI D 302814. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 418692. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418694": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e SFMATEL Comércio de Madeiras LTDA/ME. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, o remanejamento de suas instalações para fora da Faixa Marginal de Proteção e necessárias adequações ambientais de suas atividades de fabricação de embalagem de madeira e seu comércio, conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua assinatura. VALOR: O valor total estimado do investimento previsto neste TAC é de R$ 30.000,00. DATA DE ASSINATURA: 18.01.2008. PROCESSO nº E- 07/200.409/2005.\r\n\r\nId: 418694. Valor: R$ 584,29"
                                ],
                                "418511": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 129/2007 assinado em 28/12/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA E A VKY ENGENHARIA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato referente aos serviços de “APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO NO PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, SÃO GONÇALO E MAGÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 147.012,80 (cento e quarenta e sete mil doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.705/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008\r\n\r\nId: 418511. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418592": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/327/2007 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/270/2007 - PARTES: FUNARJ e Duka Produções Ltda-ME - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ingresso para assinantes do Jornal “O Globo”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.254/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2007\r\n\r\nId: 418592. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418509": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/035/2007 - I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação - PARTES: FUNARJ e Locanty Com. Serviços Ltda - OBJETO: Fica prorrogado por mais doze meses o prazo previsto na cláusula terceira (prazo) do contrato aditado - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.008/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2008\r\n\r\nId: 418509. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418534": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 03/2008, assinado em 18/01/2008. PARTES: A SUDERJ e PAULO INÁCIO XAVIER. OBJETO: A outorga da permissão de uso do camarote nº 05, localizado no Est. Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 150.000,00, dividido em 6 parcelas iguais de R$ 25.000,00, vencendo a 1ª parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias.. PRAZO: 05 anos, contados da assinatura do presente Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e modificações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 08/77 e por toda legislação aplicável à espécie - Concorrência Pública nº 06/07 - Proc. nº E-30/200.444/07.\r\n\r\nId: 418534. A faturar por empenho"
                                ],
                                "418533": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2008 ao Contrato nº 01/2006, assinado em 01/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa OVAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por um período de 12 meses o prazo de vigência estabelecido na Cláusula 01 do Termo Aditivo nº 01/2007, que alterou o Contrato nº 01/2006. VALOR: Total de R$ 252.000,00, a ser pago em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 21.000,00, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas pela SEPLAG. PRAZO: até 31/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93 e alterações, Lei Estadual n° 287/79, Decreto Estadual n° 3149/80 e suas respectivas alterações. Processo nº E-05/700.828/05.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 418533. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "418684": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202381/2005, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JEAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula n° 0837.400-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 418684"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "415724": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 018/2007\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito com a empresa VIVO S/A referente à prestação de serviços de telefonia móvel utilizados por esta Fundação.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n23 de junho a 22 novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 12.578,08 (doze mil quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.735/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n28/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008\r\n\r\nId: 415724. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "417383": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói, telefone/fax 3603-9207, torna público que com relação ao EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008, processo n° E-02/300.211/2007 - contratação de serviços para fornecimento de Cheque Mercado (Alimentação) aos empregados da PESAGRO-RIO, através de cartões magnéticos, quanto ao tipo de licitação, onde se lê: MENOR PREÇO GLOBAL, leia-se: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nId: 417383. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "418758": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SETRAB comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01110/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 12/02/2008 \r\n\r\nHora: 10:00\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 5.094,80\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para conservação e manutenção de bens imóveis, necessários à SINERJ/SETRAB.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 002/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00951/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 13/02/2008 \r\n\r\nHora: 10:00\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 372.320,00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos automotores, necessários à SINERJ/SETRAB.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo nº 275, sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas - Tel.: (0XX21 - 2299 - 1087).\r\n\r\nId: 418758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "418617": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-12/020470/2007\r\n\r\nAssinado em: 28.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 02.01.2008\r\n\r\nId: 418617. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "418553": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2000.001.155769-1, em favor de Érika Machado de Almeida, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GUILHERME GODINHO LOUZADA e KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuarem no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Itaocara, dia 24.01.2008, às 10 horas, na defesa de João Carlos das Neves, processo nº 2005. 025.001037-8. \r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LYVIA ELIAS COSENDEY e KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuarem no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Itaocara, dia 31.01.2008, às 10 horas, na defesa de Sandro Teixeira Terração, processo nº 2000. 025.000087-8. \r\n\r\nId: 418553"
                    ],
                    "417239": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.170/95 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensor Público, matrícula 815.760-4. Acolho a manifestação da requerente reconsiderando o deferimento de férias para janeiro de 2008 e, determino a indenização das mesmas, para futuro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 21.01.2008\r\n\r\nId: 417239"
                    ],
                    "420168": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.01.2008\r\n\r\nDesigna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2000.001.155769-1, em favor de Érika Machado de Almeida, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.\r\n\r\nDesigna os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GUILHERME GODINHO LOUZADA e KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuarem no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Itaocara, dia 24.01.2008, às 10 horas, na defesa de João Carlos das Neves, processo nº 2005. 025.001037-8. \r\n\r\nDesigna as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LYVIA ELIAS COSENDEY e KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuarem no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Itaocara, dia 31.01.2008, às 10 horas, na defesa de Sandro Teixeira Terração, processo nº 2000. 025.000087-8.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDesigna o Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 23.01.2008, 4ª feira, às 19:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDesigna a Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 24.01.2008, 5ª feira, às 19:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã. \r\n\r\nId: 420168"
                    ],
                    "420222": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18. 01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.284/2007 - FERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.002.949-2. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 420222"
                    ],
                    "411021": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 03/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/10.170/1995 - Lucia Maria Plácido de O. Royo. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.187/2007 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. 10% e 15% a contar de 21.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.223/2007 - CECILIA KERR JOIA, Defensor Público, matrícula 930.801-6. 10% a contar de 21.08.2006. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.952/98 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.317-8. 25% a contar de 10.01.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.457/03 - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, Defensor Público, matrícula 877.361-6. 10% a contar de 19.08.04.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima o aumento de triênio a que fazem jus:\r\n\r\nProc. nº E-20/11.553/06 - THAIS DA FRANÇA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Anote-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. da Lei Complementar nº 6/77, o tempo de serviço público prestado a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de 19.05.2005 a 28.05.2006, total de 375 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.103/08 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/08 - KARINA GONÇALVES JASMIN, Defensor Público, matrícula 930.848-7. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 08.09.00 a 08.02.2006, no total de 1980 dias, com base na Lei Complementar 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/07. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-20/10.059/08 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.305/88 - GRAZIELA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER, Defensor Público, matrícula 179.433-8. Concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 15.11.97 a 11.11.07.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.102/08 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.689/98 - DARCI BURLANDI CARDOSO, Defensor Público, matrícula 812.294-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 25.03.85 a 18.09.98, no total de 365 dias.\r\n\r\nId: 418835\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 20/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/10.853/1995 - Adriana Célia de Souza Novis; Proc. nº E-20/10.132/1998 - Luzanilba Moreira da Silva. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/11.314/2002 - Aline Gama Baptista; Proc. nº E-20/10.089/1998 - Andréa Salles Muniz; Proc. nº E-20/10.152/1997 - Simone Haddad Lopes; Proc. nº E-20/10.844/1994 - Eliane Simas dos Santos; Proc. nº E-20/10.237/1988 - Lea Arrigui de Araújo; Proc. nº E-20/11.283/1990 - Celina Maria Bragança Cavalcante; Proc. nº E-20/10.137/1990 - Luiz Paulo Vieira de Carvalho; Proc. nº E-20/10.887/1995 - Neilma da Matta Gonçalves; Proc. nº E-20/10.811/1988 - Luiz Antonio Vieira de Castro; Proc. nº E-20/10.000/1990 - Maria Luiza Alves; Proc. nº E-20/10.772/1995 - Denise Signorelli Teixeira; Proc. nº E-20/10.177/1995 - Francisco Messias Neto; Proc. nº E-20/10.534/2002 - Heloisa Eneida F. Guimarães; Proc. nº E-20/10.823/1995 - Antonio Carlos de Oliveira. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.925/1999 - Ana Lúcia Braga B. Leal; Proc. nº E-20/ 10.642/1999 - José Aurélio de Araújo; Proc. nº E-20/10.587/1997 - Alexandra Valesca M. Lessa; Proc. nº E-20/10.837/1995 - Marcello Mendonça de Brito; Proc. nº E-20/10.193/1995 - Marilia de Abreu Quaresma Leitão; Proc. nº E-20/10.754/1995 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/1995 - Vladimir Jesus Laudadio de Lima. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 04/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.625/1995 - Marcelo da Silveira Coelho. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.012/2002 - Marcelo Roberto Pedrosa da Silva; Proc. nº E-20/10.118/2000 - Andréa Vasconcelos Esposel; Proc. nº E-20/10.858/1999 - Renata Cerqueira G. de Amorim; Proc. nº E-20/10.898/1990 - Lígia Maria F. Serrano Davalle; Proc. nº E-20/10.501/2003 - Renata da Cruz Duarte P. F. e Silva; Proc. nº E-20/10.474//2000 - Raymundo Cano G. Filho; Proc. nº E-20/11.558/2003 - Elias Toledo de Oliveira; Proc. nº E-20/10.764/2000 - Paulo Rogerio Lima dos Santos; Proc. nº E-20/11.085/2000 - Luciana Silva de Noronha; Proc. nº E-20/10.518/2000 - Diamantino Antunes Pereira. . Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.905/1995 - Mario Lúcio de Andrade Neves; Proc. nº E-20/10.805/1995 - Petrúcio Malafaia Vicente; Proc. nº E-06/18.288/1986 - Luis Antonio Santos de Oliveira; Proc. nº E-20/10.821/1995 - Márcia Maria da Veiga Pessanha; Proc. nº E-20/10.946/1991 - Ubiracyr Peralles . Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.881/1995 - Denise Lacerda Lima; Proc. nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Felix Carneiro. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.618/1996 - Homero Antonio da Costa; Proc. nº E-20/10.035/1988 - Carlos Eduardo Alcântara de Amorim; Proc. nº E-20/10.861/1990 - Regina Maria da Fonseca P. Bittencourt; Proc. nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcelo B. Marcondes; Proc. nº E-20/10.255/1997 - Gerônimo Ricardo da Silva; Proc. nº E-20/10.979/1999 - Ellisabete Silva de Brito; Proc. nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata; Proc. nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho C. Esteves; Proc. nº E-20/10.264/2001 - Ana Paula Costa Barbosa; Proc. nº E-20/10.264/2001 -. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 411021"
                    ],
                    "420224": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nProc. n° E-20/10.575/2000 - Marco Antonio Guimarães Cardoso. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nProc. n° E-20/12.198/2007 - Bárbara Éden Pereira de Moraes; Proc. n° E-20/11.101/1990 - Romualdo Mendes de Freitas; Proc. n° E-20/10.791/1995 - Ana Cristina D. da S. Costa; Proc. n° E-20/10.497/2000 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nProc. n° E-20/10.723/1990 - Simone de Barros Gusmão. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.124/2003 - Rosimere Andrade Cavalcante;Proc. nº E-20/10.794/2003 - Nilson Bruno Filho; Proc. nº E-20/10.252/1993 - Jose Paulo Tavares de Moraes Sarmento; Proc. nº E-20/12.160/2007 - Paulo Rodolfo Kraft; Proc. nº E-20/10.868/1996 - Roberto Patrício Netuno Vitagliano; Proc. nº E-20/10.107/1988 - Elison Teixeira de Souza; Proc. nº E-20/10.427/1998 - Renata Motta Gonzaga de Schueler; Proc. nº E-20/11.042/2002 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria; Proc. nº E-20/10.537/2003 - Marcelo Machado Costa; Proc. nº E-20/10.299/1999 - Rogério Nunes de Oliveira; Proc. nº E-20/10.644/1995 - Marcus Henrique N. Steele; Proc. nº E-20/10.653/1995 - Claudia Viana da Rosa e Silva; Proc. nº E-20/10.500/1995 - Tereza Maria de Souza Oliveira. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 420224"
                    ],
                    "418552": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.584/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.586/2007 - Acolho o impedimento manifestado pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.721/2007 - Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.722/2007 - Defensora Pública Drª. LÚCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.723/2007 - Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.724/2007 - Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.725/2007 - Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.726/2007 - Defensora Pública Drª. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.612/2007 - Indefiro a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 418552"
                    ],
                    "420170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.608/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.616/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.049/2008 - Defiro o afastamento da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial interessada, no período de 11 a 18.01.2008, em razão de licença nojo.\r\n\r\nId: 420170"
                    ],
                    "418832": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10156/91 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257.189-1. Requer o Ilustre Defensor Público o gozo de um mês de Licença Prêmio no mês de FEVEREIRO/08. Contudo, o gozo de suas férias correspondente ao 1º período de 2008 estava, por tabela , marcada para o mesmo mês, ocorrendo a RENÚNCIA deste direito.\r\n\r\nAssim, tendo renunciado o direito ao gozo de férias e percebido a verba indenizatória, não pode ser deferido qualquer outro tipo de afastamento.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pedido d gozo de um mês de Licença Prêmio para o mês de fevereiro/08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.100/2002 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 820.966-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, uma vez que trouxe a concordância de Defensora Pública em acumular o seu órgão, bem como que no mês de fevereiro é reduzido o número de afastamentos e aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de Licença prêmio, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.618/96 - MARCO ANTONIO DA COSTA , Defensor Público, matrícula 819.999-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JANEIRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de janeiro/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensor Público, matrícula 294.965-9. Considerando estar à requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de janeiro/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON, Defensor Público, matrícula 820.955-3. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.198/2000 - JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO, Defensor Público, matrícula 836.334-3. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de FEVEREIRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 418832"
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